Romeu Villa Flor - Principiologia Constitucional No Direito Administrativo

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UNIVERSIDADE TIRADENTESROMEU VILLA FLOR SANTOS NETO

LIMITAES PRINCIPIOLGICO-CONSTITUCIONAIS AO PODER DE POLCIA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

Aracaju 2007

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ROMEU VILLA FLOR SANTOS NETO

LIMITAES PRINCIPIOLGICO-CONSTITUCIONAIS AO PODER DE POLCIA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

Monografia apresentada Universidade Tiradentes como um dos pr-requisitos obteno do grau de Bacharel em Direito.

ORIENTADOR Maurcio Gentil Monteiro

Aracaju 2007

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ROMEU VILLA FLOR SANTOS NETO

LIMITAES PRINCIPIOLGICO CONSTITUCIONAIS AO PODER DE POLCIA NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

Monografia apresentada Universidade Tiradentes como um dos pr-requisitos obteno do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em _____/____/_____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________________ Msc. Maurcio Gentil Monteiro UNIVERSIDADE TIRADENTES

____________________________________________ Msc. Carlos Augusto Alcntara Machado UNIVERSIDADE TIRADENTES

____________________________________________ Msc. Alessandro Buarque Couto UNIVERSIDADE TIRADENTES

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Dedico esta obra memria de vov Romeu Villa Flor Santos, para quem a ausncia dos bancos acadmicos nunca o impediu de utilizar o dom da palavra a favor do bem e do prximo, confortando os aflitos e encorajando os justos.

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AGRADECIMENTOSAgradeo a Deus, inteligncia superior, criadora e causa de todas as coisas, expresso mxima do amor e da vida. Agradeo aos meus antepassados. Muita gente nasceu e viveu antes e por mim, mesmo sem saber, para que eu pudesse estar aqui. Agradeo aos meus pais, fiis depositrios do amor de Deus, traduzindo-se em mais e mais amor, confiana e apoio em mim. Nos amamos e nada pode modificar isto. Agradeo, dou graas a todos os meus irmos, com os quais aprendo, vivo e s vezes me surpreendo. Todos diferentes, contudo iguais no amor uns pelos outros. Nos amamos e somos uma famlia. Agradeo por esta beno. Tambm agradeo a Luquinhas, criana feliz, sobrinho-afilhado querido, que ler estas linhas e perguntar a mim se ele tambm poder escrever uma monografia um dia lhe direi que poder mais, se assim quiser, pois o futuro daqueles que acreditam na beleza de seus sonhos. H tambm tios, tias, primos, primas, gente que a vida tratou de me apresentar ou presentear nos momentos certos, e sem os quais a caminhada sequer comearia. Eles sabem quem so, e ao lerem estas palavras tambm sentiro orgulho e o gostinho bom da vitria. Eles sabem quem so, e por ele sou eternamente grato. Agradeo ao orientador deste trabalho de concluso de curso, pelas oportunas orientaes. Rendo graas por todos os que no acreditaram na realizao deste ideal, aos que desconfiaram da possibilidade, duvidaram do sonho, tentaram impedir, atrasar, atrapalhar, com suas ms vontades ou apenas, a falta mesmo de felicidade em seus coraes. h pessoas que perseguem pessoas. H pessoas que perseguem ideais. E me fizeram perceber, com seu desvalor, o meu prprio valor. E do quanto fao parte dos que perseguem ideais.

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Eu amei, sofri e chorei,/ tive tempos de fartura e uma parte de perdas/ e agora, que as lgrimas esto acabando, eu acho tudo to divertido. Pois o que um homem, o que ele tem?/ Se no for ele mesmo, ento ele no tem nada/ para dizer s coisas que ele sente verdadeiramente/ e no as palavras de algum que se ajoelha/ a histria mostra que suportei os murros da vida/ e fiz do meu jeito. Sim, este foi o meu jeito. Frank Sinatra

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RESUMOA idia de poder nsita organizao estatal. Do estado de barbrie, cravado pela imposio da fora fsica, sofisticao instrumental da estrutura de estado, surgiram mltiplas concepes guindadas, no mais das vezes, por orientaes poltico-ideolgicas, diferenciadas de momento histrico a momento histrico. E, no estado hodierno, o poder de polcia uma das muitas expresses da atuao estatal. Contudo, seu relevo ante as demais expresses consiste justamente em atuar sujeitando e delimitando indivduos, campo propcio a freqentes desrespeitos aos direitos fundamentais e individuais. Ante ameaas de tamanho vulto, os princpios constitucionais assumem o status de limitadores de arbtrio, verdadeiras contenes, quer implcitos ou explcitos no texto magno. So, pois, os princpios constitucionais no direito positivado brasileiro, verdadeiras diretrizes, a salvaguardar do excesso e da injustia, do arbtrio e do pessoalismo.

PALAVRAS-CHAVE: Poder de polcia; princpios constitucionais; Estado.

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ABSTRACTThe idea of being able contains to the state organization. Of the state of barbarity, characterized for the imposition of the physical force, to the instrumental sophistication of the state structure, multiple hoisted conceptions had appeared, in more than the times, for politician-ideological ways, differentiated of historical moment the historical moment. E, in the actual state, the policy power is one of the many expressions of the state performance. However, its relief before the too much expressions consists exactly of acting subjecting and delimiting individuals, propitious field the frequent disrespects to the basic and individual rights. Before threats of so great countenance, the principles constitutional assume the status of will limitors, true containments, want implicit or explicit in the great text. They are, therefore, the principles constitutional in the Brazilian positive right, true lines of direction, to safeguard of the excess and the injustice, the will and the pessoalism.

WORD-KEY: To be able of policy; constitutional principles; state

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SUMRIO1 INTRODUO .................................................................................................................. 10 2 ANTECEDENTES HISTRICOS ................................................................................... 11 2.1. Do Poder ..................................................................................................................... 11 2.2. Poder, Relaes de Poder e Vida em Sociedade ........................................................ 13 2.3. Acepes da Palavra Poder de Polcia ....................................................................... 18 2.3.1 Inoportunas ........................................................................................................ 19 2.3.2. Oportunas .......................................................................................................... 20 3 O PODER DE POLCIA COMO EXPRESSO DE PODER ESTATAL ....................... 21 3.1. A Concepo de Estado Esculpindo a Concepo de Poder de Polcia ..................... 21 3.1.1. Estados Absolutistas e Poder de Polcia ......................................................... 22 3.1.2. Estados Liberais e Poder de Polcia ................................................................ 23 3.1.3. Estados Intervencionistas e Poder de Polcia ................................................. 24 3.1.4. Estados Neoliberais e Poder de Polcia .......................................................... 25 4 O PAPEL DA CONSTITUIO POSITIVADA NO MBITO DA .............................. 27 ATUAO ESTATAL PODER DE POLCIA 4.1. A Anlise do Papel da Constituio ante o Poder de Polcia .................................... 27 4.2. O papel delimitador da Constituio ......................................................................... 28 4.3. O papel normatizador da Constituio ...................................................................... 30 4.4. O papel harmonizador da Constituio ..................................................................... 31 4.5. O Papel regulador da Constituio ........................................................................... 33 4.6. O papel libertador da Constituio ........................................................................... 34 5 LIMITAES PRINCIPIOLGICO-CONSTITUCIONAIS CONSTITUIO POSITIVADA E PRINCPIOS APLICVEIS NO MBITO DA ATUAO ESTATAL PODER DE POLCIA ........................................................................................................ 35 5.1. Consideraes Gerais ............................................................................................. 35 5.2. Princpios ............................................................................................................... 39 5.2.1. Princpio da Impessoalidade ........................................................................ 41 5.2.2. Princpio da Moralidade .............................................................................. 42 5.2.3. Princpio da Publicidade .............................................................................. 44 5.2.4 Princpio da Eficincia ................................................................................. 45 5.3. Princpios Constitucionais Limitadores Implcitos ............................................... 46 5.3.1. Princpio da Finalidade ............................................................................... 46 5.3.2. Princpio da Proporcionalidade ................................................................... 47 5.3.3. Princpio da Razoabilidade ......................................................................... 49 5.3.4. Princpio da Motivao ............................................................................... 49 5.3.5 Princpio do Controle Judicial dos Atos Administrativos ........................... 50 5.3.6. Princpio constitucional da responsabilidade estatal .................................. 51 5.3.7. Princpio da reserva legal ........................................................................... 52 6 CONCLUSO .............................................................................................................. 53 REFERNCIAS .............................................................................................................. 56

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1 INTRODUO

O poder de polcia,