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Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano IV - Número 206 Mairiporã, sábado, 15 de maio de 2010

CONCURSO PÚBLICO001/2010

Amanhã, dia 16, será realizado o concurso público da Prefeitura Muni-cipal de Mairiporã. Os inscritos que ainda não verificaram o local e horárioda prova, devem acessar o site da prefeitura no endereço eletrônicowww.mairipora.sp.gov.br, fornecer o número do CPF para obter as infor-mações, ou entrar diretamente no site da IADE: www.iadenet.com.br.

Patrolamento e cascalhamento sãoalguns dos serviços que estão sendorealizados pela sub-prefeitura de TerraPreta na recuperação das estradas ru-rais do Distrito. Ao longo do mês de abrilhomens trabalharam na recuperação daestrada Municipal, uma das primeirasque receberam serviços de patrolamento

Prefeitura recuperaestradas rurais no

Distrito de Terra Pretae cascalho. A rua Quatro, no Jardim Co-linas, que ficou intransitável devido aschuvas do último mês, também recebeuserviço de patrolagem e cascalhamento.

Outras estradas, que também preci-sam de reparos, receberão serviços derecuperação através da sub-prefeiturade Terra Preta nas próximas semanas.

A sub-prefeitura de Terra Preta realizou na última semana serviçosde patrolamento e cascalhamento na estrada Municipal

CADASTRAMENTODE ARTESÃOS

A Secretaria Municipal da Educação convoca os artesãos do municípiode Mairiporã para cadastramento. Página 3

2 Mairiporã, sábado, 15 de maio de 2010

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da PrefeituraMunicipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Impren-sa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuitae dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas deâmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065

A Secretaria Municipal da Educa-ção, Cultura e Esporte, através do De-partamento de Cultura convida a popu-lação mairiporanense para participar daCampanha do Resgate Histórico/Cul-tural de Mairiporã.

A intenção é arrecadar imagens quecontenham a história da cidade. Para via-bilizar a captação dessas imagens o de-

partamento irá agendar dia e horário comos colaboradores para digitalizar as ima-gens na hora. Se você tem fotos antigasde lugares ou momentos que marcaram ahistória da cidade, agende um horário.

Informações e Agendamento no De-partamento de Cultura - Rua XV de No-vembro, 167 Centro – Mairiporã - Tele-fone: 4419-5446.

Inscrições - de 30/04 até as 15h do dia 21/05/10.

Divulgação dos locais de Exame - A partir de 09/06/10

Exame - 13/06/10 (domingo), às 13h30min.

Divulgação do gabarito oficial - 13/06/10 (domingo), a partir das 18h.

Divulgação da lista de classificação geral - A partir de 13/07/10

Divulgação da 1ª lista de convocação e matrícula - 15 e 16/07/10

Divulgação da 2ª lista de convocação e matrícula - 19 e 20/07/10

Divulgação da 3ª lista de convocação e matrícula - 21/07/10



www.mairipora.sp.gov.br

PREVISÃO DO TEMPOHoje Nublado 24°C 13°C(15/5) Índice UV: 3 Baixo

Amanhã Parcialmente nublado 26°C 12°C(16/5) Índice UV: 6 Moderado

Segunda-feira Encoberto 24°C 15°C(17/5) Índice UV: 5 Moderado

Terça-feira Pancadas 23°C 16°C(18/5) Índice UV: 4 Baixo

Quarta-feira Pancadas 22°C 13°C(19/5) Índice UV: 5 Moderado

Quinta-feira Encoberto 21°C 14°C(20/5) Índice UV: 5 Moderado

Sexta-feira Nublado a sol 21°C 13°C(21/5) Índice UV: 5 Moderado

Fonte: Canal do Tempo

Mairiporã, sábado, 15 de maio de 2010 3

A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes atra-vés do Departamento de Cultura inicia o projeto “Clube do Gibi”que visa a interatividade de crianças e adolescentes num es-paço para leitura e troca de revistas em quadrinhos.

Para o início deste projeto o Departamento de Cultura solicitaa colaboração da comunidade e comércio local para a capta-ção de exemplares em forma de doação, e desta forma darinício às atividades.

As doações podem ser encaminhadas para o

CADASTRAMENTODE ARTESÃOS

A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, através do Departa-mento de Cultura convoca os artesãos do município de Mairiporã paracadastramento a fim de atualizar o banco de dados para a participação emeventos e projetos.Os interessados devem dirigir-se ao Departamento de Cultura - Rua XV deNovembro, 177 - Centro - Mairiporã - Telefone: 4419-5446.

Mutirão pesar e MEDIRNÃO PERCA SEU BENEFICÍO

LOCAL: Secretaria de Assistência Social. DIAS: 15 ou 22 de Maio de 2010 das09:00 às 16:00 horas.

LOCAL: UBS - Terra Preta. DIAS: 15 ou 22 de Maio de 2010 das 09:00 às 16:00horas.

TRAGA SEU CARTÃO E SEU (S) FILHO (S)

A Fundação para a Conservação ea Produção Florestal do Estado de SãoPaulo, mais conhecida como FundaçãoFlorestal e ligada à Secretaria de MeioAmbiente paulista (SMA/SP), realiza-rá seleção em breve. No Diário Oficialde São Paulo desta terça-feira, 11 demaio, foi publicado o extrato de dispen-sa de licitação para contratação daFundação Vunesp como organizadorado processo seletivo.

A assessoria de imprensa da fun-dação confirmou a realização do con-curso e informou que serão oferecidas117 chances para todos os níveis deescolaridade e com remuneração en-tre R$ 510 e R$ 1.700. Segundo o ór-gão, as vagas estarão distribuídas en-tre as atividades de agente de recur-sos ambientais (ensino fundamental),guarda-parque (ensino fundamental),técnico de recursos ambientais (ensi-no médio/técnico) e analista de recur-

sos ambientais (ensino superior).De acordo com a assessoria, o edital

já está sendo elaborado. A previsão éque o concurso seja lançado no mês dejunho e as provas ocorram em um pra-zo médio de 40 dias após a publicaçãodo edital de abertura.

SOBRE O ÓRGÃO — O papel daFundação Florestal é contribuir para aconservação, manejo e ampliação dasflorestas de proteção e produção doEstado de São Paulo. Desta forma, oórgão apóia, promove e executa açõesvoltadas à conservação ambiental, à pro-teção da biodiversidade, à recuperaçãode áreas degradadas etc. Atualmente,a fundação é responsável pela gestãode 92 unidades de conservação de pro-teção integral e uso sustentável, comoparques estaduais, parques ecológicos,reservas e áreas de proteção ambientaL.(fonte: www.fflorestal.sp.gov.br)

Fundação Florestal realizaráconcurso em breve

A solenidade de comemoração do21º aniversário do 26º Batalhão da Polí-cia Militar do Estado de São Paulo foirealizada no último dia 11 de maio e con-tou com a participação de autoridadeslocais e regionais.

Na cerimônia, realizada no CentroCultural foram entregues láureas em ho-menagens aos policiais que se desta-caram por seus feitos no exercício dasfunções.

O 26º Batalhão de Polícia Militar éresponsável pela polícia ostensiva e pela

preservação da ordem pública nos mu-nicípios de Mairiporã, Franco da Rocha,Cajamar, Caieiras e Francisco Morato.

26º Batalhão daPolícia Militar comemora

21º anos da corporação


“CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DO PARQUE PETROPOLIS”

Camila de Oliveira Silva ............................................................................................................... 88 %Favor comparecer na Coordenação do Programa Saúde da Saúde dia 17/05/10 às 10 horas,portando todos os documentos.Mônica Izabel Ferreira - Coordenadora Técnica da Estratégia Saúde da Família de Mairiporã.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO- Ato de Concessão nº. 196, de 10/05/2010, beneficiário LUIZ DE ALMEIDA FERRAZ – Operário –Processo 060/2010MARIA ANGELICA PEREIRA - Diretor Adm/Financeiro. GETULIO SPADA - Presidente.

O Departamento de Receitas Mobiliárias comunica que os carnês das Taxa deLicença e Funcionamento do exercício de 2010 já foram expedidos com venci-mento para o dia 15 de maio de 2010.O contribuinte que ainda não recebeu os carnês, deverá procurar o Departamen-to na Prefeitura Municipal, alameda Tibiriçá, 374, de segunda a sexta, das 8 às11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas, para retirar a 2ª via, lembrando que ovencimento da 1ª parcela será no dia 15/05/2010.

COMUNICADO

A GM do Brasil, subsidiária da norte-americana General Motors Corporation -maior fabricante de veículos do mundo,acaba de anunciar que vai contratar, jános próximos dias, 200 profissionais paraatuarem em suas fábricas de São Cae-tano do Sul e de Mogi das Cruzes (naGrande São Paulo): são 130 vagas paraa primeira fábrica e 70 para a segunda.

As contratações integram o planoglobal de investimentos da montadorano Brasil, que injetará R$ 5 bilhões noperíodo de 2008 a 2012 para renovar suaatual linha de veículos Chevrolet, moder-nizar as fábricas e aumentar sua capa-cidade produtiva, além da nacionalizarpeças com fornecedores brasileiros.

CARGOS - De acordo com a asses-soria de imprensa da montadora, serãocontratados profissionais para cargosnecessários a uma linha de produção,tais como montadores, auxiliares demontagem etc. Em geral, para este tipode vaga exige-se que o candidato tenhaconcluído, pelo menos, o ensino médio

GM do Brasil contrata 200profissionais na Grande SP

(antigo 2º grau), possua qualificaçãoprofissional na função que pretendeexercer, além de experiência compro-vada na área.

O vice-presidente da GM do Brasil,José Carlos Pinheiro Neto, enfatiza quepara o preenchimento destas novas va-gas será dada prioridade aos emprega-dos que já trabalharam na empresa, in-cluindo aqueles do terceiro turnodesativado no início de 2009.

SERVIÇO: a GM conta com um‘banco de candidatos’, que sempre éconsultado à medida que surgem asoportunidades de emprego. É a partirdele que os candidatos são recrutadose convidados a participar dos proces-sos de seleção.

Se você quer fazer parte da equipede colaboradores da GM, acesse já osite oficial da empresa (www.chevrolet.com.br) e preencha os formulários dis-poníveis na página. Basta clicar nosIinks “Fale Conosco”, “Sobre a GM” e“Trabalhe Conosco”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

EDITAL

Atendendo o disposto no § 1º do artigo 68-A do Regimento Interno, o Presidente da ComissãoPermanente de Finanças e Orçamento torna público a AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizadano dia 20 de maio, quinta-feira, às 15h, no Plenário “27 de Março” da Câmara Municipal, situadana Alameda Tibiriçá, nº 422, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, ocasião em que CONVOCAtodos os segmentos representativos da sociedade civil para participar da referida audiência, onde oPoder Executivo demonstrará, através de seus secretários municipais, o cumprimento das metasMairiporã, 3 de maio de 2010. EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS - Presidente da Comissão deFinanças e Orçamento.

IPTU PREMIADO 2.010 (NÃO HOMOLOGAÇÃO)

A COMISSÃO ORGANIZADORA E FISCALIZADORA DO IPTU PREMIADO 2.010, usando das atri-buições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2975 de 16 de Dezembro, torna público aNÃO HOMOLOGAÇÃO do prêmio abaixo discriminado, sorteado no dia 28 de março de 2.010, pelonão cumprimento ao disposto no Decreto Municipal nº 5769, de 02 de Fevereiro de 2010, artigo10, caput, e artigo 13, inciso I.6º PRÊMIO – DVD PLAYER. Inscrição Cadastral: 04.83.02.11 - Local: Rua Cinco 000 - Lote 11 daQuadra-B - Pq. Bela Vista - Bairro Terra Preta. Mairiporã, 13/05/2010.

A Prefeitura de Mairiporã, através daSecretaria de Educação, Cultura e Espor-tes, realizou entre os dias 8 e 14 de maiono Ginásio Municipal de Esportes o Tor-neio Estudantil de Mairiporã com o temacopa do mundo, destinado às unidadesescolares da rede municipal de ensino.

Prefeitura realizaTorneio Estudantil

O torneio teve como objetivo promo-ver, pela prática desportiva, a integraçãoe o intercâmbio dos participantes, am-pliando as oportunidades de socializa-ção e aquisição de hábitos saudáveis,favorecendo o surgimento de novos ta-lentos representativos do esporte.


A Escola Técnica Professor Ho-rácio Augusto da Silveira promoveu,em parceira com a Prefeitura deMairiporã, nas dependências da es-cola Mufarrege Salomão Chamma, aSemana Paulo Freire para homena-gear o educador brasileiro.

A programação do evento contoucom palestra sobre o educador Pau-lo Freire e exposições de trabalhosdos alunos.

Etec realizasemana

Paulo FreireO PAT de Mairiporã já opera oficialmente o programaEmprega São Paulo - sistema de busca de empregos gra-tuitos via internet.

Através de um cadastro no site www.emprega-saopaulo.sp.gov.br, o empregador pode anunciar suas va-gas sem custo. Já o trabalhador ao se cadastrar recebeuma senha que o possibilita conhecer todas as vagas

Posto de Atendimento ao Trabalhadoropera Emprega São Paulo

adequadas ao seu perfil. As buscas podem ser feitas dequalquer computador e quem não tem acesso à internetpode buscar auxílio no Acessa São Paulo, que opera nomesmo local.

O PAT está localizado na Casa do Empreendedor, àavenida Tabelião Passarella, 348, Centro. Informações pelotelefone 4604-5252, com Giliene ou Rosilene.

Na segunda-feira, 10, diretores esupervisores da rede municipal de en-sino participaram no salão da APAEdo projeto Ciência em Show. O Ciên-cia em Show foi elaborado pelo trio decientistas e apresentadores Wilson,Gerson e Daniel e tem como objetivoalém de ensinar física, aproximar aspessoas do mundo da ciência.

Ciência em Show - É um projetoque nasceu em 2000 por iniciativa dosestudantes de física Wilson, Gersone Daniel. Hoje já formados pela Uni-versidade de São Paulo, eles apresen-tam o projeto científico “Ciência emShow” por todo o Brasil, escrevem emrevista especializada em educação eapresentam o quadro de mesmo nomeno programa Eliana do SBT.

Educadoresparticipam doprojeto Ciência

em Show


AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 041/10– Processo nº 4546/10Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços gerais de transporte de até 02(dois) caminhões carroceria aberta com capacidade de no mínimo 7000 quilos e 01 (um) veículoutilitário com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, todos com condutor.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 17/05/10 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 27/05/10 às 9:00 horas.Mairiporã, 14 de Maio de 2010. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 042/10– Processo nº 2756/10Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material de construção para atendimento daSecretaria da Saúde.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 17/05/10 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 28/05/10 às 9:00 horas.Mairiporã, 14 de Maio de 2010. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.

E R R A T A

Informamos que no Decreto nº 5.746, de 30 de dezembro de 2009, publicado na Edição nº 186do Jornal Imprensa Oficial do Município, datado de 9 de janeiro de 2010, onde:lê-se:05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA02 – Departamentos de Finanças e Planejamento33.90.39 – 04.121.7001 – 2240 (F.01) .......................................................................... R$ 18.000,00leia-se:05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA02 – Departamentos de Finanças e Planejamento33.90.39 – 04.121.7001 – 2240 (F.01) ........................................................................ R$ 118.000,00ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

E R R A T A

Informamos que no Decreto nº 5.758, de 4 de janeiro de 2010, publicado na Edição nº 189 doJornal Imprensa Oficial do Município, datado de 30 de janeiro de 2010, onde:lê-se: Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente dosuperávit financeiro, Receitas de Multas de Trânsito, apurado no exercício anterior, nos termosdo artigo 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.leia-se: Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente dosuperávit financeiro, apurado no exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

E R R A T A

Informamos que no Decreto nº 5.828, de 4 de maio de 2010, publicado na Edição nº 204 do JornalImprensa Oficial do Município, datado de 8 de maio de 2010, onde lê-se: LEONÍLIA LEITE -Secretária de Governo e Administração, leia-se: LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Admi-nistração.ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

E R R A T A

Informamos que na Lei nº 3.001, de 6 de maio de 2010, publicado na Edição nº 204 do JornalImprensa Oficial do Município, datado de 8 de maio de 2010, onde lê-se: Keli Sacagliusi Marini,leia-se: Keli Scagliusi Marini.ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

LEI COMPLEMENTAR Nº 331, DE 11 DE MAIO DE 2010

Autoriza o Poder Legislativo a conceder uma cesta básica mensal aos servidores públicos munici-pais e dá outras providências.(Projeto de Lei Complementar nº 14/2010 - de autoria da Mesa Diretiva)O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:Art. 1º Fica o Poder Legislativo, através da presente Lei Complementar, autorizado a conceder,conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras, uma cesta básica mensal aos seus servi-dores públicos municipais.Art. 2º O benefício constante no art. 1º consistirá no fornecimento de cesta básica, conformeregulamentado no Decreto Municipal nº 5.648, de 23 de setembro de 2009, e será distribuídamensalmente a cada servidor habilitado, na cota que for devida, não incorporando-se ao vencimen-to para qualquer efeito.Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 11 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Regis-trada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 11 de maio de 2010. ROSELIFERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.


ATO Nº 268,DE 6 DE MAIO DE 2010

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITOMUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamen-to na Lei nº 2.890, de 17 de junho de 2009, econsiderando a justificativa constante do Pro-cesso nº 4552/2010 RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na LeiOrçamentária vigente.Art. 2º Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 6 demaio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.

CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Mairipora MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS 04 ATO 00268 - 06/05/2010 DATA 11/05/2010 PAGINA 1 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00596 08.01.00 3.3.90.39.00 12 361 2001 2046 02 2200007 100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ACRESCIMO | 100,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00257 08.01.00 3.3.90.39.00 12 361 2001 2046 01 2200000 -100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DA REDUCAO | -100,00

ATO Nº 269,DE 6 DE MAIO DE 2010

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITOMUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com fundamen-to na Lei nº 2.890 de 17 de junho de 2009, econsiderando a justificativa constante do Pro-cesso nº 5139/2010 RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na LeiOrçamentária vigente.Art. 2º Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 6 demaio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Mairipora MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS 04 ATO 00269 - 06/05/2010 DATA 11/05/2010 PAGINA 1 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00597 05.03.00 3.3.90.39.00 04 129 7001 2245 91 1100000 100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ACRESCIMO | 100,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00106 05.03.00 3.3.90.39.00 04 129 7001 2245 01 1100000 -100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DA REDUCAO | -100,00

DECRETO Nº 5.830, DE 6 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 2 de dezembro de2009, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:08– SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 – (F.02) - ............................................................ R$ 237.900,00TOTAL ................................................................................................................. R$ 237.900,00Art. 2º Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso dearrecadação, previsto para o corrente exercício, Convênio com a Secretaria de Estado daEducação – QESE Transporte de Alunos , nos termos do disposto no artigo 43, § 1º, item II, da Leinº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 6 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 6 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de2009, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA03 - Departamento de Receita33.90.39 – 04.129.7001 – 2245 (F.91) ....................................................................... R$ 100.000,00TOTAL ........................................................................................................................... R$ 100.000,00Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávitfinanceiro, apurado no exercício anterior, nos termos do artigo 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 6 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 6 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.



Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembro de2009, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.36 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) ........................................................................ R$ 18.000,0002 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério33.90.39 – 12.361.2001 – 2041 (F.02) ....................................................................... R$ 26.300,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.39 – 10.301.1001 – 2004 (F.01) ....................................................................... R$ 15.000,0044.90.52 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ....................................................................... R$ 2.000,00TOTAL ............................................................................................................................. R$ 61.300,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.30 – 12.365.2002 – 2053 (F.01) ...................................................................... R$ 18.000,0002 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério33.90.36 – 12.361.2001 – 2044 (F.02) ..................................................................... R$ 19.000,0033.90.39 – 12.361.2001 – 2044 (F.02) ..................................................................... R$ 7.300,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.39 – 10.302.1003 – 2013 (F.01) .................................................................... R$ 15.000,0044.90.52 – 10.301.1002 – 2012 (F.01) .................................................................... R$ 2.000,00TOTAL ........................................................................................................................ R$ 61.300,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 7 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 7 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembrode 2009, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.47 – 12.361.2001 – 2041 (F.01) .......................................................................... R$ 20.000,0033.90.47 – 12.365.2002 – 2050 (F.01) .......................................................................... R$ 20.000,0002 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério33.90.47 – 12.365.2002 – 2050 (F.02) .......................................................................... R$ 20.000,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.47 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) .......................................................................... R$ 30.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 90.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.30 – 12.365.2002 – 2053 (F.01) .......................................................................... R$ 40.000,0002 – F. Man. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério33.90.47 – 12.361.2001 – 2046 (F.02) .......................................................................... R$ 20.000,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.30 – 10.303.1006 – 2035 (F.01) .................................................................... R$ 30.000,00TOTAL ........................................................................................................................ R$ 90.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 10 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 10 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembrode 2009, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.39 – 12.361.2001 – 2046 (F.01) ....................................................................... R$ 132.000,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.30 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ...................................................................... R$ 28.000,0002 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiologica33.90.30 – 10.306.1007 – 2036 (F.01) ...................................................................... R$ 2.000,00TOTAL .......................................................................................................................... R$ 162.000,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo as seguintes verbas do orçamento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 – Departamento da Educação33.90.39 – 12.365.2002 – 2052 (F.01) ....................................................................... R$ 30.000,0033.90.39 – 12.365.2002 – 2054 (F.01) ....................................................................... R$ 102.000,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.36 – 10.302.1003 – 2015 (F.01) .................................................................... R$ 10.000,0033.90.39 – 10.302.1003 – 2013 (F.01) .................................................................... R$ 8.000,0002 – Departamentos Vigilância Sanitária e Epidemiológica33.90.30 – 10.305.1005 – 2024 (F.01) .................................................................... R$ 10.000,0033.90.30 – 10.306.1007 – 2037 (F.01) .................................................................... R$ 2.000,00TOTAL ........................................................................................................................ R$ 162.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 12 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 12 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.


Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias que especifica, e dáprovidências correlatas.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, eCONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todasas atenções estarão voltadas para esse evento, DECRETA:Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais nos dias em que os jogos se realizarão às15h30m será das 8h as 15h, sem intervalo para almoço e nos dias em que os jogos se realizarão as11h será das 7h30m as 10h30m e das 13h30m as 17h30m.Art. 2º Os setores que prestam serviços essenciais para os interesses públicos, que tenham o funcio-namento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no art. 1º deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 12 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Regis-trado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 12 de maio de 2010. ROSELIFERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino.

A Prefeitura Municipal de Mairiporã prorroga por mais dois anos a partirdo dia 13/05/2010, o Concurso Publico 01/2008 com base no Item 10.6- do Edital 01/2008. Prefeitura Municipal de Mairiporã. Aos treze dias domês de maio do ano de dois mil e dez - Comissão do Concurso.

COMUNICADO



Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 2.966, de 02 de dezembrode 2009, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviço33.90.30 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ....................................................................... R$ 120.000,00TOTAL ........................................................................................................................... R$ 120.000,00Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior será anulada parcialmente naimportância abaixo a seguinte verba do orçamento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS02 – Departamento de Serviço33.90.30 – 15.452.5001 – 2164 (F.01) ....................................................................... R$ 120.000,00TOTAL ........................................................................................................................... R$ 120.000,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 13 de maio de 2010. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 13 de maio de 2010. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLADiretora Administrativa Interino.

A Secretaria Estadual de Cultura temcomo missão formular e implementarpolíticas públicas relacionadas a preser-vação do patrimônio cultural, ao estímuloà produção artística e na garantia deacesso aos bens culturais do estado.

Com esse objetivo, foram desenvol-vidos diversos programas, como, porexemplo, o Projeto Guri, iniciativa quepromove o ensino musical a crianças eadolescentes do estado, oferecendo,gratuitamente, aulas de instrumento decordas, sopro, percussão, canto coralentre outros.

O Circuito Cultural é mais um exem-plo. Apresentações de teatro, dança,música, circo e cinema acontecem em

Ações da Secretaria levam cultura a todos os cantos do Estado

Ações culturaisatingem todo o estado

diversos municípios do Estado.Paralelamente ao Circuito Cultural e

ao Projeto Guri, outras importantes ini-ciativas de formação educativa e musi-cal são desenvolvidas, como o CentroTom Jobim, núcleo educacional de pro-dução e difusão musical, e o Conserva-tório de Tatuí, que realiza cursos de for-mação musical e artes cênicas.

Em relação aos museus, a princi-pal realização foi a escolha de um novoespaço para o Museu de Arte Con-temporânea - MAC - da Universidadede São Paulo, no prédio ocupado atu-almente pelo DETRAN, no Ibirapuera.O decreto que autoriza a mudança jáfoi assinado.

Pinacoteca de São Paulo

apresenta obras sobre indígenas

Os indígenas brasileiros - e de ou-tras partes do continente americano -costumavam ser vistos com muitoexotismo pelos olhos dos exploradoresestrangeiros. Uma amostra desse “olhareuropeu” sobre as tribos do Brasil podeser conferida na exposição “FrançoisAuguste Biard: O Indígena e o OlharRomântico”, em cartaz a partir de ama-nhã na Pinacoteca.

Telas de François Auguste Biard,Rugendas e Debretmostram ‘visão europeia’ sobre as tribos do Brasil

Um total de 50 obras, entre aqua-relas, ilustrações e desenhos diversos,compõem a exposição da Pinacoteca,que destaca trabalhos produzidos emmeados do século 19, entre os anosde 1820 e 1860.Além de obras inédi-tas de Biard, nomes representativosdeste tipo de pintura e desenho, comoRugendas e Debret, tambêm têm tra-balhos expostos.

Na Pinacoteca do Estado (pça. da Luz, 2, região central,tel. 3324-1000).De ter. a dom., das 10h às 18h. R$ 6 (aos domingos, a entrada é gratuita)


A Fundação Pró-Sangue, responsá-vel pelo abastecimento de 128 hospitaisda Região Metropolitana de São Paulo,necessita de doadores dos tipos A, B eO negativos. Algumas ações como aconvocação de doadores por telefone ee-mail já foram tomadas. Entretanto, oapoio e a participação coletiva são fun-damentais.

Para doar sangue, basta estar emboas condições de saúde, vir alimenta-do, ter entre 18 e 65 anos, pesar, nomínimo, de 50 quilos e trazer documen-to de identidade original com foto. Paraobter mais informações, ligue para o AlôPró-Sangue: 0800-55-0300.

Quem quiser fazer a doação, podese dirigir a um dos seguintes postos:

Posto Clínicas - Avenida Dr. EnéasCarvalho de Aguiar, 155 - 1º andar -Cerqueira César de 2ª a 6ª, das 7 às 19horas; sábados, domingos e feriadosdas 8 às 18 horas. Estacionamento gra-tuito subterrâneo - Garagem Clínicas.

Posto Dante Pazzanese - AvenidaDante Pazzanese, 500 - Ibirapuera de2ª a 6ª, das 8 às 17 horas e sábado,das 8 às 16 horas.

Pró-Sanguenecessita dedoadores dostipos A, B eO negativos

Doador deve estar em boascondições de saúde, vir alimentado,

ter entre 18 e 65 anos e pesar,no mínimo, 50 quilos

Mairiporã, sábado, 15 de maio de 201012

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