Planos Diretores de Mobilidade Urbana

Fontes alternativas de financiamento

Riley Rodrigues de Oliveira

Gerência de Competitividade Industrial e Investimentos

Sistema FIRJAN

28 de abril de 2014

Lei nº 2.587/12

Lei da Mobilidade Urbana

PRINCIPAIS PONTOS

• Municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar, até 2015, seus Planos de

Mobilidade Urbana (1.663 municípios no Brasil, 66 no estado do Rio de Janeiro – nos

próximos 10 anos, outros sete municípios atingirão esta população no estado).

• Priorização dos modos não motorizados e do transporte público coletivo;

• Estabelecimento de padrões de emissão de poluentes;

• Gestão democrática e o controle social do planejamento e da avaliação da política de

mobilidade;

• Nova gestão sobre as tarifas de transporte e a integração de políticas de desenvolvimento

urbano.

• Cidades que não os apresentarem seu plano no prazo determinado ficarão impedidas de

receber recursos federais destinados à mobilidade urbana.

Temas e desafios

Secretaria Nacional de Transporte e

da Mobilidade Urbana - SeMob

Fontes de recursos para elaboração e

execução de planos de mobilidade

BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) PROCIDADES: financia projetos em municípios de pequeno e médio portes, com foco nas

necessidades da população de baixa renda, por meio de projetos nas áreas de transporte, saneamento, saúde, educação, gestão ambiental e serviços urbanos.

Fontes alternativas de recursos para elaboração e

execução de planos de mobilidade

BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) Portfólio no Brasil inclui, no âmbito dos municípios, empréstimos para projetos setoriais e de desenvolvimento de infraestruturas.

AgeRio (Agência estadual de Fomento do Rio de Janeiro)

Pró-transporte: Financia a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo

e mobilidade urbana. Financiamento de até R$ 20 milhões por projeto, com taxa anual a partir de 9%, carência de até 48 meses e prazo de até 408 meses. As garantias são Cotas-parte do Fundo de Participação do Município e receitas provenientes do ICMS.

Simulação: AgeRio

Pró-transporte: Financiamento de

R$ 500 mil, com carência de 12

meses e quitação em 36 meses.

Contratação individual gera

parcela de R$ 22.792,98.

Contratação em consórcio de

cinco municípios gera parcela de

R$ 4.558.60.

Contratação em consórcio é uma medida comum, principalmente entre municípios metropolitanos

(ex.: PITU/SP, PDTU/RJ). Municípios de uma mesma microrregião, que apresentem grande índice

de conurbação e viagens pendulares (ex.: Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul,

Sapucaia e Três Rios), podem contratar planos integrados.

Conclusão

TODOS os municípios precisam elaborar seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana, não

apenas aqueles com mais de 20 mil habitantes.

Os Planos de Mobilidade devem ser elaborados atendendo aos princípios não apenas da

legislação federal e dos interesses da integração regional, mas aos Planos Diretores

Municipais e Regionais, que precisam ser urgentemente atualizados em TODOS os

municípios.

Há limites físicos para se construir infraestruturas de transporte, que rapidamente ficam

saturadas. A estruturação e a melhoria da mobilidade urbana não pode ser descasada da

logística urbana e da acessibilidade, passando principalmente pelo REORDENAMENTO

URBANO e dos fluxos de transporte.

Existem fontes de recursos nacionais e internacionais disponíveis, desde que sejam

elaborados PROJETOS bem estruturados e realizáveis.

OBRIGADO!

Riley Rodrigues de Oliveira

rioliveira@firjan.org.br