ROMÃO JÚNIOR CORRESPONDÊNCIA OFICIAL. 1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL Em uma frase, pode-se dizer...
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ROMÃO JÚNIOR
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL
Em uma frase, pode-se dizer que redação
oficial é a maneira pela qual o Poder
Público redige atos normativos e
comunicações.
CONCISÃO E CLAREZA
Conciso é o texto que consegue
transmitir um máximo de informações
com um mínimo de palavras.
A clareza deve ser a qualidade básica de todo
texto oficial. Pode-se definir como claro
aquele texto que possibilita imediata
compreensão pelo leitor.
CONCISÃO E CLAREZA
CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO
a) A impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;
b) A concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam
c) O uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;
d) A formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos.
CARACTERÍSTICAS DE UM BOM TEXTO
PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES
Uso indevido do sujeito como complemento:
Sujeito é o ser de quem se fala ou que executa a
ação enunciada na oração. Ele pode ter
complemento, mas não ser complemento. Devem
ser evitadas, portanto, construções como:
Errado: É tempo dos parlamentares votarem o projeto.Certo: É tempo de os parlamentares votarem o projeto.
Errado: Antes desses requisitos serem cumpridos...Certo: Antes de esses requisitos serem cumpridos...
Errado: Apesar da Assessoria ter informado em tempo...Certo: Apesar de a Assessoria ter informado em tempo...
PROBLEMAS NA CONSTRUÇÃO DE FRASES
AMBIGUIDADE
Ambígua é a frase ou oração que pode ser
tomada em mais de um sentido:
Ambíguo:
O Chefe de Gabinete comunicou ao Diretor que ele seria
exonerado. (Quem seria exonerado? O Chefe de Gabinete? O
Diretor?)
Claro:
O Chefe de Gabinete comunicou a exoneração dele ao Diretor.
(O Chefe de Gabinete foi exonerado.)
AMBIGUIDADE
Ambíguo: O Deputado saudou o Presidente da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não o surpreendeu. (Discurso de quem? Estado de quem? Quem não se surpreendeu?)
Claro:
Em seu discurso, o Deputado saudou o Presidente da República. No pronunciamento, solicitou a intervenção federal em seu Estado, o que não surpreendeu o Presidente. (Discurso do Deputado. Estado do Deputado. O Presidente não se surpreendeu.)
AMBIGUIDADE
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) Do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Do Poder Executivo;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Prefeitos Municipais.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Do Poder Executivo;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais
ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
b) Do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
c) Do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso
Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Secretário de Estado da Saúde 00-0 – Natal. RN
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal, (...) No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, no 123 12345-000 – Natal. RN
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Fica Dispensado!
O emprego do superlativo ilustríssimo
Uso do tratamento digníssimo (DD)
Doutor não é forma de tratamento, e sim
título acadêmico.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Às Autoridades Religiosas: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao
Papa. O vocativo correspondente é:
Santíssimo Padre,
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais.
Corresponde-lhe o vocativo:
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos;
Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.
Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO
FECHOS PARA COMUNICAÇÕES
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
Atenciosamente,
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO
(espaço para assinatura)
NOME Secretário de Estado da Tributação
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Aviso e Ofício
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial
praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de
Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo
que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
Memorando
O memorando é a modalidade de comunicação entre
unidades administrativas de um mesmo órgão, que
podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou
em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma
de comunicação eminentemente interna.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Telegrama
Com o fito de uniformizar a terminologia e
simplificar os procedimentos burocráticos, passa a
receber o título de telegrama toda comunicação
oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
FaxO fax (abreviação de fac-simile) é uma forma de
comunicação que está sendo menos usada devido ao
desenvolvimento da Internet.
É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para
o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há
premência, quando não há condições de envio do documento
por meio eletrônico.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Correio Eletrônico
O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo
custo e celeridade, transformou-se na principal
forma de comunicação para transmissão de
documentos.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Parecer
Expressão de um juízo, contendo pronunciamento,
recomendação, determinação ou opinião sobre
questão técnica, jurídica, administrativa ou
financeira sob a apreciação.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Ata
Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e
decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. A
ata é documento de valor jurídico.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Resolução
Ato administrativo expedido pelas autoridades do
executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só
deve expedir Decretos) ou pelos presidentes de tribunais,
órgãos legislativos e colegiados administrativos, para
disciplinar matéria de sua competência específica.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Exposição de Motivos
É o expediente dirigido ao Presidente da
República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Exposição de Motivos
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente
da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um
Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada
por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão,
chamada de interministerial.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
Requerimento
Instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma
autoridade pública para solicitar o reconhecimento
de um direito ou concessão de algo sob o amparo
da lei.
2. GÊNEROS DA REDAÇÃO OFICIAL
EXEMPLO DE OFÍCIO
EXEMPLO DE OFÍCIO
EXEMPLO DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
EXEMPLO DE MENSAGEM
FOLHA DE FAX
EXEMPLO DE AVISO
EXEMPLO DE MEMORANDO
OBRIGADO!OBRIGADO!
ROMÃO JÚNIORROMÃO JÚNIOR
romaojunior.wordpress.comromaojunior.wordpress.com