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Escola de Verão para Juventudes Políticas Progressistas da América Latina

2ª

Rio+20, Economia vERdE E govERnança do dEsEnvolvimEnto sustEntávEl:

Texto de Rubens Harry Born, coordenador adjunto do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, com base em palestra realizada em 22/02/2011 para participantes da II Escola de Verão para Juventudes Políticas da FES – Fundação Friiedrich Ebert, em Itapecerica da Serra, SP. Contatos: www.vitaecivilis.org.br e [email protected]

desafios associados às políticas públicas e construção de um mundo justo e saudável.

...Vivemos sob a hegemonia de um modelo de

desenvolvimento baseado em relações econômicas

que privilegiam o mercado, e usam a natureza e os

seres humanos como recursos e fontes de renda........

Todos os seres, animados ou inanimados, possuem

um valor existencial intrínseco que transcende

valores utilitários, por isso, a todos deve ser

garantido o direito à vida, à preservação, à proteção

e à continuidade.

Compromisso ético das ONGs para uma atitude e

conduta ecológica global, Fórum Internacional de

ONGs e Movimentos Sociais, 1992

O debate sobre o que possa significar economia verde não pode ser

feito independentemente do debate sobre arranjos e transformações políticas e

culturais que estruturam a forma como os seres humanos, em suas comunidades

e nações, se governam e se relacionam entre si e com o ambiente em que vivem.


87

Economia verde, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e governança são

termos, entre vários, com possíveis interpretações diversas mas que exigem uma

perspectiva mais ampla do contexto presente, marcado pelo legado da história

humana, e focado em um futuro mais justo e saudável.

De início, quero deixar claro que os termos acima se referem

a conceitos politicamente construídos e em construção, que são usados com

diversos propósitos. Nesse processo, incumbe às pessoas e organizações que

lidam com a transformação, formulação, gestão ou monitoramento de políticas de

desenvolvimento e com a democracia, as iniciativas de aportar ao debate quais

sejam suas perspectivas, princípios e critérios, uma vez que a ausência nesse diálogo

e disputa pode significar a consolidação de visões que tem maior penetração nos

sistemas institucionais e econômicos vigentes, mesmo não sendo mais justas e

socioambientalmente mais adequadas.

Esse texto, associado à apresentação realizada, busca enquadrar o

debate sobre economia verde no processo da Rio+20, por um lado, e nos desafios

da construção da sustentabilidade e governança.

a Rio+20

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Sustentável em 2012, a Rio+20, foi decidida pela Assembléia Geral da ONU que

em dezembro de 2009, aprovou a Resolução A/RES/64/236, com base em uma

proposta do Brasil, formulada em decorrência de um desafio lançado pelo então


2ª

Presidente Lula na ONU ainda em 2007: o de se promover os arranjos institucionais

globais adequados para a superação da pobreza e miséria social e o enfrentamento

dos problemas ambientais, dentro de enfoques de equidade e justiça.

A Rio+20 não pode ser vista como uma mera conferencia sobre

os desdobramentos dos acordos da Cúpula da Terra, a Rio-92, nome pelo qual

ficou conhecida a Conferencia da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD ou na sigla em inglês UNCED). Nem se trata de um debate global sobre

questões ambientais somente. Se esperamos algum significado desse novo encontro

da ONU, ele certamente terá que estar associado a um amplo engajamento de

diversos grupos da sociedade em iniciativas voltadas às transformações de políticas,

fortalecimento e concretização de ações voltadas à fazer com que as atividades

econômicas observem rigorosamente preceitos de salubridade e equilíbrio

ambiental, de justiça social e de sistemas democráticos e pacíficos de convivência.

A Resolução da ONU que convoca a Rio+20 define três focos

temáticos:

• avaliação de progressos realizados no cumprimento dos

compromissos multilaterais adotados nos últimos 20 anos (ou seja,

inclui os compromissos internacionais da Rio-92 bem como dos

demais acordos nas Conferências sobre Desenvolvimento e suas

interfaces com direitos humanos, populações, bem-estar social,

igualdade de gêneros e papel das mulheres, habitat, cidades e

saneamento, segurança alimentar, etc que caracterizaram o Ciclo

Social de Conferências da ONU, culminando com os Objetivos e

Metas de Desenvolvimento do Milênio;


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• economia verde no contexto de erradicação da pobreza e

desenvolvimento sustentável, e

• “arranjos institucionais para o desenvolvimento sustentável” (ou

seja, traduzindo a linguagem da ONU, a temática de governança

global sobre desenvolvimento sustentável).

A proposta apresentada pelo Brasil enfrentou, segundo diplomatas,

forte resistência de alguns países, especialmente industrializados, talvez por

que não tenham honrado com seus compromissos de cooperação internacional,

inclusive de mobilização de recursos financeiros, para investir em atividades de

desenvolvimento sustentável. A aprovação da realização da Rio+20 foi impactada

pelos efeitos da Conferência de Mudanças de Clima em Copenhague, em dezembro

de 2009, quando apesar da grande mobilização da sociedade civil, intensa cobertura

da mídia, reiterados anúncios de cientistas do agravamento do aquecimento

global, os líderes governamentais lá presentes fracassaram no estabelecimento de

um acordo ambicioso, justo e legalmente vinculante para lidar com as mudanças

climáticas. Há, assim, um indisfarçável temor de lideres governamentais, em

expor deficiências e resistências, intra-governamentais e de setores econômicos

específicos, para a implementação efetiva de medidas e políticas de alteração dos

sistemas e tecnologias de produção e consumo, de transição para economias que

sejam ambientalmente íntegras e socialmente justas.

O processo preparatório da Rio+20 é , entretanto, limitado e arriscado,

considerando que se trata de conferencia da ONU. A Assembléia Geral estabeleceu

a realização de 3 sessões anuais do Comitê Preparatório - PrepCom, com duração

total (das três) de oito dias. Há também a previsão de encontros regionais e reuniões


2ª

intersessionais na ONU,, sendo possível também o aporte de propostas sobre os

temas em debate que se originem dos diversos setores da sociedade.

Na primeira reunião preparatória da Rio+20, em maio de 2010, ficou

claro que não há, e talvez jamais haverá, consenso sobre o que pode significar a

expressão “ou “Green economy”, cuja mera tradução “economia verde” talvez não

indique que as abordagens devem incluir outras dimensões além da ambiental na

gestão da economia. Há múltiplas interpretações, com justificadas argumentações

que expõem visões diferenciadas: desde ajustes para a manutenção do sistema

econômico atual, o que gerou questionamentos de riscos de “green washing” e de

perpetuação das iniqüidades sociais e mazelas ambientais do capitalismo do século

XXI, até correntes que vem a expressão mais como uma forma de comunicação

com públicos especiais, progressistas, abertos e dispostos a se aventurar no

caminho da economia socialmente e ambientalmente sustentável para sociedades

inclusivas e democráticas.

Ora, nesses quase 20 anos desde 1992 foram incipientes, precárias

e frágeis, se formos otimistas, as ações da transição prometida pela Rio-92

para sociedades sustentáveis, qie deveriam estar consistentes com o uso dos

cinco instrumentos então aprovados: a Convenção de Diversidade Biológica, a

Convenção Quadro de Mudanças de Clima, a Agenda 21, a Declaração do Rio de

Janeiro sobre Desenvolvimento Sustentável e a Declaração sobre Conservação

e Uso de Florestas. Obviamente, dita transição não será obtida somente com a

efetiva implementação desses acordos, sendo as convenções e seus protocolos de

cumprimento obrigatório. Outras conferências da ONU nos anos 1990 abordaram

desafios relevantes para a consecução de sociedades justas e sustentáveis: a


91

segurança social, a habitação e gestão dos assentamentos humanos, a segurança

alimentar e a agricultura, a igualdade e relação de gêneros, entre outros. Os

Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma tentativa da ONU,

no ano 2000, de sintetizar, de forma pedagógica e prática, os principais desafios do

desenvolvimento humano até 2015 identificados naquelas conferencias, também

não tem servido de guia essencial para políticas públicas e ações empresariais, ou

sequer são de conhecimento generalizado por gestores locais e pela população.

Economia verde, sustentabilidade e governança

É importante enfatizar que nossas visões de mundo

não são somente abstrações sociais, mas são

especialmente a corporificação da compreensão

de nossos interesses próprios no mundo. A

transformação das políticas civilizatórias requererá

a transformação das condutas políticas de cada

ser humano. Curar o planeta e curar nós mesmos

são partes indispensáveis de um mesmo processo

restaurador. Jeremy Rifkin, Biosphere Politics (1991)

O debate sobre sustentabilidade, economia verde e governança

requer abordagens sistêmicas e cenários de curto, médio e longo prazos, para o

enfrentamento dos desafios da civilização humana em sua interação com o planeta.

Entretanto, os debates desses termos por vezes é levado e ou

limitado por idiossincrasias, intencionalidade política ou intelectual, entre outras

razões, a evidenciar a dimensão ambiental quase que exclusivamente. Certo é


2ª

que atingimos, como civilizações humanas, graus elevados de degradação dos

processos e bens ecossistêmicos que sustentam a vida no Planeta, como foi

alertado pela ONU no estudo Avaliação Ecossistêmica do Milênio, e portanto, os

limites e a resiliência ambiental dos territórios e dinâmicas planetárias devem ser

fortemente considerados. O aquecimento global e seus impactos são fenômenos

que evidenciam a urgência e a gravidade da interferência antrópica na capacidade

de suporte de manutenção da Vida.

Como dito em outro trabalho (BORN, 1998), “a classificação e

conceituação de preocupações globais (global concern) para determinados

problemas ambientais permitiu alçar alguns deles à agenda global e à cooperação

multilateral sem que fossem ampliados os limites dos efeitos ou das múltiplas

causas (isentando assim, em parte, diversos atores estatais – notadamente

países industrializados e empresas transnacionais – das responsabilidades sobre

as causas). Classificar como “global concern” permitiu também driblar os receios

de países em desenvolvimento quanto à flexibilização e ataque aos preceitos de

soberania nacional. Essa categoria (global concerns) decorreu, em parte, da reação

de países em desenvolvimento e setores conservadores à noção de patrimônio

comum (global commons) da humanidade, seja aplicada a elementos naturais e

ecossistemas é defendida por muitos.

Vinte anos depois da Rio-92 e quarenta anos depois de Estocolmo,

busca-se agora, ainda mais depois das crises econômico-financeira do período final

da primeira década do século XXI, fazer da “economia verde” o novo desafio da

preocupação global (global concern).


93

Não obstante, temas e problemas ambientais, incluindo-se as

questões de mudanças ambientais globais, que foram incorporadas à agenda

ambiental global (multilateral) definiram, historicamente, o marco do processo

da Rio-92 a partir do legado de Estocolmo, incidindo também sobre as diversas

abordagens e percepções que nos conduzem à Rio+20, por um lado, e formaram

o substrato do que se convencionou denominar de política ambiental global,

por outro lado. Consagram visões limitadas do desenvolvimento sustentável,

em suas dezenas de conceituações e perspectivas, que tendem a reduzir os

desafios da sustentabilidade à dimensão ambiental, como que para manter,

eventualmente, o sistema político e econômico predominante mediante algum

alívio dos problemas sociais.

Nas últimas quatro décadas, desde a Conferência das Nações

Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em 1972, percebeu-

se a significativa ampliação do debate sobre os dilemas a civilização humana

em sua relação com o planeta e a base da Vida, especialmente no tocante aos

impactos associados aos sistemas econômicos e políticos vigentes no século XX.

Os desafios aflorados pela degradação ambiental em todo o planeta evidenciaram

também as mazelas sociais decorrentes de modelos de desenvolvimento e

sistemas políticos que, apesar da eventual retórica, reproduzem nefastas

conseqüências ainda que ao lado de resultados de bem-estar e maior qualidade

de vida para milhões de pessoas.

No Relatório Nosso Futuro Comum, divulgado em 1987, a Comissão

Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecida como


2ª

Comissão Brundtland, criada em 1982 para avaliar os resultados e obstáculos à

consecução das propostas de Estocolmo-72, afirmou-se que “ meio ambiente e

desenvolvimento são inseparáveis” e que há uma única crise, a crise do modelo de

desenvolvimento, que está subjacente às crises (de então) econômica, financeira,

social e ambiental.

Ora, considerando então que os problemas ambientais ou sociais

são problemas de desenvolvimento a solução dos mesmos passa mais por novas

abordagens e arranjos políticos, institucionais e sociais do que somente pela

eleição de determinadas tecnologias, aporte de recursos financeiros ou execução

de programas compensatórios nas áreas sociais e ambientais como estratégias

imediatas úteis para enfrentar problemas urgentes. De fato, as tecnologias, se

bem que representem a formidável capacidade criadora do homem, não estão

desvinculadas de certos paradigmas culturais e políticos; a alocação de recursos

financeiros adicionais não significa necessariamente mudanças fundamentais nos

fatores institucionais, legais e tecnológicos que permeiam aqueles problemas. A

solução da crise humano-planetária, e, por conseguinte dos graves problemas sociais,

de saneamento e saúde ambiental, passam por profundas mudanças de estratégia e

abordagem das atividades do ser humano, de suas comunidades e nações.

De fato, como afirmou a presidente da Comissão das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Gro Harlem Brundtland, “o

meio ambiente não existe como uma esfera desvinculada das ações, ambições

e necessidades humanas, e tentar defendê-lo sem levar em conta os problemas

humanos deu à própria expressão meio ambiente uma conotação de ingenuidade


95

em certos círculos políticos. Também a palavra desenvolvimento foi empregada por

alguns num sentido muito limitado, como o que as Nações pobres deviam fazer

para se tornarem mais ricas”.

Falar em economia verde, portanto implica, em certo grau, em avaliar

em que medida logramos fazer a vida econômica respeitar as limitações ambientais

e os aspectos de justiça social. Situações de crise financeira, como a iniciada em 2008

atingindo diversos países, deveriam servir como oportunidades para redirecionar as

políticas e práticas econômicas, para disseminar tecnologias, para inovar referencias

institucionais e efetivamente considerar compromissos já assumidos para colocar o

planeta em uma rota mais segura. Dezoito anos desde a Rio-92 já nos mostraram

que o mundo caminha para um agravamento do aquecimento global e mudanças

climáticas, uma desenfreada perda de biodiversidade e de serviços ambientais

(como fertilidade dos solos, renovação da produção de água, polinização, etc) dos

ecossistemas, colocando em risco a estabilidade das economias e das sociedades

em diferentes proporções ao redor do mundo.

Por isso, o segundo tema da Rio+20 não é menos importante:

governança do desenvolvimentos sustentável. Vejam bem, o debate não será

limitado à governança ambiental (se bem que a Rio+20 bem que deveria produzir

avanços institucionais concretos nessa área, para a qual também já se vão mais de

20 anos de debates, inclusive sobre criação de uma Organização Mundial do Meio

Ambiente ou um fortalecimento do PNUMA – Programa das Nações Unidas para

o Meio Ambiente). Se tomarmos como um ponto de partida o modelo, ingênuo e

simplista em demasia, de que os desafios do desenvolvimento sustentável podem


2ª

ser equacionados mediante o equilíbrio dos “pilares econômico, social e ambiental”,

então a governança teria que ser governança sobre a dimensão econômica e sobre

as políticas e direitos sociais também.

Entendo que governança, em sentido mais amplo, refere-se à

capacidade das pessoas e das organizações da sociedade, mediante o uso de

instrumentos e sistemas da democracia, definir o rumo do seu desenvolvimento e,

portanto estar em condições de exercer controle sobre políticas públicas e sobre a

dinâmica econômica.

A construção de governança global ou local requer atenção para os

seguintes requisitos:

• Mecanismos de acesso à informação e à formação

• Formas e papéis da participação de cidadãos e organizações

• Mecanismos de gestão e controle das políticas e da economia

• Direitos e instrumentos de defesa de cidadãos

• Deveres e princípios

• Efetividade e eficiência na promoção do bem-estar humano e

ambiental


97

Nessa perspectiva (e do ponto de vista das organizações da

sociedade civil e dos movimentos sociais) a governança deve ser construída

em distintos “espaço(s) e tempo(s) das políticas, das ações e da construção das

“vontades sociais”:

1. espaço (das atribuições) do Estado e Poder Público

2. espaço público, não estatal (“cidadania”)

3. espaços da vida econômica (empresas, consumidores, sindica-

tos, etc)

4. espaços da vida privada (indivíduos , família, comunidades)

No campo dos debates sobre “economia verde”, ressalto aqui alguma

das questões relevantes no contexto de erradicação da pobreza e promoção do

desenvolvimento sustentável e do processo da Rio+20:

• Devemos buscar um consenso sobre o que é a economia “verde

e inclusiva” ou melhor será identificar princípios gerais e agenda

comum entre diversas percepções sociais sobre o tema?

• Quais podem ou devem ser os princípios centrais de uma

Economia verde e inclusiva?


2ª

• Como ela contribui para a formação de empregos decentes

e associados a atividades econômicas ambientalmente

sustentáveis? (empregos verdes e decentes, sejam novos

postos de trabalho ou resultantes de uma justa transição de

empregos atuais).

• O que já existe no país em termos de demonstração dos princípios

e práticas da economia verde e inclusiva e que, por isso, deveria

ser protegido, replicado ou usado como fonte de aprendizado?

• Como podemos fazer a transição (política, tecnológica, cultural)

para a economia verde e inclusiva?

• Que medidas são necessárias para acelerar estratégias para isso?

• Quais são as oportunidades e os desafios para a economia

verde? Quais são os riscos de uma transição longa demais, que

desconsidera os problemas emergentes, inclusive os associados

aos impactos das mudanças climáticas?

Entendemos que organizações da sociedade civil, movimentos sociais,

sindicatos, grupos de defesa de consumidores, de minorias e de populações indígenas

não podem ausentar-se dos debates sobre economia verde e inclusiva, solidária, sob

pena de permitir que atores que se beneficiem dos modos insustentáveis de produção

e consumo tenham maior voz na definição das políticas e da economia, seja na Rio+20

seja na governança do desenvolvimento humano em nossos países.


99

Como parte de nossa contribuição a esse debate, buscamos (no

Vitae Civilis e com diversos parceiros) fomentar diálogos que nos permitam

identificar uma agenda essencial para construção de economia verde e inclusive,

que observe os seguintes desafios:

• Garantir políticas públicas para a inclusão econômica a partir

de enfoques de justiça social, dignidade de vida, diversidade

cultural, integridade ambiental e processos democráticos

• Relacionar governança da economia verde e inclusiva

com transição justa (demandas dos sindicatos), e urgente

enfrentamento eficaz (soluções e políticas efetivas) para os

desafios ambientais (ex: mudanças de clima, saneamento, etc) e

de erradicação da pobreza globais

• Lidar com riscos de foco exclusivo em soluções de mercado, que

enfraquecem o papel de políticas públicas e da sociedade em

Estados de Direito Democrático.

• Evitar e mitigar o “Green washing” (maquiagem verde)

No seminário “Diálogos Nacionais – Rumo à Rio+20”, realizado pelo

Instituto Vitae Civilis em novembro de 2010 em São Paulo, como parte da iniciativa

global da Green Economy Coalition, foram discutidos os elementos centrais

para composição de um quadro referencial reunindo diferentes perspectivas e


2ª

desafios para a Economia Verde no Brasil. Esse quadro está sendo usado como

instrumento para subsidiar debates regionais e temáticos em 2011, bem como

para a articulação de iniciativas visando acelerar a transição do país rumo a esse

novo paradigma, valendo-se da Rio+20 como mais uma oportunidade de ampliar

o debate público sobre os temas.

Na fase preparatória de tal seminário entendeu-se que a expressão

“Economia Verde e Inclusiva” seria mais apropriada para transmitir a noção de que

a dimensão social deve sempre somar-se à dimensão ambiental, a que usualmente

remete o adjetivo “verde”. Mas, uma vez que no processo da Rio+20 a expressão

economia verde vem sendo usada e contextualizada nos objetivos de erradicação

da pobreza e construção do desenvolvimento sustentável, foi sugerido continuar

a valer-se de tal expressão, mesmo que conferindo a ela visões mais largas que

possam ser conferidas por alguns segmentos.

Na perspectiva então adotada pelo Vitae Civilis, entendeu-se

que promover o uso da expressão mais completa daria margem a confusões

e dificuldades de comunicação ao, por exemplo, estabelecer uma suposta

diferenciação entre a “Economia Verde e Inclusiva” e a Economia, “apenas

verde”. Considerou-se, portanto, mais eficaz utilizar o termo “Economia Verde”

mas, ao mesmo tempo, disseminando a idéia de que esta pressupõe, sempre e

necessariamente, o aspecto social. Ressalta-se ainda que o uso deste termo não

implica em homogeneidade no entendimento dos diversos atores sociais quanto

às abordagens, critérios e estratégias para a transição a sistemas econômicos mais

social e ambientalmente sustentáveis.


101

No referido seminário foi ressaltado que “a transição da situação

atual para a economia verde (EV) não é um sistema binário (“verde” ou “não”) e

sim um processo gradual, no qual diferentes forças e iniciativas levam, de modo

mais lento ou mais rápido, na direção de uma “economia mais verde”. Devem ser

incentivadas as iniciativas mais rápidas e efetivas rumo a essa transição, e refreadas

as que trabalham no sentido oposto. Por “Economia” englobou-se o conjunto de

atividades e instituições envolvidas na produção dos bens e serviços demandados

pela sociedade, assim como os recursos (financeiros, materiais, humanos e

intelectuais) para isso alocados.

Os participantes do 1º. Seminário “Diálogos Nacionais para a Economia

Verde” usaram como um ponto de partida para os debates o seguinte entendimento

economia verde, que longe de ser uma formulação acadêmica,pretendeu dar bases

para um início de diálogo entre interlocutores de diversos setores (empresas,

governos, sindicatos, OSC – organizações da sociedade civil, etc):

“É a Economia que resulta em melhoria do bem-estar humano e equidade

social, ao mesmo tempo em que gera valor para a Natureza, reduzindo

significativamente os impactos e riscos sociais e ambientais e a demanda

sobre recursos escassos do ecossistema e da sociedade. Uma „Economia

Verde‟ se caracteriza pelo foco dos investimentos em atividades que,

visando tais resultados, aproveitam e potencializam o capital natural, social e

humano, considerando em suas decisões os limites do planeta e os interesses

sustentáveis da sociedade”.

Mas trata-se ainda de um conceito geral, muito amplo, e portanto

passível de interpretações e aplicações diversas. Para melhor enquadramento


2ª

foi proposto para sua aplicação prática um conjunto de princípios (Quadro I),

perspectivas e esferas (Quadro II). Tais sugestões e balizadores podem orientar

a avaliação se uma determinada opção (política , econômica, tecnológica, etc)

favorece ou cria dificuldades para uma transição rápida, justa e estruturante da

economia para bases da sustentabilidade.

Quadro I - Princípios: Atividades e instituições favoráveis à transição para a Economia

Verde se caracterizam por:

1. Contribuir para a construção de um sistema produção, distribuição e

consumo que promova o bem-estar humano de forma sustentável e equitativa, respeitando

os demais seres vivos e contribuindo para a integridade do conjunto de elementos e

processos ambientais do planeta;

2. Ter potencial para ampla assimilação pela sociedade envolvida e pelas

instituições e agentes do sistema produtivo, com aplicação efetiva a curto/médio prazo, ou

estruturando o longo prazo.

3. Levar em conta todos os fatores necessários ao funcionamento da

economia, valorando-os se necessário, porém sempre considerando trabalho humano,

ambiente natural e seres vivos não só como fatores de produção, mas como valores em si

mesmos, portadores de direitos e merecedores de respeito e proteção;

4. Visar não apenas a criação de riqueza, mas também sua justa distribuição,

evitando discrepâncias extremas e considerando as necessidades das gerações atuais, assim

como daquelas ainda por vir.


103

5. Criar uma economia voltada a maximizar a qualidade de vida e as

oportunidades para sucesso na busca da felicidade por todo ser humano, ao invés da mera

acumulação de bens ou de riqueza;

6. Promover processos de produção e disseminação do conhecimento,

potencializando a contribuição da educação, da ciência e das demais atividades culturais para o

estabelecimento de práticas, valores e aspirações sociais compatíveis com a sustentabilidade;

7. Proteger o respeito à liberdade/responsabilidade de escolha, opinião

e expressão, a democracia, o estado de direito, os direitos humanos e coletivos, e a

diversidade cultural, individual e biológica;

8. Fomentar sistemas de governo, organização social e regulação abertos

à efetiva participação da sociedade nos processos decisórios e na governança dos países,

dos mercados e de demais organizações, fortalecendo as políticas públicas e promovendo,

dentre outras práticas, a transparência, a responsabilidade e a integridade ética.

Fonte: Vitae Civilis (2011)


2ª

A aplicação de tais princípios para economia verde tem, por outro

lado, que considerar seus efeitos e impactos - positivos ou negativos - em termos

do seu alcance e das esferas da organização social em que ocorrem. Os alcances se

dão no tempo, no espaço e nas relações sociais:

• Tempo, avaliando-os frente ao curto, médio e longo prazo;

• Espaço, avaliando-os nos âmbitos local, regional, sub-nacional,

nacional, global e virtual; e

• Relações, avaliando-os holisticamente, e considerando a

diversidade humana e da natureza.

As oportunidades de iniciativas para fazer a construção de economia

verde e inclusiva, bem como da governança dessa transição, ocorrem em cinco

esferas segundo os organizadores do seminário do Vitae Civilis, a saber:

• “Legislação e Políticas Públicas, abrangendo instituições e/

ou políticas criadas por meio do sistema legal/regulatório do

Estado, ou que dele dependem para se efetivar;

• Mercados, indo desde as atividades livres de compra e venda de

mercadorias, até os sofisticados sistemas de criação de moedas,

ativos e valores intangíveis, e de valoração de produtos, serviços

e outros bens derivados do meio ambiente ou do labor humano;

• Ciência, Tecnologia e Inovação, abrangendo os desenvolvimentos

na produção de bens e serviços, na comunicação, na gestão de

dados, nas ciências da Terra e do espaço, na agricultura, etc.;


105

• Gestão, abrangendo os modelos de organização, tanto nas

entidades de direito privado, quanto na esfera pública, incluída

aí a atividade política (evidentemente tangenciando a esfera da

legislação e das políticas públicas);

• Educação, Cultura e Comportamento, abrangendo aspectos

da sociedade não necessariamente explicitados ou expressos

através de códigos formais, mas que nem por isso deixam de ter

importância crucial na formação dos valores, opiniões, ações e

desígnios da sociedade.”

A Agenda 21 Brasileira, construída em processo de participação

social, relativamente inédito no período de 1998 a 2002, traz centenas de diretrizes

e propostas de ações para a transformação do desenvolvimento no Brasil, que

embora não rotulados então como “economia verde”, servem para demonstrar que

o debate já fora iniciado bem antes. As propostas da Agenda 21 estão distribuídas

em 21 objetivos prioritários agrupados em cinco blocos:

I - A economia da poupança na sociedade do conhecimento

II - Inclusão social para uma sociedade solidária

III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural

IV - Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade

e florestas

V - Governança e ética para a promoção da sustentabilidade


2ª

Com a aproximação da Rio+20, vale revisitar esse documento bem

como considerar as lições apreendidas com diversos outros processos participativos

de gestão e implementação de planos de desenvolvimento integrado e sustentável,

e perceber que o novo rótulo, embora traga novos desafios e riscos, é uma forma

distinta de lidar com problemas e compromisso já conhecidos para a promoção da

dignidade da Vida e da Paz.

Os desafios da transição para sociedades democráticas, justas,

ambientalmente saudáveis e multiculturais têm sido abordados por um amplo

conjunto de organizações não-governamentais, sindicatos e movimentos sociais que

lidam com temáticas diversas: organizações ambientalistas e de desenvolvimento, de

saúde, de erradicação do preconceito, de proteção de minorias e dos consumidores,

de monitoramento de políticas públicas e da atuação de órgãos internacionais, de

acesso a direitos, de cumprimento de acordos internacionais. Mais recentemente,

também representantes de outros setores da sociedade (empresariado, academia,

governos...) têm se debruçado sobre tais temas, isoladamente ou mesmo em

associações e outros formatos de atuação coletiva, passando a constituir-se, em

vários casos, como interlocutores ou aliados relevantes.

Mas todos esses desafios dependem de engajamento da sociedade,

para a construção, efetivação e consolidação de direitos e instrumentos

pertinentes à transição para e à consecução do ideário da sustentabilidade e da

democracia. O êxito da Rio+20 será função, portanto, do grau de mobilização

e articulação que distintos protagonistas e grupos da sociedade forem capazes

de realizar em torno daquele ideário, cujo esboço foi delineado na Rio-92 e nas

Conferencias da ONU subseqüentes.


107

Referencias Bibliográficas

BELINKY, Aron. Rumo à Rio 2012: considerações sobre a 1ª.

Reunião Intersessional preparatória. São Paulo, Vitae Civilis (relatório interno),

Fevereiro de 2011.

BORN, RUBENS H.: Governança e sustentabilidade: desafios para

todos. São Paulo, Vitae Civilis, 2007 (relatório interno).

BORN, RUBENS H.: Os regimes internacionais da Rio-92 (Agenda

21 e Convenções de Clima e de Biodiversidade): a participação de atores não

governamentais, novos valores e instrumentos para a gestão do desenvolvimento

humano. São Paulo, Public Health School, 1998 (Doctorate Thesis)”.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO.

Nosso futuro comum. Rio de Janeiro, Ed. Fundação Getúlio Vargas, 1988.

RIFKIN, J. Biosphere Politics: A cultural Odyssey from the Middle

Ages to the New Age. San Francisco, Harper San Francisco, 1991.

Vitae Civilis.Quadro Referencial para a Economia Verde no Brasil:

Informe sobre o 1º. Seminário “Diálogos Nacionais – Rumo à Rio+20”, realizado em

novembro de 2010. São Paulo, Vitae Civilis, janeiro de 2011. www.vitaecivilis.org.br

e www.greeneconomy.org.br

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