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ÓRGÃO OFICIALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA DE GESTÃOMARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 31/10/2017 Nº 2784ANO XXVII

ATOS DO PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1502/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 434.456,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocen-tos e cinquenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

02 Gabinete do Prefeito02.010.04.122.0002.2.001 Manutenção do Gabinete do Prefeito3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 600,00

03 Procuradoria Geral do Município03.010.28.846.0000.0.001 Pagamento de sentenças judiciais3.1.90.91.00.00 Sentenças judiciais01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 20.000,00

05 Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística05.010.04.122.0002.2.119 Manutenção das atividades das secre-tarias municipais4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 31.000,00

10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal10.010.18.122.0011.2.070 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 2.000,00

12 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico12.020.22.661.0006.2.142 Manutenção e apoio às atividades de promoção industrial3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 12.600,00

15 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009

15.010.27.812.0013.2.113 Realização e participação em jogos e eventos esportivos comunitários3.3.90.31.00.00 Prem. culturais, artísticas, cientif. desport. e outras01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 14.000,00

19 Secretaria Municipal de Serviços Públicos19.010.04.122.0002.2.124 Manutenção de próprios públicos3.3.90.30.00.00 Material de consumo01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..............................................................................R$ 120.000,00

19.010.22.663.0010.2.136 Manutenção das atividades da pedreira municipal3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 188.000,00

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.15.451.0014.1.014 Execução de pavimentação asfáltica4.4.90.61.00.00 Aquisição de imóveis01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 46.256,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Redução

02 Gabinete do Prefeito02.010.04.122.0002.2.001 Manutenção do Gabinete do Prefeito3.3.90.35.00.00 Serviços de consultoria01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te....................................................................................R$ 600,00

02.010.04.131.0003.2.003 Manutenção da Diretoria de Comuni-cação Social3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 20.000,00

10 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal10.010.18.122.0011.2.070 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 2.000,00

10.020.18.541.0011.2.052 Manutenção e recuperação de fundos de vale3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 31.000,00

PÁG. 2MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 31/10/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2784

Os originais das matérias editadas neste jornal poderão ser encontrados em suas respectivas pastas.Página Oficial - www.maringa.pr.gov.br

ÍNDICEGabinete do Prefeito....................................................................................... 01 Secretaria de Gestão .................................................................................. 02 Secretaria de Recursos Humanos .............................................................. 03 Secretaria de Patrimônio, Compras e Logística .......................................... 20 Secretaria de Planejamento e Urbanismo ................................................... 41 Secretaria de Educação .............................................................................. 43 Secretaria de Assistência Social e Cidadania ............................................. 43Maringá Previdência ....................................................................................... 43Atos do Poder Legislativo ............................................................................... 44

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO

PARANÁ

EDITADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO

PREFEITO MUNICIPAL: Ulisses de Jesus Maia KotsifasSECRETÁRIO DE GESTÃO: Alexis Eustatios Garbelini KotsifasGERENTE DO ÓRGÃO OFICIAL: Ivan Teixeira CoelhoEDITORES: Cesar da Silva Gomes e Ana Michelly Rodrigues de Souza

Av. XV de Novembro, 701Fone PABX (044) 3221-1234

CEP 87013-230MARINGÁ - PARANÁ

e-mail: [email protected]

Fundação do O. O. M. - 01/12/1989 Tabagismo, álcool e drogas são prejudiciais à saúde.

Lei Municipal 8129/2008

12 Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico12.020.22.661.0006.2.142 Manutenção e apoio às atividades de promoção industrial3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te..................................................................................R$ 12.600,00

15 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer15.010.27.812.0013.1.016 Melhorias em espaços esportivos e de lazer4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te...............................................................................R$ 14.000,00

20 Secretaria Municipal de Obras Públicas20.010.15.451.0014.1.006 Infraestrutura para passeios públicos4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te................................................................................R$ 46.256,00

20.010.17.512.0014.1.096 Infraestrutura para a rede de água e esgoto4.4.90.51.00.00 Obras e instalações01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício corren-te.............................................................................R$ 308.000,00

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 26 de outubro de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

DECRETO Nº 1503/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2017, aprovado pela Lei Municipal n.º 10.354, de 19 de dezembro de 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PA-RANÁ no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Suplementação

11 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana11.020.26.122.0015.2.059 Manutenção do Fundo Municipal de Transporte e Segurança no Trânsito3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica03509 Gerenciamento do Trânsito – Exercícios anterio-res...........................................................................R$ 160.000,00

ART. 2º. Para cobertura de que se trata o art. 1°, fica o Poder Exe-cutivo autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, I da Lei n° 4.320/64, através do superávit financeiro, provenientes dos saldos bancários líquidos em 31/12/2016.

ART. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 26 de outubro de 2017.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal Orlando Chiqueto RodriguesSecretário de Fazenda

SECRETARIA DE GESTÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÕES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRE-

SENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS Maringá – Pitch.

O Município de Maringá, através da Secretaria de Gestão, TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES CONSTANTE DO ITEM 4.3, do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚ-BLICO PARA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS - Maringá – Pitch, passando a compreender o período de 01/09/2017 à 30/11/2017, mantendo-se inalterada todas as demais cláusulas e itens do presente edital.

Maringá/Pr, aos 30 de outubro de 2.017.

Alexis Eustatios Garbelini KotsifasSecretário Municipal de Gestão


SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 7075 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais

TORNAR SEM EFEITO em todo o teor, a Portaria nº 4996/2017-DP/SERH em nome do (a) servidor (a)CRISTIANE LUCIA RIOS PARIZOTO, matrícula 13010, cargo efetivo de PROFESSOR 20 HS - MC,tendo em vista que o (a) servidor (a) em questão encaminhou para revisão junto ao Ministério daPrevidência Social a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00377/17-9.

Registre-se e Publique-se.

PAÇO MUNICIPAL, 2 de Outubro de 2017.

CESAR AUGUSTO DE FRANÇASecretário Municipal de Recursos Humanos

VERA MARIA KISSIK LEMESDiretor De Pessoal


R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017083567-SERH,

Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA CASAMENTO, de conformidade com o art.139, III, "a", da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DALVA NUNES DA SILVA COELHO 20049 06/10/2017 12/10/2017 7 aTATIANE GLORIA DE CARVALHO DOS SANTOS 38518 06/10/2017 12/10/2017 7 a






R E S O L V E


Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PATERNIDADE de conformidade como art.112, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)SIDINEY VIANA 40887 11/10/2017 14/10/2017 4 a






R E S O L V E


Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA POR FALECIMENTO DE PESSOA DAFAMÍLIA, de conformidade com o art. 139, III, "b", da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DENISE FERREIRA MENDES 39895 07/10/2017 13/10/2017 7 a






R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DANIELA FERNANDA MENDES 37147 07/10/2017 13/10/2017 7 a






R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ADRIANA SANCHES SELAN CAMARGO 20801 06/10/2017 12/10/2017 7 a





PÁG. 4MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 31/10/2017 ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 2784PORTARIA Nº 7409 / 2017 - DP / SERH

R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 64395/2017-PG,


Nome Matrícula Dia(s) Período(s)SERGIO SOARES 40639 06/10/2017 12/10/2017 7 a






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017085557-SEDUC,

DESIGNAR a Servidora MARILENE TAVARES DE SOUZA, Matrícula 32278, Professor 20 HS - MC, apartir de 07.08.2017, para exercer a função de Supervisão ou Orientação no CMEI BENEDITO CLAUDIOPINGA FOGO DE OLIVEIRA - SEDUC, possuindo direito a uma Gratificação de 15%, calculada sobre ovencimento inicial do respectivo cargo, incindindo em cada padrão do profissional designado, ou, tendo umúnico padrão, também sobre a jornada suplementar, de acordo com a Lei Complementar nº 1019/15.






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nopercentual de 5%, de conformidade com o art. 80 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA 42420 502/02/1994 a 01/02/1999 13/09/2017

Na Matricula: 50074 02/02/1994 a 01/02/1999EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA 42420 502/02/2009 a 01/02/2014 13/09/2017



Na Matricula: 50074 02/02/1999 a 01/02/2004






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido doProcesso nº 63799/17- PG,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO,conforme dispõe o art. 142, da Lei Complementar nº 239/98, alterada pela Lei Complementar nº 460/2003.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALINE CUENCA MOYA 35797 03/11/2017 03/11/2017 1 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)LUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 21/10/2017 21/10/2017 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 11/11/2017 11/11/2017 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 18/11/2017 18/11/2017 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 25/11/2017 25/11/2017 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 09/12/2017 09/12/2017 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 24/02/2018 24/02/2018 1 aLUCILENE GAMBINI CARRILHO BERTÃO 16349 10/03/2018 10/03/2018 1 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)KELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 16/10/2017 16/10/2017 1 aKELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 17/10/2017 17/10/2017 1 aKELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 18/10/2017 18/10/2017 1 aKELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 19/10/2017 19/10/2017 1 aKELLY HELLOYSI SANTINI SANTOS 31911 20/10/2017 20/10/2017 1 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CARLA LUCELIA BESSANI PAIXAO 31912 16/10/2017 16/10/2017 1 aCARLA LUCELIA BESSANI PAIXAO 31912 17/10/2017 17/10/2017 1 aCARLA LUCELIA BESSANI PAIXAO 31912 18/10/2017 18/10/2017 1 aCARLA LUCELIA BESSANI PAIXAO 31912 19/10/2017 19/10/2017 1 aCARLA LUCELIA BESSANI PAIXAO 31912 20/10/2017 20/10/2017 1 a






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº2017081818-SAÚDE,

Tornar sem efeito a LICENÇA PARA PARTICIPAR DE CURSO, concedida na Portaria nº6680/2017-DP/SERH, à servidora JAQUELINE BAPTISTONI ZEFERINO , matrícula 30871, no dia25/09/2017.






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE SERVIÇO, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-C, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de % 42243ALEX SANDRO NOTARIO 10/10/2017 10,00

Lotação Atual:

Secretaria:Divisão:Seção:

Função Contratual:

0808020001507.000001

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-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIRETORIA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HSUPA - ZONA NORTE

MOTORISTA II






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Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %CLAUDIA TERENCIO AGOSTINHO PIRES 30033 501/11/2012 a 31/10/2017 01/11/2017ELIETI ROZADA 18959 501/11/2012 a 31/10/2017 01/11/2017ROSEMARY MARQUES MICARELLI 30134 501/11/2012 a 31/10/2017 01/11/2017






R E S O L V E


Conceder ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE ANO EXCEDENTE ao (s) servidor (es) abaixorelacionado (s), de conformidade com o art. 81 da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %ARMANDO YOITI EDA 7220 401/11/2016 a 31/10/2017 01/11/2017LUIZ DE SOUZA BRITO 6114 201/11/2016 a 31/10/2017 01/11/2017






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017079833-SERH,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de % 42369CLAUDIANE PEREIRA 02/10/2017 15,00

Lotação Atual:



1305046001215.000003

---

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIADIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASCABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS

AUXILIAR OPERACIONAL FEMININO






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017079833-SERH,


Nome Matrícula A Partir de % 42369CLAUDIANE PEREIRA 02/10/2017 10,00

Lotação Atual:



1305046001215.000003

---

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIADIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – SASCABRIGO PROVISÓRIO PARA CRIANÇAS







R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, emconformidade com o art. 82, da Lei Complementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto no Laudo deInsalubridade nº 55/17.Nome Matrícula A Partir de %

42243ALEX SANDRO NOTARIO 2010/10/2017

Lotação Atual:



0808020001507.000001

---

-


MOTORISTA II






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, emconformidade com o art. 82, da Lei Complementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto no Laudo deInsalubridade nº 30/10 e 62/10.Nome Matrícula A Partir de %

42523JOSE CARLOS GRAVINO 4011/10/2017

Lotação Atual:



1103050001215.000002

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-

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOBDIRETORIA DE MOBILIDADE URBARNAGERENCIA DE SINALIZAÇÃO E OBRAS

AUXILIAR OPERACIONAL MASCULINO






R E S O L V E


Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado(s), o direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOSDIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº9504, de 30 de setembro de 1997.Nome Matrícula Período da DispensaData Desempenho

13/11/2017 à 14/11/201713/09/2014RAQUEL SILVA MANETA 12763






R E S O L V E


Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA, em virtude de ser inscrito como doador demedula óssea, de conformidade com o artigo 139, inciso IV, da Lei Complementar nº 239/98 (Redação dadapela Lei Complementar nº 1.083 de 25 de Julho de 2017).Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ERICK PREIS GARCIA 39927 13/10/2017 13/10/2017 1 a






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido noProcesso Administrativo Celetista nº 024/16-SERH,

Suspender o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a), nos termos dos artigos 14, II e 15, do Decreto nº1200/2006.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MARLI OLIVEIRA MARIA 14381 09/11/2017 10/11/2017 2 a






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017081126-SEDUC,

Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, deconformidade com o art. 82, da Lei Complementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto do Laudo deInsalubridade nº 88/10.Nome Matrícula Período(s) %

39789 24/09/2017 06/10/2017aMICHELLE CORDEIRO DE LIMA 20

Lotação Atual:



0904060001215.000003

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-

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCGERÊNCIA DE EDUCACAO INFANTILC.M.E.I - IRIA DE CASTRO







R E S O L V E


Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECÍFICA, deconformidade com o Art. 75 e o Art. 100-D, todos da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Período(s) % 39789 24/09/2017 06/10/2017aMICHELLE CORDEIRO DE LIMA 15,00

Lotação Atual:



0904060001215.000003

---

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUCGERÊNCIA DE EDUCACAO INFANTILC.M.E.I - IRIA DE CASTRO







R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)LUCINEA DO ROSARIO 19793 10/10/2017 16/10/2017 7 a






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Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PATERNIDADE de conformidade como art.112, da Lei Municipal Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MAURICIO MIRANDA 40274 09/10/2017 13/10/2017 5 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALECSANDRA BARQUILHA AMARO 33292 06/10/2017 12/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ESTER BETANIA DE OLIVEIRA GOLIN 34618 12/10/2017 18/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)VANISSE JULIA ARRUDA 37443 14/10/2017 20/10/2017 7 a






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº64969/2017,


Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ORLANDO JOSE RODRIGUES 15572 06/10/2017 12/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %DAYANE VALIM SANTORO 42497 517/08/2011 a 16/08/2016 21/09/2017

Na Matricula: 20589 17/08/2011 a 16/08/2016DAYANE VALIM SANTORO 42497 517/08/2006 a 16/08/2011 21/09/2017

Na Matricula: 20589 17/08/2006 a 16/08/2011






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017079670-SEMUSP,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 6217/2017-DP/SERH, que ALTEROU o percentual deAdicional de Insalubridade do servidor EVANDRO AULICE DE PEDER, matrícula 36797, Motorista II,onde se lê: "a partir de 01/09/2017", leia-se: a partir de 07/08/2017.






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017079670-SEMUSP,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 6218/2017-DP/SERH, que CONCEDEU Gratificação deAtividade Específica do servidor EVANDRO AULICE DE PEDER, matrícula 36797, Motorista II, onde selê: "a partir de 01/09/2017", leia-se: a partir de 07/08/2017.






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)VALDECI DE OLIVEIRA 13361 06/10/2017 06/10/2017 1 aVALDECI DE OLIVEIRA 13361 10/10/2017 10/10/2017 1 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MARISTELA YOKOYAMA OSAKU 9001 28/09/2017 28/09/2017 1 aMARISTELA YOKOYAMA OSAKU 9001 26/10/2017 26/10/2017 1 aMARISTELA YOKOYAMA OSAKU 9001 23/11/2017 23/11/2017 1 a






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº 62921-PG,


Nome Matrícula Dia(s) Período(s)SUZANA GOYA 15362 26/10/2017 26/10/2017 1 aSUZANA GOYA 15362 23/11/2017 23/11/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, de conformidade com o art. 115, da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALFREDO CORREA BRASIL 33135 14/10/2017 23/10/2017 10 aCELINA ANTONIO DA SILVA SOUZA 32043 10/10/2017 14/10/2017 5 aELISANGELA DOS SANTOS NUNES 35302 14/10/2017 02/11/2017 20 aLEONARDO DO NASCIMENTO ANDRADE 38136 10/10/2017 14/10/2017 5 aOTAVIO DA SILVA 14903 13/10/2017 14/10/2017 2 aPAULO HENRIQUE GONÇALVES VIANA 38116 13/10/2017 13/10/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o art. 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ABEL VIOTTO 15542 16/10/2017 04/11/2017 20 aALINE BARROS VIEIRA MONEDÊS 37431 13/10/2017 13/10/2017 1 aALINE LEONEL MAIMONE 19371 13/10/2017 13/10/2017 1 aALLINE TOME VIEIRA 39255 13/10/2017 13/10/2017 1 aAMANDA NUNES CIBINELLO 31943 16/10/2017 16/10/2017 1 aANA CLAUDIA BOLONHEIS 31964 13/10/2017 13/10/2017 1 aANA MARIA GALLINDO GALDINI 32676 16/10/2017 16/10/2017 1 aANA PAULA DOS SANTOS BOCARDI SALINEIRO 17887 16/10/2017 14/11/2017 30 aANTONIO MARCOS SOARES DANTAS 38202 16/10/2017 20/10/2017 5 aBIANCA JACQUELINE DO NASCIMENTO DA SILVA 41612 09/10/2017 09/10/2017 1 aBRUNA MASCOTE 34167 16/10/2017 16/10/2017 1 aBRUNO RAMOS VIEIRA CHA CHA 40611 11/10/2017 14/10/2017 4 aCLAUDIA ADRIANA RODRIGUES F. ROSSETTO 35094 16/10/2017 20/10/2017 5 aCLAUDIO TRENTO 18329 17/10/2017 22/10/2017 6 aCLEBERISA DIAS DA SILVA GOMES 34131 11/10/2017 11/10/2017 1 aCRISTINA RICCI DE ALMEIDA CHIAVELLI 17747 13/10/2017 13/10/2017 1 aDANIELA BOTTI MARCELINO VARISE 35008 16/10/2017 17/10/2017 2 aEDNA VIEIRA SILVA CELINI 41633 11/10/2017 11/10/2017 1 aELAINE DA SILVA BATISTA 38896 11/10/2017 11/10/2017 1 aELIZA YUMI KAGUE 12221 13/10/2017 13/10/2017 1 aELIZETH DE OLIVEIRA BARBOSA 51451 16/10/2017 16/10/2017 1 aERASMO VALDEMIR COSTA 38078 13/10/2017 13/10/2017 1 aEVERTON DE OLIVEIRA MLYNARCZUK 40448 13/10/2017 13/10/2017 1 aFABIANA FERREIRA DINIZ 18376 16/10/2017 23/10/2017 8 aFABIO MARCELO DA SILVA 36718 11/10/2017 12/10/2017 2 aFABRICIO CARDOSO DE SOUZA 40795 17/10/2017 25/10/2017 9 aFERNANDO HENRIQUE PETRICO TEIXEIRA 39982 11/10/2017 13/10/2017 3 aFLAVIA JAQUELINE DE QUADROS FERREIRA 38643 13/10/2017 13/10/2017 1 aFLAVIA PATRICIA FERRAZ DOS S MICHELETTI 41788 16/10/2017 16/10/2017 1 aGENY DE OLIVEIRA REIS 18529 16/10/2017 16/10/2017 1 aGENY FRANCELINO CARVALHO 50251 16/10/2017 30/11/2017 46 aGILSON CARVALHO BARBALHO 13356 13/10/2017 13/10/2017 1 aGLEIDSON RAPHAEL DE OLIVEIRA 34784 08/10/2017 22/10/2017 15 aHIRO TERAMITSU 32116 16/10/2017 16/10/2017 1 aIGOR RODRIGO DA SILVA 38728 11/10/2017 11/10/2017 1 aISAIAS DE OLIVEIRA 34319 13/10/2017 13/10/2017 1 aIVANILDA DIAS CARDOSO 30457 14/10/2017 14/10/2017 1 aPORTARIA Nº 7483 / 2017 - DP / SERH - - 002

IVANILDA DIAS CARDOSO 30457 12/10/2017 12/10/2017 1 aIZAURA PEREIRA DE SOUZA 33892 13/10/2017 13/10/2017 1 aJEFFERSON DA SILVA DANTAS 18417 16/10/2017 16/10/2017 1 aJOANILDES DE CASTRO SILVA 34207 16/10/2017 16/10/2017 1 aJOELSON PEREIRA DA SILVA 15441 13/10/2017 13/10/2017 1 aJOICE GONÇALVES 41322 16/10/2017 31/01/2018 108 aJOSE APARECIDO VICENTE 34323 13/10/2017 14/10/2017 2 aKEILA DA SILVA 18090 16/10/2017 17/10/2017 2 aKELIN JULIANA ROHDEN 40128 16/10/2017 14/11/2017 30 aMARCELO MACHADO DE MELLO JUNIOR 40609 13/10/2017 13/10/2017 1 aMARCELO VIEIRA DOS SANTOS 42173 10/10/2017 14/10/2017 5 aMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 34702 13/10/2017 15/10/2017 3 aMARIA DE LOURDES DOS SANTOS II 13373 12/10/2017 12/10/2017 1 aMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA 40178 16/10/2017 17/10/2017 2 aMARIA MADALENA MILARE BRINA 15414 13/10/2017 13/10/2017 1 aMARIA NEIVA SILVA 38521 16/10/2017 17/10/2017 2 aMARIA PEREIRA BATISTA 35362 16/10/2017 17/10/2017 2 aMARIA ROSA DA SILVA AMARAL 15357 16/10/2017 30/10/2017 15 aMARIGILDA NUNES MESSIAS DE OLIVEIRA 32129 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARISTELA BAGAIOLO GODOY 16244 13/10/2017 13/10/2017 1 aMARLENE DE OLIVEIRA 42151 11/10/2017 11/10/2017 1 aMARLI DE OLIVEIRA 32137 13/10/2017 13/10/2017 1 aMATHEUS DOS SANTOS MARCOS 40512 14/10/2017 14/10/2017 1 aMATHEUS DOS SANTOS MARCOS 40512 13/10/2017 13/10/2017 1 aMAYARA KEIKO IMADO 36081 11/10/2017 11/10/2017 1 aNATALIA FRANCESCHINI GOES 32943 13/10/2017 13/10/2017 1 aNELCI APARECIDA DOS SANTOS 17394 16/10/2017 16/10/2017 1 aNILSON CESAR SUTIL DE OLIVEIRA 16671 13/10/2017 13/10/2017 1 aPAULA CRISTINA SABIONI SIQUEIRA 18192 13/10/2017 13/10/2017 1 aPAULA FERNANDA MARIANO 36367 15/10/2017 15/10/2017 1 aQUEILA DE SOUSA VAZ 39382 13/10/2017 13/10/2017 1 aROSANE CRISTINA DEPOLI 15289 16/10/2017 16/10/2017 1 aROSANGELA DEVEQUI DA SILVA 34087 12/10/2017 13/10/2017 2 aROSEANE GARCIA CORREIA 36813 16/10/2017 18/10/2017 3 aROSELI MARIA MILES ALVES 10910 13/10/2017 13/10/2017 1 aROSIMEIRE XAVIER JOVINO 30478 16/10/2017 16/10/2017 1 aSANDRA CRISTINA DA SILVA 39857 13/10/2017 27/10/2017 15 aSHIRLEY APARECIDA NEVES BEVILAQUA 15237 16/10/2017 12/02/2018 120 aSHIRLEY BRAIDO SALA 16223 13/10/2017 13/10/2017 1 a00:02 12:00SILVANA TOME PESSOA 39207 16/10/2017 16/10/2017 1 aSILVIA GABRIELLE DA ROCHA 33277 16/10/2017 17/10/2017 2 aSILVIANE GISLAINE LUZ 33586 16/10/2017 17/10/2017 2 aSIRLEY RIBEIRO DA SILVA 35680 10/10/2017 08/11/2017 30 aSUELI LOURDES NOGUEIRA DE CAMPOS 30993 11/10/2017 11/10/2017 1 aTABATA MACEDO CARDOSO BARBOSA 39714 13/10/2017 13/10/2017 1 aTAMIRES DA SILVA CRUZ 33593 11/10/2017 11/10/2017 1 aTANIA GISELE DOS SANTOS DE CAMARGO 41454 14/10/2017 14/10/2017 1 aVALQUIRIA CIBELE SILVA 32768 04/09/2017 17/09/2017 14 aVANICE MARIA JULIANI 20433 15/10/2017 17/10/2017 3 aVERIALUCIA DOMINGOS DA SILVA 18441 14/10/2017 15/10/2017 2 aVILMA ALVES CAMILO 7192 16/10/2017 16/10/2017 1 aVILSON FERTUNANI 15412 16/10/2017 16/10/2017 1 aWALTER KAZUYOSHI TAKIZAWA 8785 13/10/2017 13/10/2017 1 aPORTARIA Nº 7483 / 2017 - DP / SERH - - 003

WILLIAM SERGIO CARMONA BUSTOS 15842 13/10/2017 13/10/2017 1 a







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Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, em conformidade com a Portaria nº 90/2017-SERH.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)MARIZETHE DE FATIMA GALACINI MENDES 8849 13/10/2017 13/10/2017 1 a13:30 17:00VALDINEIA DARG MOREIRA FREDERICO 42153 16/10/2017 16/10/2017 1 a14:00 18:00






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Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ADAUTO DA SILVA CRISTINO 33298 16/10/2017 16/10/2017 1 aADRIANA CORREIA DA SILVA 34584 11/10/2017 11/10/2017 1 aALINE XAVIER PINHEIRO MENOSSI 40196 16/10/2017 18/10/2017 3 aANA PAULA DA SILVA BARBOSA 41616 11/10/2017 11/10/2017 1 aAUREA APARECIDA ROMA GOTO 11823 16/10/2017 16/10/2017 1 aBRUNA FERNANDA BATISTA F VIEIRA 40127 13/10/2017 13/10/2017 1 aBRUNA OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS 36951 11/10/2017 13/10/2017 3 aCARLA RODRIGUES DA SILVA 39892 16/10/2017 16/10/2017 1 aCLAUDIA TALITA DOS SANTOS 38380 11/10/2017 11/10/2017 1 aCRISTIANE CERBINO DE OLIVEIRA SANA 36722 11/10/2017 11/10/2017 1 aDAIHANE DOS SANTOS MARTINS 42112 16/10/2017 16/10/2017 1 aDANIELA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA 20817 03/10/2017 11/10/2017 9 aDENISE APARECIDA ALBINO 33162 15/10/2017 16/10/2017 2 aEDINEIA DE JESUS LOURENÇO LUCIANO 37111 10/10/2017 11/10/2017 2 aEDINEIA SANTOS DE ARAUJO 33689 13/10/2017 13/10/2017 1 aELIZABETE MENOTTI SOARES 31598 16/10/2017 16/10/2017 1 aFERNANDA CORDEIRO DOBICZ DE ARAUJO 34896 16/10/2017 16/10/2017 1 aFRANCIELE DE SOUZA 39295 16/10/2017 16/10/2017 1 aFRANCIELLE MIRTO CORSINE DOS SANTOS 40401 16/10/2017 16/10/2017 1 aGERSON RAFAEL GEIDELIS 31333 15/10/2017 15/10/2017 1 aGILVIANE FERNANDA MORETTO DA ROCHA 30315 16/10/2017 16/10/2017 1 aGLAUCIA DA SILVA GUEDES 40672 16/10/2017 16/10/2017 1 aGLAUCIA DA SILVA GUEDES 40672 11/10/2017 11/10/2017 1 aGLORIA REGINA BRUMATT 31221 11/10/2017 11/10/2017 1 aHAYLLEY CARDOSO 13322 11/10/2017 11/10/2017 1 aJESSICA APARECIDA DE CARVALHO 39189 09/10/2017 12/10/2017 4 aJICELMA PEREIRA SILVA 38504 16/10/2017 16/10/2017 1 aJUCINEIDE MORAIS DOS SANTOS PASSAFARO 38028 16/10/2017 16/10/2017 1 aJULICY APARECIDA TRENTIN TEIXEIRA 38876 16/10/2017 16/10/2017 1 aKARINE DOS SANTOS FERREIRA TOLOMEOTTI 36360 09/10/2017 13/10/2017 5 aKATIANE DE ALMEIDA MOLOGNI 39077 16/10/2017 16/10/2017 1 aLILIANE APARECIDA SERENINI BEZERRA 15831 11/10/2017 11/10/2017 1 aLUCIANA APARECIDA PERES 17026 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARCOS ROBERTO BELLATO 17413 11/10/2017 11/10/2017 1 aMARIA DE FATIMA OLIVEIRA 41876 07/10/2017 16/10/2017 10 aMARISA PRISCILA DE OLIVEIRA MORAES 36172 10/10/2017 10/10/2017 1 aMAURICIO MIRANDA 40274 16/10/2017 16/10/2017 1 aPORTARIA Nº 7485 / 2017 - DP / SERH - - 002

NERALDO CESAR FUSO 9610 13/10/2017 13/10/2017 1 aPATRICIA THEODORO SCOLA 38990 16/10/2017 16/10/2017 1 aPRISCILA DA SILVA RAMOS 33602 13/10/2017 13/10/2017 1 aPRISCILLA DE SOUZA SILVA 35076 16/10/2017 16/10/2017 1 aRAFAEL AUGUSTO RODRIGUES I 37345 16/10/2017 16/10/2017 1 aRENATA MATEUS SILVESTRIN KREUTZ 39329 16/10/2017 16/10/2017 1 aROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO EUZÉBIO 33632 13/10/2017 13/10/2017 1 aSANDRA REGINA DOS SANTOS FELIX 33470 13/10/2017 13/10/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA PARA DOAÇÃO DE SANGUE, por 1 dia,de conformidade com o art. 139, I, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)AGUINALDO VALENTIM MARCAL 37346 16/10/2017 16/10/2017 1 aALAN RODRIGO RELK DE OLIVEIRA 39763 16/10/2017 16/10/2017 1 aANA PAULA CAMPANHA 19023 13/10/2017 13/10/2017 1 aCAMILA RODRIGUES TEIXEIRA 39481 13/10/2017 13/10/2017 1 aFERNANDO PINHEIRO 39254 10/10/2017 10/10/2017 1 aGLEYSON CARLOS EIDAM 15318 13/10/2017 13/10/2017 1 aRODOLFO FELIX ESQUILAGE 36311 13/10/2017 13/10/2017 1 aSABRINA CAROLINE ALVES SANCHEZ 41989 16/10/2017 16/10/2017 1 aTANIA MARCELA PACA 35331 16/10/2017 16/10/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado(s), o direito à dispensa do serviço pelo DOBRO DOSDIAS DE CONVOCAÇÃO, pelo desempenho a Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº9504, de 30 de setembro de 1997.Nome Matrícula Período da DispensaData Desempenho

22/10/2017 à 22/10/201730/10/2016ANDREIA FERREIRA DA COSTA 33192

28/11/2017 à 28/11/201702/10/2016LUIZ CARLOS BRANDINO 17294




23/10/2017 à 23/10/201730/10/2016VALERIA VARELLA DA SILVA LEAL 33469






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Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEDECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, de conformidade com o art. 115, da Lei MunicipalComplementar nº 239/1998.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)DANIANE ARAUJO GOMES 36255 12/10/2017 20/10/2017 9 aMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BATISTA 20220 10/10/2017 16/10/2017 7 aMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA BATISTA 20220 17/10/2017 23/10/2017 7 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE, deconformidade com o artigo 105, da Lei Municipal Complementar 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANGELICA VOLPATO BONILHA 40547 15/10/2017 17/10/2017 3 aAPARECIDA DIVINA M DO NASCIMENTO 9326 11/10/2017 11/10/2017 1 aCARINA CAVENAGHE FONTINHAS 34181 16/10/2017 16/10/2017 1 aCARLOS EDUARDO FIGUEIRA 36617 16/10/2017 16/10/2017 1 aCECILIA TEREZA ALVES BATISTA 20251 16/10/2017 16/10/2017 1 aCLAUDIA KELLY CORREA DA SILVA 32733 11/10/2017 11/10/2017 1 aCLAUDIA MANSILHA VIANA TEIXEIRA DA SILVA 37464 16/10/2017 16/10/2017 1 aCLAUDINEA SILVA ROCHA PEREIRA 41063 16/10/2017 16/10/2017 1 aDANIELE APARECIDA DOS SANTOS PASTORINO 40404 16/10/2017 16/10/2017 1 aDANIELE DA RESSUREIÇAO DE OLIVEIRA 37829 10/10/2017 11/10/2017 2 aDANIELLY DE PAULA VIANA MALDONADO 41717 16/10/2017 29/10/2017 14 aEIDE RODRIGUES MERCADO 16710 10/10/2017 11/10/2017 2 aELISANGELA APARECIDA DA SILVA 40746 16/10/2017 16/10/2017 1 aELISANGELA PEREIRA DA SILVA TOBIAS 41687 14/10/2017 27/10/2017 14 aELIZABETE PARMA CATARINO 18152 16/10/2017 16/10/2017 1 aELZA DE SOUZA MOTA MARQUES 18213 16/10/2017 17/10/2017 2 aENILZA DE ARRUDA MARCOLINO 30592 16/10/2017 16/10/2017 1 aFABIANA RACHEL GONCALVES MENDES 31654 16/10/2017 20/10/2017 5 aFABIANA TRENTO ALMEIDA DE SOUZA 41681 16/10/2017 16/10/2017 1 aHELENA NASCIMENTO DOS SANTOS BENEDETTI 39877 29/10/2017 22/12/2017 55 aHEVANGELA CARLA CORREA PUHINA 33390 16/10/2017 16/10/2017 1 aIVONE APARECIDA DE FREITAS MENDES 50259 09/10/2017 07/11/2017 30 aIVONE ROCHA DA SILVA 31291 16/10/2017 16/10/2017 1 aIZABEL CRISTINA LIMONTA 41740 16/10/2017 16/10/2017 1 aJEAN JOSE TRINDADE 34183 10/10/2017 10/10/2017 1 aJESSICA LETICIA DE PADUA 38815 16/10/2017 16/10/2017 1 aLUDMILA PINTO COELHO 37258 16/10/2017 19/10/2017 4 aLUDMILA PINTO COELHO 41396 16/10/2017 19/10/2017 4 aMARIA ESTELA COSTA DIAS 33753 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARIA IZABEL RODRIGUES BEZERRA 31218 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARIANE LUNARDI MOROTTI 37870 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARLEI TEREZINHA MASO CORREIA 19726 14/10/2017 31/01/2018 110 aMARLEI TEREZINHA MASO CORREIA 31604 14/10/2017 31/01/2018 110 aNEUSA TAVEIRA DA SILVA CAMARGO 35124 16/10/2017 16/10/2017 1 aNHADIA CINTY SCARPARO PILOTO 37964 16/10/2017 16/10/2017 1 aPEDRO GILBERTO BARION JUNIOR 33988 16/10/2017 20/10/2017 5 aREGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 20943 14/10/2017 16/11/2017 34 aPORTARIA Nº 7489 / 2017 - DP / SERH - - 002

REGIANY DE CASSIA VIEIRA DA SILVA 33656 14/10/2017 16/11/2017 34 aROSANA CRISTINA CECILIO 19043 16/10/2017 16/10/2017 1 aSANDRA MARA SANTOS MORALES 34913 04/10/2017 01/11/2017 29 aSHEILA CHRISTIANE DE SOUZA FRANCA 37295 01/10/2017 31/10/2017 31 aSHIRLEY MARQUES RIBEIRO 34604 16/10/2017 18/10/2017 3 aSIMONE DA SILVA NEGRI 19110 16/10/2017 16/10/2017 1 aSUZI CRISTINA CABRAL 20785 11/10/2017 11/10/2017 1 aTHIARA DE LIMA SELLIS JOANIS 37210 12/10/2017 25/10/2017 14 aVALDINEIA BRAGA DOS SANTOS OLIVEIRA 37677 16/10/2017 16/10/2017 1 aVANUSA DE PAULO SOLIGO SANTANA 37908 09/10/2017 09/10/2017 1 aVERONICA SAMANTHA FERREIRA 37422 16/10/2017 16/10/2017 1 a






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Conceder a(s) servidora(s) abaixo relacionada(s) afastamento em virtude de, LICENÇA MATERNIDADE,

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)VIVIANE DE JESUS BARBOSA 22424 01/10/2017 29/03/2018 180 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALEXSANDER MULATI 22152 11/10/2017 16/10/2017 6 aALINE HIDALGO PIRATELLI POLSAQUE 22627 13/10/2017 13/10/2017 1 aAPARECIDO ANTONIO DE SOUZA 14483 11/10/2017 11/10/2017 1 aBRUNA MARQUES DE ANDRADE BRAZ 73899 13/10/2017 13/10/2017 1 aCLOVIS AUGUSTO MELO 73881 03/10/2017 06/10/2017 4 aELIONAI VOLOVSKI SAMPAIO BOSSA 22644 13/10/2017 13/10/2017 1 aEVERTON RENATO ALVES SILVA 21059 13/10/2017 13/10/2017 1 aEVERTON RENATO ALVES SILVA 21059 16/10/2017 18/10/2017 3 aEVERTON RENATO ALVES SILVA 21059 11/10/2017 11/10/2017 1 aFABIANA RODRIGUES DA SILVA 22406 13/10/2017 13/10/2017 1 aFATIMA APARECIDA GONZATTO 21052 13/10/2017 13/10/2017 1 aGILSON CARVALHO BARBALHO 21171 13/10/2017 13/10/2017 1 aLUCIANA DE SOUZA GIMENES 22227 16/10/2017 16/10/2017 1 aMARCELINE DE MELO ALEXANDRE DOBE 22612 11/10/2017 11/10/2017 1 aMARCELINE DE MELO ALEXANDRE DOBE 22612 12/10/2017 20/10/2017 9 aMARIANA ALVES PEREIRA 73757 16/10/2017 19/10/2017 4 aNEUSA PIRES DE LEMOS 21659 06/10/2017 07/10/2017 2 aPAULA DANIELLE SILVA 73772 13/10/2017 13/10/2017 1 aRAFAEL HELLER DE MOURA 22663 13/10/2017 13/10/2017 1 aRENATA RICCI MOTA 22194 13/10/2017 13/10/2017 1 aRENATA RICCI MOTA 22194 11/10/2017 11/10/2017 1 aRITA KATIA CANDIDO 14175 13/10/2017 13/10/2017 1 aSARAH NEIRE DOS SANTOS 21932 11/10/2017 11/10/2017 1 aSONIA FRANCISCA DE ARAUJO COELHO 22084 11/10/2017 11/10/2017 1 aTEREZINHA DE JESUS SILVA 14176 13/10/2017 13/10/2017 1 aZENAIDE BATISTA CONCHAO 14235 16/10/2017 16/10/2017 1 a


PAÇO MUNICIPAL, 17 de Outubro de 2017.PORTARIA Nº 7491 / 2017 - DP / SERH - - 002




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Conceder aos servidores abaixo relacionados, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA - SEM REMUNERAÇÃO, de conformidade ao art. 122 da Lei Complementar nº239/98.Nome Matrícula Dia(s) Período(s)EDUARDO JOSE DA ROCHA 31120 13/10/2017 13/10/2017 1 aJESSICA APARECIDA DE CARVALHO 39189 13/10/2017 13/10/2017 1 a






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Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEPESSOA DA FAMÍLIA, em conformidade com a Portaria nº 90/2017-SERH.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANA PAULA MORESCHI 21974 11/10/2017 11/10/2017 1 aFRANCIELY MAITAN MORATORI 22608 13/10/2017 13/10/2017 1 aJOSIANE CANGUSSU SAMORANO 73771 13/10/2017 13/10/2017 1 aMARIA DE FATIMA ARAUJO VIEIRA 22142 11/10/2017 11/10/2017 1 aMISLENE ROBERTA LEITE BARGUENA 22070 13/10/2017 13/10/2017 1 aODETE APARECIDA DA SILVA 73853 13/10/2017 13/10/2017 1 aREGIANE JULIA ARRUDA LEMES 22687 13/10/2017 13/10/2017 1 aTAISA RAFAELE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 22263 16/10/2017 18/10/2017 3 aTATIANE SONA CAMARA BEZERRA 22502 10/10/2017 13/10/2017 4 aTHAYS DE KASSIA BASSACO 21504 09/10/2017 09/10/2017 1 aTHIAGO APARECIDO BARGUENA 22378 13/10/2017 13/10/2017 1 a






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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DESAÚDE, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CELIA MARIA RODRIGUES 22538 19/11/2017 30/11/2017 12 a






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42269JOSSANE CRISTINA DE CARVALHO NASCIMENTO 2010/10/2017

Lotação Atual:



0803043002407.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDECAPS AD

TECNICO DE ENFERMAGEM






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noprotocolo geral nº57942/2017,

Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoMARIA CRISTINA SALLA BERG 34842 1º TitularHELAINE CRISTINA JACOMINI MARCUSSO 33335 2º TitularGRACI APARECIDA SANTIAGO DE ASSIS 20571 Suplente






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noprotocolo geral nº 57961/2017,

Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoTIAGO DE GODOI 35017 1º TitularJOELMA CINTIA DA SILVA ARAUJO GUILHEN 35002 2º TitularHELIO MARI 30888 Suplente






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017053299-SEMA,

CONCEDER ao Servidor JAIR DOMINGOS VIEIRA, Matrícula 38178, cargo efetivo de AUXILIAROPERACIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no percentual de 20%, a partir de 16.04.17, comlotação na Gerência de Áreas de Preservação Ambiental - SEMA, em conformidade com o Art. 82, da LeiComplementar nº 239/98 e tendo em vista o disposto no Laudo de Insalubridade nº 19/15.






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Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoRAIMUNDO MAFRA 19018 1º TitularAUGUSTO MAIKUT HURAN FERNANDES 34866 2º TitularANDERSON BERALDO 30889 Suplente






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contodo noprotocolo geral nº 64984/2017,

Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoELIO FELIX BARBOSA 30826 1º TitularMARCOS MIGUEL RIBEIRO 18914 2º TitularISABEL CESARIO DA SILVA NEVES 30885 Suplente






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Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoEMERSON CESAR DA ROCHA 34990 1º TitularMARCOS BISPO DE AZEVEDO 18888 2º TitularADEMIR FERREIRA MARCOLINO 34996 Suplente






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Nomear os servidores abaixo relacionados, eleitos nas respectivas unidades de trabalho, para, em conjuntocom as Chefias e/ou Encarregados comporem as subcomissões de avaliação, com objetivo de efetuarem asavaliações de desempenho, referente à progressão funcional dos servidores, nos termos estabelecidos pelaLei Complementar nº 966/2013.Nome Matrícula SubcomissãoCELSO GOMES PEREIRA 30795 1º TitularAGNALDO SANDRO FERNANDES DECORDI 18919 2º TitularANTONIO CARLOS DOS SANTOS 35031 Suplente






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CAREM SIMONI DE FREITAS SOUZA 30400 09/10/2017 15/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)LEANDRO PRONSATI 30217 07/10/2017 13/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CLARISSA USSUELI 41658 14/10/2017 20/10/2017 7 a







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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ALCIDES SANCHES VIUDES 18387 14/10/2017 20/10/2017 7 aELPIDIO GONCALVES SERRA 32436 16/10/2017 22/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %SISMEIRY DE AGUIAR PEREIRA SPERANDIO 42256 525/02/2009 a 27/02/2014 02/10/2017

Na Matricula: 31090 25/02/2009 a 27/02/2014Perda de Período:

09/05/2013 09/05/2013 Falta Apuradaa04/03/2013 04/03/2013 Falta Apuradaa01/03/2013 01/03/2013 Falta Apuradaa






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TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) LUZIA DO CARMO RODRIGUES CRESCENCIO,matrícula 31286, na Portaria nº 6831 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA TRATAMENTO DESAÚDE no período de 21/09/2017 à 21/09/2017.






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TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) LUZIA DO CARMO RODRIGUES CRESCENCIO,matrícula 31286, na Portaria nº 6831 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA TRATAMENTO DESAÚDE no período de 21/09/2017 à 21/09/2017.






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O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017075016-SEDUC,

DESIGNAR a Servidora LUCIANA DE PAIVA PADOVAM, Matrícula 41004, Educador Infantil 30HS -A, a partir de 15.09.17, para exercer a função de Supervisão ou Orientação no C.M.E.I. - Maria de LourdesBatista Vale Bom FUNDEB, possuindo direito a uma Gratificação de 15%, calculada sobre o vencimentoinicial do respectivo cargo, incindindo em cada padrão do profissional designado, ou, tendo umúnico padrão,também sobre a jornada suplementar, de acordo com a Lei Complementar nº 1019/15.






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e diante do contido na CI nº2017082603-SEDUC,

DESIGNAR o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para exercer(em) a função de Supervisão ouOrientação, nas equipes pedagógicas em qualquer unidade escolar, possuindo direito a uma Gratificação de15%, calculada sobre o vencimento inicial do respectivo cargo, incidindo em cada padrão do profissionaldesignado, ou, tendo um único padrão, também sobre a jornada suplementar, de acordo com a LeiComplementar nº 1019/2015.

Nome Matrícula A Partir de % Cargo Local 37301ADRIANI DE OLIVEIRA BOLATO ROMERO 02/10/2017 15 EDUCADOR INFANTIL 30 HS C.M.E.I - JOSE DE ANCHIETA - FUNDEB







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Conceder ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), Abono de Permanência, conforme Parecer nº3277/2016-PROGE, nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal.

Nome Matrícula A Partir de 8395ERONIDES DE JESUS DA SILVA CANDIDO 28/08/2017






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Nome Matrícula A Partir de 7553MARIA RUPOLO PEDRIALI 30/09/2017






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Conceder ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), AUXÍLIO DESLOCAMENTO, de conformidade com oArt. 75 e o Art. 100-G da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula A Partir de 42398DALVANA SILVA MAIA CAMPOS 17/10/2017






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA ALVES 32915 15/10/2017 21/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ADALGISA YUKIE TOYODA 20535 16/10/2017 22/10/2017 7 a






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TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) MARISA SABATINO ROCHA FERRACIN,matrícula 18503, na Portaria nº 5687 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA MATERNIDADE noperíodo de 28/06/2017 à 24/12/2017.






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42252PRISCILA CRISTINE TANAKA SANCHES 4009/10/2017

Lotação Atual:



0807024003110.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM

ENFERMEIRO






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O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017084493-SAÚDE,


42557FRANCISLLY SIMAR DA SILVA 4017/10/2017

Lotação Atual:



0808020002407.000001

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Nome Matrícula A Partir de 8676IUCEMA RODRIGUES P TERSINO 26/10/2016






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de 14614REGINA ELISA ROSSI SIBUT 25/09/2017






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42267SOLANGE CRISTINA FIGUEIRA 4001/09/2017

Lotação Atual:



0807022002407.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁGERÊNCIA MÉDICA TÉCNICA







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Nome Matrícula A Partir de % 42252PRISCILA CRISTINE TANAKA SANCHES 09/10/2017 10,00

Lotação Atual:



0807024003110.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM

ENFERMEIRO






R E S O L V E



Nome Matrícula A Partir de % 42267SOLANGE CRISTINA FIGUEIRA 01/09/2017 10,00

Lotação Atual:



0807022002407.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEHOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁGERÊNCIA MÉDICA TÉCNICA







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Conceder ao (a) servidor (a) abaixo relacionado (a) LICENÇA SEM VENCIMENTOS, PARA TRATO DEINTERESSES PARTICULARES, de conformidade com o art. 125, da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)CELIA DE CARVALHO MATEUCCI 33513 19/10/2017 18/10/2018 365 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)TELMA PEREIRA DO NASCIMENTO SPIRANDELI 41686 06/10/2017 12/10/2017 7 a






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Nome Matrícula Dia(s) Período(s)ANTONIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA 35337 17/10/2017 23/10/2017 7 a






R E S O L V E


TORNAR SEM EFEITO em todo o teor, a Portaria nº 5005/2017-DP/SERH em nome do (a) servidor (a)MARIA LUIZA MACIEL JUSTINO, matrícula 39014, cargo efetivo de AUXILIAR EDUCACIONAL - A,tendo em vista que o (a) servidor (a) em questão encaminhou para revisão junto ao Ministério daPrevidência Social a Certidão de Tempo de Contribuição nº 14023050.1.00408/17-1.






R E S O L V E


TORNAR SEM EFEITO em todo o teor, a Portaria nº 3281/2017-DP/SERH em nome do (a) servidor (a)MARIA LUIZA MACIEL JUSTINO, matrícula 39014, cargo efetivo de AUXILIAR EDUCACIONAL - A,tendo em vista que o (a) servidor (a) em questão encaminhou para revisão junto ao Ministério daPrevidência Social a Certidão de Tempo de Contribuição nº 195/2017-CASCAVEL.






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %ANA PAULA DE OLIVEIRA SEMENSATI 40941 528/03/2011 a 27/03/2016 25/04/2016

Na Matricula: 32743 28/03/2011 a 27/03/2016






R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)PATRICIA FERNANDES LIMA 13292 03/10/2017 03/10/2017 1 aPATRICIA FERNANDES LIMA 13292 06/10/2017 06/10/2017 1 a






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido noProcesso nº63779/2017-PG,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria nº 3282/2017-DP/SERH, que concedeu ABONOPERMANÊNCIA à servidora MARTA VARDASCA MOREIRA, matrícula 17410, cargo efetivo deTelefonista, onde se lê: A Partir "12/04/2017", leia-se A Partir 30/12/2016.






R E S O L V E



Nome Matrícula Período(s) Aquisitivo A Partir de %ESTELA CARTAXO HISSAMURA 36643 514/11/2011 a 14/11/2016 15/11/2016

Na Matricula: 33572 14/11/2011 a 11/11/2013Perda de Período:

03/06/2012 03/06/2012 Falta Apuradaa






R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)VANESSA ROSA DA SILVA GAVIOLI 38382 18/10/2017 24/10/2017 7 a






R E S O L V E



Nome Matrícula Dia(s) Período(s)RENATA MICHELY BELINI 40238 14/10/2017 20/10/2017 7 a






R E S O L V E


PRORROGAR o período da LICENÇA SEM VENCIMENTO, PARA TRATO DE INTERESSESPARTICULARES, do (s) servidor (es), de conformidade com o art. 125 da Lei Complementar nº 239/98.

Nome Matrícula Dia(s) Período(s)FLAVIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 31941 31/10/2017 13/01/2018 75 a






R E S O L V E



42438EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS 2016/10/2017

Lotação Atual:



1902081001408.000001

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMUSPDIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSCOORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

PEDREIRO






R E S O L V E

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017084124-SERH

TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) JUCILEI SIQUEIRA CHOT, matrícula 39674, naPortaria nº 7433 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE no período de10/10/2017 à 11/10/2017.






R E S O L V E


TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) MARCIA HIRATA JACOB, matrícula 31821, naPortaria nº 7301 / 2017 - DP / SERH, que concedeu LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE no período de03/10/2017 à 07/10/2017.






R E S O L V E


TORNAR SEM EFEITO o nome do (a) servidor (a) DANIANE ARAUJO GOMES, matrícula 36255, naPortaria nº , que concedeu LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DECORRENTE DEACIDENTE DE TRABALHO no período de 09/10/2017 à 11/10/2017.






R E S O L V E

O SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DOMUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido naCI nº 2017084874-MARINGÁ PREVIDÊNCIA,

ALTERAR parcialmente o contido na Portaria n° 558/2004-GCPSO/SEADM, que concedeu oADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ao servidor OSVALDO ANTONIO FREGONEZI, matrícula17007, cargo efetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, no percentual de 5%, onde se lê, Período Aquisitivo"03/02/1997 a 02/02/1999" e "07/02/2000 a 06/02/2003", A partir de "07/02/2003", leia-se, 07/02/2000 a06/02/2005, A partir de 07/02/2005, no percentual de 5%.






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria n° 1193/2010-DRH/SEADM, que concedeu o ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO, ao servidor OSVALDO ANTONIO FREGONEZI, matrícula 17007, cargoefetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, no percentual de 10%, onde se lê, Período Aquisitivo "07/02/2003a 06/02/2008", A partir de "07/02/2008", leia-se, 07/02/2005 a 06/02/2010, A partir de 07/02/2010, nopercentual de 10%.






R E S O L V E


ALTERAR parcialmente o contido na Portaria n° 688/2013-DGP/SERH, que concedeu o ADICIONALPOR TEMPO DE SERVIÇO, ao servidor OSVALDO ANTONIO FREGONEZI, matrícula 17007, cargoefetivo de MÉDICO CLÍNICO GERAL, no percentual de 15%, onde se lê, Período Aquisitivo "07/02/2008a 06/02/2013", A partir de "07/02/2013", leia-se, 07/02/2010 a 06/02/2015, A partir de 07/02/2015, nopercentual de 15%.






R E S O L V E



42545CLEIDE RASIMAVIKO REJANI 2018/10/2017

Lotação Atual:



0802023001215.000003

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-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIRETORIA GERALCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS







R E S O L V E


Alterar as férias do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Nome Matrícula Portaria Alterada Período(s) Aquisitivo 37574 18/06/2016 a 17/06/2017EZENILSA CANDIDA PAES DA SILVA

De:Para:

26/06/2017 10/07/2017 27/11/2017 11/12/201726/06/2017 10/07/2017 15/01/2018 29/01/2018

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aa

4509/2017 - DP/SERH

51457 12/03/2016 a 11/03/2017GISLAINE APARECIDA VOLPATO VANÇODe:Para:

10/07/2017 24/07/2017 06/11/2017 20/11/201710/07/2017 24/07/2017 01/12/2017 15/12/2017

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4509/2017 - DP/SERH

9100 06/05/2016 a 05/05/2017IZA MERY SAKASSEGAWA SHIN IKEDe:Para:

22/05/2017 02/06/2017 16/10/2017 02/11/201722/05/2017 02/06/2017 27/11/2017 14/12/2017

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2274/2017 - DP/SERH

30107 22/10/2015 a 21/10/2016IZABEL CRISTINA DOS SANTOSDe:Para:

10/07/2017 21/07/2017 15/01/2018 01/02/201810/07/2017 21/07/2017 26/12/2017 12/01/2018

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3693/2017 - DP/SERH

34349 12/06/2016 a 11/06/2017JOSIANE FIRAKDe:Para:

26/07/2017 04/08/2017 20/11/2017 09/12/201726/07/2017 04/08/2017 13/11/2017 02/12/2017

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5378/2017 - DP/SERH

19158 11/08/2015 a 10/08/2016LILIAN CRISTINA KOZUKI GONCALVESDe:Para:

01/03/2017 18/03/2017 03/11/2017 14/11/201701/03/2017 18/03/2017 06/11/2017 17/11/2017

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0713/2017 - DP/SERH

32151 30/07/2015 a 29/07/2016LUCIANE URIAS MAIADe:Para:

03/07/2017 14/07/2017 14/01/2018 31/01/201803/07/2017 14/07/2017 11/12/2017 28/12/2017

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4509/2017 - DP/SERH

9899 09/05/2016 a 08/05/2017MARIA DO CARMO DA COSTADe:Para:

03/07/2017 12/07/2017 15/01/2018 03/02/201803/07/2017 12/07/2017 27/12/2017 15/01/2018

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3693/2017 - DP/SERH

38206 03/10/2015 a 02/10/2016ROGELIO SANCHES VICENTINIDe:Para:

10/07/2017 24/07/2017 17/10/2017 31/10/201710/07/2017 24/07/2017 26/12/2017 09/01/2018

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3693/2017 - DP/SERH

16080 28/09/2015 a 27/09/2016VALDERLEY VIEIRADe:Para:

22/02/2017 03/03/2017 26/12/2017 14/01/201822/02/2017 03/03/2017 18/12/2017 06/01/2018

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0713/2017 - DP/SERH

34504 04/06/2016 a 03/06/2017VICTOR FELIPE ALVES DE OLIVEIRADe:Para:

14/08/2017 26/08/2017 07/12/2017 23/12/201714/08/2017 26/08/2017 08/11/2017 24/11/2017

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4509/2017 - DP/SERH

36310 03/09/2015 a 02/09/2016VIVIANE MARTINEZ DA CRUZDe:Para:

03/07/2017 14/07/2017 16/10/2017 27/10/201703/07/2017 14/07/2017 14/02/2018 25/02/2018

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3693/2017 - DP/SERHPORTARIA Nº 7563 / 2017 - DP / SERH - - 002

31987 12/07/2016 a 11/07/2017WILMA DOS SANTOS BARBOSADe:Para:

25/09/2017 09/10/2017 26/12/2017 09/01/201825/09/2017 09/10/2017 10/10/2017 24/10/2017

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6198/2017 - DP/SERH





SECRETARIA DE PATRIMÔNIO,COMPRAS E LOGÍSTICA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 282/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEFAZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante deno-minado Contratante, e a empresa ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 80.896.194/0001-94, com sede na Rua Professor Giampero Monacci, nº 14, Jardim Novo Horizonte, em Maringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO: O objeto do presente Contrato é a manutenção, pela CONTRATADA, do Sistema Integrado de Gestão Contábil e Administrativa, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contendo os módulos de Contabili-dade, Planejamento Orçamentário, Controle Financeiro, Prestação de Contas ao TCE-PR, Administração de Licitações e Compras, Controle de Patrimônio, Controle de Materiais e Almoxarifado, Protocolo e Controle de Processos, Controle de Frotas e Veículos, Controle de Obras, Controle Interno, módulo WEB para elaboração de proposta orçamentária, módulo WEB para consulta a Proces-sos, incluindo atualização e suporte técnico, treinamento quando necessário e documentação, destinados a atender a todos os órgãos da Administração direta e indireta no Município de Maringá,


conforme especificações constantes na Proposta da CONTRATADA e nos demais documentos que integram o Processo de Licitação nº 1163/2017, inexigibilidade nº 192/2017.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância total de R$ 663.388,32 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em moeda corrente nacional, em parcelas mensais de R$ 55.282,36 (cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos).

FIRMADO EM, 28 setembro de 2017.

O presente Extrato está em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.

Ulisses de Jesus Maia KotsifasPrefeito Municipal

Orlando Chiqueto RodriguesSecretário Municipal da Fazenda

Rudney Ricardo RizziolliRepresentante Legal

Maringá, 31 de outubro de 2017.

I ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 124/2017

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEIDE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Locatário, e a empresa CORAZZA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.002.674/0001-41, estabelecida na Av. Duque de Caxias, n° 151, em Maringá-PR, doravante denominada Locadora.

OBJETO:- O presente aditivo tem como objeto a alteração de proprietário, da empresa Sociedade Empresarial Edifício Ocean Park Ltda ME inscrita no CNPJ sob o n.º 10.671.206/0001-05 estabelecida na Avenida Brasil, n.º 33, Centro, Município de Florai-PR, para a empresa Corazza Administradora de Bens Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.002.674/0001-41 estabelecida na Avenida Duque de Caxias, nº 151, em Maringá-PR, do imóvel destinado a instalação da Agência do Trabalhador de Maringá, referente ao Processo nº 857/2017 – Dispensa de Licitação n° 072/2017.

FIRMADO EM, 25 de outubro de 2017.



Francisco FavotoSecretário Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico

Francisco Vicente CorazzaRepresentante Legal


III ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 437/2015

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SASC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 701, nesta cidade, doravante denominado Locatário, e o Sr. VALDIR LIPPI JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.308.187-6 da SSP/PR, inscrito no CPF nº 029.266.229-70, nesta ato representado pela empresa INGAVILLE CO-MÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.678.539/0001-67, CRECI 3421-J, doravante denominado Locador.

OBJETO:- A alteração do Contrato de Locação nº 437/2015, referente ao Processo nº 1549/2015 – Dispensa de Licitação n° 144/2015.

VIGÊNCIA:- Fica acordado entre as partes a prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 12 (doze) meses, consecutivos e ininterruptos, a contar do prazo anteriormente acordado, ou seja, de 05 de outubro de 2017 a 04 de outubro de 2018.

VALOR:- O valor mensal do contrato é de R$ 3.825,79 (três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 45.909,48 (quarenta e cinco mil, novecentos e nove reais e quarenta e oito centavos).

Fica acordado a alteração de proprietário, do Sr. Valdir Lippi, portador do CI/RG nº 571.118-5 e inscrito no CPF/MF nº 008.277.546-04,


para o Sr. Valdir Lippi Junior, portador do CI/RG nº6.308.187-6 da SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 029.266.229-70.




Marta Regina KaiserSecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Valdir Lippi JuniorProprietário

Ingaville Comércio Imobiliário LtdaRepresentante Legal


VI ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 473/2015

MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SEDUC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, n° 701, nesta cidade, doravante denominado Contratante; e a empresa CIASEG SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 09.092.998/0001-76, estabelecida na Rua Rui Barbosa, n° 775, em Maringá-PR, doravante denominada Contratada.

OBJETO: A alteração do Contrato de Prestação de Serviços n° 473/2015, referente ao Processo n° 1438/2015 – Pregão Presencial n° 251/2015.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 03 (três) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.

VALOR: O valor corrigido por unidade escolar deverá ser de R$ 174,07 (cento e setenta e quatro reais e sete centavos), sendo que o valor mensal será de R$ 19.321,77 (dezenove mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 57.965,31 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para o período de 03 meses.




Valkíria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

Leonardo de RossiRepresentante Legal


PROCESSO 1571/2017-PMMPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 223/2017-PMM

ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no “caput” do artigo 25, da Lei federal nº. 8.666/93 e Parecer nº. 1670/2017-PROGE/NLC, constante nas páginas 89 e 90, a contratação da FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DO PARANÁ, inscrita no CNPJ sob nº. 76.014.091/0001-86, situada na Alameda Novo Horizonte, nº. 47, Loteamento Mata Verde, na cidade de Foz do Iguaçu-PR, no valor de R$6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de taxas de vinculação da equipe e de atletas de base do Projeto de Formação Esportiva da Modalidade de Natação da Secretaria de Esportes, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº. 1571/2017-PMM.

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.


VALMIR AUGUSTO FASSINASecretário Municipal de Esportes e Lazer


RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico o ato acima, de autoria de VALMIR AUGUSTO FASSINA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, tudo em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.


ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFASSecretário Municipal de Gestão Decreto nº. 1002/2017

Assistido pelo: Paulo Sérgio Larson CarstensSecretário da SEPAT

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL RP Nº. 126/2017-PMM

Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 126/2017-PMM – PROCESSO N.º 1029/2017-PMM – Registro de Preço para aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística- SEPAT. na forma a seguir exposta:

CHS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 05.127.739/0001-82

Lote Item Cód. Qtde Unid Especificação MarcaVlr(R$) Unit.

PropostoVlr(R$) Total

Proposto

1 3 4261 100 UND Escada c/ 2 degraus c/ piso anti-derrapante c/ pintura epoxi CHS159A 51,00 5.100,00

1 10 17100 5 UND Mesa para exame ginecologicos, leito estofado, com portas coxas (con-forme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

CHS201A 555,00 2.775,00

Total: 7.875,00

CIRURGICA IZAMED LTDA - CNPJ: 12.967.916/0001-02

Lote Item Cód. Qtde Unid. Especificação MarcaVlr(R$) Unit.


Proposto

1 9 16268 10 UND Mesa clinica estofada, cabeceira movel.(conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

S T A L U Z I A S-0440

294,00 2.940,00

1 13 17090 50 UND Suporte para soro regulável em inox, com rodízios cromados e 4 ganchos (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

C A U M A Q / C M 300

128,00 6.400,00

Total: 9.340,00

EFETIVE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ: 11.101.480/0001-01



Proposto

1 2 6194 100 UND Detector fetal (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo) SIGMED/MS101 239,00 23.900,00

1 4 1812 5 UND Esfigmomanômetro (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

GETEC/BPL 200 81,60 408,00

1 5 15877 500 UND ESFIGMOMANOMETRO ADULTO (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

PREMIUM/ESF 20 MN

53,00 26.500,00

1 6 101156 100 UND Esfigmomanômetro portátil (conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

PREMIUM ESH-S20EN

57,00 5.700,00

1 7 89448 100 UND Esfigmomanômetro portátil com manômetro aneróide, infantil, graduado de 0 a 300 mmHg, braçadeira em tecido lavável e isento de látex, com fecho em velcro. Resistente a choque, com manômetro blindado ou com amortecedor.

PREMIUM ESH-S20IN

47,00 4.700,00

Total: 61.208,00

ERGHO - PRODUTOS PARA A ERGONOMIA HOSPITALAR LTDA - EPP - CNPJ: 07.548.087/0001-85



Proposto

1 12 249055 4 UND Prancha de transferência com superfície deslizante, que rola sobre si mes-ma, confeccionada em material resistente, formato retangular, dobrável, desmontável e lavável. Revestida com material impermeável, resistente, de fácil limpeza. Deve possuir alças para o transporte e sustentação. Dimen-sões mínimas de 170 cm de comprimento X 50 cm de largura X 2 cm de altura, quando aberta. Peso de até 4 kg. Capacidade de 150 kg, no mínimo. Embalagem individual, constando os dados de identificação e procedência.

PASSANTE 2.540,00 10.160,00

Total: 10.160,00


HOSPI - BIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES - EIRELI - EPP - CNPJ: 11.192.559/0001-87



Proposto

1 8 89567 30 UND Foco auxiliar em inox, luz fria, haste flexível com regulagem de altura, estru-tura em ferro, rodízios instalados na base, acompanhados de 01 lâmpada.

MEDPEJ 200,00 6.000,00

Total: 6.000,00

HOSPITRONICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 17.737.428/0001-14



Proposto

1 11 89869 50 UND Oxímetro de pulso com bateria reecarregável, com sensor de dedo GENERAL/ME-DITECH G1B

1.035,90 51.795,00

Total: 51.795,00

MORIMED COMERCIAL EIRELI - EPP - CNPJ: 26.499.522/0001-73



Proposto

1 1 89423 30 UND Balança infantil de mesa digital - capacidade mínima de15 kg, divisões de 5 gramas, concha anatômica em polipropileno, com capa protetora impermeável removível; pés de borracha sintética com altura regulável. Display com 05 dígitos em leds de alta visibilidade, com função tara; proteção contra sobrecarga. Alimentação: 110 / 220 V.

BALMAK ELP 25BB

480,00 14.400,00

Total: 14.400,00


Antonio Luiz LageDiretor de Licitações


Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 130/2017-PMM – PROCESSO N.º 1036/2017-PMM – Registro de Preço para Aquisição de Materiais Elétricos (Lâmpadas, Reator Eletrônico e Relê Fotoelétrico), para Atendimento das Necessidades das Secretarias e Órgãos Vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio Compras e Logística - SEPAT. na forma a seguir exposta:

AMAURI VICENTE DOS ANJOS - MATERIAIS ELETRICOS - ME - CNPJ: 09.210.069/0001-14



Proposto

1 2 227222 11250 UNID Relê fotoelétrico com sistema eletromagnético de corrente alternada, 220V, para controle de ponto individual de lâmpada, constituído de corpo em polipropileno estabilizado contra raios ultravioleta, pinos em latão es-tanhado preso ao corpo por sistema de rebitagem, com célula fotoelétrica tipo Cds com encapsulamento blindado de resposta instantânea, potência de 1000W (carga resistiva) e 1800 VA (carga indutiva), tipo NF (aciona a carga a noite), grau de proteção mínimo IP-54, frequência 50/60 Hz, ponto de carga de 10 lux (faixa de 3 a 20 lux) e de desligamento na relação de 1,2 a 4 vezes ao ligamento. Principio de funcionamento: Sistema magnético/ eletromecânico onde uma bobina submetida a uma corrente elétrica cria um campo magnético que exerce uma força sobre uma peça constituída de material ferromagnético fechando ou abrindo o circuito. Garantia de mínima de 2 anos identificado em baixo ou alto-relevo no relê.

ILUMATIC 36,40 409.500,00

2 13 227222 3750 UNID Relê fotoelétrico com sistema eletromagnético de corrente alternada, 220V, para controle de ponto individual de lâmpada, constituído de corpo em polipropileno estabilizado contra raios ultravioleta, pinos em latão es-tanhado preso ao corpo por sistema de rebitagem, com célula fotoelétrica tipo Cds com encapsulamento blindado de resposta instantânea, potência de 1000W (carga resistiva) e 1800 VA (carga indutiva), tipo NF (aciona a carga a noite), grau de proteção mínimo IP-54, frequência 50/60 Hz, ponto de carga de 10 lux (faixa de 3 a 20 lux) e de desligamento na relação de 1,2 a 4 vezes ao ligamento. Principio de funcionamento: Sistema magnético/ eletromecânico onde uma bobina submetida a uma corrente elétrica cria um campo magnético que exerce uma força sobre uma peça constituída de material ferromagnético fechando ou abrindo o circuito. Garantia de mínima de 2 anos identificado em baixo ou alto-relevo no relê.

ILUMATIC 36,40 136.500,00

Total: 546.000,00


CELENA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS EM MARKETING S.A - CNPJ: 17.327.645/0001-36



Proposto

1 1 237413 11250 UNID Lâmpada vapor de sódio 100W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 10.700 lm, vida média igual ou superior a 35.000 hrs.

GOLDEN 15,60 175.500,00

1 5 237414 3750 UNID Lâmpada vapor de sódio 150W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 17.500 lm, vida média igual ou superior a 35.000 hrs

GOLDEN 17,95 67.312,50

1 6 237415 3750 UND Lâmpada vapor de sódio 250W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 33.000 lm, vida média igual ou superior a 32.000 hrs.

GOLDEN 19,10 71.625,00

Total: 314.437,50

COMERCIAL ONIX - EIRELI - EPP - CNPJ: 17.659.287/0001-69



Proposto

2 12 237413 3750 UNID Lâmpada vapor de sódio 100W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 10.700 lm, vida média igual ou superior a 35.000 hrs.

GOLDEN 17,21 64.537,50

2 16 237414 1250 UNID Lâmpada vapor de sódio 150W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 17.500 lM, vida média igual ou superior a 35.000 hrs

GOLDEN 19,04 23.800,00

Total: 88.337,50

D MARTINS COMERCIO E INSTALACAO DE ILUMINACAO URBANA - EIRELI EPP - CNPJ: 73.234.742/0001-55



Proposto

2 3 214693 200 UNID Lâmpada Par 64 220v - Foco 01 GE 75,79 15.158,00

2 8 237499 50 UND Lâmpada Compacta 9W x 110V, base E27 branca LUMEN 7,00 350,00

2 9 217189 100 UND Lâmpada Halógena 50W/127V, dicroica KIAN 8,43 843,00

2 11 95829 1000 UND Reator Eletrônico partida instantânea 2 x 32W tensão de operação de 110 a 242V com seleção automática de tensão, fator de potência igual ou acima de 0,99C em 127 ou 220V, fator de fluxo luminoso de 100% em 127 ou 220V, distorção harmônica total de 10%, frequência da rede 50/60 Hz, que atende a NBR 14418 (norma de desempenho) e NBR 14417 (norma de segurança). Com garantia mínima de fábrica de 01 ano, identificado no produto o mês e o ano de fabricação. Dimensão (mm) variando de: C:130 a 160 x H:30 a 55 x L: 30 a 60;

PHILIPS 47,50 47.500,00

Total: 63.851,00

ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.226.324/0001-42



Proposto

1 3 243088 1500 UNID Lâmpada vapor Metálica 250W/220V, base E-40, posição universal de trabalho, com fluxo luminoso igual ou superior a 20.000 lumens, vida média igual ou superior a 15.000 hrs., Temperatura de cor entre 4.500 a 5.500 K, compatível com o padrão de acendimento HQI e Ignitor (Pulso 2,8 - 4,5kV)

E M P A L U X MT22515

29,70 44.550,00



31,05 46.575,00



29,70 14.850,00



31,05 15.525,00

2 17 237415 1250 UND Lâmpada vapor de sódio 250W/220V, tubular, base E-40, fluxo luminoso igual ou superior a 33.000 lm, vida média igual ou superior a 32.000 hrs.

EMPALIX 20,80 26.000,00

Total: 147.500,00

M.P. RAMALHO EQUIPAMENTOS - ME - CNPJ: 09.140.652/0001-04



Proposto

2 1 214684 200 UNID Lâmpada Par 64 1000w 220v - Foco 05 GE 129,00 25.800,00

2 2 214689 300 UNID Lâmpada Par 64 1000w 220v - Foco 02 GE 125,00 37.500,00


2 4 89696 200 UND Lâmpada t19 1000w 220v GE 69,00 13.800,00

2 5 247152 30 UND Lâmpada HPL 750W GE 87,00 2.610,00

2 6 110872 40 UND Lâmpada CP59 - 2000W, base E-40 GE 315,00 12.600,00

2 7 214680 100 UNID Lâmpada Halógena 1000w x 220v Base R7-S OUROLUX 8,00 800,00

2 10 118 10000 UND Lâmpada fluorescente tubular 32W., temperatura de cor igual ou superior a 5.000 K, fluxo luminoso igual ou superior a 2.600 lm, vida útil igual ou superior a 15.000 hrs.

OSRAM 5,60 56.000,00

Total: 149.110,00




Tornamos pública a HOMOLOGAÇÃO do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 159/2017-PMM – PROCESSO N.º 555/2017-PMM – REGISTRO DE PREÇOS para contratação(ões) de Empresa(s) para Fornecimentos de Vidros com Várias Espessuras, Espelhos, Películas Tipo Insulfilm, Fechaduras, Dobradiças, Etc., com Prestação de Serviços de Instalação, destinados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística - SEPAT.. na forma a seguir exposta:

WEBER & VOLSKI LTDA. - ME - CNPJ: 04.482.714/0001-34



Proposto

1 1 5488 600 M2 Vidro temperado liso incolor 10 mm. CEBRACE 170,00 102.000,00

1 2 108115 600 M2 Prestação de serviços para Instalação de Vidro temperado liso incolor 10 mm.

VIDROS WEBER 55,00 33.000,00

VALOR TOTAL DO LOTE 1 135.000,00

2 1 102079 500 M2 Espelho 4 mm CEBRACE 125,00 62.500,00

2 2 93776 500 M2 Prestação de Serviço para a instalação de Espelho 4 mm VIDROS WEBER 39,00 19.500,00

2 3 109278 500 M2 Película tipo insulfilme, espelhada com fume 15% INTERCON-TROL 70,00 35.000,00

2 4 239021 500 M2 Prestação de Serviço para Instalação de Película tipo insulfilme, espelhada com fume 15%

VIDROS WEBER 25,00 12.500,00

2 5 6443 400 M2 Vidro canelado -3,8mm CEBRACE 55,00 22.000,00

2 6 203441 400 M2 Prestação de serviços para Instalação de Vidro canelado -3,8mm VIDROS WEBER 35,00 14.000,00

2 7 108130 800 M2 Vidro comum fantasia- 4 mm. CEBRACE 55,00 44.000,00

2 8 113486 800 M2 Prestação de Serviços para Instalação de Vidro comum fantasia- 4 mm. VIDROS WEBER 35,00 28.000,00

2 9 102078 500 M2 Vidro incolor liso 6 mm CEBRACE 69,00 34.500,00

2 10 248677 500 M2 Prestação de Serviço para Instalação de Vidro incolor liso 6 mm VIDROS WEBER 39,00 19.500,00

2 11 91233 400 M2 Vidro liso incolor 3 mm CEBRACE 40,00 16.000,00

2 12 244318 400 m² Prestação de Serviço para instalação de Vidro liso incolor 3 mm VIDROS WEBER 35,00 14.000,00

2 13 91234 800 M2 Vidro liso incolor 4 mm CEBRACE 55,00 44.000,00

2 14 248678 800 M2 Prestação de Serviço para Instalação de Vidro liso incolor 4 mm VIDROS WEBER 35,00 28.000,00

2 15 239927 300 m² Vidro temperado bronze 10 mm CEBRACE 220,00 66.000,00

2 16 108111 300 M2 Prestação de serviços para Instalação de Vidro temperado bronze 10 mm VIDROS WEBER 55,00 16.500,00

2 17 241059 200 M2 Vidro temperado bronze 10 mm com película de segurança CEBRACE 300,00 60.000,00

2 18 248679 200 m² Prestação de Serviço para Instalação de Vidro temperado bronze 10 mm com película de segurança.

VIDROS WEBER 75,00 15.000,00

2 19 226374 300 m² Vidro Cristal Temperado Bronze 10 mm x 1,03m x 1,20m CEBRACE 230,00 69.000,00

2 20 248611 300 M2 Prestação de Serviço para Instalação de Vidro Cristal Temperado Bronze 10 mm x 1,03m x 1,20m

VIDROS WEBER 65,00 19.500,00


3 1 240194 30 UND Mola de piso automática MARIX 50,00 1.500,00

3 2 107947 30 UND Prestação de serviços para Instalação de Mola de piso automática. VIDROS WEBER 110,00 3.300,00

3 3 247151 100 UND Haste maxim - AR Vidro /Alvenaria METALVIDROS 40,00 4.000,00

3 4 203357 100 UND Prestação de serviços para Instalação de Haste maxim - AR Vidro /Alvenaria.

VIDROS WEBER 35,00 3.500,00

3 5 247153 10 UND Puxador Tubular H para Porta de Vidro Temperado DF PUXADORES 90,00 900,00


3 6 201369 10 UND Prestação de Serviço para Instalação de Puxador Tubular H para Porta de Vidro Temperado.

VIDROS WEBER 20,00 200,00

3 7 247134 50 UND Fechadura bico de papagaio para janela de vidro temperado CRIATIVA ALUMINIOS 100,00 5.000,00

3 8 243799 50 UND Prestação de serviços para Instalação de Fechadura bico de papagaio para janela de vidro temperado.


3 9 247133 50 UND Fechadura bico de papagaio para porta de vidro temperado CRIATIVA ALUMINIOS 120,00 6.000,00

3 10 243797 50 UND Prestação de serviços para Instalação de Fechadura bico de papagaio para porta de vidro temperado.


3 11 247138 50 UND Fechadura Central para porta de vidro temperado CRIATIVA ALUMINIOS 85,00 4.250,00

3 12 243801 50 UND Prestação de serviços para Instalação de Fechadura Central para porta de vidro temperado.


3 13 247147 50 UND Fechadura para porta de correr e contra fechadura CRIATIVA ALUMINIOS 120,00 6.000,00

3 14 235082 50 UND Prestação de Serviços para Instalação de Fechadura para porta de correr e contra fechadura.


3 15 6248 100 UND Roldana excelência para porta de vidro temperado FERMAX 8,00 800,00

3 16 110466 100 UND Prestação de serviços para Instalação de Roldana excelência para porta de vidro temperado


3 17 104888 100 UND Roldana Dupla para vidro temperado FERMAX 25,00 2.500,00

3 18 201372 100 UND Prestação de Serviço para Instalação de Roldana Dupla para vidro temperado


3 19 202083 100 UND Trilho simples PERFIBRAS 37,00 3.700,00

3 20 201367 100 UND Prestação de Serviço para Instalação de Trilho simples. VIDROS WEBER 35,00 3.500,00

3 21 5182 100 UND Trilho duplo (Conforme especificações técnicas e/ou memorial des-critivo)

PERFIBRAS 55,00 5.500,00

3 22 235081 100 UND Prestação de Serviço para Instalação de Trilho duplo. VIDROS WEBER 38,00 3.800,00

3 23 682 60 UND Dobradiça automática para box de vidro temperado METALVIDROS 77,50 4.650,00

3 24 248223 60 UND Prestação de Serviço para Instalação de Dobradiça automática para box de vidro temperado.


3 25 247124 60 UND Dobradiça inferior para pivô para vidro temperado METALVIDROS 55,00 3.300,00

3 26 110504 60 UNID Prestação de serviço para Instalação de Dobradiça inferior para pivô para vidro temperado.


3 27 247125 60 UND Dobradiça com pivô inferior METALVIDROS 75,00 4.500,00

3 28 201990 60 UND Prestação de Serviço para Instalação de Dobradiça com pivô inferior. VIDROS WEBER 40,00 2.400,00

3 29 649 100 UND Trilho (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo) PERFIBRAS 95,00 9.500,00

3 30 93707 100 UND Prestação de Serviço para Instalação de Trilho VIDROS WEBER 35,00 3.500,00

3 31 12271 150 M2 Porta de Correr (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

CEBRACE/ METALVI-DROS

195,00 29.250,00

3 32 248680 150 m² Prestação de Serviço para Instalação de Porta de Correr VIDROS WEBER 80,00 12.000,00

3 33 244576 150 m² Porta de vidro temperado 10 mm (correr) (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)


230,00 34.500,00

3 34 248681 150 m² Prestação de Serviço para Instalação de Porta de vidro temperado 10 mm (correr).

VIDROS WEBER 85,00 12.750,00

3 35 244572 150 m² Porta de vidro temperado 10 mm (abrir) (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)


215,00 32.250,00

3 36 248622 150 m² Prestação de Serviço para Instalação de Porta de vidro temperado 10 mm (abrir).

VIDROS WEBER 90,00 13.500,00

3 37 4220 60 JOGO Fechadura (Conforme especificações técnicas e/ou memorial des-critivo)

METALVIDROS 130,00 7.800,00

3 38 110306 60 UND Prestação de Serviço para Instalação de Fechadura e contra-fechadura para porta de vidro de abrir


3 39 110384 60 JOGO Fechadura (Conforme especificações técnicas e/ou memorial des-critivo)

METALVIDROS 130,00 7.800,00

3 40 201965 60 UND Prestação de Serviço para Instalação de Fechadura e contra-fechadura para porta/janela de vidro de correr.


3 41 245618 50 UND Mola (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo) SOPRANO 500,00 25.000,00

3 42 110301 50 UND Prestação de Serviço para Instalação de Mola Hidráulica de Piso para porta de vidro.

VIDROS WEBER 110,00 5.500,00

3 43 248307 50 CJTO Puxador para porta de vidro (Conforme especificações técnicas e/ou memorial descritivo)

R. SABATINI RESINAS 125,00 6.250,00

3 44 111961 50 UND Prestação de serviço para Instalação de Puxador para porta de vidro. 20,00 1.000,00


Total: 1.067.000,00




AVISO DE REVOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 188/17-PMM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (RAIO-X, MAMOGRAFIA, TOMOGRAFIA, ARCO EM C, ULTRASSONOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER E ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICO COM DOPPLER, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ - HMM, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA ZONA SUL E ZONA NORTE E PARA A GERÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONSULTAS ESPECIALIZA-DAS - GRECE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MARINGÁ, PELO PERÍODO DE 12 MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - SEPAT.

MOTIVAÇÃO: ESTE CERTAME FOI REVOGADO EM TODO SEU TEOR, A PEDIDO DA SECRETARIA DE SAÚDE – HOSPITAL MU-NICIPAL DE MARINGÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 112/2017 – HMM.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, através de sua Diretoria de Licitações – SEPAT, NOTIFICA a(s) licitante(s) vencedora(s) do certame em epígrafe:

- MAX COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELLI

NO DIA 03/09/17 – NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ

Que, consoante ao previsto na CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL, no ITEM 4.1, deverá o seu representante legal ou procurador legalmente habilitado comparecer a esta Diretoria de Licitações para assinatura da Ata de Registro de Preços nº. 157/17-PMM, até o dia 09/11/17 às 17h00min.

FAVOR CONFIRMAR O RECEBIMENTO DO E-MAIL P/ CONTROLE DA DIRETORIA

Lembramos que o seu não comparecimento na data prevista sujeitará a(s) empresa(s) às penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES, da pretérita referida Ata de Registro de Preços.

Maringá, 31 de Outubro de 2017.

ANTONIO LUIZ LAGEDiretoria de Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 156/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 131/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 1112/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato repre-sentada pelo Prefeito Municipal, Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, conforme permite Ata de Posse e Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes, Queijos, Hambúrguer, Almôndegas, Nhoque, Embu-tidos e outros), incluindo a logística de entrega, nas especificações e na documentação solicitadas neste Edital, para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Abastecimento e Logística - SEPAT:


Fornecedor: A. G. ROSSATO - DISTRIBUIDORA - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 22.499.940/0001-00, com sede na cidade de Ibiporã/PR, à Rua Luiz Carlos Zani, nº 4.095-A, Parque Industrial V, CEP 86.200-000, fone/fax (43) 3258-1806, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 347.116,52 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:

Item Código Qtde. Und. Especificação Marca Valor Unit. Valor Total

5 206292 52.028 KG Coxa e sobrecoxa de frango congeladas - a ave deve ser abatida em estabelecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 08 semanas, com ausência de penas e penugens. A rotulagem deve ser de acordo com a legislação vigente. Em embalagens atóxicas, com as partes (coxa e sobrecoxa) cortadas e separadas, em pacotes de até 2 kilos.

PIONEIRO 4,19 217.997,32

LOTE II:


14 206292 17.342 KG Coxa e sobrecoxa de frango congeladas - a ave deve ser abatida em estabelecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 08 semanas, com ausência de penas e penugens. A rotulagem deve ser de acordo com a legislação vigente. Em embalagens atóxicas, com as partes (coxa e sobrecoxa) cortadas e separadas, em pacotes de até 2 kilos.

PIONEIRO 4,20 72.836,40

20 385 460 KG Filé de merluza. em embalagem de até 1 kg. MINERVA 16,90 7.774,00

22 386 350 KG Frango congelado “inteiro” (sem cortar) PIONEIRO 4,37 1.529,50

24 245407 500 KG Hamburguer de frango AURORA 11,49 5.745,00

26 1058 510 KG Linguiça calabresa e embalagem de 3 a 5 kg. FRIGODASKO 8,90 4.539,00

28 393 1.570 KG Linguiça toscana em embalagem de até 2,5 kg cada. FRIGODASKO 7,79 12.230,30

30 108539 400 KG Moela de frango em embalagem de até 1 kg. BIG FRANGO 4,25 1.700,00

31 89393 1.900 KG Mortadela em embalagem com até 2 kg (conforme Especificações Téc-nicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

FRIGODASKO 6,19 11.761,00

47 239559 2.100 KG Salsicha de frango - conter carne de frango, carne mecanicamente separada de ave, proteína texturizada de soja, amido, sal, alho. estar embalado a vácuo, em pacotes de até 1 kg e posteriormente em caixas (o produto deverá ser entregue congelado).

PIONEIRO (MANÁ) 5,24 11.004,00

Fornecedor: ALONSO & SANTANA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 06.988.907/0001-97, com sede na cidade de Maringá/PR, à Rua Olímpico, nº 1.389, Jardim Olímpico, CEP 87.070-240, fone/fax (44) 3027-8181, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 339.720,90 (trezentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


7 242293 31.035 KG Coxinha da asa de frango congelada em embalagem de até 2 kg, conten-do. somente a coxinha da asa. A ave deve ser abatida em estabelecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 8 (oito) semanas, com ausên-cia de penas e penugens. A rotulagem deve estar de acordo com a lei.

CANÇÃO SIF 2155 6,24 193.658,40

13 247315 7.125 KG MINI ALMÔNDEGA BOVINA COZIDA - Mini almôndega de carne bovina, cozida, formato arredondado e congelada individualmente (IQF). Cada unidade deverá apresentar de 3 a 5 gramas. O produto deverá estar acondicionado em embalagem primária de até 2 Kg, aprovada para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrada e posteriormente em caixa de papelão reforçado.

M D F ( M I N E RVA DAWN FARMS) SIF 745

20,50 146.062,50

Fornecedor: BACE ALIMENTOS EIRELLI - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 15.401.358/0001-01, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Tiradentes, nº 87 Salas 01/02 e 03, Zona 01, CEP 87.013-260, fone/fax (44) 3024-2323, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 487.602,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e dois reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


14 98795 41.640 KG MÚSCULO BOVINO MOÍDO - Carne proveniente do músculo traseiro, com cor avermelhada, cheiro característico do produto e com presença de no máximo 15% de gordura. Acondicionada em embalagem de po-lietileno de até 01 kg, constando a procedência, a data da manipulação e de validade no pacote.

BACE ALIMEN-TOS-SIM 169CC

10,90 453.876,00

LOTE II:


5 93788 950 KG Bisteca Bovina BACE ALIMEN-TOS-SIM 169CC

17,00 16.150,00

8 104380 1.040 KG Carne bovina em bife - proveniente do “patinho bovino”, resfriada, carac-terísticas organolépticas própria do produto, sem manchas esverdeadas, livre de sujidades, parasitas e larvas

BACE ALIMEN-TOS-SIM 169CC

16,90 17.576,00


Fornecedor: C & C MAIA DA SILVA CARNES LTDA. - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.740.072/0001-29, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida dos Palmares, nº 443 Sala 04, Jardim Liberdade, CEP 87.047-035, fone/fax (44) 4141-0816, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 348.669,50 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


19 89030 6.023 KG Patinho moído, acondicionado em embalagem de polietileno de até 1 kg, constando a procedência e as datas da manipulação e de validade do produto.

KARINA SIM: 086 CC

13,95 84.020,85

LOTE II:


6 209986 4.430 KG Bisteca Suína Sem pele. KARINA SIM: 086 CC

7,40 32.782,00

10 3696 1.010 KG Carne bovina moída de acém ou músculo KARINA SIM: 086 CC

10,90 11.009,00

13 1033 2.820 KG Costela Bovina minga contada em cubos KARINA SIM: 086 CC

11,90 33.558,00

18 384 900 KG Fígado bovino cortado em bife ou tira. KARINA SIM: 086 CC

8,90 8.010,00


KARINA SIM: 086 CC

10,90 151.292,00


KARINA SIM: 086 CC

13,95 27.997,65

Fornecedor: CAROL DISTRIBUIDORA - EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.654.231/0001-68, com sede na cidade de Mandaguaçu/PR, à Avenida Ney Braga, nº 440, Vila Franchello, CEP 87.160-000, fone/fax (44) 3245-2026, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 12.762,00 (doze mil, setecentos e sessenta e dois reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE II:


38 4498 60 KG PEITO DE FRANGO CONGELADO - Corte de ave abatida sob inspeção oficial, com idade de 08 semanas, com ausência de penas, penugens, perfurações e coágulos, ossos quebrados ou queimaduras por congela-mento. Poderá ser com osso e pele. Embalado em pacotes lacrados de polietileno com até 01 kg.

CANÇÃO SIF 4166 6,60 396,00

46 415 2.290 KG Salsicha de carne bovina, em embaslagem de até 1 kg. COOPAVEL 5,40 12.366,00

Fornecedor: COMÉRCIO DE CARNES PEPÉLIO EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 81.234.429/0001-45, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Mandacaru, nº 2.698, Jardim Brasil, CEP 87.083-253, fone/fax (44) 3225-1072, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 236.396,80 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


21 1060 27.488 KG Pernil suíno em “peça inteira” ou em pedaço (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

CASA DE CARNES UNIDOS - SIM 111

8,60 236.396,80

Fornecedor: NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 19.685.191/0001-09, com sede na cidade de São José dos Pinhais/PR, à Rua Tarcílio Zoelner, nº 590 Barracão 9, Cidade Jardim, CEP 83.035-030, fone/fax (41) 3081-8171, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 77.424,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE II:


25 388 2.614 KG Lagarto posta branca bovino cortado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé; de cor avermelhada, cheiro característico do produto, sem presença de aponevrose. Em embalagem plástica contendo até 1 Kg.

FRIGOPAR 16,00 41.824,00

41 111985 50 KG Peito de peru fatiado com baixo teor de gordura - “light”. Embalado á vácuo, de acordo com a necessidade do pedido e apresentando o prazo de validade.

EXCELSIOR 32,00 1.600,00

44 3698 1.700 KG Queijo frescal (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Des-critivo no Anexo I do Edital).

CRIOLO 20,00 34.000,00


Fornecedor: PONTO DO NHOQUE - IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 12.962.904/0001-87, com sede na cidade de Cambé/PR, à Avenida Brasil, nº 1.534, Lotes e Chácaras, CEP 86.192-000, fone/fax (43) 3254-4074, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 174.850,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


15 205381 9.750 KG NHOQUE DE SOJA COZIDO E CONGELADO - Farinha de soja integral não transgênica extrato de soja não transgênica, amido, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, margarina vegetal, ovo, sal, água e condimentos naturais. Embalagens de até 2Kg, acondicionadas em caixas de até 10Kg.

REALEZA 13,45 131.137,50

LOTE II:


33 205381 3.250 KG NHOQUE DE SOJA COZIDO E CONGELADO - Farinha de soja integral não transgênica extrato de soja não transgênica, amido, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, margarina vegetal, ovo, sal, água e condimentos naturais. Embalagens de até 2Kg, acondicionadas em caixas de até 10Kg.

REALEZA 13,45 43.712,50

Fornecedor: RODRIGO DA SILVA KESSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO - EIRELI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 27.135.784/0001-11, com sede na cidade de Maringá/PR, à Rua Lafayete Tourinho, nº 411 Sala 02, Zona 05, CEP 87.015-550, fone/fax (44) 3027-5151, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 502.970,70 (quinhentos e dois mil, novecentos e setenta reais e setenta centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


1 205209 17.198 KG ALMÔNDEGA - proveniente de carne bovina, estar cozida e congelada. As unidades deverão ter no máximo 20 g e acondicionadas em emba-lagens de até 15kg.

BELLO BURGUER 8,79 151.170,42

8 91959 16.350 KG EMPANADO DE FRANGO CONGELADO - O produto deverá conter carne de frango, farinha de trigo, amido, farinha de milho, sal e temperos. Tamanho da porção em torno de 25 g, acondicionadas em sacos plásticos de polietileno atóxico de até 5 kg e posteriormente em caixas de até 10 g.

C VALE 7,20 117.720,00

10 332 11.588 KG HAMBÚRGUER BOVINO CONGELADO - sem pimenta. Deverá conter: carne bovina moída, condimentos naturais, corante natural, proteína texturizada de soja e proteína vegetal hidrolisada. Os bifes de hambúrguer deverão pesar no máximo 65 g e estarem acondicionados em embalagens individuais, envoltas por polietileno e posteriormente em unidades de até 03 kg. Posteriormente em caixas de papelão de até 20 kg.

GUIBON 8,98 104.060,24

LOTE II:


3 205209 5.732 KG ALMÔNDEGA - proveniente de carne bovina, estar cozida e congelada. As unidades deverão ter no máximo 20 g e acondicionadas em emba-lagens de até 15kg.

BELLO BURGUER 8,79 50.384,28

4 1023 180 KG Bacon defumado em embalagem de 1 a 3 kg. ADELLE 11,80 2.124,00

12 1029 190 KG Charque resfriado em embalagem de até 1 kg. TRÊS LAÇOS 18,90 3.591,00

17 91959 5.450 KG EMPANADO DE FRANGO CONGELADO - O produto deverá conter carne de frango, farinha de trigo, amido, farinha de milho, sal e temperos. Tamanho da porção em torno de 25 g, acondicionadas em sacos plásticos de polietileno atóxico de até 5 kg e posteriormente em caixas de até 10 g.

C VALE 7,20 39.240,00

23 332 3.862 KG HAMBÚRGUER BOVINO CONGELADO - sem pimenta. Deverá conter: carne bovina moída, condimentos naturais, corante natural, proteína texturizada de soja e proteína vegetal hidrolisada. Os bifes de hambúrguer deverão pesar no máximo 65 g e estarem acondicionados em embalagens individuais, envoltas por polietileno e posteriormente em unidades de até 03 kg. Posteriormente em caixas de papelão de até 20 kg.

GUIBON 8,98 34.680,76

Fornecedor: SÃO MIGUEL ALIMENTOS LTDA. - EPP, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 24.142.114/0001-34, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Bento Munhoz da Rocha Netto, nº 700 Loja 07, Zona 07, CEP 87.030-010, fone/fax (44) 3031-3177, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 2.315.609,38 (dois milhões, trezentos e quinze mil, seiscentos e nove reais e trinta e oito centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


2 247316 9.375 KG CAÇÃO EM POSTA - O produto deverá estar congelado sem espinhas, e sem adição de água, deve apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio. Pacotes de até 2 Kg, envolto em sacos plásticos atóxico e posteriormente em caixas de papelão. A rotulagem deve ser de acordo com a legislação vigente.

SMA SIM 156-E 12,45 116.718,75


9 203748 8.714 KG FILÉ DE TILÁPIA em embalagem de até 1 kg. SMA SIF 156-E 21,74 189.442,36

18 407 77.409 KG PATINHO BOVINO corado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé; de cor

avermelhada, cheiro característico do produto, com pouca gordura e

sem presença de aponevrose. Embalagens plásticas resistentes con-

tendo até 1 Kg.

Q U A L I T Y S I M

162-E

15,49 1.199.065,41

22 233898 9.255 KG Sobrecoxa congelada de frango - a ave deve ser abatida em estabe-

lecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 8 semanas, com

ausência de penas e penugens. A rotulagem deve ser de acordo com a

legislação vigente. Sendo apresentada em embalagens de 1,5 a 2 kg.

C. VALE SIF3300 5,43 50.254,65

LOTE II:


1 203402 4.220 KG ACÉM EM TIRINHA CONGELADA - Carne bovina, proveniente do acém,

com cor avermelhada, cheiro característico do produto com pouca gordura

e sem presença de aponevrose. Em embalagem de polietileno, contendo

01 kg, etiquetado como escalopinho e a data da validade no pacote.

Q U A L I T Y S I M

162-E

12,29 51.863,80

2 89781 940 KG ALCATRA bovina cortada em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé. Q U A L I T Y S I M

162-E

17,99 16.910,60

7 247316 3.125 KG CAÇÃO EM POSTA - O produto deverá estar congelado sem espinhas,

e sem adição de água, deve apresentar-se com aspecto próprio, não

amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprio. Pacotes de até

2 Kg, envolto em sacos plásticos atóxico e posteriormente em caixas

de papelão. A rotulagem deve ser de acordo com a legislação vigente.

SMA SIM 156-E 12,45 38.906,25

9 104381 1.400 KG Carne bovina em cubos - resfriada, músculo sem osso, cortada em cubos,

aspecto próprio, não amolecida nem pegajosa, cor própria sem manchas

esverdeadas, cheiro e sabor próprio, livre de sujidades, parasitas e larvas

Q U A L I T Y S I M

162-E

12,89 18.046,00

19 107916 1.750 KG FILÉ DE CAÇÃO EM CUBOS CONGELADO - sem espinha e sem pele,

com tamanho de 2 x 2cm e sem adição de água. Pacote com até 1 kg,

envolto em sacos plástico atóxico e posteriormente em caixas de papelão,

envolto em plástico

SMA SIM 156-E 13,90 24.325,00

21 203748 2.904 KG FILÉ DE TILÁPIA em embalagem de até 1 kg. SMA SIM 156-E 21,74 63.132,96

36 407 25.803 KG PATINHO BOVINO corado em iscas, tiras, cubos, bifes ouj filé; de cor

avermelhada, cheiro característico do produto, com pouca gordura e sem

presença de aponevrose. Embalagens plásticas resistentes contendo

até 1 Kg.

Q U A L I T Y S I M

162-E

15,49 399.688,47

42 1060 9.162 KG Pernil suíno em “peça inteira” ou em pedaço (conforme Especificações

Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

Q U A L I T Y S I M

162-E

8,39 76.869,18

43 217343 1.300 KG Presunto Cozido - sem gordura, fatiado (conforme Especificações Téc-

nicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital).

SMA SIM 156-E 13,90 18.070,00

45 89033 1.780 KG Queijo mussarela fatiado (conforme Especificações Técnicas e/ou Me-

morial Descritivo no Anexo I do Edital).

SMA SIM 156-E 19,98 35.564,40

48 233898 3.085 KG Sobrecoxa congelada de frango - a ave deve ser abatida em estabe-

lecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 8 semanas, com

ausência de penas e penugens. A rotulagem deve ser de acordo com a

legislação vigente. Sendo apresentada em embalagens de 1,5 a 2 kg.

C. VALE SIF 3300 5,43 16.751,55

Fornecedor: TOKIKAWA & GIOVANNI LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 03.478.454/0001-60, com sede na cidade de Maringá/PR, à Praça Pedro Álvares Cabral, nº 231,

Zona 02, CEP 87.010-000, fone/fax (44) 3028-0173, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 341.303,70 (trezentos e quarenta e um mil,

trezentos e três reais e setenta centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


3 104381 4.200 KG Carne bovina em cubos - resfriada, músculo sem osso, cortada em cubos,

aspecto próprio, não amolecida nem pegajosa, cor própria sem manchas

esverdeadas, cheiro e sabor próprio, livre de sujidades, parasitas e larvas

NACIONAL - SIM

040CC

11,50 48.300,00

6 1028 12.615 KG Coxão mole, bovino cortado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé. NACIONAL - SIM

040CC

13,34 168.284,10

11 388 7.844 KG Lagarto posta branca bovino cortado em iscas, tiras, cubos,, bifes ou filé;

de cor avermelhada, cheiro característico do produto, sem presença de

aponevrose. Em embalagem plástica contendo até 1 Kg.

NACIONAL 040CC 15,90 124.719,60


Fornecedor: ZAC ALIMENTOS LTDA. - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.979.082/0001-11, com sede na cidade de Paranavaí/PR, à Rodovia BR 376, s/nº Box 09, Distrito Industrial, CEP 87.720-140, fone/fax (44) 3423-8098, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 2.739.570,25 (dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

LOTE I:


4 242292 9.000 KG Carne bovina de paleta sem músculo, moída cozida e congelada. O produto deverá apresentar sabor característico de carne bovina cozida no próprio caldo, de cor marrom escuro, com textura macia, conter no máximo 10% de lipídio e 2% de carboidrato, no mínimo 20% de proteína e no máximo 90mg de sódio por 100g do produto; estar acondicionado em saco de polietileno de coloração azul de no máximo 2kg, aprovado para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da ANVISA, perfeitamente lacrado, resistente ao transporte e armaze-namento e posteriormente em caixa de papelão de até 12kg, resistente às condições de estocagem congelada. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Não deverá conter glúten.

ZAC ALIMENTOS SIP 0523-C

19,50 175.500,00

12 90538 17.145 KG LINGÜIÇA DE FRANGO CONGELADA - à base de carne de frango, sal e sem presença de pimenta, em embalagem original de até 2,5 kg acondicionadas em caixas de papelão de até 20 kg.


6,20 106.299,00

16 247313 41.250 KG PALETA - Carne congelada de bovino sem osso, cortado em iscas/tiras, com tecnologia IQF para congelamento individual das iscas/tiras. O produto deverá estar acondicionado em embalagem primária de até 2 Kg, aprovada para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrada e posteriormente em caixa de papelão reforçado.


15,75 649.687,50

17 247314 30.000 KG PALETA MOÍDA - Carne moída congelada de bovino, com tecnologia IQF, para congelamento individual. O produto deverá estar acondicionado em embalagem primária de até 2 Kg, aprovada para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrada e posteriormente em caixa de papelão reforçado.


12,40 372.000,00

20 408 99.938 KG Peito de frango sem osso e sem pele, cortado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé; procedente de ave abatida sob inspeção oficial, com idade de 08 semanas, com ausência de penas, penugens, perfurações e coágulos, ou queimaduras por congelamento.


6,55 654.593,90

LOTE II:


11 242292 3.000 KG Carne bovina de paleta sem músculo, moída cozida e congelada. O produto deverá apresentar sabor característico de carne bovina cozida no próprio caldo, de cor marrom escuro, com textura macia, conter no máximo 10% de lipídio e 2% de carboidrato, no mínimo 20% de proteína e no máximo 90mg de sódio por 100g do produto; estar acondicionado em saco de polietileno de coloração azul de no máximo 2kg, aprovado para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da ANVISA, perfeitamente lacrado, resistente ao transporte e armaze-namento e posteriormente em caixa de papelão de até 12kg, resistente às condições de estocagem congelada. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Não deverá conter glúten.

ZAC ALMENTOS SIP 0523-C

19,50 58.500,00

15 1028 4.205 KG Coxão mole, bovino cortado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé. ZAC ALMENTOS SIP 0523-C

14,90 62.654,50

16 242293 10.345 KG Coxinha da asa de frango congelada em embalagem de até 2 kg, conten-do. somente a coxinha da asa. A ave deve ser abatida em estabelecimento sob inspeção oficial, com idade máxima de 8 (oito) semanas, com ausên-cia de penas e penugens. A rotulagem deve estar de acordo com a lei.

SOMAVE SIF 993 6,25 64.656,25

27 90538 5.715 KG LINGÜIÇA DE FRANGO CONGELADA - à base de carne de frango, sal e sem presença de pimenta, em embalagem original de até 2,5 kg acondicionadas em caixas de papelão de até 20 kg.


6,20 35.433,00

34 247313 13.750 KG PALETA - Carne congelada de bovino sem osso, cortado em iscas/tiras, com tecnologia IQF para congelamento individual das iscas/tiras. O produto deverá estar acondicionado em embalagem primária de até 2 Kg, aprovada para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrada e posteriormente em caixa de papelão reforçado.


15,75 216.562,50

35 247314 10.000 KG PALETA MOÍDA - Carne moída congelada de bovino, com tecnologia IQF, para congelamento individual. O produto deverá estar acondicionado em embalagem primária de até 2 Kg, aprovada para contato direto com alimentos, perfeitamente lacrada e posteriormente em caixa de papelão reforçado.


12,40 124.000,00


39 218231 100 KG PEITO DE FRANGO DESFIADO COZIDO E CONGELADO - O produto deverá conter peito de frango desfiado sem osso, sem pele, sem cartila-gem, sem tendões e sem tempero, embalagem atóxica de até 1(um) quilo e posteriormente em caixas com no máximo 12(doze)quilo


14,90 1.490,00

40 408 33.312 KG Peito de frango sem osso e sem pele, cortado em iscas, tiras, cubos, bifes ou filé; procedente de ave abatida sob inspeção oficial, com idade de 08 semanas, com ausência de penas, penugens, perfurações e coágulos, ou queimaduras por congelamento.


6,55 218.193,60

doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o Registro de Preço para aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (Carnes, Queijos, Hambúrguer, Al-môndegas, Nhoque, Embutidos e outros), incluindo a logística de entrega, nas especificações e nas documentações solicitadas neste Edital, para atendimento de necessidades das Secretarias e Órgãos vinculados ao Município de Maringá, por solicitação da Secretaria Municipal de Patrimônio, Abastecimento e Logística - SEPAT, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL Nº. 131/2017-PMM – PROCESSO Nº. 1112/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:4.1.1. Número da ata;4.1.2. Quantidade do produto;4.1.3. Descrição do produto requisitado;4.1.4. Local e hora de entrega;4.1.5. Do recebimento;4.1.6. Dotação orçamentária onerada;4.1.7. Valor;4.1.8. Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. Os produtos deverão ser entregues em até 10 dias a partir da entrega da Nota de Empenho ao fornecedor.

5.2.Os produtos serão recebidos através da Comissão de Recepção de Material, que, após verificado o atendimento a todas as exigên-cias e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a contratada deverá repor o(s) produto(s) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista


no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas ne-cessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.

6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas Federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função de imprevistos que altere significativamente a correspondência entre os encargos do contratado e a remuneração por parte deste Município, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, instruída com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas e componentes, ou de outros docu-mentos que comprovem a ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado. Até a decisão final da Administração, a qual deverá ser prolatada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o fornecimento do produto, quando solicitado pela Administração, deverá ocorrer normalmente e pelo preço registrado em vigor.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o sub item 6.1.1.7, a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao

emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.

9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer for-necimento de produtos que estejam sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de produtos acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Anne Elisa Saara S. Carva-jal, Nutricionista, matrícula nº. 32.776, portador (a) da CI/RG nº. 8.379.747-9 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 044.491.179-05 e Suplente Mariana Borgognoni Petrocelli, Nutricionista, matrícula nº. 32.819, RG nº. 10.264.865-0 da SSP/Pr e CPF nº. 070.840.079-54, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabe-lecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Sílvia Gonçalves do Monte, Assistente Administrativo, matrícula nº. 18.836, portador (a) da CI/RG nº. 4.653.953-2 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 723.712.429-34 e Suplente Vera Lúcia Perego, Assessor Adminis-


trativo, matrícula nº. 15.249, RG nº. 163.372-6 da SSP/Pr e CPF nº. 555.930.549-91, para exercerem a fiscalização e o acompa-nhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Maria Heloisa Cella Con-ter, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 34.217, portador (a) da CI/RG nº. 1.613.902-5 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº.003.899.889-01 e Suplente Antônio Cabral dos Santos, Auxiliar Administrativo, matrícula nº. 15.462, RG nº. 5.217.180-6 da SSP/Pr e CPF nº. 846.883.789-04, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Leandro José Calegari, Chefe BO4/5ª GP Bombeiro, portador (a) da CI/RG nº. 6.464.662-1 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 019.032.279-92 e Suplente Eduardo S. Minuccio, 2º Tenente, RG nº. 13.497.146-0 da SSP/Pr e CPF nº. 369.240.028-46, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Tatiana de Oliveira Santos, Agente Administrativo, matrícula nº. 38.639, portador (a) da CI/RG nº. 9.843.600-6 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 055.606.529-89 e Suplente Letícia Stortte Garcia, Auxiliar Ad-ministrativo, matrícula nº. 35.651, RG nº. 7.150.966-4 da SSP/Pr e CPF nº. 006.473.889-28, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Luciano Bortolato Amadei, Farmacêutico, matrícula nº. 16.908, portador (a) da CI/RG nº. 5.936.041-8 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 906.985.929-72 e Suplente Andressa Franzoi Machado, Nutricionista, matrícula nº. 41.476, RG nº. 262.221-7 da SSP/SP e CPF nº. 042.081.439-67, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto des-ta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

Fica designado (a) o (a) servidor (a) Maristela Ferrari Alcantara, Assistente Social, matrícula nº. 51.947, portador (a) da CI/RG nº. 1.918.844-2 da SSP/Pr e inscrito (a) no CPF/MF nº. 536.373.729-91 e Suplente Luciana de Fátima Vidal, Educador Social, matrícula nº. 15.732, RG nº. 9.109.173-9 da SSP/Pr e CPF nº. 183.218.438-24, para exercerem a fiscalização e o acompanhamento do objeto des-ta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.

12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso.

Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada.

12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustifica-do na entrega do(s) produto(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos produtos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.3. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresen-tar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compen-satória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.4. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.


12.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar docu-mentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Adminis-tração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.


ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito Municipal

A. G. ROSSATO - DISTRIBUIDORA - MEALONSO & SANTANA COMÉRCIO DE FRIOS LTDA.BACE ALIMENTOS EIRELLI - EPPC & C MAIA DA SILVA CARNES LTDA. - MECAROL DISTRIBUIDORA - EIRELI - MECOMÉRCIO DE CARNES PEPÉLIO EIRELI - MENUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA. - EPPPONTO DO NHOQUE - IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - MERODRIGO DA SILVA KESSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO - EIRELI – MESÃO MIGUEL ALIMENTOS LTDA. - EPPTOKIKAWA & GIOVANNI LTDA.ZAC ALIMENTOS LTDA. - ME

TESTEMUNHAS :-

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 157/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº. 186/2017-PMM - REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO Nº. 1327/2017-PMMVALIDADE: 12 (DOZE) MESES

Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.282.656/0001-06, com sede à Av. XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, conforme permite Ata de Posse e Certidão e a empresa abaixo relacionada, para Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de Pintura de Sinalização Viária Horizontal (Quente e Frio), em atendimento da Secre-taria Municipal de Mobilidade Urbana-SEMOB, por um período de 12 (doze) meses:

Fornecedor: MAX COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELLI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 07.972.598/0001-20, com sede na cidade de Maringá/PR, à Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nº 3571, Jardim Higienópolis, CEP 87.060-390, fone/fax (44) 3029-3001, por seu representante legal, ao final assinado, com o valor total de R$ 3.094.500,00 (três milhões e noventa e quatro mil e quinhentos reais) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).


LOTE I:

Item Código Qtde. Und. Especificação Valor Unit. Valor Total

1 203441 90.000 m² Prestação de serviços (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 17,95 1.615.500,00

2 113486 15.000 m² Prestação de Serviços (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 58,90 883.500,00

3 108111 15.000 m² Prestação de serviços (conforme Especificações Técnicas e/ou Memorial Descritivo no Anexo I do Edital). 39,70 595.500,00

doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços anteriormente indicados, com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo Decreto Municipal nº. 097/2013, de 08.01.2013, bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇO para Contratação de Empresa Prestadora de Serviço de Pintura de Sinalização Viária Horizontal (Quente e Frio), em atendimento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana-SEMOB, de conformidade com as especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada PREGÃO PRESENCIAL nº. 186/2017-PMM – PROCESSO Nº. 1327/2017-PMM, que integram este instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL

3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da publicação no órgão de imprensa oficial.

3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.

CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS

O fornecimento do(s) serviço(s) registrado(s) nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Serviço e emissão de Nota de Empenho.

4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:

4.1.1.Número da ata;4.1.2.Quantidade do serviço;4.1.3.Descrição do serviço requisitado;4.1.4.Local e hora da execução;4.1.5.Do recebimento;4.1.6.Dotação orçamentária onerada;4.1.7.Valor;4.1.8.Condições de pagamento;

CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. Os serviços deverão ser executados no local e prazo constantes do termo contratual e/ou cronograma expedido pela unidade con-tratante, correndo por conta do contratado as despesas decorrentes de fretes, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os serviços serão executados no local indicado na nota de empenho e o responsável, após verificar o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de execução definitivo ou provisório, no caso de execução parcial.

5.2.1. Na hipótese de rejeição, por prestação de serviço em desacordo com as especificações, a contratada deverá refazê-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

5.2.2. O refazimento do serviço ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.

CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS

6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.

6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a execução dos serviços constantes do termo contratual e/ou reajuste.

6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta, para pagamento na forma prevista no Edital.

6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.


6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo do presente Edital.

6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de reajustamento de preços, em face da superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos e prazos fixados pelo órgão controlador.

6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos ca-sos de incidência de novos impostos ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.

6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função da dinâmica do mer-cado, poderá solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abastecimento e Logística desde que acompanhado de documen-tos que comprovem a procedência do pedido tais como: lista de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição dos produtos, matérias-primas, componentes ou de outros documentos.

6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época.

6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o item 6.1.1.7 a Secretaria Municipal de Recursos Materiais, Abasteci-mento e Logística, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou inter-nacional, sendo que o novo preço fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES

7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do Registro de Preços.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes em suas propostas, no prazo de até 20 dias após a entrega total das mercadorias e/ou da execução dos serviços, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente recibada pelo preposto do Município.

8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção monetária.

8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES

9.1. Da Contratada:

9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas qualquer anormalidade que impeça a prestação dos

serviços contratados.

9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.

9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administra-ção por todos os atos e comunicações formais.

9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o serviço fornecido, bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.

9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer execução de serviço estejam sob suspeita.

9.2. Do Contratante:

9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de Registro de Preços.

9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos pro-dutos, bem como efetuar os pagamentos devidos, nos prazos determinados.

9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que con-temple a relação de serviços acrescidos da taxa de operacionali-zação (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo contratual.

9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de pre-postos formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e completa fiscalização na sua execução.

Parágrafo ÚnicoFica designado (a) o (a) servidor (a) Vera Maria de Oliveira, Diretora de Mobilidade Urbana, matrícula nº. 10.302, portador (a) da CI/RG nº. 148.575-0 e inscrito (a) no CPF/MF nº. 469.076.109-49 e suplente o (a) servidor (a) Luiz Leonardo Sasso Ribeiro, Engenheiro Civil, matrícula nº. 32.058, portador (a) da CI/RG nº. 34.385.551-3/SP e inscrito (a) no CPF/MF nº. 339.791.348-90 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos se-guintes casos:

11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.

11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.

11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.

11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.


11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contra-tada.

11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.

11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração, lavrando-se termo circunstan-ciado.

11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veícu-los utilizados na execução do objeto da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos poste-riormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua devida avaliação.

11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10520/2002.

12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos serviços, garantida a defesa prévia, à multa diária de:

12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.

12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de atraso.

Obs: Os percentuais acima incidirão sobre o valor total dos serviços não entregues na data ajustada.

12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na entrega do(s) serviço, ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total dos serviços não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.3. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.

12.4. Caso não seja efetuado o desconto previsto no item 12.3., por não haver pagamento a ser efetuado, quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas no Órgão Licitador, em até 05 (cinco) dias úteis contados de sua publicação no Diário Oficial do Município de Maringá.

12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláu-sulas penais, não exime a contratada da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.

12.6. Pela recusa do adjudicatário em retirar e/ou assinar o ins-trumento que formalizar a avença, este ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no CRC – Certificado de Registro Cadastral do Município de Maringá.

12.7. As penalidades previstas no item anterior não se aplicarão aos licitantes remanescentes convocados em virtude da não acei-tação da primeira colocada, ressalvado o caso de inadimplemento contratual, após a contratação de qualquer das empresas.

12.8. Quando a proponente não mantiver a sua proposta; apresen-tar declaração falsa; deixar de apresentar documento na fase de saneamento; ou por infração de qualquer outra cláusula contratual não prevista nos subitens anteriores, será aplicada multa compen-satória e cláusula penal de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos produtos cotados pela empresa, podendo ser cumulada com as demais sanções previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.

12.9. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua pro-posta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamen-to da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da Prefeitura do Município de Maringá-PR.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de cumprir os termos contra-tuais assinados até a data de vencimento da mesma.

14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência constatar que os preços regis-trados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições a Ata de Registro de Preços.

14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do forneci-mento, até a elaboração de um novo contrato.

14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento.

14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.

14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Federal nº. 8.666/93, no Decreto Municipal nº 097/2013, de 08.01.2013.

14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora contratados/adjudicados.

Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 01 (uma) via, perante as testemunhas abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.


ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFASPrefeito Municipal

MAX COMERCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - EIRELLI

TESTEMUNHAS :-


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

Resolução nº 039, de 16 de outubro de 2017.

Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança em nome de QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda, conforme deter-mina o artigo 165 da LC 632/06.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 632/2006, Decreto n. 545/2015 e de acordo com a reunião ordinária de 11 de outubro de 2017,

resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança referente à implantação de uma torre de Estação de Rádio Base para locação, localizada no Lote 018, Quadra 119, Zona 29, Cadastro Imobiliário 29337260, neste Município.

Art. 2º - A aprovação fica condicionada às seguintes providências por parte do interessado, através de termo de compromisso firmado com o Município:

I - Sinalizar o empreendimento conforme normas da ANATEL;

II - Contratar empresas habilitadas para coleta e destinação final adequada dos resíduos, conforme legislação pertinente;

III - Evitar o funcionamento de vários caminhões e máquinas ao mesmo tempo, bem como efetuar a correta manutenção em suas máquinas e equipamentos;

IV - Evitar a movimentação dos veículos de carga e descarga nos períodos de pico do trânsito no local;

V - Demais medidas previstas no Relatório.

Art. 3º - As medidas previstas nos incisos de I à V deverão ser cumpridas antes da solicitação de habite-se (certidão de conclusão de edificação).

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.


Danielli Sevulski SantosPresidente do Municipal de Planejamento e Gestão Territorial


Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança em nome de Auto Posto 7 de Setembro Ltda, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.


resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para a atividade principal de Comércio Varejista de Combustível para Veículos Automotores, localizado no Lote 004, Quadra 008, Zona 05, Cadastro Imobiliário 5013930, neste Município.


I - realizar a manutenção nos dispositivos de controle de vapores de tanques subterrâneos, conforme especificações do fabricante.

II - Cumprir a Lei Complementar nº 218/1997, não permitindo automóveis com som acima dos limites toleráveis, realizando o monitoramento continuamente.

III - O empreendimento deverá possuir instalações para evitar a contaminação da água e do solo, permitindo a contenção e moni-toramento periódico dos tanques de combustível até às bombas de abastecimento. Manter a limpeza contínua do interior e da área externa da empresa; não estacionar veículos danificados na área de via pública, evitando o escoamento de óleo e lixo para o córrego próximo ao local.

IV - Manter a limpeza contínua com o uso de canaletas de conten-ção de líquido contaminado no entorno da área de abastecimento, destinando o líquido à caixas separadoras.

V - Apresentar triagem dos resíduos em lixeiras separadas e dire-cionar os resíduos para empresas especializadas e licenciadas no destino adequado para cada material. O resíduo líquido proveniente da área de abastecimento será destinado à caixa separadora, tratado e encaminhado ao sistema de reaproveitamento de águas. A areia contaminada da caixa separadora deverá ser coletada periodicamente por empresa especializada e licenciada. Quanto ao resíduo gasoso, existirão suspiros nos tanques que estão sobre o telhado do posto. O empreendimento deverá realizar manuten-ção nos dispositivos de controle dos vapores. Como maneira de compensação da geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, produzidos pelo posto, será realizado o plantio de gramíneas na área permeável.

VI - Manter 7 (sete) vagas de estacionamento, sendo 3 (três) em área de piso drenante, além de 3 (três) vagas para paraciclos.

VII - Instalação de sistema de captação de águas pluviais. As águas pluviais limpas serão direcionadas à galeria municipal, ou reaproveitadas no próprio empreendimento. A empresa possuirá o mínimo de 10% da área total do terreno que permita a perme-abilidade da água.

VIII - O empreendimento deverá manter e conservar a sinalização interna de entrada e saída de veículos, com luz intermitente.

IX - Contratação de empresa de coleta de resíduos de construção e demolição, que deverão ser acondicionados em caçambas, evitando o desperdício de material, e principalmente, evitando que possam escoar junto às águas pluviais. Executar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

X - Demais Medidas previstas no Relatório.

Art. 3º - As medidas previstas nos incisos de I à X deverão ser cumpridas antes da emissão do alvará de funcionamento.





Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança em nome da empresa Claro S/A, protocolado sob nº 42613/2017, conforme determina o


artigo 165 da LC 632/06.


resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança para a instalação de uma estação rádio base, localizada no Lote 017, Quadra 000, Zona 36 - Parque Industrial II, Cadastro Imobiliário nº 36004200, neste Município.

Art. 2º - O Conselho analisou e aprovou o Relatório em questão baseado no Parecer exarado pela Comissão Especial de Impactos Urbanísticos.




Resolução nº 042, de 18 de outubro de 2017

Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança em nome de Batista e Izepe Ltda., conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.


resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança referente à instalação/ implantação de um supermercado, localizado no Lote 001, Quadra 089, Zona 020, Cadastro Imobiliário 20064810, neste Município.


I - Utilização de correta gestão de seus resíduos e correta ligação da rede de esgoto. Correta manutenção da caixa de gordura. A água da lavagem dos equipamentos e do piso não deve ser lançada em via pública, passeio público, meio-fio. Implantação, funcionamento da manutenção de sistema de captação e reúso da água da chuva.

II - Doação de 408 (quatrocentas e oito) mudas, de espécies arbóreas nativa, conforme especificações da Secretaria de Meio Ambiente, ao Poder Público Municipal, em até 90 (noventa) dias após a assinatura do Termo de Compromisso.

III - Responsabilizar-se pela implantação ou repintura da sinali-zação horizontal na quadra correspondente ao empreendimento, no término da obra, com autorização prévia da Secretaria de Mobilidade Urbana.

IV - Disponibilizar vagas de estacionamento, conforme legislação, e acesso de veículos de carga e descarga por portão diferente do acesso ao estacionamento.

V - Demais Medidas previstas no Relatório.

Art. 3º - As medidas previstas nos incisos I, II, III e IV deverão ser cumpridas no prazo estabelecido para as mesmas. A medida pre-vista no inciso V deverá ser cumprida antes da emissão do alvará de funcionamento definitivo, sendo que a emissão deste, está con-

dicionada ao cumprimento das medidas previstas nos incisos I a V.




Resolução nº 043, de 18 de outubro de 2017

Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança em nome de Asso-ciação Educacional São José, conforme determina o artigo 165 da LC 632/06.


resolve:

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Impacto de Vizinhança referente à implantação de novas instalações da Faculdade de Tecnologia e Educação SMG, localizada no Lote 116, Quadra 000, Zona 043, Cadastro Imobiliário 43005105, neste Município.


I - Doação de 640 (seiscentas e quarenta) mudas de espécies arbóreas à Prefeitura de Maringá, num prazo de até 3 (três) meses após a assinatura do Termo de Compromisso. As mudas de espé-cies arbóreas serão definidas pela Secretaria de Meio Ambiente, e revertidas para projetos de Parques e Praças, a serem definidos pela Secretaria de Planejamento;

II - Implantação de sistema de reaproveitamento de águas pluviais, em até 3 (três) meses após a assinatura do Termo de Compromisso.

III - Reforma e ampliação do abrigo de ônibus, conforme especifi-cações da Secretaria de Mobilidade Urbana, em até 3 (três) meses após a assinatura do Termo de Compromisso.

IV - Implantação de sinalização de regulamentação na passarela de pedestres, com prazo e projeto aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

V - Adequar a acessibilidade da calçada na Rua Pioneiro Dirceu Palma, com prazo e projeto aprovado pela Secretaria de Mobili-dade Urbana.

VI - Implantar bicicletário no estacionamento frontal, em até 3 (três) meses após a assinatura do Termo de Compromisso.

VII - Demais Medidas previstas no Relatório.

Art. 3º - As medidas previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deverão ser cumpridas no prazo estabelecido para as mesmas. A medida prevista no inciso VII deverá ser cumprida antes da emissão do alvará de funcionamento definitivo, sendo que a emissão deste, está condicionada ao cumprimento das medidas previstas nos incisos I a VII.





SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2017-SEDUC

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 8.666/93, de acordo com o seu Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

RESOLVE:

I – Nomear o servidor NILTON CEZAR ZAGATTI, matrícula 30176, Auxiliar Administrativo, CPF: 009.233.799-67, RG: 8.861.470-4, para Fiscal do Contrato abaixo, referente ao período de 24/10/2017 até o fim da vigência, em substituição a AMILTON DANTAS.

II - Nomear a servidora ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DE JESUS – matrícula 33676 – Cargo de Auxiliar Administrativo, CPF: 078.672.489-78, RG: 10.181.574-9, para Suplente do Fis-cal do Contrato abaixo, referente ao período de 24/10/2017 até o fim da vigência, em substituição a MÁRCIA FÁTIMA DA SILVA GIACOMELLI.

Objeto Processo Ata Pregão Vencimento

Futuras e eventuais aqui-sições eletrodomésticos, eletrônicos e afins.

556/2017 134/2017 135/2017 08/10/2018

II – Revogam-se as disposições em contrário.



Prof.ª Valkiria Trindade de Almeida SantosSecretária Municipal de Educação

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALE CIDADANIA

PORTARIA Nº 67/2017 – SASC.

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Nomear a servidora ANA CRISTINA DE OLIVEIRA – Matrícula: 19982 – Cargo: Assistente Social – Função: Gerente de Proteção Social Especial, CPF: 803.468.049-49, RG: 4.695.540-4, para Fiscal do contrato abaixo relacionado, em substituição à servi-dora ANDREIA CRISTINA FOLTRAN, referente ao período de 05/10/2017 até o final da vigência.

Objeto Processo Contrato Vigência

Locação de imóvel localizado na Av. Cerro Azul, nº 644, Zona 02, destinado à instalação da Casa Abrigo Portal da Inclusão.

1549/2015 437/2015 04/10/2018

II - Constituem atribuições do fiscal de contrato, nos termos do artigo 67 da lei 8.666/93: acompanhar e fiscalizar o contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do mesmo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal nomeado deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.


Marta Regina KaiserSecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

MARINGÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 66/17 - MGÁPREV

O Diretor Superintendente da MARINGÁ PREVIDÊNCIA – Previ-dência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, LICENÇA PATER-NIDADE de conformidade com o art. 112, da Lei Municipal Com-plementar nº239/1998.

Nome Matrícula Dias Período

Edimar de Oliveira Carvalho 41734 05 26/10/2017 a 30/10/2017

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

SEDE DA MARINGÁ PREVIDÊNCIA, 30 de outubro de 2017.

Maria Silvana Barbosa Frigo,Diretora Financeira e Previdenciária PORTARIA 62-2017


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

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