Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 … · FORNECEDOR (A): Júlio Cesar...

Nesta edição, homologação dos resultados parciais/finais dos processos seletivos para as funções públicas temporárias de Técnico Auxiliar em Regulação Médica – TARM, Dentista para atender a estratégia de Saúde da Família (ESF), cozinheiro(a), cozinheiro(a) – CATRU, Trabalhador Braçal Masculino. Divulga ainda, relação de contemplados com a concessão de Bolsas de Estudo para o Curso de Especialização em Gestão de Serviços e Programas de Saúde. SUMÁRIO ___________________________________________________________________________________________________________________________

Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL......................................................................................................................................................... 02

Atos Oficiais COHAGRA .......................................................................................................................................................................... 03 Atos Oficiais IPSERV. .............................................................................................................................................................................. 03

Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 03

Atos Oficiais PROCON ............................................................................................................................................................................. 05

Atos Oficiais COMDICAU ......................................................................................................................................................................... 07

Atos Oficiais PMU .................................................................................................................................................................................... 07

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010.

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais, Diagramação e Arte Final: Secretaria Municipal de Governo

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 11 de Outubro de 2013 – Ano 19 Nº 1129 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº. 3.220

DECLARA CIDADÃ UBERABENSE DOROTHÉA FONSECA FURQUIM WERNECK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º - Fica declarada Cidadã Uberabense Dorothéa Fonseca Furquim Werneck pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba.

Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados à entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba/MG, 10 de outubro de 2013.

Elmar Humberto Goulart Presidente

Samir Cecílio Filho

Vice- Presidente

Franco Cartafina Gomes 1º Secretário

Paulo César Soares - China

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº. 3.221

DECLARA CIDADÃO UBERABENSE FERNANDO PASSALIO DE AVELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução.

Art. 1º - Fica declarado Cidadão Uberabense Fernando Passalio de Avelar pelos relevantes serviços prestados à Cidade e ao Município de Uberaba.

Parágrafo único. O Presidente da Câmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados à entrega do Título de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Elmar Humberto Goulart Presidente

Samir Cecílio Filho

Vice- Presidente

Franco Cartafina Gomes 1º Secretário

Paulo César Soares - China

2º Secretário

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2013

PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2013

Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 63 e ao inciso XVII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Presidente em seu nome, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 63 e o inciso XVII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de Uberaba, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 63 – (...)

Porta Voz nº 1129 - Uberaba, 11 de outubro de 2013_______________________________________________________________________________________________________________________________2

§ 1º- O prazo para a fixação do subsídio que trata o caput deste artigo é de noventa (90) dias antes das eleições, e na hipótese de a Câmara deixar de exercer a competência, ficarão mantidos os critérios de remuneração vigente em dezembro do último exercício da legislatura anterior, admitida apenas a atualização dos valores. (NR=NOVA REDAÇÃO)

(...)

Art. 69 - (...)

XVII - matéria decorrente da competência comum, prevista no artigo 23 da Constituição da República, inclusive a iniciativa de proposições de interesse público e local, que não afetam recursos orçamentários. (NR)”

Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba (MG), 02 de outubro de 2013.

Vereador Paulo César Soares – China Autor

ATOS OFICIAIS COHAGRA

C.P.L

DESPACHO

PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 027/2013 OBJETO: Aquisição de Impressora Laser Mono. ANDAMENTO: Apoio no art.24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações. FORNECEDOR (A): Júlio Cesar Franco (Estrelinha Informática) VALOR: R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) VISTOS: Membros da C.P.L. e Assessor Jurídico De acordo: Na forma especificada nestes autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº027/2013, com o apoio do inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações devendo ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo previsto.

Uberaba, 08 de outubro de 2013

Dr. Wagner Nascimento Júnior Presidente

ATOS OFICIAIS IPSERV CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV convoca todos os membros titulares do Conselho Administrativo para a reunião ordinária a ser realizada no dia 14/10/2013, às 18h20min, na sala de reuniões do IPSERV, situada na Rua São Sebastião, nº. 41, centro, com a seguinte pauta: 1. Apresentação dos demonstrativos de aplicações financeiras e documento de regularidade previdenciária, conforme Lei 11.234/2011, Seção V (AC), Art. 4º - F § 1º.

Luís Sérgio Carvalho Presidente do Conselho Administrativo

ATOS OFICIAIS CODAU

C.P.L

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 107/2013, tendo como objeto a aquisição de equipamentos topográficos e softwares , em cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta referente ao inquérito civil 0701.08.000039-4-MP/MA, em atendimento à solicitação da Presidência, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou ás proponentes: GEOCENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ÓPTICOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP, o lote 4 ao valor total de R$210,00 (duzentos e dez reais), o lote 5 ao valor total de R$700,00 (setecentos reais), o lote 6 ao valor total de R$800,00 (oitocentos reais), o lote 7 ao valor total de R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), o lote 8 ao valor total de R$900,00 (novecentos reais), o lote 9 ao valor total de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais) e o lote 12 ao valor total de R$600,00 (seiscentos reais), CPE SC EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA – EPP, o lote 10 ao valor total de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e SALI COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – ME, o lote 11 ao valor total de R$11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais), tendo em vista, que os valores ofertados encontravam-se abaixo dos menores preços encontrados pela Seção de Compras, conforme consta na ATA/PREGÃO nº. 107/2013 e Relatório nº. 136/2013. Ressalta-se que os lotes 1, 2, 3 e 13 foram revogados visto que nenhuma das licitantes participantes ofertaram proposta para os mesmos.


Emitam-se as Notas de Empenho. Registra-se e cumpra-se.

Publique-se.

Uberaba/MG, em 08 de outubro de 2013.

LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório Pregão Presencial nº. 111/2013, tendo como objeto a aquisição de hidrômetros multijatos taquimétricos, do tipo woltman ou similar, conforme informações contidas no Termo de Referência, destinados à troca do Parque Hidrométrico da cidade de Uberaba, em atendimento à solicitação do Departamento de Hidrometria – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento

, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou á proponente: IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA EPP, o lote 1 ao valor total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), o lote 2 ao valor total de R$3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), o lote 4 ao valor total de R$2.130,00 (dois mil cento e trinta reais) e o lote 5 ao valor total de R$2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais). Tendo em vista, que os valores ofertados encontravam-se abaixo do estimado no edital, conforme consta nas ATAS/PREGÃO nº. 111/2013 abertura, suspensa e final e Relatório nº. 135/2013. Ressalta-se que diante das propostas de preços apresentadas pelas licitantes participantes qual seja: PAMcore Comercial Ltda e Igor Fernando Simidamore Viciana EPP, o Pregoeiro entrou em contato com os representantes Débora e Alberto respectivamente para negociação e houve redução nos preços apresentados para os Lotes 2, 3 e 4 e no Lote 5 a empresa PAMcore detentora do menor preço apresentado na proposta inicial porém acima do estimado no edital ainda reduziu o seu preço, que ainda acima do estimado no edital o pregoeiro então negociou com o segundo classificado onde conseguiu reduzir o preço abaixo do valor reduzido pela outra licitante porém o valor foi aceito mesmo acima do edital para o lote 5 tendo em vista que a diferença cobre as custas de outro processo atendendo ao princípio da eficiência e economicidade, assim sendo o Pregoeiro deliberou por manter suspensa a sessão concedendo o prazo de 08 (oito) dias, de acordo com o Art. 48 §3º da Lei 8666 para a apresentação dos atestados de porcentagem de cobre exigidos para os lotes 2 e 3, conforme solicitado no edital no item 6.2.3, sob pena de inabilitação do certame, dentro do prazo concedido para apresentação do Certificado de porcentagem de cobre, a licitante Igor apresentou Laudo de comprovação da porcentagem de cobre da marca FAE para o lote 2 e catálogo da marca SENSUS do Lote 3 sendo desclassificada para o Lote 3, sendo assim como foi a única licitante que ofertou preço para o mesmo o Lote 3 foi revogado.

Emita-se a Nota de Empenho. Registra-se e cumpra-se.

Publique-se.



AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de hipoclorito de cálcio (cloreto de cal) e polímero não iônico, materiais destinados ao tratamento de água, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

Data da realização: 24/10/2013 Horário: 14hs00min Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


JOSÉ JUNQUEIRA NETO Pregoeiro

Portarias nºs. 003 e 79/2013


REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço global, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de lanches e refrigerante, destinados aos servidores que trabalharão em regime de hora extra nos diversos setores e eventos do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.

Data da realização: 25/10/2013 Horário: 09hs00min


Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.


REGIS GASPAR ALVES Pregoeiro



REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de máscara descartável, copo descartável, luva para procedimento, para suprimento da demanda nas unidades do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.



RODRIGO SENE QUEIROZ Pregoeiro



REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que realizará licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é o

registro de preço para futuro e eventual fornecimento de refeições acondicionadas em marmitex descartáveis, destinadas aos servidores que trabalharão em regime de hora extra nos diversos setores e eventos do Codau, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa.



IEDA MARIA RODRIGUES SILVA Pregoeira


ATOS OFICIAIS PROCON NOTIFICAÇÕES

NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA

O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.007.874-8-6, Auto de Infração nº 01944, onde figura como Autuada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - BRETAS, através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - BRETAS, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 30 dias do mês de setembro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.


NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.007.874-8, Auto de Infração nº 01938, onde figura como Autuada: IDEAL COMUNICAÇÕES LTDA – CLARO, através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: COMUNICAÇÕES LTDA – CLARO, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 30 dias do mês de setembro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.

EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE (10) DIAS

NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.008.690-7, Auto de Infração nº 01964, onde figura como Autuada: MERCEARIA PERFIL LTDA – MERCEARIA PERFIL através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: MERCEARIA PERFIL LTDA – MERCEARIA PERFIL, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de outubro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.



O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.008.671-1, Auto de Infração nº 01965, onde figura como Autuada: MOTTA VIAÇÃO MOTTA LTDA – VIAÇÃO MOTTA através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: MOTTA VIAÇÃO MOTTA LTDA – VIAÇÃO MOTTA, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de outubro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.



O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.007.874-8, Auto de Infração nº 01938, onde figura como Autuada: IDEAL COMUNICAÇÕES LTDA – CLARO, através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: COMUNICAÇÕES LTDA – CLARO, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 30 dias do mês de setembro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.



O PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Uberaba – Minas Gerais, com sede nesta cidade à Av. Leopoldino de Oliveira, nº 2976 – Centro, por sua Coordenadora Geral, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este órgão tramita o Processo Administrativo nº 0113.008.679-7-8, Auto de Infração nº 01963, onde figura como Autuada: SUPERMERCADO COPACABANA LTDA – SUPERMERCADO PACAEMBU II, através do presente, e nos termos do artigo 14, inciso IV, do Decreto Municipal nº 2575 de 2007, INTIMA a Autuada supra citado(a) como: SUPERMERCADO COPACABANA LTDA – SUPERMERCADO PACAEMBU II, nos termos da autuação acima mencionada, bem como para contestá-la, querendo, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo que, não sendo apresentada a defesa no prazo supra, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, aos 10 dias do mês de outubro de 2013. Por mim. (a) ______________, ECLAIR GONÇALVES GOMES, Coordenadora Geral do PROCON/Uberaba.


ATOS OFICIAIS COMDICAU ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA COMDICAU – 04/09/2013

Aos quatro dias do mês de setembro de 2013, às 14h:20min, na sala de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Uberaba– COMDICAU, situada na Rua Artur Machado, nº 553 – Casa dos Conselhos; reuniram-se os conselheiros para uma plenária ordinária com a seguinte pauta: 1. Abertura: Michelle Carvalho dos Santos, Presidente do COMDICAU; 2. Leitura de atas anteriores; 3. Apresentação e Apreciação dos Projetos apresentados pelas Instituições relativas ao Edital da CEMIG; 4. Pedido de Inscrição de Projetos do Instituo de Formação, Estudos e Pesquisa São José Operário (1. Curso de Aprendizagem “Aprendiz Administrativo”; 2. Curso de Aprendizagem “Aprendiz Auxiliar Administrativo II”; 5. Relatório final da alteração da Lei Municipal nº: 6.927/99; 6. Informes: - Cadastro do CNPJ do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente; - Edital Petrobrás (apoio a projetos nas seguintes áreas: Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho; Educação para a Qualificação Profissional; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente); - Edital Fundação Itaú Social. A Presidente Michele Carvalho Santos, fez a abertura da reunião e solicita a inserção de dois pontos de pauta: Readequação do Plano de Trabalho da Casa Lar Retiro de Eros e Pedido de Inscrição da Casa Fraterna Cantinho da Paz – Dona Mita, a inserção dos dois ponto de pauta foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi feita a leitura da ATA do dia 07/08/2013 pela Secretária Executiva Verediana e após ressalva da conselheira Mariângela a respeito do valor do saldo do fundo a referida ATA foi aprovada por unanimidade. Seguindo com a pauta item 3 – Aprovação e Apreciação dos Projetos apresentados pelas Instituições relativo ao Edital da CEMIG, a Presidente Michelle informa que o edital foi publicado no porta voz e cinco instituições apresentaram projetos, sendo elas: Associação de Núcleo de Reabilitação do Adolescente Dependente Químico - NARA, Educandário Menino Jesus de Praga, Hospital da Criança, Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo Emiliani e Creche Melo de Jesus. Foi solicitado a presença dos cinco representantes que apresentaram os projetos. A Presidente informa que dos cinco projetos apresentados ao Conselho apenas dois serão aprovados e encaminhados a CEMIG. Foi distribuído um projeto para cada grupo de conselheiro para serem analisados e discutidos em plenária, para, posteriormente, serem apreciados pela plenária. Após a analise pelos conselheiros, os mesmos foram apresentados a plenária que solicitou uma breve apresentação de cada representante. Foram aprovados os projetos das Instituições: Associação Beneficente e Cultural São Jerônimo Emiliani com 16 votos e Creche Melo de Jesus com 13 votos. Ficou definido que os mesmos seriam encaminhados a CEMIG, no entanto, tendo em vista o projeto apresentado pela Instituição Educandário Menino Jesus de Praga, estar dentro dos requisitos do Edital, também será encaminhado para analise da CEMIG. Os outros dois projetos não estavam dentro dos requisitos do Edital publicado. Item 4 – Pedido de Inscrição de Projetos do Instituo de Formação, Estudos e Pesquisa São José Operário (1. Curso de Aprendizagem “Aprendiz Administrativo”; 2. Curso de Aprendizagem “Aprendiz Auxiliar Administrativo II”, A Presidente Michelle informa que a Instituição já é cadastrada no Ministério do Trabalho e Emprego, mas o mesmo exige que os cursos ofertados pela Instituição sejam inscritos e aprovados no Conselho. A representante da Instituição informa que os cursos já estão aprovados no Ministério do Trabalho e Emprego e estão aguardando somente a inscrição neste conselho. Após explicações os Projetos apresentados foram aprovados por unanimidade. Item 5 – Relatório final da alteração da Lei Municipal nº:6.927– A Presidente informa que houve duas reuniões feitas pela Diretoria deste Conselho para discutir sobre a alteração da lei, sendo que, foi discutido inserir mais 03 cadeiras no segmento governamental sendo elas: Secretaria de Planejamento, Controladoria Geral e Segurança Pública e 03 cadeiras no segmento não governamental: Instituições de Ensino Superior, Comunicação Social e Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente; foi sugerido também a alteração na nomenclatura do segmento Representantes da Pastoral da Criança para Instituições Religiosas e no segmento Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores para Trabalhadores de Áreas Afins. As alterações foram apresentandas à plenária e aprovadas por unanimidade. Readequação do Plano de Trabalho. Foi solicitado pela plenária oficiar a SEDS para que pudesse fazer uma análise jurídica das adequações solicitadas pela Casa Lar Retiro de Eros. Após o envio do parecer jurídico a plenária sugere que a referida instituição solicite novamente a aprovação das adequações à este conselho; Pedido de Inscrição: Casa Fraterna Cantinho da Paz – Dona Mita, após analise das documentações foi sugerido pela plenária que a instituição realize adequações no seu Estatuto conforme precon i za a Le i 8 . 069/ 90 e diretrizes deste conselho e após alterações devidas solicite novamente a inscrição no COMDICAU. Item 06 – Informes: Cadastro CNPJ do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Presidente Informa que o fundo antes poderia ser vinculado ao CNPJ do órgão gestor mas agora com alterações da Secretaria de Direitos Humanos o FUMDICAU terá que ter um CNPJ próprio. A comissão de políticas públicas e legislação irão reunir para providencias necessárias quanto a criação do CNJPJ do FUMDICAU; Edital Petrobrás (apoio a projetos nas seguintes áreas: Geração de Renda e Oportunidade de Trabalho; Educação para a Qualificação Profissional; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente): A Presidente informa que o envio de Projeto para a PETROBRÀS não necessita da aprovação deste conselho, as instituições poderá encaminhar diretamente para Petrobrás; A Presidente informa ainda que o Instituto Sabin abriu Edital e que a Secretária Executiva do FUMDICAU enviará por e-mail cópia do mesmo a todas as instituições. A Presidente informa ainda que a Fundação Itáu Social abriu Edital mas que infelizmente o COMDICAU não poderá participar pois um dos critérios da Fundação é que o FUMDICAU tenham seu próprio CNPJ. O saldo atual do FUMDICAU hoje, 04/09/2013, está em R$ 713.331,90 (Setecentos e treze mil e trezentos e trinta e um reais e noventa centavos). Nada mais a ser tratado nesta a Presidente do COMDICAU Michelle Carvalho Santos, encerrou a reunião às 16h:22min, sendo que essa ata foi redigida por mim, Vanessa Ribeiro Mota, 1ª Secretária do COMDICAU, e será lida e aprovada pelos conselheiros presentes: Marco Tulio Azevedo Cury, Ailton Aleixo de Almeida, Sandra Maria Rosa, Rosana Conceição Alkimim Souza, Michelle Carvalho Santos, Ana Cláudia Caetano Barbosa, Arnaldo Luiz da Costa Filho, José Severino Rosa, Maria das Graças Caetano Silva, Claricinda Regina Massa Borges, Ir. Elisângela da Silva Paulino, Jacilane de Barros Ribeiro, Augusta Maria Alves Carlos, Leiva Lúcia Rocha, Vanessa Ribeiro Mota, Maria Aparecida Ferreira, Márcia Helena Carvalho Louzada de Lima, Marylin Cristiane Alves, Ivone Aparecida Vieira da Silva, Mariângela Terra Branco Camargos, Ir. Deuselina Pereira Lima, Márcia Marques S. Felix.

ATOS OFICIAIS P.M.U

C.P.L

REVOGAÇÃO No uso de minhas atribuições e com base no artigo 49 da Lei Federal nº. 8.666/93 REVOGO o processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 130/2013, cujo objeto era a contratação de empresa especializada para serviços de dedetização e desratização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A revogação se deu em razão da falta de interesse da única empresa participante, DAFENIS FIGUEIREDO BARBOSA, em contratar pelo preço estimado pela municipalidade, o que impossibilita a contratação conforme o item 6.11.1 do edital, pelo que o Pregoeiro declarou que a licitação restou “fracassada”. Caso seja de interesse, fica a administração pública legitimada, a seu critério, a instaurar novo certame, nos termos da Lei nº 8.666/93.

Registre-se e cumpra-se. Publique-se.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário Municipal de Administração

Autoridade competente


Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 229/2013. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG.

CONTRATADA: Minas Mais Produtos Alimentícios e Serviços Ltda – EPP. OBJETO: Fornecimento de diversos gêneros alimentícios, destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme

especificações abaixo discriminadas:

LOTE III

ITEM

QUANT./ UNID.

DESCRIÇÃO

3 1500 LA ALIMENTO VITAMINADO; FARINHA LÁCTEA DE TRIGO; PARA CRIANÇAS A PARTIR 6°

MÊS DE VIDA; COM AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES: ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO; LEITE EM PÓ DESNATADO; AÇUCAR, GORDURA DE ANIDRA DE LEITE; ÓLEO DE MILHO; ÓLEO DE CANOLA; ÓLEO DE PALMA; VITAMINAS E SAIS MINERAIS; SAL; AROMATIZANTE E CONTÉM GLÚTEM; COR AMARELADA; ACONDICIONADA EM LATA MÍNIMO 400 GRAMAS; VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA: NESTLÉ.

LOTE IV

ITEM

QUANT. / UNID.

DESCRIÇÃO

4 3000 PT AMIDO DE MILHO COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: PRODUTO AMILÁCEO EXTRAÍDO DO MILHO; ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO; ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; VALIDADE MÍNIMA DE 10 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL IMPERMEÁVEL FECHADO - PACOTE COM 500 GR; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA: API.

LOTE V

ITEM

QUANT. / UNID.

DESCRIÇÃO

5 1000 PT FARINHA DE TRIGO ESPECIAL COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

OBTIDA DO TRIGO MOÍDO, LIMPO E DESGERMINADO; COR BRANCA; ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; LIVRE DE FERMENTAÇÃO, MOFO E MATERIAIS TERROSOS; VALIDADE MÍNIMA DE 03 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO - PACOTE COM 1000 GR; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA: LUNAR.

PRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com as necessidades da unidade, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ou preposto por ela designada.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 28.580,00 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Fonte Recurso: Vinculado 1470.12.306.465.2173.0001.33903007.0144.8854 e/ou sua correspondente.

LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 083/2013.


Carlos Eduardo Rezende Rodrigues da Cunha Pregoeiro.


Extrato do 2° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 047/2009. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Construtora Nóbrega Pimenta Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo quantitativo/qualitativo, no percentual de 6,88% do Termo de Contrato

referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços, pela Contratada, para execução de rede de drenagem pluvial, meio-fio, pavimentação asfáltica no Loteamento Residencial 2000 – Lote II, e também dos serviços de rede de esgoto, rede de água potável, rede de drenagem pluvial, terraplenagem, pavimentação e rede de energia elétrica no Loteamento das Gameleiras, neste Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO: 03 (três) meses, a contar do seu efetivo vencimento. VALOR: O valor total deste aditivo, tendo em vista o acréscimo acima mencionado, é de R$ 219.108,55 (duzentos e dezenove

mil, cento e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1130.16.482.272.1900.000144905101.0124-7700 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Concorrência n° 004/2008.

Uberaba/MG, 09 de outubro de 2.013.

Vitor Hugo de Castro

Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.

Extrato do Termo de Contrato de Fornecimento n° 227/2013.

CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Maluma Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda – ME. OBJETO: Fornecimento de diversos gêneros alimentícios, destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme

especificações abaixo discriminadas: Lote I

ITEM QUANT. / UNID. DESCRIÇÃO

1 18000 PT FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 NOVO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS; TEOR DE UMIDADE MÁXIMO DE 15%; ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES; ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO - PACOTE DE 1000 GR; VALIDADE MÍNIMA DE 05 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA: DO PADRE (MACIEL).


VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo o valor unitário de R$ 4,00 (quatro reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Recurso: Vinculado 1470.12.306.465.2173.0001.33903007.0144.8854 e/ou sua correspondente.




Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 040/2013 CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: HOMINE – Serviços de Qualificação e Educação Básica Ltda. - ME. OBJETO: Prestação de serviços, pela Contratada, através da oferta de equipe multidisciplinar de acompanhamento e apoio dos

projetos mulheres da paz e projeto, para atuar na comunidade e execução do percurso social formativo de 75 jovens do projeto, em atendimento à Chefia de Gabinete.

PRAZO: 18 (dezoito) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço, expedida pelo titular da Chefia de Gabinete ou por preposto por ele designado.

VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Recurso: Convênio.

0210.06.181.462.4225.0001.33903934.0124.10439 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 103/2013.


Douglas Sousa Rosa Pregoeiro.


RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições legais “ratifico” a situação de dispensa de licitação, com amparo no artigo 17, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, objetivando a concessão de direito real de uso de áreas localizadas no Conjunto Uberaba I, à Associação dos Deficientes Físicos de Uberaba – ADEFU, nos termos da Lei nº. 10.607/2008, publicada jornal no oficial do Município – Jornal Porta Voz, em 19/07/2008, destinada à ampliação da área física da Associação. A área mencionada no parágrafo único do art. 2º da referida Lei não poderá ser destinada para outros fins que não sejam os propostos pela Concessionária, definidos na referida Lei. A presente concessão será aperfeiçoada mediante Contrato de Concessão, veiculado por competente instrumento público, onde constará sob pena de nulidade, que o imóvel ora concedido reverterá ao Patrimônio Público Municipal se no prazo de (02) dois anos a concessionária não obedecer ao disposto no artigo 2º da Lei n° 10.607/2008.

Autua-se o processo. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Lavre-se o contrato.


PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO No uso de minhas atribuições legais, “ratifico” a situação de Dispensa de Licitação, com amparo no artigo 17, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93, objetivando a Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública e a Concessão de estímulos à empresa CIR-INTERPRISE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos termos da Lei Municipal n° 11.311/2011, publicada no Jornal “Porta Voz” nº. 945, de 21 de dezembro de 2011. No § 1º da referida Lei consta que a presente concessão tem como objetivo viabilizar à referida empresa a construção de sua nova unidade industrial; no inciso VIII do art. 3º consta que cabe à empresa doar ao Município 50% (cinquenta por cento) do valor total da área, ou seja, R$ 88.312,83 (oitenta e oito mil trezentos e doze reais e oitenta e três centavos), que serão pagos em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 2.453,13 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e treze centavos). Dessa forma, nos termos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e subsidiado pela Procuradoria do Município, através de seus pareceres jurídicos, determino à Comissão Permanente de Licitações que proceda à abertura de procedimento licitatório, visando proceder a regularização da presente concessão, à empresa CIR-INTERPRISE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos termos do artigo 17, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93.

Autua-se o processo. Registre-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato.



Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Fornecimento n° 290/2012. CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Centro Oeste Asfalto Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo previsto inicialmente no Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é o fornecimento, pela

Contratada, de emulsão asfáltica RL1C, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do seu efetivo vencimento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1130.15.451.071.1183.33903032.0001-7598 e/ou sua correspondente. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 122/2012.


Vitor Hugo de Castro

Diretor do Dept°. Central de Aquisições e Suprimentos.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Palmas Comércio e Transportes Ltda – EPP. OBJETO: Fornecimento de diversos gêneros alimentícios, destinado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme

especificações abaixo discriminadas:

Lote II ITEM

QUANT. / UNID. DESCRIÇÃO

2 2500 LA COMPOSTO DE ARROZ PRÉ-COZIDO (COMPLEMENTO ALIMENTAR) COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ADIÇÃO DE VITAMINAS E MINERAIS; EM PÓ; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA E HERMETICAMENTE FECHADA - LATA COM 400 GR; VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DO PRODUTO; DEMAIS CONDIÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS DE SAÚDE/SANITÁRIAS VIGENTES (ANVISA, SIF E OUTRAS) MARCA: NESTLÉ.



VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais), sendo o valor unitário de R$ 9,04 (nove reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Recurso: Vinculado 1470.12.306.465.2173.0001.33903007.0144.8854 e/ou sua correspondente.




EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 160/2013. Objeto: Aquisição de semente de milho híbrido, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 15/10/2013 às 08h59min do dia 25/10/2013.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 25/10/2013.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h30min do dia 25/10/2013. Valor estimado da licitação: R$ 36.680,00 Local para aquisição do Edital: Departamento Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Avenida Dom Luiz Maria Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, CEP 38061-080, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e e-mail [email protected].


Carlos Magno Bracarense Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 161/2013. Objeto: Aquisição de refrigerante, pão de hot-dog e batata frita processada, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 15/10/2013 às 08h59min do dia 25/10/2013.

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 25/10/2013.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h30min do dia 25/10/2013. Valor estimado da licitação: R$ 1.286,67 Local para aquisição do Edital: Departamento Central de Aquisições e Suprimentos, situado na Avenida Dom Luiz Maria Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, CEP 38061-080, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou pelos endereços eletrônicos: <www.uberaba.mg.gov.br> (Cidadão/Serviços Municipais - Pregão Eletrônico) ou <www.licitacoes-e.com.br>. Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e e-mail: <[email protected]>.





http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�

mailto:[email protected]�

http://www.uberaba.mg.gov.br/�

http://www.licitacoes-e.com.br/�

mailto:[email protected]�

HOMOLOGAÇÃO Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 106/2013, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de uniformes para o PROBEM, para atendimento da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsam” – FETI, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para os lotes: •CASA DAS BOLAS LTDA – ME: LOTE I - valor total de R$ 11.330,00 (onze mil e trezentos e trinta reais). LOTE II – valor total de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais). Valor global dos lotes: R$ 23.290,00 (vinte e três mil e duzentos e noventa reais).

Registre-se, cumpra-se e publique-se.




RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista que a empresa MEGA LIMP COMÉRCIO LTDA – ME, vencedora para o lote III do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 074/2013, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e materiais destinados a limpeza e tratamento de piscinas, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitou o cancelamento do pedido de empenho, oriundo daquele processo licitatório, onde alega que não teria condições de entregar os produtos de uma vez só, procedeu-se a convocação da empresa 2ª classificada para o lote, DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, a qual concordou em efetuar a entrega dos materiais no valor global por ela apresentado na licitação, que foi de R$ 7.195,50 (sete mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), conforme proposta de preços, em anexo. Registre-se que o valor global da empresa ainda se encontra abaixo da estimativa efetuada para este lote, que foi de R$ 10.861,50 (dez mil e oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

Registre-se, cumpra-se e publique-se.





CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Hemifarma Ltda. – ME. OBJETO: Fornecimento, pela CONTRATADA, de produtos e insumos para dietas especiais, visando atender Mandado Judicial,

destinados à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: Os produtos serão fornecidos, mensalmente, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, durante 12

(doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, ou preposto por ele designado.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 367.248,24 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sendo os valores unitários de:

LOTES

LOTES QUANT. / UNID. VL. UNITÁRIO (R$) VL. TOTAL (R$)

3 48,00 LA 81,25 3.900,00

6 1812,00 FR 21,52 38.994,24

7 360,00 LA 22,50 8.100,00

8 468,00 LA 16,34 7.647,12

9 504,00 LA 38,02 19.162,08

10 48,00 LA 39,58 1.899,84

11 360,00 LA 256,94 92.498,40

12 1920,00 LT 32,29 61.996,80

13 468,00 LT 32,05 14.999,40

14 720,00 LT 25,50 18.360,00


15 24,00 LA 22,08 529,92

16 60,00 LA 15,50 930,00

17 120,00 LA 13,35 1.602,00

18 36,00 LA 15,38 553,68

19 12,00 LA 81,00 972,00

22 1416,00 LA 11,70 140,40

23 60,00 LA 43,30 2.598,00

25 324,00 CX 20,06 6.499,44

29 492,00 LA 45,01 22.144,92

30 492,00 LA 45,00 63.720,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Recu rso: Próp r i o . 1510.10. 061. 454.2034.0001.33909199.0102-5068 e /ou sua cor respondent e .



Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.


CONTRATANTE: Município de Uberaba/MG. CONTRATADA: Loas Atacadistas Ltda. – ME. OBJETO: Fornecimento, pela CONTRATADA, de produtos e insumos para dietas especiais, visando atender Mandado

Judicial, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. PRAZO: Os produtos serão fornecidos, mensalmente, de acordo com as necessidades da Secretaria requisitante, durante 12

(doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, ou preposto por ele designado.

VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 9.723,24 (nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), sendo os valores unitários de:

LOTES

LOTES QUANT. / UNID. VL. UNITÁRIO (R$) VL. TOTAL (R$)

4 96,00 LA 29,16 2.799,36

5 96,00 LA 36,45 3.499,20

24 756,00 LA 4,53 3.424,68

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recu rso: Próp r i o . 1510.10. 061. 454.2034.0001.33909199.0102-5068 e /ou sua cor respondent e .



Fátima Aparecida Bessa. Pregoeira.

CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, previstas no art. 92 da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para comparecerem na sua Secretária de Origem, no horário compreendido entre 12h e 18h, em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do presente, a fim de tratar de assunto referente sua situação funcional:

Nome Matrícula Edvania Ângela dos Santos 39988-4 Kelle Aparecida de Oliveira 28218-9 Péricles Moraes Pereira 38420-8 Sandra Regina Vieira da Silva Rezende 28570-6 Gabriel Prata Mendes 754-4 Uberaba, 10 de Outubro de 2013.



CONCURSO PÚBLICO

ERRATA 04/2013 EDITAL Nº. 01/2012, de 17 de fevereiro de 2012.

Republicado em 31 de maio de 2013. 1. NO ANEXO B – QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS: ONDE SE LÊ:

ANEXO B – QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS

ENSINO MÉDIO

CARGO

CONTEÚDOS

PORTUGUÊS ATUALIDADES DA ÚLTIMA DÉCADA / LEGISLAÇÃO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Educador Infantil 15 5

15

PEB-Séries iniciais 15

ANEXO B – QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS

LEIA SE:

ENSINO MÉDIO

CARGO

CONTEÚDOS

PORTUGUÊS

CONHECIMENTOS GERAIS/ ATUALIDADES E

LEGISLAÇÃO/ TEMAS EDUCACIONAIS BÁSICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Educador Infantil 15 10

15

PEB-Séries iniciais 15

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - n.º 05/CGDIM/2013

A Superintendente de Arquivo Público, nomeada pelo Decreto n.º 132 de 23 de janeiro de 2013, Porta-Voz n.º 1053, de 24/01/2013, de acordo com a Resolução n.º 05, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ –, faz saber que por este Edital divulga as Relações de Eliminação de Documentos abaixo, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidades, oficializadas pelo Decreto Municipal n.º 2669/2007, de 10 de abril de 2007, Porta-Voz 668, de 30 de maio de 2007, alteradas pelos Decretos 4249/2008 e 891/2009, nos termos da Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova as referidas eliminações e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Porta-Voz, se não houver oposição, a Fundação Cultural de Uberaba eliminará os documentos, ora listados, do período de 1989 - 2007, pertecentes ao seu acervo. Os interessados, no prazo supracitado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, desde que o requerente esteja devidamente qualificado, demonstrando a legitimidade do pedido, dirigida à Fundação Cultural de Uberaba, situada na Rua Tristão de Castro, 64, telefone 3331-9200.

Prefeitura do Município de Uberaba, 09 de outubro de 2013.

Marta Zednik de Casanova Superintendente de Arquivo Público

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO RELAÇÃO Nº 01/2013

FOLHA Nº 01

SECRETARIA: DIRETORIA /DEPARTAMENTO/SEÇÃO: GRUPO FUNCIONAL: SUBGRUPO

FUNCIONAL: FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO:

Fundação Cultural de Uberaba

Recursos Humanos Controle de frequência e folha de pagamento

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES

Caixas Metros Lineares


2.0.01.05.02 Folhas de ponto 1989-1990-1991-1992-1993-1994-1995-1996-1997-1998-1999-2000

03 0.42

De acordo, Uberaba/MG, ____/___/____ _________________________ Romes Belchior da Silva Júnior Coordenador da CSE - Administração

Representantes da Fundação Cultural de Uberaba na CSE - Administração _________________ ______________________ Ordilei da Cunha Luis Luciana Magnino Passaglia

Autorizo, Uberaba/MG, ____/___/____ _______________________ Sumayra de Oliveira Silva Presidente da Fundação Cultural de Uberaba

Autorizo, Uberaba/MG, ____/____/____ ____________________ Marta Zednik de Casanova Presidente da CGSDIM


FOLHA Nº 01




Administração Comunicações e Informações Administrativas

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE OBSERVAÇÕES

Caixas Metros Lineares 2.0.10.00.01.07 Correspondência – convites recebidos 2005 – 2012 01 0,18

2.0.10.00.24 Legislação (leis e decretos) 1971 / 1994 / 1997 - 1998 / 2000 – 2008

02 0,28 Cópias não necessárias, pois os originais se encontram na SEGOV.

De acordo, Uberaba/MG, ____/___/____ _________________________ Romes Belchior da Silva Júnior Coordenador da CSE - Administração

Representantes da Fundação Cultural de Uberaba na CSE - Administração _________________ ______________________ Ordilei da Cunha Luis Luciana Magnino Passaglia




FOLHA Nº 01




Finanças Controle de Contabilidade

CÓD. CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE UNIDADE DE ARQUIVAMENTO QUANTIDADE

OBSERVAÇÕES

Caixas Metros Lineares

3.0.03.00.10 Canhotos de cheques 1994-1995-1996/1998-1999-2000-2001-2002-2003-2004-2005-2006-2007

01 0.18

De acordo, Uberaba/MG, ____/___/____ _________________________ Márcio Adriano Oliveira Barros Coordenador da CSE - Finanças

Representantes da Fundação Cultural de Uberaba na CSE - Finanças _________________ ______________________ José Carlos T. Júnior Carlos A. Catapreta Júnior




JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE POSTURAS (JARP)

EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS DECISÕES

Nos termos e de conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta JUNTA ADIMINISTRATIVA DE RECURSOS E POSTURA (JARP) UBERABA, quando das sessões realizadas nos dias 1º/10/13 e 08/10/13, julgaram os recursos abaixo especificados, ficando todos, por este ato, intimados da decisão, para todos os efeitos legais:

ITEM PROPRIETÁRIO PROCESSO LOCAL DA INFRAÇÃO DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO DECISÃO

1 Gigantão Locadora de Equipamentos Ltda. 63/21506/2012

Rua Arlindo de Melo, 729 – Recreio dos Bandeirantes

Falta de limpeza do imóvel Indeferido

2 Jesus de Castro 63/20/920/2012

Rua Andorra, 264 – Vila Presidente Vargas Falta de limpeza do passeio do imóvel Indeferido

3 Centro de Caridade Chico Baiano 63/17648/2012

Rua Virginia, 445, Residencial Estados Unidos

Falta a limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido

4 Marli Del Bosque 63/17829/2012 Rua Eduardo Formiga, 586 – Abadia

Falta de reparação do muro no imóvel de sua propriedade Indeferido

5 Daniela Fernanda de Melo 63/21491/2012 Rua Leopoldo Rezende, 81 – Jardim Maracanã

Falta de limpeza do imóvel de sua propriedade Indeferido

Uberaba, 08 de outubro de 2013.

Albano Polveiro Pereira

Presidente da 1ª JARP

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)

Demonstrativo mensal das contas referentes às multas de trânsito do município de Uberaba, conforme a Lei n. 10825/2009.

Multas de Trânsito – Eletrônicas

Ano de Referência: 2013

Mês Emitidas Enquadramento Recebidas À Receber Qtde. Valor (R$) Qtde Valor (R$) Qtde Valor (R$)

Setembro 3.720 391.807,03 Diversos 2.349 278.151,34 32.959 238.377,32

Fonte: Sitran

Uberaba, 03 de Outubro de 2013.

Emanuel da Paixão Kappel Secretário Municipal – SETTRANS

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 03 de outubro de 2013, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 233.905,60 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e cinco reais e trinta e sessenta centavos), para a conta vinculada nº 672003-0 (Prefeitura Municipal de Uberaba - PMU/Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) .


Prof.ª Silvana Elias da S. Pereira Secretária Municipal de Educação e Cultura

EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 03 de outubro de 2013, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 32.097,78 (trinta e dois mil, noventa e sete reais e setenta e oito centavos), para a conta vinculada nº 30928-1 (Prefeitura Municipal de Uberaba - PMU/Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE) .




EDITAL EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL N. º 9.452/97. A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 169, de 25 de fevereiro de 2005, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais, com sede neste Município, de que, em data de 27 de setembro de 2013, este Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi beneficiado com os recursos provenientes do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$ 31.086,00 (trinta e um mil e oitenta e seis reais), para a conta vinculada nº 62376-8 (Prefeitura Municipal de Uberaba - PMU/Plano de Trabalho Anual – PTA-E) .



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.

1 AB01302428 HSV0306 I/TOYOTA/FIELDER 30/10/2010 10:29

AV. SANTA BEATRIZ DA

SILVA C/ RUA ESPIRITO SANTO, 0

7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone

celular R$ 68,10 R$ 85,13

2 AB03762377 KDO7435 IMP/VW GOL MI 23/08/2011 9:50 RUA

GOVERNADOR VALADARES, 546

5568-00 Estacionar o veículo em locais e

horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e

Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

3 AB03747185 NKX9480 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX 15/05/2013 9:38

RUA DOM LUIZ MARIA DE

SANTANA, 141

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A

REGULAMENTACAO - VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

4 AB05131221 MUZ5973 VW/GOL 1.0 08/05/2013 11:55 AVENIDA

PRUDENTE DE MORAIS, 157

5452-01 Estacionar no passeio R$ 102,15 R$ 127,69

5 AB05133916 DYQ8677 JTA/SUZUKI EN125 YES 02/05/2013 15:40

RUA CANDIDA MENDONÇA

BILHARINHO, 37

6041-02 Executar operação de conversão à

esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69

6 AB05141822 HJV6539 HONDA/CG 150 TITAN KS 08/08/2013 17:40 RUA MAJOR

EUSTÁQUIO, 310

7102-03 CONDUZIR MOTOCICLE/MOTONETA

TRANSPORTANDO CARGA EM

DESACORDO C/ PARAGRAFO 2|, DO ART. 139-A,DO CTB

R$ 102,15 R$ 127,69

7 AB05137927 HFU8801 GM/CELTA 2P LIFE 30/07/2013 17:40 AVENIDA

GUILHERME FERREIRA, 860


celular R$ 68,10 R$ 85,13

8 AB05140180 JIU1417 GM/CORSA HATCH MAXX 12/08/2013 14:26

AVENIDA DOUTOR FIDELIS

REIS, 113

5452-02 Estacionar sobre faixa destinada a pedestre R$ 102,15 R$ 127,69

9 AB05133513 GWD4734 FIAT/SIENA ELX 13/08/2013 20:00

RUA NOVO HORIZONTE C/ RUA CRUZEIRO

DO SUL, 0

5738-00 Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de

regulamentação de sentido único de

circulação

R$ 153,23 R$ 191,54


10 AB05119126 HHF7482 HONDA/CG 150 TITAN EX 14/08/2013 19:20 RUA ESTRELA

DO SUL, 90



circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

11 AB05119124 HHF7482 HONDA/CG 150 TITAN EX 14/08/2013 19:19

AV.PRUDENTE DE MORAIS C/ AV.ORLANDO

RODRIGUES DA CUNHA, 0

6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

12 AB05141819 OMD0768 VW/SAVEIRO 1.6 CE 08/08/2013 15:43 RUA CLOVES DA CUNHA PRATA,

148



circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

13 AB05148102 DBI0459 GM/CELTA 09/08/2013 19:00

AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA

C/AV.DR.HELIO LUIZ DA COSTA,

1771

6050-01 Avançar o sinal vermelho do semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

14 AB05141821 HDZ7709 HONDA/CG 150 TITAN KS 08/08/2013 15:43

RUA CLOVES DA CUNHA PRATA,

148



circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

15 AB05140693 HLD8368 HONDA/CB 300R 08/08/2013 15:35 RUA CLOVIS DA CUNHA PRATA,

160



circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

16 AB05140370 HGW1609 SUNDOWN/HUNTER 90 08/08/2013 17:31 RUA SAO

BENEDITO, 25

5460-00 Estacionar o veículo onde houver guia

de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de

veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13

17 AB05145352 GRO5734 VW/GOL 1000 12/08/2013 14:41 RUA ARTUR MACHADO, 272

5541-05 Estacionar em desacordo com a

regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

18 AB05145263 GVO0801 VW/SAVEIRO 1.6 12/08/2013 15:52 RUA SANTO ANTONIO, 166


horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e

Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69


Emanuel da Paixão Kappel

SECRETÁRIO DA SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Penalidades por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados a PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do prazo de 30 (trinta dias), a contar da publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar, junto à SETTRANS, recurso contra a PENALIDADE que será julgado pela JARI / Uberaba.


Or-dem

Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração

Cód Infração / Desdobramento

Descrição Infração

Val.C/Desconto

Val.Após Vencimento

1 B152077101 GYK2020 HONDA/CG 125 TITAN ES

04/07/2013 11:33:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

153,23 191,54

2 B151896401 HCU6126 GM/CLASSIC LIFE 21/06/2013 12:08:18 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

3 B151928501 DUB1918 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD

23/06/2013 20:28:20 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

68,10 85,13

4 B151860501 NYD2902 PALIO FIRE ECONOMY



153,23 191,54

5 B151730801 GYK2052 HONDA/CG 125 TITAN KS

07/06/2013 18:11:12 Av Nelson Freire defronte ao n° 800 SBC

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

68,10 85,13

6 B151823501 BKE6858 MMC/L200 4X4 GL 17/06/2013 07:34:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

7 B152098101 HHY1653 GM/S10 TORNADO D

05/07/2013 22:27:53 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

8 B151879201 MUI1687 VW/PARATI SURF 20/06/2013 07:01:26 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

9 B151786301 HGA9863 RENAULT/SANDERO AUT1016V



153,23 191,54

10 B151805401 HHW0625

I/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P

15/06/2013 17:18:39 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

11 B151868501 HMW7549

FRONTIER XE 25 X2



153,23 191,54

12 B151884401 HHY0788 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



153,23 191,54

13 B151907101 CBL0077 IMP/VW GOLF GTI 22/06/2013 08:03:54 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

14 B152130901 HAD5932 FIAT/UNO MILLE FIRE

08/07/2013 09:03:00 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização

153,23 191,54


SCB eletrônica 15 B151995401 EEP2825 CITROEN/C3 GLX

14 FLEX 28/06/2013 17:32:10 Av Leopold.

Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

16 B151887401 HKU0717 UNO MILLE ECONOMY

20/06/2013 18:13:09 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

17 B151895501 HOB4183 CHEVROLET/S10 LT FD2

21/06/2013 11:08:49 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC

746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

102,15 127,69

18 B151934101 OMF8828

HONDA/CG150 FAN ESDI

24/06/2013 11:06:45 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

19 B151786101 OQA9164

VW/FOX 1.6 GII 13/06/2013 13:04:09 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

20 B152086901 GWX2315

VW/FUSCA 1300 05/07/2013 07:25:16 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

21 B152086601 GZG1056 FIAT/UNO MILLE FIRE



153,23 191,54

22 B152137601 GUB0280 GM/KADETT GL 08/07/2013 16:43:15 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

23 B152083001 HHY1750 UNO MILLE WAY ECON



153,23 191,54

24 B152149901 GZL7244 HONDA/CG 125 TITAN ES



153,23 191,54

25 B151906801 HIU5136 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

26 B152150901 GWY2923

HONDA/CG 125 TITAN KS



153,23 191,54

27 B152117901 HKU4897 FORD/FIESTA FLEX



153,23 191,54

28 B152029601 HDT4141 FORD/FIESTA SEDAN FLEX



68,10 85,13

29 B152041401 GRO958 VW/GOL I PLUS 01/07/2013 16:37:15 Av. Nenê 745-5 / 0 Transitar em 68,10 85,13


6 Sabino, 75m antes nº. 2479

velocidade superior à máxima permitida em até 20%

30 B151925801 MGG7297

VW/FOX 1.0 23/06/2013 17:48:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

31 B151858701 HMI7372 VW/GOL 1.0 17/06/2013 21:12:05 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

32 B151918701 EDV0205 VW/GOLF 2.0 GT 23/06/2013 06:13:30 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

33 B151797901 HKU1672 UNO MILLE ECONOMY

14/06/2013 20:16:17 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


153,23 191,54

34 B151991301 HKU4886 FORD/KA FLEX 28/06/2013 13:02:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

35 B151876101 ARM2609

TOYOTA/COROLLA SEG18VVT



153,23 191,54

36 B152004701 JPR0431 FIAT/SIENA FIRE 29/06/2013 06:29:27 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

37 B152060401 JPR0431 FIAT/SIENA FIRE 03/07/2013 06:09:26 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

38 B151802501 OPD4907 HONDA/CG150 FAN ESDI



153,23 191,54

39 B152019701 HEW4041

PEUGEOT 206 14FELINEFX

30/06/2013 05:26:22 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

40 B151925401 DYN0392 HONDA/CG 150 TITAN ESD

23/06/2013 17:13:37 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

41 B151898501 CEB9502 FORD/BELINA II LDO



153,23 191,54

42 B152108301 HLI0882 FIAT PALIO WEEK TREKKING



68,10 85,13

43 B152078601 HMX4408

HONDA/CG 150 FAN ESI

04/07/2013 14:18:03 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -

153,23 191,54


MendesSCB fiscalização eletrônica

44 B151630901 HOX0906 HONDA/CG 125 TITAN



153,23 191,54

45 B152022601 DKB3139 FIAT/PALIO FIRE 30/06/2013 10:58:24 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


68,10 85,13

46 B152110801 KXY7399 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX

06/07/2013 20:58:17 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


68,10 85,13

47 B151856901 FJE1185 VW/TIGUAN 2.0 TSI



68,10 85,13

48 B151719101 CDG6386

FORD/CORCEL II L



68,10 85,13

49 B151900701 HCU4341 RENAULT/CLIO EXP 16 16VS



68,10 85,13

50 B151740001 GXO1282

VW/SANTANA 2.0 08/06/2013 14:50:56 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

51 B151827501 HRJ1289 IMP/VW GOL CL 1.6 MI



153,23 191,54

52 B151898101 HHY0199 FIAT/PALIO FIRE FLEX

21/06/2013 14:12:54 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

53 B151754101 CVC2493 VW/GOLF 09/06/2013 19:13:18 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

54 B152054501 GRP5165 VW/FUSCA 1300 02/07/2013 15:19:59 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

55 B152127401 HKU3148 GM/CELTA 4P LIFE

07/07/2013 22:26:51 Av. da Saudade n°1084 SCB


102,15 127,69

56 B151711001 HLQ9329 VW/KOMBI LOTACAO



153,23 191,54

57 B152079001 BGM123 GM/MONZA SL/E 04/07/2013 14:35:13 Av Santa B da 567-3 / 2 Parar sobre 68,10 85,13


3 EFI Silva com Av Apolonio Sales SCB

faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

58 B151930001 HKH3790 I/CHEVROLET AGILE LT



153,23 191,54

59 B152137901 GUN6271

VW/BRASILIA 08/07/2013 17:08:13 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

60 B151926701 NWA1206

FORD/KA FLEX 23/06/2013 19:00:43 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

61 B152112201 HDX0771 HONDA/NXR150 BROS ES



153,23 191,54

62 B151927801 HIZ5193 HONDA/CG 150 TITAN KS

23/06/2013 19:43:36 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


68,10 85,13

63 B151913201 CAO8346 VW/LOGUS CLI 22/06/2013 16:14:56 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

64 B152084501 FDW3607

CHEVROLET/CRUZE LT NB



153,23 191,54

65 B151828001 HMW4934

FIAT/SIENA HLX FLEX



68,10 85,13

66 B151863901 GZE5414 GM/ZAFIRA 2.0 18/06/2013 13:21:59 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

67 B151836601 HFB4096 CHEVROLET/CLASSIC LS



153,23 191,54

68 B152136301 ALI9590 VW/GOL 1.0 08/07/2013 15:05:45 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

69 B152056901 CQN2091

VW/PARATI 16V 02/07/2013 19:17:06 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


68,10 85,13

70 B152018801 HMX5156


30/06/2013 02:11:11 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69


71 B151988401 HKU1744 FORD/KA FLEX 28/06/2013 10:05:21 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

72 B151912901 NGE3399 TOYOTA/FIELDER 22/06/2013 16:03:55 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

73 B152106601 HEU1292 FIAT/SIENA FIRE FLEX



153,23 191,54

74 B152109001 HOC2513

FIAT/UNO VIVACE 1.0



68,10 85,13

75 B151875301 GPA5123 FORD/CORCEL 19/06/2013 17:39:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

76 B151807301 EIZ4471 GM/CLASSIC LIFE 15/06/2013 21:27:35 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

77 B151860301 GSN9595 HONDA/CBX 250 TWISTER



68,10 85,13

78 B151901401 HGW2220

MOTTUS/MOTTOCA SX



153,23 191,54

79 B152049601 GXM3794

I/HYUNDAI H100 GL



68,10 85,13

80 B151872101 DIJ0461 FIAT/UNO MILLE FIRE



153,23 191,54

81 B151678501 HHG6520

RENAULT/LOGAN EXP 16



68,10 85,13

82 B151816501 HNV5598 RENAULT/SANDERO SW1616VA



68,10 85,13

83 B151858101 OOY6488

AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1



153,23 191,54

84 B152104601 OMA6248

AUTOMOVEL /RENAULT/LOGAN EXP 1



68,10 85,13

85 B152088901 HOG8097

GM/CELTA 2P LIFE

05/07/2013 10:55:26 Av Leopold. Oliveira c/

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do

153,23 191,54


RSegismundo MendesSCB

semáforo -fiscalização eletrônica

86 B151857601 GVO1129

I/HONDA CR-V LX 17/06/2013 18:50:56 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

87 B151875401 AEI6391 FIAT/TEMPRA OURO 16V



68,10 85,13

88 B152084401 HHW3885

FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

89 B152084801 OPF4212 I/CHEV SONIC LTZ NB MT



153,23 191,54

90 B151865501 HMX3407

YAMAHA/FAZER YS250



153,23 191,54

91 B151931401 FJE1512 BMW 118I 1A31 24/06/2013 01:08:43 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

92 B151875801 HHF9656 VW/FOX 1.6 PRIME GII



153,23 191,54

93 B151793801 OOZ6698 CHEVROLET CLASSIC LS



153,23 191,54

94 B151660701 OPY2403 CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ

01/06/2013 16:31:06 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

95 B151934701 GWX7384

GM/CORSA WIND 24/06/2013 14:08:30 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


102,15 127,69

96 B151917601 OOV5641

VW/NOVO GOL 1.0



68,10 85,13

97 B152012701 FUK3008 VW/PARATI 16V TURBO



102,15 127,69

98 B151985701 OPI7586 CHEVROLET CLASSIC LS



153,23 191,54

99 B151738101 GLS5229 VW/PARATI CL 08/06/2013 12:34:50 Av Santa B. 605-0 / 3 Avançar o sinal 153,23 191,54


da Silva c/ Rua Pernambuco SCB

vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

100 B151683201 HGM7686

STRADA WORKING CD



153,23 191,54

101 B152074001 DPL4750 FIAT/PALIO FIRE 04/07/2013 07:35:27 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69

102 B151902701 HIS8791 YAMAHA/FAZER YS250



153,23 191,54

103 B151922601 MUR1646

GM/CORSA SUPER



153,23 191,54

104 B152148101 HMW6330

FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX



153,23 191,54

105 B151902801 HMW7588

FORD/KA FLEX 21/06/2013 18:41:50 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

106 B151825601 HEY3691 HONDA/CG 150 TITAN KS

17/06/2013 21:28:51 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

107 B151920901 NVV0067 I/HYUNDAI AZERA 3.3 V6



153,23 191,54

108 B151795901 IPS0407 JTA/SUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

109 B151741601 ETX9351 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS



68,10 85,13

110 B151805201 HDT3757 FIAT/DOBLO HLX 1.8 FLEX



68,10 85,13




68,10 85,13




68,10 85,13

113 B151840601 HAD4267 FIAT/PALIO WEEKEND ELX

14/06/2013 17:59:27 Av Santa B da Silva com Av

567-3 / 2 Parar sobre faixa de

68,10 85,13


Apolonio Sales SCB

pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

114 B151874301 OQA5334

CHEVROLET/ONIX 1.0MT LT



68,10 85,13

115 B151860001 HAD3959 VW/PARATI 1.8 18/06/2013 02:20:10 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

116 B151837101 HMX4981




153,23 191,54

117 B152129601 KFB0567 HONDA/C100 BIZ ES



68,10 85,13

118 B151906401 HAD3001 FIAT/PALIO FIRE 22/06/2013 07:07:54 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

119 B151911101 HOB0688 CHEVROLET/CRUZE LTZ NB



68,10 85,13

120 B152142101 EAK9139 PEUGEOT/207PASSION XR



102,15 127,69

121 B151890201 HMW6492

GM/MONTANA CONQUEST



68,10 85,13

122 B151908901 GUN8426

VW/GOL 16V 22/06/2013 12:13:28 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


102,15 127,69

123 B152135601 BJX5872 HONDA/CG 125 TITAN



102,15 127,69

124 B151806801 NYF8889 207PASSION XR S 15/06/2013 21:02:36 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

125 B151835301 FAR9511 CHEVROLET/CLASSIC LS



68,10 85,13

126 B151817901 HDX1612 HONDA/CG 150 16/06/2013 17:11:52 Av Dona 747-1 / 0 Transitar em 459,70 574,62


TITAN KS Maria Santana Borges, n°420 SCB

velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

127 B151859501 GXS6990 HONDA/CIVIC LXS FLEX



153,23 191,54

128 B151840501 BLC5603 FIAT/UNO MILLE 14/06/2013 17:02:04 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

129 B151841201 GYG2653

VW/VOYAGE 1.0 14/06/2013 21:56:33 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

130 B151802401 OLS7952 HONDA/NXR150 BROS ESD



102,15 127,69

131 B151782401 HKU3680 VW/VOYAGE 1.6 12/06/2013 20:07:03 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

132 B151874001 NFE5459 AMAZONIA CLASSIC



153,23 191,54

133 B152029001 OPT9023 VW/FOX 1.6 GII 30/06/2013 19:56:01 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

134 B151927101 HBU3408 VW/GOL 1.0 23/06/2013 19:20:41 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

135 B151917401 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250



68,10 85,13

136 B151917901 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250



68,10 85,13

137 B152042501 GRE5586 M.B./M.BENZ L 1513



68,10 85,13

138 B151932901 NWG1809

VW/GOL 1.6 RALLYE



153,23 191,54

139 B151886301 BKT7657 VW/GOL SPECIAL 20/06/2013 16:46:52 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13


140 B151543201 HJV8666 NISSAN/FRONTIER



68,10 85,13

141 B151879401 NYD8080 CHEVROLET/S10 LTZ DD4



68,10 85,13

142 B151851001 HHF1833 FORD/FIESTA FLEX



68,10 85,13

143 B152059301 OLX8316 FORD/FIESTA 1.6 FLEX



68,10 85,13

144 B151845801 HKU4055 RENAULT/SANDERO AUT1016V



68,10 85,13

145 B151912301 OPZ8036 CHEVROLET/MONTANA LS



102,15 127,69

146 B152014801 GVL4976 FIAT/UNO MILLE FIRE



68,10 85,13

147 B151901701 ABW9556

GM/VECTRA EXPRESSION



68,10 85,13

148 B151867101 HHI6728 I/RENAULT FLUENCE DYN20M



68,10 85,13

149 B151783101 HKU0226 GM/CELTA 4P LIFE



153,23 191,54

150 B151686301 DHP6725 FORD/COURIER 1.6 L



102,15 127,69

151 B151852901 GRO2097

VW/GOL 1000 17/06/2013 12:50:22 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

152 B152140401 HNX2525 TOYOTA/COROLLA SEG18FLEX



153,23 191,54

153 B151901901 DCP2516 HONDA/CG 125 21/06/2013 18:06:24 Av Dona 745-5 / 0 Transitar em 68,10 85,13


TITAN KS Maria Santana Borges, n°420 SCB


154 B151796201 GPS8090 VW/GOL 1.6 14/06/2013 16:17:01 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


153,23 191,54

155 B151920201 DGL0579 I/FORD RANGER XL 11F



68,10 85,13

156 B151915901 EAA9656 VW/GOL POWER 22/06/2013 21:25:43 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

157 B151843801 HEK6397 HONDA/BIZ 125 MAIS

15/06/2013 16:18:56 Av Nelson Freire defronte ao n° 800 SCB


68,10 85,13

158 B151579101 ERU9608 GM/CORSA HATCH MAXX



153,23 191,54

159 B151866301 GVL9992 GM/CORSA MILENIUM



68,10 85,13

160 B152111601 HBD7513 FIAT/PALIO FIRE 06/07/2013 23:06:10 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

161 B151786901 HPB7039 GM/CORSA WIND 13/06/2013 14:09:34 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

162 B151818801 HPB7039 GM/CORSA WIND 16/06/2013 17:59:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

163 B152030201 CXC9933 GM/VECTRA GLS 30/06/2013 22:01:31 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

164 B152048301 CYW0891

VW/FOX 1.6 PLUS 01/07/2013 23:33:01 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

165 B151714601 DHP7116 VW/FOX 1.0 06/06/2013 10:30:31 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

166 B151665401 HOF3525 GM/CELTA 2P LIFE



68,10 85,13

167 B152097001 NLO4699 I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L

05/07/2013 20:33:18 AvLeopoldino de Oliveira


153,23 191,54


c/R Senador Pena SCB


168 B152003901 OMG6342

NISSAN/LIVINA XGEAR 18SL

29/06/2013 05:25:49 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

169 B151839101 HBH5162 FIAT/PALIO FIRE 14/06/2013 12:31:14 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

170 B151882001 JKB7201 FIAT/PALIO SPORTING 1.6



153,23 191,54

171 B151881401 HKH3168 RENAULT/LOGAN EXP 16



68,10 85,13

172 B152104401 DSY1767 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



153,23 191,54

173 B151934001 KAQ0989 FORD/F4000 G 24/06/2013 10:53:34 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


68,10 85,13

174 B151908001 OPG6559

I/CHEV SONIC LT NB AT



102,15 127,69

175 B151925701 OPG6559

I/CHEV SONIC LT NB AT

23/06/2013 17:34:49 Av. da Saudade n°1105 SBC


102,15 127,69

176 B151882601 HLY8310 SUZUKI SX4 4WD 20/06/2013 11:31:22 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

177 B152035301 CRS8453 VW/FUSCA 1300 L 01/07/2013 09:13:25 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

178 B151908201 GWT5834

FIAT/PALIO WEEKEND STILE



153,23 191,54

179 B152033001 HMF6252 HONDA/BIZ 125 EX



68,10 85,13

180 B151654601 OPK0015 PAJERO DAKAR D 01/06/2013 06:03:17 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

181 B152114001 DKW5675

HONDA/CIVIC EX 07/07/2013 06:33:09 AvLeopoldino de Oliveira


153,23 191,54


c/R Senador Pena SCB


182 B151987001 EYS5363 FORD/KA FLEX 28/06/2013 07:30:18 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

183 B152122601 HCU4416 FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX



153,23 191,54

184 B152055001 GYK2528 HONDA/CG 125 TITAN KS



153,23 191,54

185 B151907501 HBN2937 VW/GOL 1.0 22/06/2013 10:03:18 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

186 B151844301 HHT1845 VW/CROSSFOX 15/06/2013 19:25:44 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

187 B151901601 HKH4375 FORD/ECOSPORT FSL1.6FLEX



68,10 85,13

188 B152063801 DGI4435 FIAT/FIORINO IE 03/07/2013 11:54:00 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

189 B151838101 OOZ7490 FIAT/SIENA ESSENCE 1.6



68,10 85,13

190 B151853901 GTI0731 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX



68,10 85,13

191 B151891601 JIZ5286 I/FIAT SIENA EL FLEX



68,10 85,13

192 B151996201 HMW5427

I/NISSAN SENTRA 20S FLEX



68,10 85,13

193 B151890301 GMJ0681 VW/FUSCA 1300 20/06/2013 22:55:12 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

194 B151930901 OMH4818

FACTOR YBR125 K



102,15 127,69

195 B151846901 HFO5359 FIAT/PALIO FIRE FLEX

16/06/2013 18:45:00 Av Santa B da Silva com Av

567-3 / 2 Parar sobre faixa de

68,10 85,13


Apolonio Sales SCB


196 B151821901 HIA1321 I/MMC PAJERO HPE 3.2 D



68,10 85,13

197 B152129401 GZF5587 FIAT/BRAVA SX 08/07/2013 06:32:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54




68,10 85,13

199 B151877501 HAD5082 FIAT/UNO MILLE FIRE



153,23 191,54

200 B152074501 HBN0007 GM/CLASSIC LIFE 04/07/2013 07:54:19 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


68,10 85,13

201 B152024601 OMC4652

HONDA/CITY LX FLEX



153,23 191,54

202 B152038701 HBQ0244 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX



153,23 191,54

203 B151905501 HDT5408 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

204 B151828801 GUN3520

FIAT/UNO MILLE SX



153,23 191,54

205 B152481201 GOJ5056 FIAT/UNO MILLE 04/08/2013 21:08:19 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

206 B151831501 EDV8282 GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE



68,10 85,13

207 B151695901 DZY7888 FIAT/PUNTO ELX 1.4



153,23 191,54

208 B152046101 HMW7024

FORD/KA FLEX 01/07/2013 21:06:41 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

209 B151799201 OOV2421

FIAT/STRADA WORKING


746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima

102,15 127,69


permitida em mais de 20% até 50%

210 B151904901 LNX2928 VW/GOLF 21/06/2013 23:39:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

211 B152123401 BMC9722

VW/PARATI CL 07/07/2013 18:41:50 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


68,10 85,13

212 B152109101 HDT3294 TOYOTA/COROLLA XLI16VVT



68,10 85,13

213 B152000401 BJS8559 GM/MONZA CLASSIC 2.0



153,23 191,54

214 B151753101 DOQ4164

HONDA/CG 150 TITAN KS



68,10 85,13

215 B151928601 OLV7535 CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ



68,10 85,13

216 B151780701 DOC2718

HONDA/FIT LX 12/06/2013 16:00:26 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

217 B151991401 HOE9047 NISSAN VERSA 16S FLEX



68,10 85,13

218 B152031201 CBP6536 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY



153,23 191,54

219 B151703201 JSX3336 FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX



68,10 85,13

220 B152123901 GLS6724 FORD/ESCORT 07/07/2013 19:03:15 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

221 B151886701 DOC1436

GM/CORSA SEDAN



153,23 191,54

222 B151991501 HGE5778 PALIO FIRE ECONOMY



153,23 191,54

223 B152058501 GOL1892 VW/PARATI GL 1.8 MI


605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -fiscalização

153,23 191,54


eletrônica 224 B151825301 HOK3306 FIAT/STRADA ADV

CD DUAL 17/06/2013 18:03:18 Av Santa B.

da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

225 B151833901 HMW4071

PALIO FIRE ECONOMY



153,23 191,54

226 B151896001 DAX4853 FIAT/PALIO EX 21/06/2013 11:39:24 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

227 B152125501 HMW4405

VW/GOL 1.0 07/07/2013 20:49:37 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

228 B152057801 OLP8033 FORD/FIESTA FLEX



153,23 191,54

229 B151934601 ETL7798 FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4



153,23 191,54

230 B151676101 HHJ8242 GM/CELTA 4P SPIRIT



153,23 191,54

231 B152469501 EHX4341 I/VW BEETLE 04/08/2013 04:14:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


102,15 127,69

232 B151998801 DXB9658 FIAT PALIO 28/06/2013 19:01:14 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

233 B152120001 NWD6666

I/HYUNDAI IX35 2.0



153,23 191,54

234 B151913601 DEG3553 HONDA/NX-4 FALCON



102,15 127,69

235 B151868701 DTG6873 JTA/SUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

236 B151822601 HMR8751

I/CITROEN C4 16GLX5P F



68,10 85,13

237 B151788001 NGW2061

YAMAHA/FAZER YS250


746-3 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em

102,15 127,69


mais de 20% até 50%

238 B152062601 HDT4852 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



153,23 191,54

239 B152001901 HJL9109 GM/CELTA 4P LIFE


747-1 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

459,70 574,62

240 B151997201 HAD6225 FORD/KA GL 28/06/2013 18:17:30 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

241 B151936801 HFE6256 YAMAHA/T115 CRYPTON ED



68,10 85,13

242 B151936901 HFE6256 YAMAHA/T115 CRYPTON ED



102,15 127,69

243 B151859301 HQR5835

SCANIA/K113 CL 4X2 320



68,10 85,13

244 B151776501 GZL8770 HONDA/C100 BIZ 11/06/2013 17:17:56 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

245 B151857201 HFU8536 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



153,23 191,54

246 B152135101 GZE4307 GM/S10 2.8 D 08/07/2013 14:03:48 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


68,10 85,13

247 B152045301 ALZ4753 VW/KOMBI 01/07/2013 19:33:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

248 B152065101 BQQ4138

VW/SAVEIRO CL 1.8



68,10 85,13

249 B152079201 HJE5541 FIAT/PALIO FIRE FLEX



153,23 191,54

250 B152123601 EID5740 HYUNDAI/HB20 1.0M 1.0 M



68,10 85,13

251 B151811901 HJZ9992 CITROEN/C3 AIRCROSS GLXA

16/06/2013 10:16:05 Av Leopol de Oliveira c/R


153,23 191,54


Conde de Prados SBC


252 B151992301 CBY5886 VW/GOL 1000I 28/06/2013 14:09:51 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


102,15 127,69

253 B151875001 JFT9174 VW/GOL SPECIAL 19/06/2013 17:15:49 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

254 B151773301 HEK2994 RENAULT CLIO CAM1016VH



68,10 85,13

255 B151997601 OMB6300

RENAULT SANDERO EXP 1016V



153,23 191,54

256 B152063601 OPU7433 VW/FOX 1.6 GII 03/07/2013 11:40:47 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

257 B151680201 HGW3327

HONDA/CG 150 TITAN ES



102,15 127,69

258 B152008101 HDX0346 HONDA/CG 150 SPORT



153,23 191,54

259 B152020701 HJV8601 HONDA/CG150 TITAN MIXESD



102,15 127,69

260 B151783701 GYI6734 HONDA/BIZ 125 ES



68,10 85,13

261 B151791201 GYI6734 HONDA/BIZ 125 ES



153,23 191,54

262 B151813701 OPL0338 FORD/FIESTA FLEX



68,10 85,13

263 B151866201 OLV3333 VW/VOYAGE 1.6 18/06/2013 19:04:50 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

264 B151906701 HMW4231

VW/VOYAGE 1.0 22/06/2013 07:58:06 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB

567-3 / 2 Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

68,10 85,13


(fisc eletrônica) 265 B151681901 AFJ1217 I/HYUNDAI SANTA

FE V6 03/06/2013 11:33:32 Av Santa B.

da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

266 B152111301 GPA9856 VW/PARATI CL 06/07/2013 22:29:13 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


68,10 85,13

267 B151841001 NWA9110

GM/CELTA 4P SPIRIT



153,23 191,54

268 B151864301 EDE4096 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX



153,23 191,54

269 B152052101 CJG2651 HONDA/CB 450 TR 02/07/2013 11:44:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


68,10 85,13

270 B152119301 HMW4941

UNO MILLE WAY ECON



153,23 191,54

271 B151887101 OME0096

CHEVROLET/COBALT 1.4 LT



153,23 191,54

272 B151800701 JTO5598 FORD/ESCORT GL



153,23 191,54

273 B152113901 OPZ1486 I/HYUNDAI SONATA GLS



102,15 127,69

274 B151859801 CBY7977 IMP/MAZDA MX-3 PB



68,10 85,13

275 B151774301 EOW7569

HONDA/CG150 TITAN MIX ES



153,23 191,54

276 B151922101 HID3627 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

277 B151929201 HAD3170 GM/CELTA 23/06/2013 21:54:34 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

278 B152011301 FJW8564 I/M.BENZ C180TURBO



102,15 127,69



279 B151841501 GRO0703

FORD/VERONA LX 15/06/2013 05:33:11 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

280 B151853401 HKU1089 VW/PARATI 1.6 17/06/2013 13:57:53 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


68,10 85,13

281 B152141401 GUN3665

VW/GOL MI 08/07/2013 22:31:59 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

282 B151871101 JLM6110 FIAT/PALIO 16V 19/06/2013 12:05:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

283 B151902201 JHL6840 VW/GOL POWER 21/06/2013 18:26:35 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

284 B151922501 GUN5221

GM/MONZA SL/E 23/06/2013 12:44:16 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

285 B152039701 ALK0783 GM/CELTA 3 PORTAS



68,10 85,13

286 B152036001 HJV7837 DAFRA/SPEED 150



153,23 191,54

287 B151889201 HDT4277 VW/POLO 1.6 20/06/2013 20:47:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


153,23 191,54

288 B151927701 HKE4868 VW/FOX 1.0 23/06/2013 19:39:51 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

289 B151992801 HKM2048

JTA/SUZUKI EN125 YES



153,23 191,54

290 B151830501 KAU3564 RENAULT/CLIO AUT 10 16VS



153,23 191,54

291 B151986301 JHE8494 VW/GOL 1.0 28/06/2013 07:00:50 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

292 B152105701 KBG6048 VW/GOL CL 06/07/2013 13:21:13 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


153,23 191,54

293 B151786401 NWO6849

NISSAN/FRONTIER LE 25X4

13/06/2013 13:41:31 Av Santa B. da Silva c/ Rua

745-5 / 0 Transitar em velocidade superior à

68,10 85,13


Pernambuco SCB

máxima permitida em até 20%

294 B151712901 HOC2550

FIAT/STRADA TREK CE FLEX



68,10 85,13

295 B151885001 CFP5727 FIAT/PALIO EDX 20/06/2013 14:56:58 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


68,10 85,13

296 B151829201 HLY9974 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0



153,23 191,54

297 B151927401 OPD0176 FORD/FIESTA FLEX



153,23 191,54

298 B152128801 JJD9732 GM/S10 2.5 S 07/07/2013 23:33:43 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

299 B151855001 EID5647 STRADA ADVENTURE CD



153,23 191,54

300 B152066701 HHY1967 HONDA/NX-4 FALCON



68,10 85,13

301 B151862701 HMX5334




68,10 85,13

302 B151860401 GWX1530

VW/GOL SPECIAL 18/06/2013 07:06:52 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

303 B151793201 GZI2223 VW/GOL SPECIAL 14/06/2013 11:37:36 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


68,10 85,13

304 B151915501 HOC1467

VW/FOX 1.0 GII 22/06/2013 20:48:07 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


153,23 191,54

305 E100020654 NYC0017 FORD/FIESTA FLEX

30/09/2013 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

340,52 425,65

306 E100020655 NYC0017 FORD/FIESTA FLEX

30/09/2013 500-2 / 0 Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

749,14 936,43

307 B151765401 OMZ7870

FIAT/PALIO ESSENCE 1.6

11/06/2013 10:12:24 Av. Nenê Sabino, 75m

745-5 / 0 Transitar em velocidade

68,10 85,13


antes nº. 2479 superior à máxima permitida em até 20%

308 B151824001 NGN5030

RENAULT/SCENIC PRI 1616V



68,10 85,13

309 B152023001 GVJ0045 HONDA/CG150 FAN ESDI



153,23 191,54

310 B151673401 MWX6035

GM/CELTA 4P SUPER



68,10 85,13

311 B151868601 HDE7982 HONDA/CG 150 TITAN KS



153,23 191,54

312 B152052501 HHK8924 HONDA/BIZ 125 ES



153,23 191,54

313 B151905201 OLQ6985 NISSAN VERSA 16SV FLEX



68,10 85,13

314 B152023601 HAD3727 GM/CELTA 5 PORTAS



153,23 191,54

315 B151843501 ALR2953 GM/CELTA 3 PORTAS

15/06/2013 12:36:23 Av Nelson Freire defronte ao n° 800 SBC


68,10 85,13

316 B151996001 OMC7603

I/CITROEN C4 PALLAS20G F



68,10 85,13

317 B152032101 DXZ4306 VW/POLO 1.6 01/07/2013 00:02:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

318 B151902601 GSV3322 HONDA/BIZ 125 ES



68,10 85,13

319 B152528901 GTO3789 VW/POLO 1.6 09/08/2013 05:40:07 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

320 B152138701 GRO5667

VW/GOL 1000 08/07/2013 17:51:13 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


153,23 191,54

321 B152047101 HFU7731 RENAULT CLIO AUT1016VH

01/07/2013 21:46:25 Av Santa B. da Silva c/ Rua

605-0 / 3 Avançar o sinal vermelho do semáforo -

153,23 191,54


Pernambuco SCB

fiscalização eletrônica

322 B152128101 GZE1013 GM/CORSA WIND 07/07/2013 22:57:06 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


153,23 191,54

323 B151803901 HDE7937 HONDA/CG 125 FAN



68,10 85,13

324 B151828401 JTC3902 VW/GOL 1.0 11/06/2013 10:30:50 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

325 B151823001 OPF0476 VW/GOL 1.0 GIV 17/06/2013 06:07:04 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

326 B151725601 DXB0028 I/VW SPACEFOX COMFORT



153,23 191,54

327 B151868001 HBD3713 FIAT/PALIO FIRE FLEX



68,10 85,13

328 B151892101 GRO5212

FORD/BELINA II 21/06/2013 05:33:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

329 B152067401 HDE7175 YAMAHA/YBR 125K



153,23 191,54

330 B151745201 HFB9300 STRADA ADVENTURE CD



153,23 191,54

331 B152132701 DUQ7047

VW/GOL 1.0 08/07/2013 11:14:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

332 B151931501 HDT5262 VW/PARATI 1.6 24/06/2013 02:05:21 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


68,10 85,13

333 B151999801 HBN2416 FORD/FIESTA 28/06/2013 19:20:45 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


68,10 85,13

334 B151855101 HHF1284 FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX



68,10 85,13

335 B152119201 DES6967 FIAT/SIENA ELX 07/07/2013 14:20:25 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


102,15 127,69



336 B152117801 HCU6090 I/MMC PAJERO SP4X4 HPE G



68,10 85,13

337 B152116801 GUN7668

IMP/MMC L300 07/07/2013 12:42:40 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


153,23 191,54

338 B151779801 GVZ4446 HONDA/CG 125 TITAN



68,10 85,13

339 B152031101 OLP7813 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS



153,23 191,54

340 B151858201 HKU2707 VW/VOYAGE 1.0 17/06/2013 19:27:54 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153,23 191,54

341 B152031701 NXZ9981 VW/GOL 1.0 30/06/2013 23:32:33 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


102,15 127,69



AUTORIDADE DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.

1 AB05127022 NWA0799 HYUNDAI/TUCSON GLB 20/06/2013 11:10 RUA ALAOR

PRATA, 362


horários de estacionamento e

parada proibida pela sinalização (placa -

Proibido Parar e Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

2 AB01299120 OMA8018 VW/NOVO VOYAGE 1.6 09/09/2013 11:19

RUA SEGISMUNDO MENDES, 426

5509-00 Estacionar junto a ponto

embarque/desembarque de passageiros

R$ 68,10 R$ 85,13

3 AB05123358 BLR7454 VW/SAVEIRO 1.6 06/09/2013 23:29 AVENIDA SANTOS

DUMONT, 325

5185-01 Deixar o condutor de usar o cinto

de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

4 AB05148378 GPD4587 VW/QUANTUM GLS 09/09/2013 13:18

RUA JAIME BATISTA

PEREIRA C/ AVENIDA

GUILHERME FERREIRA, 0


celular R$ 68,10 R$ 85,13


5 AB05136376 GVL4849 FIAT/STRADA ADVENTURE 10/09/2013 11:40 AVENIDA DA

SAUDADE, 156


celular R$ 68,10 R$ 85,13

6 AB05148263 HMW4474 VW/FOX 1.0 GII 01/09/2013 9:00

AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA ,

3040


celular R$ 68,10 R$ 85,13

7 AB05148240 HDX0313 JTA/SUZUKI EN125 YES 11/09/2013 15:07

AVENIDA CORONEL

JOAQUIM DE OLIVEIRA

PRATA, 959

6050-01 Avançar o sinal vermelho do

semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

8 AB05147404 GZE1237 GM/CELTA 10/09/2013 15:40 PRAÇA

COMENDADOR QUINTINO, 144

5541-01 Estacionar em desacordo com a regulamentação

especificada pela sinalização

R$ 42,56 R$ 53,20

9 AB05147235 HBU1813 PEUGEOT/206 10 SENSAT 04/09/2013 18:18 PRACA RUI

BARBOSA, 270



R$ 42,56 R$ 53,20

10 AB05147236 GWX5351 FORD/FIESTA 04/09/2013 18:56 PRACA RUI BARBOSA, 270


regulamentação -ponto ou vaga de táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

11 AB03748419 MTC0350 I/NISSAN 350Z COUPE 06/09/2013 14:48

AVENIDA MARIA CARMELITA

CASTRO CUNHA C/ RUA LUIZ SOARES, 0

5380-00 Estacionar o veículo nas esquinas e

a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via

transversal.

R$ 68,10 R$ 85,13

12 AB05147952 AAQ4988 VW/PARATI GL 11/09/2013 12:18 AVENIDA LUCAS BORGES, 172

5452-05 Estacionar ao lado ou sobre canteiro

central R$ 102,15 R$ 127,69

13 AB05147953 OPC3148 RENAULT/SANDERO GTL 16HP 11/09/2013 12:30

AVENIDA DOUTOR

FIDELIS REIS, 25



R$ 42,56 R$ 53,20

14 AB05147954 GYK3276 HONDA/CG 125 TITAN KS 11/09/2013 12:47 RUA ARTUR

MACHADO, 272



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

15 AB05146739 GNB1661 VW/GOL GL 04/09/2013 16:47 PRAÇA

COMENDADOR QUINTINO, 144



R$ 42,56 R$ 53,20

16 AB05146782 AMA4132 FORD/ECOSPORT XLT 1.6L 08/09/2013 11:09 RUA SAO

JOAQUIM, 43

5460-00 Estacionar o veículo onde houver

guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de

veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13

17 AB05147026 GPT5167 GM/CORSA WIND 09/09/2013 13:35 TRAVESSA DOMINGOS

PARAISO, 43

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO

- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20


18 AB05147029 HDX0083 SUNDOWN/MAX 125 SED 11/09/2013 13:15 RUA SAO

BENEDITO, 39



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

19 AB05147256 OGO9796 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 12/09/2013 19:07 AVENIDA NENE

SABINO, 1000


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

20 AB05138631 GVL6334 VW/GOL 1.0 11/09/2013 9:54 AVENIDA

PRUDENTE DE MORAIS, 136

5452-06 Estacionar ao lado/sobre divisores de

pista de rolamento/marcas de

canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

21 AB05139310 HKE4098 CHEVROLET/CLASSIC LS 06/09/2013 19:00

PRACA DOUTOR CARLOS TERRA,

291



R$ 42,56 R$ 53,20

22 AB05139722 OLT9173 HONDA/NXR150 BROS ES 08/09/2013 19:40 AV JOSE SOLE

FILHO, 499

5720-00 Transitar pela contramão em via com

duplo sentido R$ 102,15 R$ 127,69

23 AB05145436 HMX3510 DAFRA/LASER 150 06/09/2013 11:11


3636


- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

24 AB05146264 MET1941 HONDA/CG 150 TITAN KS 05/09/2013 16:09 RUA ALAOR

PRATA, 317

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos

pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

25 AB05146265 BOD1765 FIAT/UNO ELECTRONIC 05/09/2013 16:48


3446



R$ 42,56 R$ 53,20

26 AB05103362 HDZ7642 YAMAHA/XT 660R 11/09/2013 10:40 AV ORLANDO RODRIGUES CUNHA, 3666

6017-04 Executar operação de retorno

passando por cima de canteiro de divisor de

pista

R$ 153,23 R$ 191,54

27 AB05146999 HDT3158 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 11/09/2013 10:12

PRAÇA DOUTOR THOMAZ

ULHOA, 30





R$ 102,15 R$ 127,69

28 AB05147054 EBB6907 VW/CROSSFOX 04/09/2013 14:27

AVENIDA DOUTOR

FIDELIS REIS, 133



R$ 68,10 R$ 85,13

29 AB05147056 JUU4875 VW/CROSSFOX 04/09/2013 17:15 RUA VIGARIO SILVA, 294



R$ 42,56 R$ 53,20


30 AB05147511 OLQ6981 GM/MONTANA LS 16/09/2013 16:20 RUA ARTUR MACHADO, 272



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

31 AB05147602 GQI5035 VW/VOYAGE CL 11/09/2013 13:12 RUA SANTO ANTONIO, 166





R$ 102,15 R$ 127,69

32 AB05140893 DFB3776 HONDA/CG 125 TITAN KSE 15/09/2013 0:58

AVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA, 1080

6041-02 Executar operação de conversão

à esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69

33 AB05140894 HFO5359 FIAT/PALIO FIRE FLEX 15/09/2013 1:05

AVENIDA SANTA BEATRIZ DA SILVA, 1080

6041-02 Executar operação de conversão

à esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69

34 AB05142101 HGX9557 VW/GOL 1.0 14/09/2013 11:20


3661


- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

35 AB05136290 HDT3158 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 11/09/2013 10:17

AVENIDA GETULIO

GUARITA, 130


celular R$ 68,10 R$ 85,13

36 AB05137582 HMW3728 FORD/FIESTA FLEX 11/09/2013 6:54


599


celular R$ 68,10 R$ 85,13

37 AB05123402 NGI6591 FIAT/STRADA ADVENT FLEX 11/09/2013 14:37 PRACA RUI

BARBOSA, 288



R$ 42,56 R$ 53,20

38 AB05123403 HJV7351 SUNDOWN/WEB 100 13/09/2013 13:54


3586

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos

pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

39 AB05137989 DFN5393 VW/GOLF 16/09/2013 13:57

RUA JAIME BATISTA

PEREIRA C/ RUA LUIS MEDINA

COELI, 0

5827-00 Transitar em marcha à ré com risco à

segurança R$ 102,15 R$ 127,69

40 AB05148515 HMW5649 I/CHEVROLET AGILE LTZ 17/09/2013 9:29 AVENIDA DA

SAUDADE, 71


celular R$ 68,10 R$ 85,13

41 AB05148516 HOC1659 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE 17/09/2013 9:32 AVENIDA DA

SAUDADE, 71


celular R$ 68,10 R$ 85,13

42 AB05136191 HDM3102 GM/CELTA 5 PORTAS 10/09/2013 15:07 RUA DOM LUIZ

MARIA DE SANTANA, 141



R$ 42,56 R$ 53,20


43 AB03781731 GQI9717 VW/FUSCA 1600 S 12/09/2013 9:35 PRAÇA MANOEL TERRA, 3121


regulamentação -vaga de carga/descarga

R$ 42,56 R$ 53,20

44 AB03781732 OPB2475 GM/MONTANA LS 12/09/2013 10:40 PRAÇA MANOEL TERRA, 3121



R$ 42,56 R$ 53,20

45 AB03781734 HOC2481 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4 13/09/2013 9:45 PRAÇA MANOEL

TERRA, 3121



R$ 42,56 R$ 53,20

46 AB05142207 GYW1495 I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH 10/09/2013 11:04

AV. ALBERTO MARTINS

FONTOURA BORGES C/ RUA

CAPITAO MANOEL PRATA,

0


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

47 AB05142221 HJR6400 I/HONDA CR-V LX 16/09/2013 9:56 RUA CARLOS






R$ 102,15 R$ 127,69

48 AB05142222 KDJ7036 VW/GOL I 16/09/2013 9:54 RUA CARLOS






R$ 102,15 R$ 127,69

49 AB05142229 HLR7288 MMC/L200 TRITON 3.2 D 12/09/2013 10:07

AVENIDA GETULIO

GUARITA, 61



R$ 42,56 R$ 53,20

50 AB05136377 GXM3616 I/HYUNDAI H100 GL 18/09/2013 11:10 AV CAPITAO

TEOFILO LAMOUNIER, 0


celular R$ 68,10 R$ 85,13

51 AB05137585 NFZ6229 FORD/FIESTA 19/09/2013 9:20


559


celular R$ 68,10 R$ 85,13

52 AB05137586 OPS0113 VW/NOVO GOL 1.0 19/09/2013 9:23


559


celular R$ 68,10 R$ 85,13

53 AB05148110 HOC2726 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY 04/09/2013 20:30


599

5460-00 Estacionar o veículo onde houver

guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de

veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13


54 AB05148162 HKH3604 VW/FOX 1.0 GII 20/09/2013 9:53 RUA DOM LUIZ

MARIA DE SANTANA, 146



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

55 AB05148520 OME6106 VW/GOL 1.0 GIV 20/09/2013 6:47

AVENIDA DONA MARIA

SANTANA BORGES, 1405


celular R$ 68,10 R$ 85,13

56 AB05136198 HCU4509 RENAULT/CLIO EXP 16 16VH 17/09/2013 15:48

RUA DOM LUIZ MARIA DE

SANTANA, 146

5622-02 Parar sobre faixa destinada a

pedestres R$ 42,56 R$ 53,20

57 AB05137669 HJV6539 HONDA/CG 150 TITAN KS 19/09/2013 9:38

AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA C/ RUA ANTONIO PEDRO NAVES,

0


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

58 AB05147611 GLS6724 FORD/ESCORT 16/09/2013 10:26 RUA

DOMINICANOS, 129





R$ 102,15 R$ 127,69

59 AB05147614 HJI2423 DAFRA/SMART 125 EFI 18/09/2013 14:18 R. MONTE

CARMELO, 284



R$ 68,10 R$ 85,13

60 AB05124870 CKN6940 VW/GOL MI 18/09/2013 15:40 RUA SANTO ANTONIO, 166



R$ 42,56 R$ 53,20

61 AB05127488 GWY0279 HONDA/CG 125 TITAN 13/09/2013 8:21 AV CLARICINDA

ALVES DE REZENDE, 1350

5819-04 Transitar com o veículo em canteiros

centrais R$ 459,69 R$ 574,61

62 AB05129226 HHY2444 HONDA/CIVIC LXS FLEX 13/09/2013 23:04

RUA DOUTOR JESUINO

FELICISSIMO, 215

5592-00 Parar afastado da guia a mais de 1m R$ 68,10 R$ 85,13

63 AB05142259 BMD5424 FORD/VERSAILLES 2.0 GL 17/09/2013 15:11

PRAÇA DOUTOR THOMAZ

ULHOA, 30





R$ 102,15 R$ 127,69

64 AB05139730 HJF0664 FIAT/UNO WAY 1.0 19/09/2013 1:06 RUA ADELARDO NASCIMENTO,

670

5606-00 Parar em desacordo com c.t.b. R$ 42,56 R$ 53,20

65 AB05145831 GUI9956 GM/CORSA WIND 17/09/2013 13:35

AVENIDA DOUTOR

FIDELIS REIS, 143



R$ 68,10 R$ 85,13

66 AB05146281 HCU7046 FIAT/DOBLO ADVENT FLEX 18/09/2013 13:13 RUA ALAOR

PRATA, 317



especiais

R$ 42,56 R$ 53,20


67 AB05147030 OQM0909 VW/FOX ROCK IN RIO 13/09/2013 15:00 RUA LAURO BORGES, 97





R$ 102,15 R$ 127,69

68 AB05142324 OMG4243 RENAULT/LOGAN EXP 1016V 17/09/2013 15:09


3460



R$ 42,56 R$ 53,20

69 AB05124871 GZE1789 GM/CELTA 18/09/2013 15:43 RUA SANTO ANTONIO, 166



R$ 42,56 R$ 53,20

70 AB05124383 HGW2355 HONDA/CG 150 TITAN KS 19/09/2013 11:10

RUA JOSE DE CARVALHO C/

RUA FRANCISCO

PUCCI, 0

6050-02 Avançar o sinal de parada

obrigatória R$ 153,23 R$ 191,54

71 AB05124382 HGW2355 HONDA/CG 150 TITAN KS 19/09/2013 11:10 AVENIDA NENE

SABINO, 1000


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

72 AB05142359 HNV5598 RENAULT/SANDERO SW1616VA 16/09/2013 12:21 R MAJOR

EUSTAQUIO, 310





R$ 102,15 R$ 127,69

73 AB05142383 GNB3046 VW/PARATI CL 16/09/2013 16:19

AVENIDA CORONEL

JOAQUIM DE OLIVEIRA

PRATA, 903

5592-00 Parar afastado da guia a mais de 1m R$ 68,10 R$ 85,13

74 AB05142384 GNB3046 VW/PARATI CL 16/09/2013 16:19

AVENIDA CORONEL

JOAQUIM DE OLIVEIRA

PRATA, 903

7293-00 Utilizar indevidamente pisca-

alerta R$ 68,10 R$ 85,13



SECRETÁRIO DA SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes especiais, Proteção De Bens e Serviços Públicos - SETTRANS, com fulcro na Resolução n.º 149, do CONTRAN, de 19 set 2003 e, considerando que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) devolveu as Notificações de Autuações por Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, NOTIFICAR POR ESTE EDITAL os proprietários dos veículos abaixo relacionados da AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e, caso não concordem com esta NOTIFICAÇÃO, dispõem do de 15 (quinze dias) após publicação para apresentar a DEFESA PRÉVIA CONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO e Indicação do Condutor Infrator. Ordem Nro. AIT Placa Marca/Modelo Data Hora Local da Infração Cód Infração /

Desdobramento Descrição Infração

1 B152730301 HMX5408 HONDA/CG 150 FAN ESI



2 B152705901 OOX9145 VW/GOL 1.0 GIV 24/08/2013 14:14:28 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


3 B152694201 HGQ4001 GM/CORSA SEDAN PREMIUM



4 B152860601 HGQ4001 GM/CORSA SEDAN 07/09/2013 22:56:27 Av. Santos Dumont c/ R. 567-3 / 2 Parar sobre faixa de


PREMIUM São Sebastião SBC pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

5 B152686901 GRN5398 FIAT/UNO ELECTRONIC 23/08/2013 06:56:45 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC






8 B152770901 OOZ3981 HONDA/CG 150 FAN ESI



9 B152820001 GVF2000 IMP/VW GOLF 04/09/2013 11:05:36 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


10 B152752801 HJK3548 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX



11 B152520901 NCZ5000 MMC/L200 SPORT 4X4 HPE



12 B152853501 GLF2740 GM/MONZA SL/E EFI 07/09/2013 13:19:40 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


13 B152719401 JTP6567 IMP/VW GOLF GL 25/08/2013 16:37:34 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


14 B152803501 KBB3307 GM/MONZA SL/E 2.0 02/09/2013 14:19:56 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


15 B152876401 HFU6062 FIAT/PALIO FIRE FLEX 09/09/2013 16:14:34 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


16 B152830501 HMW6585 FIAT/UNO MILLE ECONOMY



17 B152815301 AZA0152 VW/GOLF 03/09/2013 20:29:16 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


18 B152755101 HJP5743 RENAULT/SANDERO PRI 16



19 B152810801 HCU4807 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



20 B152702701 HGO3106 GM/PRISMA MAXX 24/08/2013 09:23:11 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


21 B152695201 AMT7149 FIAT/PALIO FIRE 23/08/2013 18:40:29 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


22 B152850601 HKM7159 HONDA/CG 125 FAN ES 07/09/2013 09:56:55 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


23 B152814601 JJY4849 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



24 B152809301 HMX4703 HONDA/CG150 FAN ESDI




25 B152579101 EUN3009 CHEVROLET/CLASSIC LS



26 B152737001 NFY8011 CITROEN/C3 GLX 14 FLEX



27 B152743101 CBD6125 VW/GOL 1000I 27/08/2013 23:57:49 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


28 B152741301 MWV0208 I/VW JETTA VARIANT 27/08/2013 17:49:55 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


29 B152819501 GRO6914 FIAT/UNO MILLE EP 04/09/2013 10:30:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


30 B152829601 HAD7409 RENAULT/CLIO EXP 10 16VH



31 B152825901 HMX3387 HONDA/CG 125 FAN KS 05/09/2013 06:47:20 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


32 B152708201 OQK2030 PEUGEOT/208 GRIFFE A



33 B152817001 GWX9174 IMP/GM CORSA GLS 03/09/2013 23:49:48 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


34 B152716601 EDW7295 FIAT/PALIO FIRE FLEX 25/08/2013 12:07:51 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


35 B152839201 BBB4612 FIAT/PALIO FIRE FLEX 06/09/2013 15:15:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


36 B152741201 DNW3647 GM/CORSA SEDAN JOY 27/08/2013 17:33:35 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


37 B152806301 GUN5663 VW/GOL 02/09/2013 21:39:37 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


38 B152744801 GQW0649 HONDA/CG 125 TODAY 28/08/2013 08:02:44 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


39 B152584401 ARM2609 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT



40 B152739501 FHM5313 I/HYUNDAI ELANTRA GLS



41 B152735801 JMU9599 GM/CORSA WIND 27/08/2013 11:18:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


42 B152716901 HMW3112 FIAT/UNO MILLE WAY ECON



43 B152740401 OPD4907 HONDA/CG150 FAN ESDI



44 B152751701 HJD5708 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX



45 B152841001 HCC2468 VW/POLO SEDAN 1.6 06/09/2013 17:30:02 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


46 B152684901 HFU7294 GM/CELTA 2P LIFE 23/08/2013 00:29:31 Av. da Saudade n°1084 SCB



até 20% 47 B152758001 DFY6923 VW/GOL 1.0 29/08/2013 13:02:33 Av. Guilherme Ferreira,

nº 2264 - SCB 745-5 / 0 Transitar em


48 B152808801 GSK6802 GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE



49 B152717001 BZQ6465 GM/CORSA WIND 25/08/2013 12:41:36 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


50 B152578001 FKK8873 VW/NOVA SAVEIRO CS 12/08/2013 22:11:11 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


51 B152834001 GVF8793 GM/CORSA WIND 06/09/2013 06:01:23 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


52 B152776101 HMW5158 GM/CELTA 4P LIFE 31/08/2013 03:41:04 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


53 B152702801 HHF1223 FIAT SIENA FIRE FLEX 24/08/2013 09:28:30 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


54 B152761101 DTR9112 VW/GOL 1.0 29/08/2013 18:08:11 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


55 B152770601 HNQ8539 FIAT/UNO MILLE WAY ECON



56 B152840801 GWX8306 VW/PARATI 2.0 06/09/2013 17:17:09 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


57 B152843301 HNQ6742 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY



58 B152873801 GPA1096 FORD/CORCEL II 09/09/2013 06:48:27 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


59 B152685001 HKP0846 GM/CLASSIC LIFE 23/08/2013 00:32:04 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB




61 B152704001 HKP0846 GM/CLASSIC LIFE 24/08/2013 12:01:38 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.













67 B152674301 JGG3049 TOYOTA/COROLLA SEG18VVT



68 B152859001 OQB7102 FORD/FIESTA FLEX 07/09/2013 21:23:55 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


69 B152870401 HGW3555 FIAT/PALIO FIRE FLEX 08/09/2013 19:49:05 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


70 B152761201 JIU5827 I/TOYOTA HILUX CD4X2 SR



71 B152690501 JZS3443 TOYOTA HILUX 4CDK SRV



72 B152707001 GUN9350 GM/CORSA SUPER 24/08/2013 16:13:27 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


73 B152598501 ISK0670 I/HYUNDAI SONATA GLS



74 B152598801 ISK0670 I/HYUNDAI SONATA GLS



75 B152846401 DCM7348 VW/GOLF 07/09/2013 01:36:16 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


76 B152678401 PEX2164 I/LR DISCOVERY 4 2.7 S



77 B152821701 PEX2164 I/LR DISCOVERY 4 2.7 S



78 B152825801 GZG9046 I/KIA BESTA GS GRAND 05/09/2013 06:34:02 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


79 B152752901 OQG0272 VW/NOVO GOL 1.0 28/08/2013 20:56:04 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


80 B152818801 HBU3507 CITROEN/C3 EXCL 16 16V



81 B152694801 HNX4706 VW/GOL 1.0 23/08/2013 18:28:29 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


82 B152724801 BKS6669 VW/LOGUS GL 26/08/2013 09:42:00 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


83 B152810601 IOP5477 I/TRAXX JL110 8 03/09/2013 14:14:37 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


84 B152811101 HBN2626 CITROEN/XSARA PICASSOGXA



85 B152620801 HBU3055 VW/GOL 1.0 17/08/2013 01:39:16 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


86 B152720001 GLR1080 FORD/ESCORT L 25/08/2013 18:19:08 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB



87 B152826501 OLQ2781 NISSAN/FRONTIER SE4X4ATT



88 B152768301 MMR9435 GM/VECTRA GLS 30/08/2013 13:45:19 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


89 B152761901 HCU5205 FORD/FIESTA 29/08/2013 19:50:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


90 B152803201 NYE7490 RENAULT SANDERO EXP 1016V



91 B152764301 HKU0044 FIAT/PUNTO ELX 1.4 30/08/2013 02:32:33 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


92 B152875401 GRO0843 GM/CHEVROLET 12000 09/09/2013 13:11:31 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


93 B152704301 ENW0900 I/FORD FOCUS 1.6L HA 24/08/2013 12:31:14 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


94 B152770701 HGW1828 SUNDOWN/HUNTER 90 30/08/2013 17:10:45 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


95 B152827901 HOF9913 FIAT/IDEA ADVENTURE 1.8



96 B152746401 NLG0087 I/FIAT SIENA EL FLEX 28/08/2013 11:23:43 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


97 B152619401 FJE1512 I/BMW 118I 1A31 16/08/2013 22:28:58 Av. da Saudade n°1084 SCB


98 B152731901 FOX1316 VW/FOX 1.6 26/08/2013 18:57:36 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


99 B152871501 BUQ3442 GM/CORSA WIND 08/09/2013 22:52:11 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


100 B152756601 LJK9480 VW/PASSAT 29/08/2013 08:13:12 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


101 B152877901 NYB2396 HONDA/CG 125 FAN KS 10/09/2013 13:29:08 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


102 B152706201 HMX5807 HONDA/CG 150 TITAN ESD



103 B152766601 GTL8468 HONDA/CG 125 TITAN 30/08/2013 11:02:41 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


104 B152861401 GRO3488 VW/FUSCA 1200 08/09/2013 02:42:57 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


105 B152767001 AKY3660 FIAT/PALIO EX 30/08/2013 12:04:57 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


106 B152738301 KBC9771 VW/GOL CL 27/08/2013 13:31:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


107 B152873001 EAH3381 FIAT/PALIO FIRE FLEX 09/09/2013 05:29:53 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


108 B152760601 HOF3735 VW/GOL 1.6 29/08/2013 17:01:13 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479



até 20% 109 B152772001 HDZ6547 I/LIFAN LF110 2G 30/08/2013 18:17:20 Av. Nossa Senhora do

Desterro n° 754 SCB 745-5 / 0 Transitar em


110 B152700901 HMW7056 VW/GOL 1.0 24/08/2013 06:08:03 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


111 B152711101 NEV4533 GM/CELTA 24/08/2013 22:21:03 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


112 B152856201 AFQ1546 FIAT/UNO MILLE IE 07/09/2013 17:10:24 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


113 B152862201 OPO6058 VW/NOVO GOL 1.0 08/09/2013 07:02:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


114 B152816801 EAQ8638 M.BENZ/710 03/09/2013 23:27:34 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


115 B152862001 GPF3525 VW/FUSCA 1500 08/09/2013 05:40:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


116 B152764401 NZW9346 VW/VOYAGE 1.0 30/08/2013 02:44:17 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


117 B152561001 HJC2434 FIAT/SIENA EL FLEX 11/08/2013 15:56:13 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


118 B152698801 LSX0072 FORD/FIESTA STREET 24/08/2013 01:44:17 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


119 B152723101 GRE1115 GM/CORSA WIND 26/08/2013 06:14:23 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


120 B152817901 HJD1046 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS



121 B152700401 DYE0966 HONDA/CIVIC LXS 24/08/2013 05:39:10 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


122 B152813001 GZE4038 GM/CORSA MILENIUM 03/09/2013 17:58:58 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


123 B152849201 HFF5653 TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX



124 B152799501 HKU4457 NISSAN/LIVINA 18 02/09/2013 15:22:13 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


125 B152756201 HDZ7267 HONDA/CG 125 FAN 29/08/2013 07:41:32 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


126 B152801301 HBD9585 FIAT/STRADA TREK CE FLEX



127 B152858301 LYE6326 FIAT/PALIO EX 07/09/2013 20:00:18 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


128 B152698301 EKT6132 VW/GOL 1.0 24/08/2013 00:43:14 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


129 B152808701 EWN9653 FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6



130 B152712801 HBV8895 HONDA/CG 150 TITAN KS





131 B152753201 HIF9640 VW/GOL 1.0 28/08/2013 21:07:06 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


132 B152634901 COT0057 HONDA/CIVIC LX 18/08/2013 12:50:55 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


133 B152834501 HNF9397 CHEVROLET/S10 LT DD4



134 B152691201 EAP3929 I/GM TRACKER 2.0 23/08/2013 13:22:10 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


135 B152721701 HCD6392 HONDA/CG 150 TITAN KS



136 B152767201 HMX3941 YAMAHA/T115 CRYPTON K



137 B152819601 HMX2381 HONDA/CG 125 FAN ES 04/09/2013 10:37:57 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


138 B152860901 GOO1879 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 08/09/2013 00:13:57 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


139 B152686001 ETX9351 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS



140 B152870601 HJV6053 HONDA/CG 150 TITAN KS












144 B152819401 GZS8955 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX



145 B152876001 HDT3158 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



146 B152870501 OOY8681 VW/NOVO GOL 1.0 08/09/2013 20:04:14 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


147 B152860301 DHH9205 FIAT/PALIO FIRE 07/09/2013 22:21:39 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


148 B152680301 ANG5718 VW/FOX 1.0 22/08/2013 14:30:28 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


149 B152568101 FJS1574 I/HONDA CR-V LX FLEX 12/08/2013 09:36:37 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


150 B152874001 HCC1790 VW/FOX 1.0 09/09/2013 07:23:21 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


151 B152742301 HOC1765 VW/GOL 1.0 27/08/2013 21:03:13 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB



152 B152654401 DWR0626 I/NISSAN SENTRA S 19/08/2013 22:47:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


153 B152872601 GUN7311 FIAT/PALIO ED 09/09/2013 00:45:10 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


154 B152802701 AMK2496 GM/CELTA 2P SPIRIT 02/09/2013 12:19:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


155 B152690701 HET0088 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



156 B152727701 HDO1665 FIAT/STRADA FIRE FLEX



157 B152705601 OLR4146 CHEVROLET/S10 LT DD4



158 B152838801 GOF0610 HONDA/CG 125 06/09/2013 14:41:08 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


159 B152854501 HHF1646 I/FIAT SIENA EL FLEX 07/09/2013 14:35:01 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


160 B152858201 HAD6165 GM/MERIVA 07/09/2013 19:31:15 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


161 B152717901 GRP5465 FIAT/PALIO EX 25/08/2013 13:59:29 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


162 B152830201 GZM2406 FIAT/PALIO FIRE 05/09/2013 15:37:14 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


163 B152846301 HEI4097 FIAT/STILO FLEX 07/09/2013 01:22:33 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


164 B152775001 HGW2455 SUNDOWN/HUNTER 125 SE



165 B152842801 GXS6990 HONDA/CIVIC LXS FLEX



166 B152793301 KCC5360 FORD/ESCORT 1.0 HOBBY



167 B152751401 OLS7952 HONDA/NXR150 BROS ESD



168 B152728801 OLV0138 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS



169 B152742001 GQI0249 FORD/BELINA 27/08/2013 20:49:20 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


170 B152748301 JHM8057 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX



171 B152842301 HDZ6868 FIAT/PALIO FIRE FLEX 06/09/2013 18:54:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


172 B152716501 HJV6262 MMC/PAJERO TR4 FLEX



173 B152806101 ECA7706 JTA/SUZUKI BURGMAN I




174 B152684801 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250 23/08/2013 00:26:32 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


175 B152699101 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250 24/08/2013 02:38:24 Av. da Saudade n°1105 SBC


176 B152769001 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250 30/08/2013 14:14:27 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


177 B152772201 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250 30/08/2013 18:25:34 Av. da Saudade n°1105 SBC


178 B152853801 HDX2130 YAMAHA/FAZER YS250 07/09/2013 13:55:43 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


179 B152593001 COX1424 IMP/RENAULT CLIO RN 14/08/2013 15:35:47 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


180 B152717801 BKT7657 VW/GOL SPECIAL 25/08/2013 13:52:38 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


181 B152757501 BVC6303 FIAT/UNO MILLE EP 29/08/2013 12:07:13 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


182 B152703301 HNL8458 I/JAC J3 24/08/2013 10:23:08 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC






185 B152863201 NPM7799 GM/S10 EXECUTIVE D 08/09/2013 08:25:31 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


186 B152718901 HHI6728 I/RENAULT FLUENCE DYN20M



187 B152705501 GZE4406 FIAT/UNO MILLE FIRE 24/08/2013 13:53:00 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


188 B152866801 HLK8506 FIAT/STRADA WORKING CD



189 B152865001 HKU0226 GM/CELTA 4P LIFE 08/09/2013 10:55:14 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


190 B152712901 JHJ8257 I/CITROEN C4 PALLAS20EXA



191 B152682101 DAS6737 FORD/DEL REY ESCALA GHIA



192 B152699801 HDH3455 FIAT/SIENA EL FLEX 24/08/2013 04:07:32 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


193 B152699901 COW1588 FIAT/PALIO ED 24/08/2013 04:17:33 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC



194 B152700101 COW1588 FIAT/PALIO ED 24/08/2013 04:21:52 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


195 B152722201 HKU3234 VW/CROSSFOX 26/08/2013 02:04:29 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


196 B152725801 NXF6512 DAFRA/KANSAS 150 26/08/2013 13:24:17 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


197 B152699701 CVR7341 VW/PARATI 2.0 24/08/2013 04:06:37 Rua Medalha Milagrosa, n°123 SBC


198 B152615201 EDY6607 VW/GOL 1.0 16/08/2013 14:53:21 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


199 B152815901 OQH0567 I/KIA SORENTO EX2 2.4G25



200 B152872901 GRO4518 FORD/CORCEL II 09/09/2013 02:22:59 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


201 B152835701 HMW6697 VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV



202 B152628401 HBD1178 VW/GOL 1.0 17/08/2013 19:27:13 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


203 B152746001 DFY0663 VW/GOL 1.0 28/08/2013 11:00:45 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


204 B152819901 JDQ4091 GM/OMEGA CD 04/09/2013 10:57:12 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


205 B152874901 HGD8832 YAMAHA/YBR 125K 09/09/2013 10:56:09 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


206 B152854401 HMW7856 HYUNDAI SANTA FE 3.5 07/09/2013 14:30:34 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


207 B152670301 ETT5638 I/FIAT SIENA EL FLEX 21/08/2013 15:55:26 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


208 B152844201 DTR2495 GM/CLASSIC LIFE 06/09/2013 21:33:36 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


209 B152694101 HKH3315 FIAT/UNO WAY 1.0 23/08/2013 17:19:31 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


210 B152721201 CSA8181 GM/CORSA WIND 25/08/2013 23:10:46 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


211 B152737601 OPS2062 VW/FOX 1.0 GII 27/08/2013 13:00:47 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


212 B152821201 GUN8830 FIAT/PALIO WEEKEND 16V 4P



213 B152829801 GWX3838 GM/VECTRA GLS 05/09/2013 14:29:17 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


214 B152591001 FKK9895 MMC/L200 TRITON 2.4 HLS




até 20% 215 B152828001 OMA0803 I/HYUNDAI ELANTRA

GLS 05/09/2013 11:39:20 Av Santa B da Silva com

Av Apolonio Sales SCB 567-3 / 2 Parar sobre faixa de


216 B152808101 HFU8786 VW/FOX 1.0 03/09/2013 08:13:23 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


217 B152872401 HNM5823 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.4



218 B152751201 AWE8284 RENAULT/DUSTER 16 D 4X2



219 B152718201 BXN8366 VW/GOL PLUS MI 25/08/2013 14:29:39 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


220 B152877701 GUN0877 GM/CORSA GLS 10/09/2013 09:15:43 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


221 B152843401 LCS7968 FIAT/PALIO EX 06/09/2013 20:02:24 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


222 B152824001 KBU4114 VW/SANTANA CL 1800 04/09/2013 19:45:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


223 B152690401 OPK0015 PAJERO DAKAR D 23/08/2013 11:52:02 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


224 B152693901 GVO1604 I/GM CLASSIC LIFE 23/08/2013 17:12:01 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


225 B152810301 LNH5657 VW/GOL 16V PLUS 03/09/2013 13:40:08 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


226 B152827301 GUQ3101 M.B./M.BENZ L 2013 05/09/2013 10:26:41 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB





228 B152697301 HKU4552 FIAT/PUNTO ELX 1.4 23/08/2013 23:32:52 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


229 B152729201 GZG5270 FIAT/UNO WAY 1.0 26/08/2013 13:12:09 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


230 B152571001 JGE3636 PEUGEOT/206 SELECTION



231 B152742801 HMW5427 I/NISSAN SENTRA 20S FLEX


747-1 / 0 Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

232 B152864701 HSO0700 PEUGEOT/206 SOLEIL 08/09/2013 10:12:40 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


233 B152754401 MYX6752 FIAT/PALIO FIRE 29/08/2013 00:04:34 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


234 B152757201 HMK6601 HONDA/CG 125 FAN KS 29/08/2013 10:52:03 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


235 B152740101 HMX3479 TRAXX/JL110 8 27/08/2013 15:33:37 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


236 B152784101 OPR4010 CHEVROLET CLASSIC LS




237 B152713601 OOX1838 FIAT/PUNTO ATTRACTIVE



238 B152875601 BKM0249 GM/MONZA 650 09/09/2013 13:52:37 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


239 B152740901 BRC1802 FIAT/UNO CS IE 27/08/2013 17:20:20 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


240 B152691601 GMJ1730 VW/SAVEIRO S 23/08/2013 14:10:36 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


241 B152806601 HAW6316 HONDA/CG 125 TITAN KS



242 B152808401 HLW4914 FORD/KA FLEX 03/09/2013 09:25:53 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


243 B152861601 JFD7272 FORD/ECOSPORT TIT AT 2.0



244 B152680101 GQR9166 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD



245 B152716101 HDT3544 GM/MONTANA CONQUEST



246 B152805901 HIP8966 VW/GOL 1.0 02/09/2013 19:07:54 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


247 B152671301 KBO2878 VW/SANTANA GL 2000 I 21/08/2013 17:33:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


248 B152697001 HKU3201 PEUGEOT 206 SW 23/08/2013 23:06:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


249 B152855901 JHU2399 NISSAN/FRONTIER 07/09/2013 17:00:59 Av. Guilherme Ferreira, nº 2264 - SCB


250 B152740601 HCU5314 VW/GOL 1.0 27/08/2013 16:21:45 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB








253 B152833801 DXJ2802 HONDA/CG 150 TITAN KS



254 B152859401 HHY0139 GM/CELTA 4P LIFE 07/09/2013 21:49:10 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


255 B152752201 OPY7896 VW/NOVO GOL 1.0 28/08/2013 19:41:37 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


256 B152749001 HFV1735 CHEVROLET/CLASSIC LS



257 B152682201 HMX1162 HONDA/CG150 TITAN MIX EX




258 B152680901 JGS7168 FORD/FIESTA FLEX 22/08/2013 15:59:23 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


259 B152868401 HBV7464 HONDA/CG 150 TITAN KS

08/09/2013 16:17:49 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


260 B152803401 GOO3682 GM/CORSA WIND 02/09/2013 14:03:42 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


261 B152734601 HMW4475 VW/GOL 1.6 27/08/2013 07:19:50 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


262 B152623201 MWO5265 I/LR DISCOVERY 4 3.0 SE



263 B152690201 ELX5840 GM/S10 COLINA S 23/08/2013 11:43:17 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


264 B152763101 OQB1155 CHEV/PRISMA 1.0MT LT



265 B152853901 HMF4567 I/FORD FIESTA SE 07/09/2013 13:56:16 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


266 B152766801 HKW2735 YAMAHA/XTZ 125XE 30/08/2013 11:41:13 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


267 B152827101 HGW1444 HONDA/CG 150 TITAN ESD



268 B152805001 BKR5441 FIAT/PREMIO CS 1.5 02/09/2013 17:00:34 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


269 B152741701 HBI9350 HONDA/C100 BIZ 27/08/2013 19:25:36 Av. da Saudade n°1105 SBC


270 B152700701 DRD5609 GM/CORSA HATCH JOY 24/08/2013 05:58:29 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


271 B152830601 HFU0306 PEUGEOT 207HB XR 05/09/2013 17:33:10 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


272 B152704401 HEU2165 FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX



273 B152768801 OQI9721 I/RENAULT CLIO EXP1016VH



274 B152724701 HKU2972 RENAULT/SANDERO STEPWAY



275 B152816001 OPO8372 VW/NOVO GOL 1.6 03/09/2013 22:05:42 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


276 B152810401 HEU3456 FIAT/PUNTO ESSENCE 1.6



277 B152820801 MWB8820 FORD/FIESTA GL 04/09/2013 11:36:11 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


278 B152850101 FHI6593 VW/NOVO VOYAGE 1.0 07/09/2013 09:43:15 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479



até 20% 279 B152510201 KEN4992 HONDA/CBX 250

TWISTER 07/08/2013 14:42:27 Av Santa B. da Silva 50m

antes do n°111 SBC 745-5 / 0 Transitar em


280 B152731401 HJR8014 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY



281 B151928101 HBU2831 TOYOTA/COROLLA XEI18VVT



282 B152700501 GNC3175 GM/CHEVETTE JUNIOR 24/08/2013 05:53:35 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


283 B152502401 KED0895 VW/GOLF 2.0 06/08/2013 19:36:12 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


284 B152498901 HMW5074 FIAT/UNO MILLE WAY ECON



285 B152469201 GZE1318 VW/GOL 1.0 04/08/2013 03:29:20 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


286 B152738101 ENT4651 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY



287 B152665901 OQA3549 HYUNDAI/HB20 1.6A 1.6 A



288 B152796701 HHE1957 FIAT/STRADA ADVENT FLEX



289 B152503101 HKA6408 CITROEN/C3 XTR 14 FLEX



290 B152591101 DEI5449 GM/CELTA 14/08/2013 13:20:20 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


291 B152683201 DTA7103 FIAT/SIENA FIRE FLEX 22/08/2013 20:38:30 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


292 B152739401 GWX9453 RENAULT/CLIO RN 1.0 27/08/2013 14:34:22 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


293 B152675001 NLO5520 VW/FOX 1.0 22/08/2013 02:26:55 Av Santa B. da Silva c/ Rua Pernambuco SCB


294 B152802801 KDJ2648 FIAT/PALIO EX 02/09/2013 13:20:12 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


295 B152870801 HMF2304 FORD/KA FLEX 08/09/2013 21:09:45 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


296 B152677801 HMW7023 FIAT/UNO MILLE ECONOMY



297 B152720301 EDQ7022 RENAULT/SANDERO AUT1016V



298 B152840901 HKU2144 HONDA/CIVIC LXS FLEX



299 B152724601 OOW5442 HONDA/CG 150 FAN ESI



300 B152819101 HMX3010 I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L




301 B152767901 CTA0907 VW/GOL 16V 30/08/2013 13:24:26 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


302 B152717501 OQJ7190 FORD/ECOSPORT FSL 1.6



303 B152730201 MOX5884 GM/VECTRA GLS 26/08/2013 15:20:13 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


304 B152681101 GWX2585 GM/CHEVROLET C 14 22/08/2013 16:17:11 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


305 B152735501 GXE5457 HONDA/CG 125 FAN 27/08/2013 10:09:10 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


306 B152693701 HCU6506 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



307 B152736801 HMW3518 RENAULT CLIO CAM1016VH



308 B152716801 HOC2118 CHEVROLET/MONTANA LS



309 B152803001 OPV9568 NISSAN/FRONTIER S 4X2



310 B152733401 HFV1911 FIAT/UNO MILLE WAY ECON



311 B152871201 GRP5695 VW/GOL 16V 08/09/2013 22:22:31 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


312 B152833901 GXM2266 YAMAHA/FACTOR YBR125 E



313 B152850901 GXM2266 YAMAHA/FACTOR YBR125 E



314 B152744001 GNC9110 GM/OMEGA GLS 28/08/2013 07:00:36 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


315 B152745501 HIS7438 HONDA/BIZ 125 ES 28/08/2013 08:47:48 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


316 B152829901 HKU4747 HONDA/CG 150 TITAN ESD



317 B152768001 GYM4906 FIAT/PALIO 1.0 30/08/2013 13:28:08 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


318 B152756301 DGX0755 VW/GOL 1.0 29/08/2013 07:47:57 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


319 B152729701 HIS7386 TRAXX/JL50 Q2 26/08/2013 14:39:00 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


320 B152728901 EKV7428 FIAT PALIO 26/08/2013 12:27:43 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


321 B152857401 DWH0150 I/NISSAN FRONTIER SEL



322 B152716701 GVL6366 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



323 B152821301 DFH7470 VW/GOL 16V SPORT 04/09/2013 12:34:39 Av Santa B da Silva com 567-3 / 2 Parar sobre faixa de


Av Apolonio Sales SCB pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

324 B152855701 HMW5281 GM/CELTA 2P LIFE 07/09/2013 16:59:01 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


325 B152684201 HGW1184 HONDA/CG 150 TITAN KS



326 B152716201 GRV2770 VW/GOL CL 1.8 MI 25/08/2013 11:26:51 Av. Dona Maria de Santana Borges - SBC - Esc.


327 B152856101 OQC7983 HONDA/CB 300R 07/09/2013 17:04:42 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


328 B152732201 CJC7886 FORD/KA 26/08/2013 19:20:55 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


329 B152776801 HDT3083 GM/CORSA HATCH JOY 31/08/2013 05:44:42 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


330 B152833401 DAD6402 AUDI/A3 1.8 06/09/2013 00:22:07 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


331 B152855801 HGW1827 YAMAHA/YBR 125K 07/09/2013 16:59:03 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


332 B152775401 HHY0377 PEUGEOT/206 14 PRESEN FX



333 B152847401 HMA8961 RENAULT CLIO CAM1016VH



334 B152696101 HHJ5942 VW/GOL 1.0 23/08/2013 21:18:33 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


335 B152707101 DQX5328 GM/CLASSIC LIFE 24/08/2013 16:31:09 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


336 B152771101 BHE3077 FIAT/UNO ELECTRONIC 30/08/2013 17:32:07 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


337 B152741501 BOU5186 VW/GOL CL 27/08/2013 18:52:07 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


338 B152703801 DLS8799 VW/GOLF 24/08/2013 11:10:51 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


339 B152679001 GOW8138 TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX



340 B152745101 HKH3436 VW/GOL 1.0 28/08/2013 08:37:02 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


341 B152803901 DIU8676 VW/GOL 1.0 02/09/2013 14:42:23 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


342 B152862801 HLY9974 FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0



343 B152713001 HEM3303 VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP.



344 B152863301 HGA8771 HONDA/CG 150 TITAN KS





345 B152690901 GRP9419 VW/GOL 23/08/2013 13:02:17 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


346 B152866201 NEU5463 VW/GOLF FLASH 08/09/2013 12:52:10 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


347 B152744401 BGX2104 HONDA/CG 125 28/08/2013 07:12:00 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


348 B152737801 GWX4271 FIAT/PALIO ELX 27/08/2013 13:07:36 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


349 B152701401 GXI0463 CHEVROLET/CELTA 1.0L LS



350 B152723901 HDZ6517 HONDA/CG 150 TITAN KS



351 B152774101 OQE0289 HONDA/PCX 150 30/08/2013 21:56:50 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


352 B152796101 BUZ6149 VW/GOL CLI 1.8 01/09/2013 21:04:52 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


353 B152730801 HMX2715 HONDA/CG 125 FAN KS 26/08/2013 17:00:02 Av. Nossa Senhora do Desterro n° 754 SCB


354 B152773001 KAX7499 CHRY/DODGE D 950 30/08/2013 19:40:19 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


355 B152695801 EWR8925 CHEVROLET/CLASSIC LS



356 B152754601 HCU6840 GM/CORSA HATCH MAXX



357 B152845801 NYC0017 FORD/FIESTA FLEX 06/09/2013 23:39:26 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


358 B152755701 GXZ9423 VW/GOL 16V 29/08/2013 06:46:11 Av. da Saudade n°1084 SCB


359 B152820301 GNC2820 FIAT/UNO S 04/09/2013 11:13:32 Av. Leopoldino de Oliveira, DF nº. 1789 SCB


360 B152812201 HMT4852 HONDA/CG 125 FAN KS 03/09/2013 17:22:02 Av. da Saudade n°1105 SBC


361 B152809101 FDO0314 FIAT/PUNTO ATTRACTIVE



362 B152866701 HKH3380 GM/CORSA SEDAN PREMIUM



363 B152813301 EDV6474 FIAT/PALIO FIRE FLEX 03/09/2013 18:07:24 Av. Santos Dumont c/ R. São Sebastião SBC


364 B152819801 GVL6973 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



365 B152712701 HHF1101 VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS




366 B152753401 HHF1739 FIAT/UNO WAY 1.0 28/08/2013 21:38:36 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


367 B152799601 OPH5225 VW/NOVO GOL 1.0 02/09/2013 15:41:24 Av Santa B. da Silva defronte ao n° 328 SCB


368 B152703401 JEV6015 GM/CORSA WIND 24/08/2013 10:34:30 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB





370 B152839801 GSV3322 HONDA/BIZ 125 ES 06/09/2013 15:53:31 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


371 B152842201 GSV3322 HONDA/BIZ 125 ES 06/09/2013 18:38:40 Av. Nenê Sabino, 75m antes nº. 2479


372 B152862101 GZJ0399 GM/CELTA 08/09/2013 06:15:20 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


373 B152724301 DQC3164 FIAT/STILO FLEX 26/08/2013 09:15:47 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


374 B152836101 HEU2827 RENAULT/LOGAN EXP 16



375 B152723601 HOB5458 VW/VOYAGE 1.0 26/08/2013 07:14:22 Av Orlando R Cunha c/ Av Abilio B Araujo SBB


376 B152532901 DXB1091 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX



377 B152833501 NFG3609 HONDA/NXR125 BROS ES



378 B152800401 HDE7937 HONDA/CG 125 FAN 03/09/2013 07:15:28 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB






381 B152701701 OMB5814 I/MMC LANCER 2.0 24/08/2013 07:44:40 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


382 B152810101 GWP5825 FIAT/STRADA WORKING



383 B152673001 NWP4920 CHEVROLET/CLASSIC LS



384 B152841901 DPD0471 HONDA/CG 150 SPORT 06/09/2013 18:12:27 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC


385 B152686801 NOI2943 HONDA/CG 125 FAN 23/08/2013 06:54:09 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


386 B152834701 DKS4031 VW/GOL 1.0 06/09/2013 08:21:41 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


387 B152810201 JNG4942 VW/GOL CLI 03/09/2013 13:38:37 Av Leopol de Oliveira c/R 605-0 / 3 Avançar o sinal


Conde de Prados SBC vermelho do semáforo -fiscalização eletrônica

388 B152716401 IJF3196 FIAT/PALIO ELX 25/08/2013 11:29:37 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


389 B152729401 HRU2507 FIAT/UNO MILLE FIRE 26/08/2013 13:27:15 Av Leopol de Oliveira c/R Conde de Prados SBC


390 B152706301 HDW5233 HONDA/CG 150 TITAN EX



391 B152614501 KEV1968 FIAT/UNO MILLE FIRE 16/08/2013 14:27:35 Av Santa B da Silva com Av Apolonio Sales SCB


392 B152731301 GQI9408 GM/KADETT GL 26/08/2013 17:49:53 Av.Leopoldino de Oliveira c/Rua Oswaldo Cruz


393 B152725201 KBO3527 VW/SAVEIRO GL 26/08/2013 10:56:21 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


394 B152604401 CGE5407 FORD/FIESTA 15/08/2013 14:56:50 Av Dona Maria Santana Borges, n°420 SCB


395 B152789601 GWX3072 VW/BRASILIA 01/09/2013 09:30:53 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


396 B152864601 GWX3072 VW/BRASILIA 08/09/2013 10:05:51 Av Leopold. Oliveira c/ RSegismundo MendesSCB


397 B152751001 HKU1395 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY



398 B152817801 GRE1776 GM/CHEVETTE 04/09/2013 07:00:02 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


399 B152719001 HMW0830 I/FIAT FREEMONT PRECISIO



400 B152866301 JEY1590 GM/CORSA WIND 08/09/2013 13:05:48 Av Leopoldino de Oliveira c/RJoão Alfredo SCB


401 B152737201 MQS3255 GM/CORSA SEDAN 27/08/2013 12:48:27 AvLeopoldino de Oliveira c/R Senador Pena SCB


402 B152872701 HKZ2111 FIAT/PALIO FIRE ECONOMY



403 B152689301 KZV9976 HONDA/CIVIC LXS FLEX



404 B152771001 HMX4491 HONDA/CG150 TITAN MIX EX



405 B152766101 HMX5972 HONDA/CG 150 FAN ESI



406 B152701201 CEB3596 VW/GOL CLI 24/08/2013 06:26:32 Av Santa B. da Silva 50m antes do n°111 SBC



Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO DA SETTRANS


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo

JOSE MOURA 2298/ 2013 20/08/2013 RUA MANOEL ALCALÁ, 25 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias JOSE VIEIRA SILVA 2300/ 2013 20/08/2013 RUA ABADIO DE MORAIS, 69 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

2499/ 2013 19/09/2013 RUA FRANCISCO JOSE VIEIRA, 76 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

HERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

2500/ 2013 19/09/2013 RUA JOVELINA FERREIRA DOS SANTOS, 70

CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias


2501/ 2013 19/09/2013 RUA JOVELINA FERREIRA DOS SANTOS, 70

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

RUBENS MARTINS 2531/ 2013 20/09/2013 RUA DELFIM MOREIRA, 128 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias RICARDO RAMIREZ DA COSTA

2535/ 2013 20/09/2013 AV. AMERICA, 752 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

SEBASTIAO SILVESTRE DOS SANTOS

2536/ 2013 19/09/2013 AV. AMERICA, 324 FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO

30 dias

HAMILTON FERREIRA 2538/ 2013 20/09/2013 RUA GUATEMALA, 137 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias GERALDO ERICO SPELTZ 2551/ 2013 25/09/2013 RUA YOLANDA DERENUSSON

SILVEIRA, 90 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

GERALDO ERICO SPELTZ 2552/ 2013 25/09/2013 RUA YOLANDA DERENUSSON SILVEIRA, 102


CARLOS GUSTAVO MONTEIRO

2555/ 2013 17/09/2013 RUA ALUMÍNIO, 1011 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

KAIO JUNIO ALVARENGA 2559/ 2013 17/09/2013 RUA MARIA CAROLINA DA CUNHA, 301


RODRIGO CARLOS DA SILVA

2564/ 2013 25/09/2013 RUA ADILSON LEOCADIO SILVA, 50


DELTA GONÇALVES DE OLIVEIRA

2568/ 2013 25/09/2013 RUA VALDEMAR ALVES, 66 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias


2571/ 2013 25/09/2013 RUA EVA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA, 1016



2572/ 2013 25/09/2013 RUA JOSE GRACIANO JUNIOR, 151

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias


2573/ 2013 25/09/2013 RUA EVA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA, 1194



2574/ 2013 25/09/2013 RUA ENG PAULO SERGIO DE SOUSA, 13


Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo

ANTONIO SINOMARIO DE PAULA

2294/ 2013 14/08/2013 RUA ÁGUA MARINHA, 941 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

PATRICIA MENDES MONTEIRO

2296/ 2013 14/08/2013 RUA ITABAJARA, 111 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

EDSON GONCALVES PRATA

2306/ 2013 22/08/2013 RUA DOS ANDRADAS, 1517 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

HAMILTON CARLOS DE SOUSA

2307/ 2013 22/08/2013 RUA GUIA LOPES, 575 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias


2308/ 2013 22/08/2013 RUA GUIA LOPES, 575 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias


2309/ 2013 22/08/2013 RUA GUIA LOPES, 575 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

WANESSA RAMOS SOARES 2310/ 2013 22/08/2013 RUA GUIA LOPES, 660 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias CHIRLEY CORA GONCALVES (ESPÓLIO)

2312/ 2013 22/08/2013 RUA CARATINGA, 192 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOÃO BATISTA MARTINS 2486/ 2013 18/09/2013 AV. AMÉRICO PESSATO, 544 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias LILIAN GRAZIELLE MODESTO

2496/ 2013 19/09/2013 RUA MARIA MARTINS ORTIZ, 79 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ERNESTO DE ARAUJO SOUZA

2503/ 2013 23/09/2013 RUA PE FRANCISCO ROCHA, 141 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

VANDA RODRIGUES DA SILVA

2510/ 2013 20/09/2013 RUA SANTO AGOSTINHO, 145 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

REINALDO BALDUINO 2513/ 2013 20/09/2013 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 192

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias


LOURIVAL JOAO PIO PAPA 2514/ 2013 20/09/2013 RUA SAO FRANCISCO DE ASSIS, 195


JOSE CLEONALDO CAMPOS

2515/ 2013 20/09/2013 RUA SANTO AGOSTINHO, 333 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

RUBENS ELIAS VIEIRA 2516/ 2013 20/09/2013 RUA SANTO AGOSTINHO, 343 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias VIRMONDES GOMES DA CUNHA

2521/ 2013 20/09/2013 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 102


ANTÔNIO ALVES DA COSTA 2525/ 2013 12/09/2013 RUA ANTONIO EUGENIO MAGNABOSCO, 43

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

DIRCE FAUSTINO DE OLIVEIRA

2529/ 2013 20/09/2013 AV. ANCHIETA, 223 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

SILVIA DIAS DE SOUZA 2532/ 2013 20/09/2013 AV. ALMIRANTE BARROSO, 426 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias ELIANA SANDRA BERNARDINO

2537/ 2013 19/09/2013 AV. AMERICA, 426 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

RICARDO HUMBERTO CUNHA MACHADO

2539/ 2013 20/09/2013 RUA EMILIA VASQUES MOLINAR, 87

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

NAYARA MATIAS 2540/ 2013 19/09/2013 RUA ROMILDA TIRADENTES DEC GANEM, 97

REPARAÇÃO DO MURO 30 dias

LUCIENE PEREIRA DA SILVA

2550/ 2013 20/09/2013 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 178 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

PAULO CESAR RAMOS BERNARDES

2554/ 2013 23/09/2013 RUA SARA ABDANUR, 1074 SUCATA NO PASSEIO/PISTA 30 dias

MARIA JOSE DE PAULA PEREIRA SILVERIO

2566/ 2013 25/09/2013 RUA ADILSON LEOCADIO SILVA, 420


MARIA JOSE DA CONCEICAO SIMAO

2570/ 2013 25/09/2013 RUA VALDEMAR ALVES, 36 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ONOFRA ALVES DE MORAIS

2575/ 2013 25/09/2013 RUA JOSE FERREIRA ARANTES, 178


NAYARA MATIAS 2578/ 2013 24/09/2013 RUA DURVAL FURTADO, 162 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias

Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS

DECEDES

EDITAL Nº. 192/2013

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE COZINHEIRO (A), AUTORIZADO PELO EDITAL N° 154/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1113 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Angela Martins Dib Rezende, Secretária de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº154/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1113 de 23 de agosto de 2013, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de COZINHEIRO (A). A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classificação Candidato Doc. de identidade Nota da

Experiência Profissional

Nota da Entrevista

Psicológica

Nota final Situação

1.º LILIAN CLEIA DE ASSUNCAO BARBOZA M8286075 50 50 100 CLASSIFICADO

2.º BEATRIZ DE CASSIA SANTOS OLIVEIRA AQUINO MG18804284 50 50 100 CLASSIFICADO

3.º CARMEN SILVIA CREMA DA SILVA 171391822 50 49 99 CLASSIFICADO

4.º APOLIANA CRISTINA AMADO MG15905110 50 49 99 CLASSIFICADO

5.º VALERIA BEATRIZ DE MELO SANTOS MG5418404 50 49 99 CLASSIFICADO

6.º MARISA MARTA HERMANO M3980374 50 48 98 CLASSIFICADO

7.º MARLI SILVA DE ANDRADE BARROS MG11206522 50 47 97 CLASSIFICADO

8.º SILVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MG7979803 50 45 95 CLASSIFICADO

9.º ELIANA LIMA SANTOS 0801985200 46 48 94 CLASSIFICADO

10.º MARINA FREITAS DE OLIVEIRA MG14875248 50 43 93 CLASSIFICADO

11.º DANIELA LUZIA CAMARGO MG12432445 46 43 89 CLASSIFICADO

12.º MARIA DE FATIMA GARCIA MG4157574 50 35 85 CLASSIFICADO

13.º MARIA ABADIA DA SILVA MG13155905 38 45 83 CLASSIFICADO

14.º ELIANA FAUSTINO DOS SANTOS 268595574 38 45 83 CLASSIFICADO

15.º ANA PAULA BARROS DA SILVA MG19841541 38 44 82 CLASSIFICADO

16.º APARECIDA NUNES FERREIRA SANTIAGO 101775738 38 43 81 CLASSIFICADO


17.º JULIO CESAR CASTRO CARVALHO MG13515314 40 40 80 CLASSIFICADO

18.º ANA LUCIA DA SILVA MG5729960 22 49 71 CLASSIFICADO

19.º VANI CRISTINA CARDOSO M2678210 22 41 63 CLASSIFICADO

20.º ROSALIA DA CUNHA SANTOS 231675434 28 30 58 CLASSIFICADO

21.º ADELICA VIEIRA PEREIRA LIMA MG10875451 26 30 56 CLASSIFICADO

22.º VANESSA CORREA DA SILVA MG13785660 20 35 55 CLASSIFICADO

23.º SILVANA MARIA ALVES SILVA MG9273739 14 39 53 CLASSIFICADO

24.º PATRICIA FABIANA FIRMINO MG8142470 11 40 51 CLASSIFICADO

25.º MARIA DE FATIMA SOUZA SCHMITT 40861538 0 50 50 CLASSIFICADO

26.º LUISA HELENA MOISES MG18306781 0 50 50 CLASSIFICADO

ANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES MG5782447 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA BATISTA MG10825700 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA MG12513153 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SARAIVA MG4725754 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

MARIA DE LOURDES MONTEIRO 771468 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

NEUSMARI FELICIO CAETANO ROSA MG10519048 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

MARIA AUXILIADORA ADAO BATISTA MG4183213 0 44 44 DESCLASSIFICADO

ROSEMAR PEREIRA DE CARVALHO MG11580598 44 Ausente 44 DESCLASSIFICADO

ISABEL CRISTINA DE SOUSA COSTA MG10205007 42 Ausente 42 DESCLASSIFICADO

TERESA CRISTINA DA SILVA MG12665860 42 Ausente 42 DESCLASSIFICADO

VIVIANE DE PAIVA M8501574 42 Ausente 42 DESCLASSIFICADO

ELIETE CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS MG10653548 36 Ausente 36 DESCLASSIFICADO

ADRIANA PEREIRA DA SILVA MG14958797 32 Ausente 32 DESCLASSIFICADO

GILVANETE DOS SANTOS MG20217702 0 32 32 DESCLASSIFICADO

IVANI ROSA CAETANO MG10693973 32 Ausente 32 DESCLASSIFICADO

VALERIA APARECIDA DE MORAIS MG7336929 24 Ausente 24 DESCLASSIFICADO

ALYNE MARA GONTIJO CAETANO SANTOS MG15927638 22 Ausente 22 DESCLASSIFICADO

TATIANA APARECIDA DE QUELUZ MG10904917 20 Ausente 20 DESCLASSIFICADO

CRISTIANA PEREIRA DA SILVA MG14672968 18 Ausente 18 DESCLASSIFICADO

EVA DOS REIS RODRIGUES MG7800379 14 Ausente 14 DESCLASSIFICADO

ALESSANDRA DOS REIS BATISTA MG12718431 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

ANGELA CRISTINA GARCIA PEDRO M4721193 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

CINTIA FREITAS DOS SANTOS SANTIAGO MG14046721 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

GISELDA MARIA DA SILVA MG17378005 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

IONICE DOS REIS SILVA MG8881560 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

LOURRAINE CRISTINA MOREIRA MG16114358 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

LUCIA MARIA DA SILVA BONFIM MG2351297 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

LUCIANA REZENDE AQUINO MG15209609 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

LUCY MARIA DE CARVALHO BORGES M4725118 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

MARIA FLORA GOMES DE SA M7595723 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

MARIA JOSE BENTO DE MATOS 3058542 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

ROMILDA FLOR DA SILVA BESSA M7998469 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


ANGELA MARTINS DIB REZENDE

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE COZINHEIRO (A) PARA ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR RURAL - CATRU, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 155/2013,

PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1113 DE 23 DE AGOSTO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Angela Martins Dib Rezende, Secretária de Desenvolvimento Social, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº154/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1113 de 23 de agosto de 2013, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de COZINHEIRO (A) PARA ATENDER AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR RURAL – CATRU. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:



Nota da Entrevista

Psicológica


1.º ELISANGELA CONCEICAO PACHECO FERREIRA LOPES MG8920040 50 50 100 CLASSIFICADO

2.º OSINETE APARECIDA INOCENCIO MG6153184 50 48 98 CLASSIFICADO

3.º CARMEN SILVIA CREMA DA SILVA 171391822 50 48 98 CLASSIFICADO

4.º JULIO CESAR CASTRO CARVALHO MG13515314 40 42 82 CLASSIFICADO

5.º FATIMA APARECIDA CHAVES SILVA MG1627105 36 45 81 CLASSIFICADO

6.º SILVANA MARIA ALVES SILVA MG9273739 34 39 73 CLASSIFICADO

7.º ANA PAULA BARROS DA SILVA MG19841541 38 25 63 CLASSIFICADO

8.º JUDITH DAS GRAÇAS ANGOTTI REIS MG6960177 18 45 63 CLASSIFICADO

9.º CINTHIA INEZ DE CARVALHO SOUSA MG4725910 11 49 60 CLASSIFICADO

10.º SIRLENE MARIA GONÇALVES M8958828 10 50 60 CLASSIFICADO

11.º ANTONIA CORDEIRO BRITO MG11931316 16 41 57 CLASSIFICADO

12.º VANESSA CORREA DA SILVA MG13785660 20 35 55 CLASSIFICADO

13.º MARIA IRATILDES DA SILVA MG15611062 16 38 54 CLASSIFICADO

14.º ANDREIA LUCIANA FERREIRA M6803088 0 50 50 CLASSIFICADO

VIVIANE DE PAIVA M8501574 42 Ausente 42 DESCLASSIFICADO

MICAELA DOS SANTOS JOVIANO MG17840100 0 31 31 DESCLASSIFICADO

CRISTIANA PEREIRA DA SILVA MG14672968 18 Ausente 18 DESCLASSIFICADO

ANA CLAUDIA DOS SANTOS MG13001136 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

ANDREZZA MARINHO ROSA MG12951279 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

LUCIA MARIA DA SILVA BONFIM MG2351297 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

MISLENE BEATRIZ BORGES POLASTRINI MG15325641 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO



ANGELA MARTINS DIB REZENDE

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARLOS MAGNO BRACARENSE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO




HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO, AUTORIZADO PELO EDITAL N° 152/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1113 DE 23 DE

AGOSTO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº152/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1113 de 23 de agosto de 2013, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO. A referida publicação terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses, em caráter temporário nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:



Nota da Entrevista

Psicológica Nota final Situação

1.º JOSE DOS SANTOS VIEIRA M4722128 50 50 100 CLASSIFICADO

2.º JOSE DO NASCIMENTO ANACLETO E SILVA MG19977797 50 50 100 CLASSIFICADO

3.º SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA MG13759843 50 50 100 CLASSIFICADO

4.º WILSON CARDOSO ROSA DE MEDEIROS MG12734813 50 50 100 CLASSIFICADO

5.º JOSE CARLOS SANTIAGO M7570984 50 50 100 CLASSIFICADO

6.º WALTER JOSE DUARTE MG2440283 50 50 100 CLASSIFICADO

7.º JOSE TEODORO DE FARIA MG1244226 50 50 100 CLASSIFICADO

8.º MARIO CESAR GOMES MG11423369 50 50 100 CLASSIFICADO

9.º EDIMO DOS REIS CARDOSO M5732173 50 50 100 CLASSIFICADO

10.º MARCO TULIO DA SILVA MAGALHAES MG13448316 50 50 100 CLASSIFICADO

11.º JOAO LIOVALDO CARLETO M998958 50 47 97 CLASSIFICADO

12.º ILDEU CAMILO DA SILVA MG4580259 50 45 95 CLASSIFICADO

13.º MOACIR CANDIDO DA SILVA M5302076 50 45 95 CLASSIFICADO

14.º ANTONIO ARMELINDO DA SILVA MG1317127 50 45 95 CLASSIFICADO

15.º WANDERLI D'ARC DOS SANTOS MG3664004 50 45 95 CLASSIFICADO

16.º FRANCISCO ADALTO DA SILVA MG8646959 50 45 95 CLASSIFICADO

17.º LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MG3437344 50 45 95 CLASSIFICADO

18.º FABIANO MODESTO DA SILVA MG11115053 50 45 95 CLASSIFICADO

19.º GIVANILDO DO NASCIMENTO GOULART MG11771221 50 45 95 CLASSIFICADO

20.º EDIMAR MANOEL TAVARES MG6257357 50 45 95 CLASSIFICADO

21.º CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MG11030059 50 45 95 CLASSIFICADO

22.º SEBASTIAO PAULINO MACIEL MG228253 50 42 92 CLASSIFICADO

23.º JOSE ANGELO DE AGUIAR MG1688276 50 42 92 CLASSIFICADO

24.º VICENTE DE PAULO SOUZA MG12380757 50 41 91 CLASSIFICADO

25.º ADEMAR JOSE CARDOSO M4582421 50 40 90 CLASSIFICADO

26.º EDERSON BARRETOS DE LIMAS MG11714174 50 40 90 CLASSIFICADO

27.º LAERTE FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS MG14370807 50 40 90 CLASSIFICADO

28.º WALTER VANGER DA SILVA MG4259445 50 39 89 CLASSIFICADO

29.º DIVINO JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA MG8013346 50 38 88 CLASSIFICADO

30.º BRUNO LUIS DA SILVA COSTA MG15214706 50 38 88 CLASSIFICADO

31.º ALUISIO HENRIQUE VIEIRA MG6154895 50 38 88 CLASSIFICADO

32.º AUGUSTO CARVALHO M333541 50 35 85 CLASSIFICADO

33.º CLAUDIO EUSTAQUIO RIBEIRO MG12510836 50 35 85 CLASSIFICADO

34.º RONNY VON FERREIRA MACIEL MG6811800 50 30 80 CLASSIFICADO

35.º JOSE BRAS DA SILVA MG14860545 50 30 80 CLASSIFICADO

36.º LUIS ONOFRE CARDOSO MARTINS M5302303 50 30 80 CLASSIFICADO

37.º ROBSON RIBEIRO BARBOSA MG6530706 50 30 80 CLASSIFICADO

38.º JEFFERSON EDUARDO DA SILVA MG12599506 22 38 60 CLASSIFICADO


39.º JOSE RIBEIRO DE SOUZA M4722677 10 42 52 CLASSIFICADO

40.º JOSE MARIA DOS REIS 7294545 0 50 50 CLASSIFICADO

41.º EDUARDO CORREA BORGES MG17761671 20 30 50 CLASSIFICADO

42.º ALAN CASSIO DA SILVA MG18587822 10 40 50 CLASSIFICADO

43.º WILLIAN LOPES VENANCIO MG14562474 0 50 50 CLASSIFICADO

ANTONIO JORGE VIEIRA MG12608137 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

GASPAR INACIO FERREIRA MG5418133 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

JORGE LEANDRO DELFINO BATISTA MG9306160 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

JOSE FRANCISCO DA SILVA MG6852551 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

JOSE LUCIO BATISTA MG11794543 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

RENATO RODRIGUES DA SILVA M9105828 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

VALMIR INACIO DA SILVA M90275 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO

OSIEL ANTONIO SANTOS MG10988412 0 37 37 DESCLASSIFICADO

EDUARDO DA SILVA MG11397225 0 32 32 DESCLASSIFICADO

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MG3177073 0 25 25 DESCLASSIFICADO

CARLOS JOSE RODRIGUES DA SILVA MG18050847 18 Ausente 18 DESCLASSIFICADO

DANIEL SOUZA SCHMITT MG17536222 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

EMERSON BARRETOS DE LIMAS MG12688307 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

HENRY REGINALDO GENARI JUNIOR MG11740705 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

JOAO CARLOS BORGES MACHADO MG12412925 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

KLEBER BARBOSA TEIXEIRA MG17807239 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO



CARLOS MAGNO BRACARENSE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO



HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE TÉCNICO AUXILIAR EM REGULAÇÃO MÉDICA-TARM, AUTORIZADO PELO EDITAL N°084/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1093

DE 12 DE JUNHO DE 2013, REPUBLICADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 094 NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1096 DE 21 DE JUNHO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº094/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1096 de 21 de junho de 2013, a homologação do RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de TÉCNICO AUXILIAR EM REGULAÇÃO MÉDICA – TARM, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classificação Candidato Doc. de identidade Nota do item 4.8.4

Nota da Entrevista Técnica


1.º ALEXANDRE ESEQUIEL 222740504 50 50 100 CLASSIFICADO

2.º CARMEN LUCIA MALAQUIAS DA SILVA MG13996341 50 50 100 CLASSIFICADO

3.º MOISES SALOMAO FERREIRA DA SILVA 369054957 50 50 100 CLASSIFICADO

4.º ANGELICA CRISTINA FRAZAO DOS SANTOS MG14599917 50 50 100 CLASSIFICADO

5.º ADELMO SEBASTIAO DE PAULA MARTINS M6257740 50 46 96 CLASSIFICADO

6.º ANA CRISTINA BARBOSA DE MELO MG8892784 50 45 95 CLASSIFICADO

7.º MARCELO GONÇALVES DE SOUSA MG10477336 50 40 90 CLASSIFICADO

8.º VANESSA CRISTIANE DUARTE DA SILVA MG12113750 50 40 90 CLASSIFICADO


9.º RAQUEL SENE ROCHA MG6803937 50 38 88 CLASSIFICADO

10.º CYNTHIA ALVES PEREIRA MG13416353 50 38 88 CLASSIFICADO

11.º HELEN CRISTINA DOS ANJOS MG10538270 50 38 88 CLASSIFICADO

12.º CATIA SIRLENE DE SOUSA M4581245 50 37 87 CLASSIFICADO

13.º MARIA SIRLEI DE OLIVEIRA MG13630642 43 38 81 CLASSIFICADO

14.º SANDRA VANESSA JORGE MG19071532 41 40 81 CLASSIFICADO

15.º PATRICIA APARECIDA MARTINS MG15474737 41 38 79 CLASSIFICADO

16.º NATHALIA FERNANDA PAROLINI REIS MG8020340 29 50 79 CLASSIFICADO

17.º GEYSA CRISTIENE CARVALHO ALVES MG12578574 50 26 76 CLASSIFICADO

18.º ROBERTA APARECIDA CARILLI DA CUNHA MG7147866 50 24 74 CLASSIFICADO

19.º ALESSANDRA GONÇALVES SORIANI ARAUJO MG8467459 50 24 74 CLASSIFICADO

20.º NILDA MARIA FERREIRA DA CRUZ MG6595665 50 21 71 CLASSIFICADO

21.º VALERIA CRISTINA COSTA MANSO MG4781777 35 34 69 CLASSIFICADO

22.º KALITA PAULA MACHADO BORGES ANDRADE MG14384044 25 43 68 CLASSIFICADO

23.º ZEILIMAR LUCIA DE LIMA MG10320089 50 15 65 CLASSIFICADO

24.º CARLA BEATRIZ MIQUELINA DE MELO RODRIGUES MG18226901 35 30 65 CLASSIFICADO

25.º DANIELA APARECIDA MARQUES BENTO MG13268952 25 40 65 CLASSIFICADO

26.º ANGELA SOUSA CAMPOS MG12705563 15 50 65 CLASSIFICADO

27.º TACIANA DA SILVA SANTOS 37469140X 15 48 63 CLASSIFICADO

28.º VANESSA MATARIM COSTA MG13194988 26 35 61 CLASSIFICADO

29.º POLIANA MARQUES RODRIGUES MG13633589 15 45 60 CLASSIFICADO

30.º LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MG11665530 29 30 59 CLASSIFICADO

31.º NATHALIA CARVALHO DO COUTO MG15576741 15 41 56 CLASSIFICADO

32.º CAROLINA MARTINS REIS MG14954399 15 38 53 CLASSIFICADO

33.º VANDERLEA DE FATIMA SANTOS MG11215591 15 38 53 CLASSIFICADO

34.º JOANA PAULA DO NASCIMENTO 87221881 0 50 50 CLASSIFICADO

35.º PATRICIA FELICIA SANTOS MANZANO MG14595042 0 50 50 CLASSIFICADO

MAGALY JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO MG5301604 50 AUSENTE 50 DESCLASSIFICADO

MARIA DAS GRACAS AZEVEDO MG25312 50 AUSENTE 50 DESCLASSIFICADO

PRISCILLA STRAIOTTO DE OLIVEIRA PINTO MG12813821 50 AUSENTE 50 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA APARECIDA SANTOS MG10076968 15 28 43 DESCLASSIFICADO

ANA CAROLINA REIS MG15485828 41 AUSENTE 41 DESCLASSIFICADO

MARIA MADALENA DE JESUS MG5732561 15 26 41 DESCLASSIFICADO

MARCO ANTONIO SILVA GONZAGA MG13093260 0 39 39 DESCLASSIFICADO

GISELE SILVA DE OLIVEIRA MG14436102 15 20 35 DESCLASSIFICADO

MARIA LUIZA BARBOSA DE MOURA MG13866494 35 AUSENTE 35 DESCLASSIFICADO

RAMAIARA LIMA DE SOUZA M7807052 35 AUSENTE 35 DESCLASSIFICADO

MADALENA VIEIRA NOVAIS M7628939 0 21 21 DESCLASSIFICADO

DANIELLE CRISTINA CUNHA PAIVA MG15944981 20 AUSENTE 20 DESCLASSIFICADO

LUZIA FATIMA CRISPIM MG4783532 16 AUSENTE 16 DESCLASSIFICADO

FERNANDA ABDALLA DA CUNHA MG15829054 15 AUSENTE 15 DESCLASSIFICADO

KAMILLA CUNHA RODRIGUES MG15732564 15 AUSENTE 15 DESCLASSIFICADO

MARCIA REGINA MENDES DE PAULA M8532005 15 AUSENTE 15 DESCLASSIFICADO

MARIA ISABEL FIDELIS MG13267345 15 AUSENTE 15 DESCLASSIFICADO

MONICA KAROLINE SILVA MG15601715 15 AUSENTE 15 DESCLASSIFICADO

DULCE HELENA DE ARAUJO GUEDES MG5717335 0 AUSENTE 0 DESCLASSIFICADO

IRACY DA SILVA PEREIRA 302918279 0 AUSENTE 0 DESCLASSIFICADO


LARISSA APARECIDA COUTINHO DA COSTA MG12225090 0 AUSENTE 0 DESCLASSIFICADO

LUANA CAROLINE OLIVEIRA MG15326722 0 AUSENTE 0 DESCLASSIFICADO Recurso: Nos termos do ítem 6 do Edital de Abertura, serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de

Editais, a saber:

Da análise curricular O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 6 do Edital de Abertura nº.094/2013, juntamente com o seu comprovante de inscrição. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 6.9 do Edital de Abertura nº.094/2013. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.


FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO DE SAÚDE




EDITAL Nº.196/2013

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORARIA DE DENTISTA PARA ATENDER A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AUTORIZADO PELO EDITAL N°083/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1094 DE 14 DE JUNHO DE 2013, REPUBLICADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº.093 NO JORNAL PORTA VOZ Nº.1096 DE 21 DE JUNHO

DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº093/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1096 de 21 de junho de 2013, a homologação do RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de DENTISTA PARA ATENDER A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classificação Candidato Doc. de identidade Nota do item 4.8.4

Nota da Entrevista Técnica


1.º ROSE MARY GONCALVES DE MELO MG2334935 50 48 98 CLASSIFICADO

2.º MORGANA BEATRIZ BOAVENTURA SCHROEDER MG4725087 50 48 98 CLASSIFICADO

3.º FERNANDA DAGRAVA LATERZA MG7495489 50 48 98 CLASSIFICADO

4.º DENIS ALVARENGA DUMONT M7621552 50 48 98 CLASSIFICADO

5.º DULCE ANA CRUVINEL BORJES MG3420899 50 47 97 CLASSIFICADO

6.º MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MG583944 50 45 95 CLASSIFICADO

7.º KENIA REZENDE CUNHA DE ARAUJO SOUSA M6098528 50 45 95 CLASSIFICADO

8.º ALESSANDRA RODRIGUES FALLIERI MG4145618 44 50 94 CLASSIFICADO

9.º CLAUDIA RENATA BIBIANO BORGES 199724933 50 40 90 CLASSIFICADO

10.º LUIS REINALDO MENDES DA SILVA M2377798 50 39 89 CLASSIFICADO

11.º ANA BEATRIZ MORAES BERNARDES CAMILO MG3391883 50 37 87 CLASSIFICADO

12.º JOSE DOMINGOS LAURO FURIATI M3313905 50 36 86 CLASSIFICADO

13.º CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MG11255987 40 45 85 CLASSIFICADO

14.º ADRIANA VIEIRA DE CARVALHO M3380017 50 32 82 CLASSIFICADO

15.º MARILDA SILVA PEREIRA M2239003 44 38 82 CLASSIFICADO


16.º FREDERICO NOBREGA TOMAS MG8333539 30 50 80 CLASSIFICADO

17.º FLAVIA TERRA FERREIRA ROOSEVELT DE CARVALHO MG7688951 30 50 80 CLASSIFICADO

18.º MARIA TEREZA FRANZIN DE SOUSA 69594958 44 35 79 CLASSIFICADO

19.º ANA GABRIELA BATISTA CAMPOS MG15278978 30 48 78 CLASSIFICADO

20.º DANIELLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA MG9203092 30 46 76 CLASSIFICADO

21.º EDUARDO MENDES DA SILVA M740379 50 25 75 CLASSIFICADO

22.º RONALD CARVALHO DA SILVA M4256842 30 45 75 CLASSIFICADO

23.º LIDIENE MILHORIM DE ABREU M7293700 30 45 75 CLASSIFICADO

24.º LUCIANO CORREIA DA SILVA 350549540 30 45 75 CLASSIFICADO

25.º ANITA SILVA BERNARDES M443451 44 30 74 CLASSIFICADO

26.º ANA MARIA VOGT COTA 10879158-0 30 44 74 CLASSIFICADO

27.º JOSE RENATO CACAO PEREIRA M4015846 30 42 72 CLASSIFICADO

28.º EDNA SALETH DOS SANTOS REIS SILVA MG7433657 30 42 72 CLASSIFICADO

29.º MARCELA DE OLIVEIRA DETONI MG10580911 29 43 72 CLASSIFICADO

30.º LARA POLLYANA DE SOUSA PIRES MG10904503 24 47 71 CLASSIFICADO

31.º GLORIA MARIA BARBOSA DE SOUSA 175153322 30 40 70 CLASSIFICADO

32.º DANIELA APARECIDA DELFINO MG7526978 30 40 70 CLASSIFICADO

33.º PAULO CESAR FERREIRA 1138357940 30 38 68 CLASSIFICADO

34.º PAULA ROSSETTI DESTRO MG15279213 26 42 68 CLASSIFICADO

35.º MARCIA ANDREA DE ALMEIDA ALVES MG2768470 20 48 68 CLASSIFICADO

36.º JOSE ALEXANDRE DE BARROS 107969658 44 22 66 CLASSIFICADO

37.º MARCIA BEATRIZ GOMES CARVALHO DUARTE MG6852906 30 36 66 CLASSIFICADO

38.º MARIO SERGIO LEAL PEREIRA M8655462 26 40 66 CLASSIFICADO

39.º CRISTIANO RODRIGUES BORGES GARCIA MG8119296 24 42 66 CLASSIFICADO

40.º DANIELLA APARECIDA TEODORO FASSIO MG10278035 24 42 66 CLASSIFICADO

41.º MARIANA COELHO MG12529428 21 45 66 CLASSIFICADO

42.º MILZA ERNESTINA BISINOTO M17120 40 25 65 CLASSIFICADO

43.º JOSE DE ARAUJO MG13938691 44 20 64 CLASSIFICADO

44.º TACIANA DE OLIVEIRA GOULART MG9236643 30 31 61 CLASSIFICADO

45.º LUCIA INES DE CASTRO E SILVA MG10205124 26 35 61 CLASSIFICADO

46.º JULIANA ASSUNCAO HUEB FERREIRA MG18107341 20 40 60 CLASSIFICADO

47.º MARTA PRATA SCUSSEL M934295 29 30 59 CLASSIFICADO

48.º DENISE DOS SANTOS PASSOS MG11718155 24 35 59 CLASSIFICADO

49.º REGINA HELENA BARBOSA MACEDO M1025154 24 32 56 CLASSIFICADO

50.º GLAUBER BARBOSA ROCHA 2208136 6 50 56 CLASSIFICADO

51.º PRISCILLA COSTA DE OLIVEIRA MG10444964 24 30 54 CLASSIFICADO

52.º FABIANO AFONSO BORGES PRATA VIDAL M5783056 20 34 54 CLASSIFICADO

53.º NIRVANIA MARTINS 25249363 10 41 51 CLASSIFICADO

54.º JOB DOS SANTOS COELHO M83702 30 20 50 CLASSIFICADO

55.º ROBERTO CORTEZ MAGALHAES GOMES 289585 30 20 50 CLASSIFICADO

56.º ANTONIO PADUA COSTA MENEGHELO M176332 20 30 50 CLASSIFICADO

57.º NATHALIA MENDES BLANCO FERREIRA MG11749430 20 30 50 CLASSIFICADO

58.º GABRIELA BORGES TIVERON MG16380986 11 39 50 CLASSIFICADO

59.º BOOKER WASHIGTON ARAUJO DAS GRACAS M2136510 10 40 50 CLASSIFICADO

60.º CLAUDIA CRISTINA FERREIRA M5418602 0 50 50 CLASSIFICADO

61.º ARNALDO AFONSO CORTES FILHO MG14750411 0 50 50 CLASSIFICADO

GIL JOSE DA SILVA NETO MG7364662 50 Ausente 50 DESCLASSIFICADO


JOAO DONIZET ALVES ROCHA M1816772 30 18 48 DESCLASSIFICADO

PRISCILLA ALVES GONÇALVES DE CASTRO MG13874896 10 38 48 DESCLASSIFICADO

JOSE GILBERTO SILVA JUNIOR M3758280 27 20 47 DESCLASSIFICADO

FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS MG8317863 6 40 46 DESCLASSIFICADO

ROSEANE COSTA SOUSA MG12562291 16 30 46 DESCLASSIFICADO

JOSE MELCHIOR DE CASTRO MG14597770 30 15 45 DESCLASSIFICADO

MIRIAM MEIRE BISINOTO MELO M428841 30 15 45 DESCLASSIFICADO

NATYELLE FERNANDA SILVA BELLOCCHIO CORREA MG20101325 0 45 45 DESCLASSIFICADO

RUBENS CUNHA MG176304 10 35 45 DESCLASSIFICADO

AMAURI JOSE LIMA MENDES MG2615393 44 Ausente 44 DESCLASSIFICADO

TERESINHA BENETOLO M25700 4 40 44 DESCLASSIFICADO

REGIS AUCELIO SEOANE M5121704 4 38 42 DESCLASSIFICADO

THATIANA FERREIRA CUNHA 306070108 0 41 41 DESCLASSIFICADO

ALINE SANTANA SANCHEZ MG12572729 0 40 40 DESCLASSIFICADO

DORALICE FERREIRA DE SOUZA 269365953 20 20 40 DESCLASSIFICADO

JULIANA VENCESLAU ZANIN 24161840X 10 30 40 DESCLASSIFICADO

MARCIO MARIANO DOS SANTOS 372379849 0 40 40 DESCLASSIFICADO

RENATO LUIZ DE CARVALHO 398622814 20 20 40 DESCLASSIFICADO

THALYTA GUIMARAES POLICENO MG13051506 0 40 40 DESCLASSIFICADO

VINICIUS PIRES DE OLIVEIRA MG15224766 0 40 40 DESCLASSIFICADO

NAYARA CRISTINA DOS SANTOS 2640975 16 23 39 DESCLASSIFICADO

RAFAELA CUNHA LOCCE MG13460070 4 35 39 DESCLASSIFICADO

CAIO HENRIQUE DA SILVA COSTA MG13788234 0 38 38 DESCLASSIFICADO

MARILUCIA LEAL PEREIRA M7789423 0 37 37 DESCLASSIFICADO

ROBERTA VILACA BORDON PROVENZANO MG2845266 6 31 37 DESCLASSIFICADO

BRUNA DE FREITAS SENE DIAS MG15279820 0 35 35 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA PANSANI MG10352226 0 30 30 DESCLASSIFICADO

LUCAS COLOMBO COLMANETTI 466559343 0 30 30 DESCLASSIFICADO

MARCELA RIBEIRO LOPES DE PAULO MG15108346 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

MARIA CECILIA DE AZEVEDO MATHEUS 272533749 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

PAULA CRISTINA OLIVEIRA AFONSO MG5781311 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

ROVENA CARNEIRO RODOR SAD MG17644027 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

TERESINHA MARIA DE MELO MG177703 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

THIAGO MENEGHELLO ESSELIN MG10630343 30 Ausente 30 DESCLASSIFICADO

EDMAR CURTO ALBERTO JUNIOR MG15026480 0 28 28 DESCLASSIFICADO

FABIENE MELLO BENTO DE SENNE M4022625 26 Ausente 26 DESCLASSIFICADO

ANDREA CRISTINA DAL SECCO SILVEIRA SOUSA MG1631755 20 Ausente 20 DESCLASSIFICADO

MARCELO JOSE DA SILVA M4780373 20 Ausente 20 DESCLASSIFICADO

JORGE ABRAO SALLUM M640554 18 Ausente 18 DESCLASSIFICADO

BARBARA BELLOCCHIO BERTOLDO MG15667071 0 15 15 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA DA SILVA COSTA M6154235 10 Ausente 10 DESCLASSIFICADO

ANDRÉA GIANVECHIO PEREIRA DE SOUZA M6804343 10 Ausente 10 DESCLASSIFICADO

ELIZABETH REGINA PERRONE 175548699 6 Ausente 6 DESCLASSIFICADO

FRANCINI MELLO BENTO DE SENNE MAREGA M3238816 6 Ausente 6 DESCLASSIFICADO

RENATA DUARTE DA SILVA M7715157 6 Ausente 6 DESCLASSIFICADO

RITA DE CACIA BARCELOS MG16994989 6 Ausente 6 DESCLASSIFICADO

LUCIANO JOSE MARQUEZ M772029 4 Ausente 4 DESCLASSIFICADO


RICARDO TEIXEIRA MG1548012 4 Ausente 4 DESCLASSIFICADO

SUSY MAYARA DE MELO MENDES MG12351976 4 Ausente 4 DESCLASSIFICADO

ADRIANA CRISTINA PAIVA CARNEIRO MG3732398 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO

DANIELA ALVARENGA LOPES M7574664 0 Ausente 0 DESCLASSIFICADO Recurso: Nos termos do ítem 6 do Edital de Abertura, serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de

Editais, a saber:

Da análise curricular O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado da etapa ÚNICA, no horário de 12h às 17h. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 6 do Edital de Abertura nº.093/2013, juntamente com o seu comprovante de inscrição. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos Itens 6.9 do Edital de Abertura nº.093/2013. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.







RELAÇÃO DOS REQUERENTES CONTEMPLADOS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM

GESTÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS DE SAÚDE NOS TERMOS DO EDITAL N°179/2013, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº. 1122 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.

Carlos Magno Bracarense, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do Edital nº. 179/2013, publicado no Jornal Porta Voz nº. 1122 de 20 de setembro de 2013, a publicação da relação dos contemplados com a concessão das bolsas de estudo para o Curso de Especialização em Gestão de Serviços e Programas de Saúde, a saber:

Nº de ordem Nome do Contemplado Matrícula

1.º BÁRBARA CRISTINA RICCIOPPO RODRIGUES 34292-0

2.º VIVIANE SOARES E SOUZA 33223-2

3.º CHISTIANO SILVA SALLUM 40020-3

4.º JÂNIA LUCA DE SOUZA CARVALHO 10224-5

5.º ANA LUCIA VASCONCELOS DE PAULA MOREIRA 9282-7

6.º RENATO SANTOS NETO 38856-4

7.º LUIS REINALDO MENDES DA SILVA 39218-9

8.º MAURIEN BITTENCOURT ABRAHÃO 10047-1

9.º ZILMA APARECIDA DE PAULO FURTADO 14823-4

10.º ADRIANA CRISTINA PAIVA CARNEIRO 40354-7

11.º PAULO SÉRGIO FERREIRA 10192-7

12.º ANGELA MARIA GOMES 11815-0

13.º DIOLINA MARY DE LIMA 31736-5

14.º MAGALI DE FATIMA OLIVEIRA COELHO 6000-3


15.º DENISE SILVA BANANAL 34727-2

16.º ZELIA CAROLINA ALVES DE FREITAS 37196-3

17.º CARMEN SUELI PIRES LATERZA 1310-2

18.º MARILDA SILVA PEREIRA 36217-4

19.º DANIELA SARRETA IGNÁCIO 37267-6

20.º FREDERICO NÓBREGA TOMAZ 38880-7

21.º ALINE NAYARA AFONSO DE REZENDE TRISTÃO 39275-8

22.º LIVIA MOREIRA RESENDE 39341-0

23.º MARIANA BORGES TEIXEIRA 39542-0

24.º CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA 38853-0

25.º VANIA OLIVEIRA REZENDE QUEIROZ 11120-1

26.º LIZANDRA MAZZUTTI CORREA 38887-4

27.º NOELLE SILVA CARNEIRO 34396-0

28.º VALDIR RODRIGUES VILELA 38859-9

29.º CAMILA DE MELO SANTOS 38576-0

30.º NILTON VARGAS BRASIL JÚNIOR 39425-4

31.º MARIA CLELIA VAZ ARAUJO 39494-7

32.º JULIANA REIS DENIS TIAGO PAIVA 38695-2

33.º CRISTIANE MAREGA 40461-6

34.º DANIELLA MARIANO MOREIRA 32108-7

35.º MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FURTADO 40240-0

O candidato contemplado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Educação em Saúde/ Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, localizado na Av. Guilherme Ferreira, nº 1539, Cidade Jardim, nos dias 14 e 15 de outubro de 14 às 18 horas para assinatura do Termo de Concessão. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.






PORTARIAS

PORTARIA INTERNA - SETTRANS Nº 014-2013

O CEL. EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL, secretário municipal da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SETTRANS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Ficam os autorizados/credenciados que exercem a atividade de Transporte Especial de Escolares no município de Uberaba obrigados a inscreverem na parte dianteira e traseira de seus veículos, de forma legível, podendo, ser através de adesivos, o número de seu credenciamento junto a SETTRANS. Parágrafo Único – O descumprimento no disposto no caput deste artigo sujeitará o infrator às penalidades previstas em lei. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba-MG, 09 de Outubro de 2013.

EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL Secretário da SETTRANS


PORTARIA INTERNA N° 056/2013

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR/2014, PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERABA. A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº. 9394/96) e da Resolução do Conselho Municipal de Educação de Uberaba - nº. 01/2012, RESOLVE: Art. 1º - Apresentar o Calendário Escolar para o ano de 2014, que deverá ser aprovado pelo Conselho Escolar de cada unidade de ensino e divulgado, posteriormente, aos profissionais e comunidade escolar. § 1º. Caberá ao Departamento Pedagógico, Seção de Inspeção Escolar, homologar e acompanhar o cumprimento das atividades previstas no Calendário Escolar de cada Unidade de Ensino da Rede Municipal de Uberaba. § 2º. No período da Copa do Mundo FIFA 2014, as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, receberão orientações específicas relativas aos dias dos jogos do Brasil. Art. 2º - No Calendário Escolar, deverão constar 200 dias letivos, data de início e término do semestre/ano escolar e letivo, a Formação Continuada em Serviço, as reuniões de pais, os dias escolares destinados ao cumprimento do Projeto Pedagógico e outras atividades da instituição de ensino, assim definidos: 01 Férias regulamentares 02 a 31 de janeiro 02 Início do ano escolar: reunião pedagógica e administrativa 03 de fevereiro 03 Início do ano letivo 04 de fevereiro 04 1ª Assembleia – Conselho Escolar e Caixa Escolar 28 de fevereiro 05 Proler 15 e 16 de maio 06 Dia “D” – Aprender é Coisa Séria – ASIP/Ação Sistemática de Intervenção Pedagógica 06 de junho 07 Recesso escolar 30 de junho a 14 de julho 08 Reinício dos dias letivos 15 de julho 09 Encerramento do Semestre Letivo e Escolar 31 de julho 10 Congresso Regional de Educadores 13 e 14 de agosto 11 Início do Semestre Letivo e Escolar 01º de agosto 12 2ª Assembleia – Conselho Escolar e Caixa Escolar 28 de agosto 13 Culminância do Projeto Folclore - Dia do Saci 29 de agosto 14 Culminância do Projeto Independência do Brasil 05 de setembro 15 Desfile Cívico - Independência do Brasil 07 de setembro 16 Culminância do Projeto Consciência Negra 28 de novembro 17 Realização das atividades de estudos adicionais – Ensino Fundamental (dias letivos) 8 a 17 de dezembro 18 Encerramento do ano letivo 18 de dezembro 19 Encerramento do ano escolar 19 de dezembro 20 Formação Continuada em Serviço - Escolas Segundas, ou quartas-feiras, ou sábados 21 Formação Continuada em Serviço – Unidades de Educação Infantil. Terças, ou quintas-feiras, ou sábados 22 Reunião de Pais no mínimo, uma por bimestre 23 Conselho de Classe no mínimo, um por bimestre Art. 3º - O Anexo desta Portaria contém orientações para o Calendário Escolar do ano de 2014 e caberá a cada instituição de ensino proceder somente a alteração da data da festa junina e escolher o dia da semana para a Formação Continuada em Serviço, conforme proposto no calendário escolar. Art. 4º - Será considerado dia letivo aquele em que os profissionais do magistério e alunos desenvolverem juntos, atividades de ensino e de aprendizagem. § 1º. As aulas dos dias letivos previstos no Calendário Escolar só poderão ser suspensas em decorrência de situações que justifiquem tal medida, sendo obrigatória a compensação do dia letivo e da carga horária correspondente. A reposição deverá ser precedida de consulta ao Departamento Pedagógico/Seção de Inspeção Escolar, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias, ou em situações excepcionais, comunicando ao Departamento Pedagógico/Seção de Inspeção Escolar. § 2º. As atividades de estudos adicionais, com a presença de todos os alunos, realizadas em dias letivos, são destinadas ao Ensino Fundamental. § 3º. Nas Unidades de Educação Infantil, inexistem as atividades de estudos adicionais. Art. 5º - A jornada laboral dos integrantes do Magistério Público Municipal deverá obedecer ao previsto na legislação vigente. Art. 6º - As atividades do Conselho de Classe poderão ser cumpridas das seguintes formas: I – As unidades escolares que funcionam em 02 (dois) turnos, poderão cumprir o conselho de classe no turno noturno ou aos sábados, com a participação de todos os docentes, especialistas pedagógicos e a equipe de direção escolar e enviar o cronograma à SEMEC. II – As unidades escolares que funcionam em 03 (três) turnos deverão, colegiadamente, discutir o dia e o horário da realização do conselho de classe, de acordo com a carga horária necessária e a participação de todos os docentes, especialistas pedagógicos e equipe de direção escolar, e enviar o cronograma à SEMEC. Parágrafo único. A instituição de ensino, após definição das datas do Conselho Escolar, deverá inseri-las no Calendário Escolar e encaminhá-lo à Seção de Inspeção Escolar da Semec. Art. 7º - As horas referentes ao cumprimento de atividades pedagógicas, estudos, Formação em Serviço, dentre outras, serão definidas pela instituição de ensino, em consonância com a legislação vigente. Art. 8º - Os gestores das unidades escolares municipais deverão cumprir e fazer cumprir a organização do tempo escolar prevista nesta Portaria, devendo, ainda, divulgá-la à comunidade por meio de todos os recursos de que dispõem.


Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Uberaba,10 de outubro de 2013.

PROFª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ORIENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UBERABA

CALENDÁRIO ESCOLAR

2014

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERABA

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

(REGIMES: PRESENCIAL E SEMIPRESENCIAL)

ENTIDADES CONVENIADAS

DIAS LETIVOS

1º SEMESTRE

2º SEMESTRE

FEVEREIRO 19

AGOSTO

18

MARÇO

18

SETEMBRO

23

ABRIL 19

OUTUBRO 21

MAIO 19

NOVEMBRO

18

JUNHO 18

DEZEMBRO

18

JULHO 13

106

94

1º Bimestre - Fevereiro, Março e Abril

2º Bimestre - Maio, Junho e Julho

3º Bimestre - Agosto e Setembro

4º Bimestre - Outubro, Novembro e Dezembro

** - Primeira Reunião Conselho Escolar e Assembleia do Caixa Escolar

L E G E N D A

Início e Término dos Semestres/Ano Letivo

Início e Término dos Semestres/Ano Escolar

Assembleia do Conselho Escolar e Caixa Escolar (Dia Letivo)

Reunião Geral, Planejamento e/ou Conselho de Classe (Dia Escolar)

Sábados, Domingos, Feriados, Recessos e Férias

Estudos Adicionais - Ensino Fundamental - (Dias Letivos)

Reunião de Pais - (Dia Letivo)


Formação Continuada em Serviço nas Escolas - segundas ou quartas feiras ou sábados

Formação Continuada em Serviço nas Unidades Escolares de Educação Infantil - terças ou quintas feiras ou sábados

Obs.: Recuperação Paralela - Obrigatória, conforme alínea “e”, item V do artigo 24 da LDB 9394/96.

Estudos Adicionais - Ensino Fundamental - (Dias Letivos) - Cumprimento dos 200 dias letivos.

Conselho de Classe: no mínimo de quatro Conselhos ao ano, sendo um por bimestre, realizados nos Dias Escolares ou em Dias Letivos, desde que haja a presença do coletivo de educadores da Unidade Escolar.

CALENDÁRIO 2014

JANEIRO

FEVEREIRO - 19

MARÇO - 18

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1

1 2 3 4 1

2 3 4 5 6 7 8

5 6 7 8 9 10 11

2

3

4

5 6 7 8

9 10 11 12 13 14 15

12 13 14 15 16 17 18

9 10 11 12 13 14 15

16 17 18 19 20 21 22

19 20 21 22 23 24 25

16 17 18 19 20 21 22

23 24 25 26 27 28 29

26 27 28 29 30 31

23 24 25 26 27 28

30 31

03 - Início do Ano Escolar - Reunião 02 - Aniversário de Uberaba (Feriado)

01- Confraternização Universal (Feriado) Pedagógica e Administrativa (Dia Escolar) 03 - Recesso

02 a 31 - Férias Regulamentares 04 - Início do Ano Letivo 04 - Carnaval (Feriado)

28- Reunião de pais e a 1ª Assembleia 05 - Cinzas (Recesso)

Cons. Escolar e Cx. Escolar - (Dia Letivo)**

ABRIL - 19

MAIO - 19

JUNHO - 18

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 1 2 3

1 2 3 4 5 6 7

6 7 8 9 10 11 12

4 5 6 7 8 9 10

8 9 10 11 12 13 14

13 14 15 16 17 18 19

11 12 13 14 15 16 17

15 16 17 18 19 20 21

20 21 22 23 24 25 26

18 19 20 21 22 23 24

22 23 24 25 26 27 28

27 28 29 30

25 26 27 28 29 30 31

29 30

17 - Quinta-feira Santa (Recesso) 01 - Dia do Trabalho ( Feriado) 06 - Dia "D" - Aprender é Coisa Séria

18 - Sexta-feira - Paixão de Cristo (Feriado) 02 - Recesso (Dia Escolar)

21 - Tiradentes (Feriado) 06 - Reunião de pais (Dia Letivo) 14- Festa Junina (Dia Letivo)

15 - PROLER - Dia Letivo - (Noite) 19 - Corpus Christi ( Feriado)

16- PROLER - (Dia Escolar) 20 - Recesso Escolar

30 - Início do Recesso Escolar


JULHO - 13

AGOSTO - 18

SETEMBRO - 23

D S T Q Q S S

D S T Q Q

S

S

D S T Q Q S S

1 2

1 2 3 4 5

3 4 5 6 7 8 9

1 2 3 4 5 6

6 7 8 9 10 11 12

10 11 12 13 14 15 16

7 8 9 10 11 12 13

13 14 15 16 17 18 19

17 18 19 20 21 22 23

14 15 16 17 18 19 20

20 21 22 23 24 25 26

24 25 26 27 28 29 30

21 22 23 24 25 26 27

27 28 29 30

31

31

28 29 30

01 a 14 - Recesso Escolar

01 - Início do Semestre Letivo e Escolar

31 - Encerramento do Semestre Letivo e Escolar

08 - Reunião de Pais (Dia Letivo)

07 - Desfile Cívico - Independência do Brasil (Dia Letivo)

13 - Abertura Congresso de Educadores (Dia Esc.)

14 - Congresso de Educadores (Dia Escolar)

15 - Padroeira da Cidade - N. Sra. da Abadia (Feriado)

28 - 2ª - Assembleia - Conselho Escolar e Caixa

Escolar - (Dia Letivo)

29 - Culminância do Projeto Folclore: Dia do Saci

(Dia Letivo)

OUTUBRO - 21

NOVEMBRO - 18

DEZEMBRO - 14

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

D S T Q Q S S

1 2 3 4

1

5 6 7 8 9 10 11

2 3 4 5 6 7 8

1 2 3 4 5 6

12 13 14 15 16 17 18

9 10 11 12 13 14 15

7 8 9 10 11 12 13

19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22

14 15 16 17

18

19 20

26 27 28 29 30 31

23 24 25 26 27 28 29

21 22 23 24 25 26 27

30

28 29 30 31

07 - Reunião de pais ( Dia Letivo)

15 - Proclamação da República (Feriado)

08 a 17 - Estudos Adicionais - Escolas do Ensino

12 - Nossa Senhora Aparecida (Feriado)

20 - Dia da Cons. Negra (Feriado)

Fundamental (Dias Letivos)

13 - Dia do Professor (Recesso)

21 - Recesso

18 - Encerramento do Ano Letivo

27 - Dia do Servidor Público (Recesso)

28 - Culm. do projeto - Dia da Consciência

19 -Encerramento do Ano Escolar e

Negra (Dia Letivo) Reunião de Pais (Dia Escolar)

PORTARIA Nº 165, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB

O Prefeito de Uberaba/MG, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município e no Decreto nº 3159, de 26 de julho de 2011. RESOLVE: 1-Designar os membros abaixo, representantes do Poder Público e Entidades, para a composição do Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico – COMSAB: PRESIDENTE: Antônio Cláudio Mendes Ribeiro


CODAU – Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba Titular: Olavo Resende Júnior Suplente: Kedson Palhares Gonçalves Secretaria Municipal de Infraestrutura Titular: Fernando Maciel da Costa Suplente: Milton Bragança Rezende Junior Secretaria Municipal de Planejamento Titular: Marco Antonio Ciabotti Suplente: Ana Carla Mendes Ribeiro Del Arco Procuradoria Geral do Município Titular: Priscila Machado Oliveira Suplente: Luciano Alves Vieira Pereira FABU – Federação das Associações de Bairros de Uberaba Titular: Antonio Donizetti Ferreira Suplente: José Aparecido Alves Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro Titular: Carlos Alberto Leal Manzan Suplente: Luciano Lopes Veludo PROCON/Uberaba Titular: Eclair Gonçalves Gomes Suplente: Marcelo de Oliveira Câmara Municipal de Uberaba Titular: Sergio Cad Suplente: Luiz Claudio Argondizzi 2-O mandato dos membros do Comitê Municipal de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico – COMSAB é de 04 (quatro) anos, permitida uma única recondução. 3-Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se, Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de Outubro de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo

LEIS

LEI Nº 11.730/2013

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.411, DE 26 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A ementa e o artigo 1º da Lei nº 6.411, de 26 de agosto de 1997, passam a vigorarem com as seguintes redações: “EMENTA: Autoriza denominar RUBENS MIGUEL ABDANUR logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (NR=Nova Redação). Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar RUBENS MIGUEL ABDANUR logradouro público desta cidade (Praça, Rua ou Avenida)” (NR). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal



LEI Nº 11.731/2013

AUTORIZA DENOMINAR JORGE ANTÔNIO CURY LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Jorge Antônio Cury logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.



LEI Nº 11.732/2013

AUTORIZA DENOMINAR RICARDO LEMES DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Ricardo Lemes da Silva logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.



LEI Nº 11.733/2013

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7.913, DE 23 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.913, de 23 de abril de 2001, passam a vigorarem com as seguintes redações: “EMENTA: Autoriza denominar DR. JOÃO BAPTISTA RIBEIRO logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (NR=Nova Redação). Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar DR. JOÃO BAPTISTA RIBEIRO logradouro público desta cidade (Praça, Rua ou Avenida)”. (NR) Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.




LEI Nº 11.734/2013

AUTORIZA DENOMINAR HELENICE BEATRIZ PRADO SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Helenice Beatriz Prado Souza logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.



LEI Nº 11.735/2013

AUTORIZA DENOMINAR LUNARD SOUSA MORAIS LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Lunard Sousa Morais logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.



LEI Nº 11.736/2013

AUTORIZA DENOMINAR ELVIRA SIVIERI CICCI LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado denominar Elvira Sivieri Cicci logradouro público desta cidade e contém outras disposições. (Praça, Rua ou Avenida). Parágrafo Único - O Prefeito, em Decreto Executivo, caracterizará o local para a determinação a que se refere o “caput” deste artigo, e determinará a confecção de placas denominativas, para sua inauguração oficial em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 08 de outubro de 2013.




DECRETOS

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº. 1018, DE 26 DE JULHO DE 2013

Exonera a pedido, a servidora que menciona.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº. 392/208, Lei Delegada nº 14/2005 e posteriores alterações, DECRETA:

Art. 1º. Exonera a pedido, SANDRA MARA GONÇALVES MARIANO, Matr. 20059 -0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do exercício do cargo de Servente Sanitário, com fundamentação legal no Art. 42, “caput” da LC nº 392/2008. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 30 de junho de 2012. Prefeitura Municipal de Uberaba, 26 de julho de 2013.


WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário M. de Governo

CARLOS MAGNO BRACARENSE Secretário M. de Administração

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO N.º 1225, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 PRORROGA MANDATO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DO

MAGISTÉRIO. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 133/98 e Decreto nº 4720/08, DECRETA: Art. 1° - Prorroga, até 31 de dezembro de 2013, a nomeação dos servidores, constantes do Anexo deste Decreto, para o exercício de cargos, em comissão, de Diretor Escolar e Auxiliar de Direção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2° - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem à data de 1º de abril de 2013. Prefeitura Municipal de Uberaba, 08 de outubro de 2013.



PROFª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura


ANEXO

1597 0 MARIA ABADIA VIEIRA DA CRUZ DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. ADOLFO BEZERRA MENEZES 2531 3 VANESSA SAUD BORGES DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. PROF. ANISIO TEIXEIRA 1707 8 CELIA CRISTINA DINONE AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. . PROF. ANISIO TEIXEIRA 7894 8 MARIA CLAUDIA FARIAS ALMEIDA DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. ARTHUR DE MELLO TEIXEIRA 2560 7 JURACI BEATRIZ DA SILVA CARVALHO AUXILIAR DE DIREÇÃO IV E.M. ARTHUR DE MELLO TEIXEIRA


5423 2 MARLI BARRETO DA SILVA DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. BOA VISTA 1557 1 PAULO CESAR ALVES AUXILIAR DE DIREÇÃO IV E.M. BOA VISTA 6930 2 CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO DIRETOR(A) ESCOLAR II E.M. JOAOZINHO E MARIA 1784 1 SANDRA ELAINE REGGIANI RICARDO AUXILIAR DE DIREÇÃO II E.M. JOAOZINHO E MARIA 8890 0 SILVIA APARECIDA DE FREITAS DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. JOUBERT DE CARVALHO 8991 5 LUCIANA CRUVINEL GOUVEA ALMEIDA AUXILIAR DE DIREÇÃO IV E.M. JOUBERT DE CARVALHO

15392 0 ROSE PRISCILA DUMONT DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. Mª LOURENCINA PALMÉRIO 27286 8 SIMONE APARECIDA DA SILVA PETRES AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. Mª LOURENCINA PALMÉRIO 13818 5 ELISETE MENDES DE OLIVEIRA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. MADRE MARIA GEORGINA 8551 0 MAXIMILIANA GARCIA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. MONTEIRO LOBATO

28805 5 RENATA BEATRIZ DA SILVA AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. MONTEIRO LOBATO

17090 9 CRISTIANA BORGES MAGALHAES GOMES DE OLIVEIRA DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. PROFªNIZA MARQUEZ GUARITA

28826 8 SIMONE PINHEIRO MOREIRA AUXILIAR DE DIREÇÃO IV E.M. PROFª NIZA MARQUEZ GUARITA 19015 0 REGINA LUCIA CORREA MIRANZI DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. NORMA SUELI BORGES 8883 8 PATRICIA TAVARES MASSINI PRATA AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. NORMA SUELI BORGES 1497 4 CARLOS CESAR GONZAGA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. PE. EDDIE BERNARDES

1491 5 SANDRA MARA SOARES DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. PROFª ESTHER LIMIRIO BRIGAGAO

3298 0 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. PROFª GENI CHAVES 27275 2 ROMULO ARAUJO ROMAO AUXILIAR DE DIREÇÃO IV E.M. PROFª GENI CHAVES 1754 0 SIDNEY LUIZ DA COSTA DIRETOR(A) ESCOLAR IV E.M. PROFª STELLA CHAVES 6892 6 ANA TERESA TEIXEIRA NUNES DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. PROF. JOSÉ MACCIOTTI 1439 7 NARA REGINA ELIAS BACCELLI AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. PROF. JOSÉ MACCIOTTI 1805 8 SILVANIA DAS GRACAS DO CARMO PACHECO DIRETOR(A) ESCOLAR II E.M. REIS JÚNIOR 1441 9 IVONE GONCALVES CIPRIANO RAIMUNDO DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. RURAL TOTONHO DE MORAIS

25958 6 ELIANE RESENDE DIRETOR(A) ESCOLAR II E.M. RURAL FREDERICO PEIRO 25952 7 ADRIANA SORIANI MAREGA DE SOUSA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. RURAL GASTÃO MESQUITA FILHO 1452 4 LIDIA CRISTINA CRUVINEL DE SOUSA FREITAS DIRETOR(A) ESCOLAR II E.M. RURAL JOSÉ MARCUS CHEREM 1770 1 JOSÉ NIVALDO CRUVINEL AUXILIAR DE DIREÇÃO II E.M. RURAL JOSÉ MARCUS CHEREM 3145 3 JEANNE CAMILO DOS SANTOS DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. RURAL MARIA CAROLINA MENDES

12217 3 CARMEM SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. RURAL MARIA CAROLINA MENDES 2126 1 LIDIA PEDROSA DE ASSIS COSTA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. RURAL SEBASTIÃO ANTÔNIO LEAL

33613 0 LUZIA MARIA NASCIMENTO MARIANO AUXILIAR DE DIREÇÃO III E.M. RURAL SEBASTIÃO ANTÔNIO LEAL 11433 2 DORIS DE OLIVEIRA ALVES FREITAS DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. RURAL VICENTE ALVES TRINDADE

15346 7 ANDREA BEATRIZ PEREIRA RICHITELLI TEIXEIRA DIRETOR(A) ESCOLAR III E.M. SÃO JUDAS TADEU

DECRETO Nº. 1312, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 339.000,15 (trezentos e trinta e nove mil e quinze centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.0001.339047 0 100 Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta 10.000,14 1810.08.241.493.2125.0001.339039 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 7.000,00 1810.08.243.495.4044.0001.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 28.000,00 1810.08.244.066.3209.0346.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 60.000,01 1110.04.122.040.2001.0001.339047 0 100 Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta 12.000,00 1130.15.452.293.2009.0022.335041 0 100 Contribuições 140.000,00 1810.08.244.495.4132.0001.319094 0 142 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 5.000,00 1510.10.301.497.4440.0001.339047 0 148 Obrigações Tributárias e Contributivas - Aplicação Direta 5.000,00 1510.10.302.498.6141.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos 12.000,00 1510.10.302.498.2943.0001.339039 0 149 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 60.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.122.040.2001.0001.339030 0 100 Material de Consumo - Aplicação Direta 10.000,14 1810.08.241.493.2125.0001.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 7.000,00 1810.08.242.494.2293.0001.449052 0 100 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 40.000,01 1810.08.243.495.4044.0001.339036 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 4.000,00 1810.08.243.495.4044.0001.339032 0 129 Material de Distribuição Gratuita - Aplicação Direta 6.000,00 1110.04.122.040.2001.0001.339034 0 100 Outras Despesas de Pessoal decorr. Cont. Terceirização 12.000,00


1810.08.244.493.2128.0001.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 6.000,00 1810.08.244.493.2128.0001.339036 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 2.000,00 1810.08.244.493.2128.0001.339039 0 129 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 1810.08.244.493.2128.0001.339092 0 129 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 2.600,00 1810.08.244.493.2253.0001.339032 0 129 Material de Distribuição Gratuita - Aplicação Direta 5.000,00 1810.08.242.493.3283.0001.449051 0 100 Obras e Instalações - Aplicação Direta 20.000,00 1810.08.244.495.4132.0001.319192 0 142 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 1130.15.452.066.4209.0331.339037 0 100 Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta 140.000,00 1510.10.122.201.2002.0001.339039 0 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 12.000,00 1510.10.301.497.4440.0001.339039 0 148 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 5.000,00 1510.10.302.498.2943.0001.339037 0 149 Locação de Mao de Obra - Aplicação Direta 60.000,00 1810.08.243.495.4044.0001.339031 0 129 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 400,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 07 de outubro de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

MAURO UMBERTO ALVES Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

DECRETO Nº. 1324, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.500, de 26 de dezembro de 2012. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2013, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

2520.17.512.254.6002.0001.319004 0 100 50 Outras Despesas de Pessoal decorr. Cont. Terceirização 200.000,00 2520.17.512.254.6002.0001.339030 0 100 50 Material de Consumo - Aplicação Direta 400.000,00 2520.17.512.254.6002.0001.339039 0 100 50 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 900.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 2540.17.512.253.1879.0055.449052 2 100 50 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 500.000,00 2540.17.512.253.3279.0001.449052 0 100 50 Equipamento e Material Permanente - Aplicação Direta 1.000.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário.

Prefeitura Municipal de Uberaba, 10 de outubro de 2013.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

MAURO UMBERTO ALVES Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

DECRETO Nº 1327, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Regulamenta a Lei Complementar no

449/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba”, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no inciso III, do § 1º, do art. 16, da Lei Complementar no 449, de 23 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba”, altera pelas Leis no 462 e no

463, de 22 de agosto de 2013, e

CONSIDERANDO o envolvimento, a participação e o compromisso do profissional do magistério no desenvolvimento do projeto político pedagógico da unidade em que estiver atuando; CONSIDERANDO o permanente investimento em sua formação acadêmica, em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, ou em cursos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; CONSIDERANDO o desenvolvimento do trabalho, a aferição de conhecimentos do profissional da educação na atividade exercida na área educacional e os efetivos avanços no desempenho escolar dos alunos, em termos de formação e aprendizagem, segundo parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; CONSIDERANDO a dedicação exclusiva ao magistério; CONSIDERANDO o compromisso ético profissional do educador; D E C R E T A: Art. 1º - Estabelece as diretrizes básicas para normatização do Processo de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação, integrantes da Carreira do Magistério Municipal, no ano de 2013, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 133/1998 e do artigo 16 da Lei Complementar nº 449/2011. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) é o órgão de normatização, coordenação e supervisão do Processo de Avaliação. Parágrafo Único - Cabe à Direção de cada Unidade de Ensino coordenar o Processo de Avaliação. Art. 3º - A avaliação do profissional da educação, integrante da Carreira do Magistério Municipal, para fins de sua progressão, é realizada anualmente, conforme normas estabelecidas pela Semec. Art. 4º - O Processo de Avaliação é institucional, pessoal, técnico, de crescimento profissional e progressão na Carreira do Magistério, constando dos seguintes procedimentos: I - autoavaliação no valor de 120 pontos; II - avaliação por meio de comissão formada pelos diferentes segmentos da comunidade escolar, docentes, coordenadores pedagógicos, servidores administrativos, equipe gestora e conselho escolar coma representatividade, preferencialmente, de pais ou responsáveis pelos alunos. Art. 5º – As normas para a condução do Processo de Avaliação de Desempenho do Profissional do Magistério, bem como os critérios para formação das comissões e prazos legais, devem ser fixados através de Portaria da Secretaria de Educação e Cultura. Art. 6º - Na avaliação dos Diretores das Unidades de Ensino, é fator preponderante o desempenho global da Unidade e o seu envolvimento com a comunidade, conforme a política estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo único . A avaliação de que trata o caput deste artigo será analisada pela comissão mencionada no art. 4º, inciso II, e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 7º - A progressão dos servidores regidos pela Lei Complementar nº 133/1998 dar-se-á por meio da soma dos resultados das duas avaliações consecutivas, na forma deste artigo, indicada pelos graus 1 (um), 2 (dois) ou 3 (três), sendo: I - grau I (um) - desempenho insuficiente, no período, para sua progressão na carreira; II - grau 2 (dois) - desempenho suficiente, no período, para progressão de um nível na carreira; III - grau 3 (três) - desempenho suficiente, no período, para progressão de 2 (dois) níveis na carreira. Art. 8º - A progressão dos servidores regidos pela Lei Complementar nº 449/2011, realizada anualmente, somente ocorrerá quando o resultado da Avaliação de Desempenho for igual ou superior a 80 (oitenta) pontos. Art. 9º - A ausência de avaliação do servidor regido pela Lei Complementar 133/98, na forma deste artigo, por qualquer motivo, independente da vontade do servidor, implica a promoção automática do servidor, por progressão de 2 (dois) níveis no período correspondente. Art. 10 - A avaliação de desempenho do servidor tem como referência seu relatório de autoavaliação. Parágrafo único. No relatório de autoavaliação do profissional da educação, devem constar os tópicos referentes aos parágrafos 1º ao 5º do art. 1 deste Decreto, onde, para cada item, o referido profissional apresentará seu desempenho, atuação ou resultados obtidos no período da avaliação. Art. 11 - O envolvimento, a participação e o compromisso, no desenvolvimento do projeto político pedagógico da unidade em que o servidor estiver atuando, devem ser avaliados tendo como base os critérios a seguir:

I - comprometimento do servidor na execução das metas definidas no Projeto Político Pedagógico e no Pacto de Metas da Unidade de Ensino; II - presença efetiva e ativa nas atividades desenvolvidas pela sua Unidade; III - participação relevante nas atividades de sua Unidade, além das atribuições formais específicas da função em que o servidor atua; IV - comprometimento na realização dos projetos, ações e atividades que apresentam impacto na melhoria do processo educativo.


Art. 12 - O permanente investimento em sua formação acadêmica, em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e, em cursos promovidos e/ou aprovados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é avaliado:

I - pela participação efetiva do servidor em programas de formação na área educacional, em busca de seu aprimoramento profissional, promovidos ou não pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme distribuição da pontuação no anexo I;

II - por meio de cursos de formação realizados no ano de 2013, com apresentação de certificado emitido por instituição credenciada e reconhecida pelo MEC ou pelo Departamento de Formação Continuada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III - por meio de cursos de extensão, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação oferecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com término posterior a 30/10/2013, devem ser aceitas declarações expedidas pela instituição responsável ou pelo Departamento de Formação continuada da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constando período, carga horária do curso, bem como, frequência atualizada do cursista até 30/10/2013;

IV - pela aplicação, na sua prática pedagógica, dos conhecimentos adquiridos em programas de formação, cursos e em outras situações de aprendizagem; V - pela produção científica na área de atuação do servidor, comprovada por meio de declaração e referendada por Universidade reconhecida pelo MEC ou publicada em catálogos, jornais ou revistas devidamente registradas no ISBN (Internacional Standard Book Number).

Art. 13 - O desenvolvimento do trabalho, a aferição de conhecimento do profissional da educação na área curricular em que exerça a atividade educacional, bem como os efetivos avanços no desempenho escolar dos alunos, em termos de formação e aprendizagem, devem ser avaliados pelos seguintes critérios:

I - realização / acompanhamento de intervenções pedagógicas em tempo real com os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem; II - desenvolvimento do Plano de Curso/Plano de Ação em consonância com o nível de desenvolvimento e ritmo de aprendizagem dos alunos; III - cumprimento dos direitos de aprendizagem previstos para o ano escolar; IV - promoção da elevação do autoconceito do aluno, despertando-o para a busca da curiosidade e do querer aprender; V - apresentação de iniciativas para resolver, adequadamente, situações emergenciais ocorridas nos diferentes espaços de aprendizagem; VI - otimização dos recursos disponíveis com vistas à melhoria do fluxo dos processos de trabalho pedagógico; VII - incorporação e utilização das tecnologias disponíveis para aprimorar o processo ensino aprendizagem. Art. 14 - A dedicação exclusiva ao magistério do profissional da educação será avaliada por:

I - comparecimento e permanência no local de trabalho, com pontualidade executando as atribuições que lhe são devidas; II - organização e divisão adequada de seu tempo de trabalho, cumprindo os prazos estabelecidos e evitando adiamento das atividades a serem executadas. Art. 15 - O compromisso ético profissional do educador se expressa pela valorização do ambiente escolar, por atitudes que promovam a preservação do patrimônio, respeito à organização do espaço escolar, pela promoção à higiene, contribuição à harmonia do espaço de aprendizagem, pelo respeito aos alunos, pelos pais, pelas colegas e pela comunidade. Art. 16 - Na avaliação dos Diretores das Unidades de Ensino, as questões referentes ao envolvimento, participação, qualidade do exercício profissional, compromisso ético têm como referência o desempenho global da Unidade de Ensino e seu envolvimento com a comunidade escolar, conforme Projeto Político Pedagógico e Política estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 17 - Para cada item descrito no Processo de Avaliação, devem ser atribuídos pontos, conforme os critérios estabelecidos nos Anexos II e III. Art. 18 - O resultado da avaliação anual do servidor é representado pela soma de pontos obtidos em cada um dos itens descritos acima. Art. 19 - A conversão da soma dos resultados das duas avaliações consecutivas do servidor regido pela Lei Complementar 133/98, para efeito de sua progressão, é feita da seguinte forma: I - grau 1 (um) - soma dos pontos das duas avaliações consecutivas menor que 120 (cento e vinte) pontos; II - grau 2 (dois) - soma dos pontos das duas avaliações consecutivas maior ou igual a 120 (cento e vinte) pontos e menor que 160 (cento e sessenta) pontos; III - grau 3 (três) - soma dos pontos das duas avaliações consecutivas maior ou igual a 160 (cento e sessenta) pontos. Art. 20 – Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroagindo ao dia 1º de janeiro de 2013. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 11 de outubro de 2013.



SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura


ANEXO I Distribuição da pontuação a que se refere o artigo 12

ESCALA DEPONTUAÇÃO

Formação Continuada em Serviço 06 pontos

De 04 a 09 horas de participação De 10 a 15 horas de participação

1 ponto 2 pontos

De 16 a 20 horas de participação 3 pontos



Formação Sistêmica 9 pontos

Apresentação de certificados até 10h 1 ponto

Apresentação de certificados até 20h 2 pontos




Apresentação de Declaração de matrícula e frequência em cursos acima de 80h 9 pontos

Obs. Os pontos acima distribuídos não são cumulativos, devendo observar a pontuação.

ANEXO II

Atribuição de pontos a que se refere o artigo 17

Servidores do Quadro do Magistério das Unidades Municipais de Ensino

1.Envolvimento, participação e compromisso (30 pontos)

DESCRITOR PONTUAÇÃO

1.1 Compromete-se com as ações previstas no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e na execução das metas definidas no Pacto de Metas (Avaliação Institucional). 0 a 10 (dez) pontos

1.2 Participa ativamente das atividades curriculares, extracurriculares e reuniões de trabalho, estudo e planejamento. 0a 10 (dez) pontos

1.3 Compromete-se na realização dos projetos, ações e atividades que apresentam impacto na melhoria do processo educativo. 0 a 10 (dez) pontos

2 - Formação Acadêmica (40 pontos)


2.1 Participa, efetivamente, de cursos de formação, em busca de seu aprimoramento profissional. 0 a 15 (quinze) pontos


2.2 Aplica, na sua prática pedagógica, os conhecimentos adquiridos em programas de formação, cursos e em outras situações de aprendizagem. 0 a 15 (quinze) pontos

2.3 Realiza atividade de produção científica na sua área de atuação, reconhecida por instituição credenciada, ou publicada em jornais, revistas, livros registrados no ISBN, ou produção aprovada por comissão organizada pela Semec, composta por mestres e doutores na área educacional.

0 a 10 (dez) pontos

3 - Desenvolvimento do Trabalho: (40 pontos)


3.1 Realiza/acompanha intervenções pedagógicas em tempo real com os alunos que apresentam dificuldades na aprendizagem.

0 a 10 (dez) pontos

3.2 Desenvolve o Plano de Curso/Plano de Ação em consonância com o nível de desenvolvimento e ritmo de aprendizagem dos alunos.

0 a 5 (cinco) pontos

3.3 Cumpre os direitos de aprendizagem dos alunos previstos para o ano escolar.


3.4 Promove a elevação do autoconceito do aluno, despertando-o para a busca da curiosidade e do querer aprender.


3.5 Apresenta iniciativas para resolver, adequadamente, situações emergenciais ocorridas nos diferentes espaços de aprendizagem. 0 a 5 (cinco) pontos

3.6 Otimiza os recursos disponíveis com vistas à melhoria do fluxo dos processos de trabalho pedagógico. 0 a 5 (cinco) pontos

3.7 Incorpora e utiliza as tecnologias disponíveis para aprimorar o processo ensino-aprendizagem.


4 - Dedicação Exclusiva (10 pontos)


4.1 Comparece ao local de trabalho, com pontualidade e executa as atribuições que lhe são devidas, conforme carga horária estabelecida. 0 a 5 (cinco) pontos

4.2 Organiza e divide, adequadamente, seu tempo de trabalho, cumpre os prazos estabelecidos e evita adiamento das atividades a serem executadas. 0 a 5 (cinco) pontos

5 - Compromisso Ético (10 pontos)


5.1 Valoriza o ambiente escolar com atitudes que promovam a preservação do patrimônio, a organização, a higiene e a estética do espaço coletivo. 0 a 5 (cinco) pontos


5.2 Trata com respeito e ética os alunos, pais, colegas de trabalho e equipe dirigente da Unidade de Ensino. 0 a 5 (cinco) pontos

ANEXO III

Atribuição de pontos a que se refere o artigo 17

Servidores do Quadro do Magistério - EQUIPE DA SEMEC

1.Envolvimento, participação e compromisso (30 pontos)


1.1 Compromete-se com as ações previstas no Plano de Governo da SEMEC/ Plano Institucional - Gestão 2013 – 2016. 0 a 10 (dez) pontos

1.2 Participa ativamente da execução das ações previstas no Pacto de Metas, documento celebrado entre a SEMEC e as unidades escolares municipais, visando à melhoria da qualidade de ensino. 1a 10 (dez) pontos

1.3 Participa ativamente das atividades desenvolvidas pelos Departamentos / Seções (projetos, reuniões, assembleias e eventos), demonstrando iniciativas para resolver, adequadamente, situações emergenciais ocorridas na SEMEC.

0 a 10 (dez) pontos

2 - Formação Acadêmica (40 pontos)


2.1 Participa (elabora ou acompanha), efetivamente, da organização de ações formativas, em busca do aprimoramento profissional dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

0 a 15 (quinze) pontos

2.2 Aprimora os seus conhecimentos, por meio de permanentes investimentos em formação continuada, para aplicação na prática profissional. 0 a 15 (quinze) pontos

3 - Desenvolvimento do Trabalho: (40 pontos)


3.1 Realiza assessoramento/ encaminhamento/orientações às unidades escolares municipais, visando à construção do sucesso escolar e à melhoria da qualidade de ensino.

0 a 10 (dez) pontos

3.2 Desenvolve o Plano de Ação do Departamento / Seção / Setor da Semec, em consonância com as necessidades das unidades escolares municipais.


3.3 Promove a elevação do autoconceito do servidor da área educacional, contribuindo para a projeção da imagem positiva da Semec, refletindo na melhoria da aprendizagem do aluno da Rede Municipal de Ensino.


3.4 Otimiza os recursos disponíveis com vistas à melhoria do fluxo dos processos de trabalho pedagógico



4 - Dedicação Exclusiva (10 pontos)


4.1 Comparece ao local de trabalho, com pontualidade e executa as atribuições que lhe são devidas, conforme carga horária estabelecida. 0 a 5 (cinco) pontos

4.2 Organiza e divide, adequadamente, seu tempo de trabalho, cumpre os prazos estabelecidos e evita adiamentos das atividades a serem executadas. 0 a 5 (cinco) pontos

5 - Compromisso Ético (10 pontos)


5.1 Valoriza o ambiente de trabalho com atitudes que promovam a preservação do patrimônio, a organização, a higiene e a estética do espaço coletivo. 0 a 5 (cinco) pontos

5.2 Trata com respeito e ética a comunidade em geral, colegas de trabalho e equipe dirigente da SEMEC. 0 a 5 (cinco) pontos

DECRETO Nº. 1328, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe sobre as designações para o exercício da função pública temporária que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Uberaba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, nos Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006, 363, de 07/05/2009, e alterações posteriores: DECRETA: Art. 1º. Ficam designados, em virtude de aprovação em processo seletivo simplificado, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, para o exercício da respectiva função pública temporária, pelo período ali mencionado. Art. 2º Os candidatos de que trata o art. 1º deverão apresentar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, na Seção de Provimento e Controle do Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, Bairro Santa Marta, e apresentar os originais e as respectivas cópias xerográficas simples dos seguintes documentos: I - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - cadastro nacional de pessoa física - CPF; IV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - comprovante de residência atualizado; VI - comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver; IX - certidão de casamento, quando for o caso; X - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; XI - documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso. § 1º. Além dos documentos elencados nos incisos I a XI deste artigo, deverão ser apresentados: I - atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; II - 01 (uma) foto 3x4 recente. § 2º. A designação fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - dados pessoais; II - declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infringência do art. 168, I, IV IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso;


V - declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. Art. 3º. Para emissão do ASO, o candidato submeter-se-á à inspeção do serviço médico oficial, devendo apresentar: I - formulário oficial, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o processo seletivo simplificado; III - resultado dos exames solicitados. Art. 4º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de outubro de 2013.




ANEXO

NOME DOC. IDENTIDADE FUNÇÃO LOTAÇÃO DATA DE

TERMINO Nº.

EDITAL

CAMILA CRISTINA DA SILVA 13277698

TELEFONISTA SETTRANS 31/12/2013 080/2010

ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO MG13257019


MARCIA VITORIA SILVA BORGES MG6531937


LILIAN CLEIA DE ASSUNCAO BARBOZA M8286075 COZINHEIRO (A) SEDS 31/12/2013 154/2013

BEATRIZ DE CASSIA SANTOS OLIVEIRA AQUINO MG18804284

COZINHEIRO (A) SEDS 31/12/2013 154/2013

ELISANGELA CONCEICAO PACHECO FERREIRA LOPES MG8920040

COZINHEIRO (A) - CATRU

SEDS 31/12/2013 155/2013

JOSE DOS SANTOS VIEIRA M4722128 TRABALHADOR

BRAÇAL MASCULINO SEDS 31/12/2013 152/2013

JOSE DO NASCIMENTO ANACLETO E SILVA MG19977797 TRABALHADOR

BRAÇAL MASCULINO SAGRI 31/12/2013 152/2013

PRISCILLA DA SILVA MG10971791

ASSISTENTE SOCIAL SAD 31/12/2013 031/2013

DECRETO Nº 1329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JUNTO AO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU,

PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com o apoio no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que o último concurso para preenchimento de vagas realizado pelo CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU ocorreu a mais de uma década e que a execução de Ordens de Serviços, nesse interstício, sofreu um incremento da ordem de 100%, saltando de 73.000 serviços/ano para 146.285 serviços/ano. CONSIDERANDO a movimentação de pessoal decorrente de aposentadoria, falecimento, exoneração e demissão desde o ultimo concurso; CONSIDERANDO que os procedimentos estão atrelados legalmente às medidas não viabilizadas nas gestões anteriores; CONSIDERANDO que o CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU procedeu à abertura de concurso público, por meio dos editais 01, 02 e 03 de 2013, visando a nomeação de servidores para a prestação de serviço público essencial de abastecimento de água e manutenção de redes; CONSIDERANDO as circunstâncias existentes no quadro de pessoal do CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU, em que um terço dos servidores encontram-se na condição de temporários;


CONSIDERANDO que a maioria dos contratos de trabalho temporário já foram renovados por um período inferior ao permitido pela legislação brasileira; CONSIDERANDO que a indisponibilidade de pessoal para atender a demanda de abastecimento de água e manutenção das redes colocará a cidade de Uberaba em situação emergencial; CONSIDERANDO os princípios da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público e da Economicidade; CONSIDERANDO que o concurso público para provimento de cargos efetivos está em andamento e que, tão logo, tal situação será normalizada; DECRETA: Art. 1º. Fica declarada EMERGÊNCIA que autoriza o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, até que se ultime a realização célere e imprescindível de concurso público, renovar os contratos temporários de seus servidores por mais 12 meses. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do CENTRO OPERACIONAL de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, suplementadas, se necessário. Art. 3º As medidas constantes deste Decreto possuem natureza cautelar e provisória, podendo ser revistas a qualquer tempo em face da conveniência da administração em resguardar o interesse público, em respeito aos princípios da economicidade e eficiência da administração. Art. 4º O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU deverá cientificar o Promotor Curador do Patrimônio Público do teor deste Decreto. Art. 5º Revogados os atos em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 11 de Outubro de 2013.




Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 … · FORNECEDOR (A): Júlio Cesar...

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