1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDes. José Ricardo Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb@tj.pb.gov.br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Presidente:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Vice-Presidente:Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda FerreiraCorregedor-Geral de Justiça:

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto(Presidente)

Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TERCEIRA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. João Alves da Silva (Presidente)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

CÂMARA CRIMINALSESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e

Quinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

TRIBUNAL PLENOSESSÕES: Quarta-feira às 09:00h

Nº 14.095João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2012

Publicação: quinta-feira, 19 de abril de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 705/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo de nº310550-4, resolve, exonerar, apedido, o servidor DIÓGENES LUCIANO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula 473738-5, do cargo de AnalistaJudiciário da Comarca de São João do Rio do Peixe, com efeito retroativo a 01.03.2012. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de abril de 2012.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº 790/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do EgrégioTribunal Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário nas Circunscrições abaixo: 1ª CIRCUNSCRIÇÃO – JOÃOPESSOA(CAPITAL), CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA, MAMANGUAPE, ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DOESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ, LUCENA, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO eSAPÉ. ABRIL - 27, 28 e 29/04 - Dr. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - 6º Juizado Auxiliar Cível da Capital;JUNHO - 17, 18 e 19/06 - Dr. Tércio Chaves de Moura - 2ª Vara Criminal da Capital. 3ª CIRCUNSCRIÇÃO –PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA. ABRIL - 21, 22 e 23/04 - Dra.Juliana Duarte Maroja - 3ª Vara Mista de Itaporanga - MAIO - 18, 19 e 20/05 - Dra. Anna Maria do Socorro H.Lacerda Felinto - 2ª Vara Mista de Patos. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, quarta-feira, 18 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 796/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: autorizar os juízes titulares inscritos no CURSO DE APERFEIÇOAMENTOALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura– ESMA, nos dias 19 e 20/04 do corrente, em Sousa, sem prejuízo da prestação jurisdicional nos casos deurgência. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,18 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 797/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor EDUARDO ROBERTO DEOLIVEIRA BARROS FILHO, Juiz de Direito da Comarca de Cruz do Espírito Santo, para, no período de 25 a27.04.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da unidade judiciária de Sapé, emvirtude do afastamento justificado da Juíza de Direito Substituta. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 809/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA CAROLINA TAVARESCANTALICE, Juíza de Direito da Comarca de Marí, para, no período de 25 a 27.04.2012, responder, cumulativa-mente, pelos expedientes das 1ª e 3ª Varas Mistas e Diretoria do Fórum da unidade judiciária de Sapé, em virtudedo afastamento justificado dos titulares. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, quarta-feira, 18 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 810/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar os magistrados e os servidores abaixo para participarem do exercíciojurisdicional conjunto nas 1ª, 2ª, 4ª e 7ª Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande, no período de 16 de abrila 30 de junho de 2012, na forma da Resolução do Conselho da Magistratura nº 12, de 02 de abril de 2012:

MAGISTRADO(A)SCONCEIÇÃO DE LOURDES M. BRITO CORDEIRO

ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITASSIVANILDO TORRES FERREIRA

FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHARODRIGO MARQUES SILVA LIMA

SERVIDORESJUSSARA DO CARMO LIMA CUNHA – TÉCNICO JUDICIÁRIO

JAILTON GUEDES DE ALMEIDA – TÉCNICO JUDICIÁRIOMARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ – TÉCNICO JUDICIÁRIO

SÔNIA MARIA CAVALCANTE RODRIGUES – TÉCNICO JUDICIÁRIOYRBE JERÔNIMO SOUSA COSTA – TÉCNICO JUDICIÁRIO

AUDETE BRITO CRISPIM – TÉCNICO JUDICIÁRIOFRANCISCA FRANCILEIDE LOPES DE C. LEITE – TÉCNICO JUDICIÁRIO

JOELMA DANTAS RAMOS – TÉCNICO JUDICIÁRIOOJÂNIA KÊNIA FERREIRA LUCAS – TÉCNICO JUDICIÁRIO

ASSESSOR DE GABINETEFÁBIO SANTOS DE LIMA

JOSÉ JORGE DE BRITO CAVALCANTIPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA

FRANCISCO JOSÉ NEGÓCIOHANNA CAROLINA VIANA DANTAS

JANECLEIDE LÁZARO OLIVEIRA PESSOACARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRARAINNER DO AMARAL ROLIM CÂNCIO

ALISSON DE SÁ PONCE DE LEONSÉRVIO TÚLIO RAMALHO TIBURTINO

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 811/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PROCÓPIO BANDEI-RA DE MELO, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, nos dias 19 e 20.04.2012, deresponder pelo expediente da 3ª Vara Cível da mesma unidade judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18 de abril de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS - Presidente

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DGP Nº 31/2012 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir ogozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO - MATRÍCULA- SERVIDOR - NOVO PERÍODO - PERÍODO AQUISITIVO - 312.858-0 - 472.271-0 - Ivanilda Macaúba Padre - 07/01/2013 a 05/02/2013 - 2010/2011; 312.736-2 - 470.783-4 - Rossana Montenegro de Albuquerque - 07/01/2013 a05/02/2013 - 2011/2012. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, 18 de abril de 2012. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIA, OU QUEM SUASVEZES O FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIASUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART.100 E SEUS PARÁGRAFOS DA CF”. NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 007.2002.001158-6/001.CREDORA: EDILENE PEREIRA DA SILVA COSTA.ADVOGADO:GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA.REMETENTE: JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE AREIA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.200.000643-6/009.CREDORA: MARIA MABEL ALVES DA SILVA.ADVOGADO: JOSÉJOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: diajustica@tjpb.jus.br

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.200.000643-6/092CREDDORA: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BEZERRA.ADOVGADO:JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 047.2005.000025-7/003.CREDOR: JOÃO DOS REIS DE OLIVEIRA.ADVOGADO: ARLINDOJORGE CABRAL JUNIOR.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AROEIRAS, REPRESENTADO POR SEUPREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AROEIRAS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/087.CREDOR: FRANCISCO BEZERRA DE SOUSA.ADVOGADO: WE-LLINGTON BARBOSA DE LUCENA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/088.CREDOR: ZILDA ROSA DA SILVA BRAGA.ADVOGADO: WELLING-TON BARBOSA DE LUCENA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIOP DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/082.CREDOR: MARILENE PEREIRA DA COSTA.ADVOGADOS: JOSÉJOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/090.CREDORA: MARIA DO SOCORRO PAZ PEDROZA.ADVOGADOS:JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/089.CREDORA: IRACEMA ALVES DANTAS.ADVOGADO: JOSÉ JOCER-LAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/094.CREDOR: MARIA AMARO DE SOUSA. ADOVGADO: JOSÉ JOCER-LAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/060.CREDORA: MARIA JOSÉ ALVES BATISTA.ADVOGADO: JOSÉ JO-CERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZODE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/080.CREDORA: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTOBATISTA.ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIODO PEIXE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/079.CREDOR: RAIMUNDO VIEIRA FORMIGA. ADVOGADO: JOSÉ JO-CERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE: JUÍZODE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/078.CREDOR: CREDORA: MARIAN DE SOUSA BANDEIRA.ADVOGADO:JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM FULCRO NO ART. 13, I,§ 1º DA LEI Nº 12.153/09 DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA PRESENTE REQUISIÇÃO SEJAFEITO ATRAVÉS DE RPV”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 005.2000.000643-6/096.CREDOR: RAIMUNDA GONÇALVES DANTAS.ADVOGADO: JOSÉJOCERLAN AUGUSTO MACIEL.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARC DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 038.2009.002404-3/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGA-DA: ELISANGELA CUNHA BARRETO. RECORRIDA: MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA. ADVOGADO:FRANCISCO MÁXIMO.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.011219-8/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVO-GADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDA: MARIZÉLIA ALÍPIO BEZERRA DE MELO.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.002645-8/001. RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A MÚLTIPLO. AD-VOGADO: ALAN FERREIRA DE SOUZA. RECORRIDA: FABÍOLA BARBOSA MUNIZ. ADVOGADO: JOSÉMARCELO DIAS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.047523-9/001. RECORRENTE: MARIA MIRIAN DO NASCIMENTO. ADVO-GADOS: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO E OUTRO. RECORRIDO: UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOSLTDA. ADVOGADOS: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEIA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 041.2009.000307-4/003. RECORRENTE: FICAMP INDÚSTRIA TÊXTIL S/A. ADVO-GADOS: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTRO. RECORRIDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. ADVOGADO: MÁRCIO STEVE DE LIMA.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

312.821-1 470.305-7 José Rigoberto Campos Vieira 02/05/2012 a 31/05/2012 2010/2011312.761-3 469.474-1 Odoacro Isidro Gomes 23/04/2012 a 22/05/2012 2009/2010312.820-2 477.051-0 Quintino Augusto Leitão Régis 02/05/2012 a 31/05/2012 2010/2011

GOZO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

312.864-4 472.126-8 Francisco Palmeira Neto 02/05/2012 a 31/05/2012 2011/2012312.781-8 467.938-5 Giuleide de Lourdes C Marques 02/05/2012 a 31/05/2012 2010/2011312.712-5 476.771-3 Kaline Roberta dos Santos Narcizo 16/04/2012 a 03/05/2012 2010/2011312.603-0 469.953-0 Maria Jerusa Martins Forte 01/07/2012 a 30/07/2012 2007/2008

SUSPENSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor

312.762-1 475.792-1 André Luiz Fragoso de Figueiredo312.763-0 475.720-3 José Diniz Neto312.837-7 471.148-3 Marco Antônio S de Alencar312.836-9 473.517-0 Max Moura Veras312.822-9 475.432-8 Oldena Carvalho Pereira de Melo Wortmann312.742-7 473.802-1 Roscimere Abrantes Felix312.710-9 462.872-1 Sizenando Macena Albuquerque312.896-2 475.428-0 Wendell Vasconcelos do Nascimento

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18de abril de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

312.107-1 Adailton Barbosa Dantas Gozo de Licença-prêmio312.518-1 Gildo de Souza Oliveira Gozo de Licença-prêmio312.057-1 João Ricardo Barbosa Gozo de Licença-prêmio310.961-5 José Ednaildo Saraiva de Brito Suspensão do gozo da Licença-prêmio309.145-7 Juliana Agra Padilha Barbosa Renovação da redução de carga horária312.480-1 Liliana da Costa Silva Gozo de Licença-prêmio312.317-1 Lisete Cunha Dantas Gozo de Licença-prêmio312.056-2 Maria Francinete da Costa Brandão Gozo de Licença-prêmio310.713-2 Maria José Rodrigues Suspensão do gozo da Licença-prêmio312.676-5 Paulo de Tarso Filgueiras Gozo de Licença-prêmio312.292-1 Vaneide Araújo de Andrade Silva Gozo de Licença-prêmio

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

3DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Albertina Lúcia G . de Freitas 312.571-8 Técnico Judiciário Serraria 11 a 13/04/2012 Participar de cursoAlfredo Guilherme M . T. Mendes 312.694-3 Técnico Judiciário Sapé 10/04/12 Visita técnicaAndré Ricardo de C. Costa 312.630-7 Juiz de Direito João Pessoa 13 a 15/04/2012 Participar de mutirãoAntônio Reginaldo Nunes 312.512-2 Juiz de Direito João Pessoa 12/04/12 Em diligênciaBruno César A . Isidro 312.701-0 Juiz de Direito Brasília-DF 29 a 30/03/2012 Participar de reuniãoConceição de Lourdes M . de B. Cordeiro 312.439-8 Juiz de Direito Prata 03 a 04/04/2012 Em substituiçãoDurval Derly G . da Silva 312.667-6 Técnico Judiciário Recife-PE 12 e 15/04/2012 Conduzir servidorEberson Freire Pereira 312.569-6 Chefe de Cartório Serraria 12/04/12 Em diligênciaElaine Alves de A . Guedes 312.573-4 Chefe de Sec. de T. R. João Pessoa 16 a 20/04/2012 Participar de cursoEnéias Pereira da Silva 312.568-8 Chefe da C.M.D Guarabira 11 a 13/04/2012 Participar de cursoFabian Lima Onofre 312.695-1 Técnico Judiciário Piancó 30 a 31/03/2012 Visita técnicaFernando Carlos de O . Carvalho 312.668-4 Técnico Judiciário Campina Grande 11 a 12/04/2012 Conduzir servidorGustavo Procópio B . de Melo 312.628-5 Juiz de Direito Campina Grande 11 a 12/04/2012 Participar de reuniãoGutemberg Ramos B. Junior 312.644-7 Chefe da S.S.T. João Pessoa 12/04/12 Exercer apoio administrativoJesiel Rodrigues da Rocha 312.572-6 Técnico Judiciário João Pessoa 16 a 20/04/2012 Participar de cursoJessé Rodrigues da Rocha 312.692-7 Chefe de D. Judicial João Pessoa 12/04/12 Em diligênciaJosé Alexandre A . Lustoza 312.669-2 Técnico Judiciário Guarabira 11 a 13/04/2012 Conduzir servidorJosélio César de Oliveira 312.448-7 Técnico Judiciário Patos 11 a 13/04/2012 Em diligênciaKatyuscia Kelly P . de S. Feitoza 312.632-3 Técnico Judiciário Campina Grande 29/02 a 02/03 e 07 a 09/03/2012 Participar de cursoKeóps de Vasconcelos A . V. Pires 312.351-5 Juiz de Direito Monteiro 19 a 24/03/2012 Em substituiçãoMaria da Luz F . de Lima 312.693-5 Gerente de Fórum João Pessoa 12/04/12 Em diligênciaMaria de Fátima L. B. Carvalho 312.455-0 Oficial de Justiça Remígio 04/04/12 Em diligênciaMaria do Socorro F . da Costa 312.705-2 Analista Judiciário Itaporanga 15 a 19/04/2012 Exercer apoio administrativoOneill Guedes A . de Carvalho 312.649-8 Chefe de Cartório Guarabira 12 a 13/04/2012 Participar de cursoPatrícia Maria A . D . de Assis 312.646-3 Técnico Judiciário Guarabira 12 a 13/04/2012 Participar de cursoRenilson Luiz da Silva 312.583-1 Técnico Judiciário Cabaceiras 16 a 20/04/2012 Entregar material de consumoUilamar Batista da Nóbrega 312.670-6 Técnico Judiciário Guarabira 11 a 13/04/2012 Conduzir servidorWladinir Alcíbiades M. F. Cunha 312.683-8 Juiz de Direito João Pessoa 30/03 a 01/04/2012 Participar de mutirão

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

AVISO Nº 052/2012 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis doEstado que houve a decretação de indisponibilidade no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO NETOCARGO/FUNÇÃO:LIQUIDANTE EXTRAJUDICIALÓRGÃO: MED PLUS SAÚDE LTDA. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)ENDEREÇO: RUA SERGIPE, 625, SALA 505, FUNCIONÁRIOS – BELO HORIZONTE-MG/ CEP: 30.130-170

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0405-3PROCESSO Nº 33902.067125/2005-28 / OFÍCIO N.º 146/2012/LE/MED/PLUSNATUREZA: DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJLEANDRO ALVES LINHARES 013.048.246-32DELLY LEAL DE ALMEIDA 175.684.806-82JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGE-DOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº 53/2012 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 23 da Lei Complementar n.º 25/96 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis doEstado que houve a retirada de constrição de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIORCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: Av. Augusto Severo, nº 84, Glória, CEP: 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ

DADOS DO PROCESSO

NÚMERO: (PROTOCOLO Nº 33902.168798/2012-23) / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2009.0285-7NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJJOSÉ KRAUTHAMER 037.255.024-04MARIA DO SOCORRO ANTUNES KRAUTHAMER 080.210.744-34JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGE-DOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº. 054/2012 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 23 da Lei Complementar n.º 25/96 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis doEstado que houve a decretação de retirada de constrição de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIORCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: AV.: AUGUSTO SEVERO,84- GLÓRIA - RIO DE JANEIRO – CEP.: 20021-040

DADOS DO PROCESSO

(PROTOCOLO Nº 33902.168796/2012-34)/NÚMERO: (PROCESSO ADMINISTRATIVO 2010.1274-0)NATUREZA:RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJHOMERO LOPES DE ALMEIDA AITA 293.625.040-49JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGE-DOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº. 055/2012 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 23 da Lei Complementar n.º 25/96 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis doEstado que houve a decretação de retirada de constrição de bens nos casos adiante descritos:

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERALDADOS DO SOLICITANTE

NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIORCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERA DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA, CEP: 20021-040 – RIO DE JANEIRO-RJ

DADOS DO PROCESSO

NÚMERO: (PROTOCOLO Nº 33902.166635/2012-14) / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2010.1175-4NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJJAILSON MARTINS DE ALMEIDA 183.094.728-11 JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº 56/2012 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 23 da Lei Complementar n.º 25/96 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a retirada de constrição de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: JOÃO CARLOS ALVES DA SILVA JÚNIORCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: Av. Augusto Severo, nº 84, Glória, CEP: 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ

DADOS DO PROCESSO

NÚMERO: (PROTOCOLO Nº 33902.166583/2012-78) / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0321-4NATUREZA: RETIRADA DE CONSTRIÇÃO DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJADIEL ANACLETO DA ROCHA 538.146.496-72CELSO FERREIRA PINTO FILHO 075.458.276-00DÉCIO CONSTANT DE 0LIVEIRA 076.857.696-20ELIZABETE ÁLVARES DA SILVA 071.808.706-25JOÃO CARMO DA SILVA 155.912.716-34JOSÉ OSVALDO PAIXÃO ROCHA 164.580.016-49MARIA CRISTINA RIBEIRO 567.108.606-04JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº 058/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME:JAYME DA SILVACARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIALÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012.0406-6.OFÍCIO Nº 0062/2012/LE/PLASMMET.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJILHAM TAHA 940.756.118-68ANTONIO RIBEIRO 263.901.598-20JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.===============================================================================================================AVISO Nº 059/2012. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições legais, AVISA aos juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advoga-dos, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar acerca do extravio de 01 (um) Selo deFiscalização do tipo ESCRITURA COM VALOR, de série e numeração AAG16935, pertencente ao 2º Tabelionatode Notas e Protesto de Títulos de Criciúma/SC, ocorrido por volta do dia 20/05/2011, conforme consta doBoletim de Ocorrência- Registro nº.00473-2011 -03469, da Delegacia de Polícia daquela cidade, ficando adcautelum cancelada a sua validade. JOÃO PESSOA, 16 DE ABRIL DE 2012. DESEMBARGADOR NILO LUISRAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.

4DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.032193-2/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD-VOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: VALDERI FERNANDES BEZERRA. ADVO-GADOS: ANDREZA LACENDA DE FIGUEIREDO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 030.2005.000937-9/001. RECORRENTE: JOSÉ EUDES DE QUEIROGA. ADVO-GADOS: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DAPARAÍBA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.028895-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADOS:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO ALEXANDRE DOS SANTOS ALBUQUERQUE.ADVOGADOS: ALCIDES BARRETO BRITO NETO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.010668-3/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS; ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: SEBASTIÃO HER-CULANO XAVIER. ADVOGADOS: ALANNA CALADO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2010.000770-1/001. RECORRENTE: JANAINA DE FARIAS COSTA. ADVOGA-DA: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. ADVOGADOS: JOSÉFERNANDES MARIZ E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 200.2010.006935-6/001. RECORRENTE: REINALDO DACOSTA FREITAS. ADVOGADO: RAINIER FREITAS RODRIGUES. ROCORRIDO; A JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF C/C O ART. 543-B, § 2, DO CPC, E TENDO EM VISTA ADECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO DESTARTE, SEREM FEITAS A SCOMUNICAÇÕES DEESTILO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 078.2004.000329-1/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E TERTULIANO AVELLAR E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DOCARMO PINTO SILVA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 078.2004.000951-2/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA . AGRAVADO; JOSÉ MARTINS. ADVOGADO: ROSENO DELIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL N] 078.2004.000429-9/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E TERTULIANO AVELLAR E OUTROS. AGRAVADA: JOSEFASOUSA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SILVA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF C/C O ART. 543-B, § 3º, DO CPC, E TENDO EM VISTA ADECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEESTILO”. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 078.2004.000431-5/002.AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ROSIVAN SILVA BALBINO. ADVOGA-DO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 078.2004.000353-1/002.AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: PEDRO MARTINS DA SILVA. ADVO-GADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR, POR SE ENCONTRAR CARACTERIZADA A HIPÓTESEPREVISTA NO ART. 4º, § 8º, DA LIE Nº 8.437/1992, OU SEJA DE EXTENSÃO DA SUSPENSÃO DECIDIDA NOSAUTOS DO PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 200.2010.029075-4/001 (FLS. 29/35), COM RELAÇÃO A POSSE DA INTERESSADA NO CARGO DE FONOAUDIÓLOGA”. NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200.2011.046201-3/001. REQUERENTE: ESTADO DAPARAÍBA, POR SEU PROCURADOR ADJUNTO WLADIMIR ROMANIUC NETO. REQUERIDO: JUÍZO DEDIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. INTERESSADA: SUSANA COSTANUNES. ADVOGADO: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF C/C OART. 4º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DESTA CORTE, E TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RENº 567.454/BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.09.2009, JULGO PREJUDICADO O PRESENTEAGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.320-0/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DA GUIA FARIAS. ADVOGADO:ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.001.081-7/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: SEBASTIÃO XAVIER DE ALMEIDA. ADVO-GADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2005.000.321-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO: ANACLETO FIRMINO CASADO. ADVOGADOS: ROSE-NO DE LIMA SOUSA E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.001.133-6/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO. AGRAVADA: MARIA JOSÉ SILVA GOMES. ADVOGADO:ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2005.000.331-4/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: LUCIANA SOARES DE AZEVEDO. ADVO-GADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.368-9/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARLY SILVA GOMES RODRIGUES. ADVO-GADO: ROSENO DE LIMA SOUSA .

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.441-4/004. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: SEVERINA SILVA PAULINA. ADVOGADOS:ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.228-5/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA JOSÉ DE FREITAS CAVALCANTE.ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.457-0/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: FRANCISCA MARIA DE SOUZA VASCON-CELOS. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.457-0/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: FRANCISCA MARIA DE SOUZA VASCON-CELOS. ADVOGADOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.230-1/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTRO. AGRAVADO: ERIVALDO AZEVEDO SILVA. ADVOGADO:ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2004.001.701-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: GILVANEIDE COSTA DE SSIS SILVA. ADVO-GADO: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.390-3/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: APRIGIO MENDES DA SILVA. ADVOGADO:ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.403-4/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ANA PAULA OLIVEIRA. ADVOGADO: ROSE-NO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2005.000.012-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: INEZ SOARES INÁCIO DA SILVA. ADVOGA-DO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.000.296-2/004. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIZETE DOS SANTOS CASADO. ADVO-GADO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.058.703-8/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: REJANE DA SILVA NASCIMENTO. ADVOGA-DAS: CLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA CAMPOS E RENATA PESSOA DONATO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.001.056-9/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO:ROSENO DE LIMA SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016.2005.000.316-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ADEMAR PAULINO DE OLIVEIRA. ADVOGA-DOS: ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2004.001.179-9/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVO-GADOS: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: IVONETE DOS SANTOS SOUZA. ADVOGA-DO: ROSENO DE LIMA SOUSA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A, § 1º, DO RISTF,ART. 543-B, § 3º, DO CPC, C/C O ART. 4º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DESTA CORTE, E TENDO EMVISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE Nº 571.572/BA, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 04.12.2009,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, DEVENDO, DESTARTE, SEREM FEITAS AS COMUNICA-ÇÕES DE ESTILO.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.001.737-1/003. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVO-GADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: ERSAMO SILVA. ADVOGADOS: ÉRICO DELIMA NÓBREGA E OUTRA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZODE ADMISSIBILIDADE DOS APELOS EXTREMOS DEVE SER EFETUADO PELA INSTÂNCIA AD QUEMRESPECTIVA, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OBSERVÂNCIA AODISPOSTO NO ART. 544, § 3º, DO CPC (DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEINº 12.322, DE 09/09/2010).

AGRAVO CÍVEL Nº 001.2008.024.911-1/001. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADOS: JOSÉEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E OUTROS. AGRAVADO: MIRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA.ADVOGADO: CARLOS FREDERICO MARTINS L. ALVES.

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2004.059.897-7/004. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA. ADVOGADOS: NYEDJANARA PEREIRA GALVÃO E OUTRA.

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2008.029.108-7/001. AGRAVANTE: SARA TRAVASSOS DE OLIVEIRA. ADVOGA-DOS: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO E OUTRO. AGRAVADOS: RAFAEL LUIZ T. DE SOUZA E OU-TRA, REPRESENTADOS POR SEUS GENITORES ERASMO TRAVASSOS DE SOUZA E ZALDA DE LOUR-DES GUEDES TORRES.

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2005.004.883-0/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADOS: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADA: SEVERINA DO RAMO SOARES DOS SANTOS. ADVOGA-DOS: AMAURI DE LIMA COSTA E MICHEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO SUSPENSIVA, PROFERIDAPELA CORTE SUPERIOR NOS AUTOS DO RESP. Nº 973.827/RS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DOPRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.000.041-9/001. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A. ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS. REOCRRIDO: TADEU DE LIMA SOUZA. ADVO-GADA: LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “CONSIDERANDO QUE O REPRESENTANTE FOI INTIMADO PARA APRE-SENTAR DOCUMENTAÇÃO APTA AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, ASSIM ENTENDIDO PELOPARQUET, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO.”

REPRESENTAÇÃO Nº 017.2003.002586-4/001. REPRESENTANTE: ERETIANO MALAQUIAS DE ARAUJO.ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REP. PORSEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA A OMISSÃO DA CREDORA, BEM COMO A INFORMAÇÃODE FL. 206, QUE NOTICIA A QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.”

REPRESENTAÇÃO Nº 888.2003.007548-5/001. REPRESENTANTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA. AD-VOGADO: JUAREZ TARGINO DA SILVA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, REP. PORSEU PREFEITO CONSTITUCIONAL LAURI FERREIRA DA COSTA. ADVOGADO: MANOEL PORFIRIO ALVES

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 114, ARQUIVE-SE O PROCES-SO, ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.”

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2003.005327-9/001. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE GUARABIRA,REP. POR SUA PREFEITA MUNICIPAL MARIA DEFÁTIMA AQUINO PAULINO. ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. INTERESSADO: MARIA MANOELDA SILVA. ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TELEZ DOS SANTOS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 112, ARQUIVE-SE O PROCES-SO, ANTE A QUITAÇÃO DO DÉBITO.”

PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL Nº 888.2002.012646-2/001. REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL. REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO,REP. POR SEU PREFEITO CONSTITUCI-ONAL JOÃO PEDRO DA SILVA. ADVOGADO: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. INTERESSADO: JOSE GUEDESDO NASCIMENTO. ADVOGADO ROSENO DE LIMA SOUSA E OUTRA.

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 039.2012.000351-0/001) - RELATOR: Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPE-TRANTE: Taciano Fontes de Freitas – PACIENTE: José Lucílio do Nascimento - IMPETRADO: Juíza de Direitoda Vara Única da Comarca de Teixeira - Ante o exposto, indefiro a liminar.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 018.2012.001940-3/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - IMPETRANTE: José Epitácio de Oliveira - PACIENTE: Matheus Severiano Gaião - IMPETRADO: Juiz da

5DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira - Ante o exposto, não conheço da impetração. Certificado o trânsito emjulgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2012.068717-9/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - IMPETRANTE: Rodrigo Lins de Carvalho - 01 PACIENTE: Alberta Máscia Ferreira de Lima - 02 PACIEN-TE: Eliel Roberto Victor de Lima - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº : 200.2012.002216-1/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.AGRAVANTE: PB PREV - Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Luiz Felipe Lima Lins, Euclides Dias de Sá Filhoe outros. AGRAVADO: José Valter Miranda do Nascimento. ADVOGADOS: Enio Silva Nascimento e outros.DECISÃO: Nego seguimento ao presente agravo, pela improcedência da irresignação, no que toca a impossibi-lidade de desconto previdenciário sobre as verbas referidas na decisão interlocutória (terço de férias).

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2009.003206-8/ 001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Apelante: Associa-ção dos Trocadores de Feiras Livres da Cidade de Patos. Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.Apelado: Distribuidora de Bebidas Espinharas Ltda. ADVOGADO: Francisco da Silva Lima Neto. DECISÃO:Mantenho a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de legitimidade passiva.

EMBARGOS INFRINGENTES: 200.2006.014785-3/001. RELATOR ORIGINÁRIO: Des. Márcio Murilo da CunhaRamos. RELATOR P/ O ACÓRDÃO: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Ricardo José MoreiraSouto. ADVOGADO: Magdiel Jeus G. Araújo. EMBARGADA: Gilka Soares Sampaio. ADVOGADO: MarcosAntonio Chaves Neto e outro. DECISÃO: Nego seguimento ao embargos infringentes, e o faço de formamonocrática, com esteio no caput do art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro.

RECURSO OFICIAL Nº 200.2011.006850-5/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR:Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AUTOR: Adeilson Pereira Teixeira ADVOGADO: Alcides Barreto BritoNeto. 1º RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. 2ºRÉU: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Presidente. ADVOGADO: Luis Carlos dos SantosLima. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública. DECISÃO: Dou provimento parcial àremessa oficial, para delimitar a impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária, apenas em relaçãoao terço constitucional de férias, determinando a devolução do indébito indevidamente descontado, e o faço deforma monocrática nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.004.015-9/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. PROMOVENTE: Lenira Satina Vidal Monteiro e Gomes. ADVOGA-DO: José Dinart Freira Lima. PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora FernandaBezerra Bessa Granja. DECISÃO: Dou monocraticamente provimento parcial à remessa apenas para excluir acondenação relativa as despesas processuais, mantendo a sentença em todos os seus demais termos.

AGRAVO INTERNO NO MS nº 999.2012.000113-9/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:Maria de Lourdes Henriques Baltar. ADVOGADO: Diego Fabrício Cavalcanti de Albuquerque. Agravado: Secre-tário de Educação do Estado da Paraíba. DECISÃO: Reconsidero a decisão de fls. 56/58, admitindo a inicial doms. ato contínuo, indefiro o pedido de liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058769-2/002. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRA-VANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. ADVOGADOS: CleofasFerreira Cajú. AGRAVADO: Reginaldo Cardoso. ADVOGADOS: Delano Magalhães Barros. DECISÃO: Negoseguimento ao presente agravo, ante a sua manifesta improcedência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.070.900-7/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Layhana Gadelha Silvestre da Silva. AdvogadO(S):Franciclaudio de França Rodrigues e outros. AGRAVADO: Estado da Paraíba. DECISÃO: Nego seguimento aoagravo de instrumento, mantendo a decisão interlocutória a quo em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.021327-1/001 . Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Esta-do da Paraíba, representado por seu procurador Solon Henriques de Sá Benevides. APELAdo: Josué Oliveira doNascimento. AdvogadO: Valter de Melo. DECISÃO: Nego seguimento ao recurso, e o faço de forma monocrá-tica, com fulcro no art. 557 caput do CPC, por ser o mesmo manifestamente improcedente e em confronto comjurisprudência dominante deste Tribunal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2010.002124-8 – Comarca de Solânea. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.APELANTE: Município de Solânea, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: José LiesseSilva. APELADO: Gilvan Matias dos Santos. ADVOGADO: Alexandre Campos Ruiz. DECISÃO: Sendo a tempes-tividade um pressuposto de admissibilidade do recurso, o qual não foi cumprido na hipótese, não conheço dorecurso, negando-lhe seguimento , nos termos do art. 557, “caput”, do CPC.

REMESSA OFICIAL Nº. 200.2011.026165-4/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho Marcia Vieira de Oliveira. PROMOVENTE: Márcia Vieira de Oliveira. DEFENSOR: GildivanLopes da Silva. PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Bruno Gomes. Benigno Sobral.REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. DECISÃO: Nego seguimento a remessa oficial,monocraticamente, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil Brasileiro, por ser o mesmomanifestamente improcedente e em confronto com jurisprudência dominante deste e de Tribunais Superiores.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2009.001458-3/001 - 1º cartório de Picuí. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Marília Albernaz e Outro. Apelado: MariaAparecida de Queiroz Lima. Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. LESÃO DE NATUREZA GRAVE. PERDA PARCIAL DA FUNÇÃO PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº11.945/09. DIPLOMA NORMATIVO ANTERIOR AO SINISTRO. PREVISÃO DO INCISO II, § 1º, ART. 3º, DA LEI6.194/74 E SUAS ALTERAÇÕES. REDUÇÃO DE 75% PARA ESSAS HIPÓTESES. APLICAÇÃO. PROVA DEPAGAMENTO DO PRÊMIO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO PERCENTU-AL MÍNIMO. NÃO EXIGÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Para os sinistros ocorridos a partir da vigência daMP nº. 451/2008, publicada em 16/12/2008 e posteriormente convertida na Lei nº. 11.945/2009, aplica-se a tabelainserida em seu art. 32, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei n. 6.194/1974 (com a nova redação dada pelaLei n. 11.945/2009), que prevê, para as hipóteses de perda funcional de um dos membros inferiores, o percentualde 70% (setenta por cento) do teto.Tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, procede-se, emseguida, à redução proporcional na indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para asperdas de repercussão intensas.A falta de pagamento do prêmio não é motivo para a recusa do pagamento daindenização pleiteada, sendo que restando evidenciado o nexo de causalidade entre o acidente e as lesõesimpostas ao autor, exsurge daí a obrigação de indenizar, nos moldes preconizados pelo art. 3º da Lei nº 6.194/74.O Código de Processo Civil de 1973, instituiu, em seu art. 20, o sistema da sucumbência, fixando seuspercentuais mínimos e máximos, cabendo ao magistrado, observando a razoabilidade, sua aplicação nassentenças condenatórias. (…) Vistos, etc. À luz de tais considerações, nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, nego seguimento ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.047779-7/001 – Capital. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante: AGROLUZ Agroindustrial e Mineração Ltda. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Agra-vado : Banco Finasa BMC S/A. Advogado : Vinícius Araújo C. Moreira e outro AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚPLICA DO AUTOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTIN-ÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. COMANDO SENTENCIAL QUESUBSTITUI A INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DEOUTROS TRIBUNAIS. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRÉVIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍ-VEL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Em se tratando de agravode instrumento contra o indeferimento da Justiça Gratuita, caso seja prolatada ulterior sentença de extinção dofeito pelo não recolhimento das custas processuais, o recurso primitivo perde seu objeto, cabendo à parteinterpor apelação cível. Precedentes. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.042.707-3/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: BancoSantander S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Josias Rodrigues dos Santos. Advogados: ThaisaCristina Cantoni Manhas. AGRAVO INTERNO. ATAQUE À DECISÃO QUE ANALISOU PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO EM SEDE DE IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. IRRECORRIBILIDADE. INADMISSIBILIDADEDO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.- O agravo interno não se presta para combater decisum proferido pelorelator que deferiu ou denegou pedido de liminar em sede de agravo de instrumento, por vedação legal preconi-zada no § 1ºA do art. 284 do Regimento Interno desta Corte. - É irrecorrível a decisão monocrática que apreciapedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em apreço, uma vez se trata de faculdade reconhecida aorelator. Precedentes do TJPB. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, com base nas prescrições do § 1ºA do art. 284do RITJPB, combinada com os arts. 527, parágrafo único e 557, ambos do Código de Processo Civil, NÃOCONHEÇO DO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067.810-3/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravan-te: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, OnildoVeloso Júnior. Agravado: JonathanSilva Ribeiro. Advogado: Ênio Silva Nascimento e outros. DECISÃO: Ante o exposto, ausente um dos requisitospara a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, qual seja o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedidode liminar formulado nesta irresignação.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000240-0/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: OzaideRocha de Almeida. Defensora Pública: Maria da Penha Chacon. Impetrado: Secretário da Receita do Estado daParaíba. DECISÃO: Defiro o pedido liminar formulado neste mandado de segurança, para que o impetradoconceda a isenção de ICMS requerida pela impetrante.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.003.274-3/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DEALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Municípiode João Pessoa, representado por sua Procurador, o Bel. Guerreiro Arco de Melo - APELADA: Antoninha NoemiSantos de Lima - ADVOGADOS: Zilma de Vasconcelos Barros e outro - REMETENTE: Juízo da 5ª Vara daFazenda Pública da Capital - OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento gratuito de medicação – Procedência dopedido – Irresignação – Pretensa falta de provas – Promovente não submetida à perícia – Impossibilidade deacolhida – Existência de relatório médico atestando o mal que aflige a autora - Responsabilidade solidária dosentes federados - Postulado da “reserva do possível” - Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favordos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantiaconstitucional do fornecimento – Manifesta improcedência dos recursos voluntário e oficial – Seguimento negado(art. 557, CPC). - Comprovado o mal que aflige a promovente, por meio de relatório médico, assinado porprofissional sem qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de falta de provas, porausência de perícia médica. - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso quelegítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Municípiosão partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamen-tos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles.Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Nãoprospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional queimpõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população,descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmenteestabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentosexcepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma decunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitudenecessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Nessediapasão, diante da manifesta improcedência dos recursos oficial e voluntário, A ELES NEGO SEGUIMENTO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.012.863-2/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DEALMEIDA (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - APELANTE: Municípiode Campina Grande, representado por sua Procuradora, a Bela. Jaqueline Lopes de Alencar - APELADA: PatríciaRocha de Brito Lira - DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da FazendaPública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento gratuito de medicação – Procedência dopedido – Irresignação – Legitimidade passiva do Estado - Responsabilidade solidária dos entes federados -Postulado da “reserva do possível” - Inaplicabilidade - Necessidade de preservação, em favor dos indivíduos,da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do “mínimo existencial” - Garantia constitucionaldo fornecimento – Manifesta improcedência do apelo – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “(...) 3. O direito àsaúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada anecessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólopassivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoacarente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; SegundaTurma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEI-RA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Não prospera a alegação de inexistência de previsãoorçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbaspúblicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destina-ção de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 doMinistério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamentepelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadorade direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitu-cionais. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ouem confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federalou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta improcedência daremessa oficial e do apelo, A ELES NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.035.168-7/001 - RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida (Convocado emsubstituição ao Des. Manoel Soares Monteiro) - AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS:Euclides Dias de Sá Filho e outros - AGRAVADO: Israel Borges de Alencar - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento -Vistos etc, Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto pela PBPREV –Paraíba Previdência, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que,nos autos da Ação de Repetição do Indébito Previdenciário, ajuizada por ISRAEL BORGES DE ALENCAR, concedeuantecipação de tutela, determinando que a insurreta suspendesse os descontos previdenciários incidentes sobre oterço de férias, gratificação de insalubridade e as seguintes gratificações de atividades especiais: PRES.PM,TEMPORÁRIA, POG.PM, EXTR.PRES, EXT.PRES e PM.VAR. Em suma, sustenta que a incidência é legal, porquantoas verbas integrariam o conceito de remuneração. Por fim, pugnou pela concessão de efeito suspensivo, sob oargumento de que a manutenção da decisão fustigada acarretará grave e irreparável lesão aos cofres públicos. É oque importa relatar. Decido. Inicialmente destaco ser possível a antecipação de tutela no presente caso, pois asituação não está inserida nas hipóteses do art. 1º da Lei n. 9.494/97. (…) No mais, é sabido que para o deferimentodo pedido de tutela antecipada necessário se faz que a inequivocidade da prova produzida convença o magistrado daverossimilhança dos fatos alegados pelo autor. O Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Leinº 8.952, de 13/12/94, introduziu a tutela antecipada no processo de conhecimento, mas fixou os requisitos para aconcessão da medida. O dispositivo estabelece a necessidade da existência de prova inequívoca do fato, do qualdecorre o direito do autor, e a verificação da verossimilhança da alegação, que se consubstancia na probabilidademínima, nas palavras de Malatesta. Acontece que o dispositivo não se satisfaz com os requisitos mencionados,exigindo, ainda, o receio de dano irreparável, ou abuso do direito de defesa. Pois bem, não se pode negar que ajurisprudência pátria sedimentou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitu-cional de férias. Confira-se: (…) No que se refere às gratificações de atividades especiais já relatadas, todasamparadas no art. 57, VII, Lei Complementar Estadual nº 58/03, entendo que elas possuem natureza transitória, nãopossuindo caráter remuneratório e habitual, nos termos do disposto no art. 67 do epigrafado diploma legal. Por fim,cessando o direito à gratificação de insalubridade com a eliminação das condições que deram causa à sua concessão,vislumbro, também, possuir ela natureza propter laborem, acarretando o seu afastamento do âmbito de incidência dascontribuições previdenciárias. De outra banda, patente se me afigura o fundado receio de dano irreparável ou de difícilreparação, na medida em que a manutenção dos descontos acarretará decréscimo na remuneração líquida dorecorrido. Diante do exposto, presentes o requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, DENEGO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO. Intime-se o agravado para ofertar, querendo, contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas ao MP. P.I. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 200.2011.050624-9/001 – 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/PB. RELATOR: RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Dayane Cristina Albinode Souza. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. AGRAVADO: Daniel Damásio de Souza. ADVO-GADO: Antônio Anízio Neto. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTODE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO DEINSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. OFENSA A PREVI-SÃO CONTIDA NO §3º DO ART. 523, CPC. HIPÓTESE PREVISTA APENAS NA FORMA RETIDA. RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). “Das decisões interlocutóriasproferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral eimediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões doagravante” (art. 523, §3º, CPC). Não se pode interpor dois recursos em face do mesmo fato, sobretudo, quando umdeles é incabível a espécie, como é o caso do Agravo de Instrumento. O relator negará seguimento a recursomanifestamente inadmissível (art. 557, CPC), quando interposto recurso diverso do cabível a espécie, contrarian-do a norma processual. VISTOS ETC. Destarte, com base nos arts. 527, I, e 557, todos do CPC, NEGOSEGUIMENTO ao presente agravo, por ser manifestamente inadmissível. Publique-se e Intime-se. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 001.2005.030654-5/003 – 4ª Vara de Família da Capital/PB. RELATOR: RICARDO VITAL DEALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Alzira de BritoPereira. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim. AGRAVADO: PBPREV – Paraíba Previdência, repre-sentada por seu Procurador Euclides Dias de Sá Filho. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. FASE DEEXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

6DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

DECISÃO MANTIDA. AGRAVO. ETAPA LEGALMENTE IRRECORRÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. IRREGULA-RIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. Havendocertidão de intimação da decisão agravada (fl. 60), capaz de demonstrar a intempestividade recursal, impõe-se seu não conhecimento, eis que o prazo teve início a partir da juntada (fl. 49) do pedido de reconsideraçãoque não dilata o prazo recursal da medida atacada. Nitidamente intempestivo o presente recurso, dele não sepode conhecer, por lhe faltar um dos requisitos de admissibilidade, não cabendo, a especie, renovação doprazo com a análise do pedido de reconsideração. (…) 2. A renovação de pedido de reexame ou reconsideraçãoformulado pela Câmara à Corte de Contas não tem o condão de repor o prazo decadencial. 3. Recurso ordinárioimprovido. (RMS 11.604/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/09/2001, DJ29/10/2001, p. 190). V I S T O S etc. Diante de tais argumentos e com base nos arts. 527, I, e 557, todos doCPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, por manifestamente inadmissível. Publique-se. Registre-se.Intimações necessárias. CUMPRA-SE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2012.000615-3/001 – 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras/PB. RELATOR:RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE:Ministério Público da Paraíba, na qualidade de substituto processual de Estelita Gomes da Silva. AGRAVADO:Estado da Paraíba, representado por seu Governador. VISTOS, ETC., Por tais razões, recebo o presente recursona forma instrumental, e ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, para sustar os efeitos da decisão de fls. 41/42, devendo o agravado fornecer os medicamentos prescritos a fl. 32, até julgamento do mérito deste recurso.Comunique-se ao Juízo da Quarta Vara da Comarca de Cajazeiras/PB da presente decisão (art. 527, III, CPC),e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para, querendo,responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após oque, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527,V e VI, CPC. Cumpra-se. Intimações necessárias.

Des Márcio Murilo da Cunha Ramos

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.001471-2/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - REQUERENTE: Ministerio Publico Estadual - REQUERIDO: Municipio de São José dos Cordei-ros Repres. Por seu Prefeito - DECISÃO: Não havendo pedido liminar, determino a notificação do prefeito de SãoJosé de Cordeiro e do presidente da respectiva Câmara Municipal, a fim de que, em 30 (trinta) dias, prestem asinformações de que trata o art. 6º da lei federal nº 9.868/99. - Escoado o prazo acima referido, ouça-se, com ascautelas de estilo, o Procurador-Geral do Estado e, em seguida, o Procurador-Geral de Justiça, em 15 (quinze)dias, nos termo do art. 8º da mesma lei.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2012.000199-8/001. - Des. Márcio Murilo da CunhaRamos - REQUERENTE: Ministerio Publico da Paraiba - REQUERIDO: Municipio de São Vicente do SeridoRepres. Por seu Prefeito - DECISÃO: Não havendo pedido liminar, determino a notificação do prefeito de SãoJosé de Cordeiro e do presidente da respectiva Câmara Municipal, a fim de que, em 30 (trinta) dias, prestem asinformações de que trata o art. 6º da lei federal nº 9.868/99. - Escoado o prazo acima referido, ouça-se, com ascautelas de estilo, o Procurador-Geral do Estado e, em seguida, o Procurador-Geral de Justiça, em 15 (quinze)dias, nos termo do art. 8º da mesma lei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 004.2012.000444-7/001 – Comarca de Alagoa Nova - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Cleanto Gomes Pereirae outros - AGRAVADO: José Marconi Leal Frutuoso, representado por seu curador Halisson Fabiano AtaídeFrutuoso - ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e outros – DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido deefeito suspensivo, para sustar os efeitos da decisão que determinou o pagamento, pela autarquia previdenciária,de pensão por morte em favor do agravante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067458-1/001. - RELATOR: Des Márcio Murilo da Cunha Ramos. -AGRAVANTE: Springer Carrier LTDA (Advs. Márcio Louzada Carpena e Diego de Sousa Dutra). - AGRAVADA: CDRComércio Atacadista de Refrigeração Eletrodomésticos LTDA. (Advs Giuseppe Pecorelli Neto e José Ewerthon deAlbuquerque Alves). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000256-6/001 - RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da CunhaRamos - IMPETRANTE: R. de C. N. S, representada por sua avó Maria das Graças de Souza - ADVOGADO:Marcela Cruz de Novaes - IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. - DECISÃO: Por tais razões,DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, no sentido de compelir o Secretário de Saúde do Estado da Paraíba a fornecer osmedicamentos prescritos pelo médico (fls. 27 e 28) até a decisão definitiva do mandamus no prazo improrrogávelde cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a ser paga, pessoalmente, pela pessoafísica do atual Secretário de Saúde do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.005361-8/002 – 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A -ADVOGADO: Antônio Braz da Silva e outros - AGRAVADO: José Arimatéia Vieira - ADVOGADO: Américo Gomesde Almeida - DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL, de forma monocrática, nos termos doart. 557, § 1º – A, do CPC, simplesmente, para substituir a multa imputada ao recorrente na decisão agravadapela advertência do art. 359 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036211-4/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. -AGRAVANTES: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. - AGRAVA-DOS: Carlos Adriano Oliveira dos Santos, Carlos Alexandre Silva Diniz, Carlos Eduardo de Oliveira Leite, Cassiode Lima Santos, Cedric Batista da Silva, Cesar Hening Soares Gomes, Claudiço Amaro da Silva, ClaudioVasconcelos dos Santos, Cleber Costa e Silva e Cleyvson Lima da Silva (Advs. Cláudio Sérgio Régis de Menezes,Franciclaudio de França Rodrigues e Sabrina Dantas Cavalcanti) - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, SUSTANDO OS EFEITOS DA DECISÃO RECORRIDA, ATÉ ULTERIORJULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 527, III DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.002938-2/001 – 3ª vara cível da Campina Grande - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Mariano Soares da Cruz - ADVOGADO: Mariano Soares da Cruz- AGRAVADO: Losango Cartão de Crédito - DECISÃO: Reconheço, portanto, a violação a imperativo legal, aotempo em que NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2011.021232-7/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. -AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por sua procuradora Alessandra Ferreira Aragão. - AGRAVADO:Município de Borborema, representado por seu prefeito José Renato Eduardo dos Santos (Advs. José C.Cavalcanti Neto e Germiniano Luiz Maroja Limeira Filho). - DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 527, I DO CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046281-5/001 — 10ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. - AGRAVANTE: Diogo Vinícius Hipólito e Silva Moreira - ADVOGADOS: Inaldo de SouzaMorais Filho - AGRAVADO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - ADVOGADO: Humberto Luiz Teixeira -DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

PROCESSO Nº 200.2007.759438-6/001 (Apelações Cíveis). - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos.- APELANTE 01: José Gonçalves da Silva (Adv. Antonio Anizio Neto). - APELANTE 02: : INSS – Instituto Nacionalde Seguro Social, representado por seu procurador José Araújo Filho. - APELADOS: os mesmos. - DECISÃO:Ante o exposto, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado e determino a intimação pessoal do INSS dadecisão de inadmissão do apelo por ele interposto, reabrindo-se-lhe o prazo recursal.

Des. José Di Lorenzo Serpa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.038291-0 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa - Agravan-te: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio Cesar Vieira Rocha) – Agravada: José Anchieta Alves de Sousa(Adv. Josemília Guerra e outro) – Decisão: Dou provimento ao vertente Agravo de Instrumento paradesconstituir a decisão recorrida, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em observância ao art. 93, IX, da CF,e ao art. 165 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.023.674-6/ 002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: BancoPanamericano S/A (Adv. Lisanka Alves de Sousa) – Apelado: Helder Teixeira de Albuquerque (Adv. Alexei Ramosde Amorim) – Decisão: Nego seguimento ao presente recurso apelatório, por ser inadequado a impugnar adecisão hostilizada, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.105-4/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado daparaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Apelada: Rosineide Costa Ferreira (Adv.Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e a prejudicial de mérito levantadae, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo integralmente asentença de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.002.175-1/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 01) MariaSônia Alves dos Santos (Adv. Cláudio Galdino da Cunha); Município de Guarabira (Adv. José Anchieta dosSantos) – Apelados: Os mesmos – Decisão: Com fulcro no art. 557, §1º do CPC, dou parcial provimento ao

primeiro apelado e nego seguimento ao recurso, para que a parte autora tenha direito ao recebimento dos terçosde férias pleiteados e não pagos, mantendo-se integralmente os demais termos da sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.198-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Apelada: Maria do Carmo Matias Barbosa(Adv. Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a prejudicial de mérito levantada e, nos termos do art. 557,caput, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.013.455-8/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: MargaridaMaria Silva Gomes (Adv. Leonardo Silva Gomes) – Apelada: Mariane Guimarães Silva Gomes, representada porsua genitora Mércia Maria Guimarães (Defensoria Pública) – Decisão: Nos termos do art. 557, caput, do CPC,declaro, de ofício, a nulidade da sentença recorrida, por ausência de formação do litisconsórcio necessário,determinando a remessa dos autos à instância de origem para que seja suprida a nulidade apontada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.773-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Apelada: Maria José Barbosa Cabral (Adv.Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a prejudicial de mérito levantada e, nos termos do art. 557, caput, doCPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.013.035-4/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Maria Severinada Silva (Adv. Wilson Furtado Roberto) – Apelada: Cagepa Cia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Eloi CustódioMeneses) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à apelação, mantendo a sentençaem todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 094.2009.000.105-1/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: José Candidoda Rocha Neto (Adv. João Vanildo da Silva) – Apelada: Vilma Carneiro da Rocha (Adv. Jocel Jardelei Alves deFreitas) – Decisão: Ante a flagrante intempestividade, nego seguimento ao presente recurso apelatório, fulcradono art. 127, inciso XVI do RITJ c/c o art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.032.909-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: RaimundoNunes de Araújo (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto) – Apelado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior – Decisão: Nego seguimento ao recurso de apelação, nostermos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença apelada em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.117-9/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz de Arias Nunes – Apelada: Josefa de Farias Oliveira(Adv. Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, a prejudicial de méritolevantada e, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento parcial ao recurso apelatório, reconhecendoa incidência da atualização monetária sobre os danos materiais e morais, conforme preceitua o art. 1º-F, da Leinº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, mantendo os demais termos da decisão recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2007.003.495-6/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: José Gabrielde Oliveira (Adv. Renata Aristóteles Pereira) – Apelado: Banco do Brasil S/A (Adv. Bivar Rufino de Lucena) –Decisão: Nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgarprocedente o pleito autoral.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000.874-3/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelantes: 01) ElenilsonCavalcanti de França (Adv. Em causa própria); 02) UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A (Advs.: AlinePatrícia Araújo Murcabel Costa e outros) – Apelados: Os mesmos – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, doCPC, em harmonia com o parecer ministerial, nego seguimento a ambos os recursos apelatórios, mantendo asentença em todos os seus termos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.045.942-5/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa –Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard – Apelada: Solange Pereira daSilva (Defensor Gildivan Lopes da Silva) – Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital – Decisão: Rejeito as preliminares e nego seguimento à apelação e à remessa oficial, comfulcro no art. 557, caput, do CPC, para manter integralmente a sentença.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.046.097-7/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: LeonardoMarques de Azevedo (Adv. Alcides Barreto Brito Neto) – Réu: PBPREV Paraíba Previdência, representada porseu Presidente (Adv. Diogo Flávio Lyra Batista e outro) – Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital – Decisão: Nego seguimento à remessa oficial, nos termos do art. 557, caput, doCPC, mantendo o decisum a quo em todos os seus termos.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.018882-6/001 — 4ª Vara de Campina Grande. —Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides. —Agravante: Antônio Severino da Silva.—Advogado: Fagner Dias dos Santos. —Agravado: Anderson Remígio da Silva, representado por sua genitora Aldenice da Silva Remígio. —Advogado:José Ricardo Pereira. —DECISÃO: Desse modo, à vista das considerações acima ilustradas, NEGO SEGUI-MENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.064152-3/001 — 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital—Relator: Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Maria Helena de Melo Oliveira e Pedro Borges de Oliveira —Advogado: Daniel de Oliveira Rocha—1º Agravado: PBPREV - Paraíba Previdência—2º Agravado: Estado daParaíba—DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.019513-6/001 — 2ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Imobiliária Predial Ltda—ADVOGADO: Leonidas Lima Bezerra—01AGRAVADO: Luiz Ferreira da Silva—02 AGRAVADO: Aleide Gomes Ferreira—03 AGRAVADO: Alphaville JoãoPessoa Empreendimentos Imobiliários Ltda—ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva—DECISÃO:Defiro o pedido de carga dos autos formulado pela 2ª agravada, Aleide Gomes da Silva (fl.282), pelo prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 40, II, do CPC, assim como a habilitação dos advogados substabelecidos à fl.283, devendo constar das publicações o nome do advogado Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N. 200.2010.030352-4/1 – CAPITAL – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante:Bel. Abraão Brito Lira Beltrão – Paciente: Eduardo Henrique Paredes do Amaral – DESPACHO: Vistos, etc...”...Diantedisso, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR requerida. Expeça-se o competente alvará desoltura, clausulado, comunicando-se imediatamente, pela via mais rápida, ao Juízo de primeiro grau no sentidode que envide todos os esforços para fazer cumprir o aqui determinado...”. Publique-se. Cumpra-se.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.756708-5/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. APELANTE: Raissa Pessoa de Oliveira Walendowsky. ADVOGADOS: José Gomes da Veiga PessoaNeto, José Haran de Brito Veiga Pessoa e outros. APELADO: Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. ADVO-GADOS: Lídia de Freitas Sousa e Josias Gomes dos Santos Neto. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. REJEIÇÃO. - Se a recorrente demonstra no seu recurso as razões do seuinconformismo, não há que se falar em afronta ao princípio da dialeticidade. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO.INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVEDORA COM VÁRIOS REGISTROS NEGATI-VOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS DÉBITOS FORAM DESCONSTITUÍDOS POR TEREM SIDO CONTRAÍDOS PORTERCEIROS MEDIANTE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. APLICA-ÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO. SEGUIMENTO NEGADO. -Em que pese a recorrente alegar que as inscrições anteriores a questionada nos autos foram decorrentes dautilização de seus dados por terceiros, não restou demonstrado que foi isso o que realmente aconteceu. - Na formado art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, competia à autora ter provado que os débitos foram consideradosinexistentes em razão da utilização de seus dados por falsários. - “Incabível, entretanto, o pagamento de indeniza-ção a título de dano moral quando o devedor já tiver outras inscrições em órgãos de proteção ao crédito.” (STJ -AgRg no REsp 992686/RS, Relator: Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, Julgamento 09/03/2010,Publicação: DJe 22/03/2010). DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, rejeito a preliminar de violação ao princípio dadialeticidade, suscitada pelo recorrido, e por estar o presente recurso apelatório em confronto com precedentesjurisprudenciais do STJ e desta Corte de Justiça, nego-lhe seguimento, o que faço utilizando-me das prerrogativasinsertas no art. 557, caput, do CPC. Intimações necessárias.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.016226-8/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desem-bargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Deraldino Alves de Araújo Filho. APELADO: Agustinha Salviano de Souza. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão.REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSI-VA AD CAUSAM. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medica-mentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisi-

7DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ção dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR,Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min.Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. APELADA PORTADORA DE DEGENERAÇÃO MACULAR RELACIONADA A IDADE (DMRI) CID H35.3.DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE REMÉDIOS A PESSOAS CARENTES.OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPRO-VIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas quevisem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviçospara sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da Constituição Federal de 1988). - O fato de não estara despesa prevista no orçamento público, consubstancia mero trâmite burocrático, que não tem o condão deeximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais, a previsão orçamentária, em que pese ser normaconstitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e à saúde, cláusulas pétreas constitucionais. DECI-SÃO: Vistos etc. Isso posto, rejeito a preliminar de Ilegitimidade Passiva Ad Causam, e, no mérito, negoprovimento à apelação, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC, mantendo a sentença hostilizadapor seus próprios fundamentos. Intimações necessárias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.027924-9/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. APELANTE: Hércules Antônio Pessoa Ribeiro. ADVOGADO: Rodrigo dos Santos Lima.APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃOFORÇADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. MESMOS FATOS EXPOSTOS NA CONTES-TAÇÃO. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 524DO CPC. VERIFICAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - A apelação deve trazer as razões específicas dopedido de reforma da decisão. Inteligência do inc. II do art. 524, do CPC. - A simples irresignação, consubs-tanciada no ato de recorrer, repetindo as razões expostas na contestação, não tem o condão de possibilitar areforma da decisão, que o recorrente entende desacertada. A fundamentação é requisito básico para amodificação do julgado combatido. Deve, portanto, a parte impugnar os requisitos específicos dos fundamen-tos da decisão recorrida, expondo o porquê do seu pedido de reexame pela Instância ad quem. - Sendomanifestamente inadmissível o recurso, há a atração do art. 557 do CPC. DECISÃO: Vistos etc. Assim, diantedas considerações expendidas, não conheço do recurso, negando-lhe seguimento, em consonância com o art.557 do CPC. Intimações necessárias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036271-0/001–CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. APELANTE: Luiz Gonzaga da Silva. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida. APELADO: Energisa -Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e outros. APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA. REPASSE DO PIS E DA COFINS NAS FATURAS MENSAIS. CUSTO DO SERVIÇO. TRANSFERÊN-CIA ECONÔMICA DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.SEGUIMENTO NEGADO. - Não é ilegal a inclusão do valor das contribuições PIS e COFINS no valor das faturasmensais referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, pois os encargos financeirostributários da concessionária podem ser incluídos no valor da tarifa, quando comprovado seu impacto, nostermos do artigo 9º, §3º da Lei nº 8.987/95. DECISÃO: Vistos etc. Sem maiores considerações, tendo em vistaque a matéria já está pacificada na jurisprudência pretoriana, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termosdo art. 557 do CPC. Intimações necessárias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 078.2012.000273-4/001–BARRA DE SANTA ROSA. RELATORA: Desª Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Jucélia Casado Silva. ADVOGADOS: Leopoldo Wagner Andradeda Silveira e Noel Charles Tavares Leite. AGRAVADO: Amâncio José de Oliveira. ADVOGADO: Roseno de LimaSousa. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar. Intime-se a parte agravada para,querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no decêndio legal. Transcorrido o prazo, com ou semresposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 014.2003.004810-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha - RELATOR: Exmo. Sr.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Flávio Márcio de Sousa Oliveira - PACIENTE: Kelson Fabrício deMesquita. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qualINDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 038.2011.001319-0/001, 1ª Vara de Itabaiana - RELATOR: Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio - IMPETRANTE: Luiz dos Santos Lima e outro - PACIENTE: Eduardo Ferreira de Andrade. Vistos, etc.(…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, opleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 014.2010.000459-8/001 – 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha - RELATOR: O Exmo.Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Flávio Márcio de Sousa Oliveira - PACIENTE: Francisco Félix deOliveira, vulgo “Francisco de Pedro Jacinta”. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram eviden-ciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS Nº 001.2011.020918-4/003- 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE (S): Arethuza Leite Pinto e Magnólia Gonçalves Suassuna -PACIENTE: Saliandro Júlio da Silva. Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas deplano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.

HABEAS CORPUS nº 001.2012.007731-6/003, 5ª Vara da Comarca de Campina Grande - RELATOR: Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Mariano Soares da Cruz - PACIENTE: Thiago Damião Silva Santos.Vistos, etc. (…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, poragora, o pleito emergencial postulado.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº 200.2011.057331-4/001 – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des.João Benedito da Silva - Impetrante: José Alves Cardoso, Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz e Marcela LuizaCorreia Pimentel - Paciente: Isaias Tavares da Silva - Vistos etc. Diante de tais razões, DEFIRO o pedido deliminar, para determinar ao Juízo do 1º Tribunal do Júri que dê regular seguimento ao procedimento de justificaçãomanejado pelo ora paciente. À douta Procuradoria de Justiça, independentemente de solicitação de informaçõesà autoridade apontada como coatora, visto tratar-se de matéria unicamente de direito. Publique-se.

HABEAS CORPUS N.º 025.2012.000430-1/001 – 1ª Vara da Comarca de Patos - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrantes: Geraldo Carlos Ferreira e Maria José Lucena de Medeiros - Paciente: AntônioMartins dos Santos - Vistos etc. Forte em tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar formulado pela parteimpetrante. À GDIS (Gerência de Protocolo e Distribuição) para correção do Termo de Autuação, Registro eDistribuição de fl. 39, mais especificadamente no que se refere ao nome do primeiro impetrante, já que ali constacomo sendo “Geraldo Caros Ferreira”, quando o correto seria “Geraldo Carlos Ferreira”. Logo após, remetam-seos autos à Douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Dra. Vanda Elizabeth Marinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2007.032862-8/001 RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Con-vocada para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Distribuidora de Cigarros SantaClara Ltda. (Adv. André Araújo Pires e outro) 01 AGRAVADO: Município de Campina Grande, representadopor seu Procurador 01 AGRAVADO: Edmilson Veríssimo Figueiredo (Adv. Osvaldo de Queiroz Gusmão)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA. BEM ARREMATADO. NULIDADEDECLARADA NOS PRÓPRIOS AUTOS, APÓS EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO. IMPOSSIBILIDA-DE. NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURIS-PRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO AGRAVO. - Apósexpedida a carta de arrematação, a nulidade da ação de execução, se for o caso, somente poderá seradmitida em ação desconstitutiva autônoma. Precedentes do STJ. - “Não é possível, por meio de merapetição, a decretação de nulidade de ação executiva em que já foi expedida a carta de arrematação em favordo credor exeqüente.” - “ART. 557, § 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior,o relator poderá dar provimento ao recurso.” […] Assim, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código deRitos, dou provimento ao recurso para anular a decisão impugnada, a fim de que o magistradorestabeleça os atos da arrematação, inclusive a plena eficácia da carta de arrematação expedida.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – DJ: 09.04.2012)

APELAÇÃO CÍVEL N. 094.2008.000629-2/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Ronievon José de Medeiros (Adv. MarcosAntônio Inácio da Silva) APELADA: Município de Juru, rep. p/ seu Prefeito (Adv. Cláudia Izabelle de L. Costa eoutra) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMEN-TO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNAL. NECESSIDADE. NULIDADE CONFIGURADA. DE-CISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. - Tendo havido o julgamento anteci-pado da lide enquanto se fazia necessária a produção de prova testemunhal, o que foi requerido pelo promoventee pelo demandado, respectivamente, na petição inicial e na contestação, e não tendo sido oportunizado às partes

requerer produção de provas, deve ser reconhecida a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa.Prejudicado o recurso, é de se aplicar o caput do art. 557 do Código de Ritos.[...] Por esses fundamentos, declaronula, de ofício, a decisão recorrida, determinando que o Juízo a quo profira uma nova, realizando audiência deinstrução, com produção de prova testemunhal, como requerido pelas partes. Prejudicado o recurso apelatório.Inteligência do art. 557, caput, do CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2009.043024-6/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – JuízaConvocada para substituir o Desembargador João Alves da Silva EMBARGANTE: José Eduardo Mirando Brito(Adv. Renata Uchoa de Melo) EMBARGADO: Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv. Vanessa Cristina de M. Ribeiro eoutra) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE.NÃO CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMEN-TO NEGADO. - O relator deverá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível (CPC, art. 557), hajavista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à admissibilidade de qualquer recurso. […] Postoisso, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por falta de umdos requisitos de admissibilidade: a tempestividade recursal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2011.000483-0/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social,representado por seu Procurador, Moacir de Oliveira Galdino Neto APELADO: Maria das Graças de Souza (Adv.José Ferreira Neto)[...] Isto posto, encaminhe-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para queo recurso tenha o seu trâmite regular. Antes, porém, dê-se baixa na distribuição.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.007812-6/001 RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada parasubstituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José Carneiro da Silva Neto (Adv. Américo Gomesde Almeida ) APELADO: Banco GMAC S/A.(Adv. Milton Gomes Soares e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RECURSOQUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.DECISÃO MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Emrespeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser fundamentados, impugnando especificamente ostermos da decisão recorrida, sob pena de não conhecimento. […] Por fim, prescreve o art. 557, caput, do CPCque o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurispru-dência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que aquele seja julgado no ÓrgãoColegiado. Destarte, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível.

APELAÇÃO CÍVEL N. 024.2009.002042-1/001 RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada parasubstituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Município de Monteiro. (Adv. João Vaz de AguiarNeto) APELADO: Maria Aparecida Silvestre da Silva (Adv. Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante) APELAÇÃOCÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM O SALÁRIODO MÍNIMO. CONFORMIDADE COM SÚMULA VINCULANTE Nº 16 DO STF. ACOLHIMENTO. TERÇO CONS-TITUCIONAL DE FÉRIAS. PROVA DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DOAUTOR. ÔNUS DA EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDESTE TRIBUNAL. VERBA DEVIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1o-A. PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO. “Súmula Vinculante nº 16: Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da ec 19/98), da constituição,referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.” É ônus do Município provar a ocorrência defato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor contratado ao recebimento das verbassalariais pleiteadas. Se não o faz, assume para si o ônus da sua inércia. “Se a decisão recorrida estiver emmanifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior, o relator poderá dar provimento ao recurso”.(CPC, Art. 557, § 1o-A) […] Desta forma, considerando quea matéria objeto dos autos já se encontra pacificada neste respectivo Tribunal e no Superior Tribunal de Justiça,dou provimento parcial ao apelo, nos termos do art. 557, § 1o-A do CPC, apenas para extrair da condenação doMunicípio de Monteiro o pagamento referente a diferenças salariais relativas ao salário mínimo nacional,mantendo, no mais, a sentença atacada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.071641-6/001 RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Con-vocada para substituir o Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência(Adv. Daniel Guedes de Araújo) AGRAVADO: César Sales dos Santos (Adv. Priscila de Sousa Feitosa)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA, ESSENCIAIS AO DESLINDE DACAUSA. CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA. CPC, ART. 525, I. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADERECURSAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Ateor do que dispõe o art. 525, I, do CPC, a cópia da decisão atacada é peça obrigatória ao conhecimento doagravo de instrumento. A instrumentalização deficiente enseja o não conhecimento do recurso. - Ausente umdos requisitos de admissibilidade, o Relator poderá, monocraticamente, negar seguimento ao recurso, porser manifestamente inadmissível (art. 525, I e II, c/c o art. 557, CPC).[...] Assim, ausente peça indispen-sável ao conhecimento do recurso, notadamente, a cópia da decisão agravada, a negativa de seguimentoao recurso é medida que se impõe, conforme previsão do art. 527, I, do Código de Processo Civil. Istoposto, não conheço do agravo de instrumento.

APELAÇÃO CÍVEL N. 005.1991.000004-0/001 RELATORA: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada parasubstituir o Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José Junot Duarte (Adv. José Gomes de Melo)APELADO: Espólio de Francisco Moura da Silva (Adv. Ronaldo Medeiros) APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO DACAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DOART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. “Nos termos do art. 267, 1º, do CPC, o processoserá extinto sem resolução do mérito se ficar paralisado por mais de um ano por negligência das partes, ou noscasos em que o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, cabendo ao juiz ordenar o arquivamentodos autos e declarar a extinção do processo se a parte - intimada pessoalmente - não suprir a falta em 48(quarenta e oito) horas. Na falta dessas formalidades, impositiva a nulidade da sentença.[...] Com estesfundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, paraanular a sentença de primeiro grau

Dra. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2009.004196-0/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relatora:Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes - Agravante: Município de Cabedelo - Procurador:Guilherme Palazzo G. Rodrigues - Agravada: Post New Com. Art. Graf e Papelaria Ltda. Vistos. DECIDO: Anteo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, para que seja autorizada a penhora on line requerida.P. I. João Pessoa, 18 de abril de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.2011.001992-4/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Monteiro - Relatora:Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes - Agravante: João Bosco Batinga de Freitas -Advogado: Sérgio Petrônio Bezerra de Aquino - Agravado: Raul Lafayette Formiga Figueiredo - Advogado: CarlosAndré Bezerra. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar, suspendendo os efeitos dadecisão agravada. P. I. João Pessoa, 18 de abril de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2008.000421-3/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Sousa - Relatora: Juíza de DireitoConvocada Maria das Graças Morais Guedes - Apelante: Banco do Brasil S/A - Advogado: Bivar Rufino deLucena - Apelado: Elisafhan Gomes de Sá - Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Vistos. DECIDO: Nosautos do Recurso Extraordinário n° 626307, do Recurso Extraordinário n° 591797 e do Agravo de Instrumento n°754745, o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento de todos os processos cujo objeto se refira aosPlanos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Ante o exposto, considerando que a demanda, emtestilha, trata da supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso, até ulterior deliberação daSuprema Corte. P. I. João Pessoa, 18 de abril de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.034814-7/001 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes - Agravante: PBPrev – ParaíbaPrevidência - Procuradores : Daniel Sebadelhe Aranha, Aline Ferire Paiva Pita, Kyscia Mary Guimarães DiLorenzo, Luiz Felipe Lima Lins e Camilla Ribeiro Dantas - Agravado: Carlos Frederico da Silva - Advogado: JoséFrancisco Xavier. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, sustando os efeitos dadecisão a quo. P. I. João Pessoa, 18 de abril de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.022088-4/001. Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Delcileny RibeiroSouza. Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros. Agravada: BV Financeira S.A. Crédito Financiamentoe Investimento. Vistos. DECISÃO: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DEEFEITO SUSPENSIVO, apenas, para impedir a restrição do nome da agravante nos cadastros de proteção aocrédito e, caso já tenha ocorrido, que seja retirado, de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00(quinhentos reais).

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 200.2011.050016-8/001. Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Agravante: Patrícia Rodrigues Neves.Advogado: Giordano Bruno Linhares de Melo. Agravado: Banco Santander Leasing S/A. AGRAVO DE INSTRU-MENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO COMPRO-VANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM. INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUIZ A QUO.DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O nãocumprimento do disposto no caput do art. 526, do CPC, quando arguido e provado pelo agravado ou quando

8DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

informado pelo magistrado, importa a inadmissibilidade do agravo interposto, nos termos do parágrafo únicodo mesmo dispositivo legal. Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos doparágrafo único, do art. 526 c/c o caput, do art. 557, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL nº 031.2005.000269-5/001. Origem: 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Relatora: Juízade Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Município de Princesa Isabel. Advogado: JoséRivaldo Rodrigues. Apeladas: Maria Teresa Casusa de Melo, Rita Casusa de Melo e Maria do Socorro Casusa dosSantos. Advogado: Tenório Nunes de Andrade Nóbrega. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDI-CIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO. FOTOCÓPIA. JUNTADADO DOCUMENTO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA. PROVIMENTO DO RECURSO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCADE ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. - “É suficiente, para instruir a inicial de execução, a cópia docontrato de locação, visto que a necessidade de juntar o original cabe às execuções fundadas em título cambial.Precedentes.” ( Resp 543.102/SP). Vistos. DECISÃO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º, doCPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, para, reformando a sentença objurgada, determinar o retorno dos autosà origem, para prosseguimento da execução.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.2010.001161-1/001. Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Luzia. Relatora:Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: Município de Várzea. Advogado: JoséLacerda Brasileiro. Apelada: Eliane Santos Rocha. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. APELAÇÃO. RE-CLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DEVER DE ANÁLISE DA JUSTIÇA ESTADUAL.COBRANÇA DE férias, terço de férias e 13° salário. CONSELHEIRA TUTELAR. CARGO ELETIVO. NOMEA-ÇÃO. CARGO QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO. VErbas pretéritas. Provas satisfatórias.Presunção de veracidade não elidida pelo ente municipal. MANUTENÇÃO do decisum. SEGUIMENTO NEGA-DO AO RECURSO. Hão de se ter por verídicas as alegações dispostas na exordial, quando o direito da parteautora se encontra devidamente demonstrado, não restando elidida pelo ente municipal a presunção deveracidade, apresentando provas que modificasse ou extinguisse o direito do promovente de receber verbaspretéritas não pagas. - O art. 557 do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso,através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com Jurisprudênciadominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECISÃO:Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao apelo.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL N.º 006.2010.000986-6/001 . Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante : Estado daParaíba, rep. por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.Apelado: Reginaldo Nobre Fialho. Advogado : Vitalda Costa Araújo. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C REIN-TEGRAÇÃO AO EMPREGO.VÍNCULO PRECÁRIO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATONULO. DIREITO AO SALDO DE SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. PRECEDENTESDESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI N.º 11.960/2009. SUCUMBÊN-CIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCE-DÊNCIA PARCIAL. ART. 557, §1.º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- São devidas as verbas salariaisdos que prestaram serviços à Administração, ainda quando decorrente de contratação irregular, eis que oPoder Público não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. - É direitode todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º,X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada.- “EMENTA:AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITOS SOCIAIS PREVISTOSNO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. EXTENSÃO AO SERVIDORCONTRATADO TEMPORARIAMENTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme a jurisprudência doSupremo Tribunal Federal, os servidores contratados em caráter temporário têm direito à extensão de direitossociais constantes do art. 7º do Magno Texto, nos moldes do inciso IX do art. 37 da Carta Magna. 2. Agravoregimental desprovido.” (ARE 663104 AgR, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 28/02/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 16-03-2012 PUBLIC 19-03-2012) - O Superior Tribunal deJustiça posiciona-se no sentido de que para a caracterização da sucumbência recíproca deve-se considerarquantitativamente os pleitos deferidos e indeferidos, e não apenas o somatório da quantia a ser restituída.VISTOS ETC.Ante o exposto, com fulcro no art. 557, §1.º- A, do Código de Processo Civil, monocraticamente,dou provimento parcial ao apelo estatal, apenas para fazer incidir a Lei n.º 11.960, de 2009, e aplicar asucumbência recíproca ao caso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 052.2011.000853-0/001 – ALAGOINHA. Relator: Desembargador JoséRicardo Porto. Agravante : Mônica Cristina Marinho Rocha Lucena de Holanda.Advogado : Mônica CristinaMarinho Rocha Lucena e Walter Pereira Dias Neto.Agravado : Cooperativa de Energização e Desenvolvi-mento Agropecuário de Alagoinha - CEDAL. DECISÃO: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL. DECLARA-ÇÃO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFIRMAÇÃO DO AUTOR. PRESUN-ÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 4º, §º1, DA LEI N. 1.060/50. ÔNUS DO RÉU PRODUZIR PROVAEM SENTIDO CONTRÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DE PLANO.De acordo com osprecedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte estadual, a afirmação de pobreza basta para queseja deferida a assistência judiciária requerida pelo autor, cabendo ao réu impugná-la apresentando provaacerca da inveracidade da hipossuficiência. V I S T O S ETC.Com essas considerações, PROVEJO, DEPLANO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026.2012.000254-3/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:Francisca Maria Leite Caldas e outros.Advogado : Joselito Augusto Almeida e outro.Agravado: Município deOlho d´Água.Advogado: Francisco Leite Minervino. DECISÃO: Com essas considerações, indefiro o pedidode efeito suspensivo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2009.001458-3/001 - 1º cartório de Picuí. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante:Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Marília Albernaz e Outro. Apelado: MariaAparecida de Queiroz Lima. Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. LESÃO DE NATUREZA GRAVE. PERDA PARCIAL DA FUNÇÃO PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS ALTERAÇÕES DA LEI Nº11.945/09. DIPLOMA NORMATIVO ANTERIOR AO SINISTRO. PREVISÃO DO INCISO II, § 1º, ART. 3º, DA LEI6.194/74 E SUAS ALTERAÇÕES. REDUÇÃO DE 75% PARA ESSAS HIPÓTESES. APLICAÇÃO. PROVA DEPAGAMENTO DO PRÊMIO. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DO PERCENTU-AL MÍNIMO. NÃO EXIGÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Para os sinistros ocorridos a partir da vigência daMP nº. 451/2008, publicada em 16/12/2008 e posteriormente convertida na Lei nº. 11.945/2009, aplica-se a tabelainserida em seu art. 32, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei n. 6.194/1974 (com a nova redação dada pelaLei n. 11.945/2009), que prevê, para as hipóteses de perda funcional de um dos membros inferiores, o percentualde 70% (setenta por cento) do teto.Tratando-se de invalidez permanente parcial incompleta, procede-se, emseguida, à redução proporcional na indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para asperdas de repercussão intensas.A falta de pagamento do prêmio não é motivo para a recusa do pagamento daindenização pleiteada, sendo que restando evidenciado o nexo de causalidade entre o acidente e as lesõesimpostas ao autor, exsurge daí a obrigação de indenizar, nos moldes preconizados pelo art. 3º da Lei nº 6.194/74.O Código de Processo Civil de 1973, instituiu, em seu art. 20, o sistema da sucumbência, fixando seuspercentuais mínimos e máximos, cabendo ao magistrado, observando a razoabilidade, sua aplicação nassentenças condenatórias. (…) Vistos, etc. À luz de tais considerações, nos termos do art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, nego seguimento ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.047779-7/001 – Capital. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante: AGROLUZ Agroindustrial e Mineração Ltda. Advogado: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. Agra-vado : Banco Finasa BMC S/A. Advogado : Vinícius Araújo C. Moreira e outro AGRAVO DE INSTRUMENTO.INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. SÚPLICA DO AUTOR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTIN-ÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. COMANDO SENTENCIAL QUESUBSTITUI A INTERLOCUTÓRIA. POSTERIOR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES DEOUTROS TRIBUNAIS. ACOLHIMENTO DA QUESTÃO PRÉVIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍ-VEL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Em se tratando de agravode instrumento contra o indeferimento da Justiça Gratuita, caso seja prolatada ulterior sentença de extinção dofeito pelo não recolhimento das custas processuais, o recurso primitivo perde seu objeto, cabendo à parteinterpor apelação cível. Precedentes. (…) Vistos, etc. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.042.707-3/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: BancoSantander S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Josias Rodrigues dos Santos. Advogados: ThaisaCristina Cantoni Manhas. AGRAVO INTERNO. ATAQUE À DECISÃO QUE ANALISOU PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO EM SEDE DE IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. IRRECORRIBILIDADE. INADMISSIBILIDADEDO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO.- O agravo interno não se presta para combater decisum proferido pelorelator que deferiu ou denegou pedido de liminar em sede de agravo de instrumento, por vedação legal preconi-zada no § 1ºA do art. 284 do Regimento Interno desta Corte. - É irrecorrível a decisão monocrática que apreciapedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em apreço, uma vez se trata de faculdade reconhecida aorelator. Precedentes do TJPB. (…) Vistos, etc. Ante o exposto, com base nas prescrições do § 1ºA do art. 284do RITJPB, combinada com os arts. 527, parágrafo único e 557, ambos do Código de Processo Civil, NÃOCONHEÇO DO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067.810-3/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravan-te: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, OnildoVeloso Júnior. Agravado: JonathanSilva Ribeiro. Advogado: Ênio Silva Nascimento e outros. DECISÃO: Ante o exposto, ausente um dos requisitospara a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, qual seja o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedidode liminar formulado nesta irresignação.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000240-0/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Impetrante: OzaideRocha de Almeida. Defensora Pública: Maria da Penha Chacon. Impetrado: Secretário da Receita do Estado daParaíba. DECISÃO: Defiro o pedido liminar formulado neste mandado de segurança, para que o impetradoconceda a isenção de ICMS requerida pela impetrante.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 021.2001.001329-6/002. Credor(es): MARIA CLAUDINO LOPES LEANDRO. Devedor: MU-NICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA. Intimação a(o) Bel(ª). LÍVIO SÉRGIO LOPES LEANDRO, na qualidade deadvogado da credora, para que tome ciência dos cálculos de fls. 247/248, e, querendo, manifeste-se, no prazode 5 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL(1ªC) – Processo nº 001.2010.021858-3/001 – RECORRENTE: ANDRADE MARINHOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RECORRIDO: ALANKARDEC CAVALCANTI DE MORAES. Intima-ção ao(s) bel(is). EDUARDO SÉRGIO SOUSA MEDEIROS patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal,querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL(1ªC) – Processo nº 030.2009.000076-8/001 – RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A. RECORRIDO: FRANCINILDO ALCÂNTARA DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). ADMILSON LEITE DEALMEIDA JÚNIOR E OUTRA patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarra-zões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2011.048000-7/001 – Recorrente(s): BANCO WOLKSWAGEN S/A. Recorrido(s): DISTAK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Intimação ao(s) bel(is). DANILO CAZÉBRAGA DA COSTA SILVA E OUTROS a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 001.2011.010733-9/001 – Recorrente(s): ITAÚ UNIBANCO S/A.Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Intimação ao(s) bel(is). GEORGE SUETÔNIO RAMALHOJÚNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 200.2010.036345-2/001 – Recorrente(s): JOSÉ RIVEL DAS NEVES.Recorrido(s): CONDOMÍNIO EMPRESARIAL PLAZA CENTER. Intimação ao(s) bel(is). PAULO WANDERLEYCAMARA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO DE AGRAVO N. 001.2003.037843-2/004. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A. 1º Agravado: Lacir Motta e outros. 2º Agravado:Luiz Motta Filho. Intimando os Béis. Severino do Ramo Chaves de Lima e outros, patronos do Agravante, afim de, no prazo de cinco dias, falar sobre o petitório de fls. 286/289, tendo em vista alegada ausência deinteresse recursal superveniente.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.044940-8/001. Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba . Agravado: AldoAlyson Santos de Lima. Intimação ao Bel.: Roberto Gomes Lopes, a fim de, no prazo legal, de conformi-dade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pelaLei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação deObrigação de Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.043146-3/001. Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A . Agravado:Edson Rodrigues de Souza. Intimação à Bela.: Thaísa Cristina Cantoni Manhas a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Declaratóriade igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 073.2012.000456-6/001. Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Casa dos Vidros e Alumínios .Agravado: Comtérmica Comercial Térmica Ltda. Intimação à Bela.: Vina Lúcia Carvalho Ribeiro a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interpos-to contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autosda Ação Cautelar de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2000.001272-0/001. Relatora: Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Dias Neto, Veículos, Peças e ServiçosLtda. . 1º Agravado: André Madruga Bezerra Cavalcanti. 2º Agravado: Osaka Importados Ltda. 3º Agravado:Guilherme Carlos de Luna Coutinho. Intimação aos Béis.: Agostinho Albério Fernandes Duarte, DanielaRonconi e José Edísio Simões Souto a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem asrespectivas contra-razões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direitoda 4ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação de Execução de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2007.768.545-7/001. Relator: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado 01: EDUARDO JORGE XAVIER MAIA. Apelante 02: RI HAPPYBRINQUEDOS LTDA. Intimação a Bela. Mércia Carlos de Souza, para fazer carga dos autos, em atendimen-to ao pedido de vista, no prazo de 05 (cinco) dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2010.017.942-9/001. Relator: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.Embargante: FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA – REP. P/ SUAPROCURADORIA. Intimação a Bela. Camila Amblard para, no prazo legal, querendo, apresentar contrar-razões aos embargos declaratórios de fls. 94/95. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2007.753.023-2/001. Relator: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.Embargante: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. Embargados: IDALIANA DE LOURDES SOUZA DA SILVA EOUTRA. Intimação a Bela. Vanessa Araújo de Medeiros e Outros para, querendo, apresentarem contrarrazõesaos embargos declaratórios. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS INFRINGENTES Nº 200.1996.017106-0/002; Relator: O Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro;Embargante: Ângela Maria Cavalcanti Monteiro e outros Embargado: 01. M. Ramos Construções LTDA 02:Gláucia Guimarães da Silveira e SilvaIntimação aos Béis. Ana Carolina de A. Pereira. e outro, afim de, nacondição de patronos dos embargados acima nominados, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se pronuncia-rem, nos autos dos Embargos Infringentes em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.005391-1/001. Relator: DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JUIZ CON-VOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da 1ª Câmara Cível. Agravante:AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO. Agravado: JOSELIA SILVA DOSSANTOS. Intimando o Bel. THAIS MEDEIROS URSULA E OUTRO, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal,de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foidada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra ostermos de despacho do Juízo 1ª VARA REGIONAL DA DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL, lançadanos autos da Ação REVISIONAL de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.049188-9/001. Relator: DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA,JUIZ DEDIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da 1ª Câmara

9DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Cível. Agravante: PBPREV- PARAIBA PREVIDÊNCIA. Agravado: MARIA LUCIA SALDANHA DE SOUSA.Intimando o Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos autos da AçãoDE REPETIÇÃO DE INDÉBITO de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.069756-6/001. Relator: DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA,JUIZ DEDIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES.MANOEL SOARES MONTEIRO integrante da 1ª CâmaraCível. Agravante: DIAMANTINO JOSÉ MARIANO DA SILVA. 1ºAgravado: PBPREV- PARAIBA PREVIDÊNCIA.2º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. Intimando o Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, patrono do agrava-do, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, coma nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCADA CAPITAL, lançada nos autos da Ação DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL N° 073.2010.002.674-6/001. Relator: Desa. Maria das Neves do E.A.D. Ferreira. Apelante:CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Apelado: MARIA JAÍDE DE MARQUES DE SOUZA. Intima-ção ao Bel. Zenildo G. De Mendonça Filho (OAB/PB 12.733), subscritor da apelação cível às fls. 116/129, dosautos em epígrafe, para colacionar a procuração com outorga de poderes para atuar em nome de CapitalDistribuidora de Veículos Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2011.045614-8/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Felipe José Gomes de Andrade.Intimando o Bel. Cláudio Sérgio Régis de Menezes e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187,de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juizde Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Ação Desconstitutivade Ato Administrativo de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.067458-1/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Springer Carrier Ltda. Agravado: CDR Comércio Atacadista deRefrigeração Eletrodomésticos Ltda. Intimando os Béis. GIUSEPPE PECORELLI NETO e JOSÉ EWERTHONDE ALBUQUERQUE ALVES, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Códigode Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direitoda 1ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 008.2007.000418-2/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Maria do Livramento Cruz. Agravado: Banco do Brasil S/A. Intimandoo Bel. Luis Carlos Laurenço, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Códigode Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrar-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juiz de Direito da Comarca deBananeiras, lançado nos autos da Ação de Cobrança de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2011.036211-4/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Carlos Adriano Oliveira dos Santos eoutros. Intimando os Béis. Cláudio Sérgio Régis de Menezes, Francicláudio de França Rodrigues eoutros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Públicadesta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2010.019513-6/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevi-des, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Imobiliária Predial Ltda. 1º Agravado: Luiz Ferreira da Silva. 2ºAgravado: Aleide Gomes Ferreira. 3º Agravado: Alphaville João Pessoa. Intimando o Bel. Rinaldo Mouzalas deSouza e Silva, patrono do 2º Agravado, para ofertar-lhe, pelo prazo de cinco dias, na forma do art. 40, II, do CPC,vista dos autos em epígrafe.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000188-1/001. Relator: Exmo Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que; Impetrantes: Djacy Ernesto de Andrade, Ronaldo Fernandes de Carvalho, José Alves da Silva, Maria doSocorro de Melo Andrade, Ronaldo Gonçalves C. De Albuquerque, Etiênio Campos de Araújo; Impetrado:Presidente da Paraíba Previdência.Intimação ao Bel. Orlando Gonçalves Lima, afim de, na condição de patronopatrono dos impetrantes acima nominados, assinar a petição inicial, e considerando que a produração encartadaas fls. 20, corresponde a uma cópia, não estando nos autos a via original, sane os devidos erros apontados, noprazo de 05 (cinco) dias.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.1999.018.585-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcantide Albuquerque, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. Agravado:ILSON JUAREZ AFONSO DE ALENCAR. Intimação à Bela.: LÚCIA DE FÁTIMA FREIRE LINS, a fim de, noprazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interpos-to contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação deIndenização de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 073.2012.000.790-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: JACARÉ NÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DEEMBARCAÇÕES E ACESSÓRIOS NÁUTICOS LTDA. Agravado: JOÃO MAGLIANO NETO. Intimação ao Bel.:GIUSEPPE PECORELLI NETO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Varada Comarca de Cabedelo, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 037.2012.000.982-6/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ROSIMERE MARTINS DE SOUSA.. 1º Agravado:ESTADO DA PARAÍBA. 2º Agravado: FAPERP – FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃOJOSÉ DO RIO PRETO. 3º Agravado: MARIA RIBEIRO DE SOUSA. Intimação ao Bel.: GILBERTO CARNEIRO,a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador-Geral do Estado, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Varada Comarca de Sousa, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000032-1/001. Relator: Exma Desa. Maria das Neves do E.A.DFerreira; Impetrante: Josimário de Sousa Batista ; Impetrado: Comandante Geral PM-PBIntimação ao Bel. JoséFrancisco Fernandes Júnior, afim de, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem interesse no prossegui-mento do feito, nos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.046.265-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravada:REBECA FRANCA DE LIMA. Intimação aos Béis.: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO E OUTRO, a fim de, noprazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redaçãoque lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do agravo em referência,interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançadonos autos da Ação de Obrigaçaõ de Não Fazer de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.002.243-5/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: JOSÉ DOMINGOS MOREIRA NETO. Agravada:MARIA DA GUIA CARLOS DA SILVA. Intimação aos Béis.: HILTON HRIL MARTINS MAIA e MARCELO MARTINSDE SANTANA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contra-razões do

agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Capital,lançado nos autos da Ação de Manutenção de Posse de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 055.2011.001.123-0/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A. Agravado: SEBASTIÃO FLORÊNCIO DA SILVA. Intimação ao Bel.: MOIZANIEL VITÓRIODA SILVA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da Comarca de Remígio, lançado nosautos da Ação Revisional de Contrato de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2010.043.324-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO HONDA S/A. Agravada: MARIA JOSÉDOS SANTOS QUIRINO. Intimação ao Bel.: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação Revisional de Contrato deigual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.071.539-2/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: CABEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA. Agravado: IMCOREL INSTALAÇÕES MONTAGENS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO. Intimação aoBel.: ANDREI DORNELAS CARVALHO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontra-razões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 5ª Varada Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Mandamental de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2011.048.250-8/001. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravada: FORÇAALERTA SEGURANÇA LTDA. Intimação aos Béis.: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e FLÁVIO JOSÉ C. DELACERDA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procuradores do Estado, se manifestar sobre a petição defls. 193/197, que requer a extinção do recurso de agravo no processo supracitado.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2004.058.932-3/003. Relatora: Desembargadora Maria das Nevesdo E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravada: CARMELITAALVES CORDEIRO. Intimação ao Bel.: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, a fim de, no prazolegal, tenha vista dos autos, nos termos do despacho de fls. 502.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2009.026421-5/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho- Juíza Convocada.Agravante: IPM – Instituto de Previdência do Município de João Pessoa. Agravado: Abigail Evangelista Toméda Silva e outros. Intimação ao Bel. Valberto Alves de Azevedo Filho e outros, na condição de Patrono dosAgravados, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº.28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões doagravo em referência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 888.1998.003006-6/001. Relator: Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho; . Impe-trante: Sindicato dos Servidores de Polícia Civil do Estado da Paraíba-SSPC: Impetrado: O Exmo. Sr. Secre-tário da Administração do Estado da Paraíba.Intimação aos Béis. Daniel Sebadelhe Aranha e Luiz Felipe LimaLins, afim de, na condição de patronos da PBPREV- Paraíba Previdência, no prazo legal, seja concedido cargados autos, para que a autarquia possa se inteirar de todos os atos processuais praticados pelas partes, obtendocópias da documentação que entende pertinente, nos autos da ação em referência.Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2005.000448-6/003. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho- Juíza Convocada.Agravante: Humberto Soares de Oliveira. Agravado: Aderaldo Pontes da Silva e Suely Dias Nobre Pontes.Intimação a Bela. Sílvia Cristina Lisboa Alves da Fonseca e outros, na condição de Patrona dos Agravados, afim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselhoda Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001196-5/001. Relator: Exma Dra. Vanda Elizabeth Marinho; Impe-trante: Yan Victor de Brito Ramos ; Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para o curso de oficiaisda Polícia Militar do Estado da Paraíba Intimação ao Bel. Miguel Carlos Lopes Filho, afim de na condição depatrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, sane os defeitos de representação, conformedespacho de fls. 42, nos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 034.2012.000301-6/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho- Juíza Convocada.Agravante: Município de Caraúbas. Agravado: Roberto Lobo de Souza e Joselma Maria Ferreira de Souza.Intimação ao Bel. José Murilo Freire Duarte Júnior, na condição de Patrono dos Agravados, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1996.001469-0/002; Relator: O Exmo. Dra. Maria das Graças Morais Guedes; Autor:ASFITA- Associação dos Filhos de Itaporanga ; Réu: Ministério Público da ParaíbaIntimação aos Béis. EduardoJorge Nunes de Souza e Expedito Leite da Silva Filho, afim de, na condição de patronos do autor acimanominados, no prazo legal, oferecerem razões finais, nos autos da ação em referência. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

REMESSA DE OFÍCIO Nº 200.2010.027462-6/001. Relator: Exma. Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convo-cada. Agravante: PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA. Agravado: JOSE FRANCISCO DE MELO IRMAO.Intimação aos Beis. Daniel Sebadelhe Aranha e Franciney José Lucena Bezerra, patronos, respectivamente, daspartes, a fim de tomarem conhecimento de que o recurso mencionado, será julgado na 16ª sessão ordinária queocorrerá no dia 24 de abril do corrente ano.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000181-6/001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho; Embargante Estado da Paraíba: Embargado: Majela Medicamentos LTDA, Majela Hospital LRDA,SAD-MED LTDA E AGF MEDICAL LTDA-EPPIntimação ao Bel. Fábio Maria Trigueiro, afim de na condição depatrono dos embargados acima nominados, no prazo legal, querendo, se pronunciar, nos autos da ação emreferência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011014139-3/001. Relator: DES.JOSÉ RICARDO PORTO integrante da1ª Câmara Cível. Agravante: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO.Agravado: ELIEL MATIAS DE OLIVEIRA. Intimando o Bel. ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO,patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Códigode Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo 1ª VARAREGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL, lançada nos autos da Ação REVISIONAL deigual número.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 001.2009.015764-3/001 – 6ª Vara Cível de Campina Grande/PB. RE-LATOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro).EMBARGANTE: Pollyanna Soares Veiga. ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes. EMBARGADO: Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Luis Carlos Laurenço. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA.AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, CPC. REJEIÇÃO. Os embargos declaratóriostem por finalidade esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão guerrea-da, ainda que busque apenas prequestionar, não se admitindo, portanto, sua oposição com o propósitoclaramente modificativo, sem revelar, contudo, a existência de quaisquer das hipóteses supramenciona-das. Inocorrendo qualquer dos pressupostos previstos no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dospresentes embargos, mantendo-se o Acórdão guerreado. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de acordo com o voto do Relator, à unanimidade, REJEITAR OSpresentes EMBARGOS.

10DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2006.040634-1/ 001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital/PB.RELATOR: RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Montei-ro). EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de SouzaJúnior. EMBARGADO: Marcos Vieira Lima. ADVOGADO: Natalício Emanuel Quintella Lima. EMBARGOSDECLARATÓRIOS. EFEITO INFRINGENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIADAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, CPC. REJEIÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO DO ART. 538, CPC.CONFIGURAÇÃO. Os embargos declaratórios tem por finalidade esclarecer pontos omissos, obscuros oucontraditórios existentes na decisão guerreada, ainda que busque apenas prequestionar, não se admitindo,portanto, sua oposição com o propósito claramente modificativo, sem revelar, contudo, a existência dequaisquer das hipóteses supramencionadas. Inocorrendo qualquer dos pressupostos previstos no art. 535,do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos, mantendo-se o Acórdão guerreado. Nesse caso,deve-se aplicar a multa definida no art. 538 do Código de Processo Civil. ACORDA a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de acordo com o voto do Relator, à unanimi-dade, REJEITAR OS presentes EMBARGOS, aplicando-se, de ofício, multa ao embargante para pagar aembargada 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com supedâneo no parágrafo único do art. 538 doCódigo de Processo Civil.

Des. José Di Lorenzo Serpa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 021.2005.000.293-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – EMBAR-GANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A (Adv. Ana Maria de C. Nunes de Sousa Freitas e outro) – EMBARGA-DOS: Horácio Gomes Leite e outra (Adv. Jakeleudo Alves Barbosa) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegaçãode obscuridade. Incongruência entre os fundamentos da apelação e o voto lavrado. Nulidade do julgamento.Análise dos pressupostos de admissibilidade da apelação. Ausência de preparo. Deserção. Manutenção dasentença. Desprovimento do recurso. Havendo incongruência entre o resultado do julgamento e os fundamentosda apelação, a decisão colegiada deve ser anulada para que o recurso seja novamente apreciado. De acordo como art. 511, § 1º do CPC e precedentes jurisprudenciais, são taxativas as pessoas políticas isentas de recolher opreparo recursal, o que não se incluem as sociedades de economia mista. ACORDA a Egrégia 1ª Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em acolher os embargos,para declarar nulo o julgamento certificado às fls. 101 e, ato contínuo, em respeito aos princípios da economiae da celeridade processual, o relator votou pelo não conhecimento do recurso de apelação interposto às fls. 60/70, em face da decisão, nos termos do voto condutor.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.747.821-8/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTES: 01)Marcelo José Vidal dos Santos Pinto (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva); 02) Vivo S/A (Adv. Fábio R. C.Montenegro e outros) – APELADOS: Os mesmos – APELAÇÕES CÍVEIS. I. Responsabilidade Civil. Indenização.Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito. Dívida inexistente. Exercício regular de direito. Inocorrência.Excludente de ilicitude não configurada. Dano moral puro. Dever de indenizar. Valor indenizatório fixado demaneira elevada. II. Juros de mora. Relação contratual. Termo inicial. Citação. Permanência. Provimento parcialdo recurso do réu. Retificação da sentença. I. A inscrição do nome de consumidor em órgão restritivo de créditosem a existência da dívida é ilegal, acarretando, por conseguinte, condenação em dano moral. O dano moral purose projeta com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demonstra-ção probatória. Desse modo, provada a ilicitude do fato, necessária a indenização. A indenização por danosmorais deve obedecer os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Havendo excesso neste valor, cumpreà Corte revisora promover a respectiva redução, evitando o enriquecimento sem causa para o ofendido. II.Tratando-se de relação contratual, mesmo que de forma indireta, já que a negativação do nome do autor, primeirorecorrente, só ocorreu em virtude da indevida alegação de descumprimento do contrato, o termo inicial paracontagem dos juros é a citação, conforme regra disposta no art. 405 do novo Código Civil. ACORDA o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em dar provimento parcial ao segundoapelo, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.010.790-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: AngelitaLucas dos Santos (Adv. Alexandre Ramalho Pessoa) – APELADO: Antônio Braz de Melo Filho (Adv. JohnKennedy Silvério Cabral) – COBRANÇA – CHEQUE – Preliminar de Mérito. Cerceamento de defesa. Inexistên-cia. Transcurso de prazo para especificação de provas sem manifestação da parte. Rejeição. Mérito. Ausênciada cártula original. Desnecessidade. Ação de conhecimento. Exigência cabível apenas em força executiva.Desprovimento do recurso. Manutenção da sentença. Não se pode acolher a preliminar de cerceamento dedefesa, por ausência de perícia técnica, quando, concedida à parte oportunidade de realização de provas, deixafluir in albis o prazo que lhe foi assinado. Na ação de cobrança de valor contido em cheque, a falta da cártulaoriginal não implica na desconsideração da prova, uma vez que, em se tratando de cobrança pelo processo deconhecimento, onde a instrução probatória é ampla, desnecessária a apresentação do original do cheque,afigurando-se correta a exigência apenas quando se tratar de ação com força executiva. ACORDA o Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar a preliminar decerceamento de defesa; no mérito, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.001.331-3/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda (Adv. Ailton Alves Fernandes) – APELADO: Irenaldo SouzaPereira de Sá (Adv. Brunna Gizelli Bezerra Ferreira) – CIVIL – CONSIGNAÇÂO EM PAGAMENTO – CONSÓR-CIO – Declaração de quitação de dívida efetivada por sentença. Recurso. Administradora do grupo. Pretensãode complementação de valores. Diferença entre o valor total das prestações com o valor do bem. Descabi-mento. Prestações que amortizaram o valor total do bem. Alegado débito quitado por seguradora do grupo.Irrelevância. Direito de terceiro que não deve prejudicar o consorciado na relação com a Administradora.Desprovimento do apelo. Manutenção da sentença. “... apesar de reconhecer a possibilidade de complemen-tação de valor pelo consorciado, exclusivamente quando prevista a hipótese em contrato de adesão; no casodos autos, não se resta evidenciada a situação, estando quitado o débito com o pagamento das prestações,que alcançaram os 100% da dívida contraída”. (trecho de parecer Ministerial de fls. 255/257). Sobre o fato daseguradora do grupo ter quitado parte do débito do apelado, entende-se que apenas ela poderá vindicar o seupossível direito, sendo vedado à recorrente pleitear direito alheio em seu nome, nem prejudicar a sua relaçãocom o consorciado nesse sentido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ªCâmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2006.006.581-7/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE:Geralda Corsino dos Santos (Adv. Canuto Fernandes Barreto Neto) – APELADO: Espólio de Pedro Henrique,representado por sua inventariante Ivonete Andrade Henrique (Adv. Danuzia Ferreira Ramos) – DIREITOCIVIL. UNIÃO ESTÁVEL – Imóvel adquirido antes da relação da recorrente com o de cujus. Partilha.Descabimento. Alegação de realização de benfeitorias durante a constância da união. Ausência decomprovação. Aplicação do art. 333, inc. I, do CPC. Desprovimento do recurso. Manutenção dasentença. “... não havendo demonstração de aquisição de bens pelo casal, nem realização de ben-feitorias em imóveis, como alegado, não há que se falar em partilha, uma vez que o patrimônioverificado já havia sido adquirido em data anterior ao início da relação havida entre as partes”.(Apelação Cível N° 1.0079.08.425596-1/001, 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de MinasGerais, Rel Des. Geraldo Augusto, julgado em 28 de junho de 2011). Não restando suficientementecomprovado que as benfeitorias foram realizadas, ou mesmo as custas da recorrente, não há que sefalar em compensação por elas, sendo inviável o pedido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto doRelator e em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.072.725-0/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: TelemarNorte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira Rocha e outros) – APELADOS: Aurea Martins de Lima e outra (Adv.Josemília Gerra e Nemesio Almeida Soares Júnior) – APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PELA PRIMEIRA CÂMARACÍVEL DO TJPB. Assinatura de telefonia. Reapreciação da decisão no tocante a legalidade de cobrança, nostermos do art. 543-C, § 7º, inc. II, do CPC. Acórdão que decidiu pela ilegalidade da cobrança. Necessáriareforma. Súmula 356 do colendo STJ. “É legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefoniafixa.” Recurso provido. Como o acórdão objeto de recurso especial está em divergência com o entendimento doSTJ, deve ser alterado, para reconhecer a legalidade da cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços detelefonia, resultando, com isso, na improcedência dos pedidos autorais. “Conforme assentado na Súmula 356/STJ, “é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa””. (REsp 1068944/PB, Rel.Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 09/02/2009). ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em dar provimento ao apelo,nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2004.006.704-1/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: CeliaBarbosa Santos (Adv. Robson Silva Carvalho e outro) – APELADA: Neuza de Andrade Guedes e outra –DIREITO DE FAMÍLIA - Reconhecimento de união estável. Impossibilidade. Ausência de comprovação dapublicidade da relação, bem como da disponibilidade das partes em constituir família. Alegação de litigânciade má-fé. Inexistência. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Do contexto probatório carreadoaos autos, não há como afirmar que o relacionamento existente entre a autora/recorrente e o falecidopreencheu os requisitos estampados no art. 1.723 do CC. Não há litigância de má-fé, quando não compro-vada qualquer das hipóteses do art. 17 do CPC. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porsua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer ministerial.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.003.323-6/001 – RELATOR: Des. José Di Lorenzo Serpa– APELANTE: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito (Adv. Elyene de Carvalho Costa) –APELADOS: Joacil do N. Silva e outra (Adv. Antônio Teotônio de Assunção) – Remetente: Juízo de Direito da 4ªVara da Comarca de Guarabira – RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos moral e material. Acidente automobilísticoprovocado por veículo de propriedade do município. Morte de popular. Agente público que se encontrava emserviço. Evento danoso que guarda nexo de causalidade entre causa e efeito. Inexistência de excludentes.Responsabilidade objetiva do ente municipal. Dever de indenizar. Danos moral e material configurados. Manuten-ção da sentença. Desprovimento dos recursos. Na forma do § 6º do art. 37 da Constituição Federal, aresponsabilidade civil pública é objetiva e surge na ocorrência de danos que agentes do ente estatal, nessaqualidade, causarem a terceiros, assegurando, todavia, o direito de regresso contra o responsável nos casos dedolo ou culpa. A condição de agente público, quando contribui de modo determinante para a conduta lesiva, écausa para responsabilização estatal, dispensável, inclusive, sejam os danos decorrentes unicamente doexercício da atividade funcional. A indenização por dano moral não é um preço pelo padecimento da vítima ou deseu familiar, mas sim uma compensação parcial pela dor injusta, que lhe foi provocada, mecanismo que visa aminorar seu sofrimento, diante do drama psicológico de perda a qual foi submetida. ACORDA o Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator e em harmonia com o parecer ministerial.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.064025-5/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Cassimiro Jesuíno Neto. ADVOGADO: Fabiano Tabosa deAzevedo Jesuíno. EMBARGADO: Ivan Rafael Ribeiro. ADVOGADOS: Paulo Henrique L. M. de Sousa, HumbertoMadruga Bezerra Cavalcanti, Sérgio Figueiredo e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRA-DIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGA-DA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - A matéria que já fora objeto de julgamento não pode ser rediscutida naestreita via dos embargos declaratórios, mormente quando estes se destinam a prequestionar o que já foradecidido, como requisito necessário ao manejo de recurso à Instância Superior. VISTOS, relatados e discutidosestes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os embargos declaratórios.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048.2011.001007-0/001-PILÕES. RELATOR: Juiz Marcos William de Olivei-ra, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:Luiz Carlos de Oliveira Alves. ADVOGADOS: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Francicláudio de FrançaRodrigues. AGRAVADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Jaldemiro Rodri-gues de Ataíde Júnior, George Ottávio Brasilino Olegário e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMISSÃO DE POSSE NO IMÓVEL. LIMINAR DEFERI-DA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INTERPOSTO POR RÉU QUE AFIRMA NÃO SER POSSUIDOR NEMPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃOMAIS VANTAJOSA DO QUE A CONFERIDA PELA DECISÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. 1- O interesse recursal é um requisito intrínseco para a parte interpor recurso (condição deadmissibilidade), o qual se assemelha ao interesse de agir das condições da ação, ou seja, a parte devedemonstrar o binômino necessidade e utilidade para recorrer da decisão impugnada. A utilidade se manifestano momento em que o recorrente espera, com o julgamento da peça recursal, situação mais vantajosa doque a conferida pela decisão anterior. 2- In casu, com a interposição do agravo, o recorrente não obterádeste Juízo de segundo grau situação mais favorável do que a que lhe foi proferida na decisão a quo, umavez que ele alega não ser possuidor nem proprietário do imóvel em cuja posse o agravado foi imitido. 3-Desse modo, a imissão de posse, determinada pelo Juízo a quo, não causará qualquer prejuízo ao agravan-te, motivo pelo qual inexiste interesse recursal em reformar o decisum ora atacado. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, não conhecer do agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.024122-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Marcos William de Olivei-ra, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVAN-TE: PBPREV - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Yuri Simpson Lobato. AGRAVADA: Edileuza Felipe Santi-ago. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRAN-ÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SO-BRE O TERÇO DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL DE PERICULOSIDA-DE, REFORÇO PRESÍDIO E GRATIFICAÇÕES. INCIDÊNCIA SOBRE TAIS VERBAS. NECESSIDADE DEDILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS PARA A TUTELA ANTECIPADA. CONFIGURA-ÇÃO EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL. - O terço de férias pago ao servidor público não pode servir debase para a cobrança da contribuição previdenciária, dado o caráter condicional ou eventual da verba. - Poroutro lado, o décimo terceiro e o adicional de periculosidade são considerados salário de contribuição, demodo que sobre eles incide a contribuição social previdenciária. - Em relação às demais gratificações evantagens pessoais recebidas pela agravada, é mais prudente, no presente momento, não desautorizar aincidência da contribuição previdenciária sobre tais verbas, uma vez que não há como verificar nos autosse essas gratificações são ou não consideradas salário de contribuição. VISTOS, relatados e discutidosestes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,dar provimento parcial ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2010.001819-3/001-GUARABIRA. RELATOR: Juiz Marcos William de Oliveira, convo-cado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado daParaíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Edivaldo Enedino da Silva. APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA APLICADA EM SENTENÇA CRIMINAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.IMPRESCINDIBILIDADE DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ORIGINANDO A CDA. PROVIDÊNCIA AUSENTE.EXTINÇÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - A sentença criminal que impõe condenação aopagamento de multa é considerada título executivo judicial. Todavia, para que esse título seja cobrado, deve serinserido nos órgãos competentes, de modo a gerar Certidão de Dívida Ativa (CDA), com seu respectivo número,data da inclusão e outros consectários legais, formalizando concretamente o débito cobrado. VISTOS, relatadose discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.007631-0/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Olivei-ra, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE:Natália de Lima Belo. ADVOGADO: Thiago Leite Cavalcanti. IMPETRADA: Secretaria de Administração doMunicípio Município de Campina Grande. PROCURADOR: Fábio Henrique Thoma. REMETENTE: Juízo deDireito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Tendo o writ, ao ser impetrado, observado as regras da Lei nº1.533, de 31 de dezembro de 1951, com as alterações dadas pela Lei nº 12.016/2009, não há que se falar emextinção do feito por ausência de prova. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃOVITALÍCIA QUE PERDURA POR MAIS DE CINCO DÉCADAS. DIREITO ADQUIRIDO. MUNICÍPIO QUE NÃOGUARDA EM SEUS ARQUIVOS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. -Demonstrado que a impetrante percebe uma pensão por mais de cinco décadas, contando hoje com 107 anosde idade e necessitando de remédios e de tratamento específico para manter-se viva, não há que se falar emsupressão do benefício. - Cabe ao Município manter em seus arquivos toda a documentação concernente aosatos por ele praticados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negarprovimento à remessa oficial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.024808-5/001-CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Marcos William de Olivei-ra, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior. APELADA: Maria doCarmo Silva Batista. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FOR-NECIMENTO DE REMÉDIO OU CONGÊNERE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERA-DOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do Estado.Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação doEstado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ de24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDANTE PORTADORA DESÍNDROME DA APNÉIA E HIPOPNÉIA OBSTRUTIVA DO SONO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.FORNECIMENTO DE APARELHO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CONSTITUI-ÇÃO FEDERAL. ITEM NÃO INCLUÍDO EM LISTA DO SUS. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS QUE DEVEMPREVALECER. DESPROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (art. 196 da Consti-tuição Federal de 1988). - A alegação do Estado de que o aparelho requerido pela apelada não consta naPortaria nº 1.318/02 não impede sua concessão, pois as normas e princípios constitucionais são hierarquica-mente superiores às demais normas (infraconstitucionais e infralegais) do sistema jurídico. VISTOS, relatadose discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.

11DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

REMESSA OFICIAL Nº 058.2005.001530-2/002-RIO TINTO. RELATORA: Desembargadora Maria das Ne-ves do Egito de A. D. Ferreira. PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. RÉU: MarcusAntônio Gerbasi. ADVOGADO: Thiago Leite Ferreira. REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única daComarca de Rio Tinto. REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PREVISTANOS ARTS. 11 E 12, INCISOS I, II E II; 9º E 10, INCISOS V E VIII, TODOS DA LEI Nº 8.429/92 (LEI DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA). PERÍCIA TÉCNICO-CONTÁBIL. AUSÊNCIA DE DOLO. PROMOVEN-TE QUE DEIXOU DE CUMPRIR O DISPOSTO NO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. DESPROVIMENTO.- Inexistindo ato de improbidade administrativa, não há que se falar em condenação nesse sentido,notadamente quando não ocorreu o dolo previsto na Lei Federal nº 8.429/92. VISTOS, relatados e discu-tidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,negar provimento à remessa oficial.

AGRAVO INTERNO Nº 075.2011.001068-5/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Finasa BMC S/A. ADVOGADOS: Cristiano Jatobá de Almeida, CelsoMarcon, Ilana Ramalho de Lima. APELADO: Edmílson Cândido da Silva. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃOCÍVEL. ATAQUE À DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DO APELO ASQUAIS NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A SENTENÇA ATACADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLA-ÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A apelação interposta pelo ora agravante funda-menta-se na caracterização da mora da parte ré, inadimplente em relação às prestações contratuais. Porém asentença proferida não tratou dessa questão, mas da extinção do processo sem resolução do mérito, diante daausência de emenda à inicial, determinada pelo Magistrado a quo, razão pela qual o apelo teve seu seguimentonegado. - Em respeito ao princípio da dialeticidade, como requisito formal do recurso, suas razões devemguardar correlação com a decisão vergastada, sob pena de inadmissibilidade recursal. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.032213-8/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Thiago Felipe de Lima Brandão. ADVOGADOS: Elton GustavoAlves da Silva. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan Vasconcelos Neves. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. SUPOSTAOMISSÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO EXAMINADOS. PREQUESTIONAMENTO.DESNECESSIDADE. EXAME DE TODOS OS PONTOS ARGUIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS E REDISCUS-SÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestamapenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nosaclaratórios foram analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses vícios. Então, apresente via recursal é inadequada para a questão. - Quanto à necessidade de prequestionamento dos artigostidos por violados, para que se cumpra tal requisito não é necessária a menção expressa dos dispositivos legaissupostamente ofendidos, sendo suficiente que a matéria controvertida seja efetivamente examinada. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.022292-4/002-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Thiago Felipe de Lima Brandão. ADVOGADO: Elton GustavoAlves da Silva. EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renan Vasconcelos Neves. EMBARGOSDE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. SUPOSTAOMISSÃO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NÃO EXAMINADOS. PREQUESTIONAMENTO.DESNECESSIDADE. EXAME DE TODOS OS PONTOS ARGUIDOS NAS RAZÕES RECURSAIS E REDISCUS-SÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração se prestamapenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. As questões levantadas nosaclaratórios foram analisadas no julgado e, por isso, não dizem respeito a qualquer desses vícios. Então, apresente via recursal é inadequada para o caso. - Quanto à necessidade de prequestionamento dos artigos tidospor violados, para que se cumpra tal requisito não é necessária a menção expressa dos dispositivos legaissupostamente ofendidos, sendo suficiente que a matéria controvertida seja efetivamente examinada. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 038.2010.000098-3/001. RELATOR: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Juiz convocadopara substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. EMBARGANTE: Telemar Norte e Leste S/A. ADVOGADO:Caio Cesar Vieira Rocha e outros. EMBARGADO: Lourenço Severino da Silva. ADVOGADO: Francisco de AssisMáximo Silva. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO.OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INDEMONSTRADOS. PRETENSÃO. REDISCUSSÃO. MÉRITO. DESCA-BIMENTO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo deeliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento impunha-se peloacórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material. Serve, dessa forma, como recurso de aperfeiçoamento dojulgado (CPC, art. 535) e, não existindo qualquer um desses elementos essenciais, mas que se revelam com ointuito de rediscussão do mérito apreciado ou revolver os seus fundamentos, impõe-se a sua rejeição. Embargosde declaração rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes daEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidades, rejeitar os embargosde declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 486.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.036.328-8/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. 1º APELANTE: LuizPaulino da Silva. ADVOGADO(S): Valter de Melo. 2º APELANTE: Aymoré Crédito Financiamento e InvestimentoS/A. ADVOGADO(S): Elísia Helena de Melo Martini. APELADOS: Os mesmos. EMENTA: CIVIL – APELAÇÕESCÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTEN-ÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS– PRIMEIRO APELO – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO INDEVIDO – MERO ABORRECIMENTO – DANOMORAL NÃO CONFIGURADO – SEGUNDO APELO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – GRAVAME– RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA OBRIGAÇÃO – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – OBRIGA-ÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERIR O AUTOMÓVEL JUNTO AO DETRAN – IMPOSSIBILI-DADE DE REPASSE DA OBRIGAÇÃO AO CONSUMIDOR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMEN-TO DOS RECURSOS. – Da análise dos autos, percebe-se que inexistiu qualquer situação vexatória capaz deprovocar constrangimento indevido ou coação psicológica ao promovente/apelante, assim como restou bemdecidido na sentença recorrida, razão pela qual o primeiro recurso merece ser desprovido. – Quanto ao segundoapelo, o caso também é desprovimento. Isto porque, tendo a promovida assumido extrajudicialmente, perante oPROCON, a possibilidade de regularizar o gravame, não há como ser acolhida a preliminar de ilegitimidadepassiva nem tampouco o argumento de ausência de sua responsabilidade para a transferência do bem junto aoDETRAN. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento aos recursos,nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 124.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000539-4/001 – Alagoa Grande. Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convoca-do para substituir o Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. APELADO: Maria de Lourdes Luna Vidal. ADVOGADO: EdsonBatista de Souza. EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação de Indenização porDanos Materiais e Morais – Rompimento da Barragem Camará – Inundação da residência e destruição dosbens – Responsabilidade Civil do Estado – Preliminares de inepcia da inicial e prescrição – Rejeitadas –Reparação civil em face da Fazenda Pública – Aplicação do prazo quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32 – Relato de pagamento de verba indenizatória emergencial e assistencial – Danos materiais – Valorexorbitante - Redução – Danos morais devidos – Quantum indenizatório fixado à maior – Reforma daSentença – Provimento Parcial do apelo. – Restando comprovada a responsabilidade do Estado por desastreem virtude de obra pública, já que tinha este a obrigação de mantê-la em condição regular, sem oferecerriscos, há que se condenar o mesmo em indenizar as vítimas que sofreram danos. VISTOS, relatados ediscutidos, os presentes acima descritos. ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento parcial ao apelo nos termos do voto do relator e dacertidão de julgamento de fls. 409.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.548-3/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Maria Romão Rolim. ADVOGADO:Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUI-SIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº347/02 REVOGADA PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIADE NOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DAADCT DA CF. VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO PORRPV. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A lei do Município de Conceiçãoque regulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09.Deste modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87da ADCT da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS,

relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl. 52.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.000.440-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:Município de Queimadas. ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio. APELADO: João Paulo Alves da Silva. ADVOGA-DO: Olinda Samara de Lima Aguiar. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECU-ÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTELIGÊNCIA DO §5º DO ART. 739-A. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOSFATOS CONTIDOS NO ART. 741 DO CPC. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESPROVI-MENTO DO RECURSO. Tratando-se de Embargos à Execução fundado em título judicial, deve o Municípioexecutado limitar-se a impugnação dos fatos taxativamente contidos no art. 741 do CPC, sob pena dedesobedecer a um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 739 do CPC. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e dacertidão de julgamento de fl. 39.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000.619-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: Dr. AluízioBezerra Filho, Juiz de Direito convocado para substituir o Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE:Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA: Maria de Fatima Leite. ADVOGADO:Cícero José da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUI-SIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº347/02 REVOGADA PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIA DENOVA LEGISLAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DACF. VALOR INFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR RPV.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A lei do Município de Conceição queregulamentava o pagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09.Deste modo, a ausência de nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação doart. 87 da ADCT da Constituição Federal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldeste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em negar provimento ao recurso,nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 46.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.003002-6/001 – Capital. RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz convocadoem substituição ao Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: Carlos Antônio Apolônio daSilva. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADA: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos doEstado da Paraíba. ADVOGADO: Thiago Paes Fonsêca Dantas. EMENTA: DIREITO CIVIL – ApelaçãoCível – Ação de Indenização por Danos Morais – Concessionária de Serviço Público Estadual – CAGEPA– Fornecimento de água de forma descontinuada – Ausência de prejuízo suportado com a falta de água –Aborrecimento – Dissabor – Inviabilidade do dano moral perquirido – Manutenção da sentença – Despro-vimento do apelo. – Apesar da responsabilidade da apelada ser objetiva, o recorrente não evidenciouqualquer prejuízo suportado com a falta de água, tampouco, fez provar em quais períodos e por quantotempo perdurou a carência de água em sua residência, firmando sua pretensão reparatória tão somente nadescontinuidade do serviço, o que inviabiliza, a meu ver, a reparação civil por danos morais. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl.147.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 033.2006.002195-4/003 – 1ª Vara Cível da Cidade deSanta Rita - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Maurício Vidal de Negreiros - (Adv.Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro) - EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-GeralGilberto Carneiro – DECISÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. INDE-FERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGA-DO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERDA DO CARGO. PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. DESPROVIMENTO - A ação rescisória é instrumento processual destinado exclusivamente a impugnarsentença civil passada em julgado, da qual decorra coisa julgada material (art. 485, caput do CPC). Logo, nãopode rescindir a penalidade administrativa de demissão do autor, militar condenado criminalmente por decisãojudicial irrecorrível - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDAa Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em converter osembargos em Agravo Interno, negando provimento ao Agravo. Nos termos do voto do relator.(REPUBLICADOPOR INCORREÇÃO, FOI PUBLICADO NO DJ EM 10/04/2012).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.045798-9/001 — 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorFelipe de Brito Neto e outros - EMBARGADO: Romeres Soares Benedito - ADVOGADOS: Alcides Barreto BritoNeto e outros – DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO —INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE —Desnecessidade de indicação expressa de dispositivo legal — PREQUESTIONAMENTO — Ausência dos pres-supostos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO. — Os embargos declaratórios se prestam ao esclarecimento deobscuridades, eliminação de contradições ou supressão de omissões; inexistindo qualquer um destes requisitos,sua rejeição se impõe. — “Considera-se explícito o questionamento, quando o tribunal a quo, mesmo sem fazerreferência expressa a dispositivos legais, nem declinar os números que os identificam no Ordenamento Jurídico,enfrenta as regras neles contidas” (STJ – EREsp 155.358/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros – CE – DJ28.02.2000). — Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração pressupõem a existênciados requisitos do art. 535 do CPC. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, emREJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2011.053109-8/001 — 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. —RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.— AGRAVANTES: Aldo Kazuhiro Ishimori e Cinthya SiqueiraPaiva de Souza.— ADVOGADO: Eduardo Braga Filho.—AGRAVO DE INSTRUMENTO — PEDIDO LIMINAR —GUARDA PROVISÓRIA — DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR — COMPETÊNCIA — LOCAL DE DOMICÍLIODOS PAIS — ART. 147, I DO ECA — REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE — PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS — INDEFERIMENTODO PEDIDO — MÉRITO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O Superior Tribunal de Justiça já definiu, emprecedentes análogos ao que ora se expõe, que a competência para julgar a ação em que se pretende adestituição de poder familiar e adoção da criança é a do domicílio dos pais (art. 147, I do ECA). Emboramencionem os autos que a mãe biológica da criança tenha autorizado a adoção do menor, conforme se vê à fl.25, tal circunstância não retira a competência do juízo de Mamanguape (local onde reside a genitora e demaisfamiliares), que só será afastada na hipótese em que os pais ou responsáveis sejam falecidos ou desconhecidos(o que não seria o caso em exame).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identifi-cados.—A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, aunanimidade, em conhecer em parte do recurso, e na parte conhecida, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2010.000330-4/001 — Comarca de Remigio—Relator: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides—Apelante: Nilzicleide Teixeira do Nascimento—Advogado: Dilma Jane Tavares de Araujo—Apelada: Severina Souza Paulino—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS —EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO — COISA JULGADA— IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVENTE —ALEGAÇÃO DE QUE A PRIMEIRA AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO SE REFERIA APENAS À INDENIZA-ÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS NO SINISTRO AO PASSO EM QUE A AÇÃO AQUI VERSA-DA SE REFERE AOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO HOMO-LOGADA EM ACORDO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS DEMANDAS — AUSÊNCIADE LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA — DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA.— APELA-ÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS. DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS BENS. INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA E COISAJULGADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO JUDICIAL. Ocorre a litispendência ou a coisa julgada quandose reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo uma idêntica à outra, quando têm as mesmas partes, amesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301, §§ 1º e 2º). Apesar de as ações monitória e de execuçãoterem as mesmas partes e causa de pedir, envolvendo o inadimplemento dos contratos de locação, ospedidos são diversos, considerando que o processo executivo busca reaver o pagamento dos aluguéisinadimplidos, enquanto a ação monitória busca a devolução dos bens móveis objeto da locação, ou valorequivalente, questão não abordada no acordo judicial, que se limitou a dispor acerca do pagamento doslocativos atrasados. DESÁGIO. DEPRECIAÇÃO. EQUIPAMENTOS. INDEFERIMENTO. A suposta desvalo-rização dos equipamentos ocorreu justamente pelo fato de a recorrente ter retido indevidamente os benslocados. Logo, incumbe à recorrente suportar o ônus por eventual desvalorização, sob pena de se beneficiarda própria torpeza, prática vedada pela legislação ordinária. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO DES-PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039407218, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 21/03/2012)—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em decretar a nulidade da sentença.

12DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

JULGADOS DA CÂMARA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2008.004887-7/001) – RELATOR: Desembargador Luiz SilvioRamalho Júnior - APELANTE1: José Bezerra dos Santos - ADVOGADO: Joilma de Oliveira Santos - APE-LANTE2: Marcelo dos Santos - APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação Criminal. Crime contra opatrimônio. Receptação dolosa. Condenação. Irresignação. Fragilidade das provas. Inocorrência. Desprovi-mento do recurso. É pressuposto básico para a caracterização do delito de receptação a demonstração daexistência de crime antecedente. É de se concluir pela prática do crime de receptação dolosa quando, emrazão do modo como eram adquiridos e as condições em que eram vendidos, não era possível, ao homemmédio, desconhecer a origem ilícita dos bens. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia como parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

PAUTAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 25/ABRIL/2012. A TER INÍCIO ÀS 08H: 30MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 1º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000647-8/001.Impetrante: Federação dos Trabalhadores em Serviço Público do Estado da Paraíba. (Adv. José ClaudemyTavares Soares).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral Gilberto Carneiro da Gama; 2º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração da Paraíba. (Advs.George Nóbrega Coutinho e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.02.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.02.2012: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR,ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA E EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,PEDIU VISTA O DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃOORAL A DRA. MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO, PROCURADORA DO ESTADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA14.03.2012: “O AUTOR DO PEDIDO VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.COTA: NA SESSÃO DO DIA28.03.2012: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA E EXTINGUINDOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, VANDA ELIZABETH MARI-NHO, FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO E ALUIZIO BEZERRAFILHO; E DO VOTO DO DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES DESACOLHENDO A REFERIDA PRELI-MINAR, PEDIU VISTA O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NASESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃOLIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES) - 2º- Mandadode Segurança nº 999.2011.000844-1/001. Impetrantes: Eunice Maria Alves dos Santos. (Adv. Hamilton Cos-ta). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Sebadelhe Aranha eoutro).Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DEBRITO PEREIRA.Obs.: O Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho averbou suspeição(fls. 56). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.02.2012:“PRELIMINARMENTE FOI INDEFERIDO, PELO RELATOR, O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO, DATRIBUNA, PELO PATRONO DA PBPREV. EM SEGUIDA, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONCEDENDOSEGURANÇA, PEDIU VISTA O DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA. OS DEMAIS AGUARDAM”.COTA: NASESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DEVISTA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGU-RANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, VANDA ELIZABETHMARINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, ALUIZIO BEZERRA FILHO E RICARDO VITAL DA ALMEIDA, PEDIUVISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES.FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PEDIDO DE RETI-RADA DE VOTO FORMULADO PELO DES. MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, DECIDIU-SE, OUTROS-SIM, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL NESTE PRO-CESSO, PELA POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE VOTO JÁ ANUNCIADO, QUANDO OCORRER PEDIDOSUBSEQUENTE DE VISTA POR UM INTEGRANTE DA CORTE, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADO-RES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA DAS NEVES DO EGITO, ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO E ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS, PRESIDENTE, QUE ENTENDIAM PELA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO VOTO JÁANUNCIADO. A PRESIDÊNCIA NÃO SUBMETEU À VOTAÇÃO PROPOSTA DE ASSENTAMENTO REGIMEN-TAL, EM RELAÇÃO A INTERPRETAÇÃO DO ART. 189, § 3º DO RITJ-PB, POR NÃO DISPOR NESTE JULGA-MENTO DO QUORUM DE QUE TRATA O ART. 41, § 3º DA LOJE, QUE EXIGE MAIORIA ABSOLUTA DEVOTOS”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOAUTOR DO PEDIDO VISTA”.

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA - 3º- Ação Direta deInconstitucionalidade (pedido de medida cautelar) nº 999.2011.001036-3/001. Requerente: Município de Jaca-raú, representado por seu Prefeito constitucional. (Adv. Antônio Gabínio Neto). Requerida: Câmara Municipal deJacaraú, representada por seu Presidente. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.12.2011: “ADIADO EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.12.2011: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA, PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 19.12.2011”. COTA:NA SESSÃO DO DIA 19.12.2011: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA:NA SESSÃO DO DIA 11.01.2012: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACEDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.01.2012: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA,QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOSAUTOS PARA O JUIZ CONVOCADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 25.01.2012: “ADIADO PARA A PRIMEIRASESSÃO PLENÁRIA, APÓS O DIA 09-03-2012, DATA DO RETORNO DAS FÉRIAS DA RELATORA”. COTA: NASESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.COTA: NASESSÃO DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012:“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 4º- Ação Direta de Inconstitucio-nalidade nº 999.2010.000553-0/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municí-pio de Várzea, representado por seu Prefeito Constitucional. Interessados: 1º - Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Câmara Municipal de Várzea. (Advs. AvaniMedeiros da Silva e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DODIA 11.04.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 5º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 999.2010.000554-8/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requeridos: 1º -Município de Baraúna, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advª. Fabiana de Fátima Medeiros Agra);2º - Câmara Municipal de Baraúna, representado por seu Presidente. (Adv. Edvaldo Pereira Gomes). COTA: NASESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, PORFALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 6º- Ação Direta de Inconstitucio-nalidade nº 999.2010.000591-0/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municí-pio de Cuité, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. João da Mata de Sousa Filho e outros).Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃODO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO,POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 7º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 999.2010.000601-7/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municípiode Cacimbas, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Vilson Lacerda Brasileiro). Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: NASESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, PORFALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 8º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 999.2011.000467-1/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municípiode Juru, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advªs. Cláudia Izabelle de Lucena Costa e Fabiana MariaFalcão Ismael da Costa). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FLÁVIO JOSÉCOSTA DE LACERDA. COTA: NA SESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA

HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DODIA 11.04.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 9º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 999.2011.000811-0/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º -Município de Diamante, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Vanderly Pinto Santana e outro); 2º- Câmara Municipal de Diamante, representado por seu Presidente. (Adv. Vanderly Pinto Santana). Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO. COTA: NASESSÃO DO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, PORFALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - 10º- Notícia Crime nº 999.2010.000808-8/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Inácio Roberto de Lira Campos, PrefeitoConstitucional do Município de Cacimba de Areia. (Adv. Thiago Leite Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO DIA14.03.2012: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA28.03.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO DO DIA11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - 11º- Notícia Crime nº 999.2011.000555-3/001. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Abelardo Antônio Coutinho, PrefeitoConstitucional do Município de Puxinanã. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). COTA: NA SESSÃODO DIA 14.03.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012:“DEFERIDOS OS PEDIDOS DE ADIAMENTO E VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - 12º- Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 999.2010.000516-7/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município deParari, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato eoutros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DODIA 11.04.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - 13º- Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 999.2010.000541-5/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município dePitimbu, representado por seu Prefeito Constitucional. COTA: NA SESSÃO DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, PORFALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM”.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARASUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO) - 14º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000967-0/001. Embargante: Mércia TavaresFernandes. (Advs. José Tarcísio Fernandes e outra). Embargado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. COTA:NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDI-TO DA SILVA - 15º- Embargos Infringentes Criminal nº 200.2005.046454-0/002. Embargantes: 1º - JosivalVenâncio da Silva, Luiz Antônio Moraes, Kerlly Fabiano Nunes de Brito e Cleber Wescley de SouzaRodrigues.(Adv.Éric Alves Montenegro); 2º - Humberto Germano Leite. (Adv. Gustavo Maia Resende Lúcio).Embargada: Justiça Pública. Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio declarou-se impedido (fls. 514). COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICA-DA DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIORAMALHO JÚNIOR - 16º- Revisão Criminal nº 037.2000.002184-2/005. Requerente: José Vivaldo Diniz, PrefeitoConstitucional do Município do Lastro. (Adv. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato). Requerida: JustiçaPública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 11.04.2012: “ADIADO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DORELATOR E REVISOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 17º- Embargos de Decla-ração opostos à decisão proferida nos autos Mandado de Segurança nº 999.2011.000286-5/001. Embargante:Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). Embargado: Helemes Fariasda Silva. (Advs. Raoni Lacerda Vita e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 18- Mandado de Segurança nº 999.2011.000313-7/001. Impetrantes: Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega e Kessia Regina Araújo Bezerra Sátiro Fernandes. (Advs.Walter de Agra Júnior e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 19º- Mandado de Segurança nº999.2011.000712-0/001. Impetrantes: Poliana Katiuscia Ancelmo Diniz. (Advª. Jeinecleyde Cristina Elias Lyra).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTOCARNEIRO DA GAMA .

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 20º- Mandado de Segurança nº999.2011.000998-5/001. Impetrantes: Valdineide Fernandes de Sousa. (Adv. Edmundo Arruda Pereira de Assis).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VAS-CONCELOS NEVES.

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA) - 21º- Mandado de Segurança nº 999.2011.001082-7/001. Impetrantes:Maria Zilda Gomes do Nascimento. (Adv. Américo Gomes de Almeida). Impetrado: Exmo. Sr. Governador doEstado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA .

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 22º- Questão de Ordem nosEmbargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 073.2005.003596-0/002.Embargantes: 1º - Danilo Queiroz de Figueiredo e sua mulher Júlia Augusta Dornelas de Figueiredo e Adail ByronPimentel, adv. em causa própria. (Adv. Adail Byron Pimentel); 2º - Thanysson Dornelas de Melo, Marcus AnthonyDornelas de Melo, Esthefany Dornelas de Melo, Orris Nóbrega de Queiroz Neto e Francisco Jackson Ferreira,adv. em causa própria. (Adv. Francisco Jackson Ferreira); 3º - Banco do Brasil S.A. (Advs. Mércia Carlos deSouza e outros). Embargados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 23º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº999.2011.000023-2/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de SãoMamede, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. João Lopes de Sousa Neto e outro).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 24º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 999.2011.000807-8/001. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municípiode Itaporanga, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. José Marcílio Batista).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 25º- Reclamação nº068.2009.000046-1/002. Reclamante: João Bosco Neri de Sousa e outros. (Adv. Emerson Dario Correia Lima).Reclamado: Juízo de Direito da Comarca de Prata. Obs.: A Exma. Srª. Des. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti averbou suspeição (fls. 137). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - 26º- Inquérito Policial nº 042.2008.000143-3/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Erivan Dias Guarita, Prefeito Constitucional doMunicípio de Monte Horebe.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - 27º- Notícia Crime nº 999.2011.000383-0/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Adjefferson Kléber Vieira Diniz, PrefeitoConstitucional do Município de Santa Inês. (Defensor Público Vanildo Oliveira Brito).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - 28º- Notícia Crime nº 999.2011.000430-9/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Sebastião Pereira Primo, Prefeito Constitucio-nal do Município de Riacho dos Cavalos. (Adv. Jailson Lucena da Silva).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - 29º- Notícia Crime nº 999.2011.000957-1/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Sebastião Pereira Primo, Prefeito Constitucio-nal do Município de Riacho dos Cavalos. (Adv. Jailson Lucena da Silva).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - 30º- Ação Penal nº 999.2008.000109-5/001. Autor:Ministério Público Estadual. Réu: Evandro Gonçalves de Brito, ex-Prefeito do Município de Bom Jesus. (Adv.Johnson Gonçalves de Abrantes).

13DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO - 31º- Revisão Criminal nº 026.1993.000039-8/002. Requerente: Olavo Martins de Sousa.(Advs. Renato Godoy Inácio de Oliveira e outros). Requerida: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO - 32º- Revisão Criminal nº 023.2007.000501-4/002. Requerente: Lenilson Batista Nunes. (Adv.Rêmulo Barbosa Gonzaga). Requerida: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO - 33º- Revisão Criminal nº 029.2007.000730-6/003. Requerente: Ewerton Romanelly da Silva.(Advs. Valter de Melo e outros). Requerida: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO - 34º- Revisão Criminal nº 041.2008.000789-5/002. Requerente: Rosinaldo Alves de Lima.(Advs. Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Requerida: Justiça Pública.

8ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 25/ABRIL/2012. A TER INÍCIO ÀS 08h: 30MIN

1º- REPRESENTAÇÃO nº 999.2005.000216-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CU-NHA RAMOS (PRESIDENTE). Representante: Ministério Público do Trabalho. Representado: Município de SãoJosé de Piranhas, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Maurílio Pereira de Figueiredo e outro).COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 14.03.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA:NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21.03.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 28.03.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 11.04.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.

2º - PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, que estabelece critérios para a concessão de férias aos magistrados e dá outras providências.COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.01.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23.01.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRA-TIVA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.01.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊN-CIA”. COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01.02.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DAHORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.02.2012: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADAPARA O DIA 13-02-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09: 00 (NOVE) HORAS”. COTA: NA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO DIA 13.02.2012: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA15-02-2012”. COTA: NA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.02.2012: “ADIADO PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22-02-2012”.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 22.02.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29.02.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 14.03.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA DO DIA 21.03.2012: “ADIADO, POR FALTA QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRA-TIVA DO DIA 28.03.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA”. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVADO DIA 11.04.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.

3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 306.225-2, referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO, a que serefere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 74/2011, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, para a Comarca de Malta, de1ª entrância, formulada pela Exma. Sra. Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, Juíza deDireito da Comarca de Teixeira. COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 14.03.2012: “ADIADO PARA ASESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2012, ATENDENDO À PEDIDO DA MAGISTRADA,FORMULADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 258/2012-PEAD”.

4º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 299.793-2, referente à contratação de empresa de enge-nharia para execução da reforma do Auditório “Wilson Pessoa da Cunha” onde será instalado o Plenário“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”. (art. 6º da Resolução nº 114 , de 20 de abril de 2010, doConselho Nacional de Justiça - CNJ).

5º- REPRESENTAÇÃO Nº 2011.0996-4 (apenso Processo nº. 2012.0000-7). RELATOR: EXMO. SR. DES. NILOLUIS RAMALHO VIEIRA (CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA) Representante: Procuradoria Geral do Estadoda Paraíba, representada por seu Procurado Geral, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e outros. Representada:Maria de Fátima Lúcia Ramalho, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.(Adv. José Horácio Ramalho Leite). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira (Vice-Presidente) e Luiz Sílvio Ramalho Júnior averbaram suspeição (fls. 1020). (art. 183, § 1º,letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

6º- PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº 312.081-3, referente ao Ofício nº 89/2012–PTRE/SGP/COPES/SCJE, do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do TribunalRegional Eleitoral do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, §1º, I, “b”, da Constituição Federal, para o preenchimento da vaga de Membro efetivo, na categoria deJuiz de Direito, no término do biênio do Exmo. Sr. Dr. João Batista Barbosa, que ocorrrerá em10.05.2012, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte, na categoria em referência,como Membro Efetivo, o Exmo. Sr. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho, e ainda como Membros Substitutos os Exmos.Srs. Doutores Almir Carneiro da Fonseca e Maria das Graças Fernandes Duarte.

7º PROCESSO ADMINISTRATIVO autuado sob o nº 310.718-3, referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO a que serefere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 003/2012, pelo critério de antiguidade, para o 2º Juizado Especial Misto daComarca de Sousa, de 2ª Entrância, formulada pela Exma. Sra. Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, Juízade Direito da Vara Única da Comarca de Serra Branca.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

16ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 24 DE ABRIL DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08: 30 HORAS

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.026342-9/002. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): IzabelSoares de Oliveira. Advogado(s): Danielle Torrião Furtado. Agravado(s): CAPEF – Caixa de Previdência dosFuncionários do Banco do Nordeste do Brasil e outra. Advogado(s): Francisco Ponciano de Oliveira Júnior. Cotada sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02 – Apelação Cível nº. 001.2010.016331-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante(s): Ranilda Alice de Araújo. Advogado(s): José Carlos Nunes da Silva.Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda.Cota da sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 03 – Apelação Cível nº. 003.2008.000511-3/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maciele Santana da Silva. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Cota da sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 – Apelação Cível nº. 200.2008.043031-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): José Erivaldo Pereira Antas. Advogado(s): José Virgolino de Sousa.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio deAlbuquerque. Cota da sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota dasessão do dia 17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05 – Apelação Cível nº. 003.2008.000557-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Josefa Antônia Barbosa. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Cota da sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Apelação Cível nº. 003.2008.000169-0/001. Oriundo da Vara Única da

Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Apelado(s): Eliete Santana dos Santos. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota dasessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia17.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Apelação Cível nº. 200.2008.010997-4/003. Oriundo da 17ª da VaraCível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): José Ricardo do Nascimento Marinho. Advogado(s): Allisson CarlosVitalino. 2º Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): JoãoAndré Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra. Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 17.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08 – Embargos de Declaração nº.200.2011.005796-1/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Josefa AnselmoBorges. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Embargado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos daParaíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. Cota da sessão do dia 17.04.2012: Adiado o julgamento porindicação do relator.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 09 – Apelação Cível nº. 200.2009.037973-2/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Pousada Marizia Ltda. Advogado(s): Wagner Herbe Silva Brito. Apelado(s): Miguel DirceuTortorello Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Suspeição e/ou impedimentos: Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti (sessão de 17/04/2012). Cota da sessão do dia 17.04.2012: Adiado o julgamento porinsuficiência de quórum decorrente da suspeição da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,averbada nesta oportunidade.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10 – Embargos de Declaração nº.003.2008.000207-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Estado daParaíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Embargado(s): Edivaldo Guedesda Rocha. Advogado(s): Edson Batista de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11 – Agravo Interno nº. 200.2009.039764-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Santander Leasing S/A ArrendamentoMercantil. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Avanísio Alves da Silva Júnior. Advogado(s):Américo Gomes Almeida.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Agravo Interno nº. 200.2010.034266-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – ParaíbaPrevidência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Agravado(s): Maria Vilany de Jesus Batista. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13 – Embargos de Declaração nº.200.2008.018883-8/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Antônio Nunes Venân-cio. Advogado(s): Kallyna Cléa B. do Nascimento e João Antônio de Moura.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14 – Embargos de Declaração nº.001.2009.003392-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):Município de Campina Grande. Advogado(s): Andréa Nunes Melo e George Suetônio Ramalho Júnior. Embargado(s):Ivandro Moura Cunha Lima. Advogado(s): Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15 – Embargos de Declaração nº.001.2009.015729-6/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PREVI –Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S. A. Advogado(s): João André Sales Rodrigues e LuizRicardo de Castro Guerra. Embargado(s): Moacir Ribeiro Wanderley. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16 – Embargos de Declaração nº.200.2006.029880-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Demóstenes PessoaMamede da Costa. Advogado(s): em causa própria. Embargado(s): Marcos da Silva Castro. Advogado(s):Djalma José do Nascimento.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 17 – Embargos de Declaração nº.200.2010.048026-4/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): PREVI – Caixa dePrevidência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra. Embargado(s):Josefa Elizabete do Nascimento Duarte. Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 18 – Embargos de Declaração nº.036.2011.000151-2/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serraria. Embargante(s): Município de Borborema.Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva. Embargado(s): Antônio Rodrigues Barbosa Filho. Advogado(s):Joselito de Meneses Pinheiro.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 19 – Embargos de Declaração nº.001.2004.025439-1/002. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): BancoSantander Brasil S.A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Josinaldo Xavier de Medeiros.Advogado(s): José Dinart Freire de Lima.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 20 – Agravo Interno nº. 200.2010.036150-6/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 1º Agravado(s): Sebastião Ramalho da Silva.Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 2º Agravado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): YuriSimpson Lobato.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Remessa Oficial nº.023.2006.000885-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Promovente(s): Verônica Freitas deBrito e outras. Advogado(s): Tuanny Filgueira Soares Gomes. Promovido(s): Município de Mamanguape.Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 22 – Apelação Cível nº. 200.2010.037218-0/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo. Apelado(s): Moisés Mota VieiraBezerra de Medeiros. Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 23 – Apelação Cível nº. 200.2009.036591-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Cristiane de Macedo Fernandes. Advogado(s): Renata Uchôa de Melo. Apelado(s): Banco Cruzeirodo Sul S/A. Advogado(s): Vanessa Cristina de M. Ribeiro e Marisete Fedrigo.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves doEgito de Araújo Duda Ferreira). 24 – Apelação Cível nº. 200.2011.017520-1/001. Oriundo da 2ª Vara deExecuções Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s):Cecília Gabriela Godoi Cordeiro. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 25 – Apelação Cível nº. 009.2011.000062-8/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Veronice Flor. Advogado(s): João Pinto Barbosa Neto.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 26 – Apelação Cível nº. 030.2008.002209-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.Apelante(s): Eliane Noel de Sousa. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva. Apelado(s): Bradesco FinanciamentosS/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 27 – Apelação Cível nº. 033.2010.001471-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita.

14DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Apelante(s): Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Eloi Custódio Meneses.Apelado(s): Severino Soares da Silva. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 28 – Apelação Cível nº. 200.2011.009109-3/001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Maria da Silva Pereira.Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorGeral, Gilberto Carneiro da Gama.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 29 – Apelação Cível nº. 200.2010.023713-6/001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maria Erenilda Trindade Guimarães. Advogado(s):Francisco de Andrade Carneiro Neto.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). 30 – Apelação Cível nº. 200.2004.041900-0/003. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Luís Fernando Pires Braga. Advogado(s): Luiz Guedes da Luz Neto. Apelado(s):Condomínio Residencial Samambaia. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte. Juiz(a) sentencian-te: Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 31 –Apelação Cível nº. 200.2007.004376-1/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TIMNordeste S.A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha e Leidson Flamarion T. Matos. Apelado(s): APMP –Associação Paraibana do Ministério Público. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 32 –Apelação Cível nº. 038.2010.002214-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Segurado-ra Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): JoãoSoares Pereira. Advogado(s): José Orisvaldo Brito da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 33 – Apelação Cível nº. 200.2009.009168-3/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comar-ca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Apelado(s): ManoelDomingos Sobreira. Advogado(s): Zueudon Cavalcanti de Lucena.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 34 – Apelação Cível nº. 073.2009.002509-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca deCabedelo. Apelante(s): Banco Itaú S. A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo. Apelado(s): Pedro da Silva Oliveira.Advogado(s): Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI. 35 – Apelação Cível nº. 200.2010.036625-7/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procura-dora Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelante(s): Marta Francisco do Nascimento. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto. 3º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabinode Oliveira. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI. 36 – Apelação Cível nº. 200.2009.042758-0/001. Oriundo da 6ª Vara deFamília da Comarca da Capital. Apelante(s): Josemar Teixeira da Silva. Advogado(s): Gabrielle Barros deFarias. Apelado(s): J. A. da S. E J. T. da S. J., representados por sua genitora, Janeide Maria de Araújo.Defensor: Antônio Pereira Borba.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 37 – Apelação Cível nº. 200.2010.023771-4/001. Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral,Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelante(s): Juarez Inácio da Silva Filho. Advogado(s): Alcides Barreto BritoNeto. 1º Apelado(s): os mesmos. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís ArturSabino de Oliveira.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38 –Apelação Cível nº. 200.2009.013420-2/001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Antônio José de Oliveira. Advogado(s): Wellyngton José Cavalcanti de Lima. Apelado(s): CAGEPA – Companhiade Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Allison Carlos Vitalino.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39 –Apelação Cível nº. 094.2007.000876-1/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s):Elias Simão Ramos. Advogado(s): João Ferreira Neto. Apelado(s): Município de Juru. Advogado(s): ManoelArnóbio de Sousa.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 40 –Apelação Cível nº. 001.2009.009306-1/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):TNL PCS S. A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Edna Pereira de Sousa. Advogado(s): MárciaRibeiro Barbosa. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Valério Andrade Porto.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 41 –Apelação Cível nº. 001.2011.003994-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa.Apelado(s): Município de Campina Grande.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 42 – Apelação Cível nº. 001.2009.017739-3/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante(s): Suely Aquino. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Apelado(s): ClubAdministradora de Cartões de Crédito S. A. Advogado(s): Leonardo Aguiar Bandeira.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 43 – Apelação Cível nº. 078.2007.000835-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deBarra de Santa Rosa. 1º Apelante(s): Damiana da Silva Rodrigues. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. 2ºApelante(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho. Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 44 – Apelação Cível nº. 073.2010.006018-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deCabedelo. Apelante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Celso David Antunes e Arlinetti Maria Lins. Apelado(s):Herodoro Dorta do Amaral. Advogado(s): Gustavo Adolfo Baby Gomes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). TeresaCristina de Lyra Pereira Veloso.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 45 – Apelação Cível nº. 001.2009.007416-0/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante(s): ENERGISA Borborema – Distribuidora de Energia S. A. Advogado(s): Wilson

Sales Belchior. Apelado(s): Maria da Natividade dos Santos. Advogado(s): Kayo Cavalcante Medeiros. Juiz(a)sentenciante: Dr(a). Ritaura Rodrigues Santana.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 46 – Apelação Cível nº. 033.2009.003860-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deSanta Rita. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S. A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):Albênia Gomes de Araújo. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). ÂngelaCoelho de Salles.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI. 47 – Apelação Cível nº. 200.2009.033703-7/001. Oriundo da 4ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): Banco Cruzeiro do Sul S. A. Advogado(s): Vanessa Cristina de MoraesRibeiro. Apelado(s): Geraldo Caetano Leite. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).José Herbert Luna Lisboa.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Apelação Cível nº. 001.2007.027406-1/001. Oriundoda 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcela Soares dos Santos. Advogado(s):Emanuella Clara Oliveira Felipe. Apelado(s): Brito e Barbosa Ltda. (Supermercado Ideal). Advogado(s): Marx-suell Fernandes de Oliveira.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Apelação Cível nº. 200.2004.017326-8/002. Oriundo da 1ªVara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Deolinda Araújo Neta. Advogado(s): Herberto Sousa PalmeiraJúnior. 2º Apelante(s): Moreira Construção e Incorporação Ltda. Advogado(s): Frank Roberto Santana Lins.Apelado(s): os mesmos.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Apelação Cível nº. 200.2010.025625-0/001. Oriundo da 16ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueirêdo. Apelado(s): Jucilene Maria de Souza e outros. Advogado(s): MarcusJosé Maia Padilha.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Apelação Cível nº. 033.2007.004049-9/001. Oriundo da 4ªVara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Rodoviária Santa Rita Ltda. e Geraldo Gomes da Silva. Advogado(s):Lindinalva Torres Pontes. Apelado(s): João José da Silva. Advogado(s): Jailton Chaves da Silva.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 – Apelação Cível nº. 001.2010.003109-3/001. Oriundo da 3ªVara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Claro S. A. Advogado(s): Délama Zoe Alves Almeida.Apelado(s): Rosa Emília Guedes Pinheiro. Advogado(s): Luiz Guedes Pinheiro.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Apelação Cível nº. 200.2011.012435-7/001. Oriundoda 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gualter Lisboa Ramalho e outros. Advogado(s): PauloGuedes Pereira. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): CaiusMarcellus Lacerda.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Apelação Cível nº. 001.2003.031670-5/001. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Campina Grande. Apelante(s): Alexandre Fernandes Batista de Andrade.Advogado(s): Antônio Flávio Toscano Moura. Apelado(s): Comissão do Concurso da Polícia Civil do Estado daParaíba e Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Julgamento emconjunto com a Apelação Cível nº. 001.2003.006319-0/001.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Apelação Cível nº. 001.2003.006319-0/001. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Campina Grande. Apelante(s): Alexandre Fernandes Batista de Andrade.Advogado(s): Antônio Flávio Toscano Moura. Apelado(s): Comissão do Concurso da Polícia Civil do Estado daParaíba e Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Julgamento emconjunto com a Apelação Cível nº. 001.2003.031670-5/001.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA CÍVEL

16ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 24 DE ABRIL DE 2012. HORÁRIO: 09: 00 HORAS.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 01) Remessa Oficial nº. 200.2011.006.995-8/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Promovente: Márcio Romero Lira Souza. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. 1ª.Promovida: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. Advogado: Onildo VelosoJúnior. 2º. Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá eBenevides. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. ODesembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 75. Na sessão do dia 10.04.12. Cota:“Adiado para republicação.”

RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES ((JUÍZA CONVOCADA). 02) Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 039.2009.001.334-1/001 – Comarca de Teixeira. Agravante: Banco Santander (Brasil)S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Damião Medeiros. Advogado: Edgar Smith Neto. Nasessão do dia 17.04.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.”

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 03) Remessa de Ofício nº.075.2010.003.926-4/001 – 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Autor: Fabiano Silvano da Silva. Advogados:Bruna Carlos de Souza Peixoto e outros. Réu: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito.Advogado: Evilson Carlos de Oliveira Braz. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Nasessão do dia 17.04.12. Cota: “Após o voto da relatora, que suscitava o conflito de competência entrea Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, pediu vista o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Aguarda a Dra. Maria das Graças de Morais Guedes.”

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 04) Remessa de Ofício nº.200.2010.046.388-0/001 – 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor: Jardel de Lima Viana.Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. 1º Promovido: PBPREV- Paraíba Previdência, representado porseu Presidente. Advogados: Diogo Flávio Lyra Batista e outros. 2º. Promovido: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora, Camila Amblard. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da FazendaPública da Comarca da Capital.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 05) Agravo de Instrumento nº.051.2011.000.865-6/001 – Comarca de Pirpirituba. Agravante: Eliete Rafael dos Santos Cardoso. Advoga-do: Cláudio Galdino da Cunha. Agravado: Município de Duas Estradas, representado por seu Prefeito.Advogado: Iraponil Siqueira Souza.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 06) Apelação nº. 024.2001.005.536-6/001 – 2ª. Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Companhiade Seguros Aliança do Brasil. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho e outros. Apelado: Espólio deSilton Feitosa Ferreira, representado por Maria das Graças Ferreira Remígio. Advogados: Luiz Sérgiode Oliveira e outros.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). 07) Remessa Oficial nos autos daAção Popular nº.200.2010.020.335-1/002 – 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Promoventes:Gilvan Andrade de Lima e Edson Soares dos Santos. Advogado: José Augusto Rocha Marques. 1º.Promovido: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito, representado por seu Diretor. 2º.Promovido: STTRANS – Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa. Advogado:Luiz Quirino Filho. 3º. Promovido: DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens daParaíba. Advogado: Paulo Antônio Cabral de Menezes. Remetente: Juízo de Direito da 5ª. VaraCível da Comarca da Capital.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 08) Agravo de Instrumento nº.058.2005.000.537-8/002 – Comarca de Rio Tinto. Agravantes: Adelson Marinho da Silva, Josiel Freitas deAraújo e Willami Bezerra Roberto. Advogado: José Francisco de Lira. Agravado: Município de Rio Tinto,representado por seu Prefeito. Advogado: Thiago Leite Ferreira.

15DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 09) Apelação nº. 024.2009.002.189-0/001 – 1ª. Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: CíceroMarinho de Morais. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Monteiro, repre-sentado por seu Procurador Carlos André Bezerra.

RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 10) Agravo de Instrumento nº. 018.2007.004.945-9/001 – 2ª. Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Sandra Costa de Lucena. Advogado: PauloRodrigues da Rocha. Agravada: Josefa Severina Ramos. Advogado: Telci Teixeira de Sousa.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 11) Agravo de Instrumento nº.200.2011.050.133-1/001 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José Albertodo Nascimento. Advogado: Delano Magalhães Barros. 1ª. Agravada: PBPREV – Paraíba Previdência,representada por seu Presidente. Procurador: não consta. 2º. Agravado: Estado da Paraíba. Procura-dor: não consta.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES. 12) Apelação nº. 200.2011.024.893-3/001 – 10ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: José Adilson de Feritas Hortêncio. Advogada: Sônia Maria Benfica Merthan. Apelado: BancoSantander Brasil S/A. Advogados: Patrícia de Carvalho Cavalcanti e outros.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 13) Apelação nº. 200.2008.018.294-8/001 - 4ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante: MariaElza Rodrigues. Advogado: Caius Marcellus de Lacerda. Apelado: Arimarcel Padilha de Castro. Advoga-do: Alexandre Soares de Melo.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES. 14) Apelação nº. 200.2011.002.920-0/001 – 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Otávio Soares. Advogado: Wilson Furtado Roberto. Apelada: Cagepa – Companhia de Água eEsgotos da Paraíba. Advogado: Eloi Custódio Meneses.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETHMARINHO. 15) Apelação nº. 001.2007.027.249-5/002 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante: PREVI – Caixa Previdenciária dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: João AndréSales Rodrigues. Apeladas: Lorena Guimarães Assis e Luana Guimarães Assis. Advogada: Sandy deOliveira Furtunato.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 16) Agravo de Instrumento nº.200.2004.000.121-2/003 – 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Grupo Quatro Planejamento eObras Ltda. Advogados: Paulo Américo Maia de Vasconcelos e outros. Agravados: Duílio Wanderley deAraújo e Elza Betânia Wanderley de Araújo. Advogado: Marcus Vinícius Silva Magalhães.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). REVISOR: DES. MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 17) Apelação nº. 200.2010.036.139-9/001 – 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. 1º. Apelante: Antônio da Silva Lacerda. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. 2º. Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henriques de Sá e Benevides. 1ºs Apelados:os mesmos. 2ª Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: não consta. Obs.: o Desembarga-dor Frederico Martinho se averbou suspeito às fls. 102.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 18) Agravo de Instrumento nº.200.2011.046.026-4/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José de FrançaSilva. Advogadas: Patrícia da Silva Ferreira e Danielly Moreira Pires Ferreira. Agravado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 19) Agravo de Instrumento nº.200.2007.735.953-3/003 – 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advo-gado: Fabiano Barcia de Andrade. Agravada: Luciana Lima Guedes. Advogado: José Edgard da CunhaBueno Filho.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 20) Agravo de Instrumento nº.200.2011.025.391-8/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado: Ednaldo JoséBarbosa Silva. Advogado: Marinaldo Roberto de Barros.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES. 21) Apelação nº. 020.2010.000.815-8-8/001 – 1ª. Vara da Comarca de Ingá. Apelante:Município de Ingá, representado por seu Prefeito. Advogados: Felipe Augusto de Melo e Torres e outros.Apelado: Fabiana Alves Pereira. Advogado: Paulo Sérgio Garcia de Araújo.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETHMARINHO. 22) Apelação nº. 107.2008.000.003-0/001 – Comarca de Jacaraú. 1º Apelante: Francisco deAssis Guedes Marques. Advogados: José Zenildo Marques Neves e Yanne C. Marques de Figueiredo.2º Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Geórgia Maria Almeida Gabínio. Apelado:os mesmos.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada). 23) Agravo de Instrumento nº.200.2011.046.468-8/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado daParaíba, representado por seu seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravados: Higgo Ferreira deOliveira e outros. Advogada: Ana Cristina de Oliveira Vilarim.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 24) Apelação nº. 001.2008.010.467-0/001 – 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:Representações Silveira Ltda. Advogadas: Ana Karla Costa Silveira e Flávia de Araújo Borborema.Apelado: Braswey S/A Indústria e Comércio. Advogado: Vanderley Miquilino dos Reis.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 25) Apelação nº. 200.2010.013.139-6/001 - 3ª. Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante: Hospital Samaritano Ltda. Advogado: George Suetônio Rama-lho Júnior. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogada: CecíliaGabriela Godoi Cordeiro.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 26) Apelação nº. 012.2006.000.328-7/001 – Comarca de Caiçara. Apelante: INSS- Instituto Nacionaldo Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, José Maria Maia de Freitas. Apelado:Francisco Moreira da Costa. Advogado: João Camilo Pereira e outros.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 27) Apelação e Recurso Adesivo nº. 001.2009.003.347-1/001 – 8ª.Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Federal Seguros S/A. Advogados: Rosângela Dias Guerreiroe outros. Apelados: José Tavares de Oliveira, Alípio Pereira de Carvalho Filho, Hamilton Peres da Silvae outros. Advogados: Hilton Souto Maior Neto e outros. Recorrente: José Tavares de Oliveira, AlípioPereira de Carvalho Filho, Hamilton Peres da Silva e outros. Advogados: Hilton Souto Maior Neto eoutros. Recorrido: Federal Seguros S/A. Advogados: Rosângela Dias Guerreiro e outros.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 28) Apelação nº. 200.2006.035.362-6/002 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: FraternoBezerra Borba de Araújo. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de AzevedoFilho. Apelado: Alzir Espínola e Cia. Ltda. Advogado: André Costa Fernandes de Oliveira.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 29) Apelação nº. 073.2010.003.707-3/00 – 4ª. Vara da Comarca deCabedelo. Apelante: João Bosco de Farias Júnior. Advogado: André Luiz Costa Gondim. Apelado:Município de Cabedelo, representado por seu Procurador Municipal Thiago Giullio de Sales Germóglio.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 30) Apelação nº. 200.2006.039.565-0/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: FraternoBezerra Borba de Araújo. Advogados: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de AzevedoFilho. Apelado: Alzir Espínola e Cia. Ltda. Advogado: André Costa Fernandes de Oliveira.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 31) Apelação nº. 001.2008.002.435-7/001 – 1ª. Vara Cível daComarca de Campina Grande. 1ª. Apelante: Iris Guimarães Crispiano. Advogado: Thélio Farias. 2ª.Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Giovanni BoscoDantas de Medeiros. Apelados: os mesmos.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 32) Remessa Oficial no Mandado de Segurança nº. 047.2007.000.673-0/002 – Comarca de Aroeiras.Impetrante: Gelson Francisco do Nascimento. Advogada: Auda Celi Cadena de Paula. 1º Impetrado:Presidente da Comissão do Concurso Público nº 003/2007 do Município de Gado Bravo/PB. 2º Impetra-do: Prefeito do Município de Gado Bravo/PB. 3º Impetrado: Fundação Parque Tecnológico PAQTC-PB.Advogada: Flávia Paiva. Remetente: Juízo da Comarca de Aroeiras.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 33) Apelação nº.075.2008.001.146-5/001 – 2ª. Vara da Comarca de Bayeux. Apelan-te: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. Advogados: Marcelo Zanetti e outros. Apelada: Mariade Fátima Rodrigues Alves. Advogado: José Guedes Dias. O Desembargador Frederico Coutinho seaverbou suspeito às fls. 180.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 34) Apelação nº. 058.2006.001.247-1/001 – Comarca de Rio Tinto. Apelante: Aluízio Pereira de Lima.Advogado: Augusto Ulysses Pereira Marques. Apelada: Companhia de Tecidos Paulista. Advogada:Silvana Bezerra de Lima Silva.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 35) Apelação nº. 027.2008.001.361-1/001 – Comarca de Picuí.Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogados: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros. Apelado: JoãoEdgley Dantas dos Santos. Advogado: Nilo Trigueiro Dantas.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETHMARINHO. 36) Apelação nº. 001.2007.010.204-9/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante: Unimed- Campina Grande Cooperativa deTrabalho Médico Ltda. Advogado: Giovanni Dantasde Medeiros e Maria Rodrigues Sampaio. Apelado: Marcos Pereira da Silva. Advogado: Thélio Fariase Leidson Farias.

RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza convocada). REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASDE MORAIS GUEDES (Juíza convocada). 37) Apelação nº. 001.2011.006.007-4/001 - 5ª. Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Dorgival Brasil da Silva. Advogado: Aécio de SouzaMelo Filho. Apelada: Ana Aparecido Barros Defensor. Advogada: Rosa de Medeiros Cavalcante.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 38) Apelação nº. 027.2006.000.738-5/002 – 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: Cícero José Pereira de Lima. Advo-gado: Wamberto Balbino Sales.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 39) Apelação e Remessa Oficial nº. 042.2011.000.073-6/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé.Apelante: Francisco Pessoa de Abreu. Advogado: João de Deus Quirino Filho. Apelados: Pedro Pereirade Morais, José Alonço Dias e outros. Advogada: Lilian Tatiana Bandeira Crispim. Remetente: Juízo daComarca de Bonito de Santa Fé.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETHMARINHO. 40) Apelação nº. 200.2010.023.247-5/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: João André Sales eLuiz Ricardo de Castro Guerra. Apelado: Aluízio Nicácio Cavalcanti e outros. Advogado: LeônidasLima Bezerra.

RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO. 41) Apelação nº. 018.2009.002.174-4/001 – 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ª Apelante: RoseaneCavalcante Nogueira. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. 2º Apelante: Município de Guarabira,representado por sua Prefeita. Advogado: José Anchieta dos Santos e outros. Apelados: Os mesmos.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL

29ª SESSÃO ORDINÁRIA. 24 DE ABRIL DE 2012. 08: 30 HORAS

1º) Apelação Infracional nº 073.2011.001338-7/003. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: V. R. DE S. (Adv.: Iveraldo Lopes de Farias). Apelada:Justiça Pública.

2º) Agravo em Execução nº 073.2008.001572-7/002. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: NELSON FIRMINO DE NORMANDO (Advs.: ClaudiusAugusto Lyra Ferreira Cajú e Alberto Domingos Grisi Filho).Agravada: Justiça Pública.

3º) Agravo em Execução nº 001.2009.013670-4/002. Vara das Execuções Penais da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: MARCONI PAZ FLORÊN-CIO (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Agravada: Justiça Pública.

4º) Agravo em Execução nº 999.2012.000387-9/001. Vara das Execuções Penais da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JOSINALDO DONASCIMENTO BATISTA (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Agravada: Justiça Pública.

5º) Agravo de Instrumento Criminal nº 200.2008.004063-3/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: ELIEZER DA SILVAMORAIS (Adv.: Iveraldo Lopes de Farias). Agravada: Justiça Pública.

6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 003.2006.000131-4/001. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: DAVI CAVALCANTI (Defensor Público:Jeziel Magno Soares). Recorrida: Justiça Pública.

7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 002.2012.000023-3/001. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrido: JAILTON DESANTANA PEREIRA (Defensora Pública: Lúcia de Fátima Freire Lins).

8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2012.002337-5/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do MinistérioPúblico. 1º Recorrido: FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv.: Harley Hardenberg Medeiros Cordei-ro). 2ºs Recorridos: JÁRIO JOSÉ DA COSTA e PAULO ANDRÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv.: Joaquim de SouzaRolim Júnior).

9º) Apelação Criminal nº 021.2000.000838-9/001. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTIN BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.: José Marcílio Batista). Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 021.2001.001463-3/004. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio AlvesTeodósio). Apelante: RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS (Adv.: Jackson Rodrigues da Silva). Apelada:Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 014.2006.000740-9/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:JOSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv.: José Hercílio Maia) Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 014.2007.001459-3/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir oExmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:FRANCINILDO FERREIRA DA SILVA (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 001.2008.011912-4/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante: ALEXTONY MATIAS CARDOSO (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima). 2ºApelante; ROMILSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares).Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 041.2010.000218-1/001. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:DORGIVAL DA SILVA ALEIXO (Adv.: Antônio de Araújo Pereira). Apelada: Justiça Pública.

16DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

15º) Apelação Criminal nº 095.2010.000737-6/001. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: EVAN DE ARAÚJO SILVA (Adv.: Kayser Nogueira Pinto Rocha). Apelada:Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 054.2010.000764-7/001. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIOCHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SANDOVALARAÚJO JUSTINO (Advªs.: Mabel Nunes Rocha e Cláudia Rayanne Alexandre Silva). Apelada: Justiça Pública.

17º) Apelação Criminal nº 025.2010.002979-9/002. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:JOSEILDO PEREIRA SOARES (Advs.: José Humberto Simplício de Sousa e outro). Apelada: Justiça Pública.

18º) Apelação Criminal nº 001.2010.025128-7/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Apelante: PAULO EDUARTE SILVA GONÇALVES (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública.

19º) Apelação Criminal nº 017.2011.000017-5/002. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR.TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: TEÓFILOFIRMINO TARGINO (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na “Sala deSessões Desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, em 04 (quatro) de abril de 2012 (dois mil e doze).Sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti,Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ricardo Vital de Almeida (Juiz convoca-do para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro), José Di Lorenzo Serpa, Marcos Cavalcanti de Albuquerque eJosé Ricardo Porto. Ausentes, justificadamente, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria das Graças MoraisGuedes (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir a Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti) e a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Sagres Macedo Vieira, Procura-dor de Justiça. Secretariando a sessão a Bacharela Vanessa Maria Cunha Lima Sabino Braga, Assessora.Havendo número legal, às 9h: 00min foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata daSessão anterior. Iniciados os trabalhos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente submeteu àapreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTAORDINÁRIA: 1º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.001465-4/001. Relatora:Exma. Sra. Drª. Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir aExma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Agravante: Maria Zileuda Lima Collaço. (Adv.Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho). Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 2º-Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000227-7/001. Relator: Exmo. Sr. Dr. RicardoVital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Manoel Soares Monteiro). Agravante: Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD. Agravada: Terezinha Lucas dos SantosBarreto. (Advs. Miraídes Guedes Rodrigues e outro). DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 3º- Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2012.000393-7/001. Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO.Agravada: Romélia de Oliveira Lucena. (Adv. Wellington Barbosa de Lucena). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXI-MA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. Dando prosseguimento, o Excelentís-simo Senhor Desembargador José Ricardo Porto fez uso da palavra para solicitar à Presidente da Seçãoprovidências quanto a instalação de pontos para uso de Notebook na mesa de cada componente da seção, bemcomo a disponibilização de internet sem fio para os mesmos. Em seguida, o Excelentíssimo Senhor DoutorFrancisco Sagres Macedo Vieira proferiu as seguintes palavras: (*)” - Senhora Presidente, Senhores Desembar-gadores, serventuários, Advogados. Como o Desembargador José Ricardo Porto acaba de falar, essa Câmarame parece que é só da esquerda mesmo porque só tem computadores do lado esquerdo; do lado direito não tem.Quero dizer da satisfação que o Ministério Público tem de, neste momento, participar desta sessão que, paramim, também é histórica. Primeiro, porque estou a participar dela e, segundo, como comuniquei a Presidente,tive a satisfação de observar na ata anterior que não houve nenhum julgamento daquela sessão de instalação,então, seria nesta oportunidade que se julga o primeiro processo, acredito que, realmente, fica na história. Querosó agradecer a Deus e a todos por esse momento, assim como a Desembargadora Fátima por esse momentoporque foi ela que pediu para que eu aqui estivesse, e aqui estou satisfeito, feliz, de estar com VossasExcelências nesse momento brilhante, nesse início de Páscoa. Peço a Deus que conceda a todos uma Páscoa,uma feliz semana, que Deus abençoe a todos. Muito obrigado.” (*) notas taquigráficas. Por fim, a ExcelentíssimaSenhora Desembargadora Presidente assim se manifestou: (*)” - Procurador, Vossa Excelência lembrou acomemoração da Páscoa. Vossa Excelência, inspiradamente, lembrou o momento que estamos vivendo, e é emnome dessa inspiração que Vossa Excelência teve que convido todos os membros dessa Seção Especializadaa rezarmos juntos a oração que o Senhor nos ensinou para que possamos sempre colocar a justiça em primeirolugar, e como disse o Pai Nosso que o Senhor nos livre de todos os males, nos dê força, sabedoria e luz. Emnome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Convidamos todos, Advogados, auxiliares, vamos fazer aqui acorrente da gratidão a Deus pelas nossas vidas: ‘Pai nosso que estais no Céu, santificado seja o Vosso Nome;venha a nós o Vosso reino; seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no Céu. O pão nosso de cada dianos dai hoje; perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido e não nosdeixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. Amém.’ Agradecendo a presença de todos e, sobretudo, aproteção divina, declaramos encerrada essa sessão.” (*) notas taquigráficas. Nada mais ocorrendo, a Excelen-tíssima Senhora Desembargadora Presidente deu por encerrada a sessão às 09h30min, da qual foi lavrada apresente Ata. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPE-CIALIZADA CÍVEL. Otanilza Nunes de Lucena - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.Vanessa Maria Cunha Lima Sabino Braga - ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 12 dias do mês de abril do ano de 2012 (doismil e doze). Sob a Presidência da Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.Presentes, ainda, os Desembargadores MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARIA DAS NEVESDO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA e GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, este último convocadopara compor quórum, bem como o Doutor MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, juiz convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir a Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, a Dra. VANDA ELIZABETHMARINHO, juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque, e a Dra. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, juíza convocada, com jurisdição limitada, parasubstituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, além do representante do parquetEstadual, na pessoa do Dr. Francisco Antônio Sarmento Vieira, Promotor de Justiça Convocado. Foi aberta asessão às 08: 30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pelo assessor Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho.Inicialmente, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti assimse pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão”. Dando continui-dade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior, não havendomanifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada sem restrições. Fora submetido ao crivo deseus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMA. DRA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). 01 – Agravo Interno nº. 001.2007.002521-6/002. Oriundo da 7ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Agravante(s): Bertúcio Fernandes Mariz. Advogado(s): José Fernandes Mariz.Agravado(s): PREVIBAN Previdência Privada do Paraiban (atual gestor ABN AMRO – Banco Real). Advogado(s):Álvaro Vanderleu Lima Neto e Aline Cíntia Souto Soares. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razãoda insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisouse ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado em razãoda ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão dodia 02.04.2012: Adiado em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JuízaConvocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02 – Agravo Internonº. 200.2007.755816-7/001. Oriundo da 14ª Vara da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco SantanderBanespa S. A. Advogado(s): Celso Marcon. Agravado(s): Vanildo de Brito Caetano Filho. Cota da sessão do dia12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado emrazão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, queprecisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiadoo julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessãodo dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra

Cavalcanti). 03 – Agravo Interno nº. 200.2011.008196-1/001. Oriundo da 11ª Vara da Comarca da Capital.Agravante(s): Severina Paulino da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Agravado(s): CAGEPA –Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Elói Custódio Meneses. Cota da sessão do dia12.03.2012: Adiado em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado em razão dainsuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou seausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado em razão daausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 04 –Agravo de Instrumento nº. 200.2007.735948-3/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Ivanete Régis Bazerra Rucco. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade. Agravado(s): Banco doBrasil S. A. Advogado(s): Luís Carlos Monteiro Laurenço. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência dequórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar dasessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado em razão da ausênciajustificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia02.04.2012: Adiado em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JuízaConvocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 05 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.032473-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de Oliveira. Agravado(s): JoséRicardo da Silva Albuquerque. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira. Cota da sessão do dia12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado ojulgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D.Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 06 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.032695-2/001. Oriundo da 13ªVara da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria Nilva Moreira Palitot Mororó. Advogado(s): Fabrício AlvesBorba. Agravado(s): BV Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso DavidAntunes. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota dasessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas desaúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convo-cada para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07 – Agravo deInstrumento nº. 041.2003.002185-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alhandra. Agravante(s):Ednaldo José Calado. Advogado(s): Bruno Carneiro Ramalho. Agravado(s): Demócrito Nicácio Carvalho deAmorim e outra. Advogado(s): Carlos Neves Dantas Freire. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razãoda insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisouse ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado ojulgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessãodo dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08 – Apelação Cível nº.200.2008.031937-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S. A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): Antônio Jerônimo Leite. Advogado(s): Alexander JerônimoRodrigues Leite. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cotada sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar por problemas de saúde. Cota da sessãodo dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves doEgito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantadoda hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 09 – Remessa Oficial nº. 200.2010.043905-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Promovente(s): Fabrício dos Santos Silva. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 1º Promovido(s):PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. 2º Promovido(s): Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Remetente: Juízo da 4ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência dequórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar dasessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão daausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia02.04.2012: Adiado em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JuízaConvocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10 – Apelação Cível nº. 200.2010.035673-8/001. Oriundoda 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maria Euza Batista Ramos. Advogado(s): NatháliaMaria Vieira Moura. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente daausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão deproblemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificadada Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11 – Apelação Cível nº. 200.2010.036591-1/001. Oriundo da 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Laércio Rosendo da Silva. Advogado(s): JúlioCésar da Silva Batista. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. 1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de Oliveira.2º Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrenteda ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão deproblemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificadada Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12 – Apelação Cível nº. 200.2010.034825-5/001. Oriundo da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Wamberto da Silva. Advogado(s): Júlio César daSilva Batista. Cota da sessão do dia 12.03.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota dasessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas desaúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 13 – Remessa Oficial nº.002.2005.000472-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Promovente(s): Município de Caapo-rã. Advogado(s): Lívia Furtado de Figueirêdo. Promovido(s): Associação de Proteção à Maternidade e Assis-tência à Infância de Caaporã. Advogado(s): Pedro Roberto Bunn. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiadoo julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D.Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 14 – Agravo Interno nº. 200.2007.735991-3/001. Oriundo da 15ª VaraCível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil). S. A. Advogado(s): Antônio Braz daSilva. Agravado(s): Lucy Maria Barreira Real. Advogado(s): Aderbal da Costa Villar Neto. Cota da sessão dodia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa.Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cotada sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das

17DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 15 – Embargos de Declaração nº. 200.2007.011388-7/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): FUNASA Saúde – Caixa de Assistên-cia dos Empregados da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Advogado(s): Luís Fernando MoutaMoreira e Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. Embargado(s): Espólio de Edson Pessoa de Amorim, represen-tado por sua inventariante, Betânia de Lourdes Dutra Amorim Nunes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio daSilva. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrenteda ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão deproblemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificadada Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16 – Agravo Interno nº.200.2011.046013-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV– Paraíba Previdência. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins. Agravado(s): José de Arimatéia Rodrigues.Advogado(s): Roosevelt Delano Guedes Furtado. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento emrazão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, queprecisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiadoo julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessãodo dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). 17 – Agravo de Instrumento nº. 200.1997.001884-8/003. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): SINSDER/PB – Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas eRodagens do Estado da Paraíba. Advogado(s): José Martinho Lisboa. Agravado(s): DER/PB – Departamentode Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba. Advogado(s): Paulo Antônio Cabral Menezes. Cota da sessãodo dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa.Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cotada sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia12.04.2012: Retirado de pauta e encaminhamento do feito ao Gab. da Exma. Desa. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti, em razão da suspeição, por motivo superveniente, da Exma. Dra. Maria das Graças MoraisGuedes, averbada nesta oportunidade. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 18 – RemessaOficial nº. 200.2010.027983-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s):Cristina Honório Medeiros de Araújo. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas. 1º Promovido(s): PBPREV –Paraíba Previdência. Advogado(s): Francisco Jackson Ferreira. 2º Promovido(s): Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado emrazão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, queprecisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada,com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19 –Embargos de Declaração nº. 001.2007.025663-9/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Embargante(s): Maria Emília Neiva de Oliveira. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Embargado(s):Rádio FM Correio de João Pessoa Ltda. Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes Duarte e Luciana deAlbuquerque Cavalcanti Brito. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira (fl. 162); Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 220); Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque (fl. 224); Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (fl. 260); Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(fl. 318); Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (fl. 223). Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado ojulgamento em razão da insuficiência de quórum. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento emrazão do adiantado da hora. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Embargos rejeitados, unânime. RELATOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 20 – Agravo Interno nº. 200.2011.050647-0/002. Oriundo da 6ª VaraCível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Antônio Braz daSilva. Agravado(s): Maria de Lourdes Sarmento. Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e FelipeSolano de Lima Melo. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificadada Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiadoo julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21 – Agravo Interno nº.200.2010.048060-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Cristi-ane Maria da Silva Santana. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Agravado(s): Município deJoão Pessoa. Advogado(s): Alessandra Norat Mousinho. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julga-mento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). 22 – Agravo de Instrumento nº. 028.2011.000231-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca dePilar. Agravante(s): Ana Flávia Bezerra de Melo Paraguay. Advogado(s): José Mário Porto Júnior. Agravado(s):Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS. Advogado(s): Luciana Toscano de Oliveira Borba e outros. Cota dasessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Retirado de pauta e encaminhamento do feito ao Gab. daExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, em razão da suspeição, por motivo superveniente,da Exma. Dra. Maria das Graças Morais Guedes, averbada nesta oportunidade. RELATOR(A): EXMA. DRA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti). 23 – Agravo de Instrumento nº. 028.2011.000231-9/002. Oriundo da Vara Única daComarca de Pilar. Agravante(s): Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS. Advogado(s): Luciana Toscano deOliveira Borba e outros. Agravado(s): Ana Flávia Bezerra de Melo Paraguay. Advogado(s): José Mário PortoJúnior. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado ojulgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Retirado de pauta e encaminha-mento do feito ao Gab. da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, em razão da suspeição,por motivo superveniente, da Exma. Dra. Maria das Graças Morais Guedes, averbada nesta oportunidade.RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir aExma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 24 – Embargos de Declaração nº. 057.2009.000717-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. 1º Embargante(s): Fabiana Maria da Silva.Advogado(s): Antônio Anízio Neto. 2º Embargante(s): CELPE – Companhia Energética de Pernambuco.Advogado(s): Maria Gabriela Rocha Azevedo e Milena Neves Augusto. Embargado(s): os mesmos. Cota dasessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. Cota: Sessão do dia 12.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARI-NHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 25 – Apelação Cível nº.001.2009.022205-8/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): AdeiltonCabral da Silva. Advogado(s): Henrique Dougllas Jucá Pereira. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional doSeguro Social. Advogado(s): Aluízio Silva de Lucena. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado em razão dainsuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou seausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamentoem razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota dasessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas desaúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Caval-canti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. 26 – Apelação Cível nº. 083.2010.000315-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Cacimbade Dentro. Apelante(s): Sebastião Cândido Ribeiro. Advogado(s): Válter de Melo. Apelado(s): ENERGISAParaíba – Distribuidora de Energia S. A. Advogado(s): Érick Macedo. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiadoo julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D.Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência dequórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar dasessão em razão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substi-tuir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 27 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 116.2010.000403-9/001.Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s):José Marcílio Batista. Apelado(s): Maria Neuza da Silva. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa. Remetente:Juízo da Vara Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado em razãoda insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisouse ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o

julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórumdecorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão emrazão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado dahora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo.Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DEARAÚJO DUDA FERREIRA. 28 – Apelação Cível nº. 200.2010.015730-0/001. Oriundo da 6ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Vanderley Gonçalves Figueiredo. Advogado(s): AdailtonCoelho Costa Neto. Apelado(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima. Cota da sessãodo dia 19.03.2012: Adiado em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria dasNeves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessãodo dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves doEgito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insufici-ência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentarda sessão em razão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada parasubstituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVESDO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 29 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.027508-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Idelfonso Souto Maior Neto.Advogado(s): Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.Advogado(s): Carlos Dantas. Apelado(s): os mesmos. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência dequórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar dasessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão daausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Mariadas Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Decisão:Sessão do dia 12.04.2012: Preliminar e prejudicial rejeitadas e, no mérito, desprovido o primeiro apelo e providoparcialmente o segundo, nos termos do voto da relatora, unânime. Usou da palavra, pela segunda apelante, oadvogado Daniel Sebadelhe Aranha. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convo-cada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIADAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 30 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº.054.2011.000048-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Município de Pocinhos.Advogado(s): Felipe Carvalho Vieira e Jackeline Alves Cartaxo. Apelado(s): Luciene Barbosa Santos e outra.Advogado(s): Thélio Farias. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Cota da sessão do dia19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Mariadas Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota dasessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão dainsuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou seausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamentoem razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocadapara substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DASNEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 31 – Apelação Cível nº. 025.2010.004660-3/001. Oriundoda 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria do Socorro Brito Lira Pinto. Advogado(s): Clodoaldo PereiraVicente de Souza. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiroda Gama. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Juiz(a) senten-ciante: Dr(a). Ramonilson Alves Gomes. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão dainsuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou seausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamentoem razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota dasessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas desaúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Caval-canti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. 32 – Apelação Cível nº. 001.2010.010551-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Apelante(s): Mylene da Silva Nascimento. Advogado(s): Alexei Ramos deAmorim. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Cota dasessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausênciada Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas desaúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado ojulgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D.Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABE-TH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 33 – Apelação Cível nº.024.2010.001306-9/002. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): Município de Monteiro.Advogado(s): Carlos André Bezerra. Apelado(s): Carlos Alberto Alves. Advogado(s): José Nildo Pedro deOliveira. Cota da sessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórumdecorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão emrazão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausênciajustificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Mariadas Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota:Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA.VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albu-querque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 34 –Apelação Cível nº. 001.2010.000345-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s):Edna Telma Moreira dos Santos. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Cota da sessão do dia 19.03.2012:Adiado em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D.Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia26.03.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão do dia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência dequórum decorrente da ausência da Desa. Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar dasessão em razão de problemas de saúde. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão doadiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substi-tuir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 35 – Apelação Cível nº. 001.2010.022449-0/001. Oriundo da 8ª VaraCível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Gilmar da Silva Barros. Advogado(s): Américo Gomes deAlmeida. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Cristiano Jatobá de Almeida. Cota dasessão do dia 19.03.2012: Adiado o julgamento Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentarda sessão em razão de problemas de saúde. Cota da sessão do dia 26.03.2012: Adiado o julgamento em razãoda ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Cota da sessão dodia 02.04.2012: Adiado o julgamento em razão da insuficiência de quórum decorrente da ausência da Desa.Maria das Neves E. A. D. Ferreira, que precisou se ausentar da sessão em razão de problemas de saúde. Cota:Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA.MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 36 – Agravo de Instrumento nº.200.2011.026342-9/002. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Izabel Soares deOliveira. Advogado(s): Danielle Torrião Furtado. Agravado(s): CAPEF – Caixa de Previdência dos Funcionáriosdo Banco do Nordeste do Brasil e outra. Advogado(s): Francisco Ponciano de Oliveira Júnior. Cota: Sessão dodia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DESA. MARIA DASNEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 37 – Remessa Oficial nº. 058.2005.001530-2/002. Oriundoda Vara Única da Comarca de Remígio. Promovente(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s):Marcos Antônio Gerbasi. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira. Remetente: Juízo da Vara Única da Comarca deRemígio. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Desprovida, unânime. O Des. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que averbou suspeição, por motivo de foro íntimo. Esteve presente à sessão o advogado do promovido, Dr.Thiago Leite Ferreira. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada parasubstituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38 – Apelação Cível nº. 051.2010.000000-2/005. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Pedro Salustiano da Silva. Advogado(s):Sylvio Pélico Porto Filho. Apelado(s): Marinaldo da Silva Anselmo e outros. Advogado(s): Iraponil SiqueiraSousa. Julgamento em conjunto com os Embargos de Declaração nº. 051.2010.000000-2/001. Decisão:Sessão do dia 12.04.2012: Preliminar de nulidade por ausência de citação de litisconsortes necessáriosacolhida, restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto da relatora, unânime. Usou da palavra,pelo apelante, o advogado Thiago Leite Ferreira. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITODE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 39 – Embargos de Declaração nº. 051.2010.000000-2/001. Oriundo da VaraÚnica da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Marinaldo da Silva Anselmo e outros. Advogado(s): IraponilSiqueira Sousa. Embargado(s): Pedro Salustiano da Silva. Advogado(s): Thiago Leite Ferreira. Julgamentoconjunto com a Apelação Cível nº. 051.2010.000000-2/005. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Embargosrejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FER-

18DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

REIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituira Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 40 – Apelação Cível nº. 001.2010.016331-8/001.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ranilda Alice de Araújo. Advogado(s):José Carlos Nunes da Silva. Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):Caius Marcellus Lacerda. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41 – Apelação Cível nº. 003.2008.000511-3/001. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maciele Santana da Silva. Advogado(s): EdsonBatista de Souza. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 42 – Apelação Cível nº. 200.2008.043031-3/001. Oriundo da 17ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante(s): José Erivaldo P. Antas. Advogado(s): José Virgolino de Sousa. Apelado(s):Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques C. de Albuquerque.Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA.DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 43 – Apelação Cível nº. 003.2008.000557-6/001. Oriundo da VaraÚnica da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral,Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Josefa Antônia Barbosa. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota:Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA.MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti). 44 – Apelação Cível nº. 003.2008.000169-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de AlagoaGrande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Apelado(s): Eliete Santana dos Santos. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Cota: Sessão do dia 12.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITODE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (JuízaConvocada para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 45 – Apelação Cível nº.200.2008.010997-4/003. Oriundo da 17ª da Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): José Ricardo doNascimento Marinho. Advogado(s): Allisson Carlos Vitalino. 2º Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dosFuncionários do Banco do Brasil. Advogado(s): João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro Guerra.Apelado(s): os mesmos. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Remessa Oficial nº.032.2010.001395-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Impetrante(s): Maria de FátimaSantos de Azevedo. Advogado(s): Vitória Maria Costa de Medeiros. Impetrado(s): Município de São José doSabugi. Advogado(s): Raimundo M. Nóbrega Filho. Remetente: Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Cota:Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JuizConvocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 47 – ApelaçãoCível nº. 200.2011.009012-9/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed Sousa– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior e Caius Marcellus Lacerda.Apelado(s): Matilde Gonçalves de Lacerda. Advogado(s): José Augusto Meirelles Neto. Decisão: Sessão do dia12.04.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 48 – RemessaOficial, Apelação e Recurso Adesivo nº. 200.2010.029138-0/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Apelado(s): Eduardo de Oliveira Magalhães. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.Recorrente(s): Eduardo de Oliveira Magalhães. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Recorrido(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Remetente: Juízo da 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razãodo adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. RELATOR(A):EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 49 – Apelação Cível nº.038.2009.002137-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Unibanco Seguros S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Isaias Araújo da Silva. Advogado(s): Valter de Melo. Cota:Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DEARAÚJO DUDA FERREIRA. 50 – Apelação Cível nº. 200.2010.037458-2/001. Oriundo da 6ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante(s): PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s):João André Sales Rodrigues. Apelado(s): Otomar de Sousa Fagundes. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues.Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Preliminar e prejudicial rejeitadas e, no mérito, provido, nos termos do votodo relator, unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o advogado Luís Gustavo Frantz. RELATOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DOEGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 51 – Apelação Cível nº. 200.2010.042888-3/001. Oriundo da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Teodósio da Silva. Advogado(s): Leonel WagnerChaves Morais de Lima. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Cota: Sessão do dia 12.04.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A):EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).52 – Apelação Cível nº. 003.2008.000632-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): MarleideSoares dos Santos Oliveira. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Prelimi-nar e prejudicial rejeitadas e, no mérito, provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. RELATOR(A):EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira).53 – Apelação Cível nº. 200.2007.748642-7/002. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Fazenda Santa Therezinha Ltda. Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos. Apelado(s): TIM Celular S/A.Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Provido o agravo retido,restando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do relator, unânime. Usou da palavra, pela apelante,o advogado Rodrigo Menezes Dantas. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 54 – ApelaçãoCível nº. 016.2004.001553-5/004. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Maura dos SantosRodrigues. Advogado(s): Adriana Augusta de Aguiar Azevedo e Roseno de Lima Sousa. Apelado(s): TelemarNorte Leste S/A. Advogado(s): Luciana Nóbrega e Caio César Vieira Rocha. Cota: Sessão do dia 12.04.2012:Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.55 – Apelação Cível nº. 003.2008.000542-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Apelado(s): Maria dasDores de Oliveira Barbosa. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Decisão: Sessão do dia 12.04.2012: Preliminare prejudicial rejeitadas e, no mérito, provido parcialmente, nos termos do voto do relator, unânime. Nada maisocorrendo, a Exma. Desa. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. DESA.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI Presidente da 2ª Câmara Cível FRANCISCO ANTÔNIOSARMENTO VIEIRA Promotor de Justiça Convocado BEL. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHOAssessor de Câmara

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL

ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil edoze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiroandar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes SoutoMaior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Presentes os Exce-lentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio e João Bendito da Silva. Ausentes justificada-mente os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Martins Beltrão Filho.Presente à sessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosade Almeida, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho,Assessora da Câmara Criminal. Às catorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações,a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteuà apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados:PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 011.2011.000282-8/001. Comarca de Cabaceiras. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Felix Araújo Filho e outro. Paciente: RODRIGOGOMES TIMÓTEO. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará desoltura”. 2º) Habeas Corpus nº 200.2011.052765-8/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Edízio Cruz da Silva. Paciente: ROSENILDAFRANCELINO DA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo e denegada pelos demaisfundamentos, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 057.2011.000549-3/001. Comarcade Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rogério CunhaEstevam. Paciente: JÚNIOR SANTANA DE SOUZA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 200.2011.010932-5/004. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Antônio Inácio Neto.Paciente: EDUARDO GOMES BARBOSA. Resultado: “Após o voto do relator, concedendo a ordem, pediu vistao Des. Arnóbio Alves Teodósio. O Des. João Benedito da Silva aguarda. Fez sustentação oral o Bel. Antônio

Inácio Neto”. 5º) Habeas Corpus nº 019.2010.000859-8/001. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Flávio Aureliano da Silva Neto. Paciente: AUSTRICLIANO DEANDRADE BATISTA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpusnº 200.2011.031844-7/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Aluízio Nunes de Lucena. Paciente: JAMESON DOS ANJOS SILVA.Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 001.2011.006474-6/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante:Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da Vara deEntorpecentes da Comarca de Campina Grande. Resultado: “Julgou-se improcedente para declarar competente ojuízo suscitante (1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º)Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2009.006218-1/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado:Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. Resultado: “Julgou-se improcedentepara declarar competente o juízo suscitante (4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do votodo relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 200.2010.016814-1/001. 2º Tribunal do Juri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Antônio Ricardo de Oliveira Filho. Pacien-te: ELINALDO SALVINO DE SOUZA. Resultado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e concedida paraanular o processo a partir da nomeação do defensor público, inclusive, nos termos do voto do relator. Unânime”.PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 033.2010.000281-6/007. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfora). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 27.03.2012: “Adiado por indicação do relator”. Cota da Sessão do dia 29.03.2012:“Adiado por indicação do Relator”. Cota da Sessão do dia 03.04.2012: “Adiado a pedido da defesa”. Cota da Sessãodo dia 10.04.2012: “Após o voto do relator e do revisor, dando provimento parcial ao apelo, pediu vista o Exmo. Sr.Des. Joás de Brito Pereira Filho Fez sustentação oral o Bel. Sheyner Yàsbeck Asfora”. Cota da Sessão do dia12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”. 2º) Conflito Negativo deCompetência Criminal nº 001.2011.023540-3/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Suscitante: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de CampinaGrande. Suscitado: Juízo de Direito Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Autora: JustiçaPública. Réu: Jucelino Pereira Luna. Cota da Sessão do dia 10.04.2012: “Adiado por indicação do relator”.Resultado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (Juizado Especial Criminal daComarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 200.2011.031755-5/002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Impetrantes: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena e Antônio Teodósio da Costa Júnior. Paciente: MAYRA DOSSANTOS ARAÚJO. Cota da Sessão do dia 10.04.2012: “Adiado por falta de quórum. Averbou suspeição oExcelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Ausentes justificadamente os ExcelentíssimosSenhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Carlos Martins Beltrão Filho”. Resultado: “Ordemdenegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Infracional nº 035.2010.001804-9/001. 2ª Vara daComarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante doMinistério Público. Apelado: A. S. de F. (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira). Cota da Sessão do dia12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº007.2005.001128-2/001. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente:LUIS ANTÔNIO MORENO DOS SANTOS (Adv.: Irenaldo Amâncio). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 12.04.2012: “Adiado por indicação do relator”. 6º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 023.2008.001568-0/001. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente:AILTON DOS SANTOS LIMA (Defensora Pública.: Josefa Vicente da Costa). Recorrida: Justiça Pública. Resultado:“Não se conheceu do recurso, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) RecursoCriminal em Sentido Estrito nº 014.2010.001986-9/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrentes: PAULO CÉSAR DE SOUSA NORMANDES e ARUANOLIVEIRA CORTEZ COSTA (Adv.: José Wéliton de Melo). Recorrida: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº001.2010.020290-0/001. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: SÍLVIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv.: Gustavo de Britto Lyra).Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.9º) Apelação Criminal nº 004.2006.001864-7/001. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARCE-LO DE FRANÇA SOARES, vulgo “Marcelo de Biro” (Adv.: José Ismael Sobrinho). Apelada: Justiça Pública. Cota daSessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. 10º) Apelação Criminalnº 088.2007.000905-0/001. Comarca de São Bento. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES (Juíza de Direito convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ SANDRO SOUZASANTOS (Defensores Públicos: Manfredo Rosenstock e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 11º) Apelação Criminal nº029.2008.000427-7/002. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Minis-tério Público. Apelado: SEVERINO DOS RAMOS LEITE DA SILVA (Adv.: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira).Resultado: Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 12º) ApelaçãoCriminal nº 001.2008.005727-4/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: MARCOS AURÉLIO BARROS MUNIZ (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada: Justiça Pública.Resultado: Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. 13º)Apelação Criminal nº 200.2008.032782-4/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:JOSÉ ALEX FONSECA LEITE (Adv.: Fábio Firmino de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: Cota daSessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. 14º) Apelação Criminalnº 017.2009.000528-5/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: FRANCISCO ALCIDESCOSTA e SEVERINO MARCOS ALVES (Advs.: Sebastião Araújo de Maria e Amanda do Nascimento Nóbrega).Apelada: Justiça Pública. Resultado: Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificadado relator”.15º) Apelação Criminal nº 001.2009.002326-6/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ MÁRCIO SILVA OLIVEIRA(Adv.: José Evanildo Pereira de Lima). Apelada: Justiça Pública. Resultado: Cota da Sessão do dia 12.04.2012:“Adiado em face da ausência justificada do relator”. 16º) Apelação Criminal nº 001.2009.016237-9/001. 4ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉ LEONARDO DE ARAÚJO MELO(Adv.: Bruno Cézar Cadé). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face daausência justificada do relator e do revisor”. 17º) Apelação Criminal nº 015.2010.001024-6/001. 1ª Vara da Comarcade Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: VANDERLÚCIO FÁBIO VIDAL DA SILVA, VULGO “VanderlúcioBarreiro” (Advs.: Bruno Lopes de Araújo, Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). Apelada: Justiça Pública. Cotada Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. 18º) ApelaçãoCriminal nº 025.2010.002573-0/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Minis-tério Público. Apelado: RAFAEL BATISTA MARQUES (Defensor Público: Aluízio Hilário de Souza). Cota da Sessãodo dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 19º) Apelação Criminal nº 013.2010.002581-9/002. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: VALDERI ALVES FERREIRA (DefensorPúblico: Paulo Celso do Valle Filho). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em faceda ausência justificada do relator”. 20º) Apelação Criminal nº 033.2010.003757-2/001. 1ª Vara da Comarca de SantaRita. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LEOCLÁUDIO LOURENÇO GOMES (Adv.: Heitor Cabral da Silva). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”.21º) Apelação Criminal nº 001.2010.007908-4/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: JOAQUIM FREITAS NETO (Advs.: Gildásio Alcântara Morais e outros). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator e do revisor”. 22º) ApelaçãoCriminal nº 200.2010.016460-3/003. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ELIDI-ANO NUNES DE SOUZA (Adv.: José Dias Neto). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.04.2012:“Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 23º) Apelação Criminal nº 001.2010.021953-2/004. Vara deEntorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1ºApelante: OTÁVIO LUIZ ANDRADE NOVAIS (Adv.:Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares). 2ºApelante: LUAN MEDEIROS DA COSTA (Adv.: Sérgio Alves TeixeiraJúnior). 3ºApelante: EDSON CUNHA ATHAÍDE FILHO (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 12.04.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 24º) Apelação Criminal nº200.2011.010232-0/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: MANLIO LEMOS COUTINHO NETO(Advs.: Adelmar Azevedo Régis, Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior e outros). Cota da Sessão do dia 12.04.2012:“Adiado em face da ausência justificada do relator”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às 15: 30horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz MelloFilho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de abril de 2012. Luiz SílvioRamalho Júnior - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

19DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/04/2012

Processo: 001.2008.005525-2/002, Apelacao Civel, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Quesia PersidaAraujo Alexandrino, Advogado: Valber Maxwell Farias Borba, Apelados: Clipsi Clinica De Pronto Socorro, InfantilE Hospital Geral, Advogado: Noemia Ivana M. De Figueiredo. Processo: 001.2009.000508-1/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Pamesa Do Brasil S/A, Advoga-do: Anna Carmem M. Cavalcanti, Apelados: Hilson Antonio Feliciano De Lucena, Advogado: Adriana Mendes DeLima. Processo: 001.2009.001852-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Ape-lante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Caio Cesar Vieira Rocha, Apelados: Cotebras Cia Tecnoceramica Do Brasil S/A,Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior. Processo: 001.2009.011429-7/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante:Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Licio Landim B. Da Costa, Apelado: Maria Barbosa Da Silva,Advogado: Guthemberg Cardoso Agra De Castro, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da, Fazenda PublicaDe Campina Grande. Processo: 001.2009.018194-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante:Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Fernanda Bezerra Bessa Granja, Apelado: Rafael Freires Da Silva,Advogado: Carla Carvalho De Andrade E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da Fazenda, PublicaDa Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2009.025064-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Inacio Justino Falcao Pereira, Advogado: Andre Motta DeAlmeida, Apelados: Aymore Credito, Financiamento E, Investimentos S.A. Advogado: Antonio Braz Da Silva.Processo: 001.2010.020086-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Apelante: Leyde Dayana De Oliveira Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: SeguradoraLider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S.A. Advogado: Thiago Santos Alvescimento. Processo: 001.2010.027126-9/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, 01 Apelante: RobervanioPequeno Tavares, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira E Outro, 02 Apelante: Antonio Claudevan Matias,Advogado: Antonio Bruno Costa Saback, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.020885-5/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado, Por SeuProcurador, Alexandre Magnus Ferreira Freira, Agravado: Ricardo Robson Silva E Outros, Advogado: LuciaPereira Marsicano. Processo: 001.2012.007570-8/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Impetrante: Maria Eliesse De Queiroz Agra, Paciente: Jose Claudio Eufrasio Policarpo. Processo:003.2012.000156-9/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante:Roberto Venancio Da Silva, Martinho Ramalho De Melo, Paciente: Emanuel Ramalho De Melo. Processo:006.2009.000160-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra.Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Municipio De Riachao, Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Apelados:Creuza Miranda Da Silva, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 006.2009.000161-8/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Riachao, Advoga-do: Elyene De Carvalho Costa, Apelados: Maria Aldenora Da Silva, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha.Processo: 006.2009.000165-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:Municipio De Riachao, Advogado: Elyene De Carvalho Costa, Apelados: Simone Maria Franca Ferreira, Advoga-do: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 017.2010.000384-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Fernando Faustino Da Silva,Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, Apelados: Banco Bmg S/A, Advogado: Fabio Montenegro. Processo:017.2011.000067-0/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, 01 Apelante:Josenildo Francisco Dos Santos, Advogado: Sebastiao Araujo De Maria, 02 Apelante: Igor Rogerio Dos Santos,Advogado: Francisco Assis Do Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 018.2010.001902-7/001,Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Impetrante: Interfarma Comercio De Produtos, Farmaceuticos Ltda, Advogado: Antonio Flavio Medeiros Xavier,Impetrado: Agevisa-Agencia Estadual De, Vigilancia Sanitaria, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da,Comarca De Guarabira. Processo: 021.2006.001470-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque,Apelados: Sebastiao Adrelino De Sousa, Advogado: Wamberto Balbino Sales. Processo: 022.2009.000212-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio Sao Jose De Piranhas,Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelados: Cicera Lins Gomes De Vasconcelos, Advogado: FrancinaldaFerreira De A Lima. Processo: 023.1996.000873-0/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Desa. MariaDe Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Geraldo Antonio C De Morais Sobrinho, Advogado: Carlos Rogerio MarinhoDias, Apelados: Banco Itau S.A. Advogado: Lidia De Freitas S De Albuquerque. Processo: 023.2010.000842-6/002, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital DeAlmeida Apelante: Maria Da Guia Bezerra Sales, Advogado: Carlos Neves Dantas Freire, Apelados: CarmenMabel De Moura Nascimento, Advogado: Irenaldo Ribeiro Dos Santos. Processo: 025.2008.000691-6/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Banco Finsa S/A,Advogado: Ivanile Lopes Jordao Segundo, Apelados: Maria Aparecida Belo Dos Santos. Processo:025.2008.006947-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante:Jefferson De Sousa Nobrega, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Apelado: Justica Publica. Processo:025.2011.005138-7/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante:Saula Virginia Alves De Lima Medeiros Confessor, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelados: Municipio DePatos, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Walber Rodrigues Mota. Processo: 025.2012.001021-7/001, Agra-vo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Saulo De Araujo Brito E Outra,Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Phillipe Palmeira Monteiro Felipe, Agravado: Banco Do BrasilS/A, Advogado: Alfredo Alexsandro Linhares, Katharinne De Albuquerque Alves. Processo: 030.2009.002158-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Edno Dantas Pereira, Advoga-do: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:Leonardo Giovanni Dias Arruda. Processo: 031.2007.000210-5/001, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Rela-tor: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Edvan Jose Cordeiro, Vulgo “Galo Vei”, Advogado: AdylsonBatista Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 037.2010.002330-0/003, Conflito Negativo De CompetenciaCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Suscitante: Geraldo Soares De Abrantes, GeraldinaRodrigues De Abrantes, Advogado: Magda Glene N. De A. Gadelha, Jose De Abrandes Gadelha, 01 Suscitado:Juizo De Direito Da 4ª Vara De Sousa, 02 Suscitado: Desembargador Relator Da Acao, Rescisoria Nº0372006002959-1/002, Autor: Francisco Soares De Abrantes, Maria Do Ceu Abrantes De Andrade, Advogado:Lincon Beserra De Abrantes. Processo: 039.2011.001366-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Estado Da Paraiba_Repres P/ Seu Proc, Ricardo Ruiz Arias Nunes,Agravado: Jose De Anchieta Costa Da Silva, Advogado: Gilmar Nogueira Silva. Processo: 055.2007.000888-7/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Dilma Jane Tavares De Araujo, Advogado: EmCausa Propria, Devedor: Estado Da Paraiba-Depart. De Estradas, De Rodagem-Der, Remetente: Juizo DeDireito Da Comarca De Remigio. Processo: 073.2010.005622-2/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Francisco Gomes Frade Junior E, Damaris Carvalho Da SilvaFrade, Advogado: Francisco Gomes Frade Junior, Agravado: Municipio De Cabedelo, Representado, Por SeuPrefeito, Advogado: Ana Karolina S.B.Cavalcanti E Outros. Processo: 095.2009.000357-5/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: CelsoDavid Antunes, Apelados: Maria De Lourdes Dos Santos Silva, Advogado: Roberio Marques Duarte. Processo:098.2011.000696-6/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Companhia De Credito, Financiamento E, Investimento RciBrasil, Renault Do, Brasil S.A. Advogado: Fernando Abagge Benghi, Apelado: Roberto Da Silva Vieira, Advogado:Felippe G. Garcia De Araujo, Recorrente: Roberto Da Silva Vieira, Advogado: Felippe G. Garcia De Araujo,Recorrido: Companhia De Credito, Financiamento E, Investimento Rci Brasil, Renault Do, Brasil S.A. Advogado:Fernando Abagge Benghi. Processo: 107.2010.000517-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante:Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Proc. Renovato F. De Souza Jr. Apelado: Hosana Tavares Gomes, Advogado:Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Jacarau. Processo:107.2010.000522-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes PereiraFilho, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado:Veronica Adelaide Da Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca DeJacarau. Processo: 107.2010.000527-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Proc. Delosmar D. Mendonca Jr.Apelado: Maria Do Rosario Florencio De Lima, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo DeDireito Da Vara Unica Da, Comarca De Jacarau. Processo: 117.2011.000144-5/001, Apelacao Criminal, RedPrevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Severino Pereira Dantas, Advogado: FranciscoCavalcante Filho, Apelado: Damiao De Medeiros Marques, Advogado: Eduardo Sergio Cabral De Lima. Proces-so: 200.2004.006716-3/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Arizelia Tavares Granjeiro,Advogado: Rinaldo Barbosa De Melo, Devedor: Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Renan De VasconcelosNeves, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2005.003093-7/006, Acao Rescisoria, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo VitalDe Almeida Autor: Brasquimica Produtos Asfalticos Ltda, Advogado: Wilson Sales Belchior, Solon AugustoKelman De Lima, Maria Clarice Machado Lima, Reu: F M Engenharia Ltda. Processo: 200.2009.021339-4/001,Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Gildenice De Lima, Advogado: Francisco DeAndrade Carneiro Neto, Devedor: Estado Da Paraiba, P/ Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho,Remetente: Juizo De Direito Da 6ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo: 200.2010.011025-9/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Swelton Tavares Bernardo,

Advogado: Jose Alves Cardoso, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2010.024768-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas MoraisGuedes Apelante: Wellington Bruno Lacerda De Araujo, Advogado: Wilson Jose Da Costa, Apelados: Banco BmgS/A, Advogado: Cleuza Anna Cobein. Processo: 200.2010.044230-6/001, Apelacao Civel, Red. Automatica,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Joao Bosco Teixeira, Ex-Presidente Da Pbprev, Advogado: Carlos Henrique De Oliveira Dantas, Apelados: Martha Santos Leite, Advoga-do: Diogo Flavio Lyra Batista. Processo: 200.2011.005272-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Edilson Marcolino Da Silva, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Apelado:Justica Publica. Processo: 200.2011.014938-8/002, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. ArnobioAlves Teodosio, Impetrante: Anderson De Souza Silva E Outro, Paciente: Marcos Antonio Camelo. Processo:200.2011.018258-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante:Pbprev Paraiba Previdencia_Repres P/ Seu Proc, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Elielton Da Silva Lima,Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.023801-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Estado Da Paraiba_Repres P/ Seu Proc. Alexandre MagnusFerreira Freire, Agravado: Diego De Melo Belmont, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Processo:200.2011.025819-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante:Ppprev Paraiba Previdencia Repres P/ Seu Proc, Luiz Felipe Lima Lins, Agravado: Aluizio Marques Ferreira,Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Nio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.033949-2/001, Apela-cao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Marcos Paulo Soares Da Cunha,Advogado: Livieto Regis Filho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 200.2011.034814-7/001, Agravo, Automati-ca, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesAgravante: Pbprev Paraiba Previdencia Repres P/ Seu Proc, Luiz Felipe Lima Lins, Agravado: Carlos FredericoDa Silva, Advogado: Jose Francisco Xavier. Processo: 200.2011.035168-7/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Pbprev ParaibaPrevidencia_Repres P/ Seu Proc, Uclides Dias De Sa Filho, Agravado: Israel Borges De Alencar, Advogado: EnioSilva Nascimento. Processo: 200.2011.035385-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia Repres P/ Seu Proc, Luiz Felipe Lima Lins, Agravado:Francisco Guilherme De Brito, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento. Processo:200.2011.036002-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: PbprevParaiba Previd Repres P/ Seu Proc. Ulclides Dias De Sa Filho, Agravado: Marcio Patrick Felix Silva, Advogado:Rafael Rodrigues Neves Gomes. Processo: 200.2011.036347-6/003, Acao Cautelar Inominada, Ao Presidente,Relator: Presidente, Requerente: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Alessandra Ferreira Aragao,Requerido: Municipio De Pocinhos, Repres. Por, Seu Prefeito, Advogado: Joao Souza S. Junior, Thiago Giullio DeS Germoglio. Processo: 200.2011.038983-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Agravante: Pbprev Paraiba Previdencia_Repres P/ Seu Proc, Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Jose MarcosVieira Matias, Advogado: Enio Silva Nascimento. Processo: 200.2011.043868-2/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Leonardo Theodoro De Aquino, Paciente: RobertsonBarros Feitosa Junior. Processo: 200.2011.045997-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Agravante: Ppprev Paraiba Previdencia_Repres P/ Seu Proc, Euclides Dias De Sa Filho,Agravado: Luiz Gonzaga Nunes Ferreira, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado. Processo:200.2011.046025-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Pbprev ParaibaPrevidencia_Repres P/ Seu Proc, Luiz Felipe Lima Lins, Agravado: Jose Joaquim Araujo, Advogado: JoseFrancisco Xavier. Processo: 200.2012.069332-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por Seu Prefeito, Advogado: Monique ChristinePereira Mendes, Agravado: Gilvan Celso Morais Fonseca Dos Santos, Repres. Por Sua Genitora, Emilia MoraisDe Araujo Lima Santos, Advogado: Gilvan A. Navarro Filho. Processo: 200.2012.070075-8/004, Agravo, PorPrevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Editora Musical Panttanal Ltda, TeloProducoes Ltda E, Michel Telo, Advogado: Jane Resina F. De Oliveira E Outras, 01 Agravado: Marcella QuinhoRamalho, 02 Agravado: Maria Eduarda Lucena Dos Santos, 03 Agravado: Amanda Borba Cavalcanti De Queiro-ga, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Miguel De Farias Cascudo E Outros. Processo: 999.2012.000280-6/001, Agravo Em Execucao, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravante: Hilton Dias DeAraujo, Advogado: Ticiano Da Silva Ferreira, Agravado: Justica Publica. Processo: 999.2012.000282-2/001,Recurso Inominado, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel. Subst.: Dra. MariaDas Gracas Morais Guedes Recorrente: Gentil Luiz De Melo Menezes, Advogado: Longinus Graambhel Da SilvaCordeir, Recorrido: Corregedoria Geral De Justica. Processo: 999.2012.000284-8/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel. Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Impetrante: AlyssonKeynes De Almeida Farias, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Herberto Sousa Palmeira Junior,Impetrado: Secretario De Administracao Do Estado, Da Paraiba. Processo: 999.2012.000286-3/001, Relatorio,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Historico: Relatorio Das Atividades RealizadasPela Corregedo, Ria Geral Da Justica, Durante O Ano De 2011, Nas, Unidades Judiciarias Integrantes Do GrupoIii Da, Quele Orgao Fiscalizador. Proc. Admin. 307415-3. Carlos Antonio Sarmento, Juiz Corregedor Auxiliar.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. AbraaoBrito Lira Beltrao 005444 - Pb • 351, 790; Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 588; Adail Byron Pimentel003722 - Pb • 241; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 833 ; Adalberto Marques De Almeida Lima001295 - Pb • 44; Adeilson Carlos De Barros Gomes 008539 - Pb • 838; Adelia Cristina Barbosa 010706 - Pb• 98; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 257, 260; Ademar Teotonio Filho 012150 - Pb • 162; Admildo AlvesDa Silva 009135 - Pb • 359, 539; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 267; Admilson VillarimFilho 002970 - Pb • 489; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 736, 737, 738, 739; Adriano MunizRebello 024730 - Pr • 975; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 156, 211; Adylson Batista Dias 013940 - Pb• 948; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 290, 496, 962; Agassiz De Amorim E Almeida 008493 - Pb• 279; Agnes Pauli 010273 - Pb • 221; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 1, 665; AgripinoCavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 756; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 946, 1049; Ailton AzevedoDe Lacerda 012600 - Pb • 849, 853, 867, 873, 879, 894, 896, 897, 899, 900, 903; Ailton Dos Santos Silva005817 - Pb • 352; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 247; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 47; AlanRossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 35, 221, 315; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb• 1174, 1186; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 406, 517, 531; Alberg Bandeira De Oliveira 008874- Pb • 934, 936; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1194; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe • 1082;Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 584, 602; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 243, 302, 324;Alcimar Antonio De Souza 003064 - Rn • 654; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 371; Aldenira Gomes Diniz009259 - Pe • 586; Alessandra Lemos Mayer De Souza 012883 - Pb • 817; Alessandro Magno De Oliveira ESilv 014886 - Pb • 389; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 118; Alexandre Andrey AzevedoIsidro 013725 - Pb • 798; Alexandre Bahia De Oliveira 154060 - Rj • 578; Alexandre Campos Ruiz 013726 -Pb • 1176, 1177, 1178, 1180; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 24; Alexandre Da Silva Oliveira011652 - Pb • 808, 863, 876, 880, 886; Alexandre Felix Da Silva 009941 - E • 129; Alexandre GomesBronzeado 010071 - Pb • 148, 149, 670; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 840, 909; AlexandreMaciel Chaves 013734 - Pb • 40, 202, 203, 206, 207, 209; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 381, 419,421, 423, 976; Alice Gontijo Santos Teixeira 106670 - Mg • 273; Aline Gouveia De Oliveira 014740 - Pb • 186;Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 1049; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 406; AltamiroCavalcanti 000954 - Pb • 947; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 1083; Aluisio Paredes Junior 010893- Pb • 797; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 347; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 921;Amanda Barros Candido 015426 - Pb • 36, 37; Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 340; AmandaLuna Torres 015400 - Pb • 80, 189, 190, 191; Amauri Baptista Salgueiro 007027 - Pr • 81; Americo Gomes DeAlmeida 008424 - Pb • 6, 63, 161, 223, 224, 605, 1087, 1088, 1089, 1090; Ana Carla Rangel De Figueiredo007601 - Pb • 116; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 155; Ana Cristina De Oliveira 011967- Pb • 72, 259; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 101, 233, 1069, 1070 ; Ana Izabella Soares DeFreitas 013724 - Pb • 60; Ana Luise Vilarim P Nobre A Barreir 013101 - Pb • 57; Ana Maria C Nunes De SousaFreitas 011369 - Pb • 858, 860; Ana Maria Monte A De Morais 009665 - Pb • 169; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - B • 112, 195, 213, 953; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 414; Ana PatriciaRamalho 011666 - Pb • 152; Ana Patricia Vieira De Almeida 018346 - Pe • 306; Ana Paula De AbrantesCesconetto 011565 - Pb • 587; Ana Paula Leite Do Amaral 013879 - Pb • 291; Ana Priscila Alves De Queiroz012674 - Pb • 244; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 257; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 -Pb • 282; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 637; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 63, 1083; AndreAraujo Cavalcanti 012975 - Pb • 269; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 158, 855; Andre GomesBronzeado 014439 - Pb • 148, 149; Andre Luiz Lins De Carvalho 017183 - Pe • 42; Andre Mendes Moreira087017 - Mg • 273; Andre Monteiro Gomes 013737 - Pb • 208; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 415, 449;Andre Ricardo De Carvalho Costa 009305 - Pb • 144; Andre Villarim 010041 - Pb • 419; Andreza Loize G DeSouza Marcolino 014419 - Pb • 417; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 258; Andrezza Melo DeAlmeida 013260 - Pb • 1020; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1130; Angela Maria Dantas L. DeAbrantes 003598 - Pb • 333; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 45; Angelina Lopes De AlmeidaPaiva 002342 - Pb • 367; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 329; Anne Correa Dos Santos015053 - Pb • 83; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 354; Antonio Azenildo De AraujoRamos 015048 - Pb • 921; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 878; Antonio Bezerra Do Vale Filho016013 - Pb • 344, 1194; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 38, 47, 97, 157, 378, 415, 747, 765, 918; AntonioBruno Costa Saback 013261 - Pb • 497, 530; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 78, 98; Antonio CarlosSimoes Ferreira 002134 - Pb • 803; Antonio Correia Lima 001428 - Pb • 1227; Antonio De Araujo Pereira005703 - Pb • 232; Antonio Diniz Da Rocha 002520 - Pb • 1135; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 516;Antonio Fabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 192; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 18, 847;Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 249, 1073; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 768, 774, 775, 781;

20DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 484, 958, 1021, 1022; Antonio Modesto Soua Neto 012065 - Pb •246; Antonio Pereira De Almeida Filho 006055 - Pb • 494; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb •852; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 364; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 754;Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 679, 799, 800; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb• 620, 782, 787; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 688; Apolonio Cardoso Da Silva 001462 - Pb • 525;Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 346; Arlindo Carolino Delgado 000704 - Pb • 702; Arnaldo BarbosaEscorel Junior 011698 - Pb • 349; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 943; Arnor Serafim Junior079797 - Sp • 34 ; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 473; Arthur Andre De Franca Barros014856 - Pb • 130, 132; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 946; Atamilde Alves Do Nascimento Silva008234 - Pb • 659; Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 537; Avanilde Conrado De Oliveira Lima 003299 -Pb • 1171; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1047; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 2;Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 707, 708; Bartus Jose Camara De Lima 003065 - Rn • 81; BelinoLuis De Araujo 009593 - Pb • 446; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 352; Benjamin Do RegoMonteiro Neto 010990 - Pb • 1110; Beronio Manoel De Araujo Filho 014703 - Pb • 85; Boanerges Felix DaSilva 011326 - Pb • 300; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 67; Bruna De Lima Cavalcanti 025147- Pe • 272; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 379; Bruna Maria Meireles Da Fonseca 014410- Pb • 56; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 393, 974, 993, 1014, 1035, 1206; Bruno Campos Lira016871 - Pb • 197, 198, 199; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 863; Bruno De Almeida Maia 018921- Ba • 80; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb • 88; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb • 425;Bruno Romero Pedrosa Monteiro 011338 - Pe • 278; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 994; Caio CesarVieira Rocha 015095 - A • 92, 853, 963; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 176, 177, 178, 179, 180; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 39, 54, 59, 99, 104, 217, 1048; Camila Tharciana De Macedo 015435 - Pb• 663; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 954; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 222, 1072,1094; Carla De Oliveira 002594 - Se • 20; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 608; Carlisson Djanylo DaFonseca Figuei 012828 - Pb • 165, 166, 167; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 314; CarlosAlberto Ferreira 005959 - Pb • 882, 888, 892, 1132, 1133; Carlos Alberto Galdino 001839 - Pb • 1038; CarlosAndre Bezerra 010551 - Pb • 823; Carlos Antonio Albino De Morais 001822 - Pb • 1024; Carlos AntonioHarten Filho 019357 - Pe • 221; Carlos Eduardo Toscano L. Ferreira 011772 - Pb • 671; Carlos FranciscoRamalho Teixeira 013151 - Pb • 23; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 145, 146; CarlosHenrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 9, 77, 164; Carlos Kelsen Silva Dos Santos 003656 - Rn • 416;Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 776, 777, 794; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 420; Carlos RobertoScoz Junior 023456 - Pb • 125; Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 66; Carlos Rogerio MarinhoDias 010819 - Pb • 769, 770, 771, 772, 773; Carolina Job Da Silveira 017011 - Pb • 353; Caroline M. DeCarvalho Neves 019624 - Pe • 214; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 185, 220; Celio Goncalves Vieira012046 - Pb • 419, 421, 976; Celso David Antunes 001141 - A • 11, 386, 930; Celso Marcon 010990 - A • 85,848, 1086, 1096, 1109; Celso Marcon 010990 - Es • 164; Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo 011181 - Pb• 884; Cesar Verzulei Lima 009726 - Pb • 893; Charles Cruz Barbosa 003927 - Pb • 591; Christiane FreitasDe Mello Couto 134778 - Rj • 162; Christiane Ramos Barbosa De Paulo 016342 - Pb • 754 ; ChristianneGomes Da Rocha 020335 - Pe • 21; Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 128; Cicero GuedesRodrigues 009129 - Pb • 138, 154; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 716, 717, 721, 722, 726, 730, 732;Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 54; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 233;Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 887; Claudia Maria Travassos De Mendonca 006890 - Pb• 680; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 441; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 865, 895,901, 902; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 569, 751, 1044; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023- Pb • 1213, 1215; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 669, 1076, 1077, 1105; Cleidisio HenriqueDa Cruz 015606 - Pb • 548, 561, 1185, 1189, 1192, 1193; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1240;Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 550; Cleyton Santos Vieira 113344 - Sp • 752; ClodoaldoPereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 293, 839; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 1055;Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 844; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 643;Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 855; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 150;Cristiane Bellinati Garcia Lopes 019937 - Pr • 1084; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 152; CristianoDe Queiroz Costa 007864 - Pb • 501; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 131, 164, 393; CristianoJatoba De Almeida 016235 - Pb • 891; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 85; Cristina Rothier Duarte010685 - Pb • 91; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 679; Dalliana Waleska Fernandes DePinho 011224 - Pb • 644, 762, 1222; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 388, 843; Daniel Arruda De Farias010961 - Pb • 1085; Daniel De Almeida Nobrega 014857 - Pb • 127; Daniel De Sousa Oliveira 012493 - Pb •147; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 20; Daniel Lucena Brito 012194 - Pb • 69; DanielSampaio De Azevedo 013500 - Pb • 283, 676; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 465, 503; Daniele De SousaRodrigues 015771 - Pb • 1234; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 12; Danielle De Lucena Nobrega 010554 -Pb • 923; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 791; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb• 275; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 22; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 219,414, 975, 1096, 1097, 1107; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 684, 685, 687; Danilo Duarte Queiroz010588 - Pb • 31, 657; Darcilio Galvao De Andrade 002389 - Pb • 540; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 425;David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 90; David Oliveira Monteiro 012361 - Pb • 109; David SarmentoCamara 011227 - Pb • 162; David Sombra Peixoto 016477 - A • 858, 860, 1245; David Sombra Peixoto 016477- Pb • 644, 692, 693, 694, 1208, 1209; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 58; Davy Jose Nunes DeOliveira 023762 - Pe • 975; Debora Lins Cattoni 005169 - Rn • 61; Debora O. Barcellos 043524 - Pb • 125;Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 168, 1085; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 1042; DelmiroGomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 828, 832, 841; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 268 ;Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1154, 1243, 1248, 1252, 1253, 1254, 1261; Denis HenriqueDias De Sousa 014748 - Pb • 734; Denis Machado 006205 - Rn • 251; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 212;Deraldino Alves De Araujo Filho 018950 - Ba • 483, 485, 486, 489, 492; Diego Dellyne Da Costa Goncalves015744 - Pb • 408, 435; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 1043; Dilza Egidio De Oliveira 003087- Pb • 461; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1260; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 256,257; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 1048; Disnei Devera 122973 - Sp • 181, 182, 183; DjaciSilva De Medeiros 013514 - Pb • 297, 737, 741; Djafer Pinto Pereira 011244 - Df • 291; Djalma Angelo DaSilva 003487 - Pb • 854; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 46; Douglas Anterio De Lucena 010505- Pb • 575, 581, 903, 973, 1046; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 542; Edileusa De Oliveira011307 - Pb • 43; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 196; Edilvan Medeiros Marques 012393- Pb • 68; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 555, 558, 559, 562, 564, 565, 1045; Edith Rachel NevesMonteiro 013887 - Pb • 1144; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 239; Edmilson Gomes Pereira 003549- Pb • 522; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 1181; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb• 514; Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 47, 241; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 810; EdnilsonSiqueira Paiva 009757 - Pb • 366; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 1144; Edson Ulisses MotaCometa 013334 - Pb • 371; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 964; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 60,149, 252; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 374; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb• 237; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 21; Eduardo Ribeiro Cabral 012635 - Pb • 330; Eduardo SantosGaldino Da Silva 019594 - Pe • 44; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 910; Edvan Carneiro Da Silva008108 - Pb • 370; Efigenio Candido Junior 016199 - Pb • 961; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 380,1143; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 1084; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 303, 319;Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 50, 115; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 470, 958, 998,1019, 1021, 1022; Elida Cristina De Lima Martins 015379 - Pb • 680; Eliel Lopes De Medeiros 003856 - Pb• 125; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 241; Elisabete Lopes Cavalcanti 002052 - Pb • 33; ElisangelaBraghini Basilio De Sous 014373 - B • 69, 162; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 634, 636, 809, 841,904, 905, 906, 912, 913, 914, 915, 1058, 1059, 1060; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 160, 686, 920,1187; Elizete Aparecida O. Scatigna 068723 - Sp • 71; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 840;Elton Luis Lima Da Silva 022144 - A • 765; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 448; Elyene DeCarvalho Costa 010905 - Pb • 629, 688; Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 61; Elzir FeitosaDe Arruda 006247 - Pb • 729; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 895; Emanuella Kelly FrancaDe Mendonca 014659 - Pb • 169; Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 15, 242 ; Emilia Maria DeAlmeida 008247 - Pb • 438; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 16, 17; Enio SilvaNascimento 011946 - Pb • 258, 313, 323, 341; Erica Vanessa 013610 - Pb • 59; Erico De Lima Nobrega 009602- Pb • 407; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 830, 831; Eucilene Ferreira Bandeira 012889 - Pb• 1157; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 323; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 997,1013; Eurinalda Alves Agra De Souza 003411 - Pb • 1024; Eva Pires Goncalves 008886 - Pb • 1217; EvaldoSolano De Andrade Filho 004350 - A • 940; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 1162; Everaldo MoraisSilva 006290 - Pb • 110; Ewerton Jose Da Costa Alves 015448 - Pb • 124; Fabiano Coimbra Barbosa 117806- Rj • 1099, 1100; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 170; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 165, 166,167; Fabiano Roesner 026694 - Pr • 81; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1103; Fabio BritoFerreira 009672 - Pb • 147, 757; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 56, 76; Fabio Coutinho Pereira012821 - Pb • 51; Fabio De Barros Araujo 008496 - Pb • 615; Fabio De Morais Villar 009730 - Pb • 248; FabioHenrique Caetano 000593 - B • 45; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 481, 487, 488, 490, 491, 493; FabioJose De Souza Arruda 005883 - Pb • 519; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 629; FabioMontenegro 012806 - Pb • 222, 598, 661, 662, 1156; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 740; FabiolaMarques Monteiro 013099 - Pb • 811; Fabricio Alves Borba 009856 - Pb • 1093; Fagner Dias Dos Santos016203 - Pb • 471; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1227; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 32, 392,855, 1184; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 1016; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 962;Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 88, 744; Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 447;Felipe Martins Mendes 010609 - E • 1100; Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 170; Felipe MendoncaVicente 015458 - Pb • 245; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 14; Felippe Sales Carneiro Da Cunha016681 - Pb • 112; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 931; Fernanda Alves 014884 - Pb • 25, 1103; FernandaBezerra Bessa Granja 015940 - Pb • 483, 485, 486; Fernanda Caldas Menezes 010140 - Pe • 9; Fernanda DaCosta Camara Souto Casa 009869 - E • 1081; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1086;

Fernanda Henriques Da Nobrega 002256 - Pb • 87; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 115;Fernando Madruga Filho 012390 - Pb • 43, 173; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 723, 726, 730, 732; FilenoDe Medeiros Martins 013294 - Pb • 1066; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397 - Pb • 985, 999; FlaviaDe Albuquerque Lira 024521 - Pe • 73, 1084, 1195; Flavia Fernanda Aguiar Silvestre 016141 - Pe • 94;Flaviano Da Gama Fernandes 003623 - Rn • 1068; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 30, 805,806; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 187; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567- Pb • 119; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 483, 485, 486, 489, 492 ; Flavio RodriguesJordao Lins 013343 - Pb • 174; Flodoaldo Carneiro Da Silva 002080 - Pb • 780; Floriano De Paula MendesBrito Jr 012176 - Pb • 477; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 669, 1105; Francinaldo Da CostaDias 012960 - B • 48; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 532; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si014134 - Pb • 1250, 1257; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 150; Francisco Adailson C. DeSousa 015459 - Pb • 1234; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 62; Francisco Assis Do Nascimento001695 - Pb • 383, 457; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 798, 799, 800, 801, 804; FranciscoCavalcante Filho 004704 - Pb • 809; Francisco Celio De Souza 000720 - B • 144; Francisco Das ChagasAlves Junior 010195 - Pb • 284; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 19; Francisco DasChagas De Sousa 011046 - Pb • 1136; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 311, 325, 343, 675;Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 1151; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 851,871, 877, 879, 880, 885, 886, 887; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 279; Francisco De AssisSilva 010433 - Pb • 1025; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 360; Francisco De Lima Pinto007045 - Pb • 700, 714; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 937, 939; Francisco Jose Almeida Severiano012934 - Pb • 89; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 885; Francisco Leocadio Ribeiro Coutinho016207 - Pb • 922; Francisco Marcelino Neto 004376 - Pb • 507; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 -Pb • 764, 881; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1256, 1258; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb• 475, 515; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 466, 523; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 430,462, 472, 930, 971, 979, 1011, 1018, 1036, 1040, 1041; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 500,511; Francisco Pires Braga Filho 012505 - Pe • 91; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1255, 1259;Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 7; Francisco Tibirica De O Monte Paiva 005607 - Rn• 755; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 553; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 941; FranklinCarvalho De Medeiros 011333 - Pb • 563, 1218; Franklin Roosevelt De Carvalho 015347 - Pb • 967; FranklinRoosevelt De Carvalho Viei 015347 - B • 967; Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 338; FredericoR Torres 012457 - Pb • 1106; Gabriela Espinola Brito 015279 - Pb • 136; Gabriela Guedes Campos 016099- Pb • 402; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 345; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 348;Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 70, 538; George Claudio C. Mariano 014825 - Pe • 9;George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 388; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 269; GeorgeVentura De Morais 011504 - Pb • 197, 198, 199; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 31; GeraldaSoares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 1214; Geraldo Medeiros De Araujo 001616 - Pb • 567; GeraldoMoura Da Silva 005490 - Pb • 1200; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 65; Gerivaldo Dantas DaSilva 001749 - Pb • 766, 852, 854, 856, 864, 882; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 866, 898; GermanaNobrega 011402 - Pb • 475; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 847 ; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 -Pb • 253, 254, 259, 260, 285, 287, 289, 293, 298, 308, 314, 316, 317, 322, 323, 324, 325, 326, 332, 335; GilbertoMagalhaes Da Silva 003976 - Pb • 368; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 528; Gildo Tavares De MeloJunior 014096 - Pb • 890; Gilka Buril Weber 007704 - Pe • 585; Gilsandra Moura Soares 015616 - Pb • 135;Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 428; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 951, 969, 970; GiordanoBruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 619, 621; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 11,193; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio 012498 - Pb • 930, 971, 979; Giovanna Castro Lemos Mayer014555 - Pb • 813, 817; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 390; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros006457 - Pb • 76; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 911; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb• 507; Givaldo Maia De Moura 006790 - Pb • 286; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 410; GizeldaGonzaga De Moraes 003565 - Pb • 462; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 194; GuerreireArco De Melo 012274 - Pb • 264; Guilherme Barros Maia Do Amaral 002641 - Pb • 296; Gustavo Botto BarrosFelix 011593 - Pb • 111; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 400; Gustavo Eugenio Barroca Gomes013624 - Pb • 295; Gustavo Guedes Targino 009620 - E • 506; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 386,506, 959; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 323; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 851;Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 501; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 328;Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 204; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 1060;Hamilton Da Costa Medeiros 009972 - Pb • 543, 545; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 487,488, 491, 493; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 518; Heitor Cabral Da Silva 006749 -Pb • 153; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 965; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 362, 584; HelioAlmeida Diniz 006962 - Pb • 142; Helio Marques Braga 002021 - Pb • 637, 1219; Hellayne Gouveia De AraujoTeotonio 012869 - Pb • 887, 905, 906; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 585, 949; Henrique Mota Feitosa009973 - Pb • 465; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb • 275; Heracliton Goncalves Da Silva007564 - Pb • 509; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 33, 1072; Heriberto Timoteo 007376 - Pb• 465; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 476; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1005,1017, 1027, 1029; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 372; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb• 26, 38, 201, 609, 611, 612, 667, 1111; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 114; Homero Da SilvaSatiro 007418 - Pb • 219; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 585, 748; Houseman Rocha 013534 - Pb • 674;Hugo Alencar Duarte Figueiredo 016285 - Pb • 1251; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 991, 992;Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 945; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 850,907, 908; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 889; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 469; Igor AraujoDe Arruda 015691 - Pb • 261; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 32 ; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb• 703; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 106, 164, 389, 924; Ilva Pequeno Tejo 012407 - Pb • 451, 452, 453,456, 458; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 78; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1223; Inaldo De SouzaMorais Filho 011583 - Pb • 27; Ingrid De Lucena Camelo 016212 - Pb • 1113; Inocencio Silva J Leite 014091- Pb • 170; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 466; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 94; IsabelaCoutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 5; Isabela Guedes Ferreira Lima 017559 - Pe • 752; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - A • 1026; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 433, 590; IsisPetrusinas 025048 - Sc • 80; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 760; Ismael P Almeida Diniz 009864 -Pb • 142; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 18, 844; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291- Pb • 277; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 240, 356, 357; Italo Farias 013185 - Pb • 400, 928;Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 348; Italo Torres Lima 015788 - Pb • 697, 707, 708; Itamar GouveiaDa Silva 010437 - Pb • 44; Ivan Burity De Almeida 004677 - Pb • 276; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942- Pb • 84; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 4, 103, 884, 1080, 1081; Ivo Castelo Branco P. DaSilva 013351 - Pb • 62, 394; Izabel Beatriz Gomes De Souza 001859 - Pb • 232; Jacemy Mendonca Beserra005453 - Pb • 919; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 498; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb •416, 554; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 274; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 51;Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 589, 600, 826; Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 788; JaimeGomes De Barros Junior 007676 - Pb • 16, 17, 141; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 416, 678, 927;Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 4, 103, 666, 884, 1081; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 129;Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 950, 961, 966, 977, 980, 986, 988, 996, 1027, 1032, 1039; JanioLuis De Freitas 010547 - Pb • 271, 582, 597, 1102; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 168, 369;Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 490; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 711, 712, 713, 935,938, 1239; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1171; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1129;Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1217; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 3, 126, 133, 229, 949;Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 66, 138; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 23; Joao BarbozaMeira Junior 011823 - Pb • 557; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 719; Joao Batista Leonardo 012275- Pb • 890; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 197, 198, 199; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 593, 594,596, 599, 604, 606, 607, 610, 616, 621, 626, 627; Joao De Deus Quirino 001605 - Pb • 691; Joao De DeusQuirino Filho 010520 - Pb • 689, 691, 1158; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 684, 685, 687; JoaoFrancisco Da Silva 002131 - Pb • 230; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1208, 1209; Joao MarquesEstrela E Silva 002203 - Pb • 1212; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 332; Joao Pinto Barbosa Neto008916 - Pb • 1225 ; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 533; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 583;Joaquim Cavalcante De Alencar 001759 - Pb • 1211; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 660; Jocielha DeAlmeida Alves 011340 - Pb • 271, 336; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 696; Joelson Albino Bulhoes008958 - Pb • 792, 795, 796; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 373; John Kennedy Silverio Cabral008858 - Pb • 212; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 480, 481, 516; Jorge Marques Neto005543 - Pb • 327; Jose Adamastor Morais De Q Melo 002677 - Pb • 72; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb• 1145, 1146, 1148, 1150, 1155, 1156; Jose Alencar Dias Da Costa Araujo 008593 - Pe • 210; Jose Alencar ESilva Filho 003065 - Pb • 397; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 466, 479, 483, 485, 486, 487, 488,490, 491; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 233; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1168; Jose AugustoMeirelles Neto 009427 - Pb • 292, 1220; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1195, 1196; JoseBraulio De Souza Junior 008151 - Pb • 852; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 544, 546, 547, 572, 925; JoseCarlos Santos 004462 - Pb • 152; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 619, 633; Jose Cavalcanti DeRangel Moreira 009466 - Pe • 695, 696, 1082; Jose Cesar Cavalti Neto 015202 - Pb • 312; Jose ChavesCoriolano 002562 - Pb • 87; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 656; Jose Cristian Dantas De Assis010245 - Pb • 618, 633; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 551, 560; Jose De Arimateia PereiraDa Silva 013366 - Pb • 1138; Jose De Arimateia R De Lacerda 007704 - Pb • 872; Jose De Souza Campos002310 - Pb • 656; Jose Delmiro De Souza Sobrinho 008046 - Pb • 1075; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 9, 28,77, 139, 140, 164; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 512; Jose Dionizio De Oliveira 001521 - Pb •1091; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 563; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504- A • 134, 1160; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 1170; Jose Etealdo Da Silva Pessoa Neto011249 - Pb • 464; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 983, 984; Jose Fernandes De Albuquerque005176 - Pb • 950, 955, 1012; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 991; Jose Fernandes Vieira Neto 009979- Pb • 1198; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 234; Jose Ferreira Dos Santos 003376 - Pb • 768;

21DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 698; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 861, 869, 870, 874; JoseFrancisco De Lira 004234 - Pb • 1055; Jose Gilberto De Almeida Jr 013362 - Pb • 354; Jose Glaucio SouzaDa Costa 007272 - Pb • 430; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 279, 368; Jose Gomes De Melo 009787- Pb • 1147, 1149, 1153; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 25; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 939;Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 137; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 98; JoseIvanildo Soares Da Silva 009285 - Pb • 753; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 980; JoseLaurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 765; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 925; Jose Luis De Sales009351 - Pb • 29, 238, 664, 1057, 1078; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 521 ; Jose ManoelJordao Filho 018301 - Pe • 1067; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 71, 113, 121, 666; Jose Marcilio Batista008535 - Pb • 1131; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 1091; Jose Marques Leal 011672 - Pb • 123; JoseNilton Liberato De Abreu 009903 - Pb • 699; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 118, 120, 122; Jose OsniNunes 005915 - Pb • 901, 902; Jose Paulino Costa Neto 014038 - Pb • 36, 37; Jose Ramos Da Silva 008109- Pb • 370; Jose Rodrigues De Aquino Filho 000762 - Pb • 87; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1131;Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 537; Jose Tadeu De Melo 008294 - Pb • 495, 508; Jose Tadeu Filgueiras DeSouza 006268 - Pb • 84; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 436, 437, 568; Jose Valdemir Da Silva006796 - Pb • 76; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 56; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 -Pb • 763; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 263, 264, 294, 315, 330, 331; Jose Wallison Pinto DeAzevedo 013972 - Pb • 744; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 701, 704, 705; Jose Wellton De Arruda Silva008713 - Pb • 646; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 718, 731; Josean Roberto Pires Cirqueira011825 - Pb • 1211; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1170; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb• 468; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 8, 107; Juliana Augusta Carvalho Paiva 186484 - Sp • 78; JulianaCabral De Lima 013370 - Pb • 1137; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 169; Juliana De FigueiredoNogueira 014938 - Pb • 387; Juliana Dias Monteiro 013644 - Pb • 535; Julio Cezar Da Silva Batista 014716- Pb • 256, 299; Julio De Assis Araujo Bezerra Leite 012972 - Ce • 72; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb• 645; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 86, 101, 118, 121, 195, 549, 749, 917, 1053; Juramir OliveiraDe Sousa 010644 - Pb • 641; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 62, 295, 394; Juscelino De OliveiraSouza 009719 - Pb • 911; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 786; Kaline De Melo Duarte 014042- Pb • 994; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1217; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa• 64, 120, 163, 1202; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 75, 1207; Kallyna Clea B Do Nascimento013201 - Pb • 23; Karime Silveira 063834 - A • 369; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 154, 959, 1204;Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1218, 1238; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 746;Katarina Rocha Brandao 010321 - Pb • 1033; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 994; KatiaFernanda Tavares 009874 - Pb • 1226, 1228; Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 681; KatiuciaFormiga Santos 014860 - Pb • 266; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1181; Keila Cristina BritoDa Silva 010982 - Pb • 1123; Keila Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 928; Kellen Daianne DiasVicente 015918 - Pb • 1054; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 847; Klecia Jeronimo PinheiroDe Lucena 009493 - Pb • 909; Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 1015; Larissa De Melo E Torres015043 - Pb • 945; Laura Berquo 011151 - Pb • 227 ; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 724;Leandro Fonseca Veras 013210 - Pb • 688; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 1203; LeonardoCoimbra Nunes 122535 - Rj • 578; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 269; Leonardo Pretto Flores014638 - Df • 128; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 227; Leopoldo Marques D Assuncao 006560- Pb • 21; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1163; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb• 298; Leybenitz Da Costa Vasconcelos 002246 - Pb • 2; Libania A. B. Almeida 013663 - Pe • 429; LiceliaMaria Cordeiro E De Souza 005407 - Pb • 1139, 1140; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb • 5; LidianiMartins Nunes 010244 - Pb • 53; Lidio Souto Maior 018481 - Pe • 695, 1082; Lindinalva Torres Pontes011493 - Pb • 661, 662; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 13; Lourenco Di Lorenzo Marsicano 002636 - Pb• 13; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 195, 917; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300- Pb • 668; Lucas Fernandes Torres 011478 - Pb • 271, 716, 717; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 1123;Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 248; Lucas Sobreira De Barros Fonseca 015215 - Pb • 136; Lucelia DiasMedeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1046, 1047, 1052; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 236;Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 434; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 147; Luciana Emilia De C.T. G. Coutinho 005541 - Pb • 231; Luciana Martins Da Silva 013673 - Pb • 445; Luciana Pereira Almeida Diniz011003 - Pb • 142; Luciana Raquel Ferreira De Freitas 011280 - Pb • 162; Luciana Ribeiro Fernandes014574 - Pb • 331; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 385; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 11, 386, 930,1172; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 575, 1196; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 66;Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 286, 716, 717; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 810;Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 1085; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 361; Luiz DeMarillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 39; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 66; Luiz Gustavo DeSousa Marques 014343 - Pb • 1231; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 1205; Luiz Ricardo Castro Guerra017598 - Pe • 138; Luiz Rodrigo Pereira Da C Carvalho 012089 - Pb • 36, 37; Luiz Roque Da Silva 003578- Pb • 238; Luiz Sergio De Oliveira 005302 - Pb • 454, 467; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 1194;Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 81, 226; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1232;Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 378, 425, 462, 478; Luzinete Urbano De Melo 007439 - Pb • 95; LygyaRafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 553; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 735, 762; MabelNunes Rocha 006972 - Pb • 1050, 1051; Madeline Goes Lopes 015650 - Pb • 706; Maja Duarte Lima 016132- Pb • 1248; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 513; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 439, 482;Manoel J Pereira Dos Santos 028797 - Sp • 162; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 721, 726, 730, 732; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 292, 355, 875; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 93, 534;Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 852, 857, 864, 883, 898; Manolys Marcelino Passerat DeSilan 011536 - Pb • 291; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1233; Marcal Florentino 012848 - Pb • 994; MarcelJoffily De Souza 014338 - Pb • 507; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 778, 779; Marcelo De AlmeidaMatias 008404 - Pb • 690; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 35, 156; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 3,212; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 593, 595, 596, 601, 603, 604, 606, 607, 610; MarciaCristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 57; Marcia Dantas De Lima 016056 - Pb • 43; Marcia Moreira DaSilva 011985 - Pb • 536; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 1197; Marcilio Evangelista De Souza 011940- Pb • 216, 320, 1139, 1140, 1142; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 219; Marcio Jose Alves012844 - Pb • 926; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 952, 961, 964, 966, 977, 980, 986, 988, 996, 1005,1017, 1023, 1027, 1029, 1032, 1039; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 39, 104, 217; MarcioSteve De Lima 012575 - Pb • 147, 172; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 957, 967, 969, 980, 995, 1006, 1011;Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 349; Marcos Antonio De Araujo Henriques 014024 - Pb • 761;Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 228, 552, 614, 647, 648, 649, 650, 651, 706, 750, 758, 780, 807,816, 835, 981, 990, 1002, 1008, 1009, 1010, 1092, 1106, 1108, 1122, 1165, 1166, 1167, 1227; Marcos AntonioSilva 010109 - Pb • 658; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1210, 1218; Marcos AurelioRodrigues Montenegro 008558 - Pb • 365; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1228, 1230; Marcos De AssisHolmes Madruga 001757 - Pb • 267; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 735, 1245; Marcos LeiteRamalho Junior 010859 - Pb • 257; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 624, 625, 635; Marcus Tulio MacedoDe Lima Campos 012246 - Pb • 1071; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 151; Maria AparecidaLacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 944; Maria Betania Ribeiro 018633 - Pe • 84; Maria Carolina Da F.De A.Silva 020795 - Pe • 22; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1062, 1063; Maria Da Guia Pereira 009008 -Pb • 459, 492; Maria Das Dores Da Silva 003992 - Pb • 1079; Maria Das Gracas Alencar De Sousa 008189 -Pb • 933; Maria Das Neves Silva De Souza 001395 - Pb • 659; Maria De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 205;Maria De Lourdes N. De Carvalho 004743 - Pb • 911; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 374,767; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 267, 936; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256 -Pb • 535; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 384; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 822; Maria EliesseDe Queiroz Agra 009079 - Pb • 455, 526, 531; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 1104; MariaFernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 376, 862; Maria Ferreira De Araujo 010443 - Pb • 1159; MariaGeane Araujo 013127 - Pb • 480; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1196; Maria Isabel AguiarLafayette 011461 - Pe • 94; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 309, 845; Maria Juvinete Anacleto004013 - Pb • 1157; Maria Lucena Lopes 006223 - Pb • 1240; Maria Lucia De Almeida 009044 - Pb • 376; MariaLucilia Gomes 084206 - A • 1083; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 235 ; Maria Oletriz DeLima Filgueira 011534 - Pb • 211; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 76; Maria Rossana Da CostaSilva 007320 - Pb • 268; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 613, 656; Maria Suely Queiroga Da Silva012342 - Pb • 1242; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 463; Mariana Cassiano Pires De Castro 014778- Pb • 61; Mariangela Pernomian De Araujo 141574 - Sp • 222; Maricema Ramos 012279 - Pb • 376; MariliaAlbernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 388, 706, 821, 972; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 105, 114;Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 630; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1145, 1155; MariluDe Faria Silva 001567 - Pb • 544; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 965; Marina GondimF De Melo 015971 - Pb • 402; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 49, 573, 1198; Mario MarcondesNascimento 007701 - Sc • 369; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 549, 1184, 1188; Marivone Lopes M.DeQueiroga 008196 - Pb • 1212; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 1163; Martinho Cunha Melo Filho011086 - Pb • 149, 173, 225; Marx Alves De Oliveira Lima 013389 - Pb • 527; Marxsuell Fernandes De Oliveira009834 - Pb • 413, 987, 989; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 440; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira091811 - Mg • 98, 505, 855, 1001, 1080, 1089, 1090; Mauricio Marques De Lucena 008348 - Pb • 184; MaurilioWellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 846, 852, 872, 873, 894, 898; Max F Saeger Galvao Filho 010569- Pb • 144; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 418; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 57; Miguel RodriguesDa Silva 015933 - B • 823; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 55, 77; Milton Aurelio Dias Dos Santos004968 - Pb • 745; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 1121; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 617,840, 1098, 1121; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 512; Miriam Peron Pereira Curiati 104430 - Sp • 98,855; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb • 375; Moacir Verissimo Diniz 009500 - Pb • 12; MoisesBatista De Sousa 149225 - Sp • 6; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 576; Moises Tavares DeMorais 014022 - Pb • 929; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 570; Monica De Souza RochaBarbosa 011741 - Pb • 165, 166, 167; Nadja Oliveira Santiago 001575 - Pb • 1079; Napoleao Fernandes B.De Andrade 011757 - Pb • 812; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 11; Natalicio Evangelista Dos Santos

Ne 014027 - Pb • 216; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 821, 972; Nayara Crystine Do NascimentoNobre 012657 - Pb • 147, 505; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 41, 1203; Nelson Paschoa-lotto 108911 - Sp • 52, 720; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 1236, 1237; Nevita MariaPessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 143; Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 1, 93; NeyCordeiro Evangelista 009585 - E • 211; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 431; NiloTrigueiro Dantas 013220 - Pb • 910, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918; Nilza Carolina Albuquerque Barreto011696 - Pb • 64, 120; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 789; Noemia Ivana Mangueira De Figueired015004 - Pb • 502; Nonononono 012675 - Pb • 369; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1235, 1236, 1237,1238 ; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 250; Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 231;Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 617, 840; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb• 570; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 849, 868; Olavo Jose De Barros Machado 001178 - B • 246; OlgaSimone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1211; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 951;Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 442, 450; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 137; Oliver GilTeberge 005471 - Pb • 522; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 320; Orlando Guedes Rodrigues 009227 -Pb • 783, 784, 785; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 443; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 460;Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1216; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 429, 506;Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 323; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 481; Oton ManuelFernandes Dantas 010868 - Pb • 1173; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 837; Ovidio Lopes DeMendonca 004753 - Pb • 1128; Pablo Berger 061011 - Rs • 58; Pablo Eduardo Araujo Da Costa Sousa016705 - Pb • 683; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 334; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb •41, 883, 1203; Patricia Antunes Fernandes 026397 - Pe • 22; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 405, 462,971; Patricia Araujo Ramos 017343 - Ce • 176, 177, 178, 179, 180; Patricia Dantas Gaia 103073 - Mg • 273;Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 160, 841; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 111;Patricia Entler Cimini 176420 - Sp • 1179; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 481; Patricio CandidoPereira 013863 - Pb • 960; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 399, 556; Paulo Antonio Cabral DeMenezes 008830 - Pb • 123; Paulo Cesar Andrade Siqueira 009256 - Pe • 421; Paulo Cesar Conserva 011874- Pb • 857; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 827, 876, 1161; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb• 1128; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 946; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 489; PauloDe Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 498, 499, 520; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015882 - Pb •221; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 377; Paulo Goes 009939 - Pb • 517, 531; Paulo GuedesPereira 006857 - Pb • 665; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 802; Paulo Gustavo De MelloSilva Soares 011268 - Pb • 652, 859, 899, 900, 907, 908; Paulo Henrique Ferreira 000894 - B • 73; PauloHenrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 826; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 932; Paulo RobertoDe Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 134, 924; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 750, 999; PauloRodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 621; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 301, 691, 1152; PauloSergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1169; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 339, 629, 688; PedroCelestino Figueiredo Neto 016555 - Pb • 32; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 638, 640, 642, 652,715, 728, 733; Pedro Gomes Bandeira 008260 - Pb • 288; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 262, 391,424, 510; Pedro Henrique Assis Pitanga 009355 - Pb • 665 ; Pedro Nunes De Lima Filho 004147 - Pb • 834;Pedro Pires 011879 - Pb • 57; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 345; Periguari Rodrigues DeLucena 011168 - Pb • 137, 219; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 684, 685, 687, 1175, 1182, 1190,1191; Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 1179; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 60;Priscilla Licia Feitosa De Araujo 015472 - Pb • 711, 712, 713; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 622,623, 631; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 194; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 922; RafaelRodrigues Coelho 014237 - Pb • 170; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 196; Rafaela Maria De Lima LopesSantos 012747 - Pb • 1091; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 155; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 6, 74,119; Rafaella De Menezes Freire 011957 - Pb • 62; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1143, 1172;Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1154, 1241, 1243, 1248, 1253, 1254, 1261; Raimundo MedeirosDa Nobrega Filho 004755 - Pb • 1065; Raimundo Nonato Da Costa 003796 - Pb • 270; Rakelyne ChristinaDa Silva Maroja 014111 - Pb • 49, 427; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 529; Rayssa Claudino DeMelo 014241 - Pb • 58; Rebeca Sodre De Melo Da Fonseca Fig 015242 - Pb • 165, 166, 167; Remulo CarvalhoCorreia Lima 013076 - Pb • 335; Renan Brandao De Mendonca 016146 - Pb • 810; Renan Nobrega DeQueiroz 015721 - Pb • 363; Renata Fabiana De Campos Morais 154643 - Sp • 222; Renata Felinto De FariasAires 015921 - Pb • 421; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 97; Renata Soares Sobchacki 013954 - Pb •31; Renato De Amorim Coutinho 001620 - Pb • 324; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1156;Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 117; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 96; RicardoCosta E Souza 013078 - Pb • 86, 101, 121; Ricardo De Novaes Gomes 008632 - Pb • 716, 717; RicardoFrancisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 639; Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019 - Pb • 1030;Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 504, 981; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 6, 26, 119,126, 399, 576, 1107; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 624, 625; Ricardo Tadeu FeitosaBezerra 005001 - Pb • 98; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb • 276, 676; Ricelho Fernandes DeAndrade 014797 - Pb • 1244, 1246, 1247, 1249; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 280, 281, 956, 1007,1012, 1031, 1033; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 31, 276, 283; Rita De Cassia S ArroxelasMacedo 006497 - Pb • 920; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 545; Roberta Albino Da Costa 015292 -Pb • 992; Roberta Garcia De Araujo 013234 - Pb • 175; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 91;Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603 - E • 1060; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 386;Roberto Cesar Meira Rocha 008462 - Pb • 46; Roberto Das Gracas Santos 061418 - Rj • 734; Roberto DimasCampos Junior 010749 - E • 1071; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 12, 90, 1125;Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 1118; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb •1242, 1250; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 156; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 939;Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 428 ; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 149, 173, 181,182, 183; Rodrigo Dias De Lima Nobrega 015412 - Pb • 904; Rodrigo Lucena Wanderley 015827 - Pb • 1119;Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 686; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1061; RodrigoNobrega Farias 010220 - Pb • 145, 146; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1197; RodrigoPalmeira Da Silva 013893 - Pb • 77, 139; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 45; RodrigoSorrentino Lianza 013354 - Pb • 364; Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 238; Rogerio Magnus VarelaGoncalves 009359 - Pb • 88, 744; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 692; Romilton Dutra Diniz 004583 -Pb • 286; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 22; Romulo Barbosa Ferraz Junior 021818 - Pe• 632; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 756; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1058,1059; Ronaldo Pessoa Dos Santos 008472 - Pb • 481; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 836; RosaDe Fatima Schneider De Brum Li 015075 - Pb • 592; Rosa Lucia Leite 004978 - Pb • 1229; Rosangela DiasGuerreiro 048812 - Rj • 168, 420; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 480, 571, 577, 580, 628; RosevaldoPereira Da Silva 011761 - Pb • 1014; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 673; Rostand Inacio DosSantos 022718 - Pb • 140, 1199; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 30, 53, 55, 77, 139, 170, 171, 187,377, 426, 431, 432, 653, 707, 817, 819, 820, 825, 985, 1000, 1106, 1144, 1201, 1206; Rozalia Szabados Abreu147879 - Rj • 524; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 402, 422, 1224; Sabrina Pereira Mendes013251 - Pb • 19; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 709, 710; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243 -Pb • 242; Samuel De Paula Santana 026837 - Rj • 578; Samuel Marques 020111 - A • 49, 51, 425, 427, 574,1200; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 813, 814, 816, 818, 968, 1142; Sancha Maria FC R Alencar 013237 - Pb • 304, 307, 310; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 78; Sandra LealPessoa 007176 - Pb • 268; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 361; Sandy De Oliveira Furtunato 009620- Pb • 1203; Sara Cavalcanti De Oliveira 013236 - Pb • 890; Sarah De Souza Peixoto 014895 - Pb • 593, 604;Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 421; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 363;Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 24; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 401, 464;Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 411, 412; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 55;Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 82; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 743; Selma Lirio Severi116356 - Sp • 98; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 863, 880; Sergio Petronio Bezerra De Aquino005368 - Pb • 814, 815; Sergivaldo Cobel Da Silva 010008 - Pb • 438; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 -Pb • 403, 438; Severino Augusto Dos Santos 007102 - Pb • 1014; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues005556 - Pb • 759; Severino Jose Da Silva 012910 - B • 251; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 818, 1004;Sheila Bagnaresi Salles Arcuri 186956 - Sp • 1179; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 821;Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva 014076 - Pb • 110, 318; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 148,149 ; Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 1056; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 74;Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb • 1074; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 824; Silvio LuisQueiroga De Medeiros 015297 - Pb • 674; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 416, 927;Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 41; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 630; Stenio Jose De Lima007436 - Pb • 1064; Suelen Rossanez 012251 - Pb • 570; Sueli Terezinha Stein Meira 013091 - Pb • 42;Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 1052; Suely Azevedo Xavier Freitas 014389 - Pb • 859, 898; SunalyVirginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 742, 747, 748, 749, 1003, 1028, 1034, 1037, 1197; Sylvio AugustoSilva Junior 211702 - Sp • 916; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 20, 111, 143; Taciano Fontes DeFreitas 009366 - Pb • 829; Talita Cumi De Souza Albuquerque 012094 - Pb • 346; Tamara F. De HolandaCavalcanti 010884 - Pb • 31; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 100, 946, 1211; Tania Vainsencher 026087 - Pe• 946; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 382; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901 - Pb• 842; Tatiana Do Amaral Carneiro Cunha 012854 - Pb • 104; Tatiana Paulino Da Silva 015095 - Pb • 853;Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 218, 953, 1095, 1101; Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb •353; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 1141; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 10;Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 1218; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 677, 1127;Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 188, 1109, 1110, 1112, 1114, 1115, 1116, 1117, 1127; ThelioFarias 009162 - Pb • 409, 429, 928; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 10; Thiago Germano Alves 011745- Pb • 215; Thiago Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 1006; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 196; ThyagoCesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 104; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 688; TiagoBastos De Andrade 016242 - Pb • 1251; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 965; Tiago Lima Do Nascimento015256 - Pb • 235, 398; Tiago Luis Coelho Da Rocha Muzzi 071874 - Mg • 34; Tiago Sobral Pereira Filho

22DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

006656 - Pb • 364; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 724, 725, 727; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244- Pb • 1113; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 541; Tulio Farias Lima 014430 - Pb • 404; TupinambaDe Paiva Carvalho 007086 - Rn • 755; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 305, 375; Valberto AlvesDe Azevedo Filho 011477 - Pb • 283; Valdecir Goncalves Da Silva 005606 - Pb • 1134; Valdejane FerreiraDe Moraes 019137 - Pe • 84, 214; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1221; Valdenia AparecidaPaulino Lanfranc 014880 - B • 1130; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 90; Valentim DaSilva Moura 010669 - Pb • 1183; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 55; Valter De Melo 007994 - Pb• 222, 1072, 1094; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 58; Vamberto De Souza Costa Filho 014529- Pb • 793; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 444; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528- Pb • 1095; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 35, 42, 150, 156, 211, 1116, 1227 ; VanessaFernandes De Melo 015633 - Pb • 154; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 159; Vanina CarneiroDa Cunha Modesto 010737 - Pb • 811; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 102, 265; VenancioViana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 102; Vera Lucia Ferreira 002263 - Pb • 82; Vera Lucia Serpa DeMenezes Lins 003854 - Pb • 138, 154; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 1053; Victor Andrade Duarte014531 - Pb • 118, 749; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 686; Victor Hugo Soares Barreira021205 - Ce • 79; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 79, 213, 218, 953, 1046; Vinicius JoseCarneiro Barreto 015564 - Pb • 280, 281, 1007; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 589; Vital FernandesDantas Filho 013875 - Pb • 698; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 876; Vladimir Magnus BezerraJapyassu 013951 - Pb • 942; Vladimir Matos Do O 005651 - Pb • 982; Wagner S Brito 011963 - Pb • 246;Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 904; Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 231; Walmirio Jose DeSousa 015551 - Pb • 1123; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 416, 554, 811, 927; Walter Fernandes DeQueiroga Neto 013018 - Pb • 71; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 132; Wamberto Balbino Sales006846 - Pb • 51, 426, 427, 431, 579, 653, 819, 820, 968, 978, 1199, 1200, 1201, 1204; Wanderley Jose Dantas009622 - Pb • 911; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 591; Watteau Ferreira Rodrigues009365 - Pb • 337; Webster Lamartine Dos Santos 008368 - Pb • 480; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb• 674; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 350; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pb • 661,662; Wilkersya De Lucena Andrade 014484 - Pb • 1164; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - E •342; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 566, 855; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 534; WilsonBelchior 017314 - Ce • 176, 177, 178, 179, 180, 1047, 1052; Wilson Belchior 017314 - A • 8, 29, 60, 78, 107,124, 169, 186, 548, 671, 682, 865, 1088, 1235; Wilson Belchior 017314 - Pb • 804, 923; Wilson FurtadoRoberto 012189 - Pb • 69, 156, 162, 200, 672, 1103, 1120, 1124, 1126; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb• 255, 267, 268, 274, 276, 291; Yuri De Figueiredo Porto E Torres 013896 - Pb • 474; Yuri Porfirio CastroAlbquerque 010673 - Pb • 370, 395, 396; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 477; ZenildaMenezes Da Silva 004279 - Pb • 655; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 43, 61; Zilma DeVasconcelos Barros 008836 - Pb • 226, 231

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2002000021337-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: XEROX DO BRASIL LTDA ADV: NEWZON

EMMANOEL QUINTELLA LIMA. REU: MINA DE OURO LOTERIAS LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE. REU: EDMILSON BARROSREU: SEVERINA BANDEIRA DE SOUSAREU:FRANCELIO BANDEIRA DE SOUSAREU: WANDERLEY NOBREGA FERNANDESREU: FRANCINAL-BA BANDEIRA DE SOUSA FERNANDES Despacho: Intime-seda parte final da decisao: ...defiro opedido do exequente, e determino a inclusao de seus socios no polo passivo da execucao. designoaudiencia de conciliacao para o dia 28.06.2012, pelas 16h30min.intimem-se

00002 Processo: 2002001014515-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: LEYBENITZ DACOSTA VASCONCELOS, AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Intime-se defiro a habilitacaoformulada pela seguradora. intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias.

00003 Processo: 2002007779368-1 - COMINATORIA AUTOR: EDUARDO SACRAMENTO DA ROCHA ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seAs partes para audiencia de instruçãode julgamento no dia 14 de agosto de 2012, às 16:30 horas...

00004 Processo: 2002008041075-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Despacho: Intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, pagar o debitoapresentado pelo credor, sob pena de aplicacao de multa de 10% (dez por cento), art. 475J do cpc.

00005 Processo: 2002009018877-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: FATIMA MARLUCE OLIVEIRA DEQUEIROZAUTOR: JABES GOMES DE QUEIROZREU: HELU PRESENTES LTDA ADV: LIDIANE DEMELO MUNIZ, ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Embargos rejeitados

00006 Processo: 2002009040501-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA PINTO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFA-ELA VIEIRA GOMES, MOISES BATISTA DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00007 Processo: 2002010037627-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCOSAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de cinco dias,especifique as provasque pretende produzir em audiencia de instrucao e julglamento, justificando suanecessidade, ou requerer o que entender de direito.

00008 Processo: 2002011006629-3 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSINALDO FREIRE DO NASCIMEN-TO ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00009 Processo: 2002011011493-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA GORETE FILHA ADV: JOSE DIASNETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSOR-CIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: GEORGE CLAUDIO C. MARIANO, FERNANDA CALDAS MENEZES.Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar para o dia 30 de agosto de 2012, às 14:30 horas...

00010 Processo: 2002011040927-9 - INDENIZACAO AUTOR: REBECA DE CARVALHO FRADE ADV: TERESAMARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. AUTOR: LUDMILA COSTA DE CARVALHO FRADE ADV:TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REU: DELTA AIRLINES ADV: TERESA MARIA DESOUSA COUTINHO BARROS, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-sem-se as partes paracomparecerem a audiencia conciliatoria para o dia23 de agosto de 2012, as 16hsomin.

00011 Processo: 2002011046282-3 - ORDINARIA AUTOR: DIEGO FIGUEIRA COLLARES ADV: NARRYMAKEZIA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00012 Processo: 2002011048379-5 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: OM CONSTRUCOES EXPLORACAOE COM DE ARGILA LTDA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. REU: OTAVO BILAC CRUZ NETO ADV:DANIELLA RONCONI, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: RENATO RIBEIROCOUTINHO CRUZ ADV: DANIELLA RONCONI. REU: RICARDO RIBEIRO COUTINHO CRUZ ADV:DANIELLA RONCONI, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00013 Processo: 2002011055101-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALPARAISO BLOCO L ADV: LIVIETO REGIS FILHO, LOURENCO DI LORENZO MARSICANO. REPRE-SENTANTE LEGAL: SOLANGE VIANA FERNANDES ADV: LIVIETO REGIS FILHO, LOURENCO DILORENZO MARSICANO. REU: MARIA DO SOCORRO HENRIQUES DA SILVAREU: ROSIMERY DEMACENA SILVAREU: MARIA CELESTE DA COSTA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00014 Processo: 2002012074719-7 - INDENIZACAO REU: MONICA MARIA GUSMAO DOS SANTOS ADV:FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-seapensado aos autos principais, intime-se o exe-quente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnacao a penhora apresentada.

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00015 Processo: 2001998028226-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CIRCULO OPERARIO DE JOAO

PESSOA ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES. REU: FIRMA INDIVIDUAL GILBERTO ALVES Des-pacho: Intime-se(...) De-se vista pelo prazo de 10 dias. Apos, arquivem-se.

00016 Processo: 2002004022403-8 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADEREU: LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIORREU:FRANCISCA OLIVEIRA BRITO DE SOUZA Despacho: Intime-se(...)Em razao de terem os presentesembargos declaratorios efeito modificativo, ouca-se o embargado, atraves de seu patrono.Fixo, poranalogia com a disposicao contida no art.356 do CPC o prazo de 05 dias.

00017 Processo: 2002004045112-8 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAOADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDADEREU: LUIZ BRITO DE SOUZA JUNIORREU:FRANCISCA OLIVEIRA BRITO DE SOUZA Despacho: Intime-se(...)Em razao de terem os presentesembargos declaratorios efeito modificativo, ouca-se o embargado, atraves de seu patrono.Fixo, poranalogoacom a disposicao contida no art. 536 do CPC, o prazo de 05 dias.

00018 Processo: 2002007777742-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ANTONIO BATISTA LOPES ADV:ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: JOTA FERREIRA VEICULOS ADV: ISOCRATES DETACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Embargos rejeitados (...) REJEITO OS PRESENTES EMBAR-GOS, para manter in totum a decisao atacada.

00019 Processo: 2002008021696-9 - MONITORIA AUTOR: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE, SABRINA PEREIRA MENDES. REU: SANNE SANEAMENTO DONORDESTE LTDA Sentenca: Processo extinto.(...) com fulcro no art. 267, VIII do CPC(...) P.R.I.

00020 Processo: 2002009029408-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO ADV:SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. AUTOR: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES-REU: ANDRE MONTEIRO FREITAS ADV: CARLA DE OLIVEIRA, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SAN-TOS. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00021 Processo: 2002009032699-8 - INDENIZACAO AUTOR: FRANKLIN DE MELO SILVA JUNIOR ADV:LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV:EDUARDO LUIZ BROCK. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito(...) comapoio no art. 267, III, do CPC(...) P.R.I.

00022 Processo: 2002010004105-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HERIBERTO TOSCANO DE SOUZAADV: ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL ADV: DANILLO HAMESSES MELOCUNHA. REU: BANCO BGN S/A ADV: PATRICIA ANTUNES FERNANDES, MARIA CAROLINA DA F.DEA. SILVA. Despacho: Intime-se(...) A vista da certidao expedida pela Escrivania, redesigno nova dat apara o dia 11/07/2012, as 14:00 horas, intimando-se as partes e seus advogados, ou apenas estes, sedispuserem de poderes para transigir.

00023 Processo: 2002010020011-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO 6 PIRAMIDEADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA. REPRESENTANTE LEGAL:LUZINALDO SOUZA DE BARROSREU: JULIO CESAR ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEI-RA. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) P.R.I.

00024 Processo: 2002010022656-8 - INDENIZACAO AUTOR: COMFIL COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA ADV:ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. REU: FVS OCCHIALLI LTDA ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se(...) Designo audiencia preliminar para o dia 11/07/2012, as14:30 horas, intimendo-se as partes e seus advogados, ou apenas estes, se dispuserem de poderesespeciais para transigir.

00025 Processo: 2002010034452-8 - INDENIZACAO AUTOR: GEOVANDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUEADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDAALVES. Despacho: Intime-se(...) Tendo em vista Certidao do Oficial de Justica as f. 47-v, intime-se ocausidico da autora para, no prazo de 10 dias, fornecer informacao necessaria ao cumprimento da diligencia.

00026 Processo: 2002010048019-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IRACEMA FIGUEIRA LEITE ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:Intime-se o nobre causidico da parte autora para, no prazo de 05 dias, indicarnovo endereco de seuconstituinte, para efeito de intimacao pessoal.

00027 Processo: 2002011000917-8 - MONITORIA AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE SOUZAMORAIS FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHAREU: MARIOLINCOLN DO NASCIMENTO SILVA Despacho: Intime-se(...) Sobre a certidao expedida pelo Oficial deJustica as fls. 40-v, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias.

00028 Processo: 2002011027714-8 - MONITORIA AUTOR: DAMIAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE DIASNETO. REU: JOSEFA DA SILVA Despacho: Intime-se(...) Sobre a certidao de f.14-v, requeira o autor, oque entender dedireito, no prazo de dez dias.

00029 Processo: 2002011032574-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMILANI LOURENCO DA SILVA ADV:JOSE LUIS DE SALES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00030 Processo: 2002011033210-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECI DE OLIVEIRA BARBOSA ADV:FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente(...) P.R.I.

00031 Processo: 2002011037874-8 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, DANILO DUARTE QUEI-ROZ. REU: VICTORY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: RENATA SOARES SOBCHACKI,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00032 Processo: 2002011046430-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOELSON ALVES DE LIMA JUNIOR ADV:IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO ADV: FELICIANOLYRA MOURA, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, noprazo legal.

00033 Processo: 2002011050021-8 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARIA CREUSA ANDRADE DE SOU-SA ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. REU: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO ADV: HERATOS-TENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00034 Processo: 2002012000836-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO ADV:TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI. REU: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADESOCIAL ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00035 Processo: 2002012058144-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AGNALDO FRANCISCO NUNES ADV:ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO OANGELICO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, noprazo legal.

00036 Processo: 2002012064823-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIOVANI DE CARVALHO BEZERRAADV: JOSE PAULINO COSTA NETO, LUIZ RODRIGO PEREIRA DA C CARVALHO, AMANDA BARROSCANDIDO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se(...)defiro aantecipacao parcial da tutela requerida pelo promovente, nos termos do art. 273, I do CPC, parasuspender o contrato e seus pagamentos(...)

00037 Processo: 2002012064823-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIOVANI DE CARVALHO BEZERRAADV: JOSE PAULINO COSTA NETO, LUIZ RODRIGO PEREIRA DA C CARVALHO, AMANDA BARROSCANDIDO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-se(...) Outrossim,determino a exibicao dos documentos requeridos, peloque concedo o prazo de 30 dias.

00038 Processo: 2002012065173-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDIANE SILVA COSTA DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00039 Processo: 2002012066822-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO ADV:LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. AUTOR: MARIA DA PIEDADE PIANCO MONTEIROREU:UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-se(...) A impugnacao, no prazo legal.

00040 Processo: 2002012074643-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELEBRAS TELECOMUNI-CACOES BRASILEIRAS S/A Despacho: Intime-se(...) Com a inicial nao restou evidenciado possivelrisco a integridade da prova que se busca produzir.Alias, in casu, o que se busca e a producao da provapelo que INDEFIRO A LIMINAR(...)

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00041 Processo: 2001999000626-0 - MONITORIA REU: FRANCISCO TEOTONIO NETO ADV: STANISLAW

COSTA ELOY. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DASILVA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o exequente p/em 10 dias,requerer o que entender de direito.

00042 Processo: 2001999034141-0 - MONITORIA REU: MALHATEX IND TEXTIL LTDA ADV: SUELI TEREZINHASTEIN MEIRA, ANDRE LUIZ LINS DE CARVALHO. AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIR CRED NAOPADRONIZADOS PCG BRASIL MULT ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho:Intime-se a parte exequente p/em 10 dias, requerer o que entender de direito.

00043 Processo: 2002001018059-0 - EXECUCAO AUTOR: GRAFICA JB LTDA ADV: MARCIA DANTAS DE LIMA,ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA, FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: ENGENHARIA ECONSTRUCOES DANTAS LINS ADV: EDILEUSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se Sobre o dealha-mento de Ordem Judicial de fls. ouca-se o exequente nopz de 10 dias.

00044 Processo: 2002003051358-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE EUDES MENDONCA DE SOUZA ADV:ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: POSTO GONZAGAO LTDA ADV: EDUARDO SANTOSGALDINO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITAMAR GOUVEIA DA SILVA. Despacho:Intime-se Sobre o detalhamento de ordem judicial de fls 318/319, ouca-se o exeq uente no pz de 10 dias.

00045 Processo: 2002005030759-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LUIS MATOS FERREIRA DA SILVAADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: RODO-BENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Inti-me-se Ouca-se a parte exequente acerca do deposito de fl. 280, em 5 dias.

00046 Processo: 2002005072646-8 - DANOS MATERIAIS AUTOR: JUNIO DOS SANTOS DA SILVA ADV:ROBERTO CESAR MEIRA ROCHA. REU: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS ADV: DJANIO ANTONIOOLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovida p/no pz de 15 dias, efetue o pagamento daquantia de fls 304/306, nos termos do art 475-J CPC, sob pena de multa de 10 por cento

00047 Processo: 2002006058262-0 - DEVOLUCAO AUTOR: GILDIVAN CANDIDO BATISTA ADV: EDNALDO DELIMA. REU: BANCO REAL S/A ADV: ALAN FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despa-cho: Intime-se Recebo o recurso de fls 501/507, em ambos os efeitos, visto que tempestivo...Intime-sea parte adeversa p/querendo, apresentar contra-razoes no pz de 15 dias.

00048 Processo: 2002006058299-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSANONATO ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS. REU: HIPOLITO BARBOSA Despacho: Intime-seEsclareca invntarianete o teor da certidao de fl 169v e 170v, tendoem vista a informacao de que inexisteresidencia de n. 732, no endereco indicado, no pz de 10 dias.

00049 Processo: 2002007003059-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES GOMES DE LIMAADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ITAU SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES,RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-se a promovida p/no pz de 15 dias,efetuar o pagamento do saldo remanescente indicado na peticao de fls 181/183, sob pena de multade 10 por cento

23DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00050 Processo: 2002007017435-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARCUS CESAR BEZERRA FERRERE SILVA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: ENIO MESQUITA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte promovente p/em 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.

00051 Processo: 2002007743073-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERYKA EMANUELY RAMALHO ADV:WAMBERTO BALBINO SALES, FABIO COUTINHO PEREIRA, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO.REU: UNIBANCO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovente p/requerer o que entender de direito, no pz de 10dias.

00052 Processo: 2002007757060-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NELSONPASCHOALOTTO. REU: ERIVALDO DA SILVA Despacho: Intime-se o promovente p/em 10 dias, requerero que entender de direito.

00053 Processo: 2002008018052-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA GOMES ADV: LIDIANIMARTINS NUNES. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fl. 150, no sentido de desarquivar os autos.

00054 Processo: 2002008020069-0 - MONITORIA AUTOR: MARLOG MARAJO LOGISTICA E SERVICOS LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: INSTALARCORTINAS PERSIANAS E BOX Despacho: Intime-se Ouca-se o exequente acerca das informacoesprestadas pela Receita Federal em 10 dias.

00055 Processo: 2002008028042-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LINDOVANIA DA SILVA SANTOSMEDEIROS ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA, VALESCA MARQUES CAVALCANTI. REU: CIAEXCELCIOR DE SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despa-cho: Intime-se Intime-se as partes p/comparecerem no local, dia e hora informado noexpediente de fl 95.

00056 Processo: 2002008035198-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: HIPOLITO FERREIRA BARBOSA ADV:BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, FABIO CARNEIROCUNHA LIMA. Despacho: Intime-se Atenda-se ao que foi requerido pela representante do MP em sua cotade fls.v. Em 10 dias.

00057 Processo: 2002008038776-0 - COMINATORIA AUTOR: WOODROW WILSON LIMA PESSOA ADV: MI-CHEL PEREIRA BARREIRO, ANA LUISE VILARIM P NOBRE A BARREIRO. REU: UNIBANCO UNIAODE BANCOS BRASILEIROS S/AREU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: PEDRO PIRES. REU: ASSOCI-ACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho:Intime-se do desp. d/fl. 121 parte final... Assim sendo, em face da ausencia do autor e seu advogado,intime-se o autor via dvogado por NF p/dizer em 10 dias se pretende produzir provas.

00058 Processo: 2002008042044-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MARIA THEREZA DE JESUS CIRNEDA CUNHA ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO, RAYSSA CLAUDINO DE MELO. REU: SABEMIPREVIDENCIA PRIVADA ADV: PABLO BERGER, DAVID XAVIER SITONIO LUCENA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes acerca da proposta de honorarios em 10 dias.

00059 Processo: 2002008043232-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELISA ELIA BANDEIRA DE MEDEIROSADV: ERICA VANESSA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte vencedora p/querendo, executaro julgado em 10 dias.

00060 Processo: 2002009011436-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: BRUNO MARSICANO SOARES ADV: PRISCI-LA MARSICANO SOARES, EDUARDO DANTAS. REU: LAPTOP INFORMATICA LTDA ADV: ANA IZABELLASOARES DE FREITAS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seA parte vencedora p/querendo, executar o julgado em 10 dias. Nada requerido, arquivem-se os autos.

00061 Processo: 2002009011648-0 - RENOVATORIA LOCACAO AUTOR: CLARO S/A ADV: MARIANA CASSIA-NO PIRES DE CASTRO, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOS CANTALICE, DEBORA LINS CATTONI. REU:CONDOMINIO EDIFICIO SAO MARCOS ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho:Intime-se Recebo o recurso de fls 162/175 em ambo os efeitos, eis que tempestivos. Intime-se a parteadversa p/querendo, apresentar contra-razoes nopz de 15 dias.

00062 Processo: 2002009013567-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: THEREZINHA PEREGRINA DE LIMAADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA, RAFAELLA DE MENEZES FREIRE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes p/se manifestarem sobre o laudo de fls 121/124, no pz de 10 dias.

00063 Processo: 2002009020855-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE JORGEADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: DIBENS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANDER-SON MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intime-se C. o desp. de fls. 169v. Oucam-se as partes em 10 dias.

00064 Processo: 2002009022675-0 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NILZA CAROLI-NA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: GEOVANIA DANTAS DEFARIAS Despacho: Intime-se Ouca-se o autor em 5 dias.

00065 Processo: 2002009027550-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SILVANIA SILVA DE ARAUJO ADV:GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV: GERALDO VALECAVALCANTE FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 94/95 que deferiu o pedido para determi-nar a expedicao do competente alvara judicial...

00066 Processo: 2002009032318-5 - EXECUCAO AUTOR: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO ADV: LUIS FERNAN-DO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DE PREVIDEN-CIA PRIVADA ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO.Despacho: Intime-se o executado p/efetuar o pagamento do debito, no pz de 15 dias sob pena de multade 10 por cento conforme o art 475J do CPC

00067 Processo: 2002009032330-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO ANTONIO DA COSTA BARA-CUHY ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BALCAO BPN BANCO CITIBANK S/A Despacho:Intime-se a prte promovente p/manifestar-se sobre a informacao contida a fl 60, no pz de 10 dias.

00068 Processo: 2002009033848-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE RICARDO VASCONCELOSADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. AUTOR: ANTONIO BAHIA CORREIA LIMA ADV: EDILVANMEDEIROS MARQUES. REU: CRISTIANO MENDES PATRICIO Sentenca: Intime-se da sentenca de fls166/167 que homologou o acordo de fl. 165 e por conseguinte julgou extinta a presente execucao...

00069 Processo: 2002009037974-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: SALUTTERESTAURANTES LTDA ADV: DANIEL LUCENA BRITO. Sentenca: Intime-se da sentenca d/fls. 191/198que julgou procedente o pedido inicial...

00070 Processo: 2002009043927-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CELINA SANTIAGO PEREIRA ADV:GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. REU: TEREZINHA RIBEIRO CHAVES DE MEDEIROS Des-pacho: Intime-se a parte autora p/em 10 dias, requerer o que entender de direito.

00071 Processo: 2002010005364-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CASSIO KLEY AGRA CABRAL ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA, WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO. Sentenca: Intime-sea sentenca de fls. 74/90 que julgou parcialmente procedente o pedidoveiculado na inicial...

00072 Processo: 2002010018106-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FUNDACAO GERTULO VARGAS ADV:JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: RICARDO MEDEI-ROS CASTELLIANO ADV: JOSE ADAMASTOR MORAIS DE Q MELO. Sentenca: Intime-se da sentencade fls. 107/108 que julgou extinto o processo com julgamento de merito...

00073 Processo: 2002010018762-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: FLAVIA DEALBUQUERQUE LIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA. REU: DIVANILDO LINO DOS SANTOS Senten-ca: Intime-se da sentenca de fls. 42/43 que homologou o pedido de desistencia...

00074 Processo: 2002010028291-8 - ORDINARIA AUTOR: MARCELO TEIXEIRA LEAL ADV: SILVANO FONSE-CA CLEMENTINO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho:Intime-se Pub. o desp. de fls. 86. Recebo as razoes da apelacao de fls em ambos os efeitos. Intime-seo apelado p/resposta no pz de lei.

00075 Processo: 2002010032758-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: SEVERINO APARECIDO DE LIMA Despa-cho: Intime-se Defiro o pedido contido na peticao de fl 39 concedendo o prazo de 30dias para notificacaoextrajudicial.

00076 Processo: 2002010042984-0 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: UNIMED CAMPINA GRANDE COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIARODRIGUES SAMPAIO. REU: ELIANE MARIA NOGUEIRA COSTA DE VASCONCELOS ADV: FABIOCARNEIRO CUNHA LIMA, JOSE VALDEMIR DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 35/37que rejeitou a presente exececao de incompetencia...

00077 Processo: 2002010044257-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELANE ARAUJO FELIX ADV: RODRIGOPALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. AUTOR: MARIADO O ARAUJO ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. REU: LIDER DAS SEGURA-DORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENANEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes p/comparecerem no dia, hora e localinformadosno expediente de fl 102, devendo a parte promovente procurar a funcionaria Patricia deOliveira Barros.

00078 Processo: 2002010045614-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZA MARIA DOS SANTOS ADV: ILZA CILMADE LIMA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: WILSONBELCHIOR, SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. REU: SPC ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO.REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A ADV: JULIANA AUGUSTA CARVA-LHO PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 96/104 que julgou a presente acao parcialmenteprocedente...

00079 Processo: 2002010046680-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDVALMIR DA SILVA MENDES ADV: VICTOR HUGOSOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 30 dias proceder a notificacao d/partedevedora atraves de Oficial de Reg. de Titulos e Documentos da Comarca de Domicilio do destinatario,sob pena de extincao.

00080 Processo: 2002011046499-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELITA DINIZ SA ADV: ISIS PETRUSINAS,AMANDA LUNA TORRES. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDA CONS-TRU ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes p/em 10 dias,especificarem as provas que pretendem produzir na fase de instrucao e julgamento.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00081 Processo: 2002006005501-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDSON COUTINHO DE SALES ADV:

LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: CIA DE CREDIDO FINACIAMENTO E INVESTIMENTORENAUT DO BRASIL ADV: AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO, FABIANO ROESNER, BARTUS JOSECAMARA DE LIMA. Despacho: Intime-se detalhamento de consulta ao BACENJUD juntado.ouca-se aparte, no prazo de cinco dias.

00082 Processo: 2002007008150-6 - NULIDADE AUTOR: MARIZA RIBEIRO EUGENIO ADV: SEBASTIAOALVES CARREIRO, VERA LUCIA FERREIRA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA Despacho: Intime-seINTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A PENHORA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,NOS TERMOS DO ART 475-j, § 1 DO CPC.

00083 Processo: 2002008005048-3 - INDENIZACAO AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADV: ANNE CORREADOS SANTOS. REU: GRATICIA PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Despacho: Intime-se o embargadopara fins contrarrazoar no prazo legal.

00084 Processo: 2002008024852-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV: VALDEJANEFERREIRA DE MORAES, MARIA BETANIA RIBEIRO. REU: MARCIA SOUZA DE MENDONCA ADV:JOSE TADEU FILGUEIRAS DE SOUZA, IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-se ocausidico para, no prazo de 48 horas, juntar provas de seu impedimento para comparecer a audienicia,bem como corrigir o nome da parte autora, na peticao de fls. 84.

00085 Processo: 2002008036721-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAU LEASING DE ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: CARLOS GIL-VANDRO R NASCIMENTO ADV: BERONIO MANOEL DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-sea partepromovente nao compareceu a audiencia.A pçarte promovida requereu a juntada de documentos.Concedoo prazo de 5 dias, para que a partepromovente se manifeste.Apos, autos conclusos.

00086 Processo: 2002010025799-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DE FRANCAREU: BVFINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBI-NO, RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intime-se a parte contraria para fins de contrarrazoarrecurso de apelcao, no prazo legal.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00087 Processo: 2001985000814-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HENRI-

QUES DA NOBREGA, JOSE RODRIGUES DE AQUINO FILHO, JOSE CHAVES CORIOLANO. Despa-cho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimentodo feito, sob pena de extincao.

00088 Processo: 2001997121267-1 - INDENIZACAO REU: JORNAL O NORTE S/A ADV: ROGERIO MAGNUSVARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, BRUNO EDUARDO FERREIRAFERRUSI. Despacho: Intime-se a executada sobre a penhora realizada.

00089 Processo: 2001998015555-6 - ORDINARIA REU: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA ADV:FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO. Despacho: Intime-se PROMOVIDA PARA PAGAMENTO DAINDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOSART. 475-J, CPC.

00090 Processo: 2001998027749-1 - BUSCA E APREENSAO REU: CASTRO E CAVALCANTE LTDA ADV: DAVIDFARIAS DINIZ SOUSA, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: LOURIVAL TENORIOFILHO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se rejeito a excecaode pre-executividade.

00091 Processo: 2002000106198-1 - EXECUCAO AUTOR: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FE-DERAIS ADV: FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO, ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINAROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-se a exequente para dizer sobre a certidao de fl. 274, em 10 dias.

00092 Processo: 2002002010735-1 - DANOS MORAIS REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

00093 Processo: 2002003018151-1 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: FRANCISCO DE ARAUJO TORRESFILHO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Despacho: Inti-me-se a parte re para falar sobre os documentos de fls. 127/147.

00094 Processo: 2002004005459-1 - RESCISAO REU: XEROX DO BRASIL LTDA ADV: MARIA ISABEL AGUIARLAFAYETTE, FLAVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE, IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a exequente para falar sobre a peticao de fls. 314/315.

00095 Processo: 2002006018665-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA CORDEIRO SILVA ADV: LU-ZINETE URBANO DE MELO. Despacho: Intime-se comprovar autora reside imovel, bem como que naopossui imoveis em seunome e juntar autos documentos comprovem seu enquadramento isencao previs-ta art.5º, v, lei 5.123/89.

00096 Processo: 2002007736345-1 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA ADV:RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor para indicar o CPF dos promovi-dos, em 20 dias.

00097 Processo: 2002007765026-1 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: WAMBERTO VIANA RODRIGUESADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-se as partes para manifestarem-se sobre o documento de fls. 157/159.

00098 Processo: 2002008005233-1 - CANCELAMENTO AUTOR: MARIA DO ROSARIO BRAGA MONTEIROADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOSBANCOS S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI, SELMA LIRIO SEVERI. REU: CDL / SPC JOAOPESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ADELIA CRISTINA BARBOSA. REU: UNIBANCO S/AUNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: BAN-CO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00099 Processo: 2002008015661-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a demandadaa cumprir voluntariamente a sentenca, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenacao.

00100 Processo: 2002009013449-1 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-sea parte re para, em 10 dias, dizer se pretende produzir algumaprova, justificando sua necessidade.

00101 Processo: 2002009040674-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDERSON EVANGELISTA DA SILVAADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTOADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

00102 Processo: 2002010013009-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEI-ROS NETO. Despacho: Pedido indeferido Intime-se a autora para requerer o que de direito, em 10 dias.

00103 Processo: 2002010013132-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intimem-se os interessadospara no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00104 Processo: 2002010014966-1 - ORDINARIA AUTOR: SANDRA MEDEIROS DA SILVA COSTA ADV:TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Sentenca: Embargos rejeitados

00105 Processo: 2002010032499-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Pedido deferido

00106 Processo: 2002011015696-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA. Sentenca: Acordo homologado

00107 Processo: 2002011024403-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO LUIZ FILHO ADV: JOSEMI-LIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se aspartes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

00108 Processo: 2002011036062-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSINALDO CARLOS LEITE Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00109 Processo: 2002011044608-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCUS JOELBY BEZERRA COSTAADV: DAVID OLIVEIRA MONTEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00110 Processo: 2002011050079-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CLORES MARIA DAS GRACAS ARAU-JO DA SILVA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. Despacho:Intime-se PARTE AUTORA A IMPUGNACAO PRAZO LEGAL

00111 Processo: 2002011050977-1 - EXECUCAO REU: NEFRUSA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHA-VES LTDA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, GUSTAVOBOTTO BARROS FELIX. Despacho: Intime-se e executada para recolher, em 10 dias, metade do valordas custas processuais, sob pena de inclusao do debito na divida ativa.

00112 Processo: 2002012068578-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BEATRIZ ALMEIDA PEIXOTO DACUNHA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despa-cho: Intime-se DEFIRO A TUTELA ESPECIFICA.

00113 Processo: 2002012070384-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE ANDADEQUIRINO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTE-CIPADA.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00114 Processo: 2002007748270-7 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:

24DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

MARILIA ALMEIDA VIEIRA. AUTOR: HENIO REGIS ALVES ADV: HOLDERMES BEZERRA CHAVESFILHO. Despacho: Processo suspenso por decisao de merito d reviional

00115 Processo: 2002007793391-5 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JESSIE VIDERE TRAJANO ADV:ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: R M IND DE CONFECCOES LTDA ADV: FERNANDOANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: Vista ao autor prazo de LEI, FACE AO INSUCESSO DAPENHORA DE FLS.

00116 Processo: 2002008014641-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDOADV: ANA CARLA RANGEL DE FIGUEIREDO. REU: FRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO Despacho:Autos aguardando copia da peticao inicial

00117 Processo: 2002008033663-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. REU: AA COM DE MATERIAIS ELETRICOS E FERRA-GENS LTDA Despacho: Autos aguardando copia da peticao inicial DIGO, PETICAO DE FLS. 51/56, PARAACOMPANHAR MANDADO

00118 Processo: 2002009031263-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RICARDO MANSUR ANDALAFT ADV:ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: HSBC BANKBRASIL S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00119 Processo: 2002009044613-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEI-CAO ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: Apelacao recebidaem ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00120 Processo: 2002009045669-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO.REU: RICARDO MANSUR ANDALAFT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Apelacao rece-bida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00121 Processo: 2002010000779-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WELLINGTON DA SILVA SOUZA ADV:JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNAKARLA V ALBINO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00122 Processo: 2002010013998-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RICARDO MANSUR ANDALAFT ADV:JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Vista ao autorprazo de 05 dias, providenciar o deposirto do valor consignado, sob pena de indeferimento da inicial.

00123 Processo: 2002010020828-5 - DECLARATORIA AUTOR: ESPOLIO DE EUFRAZIA MENEZES MONTEI-RO ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. REU: JOSE MARQUES LEAL ADV: JOSE MAR-QUES LEAL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00124 Processo: 2002010022427-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: POSTO DE GASOLINA SANTA RITA LTDAADV: EWERTON JOSE DA COSTA ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00125 Processo: 2002010032478-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO PESSOA DA SILVA ADV:CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: DEBORA O. BARCELLOS,ELIEL LOPES DE MEDEIROS. Despacho: Vista ao reu prazo de 05 dias, juntar a integralidade dacontestacao, sob as penas da lei, torno sem efeito o despacho anterior.

00126 Processo: 2002010040850-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EURINETE DE ARAUJO BRANCOADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias para se manifestar sobre os documentos de fls. 43/46....

00127 Processo: 2002010047022-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HENIO REGIS ALVES ADV: DANIELDE ALMEIDA NOBREGA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Pedido deferido Concedido a tutelaantecipada, autorizando o imediato deposito judicial dos valores incontroversos....

00128 Processo: 2002011002881-4 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO ADV:CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV:LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Vista ao apelante prazo de lei para ratificar, querendo aapelacao consoantes precedentes do STJ

00129 Processo: 2002011005899-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: KLEBER MUCIO DANTAS DE SENA ADV:ALEXANDRE FELIX DA SILVA, JANAYNA NUNES PEREIRA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias.

00130 Processo: 2002011027584-5 - EXECUCAO AUTOR: MIRTES NUNES DE AGUIAR FONSECA ADV: AR-THUR ANDRE DE FRANCA BARROS. Despacho: Autos vista ao Advogado do executado para, em 10 dias,apresentar instrumento em que constem poderes expressos para transogir em nome do seu constituinte

00131 Processo: 2002011035598-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CRISTIA-NO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE FERNANDES DE CARVALHO Despacho: Vista ao autor prazo delei, acerca da certidao e requerer o que entender de direito.

00132 Processo: 2002011040107-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PEDRO FERNANDES FILHO ADV:WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. REU: MIRTES NUNES DE AGUIAR FONSECA ADV: ARTHURANDRE DE FRANCA BARROS. Despacho: Vista as partes prazo de lei, para dizer se tem interesse noprosseguimento dos embargos, juntando, em caso negativo, copia do referido acordo, bem comoprocuracoes com poderes expressos para transigir...

00133 Processo: 2002011048582-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: IGOR MOREIRA DE MORAISBARBOSA Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls

00134 Processo: 2002011048866-1 - DECLARATORIA AUTOR: WEVERSON GOMES DE SOUSA SILVA ADV:PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente sentenca de fls. 100/105...Condenando o reu ao paga-mento de indenizacao no valor de R$7.000, 00...Concedendo a tutela antecipada nesta decisao...Transitadaem julgado, aguarde-se o prazo do art. 475-J do CPC...

00135 Processo: 2002011051169-4 - RESCISAO AUTOR: RAIMUNDA DANTAS DA SILVA ADV: GILSANDRAMOURA SOARES. REU: ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Autos aguardando copia da peticao inicial

00136 Processo: 2002012000517-4 - INDENIZACAO AUTOR: GEORGE AUGUSTO PAIVA DOS SANTOS ADV:LUCAS SOBREIRA DE BARROS FONSECA, GABRIELA ESPINOLA BRITO. REU: SUBMARINO Des-pacho: Autos aguardando copia da peticao inicial

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00137 Processo: 2002008034078-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OLIVAN XAVIER DA SILVA ADV: OLIVAN

XAVIER DA SILVA. REU: CONDOMINIO EMPRESARIAL GRIFF POINT ADV: PERIGUARI RODRIGUESDE LUCENA, JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-sea parte re para falar sobre opedido de julgamento antecipado, bem como, sobre os documentos, em 10 dias.

00138 Processo: 2002009040682-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA COSTACAETANO ADV: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO GUEDES RODRIGUES. REU:PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL ADV: LUIZ RICARDOCASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seas partes da periciadesignada para o dia 14 de maio de 2012, pelas 14h30, a se realizar pelo perito joao batista nunes, comescritorio na rua afonso campos, 283, centro, joao pessoa/pb, 58013-380.

00139 Processo: 2002010043617-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA REJANE DINIZ ADV:RODRIGO PALMEIRA DA SILVA, JOSE DIAS NETO. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CON-SORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partesda pericia designada para o dia 04 de maio de 2012, pela manha, a se realizar no gemol, antigo ipc, situadona rua antonio teotonio, s/n, cristo redentor, nesta.

00140 Processo: 2002011045837-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE LIMAADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURAORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-seas partes da pericia designada para o dia 24 de abril de 2012, pela manha, a serealizar no gemol, antigo ipc, situado na rua antonio teotonio, s/n, cristo redentor, joao pessoa/pb.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00141 Processo: 2002002360331-5 - EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS AUGUSTO TRINDA-DE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se p/indicar bens d/executada,passíveis d/penhora, ou requerer o que entender direito, em dez dias, considerando que não houve êxitona tentativa de penhora on line.

00142 Processo: 2002002376472-9 - COMINATORIA AUTOR: LIDIA MARIA DE SOUZA CAVALCANTE ADV:ISMAEL P ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, HELIO ALMEIDA DINIZ. Despacho:Intime-se para indicar bens passíveis de penhora da executada ou requerer o que de direito, em dez dias,tendo em vista que não houve êxito a tentativa de bloqueio on line.

00143 Processo: 2002003001877-0 - INDENIZACAO REU: CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LTDA ADV: SYL-VIO DA SILVA TORRES FILHO, NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Intime-separa providenciar o recebimento do alvará, expedido e a disposição desde 13/02/2012, em favor dorepresentante legal da Sylvio Torres Filho & advogados Associados.

00144 Processo: 2002006018853-5 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAX F SAEGERGALVAO FILHO, ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA, FRANCISCO CELIO DE SOUZA. Despa-cho: Intime-se para oferecer impugnação, querendo, em quinze dias, tendo em vista obloqueio on line.Art.475-J, paragráfo 1, do CPC.

00145 Processo: 2002006039736-7 - MONITORIA REU: JOAO SILVEIRA GUIMARAES FILHO ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se O valor doshonorários foi fixado com base no valor da condenação e não sobre o valor da caua, como entendeu orespeitável causídico da parte embargante, não merecendo prosperar o pleito constante as fls334/335

00146 Processo: 2002006039736-7 - MONITORIA REU: JOAO SILVEIRA GUIMARAES FILHO ADV: CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a parte execu-tada para, em 15 dias, pagar débito na forma requerida as fls.340/341, sob pena de multa de 10% ebloqueio de bens (art. 475-J, do CPC)

00147 Processo: 2002007752334-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSINALDO FELIX DA SILVA ADV:FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. REU: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, LUCIANA COSTA ARTEIRO, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA. Despacho: Intime-se de que fica mantida a decisão agravada, ficando retido nos autosreferido agravo p/posterior apreciação, devendo a parte autora, ora agravada impugnar, caso queira, noprazo de dez dias.

00148 Processo: 2002008009001-8 - INVENTARIO AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOAADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCI-MENTO. Despacho: Intime-se Abram-se vistas ao peticinante às fls. 285. pelo prazo de dez dias.

00149 Processo: 2002008009001-8 - INVENTARIO AUTOR: JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA AMORIM PES-SOA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, EDUARDO DANTAS. AUTOR: BARUC ANTONIOALMEIDA PESSOA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. AUTOR: KAINARA ALMEIDA PES-SOA CUNHA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIMPESSOA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DONASCIMENTO. Despacho: Intime-se Diante da relevância dos argumento explanados na inicial dos autosapensos de número 2002011020927-3, sejam suspensos com base no art. 265, IV, “a”, do CPC.

00150 Processo: 2002008037355-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, CRISTIANE BELINATIGARCIA LOPES. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o teor do ofício d/fls. 76, requerendo oque de direito, em dez dias.

00151 Processo: 2002008041239-4 - ANULACAO CONTRATO REU: DIGITELECOMUNICACOES LTDA ADV:MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-se d/acolhimento a denunciação da lidade,devendo o denunciante recolher as diligências necessárias à citação da Embratel, bem como providenciarcópias da inicial e contestação, em cinco dias.

00152 Processo: 2002008043101-4 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MANOEL ARAUJO BARROS ADV:JOSE CARLOS SANTOS, ANA PATRICIA RAMALHO, CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-sep/indicar bens do executado, passíveis de penhora, ou requerer o qued/direito, em dez dias, tendo emvista que não houve êxito a tentativa de bloqueio on line.

00153 Processo: 2002009000474-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA ADV: HEITORCABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-se para comprovar que notificou o cliente da renúncia informadaàs fls.91/92, em dez dias. (art.45, CPC.)

00154 Processo: 2002009000474-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE AILTON DA SILVA ADV: CICEROGUEDES RODRIGUES, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:VANESSA FERNANDES DE MELO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se para semanifestar sobre os cálculos 83/88, em dez dias.

00155 Processo: 2002009010251-4 - MONITORIA AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV:RAFAELA PEREIRA TONI, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se d/que aapelação foi recebida em ambos os efeitos, devendo a parte autora, ora apelada, apresentar contrarra-zões, no prazo legal.

00156 Processo: 2002009031414-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CREUZA FELIX TOMAZ ADV: WILSONFURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, MARCELO O ANGELICO.Sentenca: Pedido julgado improcedente Condenação do autor em custas processuais e honoráriosadvocatícios, estes fixados em R$ 10% sobre o valor da causa, observando os termosda Lei 1060/50.

00157 Processo: 2002009032312-8 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Sobre a petição e documento de fls. 124/125, ouça-seo promovido, noprazo de cinco dias.

00158 Processo: 2002009033260-8 - RESCISAO AUTOR: GEORGE RAMALHO BARBOSA ADV: ANDRE FER-RAZ DE MOURA. Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito.

00159 Processo: 2002009040917-4 - EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV: VANILDO OLIVEIRADE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para receber o alvará 42, já expedido e a disposição desde09/03/2012

00160 Processo: 2002010001094-7 - INDENIZACAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido paraapresentar as contrarrazões do agravo, em dez dias.

00161 Processo: 2002010014002-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ADEMAR FERNANDES E SILVAFILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do deferimento do benefício dajustiça gratuita, do indeferimento daliminar pleiteada.

00162 Processo: 2002010015238-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: INFOGLO-BO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO, CHRISTIANE FREITASDE MELLO COUTO. REU: TRAVEL EXPLORER LTDA ADV: MANOEL J PEREIRA DOS SANTOS, DAVIDSARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA. Despacho: Intime-sed/quea apelação foi recebida em ambos os efeitos, devendo a parte autora, ora apelada, apresentar ascontrarrazões, no prazo legal.

00163 Processo: 2002010018458-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se paraindicar bens do executado, passíveis de penhora, ou requerer oque de direito, em dez dias, considerandoo que não houve êxito a tentativa de bloqueio on line.

00164 Processo: 2002010032402-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: RAUL CODA-ZZI CUNHA ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-sed/suspensão do feito por 06(seis) meses, de acordo com o art.265, II, do CPC.

00165 Processo: 2002010034197-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUIZ FERNANDES AZEVEDO DEMORAIS ADV: REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DAFONSECA FIGUEI. REU: TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS ADV: FABIANO MIRANDAGOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente p/DECLARARinexistente o débito que gerou a inscrição d/nome d/autorem cadastros de inadimplentes, no valor de R$221, 86, referente ao cartão Supercompras, bem como CONDENAR o réu a pagar ao (continua)

00166 Processo: 2002010034197-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUIZ FERNANDES AZEVEDO DEMORAIS ADV: REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DAFONSECA FIGUEI. REU: TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS ADV: FABIANO MIRANDAGOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente(cont.) autorindenização p/danos morais, no valor d/R$ 5.000, 00(cinco mil reais), acrescido d/correção monetária peloINPC, a partir da prolação desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, (continua)

00167 Processo: 2002010034197-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUIZ FERNANDES AZEVEDO DEMORAIS ADV: REBECA SODRE DE MELO DA FONSECA FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DAFONSECA FIGUEI. REU: TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS ADV: FABIANO MIRANDAGOMES, MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Sentenca: Pedido julgado procedente(cont.) incidentesa partir do evento danoso (14/02/2010). Condenação, ainda, em custas processuais e honorários advo-catícios, estes fixados em 20% sobre o montante da indenização devida.

00168 Processo: 2002010047883-9 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, JANUNCIO BARDUINO NETO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os documentos de fls. 261/424, em cinco dias

00169 Processo: 2002011007631-8 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE TADEU RAMOS ADV: ANA MARIAMONTE A DE MORAIS. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, JULIANA CAVALCANTISANTIAGO, EMANUELLA KELLY FRANCA DE MENDONCA PONTES. Sentenca: Pedido julgado improce-dente Condenação do autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%sobre o valor da causa, observando, todavia, ostermos do art. 12, da Lei 1060/50.

00170 Processo: 2002011008302-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALMIR BARROS DE LIMA ADV: FELIPEMENDES LACET PORTO, FABIANO MENDES LYRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO, INOCENCIO SILVA J LEITE.Despacho: Intime-se para tomar ciência do laudo do IML, requerendo o que de direito, noprazo de dez dias.

00171 Processo: 2002011011944-9 - ACAO DE COBRANCA REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CON-SORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se paraprovidencia o depósito dos honorários periciais, no valor de R$1.500, 00 (um mil e quinhentos reais)(fls.76), no prazo de cinco dias.

00172 Processo: 2002011019281-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se de que considerando o cumprimento parcial dacarta precatória de fls. 121/151, diga o que entender de direito, em dez dias.

00173 Processo: 2002011020927-3 - ORDINARIA AUTOR: HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOAADV: FERNANDO MADRUGA FILHO. REU: JACI MARCIA COELHO DE ALMEIDA ADV: RODRIGOAZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: BARUC ANTONIO ALMEIDA PESSOA ADV: RODRIGO AZEVE-DO TOSCANO DE BRITO. REU: KAINARA ALMEIDA PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO.Despacho: Intime-se diante da relevância dos argumentos explanados na inicial, suspendoo andamentodos autos do inventário, com base no art. 265, IV, “a”, do CPC.

00174 Processo: 2002011025504-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THIAGO LEITE FERREIRA ADV:FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. Despacho: Intime-se para especificar quais cláusulas do contratode fls. 26/27 consideraabusiva, no prazo de dez dias.

25DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00175 Processo: 2002011025868-4 - USUCAPIAO AUTOR: IRENE GUEDES PEREIRA DE MELO ADV: ROBER-TA GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se p/ regularizar o polo ativo, promovendo a habilitação dosdemais herdeiros de Josefa Pereira do nascimento, em 10(dez) dias.

00176 Processo: 2002011032150-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-sedo seguinte despacho:Vistos, etc. O valor da causa é requisito da petição inicial, cf preceitua os art. 259 e 282 do CPC e, comotal, constitui dever da parte autora atribuí-la, fazendo-o em observância ...

00177 Processo: 2002011032150-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se(cont.) aos preceitosjurídicos. Ainda, porque poderá ser objeto de impugnação pela parte ré. Neste sentido, há de se observarque procedimento da Central de Guias, descrito da petição retro, não exime...

00178 Processo: 2002011032150-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se (cont.) o autor deemendar a inicial com atribuição do correto valor da causa, não somente pelo dever processual, cf, ditono parágrafo anterior, mas especialmente porque a cópia da petição de emenda deverá..

00179 Processo: 2002011032150-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se(cont.) juntament coma contrafé da petição inicial, instruir o mandado de citação inicial e penhora. Intime-se o autor do presentedespacho, bem como a emendar a inicial, atribuindo a causa o valor...

00180 Processo: 2002011032150-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se(cont.) à causa o valorposto na planilha de fls. 36, tudo em dez dias

00181 Processo: 2002011032369-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TERRANOVA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: PATRICIA REGINARAMENZONI ADV: DISNEI DEVERA. Despacho: Intime-se de que foi acolhida a impugnação, determi-nando que o valor da causareferente ao proc. 2002011032140-9 seja no importe d/R$ 906.266, 22(novecentos e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e (continua)

00182 Processo: 2002011032369-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TERRANOVA EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: PATRICIA REGINARAMENZONI ADV: DISNEI DEVERA. Despacho: Intime-se(cont.) e vinte e dois centavos, devendo aimpugnada providenciar acomplementação do recolhimento das custas, em dez dias. Condenação daim-pugnada em custas processuais e honorários advocatícios (continua)

00183 Processo: 2002011032369-4 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: TERRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIARIOS LTDA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO. REU: PATRICIA REGINA RAMENZONIADV: DISNEI DEVERA. Despacho: Intime-se(cont.) estes fixados em R$ 600, 00 (seiscentos reais).

00184 Processo: 2002011032637-4 - INDENIZACAO AUTOR: REGINALDO FELIZARDO DA SILVA ADV: MAU-RICIO MARQUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fls. 99v,devendo observar ostermos do parágrafo único, do art. 238, do CPC.

00185 Processo: 2002011039342-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CAVALCANTI DA SILVA FILHOADV: CELINA LOPES PINTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00186 Processo: 2002011048822-4 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHI-OR, ALINE GOUVEIA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se p/sanar o defeito de representação apontadono despacho de fls.91, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerado revel. Os documentos a seremjuntados podem ser originais ou cópias autenticadas.

00187 Processo: 2002011050094-5 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT. Despacho: Intime-sep/sanar o defeito d/representação apontado no despacho d/fls.76, em10(dez) dias, sob pena de serconsiderado revel. Os documentos a serem juntados devem ser originais ou fotocópias autenticadas.

00188 Processo: 2002011050252-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: CARLOS ANTONIO CARDOSO ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da devolução dacarta de citação (fls.47), requerendo o que de direito.

00189 Processo: 2002011050324-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA THEREZA DE PAIVA CARVA-LHO ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se pela última vez o autor para, em 10 dias, sobpena de indeferimento da inicial, especificar, identificar, individualizar, nominar as claúsulas cuja legali-dade pretende ver declarada nesta ação (continua)

00190 Processo: 2002011050324-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA THEREZA DE PAIVA CARVA-LHO ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se (cont) precisamente no que se refere àsgeneralidades havidas nos itens a e b deste despacho ( a. declaração de ilegalidade dos valores cobradosa titulo de tributos b. declaração de nulidade da imposição (con

00191 Processo: 2002011050324-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA THEREZA DE PAIVA CARVA-LHO ADV: AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se (cont) contratual de seguro. A petição deemenda deverá ser juntada em 2 vias, para, em sendo o caso, instruir o mandado citatório juntamentecom a petição inicial.

00192 Processo: 2002011051348-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA GORETTE LOPES DE OLIVEI-RA ADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despacho: Intime-separa, considerando a documentaçãode fls.30/42 e 141/158, individualizar e identificar, em dez dias, quais cláusulas pretende revisar.

00193 Processo: 2002011051931-7 - ORDINARIA AUTOR: RICARDO RODOLFO DA SILVA ADV: GIORDANOBRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado renunciante para comprovar, em 10dias, que notificou o cliente da renúncia, na forma do art.45 do CPC.

00194 Processo: 2002012000671-9 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDAADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REPRE-SENTANTE LEGAL: BARTOLOMEU JOSE DE ARAUJO PONTES ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROSVASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido degratuidade judiciária, devendo a parteautora, em trinta dias, recolher as custas processuais, sob pena deindeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.(fls.29)

00195 Processo: 2002012058758-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-se p/sanar o defeito d/representação, juntando aos autos procuração e/ousubstabelecimentos válidos, originais/fotocopiados, tudo em 10(dez)dias, sob pena d/ser consideradorevel, conforme despacho d/fls.79.

00196 Processo: 2002012062665-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THOMPSON DE SOUSA PEREIRAADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIAGOALVES. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestação, no prazo legal

00197 Processo: 2002012067416-9 - TESTAMENTO PUBLICO AUTOR: CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUELIRA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA.Despacho: Intime-se a testamenteira para juntar:a certidão de óbito da testadora, a escritura pública doimóvel enumerado no testamento, os documentos pessoais de todos os beneficiários com o ato de ultimavontade (continua)

00198 Processo: 2002012067416-9 - TESTAMENTO PUBLICO AUTOR: CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUELIRA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA.Despacho: Intime-se (...) inclusive dos herdeiros por representação e as certidões dos cartórios deregistro de imóveis indicando eventuais bens em nome da extinta.

00199 Processo: 2002012067416-9 - TESTAMENTO PUBLICO AUTOR: CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUELIRA ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNO CAMPOS LIRA.Despacho: Intime-se para pagar as diligencias necessarias a intimação das Fazendas Públicas Estaduale Municipal (Bairro dos Estados e Centro)

00200 Processo: 2002012067681-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: REGINALDO GUEDES MARINHO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se da não concessão da tutela pleiteada, da conces-são à justiça gratuita e da determinação de citação da promovida.

00201 Processo: 2002012068294-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE BARBOSA DOS SANTOSFILHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se p/emendar a inicial, expondo comprecisão quais a/operações d/crédito que deseja a exibição, além d/contrato d/financiamento d/veículo,juntando, os documentos q/demonstrem vínculo com a pretensão, em 10 dias.

00202 Processo: 2002012069021-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se para demonstrar, ao menos, a existência deações/linhas telefônicas, cujo título pretende ver exibido nesta cautelar, em 10 dias, sob penadeindeferimento da inicial.

00203 Processo: 2002012069021-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALE-XANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se para demonstrar, ao menos, a existência de ações/linhastelefônicas, cujo título pretende ver exibido nesta cautelar, em 10 dias, sob penade indeferimento da inicial.

00204 Processo: 2002012069781-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO GOMES DA SILVA ADV: HALLI-SON GONDIM DE O NOBREGA. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A Sentenca: Processo extinto.Art. 269, IV, CPC. Isento de custas, diante da gratuidade deferida na sentença.

00205 Processo: 2002012069988-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CELIA REJANE SILVA DO NASCI-MENTO ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-se d/que a autora foi nomeada inventarian-te, independente de termo, porse tratar de arrolamento, devendo, em vinte dias, acostar certidõesnegativas de imóveis em seu nome emanados dos respectivos cartórios.

00206 Processo: 2002012072565-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o autor a emendar a inicial, em 10 dias, demons-trando, ao menos, a existência das ações/linhas telefônicas, cujos títulos pretende ver exibidos, sobpena de indeferimento da inicial

00207 Processo: 2002012072565-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o autor a emendar a inicial, em 10 dias, demons-

trando, ao menos, a existência das ações/linhas telefônicas, cujos títulos pretende ver exibidos, sobpena de indeferimento da inicial

00208 Processo: 2002012072796-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ANDRE MONTEIRO GOMES. Despacho: Intime-se o autor a emendar a inicial, em 10 dias, demonstran-do, ao menos, a existência das ações/linhas telefônicas, cujos títulos pretende ver exibidos, sob pena deindeferimento da inicial

00209 Processo: 2002012074668-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-se o autor a emendar a inicial, em 10 dias, demons-trando, ao menos, a existência das ações/linhas telefônicas, cujos títulos pretende ver exibidos, sobpena de indeferimento da inicial

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00210 Processo: 2002003081989-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LAERCIO DE SOUZA FILHO ADV:

JOSE ALENCAR DIAS DA COSTA ARAUJO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de dilação de prazo pormais 10 dias.

00211 Processo: 2002007739609-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IGOR THAYNA ROBERTO DE CARVA-LHO ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRYANA CARLA DE LIMA, NEY CORDEIRO EVANGELISTA. Despa-cho: Intime-semanifeste-se o autor sobre o parecer ministerial em 10 dias. Manifeste-se a seguradorasobre a petição de fl. 194/196, em 10 dias.

00212 Processo: 2002008022904-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSENILDO DA SILVA BARBOSA ADV: JOHNKENNEDY SILVERIO CABRAL. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, DENIZE CRUZ CABRAL. Sentenca: Pedido julgado procedente

00213 Processo: 2002008036944-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seaparte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

00214 Processo: 2002009010311-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: CAROLINE M. DECARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-semanifeste-se o bancosobre a certidao acima, em 10 dias.

00215 Processo: 2002009046098-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE HUGO DE MORAES VAZ ADV:THIAGO GERMANO ALVES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/06/2012, as14:30 horas, na 16a vara civel, no 5 andar do forum ci vel.

00216 Processo: 2002010000735-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: VALDEREDO BORBA DE SOUSA ADV:MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. Despacho:Intime-semanifeste-se o exequente em dez dias.

00217 Processo: 2002010003127-3 - INDENIZACAO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA. Despacho: Intime-seconsiderando a sistematica processual do art. 475-j, cpc, intime-se aexecutadapara pagamento de R$ 9058, 54, no prazo de 15 dias.

00218 Processo: 2002011006246-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIMANETOSS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho:Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de f. 56-v, no prazo de dez dias.

00219 Processo: 2002011011153-7 - INDENIZACAO AUTOR: VIRGINIA SOARES HOLANDA ADV: PERI-GUARI RODRIGUES DE LUCENA, HOMERO DA SILVA SATIRO. AUTOR: GEORGIA DE SOUSAFERREIRA SOARES ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA, HOMERO DA SILVA SATIRO.AUTOR: LIGIA MARIA DE SOUSA SOARES ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA, HOME-RO DA SILVA SATIRO. REU: TAMBAU OPERADORA DE VIAGENS ADV: MARCIO HENRIQUECARVALHO GARCIA. REU: AERO TURISMO LTDA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia08/08/2012, as 14:30 horas, na 16a varacivel, no 5 andar do forum civel.

00220 Processo: 2002011015712-6 - INDENIZACAO AUTOR: ATLANTA COM DE VEICULOS LTDA ADV: CELI-NA LOPES PINTO. Sentenca: Embargos acolhidos

00221 Processo: 2002011026348-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA CELIA FERNANDES DEOLIVEIRA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: INDIANA SEGUROS S/A ADV: PAULOENIO RABELO DE VASCONCELOS, AGNES PAULI, CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Sentenca:Pedido julgado procedente

00222 Processo: 2002011037238-6 - INDENIZACAO AUTOR: EDNILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTENEGRO.REU: SERASA EXPERIAN ADV: MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO, RENATA FABIANA DE CAM-POS MORAIS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 13/06/2012, as 14:30 horas, na 16a vara civel,no 5 andar do forum civel.

00223 Processo: 2002011050588-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AMARILDO SILVA DE SOUZA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que de direito, em 10 dias.

00224 Processo: 2002012066395-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HALYSSON DE ARAUJO BRAZ ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seindefiro a tutela antecipada requerida.

00225 Processo: 2002012068163-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALISSON ROBERTO DE DEUS ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia19/06/2012,AS 14:45 HORAS, NA 16A VARA CIVEL, NO 5 ANDAR DO FORUM CIVEL.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 028/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00226 Processo: 2002009033050-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: L. D. A. ADV: LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Audiencia designada 08/05/2012, as14:30 horas

00227 Processo: 2002011044807-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. N. S. S. ADV: LAURA BERQUO.REU: J. E. S. ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-se Sobre o contido nas fls.51/55 diga a autora por sua advogada

00228 Processo: 2002012067301-3 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: A. H. L. M. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. AUTOR: V. A. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Acordohomologado

00229 Processo: 2002012068151-1 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: R. C. C. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO. Despacho: Intime-se o autor por seu advogado para se manifestar sobre a certidao de fls17v.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00230 Processo: 2002010039867-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. S. C. ADV: JOAO FRANCISCO DA

SILVA. REU: G. A. S. C. Sentenca: Pedido julgado procedente00231 Processo: 2002011020107-2 - EXECUCAO REU: J. H. T. C. J. ADV: LUCIANA EMILIA DE C. T. G.

COUTINHO, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: I. P. C. O.AUTOR RECONVINDO: I. P. C.O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU RECONVINTE: J.H. T. C. J. Despacho: Intime-sea exequente, via advogado, para no prazo de 05 dias, juntar aos autososcalculos atualizados do debito.

00232 Processo: 2002011024522-8 - ALIMENTOS AUTOR: A. L. B. C. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA.AUTOR: R. C. B. S. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: R. C. C. S. ADV: IZABEL BEATRIZGOMES DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para falar sobre a devolução dacorrespondencia de fls.47, no prazo de 05 dias.

00233 Processo: 2002011033467-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. F. G. ADV: ANA ERICA MAGALHAESGOMES. REU: A. M. G. ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: A.M. G. ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: P. V. M. ADV: JOSEALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00234 Processo: 2002012071695-2 - INTERDICAO AUTOR: G. S. T. ADV: JOSE FERNANDO GOMES COR-REIA. REU: M. C. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00235 Processo: 2002012072244-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: I. A. M. ADV: TIAGO LIMA DO NASCI-MENTO, MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: A. C. A. B. M. Despacho: Intime-seo autor,por advogado, para emendar a inicial com relação ao rito pleiteado.

00236 Processo: 2002012074470-7 - INTERDICAO AUTOR: G. R. S. ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MAR-TINS. REU: G. R. S. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Intime-se para o interrogatoriodo interditando, designado para o dia 04/07/2012, as 14:15 horas, no Forum Civel local.

00237 Processo: 2002012075334-4 - INTERDICAO AUTOR: J. M. B. ADV: EDUARDO JORGE A DE MENEZES.REU: M. D. A. M. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Intime-se para o interrogatorio dainterditanda designado para o dia 28/06/2012, as 15:00 horas, no Forum Civel local.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00238 Processo: 2002005020169-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA

ADV: LUIZ ROQUE DA SILVA, JOSE LUIS DE SALES. REU: CONCEICAO DE FATIMA MOREIRA DEANDRADE ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. REU: ALOISIO GOMES E SILVA NETO ADV: ROGE-RIO GOUVEIA DE SOUZA. REU: AILA MARIA MOREIRA DE ABREU E SILVA ADV: ROGERIO GOUVEIADE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os documentos de fls. 362/364,no prazo comum de cinco dias.

00239 Processo: 2002007028895-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. M. F. N. ADV: EDMER PALITOTRODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 125v,no prazo de cinco dias.

00240 Processo: 2002008027545-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: H. N. C. ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo decincodias.

26DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00241 Processo: 2002008032044-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. J. S. S. ADV: EDNALDO DE LIMA,ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: R. S. M. S. ADV: ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem sobre o laudo de fls. 135, no prazo de cinco dias.

00242 Processo: 2002010037517-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. P. N. ADV: SAMUEL BASILIOPESSOA LIMA, EMERSON ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-se a autora para manifestar-sesobre os documentos de fls. 41/42, no prazo de cinco dias.

00243 Processo: 2002010043034-3 - GUARDA DE MENOR AUTOR: E. B. M. ADV: ALCIDES BARRETO BRITONETO. Despacho: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de cinco dias.

00244 Processo: 2002011011654-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: S. N. L. O. ADV: ANA PRISCILAALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls.27v, no prazo de cinco dias.

00245 Processo: 2002011018222-3 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: E. A. C. ADV: FELIPE MENDONCAVICENTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o descumprimento doacordoem petiçao de fls. 30.

00246 Processo: 2002011019371-7 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: G. T. ADV: ANTONIO MODESTO SOUANETO, OLAVO JOSE DE BARROS MACHADO, WAGNER S BRITO. Despacho: Intime-se a promovidapara se manifestar sobre a petiçao de fls. 48/54.

00247 Processo: 2002011034804-8 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. S. ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se a autora para apresentar impgnação no prazo legal.

00248 Processo: 2002011051928-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. R. S. ADV: FABIO DE MORAISVILLAR, LUCAS MARQUES LEITE. AUTOR: M. J. S. S. ADV: FABIO DE MORAIS VILLAR, LUCASMARQUES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado das partes para impulsionar o processo, no prazo decincodias, bem como, informar o endereço atualizado dos seus constituintes.

00249 Processo: 2002012061888-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: S. R. S. S. ADV: ANTONIO FREIREBASTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, com base no art. 283 do CPC, juntandoaos autos a certidão de óbito do senhor J.A.P, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00250 Processo: 2002012065064-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: F. R. M. D. ADV: NYEDJA NARA PEREIRAGALVAO. Despacho: Intime-se a autora do despacho de fls. 11, o qual declinou da competencia destejui-zo, determinando a remessa dos autos a 1ª vara da familia da capital.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00251 Processo: 2002010010526-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: D. C. M. ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA.

REU: V. O. S. ADV: DENIS MACHADO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audienciaaprazada para o dia 22 de maio de 2012, as 14:10 horas, no forum civel.

00252 Processo: 2002012067451-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: R. C. P. ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR:N. C. P. ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR: S. C. P. ADV: EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-seaparte autora para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 09 de maio de2012, as 14:20 horas, no forum civel.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00253 Processo: 2002006058445-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-

BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: HORACIO NEWTON ARAUJO MONTENEGRO Despacho:Intime-seintimem-se as partes para participarem do primeiro leilao designado para o dia 14/06/2012,as 16h, e, nao havendo licitantes, o segundo leilao aprazado para o dia 28/06/2012, as 16h, no atriodo forum civel.

00254 Processo: 2002007752712-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: ESPEDITO ALDECI MANGUEIRA DINIZ Despacho: Intime-seintime-se aspartes para participarem do primeiro leilao designado para o dia 14/06/2012, as 16h, e, nao havendolicitantes participar do segundo leilao aprazado para o dia 28/06/2012, no atrio do Forum Civel.

00255 Processo: 2002009013133-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIRROMANIUC NETO. REU: JOSE CLAUDINO DA SILVA Despacho: Intime-seintime-se as partes paracomparecerem no atrio do Forum civel da Capital para participarem do primeiro leilao dia 14/06/2012 e,nao havendolicitante do segundo leilao no dia 28/04/2012.

00256 Processo: 2002010043030-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ GONZAGA FREITAS DOS SANTOSADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. APELACAORECEBI-DA EM AMBOS EMBOS OS EFEITOS.

00257 Processo: 2002010043201-8 - DECLARATORIA AUTOR: RITA MARIA DA CONCEICAO ADV: ADELMARAZEVEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. REU: PB-PREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-seAS PARTESPARA COMPARECEREM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO APRAZADA PARA O DIA 11/06/2012, AS 14H30, NO SEXTO ANDAR DO FORUM CIVEL.

00258 Processo: 2002011028340-1 - ORDINARIA AUTOR: SANDRO ARAUJO DA SILVA ADV: ANDREZZA GMEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sePARA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL.]

00259 Processo: 2002011044665-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE MARQUES ADV: ANA CRISTINADE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS, NO PRAZO LEGAL.

00260 Processo: 2002012064907-0 - ANULATORIA AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da decisao que indeferiu a tutela requerida.

00261 Processo: 2002012074874-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO DEARRUDA ADV: IGOR ARAUJO DE ARRUDA. AUTOR: YRAJA EMERENCIANO DE ARRUDA ADV:IGOR ARAUJO DE ARRUDA. REU: SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA RECEITA DA PARAIBADespacho: Intime-seas partes da decisao que indeferiu a liminar pretendida.

00262 Processo: 2002012077981-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELINALDO VICENTE FERREIRAADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DOESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE GOMES LIMA IRMAO Despacho: Intime-sedadecisao que declinou a competencia para julgar os .esentes autos ao TJ.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00263 Processo: 2002008010806-7 - DECLARATORIA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB ADV: JOSE

VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo apelado para responder no prazo legal.00264 Processo: 2002009040483-7 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO, GUERREIRE ARCO DE MELO. Despacho: Intime-seo promovi-do para impugnar os embargos de declaração.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00265 Processo: 2002010003931-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-

CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despacho: Intime-separa execucao dos honorarios advocaticios, epara informar no prazo de10 (dez) dias, se existe algum debito do autor passivel de compensacaoconfor-me determina o art. 100, 9 e 10 do cpc.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 127/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00266 Processo: 2002010001958-3 - ORDINARIA AUTOR: UBIRATAN FLORENTINO ALVES ADV: KATIUCIA

FORMIGA SANTOS. Despacho: Intime-sea advogada retro para trazer memoria de calculo, em dez dias.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00267 Processo: 2002007729832-7 - INDENIZACAO AUTOR: ALDO LACERDA DA NOBREGA ADV: ADMIL-

SON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca:Julgo Improcedente a presente acao

00268 Processo: 2002009012978-0 - ORDINARIA AUTOR: ROSA MARIA PEREIRA CORREIA ADV: SANDRA LEALPESSOA, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOSDE M. JUNIOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00269 Processo: 2002009022123-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RANIEL DE SOUSA E SILVA ADV:GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE DE JOAO PESSOA/PB ADV: LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. Sentenca: Concedo a Seguranca

00270 Processo: 2002010000001-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOAO BOSCO ABRANTES DEOLIVEIRA ADV: RAIMUNDO NONATO DA COSTA. Sentenca: Denego a Seguranca

00271 Processo: 2002010001703-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TANIA MARIA MONTEIRO DA SILVAADV: JANIO LUIS DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOCIELHA DE ALMEIDAALVES. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS FER-NANDES TORRES. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00272 Processo: 2002010013920-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GUILHERME DE LIMA TORRES ADV:BRUNA DE LIMA CAVALCANTI. Sentenca: Concedo a Seguranca

00273 Processo: 2002011015520-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, ANDRE MENDES MOREIRA, PATRICIA DANTAS GAIA. Sentenca:Denego a Seguranca

00274 Processo: 2002011024721-6 - ORDINARIA AUTOR: SUENIA KARINA BENJAMIM DE OLIVEIRA ADV:JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00275 Processo: 2002011034870-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LEONARDO DA SILVA ADV: HENRIQUESOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. AUTOR: ELIAS LOPES DE ALBUQUERQUE ADV: DANI-ELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00276 Processo: 2002011039477-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DE MELO ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo Procedente em partea presente demanda

00277 Processo: 2002012074421-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ELIAS JORGE MONTEIRO JUNIORADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Despacho: Intime-seo advogado do autor para assinar apeticao inicial, no prazo de cincodias.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00278 Processo: 2001997122821-4 - ORDINARIA AUTOR: COVEPEL COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se a parte autora para, querendo, promover a execucao do julgado nos moldes do art.730 do cpc, ...

00279 Processo: 2002001042712-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO CARMO DE LIMA ADV: FRANCISCODE ASSIS S CALDAS JUNIOR, JOSE GOMES DE LIMA NETO. AUTOR: LUCIANA DE LIMA ADV: JOSEGOMES DE LIMA NETO, AGASSIZ DE AMORIM E ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SEN-TENCA/ACORDAO, INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUCAO DOJULGADO NOS MOL-DES DO ART, .475-j DO cpc, JUNTANDO PLANILHA DE CALCULO RESPECTIVA.

00280 Processo: 2002004006348-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TARCISIO CARNEIRO DE ARRUDAADV: RINALDO BARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se concedo vistas pelo prazo de cinco dias.

00281 Processo: 2002004011864-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HELIO DOS SANTOS LEITE ADV:RINALDO BARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se concedo vistas pelo prazo de cinco dias.

00282 Processo: 2002004019493-4 - ORDINARIA AUTOR: DEANA INACIA DE SOUSA SOUTO CASADO ADV:ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se vistaa autora, no prazo de dez dias.

00283 Processo: 2002005052664-5 - ORDINARIA AUTOR: AGUINALDO DE SOUSA ADV: RINALDO MOUZA-LAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO.REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se concedo vista pelo prazo de cinco dias.

00284 Processo: 2002006052772-4 - INDENIZACAO AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTELEGAL: RICARDO VIEIRA COUTINHOREU: RADIO MIRAMAR FM 107 7 FUNDACAO VIRGINIUS DAGAMA E MELO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumben-te para pagamento dos honorarios advocaticios acrescidos de multa, conforme art.475-J, do CPC.

00285 Processo: 2002008041847-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: ADRIANO CEZAR GALDINO DE ARAUJO Despacho: Intime-se o senhorprocurador geral do estado para requerer o que entenderde direito, no tocante a esta lei, no prazo de 10 (dez) dias.

00286 Processo: 2002008044807-5 - DECLARATORIA AUTOR: FABIO MAIA DE MOURA ADV: GIVALDO MAIADE MOURA. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUISQUIRINO DA SILVA FILHO. LITISCONSORTE: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODA PARAIBA ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Sentenca: Intime-se julgo improcedente a pretensaoexordial, extinguindo o processo, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso I, do cpc.

00287 Processo: 2002009018157-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: SEBASTIAO TAVARES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o senhor procura-dor geral do estado para requerer o que entenderde direito, no tocante a esta lei, no prazo de 10 (dez) dias.

00288 Processo: 2002009019402-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ASSERFAC/PB ASSOCIACAO DOSSERVIDORES DA FUNDACAO DESENVOLVI ADV: PEDRO GOMES BANDEIRA. REU: FUNDAC FUN-DACAO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA DO ADOLESCENTEREU: ESTADO DA PARAIBA Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00289 Processo: 2002009025653-4 - INDENIZACAO AUTOR: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJOREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se ouca-se a partecontraria no prazo de 10 (dez) dias.

00290 Processo: 2002009028934-5 - ORDINARIA AUTOR: HERBET GUILHERMINO BASTOS ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: HILARTOM XAVIER SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOSSANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se concedo vista pelo prazo de trinta dias.

00291 Processo: 2002009038301-5 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIRROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA, ANA PAULA LEITE DO AMARAL. REU: MARIA CLARICERIBEIRO BORBA ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se declino dacompetencia deste juizo fazendario e determino a remessa dos autos a comarca de pedras de fogo/pb,procedendo-se a baixa nadistribuicao.

00292 Processo: 2002009041327-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SEVERINO PEREIRA DA COSTAADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo, semresolucao de merito, com fulcro noart.267, inciso VI, do cpc.

00293 Processo: 2002010004772-5 - ORDINARIA AUTOR: PAULO CRISOGNO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JURANDI GALDINO DA SILVA ADV: CLODOALDOPEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, as partes as provas que pretendem produzir no prazo de dez (10) dias.

00294 Processo: 2002010021098-4 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. REU: FABIO COSME DE FRANCA NETO Despacho: Intime-seo exequente para se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls.16/19, no prazo de 10 dias.

00295 Processo: 2002010026312-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DA SILVA FILHO ADV: JURANDIR PEREIRADA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00296 Processo: 2002010026627-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILDEMBERG DE FRANCA GUIMARA-ES ADV: GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DAPARAIBALITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00297 Processo: 2002010037136-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJOADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: EMATER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTEN-SAO RURAL DA PB Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a peticao e documentosde fls20/88, no prazo de cinco dias.

00298 Processo: 2002010037240-4 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ALBERTO MAYER DUARTE ADV: LEVIBORGES LIMA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Intime-se especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazode 10 dias.

00299 Processo: 2002010039526-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADAILTON SILVA DE ARAUJO ADV:JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAPBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00300 Processo: 2002010042374-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO CARNEIRO DE BRITO ADV:BOANERGES FELIX DA SILVA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00301 Processo: 2002010043028-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONINHO BORGES DE MOURANETO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00302 Processo: 2002010043679-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JEISON SILVA BORBOREMA ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00303 Processo: 2002010043721-5 - COMINATORIA AUTOR: MARIA TEREZA DE PONTES SANTOS ADV:ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00304 Processo: 2002011005997-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: GERALDO VICENTE DA SILVA ADV:SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: GERALDO BARBOSA DOS SANTOS ADV: SANCHA MARIAF C R ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00305 Processo: 2002011007459-4 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO DO NASCIMENTO RAMOS ADV: UBIRATAFERNANDES DE SOUZA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAREU: JEAN CLARIN-DO DE ALMEIDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00306 Processo: 2002011007524-5 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO MANOEL DE LIMA JUNIOR ADV: ANAPATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE MILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV: ANAPATRICIA VIEIRA DE ALMEIDA. AUTOR: IRIS IONARA LIMA VIRGINIO ADV: ANA PATRICIA VIEIRA DEALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00307 Processo: 2002011007736-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: MARIA IZABEL FERREIRA DE LA-CERDA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: MARIA VIRLANIA DE SOUSA RAMALHO ADV:SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR: AUGUSTO BENTO DA SILVA NETO ADV: SANCHA MARIA FC R ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00308 Processo: 2002011008029-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA Despacho: Intime-se o procurador geral doestado para requerer o que entender de di-reito, no tocante a esta lei, no prazo de 10 (dez) dias.

27DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00309 Processo: 2002011008944-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GEORGEA DANIELLY DA SILVA HENRIQUESADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA CICERA DA SILVA HENRIQUES ADV: MARIAIVONETE DE FIGUEIREDO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00310 Processo: 2002011009552-4 - ORDINARIA AUTOR: JONAS FELIX DA COSTA ADV: SANCHA MARIA F CR ALENCAR. AUTOR: JOAO FERREIRA DE ASSIS ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. AUTOR:JOAO ANCELMO DE ARAUJO NETO ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR. REU: ESTADO DAPARAIBA REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00311 Processo: 2002011016769-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCIA ALVES RODRIGUESADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00312 Processo: 2002011017306-5 - ORDINARIA AUTOR: MUNICIPIO DE TACIMA/PB ADV: JOSE CESARCAVALTI NETO. REPRESENTANTE LEGAL: TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO ADV: JOSE CESARCAVALTI NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00313 Processo: 2002011020856-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO AURELIO DE OLIVEIRABORGES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00314 Processo: 2002011032142-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO GOMES DA SILVA SOBRINHOADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes as provas que pretendem produzir no prazoco-mum de dez (10) dias.

00315 Processo: 2002011033175-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FELIPE CASSIMIRO DE ALBUQUER-QUE ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. AUTOR: ANA AUGUSTA BARBOSA FLORENCIOADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se especifiquem, as partes, as provas quepretendem produzir no prazo comum de dez(10) dias.

00316 Processo: 2002011044937-4 - EXCECAO SUSPEICAO-CV AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. REU: MM JUIZA DE DIREITO DA 5A VARA DA FZ PUBLICA DA CAPITALSentenca: Intime-se ante o exposto, indefiro a peticao inicial, no termos do inc.I doart.295 do cpc, e porconsequencia julgo extinta a execucao...

00317 Processo: 2002011047327-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias,emende a inicial, no sentido de indicar o valor a ser atribuida a causa, sob pena de extincao, semjulgamento do merito.

00318 Processo: 2002011048851-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU: MAR-COS ANTONIO TOSCANO URQUIZA ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. REU: EVERAL-DO MORAIS SILVA ADV: SHEYLLA HELENUHYTH OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o embargadopara impugna-los no pazo legal.

00319 Processo: 2002011049572-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RENATO DINIZ CRUZ ADV: ELENIRALVES DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: MARCOS AFONSO NOVAES BELO DA COSTA GOMES ADV:ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDASentenca: Intime-se declaro extinto o processo pela perda de objeto nos termos do art267, IV do cpc c/c art. 8, da Lei 12.016/2009.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00320 Processo: 2002009009726-8 - DECLARATORIA AUTOR: ELIZABEL GUIMARAES PEREIRA ADV: MARCI-

LIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO VELOSOJUNIOR. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido exordial, razao por que extinto o pro-cesso,com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso I, nocpc....

00321 Processo: 2002009012399-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS FELICIANO PEREIRA BARBOSADespacho: Intime-se abra-se o prazo para alegacoes finais sucessivamente as partes.

00322 Processo: 2002010013053-9 - DECLARATORIA AUTOR: SETTA COMBUSTIVEIS LTDAREU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se recebo a apelacao interposta.intime-se a parte apelada para apre-sentar contrarrazoes, no prazo legal.

00323 Processo: 2002010015420-8 - ORDINARIA AUTOR: IRMA DE SOUSA CARNEIRO DA CUNHA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, GUSTAVO MAIA RESENDE LU-CIO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido exor-dial, extinguindo o processo, comresolucao de merio, nos termos do art. 269, inciso I, do cpc.

00324 Processo: 2002010023797-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCIO GUILHERME RONILDO DASILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA ADV: RENATO DE AMORIM COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se rejeito os embargos declaratorios... intime-se opromovente paraimpugnar as contestacoes de fls.35/67 e 70/84, no prazo legal.

00325 Processo: 2002010029327-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA GUIA SOARES ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido da inicial..

00326 Processo: 2002010048095-9 - DECLARATORIA AUTOR: AURIVANDO CORDEIRO DE SOUSAREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se recebo a apelacaoem ambos efeitos. intime-se o apelado para ofe-recer contrarrazoes no prazo da lei.

00327 Processo: 2002011002450-8 - NOTIFICACAO AUTOR: ARPB AGENCIA DE REGULACAO DO ESTADODA PARAIBA ADV: JORGE MARQUES NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-REPRESENTANTE LEGAL: ALFREDO NOGUEIRA FILHO Despacho: Intime-se entreguem-se os autosao requerente, observadas as formalidadeslegais.

00328 Processo: 2002011009229-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAMILO DE SOUZA FARAS ADV:GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSOPARA O CURSO DE FORMACAOREPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA Sen-tenca: Intime-se julgo o processo extinto, sem resolucao de merito, com fulcro noart.267, inciso VI, do cpc.

00329 Processo: 2002011009427-9 - INDENIZACAO AUTOR: CENTRO DE CORRECAO VISUAL LTDA ADV:ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PBDespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 2002011015584-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: TEOMAG FARMACIA DE MANIPULA-CAO LTDA ADV: EDUARDO RIBEIRO CABRAL. AUTOR: MAGNA FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDOADV: EDUARDO RIBEIRO CABRAL. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTODE CARVALHO. REU: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL Sentenca: Intime-se concedo aordem de seguranca, para, confirmando em definitivo aliminar concedidda, determinar a permissao dofuncionamento do estabelecimento faraceutico...

00331 Processo: 2002011017692-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: WELLINGTON FELIPE GOMES DASILVA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE JOAOPESSOA/PB ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se declaro, ex officio, ainexistencia de interesse processual deagir do impetrante, extinguindo o processo, sem resolucao demerito, nos termos do art. 267, inciso IV, do cpc.

00332 Processo: 2002011020920-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: THIAGO ARAGAO DE AZEVEDO ADV:JOAO PAULO JUCA E SILVA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA CURSO DEFORMACAO DE ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se concedo a ordem deseguranca, para tornar definitiva a decisaoliminar anteriormente proferida, anulando o ato que eliminou oimpetrante...

00333 Processo: 2002011025574-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LYNDEMBERG DA SILVA PINHEIROADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBALITISCONSORTE: STTRANS Sentenca: Intime-se declaro a extincao do proces-so sem julgamento de merito, nos ter-mos do art.267, inciso VIII, do codigo de processo civil.

00334 Processo: 2002011033220-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MONICA ARAUJO ADV: PABLOGADELHA VIANA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento de merito, nos termosdo art.267, inciso VIII, do codigo deprocesso civil.

00335 Processo: 2002011035200-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MONICA BORGES ADV: REMULOCARVALHO CORREIA LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Intime-se reconheco, ex officio, a configuracao de litispendencia, extinguindo o presenteprocesso, sem resolucao de merito, com fulcro no art.267, inciso V, do cpc.

00336 Processo: 2002011050087-9 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOCIELHADE ALMEIDA ALVES. REU: FRAPP ENGENHARIA LTDA Sentenca: Intime-se ante exposto, com fulcrono artigo 267, inciso VIII do codigo deprocesso civil, declaro extinto o processo sem resolucao do merito.

00337 Processo: 2002011050672-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTOPEREIRA ADV: WATTEAU FERREIRA RODRIGUES. REU: GERENTE DE VIGILANCIA SANITARIA DASECRETARIA MUNICIPAL DEREPRESENTANTE LEGAL: IVANILDO BRASILEIRO Sentenca: Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento de merito, nos termosdo art. 267, inciso VIII, do codigo deprocesso civil.

00338 Processo: 2002012002217-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EMERSON PEREIRA CAVALCANTIADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: COMANDO DA POLICIAMILITAR DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para informar a estejuízo se ha cursoem andamento ou com data prevista, no prazo de 10 dias.

00339 Processo: 2002012068218-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RAUL CISNEIROS GRADIM ADV:PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: DIRETOR DO 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS

LTDA Sentenca: Intime-se declaro extinto o processo sem julgamento de merito, nos termos doart. 267,inciso VIII, do codigo de processo civil.

00340 Processo: 2002012070179-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: OLAVO AURELIO DA NOBREGANETO ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENA-DORA DO PROCESSO SELETIVO INT Despacho: Intime-se nao ha como se conceder a liminar reque-rida, pelo que indefiro-a.

00341 Processo: 2002012070961-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE TRAJANO PRETO ADV: ENIO SILVA NASCI-MENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se indefiro a antecipacao de tutela.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00342 Processo: 2002012067726-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NICARIO PALMEIDA HONORATO ADV:

WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindeferese o pedido

00343 Processo: 2002012071002-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RENILTON LUCENA DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seinde-fere se o pedido

00344 Processo: 2002012077370-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PARTIDO REPUBLICANO PROGRES-SISTA PRP ADV: ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. AUTOR: FLAVIO LUIS DE MENEZES ADV:ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU: CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAREPRESEN-TANTE LEGAL: DURVAL FERREIRA FILHO Despacho: Intime-seo patrono do autor para emendar apeticao inicial , no prazo de 10 dias

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00345 Processo: 2002003013769-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENE

SOARES PEIXOTO. REU: LAB A MED MARLUCE M VASC LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDEFILHO. Sentenca: Excecao rejeitadacom base nas razoes mencionadas, rejeito a excecao de pre-executivdadecom fundamento no art.267, VI do cpc.

00346 Processo: 2002004039900-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: INS-TITUTO B BETEL BRASILEIRO ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO, TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-seo requerente no prazo de 10 dias, para fazer prova de sua impossibilidadefinanceira, sob pena de indeferimento.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 048/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00347 Processo: 2002007744696-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ROBSON MACHADO LIMA ADV: ALUIZIONUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho de fls.285

00348 Processo: 2002008032903-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE ANISIO FILHO ADV: GENIVALVELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seintimado paratomar ciencia do despacho fls 378, no qual mante na integra a decisão objurgada, determinando aremessa dos autos ao TJ

00349 Processo: 2002010007402-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DIEGO DO LIBRAMENTO DOS SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho de fls. 143, no prazo de 3 dias

00350 Processo: 2002012072004-6 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: ROBSON CABRAL DE LIMA ADV:WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despachode fls. que julgou prejudicado o hc.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00351 Processo: 2002010007241-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDUARDO HENRIQUES PAREDES DOAMARAL ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para tomarciencia dos documentos acostado aosautos às fls. 640 a 654

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00352 Processo: 2002007005069-1 - ADOCAO AUTOR: M. F. G. S. ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA,

AILTON DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-sea promovente para se manifestar acerca da contes-tacao de fls.120/124

00353 Processo: 2002007005847-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: C. L. S. ADV: TATYANE GUIMARAESOLIVEIRA. REU: L. A. S. ADV: CAROLINA JOB DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seas partes...audienciadesignada para o dia 13/06/12 as 1410 horas

00354 Processo: 2002009007075-2 - SUSP.PODER FAMILIAR AUTOR: W. R. S. ADV: JOSE GILBERTO DEALMEIDA JR, ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. Despacho: Intime-seas partes...audienciadesignada para o dia 16/05/12 as 1415 horas

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 049/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00355 Processo: 2002012063504-6 - CRIME C/PESSOA INFRATOR: L. D. C. S. ADV: MANOEL NOUZINHO DASILVA. Despacho: Intime-seO SR. ADVOGADO A FIM DE COMPARECER NA AUDIENCIA DE APRE-SENTACAO DO ADOLESCENTE L.D.C.DE S., APRAZADA PARA O DIA 03.05.2012, PELAS 14:00 HS.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 042/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00356 Processo: 2002004020162-2 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: DANIEL JORGE DA SILVA ADV: ITALOCHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seSR. GUSTAVO LIMA NETO-ADVOGADO-OAB-PB10977PELA PRESENTE FICAIS INTIMADO A TOMAR CIENCIA DA SENT DE INDULTO REF A DANILEJORGE DA SILVA - FORUM CRIMINAL - VARA MILITAR - CENTRO 2 ANDAR

00357 Processo: 2002004020162-2 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: DANIEL JORGE DA SILVA ADV: ITALOCHARLES DA ROCHA SOUSA. Sentenca: Intime-seGUSTAVO LIMA NETO-ADVOGADO-OAB 10977FICAIS INTIMADO A COMPARECER NA VARA MILITAR - F CRIM - 2 ANDAR A FIM DE TOMARCIENCIA DA SENT DE INDULTO NATALINO REF AO MILITAR DANIEL JORGE DA SILVA

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 004/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00358 Processo: 2002010017222-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ODACIR DA SILVA Sentenca: Intime-seFRAN-CICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES-ADVOGADO-OAB 8984 FICAIS INTIMADO DA SENT MED SEGTRATAMENTO AMBULOT REF AO MILITAR ODACIR DA SILVA - VARA MILITAR - F CRIM - 2 ANDAR

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00359 Processo: 2002005046204-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSELIO NUZAIR DE LIMA ADV: ADMILDOALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a ausencia das testemunhas de defesana audiencia de instrucao e julgamento, apesar de legalmente intimadas.

00360 Processo: 2002010045246-1 - CRIME C/COSTUMES REU: MARCIANO GERMANO MAURICIO DOSSANTOS ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa comparecer a sala deaudiencias da 1a.Vara Criminal da Capital, no proximo dia 29/de maio/de 2012, pelas 13:30hs., com vistaa realizacaode audiencia de instrucao e julgamento.

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 038/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00361 Processo: 2002006017270-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE LINCOLN GOMES DANTAS ADV:LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. REU: MARLA MARIA FORMIGA DANTAS ADV: LUIZ CARLOS BRITOPEREIRA. VITIMA: ELISABETH MARONNA ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorioo dia 28/junho/2012, as 14:30 horas, nesteJuizo da 2a Vara Criminalda Capital.

00362 Processo: 2002008026359-9 - CRIME C/FE PUBLICA REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA ADV:HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/junho/2012, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.

3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00363 Processo: 2002004024067-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIS NAVARRO DA SILVA ADV: RENANNOBREGA DE QUEIROZ. REU: VALMERIO DA CRUZ ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. Des-pacho: Intime-sePARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS

00364 Processo: 2002008026256-7 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: ALEX SANTOS DA SILVA ADV: TIAGOSOBRAL PEREIRA FILHO, RODRIGO SORRENTINO LIANZA. REU: ALEXANDRE JOSE DE MELOADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar alega-coes finais no prazo legal

00365 Processo: 2002010030881-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: GIL QUARESMA GOMES CARNEI-RO ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-sea defesa para apre-sentar razoes de apelacao em 08 dias

4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

28DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00366 Processo: 2002011031038-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUCIANO DA COSTA ALVES DE OLIVEIRAADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia31/05/2012, AS 15:30 HORAS.

4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00367 Processo: 2002012072164-8 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: ANGELINA ALMEIDA DE SOUZA ADV:ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-sea advogada Angelina Lopes de AlmeidaPaiva, para comparecer a audienciade instrucao e julgamento, dia 02/05/2012, as 14h00, na comarca deRe-cife/PE.

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00368 Processo: 2002008016999-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE TEODOSIO DA SILVA FILHO ADV:JOSE GOMES DE LIMA NETO, GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentarresposta a acusacao, no prazo legal - Art.396, do CPP, cientificando-o de que nao podera abandonar oprocesso, sem previa comunicacao ao Juizo, sob pena de multa de 10 a 100 salarios minimos.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00369 Processo: 2002009000840-6 - ORDINARIA AUTOR: ANANIAS AMARO DE SOUSA ADV: MARIO MAR-

CONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO GABRIEL DE LUNA ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ARNALDO GOMES DA SILVA ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: DAVID CATAO BARBOSA ADV: MARIOMARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. AUTOR: ENILZA MARIA GHISLAIN SALES ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:JANUNCIO BARDUINO NETO, NONONONONO. Despacho: Intime-seas partes para, em dez diasespecificarem as provas que ainda pretendam produzir.

00370 Processo: 2002009022944-0 - EXECUCAO AUTOR: JOSE RAMOS DA SILVA ADV: YURI PORFIRIOCASTRO ALBQUERQUE. AUTOR: EDVAN CARNEIRO DA SILVA ADV: EDVAN CARNEIRO DA SILVA.AUTOR: YURI PORFIRIO CASTRO DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE RAMOS DA SILVA. Sentenca:Intime-seda sentenca prolatada pelo MM. Juiz - acordo - extincao do processo.

00371 Processo: 2002009041720-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDE-NIRA GOMES DINIZ. AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: EDSON ULISSES MOTA COMETA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00372 Processo: 2002011030795-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALESSANDRO SILVA ADV: HEYTOR CAVAL-CANTI FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 07 de maio de 2012, pelas 14h00.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 063/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00373 Processo: 2002011052217-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DAVID COSTA DE LUNA ADV: JOEUDESMARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-seadvogado constituido pelo reu para audiencia de instrucao ejulgamento agendada para o dia 03.05.2012 as 13.30 horas

00374 Processo: 2002011052493-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: RAFAEL DE ANDRADE SANTIAGO ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: OCTAVIO FELIX DE MOURA NETO ADV: EDUARDOHENRIQUE NOGUEIRA LUNA. REU: HIGO WANDERLEY DE ANDRADE LIMA MELO ADV: MARIADIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-seos reus para comparecerem a audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 08/05/2012, as 13:30 horas na sala de audiencia da Vara deEntorpecentes. Comparecerem acompanhados de testemunhas.

00375 Processo: 2002012057635-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: EDILSON MARCOLINO DA SILVA ADV:UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. INDICIADO: LIVOMAR DA COSTA E SILVAINDICIADO: HELTONRANNIE COSTA DE ARAUJO ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. INDICIADO: ILDERLEI DOSSANTOS Despacho: Intime-seo reu Helton Rannie do despacho que deferiu o pedido de habilitacao, bemcomo intima-lo para oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de 05(cinco) dias.

CAMPINA GRANDE

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00376 Processo: 0012005000411-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARICEMA RAMOS, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: IND COM E REPRESENTACO-ES DE CALCADOS ROCHA LTDA ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. REU: JOSE ADELMO CAVALCAN-TE BARROS ADV: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. REU: JOSE ANCHIETA ROCHA ADV: MARIA LUCIA DEALMEIDA. Despacho: Intime-seDefiro a suspensao do feito pelo prazo de noventa dias.

00377 Processo: 0012007034921-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor do despacho de fl.178, dos presentes autos.

00378 Processo: 0012008014589-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARGARETH RIBEIRO ARAGA GUI-MARAES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZDA SILVA. Despacho: Intime-serequeiram as partes, em dez dias, o que entenderem de direito, sob penade arquivamento.

00379 Processo: 0012008020864-6 - INDENIZACAO REU: TNL PCS/SA ADV: BRUNA LARISSA DE BRITOMONTEIRO. Despacho: Intime-sealvara a disposicao.

00380 Processo: 0012008022141-7 - DECLARATORIA REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO. Despacho: Intime-sefornecer cpf para confeccao do alvara.

00381 Processo: 0012009003095-6 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-sepromova o autor em quinze dias, a execucao do julgado,a qual devera ser procedida da liquidacao de sentenca por arbitramento, sob pena de arquivamento.

00382 Processo: 0012009004202-7 - EXECUCAO AUTOR: ANTONIO COSTA GOMES ADV: TANIO ABILIO DEALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-separa depositar diligencia do oficial de justica.

00383 Processo: 0012009009129-7 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JONAS CORREIA DE OLIVEIRAADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao no efeito devolu-tivo. Vistas a parte recorrida parasuas contra-razoes, no prazo de quinze dias. Apos ao TJPB.

00384 Processo: 0012009017997-7 - DECLARATORIA AUTOR: SANCAO VILAR DE CARVALHO ADV: MARIADO SOCORRO FLOR. Despacho: Intime-seRecebo o recurso. vistas ao recorrido para suas contra-razoes, em quinze dias. Apos ao TJPB.

00385 Processo: 0012009022275-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO MENEZES ARAUJO ADV: LUCI-ANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seVistas ao recorrido para suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias.

00386 Processo: 0012010004690-1 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA GORETE NUNUES MIRANDA ADV:GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO, ROBERTA SANTANA DE CARVALHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00387 Processo: 0012010006185-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NADETE DE ARRUDA MONTEIROADV: JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. Despacho: Intime-seA autora de todo teor do despacho defl. 45, dos presentes autos, bemcomo para comprovar a legitimidade ad causam para o pleito emquestao, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, em 10 dias.

00388 Processo: 0012010007021-6 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, DAMIAO GUIMARAESLEITE, GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO. Despacho: Intime-sea re para efetuar o pagamento dascustas processuais, em dez dias, sob pena de bloqueio on line.

00389 Processo: 0012010019012-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MACARIO JACOME DE LIMA NETOADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor da decisao defls.134 a 136, dos presentes autos, que indefere o pedido de tutela antecipada.

00390 Processo: 0012010019991-6 - ORDINARIA AUTOR: LEIDSON FARIAS SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seDentre osmeios de prova requerido pelas partes defiro exclusivamentea prova pericial.Honorarios de 2, 5 salariosminimos, a serem suportadoao final por sucumbente.As partes para em cinco dias formular quesitos

00391 Processo: 0012010022953-1 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSINALDO FERNANDES DINIZ ADV: PEDROGONCALVES DIAS NETO. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentenca: Pedidojulgado procedente

00392 Processo: 0012010023860-7 - DECLARATORIA REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANOLYRA MOURA. Despacho: Intime-sevistas dos autos por cinco dias.

00393 Processo: 0012010024122-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNALDO DAS MERCES DA SILVAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor da decisao de fls.96 a 98, dospresentes autos, que indefere o pedido de tutela antecipada.

00394 Processo: 0012010028212-6 - EMBARGOS REU: OTAVIO NOBERTO DA SILVA ADV: JURANDIR PEREI-RA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarsobre o laudo pericial, em dez dias.

00395 Processo: 0012011004114-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ROSILDA SARAIVA PIMENTEL ADV:YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00396 Processo: 0012011004123-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA GURJAOADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00397 Processo: 0012011007179-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARCOS AURELIO DE ARAUJOSOUZA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. REU: SANDOVAL NUNES DE LIMA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00398 Processo: 0012011007339-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA ADV:TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00399 Processo: 0012011007452-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALBANIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor da decisao de fls.78 a 80, dos presentes autos, queindefere o pedido de tutela antecipada.

00400 Processo: 0012011012675-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MONICA PATRICIA MARSICANO DEBRITO MEDEIROS FLORENTINO ADV: ITALO FARIAS. REU: FACISA FACULDADE DE CIENCIASSOCIAIS APLICADAS ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00401 Processo: 0012011015443-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CONRADO DE ANDRADE ADV:SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-seO autor para, especificar provas quepretenda produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias.

00402 Processo: 0012011020571-1 - EMBARGOS AUTOR: JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA ADV: RUSS HOWELHENRIQUE CESARIO, GABRIELA GUEDES CAMPOS, MARINA GONDIM F DE MELO. Despacho:Intime-se ao advogado do embargante para impugnacao, em dez dias.

00403 Processo: 0012011022235-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE DA COSTA AGRA ADV: SERGI-VALDO COBEL DA SILVA. Sentenca: Peticao inicial indeferida

00404 Processo: 0012012000478-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PERICLES ALEXANDRE DA COSTACARNEIRO ADV: TULIO FARIAS LIMA. Despacho: Intime-seO i. Advogado subscritor da exordial para,acostar aos autos, instrumento procuratorio em seu original e devidamente datado, sob pena de indefe-rimento da peticao inicial, no prazo de 10 dias.

00405 Processo: 0012012000647-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: DENIS DO NASCIMENTO SALESADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-seO autor para efetuar o deposito do valor consig-nado, devidamente corrigido, bem como das prestacoes que se vencerem no curso da demanda CPC,art. 892, no prazo de 05 dias.

00406 Processo: 0012012001116-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ODAIR JOSE DE MENDONCA ADV:ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-sefornecerCEP e bairro do endereço do promovido.

00407 Processo: 0012012002115-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAQUIM VIRGINIO PEREIRA ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seo autor para em dez dias, a hipossuficiencia financeira,mediante juntada da ultima DIRPF, alem dos extratos bancarios dos ultimos 03 meses, sob pena deindeferimento do beneficio.

00408 Processo: 0012012002597-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RUI ALEX BARBOSA ADV: DIEGODELLYNE DA COSTA GONCALVES. Despacho: Intime-seRecebo a peticao autorizando o deposito dovalor consignado devidamente corrigido, no prazo de cinco dias, bem como das prestacoes que sevencerem.

00409 Processo: 0012012003330-1 - USUCAPIAO AUTOR: GIULIANNE COSTA RAMALHO ADV: THELIOFARIAS. Despacho: Intime-seO autor para comprovar a hipossuficiencia financeira, mediante a juntadada ultima DIRPF, alem dos extratos bancarios dos ultimos 03 meses, sob pena de indeferimento, no prazode 10 dias.

00410 Processo: 0012012003342-6 - ORDINARIA AUTOR: TATIANA SA DAS CHAGAS ADV: GIVALDO SOARESDE LIMA. Despacho: Intime-sePara em dez dias: recolher as custas processuais ou comprovar ahipossuficiencia financeira mediante juntada da ultima DIRPJ/Balancete fiscal e 3 ultimos extratos, sobpena de indeferimento do pedido.

00411 Processo: 0012012004541-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RAIMUNDO FELIZARDO DOS SAN-TOS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seautorizo o deposito do valorconsignado, prazo de cinco dias, e das prestacoes que se vencerem na demanda.

00412 Processo: 0012012004746-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAIMUNDO FELIZARDO DOS SAN-TOS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seo patrono do autor para em dez diasassinar a peticao inicial sob pena de indeferimento da exordial.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00413 Processo: 0012005000540-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARLETE BARBOSA VELOSO ADV:

MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDAREU: SEVERI-NO DE SOUSA SILVA FILHO Despacho: Intime-se a autora para providenciar o recolhimento das custasprocessuais.

00414 Processo: 0012007017171-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: JOELMA DA SILVA OLIVEIRADespacho: Intime-se o autor para recolher as diligencias do oficial de justica.

00415 Processo: 0012009025065-3 - INDENIZACAO AUTOR: ILMAR FACUNDO DA SILVA ADV: ANDRE MOTTADE ALMEIDA. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: AYMOREFINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seembargos declaratorios acolhidos.

00416 Processo: 0012010016522-2 - ORDINARIA AUTOR: ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON ADV: CAR-LOS KELSEN SILVA DOS SANTOS. REU: ANTONIO DIAS NETO ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO.REU: ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI VASCONCELOS ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES.LITISCONSORTE: RENACAR AUTOMOVEIS LTDAREU: RENACAR AUTOMOVEIS LTDA ADV: WALTERDE AGRA JUNIOR, SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se as partes dasuspensao dos autos pelo prazo de 30(trinta) dias.

00417 Processo: 0012010027709-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: POLIANA LOURENCO RIBEIRO DEALMEIDA ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: BRADESCO ADM DE CONSORCI-OS LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00418 Processo: 0012011007611-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA CRISTINA OLIVEIRA BANDEIRAADV: MELINA COSTA ALVES. AUTOR: GABRIELLA OLIVEIRA BANDEIRAAUTOR: ARTHUR MIGUELOLIVEIRA BANDEIRA Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente.

00419 Processo: 0012011022739-2 - RESCISAO AUTOR: SORAYA DANTAS FERNANDES CASADO ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. AUTOR: SEBASTIAOFAUSTINO CASADO JUNIOR ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM, CELIO GONCAL-VES VIEIRA. REU: ENOTEL HOTEL E RESORTS S/A Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente.

00420 Processo: 0012012000019-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS MELO DONASCIMENTO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTOADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00421 Processo: 0012012002504-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSA DE SOUZA MOREIRADE ANDRADE ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES, SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES.REU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO CESAR ANDRADESIQUEIRA. LITISCONSORTE: CLINICA SANTA CLARA LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da decisao de fls. 137/139.

00422 Processo: 0012012004208-8 - EMBARGOS AUTOR: GILBERTO RODRIGUES DE SOUZAREU: BANDODO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se de-se vista dos autos a parte promovida, para sua resposta, no prazolegal.

00423 Processo: 0012012007520-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO JOVENTINO DA COSTA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. AUTOR: ANDREIA DE SA COSTA FARIAS ADV: ALEXEI RAMOS DEAMORIM. AUTOR: IRRICAMP IRRIGACAO CAMPINA GRANDE LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE FARIAS DE HOLANDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM.REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00424 Processo: 0012012007737-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: GILVAN AMARANTE DE OLIVEIRAADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se o autor paraefetuar o deposito da quantia em discussao, em 05(cinco) dias.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00425 Processo: 0012011012444-1 - INDENIZACAO AUTOR: NOILSON DE SOUSA ALMEIDA ADV: LUZIMA-

RIO GOMES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES, DARLAN SANTOS NOBRE, BRUNO MATOS G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seAs partes para no dia 07 de maio de 2012a tarde comparecerem no numol, afim de participar da pericial,bem como para no prazo de cinco dias , indicar assistente tecnico e apresentarem quesitos.

00426 Processo: 0012011017271-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEREMIAH HONHSON CANDIDO DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da pericia a ser realizada no NUMOL pela manha, no dia07/05/2012, bem como para apresentar quesitos e assistentes tecnicos em 5dias.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00427 Processo: 0012006025892-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALYSSON RODRIGO SILVA XAVIER ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNECHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, falarem sobre laudo defls. 112/116.

00428 Processo: 0012008009204-0 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA ADV:GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: LAIZ ALVES DE ARAUJO ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU:

29DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. REU: ELIBIA AFONSO DE SOUSAADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho de fls. 274 o qualnao recebeu o recurso adesivo interposto pelos promovidos, por falta de pagamento do preparo.

00429 Processo: 0012008013498-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE LUIZ PEREIRA ADV: OSMARTAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SCANIA LATIN AMERICA LTDA ADV: THELIO FARIAS. REU:NOVEPE NORDESTE VEICULOS PERNAMBUCO LTDA ADV: LIBANIA A. B. ALMEIDA. Despacho:Intime-seos promovidos para contra arrazoar a apelacao do autor no prazo de 15dias. O referido recursofoi recebido em ambos os efeitos.

00430 Processo: 0012009002708-5 - DEMARCATORIA AUTOR: EZEQUIAS XAVIER ADV: FRANCISCO PEDRODA SILVA. AUTOR: MARIA AUGUSTA DE FARIAS XAVIER ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU:REINALDO DA COSTA LEITE ADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-sea parteautora para recolher a segunda parcela dos honorarios do perito.

00431 Processo: 0012010021543-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUILHERME PAULO GOMES ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: AIG SEGUROS ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS,ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes para a pericia designada para o dia 23/05/2012 as 08:00 h, no Hospital Universitario, a ser realizada no autor do acao.

00432 Processo: 0012010021939-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALANNA MILENA DE CARVALHOREU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partespara tomar conhecimento de que foi designado o dia 23/05/2012 as 08:00 h, na sala 36 do CAESE/HUAC,a paricia a ser realizada na autora da acao.

00433 Processo: 0012012001801-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ISABELLE MACHA-DO SERRANO ARAUJO. REU: FLAVIO JOSE DE ARAUJO Despacho: Intime-sea parte autora paraciencia da decisao que deferiu a medida liminar.

00434 Processo: 0012012005703-7 - ANULATORIA AUTOR: TELMA MARIA SANTANA ADV: LUCIA PEREIRAMERSICANO. REU: JOVENTINO ERNESTO DO REGO NETOREU: JOSE CARLOS DE SOUSA REGODespacho: Intime-sea autora da decisao de fls. 17/20 que deferiu em parte o pedido de tutela antecipada.

00435 Processo: 0012012006184-9 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE RODRIGUES PEREIRA ADV:DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seoautor do despacho de fls. 38 que deferiu o deposito da quantia emdiscussao, devendo ser efetivado noprazo de cinco(05) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.

00436 Processo: 0012012006929-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ITAMAR ALVES FERNANDES ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para declinar demais herdeiros; anexaraos autos termo de renuncia dos mesmos ou aditar a exordial incluindo-os no polo ativo.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00437 Processo: 0012009026780-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MARIA ARLETE FELIPE ADV: JOSE

ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea autora para receber oalvara expedido e a disposicao.

00438 Processo: 0012010008458-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA, SERGIVALDO COBEL DA SILVA, SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despa-cho: Intime-sea autora para receber o alvara expedido e a disposicao.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00439 Processo: 0012010004712-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. F. M. ADV: MANOEL FELIX NETO.

Despacho: Intime-seo advogado da promovente para juntar demonstrativo de debito, inclusive fazendoalusao aos meses nao pagos ate a presente data pelo promovido, no prazo de 05 dias.

00440 Processo: 0012010011519-3 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: A. A. A. A. ADV: MAURI RAMOSNUNES. Despacho: Intime-sea parte promovente para pagamento das diligencias a que se refere acertidao de fls. 131.

00441 Processo: 0012010028510-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. A. M. ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA.Despacho: Intime-seo autor, mais uma vez, para comprovar a quitacao do debito, em cumprimento asentenca prolatada por este Juizo.

00442 Processo: 0012011005897-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. D. V. S. ADV: OLINDA VANESSA SNOGUEIRA. AUTOR: E. W. V. S. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. AUTOR: K. C. V. ADV: OLINDAVANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se para no prazo de 48 horas dizer se tem interesseno prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao

00443 Processo: 0012011018644-0 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: E. B. L. ADV: ORLANDO VIRGINIOPENHA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00444 Processo: 0012011024385-2 - INTERDICAO AUTOR: S. B. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES.Sentenca: Interdicao de direitos decretada

00445 Processo: 0012011024957-8 - RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: E. O. M. ADV: LUCIANA MARTINSDA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, devendoser observado o prazo legal para apresentacao de eventual rol de testemunhas, sob pena de preclusao

00446 Processo: 0012012004734-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. O. M. ADV: BELINO LUIS DEARAUJO. Sentenca: Divorcio decretado

00447 Processo: 0012012005583-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. S. C. ADV: FELIPE DANIEL ALVESCAMARA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.21, que indeferiu os alimentos provisorios e determi-nou a citacao dos promovidos.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00448 Processo: 0011999004775-3 - DISS.SOC.FATO C/ALIM REU: F. M. P. A. ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS

AGRA LEITE. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de vista. Prazo de 05 (cinco) dias.00449 Processo: 0012010008798-8 - INTERDICAO AUTOR: EDIVALDO ALVES DA SILVA ADV: ANDRE MOTTA

DE ALMEIDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente00450 Processo: 0012010020344-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. A. ADV: OLINDA VANESSA S

NOGUEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente00451 Processo: 0012011001602-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUENO TEJO.

Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR A PARTE AUTORA SE O DEBITO FOITOTALMENTE QUITADO, BEM COMO DIZER SE A PENSAO ESTA SENDO DESCONTADA EM FOLHA-DE PAGAMENTO NA EMPRESA ONDE TRABALHA O EXECUTADO.

00452 Processo: 0012011001604-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUENO TEJO.Sentenca: Processo extinto.

00453 Processo: 0012011007413-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUENO TEJO.Sentenca: Processo extinto.

00454 Processo: 0012011007444-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. T. M. F. L. ADV: LUIZ SERGIO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seAPRESENTAR CONTRA RAZOES, NO PRAZO LEGAL.

00455 Processo: 0012011008009-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOCELIA MARIA DA COSTA GONCALVES ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia designada DIA 17/05/2012, AS 1530 HORAS.

00456 Processo: 0012011011933-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUENO TEJO.Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.

00457 Processo: 0012011017138-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: S. J. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DONASCIMENTO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00458 Processo: 0012011019428-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. F. C. ADV: ILVA PEQUENO TEJO.Despacho: Intime-seNO PRAZO DE 48 HORAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DEPENHORA.

00459 Processo: 0012011025034-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. C. D. ADV: MARIA DA GUIAPEREIRA. Despacho: Audiencia designadaDIA 17/05/2012, AS 1500 HORAS

00460 Processo: 0012012005842-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. M. V. ADV: ORNILO JOAQUIM PES-SOA. Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, pronunciar-se sobre a nao localizacao dademandada.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00461 Processo: 0012011002001-1 - INTERDICAO AUTOR: L. S. B. ADV: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA.

Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00462 Processo: 0012011005873-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. C. R. ADV: GIZELDA GONZAGA DE

MORAES. REU: A. S. R. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIOGOMES LEITE. AUTOR RECONVINDO: A. S. R. ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR RECON-VINDO: A. P. A. S. ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIAARAUJO NUNES. Sentenca: Sentenca julgada procedenteem parte

00463 Processo: 0012011006813-5 - INTERDICAO AUTOR: S. M. S. S. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS.Sentenca: Intime-se da sentenca de fl. 28 que homologou o pedido de desistencia e declarou extinto oprocesso sem julgamento do merito (art. 267, VIII, do CPC)

00464 Processo: 0012011007215-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: E. B. F. ADV: JOSE ETEALDO DA SILVAPESSOA NETO. REU: I. S. F. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Sentenca: Acordo homologado

00465 Processo: 0012011010240-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. V. S. O. L. ADV: HERIBERTOTIMOTEO. REU: J. E. S. ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. que julgou improcedente o pedido inicial

00466 Processo: 0012011021914-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. K. C. R. ADV: JOSE ALIPIO BEZER-RA DE MELO. AUTOR: A. C. N. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO, IRACI SIQUEIRA PEQUENO.REU: R. N. R. ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00467 Processo: 0012012006980-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: T. W. F. ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEI-RA. AUTOR: C. M. M. S. ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00468 Processo: 0012012008145-8 - INTERDICAO AUTOR: L. L. C. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA.Despacho: Audiencia designadadESIGNADA PARA O DIA 06/06/2012 PELAS 14.00 HORAS, NA RESI-DENCIA DA AUTORA.

00469 Processo: 0012012008278-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. A. T. ADV: IDALINO JOSE DEMENEZES. Despacho: Intime-sePara no prazo de 10 dias, completar a inicial.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00470 Processo: 0012009021937-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. F. A. S. ADV: ELIBIA AFONSO DE

SOUSA. Despacho: Intime-sea exequente sobre a justificativa de fld. 51/53, prazo 10 (dez) dias.00471 Processo: 0012011018882-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. S. S. ADV: FAGNER DIAS DOS SANTOS.

Despacho: Intime-sematenho a decisao agravada pelos seus fundamentos.00472 Processo: 0012011027485-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. M. F. ADV: FRANCISCO PEDRO DA

SILVA. Despacho: Intime-seintime-se a autora pessoallmente em razao do lapso temporal, e por seuad-vogado para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi pago a divida alimentar.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00473 Processo: 0012012005925-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. A. C. ADV: ARSENIO VALTER DE

ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00474 Processo: 0012005030646-1 - EMBARGOS AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DA

BORBOREMA ADV: YURI DE FIGUEIREDO PORTO E TORRES. Despacho: Intime-seVISTOS ETC.DEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS. 375.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00475 Processo: 0012009010511-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE

CAMPINA GRANDE ADV: GERMANA NOBREGA. REU: ANTONIO SILVEIRA NETO ADV: FRANCISCONERIS PEREIRA. Despacho: Intime-seo executado da sentenca que acolheu a excecao de pre-executi-vidade par a, consequentemente, declarar a nulidade das cdas e julgar extinta a execucao fiscal

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00476 Processo: 0012005020640-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: CB MATERIAIS DE CONSTRUCOES

LTDA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05dias, dizer se a obra foi legalizada.

00477 Processo: 0012009022013-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINA AZEVEDO SILVA ADV:FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Despacho:Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse na producao de outras provas,especificando-as.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00478 Processo: 0012009009256-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO ALVES DA ROCHA ADV: LUZI-

MARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-seintimar ao promovente se assim desejar, tirar copias dessesdocumentos

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00479 Processo: 0012011001913-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EGIDIO DE SOUZA LIMA ADV: JOSE

ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintimar para tomar conhecimento da sentença trascri-ta de fls 53 a 57 dos autos.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00480 Processo: 0012008014384-3 - DECLARACAO AUSENCIA AUTOR: ANTONIO ADAILTON ALVES DIAS

ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTESPUBLICOS ADV: MARIA GEANE ARAUJO, WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS, JOLBEER CRISTHI-AN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-sedo desp. fls. 171 que determinou a expedicao de oficio aoSTTP, p/pagamento do valor de R$ 583, 31, ressaltando-se que se trata de quantia de pequeno valor,conforme resolucao 020/2006 do TJ/PB.

00481 Processo: 0012009001200-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCO ANTONIO DE ALBUQUERQUE ADV:RONALDO PESSOA DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI-QUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. REU: STTP SUPERINTENDENTE DE TRANSITO E TRANS-PORTES PUBLICOS ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM.Despacho: Intime-sedo desp. fls. 181 que determinou a expedicao de oficio ao STTP, para pag. do valorde R$ 500, 00, ressaltando-se que se trata de quantia de def. como de pequeno valor, de acordo com aresolucao 020/2006 do TJ/PB

00482 Processo: 0012009021825-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEANE DOS SANTOS MAIA ADV:MANOEL FELIX NETO. REU: IPSEMREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despa-cho: Intime-se Sobre os documentos acostados, diga a parte promovente, no prazo de 05(cinco) dias,podendo requerer o que entender de direito.

00483 Processo: 0012010021518-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOSADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAADV: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DERALDI-NO ALVES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 38/42.

00484 Processo: 0012011003245-3 - ORDINARIA AUTOR: VERONILSON DO NASCIMENTO ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte promo-vente, para no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos, doc. que possam demonstrar a prestacao das60(sessenta) horas extraordinarias que alega lhe serem devidas, tal como folha de ponto.

00485 Processo: 0012011014229-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIANNE AMORIM MONTEIRO E DEMELO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: ILUSKA CARULINA DEAMORIM COSTA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADODA PARAIBA ADV: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,DERALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 48/52.

00486 Processo: 0012011014291-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO IDALINO GUSMAO ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FER-NANDA BEZERRA BESSA GRANJA, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DERALDINO ALVESDE ARAUJO FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 62/66.

00487 Processo: 0012011016337-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIANA GOMES QUIRINO ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedentede fls. 38/42.

00488 Processo: 0012011018699-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVAADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedentede fsl. 46/50.

00489 Processo: 0012011019289-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCUS DAVI MENEZES MOTA ADV:ADMILSON VILLARIM FILHO. AUTOR: MARCUS ANDRE DA SILVA MOTA ADV: ADMILSON VILLARIMFILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DERALDINOALVES DE ARAUJO FILHO, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedentede fls. 87/91.

00490 Processo: 0012011020796-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADRIANO LUIS FREIRE DA SILVA ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedentede fls. 135/139.

00491 Processo: 0012011021843-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL TEODOSIO DA COSTA ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentede fls. 48/52.

00492 Processo: 0012011022818-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELMA LUIZ DA SILVA ADV: MARIA DAGUIA PEREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, DE-RALDINO ALVES DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seDevem as partes, no prazo de 10 (dez) dias,informar a este Juizo, pro vas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00493 Processo: 0012012001184-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VANUSA CAMELO DOS SANTOSREU:SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domeritode fls. 28/29.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 034/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00494 Processo: 0012009018085-0 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: EMERSON DE FRANCA RAMOS ADV:ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO. VITIMA: JOSE AURELIANO DA SILVA Despacho: Juri sessaodesignada para &DATA as &HORAS horas

00495 Processo: 0012010023517-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: JOSETADEU DE MELO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas02/06/2012, 09:00

00496 Processo: 0012011000459-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: WAGNER SANTOS SILVA ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas26/06/2012, 09:00

30DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00497 Processo: 0012011009595-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE ADV:ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS ho-ras14/06/2012, 09:00

00498 Processo: 0012011020597-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DEMERSON BRAGA GAMA ADV: PAULO DETARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. VITIMA: DIEGO DOS SANTOSFERREIRA Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas19/06/2012 09:00

00499 Processo: 0012012007557-5 - INCIDENTES-CRIME REU: SEBASTIAO PEDROSA NETO ADV: PAULODE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seinsidente de insanidade mental do acusado instau-rado, devendo a defesaformular outros quesitos no prazo de 03 dias.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 034/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00500 Processo: 0012012007005-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: FRANCISCO MAXIMO DE ARAUJO-VITIMA: MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho:Intime-se da sentenca de fls.32 que declarou extinta a punibilidade do indiciado e revogou a prisaopreventiva do mesmo.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00501 Processo: 0012005012571-3 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA ADV: GUTEM-

BERG VENTURA FARIAS, CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-separa, em 05 dias,falar da certidao de fl.261, requerendo o que de direito.

00502 Processo: 0012007013281-4 - REPARACAO DE DANOS REU: CLIPSI CLINICA PRONTO SOCORROINFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE EXECUTADA CLIPSI CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITALGERAL PARA IMPUGNAR AOS BLOQUEIOS ON LINE EM 15 DIAS.

00503 Processo: 0012007020390-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SONY ERICSSON ADV: DANIELA DELAIRUFATO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do meritoINTIMAR AS PARTESDA SENTENCA DE EXTINCAO EM RAZAO DA SATISFACAO DODEBITO FLS.

00504 Processo: 0012007033245-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO HSBC ADV: RICARDO JOSEVENTURA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seINTIMAR A PARTE EXECUTADA DA DECISAO QUEREJEITOU A IMPUGNACAO A EXECCAO AS FLS 136 A 138.

00505 Processo: 0012008000792-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV:NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA.Despacho: Intime-seo promovido do despacho que concedeu vista por 05 dias.

00506 Processo: 0012008004375-3 - RESTITUICAO AUTOR: EUGENIO PACCELLI LUNA DE AQUINO ADV:GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO.Despacho: Intime-seo exequente do indeferimento do pedido de fl.188.Bem como, para no prazo impror-rogavel, de 05 dias, para os fins do despacho de fl.182.

00507 Processo: 0012008010982-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSINETE DA SILVA BARBOSA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, FRANCISCO MARCELINO NETO. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Processo extinto.emface da satisfacao do debito.

1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00508 Processo: 0012010010882-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IGOR CAMILO DE ASSIS ADV: JOSE TADEUDE MELO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia de todo conteudo da sentenca julgada procedente

00509 Processo: 0012011001761-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DENILTON COSTA DE LIMA ADV: HERA-CLITON GONCALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentar as alegacoesfinais deste, no prazo de 05 (cinco) dias

00510 Processo: 0012011014704-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ROBERIO FERREIRA DAS MERCES ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA-MENTO DESIGNADA PARA O DIA 12.06.12AS 14:00 HORAS NO FORUM LOCAL

00511 Processo: 0012012007250-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOSENILDO SILVA MONTEIRO ADV:FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de inquiri-cao de testemunhas, designada para o dia 14.06.2012, as 14:00 horas no forum local

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00512 Processo: 0012006007287-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: M. B. N. B. ADV: JOSE DINART FREIRE DELIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se sobre a audiencia designada para o dia 19/06/2012,as 15:00 horas.

00513 Processo: 0012009002965-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ANTONIO VIRGINIO DE ARAUJO FILHOADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se sobra a audiencia designada para o dia13/06/2012, as 15;00 horas.

00514 Processo: 0012009021153-1 - LESAO CORPORAL REU: JULYANE CRISTINA DA SILVA ADV: EDNAMARIA DOS SANTOS L FERREIRA. Despacho: Intime-se sobre a audiencia designada para o dia 26/06/2012, as 15:00 horas.

00515 Processo: 0012010008204-7 - CRIME C/FE PUBLICA INDICIADO: EDMUNDO FEREIRA DANTAS ADV:FRANCISCO NERIS PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designa-da para o dia 08/maio de 2012, as 14:00 hs. no forum local.

00516 Processo: 0012011015476-0 - CRIME C/FE PUBLICA INDICIADO: JOSE DELMIRO BARROS JUNIOR ADV:JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. INDICIADO: ANTONIO DE PADUA SALES ADV: ANTONIO EMI-DIO FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2012, as 14:00horas.

3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 024/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00517 Processo: 0012009008912-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LUAM DE SOUSA ARAUJO ADV: PAULOGOES, ALANNA ALVES BARROS CALADO. Sentenca: Intime-sesentenca condenatoria de fls. 69, 70 e71 dos presentes autos.

00518 Processo: 0012009030089-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: LEANDRO LIMA DA SILVA ADV: HARLEYHAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: EDMILSON PEDRO DOS SANTOS Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal.

00519 Processo: 0012011011742-9 - CRIME C/ADM. JUSTICA REU: SERGIO BARROS DE MORAES ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se intime-se o reu e o causidico da audienciadesignada para o dia 24 de abril de 2012, pelas 11:00 hs no forum Des. Miguel Levino de o. ramonaComarca de Mamanguape/PE 3a. vara - fone 83 3292-4230

00520 Processo: 0012011027869-2 - LESAO CULPOSA REU: NATHALIA VANESSA DA SILVA COELHO ADV:PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: DANIEL DA SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS. VITIMA: PAULO TERCIO MATIAS DE SANTANA Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o diaaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24 de abril de 2012,as 14:30 hs, oasiao em que deverao ser inquiridas as pessoas arroladas no processo.

00521 Processo: 0012012003339-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERINALDO DA SILVA ADV: JOSE LUISMENESES DE QUEIROZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25 de abrilde 2012, as 14 horas, ocasiao em que deverao ser inquiridas as pessoas arroladas no processo.

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00522 Processo: 0012004022368-5 - CRIME C/COSTUMES REU: GERALDO BEZERRA DA SILVA ADV: OLI-VER GIL TEBERGE, EDMILSON GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-seda sentença de extinção dapunibilidadede fls. 256/257.

00523 Processo: 0012011005605-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: NINRODE GOMES FERREIRA ADV: FRAN-CISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo legal

00524 Processo: 0012011013986-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDVAL DOS SANTOS JUNIOR ADV:ROZALIA SZABADOS ABREU. Despacho: Intime-se para audiencia de inst.e julgamento, aprazada parao dia 28/06/2012, pelas 14:00 horas, além de falar no prazo de 03 dias, sobre a ausencia da test. dedefesa, caso insista, fornecer o endereço atual da mesma.

00525 Processo: 0012012007268-9 - CARTA PRECATORIA CR REU: MOLSES CARDOSO DE ARAUJO ADV:APOLONIO CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-separa oitiva das testemunhas ministeriais no dia21/05/2012, as 14:00, neste forum afonso campos, campina grande, PB.

5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 043/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00526 Processo: 0012010025225-1 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: JOSEMIR CAMELO NASCIMENTOADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais.

00527 Processo: 0012011011183-6 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSEILTON DA SILVA BATISTA ADV: MARXALVES DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-separa alegacoes finais, prazo legal.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00528 Processo: 0012006015960-3 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ISMAEL WILLIAM RAMALHO SOUSA ADV:GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Sentenca: Intime-se intime-se a defesa acerca da sentenca extintivade punibilidade.

00529 Processo: 0012011018765-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: KLEBER PEREIRA DA SILVA ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. REU: ANDERSON PEREIRA DE LIRA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE.Despacho: Autos vista aapelante paraapresentar suas razoes recursais, no prazo de 08(oito)diascomvista dos autos.

00530 Processo: 0012011022721-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FELIPE GENUINO DA SILVA ADV: ANTONIOBRUNO COSTA SABACK. Despacho: Intime-separa no prazo de 05 dias apresentar razoes finais.

00531 Processo: 0012011022797-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EMERSON PAULINO ADV: ALANNA ALVESBARROS CALADO, PAULO GOES. REU: JOSE RANGEL GOMES LOPES ADV: MARIA ELIESSE DEQUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-separa no prazo comum de 05 dias apresentar alegacoes finais.

00532 Processo: 0012012004669-1 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSE ANDRE CANDIDO ADV:FRANCINALDO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias apresentar defesapreliminar.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00533 Processo: 0032001000179-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: HERONALDO ANDRADE MARINHO

ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: JOSE MARINHO DE PAIVA Despacho: Intime-sedigamas partes, sobre documentos de fls. 82/83 - prazo de dez dias

00534 Processo: 0032009000733-1 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-se municipio de alagoagrande, parfa acosta rao autos lei municipal queestipula valor maximo para RPV - PRAZO DE DEZ DIAS

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00535 Processo: 0032011000398-9 - REPAR. DANOS MORAIS REU: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA

BAHIA COELBA ADV: MARIA DO CARMO LINS E SILVA, JULIANA DIAS MONTEIRO. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar/embargar a penhora conforme auto nosautos.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 039/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00536 Processo: 0412002000185-9 - HOMICIDIO CULPOSO REU: JOSE PONTES ADV: MARCIA MOREIRA DASILVA. Sentenca: Intime-sedos termos da sentenca de extincao pelo cumprimento da pena.

00537 Processo: 0412007000817-6 - CRIME C/COSTUMES VITIMA: GEANE DE OLIVEIRA PEREIRA ADV:JOSE SILVEIRA ROSA. REU: GEISIKLEBSON FERNANDES DOS SANTOS ADV: AURINO ANTONIOPEREIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria pena - seis anos de reclusao.

00538 Processo: 0412009002463-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RICARDO CELSO FERNANDES TORRESADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia 03 de Julho de 2012, as 09:30 horas, no Forum Local.

00539 Processo: 0412010001741-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO MARTINS DA SILVA ADV: ADMIL-DO ALVES DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 19 de junho de 2012, as 10:00 horas,no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 039/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00540 Processo: 0412007001804-3 - CRIME C/ PATRIMONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: ELYJONAS DA SILVACOSTA ADV: DARCILIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para, no prazo de 05 dias, sepronunciar sobre a testemunha nao encontrada - Rosangela Pereira de Lima.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00541 Processo: 1202010000133-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALCY DA SILVA ADV: TONIELLE

LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-se manifeste-se a autora requerendo o que é de direito.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00542 Processo: 0952006009002-4 - MONITORIA AUTOR: A TOPS ARMARINHO ADV: DOUGLAS LUCENA

MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora/credora de todo o teor dodespacho de fls.89, visando prestar as informacoes requeridas, no prazo de 20 dias.

00543 Processo: 0952011000058-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: B. S. P.REU: A. S. S. ADV: HAMILTON DACOSTA MEDEIROS. Despacho: Intime-seAS ALEGACOES FINAIS pela parte re.

00544 Processo: 0952011000378-7 - ORDINARIA AUTOR: ANA KAROLLINA SANTOS GUILHERME ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA VITORIA JUSTINO DOS SANTOS ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: MARILU DEFARIA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia21 DEJUNHO DE 2012, AS 08:30 HORAS NO FORUM EM ARARA.

00545 Processo: 0952011000717-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. R. S. ADV: HAMILTON DA COSTAMEDEIROS. REU: E. L. F. S. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-seas partespara no prazo de 10 dias especificarem as provas que pretendem produir

00546 Processo: 0952012000221-7 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA DEOLIVEIRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias falar sobre o petitorio de fls69

00547 Processo: 0952012000284-5 - ORDINARIA AUTOR: MARINESIO DUARTE DOS SANTOS ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARLY DUARTE DOS SANTOS ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seA IMPUGNA-CAO, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00548 Processo: 0952011000289-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IVANILDO SILVINO ALVES ADV: CLEIDI-

SIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo advogado do banco para assinarem a peticao de fls. 133/134.

00549 Processo: 0952011000439-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO ROBERTO MACENA DA SILVAADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte adversa para querendocontra arrazoa-lo no prazo legal. bem como da peticao de fls. 85

00550 Processo: 0952011000730-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DU-ARTE ADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de sua procuradora, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe oendereco da parte re, ante a devolucao da correspondencia (fl. 16).

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00551 Processo: 0072006000652-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA NEVES ADV:

JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-seAbra-se vista dos autos, pelo prazo de 10dias, requerer o que de direito.

00552 Processo: 0072008000979-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ELIANA MAGNA VICENTE FERREIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seRecebo o recurso em ambos efeitos,determino vista dos autos a parte apelada, para no prazo legal, oferecer contra-razoes ao recurso.

00553 Processo: 0072010001180-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: MARIA HIZOLDA DE MELO SILVA ADV:FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: FORTUNATO DE ANDRADE INOCENCIO ADV: LYGYA RAFAELAHENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designada03/05/2012, as 08:30 hs no Forum local.

00554 Processo: 0072011000615-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JACKE-LINE ALVES CARTAXO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-se Vistos etc. sobre o resultadodo bloqueio bacen jud as fls 138 a 140, ouca se a parte exequente, no prazo de cinco dias, requerendo oquede direito.Areia, 17.04.2012. Dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz

00555 Processo: 0072011001279-1 - INVESTIG PATERNIDADE REU: ADERALDO CAROLINO GUEDES ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia designada11/05/2012, as 11:15 hs no Forum local.

VARA ÚNICA DE AREIA NF 057/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00556 Processo: 0072002001206-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: UBIRAJARA FERREIRA TAVARES ADV:

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-seo reu, por seu patrono, para no prazo de 05 diasapresentar as razoesfinais, em memoriais.

00557 Processo: 0072008000420-8 - LEI 9503/97 TRANSITO ASSISTENTE DO MP: JOAO BARBOZA MEIRAJUNIOR ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o assistente de acusacao o Dr.Joao Barboza Meira Junior, para no prazo legal, querrendo oferecer contra razoes. Areia, 17.04.2012.dr.edailton medeiros silva juiz de direito

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00558 Processo: 0072006000638-9 - RESTITUICAO AUTOR: IRENE MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO ADV:

31DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a parte a autora para no prazo de 10 dias, dizer seconcorda com o paamento. Caso positivo, expeca se o alvara. Areia, 17.04.2012. Dr. Edailton MedeirosSilva, Juiz de Direito

00559 Processo: 0072007000228-7 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA GONCALVES ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 dias, dizer se concordacom o valor do pagamento. caso positivo. Expeca-se o alvara. Areia, 17.04.2012Dr. Edailton MedeirosSilva, Juiz de Direito

00560 Processo: 0072008000110-5 - RESSARCIMENTO DANOS REU: RADIO AREIA FM ADV: JOSE DEARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Autos vista a parte promovida, para alegacoes finais, noprazo de 05 dias.

00561 Processo: 0072011001417-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ZITO DANTAS ADV: CLEIDISIOHENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se Vistos etc. Recebo o recurso inominado apenas no efeitodevolutivo, Determino a intimacao da parte recorrida, para as contra razoes, no prazo de dez 10 dias.Areia.17.04.2012.Dr. Edailton M. Silva, Juiz

00562 Processo: 0072011001513-3 - INDENIZACAO AUTOR: FLAVIA DE FATIMA DE SOUSA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ. Despacho: Intime-seRecebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. Determinoa intimacao da parte recorrida, para as contra-razoes, no prazo de 10 dias

00563 Processo: 0072011001515-8 - INDENIZACAO REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV:FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 27 DE ABRIL DE 2012 AS 11:05 HORAS

00564 Processo: 0072011001629-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILMA MARIA DINIZ NASCIMENTOADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se Recebo o recurso inominado apenas no efeitodevolutivo. Determino aintimacao da parte recorrida, para no poraz de dez dias, apresentar ascontrarazoes. Areia, 17.04.2012.dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz

00565 Processo: 0072011001633-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELENA TAVARES DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Determi-no a intimacaoda parte recorrida, para as contra razoes, no prazo de dez dias.Areia, 17.04.2012.dr.edailton Medeiros Silva Juiz de Direito

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00566 Processo: 0472009000532-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSEMIRO DE ANDRADE SALES ADV:

WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contra razoes aorecurso no prazo legal

00567 Processo: 0472009000590-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: RAMOS E MACEDO CIA LTDA ADV:GERALDO MEDEIROS DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autos porcinco dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00568 Processo: 0472009000387-3 - ESTELIONATO REU: ROBERTO SAVIO CARVALHO E SILVA ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte re para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento redesignada para o dia 15 de maio de 2012 as 11:10 no forum local.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00569 Processo: 0082006000447-3 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o municipio de bananeiras, por sua procurdoriajuridica para juntar aos autos e encaminhar ao juizo a lista dos credores do citdo acordo, nos termodeterminado.

00570 Processo: 0082008001120-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO ROBERTO CIRNE RAMALHOADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: CERBAL COOP DE ENERGIZACAO E DESRURAL DE BANANEIRA LTDA ADV: SUELEN ROSSANEZ, MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. Despa-cho: Intime-seEm face da peticao de fls., defiro a habilitacao dos herdeiros nela descritos.

00571 Processo: 0082011000183-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NAZARE MARTINS DA SILVA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seParaa audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 02 de maio de 2012, as 09:00 horas, no Forum local.

00572 Processo: 0082011000690-8 - ORDINARIA AUTOR: ROSA ALVES DE LIMA ADV: JOSE CARLOS DASILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sePara a audienciade instrucao e julgamento, designo o dia 22 de maio de 2012, as 09:30 horas, no Forum local.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00573 Processo: 0782008000399-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSINALDO INACIO DA SILVA ADV:

MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parteautora para requerer o que entender de direito.

00574 Processo: 0782008000511-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEILSON DE LIMA CANDIDOREU: ITAUSEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em forma de memorias, em 10 dias

00575 Processo: 0782009000232-6 - DECLARATORIA AUTOR: JULIANA SANTOS NEPOMUCENOREU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em forma de memorias, em 10 dias

00576 Processo: 0782009000529-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR ADV: MOI-SES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO.Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazoar, queren-do, no prazo legal.

00577 Processo: 0782009000567-5 - ORDINARIA AUTOR: CRISTINA DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

00578 Processo: 0782010000689-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: LEONAR-DO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA. REU:CINTHIA FABRICIA FERNANDES NUNES Despacho: Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas,promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento do feito.

00579 Processo: 0782010001018-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE MARCIO AZEVEDO ALVESADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 48 horas, manifestar-se sobre o expediente(fl.63), sob pena de extincao do feito.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00580 Processo: 0782010000542-6 - DANOS MORAIS AUTOR: ROSENO DE LIMA SOUZA ADV: ROSENO DE

LIMA SOUSA. REU: BRADESCO Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais emforma de memoriais, em 10 dias.

00581 Processo: 0782010000929-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEILTO DA SILVAREU: BANCO FIATS/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte vencida(reu) para cumprimen-to do julgado, no prazo de 15 dias, pena de aplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

BAYEUX

4A VARA DE BAYEUX NF 059/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00582 Processo: 0752007000706-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DA GUIA PONTES BARBOSA

ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia dos documentos defls. 70 a 77 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

00583 Processo: 0752007002579-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA ADV: JOAOSOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se Recebo a apelacao de fls. 49 a 56 nos efeitos devolutivos esuspensivo. Intime-se o apelado para as contrarazoes no prazo de 15(quinze) dias.

00584 Processo: 0752008001206-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCICLEIA DE LIMA ARAUJO ADV:HELENO LUIZ DA SILVA, ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao de fls.37 a 42 nos efeitos devolutivos e suspensivo. Intime-se o apelado para as contrarazoes no prazo de15(quinze) dias.

00585 Processo: 0752009004167-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, GILKA BURIL WEBER, HOMERO PAULOCRUZ. Despacho: Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo de 20 dias, executar ojulgado(honorarios advocaticios e ressarcimento das custas processuais).

00586 Processo: 0752009004256-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o promovente, para, querendo, no prazo de 20 dias, executar ojulgadohonorarios advocaticios e ressarcimento das custas processuais.

00587 Processo: 0752009005406-7 - ANULACAO CONTRATO REU: SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHOADV: ANA PAULA DE ABRANTES CESCONETTO. Despacho: Intime-se o dr. luis eduardo pessoa pintopara no prazo de 10(dez) dias juntaro instrumento procuratorio.

00588 Processo: 0752010002242-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: I. A. S. ADV: ACRISIO ALVES DEALMEIDA. Despacho: Intime-se a autora para ciencia da certidao de fls. 13-V e no prazo de 10(dez)diasrequerer o que achar de direito.

00589 Processo: 0752010002270-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SILVA ADV:JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: TIBIRICA INTERAMINENSE ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU:YURI PEREIRA DOS SANTOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se as partes paraciencia da decisao de fls. 239.

00590 Processo: 0752010007776-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a vista dapeticao de fls. 26, intime-se a promovente para fazer juntada do acordo extrajudicial, noticiado na referidapeticao, a fim deser extinto o feito. Prazo de 10 dias.

00591 Processo: 0752011000614-7 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: GIVANILDO ALVES DE SOUSA ADV: CHAR-LES CRUZ BARBOSA, WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. Despacho: Intime-se o autor para cienciada devolucao da correspondencia de fls. 29 e noprazo de 109dez) dias requerer o que achar de direito.

00592 Processo: 0752011001518-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MIRIAN BATISTA DA SILVA ADV: ROSA DEFATIMA SCHNEIDER DE BRUM LIMA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre acontestacao e documentos defls. 33 a 36, no prazo de 10(dez) dias.

00593 Processo: 0752011002443-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA GRANGEIRO DOS SAN-TOS ADV: SARAH DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZAPEIXOTO. Sentenca: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar a apelação de fls. 113 a 116 no prazode 15 (quinze) dias.

00594 Processo: 0752011002463-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUZINETE DOS SANTOS BATISTA ADV:JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia do despacho de fls. 117/118.

00595 Processo: 0752011002513-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVAADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte promovente do despachoque, considerando desnecessaria a realizacao de audiencia, concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para ajuntada de doc. novos, prazo apóso qual os autos serão conclusos para sent.

00596 Processo: 0752011002768-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA ADV:JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes paraciencia deste despacho.

00597 Processo: 0752011002972-7 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA DA SILVA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao de fls. 35 a 43.Prazo de 10 dias.

00598 Processo: 0752011003033-7 - INDENIZACAO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-se recebo a apelacao de fls. 126 a 135 nos efeitos devoluti-vos e suspensivo. intime-se apelado para as contrarazoes no prazo de 15(quinze) dias.

00599 Processo: 0752011004184-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALDA MARIA BEZERRA ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para tomar ciencia do despacho de fls. 108/109.

00600 Processo: 0752011004278-7 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA DE ARAUJO SILVA ADV: JAILTONCHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para no prazo de 10(dez) dias emendar a inicial a fimde fazer juntada da planta do imovel que pretende usucapir, sob pena de indeferimento da inicial.

00601 Processo: 0752011004526-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILZA MARIA ALVES DE SANTANA ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o promovente para tomar ciencia dadecisao que denegou a tutela antecipada.

00602 Processo: 0752011004546-7 - ORDINARIA AUTOR: NARCISO TEOBALDO PEREIRA NETO ADV: AL-BERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacaode fls. 31 a 44.Prazo de 10 dias.

00603 Processo: 0752011004570-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERGIO RICARDO DA SILVA SOUZAADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciarsobre a contestacao de fls. 53 a 56.Prazo 10 dias.

00604 Processo: 0752011004574-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL MATIAS DE OLIVEIRA ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, SARAH DE SOUZA PEIXOTO.Despacho: Intime-se a parte promovente da denegação do pedido de tutela antecipada.

00605 Processo: 0752011004834-7 - DANOS MORAIS AUTOR: WALTER FERREIRA DOS SANTOS ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para tomar ciencia da devolucao dacorrespondencia de fls. 13e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

00606 Processo: 0752011004908-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ CARLOS BATISTA ADV: MARCIACARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para sepronunciar sobre a contestacao de fls. 29 a93.Prazo de 10 dias.

00607 Processo: 0752011004914-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GISELIA GOMES FELICIANO ADV:MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promoventepara se pronunciar sobre a contestacao de fls. 40 a 44.Prazo 10 dias.

00608 Processo: 0752012000034-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLAPASSOS MELHADO. Despacho: Intime-se o promovente da decisao que concedeu a liminar de busca eapreensao.

00609 Processo: 0752012000557-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSECY FERREIRA DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre acontestacao de fls. 24 a 44.Prazo de 10 dias.

00610 Processo: 0752012000726-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ MENEZES DE SOUZAADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promvo-ente para se pronunciar sobre a contestacao de fls. 28 a 31.Prazo 10 dias.

00611 Processo: 0752012001043-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre acontestacao e documentos defls. 24 a 49. Prazo de 10 dias.

00612 Processo: 0752012001061-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIAS JUSTINO DE FIGUEREDOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre acontestacao de fls. 25 a 67, no prazo de 10(dez) dias.

00613 Processo: 0752012001099-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TEREZINHA BARBOSA VIEIRA ADV:MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sonbre acontestacao de fls. 34 a 85, no prazo de 10(dez) dias.

00614 Processo: 0752012001189-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUIZA BERNARDINO DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, para no prazo de 10 diasemendar a inicial, transformando areclamacao trabalhista em cobranca, amoldando o pedido a legislacaopertinente e pagar as custas, sob pena de indeferimento da inicial.

4A VARA DE BAYEUX NF 059/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00615 Processo: 0752010001487-9 - MAND. SEGURANCA - CR AUTOR: FELIPE FURTADO ARAUJO ADV:

FABIO DE BARROS ARAUJO. Despacho: Intime-se o promovente para tomar ciencia do decisao quedenegou a liminar em tela (fls. 23/26)

4A VARA DE BAYEUX NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00616 Processo: 0752011003838-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA MOURA CAETANO DA SILVA

ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contes-tacao e documentos defls. 49/52, no prazo de 10(dez) dias.

00617 Processo: 0752012000053-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor paraciencia da certidao de fls. 40 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00618 Processo: 0602008000428-0 - GUARDA PROVISORIA AUTOR: C. R. S. ADV: JOSE CRISTIAN DANTAS

DE ASSIS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2012, AS 11:30,NO FORUMLOCAL.

00619 Processo: 0602011000156-1 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. G. L. M. ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seaudienciade instrucao designada para o dia 23 de maio de 2012, as 09:30, no forum local.

00620 Processo: 0602011000216-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIENE IZIDRO MACIEL ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 09 de maio de2012, as08:30, no forum local.

00621 Processo: 0602011000225-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE HENRIQUE GOMES ADV: JOAOCAMILO PEREIRA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES PB ADV: GIORDANO BRUNO CANTI-DIANO DE ANDRADE. LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE DONA INES PB ADV: PAULO RODRIGUESDA ROCHA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 17 de maio de 2012, as 09:30,no forum local.

00622 Processo: 0602011000456-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. N. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DANEVES. Despacho: Intime-seaudiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 03 de maiode2012, as 10:30, no forum local.

00623 Processo: 0602011000810-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. B. G. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES.REPRESENTANTE LEGAL: M. A. V. G. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 30 de maio de 2012, as 09:00, no forumlocal.

00624 Processo: 0602011001140-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA CRISTINA DA SILVA ADV: MARCUSPAULO FREIRE, RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-seA IMPUGNA-CAO NO PRAZO LEGAL

00625 Processo: 0602011001140-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELA CRISTINA DA SILVA ADV: MARCUSPAULO FREIRE, RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-seA IMPUGNA-CAO NO PRAZO LEGAL

32DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00626 Processo: 0602011001189-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSAADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL

00627 Processo: 0602011001189-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSAADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL

00628 Processo: 0602011001479-6 - INTERDICAO AUTOR: M. C. S. S. ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA.Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DA INTERDITANDA DESIGNADA PARA ODIA 23 DE MAIO DE 2012, AS 11:30, NO FORUM LOCAL.

00629 Processo: 0602012000349-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: IND ALIMENTICIA TRES DE MAIO S/AADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDER-LEY CAMARA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL

00630 Processo: 0602012000509-9 - INDENIZACAO AUTOR: CRISTIANA DE SOUSA OLIVEIRA ADV: STELIO TIMO-THEO FIGUEIREDO, MARILIA DO CARMO ROCHA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 063/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00631 Processo: 0602012000340-9 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: CLAUDIO DO NASCIMENTO ALVES ADV:QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seaudiencia de oitiva de testemunhas da defesadesignada para o dia 29 de maio de 2012, as 09:45, no forum local.

00632 Processo: 0602012000418-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: FELIPE JOSE DOS SANTOS ADV:ROMULO BARBOSA FERRAZ JUNIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para odia 08 de maio de 2012, as 12:15, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0602008000162-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZINHA BATISTA DAS NEVES ADV:

JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. REU: WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao designada para o dia 17 de maiode2012, as 11:45, no forum local.

00634 Processo: 0602011000525-7 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seintime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valorda condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser-lhe acrescida multa de 10% e penhora on line.

00635 Processo: 0602011000625-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES MONTEIRO IRMAO ADV:MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifertar a respeitodos documentos de fls. 55/59, em 10 dias.

00636 Processo: 0602011000814-5 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valro dacondenação no prazo de 15 dias, sob pena de ser-lhe acrescida multa de 10% e penhora on line.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00637 Processo: 0421987000005-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: HELIO MARQUES

BRAGA. REU: JOSE PROCOPIO DE OLIVIERA ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte re do despacho de fls. 183.

00638 Processo: 0422005000294-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FRANCISCA LIMEIRA ADV: PEDRO FUR-TADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-sesobre oconteúdo da requisição de pagamento expedida no presente processo.

00639 Processo: 0422006000122-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOANA DARK PEREIRA DE SOUSA ADV:RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco)dias, manifestarem-se sobre oconteúdo da requisição de pagamento expedida no presente processo.

00640 Processo: 0422006000622-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA PEREIRA SALES ADV: PEDRO FURTADODE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobreoconteúdo da requisição de pagamento expedida no presente processo.

00641 Processo: 0422007000135-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE FRANCA PEREIRA ADV:JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestarem-se sobre oconteúdo da requisição de pagamento expedida no presente processo.

00642 Processo: 0422007000362-1 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA BARBOSA DE LIRA ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifesta-rem-se sobre oconteúdo da requisição de pagamento expedida no presente processo.

00643 Processo: 0422008000115-1 - ORDINARIA AUTOR: BATISTA CAMPOS DE OLIVEIRA ADV: CLOVESFERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de f.139-141, no prazode dez dias.

00644 Processo: 0422010000647-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLI-ANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE DANTAS DE QUEIROZFILHO Despacho: Intime-se a parte exequente, para se manifestar sobre a peça de fls. 73 em dez.

00645 Processo: 0422010000836-8 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: J. G. A. ADV: JULIOPEREIRA DE SOUSA. AUTOR: J. G. S. ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA. REU: C. J. S. S. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar ao processo sua certidao de nascimento noprazo de cinco dias.

00646 Processo: 0422011000287-2 - ORDINARIA AUTOR: M. S. S. ADV: JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA.Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTES-TACAO APRESENTADA.

00647 Processo: 0422011000374-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO JEOVAN OLIVEIRABARBOSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FEPB Despacho: Intime-se a parte autora, para em dez dias impugnar a contestação apresentada.

00648 Processo: 0422012000419-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA MARIA AGRA LINS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando os pedidos e a causa de pedir ao procedimento darelação estatutária, no prazo de dez dias.

00649 Processo: 0422012000420-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DJAIR CESARIO DE ARRUDA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando os pedidos e a causa de pedir ao procedimento darelação estatutária, no prazo de dez dias.

00650 Processo: 0422012000438-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANAILMA VIRGULINO DE FIGUEIRE-DO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE Despa-cho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando os pedidos e a causa de pedir aoprocedimento da relação estatutária, no prazo de dez dias.

00651 Processo: 0422012000439-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DAMIANA XAVIER DE SOUZA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando os pedidos e a causa de pedir ao procedimento darelação estatutária, no prazo de dez dias.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00652 Processo: 0422008000555-8 - INDENIZACAO AUTOR: AMAURI PIRES DAS NEVES ADV: PEDRO FURTADO

DE LACERDA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se aparte executada para efetuar o pagamento do valor da execução, em dez dias, sob pena de penhora on line.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 045/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00653 Processo: 0102008000404-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: URBANO PEREIRA ADV: WAMBER-

TO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGUROS SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-seas partes autora e re, para informarem se ainda pretendem produzir provas em audiencia,especificando-as, tudo no prazo de 10 (dez) dias.

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00654 Processo: 0102008000485-5 - LESAO CORPORAL REU: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV:ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09.05.2012, as 10.00 horas, no Forum Local.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00655 Processo: 0022008000155-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ENORQUE ALVES MONTEIRO ADV:ZENILDA MENEZES DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia11 de junho de 2012as 10:30 horas, neste forum de caapora

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00656 Processo: 0731992000028-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: JOSE CLETO

LIMA DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA CAMPOS, MARIA SALETE DE MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a parte exequente para depositar os honorarios do perito. cumpra-se.

2A. VARA DE CABEDELO NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00657 Processo: 0731998000685-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/

A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-sea parte autora do seguinte despacho:Defiro opedido de fls.250.Intime-se para deposito da diligencia.

00658 Processo: 0732001000829-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES JOSE ADV: MARCOS ANTO-NIO SILVA. Despacho: Intime-sea exequente para indicar bens dos executados passiveis de penhora.

00659 Processo: 0732006003111-6 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. P. ADV: MARIA DAS NEVES SILVADE SOUZA. REU: A. R. B. A. ADV: ATAMILDE ALVES DO NASCIMENTO SILVA. Despacho: Intime-seosadvogados das partes da sentenca julgada improcedente

00660 Processo: 0732010006355-8 - INDENIZACAO AUTOR: RC VEICULOS E LOCACOES LTDA ADV: JOCE-LIO JAIRO VIEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para falar sobre a certidao negativado oficial de justica requerendo o que entender ser de direito

00661 Processo: 0732011003887-1 - RESCISAO AUTOR: EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA ADV: LINDI-NALVA TORRES PONTES, WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTE-NEGRO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2012, as 15:00 horas, noFORUM LOCAL.

00662 Processo: 0732011003887-1 - RESCISAO AUTOR: EDUARDO CARLOS MOREIRA SILVA ADV: LINDI-NALVA TORRES PONTES, WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA. REU: VIVO S/A ADV: FABIO MONTE-NEGRO. Despacho: Intime-seas partes da seguinte decisao: Defiro o pedido de antecipacao de tutela,determinando que o promovido se abstenha a inscrever o nome do autornos bancos de dados dos orgaosde protecao ao credito.

00663 Processo: 0732012000635-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADNA MERCIA MEDEIROS COSTA ADV: CAMILATHARCIANA DE MACEDO. Despacho: Intime-sea parte autora da seguinte decisao:Diante do exposto,declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar o presente feito.Determinoa remessa dosautos a 17a Vara Civel da Capital.

2A. VARA DE CABEDELO NF 062/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00664 Processo: 0732011001677-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: AUREMBERG BEZERRA DE LIMA ADV:

JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-seo advogado do acusado da AUDIENCIA DE OITIVA DATESTEMUNHA DE DEFESA SEVERINO ANTONIO DA SILVA, designada para o dia 26/04/2012, as 08:30horas, na 1a Vara da Comarca de Inga/PB.

3A. VARA DE CABEDELO NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00665 Processo: 0732006000385-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ECIISA ENGENHARIA LTDA ADV: PEDRO

HENRIQUE ASSIS PITANGA, PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUAR-TE. Despacho: Intime-se a parte executada para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se nos autos, nosentido de pagar a divida ou indicar bens, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para agarantia da execucao.

00666 Processo: 0732010005238-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEFERSON RODRIGUES DA SILVAADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.Despacho: Intime-sedo despacho a seguir transcrito: “defiro o pedido retro, determinandoo cancelamentoda audiencia designada”.

00667 Processo: 0732012001260-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE RONALDO BEZERRA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedo indeferimento da liminar de exibicao de documen-to. Justica gratuita deferida.

3A. VARA DE CABEDELO NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00668 Processo: 0732009003957-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LANNE ROSE DO O ADV: LUCAS CLE-

MENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se a denunciada para, no prazo de 05 (cinco) dias,querendo, apresentarseus quesitos.

4A. VARA DE CABEDELO NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00669 Processo: 0732006004608-0 - INVENTARIO AUTOR: SILVANA ATAIDE HILUEY AGRA ADV: CLAUDIO

SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se a respeito doindeferimento do pedido retro.

00670 Processo: 0732007002555-3 - EXECUCAO FISCAL REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXAN-DRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea executada dos leiloes designados nos autos, oprimeiro para o dia 07/05/2012, a partir das 14:00hs e o segundo para o dia 21/05/2012, a partir das 14:00horas, no atrio do Forum de Cabedelo.

00671 Processo: 0732009000300-2 - INDENIZACAO AUTOR: IPSEMC INSTITUTO DE PREVID DOS SERVIDO-RES MUNIC DE CABEDELO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: TNL PCS S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a respeito do indeferimento do pedido de exclusao demulta tocante aexecucao dos honorarios, ja que nao houve deposito no prazo legal.

00672 Processo: 0732011003387-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGADO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se mais uma vez o autor para, em 10 dias, especifi-car o endereco para citacao, inclusive com bairro e cep.

00673 Processo: 0732011003935-8 - EXECUCAO FISCAL REU: CIRNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS. Despacho: Intime-se o executado para pagar as custasprocessuais no prazo de 10 dias, sob pena de conversao em divida ativa do Estado.

00674 Processo: 0732011004221-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANO RICARDO DA SILVACORREIA ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR, HOUSEMAN ROCHA. REU: FETEC PB FACUL-DADE DE TECNOLOGIA DA PARAIBA ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS. Sentenca:Pedido julgado improcedente Art. 269, do CPC. Condenacao da parte promovente nas custas ehonorarios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a prescricao de que trata o art. 12 da Lei1060/50.

00675 Processo: 0732011004283-2 - INDENIZACAO AUTOR: ULYSSES DE ARAUJO LIMA ADV: FRANCISCODE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.

00676 Processo: 0732011004378-0 - ORDINARIA AUTOR: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RICARDODEALMEIDA FERNANDES, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado improcedente Con-denacao do promovente nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa, observada aprescricao de que trata o art. 12, da Lei 1060/50.

00677 Processo: 0732012000341-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAILSON DE MACENA SANTOS ADV:THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao agravo retro.

4A. VARA DE CABEDELO NF 066/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00678 Processo: 0732009002497-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. INDICIADO: ALUIZIO PINHEIRO ALVES ADV:

JALDELENIO REIS DE MENESES. Sentenca: Intime-seAdvogado por todo teor da sentenca que conde-nou o reu aluizio pinheiro alves a pena de dois meses de detencao em regime aberto.

00679 Processo: 0732011002465-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: LINDEMBERG DE MEDEIROSSANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.Sentenca: Intime-seAdvogado por todo teor da sentenca que condenou o acusado LINDEMBERG DEMEDEIROS SANTOS, há pena de dois anos de reclusao em regime semi aberto.

00680 Processo: 0732011003031-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA ADV:CLAUDIA MARIA TRAVASSOS DE MENDONCA, ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Sentenca: Intime-seAdvogada da sentenca que condenou o ac usado a pena de tres anos e seis meses de reclusao emregime semi aberto.

00681 Processo: 0732011004140-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELIETE SOARES DA SILVA ADV: KATIAVALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-seAdvogada para comparecer sala de audiencias4a vara dia 15 de maio de2012 as 14.40 horas.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 035/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00682 Processo: 0832009000723-4 - INDENIZACAO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-

GIA SA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10 de maio de 2012, pelas 11:00 horas, no Forum local.

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 035/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00683 Processo: 0832006000722-2 - LESAO CORPORAL REU: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADV:PABLO EDUARDO ARAUJO DA COSTA SOUSA. Despacho: Prisao decretada preventivamente Indefiroo pedido formulado as fls. 80/81 e mantenho a prisao preventiva de fls. 74, em desfavor dos acusadosJose Roberto Pereira dos Santos e Marcondes Gomes dos Santos.

JUIZADO ESPECIAL DE CACIMBA DE DENTRO NF 035/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00684 Processo: 0832010000532-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADV: JOAO

FERREIRA FURTADO NETO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETOADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 10 de maio de 2012, pelas 11:30 horas, no Forum local.

00685 Processo: 0832010000729-9 - DANOS MORAIS AUTOR: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADV: JOAOFERREIRA FURTADO NETO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETOADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 10 de maio de 2012, pelas 12:30 horas, no Forum local.

33DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00686 Processo: 0832010000730-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA MEIRELES ADV:RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia para o dia 10 de maio de 2012, pelas 10:30 horas, no Forum local.

00687 Processo: 0832010000827-1 - DANOS MORAIS AUTOR: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADV: JOAOFERREIRA FURTADO NETO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETOADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 10 de maio de 2012, pelas 12:00 horas, no Forum local.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00688 Processo: 0122005001446-8 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO GOMES ADV: ANTONIO XAVIER DA

COSTA. AUTOR: RAIMUNDA FRANCISCA GOMES ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: JOSEFRANCISCO DA CRUZ ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. REU:HUMBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADV: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, LEANDROFONSECA VERAS. Despacho: Intime-se a parte promovida, a fim de, depositar os honorarios periciaisque se comprometem, no prazo de 10 (dez) dias.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00689 Processo: 0132006004047-7 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA ARAUJO ADV:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJOADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seas partes sobre a pericia no prazo de 10 dias

00690 Processo: 0132009002889-8 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA DA SILVA GOMES ADV: MARCELO DEALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-separa comparecer a pericia designada para o dia 26 de abril de2012, as08:30 na Clinica CEMEC

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00691 Processo: 0132007000378-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO GONCALVES DE ALBUQUER-

QUE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOCIVAL DE SOUSA LIRA ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO. REU: FRANCISCO LIRA BEZERRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, JOAO DEDEUS QUIRINO. REU: ALEX FREITAS DE FIGUEIREDO ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:Intime-seIntime-se a parte re para se manifestar sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00692 Processo: 0132007001001-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FABRICA DE SABAO ABC LTDA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA.Despacho: Intime-se Designo o dia 06/06/12, as 08:00hs, para realizacao de Praca do imovel penhorado.Caso nao haja licitante ou o bem nao alcance lanco superi or ao da avaliacao, designo o dia 27/06/12 as08:00hs, para nova praca

00693 Processo: 0132007001001-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para providenciar o pagamento dadiligencia do Oficial de Justica para fins de intimacao da parte executado da designacao da praca.

00694 Processo: 0132007001001-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Providencie o exequente a publicao do edital em jornalde grande circulacao, com a devida comprovacao nos autos.

00695 Processo: 0132009001008-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. Despa-cho: Intime-se para impulsionar o feito, sob pena de extincao sem resolucaom de merito.

00696 Processo: 0132009001009-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS, JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA.Despacho: Intime-se PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.

00697 Processo: 0132012000670-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IRLANA MARIA HOLANDA GONCAL-VES ADV: ITALO TORRES LIMA. AUTOR: MARIA IZANA HOLANDA GONCALVES ADV: ITALO TORRESLIMA. AUTOR: REINALDO HOLANDA GONCALVES ADV: ITALO TORRES LIMA. AUTOR: RINALDOGONCALVES LEITE JUNIOR ADV: ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-se para cumprir o despachode fls. 26 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00698 Processo: 0132011003075-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DAMIAO PEREIRA VIEIRA ADV: VITAL

FERNANDES DANTAS FILHO. REU: RONY DANIEL DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR.Despacho: Intime-separa apresentar razoes no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00699 Processo: 0132006003624-4 - INDENIZACAO AUTOR: DAMASIO DIAS DE CARVALHO ADV: JOSE

NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Processo extinto.Com o transito em julgado, expeca-se alvara.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00700 Processo: 0142005002490-1 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: DONIZETE TOMAZ DE OLIVEIRAADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. VITIMA: JANAILDO DE OLIVEIRA FERNANDESVITIMA: FRAN-CISCO CAROLINO DE LIMA Despacho: Intime-se da audiencia de intrucao designada para o dia 15/05/2012, pelas 10:00horas, na sala de audiencias do forum local.

00701 Processo: 0142011002198-8 - HOMICIDIO SIMPLES REU: JOSE WELLINTON DE LIMAREU: MICHELALMEIDA LIMA ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: ALCIMAR ALVES BESERRA ADV: JOSEWELITON DE MELO. VITIMA: AUGUSTO GOMES FILHO Despacho: Intime-se da audiencia de instru-cao, designada para o dia 16/05/2012, pelas 08:30 horas, na sala das audiencias do forum local.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00702 Processo: 0142008001898-0 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINDO

CAROLINO DELGADO. Despacho: Intime-separa no prazo de 10(dez)dias, especificar as provas quedeseja produzir

00703 Processo: 0142012000887-6 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA JESUS GOMES ADV: ILAN SALDANHADE SA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da decisao de fls 29/30 que concedeu a liminar

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00704 Processo: 0142010001875-4 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: J. S. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO.VITIMA: G. A. S. Despacho: Intime-separa audiencia de continuacao no dia 24/05/2012 10:00h

00705 Processo: 0142011000847-2 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: J. S. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO.VITIMA: E. S. Despacho: Intime-separa audiencia de continuacao no dia 24/05/2012 09:20h

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0142011000583-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO FERREIRA DA SILVA ADV: MAR-

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MADELINE GOES LOPES, MARILIAALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se da pericia designada para o dia 07/05/2012, de 07 as 12h, na ClinicaORTOMED, localizada na rua Venancio Neiva, 283, Centro, Catole doRocha-PB, com o Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, CRM-PB 6338.

00707 Processo: 0142011001189-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WESCLEY DUARTE DA SILVA ADV:BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS, ITALO TORRES LIMA. Despacho: Intime-se da pericia designada para o dia 07/05/2012,de 07 as 12h, na ClinicaORTOMED, localizada na rua Venancio Neiva, 283, Centro, Catole do Rocha-PB,com o Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, CRM-PB 6338.

00708 Processo: 0142011001531-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: IRANETE MARIA DA SILVA ADV: BARTOLO-MEU FERREIRA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ITALO TORRES LIMA. Despa-cho: Intime-se da pericia designada para o dia 07/05/2012, de 07 as 12h, na ClinicaORTOMED, localizadana rua Venancio Neiva, 283, Centro, Catole do Rocha-PB, com o Dr. Dinaldo Medeiros Wanderley Filho,CRM-PB 6338.

00709 Processo: 0142011002400-8 - ORDINARIA AUTOR: WELLINGTON GERALDO DA SILVA ADV: SALOMAOFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se da pericia designada para o dia 07/05/2012, de 07 as 12h, naClinicaORTOMED, localizada na rua Venancio Neiva, 283, Centro, Catole do Rocha-PB, com o Dr.Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, CRM-PB 6338.

00710 Processo: 0142011002705-0 - ORDINARIA AUTOR: MAURICIO FRANCISCO TORRES ADV: SALOMAOFERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa querendo no prazo de 10 dias ofertar impugnação acontestação.

00711 Processo: 0142012000044-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO BENICIO DE LIMA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa comparecer neste juizo nodia 26/04/2012, pelas 10:20 horas, a fim de participar de audiencia.

00712 Processo: 0142012000310-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DIOMIRA NOEMIA DE MELO MARQUESADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa comparecer aaudiencia no dia 26/04/2012, pelas 09:20 horas.

00713 Processo: 0142012000449-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVAN DINIZ DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/AADV: PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-separa comparecer neste juizo no dia26/04/2012, pelas 1015 horas.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 058/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00714 Processo: 0142012000019-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIANO RAIMUNDO DA SILVA ADV:FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho: Intime-se o defensor constituido do reu para, no prazo de dezdias, apresentardefesa preliminar. Pedido de revogacao de priso indeferido.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0152008000209-8 - ORDINARIA AUTOR: EDILENE EVANGELISTA DINIZ ADV: PEDRO

FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado procedente00716 Processo: 0152009000241-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FERREIRA ADV: CICERO JOSE DA

SILVA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO PESSOA ADV: LUISQUIRINO DA SILVA FILHO, RICARDO DE NOVAES GOMES, LUCAS FERNANDES TORRES. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00717 Processo: 0152009000241-9 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FERREIRA ADV: CICERO JOSE DASILVA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JOAO PESSOA ADV: LUISQUIRINO DA SILVA FILHO, RICARDO DE NOVAES GOMES, LUCAS FERNANDES TORRES. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00718 Processo: 0152010000277-1 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO JOSE CANDIDO ADV: JOSE WILTONMARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00719 Processo: 0152010000518-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA SABINO OLIVEIRA ADV: JOAO BATIS-TA DE SIQUEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00720 Processo: 0152010001112-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCI-OS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00721 Processo: 0152011000006-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA BATISTA DE SOUSA ADV:CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente, viaadvogado, para apresentar o calculo da execucaode acordo com o julgado, eis que, claramente, seobserva a inclusao devalores nao contidos na sentenca, no prazo de 10 (dez) dias.

00722 Processo: 0152011000474-2 - INVENTARIO AUTOR: JOSE JACKSON VITORINO DE SOUSA ADV:CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seo inventariante, via patrono, para adotar a providenciasugerida pelafazenda publica nacional as fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias.

00723 Processo: 0152011000717-4 - ACAO DE COBRANCA REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDELFERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00724 Processo: 0152011000970-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-seo recorrido, viapatrono, para apresentar contrarrazoes, no prazo de15 (quinze) dias.

00725 Processo: 0152011001207-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se autor para se manifestar em 10 dias, semanifestar sobre o teor da certidao de fls. 19.

00726 Processo: 0152011002120-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA CILEIDE RODRIGUES VIEIRAADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAOADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00727 Processo: 0152011002224-9 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TICIANOMACIEL COSTA. Despacho: Intime-seo recorrido, via patrono, para apresentar contrarrazoes, no prazode15 (quinze) dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00728 Processo: 0152009000405-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV: PEDRO

FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o que entenderde direito, no prazo de 10 dias.

00729 Processo: 0152009000423-3 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA ADV: ELZIRFEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.

00730 Processo: 0152010000969-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCISCA DOS SANTOSRODRIGUES ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se os advogados das partes da decisaoque negou seguimento ao recurso de apelacao, inteprosto pela parte promovida, em virtude da ausenciado pressuposto da tempestividade.

00731 Processo: 0152011000314-0 - ORDINARIA AUTOR: SELMA ALVES GONZAGA ADV: JOSE WILTONMARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.

00732 Processo: 0152011002444-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: AURENY XAVIER DA SILVA ADV:CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV:FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se as partes, via patrono, para especificarem as provasque pretendemproduzir em juizo, no prazo de 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00733 Processo: 0152007000326-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ISIS HOLANDA RAMALHO ADV:

PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono, para apresentaro numero correto do cnpj das empresas executadas, inclusive juntando espelho de consulta junto areceita federal, no prazo de 10 (dez) dias.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00734 Processo: 0562009000074-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA ALVES CAMPOS ADV:

ROBERTO DAS GRACAS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: DENIS HENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia03/05/2012, as 08:30hs.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00735 Processo: 0162011000883-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se Primeirapraca designada para o dia 19/07/2012, as 10:15 horas, neste forum. Segunda praca designada parao dia 02/08/2012, as 10:15 horas.Proceder a publicacao do edital de f.39 em jornal de amplacirculacao.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00736 Processo: 0162010000228-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE AMORIM ADV: ADRIANA AUGUSTA DE

AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa requerer o que de direito

00737 Processo: 0162011001128-1 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. E. F. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DEAGUIAR AZEVEDO. REU: M. V. S. M. ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se dodeferimento da tutela antecipada para determinar a guarda compartilhada da menor aos pais

00738 Processo: 0162012000333-6 - USUCAPIAO AUTOR: SIVALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV: ADRIANAAUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-seo autor, por meio de seu advogado, para juntaraos autos planta do imóvel, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.

00739 Processo: 0162012000373-2 - USUCAPIAO AUTOR: JACQUELINE ALVES VIANA ADV: ADRIANA AU-GUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-seo autor, por meio de seu advogado, para juntar aosautos planta do imóvel usucapiendo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.

00740 Processo: 0162012000377-3 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: M. V. G. O. ADV: FABIO VENANCIODOS SANTOS. REU: J. V. S. F. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00741 Processo: 0162012000167-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOELSON DA SILVA DINIZ ADV: DJACISILVA DE MEDEIROS. REU: IRANILSON SILVA DE MEDEIROS ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS.REU: LUCELHO BATISTA DA COSTA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: JANDERSON FELIX DESOUSA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. VITIMA: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30/05/2012, as 08:30 horas e da expedicao dacarta precatoria para oitiva das testemunhas residentes na Comarca de Barra de Santa Rosa/pb

34DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00742 Processo: 0172010001451-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELIANA CRISTINA PEREIRA DE LIMA

SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-seo advogado para devolucaodos presentes autos em 48 horas sob pena debusca e apreensao

00743 Processo: 0172012000171-8 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA DINIZ SALES ADV: SEBASTIAOARAUJO DE MARIA. AUTOR: MARIA ELIZABETE EVARISTO DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DEMARIA. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao dos presentes autos ao cartorio em 48 horassobpena de busca e apreensao

00744 Processo: 0172012000326-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARESADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU:NOBSON PEDRO DE ALMEIDA ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se dadecisao de fls. 229/230, que indeferiu a liminar.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00745 Processo: 0172009000330-6 - LEI 9455/97 TORTURA VITIMA: IBIAPINO FELIPE DINIZ ALVES ADV:

MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: ALBA EDILANE ARAUJO AZEVEDO ADV: MILTONAURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado para devolucao dos presentes autos noprazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao

2A. VARA DE ESPERANCA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00746 Processo: 0172010001288-3 - ALIMENTOS AUTOR: S. V. C. S. ADV: KARL MARX VALENTIM DOS

SANTOS. AUTOR: E. R. V. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. V. C.REU: J. V. S. N. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia06 DE JUNHO DE 2012, AS 08:30 HORAS, NESTE FORUM LOCAL.

00747 Processo: 0172010001435-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GLAUCIO DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir emaudiência, requerendo o que entender de direito em dez dias.

00748 Processo: 0172011000344-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SA ADV: HOMERO PAULO CRUZ. REU: JOSE GLAUCIO DA SILVA ADV: SUNALYVIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender dedireito em dez dias.

00749 Processo: 0172011000604-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAMIAO EDGLAYS PORTO ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUAR-TE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00750 Processo: 0172012001045-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NADIA KELLY HENRIQUES CAMPOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: PAULO ROBER-TO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seAS PARTES, POR SEUA ADVOGADOS, PARA RATIFICA-REM AS PROVAS ATÉ ENTÃO PRODUZIDAS NA JUSTICA DO TRABALHO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITOEM DEZ DIAS.

GUARABIRA

3A. VARA DE GUARABIRA NF 047/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00751 Processo: 0182003003210-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARINALDO BEZERRA DE ARAUJO

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAREU: SER-RAMOTO LTDA Despacho: Intime-seAS PARTES PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS , CON-FORME FLS. 231.

00752 Processo: 0182003003210-8 - INDENIZACAO REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV:CLEYTON SANTOS VIEIRA. REU: SERRAMOTO LTDA ADV: ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA.Despacho: Intime-seAS PARTES PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS, CONFORME FLS.231

4A. VARA DE GUARABIRA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00753 Processo: 0182009003361-6 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CICERO DE ASSIS GALDINO ADV:

JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-secicero de assis galdino, por seu atual patrono,para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre as informacoes inseridas na peticao de fls. 88/89, subscritopelo anterior advogado deste.

INGA

2A. VARA DE INGA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00754 Processo: 0202011001111-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: JOSE MAGNO BACALHAU ADV:

ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. REU: MAYARA SHANAZES DE OLIVEIRA BACALHAU ADV: CHRISTI-ANE RAMOS BARBOSA DE PAULO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente para exonerar opromovente de pagar alimentos a Kiara Kelle de Oliveira Bacalhau, mantendo-se a obrigação alimentar emrelação a Mayara Shanazes de Oliveira Bacalhau, no patamar de um salário mínimo e meio.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 040/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00755 Processo: 0382009001430-9 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: MANOEL NAVEGANTES GOMES ADV:

TUPINAMBA DE PAIVA CARVALHO, FRANCISCO TIBIRICA DE O MONTE PAIVA. Despacho: Intime-seSobre os documentos novos de fls. 262/266, digam as partes, no prazo de cinco dias. Para audienciade instrucao e julgamento fica designadoo dia 11/07/2012 as 09.00horas.

00756 Processo: 0382010001266-5 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ANTONIO ALVES DE LUNA ADV: AGRIPINOCAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REU: CARLOS ANTONIO ALVES DELUNA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho:Intime-seApresentar alegacoes finais em cinco dias.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00757 Processo: 0382003001031-8 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO-

REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00758 Processo: 0382011001231-7 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO VICENTE DE ANDRADE NETO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEVERINA ILDA DE ANDRADE SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00759 Processo: 0212007000137-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADAUTO VIEIRA DIAS ADV: SEVERI-

NO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente (herdeiros habilitados),para promover a execucaodo julgado, no prazo de 30(trinta) dias.

00760 Processo: 0212007001161-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGE-NHARIA ARQ E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parteexequente, mais uma vez, para tomar ciencia de todo o teor da sentenca de fls. 27v, no prazo de10(dez) dias.

00761 Processo: 0212008001008-1 - ORDINARIA AUTOR: GABRIEL VICTOR DA SILVA MATEUS ADV: MAR-COS ANTONIO DE ARAUJO HENRIQUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de48 (quarenta e oito) horas, demosntrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a determinaca-oinserta no ultimo despacho nos autos, sob pena de extincao do processo

00762 Processo: 0212009000277-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho:Intime-se a parte promovida para dizer se pretende outras provas, no prazo de (10) dez dias.

00763 Processo: 0212009001062-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA VANDA LOPES ADV: JOSE VALERIANO DAFONSECA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00764 Processo: 0212010000610-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV: FRANCIS-CO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, querendo, especificar asprovas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.

00765 Processo: 0212010001172-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMANUEL CLAUDINO NETO ADV:JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as parteslitigantes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.

00766 Processo: 0212010001357-8 - EMBARGOS REU: ROSILENI OLIVEIRA GOMES ADV: GERIVALDODANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para dizer se concorda com os calculosatualizadospela contadoria, no prazo de 10(dez) dias.

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 048/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00767 Processo: 0212009001775-3 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: SEVERINO LOPES ADV: MARIA

DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. INDICIADO: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES ADV: MARIADIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16 de maiode 2012 as 09 horas na sala de audiencias da 2 vara do Forum da Comarca de Itaporanga-PB.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 1072005000132-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA DE CURRAL DE CIMA ADV:

ANTONIO GABINIO NETO, JOSE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00769 Processo: 1072005000471-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIANO VITO DA SILVA ADV: CARLOSROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00770 Processo: 1072006001117-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINEIDE SOARES DA CRUZ ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ELIENE FARIAS DO NASCIMENTO MENDES ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ELISANGELA DA SILVA GOMES ADV: CARLOS ROGE-RIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00771 Processo: 1072008001093-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELZA BASTISTA VIEIRA ADV: CARLOSROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: HOSANA DA SILVA LIMA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHODIAS. AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00772 Processo: 1072008001161-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARIA BEATRIZ BARBALHO DE NEGREIROS ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: SILVIA PATRICIO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROGE-RIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00773 Processo: 1072008001163-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS NEVES COUTINHO OLIVEI-RA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devo-lucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00774 Processo: 1072010000077-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIOGABINIO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00775 Processo: 1072010000755-1 - INDENIZACAO REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: ANTONIO GABINIONETO. Despacho: Intime-seo prmovido atraves de seu advogada para informar se tem provas a produzirno prazo de 10 dez dias.

00776 Processo: 1072010000772-6 - EMBARGOS AUTOR: ME MARIA JOSE ALVES E SILVA ADV: CARLOSLIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00777 Processo: 1072010001272-6 - EXECUCAO REU: ME MARIA JOSE ALVES E SILVA ADV: CARLOS LIRADA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00778 Processo: 1072011000058-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUSINETE BRAZ DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se para informar de forma discriminada, os valoresque pretendem receber da edilidade, no prazo de 10 dias

00779 Processo: 1072011000072-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ELIETE TRAJANO SOARESADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se informar de forma discriminada, os valoresque pretendem receber da edilidade, no prazo de 10 dias.

00780 Processo: 1072011000106-5 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: JOAO FLORENCIO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV:FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para informarem se pretendemproduzir outras provas, no prazo de 10 dias.

00781 Processo: 1072011000143-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LUIZ GEREMIAS DO NASCIMENTO ADV:ANTONIO GABINIO NETO. AUTOR: JOSE FERNANDES SOBRINHO ADV: ANTONIO GABINIO NETO.AUTOR: ANGELO BATISTA DA SILVA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. AUTOR: RONALDO DANTAS DASILVA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00782 Processo: 1072011000701-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FABIANA PEDRO DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-sedetermino que a parte apelada seja intimadapara as contrarrazoes noprazo legal art.(508, CPC).

00783 Processo: 1072011000763-3 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOADE DENTRO ADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTI-TUCIONAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seDETERMINO QUE A PARTE APELADA SEJA INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOESNO PRAZO LEGAL DO ART. 508 , cpc.

00784 Processo: 1072011000768-2 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTITUCIONALDE LAGOA DE DENTRO ADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-sedetermino quea parte apelada seja intimada para apresentar contrarrazoes no prazo legal (art 508, CPC).

00785 Processo: 1072011000810-2 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: PREFEITURA MINICIPAL DE LAGOA DEDENTRO ADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITA CONSTITU-CIONAL DE LAGOA DE DENTRO ADV: ORLANDO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-seDE-TERMINO QUE A PARTE APELADA SEJA INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NOPRAZO PRAZO DO ART, 508 CPC.

00786 Processo: 1072012000373-9 - INTERDICAO AUTOR: M. J. A. S. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOSSOUSA. Despacho: Intime-se para emendar a incial promovendo o recolhimento das custas judiciaisoujuntando declaração de hipossuficiencia economica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento

00787 Processo: 1072012000434-9 - ORDINARIA AUTOR: JARIO AUCIDESIO DA COSTA FILHO ADV: ANTO-NIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se do INDEFERIMENTO do pedido de liminar.

00788 Processo: 1072012000518-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ESMERALDA COSTA CAXIAS DENOVAIS ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, informandotodos os herdeiros deixados por JOAO DA COSTA CAXAIAS e SEVERINA ALVES CAXIAS, com suasqualificações eendereços, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento

00789 Processo: 1072012000585-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. S. J. ADV: NOALDO BELO DEMEIRELES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial, promovendo o recolhimento das custas judiciaisou juntando declaração de hipossuficiencia economica, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 065/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00790 Processo: 1072007000145-1 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOSADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiadoa oab.Dr. andre Beltrao Gadelha de Sa

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00791 Processo: 1072010000683-5 - RESTITUICAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADV: DANIELLE ISMAEL

DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.00792 Processo: 1072011000532-2 - REPETICAO INDEBITO REU: DIBENS LEASING SA ADV: JOELSON

ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-se a parte apelada seja intimada para apresentar contrarrazoes noprazolegal. decorrido o prazo, com ou sem manifestacao encaminhe-se os autos a turma recursal.

00793 Processo: 1072011000732-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RENATO SOARES DA SILVA ADV:VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, noprazo de 15 dias

00794 Processo: 1072011001115-5 - EMBARGOS AUTOR: JOSE EDILZO PEREIRA DA SILVA ADV: CARLOSLIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.Dr. CARLOS LIRA DA SILVA

00795 Processo: 1072011001159-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-serecebo o recursoapresentado a parte autora e determino que a parte apelada seja intimada para apresentar contrarrazoesprazo legal. decorrido prazo, com sem apresentacao, encaminhe-se os autos a turma recursal

00796 Processo: 1072011001159-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-serecebo o recursoapresentado a parte autora e determino que a parte apelada seja intimada para apresentar contrarrazoesprazo legal. decorrido prazo, com sem apresentacao, encaminhe-se os autos a turma recursal

00797 Processo: 1072011001309-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILTON PEREIRA DA SILVA ADV: ALUISIOPAREDES JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00798 Processo: 1212010000189-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. S. S. ADV: ALEXANDRE ANDREY

AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: G. S. S. ADV: ALEXANDRE ANDREY AZEVEDO ISIDRO. AUTOR: T. S. S.ADV: ALEXANDRE ANDREY AZEVEDO ISIDRO. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. S. ADV: ALEXANDRE

35DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ANDREY AZEVEDO ISIDRO. REU: J. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho:Intime-separa tomar conhecimento da sentenca proladtada por este juizo que extinguiu o processo emface do adimplemento da obrigacao.

00799 Processo: 1212010000670-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TRAJANO DA SILVA ADV: ANTO-NIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOSMEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que julgou procedente opedido for mulado pela parte promovente.

00800 Processo: 1212010000679-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO CAROLINO GALVAO ADV:ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOSMEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca PROLATADA POR ESTE JUIZOQUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE PROMOVENTE.

00801 Processo: 1212011000329-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. N. S. ADV: FRANCISCO CARLOSMEIRA DA SILVA. AUTOR: E. N. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTELEGAL: J. S. N. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: E. V. S. Despacho: Intime-separatomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo que extinguiu a acao em face do adimplementoda obrigacao.

00802 Processo: 1212011001014-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-sea partepromovente para requerer o que de direito em 10 (dez) dias.

00803 Processo: 1212012000296-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. S. ADV: ANTONIO CARLOS SIMOESFERREIRA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da decisao proferida por este juizo quearbitrou alimentos proviorios em favor dos filhos menores no valor de 20% do salario munimo vigente.

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 1212011000616-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IGERLANDIA DA SILVA SANTOS ADV:

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo, que julgou parcial-mente procedente o pedido formulado pela parte promovente.

00805 Processo: 1212011000659-4 - DECLARATORIA AUTOR: DJALMA PEREIRA SOARES ADV: FLAVIANOSALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designadapara o dia 25/05/2012, as 09hs, no forum local.

00806 Processo: 1212012000309-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE EDIVALDO DA SILVA ADV: FLAVIANOSALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designadapara o dia 04/05/2012, as 10hs 10, no forum local.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00807 Processo: 0532009000438-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS MARTINS ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte promoventesobre os documentos de fls. 82/84, bem como, pararequerer o que entender de direito.

00808 Processo: 0532010000478-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAIMUNDO JOSE FERREIRA DEFRANCA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho: Intime-se aparte promovente sobre os documentos de fls. 105/126, bem como, par a requerer o que entender dedireito, no prazo de 15 dias.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00809 Processo: 0532011000165-7 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. AUTOR: FRANCINETE DE ARAUJO SILVA ADV: FRANCISCOCAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se as partes a fim de que as mesmas se pronunciem sobre osdocumentos acostados as fl. 75 e 78.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 047/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0232002002160-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA LEOCADIO DE ARAUJO ADV:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: EDNALDO RIBEI-RO DA SILVA, RENAN BRANDAO DE MENDONCA. Sentenca: Intime-se homologo nos autos do preca-torio 20040118842 o acordo a que chegaramas partes, decretando a extincao do processo com resolucaodo merito.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0232011002267-2 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: CAMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE

ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRAJUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito o adv. da camaramunicipal de mamanguape-pb, da sentenca fls.76/80, que julgou extinto o processo sem resolucao domerito, com base no artigo267, IV do codigo de processo civil.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00812 Processo: 0242009002143-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAILTON AVELINO DO NASCIMENTO ADV:

NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Vista ao reu prazo de05 ( cinco) dias apresentaralegacoes finais do acusado

3ª VARA DE MONTEIRO NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0242011000526-1 - INDENIZACAO AUTOR: RISONEIDE BISPO QUARESMA ADV: GIOVANNA

CASTRO LEMOS MAYER. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-seos advogados das partes da data da pericia medida a realizar-se nodia15/05/2012, as 09 horas, no consultorio do Dr Juracy, nesta cidade demonteiro - pb

00814 Processo: 0242011000690-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KLEBSON RENATO ROCHA DA SILVAADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LEGAL: RITA JACILDA BISPODA SILVA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: UNIBANCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, por seusadvogados, para comparecerem ao conultorio de Dr.Juracy Nunes, sito a rua Des. Feitosa Ventura, 30,centro, monteiro/pb, onde sera realizada a pericia medica.

00815 Processo: 0242011001121-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. N. C. ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para em cinco dias informar sehouve o adimplimento integral do debito

00816 Processo: 0242011001149-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUSCIMAR DE FARIAS ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seos advogados das partes para realizacao de pericia medida no dia14/052012, as 9 horas, no consultorio do Dr Juracy, nesta cidade.

00817 Processo: 0242011001178-0 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVA ADV: GIOVANNACASTRO LEMOS MAYER, ALESSANDRA LEMOS MAYER DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seosadvogados das partes para a realizacao de pericia medida no dia 17/05/2012, as 9 horas, no consultoriodo dr. juracy, nesta cidade

00818 Processo: 0242011001241-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA CELIA TOMAZ CHAVEZ ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes para compa-recerem ao consultorio do Dr. Juracy de Sousa, situado a rua Desembargador Feitosa, 30, centro,monteiro/pb, onde sera realizada a pericia medica, no dia 15.05.2012, as 09:00 horas.

00819 Processo: 0242011002016-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOSEDARK ANTONIO MARQUESTORRES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fl. 56, para que informem se hapossibilidade de conciliacao em audiencia. Caso caontrario, que especifiquem as provas que aindapretendem produzir, tudo no prazo comum de 05 dias, com

00820 Processo: 0242011002016-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEOSEDARK ANTONIO MARQUESTORRES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se com advertencia expressa de que o silencio implicara ojulgamento antecipado da lide.

00821 Processo: 0242011002087-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA SEBASTIANA DA SILVASANTOS ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho:Intime-se as partes da decisao de fls. 60/61, que arbitrou os honorarios periciais em R$ 300, 00(trezen-tos reais)a serem depositados pela parte re emquinze dias, sob presuncao de veracidade dos fatosalegados na inicial

00822 Processo: 0242011002144-1 - DECLARATORIA REPRESENTANTE LEGAL: NEUMA DOS SANTOS LO-PES ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: Intime-sea parte autora para replica no prazo legal

00823 Processo: 0242012000832-1 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seos advogados do autor dodespacho que determinar a imissao do autor na posse do imovel

00824 Processo: 0242012001040-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. A. F. S. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO. Despa-cho: Intime-sea advogada da autora para audierncia de conciliacao designada para odia 10/07/2012, as10:30 horas

3ª VARA/JESP DE MONTEIRO NF 053/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00825 Processo: 0242007001865-0 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado da promovida para em cinco diascomparecer a escrivania pa-ra receber os alvaras

PATOS

2A. VARA DE PATOS NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00826 Processo: 0252011005242-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: IVANILDO ALVES FERREIRA ADV:

JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEI-ROS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/06/2012 pelas 08:30 horas.

3A. VARA DE PATOS NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00827 Processo: 0252011003175-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: V. G. D. ADV: PAULO CESAR DE

MEDEIROS. AUTOR: J. A. D. ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia19/07/2012 as 10h20

00828 Processo: 0252012002722-9 - ALIMENTOS AUTOR: P. S. L. P. F. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.AUTOR: F. P. A. P. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: R. C. A. ADV: DELMIRO GOMES DASILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24/05/2012 AS 09H45

00829 Processo: 0252012002728-6 - INTERDICAO AUTOR: D. G. F. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/06/2012 AS 07H50

00830 Processo: 0252012002729-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. A. L. J. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/06/2012 as 08h45

00831 Processo: 0252012002729-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. A. L. J. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/06/2012 as 08h45

00832 Processo: 0252012002731-0 - ALIMENTOS AUTOR: H. F. A. O. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.AUTOR: V. A. S. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia07/06/2012 AS 08H00

00833 Processo: 0252012002739-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEI-RA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia07/06/2012 AS 08H30

4A. VARA DE PATOS NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00834 Processo: 0252007001897-0 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: F. B. S. ADV: PEDRO NUNES DE LIMA

FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente00835 Processo: 0252009002260-6 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO JUSTINO ADV: MARCOS ANTONIO

INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para comparecer no centro de especialidadesFrei Damiao no dia 24/04/2012, as 13:00 horas para realizacao da pericia

00836 Processo: 0252011002288-3 - EXECUCAO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se para, em 48hjoras, demonstrar interesse no prosseguimento do feito e cumprir a determinacao supra, sob pena deextincao do processo.

00837 Processo: 0252011005313-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE LUCENA RODRI-GUES ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Julgo extinto o presente processo com julgamen-to do merito

5A. VARA DE PATOS NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00838 Processo: 0252007006491-7 - EXECUCAO FISCAL REU: A BARROS GOMES E CIA LTDA ADV: ADEIL-

SON CARLOS DE BARROS GOMES. Despacho: Intime-sehomologado o calculo das custas processuaisde fls. 80, e determinadaa sua inclusao na divida ativa da fazenda publica.

00839 Processo: 0252010004347-7 - DECLARATORIA AUTOR: ROSCIMERE ABRANTES FELIX ADV: CLODO-ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao, em 10 dias.

00840 Processo: 0252012000427-7 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MISAEL NOBREGA DE SOUSA ADV:ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV: MILTON GOMESSOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNI-OR. Despacho: Intime-separa dizerem da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir provasem audiencia, especificando as, em 10 dias.

00841 Processo: 0252012000446-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEDITA LUZIA DE LIMA ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa dizerem da possibilidadede conciliacao ou do interessem em produzir provas em audiencia, especificando as, em 10 dias.

00842 Processo: 0252012000680-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: PAULO DANTAS DE HOLANDA ADV:TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora por todo o teor do despachode fls. 26v para, no prazo de 10 dias, dizer se a empresa em questao deixou patrimonio, bem como seexiste menor relacionado ao inventario.

00843 Processo: 0252012002740-1 - IMPUG VALOR CAUSA REU: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS PAULI-NO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte re da impugnacao (autora da principal)para se manifestar noprazo de 5(cinco) dias, art. 261 do cpc, sobre a impugnacao ao valorda causa.

PEDRAS DE FOGO

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00844 Processo: 0572011000396-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GENILDO ALVES DA SILVA ADV:

ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREIRA. Despacho:Intime-se sobre a contestacao e documentos, diga a parte promovente, em 10(dez) dias.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00845 Processo: 0262005000710-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CECY GOMES DA SILVA ADV: MARIA

IVONETE DE FIGUEIREDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se para acostar procuracao nos autos com poderes para renunciar ao valor que excede o teto deRPV, em 10 dias.

00846 Processo: 0262005000975-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSE ALDO MORAES ADV: MAURI-LIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: CICERO MORAES Despacho: Pedido deferidoprazode 20 dias.

00847 Processo: 0262006001021-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROMULO ANTONIO PIRES LEITEADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DEPIANCO ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho: Intime-seo promovente para acostaros documentos necessarios a expedicao de precatorio, em 10 dias.

00848 Processo: 0262006001502-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MAR-CON. REU: ADEMAR ANTAS FLORENTINO NETO Despacho: Intime-sesobre os oficio de fls.128/133,diga o autor em 15 dias.

00849 Processo: 0262006001719-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SALETE JASMELINA SEVEROADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE IGARACY ADV: ODON PEREIRA BRA-SILEIRO. Sentenca: Calculo homologadocalculo de fls. 83/84.

00850 Processo: 0262007000039-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: JOAO SOARES LEITE ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 20 dias, prestar as primeiras declarações.

00851 Processo: 0262007001252-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GERALDO LEANDRO ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIOII. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00852 Processo: 0262007001446-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: REGINA RODRIGUES DE LACERDAADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA, JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DEPIANCO ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA, MANOEL WEWERTON FERNANDESPEREIRA, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00853 Processo: 0262009001848-7 - ORDINARIA AUTOR: JOAO TONICO DE SOUSA ADV: AILTON AZEVEDODE LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TATIANA PAULINO DA SILVA. REU: BRASILTELECOM ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00854 Processo: 0262010001292-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV: GERI-VALDO DANTAS DA SILVA. REU: ARLINO ARAUJO DA SILVA ADV: DJALMA ANGELO DA SILVA. Despacho:Intime-seo promovente para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no feito, sob pena de extincao.

00855 Processo: 0262011000154-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: KENNYA JULIANA ANGELO DE SAADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO ADV: CONCEICAO DE MARIA H.HONORIO SILVA, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, FELICIANO LYRA MOURA. REU:SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCO S/A ADV: MIRIAM PERON PEREIRA CURIA-TI, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Intime-seo promovido para efetuar o pagamento do valorda condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do debito

36DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

00856 Processo: 0262011000268-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO VITORINO DE ANDRADEADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Pedido julgado improcedente

00857 Processo: 0262011000291-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE LOPES DA SILVA LACERDAADV: PAULO CESAR CONSERVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FER-NANDES PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00858 Processo: 0262011000499-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIO GALDINO LEITESentenca: Processo extinto.Art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC.

00859 Processo: 0262011000540-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARINALVA LOPES DE QUEIROZ ADV: SUELYAZEVEDO XAVIER FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea Energisa para, querendo, impugnaro bloqueio on line, em 15 dias.

00860 Processo: 0262011000677-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANAMARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL SALES DA SILVEIRADespacho: Intime-seo credor para providenciar o recolhimento das diligencias necessariaspara o cumpri-mento da carta precatoria, em 15 dias.

00861 Processo: 0262011000777-5 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO FAUSTO DE ALMEIDA FILHO ADV: JOSEFERREIRA NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00862 Processo: 0262011000932-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: JOAO ALVINO LEITE Despacho: Intime-serevelia decretada. Ficar o autor intimado para especificar as provasque ainda pretende produzir em 10 dias.

00863 Processo: 0262011001436-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: BRUNO DANOBREGA CARVALHO. REU: GIRLANIA CIRILO CARVALHO TOLENTINO ADV: ALEXANDRE DASILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Sentenca: Embargosjulgado improcedentes

00864 Processo: 0262011001902-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARMELITA BARBOZA DOS SANTOSPIRES ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWER-TON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, especificarem as provasque ainda pretendem produzir.

00865 Processo: 0262011002218-8 - INDENIZACAO AUTOR: IVANEIDE NUNES DA SILVA ADV: CLAUDIOFRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00866 Processo: 0262011002286-5 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: EDILENE ALVES DA SILVA HENRIQUE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embar-gosjulgados procedentes

00867 Processo: 0262011002350-9 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DE LOURDES SAMPAIO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embargosjul-gado procedentes.

00868 Processo: 0262012000153-7 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEFA MARGARIDA NETA ADV: ODON PEREIRABRASILEIRO. Despacho: Intime-seo promovente para juntar aos autos, a planta do imovel.

00869 Processo: 0262012000177-6 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL MARINHEIRO ADV: JOSE FERREIRANETO. AUTOR: EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-seapromovente para juntar ao autos, planta do imovel.

00870 Processo: 0262012000610-6 - USUCAPIAO AUTOR: LUZIA CARVALHO ALMEIDA ADV: JOSE FERREI-RA NETO. Despacho: Intime-sea promovente para juntar ao autos, planta do imovel.

1A. VARA DE PIANCO NF 066/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00871 Processo: 0262008001223-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FERNANDES ADV: FRANCISCO DE

ASSIS REMIGIO II. VITIMA: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS Sentenca: Extincao de punibilidadedecretada

2A. VARA DE PIANCO NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00872 Processo: 0262001000564-8 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MAURI-

LIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: GIL GALDINO ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DELACERDA. Sentenca: Processo extinto.

00873 Processo: 0262001000987-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MAURILIOWELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ROMERO SERGIO GALDINO CAVALCANTE ADV: AIL-TON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto.

00874 Processo: 0262001001376-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GREGORIO ADV: JOSE FERREIRA NETO.Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao inicial para, manifestar-se da peticao de fls. 139e 140, no prazo de 10 (dez) dias.

00875 Processo: 0262004000680-6 - INDENIZACAO AUTOR: BELMIRA MARIA DE JESUS ADV: MANOELNOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito noprazo de 05(cinco) dias.

00876 Processo: 0262004000719-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LIRA DA SILVA ADV: VITAL HENRI-QUE DE ALMEIDA, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE EMAS ADV: PAULOCESAR DE MEDEIROS. Sentenca: Calculo homologado

00877 Processo: 0262006000553-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: FRANCISCO ROMAO ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, manifestarem interesseem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias.

00878 Processo: 0262006001767-5 - REINTEGRACAO POSSE REU: GERALDO FERREIRA DE ARAUJOAU-TOR: JOAQUIM FELIX NETO ADV: ANTONIO BERNARDO NUNES FILHO. REU: JOSE DE SOUSA-REU: CREUZA MARIA DA CONCEICAO Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00879 Processo: 0262007000392-1 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: JOAO FELIX DE SOUSA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00880 Processo: 0262009000384-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA OZANETE SOARES DA SILVAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO DE CATIN-GUEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00881 Processo: 0262009000535-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIRIAN OLINTO PEREIRA ADV:FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entenderde direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

00882 Processo: 0262009000629-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE RONALDO MARIZ ADV: GERI-VALDO DANTAS DA SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para noprazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.

00883 Processo: 0262009000891-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR ADV:MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: JUCIANA CARLA BRASILEIRO PALITOT REMI-GIO Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

00884 Processo: 0262009000894-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: NICOLAU NEVES DA COSTA ADV:CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. Sentenca: Embargos rejeitados

00885 Processo: 0262010000016-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIMAS LEITE DE ALMEIDA ADV:FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA ADV: FRANCISCO LEITEMINERVINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00886 Processo: 0262010000786-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA ADV: FRANCISCODE ASSIS REMIGIO II. REU: AGRICIO REMIGIO GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Sentenca: Embargos inadmitidos

00887 Processo: 0262010001271-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIA MIGUEL DA SILVA ADV: CLAU-DIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: MUNICIPIO DEOLHO DAGUA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

00888 Processo: 0262010001641-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ELIZAGELA BERNADINO DELIMA BARBOSA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido deferido

00889 Processo: 0262010001809-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEXEIRA. REU: CARMELITA NICOLAU Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00890 Processo: 0262010001876-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SARACAVALCANTI DE OLIVEIRA, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. REU: PEDRO ERIEUDO CAVALCAN-TE DE LACERDA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

00891 Processo: 0262011001044-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

00892 Processo: 0262011001116-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENIGNA MARIA DA SILVA ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Pedido deferido

00893 Processo: 0262011001351-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADV: CESAR VERZULEI LIMA.Despacho: Intime-sea parte exequente para proceder ao depósito das diligencias do meirinho necessariasa penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

00894 Processo: 0262011001825-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MAURILIO WE-LLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: AILTON AZEVEDO DE LACERDA ADV: AILTON AZEVEDODE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidos

00895 Processo: 0262011001938-2 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE VILOMAR VICENTE DA NO-BREGA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTOS S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00896 Processo: 0262011002110-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: JOSEFA ANA DA CONCEICAO ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar o enderecoatual do promovido em 10(dez) dias.

00897 Processo: 0262011002111-5 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: JOSEFA ANA DA CONCEICAO ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar o enderecoatual do promovido em 10(dez) dias.

00898 Processo: 0262011002388-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWER-TON FERNANDES PEREIRA, MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA, SUELY AZEVEDOXAVIER FREITAS. REU: RAULINO BATISTA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00899 Processo: 0262010000161-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE RODRIGUES FILHO ADV:

AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, sepronunciar sobre os calculos.

00900 Processo: 0262010001348-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ROGERIO SILVA SOUZA ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOA-RES. Despacho: Intime-sesobre o cumprimento da obrigacao, diga o autor, em 05 dias, sob pena deextincao pela satisfacao da obrigacao.

00901 Processo: 0262011000276-8 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ZENEIDE PEREIRA DE QUEIROZCANDIDO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: SINDSERVE SINDICATO DOSSERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE PIANCO ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-seo promovi-do para efetuar o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%sobre o valor do debito

00902 Processo: 0262011000295-8 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: FRANCISCA MARIA ALVES MAMEDEADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: SINDSERVE SINDICATO DOS SERV PUBLICOSMUNICIPAIS DE PIANCO ADV: JOSE OSNI NUNES. Despacho: Intime-seo promovido para efetuar opagamento da indenização no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do debito

00903 Processo: 0262011000658-7 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: ADAILTON SOARES PEREIRA ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: CETELEN BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Processo extinto.Art. 794, inciso I, c/c art.795, ambos do CPC.

00904 Processo: 0262011001389-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANTONIO DE PADUA LEITE BRUNETADV: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA, WALBEY LEITE LEANDRO. REU: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:Intime-seo promovido para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade incidência de multa de 10% sobre o valor do debito

00905 Processo: 0262011001427-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILENE PEREIRA ALVES CABRALADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.Art. 794,inciso I, c/c art. 795, ambos do CPC.

00906 Processo: 0262011001568-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LETICIA HONORIO DA SILVA ADV:HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.Art. 794, incisoI, c/c art. 795, ambos do CPC.

00907 Processo: 0262011001997-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: FRANCINELLY BRASILEIRO DESOUSA ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seo promovidopara efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multade 10% sobre o valor do debito

00908 Processo: 0262011001998-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOAO FAUSTO NETO SEGUNDOADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea promovida paraefetuar o pagamento da indenização no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobreo valor do debito

00909 Processo: 0262012000239-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE OLIVEIRA COSTA ADV: ALEXAN-DRE LUCENA CAMBOIN, KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. REU: BANCO FIAT S/ADespacho: Intime-se para, em 10 dias, acostar o instrumento procuratorio.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00910 Processo: 0272011000433-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: NIVAILDA DE MEDEIROS OLIVEIRA

CUNHA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. REU: HILTON DA SILVA CUNHA ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. Despacho: Intime-se do teor do despacho seguinte. Vistos, etc. Sobre os embargos, diga aautora por seu advogado e apos o ministerio publico.

2.CARTORIO DE PICUI NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00911 Processo: 0272011000574-4 - INDENIZACAO AUTOR: ZELIA ALVES TOMAZ DE MACEDO ADV: MARIA

DE LOURDES N. DE CARVALHO, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU:MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia01/06/2012, as 09:20 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 036/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0272011001780-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCONI ARAUJO DE AZEVEDO

ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de jun ho de 2012, as09:10 horas.

00913 Processo: 0272011001782-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ZAILDO MACEDO DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILSS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 15 de junho de 2012, as 09:30 horas.

00914 Processo: 0272011001784-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ZAILDO MACEDO DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 15 de junho de 2012, as 09:20 horas.

00915 Processo: 0272011001788-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCONI ARAUJO DE AZEVEDOADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2012, as09:00 horas.

00916 Processo: 0272011001794-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: REVELINO REVERSON OLIVEIRAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para cumprir o acordocelebrado entre as partes de folhas 30/32.

00917 Processo: 0272011001797-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SEBASTIAO NICOLAU DA SILVAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 15 de junho de 2012, as 09:50 horas.

00918 Processo: 0272011001799-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ZAILDO MACEDO DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de junho de 2012, as 09:40 horas.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00919 Processo: 0282009000280-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. L. G. F. ADV: JACEMY MENDONCA

BESERRA. Despacho: Intime-seA AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA INDICAR ENDEREÇOATUALIZADO DO PROMOVIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0282011000435-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANO DA SILVA ALVES ADV: RITA DE

CASSIA S ARROXELAS MACEDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2012, PELAS 08:00 HORAS NO FORUMLOCAL DE PILAR-PB.

00921 Processo: 0282011000503-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: ANTO-NIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSS/A ADV: ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DEINSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2012, PELAS 0810 HORASNO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00922 Processo: 0282011000648-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE NIELSON PESSOA DE ALMEIDAADV: RAFAEL PONTES VITAL. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

37DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ADV: FRANCISCO LEOCADIO RIBEIRO COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIADE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2012, PELAS 08:30HORAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00923 Processo: 0282011000818-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE FARIAS DA SILVA ADV:DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIG-NADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2012, PELAS 08:20 HORAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

00924 Processo: 0282011001156-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA ADV:PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA RAMALHODE LIMA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2012, PELAS 10:30 HORAS NO FORUM LOCAL DE PILAR-PB.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00925 Processo: 0482010000032-1 - ORDINARIA AUTOR: CLEONICE SANTOS DA SILVA ADV: JOSE CARLOS

DA SILVA, JOSE LIESSE SILVA. Sentenca: Intime-se :Extingo o Processo Sem Julgamento do Merito,com fulcro no art.267, incisos I, III do CPC.Sem custas.

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 057/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00926 Processo: 0482007001071-4 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: SERGIO MURILO DE ARRUDA ADV:MARCIO JOSE ALVES. INDICIADO: NAUM FELIPE DA SILVA ADV: MARCIO JOSE ALVES. Despacho:Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 19/06/2012, as 08:30 horas, noFórum local

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00927 Processo: 0542001000272-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS

ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR, JALDELENIO REIS DEMENESES. Despacho: Intime-sea parte promovente do bloqueio do bacenjud e para querendo requereroque entender de direito, , no prazo de 10 dias.

00928 Processo: 0542009000831-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LUZENIR MARINHO LEAL ADV: KEILASUELY MELO GUEDES RODRIGUES. REU: ESTILO MOVEIS ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS.Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

00929 Processo: 0542009001405-8 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE POCINHOS ADV: MOI-SES TAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-seo promovido para em 10 dias comprovar o cumprimentodo acordo

00930 Processo: 0542010000878-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILEUZA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Aespecificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00931 Processo: 0542011000866-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SILVANEY DE MEDEIROS SOUSA ADV:

FELIX ARAUJO NETO. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia designada para o dia 27/06/2012 as14:00 horas, no juizo de Direito da quarta Vara Criminal da Comarca deCampina Grande-PB.Forum Afonso Campos-Liberdade.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00932 Processo: 0302005000936-1 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: IVAN OLIMPIO DE ALMEIDA ADV: PAULO

ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-seO reu, por seu advogado, para audiencia designadapara o proximo dia 24.05.2012, pelas 11:10 horas no forum local

00933 Processo: 0302006002219-8 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADV: MARIA DASGRACAS ALENCAR DE SOUSA. Despacho: Intime-seA parte autora por seu advogado para tomar conhe-cimento da sentenca que extinguiu o feito sem julgamento de merito nos termos do art. 267, vi do cpc.

00934 Processo: 0302007001737-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: AL-BERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA sucessora por seu advogado, para que nostermos do art. 1056, II, doCPC, ingresse com pedido de habilitacao, o qual deve ser autuado em a-partadoe apensado a estes autos, em 20 dias.

00935 Processo: 0302007002776-5 - ORDINARIA AUTOR: IVANEIDE MARIA DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. Despacho: Intime-seA parte autora por seu advogado para tomar conhecimento dasentenca que julgou improcedente o pedido determinando o arquivamento do feito.

00936 Processo: 0302008000001-8 - MONITORIA AUTOR: RIO VALE AUTOMOTORES LTDA ADV: ALBERGBANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BERTRAND DE ASSIS CHAVES ADV: MARIA DO CARMO ELIDADANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seOs advogados da parte autora e re para se pronunciarem sobreos calcu-los elaborados 92, no prazo de 10 dias.

00937 Processo: 0302008000818-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MATOS ADV: FRANCISCODE SOUSA REIS. Despacho: Intime-seO advogado da parte autora para dizer em 10 dias, se a autoracompare-ceu a secretaria de saude municipal para se submeter a pericia medica.

00938 Processo: 0302008003020-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO CARLOS URTIGA FEITOSAJUNIOR ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seO advogado da autora para no prazode 10 dias, dizer se o alegado napeticao de fls., 119, ainda persiste ou se ja houve pagamento.

00939 Processo: 0302009001349-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVANA REJANE DE SOUSAGUILHERME ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POM-BAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seOs advogados da parte autora e re para tomarem conhecimento da senten-ca que julgou proce-dente o pedido.

00940 Processo: 0302009001633-5 - RESSARCIMENTO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ADV:EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-seO autor por seu advogado para tomar conhe-cimento da sentenca que extinguiu o feito sem julgamento de merito nos termos do art. 267, IV, do CPC.

00941 Processo: 0302010002288-5 - INVENTARIO AUTOR: JOAO CASSIANO DE SOUSA ADV: FRANCIVALDOGOMES MOURA. Despacho: Intime-seO advogado do inventariante para no prazo de 10 dias indicar oendere-co do cartorio do registro civil de IMperatriz - MA

00942 Processo: 0302011000963-3 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: AZUILA ARRUDA DE ASSIS ADV: VLADI-MIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-seA parte adversa para se manifestar sobre aimpugnacao no prazo de 10dias.

1A. VARA DE POMBAL NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00943 Processo: 0302007002045-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE ALVES DA SILVA ADV: ARNALDO

MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para no prazo legal apresentar ascontra razoesao recurso em sentido estrito.

3ª VARA DE POMBAL NF 050/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00944 Processo: 0302012000217-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: LINDOMAR TAVARES LOURENCO

ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. AUTOR: ANA CLAUDIA ALVES DE ANDRA-DE TAVARES ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-sea parteautora para tomar conhecimento da audiência de Ratificação designada para o dia 24/07/2012 as 10:45hs,na sala de audiência da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.

3ª VARA DE POMBAL NF 050/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00945 Processo: 0302012000093-7 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: JOSE DENILSON DOS SANTOS

SILVA ADV: LARISSA DE MELO E TORRES, HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Sentenca:Intime-sea parte autora atraves de seu advogado, para tomar conhecimento da sentenca de fls.23.

PRATA

JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00946 Processo: 0682010000437-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO COSMO SOBRINHO ADV:

PAULO DE FARIAS LEITE. AUTOR: MARIA DOS ANJOS CLEMENTE GUIMARAES ADV: PAULO DEFARIAS LEITE. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AILTON ALVES FERNANDES.REU: SEGURADORA MAPFRE BRASIL ADV: ARTHUR DA GAMA FRANCA, TANIA VAINSENCHER,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conciliacaodesignada parao dia 05 de julho de 2012 as 08h00 no Forum de Prata-PB.

PRINCESA ISABEL

3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00947 Processo: 0312009000947-8 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: ANDERSON CARLOS DA SILVA ADV: ALTAMI-

RO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimar para o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00948 Processo: 0312011001028-2 - REINTEGRACAO POSSE REU: ADAO DOMINGOS GUIMARAES ADV:ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-seIntimar para comparecer em cartorio e ter vista dos autos,no prazo de 05 (cinco) dias.

00949 Processo: 0312012000257-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoEmenta: Civil e processual.Desistencia. Homologacao. Sentenca prolatada em 02/04/2012. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00950 Processo: 0982007000156-9 - DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: JOSE

FERNANDES DE ALBUQUERQUE, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a autora ,por seu advogado, para ciencia da chegada do feito, bem como requerer a execucao do julgado no prazode 30(trinta) dias.

00951 Processo: 0982009000343-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAFAELA RICARDO DE MACEDOADV: GILVANIA MACIEL SILVA, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-se a parteautora acerca da chegada do presente feito, bem como para requerer o que de direito em 10(dez) dias.

00952 Processo: 0982009000828-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MADALENA DA SILVA CAMELO ADV: MAR-CIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito em 10(dez) dias.

00953 Processo: 0982009001979-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, TATIANNE DE LACER-DA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos copia da peticao da acao dedeposito para servir de contrafe, quenado da citacao, em 10(dez) dias.

00954 Processo: 0982011001365-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA ADV: CAMILLO SOU-BHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seA autoraatraves de seu advogado para o pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios no valorde R$ 545, 00 (quinhentos quarenta e cinco reais) ressalvado a possibilidade de execucao

00955 Processo: 0982011001586-8 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO CLEMENTE DOS SANTOS ADV: JOSEFERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: GERALDA NUNES DOS SANTOS ADV: JOSE FERNAN-DES DE ALBUQUERQUE. INTERESSADO: REGINALDO CLEMENTEINTERESSADO: FRANCISCOCLEMENTEAUTOR DO FATO/JZ ESP: LOURIVAL CLEMENTE Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 31 de maio de 2012 pelas 08hs30min na sala de audiencias da primeiraVVara do Forum local.

00956 Processo: 0982011001691-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DE MOURA MELO ADV:RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PBREU: GILBERTO MUNIZ DAN-TAS Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao23 de maio de2012 pelas 09hs40min na sala de audiencias da primeiravara do Forum local bem como para especifica-rem as provas que pretendam produzir no prazo de 10 (dez) dias

00957 Processo: 0982011001840-9 - USUCAPIAO AUTOR: ARNOUD MACEDO DE MELO FILHO ADV: MARCO-NI LEAL EULALIO. AUTOR: CRISONETE VICENTE DA SILVA MELO ADV: MARCONI LEAL EULALIO.Despacho: Intime-se o autor para dizer sobre a certidao de fls 38 em 10(dez) dias.

00958 Processo: 0982011001865-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSINETE NUNES SILVA ADV: ANTO-NIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBDespacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao23 de maio de 2012pelas 09hs00min na sala de audiencias da primeiraVara do Forum local, bem como para especificarem asprovas que pretendam produzir no prazo de 10 (dez) dias

00959 Processo: 0982011002006-6 - INDENIZACAO AUTOR: SEBASTIAO ALVINO DE LACERDA ADV: GUSTA-VO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despa-cho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao24 de maio de 2012 pelas09hs30min na sala de audiencias da primeiraVara do Forum local, bem como para especificar as provasque pretendaproduzir no prazo de 10 (dez) dias

00960 Processo: 0982012000708-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOEL BARBOSA CARDOSO ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de conciliacao24 de maio de 2012 pelas 08hs50min na sala deaudiencias da primeiravara do Forum local

00961 Processo: 0982012000794-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: FILOMENO FRANCISCO VELEZADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de conciliacao24 de maio de 2012 pelas 08hs30min na sala deaudiencias da primeira vara do Forum local

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00962 Processo: 0982011001200-6 - HOMICIDIO SIMPLES VITIMA: TARCIEL MACEDO NUNES ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. REU: ANTONIO LACERDA MACIEL ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO ETORRES. Despacho: Intime-seo acusado atraves de seu advogado para no prazo legal apresntar asalegacoes finais do mesmo

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00963 Processo: 0982002000949-8 - INDENIZACAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR

VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se na forma do que preve o art. 1057 do cpc, cite-se a telemar norteleste sa, por seu advogado, para contestar o pedido de habilitacao de fls 320-321, no prazo de 05 dias.

00964 Processo: 0982007001476-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS MACEDOADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ESPOLIO DE MARIA JOSE RAMOS DA SILVAINTERESSA-DO: MARIA DAS DORES CAETANO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EDUARDO ARRUDA FIGUEI-REDO. REU: MARIA DAS DORES CAETANO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, EDUARDO ARRUDAFIGUEIREDO. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 87/88, que julgou improcedente a impugnacao defl. 269 Intime-se o arrolante, atraves de seu advogado, para requerer o que entender de direito.

00965 Processo: 0982007001731-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANGELA MARIA DE ARAUJO ALBU-QUERQUE ADV: HELDER LUIS HENRIQUES. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seacerca do laudo.

00966 Processo: 0982008000820-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE EDILSON CRISPINIANO ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para informar sehouve o pagamento do rpv ou requerer o que entenderde direito.

00967 Processo: 0982009000448-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DEYSE JARDELINO DA SILVA ADV:FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA, FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. REU:MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-seda sentenca defls. 163, a qual homologou por sentenca a transacao realizada pelas partes.

00968 Processo: 0982009000471-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: REGINALDO BORGES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se acerca do laudo.

00969 Processo: 0982009000491-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MOURA SANTIAGOTOTA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEALEULALIO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO Despacho: Intime-seda sen-tenca de fls. 133/136, a qual julgou parcialmente improcedente os pedidos.

00970 Processo: 0982009000494-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA HELENA ARAUJO ADV: GILVA-NIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOSDE SOUZA REGO Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00971 Processo: 0982009000837-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LAERCO SEBASTIAO DA SILVA ADV:PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LE-ONCIO DE MEDEIROS. REU: GARRA SISTEMA DE SEGURANCAREU: BANCO CRUZEIRO DO SULDespacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00972 Processo: 0982009000999-8 - ORDINARIA COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO. Despacho: Intime-se para informar, com urgencia, se houve requerimento administrativopor parte da autora e, em caso positivo, para juntar copia integral do mesmo.

00973 Processo: 0982009001375-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAQUELINE FABLICIO MORAESTAVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-separa pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscricao em divida ativa. Guia n.098.2012.003.113-7, no valor de R$441, 90.

00974 Processo: 0982010000100-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA SEVERINA ALVES DE SOUZAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: HERLANDIA LUCENA CANTO Despacho: Inti-me-se para falar sobre o laudo pericial de fl. 62 e se manifestar sobre a necessidade da producao deoutras provas em audiencia, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.

00975 Processo: 0982010000238-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARGARIDA FERREIRA DE SOUZAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: ADRIANO MUNIZREBELLO, DAVY JOSE NUNES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor para ciencia do deposito defl. 132 e para requerer o que entender de direito. intime-se o promovido para comprovar o pagamento dascustas, na parte que lhe cabe, sob inscricao em divida ativa

00976 Processo: 0982010000290-0 - USUCAPIAO AUTOR: MARCELO BARBOSA LEITE ADV: ALEXEI RAMOSDE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. INTERESSADO: JOSE HELIO BARBOSAINTERESSADO:

38DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

EDILEUZA SOARES BARBOSAINTERESSADO: MARIA ANUNCIADA BARBOSAINTERESSADO: PE-DRO GOMES BARBOSAINTERESSADO: JOSE JACSON MEDEIROS MOURA Despacho: Sentencajulgada improcedente

00977 Processo: 0982010001049-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. T. A. ADV: JANDUI BARBOSA DEANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se para, querendo, falar sobre o resultadonegativo de dna.

00978 Processo: 0982010001181-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLAUDEON DA SILVA AMORIM ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para se manifestarsobre o conteudo da certidao de fl. 76, no prazo de 05 (cinco) dias.

00979 Processo: 0982010001189-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA HELENA SILVA DE SOUZAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS.REU: GIOVANI FERREIRA ARAGAO Despacho: Intime-se arguida ilegitimidade ativa da parte promo-vente, intime-se a mesma, atraves de seu advogado, para replica no prazo de 10 (dez) dias.

00980 Processo: 0982010001318-8 - INDENIZACAO AUTOR: EROTILDES LUIZ DE MOURA ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: CLAUDIO DA POIAN CARTEGIANI ADV:JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: OTICA SANTA LUZIA ADV: MARCONI LEAL EULA-LIO. Despacho: Intime-se para apresentar suas alegacoes finais, por memoriais, no prazo sucessivo de10 dias, primeiro a autora e posteriormente a re.

00981 Processo: 0982010001510-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADRIANA BRITO BARBOSA BEZER-RA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se o autor para requerer o que enten-der de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

00982 Processo: 0982010001618-1 - ADOCAO PLENA AUTOR: M. C. B. L. ADV: VLADIMIR MATOS DO O.AUTOR: A. A. O. ADV: VLADIMIR MATOS DO O. INTERESSADO: C. B. O. ADV: VLADIMIR MATOS DOO. REU: M. O. B.REU: J. S. B. Despacho: Pedido julgado procedente

00983 Processo: 0982010001842-7 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO TIAGO DE SOUSA MENDES ADV:JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO MACIEL DA SILVAREPRESEN-TANTE LEGAL: LAURA MACIEL DA SILVAREU: SEVERINO RAMOS DE SOUSAINTERESSADO: GE-RONCIO SILVA SOUZAREU: RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSAREU: SEVERINO DO RAMO FREI-RE Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para comprovar a quitacao dos debitos ficaisdoimovel usucapiendo junto a fAzenda Municipal, em 30 dias.

00984 Processo: 0982010001842-7 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO TIAGO DE SOUSA MENDES ADV:JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: ESPOLIO DE SEVERINO MACIEL DA SILVAREPRESEN-TANTE LEGAL: LAURA MACIEL DA SILVAREU: SEVERINO RAMOS DE SOUSAINTERESSADO: GE-RONCIO SILVA SOUZAREU: RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSAREU: SEVERINO DO RAMO FREI-RE Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado para juntar copia do contrato originario dalocacao doimovel em favor do Estado da PAraiba (Processo n 09021821-3).

00985 Processo: 0982010001846-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NILDO BARBOSA DA SILVA ADV:FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se de todo o conteudo da sentenca de fls. 67 a 64.julgo extinto o presente processo.

00986 Processo: 0982010001860-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. H. S. A. ADV: JANDUI BARBOSA DEANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se para regularizar andamento do feito, noprazo de 30 dias, sob pena de extincao por abandono.

00987 Processo: 0982010001864-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: BETANIA BARBOSA MUNIZREU:MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-separa juntar copia das fichas financeiras do autor referentes a todo o periodo de trabalho mencionado nainicial, bem como copia integral da Lei n. 333/2005.

00988 Processo: 0982010002097-7 - ADOCAO AUTOR: A. J. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: S. J. N. S. ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBO-SA DE ANDRADE. INTERESSADO: G. R. S. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIELBANDEIRA. INTERESSADO: A. J. S.INTERESSADO: C. S. R.REU: A. J. S.REU: C. S. R. Despacho:Intime-seda sentenca de fls. 36/37, a qual julgou procedente o pedido.

00989 Processo: 0982010002119-9 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV:MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pra juntar aos autos copia da lei n. 333/2005, na integralidade

00990 Processo: 0982010002321-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARTA MARIA DA SILVA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS PB Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00991 Processo: 0982011000007-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMA-DAS/PB ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, HUMBERTO ALBINO DE MORAES. REU: SILVA DE SOUZADANTASREU: JUSSARA DE SOUZA DANTAS Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, paramanifestar-se sobre a realizacao de novapericia de avaliacao por peritos da Caixa Economica Federal,nos moldesdos documentos de fls. 172/176, no prazo de 05 dias.

00992 Processo: 0982011000081-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. R. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DEMORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. S. ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. REU: M. R. S. Despacho: Intime-se para informarse houve o cumprimento do acordo.

00993 Processo: 0982011000442-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU: ROSELITATERESA DE OLIVEIRA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-seo embar-gado para requerer o que entender de direito.

00994 Processo: 0982011000463-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMERSON CHARLES DE ALBUQUERQUEALVES ADV: KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: KALINE DEMELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-sedeixo de proces-sar pedido de fls.122/123 nestes autos, devendo o autor ser intimado para requerer o que entender de direito.

00995 Processo: 0982011000548-9 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO ADV:MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se para ciencia do resultado bloqueio e para providenciarcomplementacao de forma a legitima-lo a opor embargos.

00996 Processo: 0982011000552-1 - REVOG GUARDA/ADOCAO AUTOR: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRAFILHO ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. AUTOR: JOSEFA PE-DRO DE OLIVEIRA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU:ANTONIA GRACIANO DE OLIVEIRAINTERESSADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEDRO ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: MARCIANO DE OLIVEIRAPEDRO ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para esclarecimentos necessari-os, especialmente quanto as informacoes de fl. 40, especialmente em relacao ao fato do cartao debeneficio estar com pessoa estranha a presente lide.

00997 Processo: 0982011000572-9 - INTERDICAO AUTOR: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADV: EURIDESMARIA DOS SANTOS VITORINO. Sentenca: Intime-se de todo o conteudo da sentenca de fls. 32-33. julgoprocedente o pedido.

00998 Processo: 0982011000582-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAMILY BORBA TAVEIRA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para atender integralmente o despacho de fl. 152

00999 Processo: 0982011000624-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VALDENI BARBOSA ADV: FLAVIAALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se DE TODO O CONTEUDO DEFL. 128. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.

01000 Processo: 0982011000676-8 - INDENIZACAO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comprovar o paga-mento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscricao em divida ativa

01001 Processo: 0982011000695-8 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se na forma do que manda o art. 398do cpc, intime-se a defesa do promovido para que tenha vista dos documentos juntados as fls. 61-132,manifestando-se em 05 dias.

01002 Processo: 0982011000816-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOAO BATISTA LUNA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se sobre osdocumentos juntados as fls. 99/105 e 107, no prazo de 05 (cinco) dias.

01003 Processo: 0982011000830-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO PAULO PEREIRA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se processo jasentenciado e com julgamento publicado, estando portanto, prejudicada a juntada de fls. 75v. Intime-separa ciencia e cumpram-se comandos da sentenca.

01004 Processo: 0982011000868-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LEANDRO DA SILVA RAPOSO ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATDespacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01005 Processo: 0982011000878-0 - USUCAPIAO AUTOR: AVANI VICENTE DA SILVA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. INTERESSADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DESOUZA Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao do merito.

01006 Processo: 0982011001148-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: HELENA DE ALMEIDA VALENTIMADV: THIAGO LEITE CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEALEULALIO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 45, a qual suscitou o conflito negativo de competenciae determinou a remessa dos autos ao STJ.

01007 Processo: 0982011001203-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GILSON BEZERRA ADV: RINALDOBARBOSA DE MELO, VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-se pela ultima vez, para comprovar o pagamento dascustas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias.

01008 Processo: 0982011001212-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: PEDRO FERREIRA CABRAL ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-separa juntar a prova emprestada que pretende, bem assim, copia da LeiMunicipal n. 159/2009, mencionadana impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

01009 Processo: 0982011001346-7 - INTERDICAO AUTOR: M. J. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: S. A. S. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 30/31, a qual julgou improcedente o pedido.

01010 Processo: 0982011001392-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEISE DALVA DE SOUSA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB Despa-cho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01011 Processo: 0982011001403-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE CORREIA DA SILVA IRMAOADV: MARCONI LEAL EULALIO, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: DORGIVAL LEITE DE FIGUEI-REDO NETO Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 20/21, a qual julgou extinto o processo semresolucao do merito, determinando o cancelamento da distribuicao com estio nos arts. 257 e 267, incisoIV, ambos do CPC.

01012 Processo: 0982011001426-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. G. B. ADV: JOSE FERNANDES DEALBUQUERQUE. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. G. B. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUER-QUE. REU: R. G. B. ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 29,a qual julgou extinta a presente execucao, com base no art. 794, I do CPC.

01013 Processo: 0982011001445-7 - INTERDICAO AUTOR: MANOEL MARINHO DO NASCIMENTO ADV:EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. AUTOR: OVANI BRITO DE FREITAS NASCIMENTO ADV:EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: ANA MARINHO DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 36/37, a qual julgou procedente o pedido.

01014 Processo: 0982011001540-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. G. S. ADV: BRUNNA GIZELLIBEZERRA FERREIRA. REU: J. V. S. ADV: SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS, ROSEVALDO PEREI-RA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para informarem a composicao planejada - conformeaudiencia realizada aos 13-02-2012, isto no prazo de 10 dias.

01015 Processo: 0982011001597-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBADV: KLEYBER THIAGO TROVAO EULALIO. Sentenca: Intime-se de todo o conteudo da sentenca de fls.17 a 19. julgo improcedentes os embargos a execucao.

01016 Processo: 0982011001665-0 - ORDINARIA AUTOR: EDVALDO DA SILVA GOUVEIA ADV: FELIPE AL-CANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01017 Processo: 0982011001689-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: MICHEL TAVARES DA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: ANA-LICE TAVARES DE LIMA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO.REU: LAFAYETE CAMELO DA SILVA Despacho: Processo extinto. Execucao julgada extinta na forma doinciso I, do art. 794, CPC.

01018 Processo: 0982011001745-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: INES GOMES DA SILVA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: ELMA GOMES DE ALBUQUERQUEREU: MARCELO GOMES DEALBUQUERQUE Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01019 Processo: 0982011001811-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANGELA FERREIRA GOMES ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a impugna-cao no prazo de 10 (dez) dias.

01020 Processo: 0982011001821-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HOSANA FRANCISCA CHAGAS GO-MES ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

01021 Processo: 0982011001863-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSELIA DE SOUZA BEZERRA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBDespacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01022 Processo: 0982011001868-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIENE ALVES DOS SANTOS ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBDespacho: Intime-se a impugnacao no prazo de 10 (dez) dias.

01023 Processo: 0982011001869-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: DIVA ALVES PAULINO ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

01024 Processo: 0982011002020-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. S. D. ADV: CARLOS ANTONIOALBINO DE MORAIS. REU: F. D. E. ADV: EURINALDA ALVES AGRA DE SOUZA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 23/25, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos.

01025 Processo: 0982011002113-0 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE ADV:FRANCISCO DE ASSIS SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: AILTON GUEDES MIRANDA ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS SILVA. REU: COORDENACAO GERAL DA IV COPA QUEIMADAS FM 87/9REPRE-SENTANTE LEGAL: REGIVALDO CABRAL Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinto o proces-so sem resolucao do merito.

01026 Processo: 0982011002527-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A SANTANDER ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: GILSON DASILVA LUNA Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01027 Processo: 0982012000024-9 - EXECUCAO AUTOR: JOSE JOELSON MENDONCA ADV: MARCIO MACI-EL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho:Intime-se PARA SE MANIFESTAR SOBRE APROPOSTA DE ACORDO DE FL. 10.

01028 Processo: 0982012000028-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WILLAMYS DA SILVA BARROS ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se dadecisao de fls. 36/38, que indeferiu a antecipacao dos efeitos datutela pretendida.

01029 Processo: 0982012000067-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JOSENILDO RAMOS DA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: ANA LUCIA TAVARES DASILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Sentenca: Intime-sede todo o conteudo da sentenca de fl. 15. julgo procedente o pedido.

01030 Processo: 0982012000162-7 - OPOSICAO AUTOR: JOSIMAR INACIO DA SILVA ADV: RICARDO JORGEDE MENEZES JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBINTERESSADO: SILVANA DE SOUZADANTASINTERESSADO: JUSSARA DE SOUZA DANTAS Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 11/14,a qual com fundamento no art. 295, inciso III, do Codigo de Processo Civil, indefiro a peticao inicial porreconhecer a falta de interesse de agir.

01031 Processo: 0982012000284-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIALREU: MARIA ODETE RODRIGUES PEREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.Despacho: Intime-sea impugnacao.

01032 Processo: 0982012000349-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: GERALDO FERREIRA DE ALCANTARAADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. INTERESSADO: MARIA FER-REIRA DE ALCANTARA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despa-cho: Intime-se para em cinco (05) dias, providenciar extracao de copias da certidao de batismo, se existir.

01033 Processo: 0982012000383-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL ADV: KATARINA ROCHA BRANDAO. REU: ANTONIO VALDIVINO FELIX ADV: RI-NALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

01034 Processo: 0982012000669-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE VAGNER LOPES DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se dadecisao que deferiu antecipacao efeitos da tutela autorizando proceder deposito judicial do valor incontro-verso, pena de multa diaria de R$200, 00 limitada a R$15.000, 00 e deferiu exibicao de documentos.

01035 Processo: 0982012000688-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU: JOSEFA DEFATIMA SILVA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao noprazo legal.

01036 Processo: 0982012000750-9 - ALIMENTOS AUTOR: A. M. T. B. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA.Despacho: Intime-se para esclarecer de que municipio o promovido e agente de saude como forma depossibilitar o desconto dos alimentos provisorios

01037 Processo: 0982012000779-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VITAL FRANCISCO DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se de todo o conteudo de fls. 39/40.indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela pretendida.

01038 Processo: 0982012000879-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: EDNEIDE DOS SANTOS SILVA ADV:CARLOS ALBERTO GALDINO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 14/15, a qual indeferiu a iniciale extinguiu o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VI do CPC.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 064/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01039 Processo: 0982007001039-6 - LESAO CORPORAL INDICIADO: CARLOS HENRIQUE DA NOBREGAGUILHERME ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. VITIMA: MARCO-NI GONCALVES Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 129, a qual declarou extinta a punibilidade deCarlos Henrique da Nobrega Guilherme.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 067/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01040 Processo: 0982011000639-6 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU: RAIMUNDO

LOPES DE FARIAS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 85o qual indeferiu o pedido de fls. 76.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE QUEIMADAS NF 064/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01041 Processo: 0982011000247-8 - LESAO CORPORAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: VANDERLEI NASCIMEN-TO PEIXOTO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,oferecer suas contrarrazoes.

39DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01042 Processo: 0552010000705-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE RAIMUNDO ALVES ADV: DECIO

GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa aprseentar as contra razoes01043 Processo: 0552011000503-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARLINDO PEREIRA SERAFIM ADV:

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo apelado para apresentar as contra razoes

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 057/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01044 Processo: 0552012000291-4 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: ADRIANO SOARES ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE REMIGIO NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01045 Processo: 0552001000230-5 - INDENIZACAO AUTOR: NELMA CARDOSO DA SILVA ADV: EDINAN-

DO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 115/116, que deferiu o pedido de inclusaode partes

01046 Processo: 0552010000502-8 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO BALBINO DA SILVA NETO ADV: LUCELIADIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTIMOREIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seas partes para tomar ciencia dodespacho que rejeitou a impugnacao, folhas 137/138.

01047 Processo: 0552011000111-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RONALDO SANTIAGO DE OLIVEIRAADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Intime-seas partespara tomar ciencia da sentenca que julgou procedente os embargos declaratorios.

01048 Processo: 0552011000598-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE.Despacho: Intime-seO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.

01049 Processo: 0552011000628-9 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV:AILTON ALVES FERNANDES, ALISSON BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se O RECORRIDOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.

01050 Processo: 0552011000661-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CEU RODRIGUES GONCAL-VES DE LIMA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA APRESENTARCONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.

01051 Processo: 0552011001062-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO CEU RODRIGUES GONCAL-VES DE LIMA ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho: Intime-seO AUTOR PARA APRESENTARCONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.

01052 Processo: 0552011001147-9 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: JOSEMAR NICOLAU DA COSTAADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: WILSON BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

01053 Processo: 0552011001149-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO HSBC S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seo promovido para tomarcienciaa do despacho que concedeu a antecipacao da tutela e fixou multa diaria.

01054 Processo: 0552012000369-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROSANGELA KATIA MELO ARAUJOADV: KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. Despacho: Intime-seo autor do despacho de fls. 39/41 queencaminha os autos a justica federal.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01055 Processo: 0582011001805-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALEX COSTA GENUINO ADV: CLODO-

NALDO RODRIGUES DE PONTES. REU: THAIS LAIZY SANTOS DA SILVA GENUINO ADV: JOSEFRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-se Audiencia no dia 10 de maio proximo, pelas 08:30 horas, noForum local. As partes deverao indicar as provas que pretendem produzir na audie ncia em ate dez diasantes da mesma.

01056 Processo: 0582011001858-5 - REIVINDICATORIA AUTOR: CIA DE TECIDOS RIO TINTO ADV: SILVANABEZERRA DE LIMA SILVA. REU: JOSIEL LOPES DA SILVA Despacho: Intime-se Audiencia conciliatoriano dia 10 de maio de 2012, pelas 09:00 horas, no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01057 Processo: 0582003002051-3 - LEI 9605/98 MEIO AMB AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: MARIOSIMONI ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se Audiencia no dia 10 de maio de 2012, as10:00 horas, no Forum de RioTinto. Proposta de suspencao processual.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 054/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01058 Processo: 0582011000713-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERICK RICARDO MOREIRA TAVARES

ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o Banco promovido para falar com relacao a quantia excedentedepositada ao valor da execucao.

01059 Processo: 0582011001456-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO FREIRE DOS SANTOS ADV:RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o Banco promovido parafalar com relacao a quantia excedente depositada ao valor da execucao.

01060 Processo: 0582011001501-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: UBIRAGE BEZERRA DE OLIVEIRA ADV:HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU:GRUPO SANTANDER BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Intime-se o Banco promovido para falar sobre a quantia depositada exceden-te aovalor da execucao.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01061 Processo: 0322012000154-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO BERNADINO DE SOUZA

ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.01062 Processo: 0322012000222-8 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIZA MARIA CARDOSO DANTAS

ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.01063 Processo: 0322012000546-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IRACI SOARES DA SILVA ADV: MARIA

DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias instruir o pedido com as demaisautorizacoes dos filhos da falecida, sob pena de extincao e arquivamento do processo.

01064 Processo: 0322012000692-2 - ALIMENTOS AUTOR: M. F. F. S. ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento desig nada para o dia 09 de maiode 2012, pelas 10:00 horas, no Forum local.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 061/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01065 Processo: 0322010000081-2 - HOMICIDIO DOLOSO INDICIADO: SEBASTIAO FRANCISCO DOSSANTOS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para compa-recer ao julgamento popular no dia 25/04/2012, as 08:30 horas, no forum local, designado nos autossupra.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 033/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01066 Processo: 0322011001935-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MANOEL DAMIAO DE MEDEIROS

ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia16 de maio de 2012 as 09:10 horas no Forum local.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 027/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01067 Processo: 0332006001312-6 - INQUERITO POLICIAL REU: PAULO ROBERTO RAMOS ADV: JOSE

MANOEL JORDAO FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais, no prazo legal, nosautos supra.

01068 Processo: 0332007753789-3 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: AARON MARQUES DE MELO ADV:FLAVIANO DA GAMA FERNANDES. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio a fim de assinar apeticao de fls. 257, dos autos, que se encontra apocrifa, no prazo de 48 (quarenta e oito).

01069 Processo: 0332012000775-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JEAN CARLOS FERNANDES DA COSTAADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da decisao que MANTE-VE O DECRETO PREVENTIVO, NOS nos autos supra.

01070 Processo: 0332012000775-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JEAN CARLOS FERNANDES DA COSTAADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-separa apresentar defesa escrita no prazolegal, nos autos supra.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01071 Processo: 0332012000322-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE

SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01072 Processo: 0332008001718-0 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: M. J. G. S. ADV: VALTER DE MELO,

HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Cumpra-seintime-se o advogado peticionante, vista dos autos, no prazo de 05(cinco) dias.

01073 Processo: 0332010001915-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. K. S. ADV: ANTONIO FREIREBASTOS. Despacho: Cumpra-seintime-se o advogado subscritor do pedido de fls. 57 para tomar ciencia.

01074 Processo: 0332012000816-5 - NEGATIVA PATERNIDADE REU: D. K. S. O. ADV: SILVIA KARLA SALESDE ARAUJO. Despacho: Cumpra-seINTIME-SE A SUBSCRITORA DA CONTESTACAO PARA, NO PRA-ZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTORIO E ASSINAR A PEÇA CONTESTATÓRIA E OROL DE TESTEMUNHAS.

01075 Processo: 0332012001149-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA CANDIDO DA SILVA ADV:JOSE DELMIRO DE SOUZA SOBRINHO. Despacho: Cumpra-seintime-se o subscritor da inicial para, noprazo de 10(dez) dias juntar extrato detalhado da conta bancaria pertencente a menor; copia da sentencade alimentos, se houver;copia da certidao de nascimento da menor

4A. VARA DE SANTA RITA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01076 Processo: 0331996002586-5 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO

R DE MENEZES. Despacho: Intime-se PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS01077 Processo: 0331996002627-7 - EXECUCAO FISCAL REU: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIO SERGIO

R DE MENEZES. Despacho: Intime-se O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS.01078 Processo: 0332002002552-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: M. F. M. C. ADV: JOSE LUIS DE

SALES. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, PARAEXPEDICAO DA RESPECTIVA CARTA EM FAVOR DA HERDEIRA

01079 Processo: 0332003001698-5 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: PEDRO PARNAIBA ADV: MARIA DASDORES DA SILVA. REU: MASSA FALIDA CERAMICA TIBIRI LTDA ADV: NADJA OLIVEIRA SANTIAGO.Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELOCONTADORDO JUIZO.

01080 Processo: 0332007002127-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREI-RA. Despacho: Intime-se SOBRE A CERTIDAO RETRO, DIGA O PROMOVENTE, REQUERENDO OQUE ENTENDERDE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.

01081 Processo: 0332008002727-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: FERNANDADA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MON-TEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01082 Processo: 0332008003745-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CAVALCANTI DE RAN-GEL MOREIRA, LIDIO SOUTO MAIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01083 Processo: 0332009002038-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSONMARTINS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01084 Processo: 0332009002106-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ELAINEMARIA GONCALVES, CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA.Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILI-GENCIA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA PRECATORIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01085 Processo: 0332009002141-2 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEI-RA BARCELOS, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho:Intime-se para comparecer em cartorio a fim de receber a peticao referente ao autos 2002009028687-9que tramita na 10a vara civel da capital equivocadamente anexada a apelacao interposta neste processo.

01086 Processo: 0332009002250-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ADV: CELSOMARCON, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE,PARA JUNTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA DILIGENCIA REFERENTE AO CUMPRIMENTODA PRECATORIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01087 Processo: 0332009004704-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSIELBA ALVES BARBOSA ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. NADA REQUERIDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

01088 Processo: 0332009303215-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDVALDO DE LIMA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFI-CANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01089 Processo: 0332010000204-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENILDO BATISTA DO NASCIMENTOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se as partes, para dizer se ainda pretendem produzir provas,especifi- cando-as, justificadamente, no prazo de cinco (05) dias.

01090 Processo: 0332010000204-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENILDO BATISTA DO NASCIMENTOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito noprazo de (10 dez dias.

01091 Processo: 0332010000682-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZAFIDELIS ADV: RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELOFIDELIS DA SILVA ADV: RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. REU: HOSPITAL MATERNIDADEFLAVIO RIBEIRO COUTINHO ADV: JOSE DIONIZIO DE OLIVEIRA. REU: DORIVALDO DA SILVAPEREIRA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-se DETERMINO A REUNIAO DESTAACAO COM A JA MENCIONADA INTENTADA PELA AUTORA CONTRA O REU, EM TRAMITACAO NA2. VARA DESTA COMARCA. RESTANDO IRRECORRIDA A PRESENTE DECISAO, REMETAM-SE OSAUTOS PARA REDISTRIBUICAO.

01092 Processo: 0332010001004-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01093 Processo: 0332010002462-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO DE ARAUJO LEITE ADV:FABRICIO ALVES BORBA. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA REQUERER O QUE ENTEN-DER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

01094 Processo: 0332010003705-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO ROSARIO PONTES DE ARAUJO ADV:VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se A AUTORA PARAJUNTAR COMPROVANTE DE NEGATIVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PENSAO POR MORTEJUNTO AO INSS, BEM COMO A CONVIVENCIA ENTRE A AUTORA E O FALECIDO, EM 10 DIAS.

01095 Processo: 0332010004593-0 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: TATIAN-NE DE LACERDA BARROS, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. Despacho: Intime-se OAUTOR PARA DEPOSITAR AS DESPESAS DE DILIGENCIAS PARA CITACAO DO PROMOVIDO.

01096 Processo: 0332010004661-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSOMARCON. REU: ELIAQUIM FELIX DE LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho:Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01097 Processo: 0332010004661-5 - REINTEGRACAO POSSE REU: ELIAQUIM FELIX DE LIMA ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se INDEFIRO OS PEDIDOS LIMINARES CONSTAN-TES DA INICIAL. CITE-SE A PARTEPROMOVIDA

01098 Processo: 0332010004835-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR. REU: ANTONIO DE PADUA DE MORAIS PEREIRA Sentenca: Acordohomologado HOMOLOGO O ACORDO FLS. 88/94 DOS AUTOS, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOSE LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.269, INCISOIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

01099 Processo: 0332010005342-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FABIANO COIMBRA BARBOSA. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05(CINCO) DIAS.

01100 Processo: 0332010005356-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FABIANO COIMBRA BARBOSA, FELIPE MARTINS MENDES. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARADIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PAGANDO A DILIGENCIA DE BUSCAE APREENSAO DO BEM, EM 10(DEZ) DIAS.

01101 Processo: 0332011001080-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se ASSIM, PELOS FATOS E FUNDAMEN-TOS ACIMA EXPOSTOS INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. CITE-SE O PROMOVIDO, PARA, EM 15DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 285 E 319, DO CPC.

01102 Processo: 0332011001169-0 - EMBARGOS REU: RAMIRO DA SILVA BARBOSA ADV: JANIO LUIS DEFREITAS. Despacho: Intime-se SOBRE OS CALCULOS OFERTADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO,DIGAM AS PARTES

01103 Processo: 0332011001770-5 - INDENIZACAO AUTOR: DALVINA TARGINO DA SILVA ADV: WILSON FURTA-DO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DEMEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

40DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

01104 Processo: 0332011002067-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: INACIA FERREIRA DE PONTES ADV:MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, AS 14 HORAS, NESTA4. VARA, NOS TERMOS DO ART.331, PARAGRAFO 2. DO CPC.

01105 Processo: 0332011002381-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: USINA SANTANA S/A ADV: CLAUDIOSERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se SOBRE A CERTIDAORETRO, DIGA O PROMOVENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.

01106 Processo: 0332011003017-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNALDO MUNIZ ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA, FREDERICO R TORRES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes, para dizer se ainda pretendem produzir provas, especifi-cando-as, justificadamente, no prazo de cinco (05) dias.

01107 Processo: 0332011003200-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HILDA APARECIDA CARDOSO DASILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIRPROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

01108 Processo: 0332011003712-5 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: SEVERINO DA SILVA PESSOA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDAPRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

01109 Processo: 0332011003953-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JAIRO ADRIANO DA SILVA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Des-pacho: Intime-se INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01110 Processo: 0332011003965-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WALTER DOS SANTOS BRITO ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: BENJAMIN DO REGOMONTEIRO NETO. Despacho: Intime-se as partes, para dizer se ainda pretendem produzir provas,especifi- cando-as, justificadamente, no prazo de cinco (05) dias.

01111 Processo: 0332011004052-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AELTON PINTO SOARES ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01112 Processo: 0332011004243-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

01113 Processo: 0332011004296-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAGNA DE LOURDES NONATO ADV:INGRID DE LUCENA CAMELO, TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO. REU: HIPERCARD BANCOMULTIPLO S/A Despacho: Intime-se as partes, para dizer se ainda pretendem produzir provas, especifi-cando-as, justificadamente, no prazo de cinco (05) dias.

01114 Processo: 0332011004304-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: RINALDO ALMEIDA SILVA ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01115 Processo: 0332011004309-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SEVERINO PATRICIO NUNES MAR-QUES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se o promovente para indicar oatual endereco do promovido, em 05 (cin co) dias, possibilitando sua citacao.

01116 Processo: 0332011004311-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: NELSON CLAUDIO DOS SANTOS ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SE AINDA PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

01117 Processo: 0332011004314-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARINALDO DO NASCIMENTO SILVAADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10 (dez) dias.

01118 Processo: 0332011004327-1 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: CLEMILDO DA SILVA CHAVES ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se AS PARTES, PARA DIZER SEAINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS.

01119 Processo: 0332011004389-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: RODRIGO LUCE-NA WANDERLEY. Despacho: Intime-se DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, A IMPUGNACAO.

01120 Processo: 0332011012356-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO MIGUEL ADV: WILSON FURTADO RO-BERTO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10(dez) dias.

01121 Processo: 0332012000048-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE,PARA QUE, EM 10 DIAS, PROCEDA A EMENDA DA INICIALATRIBUINDO CORRETO VALOR ACAUSA, BEM COMO PROCEDENDO AO DEPOSITO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, O CONTRA-RIO RESULTARA N INDEFERIMENTO DA INICIAL

01122 Processo: 0332012000111-1 - ACIDENTE DE TRABALHO AUTOR: ADRIANA GOMES MOREIRA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01123 Processo: 0332012000183-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA NAMILTA DE OLIVEIRA FARIASADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.Despacho: Intime-se O PROMOVENTE, PARA, EM 05(CINCO) DIAS, INDICAR O ATUAL ENDERECODO PROMOVIDO, POSSIBILITANDO SUA CITACAO.

01124 Processo: 0332012000366-1 - DANOS MORAIS AUTOR: MARGARIDA DE ALMEIDA SAIDE ADV: WIL-SON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

01125 Processo: 0332012000784-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: REGINALDO AMERICO TAVARESADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA COM-PROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE, JUNTANDO COPIA DADECLARACAO DE IMPOSTO DERENDA E CERTIDOES DO CARTORIO DE REGISTRO DEIMOVEIS, EM 10(DEZ) DIAS, FIM DE FAZERJUS BENEFICIO JUSTICA GRATUITA

01126 Processo: 0332012001078-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

01127 Processo: 0332012004568-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS DE OLIVEIRA LINS ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se a impugnacao, noprazo de 10 (dez) dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01128 Processo: 0332010003752-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RAIMUNDO SOARES DA SILVA ADV: PAULO

CRISTOVAO ALVES FREIRE. REU: SIPLAST EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADV: OVIDIO LOPES DEMENDONCA. Despacho: Intime-seas partes para informarem se ainda pretendem produzir provas,especificando-as justificadamente, em 10 dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01129 Processo: 0332008003429-2 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JEFFERSON DE SOUZA SILVA ADV:

JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29de maio de 2012, peas 14:00 horas, neste Juizo.

01130 Processo: 0332008005100-7 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: ADRIANO GONCALVES FERREIRA ADV:ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. VITIMA: GESSICA MARTINS DE BARROS ADV: VALDENIAAPARECIDA PAULINO LANFRANCHI. VITIMA: JOSINEIDE BARROS DE LIMA ADV: VALDENIA APARE-CIDA PAULINO LANFRANCHI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24de maio de 2012, pelas 14:00 horas, neste Juizo.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01131 Processo: 1162010000291-8 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOAO RAIMUNDO NETO ADV: JOSE

SATURNINO DE SOUZA. REU: JOSE MELO DE ALMEIDA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho:Audiencia designadaPARA O DIA 24.04.2012, PELAS 1130 HORAS, NO FORUM LOCAL. AUDIENCIAANTECIPADA.

01132 Processo: 1162011000266-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRENE PASSOS ADV: CARLOS ALBER-TO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia desig-nadaPARA O DIA 08.05.2012, PELAS 1120 HORAS, NO FORUM LOCAL.

01133 Processo: 1162011000364-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DIOLINA DA SILVA JOSE ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-sea parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente tecnico.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01134 Processo: 0882006000921-9 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO AZEVEDO MAIA ADV: VALDECIR GONCAL-

VES DA SILVA. ASSIST.AUTOR: MARIA DO CARMO AZEVEDO DA SILVA ADV: VALDECIR GONCAL-VES DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem acerca dos calculos em 10 (dez) diaserequererem, querendo, o que lhes aprouver.

01135 Processo: 0882007000364-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GOMES DE FREITAS ADV: ANTONIODINIZ DA ROCHA. Despacho: Intime-seDA PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRILDE 2012, AS 7:30 HOR AS COM O MEDICO NEUROLOGISTA JOSE CARLOS FELIX JUNIOR NOCENTRO DE SAUDE DR.JOSE MAIA DA CRUZ NESTA CIDADE DE SAO BENTO

01136 Processo: 0882008001248-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS FARIAS RODRIGUES ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-seDA PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA26 DE ABRIL DE 2012, AS 7:30 HSNO CENTRO DE SAUDE DR.JOSE MAIA DA CRUZ NESTA CIDADEDE SAO BENTO COMA MEDICA OTORRINOLARINGOLOGISTA IRENE NOELIA LISBOA.

01137 Processo: 0882010001075-5 - ORDINARIA AUTOR: JACLENILDO GOMES DE SOUZA ADV: JULIANACABRAL DE LIMA. ASSIST.AUTOR: JACIRA GOMES DE ARAUJO ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA.Despacho: Intime-seDA PERICIA MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2012, AS 7:30HSNO CENTRO DA SAUDE DR.JOSE MAIA DA CRUZ NESTA CIDADE DE SAO BENTO COMOMEDICO NEUROLOGISTA JOSE CARLOS FELIX JUNIOR.

01138 Processo: 0882011000700-7 - EMBARGOS REU: MANOEL ARAUJO ADV: JOSE DE ARIMATEIA PEREIRADA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciaremm acerca dos calculos em 10 (dez) dias,e requererem, querendo, o que lhes aprouver.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01139 Processo: 0342010000141-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALCIDES GOMES DE MORAIS ADV:

MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sesobre o conteudo da declaração retro diga aparte autora em dez dias.

01140 Processo: 0342010000141-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALCIDES GOMES DE MORAIS ADV:MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA, LICELIA MARIA CORDEIRO E DE SOUZA. Despacho: Intime-sesobre o conteudo de declaração retro diga a parte autoraem dez dias.

01141 Processo: 0342010000239-2 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: PATRICIA DE OLIVEIRA QUEIROZADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-seDO DESPACHO de fls 56, parte do teorseguinte: defiro a habitacao retro . Renovo o prazo para apresentacao das ultimas declaracoes.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01142 Processo: 0342011000110-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LOURIVAL TAVARES RAMOS ADV: MAR-

CILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sede todo teor da sentença de fls.44 a48, dos autos.

01143 Processo: 0342011000144-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA SONIA DE ALMEIDA VIEIRA ADV:RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls.40?49, que julgou procedenteo pedido deacordo com o art. 269 I do CPC c/c art. 42 paragrafo unico do CDC.

01144 Processo: 0342011000447-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HERCULANO GONCALVES DE ARAUJOADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.(em 10 dias).

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01145 Processo: 0052010000767-2 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA FRASSINETE BATISTA ADV: MARILIA

MEDEIROS DE AMORIM, JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31 de maio de 2012 as09:30 horas, na sala das audiencias do cartorioda primeira vara no forum local.

01146 Processo: 0052011000016-2 - ORDINARIA AUTOR: FLAVIANA FERREIRA DE LACERDA LIMA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31 de maio de 2012 as 08:30 horas, na sala dasaudiencias do cartorioda primiera vara do forum local.

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01147 Processo: 0052011001323-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FERNANDO ALVES GOMES ADV: JOSEGOMES DE MELO. VITIMA: FELIPE ALVES GONCALVES Despacho: Audiencia de testemunha dedenuncia e defesa designada para o dia16 de maio de 2012 as 09:30 horas, na sala das audiencias docartorioda primeira vara.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01148 Processo: 0052011000694-6 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: C. C. ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-

TES. AUTOR: F. R. C. ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 14 de maio de 2012, pelas 13h10min.

01149 Processo: 0052011000875-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: FRANCISCO EMILIO DE MORAIS ADV:JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: MARIZA BRITO DE SOUSA MORAIS ADV: JOSE GOMES DE MELO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/05/2012, pelas 08.30 hs

01150 Processo: 0052011001237-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. V. B. ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14/05/2012, pelas 11.00 hs

01151 Processo: 0052011001410-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCA IARA DE ABREU SOUSA ADV:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: MARIA ESMENIA DE ABREU SOUSA ADV:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: FRANCISCO IVANILSON DE SOUSA ADV:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. AUTOR: MARIA APARECIDA ABREU DE SOUSA ADV:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS DORES DEABREU SOUSA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 09 de maio de 2012, pelas 08h30min.

01152 Processo: 0052012000246-3 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: NEIDE GOMES PEREIRA ADV: PAULOSABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/05/2012,pelas 10.00 hs

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01153 Processo: 0052006000713-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ROBERTO CARLOS ADLER FREITAS ADV:JOSE GOMES DE MELO. Despacho: Intime-se Audiencia para proposta de sursis processual designadapara o dia 23de maio de 2012, pelas 12h00min.

01154 Processo: 0052011000309-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EVODIO BERNARDINO DOMINGOS ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia21/05/2012, pelas 11.00 hs.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01155 Processo: 0052011001331-4 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: OLINTO DANTAS PINHEIRO ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. Despacho: Audiencia designada parao dia 21 de maio de 2012, pelas 12h00min.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01156 Processo: 0052011000809-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DANTAS MARTINS ADV: JOSE AIRTON G

ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO BMG S/A ADV: FABIO MONTENEGRO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de maio de 2012 as 10:15 horas, no forum local.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01157 Processo: 0222011000661-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. A. C. ADV: MARIA JUVINETE

ANACLETO. REU: L. B. V. ADV: EUCILENE FERREIRA BANDEIRA. REU: A. M. V. ADV: EUCILENEFERREIRA BANDEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01158 Processo: 0222012000339-1 - ALIMENTOS REU: M. N. F. S. ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.Despacho: Intime-se a parte adversa sobre a peticao de fls. 155/160 e documento.

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01159 Processo: 0222012000088-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMUEL GADELHA ADV: MARIA

FERREIRA DE ARAUJO. AUTOR: JOSE RAIMUNDO BORGES RIBEIRO ADV: MARIA FERREIRA DEARAUJO. AUTOR: NIVALDO BERTO DO NASCIMENTO ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. AUTOR:ETEVALDO GOMES DA SILVA ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01160 Processo: 0222010000235-5 - INDENIZACAO REU: ELETROLUX DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDGARD

DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, cumprir oacordo, pena de penhora e multa diaria de R$ 200, 00.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 034/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01161 Processo: 0502011000313-9 - ACAO DE CONHECIMENTO AUTOR: WBERLANDIA TORRES DE MEDEI-

ROS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/05/2012, as 09h, no Forum local.

41DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 051/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01162 Processo: 0352001001821-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: COPAL CONSTRUTORA PARAIBA

LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se da certidao que atualizou a tabela devalores da demanda.

01163 Processo: 0352002003098-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HILDA BELARMINO COSMO ADV:MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADEDA SILVEIRA. Despacho: Intime-se da certidao que atualizou os calculos da demanda.

01164 Processo: 0352009000999-0 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE ADV: WILKERSYA DE LUCENAANDRADE. REU: MARIA APARECIDA DA SILVA ALVESREU: EUGENIO BARBOSA DE MELO Despa-cho: Intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos a execucao opostos p elo executadoEugenio Barbosa de Melo, no prazo de lei.

3ª VARA DE SAPE NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01165 Processo: 0352012000588-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDNALDO ALVES DOS SANTOS ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se as partes dadecisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela requerido na inicial.

01166 Processo: 0352012000593-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAIRE DE SOUSA LIMA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE SAPE Despacho: Intime-se as partes da decisao defls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela requerida na inicial.

01167 Processo: 0352012000608-1 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE SAPEAUTOR: JOSENIL-DA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se aspartes da decisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela requerida na inicial.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 046/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01168 Processo: 0352011002219-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA ELISABETH DE SOUSA FALCAO

ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para informarse pretende impugnar o valor depositado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01169 Processo: 0912010000147-7 - ORDINARIA AUTOR: LUCICLEIDE GOMES DA SILVA ADV: PAULO SERGIO

CUNHA DE AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se aparte apelada, por intermedio de seu patrono, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.

01170 Processo: 0912011000050-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA SARAIVA DE SOUZA ADV: JOSEDEOSARAIVA DE SOUZA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. REU: MAKRO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sea parte apelada, por intermedio de seu patrono, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 052/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01171 Processo: 0912011001125-0 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE ALEXANDRE DA SILVAREU:ERONISSO VICENTE DE SOUSA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: ALIXANDRE VICEN-TE DE SOUSA ADV: AVANILDE CONRADO DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 08/05/2012 as 08h30, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 052/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01172 Processo: 0912011001119-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AIRES DE

LUCENA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte recorrida, por interme-dio de seu patrono, para apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 041/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01173 Processo: 0362012000220-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. P. O. A. F. ADV: OTON MANUEL FERNANDES

DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. T. L. ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Despacho:Intime-se da designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 02 de agosto de2012, as 08:30 horas, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 041/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01174 Processo: 0362011000394-8 - CRIME C/COSTUMES REU: E. S. M. ADV: ALANA NATASHA MENDESPEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia de instrucao e julgamentopara o dia 26 de abril de 2012, as 09:50 horas, no forum local.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01175 Processo: 0462010000297-4 - INVENTARIO AUTOR: ARNALDO DA SILVA COSTA ADV: PETRONILO

VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-sedefiro o requerimento de f. 54. concedo vistas dis autosao advogadosubscritor do referido pedido pelo prazo de 10 dias.

01176 Processo: 0462010001077-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILBERTO RODRIGUES DAS NEVESADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitou regularmente,inclusive com decisao de Instancia Superior, assim sendo, cabe a parte vencedora promover a execucaode sentenca, intime-se apos de-se baixa na distribuicao.

01177 Processo: 0462010001407-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JACINTO DOS SANTOS SILVA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitou regularmenteinclusive com decisao deInstancia Superior, assim sendo cabe a parte vencedora querendo promover aexecucao de sentenca. Intime-se apos baixa na distribuicao.

01178 Processo: 0462010001441-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELITO FERNANDES DA SILVA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitou regularmente,inclusive com decisao de Instancia Supeerior, assim sendo cabe a parte vencedora querendo promovera execucao de sentencaintime-se apos de-se baixa na distribuicao

01179 Processo: 0462010002003-4 - ACAO DE COBRANCA REU: ACE SEGURADORA S/A ADV: PATRICIAENTLER CIMINI, POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE, SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI.Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento das custas processuais.

01180 Processo: 0462010002110-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES SALUSTINOSANTOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-se o processo de cognicao tramitouregularmente, inclusive com decisao de Instancia Superior. assim cabe a parte vencedora querendo,promovera exec~ucao de sentenca. Intime-se, apos de-se baixa na distribuicao.

01181 Processo: 0462011000079-4 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: R. F. S. ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. AUTOR: A. E. F. ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se as partespara audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 10/05/2012, pelas 10:45h no forum local.

01182 Processo: 0462011001497-7 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO RAIMUNDO DA SILVA ADV: PETRONI-LO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 65/67, ouca-se o inventariantepor seu advogado no przo de 10 dias, intimando-o para em igual prazo requerer o que entender de direito.

01183 Processo: 0462011001545-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: LUIZ JUSTINO DA SILVA ADV:VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-se o impetrante por seu advogado para no prazo de 10dias regularizar airregularidade, sob pena de extincao.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01184 Processo: 0462011000305-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO OLINTO DE SOUZA ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.Despacho: Intime-se as partes partes para no prazo de 10 dias, se pronbunciarem acerca dapenhora online efetivada.

01185 Processo: 0462011000608-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SILVAADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se sobre a informacao de fls. 57, ouca-se oexequente no prazo de 10 dias e em igual prazo requerer o que entender de direito.

01186 Processo: 0462011000723-7 - DECLARATORIA AUTOR: ARIANDNA MARIA DE ARAUJO ADV: ALANANATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se sobre o pedido de fls. 60 e docu-mentos de fls. 61/66, , ouca-se a promovente no prazo de 10 dias e em igual prazo requerer o queentender de direito.

01187 Processo: 0462011001708-7 - REPETICAO INDEBITO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01188 Processo: 0462012002549-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/05/2012, pelas12:00 horas, no forum local.

01189 Processo: 0462012002601-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JUCELINO LEOCANDIO FERREIRAADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/05/2012, pelas 11:45 horas, no forum local.

01190 Processo: 0462012002620-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCELO DA SILVA TRANSPORTESADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia28/05/2012, pelas 09:00 horas, no forum local.

01191 Processo: 0462012002621-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GLEIDISIO SILVA DE ARAUJO ADV:PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28/05/2012, pelas 08:45 horas, no forum local

01192 Processo: 0462012002644-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RODRIGO CORREIA SILVA ADV: CLEI-DISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/05/2012,pelas 21/05/2012, pelas 09:30 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0462012002559-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SHIRLEY JEANNE FERREIRA ADV:

CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/05/2012,pelas 11:45 horas, no forum local.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01194 Processo: 0192010001104-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. R. O. ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA.

REU: M. S. M. O. ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO.Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 24/05/2012, pelas 11:40h, neste Forum da Comarca deSoledade. (aud. e instrucao e julgamento - rol de testemunhas ainda nao apresentado)

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01195 Processo: 0192008000378-3 - EXECUCAO AUTOR: B. A. A. R. S. ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE

LIRA. REU: A. J. M. M. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-seoexequente, para impulsinoar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

01196 Processo: 0192008001278-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA BETANIA DE SOUSA RODRI-GUES ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE BETAMIO DE SOUSA OLIVEI-RA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISEDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01197 Processo: 0192009000259-3 - INDENIZACAO AUTOR: ILAURA PAULINO DE ALCANTARA ADV: SU-NALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: MUNICIPIO PEDRALAVRADA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-sea autora, para requerero que entender de direito, no prazo de 10 dias

01198 Processo: 0192009000725-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIVANIA CAVALCANTE PEREIRAADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01199 Processo: 0192010000154-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IGO PABLO RODRIGUES EVANGELISTAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01200 Processo: 0192010000385-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOELSON MARREIRO DOS SANTOSADV: WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01201 Processo: 0192010000456-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARCOS DA COSTA ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01202 Processo: 0192010001224-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: GILZA FERNANDES ARAUJO PESSOA Despacho: Intime-seo autor, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01203 Processo: 0192010001276-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, PABLO RICARDO HONORIODA SILVA. REU: MARCELO DE SOUTO LIMA ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho:Intime-seo exequente, para se manifestar sobre a peticao e documentos, fls. 43/57, no prazo de 10 dias.

01204 Processo: 0192011000120-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLOVIS FRANCISCO DA CUNHA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI.Sentenca: Processo extinto.com resolucao do merito e declaro a prescricao do direito da acao da autora,na forma do que dispoe o art. 269, inciso IV, do CPC.

01205 Processo: 0192011000210-2 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: EXPEDITO SOUSA LIMA ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Intime-se em obediencia aoprincipio do contraditorio, tendo o embargante apresentado documentos, de-se vista ao embargado.

01206 Processo: 0192011000399-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDMILSON VIEIRA LEONARDO ADV:BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. AUTOR: FLAVIA LEONARDO VIEIRA ADV: BRUNNA GIZE-LLI BEZERRA FERREIRA. REU: SULAMERICA SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Sentenca: Pedido julgado procedente

01207 Processo: 0192012001449-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: ADEMIR CORDEIRO DA COSTA Despacho: Intime-seo promoventepara emendar a inicial, atribuindo correto valor da causa, pagando as custas complementares, sob penade indeferimento da peticao inicial.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0372011003226-7 - EMBARGOS AUTOR: JOSE AMARO DA SILVA ADV: JOAO HELIO LOPES

DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca:Embargos rejeitados conforme sentenca de fls. 17/18, que rejeitou os embargos.

01209 Processo: 0372011003227-5 - EMBARGOS AUTOR: ERICH ALMEIDA CARTAXO ADV: JOAO HELIOLOPES DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO.Sentenca: Embargos rejeitados da sentenca de fls. 17/18, que rejeitou os embargos.

01210 Processo: 0372011004002-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA GUIA NUNES ADV: MAR-COS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se do INDEFERIMENTO do pedido de antecipa-cao de tutela, conforme constaas fls. 25.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01211 Processo: 0372006000979-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GARRIDO

ADV: OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES, OLGA SIMONE MOREIRA B. DE ABRANTES. REU:MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA ADV: JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR, JOAQUIM CAVALCAN-TE DE ALENCAR. LITISCONSORTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAIN-SENCHER, JOSEAN ROBERTO PIRES CIRQUEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia07.05.2012, as 08h:30, no Forum local.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01212 Processo: 0372010003304-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MOISES ALVES FERNANDES ADV: MARI-

VONE LOPES M.DE QUEIROGA, JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-sea defesapara apresentacao das razoes finais do acusado, no prazo legal

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01213 Processo: 0372010004787-9 - ALIMENTOS AUTOR: J. B. F. ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.

Despacho: Intime-se o advogado do promovente para a aud.Conciliacao e Inst.Julg. designadapara o dia29.05.2012 pelas 10h30min. As testemunhas deverao serem trazidas e requeridas a intimacao destas noprazo 05 dias.

01214 Processo: 0372012000386-0 - ALIMENTOS AUTOR: L. M. S. T. ADV: GERALDA SOARES DA FONSECACOSTA. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. S. ADV: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA. REU: R.B. T. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia04/09/2012, as08:00, e bem como do despacho de fls.16.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01215 Processo: 0372010002536-2 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: CRISTIANA LOPES DE SANTANA ADV:

CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte requerente para, em dez dias, juntaraos autos declaracao de obito e guia de sepultamento do falecido.

01216 Processo: 0372012000381-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DO SOCORRO SA ADV: OSMANDOFORMIGA NEY. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de dez dias, emendar a inicial erequerer a citacao do consorcio nacional honda, bem como juntar comprovacao da propriedade do bem.

5A. VARA SOUSA/PB NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01217 Processo: 0372009003092-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VIVIANE PAZ DANTAS PEDROSA ADV:

JIMMY ABRANTES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: DAMIANA PAZA DA SILVA ADV: JIMMY ABRAN-TES PEREIRA. REU: FRANCISCO LAURINDO AMORIM ADV: EVA PIRES GONCALVES. REU: TEREZAFORTUNATO DA SILVA ADV: KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. Despacho: Intime-se os advoga-dos das partes para comparecerem a audiencia de inst. e julgamento aprazada p/ o dia 31/05/12, as10h00, sl. audiencias da 5 vara.

01218 Processo: 0372010000049-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AQUILES BORROMEU CABRAL PAIVAADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE

42DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PE-REIRA. Despacho: Intime-se os advogados das partes da audiencia de conciliacao, aprazada para odia22/05/12, as 09h00, a realizar-se na sl. audiencias da 5 vara de sousa-pb.

5A. VARA SOUSA/PB NF 025/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01219 Processo: 0372011001060-2 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: MARCOS ANTONIO BRAGA ADV:

HELIO MARQUES BRAGA. Despacho: Intime-se o adv. do reu para comparecer a audiencia de inst. ejulgamento, aprazada p/ o dia 31/05/12, 09h00, sl. audiencias da 5 vara de sousa-pb.

01220 Processo: 0372011003254-9 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: RODRIGO ALVES MONTEIRO ADV: JOSEAUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-separa comparece a audiencia deprecada, designadapara o dia 04/05/2012, as 08hs 30min, na 5 Vara Mista da Comarca de Sousa-PB (Sumula 273 doSTJ).

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01221 Processo: 0452010000665-4 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FRANCISCO DUARTE DA SUILVANETO ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-separa analisar a possibilidade eoferta da transacao e ou suspensao processual.

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01222 Processo: 0452011000913-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sesobre o despacho que determina oproseguimento do feito, nos term, dpoart. 475-j e 614, inciso II, do CPC, com redação determinada pelaLein 11.232/2005.

01223 Processo: 0452011001243-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: DIOGENES SOARES FILHO ADV:INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: Intime-separa no prazo legal impugnar.

01224 Processo: 0452012000134-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-separa que o exequente providencie em trintadias a substituicao processual, haja vista que codevedor veio a obito ficando o processo suspenso

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 056/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01225 Processo: 0092006000337-4 - USUCAPIAO AUTOR: ASSUERO FERREIRA DE LIMA ADV: JOAO PINTO

BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se de todo teor da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.01226 Processo: 0092008000921-1 - USUCAPIAO AUTOR: JORGE ALVES DE LIMA ADV: KATIA FERNANDA

TAVARES. AUTOR: JOSELIA DOS SANTOS LIMA ALVES ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho:Intime-se de todo teor da sentenca que julgou procedente o pedido inicial.

01227 Processo: 0092009000935-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSENO RODRIGUES DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ANTONIO CORREIA LIMA, FAGNER FALCAO DE FRANCA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se de todo teor da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial.

01228 Processo: 0092011000541-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV: MARCOS DANTASVILAR. REU: IRANDIL FERREIRA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se de todo teorda sentenca que julgou improcedente o pedido inicial.

01229 Processo: 0092011001124-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: UNIAOREU: CLINICA DR EDSON DEQUEIROZ LTDA ADV: ROSA LUCIA LEITE. REU: RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZREU: OLAVOBILAC CRUZ NETO Despacho: Intime-se as partes de todo teor do despacho de fls.70 dos autos.

01230 Processo: 0092011001336-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL:DEOCLECIO MOURA FILHO ADV: MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se as partes de todoteor da decisao de fls.70/74 que concedeu o pedidode liminar formulado pelo requerente.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01231 Processo: 0392009001529-6 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: R. A. C. ADV: LUIZ GUSTAVO DE

SOUSA MARQUES. Despacho: Como requer por ultimo , habilitação deferida.01232 Processo: 0392011000829-7 - REVISAO DE ALIMENTOS REU: D. A. F. G. ADV: LUZIA COROLINE DE

LUCENA BATISTA. REU: M. L. F. G. ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 15/05/2012, as 08h30min, no forum local.

01233 Processo: 0392011001367-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. F. B. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. AUTOR: L.F. B. ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REPRESENTANTE LEGAL: G. F. S. ADV: MANUEL DANTAS VILAR.Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, manifestar interesse na causa, notadamen-te, relativo aos documentos juntados as fls.18.

01234 Processo: 0392011001824-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAYRLA SOARES FELINTO ADV:DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 11/06/2012, as 13h, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01235 Processo: 0392011001775-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: EDILENE DOS SANTOS LIRA ADV:

NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento da quantia deR$ 3.000, 00 (tres mil reais) em favor da autora, corrigida com juros de 1% aomes, a partir da citacao dacitacao, a titulo de danos morais.

01236 Processo: 0392012000007-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: TEREZA DE SOUZA FERREIRAADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO CIFRA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente . Codeno o promovido a indenizar o autor emR$ 6.000, 00, corrigido a1% a.m., a contar da citação. Cancele em 05 dias o debito referente ao contrato088899810, sob pena de multa diaria R$ 500, 00, caso descumpra

01237 Processo: 0392012000007-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: TEREZA DE SOUZA FERREIRAADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO CIFRA ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES. Sentenca: Intime-se a promovida para excluir o nome da autora junto ao SPC, sob pena multadiaria de R$ 500, 00. Observe-se o que preceitua o art. 475-J, do CPC

01238 Processo: 0392012000008-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CEZARIO HELENO ADV: NUBIASOARES DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01239 Processo: 0492006000015-2 - COBRANCA RES DOMINIO AUTOR: JOSIMAR BATISTA DA SILVA ADV:

JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-separa, noprazo legal, apresentar as contrarrazoes do recurso.

01240 Processo: 0492006000974-0 - EXECUCAO AUTOR: CLENILDO BATISTA DA SILVA ADV: CLENILDOBATISTA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. AUTOR: MARIA LUCENA LOPES ADV: CLENILDO BATIS-TA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. REU: BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Intime-sedi despacho que indeferiu o pedido de fls.412/418 e fica intimado para recolher no prazo de 30dias as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuicao.

01241 Processo: 0492008000539-7 - ORDINARIA AUTOR: ADELSA DOS SANTOS LACERDA ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/06/2012,as 11.30 horas, no forum local.

01242 Processo: 0492008000801-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NUBIA REGO PEREIRA ADV: ROBEVALDOQUEIROGA DA SILVA, MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

01243 Processo: 0492009000883-7 - ORDINARIA AUTOR: RAMALHO JOSE DE SOUSA ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia08/06/2012, as 12.00 horas, no forum local.

01244 Processo: 0492010000913-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALISON RODRIGUES DE LIMA ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Intime-separa, no prazo legal, apresentar as contrarrazoes de apelacao.

01245 Processo: 0492010001165-6 - ORDINARIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa recolher asdiligencias do oficial de justica no prazo de 30(trinta) dias.

01246 Processo: 0492011000450-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PERKSON FORMIGA TAVARES ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Intime-separa, no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca do documento de fls.63 e requerer o queentender de direito, sob pena de extincao.

01247 Processo: 0492011000455-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PATRICIA MARIA VIEIRA PINHEIRO ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Intime-separa, no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca do documento de fls.91, bem como requerer oque entender de direito, sob pena de extincao.

01248 Processo: 0492011000480-8 - ORDINARIA AUTOR: RITA GERMANO FERNANDES ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15/06/2012, 09.00 horas, no forum local.

01249 Processo: 0492011000497-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VESCIO NOBERTO DE OLIVEIRA ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Intime-separa, no prazo de 10 dias, se pronunciar acerca do documento de fls.55, e requerer o queentender de direito, sob pena de extincao.

01250 Processo: 0492011000728-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. M. O. D. ADV: ROBEVALDOQUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: J. P. D. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24.04.12, as 08:00h.

01251 Processo: 0492012000031-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS PINHEIROADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE, HUGO ALENCAR DUARTE FIGUEIREDO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia22/06/2012, as 09.30 horas, no forum local.

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 061/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01252 Processo: 0492007000249-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEBASTIAO DEODATO DE ANDRADE ADV:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 04/12/12, as 11:00hs, no Forum local.

01253 Processo: 0492008000509-0 - LESAO CORPORAL REU: FRANCISCO BARBOSA DE FRANCAADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: ADALGI-ZA BARBOSA DE FRANCA ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIODE FREITAS. REU: VERA LUCIA NUNES DE FRANCA ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEI-DA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: ROBERTA NUNES DE FRANCA ADV: DEMOSTE-NES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: AUCENIR ADV: DEMOS-TENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho: Audiencia desig-nada04.05.12, as 09:20h.

01254 Processo: 0492009000667-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SILVANIA DE SOUZA FORMIGA ADV:DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 27/11/2012, as 09:15hs, no Forum local.

01255 Processo: 0492010000213-5 - LEI 8069/90 ECA REU: F. X. G. ADV: FRANCISCO ROMANO NETO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/07/12, as 10:00hs, no Forum local.

01256 Processo: 0492010000450-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARIA SILVIA DE OLIVEIRA ADV: FRAN-CISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10/07/12, as 11:00hs, no Forum local.

01257 Processo: 0492011000491-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO JAILSON FERREIRA ADV:FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 24/07/2012, as 08:30hs, no forum local.

01258 Processo: 0492012000199-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FERNANDO BATISTA DOS SANTOS ADV:FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-separa, no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01259 Processo: 0492011000532-6 - EXECUCAO AUTOR: ERIVAN ANTONIO DE MORAIS ADV: FRANCISCO

ROMANO NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia22/06/2012, as 09.45 horas, noforum local.

01260 Processo: 0492011000733-0 - EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO MARCIO DUARTE ADV: DINACIO DESOUSA FERNANDES. REU: FRANCISCO DAS CHAGAS ISMAEL Despacho: Intime-separa, no prazo de10 dias, se pronunciar acerca da certidao de fls.23v e recibo de fls.24, sob pena de extincao.

01261 Processo: 0492012000210-7 - CANCELAMENTO AUTOR: EVERALDO GERALDO DO NASCIMENTOADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia22/06/2012, as 10.00 horas, no forum local.

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL. 8A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020090409943Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CITAR OSENHOR RODRIGO ORDONIO NASCIMENTO, brasileiro, casado, comerciante, CPF 03150021405, que seencontra em local incerto e nao sabido, para no prazo de 03 dias a pagar a divida de R$ 3.744, 00 por todoconteudo do artigo 652 do cpc. fixo honorarios de 10% sobre o valor da execucao nos termos do artigo 652-ado cpc. e em caso de pagamento integral e voluntario, ficara o executado isento da metade do pagamento daverba honoraria. e em caso de nao pagamento requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. Tudoconforme despacho de fls. 34, nos autos da acao supra mencionada, promovida por VIVIANNE DE ALMEIDAALVES, contra RODRIGO ORDONIO NASCIMENTO. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos,a MM. Juiza mandou expedir o presente edital que sera afixado no atrio do forum e publicado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, estado da Paraiba. Aos 17/04/2012. Juiza de direito: Renata daCamara Pires Belmont.

COMARCA DA CAPITAL. 15A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080282185 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente Edital ou dele tiverem conhecimento, a quem possa interessar, que por este Juizo e Cartorio, tramitamos autos da acao supramencionada, proposta por ROBERTO MIRANDA MOREIRA, brasileiro, separado judicial-mente, advogado, CPF n. 309.194.954-00, RG 788.574 SSP/PB, residente e domiciliado na Av. Cabo Branco,3380, apto. 123, Cabo Branco, nesta capital, em face de JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF n. 057.085.804-20, e suamulher, ambos residentes em lugar incerto e nao sabido. E, e o presente Edital, para CITAR os confinantes ROSEMARY PINTO BANDEIRA e seu marido DANIEL PINTO BANDEIRA, para todos os ter mos da acao, inclusivecontesta-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nao sendo a acao contestada, reputar-se-aoverdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, que alega, em sintese, que mantem, ha mais de 20 (vinte)anos, a posse mansa e pacifica do lote 21, da quadra 28, do loteamento Cidade Recreio do Cabo Branco, BairroPortal do Sol, nesta capital, registrado no Cartotio de Registro de Imoveis da Zona Norte, Cartorio Eunapio Torres,no Livro 2-AT, sob n. de ordem R.1.14.833, de 02/10/1980, em nome de JOSE GOMES DA SILVA. E, para quechegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente Editalque sera publicado na forma da Lei e afixado no Atrio do Forum. Dado e passado nesta capital, aos dezessetedias do mes de abril do ano de dois mil e doze. Eu, Ana Tereza S. Machado, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. JoaoBatista Barbosa, MM. Juiz de Direito Titular.

COMARCA DA CAPITAL. 15A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110367949 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente Edital ou dele tiverem conhecimento, a quem possa interessar, que por este Juizo e Cartorio tramitamos autos da acao supramencionada, proposta por HUMBERTO GALVAO DA SILVA, brasileiro, solteiro, autonomo,residente e domiciliado na Rua Silva Mariz, 215, Cruz das Armas, nesta capital, em face do ESPOLIO DEMANOEL LEOCADIO DA SILVA. E, e o presente Edital para CITAR o ESPOLIO DE MANOEL LEOCADIO DASILVA, para todos os termos da acao e, querendo, contesta-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que,nao sendo a acao contestada, reputar-se-ao como verdadeiros os fatos afirmados pelo autos na inicial, quealega, em sintese, que ha mais de 30 anos possui de forma mansa, pacifica e sem interrupcao do imovelusucapiendo, localizado na Rua Silva Mariz, 215, Cruz das Armas, nesta capital, e que durante todo esse longoperiodo cuidou, zelou pelo imovel, tendo-o como sua moradia habitual e, nao tendo o dominio, quer obte-lo, porvia desta acao. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia,expedi o presente Edital que sera publicado na forma da Lei e afixado no Atrio do Forum. Dado e passado nestacapital, aos dezessete dias do mes de abril, do ano de dois mil e doze. Eu, Ana Tereza S. Machado, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dr. Joao Batista Barbosa, MM. Juiz de Direito Titular.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110240781Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos o quanto virem ou dele conhecimento tiver que se processa pe-rante este Juizo a acao acima,promovida por MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA em face Maria Rosete Fonseca de Oliveira e herdeirosdo falecido SrDACIO LIMA SILVA DE OLIVEIRA, QUE PELO MM Juiz foi determinado a citacao por esteedital dos Srs. MARCOS SERGIO FONSECA DE OLIVEIRA; PAULO ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA;DACIO LIMA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR;EDUARDO AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA; RODOLFOFONSECA DE OLIVEIRA;CARLOS HENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA E JOSE ANTONIO DE OLIVEI-RA NETO;HERDEIROS DOFALECIDO, OS QUAIS FICAM CITADOS POR ESTE EDITAL PARA, QUEREN-DO, CONTESTAR A ACAO, SOBR PENA DE REVELIA E CONFISSAO. Dado e passado, nesta cidade em17 de abril de 2012. Eu, Rosemary de L Madruga, tecnica Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo TorresFerreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110331572 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiver que o MM Juiz decretou a interdicao de TERCIO PEREIRA DOS SANTOS,nomeandosua curadora a Sra. BERNADETE DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, para res-ponder por pelavida civil do interditado, prometendo zelar pelos seusbens, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezescom intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 17 de abril de 2012. Eu, Rosemary de L Madruga,Tecnica Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.

43DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110124431 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos.viremo presente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam osautos da Ação de Interdição movida por SEBASTIANA MARIA DO NASCIMENTO em face de JOÃO DIASPACHECO cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO paradecretar a interdição absoluta de JOÃO DIAS PACHECO e ante sua incapacidade para gerir sua pessoa eadministrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. SivanildoTorres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho. Técnica Judiciária, o digitei. João Pessoa,16.4.2012. Publicar 03 vezes com inter

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110366982 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem outiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de Interdiçãomovida por ELIEVERA XAVIER BARBOSA em face de EDUARDO FIDEL BARBOSA COUTINHO cuja sentençateve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCED ENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta deEDUARDO FIDEL BARBOSA COUTINHO e ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seusbens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz deDireito. Márcia Ramalho Marinho. Técnica Judiciária, o digitei. João Pessoa, 16.4.2012. Publicartrês vezes comintervalo de 10 dias

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120664202Acao: REVISAO DE ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERquantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital seprocessam os autos da Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS movida por PLACIDO ALVES DOS SANTOSSOBRINHO em face de DANIELA SANTIAGO GRILO. Pelo presente fica CITADA DANIELA SANTIAGO GRILO,que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, em conformidade com os arts. 285e 319 do CPC e defender-se no prazo legal. João Pessoa, 16.4.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.Márcia Ramalho marinho, Técnica Judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120696766Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERquantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital seprocessam os autos da Ação de DIVORCIO LITIGIOSO movida por GERALDO PEREIRA DE MEDEIROS emface de MARLENE PEREIRA DE MEDEIROS. Pelo presente fica CITADA MARLENE PEREIRA DE MEDEIROS,que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, em conformidade com os arts. 285e 319 do CPC e defender-se no prazo legal. João Pessoa, 16.4.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.Márcia Ramalho marinho, Técnica Judiciária o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020100292735 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório daSexta Vara de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por DAVID DE LIMA RIBEIRO, em face deJORDANIS DO NASCIMENTO MALAQUIAS, CID 10f20, sentenciado nos seguintes termos: ante o expostodecreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora arequerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPCe ao art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providenciasali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 17 /04/2012.Eliane Delgado deAlbuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020100472618 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório daSexta Vara de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por MARCIO BRUNO XAVIER DE AMORIM, emface deMARIA ROCILDA MENDES XAVIER, CID F 10 00, sentenciado nos seguintes termos: ante o expostodecreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora arequerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPCe ao art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providenciasali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 17 /04/2012.Eliane Delgado deAlbuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110058613 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório daSexta Vara de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por AMALIA GONCALVES DE LUCENA, emface deANTONIO REIS DE LUCENA, CID 10 I 69, sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decretoa interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, naforma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora a requerente,mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º,III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalode 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias alideterminadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 17 /04/2012.Eliane Delgado de Albuquer-que. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110179823Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por Juizo e Cartório da Sexta Vara deFamília tramita uma Ação de Reconhecimento Uniao Estavel, ondesão partes:CICERO CAVALCANTI DA SILVAem face do espolio de LEDA MARIA RODRIGUES, representado por seus filhosAna Cristina Rodrigues e TIAGORODRIGUES, para querendo contestar a acao, no prazo de 15 dias, advertido de que se nao contestado o feito,se se presumirão aceitos pela parte promovida, os fatos articulados pela parte autora, se o litigio versar sobredireito disponiveis, bem como o fundamento do pedido, de forma a dar ciencia ao reu daquilo que contra eele sepede e de que deve defender-se. João Pessoa, 17/04/2012.Eliane Delgado de Albuquerque. Técnica Judiciária.Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020090078888 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acaode GUARDA DE MENOR movida por ELIANA PEREIRADA SILVA COELHO em face de ANNA RAQUELPEREIRA DA SILVA COELHO CALILEe, para que mais tarde nao alegue ignoranica a MM Juiza de Direito mandouexpedir edital de intimacao para intimar a Sra. ELIANA PEREIRA DASILVA COELHO, brasileira, res. na ruaArmando A. Bondoux Jr. 37 Ernesto Geisel, nesta, para dizer em Juizo se ainda tem interesse no prosseguimentodo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao nos termos do art. 267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012.Aldaci G. da silva.o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca F. de Franca, Juiza de Direito em substituicao.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020090474384 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao deEXECUCAO ALIMENTOS movida por MARIA MARCIA ALVES DA SILVA contra PEDRO GOMES VIEIRA, e, paraque mais tarde nao alegue ignorancia a MM Juiza de Direito mandou expedir edital de intimacao, para intimar a Sra.Maria Marcia Alves da Silva, para dizer em Juizo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de48horas sob pena de extincao nos termos do art.267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves daSilva, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca F. de Franca, Juiza de Direito substitut

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100155510 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao deALIMENTOS movida por ROSENILDA MARIA DA CONCEICAO contra SEVERINO HONORIO BEZERRA, epara que mais tarde nao alegue ignorancia a MM Juiza de Direito, mandou expedir edital de intimacao, para intimara Sra. ROSENILDA MARIA DA CONCEICAO, Bras. residentea rua Maria Rosa, 1.111, Manaira, nesta, para sepronunciar no prazo de 48 horas, sobre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do Processo.Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves da Silva Tec. Judiciaria. Dra. Claudia Evangelina C.F. de Franca,Juiza de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100236682 Acao: REGULAMENT.DE VISITA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de Regulament. de Visita, movida por THIAGO MONTEIRO DE ANDRADE contra BRUNA PATRICIA DASILVA, e, para que mais tarde nao alegue ignoranica, a MM Juiza de Direito, mandou expedir edital de intimacaopara intimar o Sr. THIAGO MONTENEGRO ANDRADE, brasileiro, residente a Av. D. Bosco, 420, Apto. 403,

Cristo Redentor, nesta, para dizer em Juizo se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48horas, sob pena de extincao nos termos do art. 267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves daSilva, o digitei.Dra. Claudia Evangelina C. F. de Franca, Juiza de Direito substituta.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100292792 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de INVESTIGACAO PATERNIDADE movida por KARINA GOMES DIAS contra JOSINALDO JOSE BARBO-SA DE FARIAS, e, para que maistarde nao alegue ignorancia a MM Juiza de Dirieto, mandou expedir edital deintimacao para intimar a Sra. KARINA GOMES DIAS, residente a rua Carlos Andre, 85 Alto do Mateus, nesta, paradizer em Juizo se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extincao nostermos do art.267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci G. da Silva. Dra. Claudia Evangelina C.F. deFranca, Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100355482 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramitauma acao de DIVORCIO LITIGIOSO movida por JOSENILDA LIMA DA SILVA contra MARCOS ANTONIOCOSTA DA SILVA, e, para que mais tarde nao alegue ignoranica, a MM Juiza de Direito mandou expedirEditalde intimacao, para intimar a Sra. josenilda Lima da silva, brasileira, casada, res. a praca Aristides Lobo,80, Centro, nesta, para dizer em Juizo se tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, nos termos do art.267III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves da Silva, o digitei. Dra. Claudia Evangelina C.F. deFranca, Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020100431911 Acao: DISSOL.SOC. DE FATO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao deDISSOL.SOC. DE FATO, movida por DANIELE RODRIGUES DE SOUSA contra MARCELO MARIANO DA SILVAe outros, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito mandou expedir o presente edital deintimacao, para intimar a Sra.DANIELE RODRIGUES DE SOUZA, residente na rua Itabaiana, 110, cidade verde,Bairro das Industris, nesta, para se pronunciar no prazo de 48 horas, sob pena de extincao nos termos do art.267III.do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci G. da Silva. Dra. Claudia E. C. F. de Franca, Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020100436266 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao deEXECUCAO DE ALIMENTOS movida por CONCEICAO DE FATIMA DE ARAUJO PONTES e outros contra JULIOCESAR TRAVASSOS DESOUZA, e, para que mais tarde nao alegue ignoranica a MM Juiza de Direito, mandouexpedir o presente edital de intimacao, para intimar a SraCONCEICAO DE FATIMA DE ARAUJO PONTES, res. narua Escrivao Sebastiao de Azevedo Basto, 870 Manaira, nesta, para dizer em Juizo se ainda tem interesse noprosseguimento do feito, no prazo de 48 horas nos termos do art. 267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. AldaciGoncalves da Silva, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca F. de Franca, Juiza deDireito em substituicao.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020110031933 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de ALIMENTOSmovida por WANESSA LINS MANGUEIRA contra WAGNER GONCALVES DE ARAUJO, e, para que mais tardenao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandou expedir edital de intimacao, para intimar a Sra. Wanessa LinsMangueira, residente Av. Afonso Pena, 121, Apto. 504 Bessa, nesta, para se pronunciar no prazo de 48 horas, sobreinteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao nos termos do art.267 III do CPC. Joao Pessoa,17.04.2012. Aldaci G. da Silva, o digitei. Dra. Claudia Evangelina C. F. de Franca Juiza de Direit

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020110208648 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita umaacao de EXONERACAO DE ALIMENTOS movida por IRINEUCAETANO DE LIMA contra INGRID THAIS SAN-TOS DE LIMA, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia a MM Juiza de Direito mandou expedir edital deintimacao, para intimar o Sr. IRINEU CAETANO DE LIMA, brasileiro, residente a rua Ana Nery, 384 Funcionario1, nesta, para dizer em Juizo se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao nostermos do art. 267 III do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci G. da Silva. o digitei. Dra. Claudia E. C. F. deFranca, Juiza de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110253685Acao: DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosqaunto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DECLARATORIAmovida por JOAO PEDRO AUGUSTO ALVES e outro, representado por YARA TANIA AUGUSTA RIBEIRO emface de HILARIO DIAZ RODRIGUEZ, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e, para que mais tarde naoalegue ignoranica, a MM Juiza de Direito, mandou expedir o presente edital de citacao, para citar o Sr. HILARIODIAZRODRIGUEZ, para contestar a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, com as advertencias dosarts. 285 e 319 ambos do CPC. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci G. da Silva, o digitei. Dra. Claudia EvangelinaC. F de Franca, Juiza de Direito em Substituicao.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110503626Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVORCIOP/CONVERSAO movida por MARCOS ANTONIO GABRIEL DE LIMA contra MARIA AVES DE LIMA, brasileira,separada judicialmente, residente em lugar incerto e nao sabido, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, aMM Juiza de Direito, mandou expediro presente edital de citacao, para citar a Sra. MARIA ALVES DE LIMA, Pacontestar a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. JoaoPessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves da Silva. Dra. Claudia E. C. F. de Franca, Juiza de Direito substitu

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110508799Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de GUARDA DEMENOR movida por DANIEL MACHADODA SILVA em face de DOUGLAS DANIEL MACHADO DOS SANTOS,e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MM Juiza de Direito mandou expedir opresente edital de CITACAO,para citar a Sra. SILVANA SILVA DOS SANTOS brasileira, solteira, residente em lugar incerto e nao sabido, paracontestar a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. JoaoPessoa, 17, 04.2012. Aldaci G. da Silva. Dra. Claudia Evangelina C. F. de FRanca, Juiza de Direito substitut

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120004813Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVORCIOLITIGIOSO movida por LENICE BRAGA DA SILVA contra HELENO MANOEL DA SILVA, brasileiro, casado,residente em lugar incerto, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia a MM Juiza, mandou expedir o presenteedital de citacao, para COTAR o Sr. HELENO MANOEL DA SILVA, para contestar a presente acao, querendo, noprazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves daSilva, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra Claudia Evangelina Chianca F. de Franca, Juiza de Direito substituta.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120582263Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVORCIOLITIGIOSO movida por MARIA GOMESDA SILVA contra JOSE LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, residente emlugar incerto e nao sabido, e, para que mais tarde nao alegeu ignorancia, a MM Juiza de Direito, mandou expediro presente edital de CITACAO para citar o Sr. JOSE LUIZ DA SILVA, para contestar a presente acao, querendo,no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalvesda Silva, Tec. Judiciariao digitei. Dra. Claudia Evangelina C. F. de Franca, Juiza de Direito, subt

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120610023Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVORCIOLITIGIOSO movida por ANTONIA ZENAIDE DE OLIVEIRA SILVA contra DILMARQUES PEREIRA DA SILVA,brasileiro, casado, residente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MMJuiza de Direito, mandou expedir o presente edital de citacao, para CITAR o Sr. Dilmarques Pereira da Silva, paraCONTESTAR a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao. Cumpra-se. JoaoPessoa, 17.04.2012. Aldaci Goncalves da Silva. Dra. Claudia E. C. F de Franca. Juiza de Direito substit

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120618166Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de DIVOR-CIO LITIGIOSO, movida por CLAUDEMIR PEREIRA DA COSTA em face de FABIANA BARBOSA DA COSTA,brasileira, casada do lar, residente em endereco ignorado, e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, a MMJuiza de Direito, mandou expedir o presente Edital de citacao, para CITAR a sra. FABIANA BARBOSA DA

44DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

COSTA, para CONTESTAR a presente acao, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao.Cumpra-se. Joao Pessoa, 17.04.2012. Aldaci G. da Silva Tec. Judi. Dra. Claudia Evangelina C. F. de Franca,Juiza de Direito subst.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020110526270Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo se processam os termosda acao penal, processo supracitado, que a justica publica move em face de JOSE IVANIO LIMA DE SOUZA,brasileiro, solteiro, com 21 anos de idade, filho de Jose Antonio de Souza Filho e de Iolanda Lima do Nascimento,residente em local desconhecido, estando em lugar incerto e nao sabido, ficando portanto, por este edital citadoda denuncia oferecida pelo ministerio publico em 19 de dezembro de 2011, como incurso nas sancoes dos artigos121, paragrafo segundo, incisos I e IV, c/c art 29 do CP e artigo 1, inciso I, parte final, da lei 8072/90, para nostermos do art 406 e paragrafos do cpp, querendo apresentar defesa escrita no prazo de DEZ DIAS, onde poderaarguir preliminares, apresentar alegacoes a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar provase arrolar testemunhas ate o maximo de oito. E, para que nao alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitopresidente do Primeiro Tribunal do Juri, Dr. Marcos William de Oliveira, expedir o presente de acordo com a lei,afixando em local de costume. Dado e passado nesta cidade, em 17 de abril de 2012. Maria Mirian do N. Souza,Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020050390885 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste EDITAL tiverem conhecimento que fica intimado o acu sado GESUALDOPEREIRA DA CRUZ, vulgo BRRRINHO, brasileiro, solteiro, borracheiro, filho de Jose Wlliam Alves da Cruz ede Edna Pereira de Lima, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer no proximo dia 17 DE MAIODE 2012, as 1400 horas, para ser submetido a julgamento perante o conselho de sentenca deste Tribunal do Juri,nos autos acima mencionado,. Eu, Maria de Fatima Soares da Costa, Tecnica Judiciaria, o dsigitei. JOSEAURELIO DA CRUZ. Juiz de Direito Presidente

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020077419923 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste EDITAL tiverem conhecimento que fica INTIMADO o acusado PEDRO ALVES DASILVA FILHO, brasileiro, solteiro, filho de Pedro A lves da Silva e de Estelita Vicednte da Silva, atualmente emlugar incerto e nao sabido, para comparecer no proximo dia 15 DE MAIO DE 2012 AS 1400 horas para sersubmetido a julgamento perante o conselho de sentenca deste Tribunal do Juri. Eu, Maria de Fatima Soares daCosta, o digitei. JOSE AURELIO DA CRUZ, Juiz de Direito Presidente.

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020077448872 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste EDITAL tiverem conhecimento que fica INTIMADO o acusado LUILSON GOMESDA SILVA, brasileiro, divorciado, economista, natural de Guarabira, deste Estado, filho de Luiz Goncalo da Silvae de Lindalva Gomes da Silva, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para comparecer no proximo dia 10 deMAIO DE 2012, as 1400 horas, para sersubmetido a julgamento perante o conselho de sentenca deste Tribunaldo Juri, nos autos acima mencionado. Eu, Maria de Fatima Soares da Costa, Tecnica Judiciaria, o digitei. JOSEAURELIO DA CRUZ. Juiz de Direito Presidente

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020080054246 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste EDITAL tiverem conhecimento que fica intimado o acusado JOSE ALXSANDROPEREIRA DA SILVA, vulgo ALEX PLAY, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa-PB, filho de Antonio Franciscoda Silva e de Maria Adailva Pereira da Silva, atualmente em lugar incerto e naosabido, para comparecer noproximo dia 21 DE MAIO DE 2012, as 1400 horas para ser submetido a julgamento perante o conselho desentenca, deste Tribunal do Juri, nos autos acima mencionado. Eu, Maria de Fastima Soares da Costa, o digitei.JOSE AURELIO DA CRUZ. Juiz de Direito Pre sidente.

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB. JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020080263110 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que deste EDITAL tiverem conhecimento que ficam intimados osacusados JEAN PHELIPPEARAUJO CARVALHO e JEAN MARCELL ARAUJO CARVALHO, brasileiros, solteiro, filhos de Jose Francisco deCarvalho Filho e de Maria de Fatima Araujo Carvalho, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para compare-cerem no proximo dia 24 DE MAIO DE 2012, as 1400 ho ras para serem submetidos a julgamento perante oconselho de sentenca deste tribunal do Juri, nos autos acima mencionado. Eu, Maria de Fati ma Soares da Costa,Tecnica Judiciaria, o digitei. JOSE AURELIO DA CRUZ. Juiz de Direito Presidente

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20019930003179 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER ao réu YUL BRINNER GABRIEL DA COSTA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em07.07.1968, na cidade de Recife/PE, filho de Abrãao Gabriel da Costa e de Lenilda Mendes do Carmo, residentea Rua da Ladeira do Padre, s/n, Águas Cumpridas, Olinda/PE, estando atulamente em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do teor da sentença, cujo final adiante transcrevo:....Isto posto, com base no art.107,inc.IV, 109, inc.III e 110, todos do CPB, declaro extinta a punibilidade de YUL BRINNER GABRIEL COSTA, emrelação as penas privativa de liberdade e de multa, fixados na sentença, mantendo-se os demais efeitos dacondenacao.. CUMPRA-SE. Bel. Adilson Fabricio Gomes Filho. Juiz de Direito. Dados e passados nesta Cidadede Joao Pessoa, capital do estado da Paraiba, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2012. Eu, Marcia MariaBezerra Medeiros de Lima Carvalho, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020080263599 Acao: CRIME C/FE PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, filho de Marilia do Carmo Pereira deOliveira, com endereco na rua Machado de Assis, 404, bairro Imaculada, Bayeux/PB, INTIMO-O a fim decomparecer no dia 06/junho/2012, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital para audiencia deinstrucao e julgamento a ser realizada nos presentes autos.Dados e passados nesta cidade de Joao Pessoa/PB,aos 17 de abril de 2012.Eu, Nielza Maria Abreu Dionisio, Tec. Judiciaria o digitei.(a)Dr.Adilson Fabricio GomesFilho.Juiz de Direito em Substituicao.

CAMPINA GRANDE

ATA DA 1ª REUNIÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos dezoito de janeiro de dois mile doze, às dez horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência do Exmº Sr. Bartolomeu Correia Lima Filho, o Dr. FábioJosé de Oliveira Araújo Dra. Ana Christina Soares Penazzi Coelho, na condição de membro suplente; presente orepresentante do Ministério Público Dr. Edmilson de Campos Leite Filho, funcionado na Secretaria eu, CristianeStefani Lima Silvestre Albuquerque Viana. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do AugustoColegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento: 1) Recurso: Embargos Declaratórios nº001.2004.024.632-2/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha. Embargado(a): Maria Suely Alves do Canto. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do MonteCosta. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊN-CIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIADECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar osembargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolatordo decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdãopelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu aEgrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos..2) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.534-8/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Embargado(a): Joana da Silva Santos. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a):Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos..3) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.665-0/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Embargado(a): Maria das Graças Sousa. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus

próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 4) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.391-0/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Embargado(a): Antônio Henrique. Advogado(a)(s): Wellington Barbosa de Lucena. Relator(a): Ana ChristinaSoares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme votoda relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendoomissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não seprestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitosinfringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios funda-mentos.. 5) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2005.003.492-3/001 de Campina Grande – PB. Embargan-te: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): IrisJanderlane Diniz Bezerra. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina SoaresPenazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto darelatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omis-são, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestamde meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitosinfringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios funda-mentos..6) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.701-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Soray MariaCordeiro de Sousa. Advogado(a)(s): João Batista de Vansconcelos. Relator(a): Ana Christina Soares PenazziCoelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nostermos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contra-dição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio deimpor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 7) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.873-2/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Norma de Brito Barbosa.Advogado(a)(s): Carlos Frederico Martins. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..8) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.784-2/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): João Amadeu de Farias.Advogado(a)(s): Wellington Barbosa de Lucena. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..9)Recurso: Embar-gos Declaratórios nº 001.2004.024.646-2/001 de Campina Grande – PB.. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Francisco Bernando Filho.Advogado(a)(s): Manoel Félix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 10) Recurso: Embargos Declaratóriosnº 001.2004.018.249-3/001 de Campina Grande – PB.. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Francisco de Assis Gomes de Araújo. Advogado(a)(s):Maria do Carmo Lins e Silva. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 11) Recurso: Embargos Declaratóriosnº 001.2004.011.464-5/001 de Campina Grande – PB.. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Vania Maria Do Nascimento. Advogado(a)(s): ElviraCarmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..12) Recurso: Embargos Declaratóriosnº 001.2004.011.332-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): Terezinha C. Barbosa. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabianodo Monte Costa. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos..13) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.319-4/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e SaskiaSobreira. Embargado(a): Maria Reuri Aragão. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 14) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.025.752-7/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruno Souto. Embargado(a):Maria Oneide de Lucena. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto. Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos..15) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2005.003.678-7/001 de Campina Grande –

45DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Embargado(a): Roberto César de Carvalho Palhano. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a):Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 16) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.658-7/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Embargado(a): ClaudomiroDantas de Oliveira. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto . Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 17) Recurso:Embargos Declaratórios nº 027.2007.000.836-5/002 de Picuí – PB. Embar-gante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): IranildaDantas . Advogado(a)(s): Wanderley José Dantas . Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..18) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.726-3/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): Heronides Miranda. Advogado(a)(s):Manoel Felix Neto . Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 19) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.780-7/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Embargado(a): Maria da Saleth Pinheiro Carvalho. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costae Manoel Felix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 20) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.630-3/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e BrunoSouto. Embargado(a): Marilia Sousa Santos. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel FelixNeto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊN-CIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIADECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar osembargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolatordo decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdãopelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu aEgrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 21) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.470-4/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e BrunoSouto. Embargado(a): Sonia Maria Cunha de Sousa . Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ManoelFelix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 22) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.380-5/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Embargado(a):Carlos Augusto de Medeiros Cirne. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana ChristinaSoares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme votoda relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendoomissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não seprestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitosinfringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios funda-mentos.. 23) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.946-4/001 de Campina Grande – PB. Embargan-te: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): JoãoMoura da Silva. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares PenazziCoelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nostermos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contra-dição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio deimpor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..24) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.564-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruna Monteiro. Embargado(a): Jose Galdino Filho.Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 25) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.069-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Ranalvo Pereira da Silva.Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 26) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.710-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruna Monteiro. Embargado(a): João Augusto de Azevedo.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 27) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.412-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Valdete Gomes Silva. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi CoelhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termosa seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO. Não havendo omissão, contradição ouobscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 28) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.674-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Rita Maria do Nascimento.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite .Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO. Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. Nada mais dito,determinou o MM Juiz Presidente o encerramento da presente ata, eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquer-que Viana, digitei e conferi.

MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS - INTIMAÇÃO ÀS PARTES 1) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.632-2/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha.Embargado(a): Maria Suely Alves do Canto. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos..2) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.534-8/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Embargado(a): Joana da Silva Santos. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Chris-tina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conformevoto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADI-ÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não haven-do omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não seprestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitosinfringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios funda-mentos..3) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.665-0/001 de Campina Grande – PB. Embargante:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Maria dasGraças Sousa. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator(a): Ana Christina Soares PenazziCoelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nostermos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contra-dição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio deimpor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 4) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.391-0/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Antônio Henrique. Advogado(a)(s):Wellington Barbosa de Lucena. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 5) Recurso: Embargos Declaratórios nº001.2005.003.492-3/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Iris Janderlane Diniz Bezerra. Advogado(a)(s): ElviraCarmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..6) Recurso: Embargos Declaratórios nº001.2004.024.701-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Soray Maria Cordeiro de Sousa. Advogado(a)(s): JoãoBatista de Vansconcelos. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 7) Recurso: Embargos Declaratórios nº001.2004.024.873-2/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Norma de Brito Barbosa. Advogado(a)(s): Carlos Frede-rico Martins. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos..8) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.784-2/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Embargado(a): João Amadeu de Farias. Advogado(a)(s): Wellington Barbosa de Lucena. Relator(a):Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos..9)Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.646-2/001 de Campina Grande –PB.. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a):Francisco Bernando Filho. Advogado(a)(s): Manoel Félix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi CoelhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos

46DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ouobscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 10) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.249-3/001 de Campina Grande – PB.. Embargante: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Francisco de Assis Gomesde Araújo. Advogado(a)(s): Maria do Carmo Lins e Silva. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi CoelhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termosa seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ouobscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 11) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.464-5/001 de Campina Grande – PB.. Embargante: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Vania Maria Do Nascimento.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..12) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.332-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): Terezinha C. Barbosa. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RE-EXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão,há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento doembargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que serejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos deApelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargosdeclaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..13) Recurso:Embargos Declaratórios nº001.2004.018.319-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): Maria Reuri Aragão. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano doMonte Costa. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 14) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.025.752-7/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e BrunoSouto. Embargado(a): Maria Oneide de Lucena. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ManoelFelix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos..15) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2005.003.678-7/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Embargado(a): Roberto César de Carvalho Palhano. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite.Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimi-dade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 16) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.024.658-7/001 de Campina Grande –PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Embargado(a): ClaudomiroDantas de Oliveira. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto . Relator(a): AnaChristina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos,conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA..REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos dedeclaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisumvergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª TurmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seuspróprios fundamentos.. 17) Recurso:Embargos Declaratórios nº 027.2007.000.836-5/002 de Picuí – PB. Embar-gante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): IranildaDantas . Advogado(a)(s): Wanderley José Dantas . Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..18) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.726-3/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Embargado(a): Heronides Miranda. Advogado(a)(s):Manoel Felix Neto . Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 19) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.780-7/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Embargado(a): Maria da Saleth Pinheiro Carvalho. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costae Manoel Felix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 20) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.630-3/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e BrunoSouto. Embargado(a): Marilia Sousa Santos. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel FelixNeto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊN-CIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIADECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar osembargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator

do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdãopelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu aEgrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 21) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.470-4/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e BrunoSouto. Embargado(a): Sonia Maria Cunha de Sousa . Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e ManoelFelix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉ-RIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitaros embargos de declaração que não se prestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízoprolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiua Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se oacórdão pelos seus próprios fundamentos.. 22) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.380-5/001 deCampina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Embargado(a):Carlos Augusto de Medeiros Cirne. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana ChristinaSoares Penazzi Coelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme votoda relatora, nos termos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendoomissão, contradição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não seprestam de meio de impor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitosinfringentes diretos. Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios funda-mentos.. 23) Recurso: Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.946-4/001 de Campina Grande – PB. Embargan-te: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): JoãoMoura da Silva. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares PenazziCoelho RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nostermos a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURI-DADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contra-dição ou obscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio deimpor o convencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos..24) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.564-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruna Monteiro. Embargado(a): Jose Galdino Filho.Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 25) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.019.069-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Ranalvo Pereira da Silva.Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 26) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.018.710-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruna Monteiro. Embargado(a): João Augusto de Azevedo.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO.Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 27) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.011.412-4/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Valdete Gomes Silva. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto. Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi CoelhoRESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termosa seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO. Não havendo omissão, contradição ouobscuridade no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. 28) Recurso:Embargos Declaratórios nº 001.2004.023.674-5/001 de Campina Grande – PB. Embargante: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Embargado(a): Rita Maria do Nascimento.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite .Relator(a): Ana Christina Soares Penazzi Coelho RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade votos, conforme voto da relatora, nos termos a seguir:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.. REJEIÇÃO. Não havendo omissão, contradição ou obscurida-de no acórdão, há que se rejeitar os embargos de declaração que não se prestam de meio de impor oconvencimento do embargante ao juízo prolator do decisum vergastado, com efeitos infringentes diretos.Embargos que se rejeitam, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação Cível, decidiu a Egrégia 3ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,rejeitar os embargos declaratórios, mantendo-se o acórdão pelos seus próprios fundamentos.. Nada mais dito,determinou o MM Juiz Presidente o encerramento da presente ata, eu Cristiane Stefani Lima Silvestre Albuquer-que Viana, digitei e conferi.

3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causídicos quanto aPAUTA DE JULGAMENTO dos autos que seguem a qual está aprazada para o dia 25 de abril 2012 às 9h.1)Recurso: Recurso Inominado (pulsos) nº 001.2005.003.931-0/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): Maria Ângela de Araújo.Advogado(a)(s): Patrícia Araújo Nunes/ Francisco Pedro da Silva. Relator: Giovanni Magalhães Porto.2) Recur-so: Recurso Inominado (pulsos) nº 001.2004.019.249-2/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: TelemarNorte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): João Aureliano Barbosa. Advogado(a)(s):Patrícia Araújo Nunes/ Francisco Pedro da Silva. /Recorrente:João Aureliano Barbosa. Advogado(a)(s): PatríciaAraújo Nunes/ Francisco Pedro da Silva. Recorrido(a):Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César AsforRocha.Relator: Giovanni Magalhães Porto.3) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.011.092-4/002 de Cam-pina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Recorrido(a): Vanda Maria Eudenio dos Santos. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costae Manoel Félix Neto. Relator: Giovanni Magalhães Porto.4) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.286-5/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Juliana Santiago. Recorrido(a): Ulisses Leite Batista. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa eManoel Félix Neto. Relator: Giovanni Magalhães Porto.5) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.024.849-2/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Juliana Santiago. Recorrido(a): Abdias Gonçalves de Souza. Advogado(a)(s): Alfredo Alexandro C. L. Por-deus. Relator: Giovanni Magalhães Porto.6) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.553-8/002 de Campi-na Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Recorrido(a): Diana de Jesus Falcão Alencar. Advogado(a)(s): Rossandro Agra e Elvira CarmenFarias Agra Leite. Relator: Giovanni Magalhães Porto.7) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.011.068-4/002de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha eJuliana Santiago. Recorrido(a): Otacílio Batista Brandão. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite./Recorrente:Otacílio Batista Brandão. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a): TelemarNorte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago Relator: Giovanni Magalhães Porto.8)Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.058-5/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Elita Maria Lacerda da Silva.Advogado(a)(s): Rossandro Agra e Elvira Carmen Farias Agra Leite./Recorrente: Elita Maria Lacerda da Silva.

47DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

Advogado(a)(s): Rossandro Agra e Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a):Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Relator: Giovanni Magalhães Porto.9)Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.018.591-8/003 de Campina Grande – PB.. Recorrente: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Antônio Gomes de Oliveira.Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Giovanni Magalhães Porto.10)Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.024.752-8/002 de Campina Grande – PB.. Recorrente: TelemarNorte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Maria do Socorro deAndrade Moraes. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator: Giovanni Magalhães Porto.11)Recurso: Recurso Inominado (pulsos) nº 001.2004.017.672-7/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): AlexandrePorfírio de Medeiros Neto. Advogado(a)(s): Charles Félix Layme./ Recorrente: Alexandre Porfírio de MedeirosNeto. Advogado(a)(s): Charles Félix Layme.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo: Recorrido(a): TelemarNorte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.12) Recurso: Recurso Inominado nº001.2004.025.834-3/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Recorrido(a): Cláudio Vega Dourado. Advogado(a)(s): Daniela DelaiRufato. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.13) Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.011.070-0/002 deCampina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e SaskiaSobreira. Recorrido(a): Eliane Rangel Agra. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Agra Leite./Recorrente: ElianeRangel Agra. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Agra Leite.. Recorrido(a): Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s):Caio César Asfor Rocha. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.14) Recurso:Recurso Inominado nº001.2004.024.756-9/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Bruno Souto. Recorrido(a): Edson de Aguiar Almeida. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabianodo Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.15) Recurso: Recurso Inominado nº001.2004.011.483-5/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s):Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Maria do Socorro Ferreira de Melo. Advogado(a)(s):Rossandro Agra e Elvira Carmen Farias Agra Leite. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.16) Recurso: RecursoInominado nº 001.2004.019.056-1/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): Espólio de Helder Henrique Almeida. Advogado(a)(s):Russ Howel Henrique Cesário e outro. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.17) Recurso:Recurso Inominado nº001.2004.019.645-1/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): CaioCésar Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Recorrido(a): Maria do Carmo Silva. Advogado(a)(s): Elvira CarmenFarias Agra Leite/Recorrente: Maria do Carmo Silva. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite/Recorrido(a): Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Relator: FábioJosé de Oliveira Araújo. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.18) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.011.048-6/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Saskia Sobreira. Recorrido(a): Edilva Duarte Mendes e outros. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias AgraLeite. /Recorrente: Edilva Duarte Mendes e outros. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite Recorrido(a):Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.19) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.024.642-1/002 de Campina Grande – PB. Recor-rente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): Creusa Feitosa de Souza.Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa/Manoel Felix Neto e outros. Relator: Fábio José de OliveiraAraújo.20) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.01.331-6/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruno Souto. Recorrido(a): Wood AlenAlmeida Firme. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Felix Neto. Relator: Fábio José deOliveira Araújo. E para a sessão de julgamento aprazada no mesmo dia, 25 de abril 2012, sendo que às 19h30min. 1) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.024.069-7/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): Maria Zélia Barbosa.Advogado(a)(s): Patrícia Araújo Nunes. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.2) Recurso: Recurso Inominadonº 001.2005.003.651-4/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s):Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Cleide Mendonça de Almeida. Advogado(a)(s): ElviraCarmen Farias Agra Leite./Recorrente: Cleide Mendonça de Almeida. Advogado(a)(s): Elvira Carmen FariasAgra Leite. Recorrido(a):Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.3) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.363-1/002 de CampinaGrande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Recorrido(a): Rivaldo José da Cunha. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. / Recorrente: RivaldoJosé da Cunha. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a): Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.4)Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.757-5/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): José Jandilson de Albuquerque. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.5) Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.019.052-0/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Huss Howel Henrique Cesario.Advogado(a)(s): Huss Howel Henrique Cesario. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.6) Recurso: RecursoInominado nº 001.2004.025.815-2/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Maria do Socorro Pereira Rocha.Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. / Recorrente: Maria do Socorro Pereira Rocha. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a): Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Juliana Santiago. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.7) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2005.014.218-9/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Juliana Santiago. Recorrido(a): Ana Lúcia Oliveira e outro. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite./ Recorrente: Ana Lúcia Oliveira e outro. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a):Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Relator: Giovanni Maga-lhães Porto.8) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.740-1/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): ValcineteGalvão de Carvalho Silva. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator:Giovanni Magalhães Porto.9)Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.024.723-9/002 de Campina Grande –PB.. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Recorrido(a): Ednalva Teixeira de Araújo. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel FélixNeto. Relator: Giovanni Magalhães Porto.10) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.616-2/002 de Cam-pina Grande – PB.. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e JulianaSantiago. Recorrido(a): Renildes Francisco Soares de Sá e outros. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias AgraLeite./Recorrente: Renildes Francisco Soares de Sá e outros. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite.Recorrido(a):Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Relator:Giovanni Magalhães Porto.11) Recurso: Recurso Inominado (pulsos)nº 001.2005.006.945-7/002 de CampinaGrande – PB.. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago.Recorrido(a): Renato Rego Barros. Advogado(a)(s): Valterlucyanna Almeida de Morais e outro. Relator: FábioJosé de Oliveira Araújo.12) Recurso: Recurso Inominado (pulsos) nº 001.2004.018.831-8/002 de CampinaGrande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira.Recorrido(a): Morgana Taíse Gomes Farias. Advogado(a)(s): Neuri Rodrigues de Sousa e outro. Relator: FábioJosé de Oliveira Araújo.13) Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.019.083-5/002 de Campina Grande – PB.Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Recorrido(a):Erionaldo de Vasconcelos e outro. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. / Recorrente: Erionaldo deVasconcelos e outro. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a): Telemar Norte Leste.Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.14)Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.019.334-2/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Bruno Souto. Recorrido(a): Maria Marly de Castro Costa.Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Fábio José de OliveiraAraújo.15) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.105-7/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): AnaMaria da Silva. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.16) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.305-2/002 de Campina Grande – PB. Recor-rente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha. Recorrido(a): Maria do Socorro Aquinoda Silva. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Fábio José de OliveiraAraújo.17) Recurso:Recurso Inominado nº 001.2004.018.580-1/002 de Campina Grande – PB. Recorrente:Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Recorrido(a): Manoel Andréde Morais. Advogado(a)(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa e Manoel Félix Neto. Relator: Fábio José deOliveira Araújo.18) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.019.403-5/002 de Campina Grande – PB. Recor-rente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Saskia Sobreira. Recorrido(a): JoãoBatista Guimarães Pereira. Advogado(a)(s): Alcione Vieira Pordeus. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.19)Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.341-8/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar NorteLeste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rocha e Juliana Santiago. Recorrido(a): Jose Antônio do Nascimen-to. Advogado(a)(s): Elvira Carmen Farias Agra Leite. / Recorrente: Jose Antônio do Nascimento. Advogado(a)(s):Elvira Carmen Farias Agra Leite. Recorrido(a): Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Juliana Santiago. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.20) Recurso: Recurso Inominado nº 001.2004.018.128-9/002 de Campina Grande – PB. Recorrente: Telemar Norte Leste. Advogados(a)(s): Caio César Asfor Rochae Bruno Souto. Recorrido(a): Maria do Socorro Damásio Cavalcante. Advogado(a)(s):Giuseppe Fabiano doMonte Costa e Manoel Felix Neto. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.. Secretaria da 3ª TRM.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110245188 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possae a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a acao supra promovida por ALCIMAR TAMIR VIEIRADA SILVA em face de MARCULINA VIEIRA DA SILVA, e que por forca da sentenca de fls 24/25 ficou o Sr AlcimarTamir Vieira da Silva curadora definitiva da Sra Marculina Vieira da Silva, e responsavel por todos os atos da vida

civil da mencionada interditada. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital o qual sera afixado no atrio do Forum Afonso Campos e publicado por 3 vezes com intervalo de 10 dias, noDiario da Justica do Estado. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 17 dias do mes de abril de 2012.Eu, Ana Soraya Agra de Mello Laime, Tec Judiciaria o digitei e assino

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIASProcesso: 00120090085802 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER DJAVAN LOPES DE SOUZA, brasileiro, uniao estavel, com 27 anos de idade, vulgo BAMBAM,filho de Antonio Olinto de Souza Filho e Sonia Lopes de Souza, residente na rua Joao Tota, 18, distrito de Sao Joseda Mata deste municipio e comarca de Campina Grand - PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que foidesignado o dia 05/06/2012, pelas 09:00 hna sala de sessoes de julgamento deste Tribunal, para que acusado acimamencionado seja submetido e juri nos autos da acao penal que lhe move a justica publica desta comarca, ficandode logo intimado para comparecer na data e hora no presente edital.E para que ninguem alegue igno rancia mandouo MM. Juiz, expedir o presente edital que sera afixado em local de costume deste Forum, e publicado no diario dajustica. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 17 de abril de 2012. Alexandre Jose GoncalvesTrineto - Juiz de Direito. Eu, Luacy Veronica Pimentel da Silva Lins, tecnica judiciara o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIASProcesso: 00120110084892 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ao acusado TIAGO DE SOUSA BARBOSA, basileiro, solteiro, chefe de deposito, nascido em27/07/1988, filho de Luiz Marcelino Barbosa e Maria de Lourdes Sousa Barbosa, residente na Rua Zomba Monteiro,150, Nova Brasilia, nesta Cidade de Campina Grande, ora em lugar incerto e não sabido, o qual fica devidamenteintimado a comparecer na sala de julgamentos deste 1º Tribunal do Júri, no dia 12/06/2012, as 09:00 horas, a fimde ser submetido a julgamento pelo juri popular, nos autos da acao penal que lhe move a justica publica. E para queninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz deste Tribunal que fosse expedido, que será publicado no átrio doFórum Affonso Campos e no Diário da Justiça. Campina Grande, em 17/04/2012. Eu, Heriberto Dantas de Oliveira,técnico judiciário, o digitei e assino. Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto - Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120110133806 Acao: TENTATIVA HOMICIDIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos, nos termo do art. 429 do CPP, que na 3a Reuniao Ordinaria, a realizar-se no mesde junho de 2012, serao julgados os seguintes acusados, iniciando-se as sessoes pelas 09:00 horas: Dia 04,proc. 001.2011.013.380-6, reu ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, vitima Aroldo do Nascimento Cabral Filho,adv. Jose de Oliveira Gangorra; Dia 05, proc. 001.2009.008.580-2, reu DJAVAN LOPES DE SOUZA, vitimaGilvan Satiro da Silva Neto, adv. Jose de Oliveira Gangorra; Dia 06, proc. 001.2011.007.715-1, re ZENILDAGALDINO SANTOS, vitima Lindaci Pereira Nunes de Souza, adv. Jose de Oliveira Gangorra; Dia 12, proc.001.2011.008.489-2, reu TIAGO DE SOUSA BARBOSA, vitima Wellington Samir da Silva Costa, adv. Jose deOliveira Gangorra; Dia 13, proc. 001.2011.026.848-7, reu CARLITO CLAUDIANO LEONARDO, vitima IraciFirmino da Costa, advs. Amancio Faustino Neto e Jose de Oliveira Gangorra; Dia 14, proc. 001.2011.009.595-5, reu MARCOS ANTONIO CAVALCANTE, vitima Jose Renato Freitas Cabral, adv. Antonio Bruno Costa Saback;Dia 19, proc. 001.2011.020.597-6, reu DEMERSON BRAGA GAMA, vitima Diego dos Santos Ferreira, advs.Paulo de Tarso L. G. de Medeiros e Jack Garcia de Medeiros Neto; Dia 20, proc. 001.2010.023.517-3, reu JOSEPEREIRA DA SILVA, vitima Waldir Correia de Oliveira, adv. Jose Tadeu de Melo; Dia 21, proc. 001.2009.018.085-0, reu EMERSON DE FRANCA RAMOS, vitima Jose Aureliano da Silva, adv. Antonio Pereira de Almeida Filho;Dia 26, proc. 001.2011.000.459-3, reu WAGNER SANTOS SILVA, vitima Flavio Barbosa dos Santos, adv. AfonsoJose Vilar dos Santos e Silvana de Lima Costa e Dia 27, proc. 001.2010.003.465-9, reus JOSE ALEXANDRE DESOUZA e ISABEL SAROA DE SOUZA BRITO, vitima Francineide Rodrigues da Silva, adv. Almir Pereira Dornelo.Funcionara como promotor o Dr. Demetrius Castor de Albuquerque Cruz. E, para que ninguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz lavrar o presente, que sera afixado em local publico de costume, na forma da Lei, e publicadono D.J. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, em 16 de abril de 2012. Eu, Lucio Anastacio de Araujo,o digitei. Dr. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120110252408 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste cartoriose processa a acao penal promovida pela Justica Publica contra CARLOS ANDRE ALVES DA SILVA, brasilewiro,com 33 anos de idade, padeiro, em uniao estavel, filho de pai não declarado e Maria do Carmo Alves da Silva,residente na rua Sao Francisco, numero 76, bodocongo. Servindo o presente Edital para CITA-LO de todo teor dadenuncia ofertada pelo Ministerio Publico, devendo o mesmo apresentar Defesa Escrita no prazo de 10(dez0 dias,constituindo advogado ou procurando a defensoria publica, se necessario. informe-se que, se nao for apresentada defesa, em dez dias, sera nomeado defensor para este fim. E para que ninguem alegue ignorancia e paraque chegue ao conhecimento de todos, mandou o M.M. Juiz expedir o presente edital. Dado e passado na Cidadee Comarca de Campina Grande-PB, aos dezessete dias do m, mes de abril de 2012. eu, Simone Farias Alves,Tecnica Judiciaria, o digitei DrEly Jorge Trindade-Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120029267 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTICIAS TIVEREM, QUE TRAMITAPERANTE ESTA VARA CRIMINAL OS AUTOS DA ACAO SUPRA MENCIONADA CONTRA WALMIR SILVAFARIAS, brasileiro, casado, motorista, natural de campina grande/pb, com 26 anos de idade, filho de JosianoRodrigues de Farias e Cosma Leda Silva Farias, residente na Rua Maria Aparecida Carneiro, 403, Pedregal,atualmente em lugar incerto e nao sabido.FICA omesmo devidamente CITADO para oferecimento da defesaescrita no prazo de 10 dias, devendo constituir advogado e arrolar testemunhas, caso contrario, ser-lhe-anomeado defensor publico para este fim.E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir opresente edital. Eu, Simone B. da Silva, tecnica judiciaria, o digitei. Dr. Ely Jorge Trindade-juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120071921 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO, que por este juizo tramita oprocesso supra, contra o acusado RUCHELL ALEHANDRODA SILVA DE LIMA, brasileiro, solteiro, radialista,filho de Aluizio Gomes de Lima e Maria Ilene Amelia da Silva, residente na Rua Rio Mimoso, 03, proximo a caixad’agua, bairro Jordao Alto, Recife/PE - RG no 3.505.242/SSP/PB, CPF no 088.237.374-94, atualmente em lugarincerto e nao sabido, encontra-se denunciado no art.310 do Codigo de Transito Brasileiro, quedesde já ficaCITADO, com a finalidade de apresentar DEFESA POR ESCRITO podendo, arrolar testemunhas, requererdiligencias, pericias, etc. atraves de advogado, no prazo legal, sob pena de ser-lhe-a nomeado defensor dativo,para acompanhá-lo no presente feito.E para que ninguem alegue ignorancia, determinou o Dr. Vandemberg deFreitas Rocha-Juiz de Direito, desta 40 Vara Criminal, desta Comarca, expedir o competente EDITAL DE CITA-ÇÃO, pelo prazo de 15 dias. Campina Grande, 17/04/2012. Eu, Genezio Fernandes Figueredo, Tecnico Judiciario- que o digitei e assino.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:00320110006826 Acao: EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que se processando poreste Juizo e Cartorio do primeiro oficio, aos termos da Acao supra, em que e autor Jeova Luis da Silva, brasileiro,casado, funcionario publico, residente na rua Av. Dos Expedicionarios, municipio de Alagoa Grande, e comoPromovido Jeovaneide Venancio da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/01/1993, e estando este, em lugarincerto e nao sabido, e o presente para que, fique devidamente CITADO, para querendo, no prazo de 15 dias, aposo prazo de publicacao do edital, apresente ou nao contestacao ao pedido, ficando advertido das cominacoes dosArts. 285, parte final e 319 do CPC. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente, quesera publicado no Diario da Justica e afixado no lugar publico de costume, na forma legal. Dado e passado nestacidade de Alagoa Grande, Cartorio do 1 Oficio, aos 17/04/2012. Eu, Gilvan Lino dos Santos, Tecnico Judiciario,o digitei. Ass. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues- Juiza de Direito.

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. 1.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:00320120002906 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que se processando por esteJuizo e Cartorio do primeiro oficio, aos termos da Acao supra, em que e autor Francisco Genuino de Sousa,brasileiro, casado, do lar, CPF 097.817.844-07, residente no Engenho Baixinha, municipio de Alagoa Grande, ecomo Promovido Severina da silva Sousa, brasileira, casada, e estando este, em lugar incerto e nao sabido, eo presente para que, fique devidamente CITADO, para querendo, no prazo de 15 dias, apos o prazo de publicacaodo edital, apresente ou nao contestacao ao pedido, ficando advertido das cominacoes dos arts 285, parte finale 319 do CPC. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente, que sera publicado noDiario da Justica e afixado no lugar publico de costume, na forma legal. Dado e passado nesta cidade de AlagoaGrande, Cartorio do 1 Oficio, aos 17/04/2012. Eu, Gilvan Lino dos Santos, Tecnico Judiciario, o digitei. Ass. Dra.Thana Michelle Carneiro Rodrigues- Juiza de Direito.

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:04120070015254 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo

48DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

uma acao penal publica movida contra ELIANE SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS, como a re acimanominada, brasileira, solteira, filha de Joao Domingos dos Santos e de Maria da guia Soares de Oliveira, naofoi localizada para intimacao pessoal, fica pelo presente Edital devidamente intimada dos Termos da SentencaCondenatoria, que aplicou a mesma a pena de 02 (dois) anos de reclusao e 10(dez) dias-multa, a ser cumpridano Presidio Feminino da Capital em Regime Aberto. Dr. Helder Ronald Rocha de Almeida - Juiz de Direito. E,para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera fixado noatrio do Forum local e na imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Alhandra, aosdezessete (17) dias do mes de Abril do ano de dois mil e doze (2012). Eu, Fernanda Huebra de Souza Leite,Tecnica Judiciario, autorizado o digitei.

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 04120110002411Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizo uma acao penalpublica movida contra MANOEL PAULO DA SILVA, vulgo.MANE. ou.TCHO., brasileiro, solteiro, servente depedreiro, filho de Paulo Paulino da Silva e de Maria Jose de Melo Alves, como o reu acima nominado, nao foilocalizado, nao tendo sido possivel cita-lo pessoalmente, CITA-O pelo presente EDITAL para tomar conhecimentodos autos supra, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do Art. 217-A, do CP, na forma do Art. 71, doCP, por aproximadamente 01 (um) mês, de Dezembro do ano de 2010 ate meados de Janeiro de 2011, noMunicipio do Conde/PB, o denunciado reiteradamente, praticou atos libidinosos com a crianca BEATRIZ LEAN-DRO DO NASCIMENTO, que, a época, contava com 09 anos de idade. Pelo presente fica o reu devidamentecitado para, no prazo de 10 (dez) dias, apos o prazo do Edital, oferecer Defesa Escrita por meio de Advogado. Dr.Helder Ronald Rocha de Almeida - Juiz de Direito. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital, que sera fixado no atrio do Forum local e na imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dadoe passado nesta cidade de Alhandra, aos dezessete (17) dias do mes de Abril do ano de dois mil e doze (2012).Eu, Fernanda Huebra de Souza Leite, Tecnica Judiciario, autorizado o digitei.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620110013775Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio se processam ostermos da ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em epigrafe que MARIA DO SOCORRO DEPONTES move contra os eventuais filhos do de cujus JOSÉ FRANCISCO GOMES e, como dos autos constaque os eventuais filhos do de cujus encontram-se em lugar incerto e não sabido, fora expedido o presente paraCITAR o (as) demandado(as), a fim de que este conteste, querendo, a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias,apos exarado o prazo do presente edital, sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os termos dainicial. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente, que sera afixado nos locais de costume.Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 17 dias do mês de abril de 2012. Eu, Ulisses Ferreirade Paiva Lima, Técnico Judiciário, o digitei. (ASS.) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00620120004012Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e cartório se processam os termosda ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em epigrafe que MARIA BRAGA DE OLIVEIRA, movecontra os herdeiros do de cujos ANTONIO CÂNDIDO RIBEIRO e, como dos autos consta que os herdeirosencontram-se em lugar incerto e não sabido, fora expedido o presente para CITAR o (as) herdeiros(as), JOSEFARIBEIRO, BENEDITA RIBEIRO e ANTONIO RIBEIRO, a fim de que este conteste, querendo, a referida ação noprazo de 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo dopresente edital, sob pena de revelia e de serem aceitos comoverdadeiros os termos da inicial. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente, que sera afixadonos locais de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 17 dias do mês de abril de2012. Eu, Ulisses Ferreira de Paiva Lima, Técnico Judiciário, o digitei. (ASS.) Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07520060027242Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem que tramita por este juizo acao penal em desfavordo reu PAULO ROBERTO SALES, brasileiro,solteiro, comerciante, natural de Santa Rita-PB, alfabetizado, filho de Argemiro Benedito Sales e de Francisca AlvesSales, residente a rua Viveiro, 59, bairro Sao Bento, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido e opresente edital para INTIMA-LO para comparecer a sede deste juizo a fim de ser submetido a julgamento peranteo Tribunal do Juri Popular desta comarca designada dia 24 de maio de 2012 as 09:00 horas, a ser realizada no forumlocal, sito, a avenida liberdade, 900, bairro do baralho, bayeux-pB. E para que nao aleguem ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente edital que sera afixado copia no local de costume. By., 17/04/12.Bela. Conceicao deLourdes M. B. Cordeiro, J. de Direito. Eu, Laurismar R. Cordeiro, Tecnico Judiciario.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07520110031699 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER CRISTI-ANE CARDOSO DA SILVA, conhecida por Cris, brasileira, solteira, domestica, filha de Severino Amaro Cardosoe de Neusa Bastiana da Silv a, residente na rua projetada, antigo lixao do Roger, Joao Pessoa PB, atualmenteencontrando-se em local incerto e nao sabido, para tomar conhecimento da acusacao que o coloca como incursonas sancoes do art. 155, CAPUT do CPB, devendo apresentar resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentose especificar provas, bem assim indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o Juiznomeara defensor para oferece-la em 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. João Pessoa, 17/04/2012.Dr.Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito. Eu, Carla Maria Arruda de Azevedo, Tecnica Judiciaria, o digitei.

BELEM

COMARCA DE BELÉM - PORTARIA N. º 02/2012 - A Excelentíssima Senhora Doutora Isabelle de Freitas BatistaAraújo, Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Belém – PB, no uso de suas atribuições,considerando a autorização conferida aos Juízes através Resolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal deJustiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.03.2011. RESOLVE: Designar NEDIONE FLORENTINODA SILVA, CPF nº 058.363.204-11, RG nº 3003017 SSP/PB, para exercer a função de conciliador sem ônusperante o Juizado Especial da Comarca de Belém, em conformidade com o art. 217 e seu parágrafos da LeiComplementar nº 96/2010 (Lei de Organização Judiciária do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processoprevisto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Publique-se. Intime-se. Belém, 18 de abril de 2012. Isabelle deFreitas Batista Araújo - Juíza de Direito.

BOQUEIRAO

COMARCA DE BOQUEIRAO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 07420070007633Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que seprocessando, por este Juizo e Cartorio Unico, os termos de uma Acao Penal n. 074.2007.000.763-3, que a JusticaPublica desta Comarca move contra. Valerio Severino dos Santos, e o presente para CITAR o acusado VALERIOSEVERINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Ana Maria da Conceicao, residente na rua JoséMatias, n. 63, na Cidade de Riacho de Santo Antonio-PB, o qual se encontra atualmente em lugar incerto e naosabido, incurso nas penas do artigo 303, caput, da Lei n. 9.503/97 (Codigo de Transito Brasileiro) e art. 309 da Lein. 9.503/97, ambos c/c o art. 69 do CP, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, deacordo com o rito previsto nos artigos 396 e s.s. do CPP., ficando advertido o acusado- Valerio Severino dosSantos, dos termos do art. 366 do C.P.P, na seguinte redação:.Se o acusado, citado por edital, não comparecer,nem constituir advogado, ficarao suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Juizdeterminar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventi-va, nos termos do disposto no art. 312.. E para que nao alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital quedevera ser afixado na forma da lei. n. 9503/97, E para que nao alegue ignorancia, mandou expedir o presenteedital que devera ser publicado na forma da leie afixado no lugar publico de costume. Boqueirao, 16 de abril de2012. Eu, Maria de Lourdes Farias Silva, Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi. (as) Dr. Andre Ricardo deCarvalho Costa. Juiz de Direito em substituicao cumulativa.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320110005371Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ONIRES FERREIRA DELIMA, conhecido por Ferreira, brasileiro, natural de Ingá, nascido em 13/07/1963, filho de Maria Ferreira de Limae Antônio Ferreira de Lima, com endereço na rua Antônio Cartilho de Sousa, nº 121, centro, Monte Horebe-PB,atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 4a vara da Comarca de Cajazeiras,processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Público Estadual lhe move como incurso nas penasdo artigo art. 306 do CTB, CITANDO-O para acompanhar todos os termos do Processo acima identificado e pararesponder a acusação (defesa previa), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, na qualpoderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justifica coes, e desde já especificar asprovas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, se necessário (art. 396-A), sobpena de REVELIA. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que

sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca deCajazeiras, Terça-feira, 17 de Abril de 2012, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Técnica, Judiciária, digitei esubscrevi. (a) Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320110020628Acao: CONTRAVENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a JOSÉ GERALDOGOMES, Lau, brasileiro, pedreiro, natural de Ipaumirim-CE, filho de Joaquim Gomes e de Maria Antônia daConceição, portador de RG nº 767.293 SSP-PB, com endereço na rua Projetada s/n, bairro Tereza Rolim,Cajazeiras-PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 4a Vara da Comarcade Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move comoincurso nas penas do artigo 129, caput, CP, CITANDO-O para acompanhar todos os termos do Processo acimaidentificado e para responder a acusação (defesa previa), por escrito e por meio de advogado, no prazo de10(dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justifica coes, edesde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, senecessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juizpublicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Terça-feira, 17 de Abril de 2012, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Técnica,Judiciária, digitei e subscrevi. (a) Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01320110023135 Acao:LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a FRANCISCO BARBOSA DEALBUQUERQUE, brasileiro, pedreiro, natural de Cajazeiras-PB, nascido em 01.03.1981, filho de João Gomes deAlbuquerque e Tereza Barbosa de Albuquerque, com endereço na rua Vitória Bezerra, 35, bairro São Francisco,Cajazeiras-PB, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 4a Vara da Comarca deCajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incursonas penas do artigo 306 do Caput da Lei 9.503/1997, CITANDO-O para acompanhar todos os termos do Processoacima identificado e para responder a acusação (defesa previa), por escrito e por meio de advogado, no prazo de10(dez) dias, na qual poderá apresentar exceções, arguir preliminares, oferecer documentos e justifica coes, edesde já especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas e requerendo sua intimação, senecessário (art. 396-A), sob pena de REVELIA. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juizpublicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nestacidade e Comarca de Cajazeiras, Terça-feira, 17 de Abril de 2012, Eu, (a) Maria do Socorro Bezerra, Técnica,Judiciária, digitei e subscrevi. (a) Judson Kíldere Nascimento Faheina, Juiz de Direito em substituição.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02120110006836 Acao:GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita por este Juizo e Cartorio da 2ª Vara Mista, a acaosupracitada, tendo como promovente Jose Alves de Gois e Outros. Ficando a mae do menor Italo Gabriel Salvianoa Sra. JANAINA SALVIANO GOIS, brasileito, solteira, filha de Jose Alves de Gois e Josefa Salviano de Gois,devidamente CITADA para, querendo, contestar a presente acao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente Edital, que serapublicado no Diario da Justica do Estado da Paraiba e afixado copia no local de costume deste Forum. Dado epassado, nesta cidade de Itaporanga, Estado da Paraiba, aos 17 de abril de 2012. Eu, Jose Vilaldo Soares, TecnicoJudiciario, o digitei. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juiza de Direito em Substituicao

JACARAU

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 10720110007799Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente Edital de Citação, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem, que neste Juízo eComarca correm aos termos da Ação de Divórcio Litigioso supra, que Wanderlan Custódio dos Santos move contraALESSANDRA FÉLIX DE LIMA CUSTÓDIO, residente esta em lugar incerto e não sabido, a qual fica citada pelopresente Edital para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. Decorrido o prazo de dilação, que tem iniciona data da publicação, bem como o prazo para contestação, e não sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, sendo-lhe decretado a revelia. E para quechegasse ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza de Direito desta comarca, que fosse expedido o presenteEdital, afixando-se cópia no local de costume e publicando-se no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos17 de Abril de 2012. Eu, Wallyson David Oliveira de Lima, Técnico Judiciário, o digitei.

MALTA

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 05320090001834 Acao:GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processampor este Juízo e Cartório do Único Ofício, aos termos de uma AÇÃO DE GUARDA DE MENOR que é requerenteMARIA DOS SANTOS SILVA, em favor dos menores ERIKA SABRINA DOS SANTOS FERREIRA E VITORMANOEL DE ARAUJO FERREIRA. E como a Senhora KATIANE MARTINS DE ARAUJO, mãe biologica damenor, encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para citá-lo para, no prazo de dez (10) dias,apresentar defesa por escrito (através de advogado), podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse asua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, ficando cientificada de que nãocontestada o feit o, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente (art. 285 e art.319 do CPC). E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na formada lei. Dado e passado nesta cidade de Malta/PB, aos 17 de abril de 2012. EU, Sara Lins Moura, AnalistaJudiciária, digitei. Dr. Luzivando Pessoa Pinto. Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 05320100004844 Acao:DESACATO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo eCartório do Único Ofício, aos termos de uma AÇÃO PENAL que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra RITA DECÁSSIA DOS SANTOS LIMA E OUTROS, brasileira, solteira, filha de José Vitor de Lima e de Maria José dos SantosCarmo, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido. É o presente para citá-lo para, no prazo de dez (10) dias,contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, apresentar defesa por escrito(através de advogado), podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, bem como oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendosua intimação quando necessário. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado eafixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Malta/PB, aos 17 de abril de 2012. EU, Sara Lins Moura,Analista Judiciária, digitei. Dr. Luzivando Pessoa Pinto. Juiz de Direito em substituição.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320060006568Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Fazenda Publica do Estado da Paraiba. Executado: Alberto Silva Tavares. Corresponsavel: AlbertoSilva Tavares. Valor da divida: R$ 31.385, 75. CDA nº 0023.02.2005.0004-6 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abrildo ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320080008578Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: INMETRO. Executado: Valdick Cornelio da Silva. Valor da divida: 387, 81. CDA nº 172 pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes deAbril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320080027230Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERDevedor: Arthur e Antunes Ltda. Corresponsave(is)l: Arthur Leite Pinto de Menezes e Antunes Leite Pinto deMenezes. Valor executado: R$ 4.249, 96. CDA nº 230000120080116. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima

49DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abrildo ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320090011869Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: IBAMA. Executado: Francisco de Assis Cavalcante da Silva. Valor da divida: 3.965, 70. CDA nº1590186 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320090020993Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Fazenda Publica do Estado da Paraiba. Executado: Mataraca Com. de Alimentos LTDA. Correspon-saveis: Fernando Luiz da Costa e Izabe l Cristina Medeiros Costa. Valor executado: R$ 34.835, 18. CDA nº230000120090143. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira,esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320090022213Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Fazenda Nacional. Executado: Juvenal Antonio de Oliveira e Jorge Souza da Silva. Valor da divida:R$ 69.813, 94. CDA nº 42608000032-07. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos OthonMendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320090022338Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Fazenda Nacional. Executado: Everaldo Rodrigues da Costa. Valor da divida: R$ 45.339, 00. CDA nº42608000080-04 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320090022411Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Fazenda Nacional. Executado: Mauro Fernandes de Carvalho. Valor da divida:140.385, 40. CDA nº42608000036-22 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320100001553Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis. Executado: Antonio Moacir DantasCavalcante Junior. Corresponsavel: Antonio Moacir Dantas Cavalcante Juinior (pessoa fisica). Valor Executado:R$ 85.920, 60. CDA nº 30109230843 e 30109262966. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu,Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320100001579Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis. Executado: Inicial Petroleo com. deCombustiveis LTDA. Corresponsaveis: Ana Maria de Medeiros e Juliao Antao de Medeiros Solidario. Valorexecutado: R$ 9.713, 40. CDA nº 30109219360 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu,Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320100006602Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: Agencia Nacional do petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis. Devedor(es): Antônio Moacir DantasCavalcante Junior. Valor da execucao: R$ 19.635, 60. CDA: 30109196050. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abrildo ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320110000173Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: IBAMA. Executado: Valdesio Januario da Silva. Valor executado: R$ 3.157, 82. CDA nº 1196983. peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuita-mente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 diasdo mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320110000272Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: IBAMA. Executado: Luiz dos Santos Silva. Valor executado: R$ 17.881, 24. CDA: 1340363. pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar

ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mes deAbril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02320110002393Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERExequente: IBAMA. Executado: CEMAL - Ceramica Mamanguape LTDA. Valor executado: R$ 3.358, 05. CDA:259800003838. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 17 dias do mes de Abril do ano 2012. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:02320020003606 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e artorio seprocessam os autos da acao supracitada ajuizada pelo Ministerio Publico Estadual em face de Severino Ramosde Lima, tendo como vitima Evandro de Oliveira Ramos, servindo o presente para intimar reu e vitima,atualmente em lugar incerto e nao sabido, de todo teor da sentenca que julgou que absolveu o referido reu, nostermos do art. 386, III, do CPP. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir opresente edital. Dra. Daniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito em Substituicao. Eu, Carlos Othon Mendes deOlivei-ra, Tecnico Judiciario, Mat. 475.052-7, o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:02320080019476 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio seprocessam os autos da acao supracitada, ajuizada pelo Ministerio Publico Estadual em face de Antonio CarlosCandido da Silva, tendo como vitima Jose Maximino da Silva, servindo o presente para intimar o reu, atualmenteem lugar em incerto e nao sabido, de todo teor da sentenca que o condenou a pena restritiva de direito deprestacao de servicos a comunidade, pelo periodo de 08 (oito) meses, pela pratica, em tese, do crime previstono art. 155, § 1º, do CP.E, para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presenteedital. Dra. Deniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito em Substituicao. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira,Tecnico Judiciario, Mat. 475.052-7, o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:02320090020399 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo e cartorio seprocessam os autos da acao supracitada tendo como reus Carlos Alberto Silva, brasileiro, nascido em 14/01/1964, filho de Francisco Alberto Silva e Maria da Conceicao Silva, RG 113497 61/SP, CPF 082.000.168-62, eMaria Helena Silva, brasileira, nascida em 21/03/1965, filha de Maria da Conceicao da Silva, RG 14432654/SP,CPF 065.347.728-76, ambos atualmente em lugar incerto e nao sabido, servindo o presente edital para cita-lo(a)(s) para responder(em) a acusacao da pratica, em tese, do crime previsto no art. 171 c/c 29, do CP, no prazode 10 dias (art. 396 do CPP). Na resposta o(a)(s) acusado(a)(s) poder(ão)a arguir(em) preliminares e alegar(em)tudo que interesse a sua defesa, oferecer(em) documentos e justificacoes, especificar(em) as provas pretendi-das e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario (art. 396-A, doCPP). Fica(m) ainda ciente(s) de que nao apresentada a defesa no prazo acima sera suspenso o curso doprocesso e do prazo prescricional e o prazo de defesa sera devolvido a partir da prisao/apresentacao do(a)(s)acusado(a)(s). E, para que no futuro nao se alegue(m) ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente edital.Dra. Deniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito em Substituicao. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, TecnicoJudiciario, Mat. 475.052-7, o digitei.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:02320100001355 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juizo ecartorio se processam os autos da acao supracitada tendo como parte re Roberto Sergio, brasileiro, solteiro,natural de Mataraca-PB, nascido em 04/12/1969, filho de Ana Emilia da Conceicao, atualmente em lugar incertoe nao sabido, servindo o presente edital para cita-lo para responder a acusacao da pratica, em tese, do crimeprevisto no art. 171 c/c 71 do CP, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP). Na resposta o acusado podera arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificarasprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario(art. 396-A, do CPP). Fica ainda ciente de que nao apresentada a defesa no prazo acima sera suspenso o cursodo processo e do prazo prescricional e o prazo de defesa sera devolvido a partir da prisao/apresentacao doacusado. E, para que no futuro nao se alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente edital. Dra.Deniela Rolim Bezerra, Juiza de Direito em Substituicao. Eu, Carlos Othon Mendes de Oliveira, TecnicoJudiciario, Mat. 475.052-7, o digitei.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520070042723 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Cartorio e Juizo da 2a vara a acaoacima mencionada, movida por Valdir Benicio de Sa e sua esposa, brasileiros, casados, residentes e domiciliadosna Rua Otilio de Sousa, 18, bairro Santo Antonio, nesta cidade de Patos. Mandou a MM. Juiza expedir o presenteedital para para CITAR a herdeira LEILA HAMAD GOMES e seu esposo AMILCAR CORREIA GOMES, residentesna Comarca de Campina Grande-PB, para, querendo, no prazo de 15 dias contestar o presente pedido, nao sendocontestada a acao presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, para que nao alegueignorancia o presente aedital sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e pa ssadonesta cidade, aos 17 de abril de 2012. Eu, Joao de Deus Morais de Medeiros, Tecnico Judiciario, digitei.Dra. AnnaMaria do Socorro Hilario Lacerda Felinto - Juiza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520100004412 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita a acao acima mencionada, tendo comorequerentes JOSÉ PEREIRA DA NÓBREGA e sua esposa MARIA LUIZA DE FARIAS PEREIRA, brasileiros,casados, aposentados, residentes e domiciliados na rua Pedro Frimino nº 482 no Bairro Brasília nesta cidade dePatos - PB. CITANDO todos os interessados e ausentes, incertos e desconhecidos CPC. art. 942 e 232, IV parano prazo de 15 dias, querendo, contestar a presente acao, advertindo de que nao contestando, implicara comoverdadeiros os fatos alegado na inicial, e, para que nao alegue ignorancia mandou a MM.Juiza expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario Oficial da Justiça e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidadeaos 17 de abril de 2012. Eu, Rita Maria Cavalcanti Palmeira, Tec. Judiciaria. Dra. Anna Maria do Socorro HilarioLacerda Felinto. Juiza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02520100004909 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita a acao acima mencionada, tendo comorequerentes JOSÉ PEREIRA DA NÓBREGA e sua esposa MARIA LUIZA DE FARIAS PEREIRA, brasileiros,casados, aposentados, residentes e domiciliados na rua Pedro Frimino nº 482 no Bairro Brasília nesta cidade dePatos - PB. CITANDO todos os interessados e ausentes, incertos e desconhecidos CPC. art. 942 e 232, IV parano prazo de 15 dias, querendo, contestar a presente acao, advertindo de que nao contestando, implicara comoverdadeiros os fatos alegado na inicial, e, para que nao alegue ignorancia mandou a MM. juizaexpedir o presenteedital, que sera publicado no Diario Oficial da Justiça e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidadeaos 17 de abril de 2012. Eu, Rita Maria Cavalcanti Palmeira, Tec. Judiciaria. Dra. Anna Maria do Socorro HilarioLacerda Felinto. Juiza de Direito.

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02620120001537 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos interessados ausentes, incertos edesconhecidos, que, por este Juízo, estão se processando os autos da Ação de Usucapião, requerida porJOSEFA MARGARIDA NETA,.MAROLÍ., brasileira, divorciada, do lar, residente no Sitio Barra, Município deIgaracy. PB. A promovente alega que vem possuindo, há mais de 15 anos, de forma mansa e pacificamente semquebra de continuidade, nem oposição, um terreno na zona urbana, situado na rua José Alves de Alencar, s/n,Bairro Frei Damião, na cidade de Igaracy, com uma área total do terreno de 200, 00, metros quadrado. O terrenoem referência tem os seguintes limites: Nascente, com a rua José Alves de Alencar, com uma extensão de 10,00 metros; Poente, como o imóvel do Senhor, Manoel Sobrinho da Silva, numa extensão de 10, 00 metros; Norte,como o imóvel do Senhor Geraldo Rodrigues de Almeida,.Geraldo de Zú., com uma extensão de 20, 00 metrose ao Sul, com o imóvel do Senhor, Geraldo Alexandre da Silva, com uma extensão de 20, 00 metros. Apromovente adquiriu o citado imóvel por compra e venda ao Senhor Geraldo Antas de Souza. Conforme inicial defls. 02/04. Como não possuem e nem tem justo titulo de posse e domínio, querem regularizar o seu direito sobre

50DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2012

o referido imóvel. E, para que alguém não alegue ignorância vai o presente edital com prazo de 20 dias, que serapublicado e afixado no local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes incertos edesconhecidos, para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a presente ação, sob pena de revelia,cientificando-os de que com o silencio se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores,servindo a presente para todas as fases do processo, ate final sentença. Dado e passado nesta Comarca dePiancó, aos 17 de abril de 2012, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Cumpra-se.Doutor José Milton Barros de Araújo, Juiz de Direito em Substituição.

COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02620120001776Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos interessados ausentes,incertos e desconhecidos, que, por este Juízo, estão se processando os autos da Ação de Usucapião,requerida por MANOEL MARINHEIRO e EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiros, casados, agriculto-res, residente e domiciliados na rua Firmino Ayres, s/n, Piancó. PB. Os quais alegam que há mais de 10anos, são possuidores de um terreno, com área aproximada de 900 metros quadrados, cujas confrontaçõessão as seguintes: Leste, com a rua Projeta, nº 05, numa extensão de 30 metros; Oeste com Edvaldo Pedrodo Nascimento, numa extensão de 30 metros; Sul, com Valter Cazé de Andrade, numa extensão de 30metros; Norte com a rua Projetada, nº 07, numa extensão de 30 metros. Os requerentes sempre tiveram aposse mansa, pacífica e continua do terreno usucapiendo, há mais de 10 anos, sem nunca ter sofridoqualquer contestação de quem quer que seja, os mesmo detém a posse como do imóvel como se legítimosproprietários fossem. Conforme inicial de fls. 02/03. Como não possuem e nem tem justo titulo de posse edomínio, querem regularizar o seu direito sobre o referido imóvel. E, para que alguém não alegue ignorânciavai o presente edital com prazo de 20 dias, que sera publicado e afixado no local de costume na forma dalei, CITANDO os interessados ausentes incertos e desconhecidos, para querendo, no prazo de 15 dias,contestarem a presente ação, sob pena de revelia, cientificando-os de que com o silencio se presumirãocomo verdadeiros os fatos articulados pelos autores, servindo a presente para todas as fases do processo,ate final sentença. Dado e passado nesta Comarca de Piancó, aos 17 de abril de 2012, Givanildo Virgolinoda Silva, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor José Milton Barros de Araújo, Juiz deDireito em Substituição.

COMARCA DE PIANCO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 02620120006106 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos interessados ausentes, incertos edesconhecidos, que, por este Juízo, estão se processando os autos da Ação de Usucapião, requerida porLUZIA CARVALHO DE AMEIDA, brasileira, separada judicialmente, agricultores, residente e domiciliados narua Laurindo José da Costa, s/n, Olho D’água. PB. O qual alega que há mais de 10 anos, é possuidora de umterreno, com área aproximada de 120, 0 metros quadrados, cujas confrontações são as seguintes: Nascente,com Manoel Pereira da Silva, numa extensão de 20, 0 metros; Poente, com Manoel Pereira da Silva, numaextensão de 20, 0 metros; Poente, com Manoel Pereira da Silva, numa extensão de 20, 0 metros; sul, comManoel Pereira da Silva, numa extensão de 6, 0 metros; Norte com a Avenida Laurindo José da Costa, numaextensão de 6, 0 metros. A requerente sempre tive a posse mansa, pacífica e continua do terreno usucapien-do, há mais de 10 anos, sem nunca ter sofrido qualquer contestação de quem quer que seja, a mesma detéma posse como do imóvel como se legítimos proprietários fossem. Conforme inicial de fls. 02/03. Como nãopossuem e nem tem justo titulo de posse e domínio, querem regularizar o seu direito sobre o referido imóvel.E, para que alguém não alegue ignorância vai o presente edital com prazo de 20 dias, que sera publicado eafixado no local de costume na forma da lei, CITANDO os interessados ausentes, incertos e desconhecidos,para querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, cientificando-os de quecom o silencio se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores, servindo a presente paratodas as fases do processo, ate final sentença. Dado e passado nesta Comarca de Piancó, aos 17 de abril de2012, Givanildo Virgolino da Silva, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Cumpra-se. Doutor José MiltonBarros de Araújo, Juiz de Direito em Substituição.

POCINHOS

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:05420070002651 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER que por este Cartorio tramita uma acao Penal que a Justica Publica move contra o acusado PEDRODOS SANTOS POLICARPO, CONHECIDO POR PEDRINHO GAVIAO, brasileiro, natural de Pocinhos-Pb,solteiro, filho de Antonio Gomes Policarpo e de Maria Euvira dos Santos Policarpo, atualmente em lugar incertoe nao sabido, para intima-lo da sentenca condenatoria. JULGO PROCEDENTE a pretensao punitiva do estadopara CONDENAR PEDRO DOS SANTOS POLICARPO, a pena de 02 anos e 11 meses de de reclusao emregimeabert e 40 dias multa, e para ninguem alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, quesera publicado no diario da Justicae afixado no atrio deste Forum lugar de costume, na forma da Lei.Dado epassado na cidade de Pocinhos, aos 17 dias do mes de Abril de 2012. Eu, Alice CAvalcanti Silva Costa, TecnicaJudiciaria, o digitei.Adriana Maranhao Silva, Juiza de Direito.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 03120010000995 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele noticia tiverem, ou a quem possainteressar, que por este Juízo e Cartório da 1 Vara, tramita a ação acima mencionada, movida pela JustiçaPública contra o réu CA SSYUS CLEAY PEREIRA DE SOUSA, conhecido por Kécio, brasileiro, solteiro, com20 anos de idade, filho de Francisco Teodorio Melo e de Carmem Lúcia Pereira de Sousa, residente na ruaMiguel Lucena, 33, bairro do Matadouro, nesta cidade e Comarca, e, estando ao réu em lugar incertoe nãosabido, mandou o MM. juiz expedir o presente edital, com o praz o acima, INTIMANDO-O, para, no prazo de10(dez) dias, constituir novo advogado nos autos, se assim não o fizerem, ser-lhe-ão nomeados um defensorpublico dativo. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel, Paraíba, aos 17/04/2012.Eu,Daisy Leandro da Silva Lopes, técnica judiciaria, o digitei de conformidade e determinação do MM. Juiz deDireito, Dr. Rúsio Lima de Melo.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:03120110007445 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízose processam os autos do processo acima mencionado, movido pela Justiça Publica contra o réu HELENOAUGUSTINHO DA SILVA, brasileiro, casado, alfabetizado, agricultor, filho de pai não de e de mãe Maria deLourdes Agostinho, nascido aos 24 de outubro de 1956, natural de Triunfo-PE, tendo como domicilio eleitoral,na cidade de Leme/SP, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expediro presente Edital, para CITA-LO por todos os termos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art.121, § 2ºincisos I e IV ambos do Código Penal, vez que matou a vitima Adriano Cândido Ferreira, e para queapresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 361, do CPP, ocasião em que poderá arguir preliminare alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. E paraque, ninguém mais tarde, o mesmo não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, publicar no diário dajustiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado daParaíba, aos 17/04/2012. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica Judiciário, o digitei em conformidade adeterminação do MM. Juiz de Direito, Dr. Rúsio Lima de Melo.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03120110007668Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo se processam os autos doprocesso acima mencionado, movido pela Justiça Publica contra o réu MERENCIANO OU EMERENCIO SIMPLI-CIO DE QUEIROZ, brasileiro, solteiro, autônomo(pintor, eletricista, encanador), com 26 anos de idade a época dofato, natural de Sumé/PB, filho de Augusto Simplício de Queiroz e de Terezinha Moreira de Queiroz, encontrando-seatualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, para CITA-LO por todos ostermos da denuncia, estando o mesmo incurso nos termos do art. 121, § 2º, IV ambos do Código Penal, vez quematou a vitima José Pereira da Silva, e para que apresente defesa no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 361, doCPP, ocasião em que poderá arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos ejustificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima-ção, quando necessário. E para que, ninguém mais tarde, o mesmo não venha alegar ignorância, mandou o MM.Juiz, publicar no diário da justiça e afixar no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de PrincesaIsabel, Estado da Paraíba, aos 17/04/2 012. Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnica Judiciário, o digitei emconformidade a determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Rúsio Lima de Melo.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03120100001465Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo tramita uma Acao de DivorcioP/Conversao n 03120100001465, movida por Jose Edna Charles de Araujo em face de Raquel dos SantosOliveira Araujo, mandou o MM. JUiz expediro o presente edital para INTIMAR Jose Edna Charles de Araujo, parainformar o endereco da promovida prara sua citacao, no prazo legal. E para que ninguem alegue ignorancia,mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica do Estado er afixado no local decostume. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 17 de abril de 2012. Eu Paulo Sergio Carneiro,Tecnico Judiciario, digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03220120002228 Acao: CURATE-LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio, tramitou os termos de uma Acaode Curatela/Interdica, Processo n. 032.2012.000.222-8, requerido por MARIZA MARIA CARDOSO DANTAS, brasileira,divorciada, do lar, residente e domiciliada na Travessa da Cajarana, 10, Bairro Sao Jose, Santa Luzia-PB em face de seupai COSME CARDOSO MORENO, brasileiro, viuvo, residente e domiciliado no mesmo endereco da autora - Processon. 0322012000222-8, onde foi prolatada sentenca decretando-se a interdicao do requerido, cujo teor final e o seguinte:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdicao de COSME CARDOSO MORENO, por ser portador deanomalia psiquica-permanente, não tendo a minima condicao de gerir sua vida, seus negocios e administrar seus bens,nomeando-se-lhes curadora MARIZA MARIA CARDOSO DANTAS, que devera ser intimada para prestar o compromissode estilo, bem como, oferecer especializacao de hipoteca legal e prestar contas da curatela, se for o caso. O facom comesteio no art. 1767 do Codigo Civil. Publique-se esta decisao por tres vezes com intervalo de dez dias de uma publicacaopara outra, no Diario da Justica do Estado da Paraiba, afixando-se copia no local de costume, bem assim, mencionando-se as razoes da interdicao. Proceda-se, tambem, a inscricao desta sentenca no Cartorio do Registro de PessoasNaturais. Sem custas. P.R.I. Santa Luzia-PB, 14/03/2012. Perilo Rodriggues de Lucena - Juiz de Direito. E, para queninguem venha alegar ignorancia da decisao, mandou o MM. Juiz de Direito publicar por tres vezes consecutivas, comintervalo de dez dias de uma publicacao para outra, no Diario da Justica do Estado, afixando-se copia no local decostume. O presente edital sera publicado na forma da Lei, bem como, sera afixado no local de costume. Dado epassado neta cidade e Comarca de Santa Luzia-PB, aos dezessete dias do mes de Abril de dois mil e doze. Eu, JoseMarcone Dias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03320120006516Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que,pelo presente Edital. Cita o Sr. FRANCISCO DE ASSIS PIRES DA COSTA, brasileiro, filho de Odilon Pires daCosta e Maria Rodrigues Maciel, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias contestar a acao, sob pena de naoo fazendo ser decretada a sua revelia e a pena de confissao quanto a materia de fato. Dado e passado nestaComarca e Cidade de Santa Rita, aos 17 de abril de 2012. Eu, Alexandre Antonio Almeida de Melo, AnalistaJudiciario digitei-o, de ordem da MM. Juiza Dra. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

SAO BENTO

COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 08820110011363Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por esteJuízo e Cartório da Vara Única da Comarca de São Bento-PB, processam-se os termos da ação de Divórcio Litigiosonº 088.2011.001.136-3, que tem como promovente a Sra. MARLUCE CLEMENTINO SANTOS DANTAS e comopromovido o Sr. JOSEILTON DANTAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, atualmente em lugar incerto e não sabido,como afirma a autora à f. 02 dos autos, no qual pelo presente EDITAL fica CITADO da presente ação, para, no prazode 15 (quinze) dias, contestar a inicial, onde a promovente requer o divórcio para com o promovido; requer que aguarda dos filhos menores continue com a mãe, sob sua guarda e cuidados; que seja julgada procedente a demandaem todos os seus termos, decretando o divórcio na forma pleiteada, assegurando a promovente o direito de voltar ausar o nome de solteira. Decorrido o prazo do Edital que tem início na data da publicação, bem como o prazo acima,e não se manifestando o promovido, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora(art. 232 c/c art. 285 do CPC). E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegadaignorância, nem pelo acima citado, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no localpúblico de costume e publicado no DJ-PB pela Justiça Gratuita. CUMPRA-SE. Dado e passado neste cidade eComarca de São Bento-PB, ao dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze (17.04.2012). Eu, Felipe FerreiraMonteiro, Técnico Judiciário, o digitei. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juíza de Direito em substituição.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo: 03420110005344Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos osinteressados que se processam por este juízo e Cartório d a Única Serventia uma ação de EXECUÇÃO ajuizada porO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA. CRMV-PB contra ARAPUALATICINIOS E PECUARIA LTDA, e constando dos autos que a promovida ARAPUA LATICINIOS E PECUARIALTDA, atualmente encontra- se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente editalde citação com o prazo de 20 diaspara que a mesma, pague, no prazo de 05 dias, o valor de R$ 3.137,24 (Três mil,cento e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), débito acrescido de juros de mora e honorários advocatíciosarbitrados em 20 por cento sobre o valor da causa, ou garanta a execução mediante deposito em dinheiro,oferecimento de fiança bancaria ou indicação de bens a penhora, na for ma do art. Nono da lei 6.830-80. Para o casode nomeação de bens a penhora, deve o executado ou seu advogado atentar as regras do art. 11 da lei lei 6.830-80. E para que que não se alegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente edital de citação que seráafixado no local de costume e em jornal de maior circulação no estado. Dado e passado nesta cidade de São Joãodo Cariri aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze. Eu Maria da Penha Sousa Oliveira, técnicadigitei e subscrevo - Assina Doutor Antonio Goncalves Ribeiro Junior - Juiz de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520010015754Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo processa-se aos termos da acaoacima epigrafada, que figura como parte exequente FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAPE e como parteexecutada SEVERINO FERREIRA TRAJANO, CDA NR. 104, e por encontrar-se a parte executada SEVERINOFERREIRA TRAJANO, ex-vereador do Municipio de Sape, vulgo BIU DE FIRME, em lugar ignorado por este Juizo,mandou a MM Juiza expedir o presente edital com o fim de intima-lo para dizer sobre a peticao de fls. 83-84, no prazode dez(10) dias. Dado e passado nessa cidade de Sape/PB, aos 17 de abril de 2012. Eu, Flavia Sousa Montenegro,tecnica judiciaria, o digitei. Israela Claudia da Silva Pontes, Juiza de Direito em Substituicao.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 04620110019521Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que por este juizo e escrivania do unici oficio deprocessam acao de divorcio ligitioso n 04620110019521, requerida por Manoel fernando da silva e atraves destecito a parte promovida maria de lourdes fernandes silva, de todo conteudo da presente acao, onde a mesmaencontra-se em lugar incerto e nao sabido, dai para que se nao alegue ignoracia mandei passar o presene editale nao sendo este contestado no prazo de 30 dias, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articuladosna inicial. informando que o prazo para contestacao fluira apartir da audiencia designada para o dia 07/06/2012,pelas 09:15 horas, no forum local onde de ja fica intimada a comparecer. CUMPRA-SE. dado e passado nestac idade de solanea, aos 17/04/2012. Eu Botelho Junior que o digitei e subscrevi.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03720110026467 Acao:HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este Juízo eServentia, onde tramitam os autos da Ação Penal nº 037.2011.002.646-7, movida pela Justiça Publica contraTIAGO DE SANTANA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, natural de Recife - PB, filho deAdonildo da Silva Rodrigues e Sandra Lucia de Santana, atualmente em lugar incerto e nao sabido, conformecertidao do meirinho as fls. 60-v, pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e CITO o referidodenunciado para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que denunciado como incurso naspenas do artigo 121, §2º, II e IV, c/c art. 29, todos do Codigo Penal Brasileiro, por fato ocorrido no dia 23/04/2011,por volta das 00:30 horas, na lanchonete do Posto Courao, nesta cidade de Sousa-PB. Dado e passado nestacidade e Comarca de Sousa-PB, aos 17 dias do mês de abril do ano de 2012. Eu, Katyuscia Kelly P. S. Feitoza,tecnica judiciaria, o digitei e assino. Jose Normando Fernandes, Juiz de Direito.

UIRAUNA

COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04920110007447 Acao: REMOCAO/DISPCURADOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e expediente da Serventia Judicial, esta se processan-do uma Acao de Substituicao de Curador, proc. 04920110007447, requerida por FABIANA LIBERIA DE SANTANA,com relacao ao interditado Francisco Fabiano de Santana Marcos, tendo o referido processo sido julgado procedentepara declarar extinto o encargo da falecida FRANCISCA SANTANAMARCOS, de curadora de FRANCISCO FABIANODE SANTANA MARCOS, nomeando-lhe como curadora FABIANA LIBERIA DE SANTANA. Para que nao aleguemignorancia do fato, determinou o MM.Juiz fosse publicado o presente Edital em orgao oficial, por 03(tres) vezes, comintervalo de 10(dez) dias deuma para outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Uirauna - PB, aos17.04.2012. Jose Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito Auxiliar. Joao Nonato Fernandes Neto, Analista Judiciario.