Estruturando a Pea1. Qual a pea?2. Quem meu cliente?3. O que ele deseja?4. Por qu? (tese)5. Qual fase processual se encontra? (Inicial ou Recurso?)6. urgente?7. Qual o rgo competente?

Esqueleto Mestre (Rito Ordinrio)1. Endereamento Art. 100 94 do CPC2. Prembulo Art. 282 do CPC3. Dos Fatos Art. 282, III3.1. Relao jurdica e ftica3.2. Causa do litgio3.3. Consequncia jurdica4. Do DireitoA presente demanda versa sobre...5. Tutela de urgncia5.1. Tutela Antecipada Art. 273 do CPC6. Dos Pedidos e Requerimentos6.1. Tutela de Urgncia Art. 273 do CPC6.2. Procedncia e Finalidade Art. 269, I do CPC6.3. Fungibilidade das Tutelas de Urgncia Art. 273, 7 do CPC6.4. Custas e honorrios advocatcios Art. 20 do CPC6.5. Citao + Defesa Art. 222, f; 2 do art. 172; Art. 297 do CPC6.6. Provas Art. 332 do CPC6.7. Recolhimento de custas Art. 257 do CPC6.8. Pedido de Justia Gratuita Art. 2 da Lei 1.060/506.9. Intimao do MP Art. 82 do CPC Apenas quando necessrio6.10. Prioridade do Idoso Art. 1.211-A do CPC Apenas quando necessrio6.11. Endereo do advogado Art. 39, I do CPC6.12. Valor da causa Art. 258 do CPC

Rito Comum OrdinrioEstrutura bsicaEndereamento

CompetnciaAnalisar os critrios de competncia contidos nos artigos 94 a 100 do CPC

PREMBULO

PartesAutor e Ru. (Qualificao Completa)Em relao s partes, importante constar: Capacidade postulatria: (por seu advogado instrumento de mandado acostado); Capacidade processual: verificar se no caso de representao ou assistncia.

Nome da AoAO _______ PELO RITO ORDINRIO

Fundamentao LegalArtigo 282 do CPC

DOS FATOS

Fatos e Fundamentos Jurdicos do Pedido- Relao: relao jurdica ou ftica mantida entre as partes, da qual derivou o conflito.- Causa: fato que deu origem ao conflito.- Consequncia Jurdica: consequncia lgica e jurdica da unio entre relao e causa, com a exposio dos objetivos que o autor pretende atingir com a ao.

DO DIREITO

Fundamento Legal- Artigos de Lei de Direito Processual e Direito Civil.- Smulas

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pedidos- Tutela Antecipada (se houver)- Procedncia do pedido (indicar a tutela pretendida e seus efeitos prticos). Havendo Tutela Antecipada, requerer tambm a sua confirmao ao final.- Juros e correo monetria caso o pedido seja condenatrio ao pagamento de quantia.- Condenao em sucumbncia art. 20 do CPC.- Tutela especfica nos casos de obrigaes de fazer, no fazer ou entrega de coisa, nos termos dos artigos 461, 5 e 461 do CPC.

Requerimentos- Citao + Defesa- Provas (protesto genrico).- Outros facultativos, se for o caso (justia gratuita ou preferncia no julgamento)

Informaes- Endereo profissional do advogado (art. 39,I do CPC).- Juntada de Custas (salvo se for justia gratuita)

Valor da CausaArtigos 258 a 260 do CPC.

Rito Comum SumrioEstrutura bsicaEndereamento

CompetnciaAnalisar os critrios de competncia contidos nos artigos 94 a 100 do CPC

PREMBULO

PartesAutor e Ru. (Qualificao Completa)Em relao s partes, importante constar: Capacidade postulatria: (por seu advogado instrumento de mandado acostado); Capacidade processual: verificar se no caso de representao ou assistncia.

Nome da AoAO _______ PELO RITO SUMRIO

Fundamentao LegalArtigo 282 do CPC

DOS FATOS

Fatos e Fundamentos Jurdicos do Pedido- Relao: relao jurdica ou ftica mantida entre as partes, da qual derivou o conflito.- Causa: fato que deu origem ao conflito.- Consequncia Jurdica: consequncia lgica e jurdica da unio entre relao e causa, com a exposio dos objetivos que o autor pretende atingir com a ao.

DO DIREITO

Fundamento Legal- Artigos de Lei de Direito Processual e Direito Civil.- Smulas

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pedidos- Tutela Antecipada (se houver)- Procedncia do pedido (indicar a tutela pretendida e seus efeitos prticos). Havendo Tutela Antecipada, requerer tambm a sua confirmao ao final.- Condenao em sucumbncia art. 20 do CPC.

Requerimentos- Citao para comparecimento em audincia a ser designada pelo juiz (art. 277 do CPC) + Defesa + Revelia.- Provas: indicao do rol de testemunhas + quesitos e assistente tcnico art. 276 do CPC = provas deveram ser especificadas na inicial.- Endereo do advogado.- Facultativos: justia gratuita ou preferncia no julgamento.

Informaes- Endereo profissional do advogado (art. 39,I do CPC).- Juntada de Custas (salvo se for justia gratuita)

Valor da CausaArtigos 258 a 260 do CPC.

Respostas do RuEstrutura bsica CONTESTAO

Endereamento

CompetnciaSer sempre perante o juzo pelo qual ocorre o processo

PREMBULO

Processo N.Considerando que a ao j foi distribuda, devemos incluir o nmero do processo entre o endereamento e o incio do prembulo.

PartesTratamento: Autor e Ru. Quanto a qualificao, no necessrio deduzir a qualificao completa, se a inicial j o fez corretamente.Basta a insero da expresso j qualificado.

Nome da AoMESMO NOME INDICADO PELO AUTOR

Fundamentao LegalArtigo 300 e seguintes do CPC

DA AO PROPOSTA

Fatos Alegados pelo AutorBreve relato da ao proposta e dos principais incidentes processuais ocorridos at a data da Contestao, como a concesso de liminar, etc. Limitando-se a narrar os fatos apresentados e o pedido deduzido pelo autor na inicial. Nessa oportunidade nenhuma defesa propriamente dita ser deduzida.

DAS PRELIMINARES

PreliminaresApresentar eventuais preliminares dilatrias e/ou peremptrias.

DA DEFESA DE MRITO

Defesa + Fundamento Legal- Apresentar defesas de mrito direta e/ou indireta.- Indicar artigos de lei de Direito Processual e Direito Material.- Smulas.

DOS REQUERIMENTOS

Requerimentosa) Se houver preliminares: extino do processo ou regularizao do feito;b) Mrito: improcedncia do pedido.- Condenao em sucumbncia.- Provas.- Endereo do advogado

ApelaoEstrutura BsicaPEA DE INTERPOSIO

CompetnciaPetio de interposio endereada ao juzo a quo, que far o juzo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabveis.

PartesTratamento: Apelante e Apelado.

Nome do RecursoRECURSO DE APELAO

Fundamentao LegalArtigo 513 e seguintes do CPC

RetrataoRequerer retratao nos casos dos artigos 296, CPC; 285-A 1, do CPC; inciso VII do artigo 198 do ECA.

Efeitos- Regra: devolutivo e suspensivo- Somente ter efeito devolutivo a apelao imposta da sentena nos casos enumerados no artigo 520 do CPC, bem como em algumas leis especiais, como por exemplo, artigo 58, V, da Lei 8.245/91.

Intimao da Parte ContrriaRequerer a intimao da parte contrria para apresentar contrarrazes, se esta j estiver sido citada.

PreparoRequerer a juntada das guias de custas e preparo.

Recebimento e RemessaRequerer o recebimento do recurso e remessa dos autos para a instncia superior.

RAZES DO RECURSO

Informaes- Indicao do Tribunal competente.- Nomes do apelante e apelado.- Origem: dados do processo.- Saudao aos julgadores.

Sntese do Processo- Narrativa do ocorrido, como uma espcie de resumo de todo o processo.- Destacar o contedo da deciso impugnada.

Razes para a Reforma- Atacar a deciso recorrida. Fundamentar as razes pelas quais a deciso merece reforma ou anulao.

Requerimentos- Requerer, preliminarmente, o processamento do agravo retido (se houver).- Conhecimento e provimento para anulao ou reforma da sentena: ANULAO quando se estiver diante de error in procedendo, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdio para nova sentena; REFORMA quando houver, na anlise do mrito, error in judicando.- Verificar a possibilidade de aplicao do 3, do artigo 515 do CPC.- Inverso do nus da sucumbncia com condenao da parte apelada ao pagamento das custas e honorrios advocatcios.

Modelo de APELAO

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CVEL DO FORO DA COMARCA ...

Processo Autuado sob o nmero ...

NOME DO APELANTE, qualificao completa..., inconformado com a sentena de fls..., proferida na AO... que move em face de NOME DO APELADO, qualificao completa ..., vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAO, com fundamento no artigo 513 do Cdigo de processo Civil, cujas razes e guias comprobatria de preparo seguem acostadas.Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Cdigo de Processo Civil, requer que o recurso seja recebido em seus regulares efeitos e, aps intimao da parte da parte contrria para apresentar contrarrazes, sejam os autos remetidos ao Egrgio Tribunal de Justia do Estado...(Pedido de retratao ao juiz de sentena do artigo 267, I, 296 do CPC; sentena do artigo 285-A, 1; sentena sobre o artigo 198, VII, do ECA) Outrossim, requer a retratao de Vossa Excelncia no sentido de ..., como autoriza o artigo ..., do Cdigo de Processo Civil. No havendo a retratao, requer a remessa dos autos ao Tribunal.

Termos em que,Pede deferimento.

Local e data... (datar se pedir)Advogado...OAB n...

RAZES DE APELAO

Apelante: NomeApelado: NomeOrigem: Dados do processo

EGRGIO TRIBUNALILUSTRES DESEMBARGADORES

I SNTESE DOS FATOS DO PROCESSOO autor, ora Apelante, props Ao para... (resumo da inicial)Citado, o ru Apelado apresentou defesa... (outros atos relevantes)Por sua vez, o Magistrado prolatou sentena de improcedncia, em sntese, por entender que: a)..., b)..., c)... No entanto, como ser demostrado a seguir, a sentena merece ser reformada (ou anulada).II DO CABIMENTO DO RECURSONo presente caso, o Magistrado proferiu sentena nos termos do artigo 269 do Cdigo de Processo Civil, tambm com conceito no artigo 162, 1, sendo, portanto, cabvel o recurso de apelao.Alm disso, o Apelante parte do processo e, consequentemente, em conformidade com o artigo 499 do Cdigo de Processo Civil, detentor de legitimidade para o recurso de apelao.Da mesma forma, o recurso est sendo interposto dentro do prazo do artigo 508 e tambm segue juntada a guia de preparo como determina o artigo 511 todos do CPC.III DAS RAZES PARA A REFORMA (ANULAO)Todavia, est equivocada a sentena proferida pelo Magistrado, devendo ser reformada por este Egrgio Tribunal, razo pela qual apela o Autor, pelos motivos a seguir expostos.(argumentos contra a sentena)IV DOS REQUERIMENTOSPor todo o exposto, requer a esse Egrgio Tribunal que o recurso seja conhecido e provido no sentido de reformar (anular) a sentena para ...Requer, ainda, a inverso do nus da sucumbncia, para que o apelado seja condenado ao pagamento das custas e honorrios advocatcios, nos termos do artigo 20 do Cdigo de Processo Civil.Termos em que,Pede deferimento.

Local e data... (datar se pedir)Advogado...OAB n...Agravo de InstrumentoFundamento: Artigo 522 e seguintes do CPCCabimento: Deciso Interlocutria do Juiz (1. Risco de leso a parte urgente; 2. Quando no admite apelao; 3. Quando o juiz confere os efeitos da apelao.Tambm cabe Agravo de Instrumento da deciso do juiz que julga liquidao de sentena e na impugnao ao cumprimento de sentena (quando o processo continua). Artigos 475-H/475-M, 3 do CPC.Efeitos: DevolutivoSe a deciso do juiz for positiva, nesse caso, requerer o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Artigo 558 do CPC. 1- Risco de leso; 2- Relevncia fundamentao.Se a deciso for negativa para seu cliente, no acolhe, no concede, nega. Requerer a Tutela Antecipada Recursal. Artigo 273Forma:Interposio: Tribunal (524 do CPC)Julgamento: TribunalEstrutura:1. Endereamento2. Prembulo3. Da Deciso Agravada4. Cabimento e Tempestividade5. Razes para Reforma6. Efeitos 7. Requerimentos e informaes

Modelo de Agravo de Instrumento

EXCELENTSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRGIO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO...

NOME D AGRAVANTE..., qualificao completa..., inconformado com a deciso que indeferiu a ..., nos autos da Ao..., pelo Rito ..., em face de NOME DO AGRAVADO..., qualificao completa..., vem, tempestivamente, por seu advogado, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de Tutela Antecipada Recursal, pelo qual expe e requer o seguinte:I DA DECISO AGRAVADATrata-se de Ao..., para...Contudo, o juzo de primeiro grau decidiu indeferir a medida por ...Merece reforma a deciso como se ver a seguir.II DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADEO artigo 522 do CPC permite a interposio do Agravo de Instrumento em casos de dano irreparvel, em razo de deciso interlocutria do juiz, artigo 162, 1.No presente caso, trata-se de..., fato que exige o julgamento do agravo.Ademais, cumpre-se o prazo de 10 dias previsto no Caput do artigo 522 do CPC.Desta forma correta e aplicvel a interposio do Agravo de Instrumento.III DAS RAZES PARA REFORMADe incio, necessrio destacar a...Ademais, o Agravante tem o direito de...Desta forma, direito do agravante obter a tutela antecipada recursal antecipada, reformando a deciso proferida.IV DA TUTELA ANTECIPADA RECURSALO artigo 527, III do CPC autoriza ao relator a concesso do efeito suspensivo ou da antecipao de tutela recursal de forma incidental no agravo.Para tanto, o artigo 273 do CPC determina, para a concesso da tutela, a presena do risco de leso grave e da prova inequvoca da verossimilhana.No presente caso, o fundamento relevante por se tratar de ...Alm disso, caso no seja concedida a tutela antecipada para ...V REQUERIMENTOS E INFORMAESDesde logo, requer a concesso da antecipao da tutela recursal para..., at o julgamento do recurso. Artigo 527, II do CPC.Diante de todo exposto, requer que o presente recurso seja conhecido, e no mrito, provido, reformando a deciso interlocutria para conceder a tutela antecipada requerida, determinando o ...Requer, por oportuno, o reembolso das custas do incidente processual, nos termos do artigo 20, 1 do CPC.Informa, nos termos do artigo 524, III do CPC, os nomes e endereos dos advogados constitudos nos autos:Advogado do Agravante: Nome e endereo...Advogado do Agravado: Nome e endereo...Informa tambm, que o recurso est instrudo nos termos do artigo 525 do CPC, com cpias facultativas e obrigatrias (deciso agravada, certido de intimao e procuraes dos advogados).Informa, por fim, que cumprir, em 3 dias, com o disposto no artigo 526 do CPC.Requer, ao final, a intimao do agravado para que no prazo de 10 dias apresente defesa. Artigo 527, V do CPC.Termos em que,Pede deferimento.Local e data...

Advogado...OAB n...

MODELO RECURSO EXTRAORDINRIO / ESPECIALEXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ... [enderear ao presidente do tribunal recorrido art. 541 CPC]

Processo autuado sob o n. ...

NOME DO RECORRENTE, j qualificado nos autos da AO ..., de nmero em epgrafe, que move em face de NOME DO RECORRIDO, vem, por seu advogado, tempestivamente, inconformado com o acrdo de fls ..., dele interpor RECURSO EXTRAORDINRIO, com fundamento na alnea a, inciso III, do artigo 102, da Constituio da Repblica, cujas razes e guia comprobatria do preparo seguem acostadas.

Por oportuno, requer que, aps a intimao da parte contrria para suas contrarrazes, seja o recurso recebido e remetido ao Egrgio Supremo Tribunal Federal, nos termos dos artigos 542 e 543 do Cdigo de Processo Civil.

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

Advogado... OAB ...

Endereo profissional para intimaes.

RAZES DE RECURSO EXTRAORDINRIO

Recorrente: Nome Recorrido: Nome Origem: dados do processo

SUPREMO TRIBUNAL ILUSTRES MINISTOS

I. DOS FATOS (narrar o problema)

II. DO CABIMENTO DO RECURSO [importante: o art,. 541 determina que o recorrente demonstre o cabimento, portanto, abra um captulo em sua pea] Inicialmente, importante destacar que o recurso preenche o requisito da repercusso geral, uma vez que, nos termos do 1 do artigo 543-A, do Cdigo de Processo Civil, a matria objeto do recurso relevante do ponto de vista econmico, poltico, social ou jurdico, que ultrapassa os limites subjetivos da causa. [importante mencionar na forma prevista no referido artigo CUIDADO: requisito apenas do extraordinrio].

Alm disso, o curso tambm tem cabimento pelo fato do acrdo recorrido ter violado dispositivo da Constituio da Repblica [ou da lei federal se fosse recurso especial], nos termos do artigo 102, III, a da Constituio da Repblica. Como se no bastasse, ocorreu esgotamento das vias inferiores, bem como a matria foi prequestionada, na forma determinada na Smula 282 desse Supremo Tribunal Federal [usar Smula 320 do STJ quando for recurso especial]. No SE pode deixar de dizer que o recurso tambm preenche os requisitos gerais de admissibilidades, como a legitimidade da parte prevista no artigo 499, o respeito tempestividades pelo fato de estar sendo interpostos dentro do prazo do artigo 508, bem como pela juntada da guia do preparo como estabelece o artigo 511, todos do Cdigo de Processo Civil. Portanto, o recurso preenche todos os requisitos necessrios para o seu conhecimento.

III. DAS RAZES PARA A REFORMA DO ACRDO (tese nos recursos especial e extraordinrio apenas sero admitidas teses jurdicas, no haver discusso de fatos. No ROC, por sua vez, o recorrente poder alegar toda matria de defesa, inclusive discusso dos fatos do processo).

IV. DOS REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer a esse Egrgio Supremo Tribunal Federal que o recurso extraordinrio seja conhecido e provido para reformar o acrdo recorrido no sentido de [efeitos do caso concreto...] Requer, ainda, a inverso do nus da sucumbncia, nos termos do artigo 20 do Cdigo de Processo Civil [apenas nas aes em que h condenao em honorrios].

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

Advogado...OAB n...

IMPORTANTE: a) O mesmo modelo poder ser utilizado para os recursos especial e ordinrio, apenas com as adaptaes prprias. b) O requisito da repercusso geral apenas se aplica ao recurso extraordinrio.

Modelos de pedidos de PROVAPedido Genrico: Requer a produo de todos os meios de provas em direito admitidos, que ficam, desde j, requeridos, sem prejuzo de quaisquer modalidades.Pedido Especfico:Requer a produo de provas pericial, bem como a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do ru, para o fim de comprovar o ato ilcito praticado.Rito Sumrio:O autor provar o alegado por meio de testemunhas, cujo rol segue acostado, bem como por percia, desde logo indicando quesitos e assistente tcnico (nomes e quesitos...), em cumprimento ao artigo 276 do CPC.

Modelos de CITAORito Ordinrio: Requer, outrossim, a citao do ru por meio de oficial de justia, para que, querendo, possa apresentar defesa.Rito Sumrio: Requer, seja o ru citado por meio de oficial de justia, nos termos do artigo 278 do CPC, para comparecer audincia de conciliao e, no havendo acordo, apresente defesa.Modelo Geral: Requer a citao do ru por oficial de justia, com benefcios do artigo 172, 2, do CPC, para apresentar, em querendo, defesa no prazo legal sob pena de revelia.

Direito do Consumidor1. Da caracterizao da relao de consumo:Existe entre autor e ru uma relao de consumo que permite a incidncia das normas protetivas do CDC. Isso porque, o autor enquadra-se na condio de consumidor, tendo a sua posio de destinatrio final vulnervel, conforme determina o artigo 2 e 4, I do CDC.De outro lado, o ru tambm pode ser visto como fornecedor na relao de ..., nos termos do artigo 3 do CDC.HipossuficinciaRequer, ainda, a caracterizao da hipossuficincia do autor para permitir a inverso do nus da prova nos termos do Inciso VIII do artigo 6 do CDC.