ROTEIRO __ Elaboração Do Recurso Ordinário
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Transcript of ROTEIRO __ Elaboração Do Recurso Ordinário
Disciplina de Prática Simulada II – Direito do Trabalho Profa. Ana Marques
Elaboração do Recurso Ordinário: roteiro
Folha de Rosto (Encaminhamento)
1)ENDEREÇAMENTO (juízo a quo)
2)NÚMERO DO PROCESSO
3)INDICAÇÃO DO RECORRENTE E DO RECORRIDO E FUNDAMENTO LEGAL
4)NOME DA PEÇA EM DESTAQUE: RECURSO ORDINÁRIO
5)INDICAR A EXISTÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS ANEXAS E JUNTADA DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL (este último apenas quando recorrente a reclamada)
6)INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
7)ENCERRAMENTO.
Razões Recursais:
1)ENDEREÇAMENTO (juízo ad quem)
2)NOME EM DESTAQUE: RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
3)INDICAÇÃO DO RECORRENTE E DO RECORRIDO
4)PRESSUPOSTOS RECURSAIS (tempestividade, razões do recurso e resumo processual)
5)MÉRITO
6)PEDIDO DE REFORMA (TODO OU EM PARTE) OU NULIDADE DO JULGADO
7)ENCERRAMENTO