Roraima - ano XVI SUMÁRIO

Atos do Poder Executivo......................................................................................................................01Casa Civil..................................................................................................................................................01Secretaria de Estado da Saúde..............................................................................................................01Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desportos...............................................................02Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................03Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.........................................................03Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................04Secretaria de Estado de Segurança Pública......................................................................................05Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania................................................................................07Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................07Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................08Universidade Estadual de Roraima.....................................................................................................09Universidade Virtual de Roraima.........................................................................................................09Companhia Energética de Roraima......................................................................................................09Ministério Público de Roraima............................................................................................................09Defensoria Pública do Estado de Roraima........................................................................................13

S U M Á R I O Página

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Boa Vista-RR, (segunda-feira) 04 de junho de 2007Roraima - ano XVI

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Atos do Poder Executivo

Casa CivilEXTRATO DE CONTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIV OPROCESSO Nº 08428/05-13CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EMCONJUNTO COM A CASA CIVILCONTRATADA: MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO LTDAOBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE PASSAGENSAÉREAS NACIONAIS.VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SUA PROR-ROGAÇÃO DE 04 DE JUNHO DE 2007 ATÉ 04 DE SETEMBRODE 2007.DATA DA ASSINATURA: 04.06.2007SIGNATÁRIOS : JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR – GOVERNADORDO ESTADO DE RORAIMA EM EXERCÍCIO, LUCIANO ALVESDE QUEIROZ – SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL E PELAEMPRESA A SRª CARMI MARIA DA SILVA COSTA.

Secretaria de Estado da SaúdeAVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO Nº: 049/2007.PROCESSO: 10612/06-16 - SESAUOBJETO: Recarga de cartucho e toner.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - NovoPlanalto – CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 3623-2871.DATA DE ABERTURA: 19/06/2007 HORA: 09:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 04 de maio de 2007. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.

NATUREZA: PREGÃO Nº: 050/2007.PROCESSO: 03490/07-10 - SESAUOBJETO: Aquisição de óleo de soja.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –ABERTURALOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, S/Nº - NovoPlanalto – CEP 69.304-650 – Boa Vista – RR. Fone (95) 3623-2871.DATA DE ABERTURA: 20/06/2007 HORA: 09:00hO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto aComissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horárionormal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar disquete3½, ou CD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus. Boa Vista –RR, 04 de maio de 2007. Maria Nazaré de Lacerda. Pregoeira CSL –SESAU.RESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 034/2007PROCESSO Nº: 00222/07-65 - SESAUA Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estadode Roraima, torna publico aos interessados, o resultado do CertameLicitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 00222/07-65 –SESAU, cujo objeto é locação de espaço físico tipo auditório, incluindoalimentação, hospedagem e equipamentos de informática, conformedemonstrativo a seguir.

Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007. Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CSL – SESAU.PREGÃO Nº: 031/2007PROCESSO Nº: 00587/07-44 - SESAUA Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estadode Roraima, torna publico aos interessados, o resultado do CertameLicitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 00587/07-44 –SESAU, cujo objeto é locação de espaço físico tipo auditório, incluindoalimentação, hospedagem e reprografia, conforme demonstrativo aseguir.

Valor estimativo do Certame R$ 100.464,80Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007. Maria Nazaré de Lacerda.Pregoeira CSL – SESAU.ERRATAPREGÃO Nº: 014/2007PROCESSO Nº: 08898/06-98- SESAUErrata do AVISO DE LICITAÇÃO do PREGÃO 014/2007, veiculadono Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº 572 do dia 07/05/2007, eJornal Folha de Boa Vista do dia 08/05/2007, conforme discriminação aseguir:

Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s) Valor Total do(s) Lote(s) 01 (Único) Irmãos Alves Empreendimentos Turísticos Ltda R$ 1.800,00 Valor estimativo do Certame R$ 65.005,00

Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s) Valor Total do(s) Lote(s) 01 (Único) Aipana Plaza Hotel Ltda R$ 100.464,80 Valor estimativo do Certame R$ 100.464,80

Onde se lê: Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s) Valor Total do(s) Lote(s) 01 SAN – Serv. Com. E Rep. Ltda R$ 2.790,00 02 SAN – Serv. Com. E Rep. Ltda R$ 890,00 03 CARDAN IMP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA R$ 5.340,00 04 FRACASSADO

Leia-se: Lote(s) Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s) Valor Total do(s) Lote(s) 01 SAN – Serv. Com. E Rep. Ltda R$ 2.790,00 02 SAN – Serv. Com. E Rep. Ltda R$ 890,00 03 CARDAN IMP. EXP. COM. SERV. E REP. LTDA R$ 5.340,00 04 DESERTO

PÁG. 02 Diário Oficial BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007

ESTADO DE RORAIMA

DIÁRIO OFICIAL OTTOMAR DE SOUSA PINTO

GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR

VICE-GOVERNADOR SECRETARIADO LUCIANO ALVES DE QUEIROZ Secretário Chefe do Gabinete Civil Cel. QOPM EDISON PROLA Secretário Chefe do Gabinete Militar JOÃO FÉLIX DE SANTANA NETO Procurador Geral do Estado HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento LUCIANO FERNANDES MOREIRA Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos ANA LUCÍOLA VIEIRA FRANCO Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social GERSON CHAGAS Secretario de Estado da Segurança Pública UZI PEREIRA BRISOLA Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Fazenda EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA Secretária de Estado da Saúde FRANCISCO CANINDÉ DE MACEDO Secretário de Estado da Infra-Estrutura ÁLVARO LUIZ CALEGARI Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ADRIANO FRANCISCO DO NASCIMENTO Secretário de Estado do Índio ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana SÉRGIO PILLON GUERRA Secretário de Estado Extraordinário das Relações Institucionais com Países Fronteiriços CARLOS ROBERTO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA Secretário de Estado Extraordinário de Tecnologia da Informação

WALTER BUSS Diretor do Departamento de Imprensa Oficial

IRAN VIEIRA ROCHA Gerente de Núcleo de Publicação e Artes Gráficas

YANA BESSA GOMES Gerente de Núcleo de Custos e Distribuição

JENER CAVALCANTE RAMALHO Revisão

________________________________________________________________________________ MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES

As matérias para publicação no Diário Oficial, deverão estar gravadas em disckets, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – fonte Times New Roman – tamanho 9(nove), Estilo Normal, Parágrafo – Exatamente 9 pt, não utilizar marcação, numeração ou tabulação.Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés, os disquetes deverão estar devidamente etiquetados, sendo que o conteúdo do mesmo deverá estar impresso em papel ofício, para ser calculado, conferido e protocolado. Os mesmos deverão ser entregues à Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - Boa Vista - RR. Telefones: (095) 3621 3876/3621 3877/3621 3878 CEP 69.301-150

PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES

EMPRESAS PÚBLICAS - FUNDAÇÕES – ECONOMIA

MISTA – AUTARQUIAS – PREFEITURAS Preço por cm de coluna................................................... R$: 6.00

OUTRAS PUBLICAÇÕES Preço por cm de coluna................................................... R$: 8.00 Preço por exemplar.......................................................... R$: 1,50 Exemplar após 30 dias..................................................... R$: 2,50

ASSINATURAS Semestral sem remessa postal....................................... R$:120,00 Semestral com remessa postal para outros estados........R$:200,00

As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzi das por qualquer meio de reprodução, para sua valid ade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Ror aima

Reclamações sobre publicações: máximo até 10 dias.

As demais informações permanecem inalteradas. Boa Vista – RR, 04 dejunho de 2007. Gustavo Vinício da Conceição Alho. Pregoeiro CSL –SESAU.

Portaria nº.498/07 /SECD/GAB/ ANPE/RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do EnsinoFundamental EJA, no ano de 2004, 2005 e 2006 da Escola EstadualMaria de Lourdes Neves, localizada no município de Boa Vista.Ensino Fundamental EJA – 2004.Adeildo de Sousa Abreu; Adevaldo Matos Rocha; Aguane Araújo Soares;Alzenir Silva ; Argenor Silva dos Santos ; Carla Nunes dos Santos Almeida; Carlos Henrique dos Santos ; Clecia Sarmento de Souza ; Daura Soaresda Silva ; Eliezio Oliveira Gonçalves ; Ernando Soares Barbosa ; EuridesFerreira dos Santos ; Felipe Tiago Matos de Almeida ; Fernando Mamédioda Silva ; Francidalva Sousa da Silva ; Francisca Mara da Silva ; Ilcilene daSilva Santana ; Jefferson Silva Lima ; João Batista Dorgam Filho ; JoaquimBrito do Nascimento; Júlio de Oliveira; Kena dos Santos Silva; MacileiaSilva Oliveira; Marcilene Pereira da Silva; Maria do Carmo PalmelaTrajano; Maria dos Santos Gomes; Maria José Pereira da Silva; NeideSantos Matos; Orismar Borges de Oliveira; Ronifran Rodrigues de Araújo;Rosinete Félix da Silva; Vancy Aires Ferreira Sousa.Ensino Fundamental EJA – 2004.Adergilson Carvalho Lima; Antonio José Oliveira Bezerra; Benigno deOliveira Raposo; Cleia Level de Almeida; Cleomar Silva Souza; Darlenede Souza Simão; Djacy Guimarães Moreira; Elane Guedes de LimaMarques; Eujenio Silva; Gilberto Luis da Silva; Ilay Abreu Maurão; JeanQueiroz de Souza; Jordão Pereira Mota; Jozinéia Damascena de Oliveira;Lair Gama da Silva; Liliane Pereira de Sousa; Luiz Henrique Leite Brito;Maria das Dores de Sousa Luiz; Maria Souza Bezerra; Marta da SilvaLima; Núbia Naira da Silva Oliveira; Rocidone Correa Fernandes; RegianeCastro Rios; Rozilda Solidade Santos; Rosimeire Mendes dosSantos;Antonia Rocha Gomes; Antonio Vicente Duarte; Cristiane Flausino;Débora Leal da Costa; Edimar Vogado da Silva; Edivaldo de Jesus Silva;

Francisco Cosme Filho; Francisco Trindade de Souza; Gervasone Souzade Oliveira;Jennifer Cristina da Silva; João Batista Fonteles; Maria dasGraças de Paula; Maria Delma Medeiro de Oliveira; Maria de Fátima SáReis; Maria Lima da Silva Filha Abreu;Maria Luzia Conceição Carvalho;Marli Ferreira Moreno; Raquel Sousa da Costa; Ruth de Jesus Sá Reis;Sebastião Paulino de Macedo; Sebastião Pereira Santos; Sonia Maria deSousa Damasceno; Tamires Alves de Almeida.Ensino Fundamental EJA – 2004.Adeilson da Silva Oliveira; Altilia Ribeiro; Ana Lucia Trajano dos Santos;Antonia Zilma de Sousa; Atemisia de Oliveira Silva; Cleonice Silva Duo;Deycilene Silva Costa; Elaine Kassia Gonçalves dos Santos; EvandroSousa Maysonnave; Francisco Marques da C. Filho ; Helen Amazonas daSilva; Ivone Ivete da Silva; João Paulo Costa da Silva; Jose Carlos dosSantos Tomaz; Laiane Alves da Silva; Luciane Rocha da Silva; MarcosAlbnes Alves Varjão; Maria Claudia C. Ferreira; Maria Elizabete N.Ferreira; Maria Euzamar França Dutra; Maria Iamara Sousa Sales;Marinete Tomaz Silva; Marlucia de Jesus Alcantara; Pedro Rolim GuedesJunior; Rejane Matos da Silva; Rivaldo Nascimento dos Santos; SandraSousa Silva Pinheiro; Sonia Gonçalves Lima; Suziane Martins de Oliveira;Simone Gomes Costa;Adonilson de Barros Sousa; Ándson dos SantosMonteiro; Alessandra da Conceição dos Santos; Antonia Pereira; AntonioAndrade Pinto; David Vieira de Souza; Edivalda da Cruz Barbosa; Erisvalterde Souza Miranda; Francisca Telma Vieira de Jesus; Helena Pereira daSilva; Ivete Barboza de Souza; Jose de Ribamar da Costa; Joseli PeresBarbosa; Maria da Conceição de Oliveira Silva; Maria das Dores Ferreirade Oliveira; Maria Francilene Silva Santos; Marilza Silva de Souza;Márlison do Nascimento Nonato; Marluce Oliveira Pinheiro; MunichkVieira Duarte; Necy Rodrigues; Nilciléia Feitosa de Sousa; RaimundaMatos Rocha; Samuel Alves de Sena; Teresa Felipe Pereira.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 29 de maio de 2007.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº.499/07 /SECD/GAB/ ANPE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concluintes do EnsinoMédio Regular e EJA, no ano de 2003, 2004 e 2006 da Escola EstadualHenrique Dias, localizada no município de São João da Baliza.Ensino Médio Regular -2003

Secretaria de Estado de Educação,Cultura e Desportos

BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 03

Werley de Araújo SilvaEnsino Médio Regular -2004.Antonio Gilson Gaspar da ConceiçãoEnsino Médio Regular -2006.Francisco das Chagas de Matos LimaEnsino Médio EJA – 2006Iraneide Lopes dos SantosArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 29 de maio de 2007.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e DesportoPortaria nº.500/07 /SECD/GAB/ ANPE /RRO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA EDESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da ResoluçãoCEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o nome do aluno concluinte do Curso Técnico deSegurança no Trabalho, no ano de 2006 do Serviço Nacional deAprendizagem Industrial - SENAI, localizado no município de BoaVista.Curso Técnico de Segurança no TrabalhoCarlos Alberto Oliveira dos SantosArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 29 de maio de 2007.LUCIANO FERNANDES MOREIRASecretário de Estado da Educação, Cultura e Desporto

ERRATANo Art. 1º da Portaria nº197/SECD/RR da Escola Estadual Profª GeniraBrito Rodrigues, publicada no Diário Oficial nº 527 de 28/02/2007.Tornar nula a publicação dos nomes abaixo relacionados.Ensino Fundamental Regular-2006.Anderson Silva de França, Giovani Oliveira da Silva, LeonardoMesquita da Silva, Rayra da Costa Moura, Walcidisney Matias deOliveira, William Costa dos Santos.Ensino Médio Regular-2006Francidiens dos Santos Coelho, Ivanildo da Silva Souza, Jairo TavaresBrito, Kelly Cristina Abreu Souza, Randson Diego Silva, JaquelineLima AlvesDê-se Ciência, Publica-se e cumpra-seBoa Vista – RR, 29 de maio de 2007.

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 11/2007PROCESSO Nº: 02573/07-80CONTRATANTE: Estado de Roraima, através da Secretaria de Estadodo Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES.CONTRATADO: R. B. COSTA - ME, inscrito no CNPJ sob onº 14.478.796/0001-05.OBJETO: Aquisição de carimbos pequeno, médio e grande.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 em sua redaçãoatual, juntamente com os elementos integrantes do Processo n° 02573/07-80VIGÊNCIA: O prazo de vigência será até 31/12/0007 contados da datade sua assinatura.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentose cinqüenta reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho:11.122.0010.4321; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recursos:001;DATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2007.SIGNATÁRIOS: O Estado de Roraima representado peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, em exercício, JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR e a Secretaria de Estado do Trabalhoe Bem-Estar Social, em exercício , representada pela Senhora FÁTIMAMARIA MOREIRA LEITE, e o Senhor RUI BARROS DA COSTA.Boa Vista-RR, 04 de junho de 2007.

Secretaria de Estado do Planejamento eDesenvolvimento

RESOLUÇÃO FUNDER Nº. 005/07“Dispõe sobre a operacionalização dos recursos do Fundo dedesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima”.O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERR, membro do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, emconformidade com a Resolução FUNDER nº. 005/06.RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o pleito da proponente DAYANA DE MATOSGOMES, cujo CPF Nº 205.937.832-04, enquadrada como autônoma dosetor terciário, totalizando o montante de R$ 8.750,00 (oito mil,setecentos e cinqüenta reais) em recursos do Fundo deDesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima –FUNDER.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.Boa Vista - RR, 10 de maio de 2007.EDUARD AUGUST GEIGER KUMMERDiretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERRRESOLUÇÃO FUNDER Nº. 006/07“Dispõe sobre a operacionalização dos recursos do Fundo dedesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima”.O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERR, membro do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, emconformidade com a Resolução FUNDER nº. 005/06.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o pleito da proponente L. M. DAS CHAGAS - ME(Liane Meinart das Chagas), CNPJ Nº 07.239.975/0001-16, enquadradacomo Micro Empresa atuando no setor terciário, no valor de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) em recursos do Fundo deDesenvolvimento do Estado de Roraima – FUNDER.§ 1º – A liberação dos recursos para a proponente será realizada deacordo com as transferências provenientes da dotação orçamentáriaespecifica do FUNDER..§ 2º - As condições e exigências a serem atendidas durante a execuçãodeste pleito, antes e após os financiamentos, serão estabelecidas pelaAFERR.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.Boa Vista - RR, 27 de abril de 2007.EDUARD AUGUST GEIGER KUMMERDiretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERRRESOLUÇÃO FUNDER Nº. 008/07“Dispõe sobre a operacionalização dos recursos do Fundo dedesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima”.O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERR, membro do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, emconformidade com a Resolução FUNDER nº. 005/06.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o pleito do proponente VALBER CAVALCANTELEAL, cujo CPF Nº 994.340.082-04, enquadrado como mini produtordo setor primário, totalizando o montante de R$ 8.400,00 (oito milquatrocentos e quarenta e dois reais) em recursos do Fundo deDesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima –FUNDER.

§ 1º – A liberação dos recursos para os proponentes serárealizada de acordo com as transferências provenientes da dotaçãoorçamentária especifica do FUNDER e conforme o Cronograma deLiberação de Recursos anexo.

§ 2º - As condições e exigências a serem atendidas durante aexecução deste pleito, antes e após os financiamentos, serãoestabelecidas da AFERR.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.Boa Vista - RR, 26 de abril de 2007.EDUARD AUGUST GEIGER KUMMERDiretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERRRESOLUÇÃO FUNDER Nº. 009/07“Dispõe sobre a operacionalização dos recursos do Fundo dedesenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima”.O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima –AFERR, membro do Conselho Diretor do Fundo de DesenvolvimentoEconômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, emconformidade com a Resolução FUNDER nº. 005/06.RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o pleito do proponente NICEZO ALVES DOSSANTOS, CPF 382.396.202-72, caracterizado como Pequeno ProdutorRural do setor primário, totalizando o montante de R$ 15.286,05(quinze mil duzentos e oitenta e seis reais e cinco centavos) emrecursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado de Roraima –FUNDER.

§ 1º – A liberação dos recursos para os proponentes serárealizada de acordo com as transferências provenientes da dotaçãoorçamentária especifica do FUNDER e conforme o Cronograma deLiberação de Recursos anexo.

§ 2º - As condições e exigências a serem atendidas durante aexecução deste pleito, antes e após os financiamentos, serãoestabelecidas da AFERR.Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.Boa Vista - RR, 25 de abril de 2007.


EDUARD AUGUST GEIGER KUMMERDiretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Roraima -AFERR

Secretaria de Estado da FazendaATO DECLARATÓRIO N º 022/2007A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no usodas atribuições legais, eCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei 215/98, de 11 desetembro de 1998;CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 6.415-E, de 08 dejunho de 2005 e, ainda, o pedido do requerente, devidamente instruídonos termos da Lei,DECLARAA ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores– IPVA, referente ao veículo CAMINHÃO M. BENZ/L 1620, ano2001, Placa JWT-2507 e Chassi nº 9BM6953011B268967, depropriedade do Senhor MÁRIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO, inscritano CNPF sob o nº 222.659.232-49, residente e domiciliada na Av.Ataíde Teive, nº 3246, Bairro Buritis, em Boa Vista/RR, participante doProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial doEstado de Roraima.A presente declaração tem validade enquanto o veículo acimaidentificado for de propriedade do requerente.Boa Vista/RR, 1º de junho de 2007.PALMIRA LEÃO DE SOUZADiretora do Departamento da ReceitaEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que, ZLOPES GOMES, CGF Nº 24.003448-6, firma estabelecida sito à Av.Benjamim Constant, 689 – Centro – Boa Vista - RR, está sendoconvocada a sanar omissões de pagamentos de débitos ao fisco atravésdo documento próprio, conforme aviso de débito nº 968/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo diada publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de ArrecadaçãoEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que,ARNOGAS & CIA LTDA, CGF Nº 24.000857-5, firma estabelecidasito à Av. Benjamim Constant, 354, – Centro– Boa Vista - RR, estásendo convocada a sanar omissões de pagamentos de débitos ao fiscoatravés do documento próprio, conforme aviso de débito nº 957/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo diada publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de ArrecadaçãoEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que, M N BSILVA CGF Nº 24.001312-2, firma estabelecida sito à Rua AntonioBittencourt, 32 – Centro – Boa Vista - RR, está sendo convocada asanar omissões de pagamentos de débitos ao fisco através dodocumento próprio, conforme aviso de débito nº 1027/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo dia

da publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de ArrecadaçãoEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que, J LIMA& CIA LTDA, CGF Nº 24.008745-7, firma estabelecida sito à Av.Getulio Vargas, 39 – Centro – Boa Vista – RR, está sendo convocada asanar omissões de pagamentos de débitos ao fisco através dodocumento próprio, conforme aviso de débito nº 982/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo diada publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de ArrecadaçãoEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que, L C DAS CRUZ, CGF Nº 24.008294-4, firma estabelecida sito à Rua JoãoPadeiro, 10881 – Buritis – Boa Vista – RR, está sendo convocada asanar omissões de pagamentos de débitos ao fisco através dodocumento próprio, conforme aviso de débito nº 1173/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo diada publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de ArrecadaçãoEDITAL COM PRAZO DE 15 DIASO Chefe da Divisão de Arrecadação do Departamento da Receita daSecretaria da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei Nº 72/94 , fazsaber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que, ODILIODE MELO LIRA, CGF Nº 24.003704-0, firma estabelecida sito à Av.PRES. Juscelino Kubitscheck, 998 – Aparecida – Boa Vista– RR, estásendo convocada a sanar omissões de pagamentos de débitos ao fiscoatravés do documento próprio, conforme aviso de débito nº 1157/2007.Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista noArt. 35, I e II da Lei nº 72/94, fica o mesmo intimado através desteEdital à no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do décimo diada publicação, comparecer, nos dias úteis das 07h30min às 13h30minna Divisão de Arrecadação – SEFAZ/RR, situada na Praça do CentroCívico, 466 - Centro, Boa Vista - RR, a fim de comprovar ouprovidenciar o recolhimento ou parcelamento dos referidos débitos.Transcorrido o prazo acima citado, sem manifestação do sujeitopassivo, os referidos débitos serão encaminhados para fins de inscriçãona Dívida Ativa deste Estado nos termos do disposto na Lei nº 230/99.ADILMA ROSA DE CASTRO LUCENAChefe da Divisão de Arrecadação

SEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 319/2007O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:AUTORIZAR o afastamento do servidor KEPLER DA SILVACASTRO, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destino aoMunicípio de Pacaraima, com a finalidade prestar serviços no PostoFiscal daquela localidade, no período de 04.06.2007 a 11.06.2007, aserviço da Secretaria de Estado da Fazenda.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 deJunho de 2007.


ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/GABINETE/POR TARIA N.º 320/2007O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:AUTORIZAR o afastamento do servidor BRUNO ABREUMUNDIM, Motorista de Veículos Terrestres, para viajar com destinoao Município de Rorainópolis, com a finalidade de conduzir umaequipe de Fiscais, Técnicos e demais servidores ao Posto Fiscal doJundiá, no período de 04.06.2007 a 05.06.2007, a serviço da Secretariade Estado da Fazenda.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 deJunho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 321/2007O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:AUTORIZAR o afastamento da equipe de motoristas abaixorelacionados, para viajarem com destino ao Município de Rorainópolis,com a finalidade de prestarem serviços no Posto Fiscal de Jundiá,conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado daFazenda.MOT ORISTAS PERÍODORICHARDSON ANDERSON DE SOUZA AGUIAR 04.06.2007 A 11.06.2007ANTONIO FERREIRA DA SILVA 04.06.2007 A 11.06.2007Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01 deJunho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/PORTARIA N. º322/2007 – GABINETE.O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR a servidora DEJANETE RODRIGUESCARREIRO, Fiscal de Tributos Estaduais Matricula nº. 050001663,para responder pelo Cargo da Divisão de Tributação, desta Secretariade Estado da Fazenda, em virtude da ausência da titular, LUCIA DEFATIMA CUNHA PASTANA, no período de 04.06.2007 a08.06.2007,Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR 01 deJunho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA N. º 323/2007.O Secretário de Estado da Fazenda do Governo do Estado de Roraima,no uso de suas atribuições legais:R E S O L V E:Art. 1º - DESIGNAR o servidor FABIO DA SILVA COSTA,Assistente administrativo, para responder pelo cargo de Chefe de Seçãoda Divida Fundada e Flutuante, desta Secretaria de Estado da Fazenda,em virtude das férias da titular, ADRIANA GOMES COELHO, noperíodo de 11.06.07 a 10.07.07. Referente ao exercício 2006/2007.Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 01.de Junho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 324/2007O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:AUTORIZAR o afastamento do servidor HENRIQUE CUNHA DASILVA, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com afinalidade de executar instalação de programas nas câmeras fotográficasdo Posto Fiscal daquela localidade, no período de 04.06.2007 a05.06.2007, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda:Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 04 deJunho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da FazendaSEFAZ/GAB/PORTARIA N.º 325/2007O Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no uso desuas atribuições legais:R E S O L V E:AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, paraviajarem com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade deexecutarem serviços elétricos nas câmeras fotográficas do Posto Fiscaldaquela localidade, no período de 04 06.2007 a 05.06.2007, a serviço daSecretaria de Estado da Fazenda:ANTONIO DA SILVA GOMES

GLODEMAR DAS NEVES CASTROGabinete do Secretário de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 04 dejunho de 2007.ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Fazenda

PORTARIA N° 146 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral da PolíciaCivil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especial-mente as ínsitas no Art. 10, Incisos III e VI da Lei Complementar nº 055/01.CONSIDERANDO:A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de Polícia Judiciáriado Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, suprema-cia do interesse público e o interesse da Administração;CONSIDERANDO:A expedição da Portaria nº 98 - 07 GAB.DG/PCRR em 08 de março de2007.RESOLVE:Art. 1º - ALTERAR o art. 16 da Portaria nº 98 - 07 GAB.DG/PCRR,expedida em 08 de março de 2007, que passa a ter o seguinte teor:“DESIGNAR a servidora CINTHYA COUTINHO DE CASTRO, pararealizar o registro e controle de dados estatísticos do Núcleo de Proteçãoao Idoso e Portadores de Necessidade Especiais – NPIPNE”.Art. 2º - ALTERAR o art. 23 da Portaria nº 98 - 07 GAB.DG/PCRR,expedida em 08 de março de 2007, que passa a ter o seguinte teor:“DESIGNAR o servidor ANDRÉ SOARES DOS SANTOS, Agente dePolícia Civil, para realizar o registro e controle de dados estatísticos daDelegacia Policia Civil de Rorainópolis”.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 31 de Maio de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N° 158 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral da PolíciaCivil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regulamentares elegais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, e art.78, IV da Lei Complementar nº 055/2001, aprovada pela AssembléiaLegislativa do Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do ExecutivoEstadual e,CONSIDERANDO:A marcação das férias do Agente de Polícia Civil ADRIANO COELHOMORAES, para o período de 29/05/2007 a 27/06/2007;CONSIDERANDO:A necessidade de permanência do servidor supracitado na UnidadePolicial de sua lotação para o bom andamento dos serviços.RESOLVE:Art. 1º. SUSPENDER integralmente o período de férias do servidorADRIANO COELHO MORAES, Agente de Polícia Civil, referente aoexercício 2006, para gozo no período de 03/12/2007 a 01/01/2008.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 29 de maio de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N° 159-07 GAB.DG/PCRRO Bacharel TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROS, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, e art.78, IV da Lei Complementar nº 055/2001 aprovada pela AssembléiaLegislativa do Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do ExecutivoEstadual e,CONSIDERANDO:A ausência do servidor Maurício Nentwig Silva, Delegado-Titular do 2ºDistrito Policial, que estará de férias no período de 01/06/2007 a 30/06/2007.RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil PAULO ANDRÉTEIXEIRA MIGLIORIN para responder pela titularidade do 2º Distrito

Secretaria de Estado da SegurançaPública

Policial, no período de 01 de junho a 30 de junho de 2007.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 01 de junho de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N° 160 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral da Polícia


Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regulamentares elegais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, e art.78, IV da Lei Complementar nº 055/2001, aprovada pela AssembléiaLegislativa do Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do ExecutivoEstadual e,CONSIDERANDO:A necessidade de organizar as atividades de Comemoração de três anosde Polícia Judiciária do Estado de Roraima.RESOLVE:Art. 1º - REVOGAR na íntegra a Portaria nº 091 -07 GAB.DG/PCRR,expedida em 08 de maio de 2007;Art. 2º - CRIAR a Comissão de Organização para a festa de comemora-ção dos três anos de criação da Polícia Civil do Estado de Roraima.Art. 3º - DESIGNAR os seguintes servidores para a comissão deorganização da festa de comemoração:Presidente: Luciana Machado Matos Kulay;1º Vice-Presidente: Genival Silva dos Santos2º Vice-Presidente: Elisa Alice Lopes Campos e Reis1º Tesoureiro: Wesley Costa de Oliveira2º Tesoureiro: José Nilton Ribeiro da SilvaMembros: Francisco BorgesAdriana da Silva Chaves Diego de Andrade GomesKacya Jane Miranda AssunçãoMoreles Barbosa RochaAssunção Barroso de VasconcelosEdnaldo CarneiroPublique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 01 de junho de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N° 161 - 07 GAB.DG/PCRRO Bacharel Têndeles Antônio Alves de Barros, Delegado-Geral da PolíciaCivil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, especial-mente as ínsitas no Art. 10, Incisos III e VI da Lei Complementar nº 055/01.CONSIDERANDO:O teor do Memo nº 1161/07/GAB/DPE/PCRR, do Departamento dePolícia Especializada - DPE, datado de 28 de maio de 2007;CONSIDERANDO:A necessidade de permanência da servidora na Unidade Policial de sualotação para o bom andamento dos serviços;RESOLVE:Art. 1º. SUSPENDER integralmente o período de férias da servidoraMARIA APARECIDA FERNANDES TAVARES, Delegada de PolíciaCivil, referente ao exercício 2007, para gozo no período de 04/06/07 a 03/07/07, e marcá-las para serem usufruídas no período de 06/08/2007 a 04/09/2007.Publique-se,Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista-RR, 01 de junho de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N° 162-07 GAB.DG/PCRRO Bacharel TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROS, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuiçõeslegais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, e art.78, IV da Lei Complementar nº 055/2001 aprovada pela AssembléiaLegislativa do Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do ExecutivoEstadual e,CONSIDERANDO:Que o Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior,Delegado de Polícia Uziel de Castro Júnior, está em missão oficial naregião do Baixo Rio Branco, de acordo com a Ordem de Missão nº 019-07/GAB/DG/PCRR;RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil MÁRCIO ROBERTOALVES DE AMORIM, lotado e no exercício de suas funções naDelegacia de Polícia do Interior, para responder pelo Departamento dePolícia Judiciária do Interior, no período de 4 a 18 de junho de 2007,

RESOLVE:I- Revogar a portaria nº 176/2007/GAB/CORREGEPOL publicada noDiário Oficial do Estado nº 588 do dia 29/05/2007;II- Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar aconduta da servidora Katiuscia Kelly Rocha Lima, agente de Polícialotada na Delegacia de Polícia de Alto Alegre, matrícula 042000465, emrazão dos danos causados em viatura cautelada a esta Delegacia. Aconduta acima narrada viola, em tese, os deveres funcionais previstos noart. 79, incisos IV e IX da Lei Complementar 055/2001.III- Constituir a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinarcompota pelos servidores abaixo relacionados:Presidente: FABIANO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRAMembro: JÚLIO AUGUSTO CORREA SENNAMembro: BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRAIV- A Comissão terá prazo de 30(trinta) dias para apresentar relatório,podendo ser prorrogado por igual período.V- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista, 29 de maio de 2007.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia CivilPORTARIA N.º 181/2007/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares,CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente,CONSIDERANDO o conteúdo dos relatórios do delegado EduardoHenrique Batista e da escrivã Helen Falcão Mendanha.RESOLVE:I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a condutado delegado de policia civil DOMINGOS SÁVIO MACENA CORREA,visto que, nos termos dos documentos acima citados, o referido servidorofendeu a honra da escrivã de polícia Helen Falcão Mendanha.A conduta acima narrada viola, em tese, o dever funcional previsto noart. 79, inciso V, IX e XI, da Lei Complementar 055/2001, deverfundamental inserto no art. 109, II, e proibição prevista no art. 110, V, eart. 126, V , todos da Lei Complementar 053/01.II - Constituir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinarcomposta pelos servidores abaixo relacionados:Presidente: DÉBORA ALVES MONTEIRO DA CRUZ.Membro: FABIANO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRA.Membro: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO.III-A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentarrelatório, podendo ser prorrogado por igual período.IV-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se Registre-se e Cumpra-seBoa Vista-RR, 30 de maio de 2007EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIORCorregedor-Geral da Polícia CivilPORTARIA Nº. 182/2007/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO a Decisão às folhas 101 e 102 da SindicânciaAdministrativa n.º 035/2006;RESOLVE:I - Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias, semvencimentos, ao agente de polícia civil CLERISTON ALVESFERREIRA, por ter violado os preceitos legais descritos no artigo 79,incisos I e VII da Lei Complementar n.º 055/2001 com fulcro no inciso IIdo artigo 81 da Lei Complementar n.º 055/2001 c/c inciso II do artigo120 da Lei Complementar n.º 053/2001.II- O período de suspensão será do dia 16 de junho de 2007 a 30 dejunho de 2007.III- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se Registre-se e Cumpra-seBoa Vista-RR, 01 de junho de 2007.EGÍDIO GOMES DE QUEIROZ JUNIORCorregedor-Geral de Polícia CivilPORTARIA N. 182/2007/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o teor do Ofídio de nº 300/2007-GAB.SEC/SESP daSecretaria de Segurança Pública e documentos anexos;RESOLVE:I- Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar a condutado servidor PAULO SÉRGIO PESSOA CHAGAS, Agente de PolíciaCivil, que supostamente, teria cometido crime de desacato, conformecópia de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado no 1º DistritoPolicial sob nº 103/07, em 14/06/07. A conduta acima narrada viola, emtese, os deveres funcionais previstos no art. 79, incisos II e V da Lei

cumulativamente com as funções que exerce.Publique-se,Registre-se eCumpra-se.Boa Vista-RR, 04 de junho de 2007.TÊNDELES ANTÔNIO ALVES DE BARROSDelegado-Geral da Polícia Civil - PCRRPORTARIA N. 181/2007/GAB/CORREGEPOLO Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais eregulamentares;CONSIDERANDO o disposto nos art. 16, incisos X e XII e art. 137das Leis Complementares 055/2001 e 053/2001 respectivamente;CONSIDERANDO o teor do Mem. 381/07/DG/PCRR, da DelegaciaGeral e demais documentos anexos

complementar 055/2001.II- Constituir a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar

BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 07compota pelos servidores abaixo relacionados:Presidente: FABIANO MARTINS MARIANO DE OLIVEIRAMembro: JÚLIO AUGUSTO CORREA SENNAMembro: BRUNO PINHEIRO DE OLIVEIRAIII- A Comissão terá prazo de 30(trinta) dias para apresentar relatório,podendo ser prorrogado por igual período.IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Boa Vista, 04 de junho de 2007.Egídio Gomes de Queiroz JúniorCorregedor Geral da Polícia CivilDECISÃORef. Sindicância Administrativa nº 035/06Trata-se de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurado no dia 18de setembro de 2006 através da Portaria nº 220/2006/GAB/CORREGEPOL, visando apurar infração administrativa constante nosartigos 79 incisos I e VII da LC nº 055/2001, praticada pelo servidorAgente de Polícia Civil CLERISTON ALVES FERREIRA.O APC Cleriston Alves Ferreira, à época lotado na Polinter, no dia 09/08/2006, sem autorização do Delegado titular da Especializada, efetuouuma ligação para a Comarca de Pacaraima repassando para outro agentede polícia informações sobre um procurado da justiça que possuiMandado de Prisão.Após a conclusão dos trabalhos, a Comissão Processante que presidiu ostrabalhos apresentou Relatório minucioso com 08 laudas, assentado àsfolhas 93 a 100, concluindo pela ocorrência da infração administrativaconstante no art. 79 incisos I e VII da LC 055/01, propondo a penalidadede suspensão de 15 dias.CONSIDERANDO as provas colhidas na presente Sindicância Adminis-trativa Disciplinar.CONSIDERANDO que foram asseguradas as garantias constitucionaisda ampla defesa e contraditório bem como foram observadas as formali-dades do devido processo legal.CONSIDERANDO que o servidor CLERISTON ALVES FERREIRA jáfoi penalizado com ADVERTÊNCIA nos autos da Sindicância Adminis-trativa nº 35/05, portanto incidindo o disposto no artigo 123 da LC 053/200l que trata da REINCIDÊNCIA.ACOLHO na íntegra o Parecer da Comissão Disciplinar responsávelpela condução dos trabalhos, adotando como razões de decidir, ostermos devidamente fundamentados do seu Relatório Final e concordocom a penalidade de SUSPENSÃO POR 15 DIAS ao servidorCLERISTON ALVES FERREIRA, Agente de Polícia Civil, pela violaçãodos preceitos legais descritos no artigo 79, incisos I, e VII da LeiComplementar nº 055/2001 com fulcro no inciso II do artigo 81 da LC055/2001 c/c inciso II do artigo 120 da Lei Complementar nº 053/2001.Com fundamento no art. 16, incisos X e XII da Lei Complementar 055/2001 e artigos 135, III e 137 da Lei Complementar 053/2001 e no meuexercício regulamentar do cargo de Corregedor Geral de Polícia Civil, eainda pelas provas produzidas nos autos em tela e acolhendo integral-mente o parecer da comissão processante, aplico a penalidade deSUSPENSÃO POR 15 DIAS, SEM VENCIMENTOS ao Agente dePolícia Civil CLERISTON ALVES FERREIRA, por ter violado osdeveres funcionais expressos no Art. 79, incisos I, e VII da Lei Comple-mentar nº 055/2001 com fulcro no inciso II do artigo 81 da LC 055/2001c/c inciso II do artigo 120 da Lei Complementar nº 053/2001.O período de SUSPENSÃO será do dia 16 de junho de 2007 a 30 dejunho de 2007.Sra. Escrivã adote as seguintes providencias:1- Dê ciência pessoal ao servidor penalizado no prazo de 10 (dez) dias;2- Expeça-se a competente Portaria com a penalidade imposta, sendopublicada no D.O.E.;3- Extraia-se cópia desta penalidade e remeta-se, via memo, ao SrDelegado Geral de Polícia Civil em atendimento ao disposto no memo nº328/2007/DG/GAB/PCRR;4- Extraia-se cópia desta penalidade, fazendo acento na Ficha Funcionaldo servidor, bem como em sua pasta de avaliação de Estágio Probatório;5- Expeça-se memorando ao Setor de Pessoal da SESP para que constena Ficha Cadastral do servidor a pertinente penalidade.6- Expeça-se Ofício a folha de pagamento da SEGAD enviando cópia dapenalidade para que seja providenciado o desconto de seus vencimentos.7- Comunique-se via Memo a penalidade ao chefe imediato do servidorpenalizado.Após cumpridas as providências acima elencadas, ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista, 28 de maio de 2007.EGIDIO GOMES DE QUEIROZ JÚNIORCorregedor Geral de Polícia Civil

Secretaria de Estado da Justiça e daCidadania

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DACIDADANIA, em 24.05.2007.DECISÓRIO REFERENTE: Processo de Sindicância n.º 029/2007.INTERESSADO: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.ASSUNTO: Apurar os fatos ocorridos no 1º turno do plantão do dia 19

de março de 2007, na Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo - PAMC.PARECER DO SINDICANTE: Após análise exaustiva dos autos, esteSecretário de Justiça e Cidadania decidira que os fatos ocorridos naPAMC, tiveram como culpado, apenas um Agente Carcerário, haja vistater ocorrido um descuido por parte do Plantão Delta, cujo oresponsável, era o Chefe de Plantão FÁBIO KHAFAY FIGARELLA,onde deixou durante um dia de visitas, passar uma menor de nomeH.T.B, a qual conseguiu visitar o reeducando INÁCIO MARINHOFILHO, vulgo PICOLÉ . Fatos que não ocorreram em uma segundatentativa, desta mesma menor, H.T.B, onde após denuncias realizadaspelo Ministério Publico, esta ao adentrar-se no EstabelecimentoPrisional, apresentando uma carteira de identidade falsa, forasurpreendida por Agentes Carcerários do mesmo plantão DELTA, aosquais tomaram as devidas providencias, bem como a comunicação aoConselho Tutelar. Cabendo ressaltar ainda que o Chefe de Plantãoresponsável pelo descuido, FÁBIO KHAFAY FIGARELLA, nãoencontra-se mais exercendo suas funções de Agente Carcerário, naPAMC, haja vista ter sido exonerado no dia 09 de abril de 2007,conforme decreto, em anexo. Por todo o exposto, sugerimos à DoutaAutoridade julgadora, s.m.j., que a respectiva Sindicância sejaARQUIVADA conforme preceitua o Art. 139, I, da Lei Complementarn.º 053, de 31 de dezembro de 2001. DECISÃO: O Secretário de Estadoda Justiça e da Cidadania, no uso de suas atribuições, previstas no art.139, inciso I, da Lei Complementar n.º 053, de 31 de dezembro de2001, acata na sua integridade o RELATÓRIO da Comissão deSindicância encarregada dos feitos nos autos. Pelo que então DECIDEdo prisma administrativo: 1. Pelo ARQUIVAMENTO. 2. Publique-se.UZI PEREIRA BRISOLASecretário de Estado da Justiça e da Cidadania

Secretaria de Estado da Infra-EstruturaGOVERNO DE RORAIMAO Secretário de Estado da Infra-Estrutura, usando de suas atribuiçõeslegais;RESOLVE:DEO/SEINF/PORTARIA Nº. 137/2007 - Designar o (os) servidor (es) –Engenheira Civil Maria de Fátima Maciel Macambira, Engenheira CivilKalina Juliere de Queiroz Gomes Rodrigues e Engenheiro Civil GregórioAlmeida Junior. Lotado (s) nesta Secretaria, para sob a presidência doprimeiro, comporem a Comissão de Recebimento da Obra: ServiçosComplementares na Agência de Rendas de Mucajai da SEFAZ - RR, noMunicípio de Mucajai - RR. A referida comissão terá um prazo de 08(oito) dias corridos para recebimento dos serviços executados pela firma:DORIEDSON DE LIMA SILVA. Boa Vista - RR, 25 de Maio de 2007.Dê-se Ciência e Cumpra-se.Engº Civil FRANCISCO CANINDE DE MACEDOSecretário de Estado da Infra-Estrutura

EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 055/2007 – ProcessoNº. 15700/2005-08 referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 209/2005– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representadopor seu Governador emExercício José de Anchieta Junior e pelo seu Secretário de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento Álvaro Luis Calegari comoContratante e de outro a Empresa C. I. Moura Bezerra CNPJ. Nº.22.905.194/0001-07, representada por seu Administrador Cícero IvoMouro Bezerra denominada Contratada.OBJETO: a recuperação – terraplenagem de estradas e vicinais, noMunicípio de Amajarí - RR.CRÉDITO (Fonte de Recursos): Programa 26.782.0075.2226 - Elementode Despesa 339039 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 209/2005.PRAZO: 90 (noventa) dias.VALOR DO CONTRATO: R$ 739.999,01 (Cento e Setenta e Cinco MilSeiscentos e Trinta e Seis Reais e Onze Centavos).DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2007.SIGNATÁRIO: José de Anchieta Junior Governador em Exercício doEstado de Roraima, Álvaro Luis Calegari Secretário de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento como Contratante e Cícero IvoMoura Bezerra pela Empresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 056/2007 – ProcessoNº. 06793/2006-06 referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 178/2006– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representadopor seu Governador em Exercício José de Anchieta Junior e pelo seuSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ÁlvaroLuis Calegari como Contratante e de outro a Empresa C. I. Moura BezerraCNPJ. Nº. 22.905.194/0001-07, representada por seu AdministradorCícero Ivo Mouro Bezerra denominada Contratada.OBJETO: a recuperação de estradas e vicinais, no Município do Cantá -RR (Vic. Tronco, Serra Grande I e II) – RR.CRÉDITO (Fonte de Recursos): Programa 26.782.0075.2228 - Elementode Despesa 339039 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 178/2006.PRAZO: 60 (sessenta) dias.VALOR DO CONTRATO: R$ 325.319,50 (Trezentos e Vinte e CincoMil Trezentos e Dezenove Reais e Cinqüenta Centavos).

PÁG. 08 Diário Oficial BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2007.SIGNATÁRIO: José de Anchieta Junior Governador em Exercício doEstado de Roraima, Álvaro Luis Calegari Secretário de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento como Contratante e Cícero IvoMoura Bezerra pela Empresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 061/2007 – ProcessoNº. 00410/2007-14 referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 007/2007– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representadopor seu Governador em Exercício José de Anchieta Junior e pelo seuSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ÁlvaroLuis Calegari como Contratante e de outro a Empresa Amajarí Construçõese Comércio Ltda., CNPJ. Nº. 01.484.399/0001-96, representada por seuProcurador Carlos Mendes Rodrigues denominada Contratada.OBJETO: a construção de ponte de madeira, no de Normandia-RR.CRÉDITO (Fonte de Recursos): Programa 26.782.0075.3340 - Elementode Despesa 449051 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº. 007/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.VALOR DO CONTRATO: R$ 175.636,11 (Cento e Setenta e Cinco MilSeiscentos e Trinta e Seis Reais e Onze Centavos).DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2007.SIGNATÁRIO: José de Anchieta Junior Governador em Exercício doEstado de Roraima, Álvaro Luis Calegari Secretário de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento como Contratante e Carlos MendesRodrigues pela Empresa Contratada.EXTRATO DO TERMO DE CONTRA TO Nº. 062/2007 – ProcessoNº. 01769/2007-36 referente ao Edital de Tomada de Preços nº. 010/2007– PARTES: De um lado o Governo do Estado de Roraima representadopor seu Governador em Exercício José de Anchieta Junior e pelo seuSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ÁlvaroLuis Calegari como Contratante e de outro a Empresa Agatha ConstruçãoServiços e Comércio Ltda., CNPJ Nº. 34.796.292/0001-32, representadapor seu Administrador Valdir Fontana denominada Contratada.OBJETO: a construção de obras de arte corrente – O. A. C. – na RodoviaMUC-440 – Tronco do Apiaú, no Município de Mucajai – RR.CRÉDITO (Fonte de Recursos): Programa 26.782.0075.3340 - Elementode Despesa 449051 e Fonte 001.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 010/2007.PRAZO: 60 (sessenta) dias.VALOR DO CONTRATO: R$ 1.196.751,50 (Hum Milhão, Cento eNoventa e Seis Mil, Setecentos e Cinqüenta e Um Reais e CinqüentaCentavos).DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2007.SIGNATÁRIO: José de Anchieta Junior Governador em Exercício doEstado de Roraima, Álvaro Luis Calegari Secretário de Estado daAgricultura, Pecuária e Abastecimento como Contratante e Valdir Fontanapela Empresa Contratada.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIV O AO CONTRATO Nº. 216/2006- PROCESSO Nº. 06879/2006-21, referente Edital de Tomada de Preçosnº. 131/2006 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima representadopor seu Governador, Ottomar de Sousa Pinto e por seu Secretário deEstado da Educação, Cultura e Desportos, Luciano Fernandes Moreira,como Contratante e de outro a Empresa, NORTE EM AÇÃOCOMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº.02.224.118/0001-29, representada por seu Administrador, Renato TadeuPereira Torres, denominada Contratada.OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato nº. 131/2006 em 120(cento e vinte) dias para conclusão da reforma geral e construção de 01(uma) quadra coberta na Escola Estadual Padre Eugênio Passamai, na sededo Município de Rorainópolis - RR.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: com início em 08/04/2007 e com término em 05/08/2007.DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2007.SIGNATÁRIOS: Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado deRoraima, Luciano Fernandes Moreira, Secretário de Estado da Educação,Cultura e Desportos, como contratante e Renato Tadeu Pereira Torres,pela empresa contratada.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIV O AO CONTRATO Nº. 191/2006- PROCESSO Nº. 05496/2006-68, referente Edital de Concorrência Públicanº. 16/2006 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima representadopor seu Governador, Ottomar de Sousa Pinto e por seu Secretário deEstado da Infra-Estrutura, Francisco Caninde de Macedo, comoContratante e de outro a Empresa, METALÚRGICA LIMA IND. ECOM. LTDA, CNPJ Nº. 04.685.467/0001-73, representada por suaAdministradora, Nely Mesquita da Silva, denominada Contratada.OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato nº. 191/2006 em 120(cento e vinte) dias, para conclusão da Construção de Rede Elétrica emAT/BT, nos Municípios de Amajarí e Alto Alegre-RR.PRAZO: 120 (cento e vinte) dias.VIGÊNCIA: com início em 10/05/2007 e com término em 06/09/2007.DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2007.SIGNATÁRIOS: Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado deRoraima, Francisco Caninde de Macedo, Secretário de Estado da Infra-Estrutura, como contratante e Nely Mesquita da Silva, pela empresacontratada.EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIV O AO CONTRATO Nº. 063/2006- PROCESSO Nº. 00790/2006-38, referente Edital de Concorrência Pública

por seu Governador, Ottomar de Sousa Pinto e por seu Secretário deEstado da Infra-Estrutura, Francisco Caninde de Macedo, comoContratante e de outro a Empresa, TESCON ENGENHARIA LTDA,CNPJ Nº. 39.785.563/0001-78, representada por seu Procurador, Nelsonde Nazaré Cavalcante Barra, denominada Contratada.OBJETO: a prorrogação do prazo do Contrato nº. 063/2006 em 249(duzentos e quarenta e nove) dias, para conclusão dos serviços deRevitalização da BR-174/RR, trecho Boa Vista-Fronteira Brasil/Venezuela,sub-trecho do km 505,10 ao km 719,90 com extensão de 214,80 km.PRAZO: 249 (duzentos e quarenta e nove) dias.VIGÊNCIA: com início em 26/04/2007 e com término em 30/12/2007.DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2007.SIGNATÁRIOS: Ottomar de Sousa Pinto, Governador do Estado deRoraima, Francisco Caninde de Macedo, Secretário de Estado da Infra-Estrutura, como contratante e Nelson de Nazaré Cavalcante Barra, pelaempresa contratada.Advogado FRANCISCO ELAIR DE MORAISAssessor Jurídico/SEINF

nº. 04/2006 – PARTES: De um lado o Estado de Roraima representado

AVISO DE LICIT AÇÃONATUREZA: PREGÃO N° 194/2007REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 01187/07-02 – COGEROBJETO: Eventual contratação de empresa especializada em serviços dereprografia sem operador e encadernação.TIPO: MENOR PREÇORECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS – ABER-TURALOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado deRoraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – BoaVista/RR.DATA DE ABERTURA: 21/06/2007 HORA: 08:00O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto àComissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, emhorário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95)3621-3640,ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ouCD-R, ou pen-drive para cópia do Edital sem ônus.Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPLAVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº: 406/2006PROCESSO Nº: 06017/06-28 – SEGADA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima comunica os interessados que, por solicitação doórgão de origem, o procedimento licitatório referente ao Pregãosupracitado foi REVOGADO, pelas razões constantes dos autos.Boa Vista - RR, 04 de junho de 2007.Élida Faustino Almeida.Vice-Presidente no Exercício da Presidência/CPLAVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO Nº: 058/2007REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº: 08999/06-03 – SESAUA Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima comunica os interessados que, por solicitação doórgão de origem, o procedimento licitatório referente ao Pregãosupracitado foi REVOGADO, pelas razões constantes dos autos.Boa Vista - RR, 04 de junho de 2007.Élida Faustino Almeida.Vice-Presidente no Exercício da Presidência/CPLC O M U N I C A D OPREGÃO Nº: 174/2007REGISTRO DE PREÇOSA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima torna público aos interessados que o Pregão supracitado,PROCESSO Nº 03698/07-14 – COGER foi declarado DESERTO, emrazão de não haver licitantes interessadas em participar do certame.Boa Vista - RR, 04 de junho de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPLE R R A T AErrata do RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO Nº 117/2007 –PMRR, veiculado no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº 591 dodia 01/06/07, e Jornal Folha de Boa Vista do dia 02 e 03/06/07, conforme

Comissão Permanente de Licitação

discriminação a seguir:Onde se lê:LIRAUTO – LIRA MOTORES LTDALeia-se:LIRAMOTO – LIRA MOTORES LTDAAs demais informações permanecem inalteradas.Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007.Gabriel Sousa de Paula.Pregoeiro/CPLRESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº 166/2007


A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estadode Roraima torna público aos interessados que o Pregão supracitado,PROCESSO Nº 01779/07-0 – SEPLAN, cujo Objeto é aquisição delivros, foi declarado FRACASSADO, em razão da impossibilidade de sechegar ao valor estimado constante dos autos.Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007.Perla do NascimentoGomes.Pregoeira/CPLRESULTADO DE LICIT AÇÃOPREGÃO Nº: 167/2007O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo doEstado de Roraima torna público aos interessados o resultado doCertame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO Nº02548/07-10 – CBMRR, cujo Objeto é contratação de empresa paraprestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (mecânica,elétrica/ eletrônica), e reposição de peças das viaturas da CBM/RR,conforme demonstrativo a seguir.

Boa Vista – RR, 04 de junho de 2007.Hairton Level SalomãoJúnior.Pregoeiro/CPL

LOTE(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) ADJUDICADA(S) VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S)

01(ÚNICO) AUTO PEÇAS FORD LTDA. – ME R$ 206,00

VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)

Universidade Estadual de RoraimaPORTARIA Nº 245 DE 01 DE JUNHO DE 2007Autoriza deslocamento e pagamento de diárias.O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007 e aResolução nº 029, de 24 de maio de 2007 do CONUNI,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao motoristaJorge Edson Pereira de Santana para viajar no percurso Boa Vista-RR/Mucajaí-RR/Bonfim-RR/Boa Vista-RR, com a finalidade de transportar,no ônibus de placa NAR-7620, os alunos da Escola Estadual Padre JoséMonticone e da Escola Estadual Aldébaro José Alcântara, aos referidosMunicípios, no dia 02 de junho de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERRPORTARIA Nº 247 DE 01 DE JUNHO DE 2007Autoriza deslocamento e pagamento de diárias.O REITOR PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DERORAIMA UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto daUERR, em seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 dejaneiro de 2007 e o Decreto nº 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007 e aResolução nº 029, de 24 de maio de 2007 do CONUNI,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidorHaroldo Duarte Barbosa para viajar no percurso Boa Vista-RR/Normandia-RR/Boa Vista-RR, com a finalidade de transportar, noveículo L 200 de placa NAT-0334, os alunos da Escola Municipal CastroAlves, no dia 03 de junho de 2007.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINSReitor Pro Tempore da UERR

Universidade Vir tual de RoraimaPORTARIA Nº 0034/07, DE 25 DE MAIO DE 2007O DIRETOR GERAL DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DERORAIMA-UNIVIRR, no uso das atribuições do seu cargo,RESOLVE:Art. 1º - REVOGAR a Portaria Nº 013/06, de 23 de agosto de 2006 quedesignava o servidor MARIO GENÁRIO PINHEIRO DE BRITO, CargoComissionado, portador do CPF 167.126.684-68, para responder pelaChefia do Setor de Orçamento e Finanças da UNIVIRR.Art. 2º - DESIGNAR o servidor CLOVES SOARES DE OLIVEIRA,Cargo Comissionado, portador do CPF 181.447.214-20, para responderpela Chefia do Setor de Orçamento e Finanças da UNIVIRR.Art. 3º - Os efeitos desta portaria não implicarão em remuneração adicional.Art. 4º - Esta portaria tem efeito retroativo a 02 de janeiro de 2007,revogadas as disposições em contrário.Prof. ADEJALMO MOREIRA ABADIDiretor Geral da UNIVIRR

Companhia Energética de Roraima

CER - AVISO DE LICIT AÇÃOPregão nº 036/2007 – Proc. 668/2007Tipo: Menor Preço

OBJETO: Aquisição de 1400 (Hum mil e quatrocentos) postes de madeirade lei. Data da realização: 19.06.2007 às 09:30 horas. Local: Sala da CPLda CER, Av. Pres. Castelo Branco, ll63, Calunga, Boa Vista/RR. Edital àdisposição dos interessados gratuitamente no local já citado ou deverãodisponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), disquete 3 ½ e/ou pendrive, das 7:30h às 13:30h.Boa Vista – RR, 04 de Junho de 2007Maria Socorro Pinho FortePregoeira da CER

PORTARIA Nº 397, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais.R E S O L V E:Comunicar seu afastamento, no período de 27 a 30MAI07, paraparticipar de Sessões Extraordinárias do CONSELHO NACIONALDO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, em Brasília/DF.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 398, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, Dr. ISAIASMONTANARI JUNIOR , 3º Titular da 2ª Promotoria Cível daComarca de Boa Vista, para auxiliar nos autos do Processo nº0010.05.114046-4, a contar de 25MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA N° 399, DE 24 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar a Procuradora de Justiça Dra. ROSELIS DE SOUSA, parasubstituir o Procurador-Geral de Justiça, no período de 27 a 30MAI07,sem prejuízo das atuais atribuições.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 340, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Cessar os efeitos, a contar de 25MAI07, da Portaria nº 315/06,publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3351, de 25ABR06, quedesignou a Promotora de Justiça, Drª. ILAINE APARECIDAPAGLIARINI, para responder pela Promotoria de Justiça da Comarcade Alto Alegre.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 341, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Cessar os efeitos, a contar de 25MAI07, da Portaria nº 316/06,publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3351, de 25ABR06, quedesignou a Promotora de Justiça, Drª. ILAINE APARECIDAPAGLIARINI, para responder pela Promotoria de Justiça junto à 3ªZona Eleitoral de Roraima.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Cessar os efeitos, a contar de 25MAI07, da Portaria nº 292/06,publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3346, de 17ABR06, quedesignou o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, 1º Titular daPromotoria da Infância e Juventude, Dr. LUIS CARLOS LEITÃOLIMA, para responder pela Promotoria de Justiça com atribuiçõesjunto ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Ministério Público de Roraima

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -

PÁG. 10 Diário Oficial BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007PORTARIA Nº 343, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar o Promotor de Justiça Substituto, Dr. HEVANDROCERUTTI, para responder pela Promotoria de Justiça da Comarca deSão Luiz do Anauá, a partir de 29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 344, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar o Promotor de Justiça Substituto, Dr. MARCO ANTÔNIOBORDIN DE AZEREDO, para responder pela Promotoria de Justiçada Comarca de Rorainópolis, a partir de 29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Designar a Promotora de Justiça de Segunda Entrância, Titular daPromotoria de Defesa da Saúde, Dra. JEANNE CHRISTINE DEANDRADE SAMPAIO FONSECA, para cumulativamente e semprejuízo de suas atuais atribuições, auxiliar junto ao 2º Juizado EspecialCível e Criminal da Comarca de Boa Vista, a partir de 28MAI07, atéulterior deliberação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 346 DE 28 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Designar a Promotora de Justiça de Segunda Entrância, 1ª Titular da3ª Promotoria Cível, Dra. JANAÍNA CARNEIRO COSTAMENEZES, para cumulativamente e sem prejuízo de suas atuaisatribuições, auxiliar junto ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal daComarca de Boa Vista, a partir de 28MAI07, até ulterior deliberação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 407, DE 29 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder ao servidor CÉSAR OBERLAN BRANCO DOS SANTOS,01 (um) dia de licença para tratamento de saúde com efeitos a partir de25MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 408, DE 29 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder ao servidor JÂNIO LIRA JUCÁ, 01 (um) dia de licença paratratamento de saúde com efeitos a partir de 21MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 409, DE 29 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, 04 (quatro)dias de licença para tratamento de saúde com efeitos a partir de22MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 410, DE 29 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E :Tornar sem efeito a Portaria nº 378/07, publicada no Diário do PoderJudiciário nº 3608, de 19MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-Geral

PORTARIA Nº 411, DE 29 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E :Tornar sem efeito a Portaria nº 382/07, publicada no Diário do PoderJudiciário nº 3608, de 19MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 412 DE 29 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 514/05, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3173, de 26JUL05, que designou oPromotor de Justiça Dr. ADEMIR TELES MENEZES para responderpelas Promotorias das Comarcas de São Luiz do Anauá e Rorainópolis.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 413 DE 29 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 726/05, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3225, de 12OUT05, que designou oPromotor de Justiça Dr. ADEMIR TELES MENEZES para responderpela Promotoria de Justiça junto à 4ª Zona Eleitoral de Roraima.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA N° 414, DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar o Promotor de Justiça, Dr. RICARDO FONTANELLA, pararepresentar o Ministério Público do Estado de Roraima – MPERR, emReunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, noperíodo de 31MAI07 a 02JUN07, a realizar-se na cidade de Natal/RN.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 415, DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Designar o servidor BAIRTON PEREIRA DA SILVA, para responderpela Diretoria do Departamento Administrativo, no período de 01 a30JUN07, durante férias do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 416 DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 787/06, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3441, de 02SET06, que designou oPromotor de Justiça Dr. ANEDILSON NUNES MOREIRA paraauxiliar na 4ª Promotoria Justiça Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 417 DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 788/06, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3441, de 02SET06, que designou oPromotor de Justiça Dr. ANEDILSON NUNES MOREIRA paraauxiliar na 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 418 DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 286/07, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3588, de 20ABR07, que designou aPromotora de Justiça Drª. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, para

BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 11auxiliar na 1ª Promotoria Justiça Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 419 DE 30 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 936/06, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3464, de 11OUT06, que designou aPromotora de Justiça Drª. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, paraauxiliar na Promotoria Justiça com atribuições junto aos 1º, 2º, 3º e 4ºJuizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Boa Vista,relativamente aos Crimes de Sonegação Fiscal.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ROSELIS DE SOUSAProcuradora-Geral de Justiçaem exercício -PORTARIA Nº 420, DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Prorrogar, por 30 (trinta) dias, com efeitos a contar de 23MAI07, alicença para tratamento de saúde concedida através da Portaria nº 326/07, publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3596, de 3MAI07, àservidora FRANCIELE COLONIESE BERTOLI.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 421 , DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora HELENA DE LIMA BARROS, 01 (um) dia delicença para tratamento de saúde em pessoa da família, com efeitos acontar de 18MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 422 , DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder ao servidor TOMPSON RIBEIRO DAMASCENO, 02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos a contar de29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 423, DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora, CATARINA MENDES BATISTA ROSAARAÚJO, 07 (sete) dias de férias, a serem usufruídas a contar de31MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 424, DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora, JOSELANY NEVES GIRÃO BARRETO, 26(vinte e seis) dias de férias, a serem usufruídas a partir de 04JUN07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 425, DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora, EVELISE SLONGO DUDZIAK, 05 (cinco) diasde férias, a serem usufruídas a partir de 11JUN07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 426 , DE 31 DE MAIO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora LEIDA PEREIRA VERAS, 09 (nove) dias delicença para tratamento de saúde em pessoa da família, com efeitos acontar de 17MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRO

Diretor-GeralPORTARIA Nº 427 DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 329/03, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 2680, de 11JUN03, que designou oPromotor de Justiça Dr. JOSÉ ROCHA NETO para auxiliar na 4ªPromotoria Justiça Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 428 DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 664/06, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3414, de 26JUN06, que designou oPromotor de Justiça Dr. JOSÉ ROCHA NETO para auxiliar naPromotoria de Defesa da Saúde da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 429 DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 626/05, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3197, de 31AGO05, que designou aPromotora de Justiça Drª. CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI, pararesponder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça comatribuições junto ao 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deBoa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 430 DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Cessar os efeito, a partir de 29MAI07, da Portaria nº 533/06, publicadano Diário do Poder Judiciário nº 3389, de 20JUN06, que designou aPromotora de Justiça Drª. CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI, paraauxiliar na Promotoria de Justiça com atribuições junto aos 1º, 2º e 3ºJuizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 431, DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Designar o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 4ªPromotoria Criminal da Comarca de Boa Vista, Dr. ADRIANO ÁVILAPEREIRA, para responder, cumulativamente, sem prejuízo das atuaisatribuições, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, comefeitos a partir de 29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 432, DE 1º DE JUNHO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E:Designar a Promotora de Justiça de Segunda Entrância, 1ª Titular da 2ªPromotoria Criminal da Comarca de Boa Vista, Dra. ILAINEAPARECIDA PAGLIARINI, para responder, cumulativamente, pelasatribuições do 2º Titular da 2ª Promotoria Criminal da Comarca de BoaVista, a partir de 4JUN07, durante as férias do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 433, DE 1º DE JUNHO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Prorrogar, por 02 (dois) dias, com efeitos a contar de 31MAI07, alicença para tratamento de saúde concedida através da Portaria nº 422/07, publicada no Diário do Poder Judiciário nº 3617, de 1JUN07, aoservidor TOMPSON RIBEIRO DAMASCENO.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 434 , DE 1º DE JUNHO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:

PÁG. 12 Diário Oficial BOA VISTA, 04 E JUNHO DE 2007Conceder ao servidor ANTÔNIO FAGNER GOMES, 04 (quatro) diasde licença para tratamento de saúde, com efeitos a contar de 28MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 435 , DE 1º DE JUNHO DE 2007O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 05 de 24 de maio de 2007,R E S O L V E:Conceder à servidora ANA CRISTINA MENDES RUIZ, 15 (quinze)dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos a contar de31MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRODiretor-GeralPORTARIA Nº 436, DE 1º DE JUNHO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Ratificar a titularidade dos Promotores de Justiça de Segunda Entrânciado Ministério Público do Estado de Roraima, conforme abaixorelacionados:

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TARAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

ATO N° 35, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de JustiçaSubstituto, Dr. ADEMIR TELES MENEZES, para o cargo dePromotor de Justiça de Segunda Entrância, 1º Titular da 1ª PromotoriaCriminal da Comarca de Boa Vista, a partir de 29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO N° 36, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de JustiçaSubstituta, Drª. ILAINE APARECIDA PAGLIARINI, para o cargo dePromotor de Justiça de Segunda Entrância, 1º Titular da 2ª PromotoriaCriminal da Comarca de Boa Vista, a partir de 29MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

ATO N° 37, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de JustiçaSubstituto, Dr. JOSÉ ROCHA NETO, para o cargo de Promotor deJustiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 2ª Promotoria Criminal daComarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO N° 38, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais , eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de merecimento, o Promotor de JustiçaSubstituto, Dr. ANEDILSON NUNES MOREIRA, para o cargo dePromotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 3ª PromotoriaCriminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO N° 39, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais , eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de antiguidade, o Promotor de Justiça dePrimeira Entrância, Dr. ADRIANO ÁVILA PEREIRA, para o cargo dePromotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 4ª PromotoriaCriminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO N° 40, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais , eConsiderando o disposto nos arts. 12, IX, 118, 119, da LeiComplementar Estadual nº003/94,Considerando a indicação de E. Conselho Superior do MinistérioPúblico Estadual, nos termos do art. 20, inciso V, do mesmo diplomalegal,R E S O L V E:PROMOVER, pelo critério de merecimento, a Promotora de JustiçaSubstituta, Drª. CLÁUDIA PARENTE CAVALCANTI, para o cargode Promotor de Justiça de Segunda Entrância, 2º Titular da 5ªPromotoria Criminal da Comarca de Boa Vista.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 41, DE 25 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Leinº 153, de 1ºOUT96, alterada pelas Leis nº 464, de 26OUT04 , nº 511de 27DEZ05, nº 540 de 30MAR06 e nº 559 de 27JUL06, que dispõesobre o quadro de Pessoal do Ministério Público,R E S O L V E:Nomear, ALUIZIO FERREIRA VIEIRA, para exercer o cargo emcomissão de Assessor Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral deJustiça, código MP/DAS-3 , a contar de 14MAI07.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 42, DE 31 DE MAIO DE 2007O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DERORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Leinº 153, de 1ºOUT96, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal doMinistério Público,R E S O L V E:Nomear HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA, para exercer ocargo em comissão de Assessor Administrativo, código MP/CCA-6, doQuadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, comefeitos a partir de 7MAI07.

Promotorias Criminais Promotores de Justiça

1ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dr. Ademir Teles Menezes 2º Titular – Dr. Carlos Paixão de Oliveira

2ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dra. Ilaine Aparecida Pagliarini 2º Titular – Dr. José Rocha Neto

3ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dr. Ricardo Fontanella 2º Titular – Dr. Anedilson Nunes Moreira

4ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dra. Carla Cristiane Pipa 2º Titular – Dr. Adriano Ávila Pereira

5ª Promotoria Criminal da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dra. Érika Lima Gomes Michetti 2º Titular – Dra. Cláudia Parente Cavalcanti

Promotorias Cíveis Promotores de Justiça

1ª Promotoria Cível da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dr. Valdir Aparecido de Oliveira 2º Titular – Dr. Ademar Loiola Mota

2ª Promotoria Cível da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dr. João Xavier Paixão 2º Titular – Dr. Luiz Antônio Araújo de Souza 3º Titular – Dr. Isaias Montanari Júnior

3ª Promotoria Cível da Comarca de Boa Vista 1º Titular – Dra. Janaína Carneiro Costa Menezes 2º Titular – Dr. Zedequias de Oliveira Júnior

Promotorias Especializadas Promotores de Justiça

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista

1º Titular – Dr. Luis Carlos Leitão Lima 2º Titular – Dr. Márcio Rosa da Silva

Promotoria de Defesa da Saúde da Comarca de Boa Vista

Titular – Dra. Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca

Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Comarca de Boa Vista

Titular – Dr. Ulisses Moroni Júnior

Promotoria de Justiça com atribuição junto aos 1º e 3º Juizado Especial Cível e Criminal

Titular – Dra. Stella Maris Kawano D'Avila

Promotoria de Justiça com atribuição junto aos 2º e 4º Juizado Especial Cível e Criminal

Titular – Dra. Elba Christine Amarante de Moraes

BOA VISTA, 04 DE JUNHO DE 2007 Diário Oficial PÁG. 13Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.ALESSANDRO TRAMUJAS ASSADProcurador-Geral de Justiça

E R R A T A S:– Na Portaria nº 340/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 340, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 400, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 341/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 341, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 401, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 342/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 342, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 402, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 343/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 343, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 403, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 344/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 344, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 404, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 345/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 345, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 405, DE 28 MAIO...”– Na Portaria nº 346/07, publicado no Diário do Poder Judiciário nº3614, de 29MAI07:Onde se lê: “... PORTARIA Nº 346, DE 28 MAIO...”Leia-se: “... PORTARIA Nº 406, DE 28 MAIO...”

COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÃO

EXTRATO – QUARTO TERMO DE RENOVAÇÃOCONTRATUAL – PROC. 378/07O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, dandocumprimento ao contido no art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93,vem tornar público o resumo do Quarto Termo de Renovação doContrato de Prestação de Serviços, proveniente do ProcedimentoAdministrativo nº 308/03, efetuado mediante Dispensa de Licitação.OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Assistência Técnicade 02 (dois) elevadores.CONTRATADO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S. A.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 06 de junhode 2007 e término em 05 de junho de 2008.VALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, e seiscentos reais), devendo serempenhado R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) no Exercício de2007 e o restante para o Exercício de 2008.RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no programa03122104-322, elemento de despesa 339039, fonte 001.DATA ASSINATURA: 25 de maio de 2007.Boa Vista, 04 de junho de 2007.Sidnei de Lima FerreiraPresidente da CPL/MPE/RREXTRATO DE INEXIGIBILIDADE – PROC. 430/07 DA.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, dandocumprimento ao contido no art. 26, caput, da Lei 8.666/93, vem tornarpúblico o resumo da inexigibilidade de licitação para cobrir despesas

Defensoria Pública do Estado de RoraimaPORTARIA Nº231/07O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Comunicar o seu afastamento, no dia 09 de março de 2007, para tratar deassuntos institucionais junto às autoridades municipais e núcleo da DPE/RR, no município de Alto Alegre-RR, com ônus.Publique-se. Cumpra-se.Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 08 de março de2007.THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTODefensor Público GeralPORTARIA Nº 232/07O Defensor Público Geral do Estado de Roraima, no uso de suasatribuições legais e regulamentares,RESOLVE:Designar, o Defensor Público Dr. MAURO SILVA DE CASTRO, paraexcepcionalmente, atuar em favor do nacional Francisco Paulo de Souza,portador da Cédula de Identidade RG nº 465.887 SSP/PI e CPF nº227.770.833-04.Publique-se. Cumpra-se.Defensoria Pública do Estado de Roraima, Boa Vista-RR, 04 de junho de2007.THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DO NASCIMENTODefensor Público Geral.

COMUNICADONatureza: Carta convite nº 006/2007Processo nº 46 /2007Objeto Licitatório: Despesas com serviços de lavagem, Lubrificação,troca de óleo e consertos de PneusInteressado: Defensoria Pública do Estado de RoraimaA Defensoria Pública Estadual através da Comissão Permanente deLicitação, torna público aos interessados que o certame licitatório foiconsiderada deserta.Boa Vista/RR, 04 de junho de 2007.Renis Pinho de OliveiraPresidente CPL/DPE/RR

com serviços postais e telemáticos convencionais, nas modalidadesnacional e internacional, bem como serviços postais disponibilizadosem unidade de atendimento da ECT, em âmbito regional, proveniente doProcesso Administrativo nº 430/07. OBJETO: Pagamento das despesas com serviços postais e telemáticosconvencionais, nas modalidades nacional e internacional, bem comoserviços postais disponibilizados em unidade de atendimento da ECT,em âmbito regional.CONTRATADA: EBCT – Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.PRAZO: 12 (doze) meses.VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no programa03122104-322, elemento de despesa 339039, fonte 001.DATA DO PROCEDIMENTO: 31 de maio de 2007.Boa Vista, 04 de junho de 2007.Sidnei de Lima FerreiraPresidente da CPL/MPE/RR

Roraima - ano XVI SUMÁRIO

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