Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano III - Número 121 Mairiporã, sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

COMUNICADOO Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal deMairiporã comunica que desde o último dia 11 de dezem-bro de 2008 voltou ser obrigatório o uso do Cartão daZona Azul nas principais ruas da região central da cida-de. A Zona Azul é uma iniciativa importante para que hajarotatividade de veículos, contribuindo, dessa forma, comnossos cidadãos que desejam estacionar seus veículospara fazer compras, ir aos bancos, etc.

EVITE MULTAS, USE O TALÃO DEZONA AZUL À VENDA NO COMÉRCIO

Estado entrega 743 viaturaspara a Polícia Militar

Mairiporã foi beneficiada com 3 novas viaturasO Governo do Estado de São Pau-

lo entregou, na tarde da última segun-da-feira, 22, 743 viaturas e 350bafômetros. Apenas para capital e re-gião metropolitana serão 719 novasviaturas em circulação, o que gerou uminvestimento de R$ 37,1 milhões. To-dos os veículos, que entraram em ope-ração à partir de terça-feira, serão uti-lizados pela Polícia Militar em todo oEstado.

“O número de veículos que entre-gamos corresponde a cerca de 10%da frota da Polícia Militar do Estadode São Paulo. Isso dá uma idéia dopeso desse investimento”, explicou ogovernador José Serra durante a ceri-

mônia de entrega, que também contoucom a participação de Ronaldo Mar-zagão, secretário da Segurança Públi-ca, Roberto Antônio Diniz, comandantegeral da Polícia Militar e prefeitos dediversas cidades do Estado, inclusiveMairiporã.

Depois de entregar as chaves dasviaturas e os bafômetros aos coman-dantes das unidades policiais, o go-vernador vistoriou os seis modelos di-ferentes adquiridos e assistiu a um des-file dos veículos. Em seguida, acom-panhou a demonstração do uso dobafômetro em um estande montado naentrada do salão nobre do Paláciodos Bandeirantes.

Novas viaturas da Polícia Militar

Foto: Ciete Silvério

Novas motocicletas da Polícia Militar

Foto: Ciete Silvério

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A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefei-tura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Impren-sa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita edirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas deâmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836

E-mail: imprensa@mairipora.sp.gov.br Telefone: (11) 4419.8065

Máx (C) Mín (C)

Hoje Pancadas 23°C 18°C(26/12) Índice UV: 7 Alto

Sábado Pancadas 23°C 17°C(27/12) Índice UV: 9 Alto

Domingo Pancadas 24°C 17°C(28/12) Índice UV: 9 Alto

Segunda-feira Trovoadas a tarde 25°C 17°C(29/12) Índice UV: 7 Alto

Terça-feira Pancadas 22°C 17°C(30/12) Índice UV: 9 Alto

Quarta-feira Pancadas 22°C 17°C(31/12) Índice UV: 9 Alto

Quinta-feira Pancadas 24°C 17°C(01/01) Índice UV: 10+ Extremo

PREVISÃO DO TEMPOFonte: Canal do Tempo

CONVOCAÇÃO

Convocamos aos aposentados e Pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Município de Mairiporã, abaixo relacionados, a comparecerem a sede, na Rua Coronel Fagundes,180 – Centro – Mairiporã, até 30/12/2008, a fim de realizar o seu RECADASTRAMENTO, sob penade suspensão dos proventos.

RELAÇÃO DE APOSENTADOSAntônio Pereira da SilvaBenedito Aparecido dos SantosBenedito FariaBenedito FerreiraCésar Horácio Vega GonzalesDaisy Pinheiro AzevedoElena PiresFrancisca Maria da GlóriaIolanda dos Santos VicenteJose Paulino da SilvaLuiz Pereira LimaLuzia Caetano PereiraMaria Aparecida da CostaMaria da Conceição dos SantosMaria Formosina Rodrigues CarvalhoMathilde Martins de MoraesNatalino Domingues FrancoOrlandina dos Santos MangasSamuel Nogueira e CruzSantina Quitéria da SilvaSebastiana Benedita de OliveiraSeverino Jose Rodrigues

Tereza Marinska CerqueiraValdemir Pereira e FaroVicente Aparecido RondinaVilma de Souza Carvalho

RELAÇÃO DE PENSIONISTASArlete Lopes BaiãoCarmina Ferreira de OliveiraCarolina de Sousa AlmeidaCristina SalimDaniela Moretti Candido de MeloElaine Aparecida de CarvalhoGeraldina Augusta da SilvaJoão Aparecido de LimaJonata Moraes FracalosiLarissa Moretti Candido de MeloMathilde Martin Bonilha CamposMercedes Aparecida VargasNancy Gomes de Oliveira PimentaOtávio Justino dos SantosPaulo Henrique Moretti Candido de MeloSalete Rodrigues de Almeida SilvaSebastiana Francisca de Morais Augusto

Mairiporã, 18 de dezembro de 2008. Filomena Aparecida Cardoso Garcia - Diretora Administrativae Financeira.

AVISO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2009

OBJETO: Elaboração de ata de registro de preços, para aquisição de pães e mini-bolos, para aSecretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Processo nº 10434/2008.APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS E DOS ENVELOPES “PROPOSTAS” E “DOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO”: Até o dia 14 de janeiro de 2009, às 09:00 horas.ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 14 de janeiro de 2009, às 09:00 horas.OBS: Os interessados deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para,à base de troca, retirar o Edital completo, que estará à disposição a partir de 30 de janeiro de2008, no Departamento de Materiais desta Prefeitura Municipal, sito na Alameda Tibiriçá n.º 374,Centro, Mairiporã (SP), no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, ou através do siteda Prefeitura, no endereço eletrônico www.mairipora.sp.gov.br.Mairiporã (SP), 23 de dezembro de 2008. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal.

E R R A T A

Informamos que no art. 1º do Decreto nº 5.463, de 24 de novembro de 2008, publicado na Edição116 do Jornal Imprensa Oficial do Município de Mairiporã, datado de 28 de novembro de 2008,onde :lê-se:13 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS13.01 – Administração31.90.11 – 09.122.4008.1033 - Pessoal Civil (C.Comissão) ............................................ R$ 5.000,00leia-se13 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS13.01 – Administração31.90.11 – 09.122.4008.2162 - Pessoal Civil (C.Comissão) ............................................ R$ 5.000,00E também onde:lê-se:13 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS13.01 – Administração33.90.05 – 09.272.4008.2159 - Outros Benefícios ...................................................... R$ 120.000,00leia-se:13 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS13.01 – Administração33.90.05 – 09.272.4008.2161 - Outros Benefícios ...................................................... R$ 120.000,00ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

E R R A T A

Informamos que no preâmbulo do Decreto nº 5.485, de 16 de dezembro de 2008, publicado naEdição nº 120 do Jornal Imprensa Oficial do Município de Mairiporã, datado de 19 de dezembrode 2008, onde lê-se 27 de dezembro leia-se 27 de novembro.ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

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DECRETO Nº 5.487, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.722, de 23 de novembro de2007, alterada pela Lei nº 2.820, de 8 de outubro de 2008, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO01 – Recursos Sob Supervisão Secr. Da Fazenda32.91.21 – 28.843 .9002 - 0006 - .................................................................................. R$ 30.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 30.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:12 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO01 - Recursos Sob Supervisão Secr. Da Fazenda46.91.71 – 28.843 .9002 -0006 - .................................................................................... R$ 11.600,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES01 – Departamento de Esportes33.90.30 – 27.122.3007 – 2108 - ................................................................................... R$ 11.000,0033.90.39 – 27.812.3007 – 2109 - .................................................................................. R$ 3.000,0044.90.51 – 27.812.3007 – 1029 - .................................................................................. R$ 4.400,00TOTAL ............................................................................................................................... R$ 30.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 18 de dezembro de 2008. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA- Prefeito Municipal. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 18 de dezembro de2008. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

DECRETO Nº 5.488, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.722, de 23 de novembro de2007, alterada pela Lei nº 2.820, de 8 de outubro de 2008, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA03 – Departamentos de Receita33.90.39 – 04.129.7001 – 2248 - .................................................................................. R$ 21.000,0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços33.90.30 – 15.452.5001 – 2164 - .................................................................................. R$ 13.000,00TOTAL ................................................................................................................................. R$ 34.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata os artigos anteriores, serão anuladas parcialmentenas importâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviços33.90.39 – 15.451.5003.– 2173 - .................................................................................. R$ 13.000,0007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL01 – Fundo Municipal De Assistência Social33.90.39 – 08.242.4005 – 2140 - .................................................................................. R$ 4.000,0033.90.39 – 08.243.4001 – 2117 - ................................................................................... R$ 7.000,0011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO01 – Deptos de Desenv. Econômico e Turismo44.90.52 – 23.122.6003 – 2157 - .................................................................................. R$ 4.000,0014 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES01 – Departamento de Esportes44.90.51 – 27.812.3007 – 1029 - .................................................................................. R$ 6.000,00TOTAL ............................................................................................................................... R$ 34.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 19 de dezembro de 2008. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA- Prefeito Municipal. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 19 de dezembro de2008. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

DECRETO Nº 5.489, DE 19 DEZEMBRO DE 2008

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.722, de 23 de novembro de2007, alterada pela Lei 2.787, de 20 de maio de 2008, DECRETA:Art. 1° Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:13 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS13.01 – Administração33.90.35-09.122.4008.2162- Serviços de Consultoria ...................................................... R$ 3.500,0033.90.39-09.122.4008.2162- Serviços de Terceiros PJ ................................................... R$ 1.500,00Total ...................................................................................................................................... R$ 5.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo, as seguintes verbas do orçamento vigente:13- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS13.01 – Administração99.90.99-99.999.999.9003 – Reserva de Contingência ................................................. R$ 5.000,00Total ..................................................................................................................................... R$ 5.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 19 de dezembro de 2008. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA- Prefeito Municipal. WALTER MARCOS GESTERMAYER - Secretário Municipal da Fazenda.Publicado e Registrado nesta Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 19 de dezembrode 2008. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

POLITICA DE INVESTIMENTOS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

EXERCÍCIO DE 2009.O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mairiporã – IPREMA tornapúblico que a Política de Investimento adotada para o Exercício de 2009, foi aprovada peloConselho de Administração, em reunião realizada em 16/12/2008, devidamente registrada em Ata.A gestão das aplicações dos recursos financeiros do Instituto será mista, ou seja, parte da aplicaçãodos recursos poderá ser realizada pelo próprio Instituto e parte pela Empresa RiskOffice FinancialServiçes Ltda, contratada deste Instituto para serviços de consultoria financeira.A alocação dos recursos do Iprema, será feita em conformidade com a resolução CMN e do BC nº3.506/2007, conforme segue:· Até 15 % em renda variável;· Limite máximo de 80 % em Renda Fixa;· Limite máximo em 10% em Fundos de Investimentos em direitos creditórios.Toda e qualquer operação de crédito e investimento deverá respeitar integralmente os dispositivospreceituados na presente Resolução, especialmente o contido no artigo 13, no decorrer do exercí-cio de 2009, caso constate a necessidade de reavaliação da política de investimento, em tempohábil será convocado o digníssimo Conselho de Administração, para que se manifeste e deliberesobre o tema.A avaliação de desempenho da gestão dos recursos, conforme indicação do Conselho de Adminis-tração passará a ser feita trimestralmente.Encontra-se a disposição na sede deste instituto para os servidores ativos, inativos e pensionistas, oplano de investimentos anual.Mairiporã, 22 de dezembro de 2008. GETULIO SPADA - Diretor Administrativo e Financeiro. CÉLIOROMÃO - Presidente.

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ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - Prefeito Municipal. IVO KVINT - Diretor do Departamento deRecursos Humanos.

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Inscriçãodo concursopara agente

escolartermina dia 31

A Secretaria de Estado daEducação encerra no próximodia 31 inscrições para as11.749 vagas destinadas aagentes de organização escolar.Mais de 40 mil pessoas já seinscreveram.

Para concorrer é precisopreencher o formulário dispo-nível nos sites da Secretaria deEstado da Educação (www.educacao.sp.gov.br ) e da Fun-dação Vunesp (www.vunesp.com.br ). A taxa custa R$ 18 epode ser paga em qualqueragência bancária.

A prova valerá 80 pontos. Jáos títulos contarão seis pontos.O tempo de serviço em ativi-dade correlata valerá outrosquatro pontos.

Quatro disciplinas serão co-bradas na prova: língua portu-guesa, matemática, informáticae legislação. A bibliografia bá-sica também foi definida pelaSecretaria.

Os candidatos aprovados noconcurso receberão salário deR$ 654,86 mensais, com cargahorária de 8 horas diárias. Asvagas são para todas as 91 Di-retorias de Ensino do Estado.Veja abaixo o número de ins-critos por Diretoria de Ensino.

CARGOAgente de Organização

EscolarNÚMERO DE VAGAS

11.749SALÁRIOR$ 654,86

CARGA HORÁRIA8 horas diárias

PERÍODO DEINSCRIÇÃO

entre 15 e 31 de dezembroVALOR DAINSCRIÇÃO

R$ 18,00

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