ROTEIRO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE ... · ROTEIRO METODOLÓGICO ... Passo 6....

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE

COORDENAÇÃO GERAL DE MANEJO PARA CONSERVAÇÃO

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE

CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

Março, 2012

Revisado Agosto, 2014

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SUMÁRIO

Lista de Anexos ................................................................................................................... 3

INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4

METODOLOGIA UTILIZADA ......................................................................................... 6

NÍVEL TAXONÔMICO PARA AVALIAÇÃO ............................................................. 6

CATEGORIAS DE RISCO DE EXTINÇÃO ................................................................. 7

CRITÉRIOS ..................................................................................................................... 8

Como aplicar os critérios.............................................................................................. 9

ATORES DO PROCESSO ............................................................................................ 10

DEFINIÇÃO DA EQUIPE ............................................................................................ 11

Ponto Focal ................................................................................................................. 11

Coordenador de Táxon ............................................................................................... 12

Equipe técnica ............................................................................................................ 13

ROTEIRO METODOLÓGICO ......................................................................................... 13

ETAPA PREPARATÓRIA ........................................................................................... 14

Passo 1. Reunião Inicial ............................................................................................. 14

Passo 2. Compilação de dados ................................................................................... 17

Passo 3. Divulgação e Consultas ................................................................................ 20

Consulta direta aos especialistas ............................................................................ 20

Consulta ampla ....................................................................................................... 20

Revisão dos formulários de informações ............................................................... 21

Passo 4. Reunião Preparatória .................................................................................... 21

ETAPA DE AVALIAÇÃO ........................................................................................... 23

Passo 5. Oficina de Avaliação .................................................................................... 23

Preparativos ............................................................................................................ 23

Oficina .................................................................................................................... 25

Passo 6. Edição das informações................................................................................ 29

ETAPA FINAL .............................................................................................................. 30

Passo 7. Validação...................................................................................................... 30

Passo 8. Publicação .................................................................................................... 31

LISTA NACIONAL OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO ...................................................................................... 32

INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ............................................ 33

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................... 34

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Lista de Anexos

Anexo 1 – Modelo de Ordem de Serviço para Ponto Focal

Anexo 2 – Modelo de Ofício Convite para Coordenador de Táxon

Anexo 3 – Modelo de Formulário de Informações para Avaliação de Espécies

Anexo 4 – Modelo de Ofício para Sociedades Científicas

Anexo 5 – Modelo de Texto para Divulgação na Página do ICMBio

Anexo 6 – Modelo de Ofício Convite para Participação em Oficinas

Anexo 7 – Modelo de Certificado para Participantes da Oficina

Anexo 8 – Modelo de Formulário de Avaliação do Risco de Extinção das Espécies

Anexo 9 – Modelo de Documento de Registro Diário do Resultado das Avaliações

Anexo 10 – Modelo de Documento Final da Oficina

Anexo 11 – Modelo de Declaração de Cessão de Uso Não Comercial de Imagens

Anexo 12 – Modelo de Formulário de Solicitação de Eventos na ACADEBio

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INTRODUÇÃO

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em

1992, o Brasil tornou-se signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB,

ratificando-a em 1994. Um dos principais compromissos assumidos pelos países membros

da CDB é o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de

biodiversidade. Na 10ª Conferência das Partes (COP-10) da CDB, realizada em Nagoya,

no Japão, em 2010, foi elaborado um novo Plano Estratégico sobre Biodiversidade 2011-

2020, contendo 20 metas, conhecidas como Metas de Aichi. O Plano Estratégico 2020 da

CDB está organizado em cinco objetivos e 20 metas. Entre os encaminhamentos desta

Conferência, as nações signatárias foram convidadas a adaptar os objetivos e metas do

Plano Estratégico considerando as necessidades e prioridades nacionais e focando nas

contribuições nacionais para o cumprimento das metas globais. A partir de discussões entre

o governo e diversos setores da sociedade civil, a Comissão Nacional de Biodiversidade

(Conabio) definiu as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020 através da Resolução

Conabio nº 06, de 03 de setembro de 2013, que acompanha as Metas de Aichi. Relacionada

à conservação das espécies ameaçadas de extinção, destaca-se a Meta 12 de Aichi (“Até

2020, a extinção de espécies ameaçadas terá sido evitada e sua situação de conservação,

em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada”) e a Meta Nacional

correspondente (“Até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido

significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas

sofrendo maior declínio, terá sido melhorada”.)

Para efetivar os compromissos assumidos, o MMA instituiu em janeiro de

2014 o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-

Espécies, através da Portaria MMA n°43, de 14 de janeiro de 2014, com o objetivo de

adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão, com vistas a minimizar as

ameaças e o risco de extinção de espécies. A portaria institui as Listas Nacionais Oficiais

de Espécies Ameaçadas de Extinção como instrumento para atingir seus objetivos e

determina que as listas sejam elaboradas a partir da avaliação do estado de conservação

de espécies da fauna e da flora brasileira. Também confere ao Instituto Chico Mendes de

Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a execução das estratégias de conservação

referentes a fauna e, ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro, aquelas relacionadas a flora.

Assim, cabe ao ICMBio a avaliação do estado de conservação da fauna brasileira. Esse

processo é conduzido pela Coordenação Geral de Manejo para a Conservação – CGESP

5

da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO deste

Instituto.

Com o intuito de padronizar a avaliação de todos os grupos taxonômicos, o

ICMBio publicou a Instrução Normativa Nº 34, de 17 de outubro de 2013. A IN

estabelece as diretrizes e os procedimentos para a avaliação das espécies e determina as

formas de publicação dos resultados, determinando o método, os atores envolvidos, as

etapas do processo e os prazos.

Considerando a diversidade da fauna brasileira, serão avaliados, , todos os

vertebrados e alguns grupos de invertebrados, escolhidos por serem considerados como

indicadores de qualidade ambiental ou por oportunidade. A CGESP estabeleceu como

meta concluir a avaliação destas espécies até o final de 2014. Para a realização plena

destas atividades a CGESP estabeleceu um processo contínuo e articulado entre suas três

Coordenações, de forma que a Coordenação de Avaliação do Estado de Conservação da

Biodiversidade (COABIO) conduz a avaliação das espécies, identificando quais espécies

estão em risco de extinção; a Coordenação de Planos de Ação (COPAN) elabora os

planos de ação para estas espécies, implementa e supervisiona o cumprimento das ações

de conservação e a melhoria do estado de conservação destas espécies; a Coordenação de

Análise e Prognósticos da Biodiversidade (COAPRO), monitora os riscos, traça

prognósticos e avalia a efetividade das ações de conservação embasando o trabalho das

outras coordenações, de forma que cada etapa possa sempre ser aperfeiçoada em um

processo cíclico e contínuo.

Neste contexto, a avaliação do estado de conservação das espécies é um passo

inicial e essencial, o primeiro diagnóstico para se saber o que é preciso fazer e quais

espécies precisam de ações mais urgentes. O processo é realizado por grupos

taxonômicos e conta com ampla participação de pesquisadores vinculados às Sociedades

Científicas e às instituições de ensino e pesquisa.

Desde que foi iniciado, em 2008, até o presente, o processo passou por algumas

mudanças e ajustes, sempre buscando aprimorar as avaliações e contornar as dificuldades

encontradas. Com a colaboração das equipes dos Centros de Pesquisa e Conservação do

ICMBio envolvidas com a avaliação e de especialistas da comunidade científica,

chegamos a um modelo de processo que já vem funcionando há algum tempo, descrito na

IN Nº 34/2013. O presente Roteiro Metodológico detalha alguns pontos da IN, de modo a

facilitar o entendimento do processo pelos atores envolvidos, especialmente para quem

ainda não está familiarizado com ele. Também disponibilizam modelos de diferentes

documentos utilizados ao longo do processo. No entanto, a leitura do Roteiro não deve

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substituir a da IN, que contém pontos não abordados aqui, especialmente sobre o uso do

Sistema ESPÉCIES.

Também não é objetivo do roteiro explicar o método utilizado para avaliar as

espécies. São apenas mencionados, de forma sucinta, os motivos para adoção do método

da UICN, as categorias e os critérios utilizados. Detalhes da aplicação do método podem

ser lidos em material elaborado para esta finalidade, a apostila “Aplicação de Critérios e

Categorias da UICN na Avaliação da Fauna Brasileira”, elaborada pela COABIO.

Deste modo, o Roteiro, a IN e a Apostila se complementam, e todos devem ser

lidos por quem quiser ter um maior entendimento sobre o processo de avaliação do estado

de conservação da fauna brasileira conduzido pelo ICMBio.

METODOLOGIA UTILIZADA

A metodologia utilizada para avaliação do estado de conservação das espécies

brasileiras foi desenvolvida pela UICN (União Internacional para Conservação da

Natureza), é amplamente utilizada em avaliações do estado de conservação de espécies

em nível global e já adotada por diversos países. Tal metodologia consta de categorias e

critérios utilizados para se definir o risco de extinção das espécies, é produto de amplas

discussões entre a UICN e a comunidade científica ligada à Comissão de Sobrevivência

de Espécies, e é constantemente revisada. A primeira versão das categorias e critérios foi

desenvolvida em 1994, e atualmente utiliza-se a versão 3.1 de 2001. Periodicamente, a

UICN publica guias que orientam a aplicação das categorias e critérios, sendo a última

versão do guia a 11, de 2014.

Os processos de avaliação conduzidos pela UICN são realizados em nível global,

considerando-se a população total da espécie, em todo o globo. Uma avaliação em nível

nacional, como a que o Brasil se propôs a realizar, é considerada pela UICN como uma

avaliação “regional” e algumas diretrizes adicionais devem ser observadas. Essas

diretrizes são descritas nos guias de aplicação do método em nível regional e nacional,

cuja última versão é a 4.0, publicada em 2012.

NÍVEL TAXONÔMICO PARA AVALIAÇÃO

As avaliações devem ocorrer preferencialmente no nível taxonômico de espécie, e

estas devem ser sempre identificadas pelo binômio gênero-espécie. Excepcionalmente

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pode-se avaliar uma subespécie, desde que ela seja avaliada como ameaçada e a espécie

já tenha sido avaliada em alguma categoria que não de ameaçada.

Espécies ainda não descritas também podem ser excepcionalmente avaliadas,

desde que atendam as seguintes condições:

Existir um entendimento geral de que a forma não descrita é uma espécie válida;

A descrição da espécie deve estar em andamento;

Sua avaliação neste momento ajudará na sua conservação;

Deve ser fornecida informação clara sobre a distribuição da espécie;

O pesquisador responsável pela proposta da nova espécie e a instituição que contém o

material coletado deve ser identificado;

Deve ser incluído nome comum local se houver, e se não houver, deve ser criado, para que

possa ser usado para indicar claramente a identidade deste táxon sem qualquer implicação

sobre a validade científica.

Uma espécie não descrita será identificada com o nome do gênero e a abreviatura

sp. A descrição da espécie deve ser publicada até no máximo 4 anos após sua avaliação,

caso contrário a avaliação será desconsiderada.

Não são avaliados os seguintes casos:

Híbridos;

Níveis taxonômicos infra-específicos (excetuando-se os casos de subespécies

mencionados acima);

Táxon domesticado (no caso de uma espécie possuir tanto indivíduos domésticos

quanto silvestres, apenas a população silvestre deve ser avaliada; animais ferais

derivados de uma fonte doméstica não devem ser incluídos);

Táxon extinto antes de 1.500 DC;

Táxons infra-específicos ainda não descritos;

Níveis taxonômicos superiores (ou seja, acima do nível da espécie).

CATEGORIAS DE RISCO DE EXTINÇÃO

Uma espécie pode ser enquadrada em onze categorias distintas de acordo com o

grau do risco de extinção em que se encontra. Por convenção, sempre que houver

referência a determinada categoria utiliza-se o nome em português e a sigla original em

inglês, entre parênteses. Nessa categorização, uma espécie pode ser considerada:

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Extinta (EX) – Extinct

Extinta na Natureza (EW) – Extinct in the Wild

Regionalmente Extinta (RE) – Regionally Extinct

Criticamente em Perigo (CR) – Critically Endangered

Em Perigo (EN) – Endangered

Vulnerável (VU) – Vulnerable

Quase Ameaçada (NT) – Near Threatened

Menos Preocupante (LC) – Least Concern

Dados Insuficientes (DD) – Data Deficient

Não Aplicável (NA) – Not Applicable

Não Avaliada (NE) – Not Evaluated

As espécies consideradas Criticamente em Perigo, Em Perigo ou Vulnerável, são

aquelas que necessitam de ações de conservação em um futuro imediato.

CRITÉRIOS

Há cinco critérios quantitativos que são utilizados para determinar se uma espécie

está ameaçada de extinção e qual categoria de risco de extinção em que se encontra

(Criticamente em Perigo, Em Perigo ou Vulnerável). A maioria deles inclui subcritérios

que são usados para justificar mais especificamente a classificação de uma espécie em

determinada categoria.

Os cinco critérios são:

A. Redução da população (passada, presente e/ou projetada);

B. Distribuição geográfica restrita e apresentando fragmentação, declínio ou flutuações;

C. População pequena e com fragmentação, declínio ou flutuações;

D. População muito pequena ou distribuição muito restrita;

E. Análise quantitativa de risco de extinção (por exemplo, PVA - Population Viability

Analysis).

Regionalmente Extinta, nesse caso, se equivale a “Extinta no Brasil”.

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A. Redução da População (Declínio medido ao longo de 10 anos ou 3 gerações, o que for mais longo)

Criticamente Em Perigo Em Perigo Vulnerável

A1 ≥ 90% ≥ 70% ≥ 50%

A2, A3 e A4 ≥ 80% ≥ 50% ≥ 30%

A1 Redução da população observada, estimada, inferida ou

suspeitada de ter ocorrido no passado, sendo as causas da

redução claramente reversíveis E compreendidas E tenham

cessado.

A2 Redução da população observada, estimada, inferida ou

suspeitada de ter ocorrido no passado, sendo que as causas da

redução podem não ter cessado OU não ser compreendidas OU

não ser reversíveis.

A3 Redução da população projetada ou suspeitada de ocorrer no

futuro (até um máximo de 100 anos).

A4 Redução da população observada, estimada, inferida, projetada

ou suspeitada, sendo que o período de tempo deve incluir tanto

o passado quanto o futuro (até um máximo de 100 anos), e as

causas da redução podem não ter cessado OU não ser

compreendidas OU não ser reversíveis.

baseado em

um ou mais

dos

seguintes

itens:

(a) observação direta;

(b) índice de abundância apropriado

para o táxon;

(c) declínio na área de ocupação,

extensão de ocorrência e/ou

qualidade do habitat;

(d) níveis reais ou potenciais de

exploração;

(e) efeitos de táxons introduzidos,

hibridação, patógenos,

poluentes, competidores ou

parasitas.

B. Distribuição geográfica restrita e apresentando fragmentação, declínio ou flutuações


B1 Extensão de ocorrência < 100 km² < 5.000 km² < 20.000 km²

B2 Área de ocupação < 10 km² < 500 km² < 2.000 km²

E pelo menos 2 dos seguintes itens:

(a) População severamente fragmentada, OU

número de localizações = 1 ≤ 5 ≤ 10

(b) declínio continuado em um ou mais dos itens: (i) extensão de ocorrência; (ii) área de ocupação; (iii) área, extensão

e/ou qualidade do habitat; (iv) número de localizações ou subpopulações; (v) número de indivíduos maduros.

(c) flutuações extremas em qualquer um dos itens: (i) extensão de ocorrência; (ii) área de ocupação; (iii) número de

localizações ou subpopulações; (iv) número de indivíduos maduros.

C. Tamanho da população pequeno e com declínio


Número de indivíduos maduros < 250 < 2.500 < 10.000

E C1 ou C2

C1 Um declínio continuado observado, estimado ou projetado de pelo menos (até um máximo de 100 anos no futuro):

25% em 3 anos ou 1

geração

20% em 5 anos ou

2 gerações

10% em 10 anos

ou 3 gerações

C2 Um declínio continuado observado, estimado, projetado ou inferido E pelo menos uma das 3 condições:

(a)

(i) número de indivíduos maduros em cada

subpopulação: ≤ 50 ≤ 250 ≤ 1.000

(ii) ou % indivíduos em uma única

subpopulação 90–100% 95–100% 100%

(b) flutuações extremas no número de indivíduos maduros

D. População muito pequena ou distribuição muito restrita


D Número de indivíduos maduros < 50 < 250 D1. < 1.000

D2 Área de ocupação restrita ou número de

localizações, sob uma ameaça futura plausível

de levar o táxon à condição de CR ou EX em

curto prazo.

- -

D2. Tipicamente

AOO < 20 km² ou

Número de

localizações ≤ 5

E. Análises quantitativas


Indicando que a probabilidade de extinção na

natureza é de:

≥ 50% em 10 anos ou 3

gerações

≥ 20% em 20

anos ou 5

gerações

≥10% em 100

anos

Como aplicar os critérios

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Para informações mais detalhadas sobre a metodologia utilizada, consultar os

guias IUCN/Species Survival Commission(IUCN Red List Categories and Criteria

Version 3.1, 2001, Guidelines for Using the IUCN Red List Categories and Criteria,

Version 11, 2014 e Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at Regional

Levels: Version 4.0, 2012) e a apostila “Aplicação de Critérios e Categorias da UICN

na Avaliação da Fauna Brasileira”, elaborada pela COABIO.

ATORES DO PROCESSO

O processo de avaliação está sob a coordenação da COABIO/CGESP, e a

execução está a cargo da COABIO e de 11 Centros de Pesquisa e Conservação:

CMA – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos;

CEMAVE – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres;

CENAP – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros;

CEPTA – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais;

CPB – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros;

CECAV – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas;

CECAT – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Cerrado e

Caatinga;

TAMAR – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas Marinhas;

CEPAM – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica;

RAN – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios;

CEPSUL – Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e

Sul.

Cada Centro assume a avaliação do grupo taxonômico de sua atribuição

institucional. Grupos taxonômicos que não estão no escopo de nenhum centro foram

distribuídos entre eles ou o processo de avaliação é conduzido diretamente pela

COABIO.

Para cada grupo taxonômico, é preciso definir uma série de atores:

Um servidor para atuar como Ponto Focal (PF) do processo;

Um Coordenador de Táxon (CT);

Equipe de técnicos para levantar e compilar as informações sobre cada espécie;

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Rede de pesquisadores especialistas para rever, acrescentar, confirmar, atualizar e

validar as informações e efetuar as avaliações.

Pode ser necessária a contratação de bolsista ou consultor especializado para

reforçar a execução do processo.

DEFINIÇÃO DA EQUIPE

Ponto Focal

O Ponto Focal é indicado pelo Coordenador do Centro de Pesquisa responsável

pelo grupo taxonômico a ser avaliado e deve ser preferencialmente servidor daquele

Centro, ou diretamente vinculado à COABIO. É recomendável que este servidor trabalhe

ou tenha trabalhado com o grupo taxonômico em questão, de forma a ter fluência nos

termos e jargões técnicos específicos e que tenha bom relacionamento com especialistas

da área. Esta indicação deve ser discutida entre o Coordenador do Centro e a COABIO,

aprovada pela CGESP e oficializada através de ordem de serviço do diretor da DIBIO

(Modelo no Anexo 1).

O Ponto Focal faz a interlocução entre os diferentes atores envolvidos, e suas

atribuições incluem:

Acompanhar e apoiar as atividades desempenhadas pelo Coordenador de Táxon;

Disponibilizar as informações referentes ao processo para a COABIO;

Formalizar e alimentar o processo administrativo referente ao grupo taxonômico

sendo avaliado;

Organizar as reuniões inicial e preparatória;

Conduzir a etapa de compilação de dados;

Supervisionar o preenchimento e ajustes dos formulários de informações em

consonância com as orientações da COABIO;

Contatar e apoiar os pesquisadores envolvidos;

Organizar a Oficina;

Acompanhar a Oficina e produzir o documento final;

Supervisionar a edição final dos formulários após a Oficina;

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Organizar o material para a validação e publicação;

Participar da Oficina de Validação auxiliando o Coordenador de Táxon.

O Ponto Focal deve possuir boa capacidade de articulação, motivação e interesse

no tema, organização e facilidade de comunicação. O Ponto Focal deve obrigatoriamente

ter treinamento na utilização dos critérios e metodologia de avaliação, tendo sido

aprovado em curso de aplicação de categorias e critérios UICN, oferecido periodicamente

aos servidores pelo ICMBio em parceria com a UICN. Caso não tenha no momento de

sua nomeação, esse treinamento será providenciado pela COABIO.

Coordenador de Táxon

O Coordenador de Táxon é um especialista da comunidade científica, responsável

por toda a orientação e decisões científicas relacionadas à avaliação. O CT será indicado

pelo Coordenador do Centro de Pesquisa e Conservação ou pela COABIO e aprovado

pela Coordenação-Geral de Manejo para Conservação que formalizará a participação. O

Modelo do ofício convite encontra-se no Anexo 2.

Um Coordenador de Táxon deve possuir o seguinte perfil:

Ser integrante ativo da comunidade científica nacional e internacional e possuir boa

capacidade de articulação e boa relação com instituições de pesquisa, órgãos

governamentais, ONGs, entre outros;

Preferencialmente, ter envolvimento ativo com a UICN através de participação em

seus grupos de especialistas (SSG);

Possuir publicações na área de ecologia, biogeografia, sistemática e/ou biologia da

conservação de espécies do grupo;

Conhecer as atividades antrópicas que causem impactos significativos sobre o grupo

em avaliação.

O CT deve possuir conhecimento da metodologia UICN, e caso não possua, deve

participar de treinamento oferecido pela COABIO.

O CT deve trabalhar em contato permanente com o Ponto Focal. Suas principais

atribuições são:

Articular e coordenar a participação de pesquisadores nacionais e internacionais que

tenham contribuições relevantes para a avaliação de cada espécie, garantindo a

consolidação de informações atualizadas nas áreas de sistemática, biogeografia,

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ecologia, biologia da conservação, identificação taxonômica, ameaças, e

recomendações de ações de conservação e pesquisa necessárias;

Avaliar e coordenar a integração dos dados e informações provenientes da

bibliografia, das consultas amplas e das consultas dirigidas à comunidade científica;

Organizar e coordenar cientificamente a Oficina de Avaliação;

Participar da Oficina de Validação respondendo pelo seu grupo taxonômico.

Equipe técnica

Equipe de técnicos (analistas ambientais, bolsistas e consultores) dos Centros de

Pesquisa e Conservação e da COABIO responsável pela compilação de dados,

organização das informações e apoio ao Ponto Focal.

Com toda a equipe definida, inicia-se o processo.

ROTEIRO METODOLÓGICO

O roteiro descrito a seguir detalha passo a passo a condução do processo de

avaliação do estado de conservação das espécies da fauna brasileira. Deve ser seguido

para cada grupo taxonômico a ser avaliado. A primeira providência é a escolha do Ponto

Focal e do Coordenador de Táxon segundo perfis pré-estabelecidos e atribuições

específicas. Uma vez definidos os nomes, o PF elabora um projeto para a avaliação do

grupo taxonômico. Normalmente, o projeto é elaborado no âmbito do edital divulgado

anualmente pela DIBIO no final do ano, e será enviado para COABIO/CGESP, que

avaliará a pertinência e viabilidade do projeto para sua execução no ano seguinte. O

projeto deve indicar o número aproximado de espécies que se pretende avaliar, conter um

cronograma de atividades e previsão orçamentária, mesmo que aproximada, já que o

número de participantes da Oficina será definido posteriormente. Todas as etapas da

avaliação previstas neste Roteiro e na IN 34/2013 devem ser incluídas no projeto. Uma

vez avaliado pela COABIO, será informado ao responsável a aprovação do projeto ou

necessidade de ajustes.

O processo de avaliação é composto por oito passos, distribuídos em três etapas:

Etapa Preparatória, que inclui a definição da equipe institucional e pesquisadores que

contribuirão na avaliação do grupo taxonômico em questão e a compilação de dados

14

referentes a cada espécie a ser avaliada; Etapa de Avaliação propriamente dita, quando

em oficina de trabalho com a participação dos pesquisadores envolvidos, e baseado nas

informações compiladas na etapa anterior, é avaliado o grau de risco de extinção de cada

espécie, utilizando-se categorias e critérios estabelecidos pela União Internacional para

Conservação da Natureza – UICN; e Etapa Final, de validação das categorizações e

publicação oficial do Instituto Chico Mendes, propiciando uma divulgação ampla e ágil

das informações e dando visibilidade e transparência ao processo.

ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

ETAPA PREPARATÓRIA

Passo 1. Reunião Inicial

Para dar início ao processo, é necessária a realização de uma reunião entre o

Coordenador de Táxon, Ponto Focal e COABIO, com os seguintes objetivos:

a. Nivelamento dos envolvidos;

b. Definição do grupo de espécies a ser avaliado;

ETAPA PREPARATÓRIA Passo 1. Reunião inicial de planejamento

Passo 2. Compilação de dados

Passo 3. Consultas e divulgação

Passo 4. Reunião preparatória para oficina

ETAPA DE AVALIAÇÃO Passo 5. Realização da oficina de avaliação

Passo 6. Edição das informações

ETAPA FINAL Passo 7. Validação

Passo 8: Publicação

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c. Proposta de cronograma;

d. Identificação de demandas;

e. Construção da rede de especialistas;

f. Formas de divulgação;

g. Definição das responsabilidades.

a. Nivelamento dos envolvidos: em cada reunião de início de processo, um

representante da COABIO faz uma explanação sobre os compromissos do ICMBIO para

cumprir as metas da CDB, a parceria com a UICN, razões para se utilizar a metodologia,

tirar dúvidas sobre metodologia, critérios e conceitos utilizados na avaliação. Nesse

momento também é importante repassar para os presentes cada etapa do processo, e rever

juntos os formulários de informações sobre a espécie e o formulário de avaliação. Esse

nivelamento é importante para que não haja diferenças no modo de pensar e conduzir o

processo entre os diferentes atores envolvidos na coordenação.

b. Definição do grupo de espécies a ser avaliado: A premissa básica é que será

realizada avaliação de todas as espécies de vertebrados. Portanto, há necessidade de

definição de espécies a serem avaliadas somente em duas situações:

I. Para avaliação de grupos de invertebrados, e neste caso, os presentes na reunião

devem chegar a um consenso sobre quantas e quais espécies serão avaliadas.

II. Para avaliação de grupo de vertebrados com número grande de espécies e nesse caso a

escolha é simplesmente para se definir quais espécies serão avaliadas primeiro, o

número de espécies que serão avaliadas por oficina e quantas oficinas serão

necessárias para completar a avaliação de todo o grupo.

A divisão deve ser preferencialmente taxonômica e em último caso, biomática,

justificando-se os critérios para essas escolhas. Em hipótese alguma deve ser realizada

uma oficina para avaliar apenas espécies que já constam de listas regionais ou da nacional

e do Livro Vermelho. É importante que todos os pesquisadores envolvidos tenham a

clareza de entendimento de que o processo atual não trata de uma revisão da lista de

espécies ameaçadas já existente e sim da avaliação do estado de conservação de todas as

espécies de vertebrados e seletivamente de invertebrados da fauna brasileira.

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c. Proposta de cronograma: a reunião inicial também deve produzir um cronograma

prevendo os prazos para cada tarefa: compilação de dados e preparação dos formulários

de informações, consultas aos especialistas e retorno dos formulários, edição, preparação

de mapas, etc. e já propor uma data para a realização da(s) oficina(s) de avaliação.

d. Identificação de demandas: este é o momento para o Ponto Focal, que irá coordenar

a execução do processo, identificar as necessidades de pessoal e meios para garantir a

realização da avaliação. Estas demandas devem ser encaminhadas a CGESP para análise

e providências, caso autorizado.

e. Construção da rede de especialistas: este também é o momento para que os

integrantes da reunião troquem informações e conhecimentos sobre quem são os

especialistas que serão consultados e convidados a participar do processo, e elaborem

uma lista preliminar com nomes, instituições e contatos, e assim iniciem a montagem da

rede de especialistas. Estes especialistas devem possuir trabalhos e publicações sobre o

grupo taxonômico, mais especificamente sobre biogeografia, biologia da conservação ou

aspectos relacionados às principais ameaças às espécies.

Recomendação:

Para ser produtiva, uma oficina deve ter duração de 3 a 5 dias, incluindo

abertura, avaliações (em uma ou mais equipes), plenárias diárias (quando houver mais

de um grupo de trabalho) e encerramento. Deve ser planejada com um máximo de 10

espécies para ser avaliadas por equipe de trabalho, por turno (manhã/tarde). Assim, se

o conjunto dos especialistas convidados puder ser dividido em duas ou mais equipes,

esse número pode ser multiplicado. Por outro lado, dividir em muitas equipes pode

dificultar a contribuição dos especialistas, além de aumentar o tempo necessário para

as plenárias. Dessa forma, mesmo uma oficina com duração de 5 dias e trabalhando,

por exemplo, com 3 equipes (reservando a primeira manhã para abertura e o último

dia para plenária final e encerramento, trabalhando então em 7 turnos) seria capaz de

avaliar em torno de 200 espécies. Embora outras variáveis devam ser consideradas,

tais como quantidade de informação disponível sobre cada espécie e experiência dos

participantes, esse número deve ser usado como referência ao se planejar uma oficina

de avaliação. Para aqueles grupos que possuem mais de 200 espécies, deve ser

planejado mais de uma oficina.

17

f. Formas de divulgação: É preciso estabelecer estratégias de divulgação do processo

de avaliação deste conjunto de espécies tanto no meio acadêmico quanto para o público

em geral. Além das informações que serão disponibilizadas na página do ICMBio e/ou

dos Centros, várias outras formas podem ser combinadas, como inserir link em páginas

das Sociedades Científicas e Instituições de Ensino e Pesquisa participantes do processo;;

Participar de Eventos Científicos relacionados ao tema e que estejam previstos para o

período, etc.

g. Definição das responsabilidades: durante a reunião deve ser acertada a divisão de

tarefas entre o PF, CT, consultor se houver, e demais técnicos do Centro/COABIO

envolvidos. As tarefas que precisam ser executadas são essencialmente: contatar os

especialistas, compilar informações sobre as espécies, confeccionar mapas de

distribuição, finalizar os formulários de informações e cuidar da divulgação. O mais usual

é que o PF coordene a compilação de dados, supervisionado pelo CT, que faz o contato

com os especialistas e revisa a versão final dos formulários de informações. A confecção

dos mapas e a divulgação ficam a cargo do próprio PF ou outro técnico do Centro ou

ainda um consultor especializado.

A reunião inicial deve ser registrada em documento onde conste data,

participantes, pauta, decisões e encaminhamentos, sendo digitada durante a reunião e ao

final assinada por todos. Este documento deve ser incluído no processo administrativo. A

reunião inicial deve ocorrer no máximo três meses após a aprovação da proposta de

avaliação do grupo taxonômico. Para os grupos taxonômicos que precisarem de mais de

uma oficina, não é necessária a realização de mais de uma reunião inicial.

Passo 2. Compilação de dados

Para organizar as informações sobre cada espécie, a equipe de técnicos do Centro,

e/ou consultores contratados, supervisionados pelo Ponto Focal, devem realizar uma

revisão bibliográfica e compilação de dados da literatura, sob coordenação científica do

CT.

Durante essa tarefa, é preciso manter o foco no objetivo que é a avaliação do

estado de conservação da espécie. O levantamento de dados deve ser dirigido às

18

informações necessárias à aplicação dos critérios (ver quadro abaixo). Para avaliar o risco

de extinção de uma espécie, não é necessária a utilização de toda e qualquer informação

existente sobre ela, portanto não há necessidade de uma compilação extensa da literatura

existente. Esta fase não deve ultrapassar 4 meses de duração.

Informações necessárias para as avaliações

Distribuição Geográfica

Qual a extensão da área de ocorrência da espécie e qual é a área de ocupação (área

ocupada pela espécie dentro desta extensão)?

Estas áreas estão diminuindo, aumentando, estão estáveis ou essa informação é

desconhecida?

Existe fragmentação de habitat?

População

Qual a estimativa do número total de indivíduos maduros? Se essa informação não

estiver disponível, então qual o tamanho da população total e qual costuma ser a

proporção de indivíduos não reprodutivos (infantes, juvenis, etc)?

O tamanho da população está estável, aumentando, diminuindo ou a informação é

desconhecida? Qual é a tendência para o futuro?

Qual o tempo geracional para a espécie? (para análise de declínio populacional)

Se o tamanho da população está declinando qual a porcentagem de declínio e em

que período de tempo isso ocorreu ou está previsto ocorrer? Se possível, esta

informação deve abranger um período de três gerações ou dez anos, - o que for

maior.

Existem subpopulações? Há informações sobre fluxo gênico ou de indivíduos entre

estas subpopulações?

Ocorrem flutuações na população? (sejam naturais ou causadas por fator externo)

Quão severas são essas flutuações?

História de vida e ecologia

Informações tais como longevidade, biologia reprodutiva, fecundidade, habilidade

de dispersão, área de uso, nível trófico e uso do habitat podem ser relevantes para a

avaliação da vulnerabilidade da espécie às pressões e impactos.

19

Estas informações são registradas em um formulário de informações, conforme

modelo no Anexo 3. Junto a cada campo do formulário, encontram-se perguntas que

orientam seu preenchimento.

Um formulário de informações para cada espécie deve ser preenchido com os

dados encontrados na literatura seguindo as orientações do Coordenador de Táxon. Cada

formulário deve indicar no campo “Nome dos Colaboradores” o nome dos técnicos

responsáveis por seu preenchimento. Os nomes de outros colaboradores serão

adicionados no decorrer do processo.

As informações sobre distribuição geográfica e coordenadas dos pontos de

ocorrência são encaminhadas ao responsável pela elaboração dos mapas de

ocorrência/ocupação, que pode ser um técnico do Centro, da COABIO ou consultor

contratado para esse fim.

Ameaças

Que tipo de ameaça está afetando a espécie? Como afeta (declínio populacional,

perda de habitat, degradação do habitat, etc) e qual a intensidade? Essa ameaça

ocorreu no passado e já cessou ou ainda está ocorrendo? Existe alguma ameaça com

alta probabilidade de ocorrer no futuro e vir a causar declínio populacional

significativo?

Quanto da área e da população será rapidamente afetado pela principal ameaça a

espécie? Em quantas dessas localizações a espécie ocorre?

Onde, dentro da área de ocorrência da espécie, localizam-se essas ameaças? A

incidência dessa ameaça é difusa ou localizada?

Conservação

Que medidas já foram tomadas que tenha reduzido ou podem vir a reduzir o

declínio na distribuição geográfica da espécie ou na população?

Que pesquisas ou medidas de conservação devem ser postas em prática para

melhorar a situação da espécie?

20

Passo 3. Divulgação e Consultas

Consulta direta aos especialistas

O Coordenador de Táxon deve estabelecer um contato preliminar com aqueles

especialistas que foram indicados na reunião inicial para fazer parte do processo de

avaliação, indagando sobre o interesse em participar e disponibilizando a lista das

espécies que estão sendo avaliadas no momento, de forma que o pesquisador indique com

quais espécies pode contribuir.

Os formulários de informações previamente preenchidos são enviados aos

especialistas, solicitando revisão das informações, complementação e correções

pertinentes.

Ao encaminhar os formulários aos especialistas, é preciso informá-los sobre o

cronograma programado e estabelecer prazo para devolução.

Os especialistas precisam estar cientes do tipo de informações que são necessárias

para a avaliação e preferencialmente terem conhecimento sobre os critérios e categorias

UICN. Disponibilizar essas informações através de páginas ou, de preferência, enviando

diretamente a cada um deles, otimiza o processo.

Deve ser incluído no processo administrativo documento com lista das espécies

sob avaliação, nome dos especialistas consultados e indicação daqueles que enviaram

contribuições. Os nomes destes devem ser incluídos no formulário de informações, no

campo “Nome dos Colaboradores”, bem como o nome de quem tenha enviado

contribuições através da consulta ampla.

Essa consulta e a integração das informações devem durar no máximo 2 meses.

Consulta ampla

Para garantir uma ampla divulgação do processo e a possibilidade de participação

de outros pesquisadores além daqueles convidados diretamente a contribuir, formulários

de informações em branco devem ser disponibilizados nas páginas do ICMBio e dos

Centros de Pesquisa e Conservação, juntamente com um resumo sobre o processo, a lista

de espécies sob avaliação, o nome dos Coordenadores de Táxon e Ponto Focal

envolvidos. Esses formulários também podem ser encaminhados às Sociedades

Científicas relacionadas ao grupo taxonômico em questão. Nos Anexos 3 e 4 encontram-

se respectivamente modelo do formulário de informações e modelo do ofício às

Sociedades Científicas.

21

Para receber as contribuições via internet deve ser informado um endereço

eletrônico institucional.

Esta forma de consulta deve começar logo após a reunião inicial, e finalizar cerca

de um mês antes da oficina, de forma a ficar disponível ao público por um período

extenso. No anexo 5, exemplo de informação que deve ser disponibilizada na página do

ICMBio.

O período total de consulta deve durar pelo menos três meses.

Revisão dos formulários de informações

Com antecedência de pelo menos 45 da data marcada para a oficina, os

formulários devem retornar ao Ponto Focal, que então organiza as informações dos vários

colaboradores em um formulário único e encaminha ao Coordenador de Táxon para

conferência dos dados. Todas as informações adicionais sobre distribuição geográfica são

revisadas e utilizadas para refinar os mapas.

O Coordenador de Táxon, analisando o nível de preenchimento de cada

formulário, pode considerar necessário devolvê-los aos especialistas solicitando mais

detalhamento.

Todos os mapas e formulários precisam estar prontos antes da oficina.

Passo 4. Reunião Preparatória

Com as consultas finalizadas e os formulários de informações em fase de revisão,

é preciso organizar uma reunião de preparação da oficina, com a participação da

COABIO/CGESP, Coordenador de Táxon e Ponto Focal. Esta reunião deve ser realizada

no mínimo dois meses antes da data prevista para a realização da oficina.

Esta reunião tem como pauta:

Conferir o nível de preenchimento dos formulários e da elaboração de mapas;

Fechar a data para oficina e cidade de realização;

Definir lista de participantes da oficina;

De acordo com o número de espécies a ser avaliadas, estipular duração da oficina

em dias e preparar a programação, incluindo abertura do evento, palestra de

nivelamento, avaliação de cada espécie, plenária, encerramento;

22

De acordo com o número de espécies a ser avaliadas e com o número de

participantes, definir o número de grupos de trabalho e respectiva equipe de

trabalho para a oficina, que deve ser composta por um facilitador/moderador, um

relator e uma terceira pessoa para apoio, para cada grupo de trabalho definido;

Resolver pendências que ainda existam.

Uma avaliação do andamento dos trabalhos define se o cronograma original

previsto na reunião inicial está mantido ou se é necessária alguma alteração.

Alguns critérios devem ser observados para selecionar os Especialistas que serão

convidados para a oficina:

Dar preferência àqueles que tenham participado ativamente na compilação e síntese

dos formulários;

Incluir especialista que por algum motivo não tenha contribuído no preenchimento

dos formulários, mas que sabidamente possui as informações fundamentais para a

avaliação de espécies do grupo;

Incluir pelo menos um taxonomista com bom conhecimento da biogeografia do

grupo;

Sempre que possível, incluir uma pessoa com conhecimentos específicos sobre as

ameaças que atingem as espécies.

O número de participantes não deve ser muito grande de forma a tornar as

discussões pouco produtivas, mas deve haver representantes de todas as regiões do país

onde as espécies ocorrem, e devem estar representados todas as áreas de conhecimento,

como ecólogos, taxonomistas, conservacionistas, especialistas em uso e manejo, etc.

Durante a reunião deve ser digitado o documento de registro, ao final assinado por

todos. Este documento deve ser incluído no processo administrativo e nele deve constar

data, participantes, pauta, decisões e encaminhamentos, bem como a indicação da

viabilidade ou não de realização da oficina e a data adequada.

Excepcionalmente, a reunião preparatória pode não contar com representante da

COABIO/CGESP, caso PF e CT já tenham organizado outras oficinas anteriormente e

23

estejam trabalhando em sintonia. Nesses casos, é necessária uma boa comunicação entre

PF e COABIO para garantir o bom andamento do processo e a realização da Oficina. A

própria reunião preparatória pode não ocorrer, caso seja a COABIO a responsável por

conduzir a avaliação do grupo em questão. Nesses casos, a própria reunião inicial já deve

abordar temas que normalmente seriam da reunião preparatória e deve haver uma boa

comunicação entre a COABIO e CT para a organização da Oficina.

ETAPA DE AVALIAÇÃO

Passo 5. Oficina de Avaliação

Preparativos

Com os formulários preenchidos, mapas elaborados, data definida e lista de

convidados pronta, outras providências precisam ser tomadas para preparar a oficina.

Todas as oficinas serão realizadas preferencialmente na ACADEBio.

O quadro a seguir apresenta uma lista de atividades necessárias para o

planejamento da oficina. Essas tarefas são institucionais e devem ser divididas entre o

Ponto Focal e a COABIO, de acordo com o caso.

24

Lista de verificação dos preparativos da oficina

Preparar convite conforme modelo (anexo 6) e lista de convidados com respectivas

instituições e endereços;

Enviar convites oficiais;

Providenciar solicitação de passagens para convidados e colaboradores;

Preparar e enviar programação detalhada do evento;

Divulgar no site do ICMBio.

Oficina realizada na ACADEBio:

Contatar setor responsável na ACADEBio, para detalhamento das necessidades:

hospedagem, infra-estrutura (salas, auditório, serviços e equipamentos

necessários), transporte, refeições. A ACADEBio possui um formulário próprio

para realização de eventos (Anexo 12), que deve ser preenchido e enviado para

eles com a maior antecedência possível. Como a agenda da ACADEBio é cheia,

sugere-se entrar em contato e enviar o formulário reservando a data para a oficina

que se pretende realizar no final do ano anterior ou até janeiro do mesmo ano.Caso

a data da oficina precise ser alterada, deve-se contatar a ACADEBio para ver a

disponibilidade na nova data o quanto antes.

Caso não seja realizada na ACADEBio:

Providenciar solicitação de diárias para os participantes que estiverem fora de

domicílio;

Definir local do evento (verificar número de salas);

Providenciar equipamentos e materiais necessários (projetor, telas de projeção,

computadores, impressora, internet);

Solicitar ao setor de eventos na Assessoria da DIPLAN, o serviço de coffee break;

Providências gerais:

Imprimir os mapas de distribuição geográfica de cada espécie;

Providenciar certificado aos participantes (modelo no anexo 7);

Preparar material gráfico (programa, folheto, pastas);

25

Oficina

Abertura da oficina: O início das atividades é reservado aos procedimentos de abertura,

com apresentação de representante do ICMBio, apresentação de convidados de

instituições parceiras quando for o caso, explicação sobre as atividades ao longo da

oficina e palestra de nivelamento sobre a metodologia de avaliação e uso dos critérios

UICN.

Checagem da lista de espécies: É recomendado que na tarde do primeiro dia, antes de

iniciar as avaliações de cada espécie, seja conferida toda a lista de espécies que serão

avaliadas, identificando-se possíveis problemas taxonômicos, a fim de consensuar entre

os presentes como cada caso será tratado.

Avaliação: Para conduzir a avaliação de cada espécie durante as sessões de trabalho, os

formulários de informações são lidos em grupo com auxílio de projetor de forma que os

presentes possam validar as informações, corrigir ou acrescentar dados importantes e

revisar os mapas de distribuição da espécie. Todos os dados devem estar acompanhados

de referência bibliográfica ou citados como “Comunicação Pessoal”. Dados não

publicados que não puderem ser citados, não serão utilizados. A partir dessas

informações, a espécie é avaliada segundo os critérios e categorias da UICN e preenche-

se o formulário de avaliação (anexo 8).

Os trabalhos são conduzidos por um facilitador com experiência no uso da

metodologia e aplicação de critérios UICN, que também atua como moderador,

controlando as inscrições das falas e o tempo. A leitura dos formulários pode ser

conduzida pelo coordenador de táxon ou qualquer pessoa presente, enquanto um relator

deve registrar em tempo real todas as alterações realizadas nas informações. A

recomendação é que o terceiro integrante da equipe se responsabilize pelo controle e

registro das alterações nos mapas de distribuição geográfica e por registrar as sugestões,

dúvidas e ponderações que forem levantados pelo grupo durante os trabalhos e que sejam

considerados relevantes para ser discutido nas plenárias e/ou registrados em documento.

Se o moderador já tiver experiência de oficinas anteriores e se sentir seguro, ele próprio

pode também fazer a relatoria.

Plenárias diárias: Quando os especialistas são divididos em mais de um grupo de

trabalho, ao fim de cada dia é realizada uma plenária onde cada grupo apresenta o

26

Recomendações:

1. Quando, na plenária diária, a categorização de uma espécie indicada pelo grupo

de trabalho for questionada pelos demais participantes, a espécie em questão pode ser

destacada no documento do dia com uma ressalva de que, caso até o último dia da

oficina, novas informações sejam incorporadas ao formulário de informações de

forma a alterar a categoria, a alteração será registrada. Caso contrário, permanece

válida a primeira categoria sugerida.

resultado com as espécies avaliadas naquele dia, as categorias em que cada uma foi

enquadrada, os critérios utilizados e a justificativa. Após considerações de todos e se

necessário, revisão na categorização de alguma espécie, o documento com o resultado

diário das avaliações é impresso e assinado por todos os presentes na plenária (modelo no

anexo 9). Este é o resultado oficial da oficina e faz parte do processo administrativo.

Estas plenárias também são o momento de debater em conjunto qualquer dúvida ou

sugestão que um grupo tenha levantado.

As plenárias não precisam necessariamente ocorrer sempre ao final do dia de trabalho.

Caso o grupo ache mais proveitoso, a plenária pode ser realizada no início do dia

seguinte. O horário em que as plenárias serão organizadas deve ser combinado com todos

os participantes, preferencialmente no início da oficina, quando todos estão reunidos.

Do mesmo modo, não é necessário haver um documento separado para cada dia de

trabalho. Caso os organizadores da oficina julguem mais fácil, pode-se fazer apenas um

documento ao final da oficina, contendo as avaliações de todas as espécies. O importante

é que todas as espécies estejam em documento assinado por todos os participantes. Deve-

se ter em mente, porém, que fazer apenas um documento pode facilitar por diminuir o

número de folhas que os especialistas assinam, mas acumula o momento da assinatura

para o final da oficina, quando muitos especialistas já estão indo embora. Além disso, é

comum que alguns especialistas saiam antes do último dia. Nesses casos, recomenda-se o

documento diário para que a assinatura de quem saiu esteja no documento.

27

Reuniões diárias da equipe coordenadora: Diariamente é aconselhável que toda a

equipe ICMBio envolvida na coordenação do evento (facilitadores, moderadores,

relatores) se reúnam para verificação do andamento da oficina, identificação de pontos

passíveis de melhorias, definição de mudança de estratégias ou de condução dos

trabalhos, de forma a garantir e qualificar o cumprimento das metas.

Plenária final: Essa sessão pode envolver uma discussão geral sobre o resultado das

avaliações. Situações especiais sobre as quais o grupo de trabalho não tenha chegado a

uma decisão segura também devem ser discutidas nesta sessão.

A sessão plenária deve ser registrada no Documento Final da Oficina (Anexo 10)

onde constarão um resumo dos resultados (número de espécies avaliadas em cada

categoria), todos os encaminhamentos, todos os temas debatidos durante a semana que o

grupo considere relevante registrar, todos os prazos acordados e quaisquer outras divisões

de tarefas que tenham ficado pendentes. Deve ser digitada por um relator durante a sessão

e ao final assinada por todos. Este documento deve ser incluído no processo

administrativo.

O quadro abaixo mostra as atividades que precisam ser realizadas durante a

oficina. Para o bom andamento dos trabalhos, essas tarefas devem ser previamente

distribuídas entre o Ponto Focal, o Coordenador de Táxon e os demais colaboradores.

2. Em oficinas com grande número de espécies para serem avaliadas em mais de

um grupo, as plenárias diárias podem ser muito longas. Para ganhar tempo, uma

alternativa é, ao final do dia, imprimir os resultados, contendo os nomes, as categorias

e as justificativas de todas as espécies avaliadas em cada grupo e expô-las em painéis,

para que os especialistas leiam as justificativas das espécies avaliadas pelos outros

grupos. Quem tiver dúvida sobre categoria ou critério de alguma espécie, marca na

própria folha. Os organizadores levam para plenária apenas as espécies que tiveram

categoria ou critério questionados. As demais espécies já são consideradas avaliadas e

justificativas já podem compor o documento. No entanto, esse artifício só deve ser

usado quando o grupo de especialistas já tiver certa experiência com o método e a

dinâmica das oficinas.

28

Tarefas durante a oficina

Primeiro dia:

Monitorar logística (horário de chegada dos participantes, hospedagem);

Distribuir material (pastas, programação, etc);

Anunciar palestras e palestrantes;

Proferir abertura;

Apresentar o processo;

Apresentar metodologia;

Conduzir acordos de convivência;

Orientar os participantes sobre divisão de salas e lista de espécies.

Durante a avaliação:

Preparar lista de presença diária (manhã e tarde);

Conduzir leitura dos formulários;

Registrar alterações nas fichas;

Conduzir a aplicação dos critérios e definição de categorias;

Moderar os grupos de trabalho;

Controlar o ritmo do trabalho, pausas para café e almoço;

Registrar pontos relevantes levantados pelo grupo;

Registrar as alterações nos mapas;

Preparar relatórios diários com os resultados das avaliações;

Supervisionar e guardar equipamentos.

Durante as plenárias diárias:

Conduzir e moderar a reunião plenária;

Apresentar o resultado das avaliações do dia de cada grupo;

Controlar inscrições;

Registrar a memória da reunião plenária.

Durante a plenária final:

Definir divisão de responsabilidades pós-oficina entre todos os participantes;

Definir prazos;

Redigir a memória e encaminhamentos da plenária;

Colher assinaturas;

Entregar certificado aos participantes.

29

Avaliação do Risco de Extinção de xxxxx (xxx xxxxxx)

(submeter Foto da espécie e Mapa de distribuição em arquivos separados)

Ordem: Família:

Nomes comuns por região/língua:

Sinonímia/s:

Notas taxonômicas:

Categoria e critério para a avaliação da espécie no Brasil:

Justificativa (português e inglês):

Histórico das avaliações nacionais anteriores (registre as avaliações anteriores em

ordem cronológica):

Justificativa para a mudança (se a categoria mudou em relação à última avaliação,

qual o motivo? Mudança genuína no estado de conservação da espécie; novas ou

melhores informações disponíveis; informações incorretas usadas anteriormente;

mudanças taxonômicas; aplicação incorreta dos critérios na avaliação anterior;

utilização de outras categorias ou critérios):

Avaliações em outras escalas (Citar quaisquer avaliações da espécie seja global ou

estadual):

(Os itens abaixo podem estar separados ou em um único texto corrido, a critério dos

autores e de acordo com a quantidade de informações disponíveis)

Passo 6. Edição das informações

Após a realização da oficina, a Equipe Técnica faz uma revisão das informações e

mapas de distribuição geográfica com as atualizações consensuadas pelos Especialistas

durante a Oficina. Em seguida este material deve ser organizado pelo ponto focal em

formato de ficha técnica e enviado à COABIO para providências relacionadas à

validação. Deve ser produzida uma ficha técnica para cada espécie, com o título:

“Avaliação do risco de extinção de (nome popular da espécie), (nome científico da

espécie)”. O tempo de edição do material e envio para COABIO deve ser de no máximo

dois meses após a oficina.

Conteúdo e estrutura das fichas técnicas:

30

ANEXO

(obs: este anexo não será submetido ao revisor)

Local e Data da Avaliação (mês/ano): _______________________, ____/_____

Organizador(es) (aquele(s) que adequaram o material para a publicação).

Avaliadores (todos os especialistas que participaram da oficina).

Compilador(es) (o grupo de pessoas que compilou as informações nos formulários).

Colaborador(es) (todos os que enviaram informações, publicações, cederam fotos, ou

outros).

DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA:

POPULAÇÃO (incluindo informações sobre tendência populacional e se há

contribuições de indivíduos de fora do Brasil):

HABITAT e ECOLOGIA:

AMEAÇAS E USOS:

AÇÕES DE CONSERVAÇÃO (existentes e propostas):

PRESENÇA EM UCs:

PESQUISAS (relevantes para conservação, existentes e necessárias):

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ETAPA FINAL

Passo 7. Validação

Durante a oficina de avaliação, as espécies avaliadas receberam classificações de

acordo com seu risco de extinção, utilizando as categorias e critérios estabelecidos pela

UICN, sendo categorizadas como Extinta (EX), Extinta na Natureza (EW),

Regionalmente Extinta (RE), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN), Vulnerável

(VU), Quase Ameaçada (NT), Menos Preocupante (LC), Dados Insuficientes (DD) ou

Não Aplicável (NA).

31

Os objetivos do processo de validação são: 1) verificar se a aplicação dos critérios

condiz com as informações presentes na ficha técnica e 2) padronizar, dentro do possível,

a aplicação de critérios entre grupos avaliados.

As fichas técnicas organizadas pelo ponto focal são enviadas à COABIO que

conduz o processo de validação. A validação será realizada em oficinas que contarão com

a participação de especialistas familiarizados com as categorias e critérios da UICN e

com o processo de avaliação do ICMBio. Também deverão estar presentes os

coordenadores de táxon e pontos focais dos grupos que serão validados, que ficarão

responsáveis pela verificação das fichas revisadas. Especialistas nos grupos taxonômicos,

indicados pelo CT E PF poderão ser chamados para auxiliar o trabalho de revisão do

material.

As fichas de cada espécie serão revisadas por dois especialistas, trabalhando em

duplas. Os revisores avaliarão a coerência entre a categoria e os critérios da espécie com

as informações disponíveis, e farão os comentários na própria ficha. Para propiciar uma

maior imparcialidade, os revisores serão especialistas que não trabalham com o grupo em

questão.

Caso haja questionamentos sobre a categoria ou critério, a ficha, contendo as

dúvidas e argumentos dos revisores, será passada para os responsáveis pelo grupo em

questão (CT, PF ou outro especialista). A categoria da espécie será validada após

consenso entre revisores e os responsáveis pelo grupo.

Para ser produtiva, a oficina de validação deverá durar cinco dias completos e o

número de participantes dependerá do número de espécies a serem validadas.

Passo 8. Publicação

Os resultados das avaliações serão publicados em uma Série do ICMBio criada

para essa finalidade, a Série “Estado de Conservação da Fauna Brasileira”. Os resultados

serão publicados em duas etapas:

1) Inicialmente, será publicada uma síntese dos resultados. Essa publicação será

organizada pela COABIO, com autoria institucional (ICMBio) e conterá a lista

das espécies já validadas com as respectivas categorias e critérios, assim como

uma lista de todos os especialistas e colaboradores envolvidos com a avaliação

de cada grupo taxonômico. Essa publicação deverá sair em até três meses após

a oficina de validação.

2) Publicação de volumes específicos para cada grupo taxonômico, com

informações de todos os táxons validados do grupo em questão. Cada volume

32

deverá conter um texto introdutório e as fichas técnicas de cada táxon, com

categoria e critérios, justificativa, todas as informações utilizadas na avaliação,

mapa de distribuição e foto, se disponível. A autoria do volume, ou das fichas,

deve ser acordada entre CT, PF e os especialistas envolvidos na avaliação do

grupo.

As fotos cedidas por especialistas devem ser acompanhadas de declaração de

cessão de uso dos autores, conforme modelo no anexo 11. Artigos científicos elaborados

pelos participantes do processo de avaliação são bem-vindos e podem ser publicados na

Revista Biodiversidade Brasileira, seguindo as regras editoriais da mesma.

LISTA NACIONAL OFICIAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA

AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO

Após cada oficina de validação, ou anualmente, será enviado para o Ministério do

Meio Ambiente um relatório preparado pela COABIO com os resultados do processo de

avaliação conduzido pelo ICMBio, contendo uma proposta de atualização das Listas

Nacionais Oficiais de espécies Ameaçadas. De acordo com a Portaria MMA nº 43/2014,

a lista deverá ser atualizada anualmente e serão incluídas as espécies consideradas Extinta

na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).

Espécies consideradas Quase Ameaçadas (NT) e Dados Insuficientes (DD) dever ser

listadas separadamente, de forma a incentivar maior número de estudos e geração de

dados.

33

INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO

O processo administrativo referente a cada grupo taxonômico avaliado deve

conter:

1. Projeto aprovado;

2.Ordem de serviço para o Ponto Focal;

3. Convite ao Coordenador de Táxon e respectiva resposta;

4. Contrato de consultor se houver, com respectivo plano de trabalho e cronograma;

5. Registro da reunião inicial;

6. Documento contendo lista das espécies a ser avaliadas;

7. Nome dos especialistas consultados e registro dos que enviaram contribuições;

8. Lista de sociedades científicas as quais foi enviado ofício de consulta;

9. Impressão da página do ICMBio com a divulgação do processo e da consulta

ampla;

10. Impressão das páginas das Sociedades Científicas com a divulgação do processo,

se houver;

11. Registro da reunião preparatória;

12. Lista de convidados para a oficina e cópia do ofício padrão enviado;

13. Programação da oficina;

14. Documentos de Registro Diário do Resultado das Avaliações com lista de

espécies avaliadas, categorias e critérios, por dia, por grupo de trabalho;

15. Documento Final da Oficina com deliberações e encaminhamentos da sessão

plenária.

16. Cópia das fichas técnicas prontas em CD.

34

BIBLIOGRAFIA

IUCN. 2001. IUCN Red List Categories and Criteria: Version 3.1. IUCN Species

Survival Commission. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, UK. ii + 30 pp.

IUCN. (2012). Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at Regional and

National Levels: Version 4.0. Gland, Switzerland and Cambridge, UK: IUCN. iii +

41pp.

IUCN Standards and Petitions Subcommittee. 2014. Guidelines for Using the IUCN

Red List Categories and Criteria. Version 11. Prepared by the Standards and Petitions

Subcommittee. Downloadable from

http://www.iucnredlist.org/documents/RedListGuidelines.pdf.

http://www.iucnredlist.org/documents/RedListGuidelines.pdf

36



ORDEM DE SERVIÇO Nº_____/DIBIO/ICMBio, DE DE DE .

Designa servidor para atuar

como Ponto Focal no Processo

de Avaliação do Estado de

Conservação de XXXxxxx do

Brasil.

O DIRETOR DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

DA BIODIVERSIDADE – DIBIO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio, usando da competência

atribuída pela Portaria nº 644/Casa Civil, de 12 de setembro de 2008, publicada no

Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2008 e tendo em vista o disposto no art.

3º, inciso I, da Portaria nº 48, de 29 de junho de 2010, do Ministério do Meio Ambiente,

resolve:

Art. 1º Designar o servidor Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Matrícula nº XXXXXXX,

lotado no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Xxxx Xxxxx para atuar como

Ponto Focal no Processo de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

XXXX XXXXX XX XXXXXX

Diretor

ANEXO 1

37



DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA

BIODIVERSIDADE


Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

Caixa Postal nº 7993 – 70.670-350 – Brasilia/DF. Telefone: (61) 3341-9054

Ofício n° /2012-CGESP/DIBIO/ICMBio

Brasília, 4 de agosto de 2014.

Ao Senhor

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Universidade XXX, Departamento XXX.

Endereço, n°

Bairro

Cidade-UF

XX.XXX-XXX

Assunto: Convite para Coordenador de Táxon de XXXxxxx do Brasil.

Prezado Senhor,

1. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é a autarquia

federal responsável por promover a conservação da biodiversidade brasileira. Para tanto,

uma de suas atribuições é a avaliação do estado de conservação da fauna brasileira, que

prevê diagnosticar o risco de extinção das espécies da fauna brasileira.

2. A estratégia adotada pelo Instituto, por meio da Diretoria de Pesquisa,

Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade é a da avaliação por grupo taxonômico

(com inclusão de todas as espécies), a adoção dos critérios e categorias da União

ANEXO 2

38

Internacional para Conservação da Natureza – UICN, o desenvolvimento de um processo

continuado de avaliação e o envolvimento do maior número possível de pesquisadores

em um processo transparente e participativo.

3. Nesse contexto, essa Coordenação tem a honra de convidá-lo a participar

do processo de avaliação de XXXxxxx do Brasil na condição de Coordenador de Táxon

desse grupo taxonômico. Os Coordenadores de Táxon têm as seguintes funções e

responsabilidades:

I. Articular e coordenar a participação de pesquisadores nacionais e

internacionais que tenham contribuições relevantes para a avaliação de cada

táxon, garantindo a consolidação de informações atualizadas nas áreas de

sistemática, biogeografia, ecologia, biologia da conservação, identificação

taxonômica e quantificação das principais ameaças quando possível, e ainda

fazer recomendações de ações de conservação e pesquisa necessárias;

II. Avaliar e coordenar a integração dos dados e informações provenientes da

bibliografia, das consultas amplas e das consultas dirigidas à comunidade

científica;

III. Organizar e coordenar cientificamente a Oficina de Trabalho.

4. O ICMBio compromete-se, por meio da COABio/CGESP, a proporcionar

os meios logísticos e de suporte necessários para a execução das tarefas, com

detalhamento a ser combinado em reunião prévia ao início dos trabalhos.

5. Esperando contar com sua valiosa contribuição, aguardamos manifestação

de aceite para que possamos oficializar sua participação.

Atenciosamente,

XXX XXXXXX XXXXXX

Coordenador Geral de Manejo para Conservação

39

Ficha de Informações para Avaliação do Táxon

1. Nome Científico (incluindo informações sobre autoria):

2. O táxon é endêmico do Brasil?

( ) Sim( ) Não( ) Não se sabe

3. O táxon já foi avaliado anteriormente em nível nacional?

( ) Sim. Qual a categoria em que se encontra e quais os critérios utilizados?

___________________

( ) Não.

4. O táxon já foi avaliado anteriormente em nível global?

( ) Sim. Qual a categoria em que se encontra e quais os critérios utilizados?

___________________

( ) Não.

5. Sinonímia (caso tenha havido mudança taxonômica nos últimos 5 anos ou se houver

sinonímia amplamente utilizada ou discutida/questionada)

6. Nomes Comuns (em português, incluindo variações regionais, e em quaisquer idiomas

que forem conhecidos)

7a.Ordem: 7b. Família:

8. Taxonomia (notas taxonômicas relevantes)

– Existem limitações taxonômicas relevantes à validação do táxon?

– Existem revisões taxonômicas que requerem uma reavaliação futura?

9. Biologia (caracterização geral, incluindo caracteres diagnósticos e citogenéticos.

Incluir também, se disponível, informações sobre a variabilidade genética do táxon)

ANEXO 3

40

10. Distribuição

– Quais os limites de distribuição atual do táxon? Descreva utilizando estados,

municípios, sistemas fluviais, lagos, etc. Para táxons marinhos use o nome de

estuários, águas territoriais, zonas de pesca, intervalos de profundidade, características

oceanográficas, ilhas, etc.

– Os limites da distribuição original são conhecidos? Caso não sejam, existe alguma

estimativa? Descreva utilizando estados, municípios, sistemas fluviais, lagos, etc.

– O táxon é conhecido apenas da localidade tipo ou apenas algumas localidades?

– Qual o grau de conhecimento sobre a distribuição do táxon? É um táxon críptico

difícil de coletar? Existem áreas onde o táxon supostamente ocorra ou que necessitem

de mais amostragens e pesquisa?

– Há indicações de que a área atual do táxon está reduzida em relação a sua área

historicamente conhecida?

11. Presença em território brasileiro

Acre Maranhão Rio de Janeiro Ilhas Oceânicas

Alagoas Mato Grosso Rio Grande do

Norte

Atol das Rocas

Amapá Mato Grosso do

Sul

Rio Grande do

Sul

Fernando de

Noronha

Amazonas Minas Gerais Rondônia Abrolhos

Bahia Pará Roraima Trindade

Ceará Paraíba Santa Catarina Martim Vaz

Distrito

Federal

Paraná São Paulo Arquipélago de

São Pedro e São

Paulo Espírito

Santo

Pernambuco Sergipe

Goiás Piauí Tocantins

12. Elegibilidade para avaliação regional (Brasil): O táxon é elegível para a avaliação

regional? A população no Brasil representa uma parcela muito pequena da população

global (ex: menos de 1%)? É um táxon introduzido ou errante?

41

13. População

– Quais dados estão disponíveis sobre a abundância do táxon ao longo da sua

distribuição global? (exemplo: rara, comum, incomum, etc.)

– Qual o tamanho populacional conhecido/estimado?

– Quais as informações conhecidas sobre as densidades populacionais? (local, regional

ou global).

– A população encontra-se fragmentada? Qual o grau de fragmentação entre

subpopulações?

– Para táxons que são recurso pesqueiro: se possível, estimar porcentagem de declínio

da população a partir de dados disponíveis em estatísticas de pesca, tais como

desembarque e/ou CPUE, ou outros indicadores, tais como diminuição observada no

tamanho corporal ou na porcentagem de captura, comércio ou informações de

mercado, estatísticas de captura acidental, etc.

14. Estado populacional (A população está aumentando, diminuindo, estável ou esta

informação é desconhecida?)

( ) Aumentando( ) Diminuindo( ) Estável( ) Desconhecida

– Existem estimativas quantitativas relacionadas ao crescimento ou declínio

populacional (ex. redução superior a X% ao longo de X gerações)?

15. Conectividade com regiões vizinhas

– Existe aporte de indivíduos de fora do Brasil?

– Qual a contribuição relativa de populações estrangeiras para a manutenção das

populações nacionais?

– Espera-se que essa contribuição aumente/diminua no futuro?

– Existem evidências de aumento/diminuição nos níveis de ameaça fora do Brasil?

– A população do Brasil pode declinar devido a modificações ocorridas em populações

estrangeiras?

16. Habitat e Ecologia (Incluindo longevidade e período reprodutivo)

– Descrever os tipos de habitat onde o táxon ocorre. Para táxons marinhos incluir

profundidade relativa (pelágico, bentônico, etc) tipo de substrato (areia, lama, rocha,

etc) e qualquer associação específica (recife-dependente, mangue, etc)

– O táxon é restrito a habitats primários?

42

– O táxon apresenta tolerância a modificações/perturbações no ambiente?

– O táxon muda de habitat ao longo da vida? Existe variação sazonal?

– Existem fatores ecológicos ou biológicos que possam afetar a resiliência do táxon às

ameaças (tais como baixa taxa reprodutiva ou características reprodutivas exclusivas)?

– Qual a longevidade, maturidade sexual e senilidade reprodutiva?

– Qual a idade média de reprodução? Se desconhecido, é possível inferir a partir de

táxons congenéricos ou relacionados?

– Qual a dieta? (carnívoro, onívoro, frugívoro, insetívoro, etc.)

– Qual o tamanho da área de uso do táxon? Existem grandes variações no tamanho da

área de uso em diferentes biomas (ou outra escala geográfica)?

17. História de Vida (especificar caso sejam dados estimados; indicar se desconhecido;

indicar referência do dado)

Idade de maturidade sexual:

Tamanho de maturidade sexual:

Longevidade (anos):

Comprimento total do adulto:

Idade reprodutiva média (em anos) ou tempo geracional:

Modo de reprodução (monogâmico/poligâmico?):

Desova em grupo, par ou agregações?

Sazonalidade/periodicidade reprodutiva (quantos meses por ano):

Parâmetros de mudança de sexo (razão sexual, tamanho, tipo de hermafroditismo):

Tamanho ao nascer:

Tempo de gestação:

Taxa de fecundidade/ Tamanho da prole:

Taxa de crescimento anual da população:

Taxa de mortalidade natural:

18. Ameaças (principais ameaças ao táxon, e se conhecida, a gravidade e extensão)

– Quais são as maiores ameaças ao táxon, tais como perda de habitat, introdução de

espécies, mudanças climáticas, caça, enfermidades, epidemias, etc. Incluir

43

informações sobre a escala (local, regional ou global). Diferenciar as ameaças externas

ao táxon (extrínsecas) tais como ações de origem antrópica, perda e fragmentação de

hábitat das ameaças (ou limitantes) intrínsecos a biologia do táxon, como depressão

por endocruzamento, tamanho populacional naturalmente pequeno, espécie com

hábitos solitários, etc.

– Há expectativas de ameaças futuras ao táxon?

– Existem ameaças documentadas apenas em partes da distribuição? Essas ameaças

podem ocorrer em outras porções da distribuição?

– É possível quantificar o efeito das ameaças à população?

– Para táxons que são recurso pesqueiro descrever a história da pesca incluindo se o

táxon é considerado pesca comercial ou artesanal, se é alvo ou by-catch. Descrever se

há colapso da pesca em certas áreas. Se possível descrever ao longo do tempo, o valor

de mercado do táxon; o tipo de apetrecho de pesca ou tecnologia usada; o número de

barcos ou permissões; desembarques ou capturas.

19. Ações de Conservação (Incluindo presença em Unidades de Conservação e na

legislação nacional)

– O táxon ocorre em alguma Unidade de Conservação? (listar)

– Existe alguma medida nacional, regional ou internacional para proteção do táxon?

– Está incluído em listas como CITES, CMS, ou outras convenções?

– O táxon é comercializado? Existem cotas ou limites de captura?

– Alguma medida de conservação é recomendada para o táxon ou habitat?

20. Pesquisa

– O táxon é alvo de estudos ou pesquisa?

– Quais pesquisas estão em andamento envolvendo o táxon? Que aspectos estão sendo

avaliados?

– Quais pesquisas são necessárias para a conservação do táxon e do habitat?

21. Utilização

– O táxon é utilizado de outra forma que não tenha sido descrita acima?

22. Referências Bibliográficas (citadas ao longo do texto)

45




BIODIVERSIDADE






Ao Senhor

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Presidente da Sociedade XXX


Endereço, n°

Bairro

Cidade-UF

XX.XXX-XXX

Assunto: Consulta ampla da Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do

Brasil.

Senhor Presidente,


federal responsável por promover a conservação da biodiversidade brasileira. Para tanto





ANEXO 4

46





8. Comunicamos a esta Sociedade que as espécies de Xxxxxxx com

ocorrência no Brasil serão avaliadas em (mês) de (ano). A lista das espécies, o formulário

para coleta de informações e o texto explicativo do processo estão disponíveis na página

http://www.icmbio.gov.br/biodiversidade/fauna-brasileira/estado-de-conservacao.

Solicitamos a divulgação desta avaliação junto a seus associados e, se possível,

divulgação na página da Sociedade Xxxxx.

9. Quaisquer contribuições, sugestões ou dúvidas podem ser enviadas para

[email protected].

10. Certos de vossa compreensão quanto à importância deste processo,

renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

XXX XXXXXX XXXXXX


mailto:[email protected]

47

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS XXXxxx

É responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a avaliação contínua

do estado de conservação da biodiversidade e a publicação de listas nacionais de espécies

ameaçadas. A elaboração dessas listas é considerada uma política pública estratégica de

conservação e de extrema importância para o país, porque permite o planejamento e a

priorização de recursos e ações para a conservação de espécies e ecossistemas. Entre

outras funções, as listas e as informações utilizadas para a sua elaboração são

fundamentais para subsidiar os processos de autorização e licenciamento (federal,

estadual e municipal) das diversas atividades antrópicas e para priorização da criação de

áreas protegidas e seus planos de manejo.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão

executor do MMA, é responsável pela elaboração e atualização da lista oficial de fauna

ameaçada de extinção no Brasil, assim como dos Planos de Ação que definem as medidas

necessárias para reverter ou mitigar as ameaças a que estão submetidas cada uma das

espécies (Portaria Conjunta MMA e ICMBio, no.

316 de 9 de setembro de 2009). A Lista

Nacional Oficial da Fauna Ameaçada de Extinção vigente apresenta 627 espécies (IN

MMA no.

3 de 2003, IN MMA no. 5 de 2004, IN MMA n

o. 52 de 2005).

O ICMBio anuncia que está em andamento o processo de Avaliação do Estado de

Conservação dos XXXxxx do Brasil, quando serão avaliadas XX espécies. A lista

completa das espécies a serem avaliadas na Oficina pode ser acessada aqui: Lista de

Espécies.

Para a avaliação da fauna Brasileira, o ICMBio adota a metodologia de avaliação

da União Internacional para Conservação da Natureza – UICN (Avaliação da Fauna

Brasileira).

(Parágrafo falando do grupo e das espécies listadas nacionalmente e/ou

globalmente)

Os pesquisadores e especialistas que quiserem contribuir deverão preencher o

Formulário de Consulta Ampla, por espécie, e enviar para o endereço eletrônico:

[email protected] até XX de xxxxxx de 2012. As informações necessárias para

se avaliar o risco de extinção de uma espécie são, principalmente, aquelas relacionadas à

redução populacional, distribuição geográfica e tamanho populacional. As contribuições

relevantes serão reconhecidas nas publicações e os créditos devidamente atribuídos aos

colaboradores.

O processo de Avaliação do Estado de Conservação dos XXXxxx é conduzido

pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de XXXX, tendo como Ponto Focal o

analista ambiental Xxxx Xxx Xxxx e como Coordenador de Táxon Xxxx Xxx Xxxx.

O processo de Avaliação da Fauna Brasileira é coordenado pela Coordenação de

Avaliação do Estado de Conservação da Biodiversidade (COABIO), vinculada a

Coordenação Geral de Manejo para Conservação (CGESP), da Diretoria de Pesquisa,

Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO), ICMBio.

ANEXO 5

48




BIODIVERSIDADE






Ao Senhor

Xxxxx Xxxxx Xxxxx


Endereço, n°

Bairro

Cidade-UF

XX.XXX-XXX

Assunto: Convite para Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx

do Brasil.

Prezado Senhor,


federal responsável por promover a conservação da biodiversidade brasileira. Para tanto,






ANEXO 6

49




13. Nesse contexto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da

Biodiversidade – ICMBio, por intermédio da Coordenação Geral de Manejo para a

Conservação – CGESP, convida Vossa Senhoria para participar da Oficina de Avaliação

do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil, a ser realizada entre os dias xx e xx de

xxxxx de 20xx em Cidade/UF.

14. Informamos que as passagens serão custeadas pelo ICMBio e, para tanto,

solicitamos a gentileza de preencher o formulário anexo e enviar para o e-mail:

[email protected] (ou e-mail institucional do Centro).

15. Esperando contar com sua valiosa contribuição, aguardamos manifestação

de aceite para que possamos oficializar sua participação.

Atenciosamente,

XXX XXXXXX XXXXXX


mailto:[email protected]

50

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade certifica que

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

participou da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil realizada entre

os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________ _________________________________

Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Coordenador de Táxon de XXXxxxx do Brasil Xxxxxxx Xxxxxx

ANEXO 7

Logo do

Centro

51


Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

participou, como Coordenador de Táxon, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de

XXXxxxx do Brasil realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Xxxxxxx Xxxxxx

Logo do

Centro

52



participou, como facilitador, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do

Brasil realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________ _________________________________

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx


Logo do

Centro

53



participou, como relator, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil

realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________ _________________________________



Logo do

Centro

54





___________________________________________ _________________________________


Coordenador Geral de Manejo para Conservação Coordenador de Táxon de XXXxxxx do Brasil Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

55


Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

participou, como Coordenador de Táxon, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de

XXXxxxx do Brasil realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________

Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Coordenador Geral de Manejo para Conservação Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

56



participou, como facilitador, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do

Brasil realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________ _________________________________



57



participou, como relator, da Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil

realizada entre os dias XX e XX/XX/20XX em Cidade, UF.

___________________________________________ _________________________________



58

Outras orientações para confecção de certificados:

– Não acrescentar elementos de arte;

– Não alterar cores e fontes;

– Quando as oficinas forem realizadas conjuntamente com a UICN, será acrescentado logo nos Certificados. Segue logo para

ser utilizado.

– Quando acrescentar logo do Centro de Pesquisa este deve ser colocado no canto esquerdo, na direção do logo do ICMBio e

com 50% do tamanho dele, conforme exemplo abaixo com o logo da UICN;

59


Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx



___________________________________________ _________________________________



60

Ficha de Avaliação do Risco de Extinção do Táxon

Oficina de Avaliação de XXXxxxx do Brasil

Táxon:_________________________________________________________________

( ) Extinto (EX)

( ) Extinto na natureza (EW)

( ) Extinto no Brasil (RE) Critérios utilizados:

( ) Criticamente Em Perigo (CR)_________________________________

( ) Em Perigo (EN) _________________________________

( ) Vulnerável (VU) _________________________________

( ) Quase ameaçado (NT)

( ) Menos preocupante (LC)

( ) Dados Insuficientes (DD)

( ) Não Aplicável (NA)

( ) Não Avaliado (NE)

Nota: Se uma das categorias de ameaça é selecionada (CR, EN e VU) então todos os

critérios e subcritérios encontrados para essa categoria devem ser listados.

Fundamentação da avaliação (incluindo informação sobre população ou área de

ocorrência que tenham sido utilizadas, inferências, suposições, etc. Para NT especificar

os critérios que foram atingidos ou ficaram próximos de atingir e para DD especificar

quais informações são pouco conhecidas).

Razão para Alteração de categoria atual (caso haja):

( ) Mudança genuína no estado de conservação do táxon

( ) Novas ou melhores informações disponíveis

( ) Informações incorretas usadas anteriormente

( ) Alteração taxonômica

( ) Aplicação dos critérios de forma incorreta anteriormente

ANEXO 8

61

Tendência atual da população (assinalar uma das seguintes):

( ) Aumentando ( ) Diminuindo ( ) Estável ( )

Desconhecida

Data de Avaliação (dia/mês/ano): _____________________

Nomes dos Avaliadores (Coordenador de Táxon e demais presentes na oficina)

62




BIODIVERSIDADE


CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE XXXXXXXXX

Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil.

Data: XX a XX de xxxxxx de XXXX.

Local: Xxxxx, Cidade-UF

Coordenação: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Xxxxx.

Objetivo: Avaliar o estado de conservação de XXX táxons de Xxxxx.

Resultado da Avaliação do dia XX/XX/XXXX:

Espécie Categoria Critério Justificativa

ANEXO 9

63

Especialistas presentes:

Local, data.

1. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx ____________________________________

2. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx ____________________________________










Facilitadores:



Relatores:



64




BIODIVERSIDADE


CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE XXXXXXXXX

Oficina de Avaliação do Estado de Conservação de XXXxxxx do Brasil.

Data: XX a XX de xxxxxx de XXXX.

Local: Xxxxx, Cidade-UF

Coordenação: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Xxxxx.

Objetivo: Avaliar o estado de conservação de XXX táxons de Xxxxx.

Memória da Oficina:

Breve descrição da Oficina contendo minimamente: os participantes, estratégia de

trabalho, revisão da lista de táxons avaliados e quadro-resumo dos resultados, conforme

exemplo a seguir:

A oficina de avaliação do estado de conservação de Xxxx do Brasil foi realizada

entre os dias X e Y de xxxxx de 20XX. Xxxxxx especialistas estiveram presentes, além

de X relatores e X facilitadores. A avaliação foi realizada em grupos de trabalho e uma

plenária no fim do dia para discussão e confirmação da avaliação feita nos grupos e

posterior assinatura do “Documento de Registro Diário do Resultado das Avaliações”.

A lista de táxons inicialmente proposta foi revista em plenária no primeiro dia de

trabalho e atualizada, retirando-se táxons que não possuem registro no Brasil, inválidos e

sinonimizados, resultando em um total de XXX a serem avaliados. O resultado das

avaliações dos XXX táxons é resumido abaixo:

ANEXO 10

65

Categoria Nº

Criticamente em perigo – CR X

Em perigo – EN X

Vulnerável – VU X

Quase Ameaçada – NT X

Dados Insuficientes – DD XX

Menos Preocupante – LC XX

Avaliadas XXX

Não avaliadas X

Encaminhamentos:

Breve texto listando os encaminhamentos de trabalhos a serem feitos após a

Oficina. Minimamente deve conter as tarefas pós-oficina indicando responsáveis e prazos

para conclusão. Quaisquer documentos elaborados pelos especialistas participantes da

Oficina podem ser incluídos como Anexos deste documento.

Especialistas presentes:

1. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx ____________________________________








66

Local, data.




Facilitadores:



Relatores:



67

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE USO NÃO COMERCIAL DE IMAGENS

Eu, Fulano de Tal, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX e RG nº

XX.XXX.XXX-X, órgão expedidor XXX-XX, residente e domiciliado à

XXXXXXXXXXXX, telefone XX-XXXX-XXXX, cedo, a título gratuito, os direitos

de uso não comercial da(s) imagem(s) apresentada(s) em relação anexa ao

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, autarquia federal

de regime especial criada pela Lei n.º 11.516, de 28 de agosto de 2007, com sede na

EQSW 103/104 Complexo Administrativo, Bloco C, Sudoeste, Brasília-DF, 70.670-350,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.829.974/0001-94, para usar exclusivamente em

materiais institucionais, em mídia impressa e eletrônica, desde que sejam

acompanhadas dos créditos ao autor.

Declaro ainda ser o titular único do direito autoral sobre a(s) imagem(s) em

questão, podendo dela(s) dispor, a qualquer título, inclusive ceder seu direito autoral

patrimonial.

______________________________________

Brasília, XX de XXXXXXXX de XXXX.

ANEXO 11

68



DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EDUCAÇÃO CORPORATIVA

CENTRO DE FORMAÇÃO EM CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE/

ACADEBio

SOLICITAÇÃO DE EVENTOS NA ACADEBio

1. DADOS GERAIS

INSTITUIÇÃO: ICMBio

UNIDADE SOLICITANTE: Nome do Centro

EVENTO: Oficina de Avaliação do Estado de Conservação do

XXX do Brasil

Previsto no

PAC*: ( ) Sim ( X )

Não

OBJETIVO: Avaliar o risco de extinção de XX espécies de XXXX do Brasil

PRODUTOS ESPERADOS: XX espécies avaliadas

VERSÃO PRELIMINAR: ( ) Sim ( ) Não – enviada em: ____/____/____

VERSÃO FINAL: ( X ) Sim ( ) Não – enviada em: ____/____/____

TOTAL DE PARTICIPANTES: Número previsto do TOTAL de participantes:

Alunos Equipe

organização

Instrutor

ICMBio

Instrutor

convidado

Convidados

------ N Centro + Coabio ------ ------ N especialistas

PERÍODO DE

REALIZAÇÃO:

DATA DE CHEGADA:

DATA DE SAÍDA:

PONTO FOCAL (CGGP): Não se aplica

CONTATO (fone, skype e e-mail):

PONTO FOCAL (Solicitante): ponto

focal do Centro

CONTATO (fone, skype e e-mail):

*PAC = Plano Anual de Capacitação do ICMBio

ANEXO 12

69

2. ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS:

ESPAÇOS Data Hora Notebook Datashow Painel

Moderação

Flip

Chart

outros

Auditório 165-180 pessoas

Sala 01 80 a 100 pessoas

Sala 02 40 pessoas

Sala 03 40 pessoas

Sala 04 40 pessoas

Sala 05 20 comput. c/ internet

Sala 06 Sala plana - 30 pessoas

X X X Extensões

de tomada


X X X Extensões

de tomada


X X X Extensões

de tomada

Estande de Tiro

Outros espaços (oficinas, dinâmicas,

campo...)

3. DEMANDA POR MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO*:

ESPECIFICAÇÕES

(exemplos)

QUANTIDADE OBSERVAÇÕES/DETALHAMENTO

Apostilas

Xx

Canecas

Xx

Pincel para quadro branco

Pincel permanente

Para flip-chart

Tarjeta

Kit para participantes,

composto por caneta, papel

para anotações, crachá

xx

*A demanda por materiais pode ser complementada no Plano de Curso e Planos de Aula

e apenas será atendida se for solicitada com antecedência de 15 dias para impressão de

materiais e 30 dias para aquisição de materiais.

70

4. TRANSPORTE / ALIMENTAÇÃO

DESCRITIVO SIM NÃO Nº DETALHAMENTO/OBS.*

Compra passagens

ACADEBio

(recurso da CGGP)

X

Compra passagens outra

origem

(ICMBio ou parceiro)

X N Origem do recurso: DIBIO

Translado pela ACADEBio

(Recurso da CGGP)

X

Translado outra origem



Alimentação pela

ACADEBio


Recursos previstos por

outras fontes p/ execução do

evento


*Quando houver outras fontes favor detalhar

OBSERVAÇÃO:

As passagens aéreas deverão priorizar chegadas/saídas pelo Aeroporto de Viracopos em

Campinas, visto que esta é a melhor opção de acesso para a ACADEBio.

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA AVALIAÇÃO DO ESTADO DE ... · ROTEIRO METODOLÓGICO ... Passo 6....

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