A esposa do chefe da Casa Civil, Maria de Lourdes de Faria, alugou por R$ 650 mil em 2013, 14 salas da Fatec para a Seduc funcionar “provisoriamente” a Escola Bra-sília. A obra da unidade no Bairro Pedaci-nho de Chão, orçada em R$ 2,9 milhões, está parada e o canteiro tomado pelo mato por falta de pagamento a empresa Gene-sis Terraplanagem, Mineração e Comércio EPP Ltda. Como não há previsão de entre-ga dos serviços de ampliação e reforma, a Fatec deve faturar até o fi nal de 2014 R$ 1,3 milhão do Governo. PÁGINAS 3 E 4

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014 R$ 2,50ANO III EDIÇÃO Nº 86

AÇÃO SOLIDÁRIA

Empresas abraçam acampanha de doaçãoVárias Empresas estão abraçando a campanha SOS DESABRIGADOS para levar água mineral e cestas básicas para as famílias atingidas pelas cheias do Madeira. PÁGINA 16

SANTO ANTÔNIO

TC descobre fraudenas compensações

Escola Brasília está com obras paralisadas

Secretário fatura R$ 1,3 milhãoalugando prédio para Educação

A cheia do Rio Madeira faz vítimas no baixo Madeira. Ribeirinhos de várias localidades dos distritos padecem com a destruição das lavouras de banana e mandioca. Muitas famílias perderam tudo, desde a geladeira a suas camas. A Defesa Civil pede apoio da população para ga-rantir água potável, comida, agasalhos e cortinados. PÁGINAS 8 E9

Ribeirinhosperdem tudocom a cheia

Rondoniagora

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Fiscalização descobriu pagamentos por obras que não saíram do papel. Até o prefei-to Mauro Nazif, foi envolvido. PÁGINAS 6 E 7

2 Opinião@rondoniagoranet

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

É UMA PUBLICAÇÃO SEMANAL DE CENTRAL DE JORNALISMO, PRODUÇÃO, MARKETING E ASSESSORIA LTDA

REGISTRADO NO ISSN: 2238-4243 | CNPJ: 08.892.185

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Desde as eleições de 1998, a internet vem sendo utilizada como aliado nas campanha eleitorais no Brasil. Com a aprovação da minirreforma eleitoral em dezembro de 2013, ainda que exista em trâmite no TSE uma consulta públi-ca em que se discute se esta norma irá se aplicar as eleições de 2014, podemos considerar que foi um grande divisor de águas , que possibilitou entrarmos num novo cenário, onde a internet passou a ser melhor compreendida como grande aliada dos políticos e do cidadão como meio de transparência e flexibilização do seu uso com muito menos restrições que nas eleições anteriores.

Para se ter uma ideia, com a flexi-bilização da minirreforma mudou ra-dicalmente o cenário da regulamenta-ção do uso da internet nas campanhas eleitorais, antigamente o legislador se preocupava em alinhar a mídia digital com as demais, e fixava prazo equiva-lente para o início da campanha para quatro meses antes das eleições. Esta restrição não mais existe, e as campa-nhas para as eleições de 2014, já estão em plena divulgação, mesmo antes da formalização das candidaturas que só deverá acontecer no final de junho.

Entraves burocráticos foram elimi-nados como tempo de veiculação do sí-tio eletrônico do candidato. Até mesmo a restrição quanto a compra de banco de dados de e-mails de eleitores que gera a famigerada prática de envio de e-mails não solicitados, o spam, não é mais taxativamente vedada nas elei-ções de 2014.

Está liberada a pré-campanha elei-toral na internet. Este fato, somado a maciça adesão de mais de 100 milhões de eleitores brasileiros que acessam por computadores, tablets e smartpho-

nes, determinam a forte tendência que as denúncias de abuso, ofensas e outros meios ilícitos irá aumentar, o que deve elevar também o número de ações neste sentido. Isto por que ainda paira na ca-beça dos brasileiros a ideia que a inter-net é uma zona livre, de difícil controle e que propicia amplo anonimato. Este não é o meu entendimento.

Entendo que será necessário que os candidatos efetivem e ampliem o mo-

nitoramento em tempo real, capaz de identificar qualquer inserção que seja publicada sobre sua reputação na mí-dia digital, e, sobretudo, esteja prepa-rado por meio de sua equipe jurídica, para enfrentar os excessos de liberdade de expressão, sobretudo as ofensas de imediato. Quanto mais rápido e coor-denado for o enfrentamento jurídico dos abusos na mídia digital, menor será o dano à reputação.

Da mesma forma, qualquer eleitor que notar alguma propaganda irregu-lar poderá denunciar pelo disque-de-núncia ou pelos canais de atendimento dos TREs, inclusive enviando do seu próprio smartphone foto do incidente.

Para evitar abusos nas campanhas eleitorais da internet, o legislador coi-biu a prática do ciberativismo político, ou seja, a prática adotada por alguns candidatos e partidos políticos que in-serem e compartilham conteúdos na internet durante a campanha eleitoral. Diante do vazamento de denúncias re-centes na mídia, de que alguns políticos tinham a prática de contratar pesso-as para criar perfis anônimos nas re-des sociais para ofender adversários e criar elogios a seu favor, o TSE cri-minalizou a prática do anonimato e o uso de perfis falsos. O anonimato será punido tanto para a veiculação de con-teúdos lícitos ou ilícitos.

Ainda quanto às ofensas publicadas na internet, embora a legislação bra-sileira já seja suficiente para coibir os abusos tanto na esfera cível e criminal, a minirreforma tratou do tema de for-ma taxativa, determinado que a Justiça Eleitoral será o foro para o candidato ofendido requerer a retirada do conte-údo ofensivo sem prejuízo das sanções cíveis e criminais.

Espero que a flexibilização do uso da internet nas campanhas eleitorais pos-sa alavancar o engajamento político do cidadão brasileiro na defesa de seus direitos e aproximação dos candidatos, sem necessariamente tornar a mídia digital palco para ofensas, paródias e outras manifestações que mitigam o grande potencial que este meio de co-municação poderá contribuir para a construir a democracia no Brasil.

Minirreforma flexibilizou uso da internet em pré-campanha

Jornalista responsável: Gerson Costa – SRT 518/RO

Editores: Eliânio Nacimento – SRT 526/RO I Ivonete Gomes – SRT 345/RO

Colaboradores: Alexandre Araújo – SRT 699/RO

Carlos Terceiro DRT 325 - Correspondente e representante em Brasília.

Projeto Gráfico: Edson de Melo

Diagramação: Cesar Prisisnhuki Faria

Tiragem: Cinco mil exemplares

AdvogadoPor Alexandre Atheniense

Assessoria

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3PolíticaPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Secretário aluga prédio para Governo

Principal conselheiro do governador Confúcio Moura (PMDB), o chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, o juiz aposentado Marco Antônio de Faria, apesar do salário de pouco mais de R$ 20 mil, mantém negócios lucrativos com o Estado. Diretor-presidente afastado da Associação de Escolas Reunidas Rondo-niense de Ensino Superior (Fatec), Mar-co Antônio deixou a esposa, Maria de Lourdes Wascheck de Faria, no controle da entidade e garantiu um contrato de R$ 650 mil com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pelo aluguel de 14 salas de aula para atender “provisoria-mente” os alunos da Escola Brasília.

O contrato é anual. Cada aluguel de uma sala sai por R$ 3.869.047,05 em uma região distante de Porto Velho lo-calizada no Setor Industrial. O espaço físico de cada unidade é de 100 metros quadrados. Ou seja, o Governo de Ron-dônia alugou do chefe da Casa Civil parte do seu imóvel, já que a Fatec funciona com cursos superiores no mesmo prédio, por R$ 54.166,66 ao mês. O Rondoniago-ra apurou que um imóvel no mesmo se-tor da cidade não passa de R$ 2.000,00 mesmo com cadeiras e ar-condicionado a disposição, como acontece nas depen-dências da Fatec para os alunos do en-sino fundamental, médio e para ensino especial para jovens.

Marco Antônio está afastado da Fatec mas sua esposa é administradora

Rondoniagora

O contrato 029/PGE/2013 foi assi-nado em março de 2013. Era para ser uma medida provisória, mas as obras do Colégio Brasília no Bairro Pedacinho de Chão estão paralisadas por falta de pa-

gamento. Todos os trabalhadores foram demitidos no final do ano passado. O go-vernador Confúcio Moura (PMDB) disse ao Departamento de Comunicação (De-com), após visita no local da obra, que

até o mês de junho deste ano, a nova es-cola estaria entregue. Provavelmente, o calendário deve atrasar, já que o cantei-ro está abandonado e o mato toma conta das instalações.

POR R$ 650 MIL/ANO, CHEFE DA CASA CIVIL ALUGOU PARTE DA FATEC PARA ESCOLA BRASÍLIA

Aviso na portaria da Fatec informa o retorno das aulas no dia 26

Na Seduc, secretário viaja eninguém tem informações

O secretário de Estado da Educação, Emerson Castro, não foi encontrado para falar sobre o convênio entre a sua pasta e a instituição do chefe da Casa Civil para a Escola Brasília. Segundo sua assesso-ria, ele estaria viajando para Vilhena. O Rondoniagora também tentou falar com a gerente de Convênios e Prestação de Contas, Gracita Stresser Galvão, mas ela também mandou avisar que estava em reunião e que não poderia falar com a imprensa. Uma senhora por nome Neli atendeu a ligação do jornal (3216-5324) e mandou o repórter buscar informações

no gabinete. “Olha não posso falar sobre o assunto, já que é informação é para ao jornal. É melhor falar com o gabinete”, disse ela.

O jornal tentou falar até com a ad-junta da Seduc através dos telefones 3216-5946, 3216-5319 e 3216-5393 mas não obteve sucesso. As aulas da Esco-la Brasília serão retomadas no dia 26 de fevereiro. Um aviso foi colocado na portaria da Fatec avisando da volta das atividades. No mesmo prédio, funciona aulas de pós graduação e graduação, cursos da Fatec.

Rondoniagora

Canteiro de obras da Escola Brasília está abandonado e tomado pelo mato

Rondoniagora

4 Política@rondoniagoranet

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Jornalista

GERSON COSTAINFORME POLÍTICO

@rondoniagoranet gerson@rondoniagora.com/jornalrondoniagora

As vaias da última terça-feira, 18, na reabertura das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, desanima-ram mais ainda o governador Confú-cio Moura (PMDB) de tentar emplacar o segundo mandato.

Na saída do prédio, o chefe do Executivo confidenciou ao vice-go-

vernador Airton Gurgacz (PDT) o de-sejo de se aposentar definitivamente da política porque não suporta esse tipo de manifestação. Confúcio não avisou ao senador Valdir Raupp, presidente nacional do partido, que espera vê-lo no palanque em busca da reeleição.

Confúcio desanimado

Enquanto a Fatec e seus sócios Ma-ria de Lourdes e Marco Antônio de Fa-ria faturam R$ 650 mil pelo aluguel de salas para os alunos da Escola Brasília, o canteiro de obras no Bairro Pedaci-nho de Chão está abandonado e tomado pelo mato. Os trabalhadores, segundo os encarregados, foram todos demitidos porque a empresa contratada – Genesis Terraplanagem, Mineração e Comércio EPP Ltda – não recebeu as medições da Secretaria de Estado da Educação (Se-duc). O serviço era para ser entregue em meados do mês de agosto de 2013, já que o prazo foi estipulado em 240 dias, mas “misteriosamente” a obra parou. Apenas um ancião toma conta do esqueleto da Escola Brasília e se irrita quando é per-guntado sobre a paralisação dos traba-lhos. O velho chegou a chutar o carro da reportagem.

O valor da reforma e ampliação da Escola Brasília está orçado em R$ 2.956.025,78. Com o aluguel de 2013, a Fatec deve faturar ao final de 2014, por-que dificilmente a unidade estará pronta, R$ 1.300.000,00 quase a metade do di-nheiro gasto na obra.

No ano passado, o governador Con-

fúcio Moura visitou o canteiro da Escola Brasília. Mostrou-se confiante em sua gestão valorizando a Educação, mas pas-sado 1 ano da visita, o que seria mode-lo de escola está tomada pelo mato. Na época, uma pessoa encarregada, Jeová Lopes, disseque nem mesmo a chuva impedia a continuidade dos trabalhos. Segundo ele, a estrutura foi parcialmente aproveitada, mas a maior parte da obra é totalmente nova, até porque foram acres-centados vários itens que não existiam na estrutura anterior. A Escola Brasília atua com 42 professores. Tem 607 alu-nos matriculados no ensino fundamental e médio e mais 170 no EJA.

ASSEMBLEIA E MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos comprovando o contra-to da instituição do chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação estarão sendo repassadas ao Ministério Público e a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, 20, moradores do Bairro Pedacinho de Chão ligaram em um pro-grama de rádio pela manhã reclamando do abandono da obra e pedindo provi-dências das autoridades. O caso da Fatec é mais um escândalo na galeria de deze-nas que estão se avolumando no Gover-no Confúcio Moura. É por causa desses contratos dispendiosos e questionáveis que Rondônia amarga o quarto lugar no “rombo” fiscal entre os estados. A conta chegou a R$ 425 milhões, segundo apu-rou o jornal Folha de S. Paulo.

Obra na escolaBrasília estáabandonadaCANTEIRO FOI TOMADO PELO MATO E A OBRA, QUE DEVERIA TERMINAR EM 240 DIAS, ESTÁ FAZENDO ANIVERSÁRIO DE 1 ANO DESGASTE POLÍTICO

O núcleo do Governo Confúcio Moura atribui ao diretor-geral do DER, Lucio Mosquini, e ao superintendente de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais (Sugespe), Waldo Alves, pelo desgaste do Governo. As obras civis e os serviços de conservação das estradas estaduais estão paralisados. A Es-cola Brasília é um grande exemplo. A obra da nova unidade está orçada em R$ 2,9 milhões, mas o Governo deve gastar R$ 1,3 milhão só de aluguel porque o trabalho não deve ser concluído até o final do ano letivo. E na Sugespe, a bronca é que R$ 1 milhão destinado ao pagamento de mídia foi desviado para outros fins.

DEGASTE POLÍTICO IIJá saiu do campo da especulação a informação da compra de uma fazenda por

R$ 12 milhões em Alto Paraíso por familiares do diretor-geral do DER. Lúcio Mos-quini foi questionado por aliados do Palácio Presidente Vargas sobre o assunto e se a operação poderia causar mais problemas ao governador Confúcio Moura. O chefe do DER acalmou os ânimos dizendo que a propriedade foi comprada “fiado” e parcelada em várias prestações. De qualquer forma, um conhecido empresário muito amigo de Mosquini andou escondendo bens e movimentações financeiras por temer futuras operações, não financeiras mas policiais.

SOSSEGA LEÃOA reunião da bancada federal rondoniense com representantes da Advoca-

cia Geral da União (AGU) desencantou 12 pontos de dúvida dos técnicos para emplacar definitivamente a transposição dos servidores públicos rondonienses. Pelo menos é a informação que chegou as redações na última quarta-feira, 19, produzida pelos assessores dos deputados, senadores e dos sindicalistas. Vamos aguardar o desenrolar dessa “novela” mexicana mas continuamos com o firme pensamento de que o Governo Federal quando chamar os servidores não vai ar-car com as aposentadorias. E como o Iperon não tem recebido seus créditos do Governo, a coisa vai apertar.

CUIDADO COM OS OPORTUNISTASÉ triste saber que existem pessoas que usam o sofrimento alheio em busca de

vantagens pessoais. Tem um cidadão, pré-candidato nas eleições de 2014, que andou prometendo o que não pode entregar para as famílias atingidas pelas en-chentes do Rio Madeira. Sua estratégia é idêntica a lorota de um candidato na década de 80 que prometia acabar com a cheia do Madeira se fosse eleito para Câmara Federal. Toda ajuda aos ribeirinhos dos distritos e as famílias dos bairros da Capital é bem vinda, mas desconfiem se a promessa envolve troca de voto.

EMPRESA RECEBE R$ 84 MILHÕESNa próxima semana, o Rondoniagora impresso traz matéria exclusiva sobre o

pagamento de R$ 84 milhões nos anos de 2011 e 2012 para uma famosa empre-sa de Porto Velho. O Governo da Cooperação reclama da redução dos repasses do FPE, arrecadação do ICMS e do déficit fiscal, mas pagou uma boa soma de dinheiro para o aliado político do governador Confúcio Moura, que agora se diz oposição, já que é pretenso pré-candidato a governador nestas eleições.

O senador Acir Gurgacz visita as vítimas e pede apoio em Brasília

Assessoria

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5PolíticaPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Depois de visitar no sábado, 15, os principais locais da cheia do Rio Madei-ra, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu em discurso a liberação dos recur-sos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para as famílias vítimas das enchentes. A medida, segundo o par-lamentar, servirá para que os municípios possam atender melhor os desabrigados e recuperar a infraestrutura urbana e ru-ral da cidade após a enchente, bem como para que as famílias possam ter uma aju-da extra para recomporem suas vidas. “Muitas famílias estão perdendo tudo, inclusive sua fonte de sustento, e o gover-no federal precisa auxiliar essas famílias e o municípios durante as cheias e mes-mo após as águas baixarem”, frisou Acir.

Gurgacz também chamou atenção para o drama dos ribeirinhos. “São pes-soas que vivem da lavoura, que vivem da pesca, que vivem da pecuária e da produção de leite. São pessoas que têm

pequenas propriedades e que precisam do apoio do governo, porque, realmente, estão sofrendo muito”, disse.

No sábado, 15, juntamente com o mi-nistro da Integração Nacional, Francis-co Teixeira, e com o governador Confú-cio Moura, de vistoria às diversas áreas atingidas pelas enchentes em Rondônia. “Vários municípios já decretaram situa-ção de emergência e estamos em estado de alerta, juntamente com a Defesa Civil Estadual, para prestar o apoio necessário às famílias atingidas e aos municípios”, frisou Acir.

O Ministério da Integração Nacional, através do Centro Nacional de Geren-ciamento de Riscos e Desastres (Cenad) acompanha a situação e está dando todo suporte necessário para a Defesa Civil Estadual e avaliando a situação, conta-bilizando os estragos e prejuízos para destinar recursos técnicos e financei-ros necessários para mitigar a situação. “Acompanhamos a diligência do Minis-tério da Integração Nacional e da De-fesa Civil do Estado e reforçamos junto ao ministro as necessidade de apoio aos municípios e ao governo do Estado para auxiliar as famílias atingidas, recuperar os prejuízos e melhorar a infraestrutura de escoamento de águas pluviais de nos-sas cidades”, frisou Acir.

Acir pede FGTSliberado paravítimas da cheiaSENADOR VISITOU OS LOCAIS MAIS ATINGIDOS E REFORÇOU PEDIDO DE APOIO AO GOVERNO FEDERAEL

Jornalista

CARLOS CALDEIRA@rondoniagoranet comercial@rondoniagora.com/jornalrondoniagora

Vocês querem bacalhau? Plagian-do Chacrinha e com algumas “confu-cietes”, Confúcio Moura deve vir dis-putando a reeleição para governador de Rondônia, e não poderia ser dife-rente, caso contrário, não seria ele, o Confúcio velho de guerra. Confúcio

já fez tanto doce, mas tanto doce, que fica parecendo que ele quer que a po-pulação implore pra que ele fique, e aí ele vem novamente fazendo história: “Se é para o bem de todos e felicida-de geral da nação, diga ao povo que fico”.

Ser ou Não Ser, Eis a Questão!

C

Quando pensamos que o Go-verno da desconstrução já apron-tou tudo que tinha que aprontar, eis que surge do nada o ex-gover-nador Ivo Cassol disparando para todos os lados sobre uma prática que começou exatamente no seu governo: uso da estrutura da Po-lícia Civil para coagir e perseguir adversários políticos.

Esse é apenas mais um episódio da malfadada gestão Confúcio, a frente do Governo do Estado.

“Ruim por ruim, vote mim”. Esse é mais um dos slogans que o governador deve usar em sua campanha a reeleição, e, nesse ponto, ele está coberto de razão, já que se for pensar que os preten-sos candidatos a tomar seu lugar são infinitamente pior que ele. Exemplo: Padre Ton.

“Pior do que está não fica”. Os mar-queteiros de Confúcio vão ter que se vi-rar nos trinta caso ele realmente decida vir à reeleição (e alguém duvida?) por-que slogan é o que não vai faltar. Se ele não levar por W.O., e se algum adver-sário chegar inteiro até o dia da disputa do pleito eleitoral, pode esperar que os que sobreviverem vão fazer um pacto em torno do slogan de campanha: “Go-verno da reconstrução.”

E Expedito Junior, sai ou não sai? E Hermínio? E Dona Ivone Cassol? E Alex Testoni? E Mau-rão, Mosquini, Edgar do Boi, Professor Jaderson, Bianco, eu, a Bailarina da Praça, o Jair Mon-tes, o Francisco de Assis (primei-ro cunhado), Beto Baba...? Tem tantos pretensos candidatos que seria ideal que o TRE fizesse um BBB para escolher o governador de Rondônia. Funcionaria da se-guinte forma: todos os candida-tos ficariam confinados em uma casa durante seis meses, recebe-

riam apenas um salário mínimo por mês, fariam sua própria co-mida, pagariam contas de água, luz, telefone e todas as despesas da família que ficou fora da casa. As provas do líder e da comida seriam sempre questões relacio-nadas aos problemas do estado e quem tivesse a melhor propos-ta, escolhida pelo público, seria o vencedor. Ficariam também, ter-minantemente proibidos os con-chavos políticos, as alianças e as coligações dentro da casa. Triân-gulo amoroso, então, nem pensar!

A grande final seria dia 05 de outu-bro, e os dois finalistas disputariam o título. O primeiro lugar seria o governa-dor, e o segundo, o vice, não seria uma boa ideia?

Mas enquanto o governador vai fazendo seu “charme” escon-dendo o leite, os conchavos conti-nuam a todo vapor, e a novela PT/PP ganhou um novo capítulo, ago-ra com direito a foto do encontro Cassol/Padre Ton.

Que Deus tenha piedade dos eleito-res rondonienses!

6 Porto Velho@rondoniagoranet

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Acusados não querem falarsobre denúncias do tribunal

Roberto abre mão de R$ 2,6milhões para Santo Antônio

Tanto a ex-secretário de Educação, a atual deputado estadual Epifânia Barbo-sa, como o ex-prefeito Roberto Sobrinho, e representantes da usina de Santo Antô-nio não querem falar sobre as acusações do Tribunal de Contas de Rondônia. Os acusados só falam em Juízo e explicam que vão apresentar suas defesas no mo-mento correto.

A verdade é que as obras não foram realizadas e algumas ações realmen-te executadas apresentam edificações feitas com produtos inferiores, mas cobradas da prefeitura como material

de primeira. O ex-prefeito Roberto So-brinho junto com sua equipe – a maio-ria amargou dias de prisão no final do ano de 2012 – não faziam licitações para essas obras de compensações, mas tão somente indicavam as em-presas, grande parte apadrinhadas de ex-secretários e do núcleo político do ex-prefeito.

O próprio Roberto Sobrinho manti-nha negócios com Santo Antônio. Em sua residência, funcionava uma empresa que alugava caminhões e máquinas para o consórcio.

Uma manobra financeira suspeita também é investigada pelo Controle Ex-terno do Tribunal de Contas de Rondô-nia em relação as obras de compensação social. O ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) abriu mão de R$ 2,6 milhões no convênio firmado entre a Energia Sus-tentável e a Prefeitura de Porto Velho para construção da UPA de Jaci-Paraná. O Convênio 247/09 previa a liberação de R$ 3.764.886,20 mas meses depois o ex-prefeito aceitou receber apenas R$ 2.764.886,20 conforme revela o irônico Convênio 171/11. R$ 1 milhão simples-

mente desapareceu.Não satisfeito, o ex-prefeito fez mais

uma bondade para a usina de Santo An-tônio. Segundo o TCE, a prefeitura rever-teu R$ 1.690.295,56 em favor da Energia Sustentável do Brasil relativo ao saldo do Convênio 171/11 infringindo o que havia sido pactuado no Protocolo de Intenções. Quem assinou o documento e que deverá responder pela ilicitude são o ex-secre-tário Pedro Beber (Projetos Especiais), José Lucio de Arruda Gomes, diretor da ESBR, e o próprio ex-prefeito Roberto Sobrinho.

Descoberta fraude em compensações

Em meio as críticas pela culpa dos estragos da cheia do Rio Madeira, gra-ves denúncias apuradas pelo Controle Externo do Tribunal de Contas apontam um provável esquema de corrupção en-volvendo o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT), a ex-secretário de Educação e atu-al deputado estadual Epifânia Barbosa (PT), o ex-secretário de Saúde e vereador Macário Barros (PSB), o prefeito Mauro Nazif (PSB) em conluio com o diretor institucional da empresa Energia Sus-tentável do Brasil (ESBR), responsável pela construção da usina de Santo An-tônio. O escândalo envolve o pagamento de obras de ampliação de duas escolas, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Jaci-Paraná e a obstrução de ação fiscalizatória para encobrir irregularidades na aplicação de recursos das compensações sociais. Em grau de recurso, o TCE pede a devolução do dinheiro ao Erário e determinou uma investigação mais apurada através de To-mada de Contas Especial.

O escândalo teve início com a denún-cia da presidente do Conselho Comuni-tário de Jaci-Paraná, Maurete Nogueira Gomes. Segundo as acusações subscritas no processo 4139/2009, Epifânia e So-brinho determinaram o pagamento de R$ 61.504,56 pela reforma e ampliação da Escola Joaquim Vicente Rondon. O

ESBR não repassou o que deveria e ainda recebeu R$ 1,6 milhão de volta

Rondoniagora

serviço nunca foi realizado e o TCE de-termina que o “valor deve ser restituído aos cofres da municipalidade”. Na Escola Cora Coralina, outros R$ 63.344,99 tam-bém foram pagos por obras de ampliação e construção de uma quadra. Outro ser-viço nunca efetuado, mas devidamente

pago pela dupla Epifânia/Roberto Sobri-nho. Nem o cemitério da cidade escapou. Uma empresa recebeu R$ 24.251,31 para limpeza e construção de uma capela no local. Novamente, o recurso foi libera-do, mas obra alguma foi realizada. A ex--secretário de Educação e atual deputado

estadual e o ex-prefeito, que já anunciou sua pré-candidatura a Câmara Federal, incorreram nas ilicitudes previstas nos artigos 62 e 63 da Lei 4.320/64. “O pa-gamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liqui-dação”.

EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO EPIFÂNIA BARBOSA PAGARAM POR SERVIÇOS NUNCA REALIZADOS

“TCE determina que o valor deve ser restituído aos cofres da municipalidade”

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07Porto VelhoPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Nazif pagou por obra inacabada

O prefeito de Porto Velho, Mauro Na-zif (PSB), e o ex-secretário municipal de Saúde, o vereador Macário Barros (PSB), são acusados de pagar R$ 1.074.590,64 a construtora Quantana Ltda por obras não realizadas na Unidade de Pronto Aten-dimento de Jaci Paraná. A UPA daquele distrito foi iniciada pela BS Construtora, mas a firma quebrou, como tantas outras na gestão do ex-prefeito Roberto Sobri-nho, e a nova empreiteira assumiu, mas também não concluiu o serviço e ainda recebeu de presente da atual gestão pouco mais de R$ 1 milhão, segundo constatou o Tribunal de Contas.

O caso mais grave relatado pelos téc-nicos do Controle Externo foi a ferrenha tentativa de funcionários da Prefeitura de Porto Velho e da empresa Energia Sus-tentável do Brasil de barrar qualquer in-vestigação sobre as compensações sociais. Veja o que relata o Tribunal de Contas sobre a tentativa de impedir a fiscalização dos técnicos: “De responsabilidade de Mauro Nazif Rasul, prefeito do município de Porto Velho, por deixar de atender às diligências do Corpo Técnico, relativas à construção do Centro Administrativo de Jacy-Paraná, fls. 4385-verso, caracteri-zando obstrução à ação fiscalizatória ante a sonegação de informações/documentos, em infringência ao disposto no artigo 39 da Lei Complementar Estadual nº 154/96”. E prossegue o documento: “De

Equipe do prefeito tentou barrar fi scalização dos técnicos do Tribunal de Contas

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Rondoniagora

responsabilidade de Mauro Nazif Rasul, atual prefeito do município de Porto Velho; Jorge Alberto Elarrat Canto, atual secretário municipal de Planejamento e Gestão; Leandro de Jesus, atual Coorde-nador Municipal de Projetos Especiais; e José Lúcio de Arruda Gomes, diretor Institucional da empresa Energia Susten-tável Brasil – ESBR – por deixarem de atender às diligências do Corpo Técnico, relativas à Construção da Unidade de

Pronto Atendimento – UPA (tipo I), no Distrito de Jacy-Paraná”.

TCE NOTIFICA EMPRESASSobre as demais obras citadas na pá-

gina 6 deste jornal, o Tribunal de Contas notificou as empresas Construtora Plano Ltda, Estillo Construtora e Incorporadora Ltda e Rondomar Construtora de Obras Ltda para realizar às suas custas a efetiva execução das obras, além da recuperação

de serviços realizados com material de segunda. “Notificar a empresa Constru-tora Plano Ltda., no sentido de que, às suas expensas, execute as correções dos serviços apontados como irregulares em decorrência de má execução e aplicação inadequada de materiais/insumos, com fulcro no artigo 618 do Código Civil de 2002, sob pena de, em caso de desa-tendimento, tornarem-se passíveis das cominações legais”.

PREFEITO, EX-SECRETÁRIO E DIRETOR DA ESBR SÃO ACUSADOS DE OBSTRUIR INVESTIGAÇÃO “A UPA de Jaci

Paraná foi iniciada pela BS Construtora, mas a firma quebrou”

Vereador Dim Dim fez a denúncia, mas nada foi feito

Vereador fez denúnciasmas prefeito não soube

Não é a primeira vez que há sérias de-núncias de pagamentos irregularidades com recursos das compensações sociais. O vereador Edmo Dim Dim (PSL) havia revelado que houve um pagamento de R$ 30 mil para um posto de combate a malária, mas a obra nunca saiu do papel. O prefeito Mauro Nazif (PSB) disse que não tomou conhecimento do assunto, apenas pela imprensa, e que havia deter-minado ao secretário de Saúde, Domingo Sávio, que apurasse o assunto. Já faz meses que a denúncia está engavetada e ninguém foi responsabilizado. “A mim

não chegou nada. Tomei conhecimento do assunto pela imprensa e comuniquei ao secretário de Saúde, que é o Domingo Sávio, que vem fazendo um trabalho muito importante, praticamente arru-mando a casa na parte de gestão, e ele ficou de levantar essa questão”, disse Nazif em entrevista especial ao jornal Tudo Rondônia. O Rondoniagora tentou falar com o prefeito sobre o pagamento da UPA, mas sua assessoria informou que ele estava na correria para ajudar os desabrigados e não poderia falar sobre a denúncia.

"Já faz meses que a denúncia está engavetada e ninguém foi responsabilizado"

SOS DESABRIGADOS

Uma equipe de jornalistas do Ron-doniagora seguiu nesta semana para o baixo Madeira. Ao longo das localidades de Silveira, São Miguel, Cujubim Gran-de, São Carlos, Nazaré e Terra Caída, os repórteres ouviram relatos emociona-dos de pessoas que perderam tudo na

cheia do Rio Madeira, desde suas plan-tações de banana, mandioca, as criações de pequenos animais, até seus utensí-lios domésticos. Agentes da Defesa Civil do Município de Porto Velho estão aju-dando na mudança dos ribeirinhos para as escolas e pedem apoio da população

de Porto Velho para ajudar com água potável, alimentos não perecíveis, rou-pas e cortinados, já que a incidência de mosquitos é muito grande. A situação não é nada animadora já que as previ-sões são as piores possíveis e até a BR-364 ligando Porto Velho a Rio Branco

foi fechada. Veja as fotos do jornalista Jairo Barbosa e o vídeo reportagem na página principal do site Rondoniagora.com produzido pela jornalista Ivonete Gomes e o produtor Adeeno Gil. Veja o vídeo no endereço: http://migre.me/hYECY

VEJA IMAGENS DOS ESTRAGOS DA CHEIA DO MADEIRA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS

O drama das famíliasvítimas da enchente

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Fotos: Rondoniagora

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9EspecialPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

SÃO 12 FRENTES DE SERVIÇOS QUE SERÃO PAGAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E EMENDAS

Prefeito lança pacote de obrasde 2,8 milhões para Ji-Paraná

O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pi-res (PSB), lançou pacote de obras para o ano de 2014 com investimentos na or-dem de R$ 2,8 milhões. São 12 frentes de serviço que serão pagas com recursos próprios e emendas dos parlamentares que representam o município. Segundo a assessoria, a maioria das obras contem-pla a Educação e Saúde.

O bairro Alto Alegre, por exemplo, ganhará uma creche no valor de R$ 780.468,75; a Escola Municipal Ruth Rocha ganhará novas salas de aula com investimento de R$ 364.025,95, viabi-lizados por emenda do senador Valdir Raupp (PMDB), todas com as contrapar-tidas da prefeitura.

INVESTIMENTO EM CRECHE

Ainda para a Educação, o municí-pio executará com recursos próprios a ampliação da Creche do Bairro Urupá (R$ 402.262,18); a construção do muro da Casa do Estudante Indígena (R$ 60.564,59) e a implantação da subesta-ção de energia da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no valor de R$ 36.084,38.

Na Saúde serão reformados os se-guintes centros com emendas do sena-dor Acir Gurgacz (PDT): do Bairro BNH, R$ 115.430,44; Bairro São Francisco, R$ 184.489,10; Centro da Saúde da Mu-lher – Ceci Cunha, R$ 77.339,04; UBS do Bairro Primavera, R$ 144.968,09 e o Centro de Saúde do Bairro Dois de Abril, R$ 97.337,60. Outros R$ 364.324,12 se-rão aplicados na construção de um muro do Cemitério da Saudade e R$ 257 mil estão a disposição para construir uma quadra de esportes na Escola Família Agrícola (EFA).

“Hoje o município que não tiver uma boa base na elaboração de projetos, não consegue nada, mas em Ji-Paraná tem sido diferente porque temos projetos viá-veis, elaborados com muita competência e o apoio dos vereadores, o que resulta em várias obras importantes”, disse o prefeito Jesualdo Pires.

Jesualdo Pires assinou os contratos com as empresas vencedoras das licitações

Prefeito esteve na Câmara

As projeções para os próximos anos para investimentos na cidade apresenta-das pelo prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires (PSB) é R$ 514 milhões. Segundo ele, a prefeitura possui 249 projetos que estão em desenvolvimento, andamento ou em execução, através da Secretaria Municipal de Planejamento. Somente em projetos previstos para os anos de 2014 e 2015, a cifra almejada pela ad-ministração ultrapassa a casa dos R$ 91 milhões.

A perspectiva é ainda mais positiva ser for levado em consideração outros três projetos que estão em fase bastante

adiantada em Brasília junto ao Governo Federal e no Governo do Estado, caso dos recursos de R$ 206 milhões para implantação da Macrodrenagem em cem por cento da cidade, os R$ 179 milhões para a implantação do sistema de esgo-tamento sanitário, estes dois junto ao Governo Federal e os R$ 38 milhões para expansão da rede de água tratada, este último já licitado pelo Governo do Es-tado. São cerca de R$ 514 milhões para infraestrutura urbana, educação, saúde, assistência social, agricultura, infraestru-tura de trânsito, regularização fundiária, esporte, turismo e lazer.

Assessoria

Assessoria

Meta da gestão municipal égarantir outros R$ 514 mi

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11Rolimm de MouraPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Jornalista

DENIS FARIAS@rondoniagoranet comercial@rondoniagora.com/jornalrondoniagora

Uma funcionária da Secretaria Na-cional Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, esteve na semana passada em Rolim de Moura para terminar a avaliação dos prejuízos das enchentes na cidade, após o pedido de situação de emergên-

cia, decretado pelo prefeito Cesar Cas-sol. O problema é que, ela veio para averiguar os pedidos feitos após a cheia de 2013. Este ano já deu enchen-te novamente e, só agora que o todo poderoso Governo Federal voltou os olhos para o problema rolimourense.

Delay...

A Prefeitura de Rolim de Moura vai começar no próximo mês a construção de uma escola municipal para atender ao menos mil alunos do ensino fundamen-tal. O projeto foi entregue nesta semana pela empresa construtora, ao secretário de Educação da cidade, Benício Spagnol. O custo total será de R$ 2,4 milhões, re-cursos da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a secretária municipal de governo, Mileni Mota, a construção dessa unidade é fruto do empenho da administração do prefeito Cesar Cassol, que foi em busca dos recursos do FAR, o Fundo de Arrendamento Residencial. A Caixa Econômica, como gestora das obras do programa Minha Casa Minha Vida na cidade, libera verbas de compen-sação social, mediante apresentação de projetos pelos municípios.

“Quando construíram as primeiras 400 casas lá no Cidade Alta, a gestão

anterior não se atentou ao direito que o município tinha de receber em obras de compensação, até 6% do valor do empre-endimento. Ainda no ano passado, con-seguimos resgatar junto à Caixa o valor que até então estava perdido e juntar com o das 370 casas que ainda estão sen-do construídas”, explicou.

A secretária diz ainda que, só com a junção de valores foi possível chegar ao projeto atual, que contempla uma esco-la considerada modelo pelo MEC, com dois andares. Cada um terá mais de 600 m2 e oito salas de aulas, num total de 16. Também será construída uma quadra poliesportiva oficial, com arquibancada para ao menos 900 pessoas, refeitório, laboratório de informática e setor admi-nistrativo.

Todo o empreendimento será cons-truído pela mesma empresa que já exe-cuta a obra das casas populares no bair-ro. A previsão de término é de 180 dias. Na mesma reunião, o encarregado pela obra fez pedido de licença de construção para o departamento de engenharia da prefeitura. Os trabalhos devem começar assim que o documento foi entregue à Caixa.

Caixa liberaverba paranova escola

OBRA CUSTARÁ R$ 2,4 MILHÕES E SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO CIDADE ALTA

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D

Técnicos e o secretário Benício Spagnol tratam do projeto da nova escola

Assessoria

MELHOR PINGAR...Dos mais de R$ 18 mi pedidos para a construção de pontes de concreto e ga-

lerias, apenas R$ 3,5 mi devem ser liberados pela União. Este ano, durante os 30 dias que o vice-prefeito Luizão do Trento esteve à frente da prefeitura, nas férias de Cesar Cassol, a cidade já sofreu com outros dois alagamentos graves e novo decreto de emergência fora assinado. Agora, resta esperar com quanto tempo Brasília vai reconhecer que Rolim de Moura precisa de ajuda federal.

PASSIVIDADE...A câmara de vereadores de Nova Brasilândia anda passiva demais quanto a

dois importantes projetos daquela casa, vetados recentemente pelo prefeito Ger-son Neves. Um deles é um que dá isenção de IPTU para aposentados e demais beneficiários de programas sociais. Outro é o que aplica o regime da “Ficha Lim-pa” na administração municipal. Poucos falam sobre o assunto. O único que abre a boca é o autor de uma das matérias, o vereador Roni do Banco.

MOTIVOS...No primeiro caso, Neves deve ter vetado por pura ganancia mesmo. Agora o

segundo, este tem outro motivo. Como relatei aqui na coluna na semana passa-da, seu filho Gesiel Bueno Neves é também seu secretário chefe de gabinete. E, caso a Lei tiver que ser aplicada, terá ele obrigação legal de exonerar o próprio rebento. O garoto é ficha suja, condenado pelo TRE por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Fato que lhe rendeu a perda do man-dato de vereador. Segunda-feira, 24 de fevereiro tem sessão e esses dois projetos vão a votação novamente, dessa vez, para derrubada do veto. Será?

EDUCAÇÃO...A gestão do prefeito Cesar Cassol em Rolim de Moura será marcada este ano

por algo jamais visto na história rolimourense. Será a entrega agora em 2014, de três grandes instituições de ensino, que vão integrar a rede municipal. Duas no-vas creches estão em fase de acabamento, no valor total de quase R$ 3 mi. Tam-bém deverá iniciar no próximo mês a construção de uma nova escola de ensino fundamental, no valor de R$ 2,4 mi, recursos da Caixa Econômica. A capacidade das três instituições será de atender com educação infantil e ensino fundamental de mais de duas mil crianças e adolescentes.

FOI MAL... L (1)O árbitro auxiliar do jogo Flamengo x Vasco, pelo campeonato carioca. Ele

não viu que a bola entrou mais de 30 cm dentro do gol rubro-negro após a co-brança de falta de Douglas. Com isso, o time cruzmaltino agora já pensa em re-forçar o elenco da equipe, comprando o passe de alguns juízes, escalados pela Federação de Futebol do Rio.

FOI MAL... L (2)Terrorismo midiático. É o que estão fazendo alguns sites e colunistas, sobre

um provável Tsunami no Rio Madeira. Me lembrou o clássico caso “Guerra dos Mundos”, de Orson Welles, que foi lido em uma rádio nos EUA no ano de 1938.

12 Ouro Preto do Oeste@rondoniagoranet

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Casa de detenção tem 4agentes para 190 presos

A Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste é um barril de pólvora preste a explodir a qualquer momento. O caos na unidade prisional é grande e come-ça pela falta de agentes penitenciários, atualmente apenas 4 (masculino) por turno para tomar de conta de 130 ape-nados no regime fechado e mais 60 no regime semi-aberto.

A Casa de Detenção local nunca foi projetada para servir de unidade pri-sional e sua construção é um aproveita-mento do antigo prédio onde funciona-va a DP. Os pavilhões foram construídos no estilo aos pedaços e sua capacidade é para 70 presos.

Agentes penitenciários que prefe-riram não ter seus nomes divulgados temendo represália denunciaram que a Secretaria de Estado de Justiça (Se-jus), abandonou a unidade prisional.

S e g u n d o denúncia as condições de trabalhos são degradantes e a titular da pasta Elizete de Lima faz pouco caso dos fatos que são do seu conhecimento.

O descaso é tanto que o conserto de um computador no valor de R$ 160, foi feita uma vaquinha para pagar. “Isso aqui é um barril de pólvora que vai ex-plodir a qualquer momento e o grande culpado é o governo do estado que deu as costas para o sistema prisional que está falido com tamanha incompetência das nossas autoridades”, relatam o gru-po de agentes penitenciários.

regedoria traz maior segurança aos atos administrativos, assim como mais trans-parência.

O delegado explicou ainda que a cor-regedoria também é responsável pela fis-calização dos CFCs, além das clínicas de exames médicos e psicológicos. Isso traz transparência aos processos de habilita-ção dos condutores e a propiciam forma-ção com maior qualidade. Realiza tam-bém o cadastramento e administração de dados das entidades credenciadas, bem como dos profissionais a elas vincula-das, como instrutores e diretores de CFC. Atua também na fiscalização das fábricas de placas, ferros-velhos e guinchos.

“A nossa atribuição é árdua porque o punitivo sempre vai ser questionado pela sociedade. Mas o nosso papel é fa-zer cumprir o que preconiza a legislação e para isso temos todo apoio do nosso di-retor-geral Senhor Airton Gurgacz (que é vice-governador do Estado), que não tem medidos esforços para oferecer um serviço de qualidade a sociedade”, disse o corregedor-geral que ao assumir o setor encontrou 870 processos. Hoje este nú-mero é de 450.

Corregedor fala do combateas fraudes contra o Detran

O delegado de Polícia Civil Cristiano Lopes Ferreira, corregedor-geral do ór-gão de trânsito estadual, falou sobre a atuação do setor no combate aos atos ilí-citos que eram praticados por credencia-dos e com a conivência de funcionários públicos. Ao assumir a corregedoria-ge-ral em janeiro de 2011, o delegado colo-cou como prioridade a transparências nos serviços prestados pelo Detran aos usuários do sistema bem como o comba-te a fraude.

O papel da corregedoria-geral do De-tran é promover a correção de irregula-ridades praticadas por meio da abertura de procedimentos administrativos. Tem ainda o dever de garantir, por meio de fiscalização de seus credenciados, a ido-neidade dos processos de habilitação. Dessa forma, o trabalho feito pela cor-

Delegado Cristiano Lopes explica a atuação da corregedoria

Assessoria

OS ILÍCITOS SÃO PRATICADOS, EM SUA MAIORIA, COM A CONIVÊNCIA DE SERVIDORES

“A nossa atribuição é árdua porque o punitivo sempre vai ser questionado pela sociedade”

Assessoria

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13GeralPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Jornalista

ALEXANDRE ARAÚJO@rondoniagoranet comercial@rondoniagora.com/jornalrondoniagora

Muitos pastores malucos, que que-rem comer de todos os lados, estão se utilizando da religião para obter con-quistas pessoais. O que mais se vê é

pastor querendo ocupar cargos políti-cos. Mas Já está comprovado de outras eleições, que nem mesmo os fiéis acre-ditam ou confiam em pastor.

Gulosos ao extremo

O Artigo 69 da Lei 8.666/93 é claro: “o contratado é obrigado a reparar, cor-rigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultan-tes da execução ou de materiais empre-gados”, mas os gestores públicos pouco fazem para exigir que as empresas ven-cedoras de certames licitatórios refaçam o trabalho, quando a execução é mal fei-ta. Em Rondônia, há vários exemplos de obras mal elaboradas, construídas com materiais de segunda e a construção do chamado “asfalto casca de ovo”.

Uma decisão inédita do Tribunal de Contas, apesar de prevista em Lei, abre precedente para prefeitos e gestores esta-duais exigirem serviços de qualidade das empreiteiras. Em Candeias do Jamari, após relatório do engenheiro civil Osmar Fernando Leão, técnico do Controle Ex-terno, a Corte determinou que o prefeito Dinho Souza (PV) encaminhe ofícios a

Rondônia Transportes e Serviços Ltda obrigando a empresa a refazer o asfalto em três pontos que apresentam “afun-damento” nos trechos das vias do Com-plexo Turístico Beira Rio. “Deve a admi-nistração municipal, exigir da empresa contratada a recuperação de pontos ( pa-nos) com afundamento do pavimento, os quais deverão ter a pavimentação re-constituída, pela empresa, conforme pre-visão do art. 69 da Lei nº8666/93”, diz trecho da decisão.

A Rondônia Transportes e Serviços Ltda assinou o contrato 56/2010 com a Prefeitura de Candeias do Jamari para realizar asfaltamento com recursos do programa “Asfalto Bom” criado pelo De-partamento de Estradas de Rodagens (DER). O valor global do contrato é de R$ 380.378,83. Além de mal feito em al-guns trechos, a empreiteira recebeu por serviços não efetuados no valor de R$ 5.648,06 ensejando punições ao prefei-to Dinho Souza e aos seus funcionários responsáveis pela análise de medições e fiscalização dos serviços da Rondônia Transportes.

Procurado, o prefeito Dinho Souza não foi encontrado para falar sobre o as-sunto. A empresa, que faz parte do grupo familiar Rondomar e Madecom, também não quis se pronunciar.

Empresa teráque refazerobra irregularAPESAR DE PREVISTA EM LEI, DECISÃO É INÉDITA E ABRE PRECEDENTE EM RONDÔNIA

Uma das ruas asfaltadas pela empresa obrigada a refazer a obra em Candeias

Assessoria

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LADRÃO FAMINTOUm ladrão arrobou um restaurante

em Ouro Preto do Oeste e foi até a cozi-nha esquentou a comida, depois comeu e tomou um refrigerante e foi embora sem levar nada. Mas deixou um bilhete no qual dizia que não era ladrão e sim desempregado e não era funcionário da Dilma leia-se Bolsa Família o que pode-mos classificar de ladrão faminto.

AUTO ESCOLA ENSINA O QUE MESMO?

O trânsito de Ouro Preto do Oeste é cada vez mais um samba de crioulo doido tamanha é a bagunça que impe-ra nas vias públicas da cidade. Mas o grande culpado por esta situação são as auto-escolas que na teoria deveriam ensinar o candidato a ser um condutor de veículos devidamente habilitado, no entanto a pratica comprova que tudo não passa de balela. Pegamos como exemplo de ser comum o instrutor em plena aula pratica não colocar o cinto de segurança isso sem falar em outras irre-gularidades que estão sendo cometidas e como ninguém fiscaliza estes desman-dos a bagunça toma conta da situação e o resultado é temos nas ruas o chamado “motorista roda presa”.

ALEX A HORA ESTÁ PRÓXIMA

O prefeito Alex Testoni (PSD) con-fidenciou a coluna que a hora está pró-xima da sua decisão de sair ou não can-didato a governo do Estado. Alex vem conversando sobre a possibilidade de alçar um vôo bem mais alto nas eleições de Outubro próximo, mas para isso a sua decisão vai passar pela aprovação da família e os amigos próximos. Na verdade o “homem do boné”, sabe que o cavalo com a sela arriada só passa uma vez na nossa frente.

FARRA CONTINUA A TODO VAPOR

O uso de veiculo oficial para fins particulares continua a todo vapor em Ouro Preto do Oeste e seguramente um órgão que abusa deste artifício nada re-

publicano é a Emater, é comum a pre-sença de veiculo deste órgão nos esta-cionamento de supermercado, Igrejas e outros locais que não tem nada haver com a função da Emater/RO. Mas a far-ra continua com os veículos das secreta-rias estaduais, quando os funcionários estão em diárias no interior os mesmos aproveitam a falta de controle.

VEREADOR CALOTEIRO Tem um certo vereador da região

central do Estado que está mais enrola-do do que cabelo de africano. Acontece que o dito cujo foi denunciado na Jus-tiça do trabalho por um ex-cabo eleito-ral que trabalhou em duas campanhas vitoriosas do nobre edil e não recebeu. Agora o moralista terá que pagar a ba-gatela de R$ 25 mil reais de indeniza-ção ao moribundo baba ovo que vivia pregado nos testículos do vereador feito Carapto em couro de boi.

PREFEITO SÓ PARA ASSINAR

O prefeito de Nova União José Silva (PR) que foi urgido a vida pública pe-las mãos do atual secretario executivo da Emater/RO Luiz Gomes é tido como “assinador de papel”, isso porque o al-caide só faz as coisas que o seu guru po-lítico manda. Zé Silva que até ser eleito prefeito nunca tinha exercido um car-go eletivo é acusado de só fazer aquilo que convém ao ex-prefeito Gomes que exigiu que seus assessores diretos per-manecessem na atual gestão e como um bom menino obediente o prefeito aten-deu as ordens do papai.

MARCELINO MINEIROO deputado estadual Marcelino Te-

nório (PRP) é pernambucano de nasci-mento, mas o seu estilo de fazer política é a moda mineira, ou seja, caladinho. O deputado é seguramente o deputado que mais vem apoiando o setor primá-rio com ações verdadeiras no qual o homem do campo vem sendo valoriza-do através de emendas parlamentares, agora o deputado não é mais “oxente bichim e sim uai sô”.

14 Geral@rondoniagoranet

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Jales Moreira vê desprezo do Governo com a Polícia Civil

Rondoniagora

Jornalista

CARLOS TERCEIRODIRETO DE BRASÍLIA

@rondoniagoranet gerson@rondoniagora.com/jornalrondoniagora

Foi decisiva a participação do de-putado Amir Lando no processo da transposição de servidores estaduais aos quadros federais.

A intenção da Advocacia-Geral da Únião era mesmo enrolar utilizando--se da lei e seus argumentos jurídicos ambivalentes.

Pressão na transposição I

Os sindicatos das principais catego-rias do serviço público rondoniense já estão tratando dos indicativos de greve para este ano. A Educação, insatisfeita com as condições de trabalho e os salá-rios, realizou assembleia geral na última quarta-feira, 19, e os professores deixa-ram claro sua insatisfação com os rumos da política do setor no Governo Confúcio Moura. A greve, por enquanto, está des-cartada, mas poderá acontecer paralisa-ções nos próximos meses.

Na saúde, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaú-de), Caio Marin, reclama da falta de com-promisso do Governo que não enviou o PCCS (Plano de Carreira Cargos e Salá-rios) correto para Assembleia Legislati-va. O projeto não passou por discussão e nem pelo crivo dos servidores da Saúde. A greve na Saúde também não está des-cartada.

Por outro lado, a Polícia Civil iniciou a chamada “operação padrão”. A greve é iminente na categoria, revoltada com o fracasso das negociações com o Governo. O Estado não trouxe nenhum proposta concreta e preferiu a “enrolação”, segun-do explicou o dirigente do Sinsepol, Jales Moreira, preocupado com o desprezo da

administração estadual pela Polícia Civil.“Já tínhamos uma ideia de como se-

ria esta reunião, o governo além de não apresentar nenhuma proposta com rela-ção ao PCCR da categoria, sinalizou que não pretende cumprir acordos firmados, afirmou que para este ano de 2014 será aplicada a correção de 5.87 %, no mês de abril, não obstante no ano passado tenha se comprometido perante o Tribunal de Justiça de Rondônia que além desse per-centual faria a correção das perdas sala-riais do ano de 2013, de 6%, que seriam divididos em três parcelas a serem pagas nos meses de outubro, novembro e de-zembro”, disse o presidente do Sinsepol.

O resultado da última reunião de ne-gociação foi levado ao conhecimento dos policiais, que lotaram o local da assem-bleia, e por unanimidade a categoria de-cidiu não aceitar a inércia governamen-tal e deflagrar a “Operação Cumpra-se a Lei”, bem como indicativo de greve, que já foi oficiado ao Executivo Estadual.

“Estamos elaborando a cartilha da operação ‘CUMPRA-SE A LEI’, e iremos percorrer todas as delegacias do estado para orientar os servidores de como de-verão proceder durante a campanha. A operação se firma nos preceitos legais e tem o condão de sensibilizar o Governo para que reconheça as dificuldades en-frentadas pela Polícia Civil de Rondônia e para que a sociedade valorize o traba-lho desenvolvido pelo policial civil”, fina-lizou Jales Moreira.

Sindicalistas jáfalam de grevepor melhoriasPOLÍCIA CIVIL INICIOU OPERAÇÃO PADRÃO, SAÚDE EXIGE PCCS E EDUCAÇÃO REÚNE FILIADOS

PRESSÃO NA TRANSPOSIÇÃO IINão contente com a enrolação, Amir Lando foi buscar ajuda informal, visi-

tando ministros do STF, STJ, CNJ e do TST para esclarecimentos sobre a leitu-ra autoaplicável que se faz da EC 60. Todos, mesmo que de cortesia e informal-mente, foram uníssonos em afirmar que os demitidos do ano 2.000 tem direito a transpor e a estabilidade está assegurada no próprio texto constitucional.

PRESSÃO NA TRANSPOSIÇÃO IIIAgora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes

como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada na AGU, esses servidores são parte do contexto da estrutu-ra de governo e não pode ser excluídos desse benefício. O próprio advogado da União, Luís Fernando concordou com o parlamentar e prometeu aprofundar mais os estudos jurídicos sobre essa possibilidade.

DESFECHO FINAL...Os sindicalistas e os parlamentares presentes à reunião solicitaram ao

presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp que marque uma audiência com a presidente Dilma para tratar sobre a transposição. O s senadores Raupp e Acir Gurgaczs vão assinar o ofício de solicitação.

PRESSÃOAs entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e ser-

viços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro foram discutidos quais devem ser as próximas ações para que os servidores federais cobrem os avanços nos processos de negociação que seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014 em Brasília, o Ministério do Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta dos federais antes do carnaval. Este prazo se encerra na próxima semana.

DIREITO DE GREVE...Nos debates mais recentes sobre o assunto, foram abordados os pontos con-

ceituais que devem ser discutidos, entre eles a parcialidade da greve, essencia-lidade, percentuais de atividades inadiáveis, entre outros. Para as entidades, o mérito desses temas precisa ser aprofundado. Além disso, é importante des-tacar que o direito de greve deve ser discutido em conjunto com a negociação coletiva. Esses são temas que devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públi-cos. A expectativa continua sendo de que este debate seja conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando por justiça, sem ferir os direitos garantidos a todo trabalhador.

SINDSEF NA TRANSPOSIÇÃO...Em sua participação na audiência da AGU, o sindicalista sugeriu ao advo-

gado da União Luís Fernando que os servidores prestes a se aposentar, sejam imediatamente transpostos para não perder o direito a esse benefício, uma vez que o governo federal nega o direito a transpor aos aposentados. Para tanto, Daniel está encaminhando documento com essa reivindicação, para a AGU e a bancada federal. Luís Fernando aceitou de pronto as colocações do sindicalista e aguarda por escrito o seu pedido para ser analisado.

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15GeralPORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

16 Geral@rondoniagoranet

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PORTO VELHO, DE 22 À 28 DE FEVEREIRO DE 2014

“SOS Desabrigados” pede doaçõespara vítimas da cheia do Madeira

Um grupo de empresários da cidade de Porto Velho concentrou esforços para arrecadar alimen-tos, água mineral, roupas, lençóis e cortinados para as mais de 1.200 famílias desabrigadas pelas cheias do Rio Madeira em Porto Velho e nos distritos ribeirinhos. A Grande Loja Maçônica também aderiu a campanha SOS DESABRIGADOS e garantiu galões de 20 litros de água potável, doadas pela empresa Lind’água. O Jornal Rondoniagora abraça a causa junto com o Super-mercado Alphaville , Panificadora Balbs, GlobalMix Gráfica e Comuni-cação Visual e DJ 90 Dance Music.

O desespero das famílias no baixo Madeira é grande, conforme constatou a jornalista Ivonete Go-mes durante a produção de uma reportagem/documentário exibida na audiência pública proposta pelo

deputado estadual Maurão de Car-valho (PP) na Assembleia Legisla-tiva. Ela relata que os moradores das localidades de Nazaré, Silveira, São Miguel, Cujubim Grande, São Carlos e Terra Caída estão abriga-dos em escolas e quadras poliespor-tivas. A maioria perdeu utensílios domésticos (geladeira, fogão, cama e guarda-roupa) e o sustento ficou prejudicado porque a criação de animais, lavouras de banana, man-dioca e coco foram destruídas pelas águas.

“As famílias estão precisando de água mineral, cortinado e comida”, disse a profissional de mídia. Sua reportagem/documentário poder ser vista na página principal do site RONDONIAGORA.COM. “Todos nós precisamos ajudar”, acrescen-tou. Veja abaixo os locais para en-trega dos donativos.

Jornalista Ivonete Gomes viu de perto o drama das famílias dos distritos de Porto Velho

RondoniagoraVEJA OS LOCAIS DE ARRECADAÇÃO

JORNAL RONDONIAGORAAvenida Guaporé, 4248

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PANIFICADORA E CONFEITARIA BALBSAvenida Guaporé, 5892 – 4 de Janeiro

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