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Pgina 1 de 13 Roteiro de PRAD/PNSB
SERVIO PBLICO FEDERAL
Ministrio do Meio Ambiente - MMA Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade - ICMBio
Parque Nacional da Serra da Bocaina
Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB)
Roteiro de Apresentao para Plano de Recuperao
de rea Degradada (PRAD) Terrestre
Verso 03 (janeiro de 2013)

I Introduo
1.1.1.1. Definio e t ipos de rea degradada
H vrias def inies de reas degradadas. Neste roteiro entende-se por rea
degradada a rea que, por interveno humana, apresenta alteraes de suas
propriedades f sicas, qumicas ou biolgicas, alteraes estas que tendem a
comprometer, temporria ou def init ivamente, a composio, estrutura e funcionamento
do ecossistema natural do qual faz parte.
Este roteiro pretende abranger os principais t ipos de reas degradadas e seus
respectivos agentes causais na regio do PNSB. Assim, so contempladas reas pouco
degradadas, como as afetadas por corte seletivo de madeira, at as muito degradadas,
como as alteradas por arao do solo ou urbanizao.
2.2.2.2. Definio e t ipos de recuperao
Recuperao a restituio de uma rea degradada e respectivo ecossistema a
uma condio mais prxima possvel de sua condio original, mas que pode ser
diferente desta.
Existem vrios modelos e tcnicas para a recuperao de uma rea degradada,
cuja escolha depende da situao de degradao da rea e das condies de
regenerao do ecossistema afetado. por isso que h necessidade, para cada caso,
de um Plano de Recuperao de rea Degradada (PRAD) especf ico.
3.3.3.3. O Plano de Recuperao de rea Degradada (PRAD)
Neste roteiro, o PRAD tratado como um documento que orienta a execuo e o
acompanhamento ou monitoramento da recuperao ambiental de uma determinada rea
degradada. O PRAD deve contemplar aos seguintes quesitos:
a) Caracterizao da rea degradada e entorno, bem como do(s) agente(s)
causador(es) da degradao;
b) Escolha de proposta de recuperao para a rea degradada;
c) Def inio dos parmetros a serem recuperados com base numa rea adotada
como referncia ou controle;
d) Adoo de um modelo de recuperao;
e) Detalhamento das tcnicas e aes a serem adotadas para a recuperao;
f) Incluso de proposta de monitoramento e avaliao da efetividade da
recuperao; e
g) Previso dos insumos, custos e cronograma referente execuo e consolidao
da recuperao.
O PRAD deve ser elaborado e acompanhado por prof issional habil itado e deve ser
vinculado a um registro de anotao de responsabil idade tcnica (ART) no conselho de
classe.

Por ocasio da apresentao do PRAD, devem ser apresentados documentos
complementares, em especial os relacionados s pessoas f sicas/jurdicas envolvidas,
bem como aos aspectos fundirios e de uso do solo na rea em questo.
4.4.4.4. O roteiro para PRAD em unidade de conservao (UC) de proteo integral
Este roteiro tem por objetivo orientar a elaborao e anlise dos planos de
recuperao de reas degradadas terrestres no Parque Nacional da Serra da Bocaina
(PNSB).
O PNSB uma unidade de conservao federal de proteo integral, cujo objetivo
maior preservar a natureza, sendo que nas reas de posse e domnio pblicos em seu
interior admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (Lei Federal n
9.985/2000). Tais particularidades justif icam a adoo, pelo PNSB, de um roteiro prprio
para PRAD com um nvel de exigncia maior, para alguns quesitos, que o adotado por
outros rgos ambientais.
No caso de PRADs aplicveis a glebas rurais no entorno do PNSB, mas fora de
seus limites, devero ser observadas, tambm, as normas adotadas pelo rgo
ambiental estadual.
5.5.5.5. PRAD Completo x Simplificado
O roteiro para PRAD apresentado a seguir considera os principais itens a serem
contemplados num PRAD completo, no qual a situao de degradao exige a realizao
de grandes intervenes para viabil izar a recuperao da rea. Quando a recuperao
da rea for de menor complexidade, o interessado poder optar pela simplif icao do
PRAD, deixando de desenvolver os itens considerados desnecessrios ou no aplicveis
situao. Neste caso, para a opo pelo PRAD simplif icado, dever ser includa
justif icativa para cada item no desenvolvido. A simplif icao do PRAD , portanto,
indicada apenas para casos de pequena degradao ambiental.

II Roteiro para PRAD O PRAD a ser submetido avaliao e aprovao do PNSB deve, sempre que
cabvel, contemplar os itens l istados abaixo.
1. Requerimento submetendo o Plano apreciao da administrao do Parque
Nacional da Serra da Bocaina (modelo no anexo I ).
2. Informaes cadastrais
Devem ser fornecidas informaes sobre a vinculao do PRAD, sobre a gleba,
sobre o interessado e sobre o responsvel pela elaborao do PRAD, conforme segue:
2.1 Dados gerais de vinculao do PRAD: por exemplo, no do processo
administrativo ou judicial, no do documento, no do auto de infrao, no da l icena
ambiental, no da autorizao de supresso de vegetao, dentre outros;
2.2 Dados gerais da gleba: nome, municpio, coordenadas geogrf icas (UTM ou
Geogrf icas) da sede, no da matricula e cartrio/l ivro/folha (ou de outro
documento de posse ou propriedade), n de inscrio no INCRA (CCIR), rea da
propriedade, rea de uso alternativo do solo, rea de APP, rea da reserva legal;
2.3 Dados gerais do requerente ou interessado : nome/razo social, CPF ou
CNPJ, RG/rgo emissor, endereo completo, municpio, UF, CEP, endereo
eletrnico (e-mail), telefone / fax; e
2.4 Dados gerais do responsvel pelo PRAD: nome, CPF ou CNPJ, RG/rgo
emissor, endereo completo, municpio, UF, CEP, endereo eletrnico (e-mail),
telefone/fax, formao prof issional (bilogo, eclogo, engenheiro agrnomo ou
f lorestal ou outro prof issional competente) e n de registro no conselho de
classe.
3. Caracterizao da gleba
A caracterizao da gleba e entorno tem como objetivo proporcionar a
identif icao de reas com caractersticas ecolgicas semelhantes s da rea afetada
pelo dano anteriormente degradao. Tais reas subsidiaro proposta efetiva de
recuperao e serviro como referncia para f ins de monitoramento (rea controle). As
informaes podem ter por base dados primrios ou secundrios (se existentes e
suf icientes). Esta seo deve conter, minimamente:
3.1 Localizao da gleba
A localizao da gleba dever ser informada atravs de:
3.1.1. Croqui de acesso detalhado; e
3.1.2. Mapa em escala 1:10.000 dos limites da propriedade.

3.2 Caracterizao do meio fsico: clima, solo, topograf ia, entre outros
aspectos.
3.3 Caracterizao do meio bitico
3.3.1. Caracterizao f itof isionmica e f lorstica da gleba e entorno. A
caracterizao deve ser baseada em estudo atual de vegetao realizado in
loco, detalhando a metodologia adotada, indicando os estgios sucessionais
encontrados (classif icando-os segundo resolues of iciais como as do
CONAMA) e quais eram as f itof isionomias e f lora originais. Deve incluir
l istagem das espcies vegetais de ocorrncia na rea, discriminando-as
quanto origem (se nativa ou extica), grupo ecolgico, forma de disperso,
status de ameaa de extino e local de ocorrncia (se dentro da rea
degradada ou no).
3.3.2. Principais espcies da fauna observadas na gleba e entorno, com nfase
nas espcies endmicas e ameaadas de extino.
3.4 Mapa, foto area ou imagem de satlite georreferenc iados, localizando:
topograf ia, hidrograf ia, vegetao, rea de preservao permanente, rea de
reserva legal, rea degradada, uso atual do solo, construes, estradas e outras
infraestruturas.
4. Caracterizao da degradao
4.1 Dano(s) e Processo(s) causador(es)
4.1.1. Citar o(s) processo(s) causador(es) de degradao (ex: poluio,
desmatamento, fogo, construo ou reforma, queimada), classif icando-os,
quando pertinente, em relao aos padres estabelecidos em resolues e
normas of iciais tais como as do CONAMA e ABNT.
4.1.2. Durao (tempo) do processo causador de degradao.
4.1.3. Citar os efeitos negativos (danos) causados por esses processos ao
ambiente (por exemplo, processos erosivos, perdas de solo, assoreamento,
alterao da dinmica dos corpos hdricos, leso ou morte de indivduos da
f lora ou fauna, perda de biodiversidade, perda de espcies ameaadas ou
endmicas).
4.2 Caracterizao da rea degradada
4.2.1. Caracterizao do meio f sico: caso existam particularidades no
detalhadas no item caracterizao da gleba.
4.2.2. Caracterizao de solo, abrangendo os seguintes itens:
4.2.2.1 T ipo de solo, conforme Sistema Brasileiro de Classif icao
dos Solos / EMBRAPA;
4.2.2.2 Granulometria (% areia, argila e silte);

4.2.2.3 Anlise qumica (macro e micronutr ientes, pH, alumnio e
substncias poluidoras), indicando se os dados obtidos esto dentro ou
fora dos padres aceitveis indicados por normas e resolues of iciais
e estudos cientf icos;
4.2.2.4 Provveis caractersticas do solo original (basear-se tambm
na anlise em reas controle identif icadas no restante da gleba e
entorno); e

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