ROL DE RESPONSÁVEL - itamaraty.gov.br fileNormativa TCU n° 63/2010, da Decisão Normativa TCU n°...

ROL DE RESPONSÁVEL EMBAIXADA DO BRASIL EM

BUENOS AIRES

UNIDADE GESTORA: 240037 j GESTÃO EMBAIXADA EM BUENOS I EXERCÍCIO 2010 AIRES

NATUREZA DE RESPONSABILIDADE: ; Dirigente Máximo da Unidade (Artigo 10, lncRo 1, Decisão Normativa 63/2010)

NOME ENIO CORDEIRO

CPF 366.501.297-04

ENDEREÇO RESIDENCIAL CAULE ARROY0 1130/1142 - BUENOS AIRES - , ARGENTINA

CEP C1007AAZ

IIF EX

TELEFONE. 54I1-4515-2510

ENDEREÇO DE CORREIO ELETRÔNICO

ecordeirogbrasil,org.ar

CARGO OU FUNÇÃO EMBAIXADOR DO BRASIL NA ARGENTINA

NOMEAÇAO Ato/n* PORTARIA

Data DOU 30/1112009 N° 228

EXONERAÇÃO Ato/d 1 DOU

PE1t1ODO DE CESTA() Data (início) Data (final)

08/01/2010

Dirigente Máximo da Unidade

Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 46624468.

EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES

RELATÓRIO DE GESTÃO EXERCÍCIO 2010

•


EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES RELATORIO DE GESTÃO — EXERCÍCIO DE 2010

APRESENTAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010

O Relatório de Gestão do exercício 2010 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do Artigo 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU n° 63/2010, da Decisão Normativa TCU n° 107/2010, da Portaria TCU n° 277/2010 e das orientações do órgão de controle interno (Circular Telegráfica n° 80.255, de 20 de dezembro 2010).

•

2


SUMÁRIO CONTEÚDO GERAL

ITEM 1 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010

Identificação da UJ no Relatório de Gestão Individual

Página Identificação 5 Apresentação 6

Informações de identificação da unidade jurisdicionada; 7 Poder e órgão de vinculação ou supervisão; 7 Situação operacional; 7

Nome completo; denominação abreviada; código SIORG; Código LOA 7

Natureza jurídica; principal atividade econômica; 7 Telefones, endereço postal e eletrônico; 7 Página na internet; normas de criação; 7

ITEM 2 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 a) Responsabilidade institucional 7

I - Competencia Institucional 8

II- Objetivos estratégicos 8

b) Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais 8

I - Análise do andamento do plano estratégico da unidade 9

II- Análise do plano de ação da unidade em 2010 9/10

c) Programas de Governo sob a responsabilidade da Unidade

(Não aplicável à Unidade Jurisdicionada)

d) Desempenho Orçamentário e Financeiro 11

I- Programação Orçamentária das Despesas 11

QUADRO I - Demonstração das despesas Autorizadas 11

II - Execução Orçamentária das Despesas

QUADRO II - Demonstração da Execução das despesas 12

QUADRO III- Suprimento de Fundos - Comparativos 13

QUADRO IV- Despesas correntes por Grupo e Elemento de despesa 13

QUADRO V- Despesas de Capital por grupo e elemento de despesa 13

QUADRO VI- Resumo do exercício 2010 14

III- Indicadores Institucionais (Nao aplicável á Unidade Jurisdicionada e sim às

Unidades Gestoras Coordenadas, na Secretaria de Estado).

3


''''.........


Reconhecimento de passivos por insuficiência de Créditos ou Recursos 14

ITEM 4 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Situação do saldo de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores 14 Inscrição de Restos a Pagar exercício 2010 14

QUADRO VII- Situação dos saldos de Restos a Pagar 14

QUADROVIII — Inscrição de Restos a Pagar no Exercício 2010 14

ITEM 5 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Composição do Quadro de Recursos Humanos - Situação apurada em 31/12/2010 15

QUADRO IX

Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária - Situação apurada em 31/12/2010 15

QUADRO X

Composição do Quadro de Recursos Humanos por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12/2010

(Não se aplica à Unidade Jurisdicionada).

Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12/2010.


Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12/2010.


Composição do Quadro de Estagiários.


Composição do Quadro de Custos de Recursos Humanos nos exercícios de 2008, 2009 e 2010

QUADRO XI 15 Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

QUADRO XII - 16

Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra


Distribuição do pessoal contratado mediante contrato de prestação de serviço com locação de mão de obra


TEM 6 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência 16

QUADRO XIII 16

Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios 17

QUADRO XIV 17

Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 17

QUADRO XV 17

Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio 18

4


e de contratos de repasse. ''''.

QUADRO XVI 16

Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse 17 QUADRO XVII 17

ITEM 7 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Declaração sobre a inscrição de contratos e convênios. 19

ITEM 9 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Estrutura de controles internos da UJ. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada).

TEM 10 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis. (Não se aplica à Unidade Jurisdicionada).


Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União.

(Não se aplica à Unidade Jurisdicionada)

Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros.

(Não se aplica à Unidade Jurisdicionada)

Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ 20

Quadros XVIII, XIX e XX.


Gestão de TI da UJ

(Não aplicável à Unidade Jurisdicionada).


(Não aplicável à Unidade Jurisdicionada)

Renúncias Tributárias sob Gestão da UJ

Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida

Contribuintes Beneficiados pela Renúncia — Pessoas Físicas

Contribuintes Beneficiados pela Renúncia — Pessoas Jurídicas

Beneficiários da Contrapartida da Renúncia — Pessoas Físicas

Beneficiários da Contrapartida da Renúncia — Pessoas Jurídicas

Aplicação de Recursos da Renúncia de Receita pela própria UJ

Prestações de Contas de Renúncia de Receitas

Comunicações à RFB

Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas

Declaração de Regularidade

5


Ações da RFB

ITEM 15 DA PARTE "A" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício 21/22

Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício

Relatório de cumprimento das recomendações do OCI

Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício

ITEM 1 DA PARTE "B" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010

Declaração Plena do Contador 22/23

Declaração do Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada 24

•

6


EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES RELATORIO DE GESTÃO — EXERCICIO DE 2010

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A GESTÃO


Poder e Órgão de Vinculação ou Supervisão

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: MRE — Representação Diplomática Código SIORG: 00263

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação completa: EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES

Denominação abreviada: BRASEMB BUENOS AIRES

Código SIORG: 00263 Código LOA: 35101 Código SIAFI: 240037

Situação operacional: Em exercício

Natureza Jurídica: Órgão Público

Principal Atividade: Relações Exteriores Código CNAE: 7521-3

Telefones/Fax de contato:

(05411) 4515-2400 /

4515-2552 005411-4515-2401

E-mail: [email protected]

Página na Internet: lutp://www.brasil.ore.ar

Endereço Postal: CP 1010 — Cerrito 1350 — Capital Federal

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Decreto n° 7.304, de 22/09/2010

Outras normas infra-legais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Portaria n° 580, de 13/05/1987, publicada no DOU de 28/05/1987.


Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade

jurisdicionada., considerando o atingimento dos objetivos e metas físicas e financeiras, bem

como as ações administrativas consubstanciadas em projetos e atividades, contemplando:

a) Responsabilidades institucionais da Unidade:

I. Competência Institucional

7



Conforme o artigo 55 do Decreto n° 7.304, de 22.09.2010, compete ao Posto assegurar

a manutenção das relações do Brasil com o Governo do país em que está sediado,

cabendo-lhe, entre outras, as funções de representação, negociação, informação e

proteção dos interesses brasileiros. Para o desempenho de sua missão, os recursos

orçamentários recebidos e executados pelo Posto fazem parte do Orçamento do

Ministério das Relações Exteriores. Os Programas e Ações executados previstos na

LOA são objeto de instruções das Unidades Gestoras Coordenadoras na Secretaria de Estado.

II. Objetivos Estratégicos

Fortalecimento das Relações Diplomáticas entre o Brasil e a Argentina. b) Estratégia de Atuação frente às responsabilidades institucionais I. Análise do andamento do plano estratégico da Unidade ou do órgão em que a Unidade esteja

inserida;

- Acompanhamento da política externa argentina, em suas vertentes bilateral, regional

e multilateral;

- Fortalecimento da parceria estratégica entre o Brasil e a Argentina, especialmente

no que se refere ao monitoramento dos projetos bilaterais executados no âmbito do

Mecanismo de Integração e Coordenação Brasil-Argentina (MICBA);

- Avaliação permanente do Quadro político, eleitoral e institucional na Argentina.

- Interiorização da ação diplomática junto a Províncias argentinas e Estados

brasileiro;

- Acompanhamento da conjuntura interna argentina em temas de direitos humanos e

políticas sociais;

- Fortalecimento das relações bilaterais e cooperação na área de defesa;

- Adensamento do intercâmbio bilateral em matéria de cooperação nuclear;

- Acompanhamento e seguimento de reuniões bilaterais e regionais sobre temas

consulares, migratórios e de integração fronteiriça;

- Acompanhamento e informação das ações do Governo no campo econômico e das

negociações econômicas e financeiras internacionais do país;

- Avaliação e acompanhamento da política comercial argentina em face dos interesses

brasileiros; - Avaliação e acompanhamento de contenciosos comerciais que envolvam a

participação de empresas exportadoras brasileiras na Argentina;

- Apresentação de propostas e linhas de ação no âmbito do Mercosul.

- Atualização e divulgação do portal governamental BrazilTradeNet;

- Fortalecimento das relações bilaterais e cooperação nas áreas de meio ambiente,

cooperação técnica, ciência e tecnologia;

- Difusão da língua portuguesa e da cultura brasileira na Argentina, em parceria com

a Fundação Centro de Estudos Brasileiros (FUNCEB);

8



- Intensificação dos contatos com autoridades locais, de modo a aprimorar a aplicação

de mecanismos bilaterais e multilaterais no âmbito educacional, no contexto de ações

conjuntas empreendidas em conjunto com o Ministério da Educação da Nação, o

Ministério da Educação do Governo da Cidade de Buenos Aires e o Ministério da

Educação das diversas Províncias argentinas;

- Processamento anual, na jurisdição do Posto, do Programa de Estudantes-

Convênio de Graduação (PEC-G) e de Pós-Graduação (PEC-PG), bem como

intermediação da aplicação semestral do exame do Certificado de Proficiência em

Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras);

- Promoção e difusão da cultura e da arte brasileiras em seus mais variados aspectos. II. Análise do Plano de Ação da Unidade referente ao exercício 2010:

- Promoção de medidas que contribuam para a maior mobilidade dos atores da área

educacional (professores e alunos) e para a interação entre instituições universitárias

brasileiras e argentinas;

- Promoção, realização e apoio a ações de intercâmbio cultural entre Brasil e

Argentina;

- Divulgação da realidade brasileira e promoção do Programa Formadores de

Opinião;

- Ampliação da cooperação com o Instituto do "Servido Exterior de la Nación —

ISEN";

- Promoção e acompanhamento dos investimentos e financiamentos brasileiros na

Argentina;

- Promoção do turismo argentino no Brasil;

- Participação e visitação a feiras e rodadas de negócios realizadas na Argentina;

- Promoção do ensino do português na Argentina e do espanhol no Brasil, com base na

reciprocidade e tendo em conta as legislações de ambos os países que introduzem o

ensino das línguas estrangeiras nas respectivas grades curriculares;

- Promoção dos interesses de representantes do setor privado agropecuário brasileiro

na Argentina;

- Apoio ao exportador brasileiro e divulgação das oportunidades comerciais e das

ofertas de exportação; - Elaboração de subsídios, acompanhamento e seguimentos de reuniões bilaterais de

consulta e concertação política;

- Coordenação de atividades em foros regionais e multilaterais;

- Promoção e fortalecimento da cooperação bilateral na área de direitos humanos,

bem como das Reuniões de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do

MERCOSUL; - Promoção e fortalecimento da cooperação em áreas como promoção da igualdade

racial e combate à discriminação, direitos da mulher, matéria trabalhista, saúde,

9



assistência humanitária e agricultura familiar, tanto no âmbito bilateral como no MERCOSUL;

- Apoio às iniciativas bilaterais de caráter econômico, em particular o diálogo entre os

Ministérios da Economia e os Bancos Centrais, bem como às iniciativas de

coordenação macroeconômica no âmbito do MERCOSUL;

- Participação e fortalecimento da Comissão de Monitoramento do Comércio

Bilateral;

- Participação, avaliação e acompanhamento das negociações comerciais externas do Mercosul;

- Avaliação e acompanhamento das relações bilaterais na área agrícola, de

"commodities'", e de sanidade animal e vegetal;

- Acompanhamento da política comercial agrícola argentina e de medidas sanitárias e

fitossanitárias;

- Acompanhamento dos trabalhos do Conselho de Infraestrutura e Planejamento

(COSIPLAN) da UNASUL, em seguimento às atividades da Iniciativa para a

Integração Física Sul-Americana (IIRSA);

- Acompanhamento dos trabalhos da UNASUL e coordenação de posições com a

Argentina no âmbito da integração regional";

- Acompanhamento da política energética, de transportes e comunicações do governo

argentino;

- Acompanhamento e coordenação de atividades relacionadas à Sociedade da

Informação e seu Plano de Ação Regional para América Latina e o Caribe (LAC);

- Acompanhamento e coordenação de atividades relacionadas à divulgação regional

do padrão ISDB-T de TV Digital;

- Acompanhamento e coordenação de atividades relacionadas aos Programas

Espaciais do Brasil e Argentina;

- Acompanhamento de temas educativos, em particular os relativos ao MERCOSUL

Educativo;

- Acompanhamento das atividades do Leitorado brasileiro na Universidade de Buenos

ires (UBA);

- Acompanhamento do noticiário da imprensa argentina e das matérias publicadas na

imprensa brasileira de autoria dos correspondentes brasileiros sediados em Buenos

Aires; - Contato com jornalistas argentinos para divulgação de políticas e ações do Governo

brasileiro;

- Acompanhamento e apoio à cooperação bilateral em matéria jurídica.

d) Desempenho Orçamentário Financeiro

10



Programação Orçamentária das Despesas Correntes

Quadro I

DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS AUTORIZADAS — PROVISÃO RECEBIDA EXERCÍCIO DE 2010

ESFERA PTRES UO PROGRAMA DE TRABALHO

FONTE ND VALOR US$

.7 <t

F

-0

F

1711 26101 12122075020000053 100 339033 554,32 46: ' 1 35101 07122075020000001 100 339033 81.897,61 46:1 35101 07122075020000001 100 339039 187.386,76 46:1 35101 07122075020000001 100 449039 3.500,00 46:1 35101 07122075020000001 100 449051 360.039,00 46:1 35101 07122075020000001 100 449052 45.345,00 46: 35101 07211068362180001 100 339039 168,65 46'1 35101 07211075060860001 100 449051 174.500,00 46' P 35101 07211075062070001 100 339033 210,00 46 1, 35101 07211075062070001 100 339039 66.456,87 471 , 35101 07211126462840001 100 339030 126.894,08 471 , 35101 07211126462840001 100 339033 10.185,50 471 , 35101 07211126462840001 100 339036 1.589.956,28 471 , 35101 07211126462840001 100 339039 1.991.527,97 471 , 35101 07211126462840001 100 339047 709.678,51 47 J 35101 07392068225300001 100 338039 276.488,00 472.1 35101 07392068225300001 100 339036 14.400,00 4731 35101 07392068266410001 100 339030 7.000,00 4731 35101 07392068266410001 100 339036 83.006,36 4731 35101 07392068266410001 100 339039 114.243,64

473 ► 35101 07691035525380001 100 339030 460,00

473' 35101 07691035525380001 100 339033 1.000,00

47 ► 35101 07691035525380001 100 339036 125,00

4731 35101 07691035525380001 100 339039 74.200,00

4731 35101 07691035525440001 100 339030 4.000,00

47 c 35101 07691035525440001 100 339039 32.881,00

47.. 24101 19212047361470001 100 339030 2.560,00

47 , . 24101 19212047361470001 100 339036 460,00

47,. 24101 19212047361470001 100 339039 1.959,44

75 . 54101 23122116622720001 100 339039 789,00

20821 22101 20122143722720001 100 449052 15.472,39

212 , 54201 23695116382300001 100 339039 108.713,02

2152. 35101 07126068325410001 100 339033 847,82

3181, 54201 23695116389440001 100 339030 1.950,00

3181. 54201 23695116389440001 100 339033 33.100,00

3181. 54201 23695116389440001 100 339039 115.791,35 6.237.747,57

1 1



II. Execução orçamentária da despesa.

Quadro II

DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTE EM US$ EXERCÍCIO DE 2010

ESFERA PTRES UO PROGRAMA DE TRABALHO

FONTE ND VALOR US$

a

^-

O

F

1710 26101 12122075020000053 100 339033 418,78 4681 35101 07122075020000001 100 339033 81.571,69 4681 35101 07122075020000001 100 339039 186.121,60 4681 35101 07122075020000001 100 449039 3.221,79 4681 35101 07122075020000001 100 449051 355.916,14 4681 35101 07122075020000001 100 449052 40.492,25 4687 35101 07211068362180001 100 339039 166,48 4691 35101 07211075060860001 100 449051 174.500,00 4692 35101 07211075062070001 100 339033 126,26 4692 35101 07211075062070001 100 339039 63.173,06 4714 35101 07211126462840001 100 339030 123.692,18 4714 35101 07211126462840001 100 339033 6154,71 4714 35101 07211126462840001 100 339036 1.483.175,65 4714 35101 07211126462840001 100 339039 1.978.070,19 4714 35101 07211126462840001 100 339047 709.678,51 4729 35101 07392068225300001 100 338039 276.488,00 4729 35101 07392068225300001 100 339036 14.400,00 4730 35101 07392068266410001 100 339030 6.992,31 4730 35101 07392068266410001 100 339036 78.692,36 4730 35101 07392068266410001 100 339039 111.116,88 4732 35101 07691035525380001 100 339030 290,47 4732 35101 07691035525380001 100 339033 541,98 4732 35101 07691035525380001 100 339036 61,07 4732 35101 07691035525380001 100 339039 50.385,22 4733 35101 07691035525440001 100 339030 3.742,52 4733 35101 07691035525440001 100 339039 23.063,98 4765 24101 19212047361470001 100 339030 2.490,29 4765 24101 19212047361470001 100 339036 458,02

4765 24101 19212047361470001 100 339039 434,77

7535 54101 23122116622720001 100 339039 0,00

20823 22101 20122143722720001 100 449052 10.500,00

21247 54201 23695116382300001 100 339039 50.000,00

21526 35101 07126068325410001 100 339033 843,51

31816 54201 23695116389440001 . 100 339030 310,89

31816 54201 23695116389440001 100 339033 25.658,09

31816 54201 23695116389440001 100 339039 107.249,05 5.970.198,70

12


EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES RELATORIO DE GESTÃO - EXERCICIO DE 2010

Resumo do regime de execução especial - suprimento de fundos

2008 a 2010

Quadro III

Regime de Execução Especial Despesa 2008 Despesa 2009 Despesa 2010

Empenhada Liquidada Empenhada Liquidada EMpenhada Liquidada Suprimento de Fundos 20.168,12 20.168,12 7.850,00 7.850,00 10.810,00 10.810,00

Despesas correntes por grupo e elemento de despesa dos créditos por movimentação

Quadro I V

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa:Liquidada RP não Processados RP processidõi ,

2009 2010 ,' avo 2010 2009

„ (RP/2,008) 2010

(RP/2009) 2009 ,

(RP/2008) ;2010 ..,,

(RP/2009) Outras' Despesas Correntes 3.3.3.8.0.39.00 263.655,00 276.488,00 263.655,00 276.488,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.3.8.0.41.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.3.3.9.0.30.00 110.787,76 137.518,66

110.310,49 134.421,25 477,27 3.097,41 264,20 1.636,65

3.3.3.9.0.31.00 2.356,17 0,00 2.356,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.3.9.0.32.00 13.550,49 0,00 13.550,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.3.9.0.33.00 51.624,76 115.315,02 51.409,39 115.056,08 215,37 258,94 136,88 133.80 3.3.3.9.0.36.00 1.556.175,82 1.576.787,10 1.554.834,69 1.574.769,61 1.341,13 2.017,49 561,87 1.012,79 3.3.3.9.0.39.00 2.420.054,23 2.569.781,23 2.264.753,32 2.414.785,27 155.300,91 154.995,96 106.140,21 43.922,63 3.3.3.9.0.47.00 644.029,28 709.678,51 552.075,65 605.160,37 91.953,63 104.518,14 91.244,10 104.450,22 3.3.3.9.0.93.00 5.212,00 0,00 5.212,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 5.067.445,51 5.385.568,52 4.818.157,20 5.120.680,58 249.288,31 264.887,94 198.347,26 151.156,09

Despesas de capital por grupo e elemento de despesa dos créditos por movimentação

Quadro V

Grupos de Despesa

Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados RP processados

2009 2010 2009 2010

2009

(RP/2008)

2010

(RP/2009)

2009

(1íP/2008 2010

(RP/2009)

Despesas de Capital

3.4.4.9.0.39.00 0,00 3.221,79 0,00 3.221,79 0,00 0,00 0,00 0,00

3.4.4.9.0.51.00 400.000,00 530.416,14 0,00 508.267,80 400.000,00 22.148,34 44.118,42 22.148,34

3.4.4.9.0.52.00 28.247,36 50.992,25 28.247,36 35.666,73 0,00 15.325,52 0,00 4.723,51

•

13



I TOTAL 1 428.247,36 I 584.630,18 I 28.247,36 I 547.156,32 I 400.000,00 I 37.473,86 I 44.118,42 I 26.871,65

2009 649.288,31 53.740,08 595.548,23 0,00

Ano de InScrição Inscritos Çanceladoà'' A Pagar 'Pago 2009 0,00 0,00 0,00 0,00

Ano de Inscrição, Inscritos .4.12estos a Pagar ProCessados

Cancelados K Pagar Pagós

RestOs a Pagar.não ProcessadoS„

Resumo do exercício 2010

Quadro VI

CRÉDITOS AUTORIZADOS 6.237.747,57 CRÉDITOS EMPENHADOS 5.970198,70 CRÉDITOS EMPENHADOS E LIQUIDADOS 5.667.836,90 CRÉDITOS POR INSCRIÇÃO EM RP 302.361,80


I. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos. 111 - Não houve ocorrência no período


I. Informações sobre a movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores

Situação dos saldos de restos a pagar do exercício 2009

Quadro VII

Inscrição de restos a pagar no exercício 2010

Quadro VIII

Esfera PTRES 2AMA DE TRABALHO FONTE ND INSCRITO

1 04714 07211126462840001 0100 339036 2.017,49

1 04714 07211126462840001 0100 339047 104.518,14

1 04714 07211126462840001 0100 339030 3.097,41

1 04714 07211126462840001 0100 339033 258,94

1 04714 07211126462840001 0100 339039 66.447,24

1 04681 07211075060860001 0100 339039 86.454,00

1 04681 07122075020000001 0100 449052 4.825,52

1 04691 07211075060860001 0100 449051 22.148,34

1 20823 20122143722720001 0100 449052 10.500,00

1 21247 23695116382300001 0100 339039 272,59

14



23695116389440001 1 31816 0100 1.822,13 339039 TOTAL 302.361,80


Composição do Quadro de Recursos Humanos Situação apurada em 31/12/2010

Quadro IX

Regime do Ocupante do Cargo Lotação Efetiva Lotação Autorizada Lotação ideal Diplomatas 24 26 26

Oficiais de Chancelaria 07 07 08

Assistente de Chancelaria 02 04 06

Outras Categorias 04 04 04

Auxiliares Técnicos 09 09 10

Auxiliares Administrativos 27 inexiste inexiste

Auxiliares de Apoio 35 35 35

Chancelaria (20) (20)

Residência (15) (15)

Terceirizados O O O

Total 108

Composição do Quadro de Recursos Humanos por faixa etária Situação apurada em 31/12/2010

Quadro X

Tipologias do Cargo Fa. a Etária (anos)

Até 30 De 31 a

40 De 41 a

50 De 51 a

60 Acima ,de 60

1. Provimento de cargo efetivo 1.2. Servidores de Carreira 07 10 07 07 04 1.3. Servidores com Contratos 05 15 19 12 22

Composição do Quadro de Custos de Recursos Humanos Nos Exercícios 2008, 2009 e 2010

Quadro XI

2008 2009 2010

1.478.459,35 1.420.191,43

1.396.389,78 Contratados locais

Encargos Sociais 608.754,54 644.029,28 709.678,51

15



(TOTAL

2.028.945,97 I 2.040.419,06 I 2.188.137,86

Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva

Quadro XII

Unidade Contratante Nome: Embaixada em Buenos Aires UG/Gestão:240037 -00001 CNPJ: 00.394.536/0103-63

Observação: US$ ORIS SRL Vigilância 36.758,23 CONSULTORA VIDECO SRL Vigilância 224.972,49 GLADYS AMANDA OCAMPOS Limpeza 71.894,89 AIR FRESH LIMPIEZA PROFESIONAL Limpeza 18.290,22 TOTAL 351.915,83


a) Informações sobre as transferências mediante convênio, contratos de repasse, termo de

parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou

instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.

I. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.

Transferências vigentes no exercício de referência Quadro XIII

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS

CNPJ: 00.394.536/0103-63 UG/G ESTÃO: 00001

Informações sobre as transferências

Modalidade N do instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados

No , . exercia()

Acumulado até

exercício

Vigência

Sit. Global Contrapartida

Início Fim

Convênio 652685 FUNC EB 1.728.050.00 1.036.830,00 276.488,00 414.732,00 2009 201

1

16



II. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios.

Quantidade de Convênios celebrados em cada exercício

Quadro XIV

Unidade Coricedente Ou Contratante Nome: EMBAIXADA EM BUENOS AIRES CNPJ: 00.394.536/0103-63 UG/G ESTÃO:00001

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício

Valores repassados em,cada ',(Yal ores' em,

exercício US$)

2008 2009 2010 2008 2009 2010 Convênio 01 02 01 329.468,00 272.825,00 276.488,00 COntrato de . Repasse TerMo dê Parceria Termo de Cooperação TerMo de COmpromisso

Totais 01 02 01 329.468,00 272.825,00 276.488,00

III. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2011 e exercícios seguintes

Quadro XV

Unidade Concedente ou Contratante Nome:FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS CNPJ: 00.394.536/0103-63 I UG/ 240037 - GESTÃO:00001

Modalidade

Qtd. de instrumentos com vigência

em 2011 e seguintes

Valores (R$ 1,00) 'Yo do Valor:

Contratados Repassados até

2010 Previstos para

'2011

global repaSsado ` até &final Ao

exerciciO de 2010

,Convênio 01 414.732,00 276.488,00 60%

Contrato de Repasse Termo de Parceria Termo de Cooperação Termo de Compromisso

Totais 01 414.732,00 276.488,00 60%

IV. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ,

na modalidade de convênio e contrato de repasse

17



Quadro XVI

Unidade Concedente Nome: EMBAIXADA DO BRASIL CNPJ: 00.394.536/0103-63 1 UG/G ESTÃO: 240037 -00001

Exercício da prestação de

contas Quantitativos e montante repassados

Instrumentos , (Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Contratos de Repasse

2010

Ainda no prazo de prestação de ,

contas

Quantidade 01

Montante Repassado US$ 69.275,00

Comprazo de prestação de

contas,vencido

Contas prestadas

Contas prestadas

Quantidade 03 Montante Repassado (R$) US$ 207.213,00

Contas NÃO prestadas

Quantidade O Montante Repassado (R$)

Quantidade 04

0,00

2009 Montante Repassado (R$) 263.655,00

Contas NÃO prestadas Quantidade O Montante Repassado (R$) 0,00

2008 Contas prestadas uantidade 07

Montante Repassado (R$) 329.468,00


Anteriores a 2008


V. Visão geral da análise das prestações de contas de convênios e contratos de repasse

Quadro XVII

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Embaixada em Buenos Aires CNPJ: 00.394.536/0103-63 UG/GESTÃO:240037/00001 Exercício

da prestação de contas

Quantitativos e montantes repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de

Repasse

2010 Quantidade de contas prestadas 03 Com prazo de análise ainda não vencido

Quantidade 01

Montante repassado (R$) US$ 69.275,00

Com prazo de análise vencido

Contas analisadas

Quantidade Aprovada

O

Quantidade Reprovada

O

Quantidade de TCE O Quantidade O

18



Contas NÃO analisadas

Montante repassado (R$)

O

2009

Quantidade de contas prestadas

Contas analisadas

Quantidade Aprovada 04 Quantidade Reprovada O Quantidade de TCE O


Quantidade O Montante repassado (R$) O

2008

Quantidade de contas prestadas 07

Contas analisadas

Quantidade Aprovada 07 Quantidade Reprovada O Quantidade de TCE O


Quantidade O Montante repassado O

EXereídOS anteriores

a 2008

Contas NA - O ~ analisadas ,

Quantidade O

Montante repassado O


Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros

instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente no sistema integrado de

administração de serviços gerais — SIASG e no sistema de gestão de convênios, contratos de repasses e termos de

parceria — SICONV, conforme estabelece o artigo 19° da Lei n° 12.309, de 09/08/2010.

Resposta do Posto: No caso do S1ASG não se aplica à Unidade Jurisdicionada. Quanto ao S1CONV, a fim de dar

perfeito cumprimento ao disposto no artigo 3° do Decreto 6.170/2007, de 25.07.2007, e no artigo 3° da Portaria

Interministerial 127/2008, de 29.05.2008, e seguindo as instruções constantes do parágrafo 3° da circular telegráfica

71.956/2009, em 07.05.2009 o Posto acessou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (SICONV), do

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a fim de, com base no Manual do Usuário por ele

fornecido, cadastrar, como "proponente", a Fundação Centro de Estudos Brasileiros, em Buenos Aires, na legislação

de referência qualificada como "convenente". O telegrama 885/2009, de mesma data, informou sobre a

impossibilidade técnica de se efetuar aquele registro, e solicitou instruções à Secretaria de Estado. Diante do fato,

com o qual certamente se depararam outros Postos que mantêm Convênios de repasse de Subvenção Social, a

Secretaria de Estado consultou o MPOG sobre a aplicabilidade do Decreto 6.170/2007 e da Portaria Interministerial

127/2009 àquelas transferências realizadas pelos Postos no exterior. Em resposta, o MPOG, conclui, no parágrafo 16

da Nota Técnica 096 apensa ao Oficio 1117/2009, de 26.05.2009, que "enquanto o sistema não estiver preparado

para operacionalizar esses convênios, sua realização poderá ser procedida fora do SICONV, com posterior registro

das informações naquele Sistema. Após a adequação do sistema, será obrigatória a utilização do Portal."

19


Estado de Conserváção Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Rea'Valiado

Despesit'com Mantitetção.nii,exércieio

tiStálaeõe•

240037 Regular 896.523,48 31/12/2009

18.000.000 18.350,57 40.820,81 15

Total " 18.350,57 40.820,81

Valor do Imóvel

Data da AvaliaçãO

Despesa corá' Mantítenção no exãcie ().•

RIP -lEstado de Regime Conservação Valor,

Histórico Valot.

Reayttliado Instalações

240037 Regular 7.000,000

31/12/2009 12.000.000 17.545,62 102.973,61 15

Total. 17.545,62 102.973,61



1. Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

Quadro XVIII

Imóvel situada na Calle Arroyo 1130, Buenos Aires, Capital, Residência da Embaixada, valor em US$ (de acordo com a avaliação da companhia segurado e conforme apólice de seguro).

Quadro XIX

Imóvel situado na Calle Cerrito 1350, Buenos Aires, Edifício da Chancelaria da Embaixada, valor em US$ (de acordo com a avaliação da companhia de seguro e apólice de seguro)

Quadro XX

Imóvel situado Calle Esmeralda 965, Buenos Aires, Capital Federal, em comodato à Fundação Centro de Estudos Brasileiros (FUNCEB), valor em US$ (de acordo com a avaliação da companhia de seguro e apólice de seguro)

UG RIP Regime Estado de .

Conservaçã o

Valor do Imóvel Despesa com Manutenção RO

exercício Valor

Histórico Data da

Avaliação Valor

Reavia lado Imóvel

. Instalaçães

240037 03 Regular 300.000 31/12/2009 3.792.250,00 2.592.250 1.200.000

Total 2.592.250 1.200.000

20




Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em

relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as

justificativas para o não cumprimento.

a) Do Relatório de Auditoria do Controle Interno referente ao exercício de 2010: "Os recursos para pagamento da

dotação L1M estão " sendo contabilizados na conta 3.3.3.90.39-10 — Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — Locação

de Imóveis. Tendo em vista que a maioria dos contratos é firmada entre os servidores e pessoas físicas, é incorreto

registrar contabilmente em conta jurídica valores pagos a pessoas físicas".

Resposta do Posto: em resposta aos telegramas 2325/2009, de 27.10.09, e 2624/2010, de 03.11.2010, o MRE

determinou, pela Circtel 80290, de 05/01/201, "que o pagamento do beneficio da Residência funcional deverá ser

efetuado pelo elemento de despesas 339093.02 — Indenizações e Restituições e as notas de empenho emitidas no nome

do funcionário beneficiário", com o que está resolvida a questão.

b) Do Relatório de Auditoria do Controle Interno referente ao exercício de 2010: "Observou-se que, durante o

exercício de 2010, continuaram a ingressar na conta bancária do Posto, conforme registrado em relatórios de

auditorias de exercícios anteriores, recursos repassados pelas Adidâncias militares para atendimento das despesas com

contribuições previdenciárias de seus auxiliares locais, sem que haja registro no SIAFI. No exercício de 2009, pelo

telegrama 2324, e no exercício de 2010, pelo telegrama 2623, o Posto informou à SERE a situação e consultou sobre a

possibilidade de cumprir recomendação do Controle Interno, no sentido de que os recursos fossem repassados ao MRE

por meio de destaque orçamentário. Por meio do despacho telegráfico 1347, de 10/11/2010, instruiu-se o Posto a

adotar providências para que as Adidâncias militares assumissem diretamente suas despesas oriundas da contratação de

pessoal. Considerando as especificidades do sistema previdenciário argentino e a questão da inscrição dos contratados,

que impedem as adidâncias de assumirem diretamente tais despesas, recomenda-se ao Posto informar a SERE das

peculiaridades locais e solicitar providências para o repasse dos recursos por meio de destaque".

Resposta do Posto: a fim de cumprir a instrução do controle interno, no sentido de "informar a SERE das

peculiaridades locais e solicitar providências para o repasse dos recursos por meio de destaque", o Posto expediu o

telegrama 365, de 11/02/2011, em que, com base em parecer jurídico especializado, descreve a questão previdenciária

relativa aos contratados locais das adidâncias, informa da impossibilidade de se adotar a instrução contida no

despacho telegráfico 1347, de 10/11/2010 e pede instruções a respeito. Não obstante, a Embaixada está em

21


ow,


negociações com a Chancelaria local e as autoridades previdenciárias argentinas a fim de, ainda que em cara e

excepcional, conseguir autorização para inscrever as Adidáncias na Administración Federal de Ingresos Públicos

(A FIP), com o que se poderia resolver a questão.

d) Estudio Engeniero Villa S.R.L. — Obras de restauração dos salões de recepção e trabalhos complementares da

Residência da Embaixada - Contrato de Fiscalização - " a Auditoria entende que o Posto deverá publicar Portaria

designando formalmente servidor como fiscal do contrato, em cumprimento do artigo 67, da Lei n° 8.666/93 que

determina que "a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração

especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo das informações pertinentes

a essa atribuição".

Resposta do Posto: A Ordem de Serviço n° 01/2010, de 01/09/2010, designa funcionário para acompanhar e fiscalizar

as obras de restauro dos salões da Residência, com o que dá perfeito cumprimento ao dispositivo legal mencionado.

e) Do Relatório de Auditoria do Controle Interno referente ao exercício de 2010: "Não se localizou documentação

comprobatória de que o Posto tenha adotado providências, em atendimento à recomendação do Controle Interno, para

sanar a impropriedade observada na TCA do exercício de 2009, a seguir transcrita: "Achado 39 - Segundo consta do

Inventário Físico de Bens Imóveis, o Posto ocupa Próprios Nacionais, utilizados como Chancelaria e Residência

Oficial. No entanto, o Grupo das Contas Patrimoniais do SIAFI não registra a existência dos referidos Próprios

Nacionais".

Resposta do Posto: O Posto consultou a SERE pelos telegramas 2323/2009, de 27.10.2009, e 251, de 01.02.2011 Em

resposta, a SERE informou, pelo desptel 139, de 04.02.2011, que "conforme informações recebidas da Secretaria de

Patrimônio da União, não é possível, no momento, operações de transferência de imóveis entre unidades Gestoras, em

razão de problemas técnicos existentes entre a SP1UNET e o SIAR."

Outras informações consideradas relevantes pela Unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da

gestão no exercício.

Resposta do Posto: o Posto segue as normas da boa administração dos dinheiros e do patrimônio público, o Guia de

Administração do Postos do Itamaraty, as orientações do Controle Interno e do Controle Externo e os parâmetros

informados pelo SIAR.

ITEM 1 DA PARTE "B" DO ANEXO II DA DN TCU N° 107/2010 — DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR E DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Unidade Embaixada CM, Einem:is Aires

Unidade Gestora:

2400.37 — Embaixada em Buenos Aires

Objetivo ela Auclitnri.R: Tomada de Contas Anual

Exercício: 2010

A — Declaração, do Contador Responsável (item 01)

A-1 - Plena

L.3eciarc, que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

previstos na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta Relatório de Gestão.

Estou ciente das rest2nsabilidades civis e profissionais desta declaração.

Bra filia, 25 de janeiro de 2011

.e._ --- •

2--G-C

Paulimar lv Souz.a

'Técnico de Firn e Contrtire-- CR.C- F 3.458

13 — ASSINATURA DO DIRIGIENTE MÁXIMO DA UNIDADE JURISDICIONADA:

Buenos Aires, 01 de março de 2011.

Enio Cordeiro CPF N° 183.559.789-00

Dirigente Máximo da Unidade Jurídica (Embaixada em Buenos Aires)

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EMBAIXADA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM BUENOS AIRES

DECLARAÇÃO

Nos termos da Lei n° 8.730, de 10 de novembro de 1993, e do item 16 do Anexo III da Decisão Normativa TCU n° 110, de 1° de dezembro de 2010, que determina que do Relatório de Auditoria de Gestão deve constar "avaliação objetiva sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei n° 8.730/1993 pela UJ, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas, destacando os controles existentes na UJ para garantir que as autoridades e servidores públicos alcançados pela referida norma estejam cumprindo as exigências legais previstas", atesto que, conforme determinado pela circular telegráfica n° 80.743, de 10 de fevereiro de 2011, foram encaminhadas à Secretaria de Estado, pelo Oficio 09, de 22.02.2011, as declarações de bens e rendas relativas ao exercício de 2009 dos seguintes servidores que, no exercício de 2010, estiveram relacionados no Rol de Responsáveis do SIAFI desta Embaixada em Buenos Aires e que seguem lotados nesta Unidade Jurisdicionada: Enio Cordeiro, Julio Glinternick Bitelli, Reinaldo José de Almeida Salgado, Pedro Gustavo Ventura Wollny, Roberto Luiz Arraes Lopes e Rodrigo

Costa Liao.

Os demais servidores a seguir indicados, que, no exercício de 2010, estiveram relacionados no Rol de Responsáveis do SIAFI desta Embaixada em Buenos Aires porém não mais estão lotados neste Posto, foram solicitados, pela referida circular telegráfica, a seguir o mesmo procedimento: Mauro Luiz lecker Vieira, Nedilson Ricardo Jorge, Carlos Roberto Bevilaqua Penna, Alcides Paulo Batista e Antonio José Rodrigues de Souza.

Buenos Aires, 01 de março de 2011

Embaixador Enio Cordeiro (Dirigente máximo da Unidade Jurisdicionada)

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Brasília, 10 de fevereiro de 2011

(Adriano Silva Pucci) Conselheiro

Chefe da Divisão do Pessoal

Ministério das Relações Exteriores Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior Departamento do Serviço Exterior Divisão do Pessoal Esplanada dos Ministérios — Bloco H — CEP 70170-900 — Brasília - DF CGC 00.394.536/0004-81

DECLARAÇÃO

Declaro que os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela Unidade Gestora Embaixada em Buenos Aires, encontram-se em dia com a exigência de apresentação de suas declarações de bens e rendas referentes ao ano base 2009, na forma da Lei n.° 8.730, de 10 de novembro de 1993, e em conformidade com o disposto no anexo III da Decisão Normativa n.° 110, de 1° de dezembro de 2010:

* * * * * * * * * * Alcides Paulo Batista Mauro Luii Iecker Vieira Nedilson Ricardo Jorge Roberto Luiz Arraes Lopes * * * * * * * * * *


Ministério das Relações Exteriores Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior Departamento do Serviço Exterior Divisão do Pessoal Esplanada dos Ministérios — Bloco H — CEP 70170-900 — Brasília - DF CGC 00.394.536/0004-81

DECLARAÇÃO

Declaro que os servidores abaixo relacionados, responsáveis pela Unidade Gestora Embaixada em Buenos Aires, encontram-se em dia com a exigência de apresentação de suas declarações de bens e rendas referentes ao ano base 2009, na forma da Lei n.° 8.730, de 10 de novembro de 1993, e em conformidade com o disposto no anexo III da Decisão Normativa n.° 110, de 1° de dezembro de 2010:

* * * * * * * * * *

Antônio José Rodrigues de Sousa Enio Cordeiro Julio Glinternick Bitelli Pedro Gustavo Ventura Wollny Reinaldo José de Almeida Salgado Rodrigo Costa Liao * * * * * * * * * *

Brasília, 8 de abril de 2011

(Adriano Silva Pucci) Conselheiro

Chefe da Divisão do Pessoal


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