RITACALÇADAPIRES

TrajectóriaResumida(TrackRecord)

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CurriculumVitae

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TRAJECTÓRIARESUMIDA(TrackRecord)

Sou Professora e Investigadora de Direito na Faculdade de Direito da UniversidadeNOVAdeLisboa.Omeutempoédivididoentreoensinoeainvestigação,emcincoáreasfundamentais, explorando as suas interconexões: finanças públicas, tributação,tributaçãointernacional,segurançasocialeeconomiasocial.Utilizandoestudos interemultidisciplinares, o meu trabalho concentra o olhar no impacto do Direito nasociedade,essencialmentenasáreaspúblico-económicas.A colaboração com uma pequena boutique legal, como jurisconsulta, auxiliando nadinamizaçãoedensificaçãodasuaactividade,designadamentenasáreas temáticasemquemeespecializei,oferece-meapossibilidadedecruzamentodaformaçãoeactividadeacadémica com a realidade prática, oferecendo-me meios para robustecer osconhecimentoseoentendimentodosadequadosinstrumentosdeacçãojurídica.Aminha tese de doutoramento, na Universidade NOVA de Lisboa (2009), na área deDireito Internacional Fiscal, propôs, em contraste como as existentes soluções, umaaproximaçãooriginaleinovadoraàcompreensãodecomoosrendimentosempresariaisgeradosatravésdocomércioelectrónicopodemserefectivamentetributados.Asoluçãoproposta combina as perspectivas jurídica e económica, oferecendo uma alternativaparaatributaçãoempresarialcombasenacadeiadevalorvirtual.Integrandodiferentesâmbitos de acção e pensamento (neste caso o universo económico), foi uma opçãoradicaldoentãoexistentenouniversofiscalnacionaleinternacional.Omeutrabalhodedoutoramento,aindaqueemportuguês,mantém-serelevanteinternacionalmente,comoevidenciam o recente relatório da OCDE BEPS Report on Action 1 – Digital Economy(2016) e o trabalho da Commission Expert Group on digital economy (2014). Estesdocumentos continuam a demonstrar a necessidade do seu estudo e a exigir umaresposta prática para a matéria em causa, ilustrando a minha tese um exemploespecíficodetal.DesdequemetorneiProfessoraUniversitária(2008),aminhainvestigaçãofocou-senabuscadacompreensãoesistematizaçãodecomoaacçãopública,especialmenteatravésdos impostos, pode causar impacto na sociedade. Para aprender como as decisõeslegislativasepolíticassãotomadaseconcretizadas,fuiAdjuntadoSecretáriodeEstadodaSolidariedadeeSegurançaSocial(2011-2013).Duranteessaexperiência,desenvolviconhecimentosecompetências,designadamentecomo:

§ MembrodoGrupodeTrabalhoqueestudouapossibilidadedefusãoentreasunidadesdecobrançadaSegurançaSocialedaAutoridadeTributária;

§ MembrodoGroupd’ExpertsdelaCommissionsurl’EntrepriseSocial(desdeoinício do grupo) por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego eSegurançaSocial(2012-...);

§ Participação no Capacity Building Seminar: Financing business start-up byunder-representedgroups–OECDandEuropeanCommission (Trento, Junho2012);

§ Organização Científica do1ºCongressoSocial–EconomiaSocial,DesafiosdoSéculoXXI(29deJunhode2013,Estoril),tendodesenhadoeescritoaCartaPortuguesaparaaEconomiaSocial,aprovadapeloConselhoNacionalparaaEconomiaSocial;

§ Intervençãoactiva emprocessos estruturantes, designadamente, alteraçõesaoCódigodosRegimesContributivosdoSistemaPrevidencialdeSegurança

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Social,aLeideBasesdaEconomiaSocialenarestanteactividadelegislativaocorridanosistemadesegurançasocial.

Estarnumgabinetegovernamentalmudou-mecomoProfessoraecomo Investigadora.Conhecendo como as decisões políticas são geradas, como os diferentes interesses eperspectivasadquiremumequilíbrionatomadadedecisão,comoossistemaspúblicossão desenhados e geridos, fortaleceu e reforçou a minha convicção de que, para terimpacto,aleinecessitadeconsideraramultidisciplinariedade,tantoquantooprocessolegislativodevecontemplaroimpactosocialnocurto,mastambémnolongoprazo.Em 2012, como atrás já referido, também me tornei, junto da Comissão Europeia, arepresentante nacional efectiva do Groupd’Expertsde laCommission sur l’ EntrepriseSocial (GECES), por designação do então Ministro da Solidariedade, Emprego eSegurança Social, uma função que ainda continuo a exercer, tendo sido renovada aminhanomeaçãopeloactualMinistrodoTrabalhoeSegurançaSocial.Estaexperiênciapermite-me um conhecimento directo de como a Comissão Europeia incorpora asdiferentes visões, nacionais e representativas do sector social, no seu processo dedecisão.Permite-me construir a radiografiados actuaisproblemas sociais e as formascomooDireitopodeminimizá-los.Fizparte(2015-2018)deumprojectomultidisciplinardeinvestigação(Macroeconomia,CiênciaPolíticaeDireito),naNOVASchoolofBusinessandEconomics, financiadopelaFundaçãoFranciscoManueldosSantos:Orçamento,EconomiaeDemocracia–eficiência,sustentabilidade,equidadeecontrolodemocrático.Oobjectivodoprojectofoiencontraralternativas às formas passadas e presentes de gerir as variáveis orçamentais. Aperspectiva legal auxilia a construir o edifício, demonstrando que o quadro legalorçamental condiciona a decisão política e económica orçamentais. De igual forma,propôsumimpactoorçamentalde longo-prazo,umarevisãoconstitucionaledaLeideEnquadramento Orçamental bem como uma maior efectividade do controlodesenvolvido pelo Tribunal de Contas. Disponível emhttps://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/2783/orcamento-economia-e-democracia.Em 2015, criei o iLab – Laboratório de Ideias sobre a Inovação Social nas FinançasPúblicas,Tributação,SegurançaSocialeEconomiaSocial(http://ilab.cedis.fd.unl.pt)–umgrupo de investigação – que promove o diálogo entre os investigadores jurídicos eoutros cientistas, como forma de desenvolver uma abordagem robusta e enriquecidados problemas sociais e das suas potenciais soluções legais e sociais. O iLab é umLaboratório Social embrionário, cuja missão é construir um espaço de conhecimentosistematizado,emopenaccess,promovendoodiálogosocialdaacademiaeasociedade.A finalidade central é compreender como as políticas públicas tradicionais podem seradaptadas, reconstruídas ou como carecem de inovação através de modelosmultidisciplinaresde acçãopública. Por forma a construir tal caminho, exploramos asligações entre finanças públicas, tributação, segurança social e economia social. OsprincípiosH2020 são tidos em consideração, ocorrendo a investigação no âmbito dossocietal challenges, especificamente sobre Europe in a changing world - Inclusive,innovativeandreflectivesocieties.No futuro, omeu tópico central de investigação será o de responder à questão: comopodem a tributação e as finanças públicas, em geral, promover a felicidade colectiva.Este é um complexo conceito enraizado em múltiplos elementos, tais como a justiçasocial, os sistemas educativo, de saúde física e mental, a qualidade do emprego, ocrescimento económico e o capital social. Uma vez que é uma realidade complexa, tal

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implica, necessariamente, uma abordagemholística, ainda que assente na perspectivajurídica.Anseioqueomeutrabalhopossa,alongoprazo,contribuireficazmenteparaumaescolade pensamento: doutrina sobre como o Direito pode reflectir e responder àsnecessidades sociais e como o Direito pode influenciar os resultados sociais,especificamenteatravésdatributaçãoedasfinançaspúblicas.

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CURRICULUMVITAE

PARAGENSNACARREIRADEDOCÊNCIAEINVESTIGAÇÃO

Paragemcompleta:BaixaporgravidezderiscoeLicençadematernidade(Abrilde2016–Janeirode2017)

Paragem parcial: Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e daSegurançaSocial,XIXGovernoConstitucional(Julho2011–Julho2013)

LIVROS

Monografias:

* Tributação internacional do rendimento empresarial gerado através do comércioelectrónico.Desvendarmitoseconstruirrealidades.Almedina,Fevereirode2011*Opedidodecondenaçãoàpráticadeactoadministrativo legalmentedevido:desafiaramodernizaçãoadministrativa?Almedina,Fevereirode2004 (comreimpressãoemMaiode2006,pora1ªediçãoteresgotado)

Monografiasemco-autoria

*Orçamento,EconomiaeDemocracia.PropostadeArquitecturaInstitucional.AbelMateus,AndréAzevedoAlves,CatarinaLeão,FrancescoFranco, JoséTavareseRitaCalçadaPires.Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, Outubro de 2018 (https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/2783/orcamento-economia-e-democracia#page-authorship-2783)

Manuais:

*ManualdeDireitoInternacionalFiscal.Coimbra:Almedina,2018

Rita Calçada Pires E-mail: rita.pires@fd.unl.pt Nacionalidade: Portuguesa Data de nascimento: 23 de Agosto de 1979 ORCID I.D.: orcid.org/0000-0003-0447-4927

@RitaPirestweet pt.linkedin.com/in/RitaCalcadaPires

https://unl-pt.academia.edu/RitaPires

http://ilab.cedis.fd.unl.pt

https://about.me/rita.pires

DESEMPENHOCIENTÍFICO

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* Direito Fiscal. Com Professor Doutor Manuel Pires. Coimbra: Almedina, 2017, 2ªreimpressãoda5ªed.

* Direito Fiscal. Com Professor Doutor Manuel Pires. Coimbra: Almedina, 2016, 1ªreimpressãoda5ªed.*DireitoFiscal.ComProfessorDoutorManuelPires.Coimbra:Almedina,2012,5ªedição,corrigidaeaumentada*DireitoFiscal.ComProfessorDoutorManuelPires.Coimbra:Almedina,2010,4ªedição

Coordenação:

* O imposto e os seus limites. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, Colecção Ensaios,2017(co-cordenação)

* ImpostoeReligião. Lisboa:UniversidadeLusíadaEditora, ColecçãoEnsaios, 2015 (co-cordenação)* O significado do imposto e da crise. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, ColecçãoEnsaios,2014(co-coordenação)

* Segurançaeconfiançalegítimadocontribuinte. Lisboa: Universidade Lusíada Editora,ColecçãoEnsaios,2013(co-cordenação)

* Internacionalização e tributação. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, ColecçãoEnsaios,2012(co-cordenação)

ARTIGOS

*BookReview:Thepoliticsandpolicyofwellbeing.Understandingtheriseandsignificanceofanewagenda. Ian bache and louise reardon. European Journal of Social Security,20(3), 294–295.https://doi.org/10.1177/1388262718798214

*TeoriaGeraldosBenefíciosFiscais.BrevesNotasdeSistematização. Obra Comemorativa dos 20anosdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedoPorto.Coimbra:Almedina,2018

*BookReview:InnovationInSocialServices:ThePublic-PrivateMixInServiceProvision,FiscalPolicyAndEmployment. EditedByBentGreveAndTomás Sirovátka. England,Usa: Ashgate. 2014. 278Pages. Isbn9781409463474 (Hbk) InEuropean Journalof Social Security, 19:3,2017,pág.282-284

* Pe And Direct Taxation Of Electronic Commerce On Digital Economy: An Unilateral Love LetterCalled Beps in Nueva Fiscalidad: Estudios en Homenajem a Jacques Malherbe, Coordenação:Catalina Hoyos Jiménez, César García Novoa, Julio A. Fernández C., Instituto Columbiano deDerechoTributario,2017,pág.903-913

*QueLimitesJurídicosParaOsImpostos?AlgumasConsiderações inO Imposto e os Seus Limites,Coordenação:Manuel Pires eRita CalçadaPires, Lisboa:UniversidadeLusiadaEditora, Colecçãoensaios,2017,pág.7-18

* Uncovering A Brave New World On Taxation: Income From Digital Economy in InternationalTaxation:NewChallenges,Braga:UniversityofMinho-SchoolofLaw,2017,pág.43-60

*SanctionProjectEuropeforNationalLegislation–Portugal-ResearchprojectonsanctionsinthesocialassistancelegislationinEUmemberstatesinterdisciplinaryprojectofLeidenUniversityandVUUniversityAmsterdamonthelevelofsanctioninginsocialassistancelegislationinEUMemberStates.TheprojectspecificallyinvestigatestheextenttowhichsanctioningthatisrelatedtoActiveLabour Market Policies (ALMP) infringes international social rights, such as the right to aminimum subsistence level. Coordinators: Dr. A. Eleveld (Assistant Professor Social Law, VUUniversity Amsterdam); Dr. O.P. van Vliet (Assistant Professor economics and PublicAdministration, Leiden University); Y. Wang (PhD Researcher Economics, Leiden University)

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(2016)-Work-relatedsanctionsinEuropeanwelfarestates:anincentivetoworkoraviolationofminimumsubsistencerights?,TheAmsterdamCentreforContemporaryEuropeanStudieS,AccessEuropeResearchPaper2016/01(disponívelemhttp://ssrn.com/abstract=2802656);*CaixasDeCréditoAgrícolaMútuo:BenefíciosFiscaisSobreAPropriedade.AnotaçãoAoAcórdãoDoSTADe5DeNovembroDe2011,ProcessoN.º01159/13.RevistaCooperativismoeEconomíaSocial,n.º37,Curso2014-2015,Vigo:UniversidadedeVigo,pág.289-295(Janeirode2016)

* Dedutibilidade De Gastos Em Irc Contextualizar A Mais Recente Jurisprudência Do Caad 2015.RevistaArbitragemTributárian.º4,Janeiro2016,pág.12-23

* O que é a inovação social? Aproximação ao conceito na sua relevância para os Direito Social,FinanceiroeFiscal.Papern.º1/BD/iLab/Cedis/2015,disponívelemhttp://ilab.cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2015/09/paper_bd1_ilab_2015.pdf

*ImpostoeReligião.AproximaçãoaumaRelaçãoAncestraleActual.Co-autoriacomManuelPires.Imposto e Religião. Coordenação: Manuel Pires e Rita Calçada Pires. Colecção Ensaios. Lisboa:UniversidadeLusíadaEditoria.2015,pág.9-37

* O imposto na Crise: Significados e Reflexões. Co-autoria com Manuel Pires. O significado doimposto e da crise. Coordenação: Rita Calçada Pires e Manuel Pires. Colecção Ensaios. Lisboa:UniversidadeLusíadaEditora,Dezembrode2014,págs.135-159* Partir da definição do Estatuto das ONGPD para chegar à construção de um novo paradigmarelacionalentreoEstadoeaspessoascomdeficiência:crónicaapartirdoDecreto-Lein.º106/2013,de30deJulho.Theportugueselegalregimeofnon-governmentalorganizationsrepresentingpersonswith disabilities as a sign of a new relacional paradigma between the State and persons withdisabilities. Revista Cooperativismo e Economía Social, n.º 36, Curso 2013-2014, Vigo:UniversidadedeVigo,págs.317-329* A austeridade e as camas de Procrutes – puramitologia ou realidade?. A austeridade cura? Aausteridamata?.Coordenação:EduardoPazFerreira,AAFDL,Lisboa,2013,pág.1275-1286* Cumprir e querer cumprir. A segurança e a confiança na relação entre o Contribuinte e aAdministraçãoFiscal.Segurançaeconfiançalegítimadocontribuinte.Coordenação:ManuelPireseRitaCalçadaPires,UniversidadeLusíadaEditora,Lisboa,2013,pág.257-264*ColaboraçãoparaaEnciclopédiadaConstituiçãoPortuguesa,iniciativadoCentrodeInvestigaçãoe Desenvolvimento da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Direito Público, com asentradas:DireitoFiscal;FinançasRegionais;FinançasLocais eTaxas. Coordenação: JorgeBacelarGouveiaeFranciscoPereiraCoutinho,QuidJuris,Lisboa,2013* FatTax-oataquefiscalaosalimentosnãosaudáveis. Estudos emHomenagem ao Prof. DoutorAlbertoXavier,Almedina,2013,pág.655-669* EnterpriseServices.Portugal. National Report IFA 2012. Cahiers de Droit Fiscal International.StudiesonInternationalFiscalLawbyTheInternationalFiscalAssociation,Vol.97a–EnterpriseServices,2012,pág.565-578*Ocomércioelectrónicocomorealidadeeconómicaefiscal–anecessidadedetributarorendimentogerado através do comércio electrónico. Direito Tributário e a Constituição, Homenagem aoProfessor Sacha Calmon Navarro Coelho – Coordenação: Eduardo Maneira e Heleno TaveiroTorres.SãoPaulo:QuartierLatin,2012,pág.779-795* ExortaçãoFiscal:Algumasconsideraçõesmetodológicaseenunciaçãode temascompotencialdeinvestigação. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Faculdade de Direito daUniversidadedeLisboa,Vol.V,Coimbra:CoimbraEditora,2012*Eliminaraduplatributaçãoénecessárioparapromoverainternacionalização?Algumasreflexões.Internacionalização e Tributação. Coordenação:Manuel Pires e Rita Calçada Pires, UniversidadeLusíadaEditora,Lisboa,2012,pág.71-84*Transparênciadadívidapública:ocaminhoparaaqualificaçãodoprocessodegestãodadívidaeparaaresponsabilizaçãodopoderpúblico.RevistaAcadêmica–LXXXII2010-FaculdadedeDireitodoRecife–CentrodeCiênciasJurídicas.NossaLivrariaEditora,Recife,2012,pág.483-514

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*Transparênciadadívidapública:ocaminhoparaaqualificaçãodoprocessodegestãodadívidaeparaaresponsabilizaçãodopoderpúblico–ParteI.RevistadeFinançaseDireitoFiscal,n.º3,AnoIV,Janeiro2012,pág.145-170* Tipos de sujeito passivo na tributação do rendimento das pessoas singulares. Complexidade vs.Simplicidade? Co-autoria com Prof. Doutor Manuel Pires. Revista de Direito TributárioInternacional,Ano6,n.º16,QuartierLatin,SãoPaulo,Julho2011,pág.231-245*TypesofliabilityinPortuguesetaxationonindividualincome.Complexityvs.Simplicity?Co-autoriacomProf.DoutorManuelPires.FromFinancePublicLawtoTaxLaw.StudiesinhonorofAndreaAmatucci,Vol.IV,EditorialTemis,S.A.,Bogota;JoveneEditore,Napoli,2011,pág.898-914* A ideia de Europa: reflexões sobre o processo de integração europeia. 25 anos na UniãoEuropeia.125reflexões.InstitutoEuropeudaFaculdadeDeDireitodeLisboa,Almedina,Coimbra,Novembrode2011,pág.611-615*ColaboraçãoparaaEnciclopédiadeDireito Internacional (EDI), iniciativadaSPDI– SociedadePortuguesa de Direito Internacional. Entradas escritas: Concorrência Fiscal Prejudicial, DireitoInternacional Fiscal, Dupla Tributação, Estabelecimento Estável, Evasão Fiscal Internacional,ParaísosFiscais,PlaneamentoFiscalInternacional,ProtecçãoInvestimentoInternacional.Almedina,Coimbra,Novembrode2011* Ética e imposto. Reflexo de uma preocupação com a valorização da Sociologia e da PsicologiaFiscais.ÉticaFiscal.Coordenação:ManuelPires.ColecçãoEnsaios.UniversidadeLusíadaEditora,Lisboa,2011,pág.33-58*Ocomércioelectrónicocomorealidadeeconómicaefiscal–anecessidadedetributarorendimentogerado através do comércio electrónico. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor CarlosFerreiradeAlmeida,volumeIV.Almedina,2011,pág.555-573* Tributação empresarial: diferenciar fiscalmente as pequenas e médias empresas das grandesempresas?EstudosemHomenagemaoProfessorDoutorPauloPittaeCunha,volumeII.Almedina,2010,pág.747-768*Notasdereflexão:AcordosparaevitareparaeliminaraduplatributaçãonodireitointernacionalfiscaldoséculoXXI.RevistadeFinançasPúblicaseDireitoFiscal,AnoI,Número2,Verão.Almedina,2008,pág.179-195* ConsensualismoFiscal.Notasparareflexão. In Revista Fisco, Ano XVII, nº 122/123, Novembro2007*Dasupremaciafuncionaldaleiparlamentar:contributoparaasistematizaçãodateoriageraldaleinosistemadefontesdodireitoconstitucionalportuguês. In Estudos deDireito Público, Âncora,Janeiro2006,pág.243-346

*Apedrafilosofalfiscal:dametodologiaedométodoemdireitofiscal. InRevistaFisco,AnoXV,nº117/118,Dezembrode2004,pág.71-109

Noprelo:* Alguns desafios para a Economia Social Contemporânea. E-book Direito da Economia e doInvestimentoSocial.InstitutoEuropeudaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa(2019)

* Entradas na Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional sobre Planeamento FiscalAgressivo;DuplaTributação;EstabelecimentoEstáveleConcorrênciaFiscalPrejudicial

* As relações de trabalho nas cooperativas portuguesas. – Uninorte, Cooperativa dos Pedreiros,Observatório da Economia Social em Portugal (OBESP) do CIRIEC Portugal/CASES e Centro deEstudos em Ciências Empresariais e Jurídicas - Responsável pelo tratamento dos princípiosorientadoresdaLeideBasesdaEconomiaSocial,doregimefiscaledoregimedesegurançasocialdos trabalhadores nas cooperativas, enquadrado no projecto de investigação internacionalEstatuto Juridicode los trabajadores-sociosdecooperativasyotrasorganizacionesde laeconomíasocial y solidaria. Coord.: Asociación Iberamericana de Derecho Cooperativo, Mutual y de laEconomíaSocialySolidaria(AIDCMESS)

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PEER-REVIEW:(comanálisedetalhadae seguindoqueros critériosdasRegrasdeediçãodaRevistaqueros critériosdepeer-reviewpropostosporTomBrooks)

*RevistaTHEMIS- La auditoria de cuentas según el IAC (Ministerio de Economía) y el TribunalSupremoenEspaña(Setembrode2015)-Osactosderetençãonafontecomoobjetodopedidoderevisãooficiosa(Maiode2017)

*RevistaDEREITO–RevistaXurídicadaUniversidadedeSantiagodeCompostela -Ocritériodafonteeoseu âmbitodeaplicação(Março2017)

ARTIGOSPUBLICADOSEMJORNAIS

* Artigo de opinião: Uma nova relação pública-social: as Parcerias Público-Sociais, Jornal deNegócios(9deNovembrode2017)*EntrevistasobreDespesasdesaúdedospaisavivercomosfilhosficamforadoIRS, JornaldeNegócios(Junho2015)*Artigodeopinião:AindaareformadoIRS:maisalgumasreflexões,JornaldeNegócios(Dezembrode2014) *Artigodeopinião:Os casadosnareformadoIRS:(Des)Constituição?,Expresso(Novembro2014)*Artigodeopinião(co-autoriaManuelPires):AtributaçãodaFamília,JornaldeNegócios(Agostode2014)*Artigodeopinião:FatTax–terounãoter?,Expresso(Maio2014)*EntrevistasobreaFatTaxaoDiáriodeNotícias,DinheiroVivo(Maio2014)

PROJECTOSDEINVESTIGAÇÃO

Coordenação

iLab - Laboratório de Ideias sobre a Inovação Social nas Finanças Públicas, Tributação,Segurança Social e Economia Social (http://ilab.cedis.fd.unl.pt) (2014 - ...)Financiamento Fundação para a Ciência e Tecnologia, via CEDIS – Centro deInvestigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Centro de Investigação daFaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa

Objectivo: reflectir sobreosnovosmodelosde intervençãopúblicaenaformacomoosinstrumentos tradicionais podem ser readaptados, reconstruídos ou substituídos pormodelos inovadores, colectivos e transversais de intervenção económica, financeira esocial, capazes de satisfazer novas necessidades e de evidenciar inovação nosinstrumentosdepolíticapública.

Participação

Investigadora–colaboradoraestrangeira:Projecto InternacionalLasimplificaciondela imposicion sobre la renta DER2016-77480-P (2018-2020) – Universidades deSalamanca,Zaragoza,Nápoles,PortoeNOVADireito

Objectivo:ponderarformasdesimplificaratributaçãodorendimentonoâmbitodosistemafiscalespanholeinternacional

StakeholderportuguesanainvestigaçãoconduzidapelaEURICSE-EuropeanResearchInstitute on Cooperative - e EMES International Research Network (organizações quecoassinam este convite), em nome da Comissão Europeia (Directorate General for

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Employment, Social Affairs and Inclusion): estudo Update of the mapping of socialenterprisesandtheireco-systemsinEurope,RelatórioNacionalPortuguês

Objectivo:ActualizaçãodorelatórionacionaldePortugal,publicadoem2014,elaboradonoâmbitodoprojectodemapeamentodasempresassociaisnaEuropa,promovidopelaComissãoEuropeia(DirectorateGeneralforEmployment,SocialAffairsandInclusion)

Investigadora: NOVA School of Business and Economics: Orçamento, Economia eDemocracia – eficiência, sustentabilidade, equidade e controlo democrático.FinanciamentoFundaçãoFranciscoManueldosSantos(2015-2018)

Objectivo:encontraralternativasàsformaspassadasepresentesdegerirasvariáveisorçamentais.

Investigadora-colaboradora estrangeira: Grupo de Pesquisa multinacional com oProjet de recherche sur la nouvelle fiscalité du XXIe siècle. Coordenação de PierreBeltrame,ProfesseurémériteAix-MarseilleUniversitéeparticipaçãoconjuntadeMiguelÁngel Martínez Lago, Catedrático de Universidad y Director del Departamento deDerecho Financiero y Tributario de la UCM; Pietro Selicato, Professore associatodaUniversità Sapienza, Roma e Roberto Schiavolin, Professor Ordinário de DireitoTibutáriodaUniversidadedePádua

Objectivo:Commentsaisir,mesureret taxer lapollutionémisepardesentreprisesouparlacirculationdepoidslourds?Voirlesproblèmesposésparl'éco-taxepoidslourdsenFrance;Lataxationdestransactionsfinancièresquifaitl'objetdeplusieursdirectivesestdéjà effective dans plusieurs pays, mais comment saisir la matière imposable destransactions financières à haute fréquence {high-frequency trading) qu'effectuent dessystèmes informatiques automatisés (algorithmes) qui gèrent des masses de donnéesboursières devenues inaccessibles à l'analyse humaine et bancaire traditionnelle?: Enmatièred'impositiondunumériqueest-ilpossibled'instaurerunefiscalitéde lacollecteet de l'exploitationdesdonnéespersonnelles qui constituent selon les spécialistes «l'ornoirdunumérique»?;Lanouvellefiscalitéquitented'appréhender,auxfinsd'imposition,des flux immatériels dont la diffusion ignore les frontières physiques ou politiques,impliqueuneremiseencausedesprincipesdeterritorialitéélaboréspourdes«systèmesfiscaux conçus au moment où les frontières et les espaces fiscaux coïncidaient avec lesterritoiresnationaux'.»Ainsi, ilestapparuurgent«d'adapterlesrèglesinternationalesdel'imposition des bénéfices aux réalités de l'économie numérique, notamment en faisantévoluerladéfinitiondel'établissementstable».

Investigadora-colaboradora estrangeira: Grupo de Pesquisa em Direito, PolíticasPúblicaseDesenvolvimentoSustentáveldaUniversidadeFederaldeMatoGrossodoSul–UFMS

Objectivo: O grupo de pesquisa em "DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS EDESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL"constituiumespaçoacadêmicodereflexõessobreaCiência Jurídica, especialmente nas áreas de direitos fundamentais, gestão pública esustentabilidade, que visa produzir e difundir conhecimento, pormeio da interação depesquisadores- professores e acadêmicos da Faculdade de Direito (FADIR/UFMS), bemcomopesquisadoresinterinstitucionais.

Investigadora-colaboradora estrangeira:Research project on sanctions in the socialassistancelegislationinEUmemberstatesinterdisciplinaryprojectofLeidenUniversityandVUUniversityAmsterdamonthelevelofsanctioninginsocialassistancelegislationinEUMemberStates

Objectivo: The project specifically investigates the extent to which sanctioning that isrelatedtoActiveLabourMarketPolicies(ALMP)infringesinternationalsocialrights,suchas the right to a minimum subsistence level. Coordinators: Dr. A. Eleveld (AssistantProfessorSocialLaw,VUUniversityAmsterdam);Dr.O.P.vanVliet (AssistantProfessoreconomics and Public Administration, Leiden University); Y. Wang (PhD ResearcherEconomics, Leiden University) (2016) - Work-related sanctions in European welfarestates: an incentive to work or a violation of minimum subsistence rights? TheAmsterdamCentreforContemporaryEuropeanStudies

DIRECÇÃODEUNIDADESDEINVESTIGAÇÃO

Vogal da Direcção do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e SociedadedaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(2013-2017)

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COMUNICAÇÕESAPRESENTADASEMCONGRESSOSECOLÓQUIOSCIENTÍFICOS

Oradora na Conferência 70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Queatualidadenumasociedadeglobal e tecnológica, FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa(Dezembrode2018)

Tema: Impostos e Direitos Humanos (Painel: Direitos Humanos, Economia e JustiçaSocial)

OradoranoCursoBreveDigitalTaxation,FaculdadedeDireitodaUniversidadeCatólicadeLisboa(Dezembrode2018) Tema:PerspectivaseImpactonaTributaçãodoRendimentoOradoranoCursopráticodeAlojamentoLocal,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa,Jurisnova(Novembrode2018)

Tema:TributaçãoDirectadoalojamentolocal–orendimentoobtidopelasPessoasSingulares

OradoranocursoEntrepreneurship&Law,UniversidadeNOVAdeLisboa,AEFDUNL(Outubrode2018)

Tema:Afiscalidadedoempreendedorismo

Oradorano1ºCongressodaEconomiaSocialdaRegiãoAutónomadaMadeira(Outubrode2018)

Tema:ArelaçãodoEstadocomaEconomiaSocial–domodelodecooperaçãoaomodelodeparceria

OradoranaUniversidadedeVerãoMontepio2018,UniversidadeAutónoma(Junhode2018)

Tema:AçãoSocialeEconomiaSocial:financiamentoeparcerias

JúrieinterrogadoranoPhDSeminardoCongressoFIDEXXVIII-2018(Maiode2018)

SessãosobreTaxation,StateAidandDistortionsofCompetition

Oradora no Colóquio Alojamento Local, Plataformas Digitais e Protecção dos Cosumidores.Perspectivas Luso-Espanholas, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (Maio de2018)

Tema: Tributação do rendimento gerado a partir do desenvolvimento de actividade dealojamentolocal

OradoranasXXIJornadasFiscais,UniversidadeLusíadadeLisboa(Maiode2018)

Tema:Osrobotseoimposto–totaxorornottotax

OradoranoWorkshopdeDireitoFiscalNOVADireito-TribunalCentralAdministrativoSulsobreaLeidoOrçamentodoEstadopara2018

Tema:Seráaindasimplificadooregimesimplificado?

Oradoranasessãofinaldo1ºCongressoNacionaldeEconomiaSocial,ISCTE(Novembrode2017)

Tema:Aleidebasesdaeconomiasocial

OradoranaUniversidadedeVerãoMontepio/UniversidadeAutónoma,EconomiaSocial(Julhode2017)

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Tema:Asparceriaspúblico-sociaiseaEconomiaSocial

OradoranoCursopós-graduadosobreDireitodaEconomiaedoInvestimentoSocial,FaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboaeCASES–CooperativaAntónioSérgioparaaEconomiaSocial(Maiode2017)

ModeradoranaConferênciaPactoparaaJustiçaFiscal,FDUNLeCAAD(Maiode2017)

OradoranasXXJornadasFiscaisUniversidadeLusíadadeLisboa(Maiode2017)

Tema:AFatTaxcomosoluçãodetributaçãointegrada

OradoranoCursoBrevesobreJustiçaArbitralemDireitoPúblico,organizaçãodaJurisnovacomoapoiodaFDUNL

-Tema:JurisprudênciadoCAADrelativaaArbitragemTributária(Abrilde2017)

Oradoraprincipalno1ºCongressoNacionaldeEconomiaSocial,2ªSessãoTemáticado CongressoNacionaldaEconomiaSocial–AEconomiaSocialeorelacionamentocomoEstado

-Intervençãocomotítulo:Asparceriaspúblico-sociais(Abrilde2017)

OradoranoForumsobrePolíticasSociais–Cooperareinovarparaservirosportugueses(PartidoSocialDemocrata):AregulamentaçãodaLeideBasesdaEconomiaSocial(Novembrode2016)

Oradora noWorkshop em Direito Fiscal: Em quemedida os princípios fundamentais per si sãopossívelsdefundamentaradecisãojurisprudencialtributária?. TCASul e NOVADireito. FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa(Fevereirode2016)

Tema:Arevelaçãodosprincípiosnarelaçãojurídico-fiscal

ModeraçãodepainelsobrearbitragemtributárianoCongressodeLançamentodo3ºnúmerodaRevista Arbitragem Tributária, organizado pelo CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa epelaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa,Lisboa(Junhode2015)

Oradora na Conferência Internacional 5th CIRIEC International Research Conference on SocialEconomy.Organização:CIRIECPortugaleCIRIECInternacional(Julhode2015)

Tema1:TaxesandSocialEconomy:isitpossibletosolvethatequation?

Tema2:Public-Private-SocialPartnerships:thenextbigchallenge

OradoranaConferência InternacionalSolidarityinHardTimes.SolidarityandtheEuropeanSocialModel in Times of Economic Crisis. Organização: CEU – Instituto Universitario de EstudiosEuropeos,UniversidadSanPablo,Madrid(Junhode2015)

Tema:PuttingPeopleFirst.HowcanSocialImpactAssessmenthelpPublicPolicyPromoteSolidarity?–noPainelSocialDialogueintheinternalmarket

Oradorano IICursodeExtensãoUniversitáriaemDireitodoTrabalhoedaSegurançaSocialdaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(Abrilde2015)

Módulo: A retribuição no âmbito da fiscalidade e da Segurança Social - desafios eoportunidades

Oradora na 1st Design Thinking Conference. Organização: NOVA IMS e Gabinete deEmpreendedorismodaNOVA(Lisboa,Abrilde2015)

Temaapresentado:Ainovaçãosocial,otriplebottomlineapproacheametodologia deDesignThinking

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Oradora noVIIIEncontrodeProfessoresdeDireitoPúblico. Organização: Faculdade de Direito daUniversidadedeCoimbra(Janeirode2015)

Temaapresentado:PolíticasPúblicasdaUniãoEuropeia

Oradora naConferência InternacionalUnlockingthePotentialofSocialEconomyforEUGrowth, noWorking Group sobre Policy support at National and European level: regulation, state aid, fiscalincentivesandrelatedmatters.Roma,Itália(Novembrode2014)Organização:MinistrodoTrabalhoedaPolíticaSocialitaliano,noâmbitodaPresidênciadoConselhoUE

Tema apresentado: Theneed for a specific Public Social Policy as away to foster SocialEconomy and transform it from a symbolic arena to a more effective arena of action.Stressingwhatarethemostimportantelementsthatshouldbeconsideredonthatprocess.

Convidada para intervenções em duas Mesas Redondas, àporta fechada, sobre o ciclo deconfrerênciasTerEstado.Organização:InstitutodeDefesaNacional

2ª Mesa Redonda –OpapeldoEstado–QueEstadoqueremos? (Forte de São Julião daBarra,Oeiras,Novembrode2014)

3ª Mesa Redonda – Fiscalidade e Financiamento do Estado (Para que servemos nossosimpostos?)(FortedeSãoJuliãodaBarra,Oeiras,Dezembrode2014)

Oradora nosPolishSocialEconomyMeetings2014 (OSES2014),noPainel Internacional.Varsóvia,Polónia.Organização:(Outubrode2014)

Temaobjectodediscussão:Thesocialeconomyandthechallengesfacingthepost-modernsociety

OradoranoCursodeVerãoDireito,ProcedimentoeProcessoTributário,organizadopelaFundaçãoDireito e Justiça e pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde,responsável pela leccionação dos módulos VII – Informações Vinculativas: tentar evitar oconfronto processual. Reflexo das Garantias dos Contribuintes -, VIII – O novo caminho daarbitragem fiscal: o outro lado do processo tributário -, IX – Reflexões sobre os problemascontemporâneos do Direito Internacional Fiscal, em especial a Dupla Tributação e as PráticasFiscaisPrejudiciais -,X -ReflexõessobreosproblemascontemporâneosdoDireito InternacionalFiscal,emespecialafraude,aevasãoeoplaneamentofiscal–eXI-Reflexõessobreosproblemascontemporâneos do Direito Internacional Fiscal, em especial o apoio ao desenvolvimento pelatributação(21a25deJulhode2014,CidadedaPraia,CaboVerde)

Oradora nomódulodeDireitoeReligiãodoCursodeVerãodaNOVADireito2013/2014,comotemadaTributaçãoefinanciamentodasentidadesreligiosas(Julho2014)Oradora nomódulo deDireito Fiscal do Curso deVerão daNOVADireito 2013/2014 , “DireitoFiscalparanãoFiscalistas–Querosaberporquêecomopagoimpostos!”naaulacoma intervençãoEueoimposto:cidadaniafiscalvscontrariedadefiscal(Julhode2014)

Oradora na Conferencia Internacional – Desafios da Economia Social e Solidária, com aintervenção Economia Social, empreendedorismo social e empresas sociais, organização CIRIECPortugalnoquadrodareuniãoanualdoCIRIECInternacional(Maiode2014)

Oradorana2ªConferênciadeContabilidadeeFiscalidade,Qualidade,CidadaniaeTransparência,com a intervenção Ética Fiscal – a visão holística do dever-ser nos direitos e deveres da relaçãojurídicafiscal,organizadapeloInstitutoPolitécnicodoCávadoeAve(IPCA),emcolaboraçãocomaOrganizaçãodosTécnicosOficiaisdeContas(Maiode2014)

Oradora no Curso de Formação para Magistrados dos Tribunais Tributários, Teoria Geral dosBenefíciosFiscais–conviteeorganizaçãodoCentrodeEstudosJudiciários(Fevereirode2014)

AuladoprojectooutoftheboxnaFaculdadedeDireitodaUniversidadeCatólicadeLisboa,3deDezembrode2012-TributaçãoDirectadoComércioElectrónicoinanutshell

OradoranoCursodeExtensãoUniversitária,comcertificaçãoconjuntadaFDUNLedaJurisnova,“Arbitragem em Direito Público: Administrativa e Tributária”, - Universidade Nova de Lisboa,Dezembrode2012-JurisprudênciaArbitralTributária

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Moderação do painel sobre Direito Fiscal Internacional no Ciclo de Conferências InternationalBusiness Law, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Elsa (European LawStudent’sAssociation)–Lisboa(Outubrode2012)

Oradora nas XVI Jornadas Fiscais sobre “Segurança e Confiança Legítima do Contribuinte” –UniversidadeLusíadadeLisboa–Aimportânciadarelaçãodoscontribuintescomaadministraçãofiscalnaedificaçãodeumambientedesegurançaeconfiançafiscais”(Abrilde2012)

OradoranoIICongressodeDireitoFiscal,FaculdadedeDireitodeLisboa,AlmedinaeOTOC,nopainel sobreoContexto Internacional, coma intervenção:FatTax–oataquefiscalaosalimentosnãosaudáveis(Outubrode2011)

Oradora nasXVJornadasFiscaissobre“Fiscalidade e Internacionalização” Universidade LusíadadeLisboa–Eliminaraduplatributaçãoénecessárioparapromoverainternacionalização?Algumasreflexões(Maiode2011)

OradoranoICongressodeDireitoFiscal,FaculdadedeDireitodeLisboa(IDEFFeAlmedina),nopainel sobre as Novas Áreas de tributação, com a intervenção Tributação internacional dorendimento empresarial gerado através do Comércio Electrónico: Destruir mitos e construirrealidades(Novembrode2010)

Oradora convidada da Conferência Mensal da Associação Fiscal Portuguesa, subordinada aotemaTributaçãointernacionaldorendimentoempresarialgeradoatravésdoComércioElectrónico:Destruirmitoseconstruirrealidades(Outubrode2010)

OradoranaIConferênciaInternacionalsobre“Aéticanoimposto:perspectivasfaceaumacriseeconómicaglobal”eXIVJornadasFiscais,UniversidadeLusíadadeLisboa,comtrabalhosubordinadoaotítuloÉticaeimposto:ReflexodeumapreocupaçãocomavalorizaçãodaSociologiaePsicologiaFiscais(Maiode2010)

PARTICIPAÇÃO EM ORGÃOS DE REVISTAS CIENTÍFICAS E EM JÚRIS DE PRÉMIOSCIENTIFICOS

Correspondente cientifica (Portugal) daRivistadiDirittoTributarioInternazionale-InternationalTaxLawReview–LaSapienzaBookReviewernoEuropeanJournalofSocialSecurityMembro do Conselho Consultivo da RevistadeFinançasPúblicaseDireitoFiscal do Instituto deDireitoEconómico,FinanceiroeFiscal(IDEFF)daFaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa

MembrodoConselhodeRedaçãodosCadernosdeJustiçaTributária,CEJUR,EscoladeDireitodaUniversidadedoMinhoMembro do Conselho Consultivo da Portuguese Law Review (PoLaR), Escola de Direito daUniversidadedoMinhoAvaliadora ad-hoc de artigos em língua inglesa da Revista da Faculdade Direito da UFPR(UniversidadeFederaldoParaná)ParceiristadeartigosdaRevistadaRevistadeDireitoAdministrativodaEscoladeDireitodoRiodeJaneirodaFundaçãoGetulioVargas

PARTICIPAÇÃOEMCOMISSÕES,ORGANIZAÇÕESOUREDESDECARÁTERCIENTÍFICO

MembrodoConselhoCientíficodaAssociaçãoFiscalPortuguesa(AFP)MembrodaInternationalFiscalAssociation(IFA)

MembrodaEuropeanAssociationofTaxLawProfessors(EATLP)

MembrodoInstituteforFiscalStudies(London,UK)

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MembrodoCentrodeEstudosdeEconomiaPúblicaeSocial-CIRIEC–Portugal

MembrodoInternationalBoarddoCIRIEC–Internacional,paraobiénio2015-2017,porindicaçãodaDirecçãodoCIRIECPortugal

Membro da Doctoral Candidate in Tax Law Network, criada em 2004, em nome da EuropeanAssociationofTaxLawProfessors(EATLP)–enquantodoutorandaMembrodaComissãodeHonrado1ºCongressoNacionaldeEconomiaSocial

PARTICIPAÇÃOEMGRUPOSDEPERITOSINTERNACIONAIS

RepresentanteefectivanoGrupodePeritosdaComissãoEuropeiasobreEmpresasSociais(desdeoiníciodogrupo),mantendo,porvontadedoSenhorMinistroedoSenhorSecretáriodeEstado,amanutençãoda representaçãonacionalapósa cessaçãodas funçõesdeadjuntadoSecretáriodeEstado da Solidariedade e da Segurança Social, XIX Governo Constitucional e XXI GovernoConstitucional(2012–2018,datadefinalizaçãodoprojecto)

PRÉMIOSEDISTINÇÕES

ProvadoDoutoramento:Aprovação,porunanimidade,comdistinçãoelouvor

Bolsa de Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, obtida no ano lectivo de2004/2005,porumperíodoextensívelaquatroanos.Renovadanosanoslectivosde2005/2006,2006/2007e2007/2008

Bolsadeestudo,pormérito,noanolectivode2000/2001,atribuídapelaReitoriadaUniversidadedeLisboa,porpropostadaFaculdadedeDireito

Bolsa de estudo pela Universidade deMünster (Alemanha) para frequência do Curso de VerãoorganizadoporessamesmauniversidadesobreFiscalidadeInternacional(Junhode2001)

SERVIÇOS À COMUNIDADE COMO MEMBRO DE JÚRIS NA ÁREA DO DIREITO

Nomeação comomembro do júri das provas orais de avaliação, via Académica, relativas ao 5ºCurso de Formação de Magistrados para os Tribunais Admnistrativos e Fiscais (Aviso n.º5092/2018,de6deAbrilde2018,publicadonoDR2ªsérie,n.º75,de17deAbrilde2018)

Nomeaçãocomomembrodo júridoscincoProcedimentosConcursaisparaprovimentodocargode Delegado Regional de Educação da Região Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo eAlgarve–cargodedirecçãointermédiade1ºgrau(Direcção-GeraldosEstabelecimentosEscolares–MinistériodaEducaçãoeCiência)(Abrilde2018-...)

Nomeação comomembro do júri das provas orais de avaliação, via Académica, relativas ao 5ºCurso de Formação de Magistrados para os Tribunais Admnistrativos e Fiscais (Aviso n.º5092/2018,de6deAbrilde2018,publicadonoDR2ªsérie,n.º75,de17deAbrilde2018)

Nomeaçãocomomembrodojúridasprovasoraisdeavaliaçãorelativasaoconcursodeingressono XIX Curso de Formação Inicial Teórico-prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais(Despachon.º9111/2010,publicadonoDiáriodaRepública,2ªsérie,nº103,27deMaiode2010)

Nomeaçãocomomembrodojúridasprovasoraisdeavaliaçãorelativasaoconcursodeingressono XXVIII Curso de Formação Inicial Teórico-prático de Magistrados dos Tribunais Judiciais(Despachonº10661/2009,publicadonoDiáriodaRepública,2ªsérie,nº80,24deAbrilde2009)

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UNIDADESCURRICULARESCOORDENADASELECIONADAS

ProfessoraAuxiliardaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(Setembrode2013–...) - Regência das unidades curriculares de Direito Fiscal, Direito Internacional Fiscal, DireitoFinanceiroeFiscal;DireitoSocial –PolíticasPúblicasSociais,SegurançaSocialeEconomiaSocial–1ºe2ºCiclos

Professoraconvidadaparaleccionar,napós-graduaçãoemEconomiaSocialnoInstitutoSuperiorde Ciências Sociais e Políticas, a unidade curricular Políticas Públicas e Economia Social: asParceriasPúblico-Sociais(1ª edição da Pós-graduação_ano lectivo 2013/2014; 2ª edição da Pós-graduação_anolectivo2014/2015;3ªediçãodaPós-graduação_anolectivo2015/2016;4ªediçãoda Pós-graduação_ano lectivo 2016/2017; 5ª edição e última da Pós-graduação_ano lectivo2017/2018)

Regência da unidade curricularDireitodoAmbiente(2013/2014 e 2014/2015) na Faculdade deDireitodaUniversidadeNovadeLisboa–1ºe2ºCiclos

ProfessoraConvidada.FaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa.RegênciadaunidadecurricularDireitoFiscal(2010/2011;2012/2013)–1ºe2ºCiclos

Professora Auxiliar. Universidade Lusíada de Lisboa. Regência de unidades curriculares delicenciatura: Direito Fiscal, Fiscalidade, Direito da Regulação, Direito Internacional Económico eIntroduçãoaoEstudodoDireito(2009/2010;2010/2011;2011/2012;2012/2013).–1ºCiclo

RegênciadeunidadescurricularesdeMestrado:DireitoBancário(2010/2011)–2ºCiclo

Co-regênciadeDireitoBancárionoMestradodeDireito(2009/2010)–2ºCiclo

ProfessoraConvidadaparaaulasdeDireitoFiscalInternacionalnoMestradoemDireitoFiscaldoInstitutoPolitécnicodoCávadoedoAve(IPCA)(2010;2011)–2ºCiclo

Docênciauniversitária.UniversidadeAutónomadeLisboa.RegênciadadisciplinadeFiscalidade.Anolectivode2008/2009–1ºCiclo

ColaboraçãodedocêncianaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa,anos lectivos2004/2005e2005/2006,naunidadecurriculardeDireitoAdministrativo,comoProfessorDoutorJoãoCaupers–1ºCiclo

PUBLICAÇÃODELIÇÕESEOUTROMATERIALPEDAGÓGICO

*ManualdeDireitoInternacionalFiscal.Almedina,Abrilde2018*DireitoFiscal.Co-autorProfessorDoutorManuelPires.Almedina,Maiode2010,4ªedição

* Direito Fiscal. Co-autor Professor Doutor Manuel Pires. Almedina, Março de 2012, 5ª edição,corrigidaeaumentada(reimpressões2016e2017)

*Fichasde revisãodeDireitoFinanceiroeFiscaledeDireitoFiscal (materialnãopublicado,deacessorestritoaosalunosinscritosnasunidadescurriculares)

ORIENTAÇOESDETESES

OrientadoradePós-Doc• Calilo Jorge Kzam Neto, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: Federalismo E

Estados Unitários - Veículos Introdutores De Renuncia De Receita Em Sistemas Jurídicos Da Comunidade Européia – Análise Comparativa Com Os Veículos Normativos Existentes No

CAPACIDADEPEDAGÓGICA

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Ordenamento Jurídico Positivo Brasileiro – Os Direitos Humanos (início em Maio de 2017) Orientadoradetesesdedoutoramento

• Sergio João Ferreira Lievore, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: O

Sistema Brasileiro de Tribunais de Contas: roteiro do atual sistema e busca de melhoriasatravésdasboaspráticasestrangeiras(inícioemMarçode2016);

• MartaElisadeSousaCarmo,FaculdadedeDireitodaUinversidadeNOVAdeLisboa:TaxLawand Fundamental Rights: Towards the need of a biding Charter of Taxpayers’ FundamentalRights(inícioemDezembrode2017).

• OrientaçõesdeDoutoramentoemperíodosdevisitaàNOVADireito:

o Thiago Ribeiro Tavares, Universidade Federal de São Carlos: O meio ambiente dotrabalhoequilibradoeaimportânciadaciênciaetecnologiaparaobem-estaresegurançadostrabalhadores(2018)

oNataliaHangacova,FacultyofLaw,ComeniusUniversity inBratislava:Taxcriminality,especiallyCarouselfrauds(fraudsconnectedtoVAT)(2019)

• Informalizadas (ainda aguardam pedido após aprovação em parte escolar doDoutoramento):

o AlexandraCoelhoMartins, FaculdadedeDireito daUniversidadeNOVAde Lisboa:Presunções inilidíveis em matéria de incidência, em especial as que subjazem aoregimedenãodeduçãoprevistonoartigo21.ºdoCódigodoIVA;

o Carla Valério, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: área doplaneamentofiscal(emleiturasparadelimitação);

o Fátima Cartaxo, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e

UniversidadedeSãoPaulo:LitigiosidadeTributária

Orientadoradedissertaçõesdemestrado

emDireitoFiscal:

• Andreya Alvarez Carrilho, Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa: O

segredobancárionaperspectivadarelaçãodoclientebancáriocomainstituiçãofinanceira

• FranciscoRaposo deMagalhães,Mestrado deDireito e Gestão da Faculdade deDireito daUniversidade NOVA de Lisboa e da NOVA School of Business & Economics: ParticipationExemption

• CátiaIolandaMajor,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:ImpostoEuropeu

sobreTransacçõesFinanceiras

• Leiquêne Suely de Jesus Martins Correia, Faculdade de Direito da Universidade NOVA deLisboa: Tratamento Fiscal Diferenciado entre Pequenos e Grandes Contribuintes no quadrojurídicodeCaboVerde,assumindoaanáliseoelementocomparativocomoregimeportuguês

• CarolinaAlexandradaCruzXavier,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:

Problemáticadoplaneamentofiscalagressivo

• MargaridaMariaDuarteMarquesdosSantos,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:CombateaoPlaneamentoFiscal

• Pedro Miguel Martins Silva, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: A

fórmuladerepartiçãonamatériacoletávelcomumconsolidada(MCCCIS)

• Ana Carolina Marques, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa:Osegredobancárionarelaçãojurídicafiscal

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• GonçaloGrade,ISCTE:Atributaçãodorendimentoempresarialnocomércioelectrónico

• Chamir Tavares, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa:Osobjectivosdos

acordosparaevitare/oueliminaraduplatributação

• Irina Branco da Silva, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: ResidênciaelectrónicadaEstónia

• AndreiaMendesCorreia,FaculdadedeDireitodaUniversidadeCatólicaPortuguesa–Lisboa:

Liberdade de circulação de capitais entre Estados - Membros da União Europeia e paísesterceiros.AcórdãoSECIL.Acteclairenfim?

• PedroNunodeCarvalhoFigueiredo,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:

Arbitragem tributária e sua ligação com os tribunais administrativo-fiscais, especificamentesobreorecursodasdecisõesarbitraisparaostribunaistributários

• AnaRitaVilelaRibeiro,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:Asrazõesde

umEstadorendidoàArbitragemTributária–Regime,ResultadoseoquepodeaindaserfeitopelaJustiçaFiscal

• SaradaCunhaGuimarãesCamposArnaut, FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAde

Lisboa: Compreender o potencial imposto europeu sobre transacções financeiras – soluçãoglobalparaumproblemaglobal

• BeatrizMarques,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:PropostadeDiretiva

CCCTB-relançamentoeconsideraçõesnoâmbitodosetorfinanceiro

• Juliana Guilhermano, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: Troca deinformações

• EricaAutran,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:Impactodoblockchain

nocombateafraudeeevasãofiscal

• Lígia Pereira, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: Imposto eDesenvolvimento

• Eduardo Mota, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: Aggressive tax

schemes–taxavoidanceortaxevasion?

• MiguelAiresValadas,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:OTrailingTaxnoCódigodoIRS

• RaquelPereiradeAlmeida,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:Preçosde

TransferênciaeEstabelecimentoEstável

• Joana Almeida, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa: EstabelecimentoEstáveleComércioDigital

emDireitoSocial:

• CatarinaMarquesCarlotoDeCastro,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:

Identificação das ineficiências do sistema de segurança social e reflexão sobre as possíveissoluçõesalternativas,noâmbitodapolíticadeapoioànatalidade

• Philipe Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa: AResponsabilidadeSocialEmpresarial

• MariaInêsdeSousa,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:PolíticaPúblicadeSaúdeeimpactodacrise

• PedroProla,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa:RendimentoSocialde

Inserção–análisedogmáticadafigura

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emDireitodoAmbiente:

• EduardoManuelRodriguesZagaloCoimbraArêde,FaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(Anaturezatemdireitos?Incursãopeloconceitodedanoecológico)

PARTICIPAÇÃOACTIVAEMJÚRISDEPROVASACADÉMICAS

DoutoramentoArguentedo Projecto de Tese de Doutoramentoapresentado porJorge AlexandreTrindadeCardosoCortês,intitulado“OPrincípiodaIgualdadedeArmaseoDireitoàProvanoProcessoFiscalDeclarativo”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)

MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodePatríciaAnjosAzevedo,intitulada “Princípios fundamentais de direito fiscal: os desafios de tributação dorendimentona residênciavs tributaçãona fonte” (Universidade do Porto, Faculdade deDireito-2016)

MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodeCarolinaFreitaseSilva,intitulada “Acções judiciais colectivas promovidas por associações sindicais: teoria ecomparaçãodedireitos“ (Universidade NOVA de Lisboa, Faculdade de Direito - Março2018)MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodeMestreElaineGonçalvesWeiss de Souza, (Universidade do Minho, Escola de Direito), com a tese intitulada Acobrança de tributos e a efectivação dos direitos fundametais – análise jurídico-comparativaentreosordenamentosportuguêsebrasileiro(adecorrer)MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodeJoséMariaRodrigues(1.ºCurso de Doutoramento em Direito pelas Faculdades de Direito das UniversidadesAgostinho Neto e Universidade NOVA de Lisboa), com tese intitulada “Mecanismosjurídicos de integração empresarial na actual conjuntura económica angolana” (adecorrer)MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodeNelsonMacedodaCruz(Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, Doutoramento em Direito eSegurança), com a tese intitulada “A investigação económica, financeira e tributária dacriminalidadeorganizadatransnacionalnaUniãoEuropeia“(adecorrer)

MembrodoJúridaprovapúblicadaTesedeDoutoramentodeMariaAméliaBarradasCarlos (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, Doutoramento emDireito), com a tese intitulada “Da relação entre o direito fiscal e o direito dacontabilidade no cálculo individual do lucro tributável das sociedades abertas. Por umcritériounitário desolução“doconflito”emfacedosias/ifrs“(adecorrer)

Mestrado(paraalémdasparticipaçõesenquantoorientadora)

Arguente da prova pública da Dissertação de Isabel dos Santos Fidalgo, intituladaEliminaçãodaDuplaTributaçãoEconómicadosLucrosDistribuídos:AlcancedaSucessãodeRegimes(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)ArguentedaprovapúblicadaDissertaçãodeJéssicaFerreiraFaria,intituladaORisconasparceriaspúblico-privadas(UniversidadeCatólicadeLisboa,FaculdadedeDireito);Presidente do júri da prova pública da Dissertação de Mara Ferreira, intituladaRegulaçãodasComunicaçõesEletrónicas:ANeutralidadedaRede (UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)Arguente da prova pública da Dissertação de Sara João Pimenta, intitulada “Fusões eaquisições como forma de planeamento tributário: as reorganizações societárias comoformadeelisãofiscal”(UniversidadeCatólicaPortuguesa,FaculdadedeDireito,Lisboa)

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Arguente da prova pública da Dissertação de Filipa Gameiro NetoMariano, intitulada"Contratos Fiscais: regime e natureza" (Universidade NOVA de Lisboa, Faculdade deDireito)

ArguentedaprovapúblicadaDissertaçãodeGilAndréRodriguesGonçalves, intitulada“A tributação ambiental e o problema energético. O financiamento do sobrecusto daenergiaeólicacomocasodeestudo”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito) Arguente da prova pública da Dissertação de Ana Sofia Pires Afonso do Órfão,intitulada“SobreoimpactodasalteraçõesàexecuçãodeContratosPúblicosnasFinançasPúblicas:oexemplodasConcessõesRodoviáriaseoseuregimefiscal” (UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)

ArguentedaprovapúblicadaDissertaçãodeDianaIsabelFernandesdaSilva,intitulada“Impostodesaída:Fundamentoelimites”(UniversidadedoMinho,EscoladeDireito)

Arguente da prova pública da Dissertação deAlexandre Bernardo deMacedo e LopesSimões, intitulada“A harmonização fiscal europeia: O caso dos impostos especiais deconsumo”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)

Arguente da prova pública da Dissertação de José Miguel Lima Nogueira, intitulada“Atribuição de lucros aos Estabelecimentos Estáveis” (Universidade NOVA de Lisboa,FaculdadedeDireito)Arguenteda prova pública da Dissertação de Sara Pimenta, intitulada sob o “FusõeseAquisições como forma de Planeamento Tributário: As Reorganizações Societárias comoformadeElisãoFiscal”(UniversidadeCatólicaPortuguesaLisboa,FaculdadedeDireito)

Presidente do júrida apresentação do Relatório de Estágio de Catarina Lúcio ViegasLopes, intitulado “RelatóriodeEstágionoDepartamentoCentraldeInvestigaçãoeAcçãoPenal”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)MembrodojúridaprovapúblicadaDissertaçãodeSóniaCristinaCarvalhoRodrigues,intitulada“AAplicaçãodoPrincípiodaIgualdadenaLegislaçãoExperimentalemPortugal”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)Membro do júri da prova pública da Dissertação de Diogo Prado de Castro Alfaiate,intitulada “A Avaliação da Lei em Portugal: Standard Cost Model e Regulatory ImpactAssessment–umaPerspectiva”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)MembrodojúridaprovapúblicadaDissertaçãodeTiagoAlcoforadoCalhau,intitulada“OspressupostosdaresponsabilidadecivildoEstadopordanosdecorrentesda liquidaçãoilegaldeimposto”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)

Membro do júri da apresentação do Relatório de Estágio de Sofia Margarida PratasLigeiro, naDirecçãodeServiçosdasRelaçõesInternacionais,ServiçodaDirecçãoGeraldeImpostos(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)Membro do júri da apresentação do Relatório de Estágio deJoana Isabel Cruz LopesSousa,intitulado"RelatóriodeestágionaCaixaGeraldeDepósitos -A complexidadedosRegimesdePrevidêncianaCGD”(UniversidadeNOVAdeLisboa,FaculdadedeDireito)

OUTRASACTIVIDADESRELEVANTES

CARGOSEXERCIDOSEMÓRGÃOSDAUNIVERSIDADEEDAUNIDADEORGÂNICA

ProfessoraBibliotecáriadaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(Maiode2017-...)

MembrodoConselhodaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa(desdeJulhode2018-...)

Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa(desdeJulhode2018-...)

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Representante da Faculdade de Direito na Comissão de Acompanhamento do Semestre Pré-UniversitáriodaUniversidadeNOVAdeLisboa(desdeOutubrode2017-...)

Representante da Faculdade deDireitono Conselho de Empreendedorismo da UniversidadeNOVA(desdeMaiode2014-...)

ResponsávelpelogrupodeacçãoNOVA+Verde(desdeOutubrode2018-....)

VogalemComissõesNOVADireito(desdeFevereirode2018-...)

Júri para as provas especialmente destinadas a avaliar a capacidade para a frequência doensinosuperiordemaioresde23anos

Júriparaapreciaçãodepedidosdereconhecimentodehabilitações

CoordenadoradoProjectoNOVADireitoSê+Verde,enquadradonaacçãodaUniversidadeparaacriaçãodeparâmetrosdeacçãoeinfluênciaamigosdoambiente

Vogal da Direcção do CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito eSociedadedaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa(2013-2017)

Membro da Comissão de Aconselhamento Científico (CAC) do CEDIS: nomeação em 9 deMarçode2016noConselhoCientíficodoCEDIS

Co-ResponsávelpeloGabinetedeErasmusdaFaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa(2014)

FORMAÇÕESACADÉMICASEPEDAGÓGICAS

GrantWritingIntensive(GWI).UniversidadeNOVAdeLisboa(Junhode2017)WorkshopFormaçãoPedagógicaparaDocentesdoEnsinoSuperior.FaculdadedeCiênciasMédicasdaUniversidadeNOVAdeLisboa(Setembro2015)SupervisorsCourse.NOVAEscolaDoutoral(Julhode2015)SocialMediaforScientists.NOVAEscolaDoutoral(Junhode2015)

ORGANIZAÇÃOECO-ORGANIZAÇÃODEEVENTOSCIENTÍFICOS

Co-organizadora das XXI Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Maio de 2018)subordinadasaotema“InspecçãoFiscaleOutrosTemas”

OrganizadoradoWorkshopemDireitoFiscal:PrincipaisalteraçõesfiscaisdaLeidoOrçamentodoEstadode2018. TCASul e NOVADireito. Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa(Fevereirode2018)

Co-organizadora das XX Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Maio de 2017)subordinadasaotema“QuestõescontroversasemDireitoFiscal”

OrganizadoradoWorkshopemDireitoFiscal:Emquemedidaosprincípiosfundamentaispersisãopossívelsdefundamentaradecisãojurisprudencialtributária?. TCASul e NOVADireito. FaculdadedeDireitodaUniversidadeNOVAdeLisboa(Fevereirode2016)

Co-organizadora das XIX Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Abril de 2015)subordinadasaotema“Oimpostoeosseuslimites”

Co-organizadora daConferênciaorganizadapelaNOVADireito, no10º aniversáriodoTribunalCentral Administrativo do Sul (Área tributária), com o tema Transparência Fiscal. Qual a sua

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importâncianoquadrocontemporâneodeumaeconomiaedeumasociedadeemcrise? (Novembrode2014)Co-organizadora das XVIII Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Abril 2014)subordinadasaotema“ImpostoeReligião”Co-organizadora das XVII Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Abril de 2013)subordinadasaotema“Osignificadodoimportoedacrise”Co-organizadora das XVI Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Abril de 2012)subordinadasaotema“SegurançaeConfiançaLegítimadoContribuinte”;Co-organizadora das XV Jornadas Fiscais da Universidade Lusíada – Lisboa (Maio de 2011)subordinadasaotema“FiscalidadeeInternacionalização”