Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.975 ...blicos, além de R$ 159,53 milhões...

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Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.975 – Brasília, terça-feira, 13 de julho de 2004 CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUAL Serys apóia movimento pró-agricultura familiar O movimento dos trabalhadores rurais em favor da agricultura familiar, que está realizando em Brasília encontro nacional, recebeu apoio da senadora Serys Slhessarenko. Ela afirmou que a mobilização dos pequenos produtores ocorre num momento em que o governo brasileiro apóia o setor. Só este ano, disse, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) recebeu R$ 7 bi. Página 4 Para Mozarildo, pesquisa com células-tronco deve ser liberada O senador Mozarildo Cavalcanti afirmou ser favorável à liberação das pesquisas com células- tronco embrionárias. Para ele, o Senado deve modificar o projeto da Lei de Biossegurança, já aprovado na Câmara, que proíbe a pesquisa. A restrição, disse, é resultado de pressões de religiosos. “Se não me engano, vivemos num país laico”, ressaltou. Pesquisas com células- tronco podem levar à cura de doenças como o diabetes, assegurou. Página 4 Representantes do Banco do Brasil e da prefeitura do Rio chegaram a acordo so- bre a liberação de recursos para o município. O depu- tado Rodrigo Maia disse que não irá obstruir, como fez na quinta-feira, a vota- ção da LDO. Entre os qua- se 30 pedidos de créditos suplementares que o Con- gresso analisará, estão R$ 2 bilhões para bancar o au- mento dos servidores pú- blicos, além de R$ 159,53 milhões para o novo avião presidencial. Aumento de servidores e LDO podem ter decisão hoje Congresso deverá examinar créditos suplementares, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para 2004/2007. Impasse entre prefeitura do Rio e Banco do Brasil foi superado AGENDA Parlamentares entrarão em recesso se aprovarem hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem Página 3 Definição sobre vice-governador será no voto Comissão decide hoje se inclui ou não no relatório o pedido de indiciamento, por exploração sexual de menores, do vice-governador do Amazonas, Omar Aziz. O senador Arthur Virgílio propôs a retirada do nome do vice, que está entre as 250 pessoas que poderão ser denunciadas ao Ministério Público. Página 2 DISCORDÂNCIA Relatora Maria do Rosário e Virgílio (ambos de pé) divergem sobre indiciamento Roosevelt Pinheiro Moreira Mariz

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Órgão de divulgação do Senado Federal Ano X – Nº 1.975 – Brasília, terça-feira, 13 de julho de 2004

CPI DA EXPLORAÇÃO SEXUALSerys apóiamovimentopró-agriculturafamiliar

O movimento dostrabalhadores rurais emfavor da agriculturafamiliar, que estárealizando em Brasíliaencontro nacional,recebeu apoio dasenadora SerysSlhessarenko. Ela afirmouque a mobilização dospequenos produtoresocorre num momento emque o governo brasileiroapóia o setor. Só este ano,disse, o ProgramaNacional deFortalecimento daAgricultura Familiar(Pronaf) recebeu R$ 7 bi.

Página 4

Para Mozarildo,pesquisa comcélulas-troncodeve ser liberada

O senador MozarildoCavalcanti afirmou serfavorável à liberação daspesquisas com células-tronco embrionárias. Paraele, o Senado devemodificar o projeto da Leide Biossegurança, jáaprovado na Câmara, queproíbe a pesquisa.A restrição, disse, éresultado de pressões dereligiosos. “Se não meengano, vivemos numpaís laico”, ressaltou.Pesquisas com células-tronco podem levar à curade doenças como odiabetes, assegurou.

Página 4

Representantes do Bancodo Brasil e da prefeitura doRio chegaram a acordo so-bre a liberação de recursospara o município. O depu-tado Rodrigo Maia disseque não irá obstruir, comofez na quinta-feira, a vota-ção da LDO. Entre os qua-se 30 pedidos de créditossuplementares que o Con-gresso analisará, estão R$ 2bilhões para bancar o au-mento dos servidores pú-blicos, além de R$ 159,53milhões para o novo aviãopresidencial.

Aumento de servidores eLDO podem ter decisão hoje

Congresso deverá examinar créditos suplementares, Lei de Diretrizes Orçamentárias e PlanoPlurianual para 2004/2007. Impasse entre prefeitura do Rio e Banco do Brasil foi superado

AGENDA Parlamentares entrarão em recesso se aprovarem hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem Página 3

Definição sobre vice-governador será no votoComissão decide hoje se inclui ou não no relatório o pedido de indiciamento,por exploração sexual de menores, do vice-governador do Amazonas, Omar

Aziz. O senador Arthur Virgílio propôs a retirada do nome do vice, que está entreas 250 pessoas que poderão ser denunciadas ao Ministério Público.

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DISCORDÂNCIA Relatora Maria do Rosário e Virgílio (ambos de pé) divergem sobre indiciamento

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2 Brasília, terça-feira, 13 de julho de 2004

Senadores e deputados reúnem-se hoje, às 14h, em sessão conjunta do Congresso Nacional para retomar adiscussão do projeto (PLN 3/04) que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005(LDO). Devem ser votados ainda o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 e pedidos de créditos suplementarespara os ministérios.

Congresso pode votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os destaques apresentados ao relatório final da Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) da Exploração Sexual, aprovado na quinta-feira, serão analisa-dos hoje, às 13h. O mais polêmico deles é o do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pede a retirada do nome do vice-governador do Amazonas, OmarAziz, da lista de 250 suspeitos de envolvimento com a exploração sexual.

Parlamentares votam destaques a relatório

O procurador do Ministério Público do Trabalho,Maurício Correia de Mello, e a secretária-executivado Fórum Nacional para Erradicação do TrabalhoInfantil, Isa Oliveira, participam de debate noprograma Cidadania da TV Senado, hoje, às 19h30.

TV discute trabalho infantilA exposição Tesouro dos Mapas pode ser visitadaaté 1º de agosto, no Salão Negro do Congresso. Amostra apresenta mapas do período das GrandesNavegações. Visitas de terça a sexta, das 9h30 às17h30, e nos fins de semana, das 9h às 17h.

Exposição no Salão Negro

A agenda completa, incluindo o número de cada proposição, está disponívelna Internet, no endereço www.senado.gov.br/agencia/agenda/agenda.asp

CPI da Exploração Sexualdeve votar emendas hoje

www.senado.gov.brE-mail: [email protected].: 0800-612211 - Fax: (61) 311-3137

MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: José Sarney1º Vice-Presidente: Paulo Paim2º Vice-Presidente: Eduardo Siqueira Campos1º Secretário: Romeu Tuma2º Secretário: Alberto Silva3º Secretário: Heráclito Fortes4º Secretário: Sérgio ZambiasiSuplentes de Secretário: João Alberto Souza,Serys Slhessarenko, Geraldo Mesquita Júnior,Marcelo Crivella

Endereço: Praça dos Três Poderes, Ed. Anexo Ido Senado Federal, 20º andar - Brasília - DFCEP 70165-920

Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva MaiaSecretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Secretaria de Comunicação Social: Armando S. RollembergDiretor-adjunto da Secretaria de Comunicação Social: Helival RiosDiretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3333Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, Iara Altafin e José do Carmo AndradeEspecial Cidadania: Treici Schwengber (61) 311-1620Diagramação: Iracema F. da Silva, Osmar Miranda, Sergio Luiz Gomes da Silva e Wesley BezerraRevisão: Eny Junia Carvalho, Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas D. de Morais e Rita AvellinoTratamento de Imagem: Edmilson FigueiredoArte: Bruno Bazílio e Cirilo QuartimArquivo Fotográfico: Elida Costa (61) 311-3332Circulação e Atendimento ao leitor: John Kennedy Gurgel (61) 311-3333Agência SenadoDiretor: Antonio Caraballo (61) 311-3327Chefia de reportagem: Valéria Ribeiro e Valter Gonçalves Júnior (61) 311-1670Edição: Helena Daltro Pontual (61) 311-1151 e Marco Antonio Reis (61) 311-1667

O noticiário do Jornal do Senado é elaborado pela equipe de jornalistas da Subsecretaria AgênciaSenado e poderá ser reproduzido mediante citação da fonte.

Impresso pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações

Comissão decide seinclui no relatório opedido de indiciamentodo vice-governador doAmazonas

IGUALDADE Documento final daUnctad conclama à luta contra afome no mundo, ressalta Tuma

O senador Romeu Tuma(PFL-SP) destacou o resultadoda 11ª Conferência das NaçõesUnidas para o Comércio e De-senvolvimento (Unctad), reali-zada na cidade de São Paulo, noperíodo de 13 a 18 de junho,com a participação de 192 paí-ses. Na opinião do parlamentar,o que se debateu no encontroé algo que interessa ao mundotodo e, especialmente, aos paí-ses que, como o Brasil, lutampela elevação de seus índiceseconômicos e sociais.

Ele se disse satisfeito com ofato de a reunião ter concluídoseus trabalhos com uma espé-cie de conclamação à luta con-tra a fome e a pobreza no mun-do. No documento final, lem-brou Tuma, os signatários pe-diram aos governos de todas asnações, principalmente aosdos países mais ricos, a adoçãode medidas para que os pobrestenham acesso a emprego e re-muneração adequados, parasaírem da indigência.

A declaração da conferência,ressaltou ainda Tuma, enfatizaa necessidade de se acelerar asnegociações da chamada Ro-dada de Doha, da OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC).Isso, inevitavelmente, afirmouo senador, levará ao aprofunda-mento do debate em torno dossubsídios oferecidos pelos paí-ses ricos, sobretudo aos produ-tos agrícolas.

Para o parlamentar, o presi-dente Luiz Inácio Lula da Silvafoi extremamente feliz ao pedirna conferência um novo PlanoMarshall, desta vez para apoi-ar as nações em desenvolvi-mento. Romeu Tuma tambémdestacou o discurso do secre-tário-geral das Nações Unidas,Kofi Annan, que alertou para aurgência de se introduzir ou-tros parâmetros no comérciomundial.

Tuma destacaresultado de

conferência dasNações Unidas

O senador Arthur VirgílioNeto (PSDB-AM) lamentou amorte, no último dia 8, do es-critor amazonense Mário Ypi-ranga Monteiro, motivo de re-querimento de voto de pesarapresentado pelo parlamentar.Autor de mais de 200 obras – 16delas inéditas, acrescentou oorador –, Mário Ypiranga Mon-teiro morreu aos 94 anos.

O escritor, que exerceu o jor-nalismo por 70 anos, pertenceuà Academia Amazonense deLetras e à Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB). Tambémintegrou o Instituto Geográficodo Amazonas, a National Geo-graphic Society, dos EstadosUnidos, e diversas outras asso-ciações da França, Inglaterra,México, Peru e Holanda.

Admirador da história e dofolclore, escreveu 12 livros so-bre o Teatro Amazonas, disseArthur Virgílio. O senador arro-lou diversas obras do autor, en-tre elas Carros e Carroças deBoi; Dalila; Cultos de Santos &Festas Profano-Religiosas; Ro-teiro Histórico de Manaus; His-tória da Cultura Amazonense; eO Espião do Rei.

O parlamentar afirmou que ojornalista viveu uma vida “comdignidade e respeito a seus se-melhantes e muito amor à suaterra”. Arthur Virgílio disse terficado triste com a ausência deautoridades no enterro do es-critor, mas parabenizou o go-vernador do estado, EduardoBraga, por ter instituído prêmiocom o nome de Mário YpirangaMonteiro, destinado a cientis-tas sociais. Em aparte, Herácli-to Fortes (PFL-PI) registrou quea cultura brasileira perde coma morte do escritor.

Arthur Virgíliolamenta morte

de escritoramazonense

A CPI da Exploração Sexu-al decide hoje se inclui ou nãoem seu relatório final o pedi-do de indiciamento, por cri-me de exploração sexual demenores, do vice-governadordo Amazonas, Omar Aziz. Eleestá entre as 250 pessoas quepoderão ser indiciadas peloMinistério Público, segundoparecer apresentado pela re-latora, deputada Maria do

Rosário (PT-RS), já aprovadopela comissão, ressalvados osdestaques. O colegiado se reu-nirá a partir das 13h, na Sala 2da Ala Senador Nilo Coelho,para votar as emendas apre-sentadas ao relatório final.

O primeiro dos destaques,apresentado pelo senador Ar-thur Virgílio (PSDB-AM), deter-mina a retirada do nome deOmar Aziz. Na opinião do sena-dor, a inclusão do vice-gover-nador no relatório baseou-seem “indícios minimamenteconfiáveis”. Além disso, a seuver, não existiriam provas con-sistentes contra Aziz.

A relatora da comissão dis-corda de Virgílio. Maria do Ro-sário disse ter ficado convicta

da participação do vice-gover-nador no crime de exploraçãosexual depois de colher o depo-imento da vítima. Por isso, nãoabriu mão da manutenção donome de Aziz no seu relatório.A decisão final da CPI a respei-to do caso será tomada pormeio do voto.

Outra emenda a ser aprecia-da pelos integrantes da comis-são de inquérito, apresentadapela deputada Laura Carneiro(PFL-RJ), envolve várias pro-postas de modificações no tex-to já aprovado pelo colegiado,inclusive sugestões de mudan-ça de redação. A proposta dadeputada está sendo analisadapela relatora e pode ser objetode entendimento.

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3Brasília, terça-feira, 13 de julho de 2004

O Congresso Nacional se re-úne hoje, às 14h, em sessãoconjunta, para votar créditossuplementares, o Plano Pluria-nual do período 2004/2007 e oprojeto de Lei de Diretrizes Or-çamentárias (LDO) para 2005.O impasse que havia entre aprefeitura do Rio de Janeiro e oBanco do Brasil, e que termi-nou provocando o adiamentoda votação da LDO, na últimaquinta-feira, e do restante dapauta, foi superado, o que devegarantir a deliberação do Con-gresso.

Em reunião realizada na ma-nhã de ontem, representantesdo Banco do Brasil (BB) e daprefeitura do Rio chegaram aum acordo sobre a liberação derecursos para o Tesouro do mu-nicípio. A prefeitura do Rio deJaneiro reivindica 70% dos de-pósitos judiciais sob custódiado BB, alegando que a legisla-ção permite tal liberação.

A questão ganhou vulto noCongresso ainda durante a vo-

Com fim de impasse, LDOpoderá ser votada hoje

tação do relatório do senadorGaribaldi Alves Filho (PMDB-RN) sobre o projeto da LDO naComissão Mista de Orçamento(CMO), na quinta-feira, quan-do o deputado Rodrigo Maia(PFL-RJ), filho do prefeito doRio, César Maia, ameaçou obs-truir a votação no Plenário doCongresso, o que acabou ocor-rendo quando ele pediu verifi-cação de quórum e a sessão foisuspensa.

Depois da reunião entre re-presentantes do BB e da prefei-tura, Rodrigo Maia informou àAgência Senado que o BB já ex-pediu uma ordem de créditoem favor da prefeitura cariocano valor de R$ 219 milhões.Esse valor, segundo ele, corres-ponde a cerca de 70% dos de-pósitos judiciais a que a prefei-tura do Rio tem direito a movi-mentar e que foram até agoraidentificados pelo banco. O de-putado esclareceu que o acor-do é para o BB realizar novas li-berações à medida que os de-

pósitos forem sendo identifica-dos. Ele disse que o valor totaldeve superar R$ 320 milhões,reconhecidos até agora.

Diante disso, Maia garantiuque não irá mais obstruir a de-liberação, mas adiantou que vaivotar contra a LDO, o PPA e ocrédito suplementar para acompra do avião presidencial.

O líder do PFL, senador JoséAgripino (PFL-RN), afirmouanteriormente, por telefone, àAgência Senado que, se nãofosse resolvida a pendênciacom a prefeitura do Rio de Ja-neiro e não houvesse acordoentre as lideranças partidárias,só seriam votados hoje os cré-ditos suplementares que esti-vessem na pauta do CongressoNacional.

A liderança do governo noCongresso Nacional deve in-cluir no requerimento de ur-gência para votação de créditosna sessão de hoje a revisão doorçamento de investimentosda Petrobras.

O líder do PSDB no Senado,Arthur Virgílio (AM), ameaçouobstruir a sessão do Congressode hoje se o governo não garan-tisse que o presidente LuizInácio Lula da Silva manteriano projeto da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) umaemenda do senador SérgioGuerra (PSDB-PE).

A emenda impede que o go-verno mude, sem autorizaçãodo Congresso, os beneficiáriosde verbas dentro de uma mes-ma rubrica do orçamento. Aidéia é evitar, por exemplo, quedinheiro para determinadaobra rodoviária a cargo de umestado seja direcionado a umaprefeitura do mesmo estado,para ajudar algum candidatoligado ao governo federal.

Sem a garantia, o PSDBanunciou que vai pedir verifi-cação de quórum da reunião doCongresso, o que poderia invia-bilizar a votação da LDO, de 28créditos suplementares e doPlano Plurianual (PPA), com osinvestimentos da União até ofinal de 2007. À noite, ArthurVirgílio obteve a garantia do

Emenda de Sérgio Guerraimpede mudança de verba

A grande inovação do substi-tutivo do senador GaribaldiAlves Filho (PMDB-RN) ao pro-jeto da Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) para 2005 de-verá ser a garantia de ganhoreal para o salário mínimo, combase no critério do crescimen-to do produto interno bruto(PIB) deste ano, que indica ageração de riqueza no exercí-cio, dividido pelo número dehabitantes do país.

O texto aprovado na Comis-são Mista de Orçamento(CMO), na última quinta-feira,e que deve ser submetido hojea votação no Plenário do Con-gresso, não explicita o índiceque será usado para a reposi-ção da inflação no períodocompreendido entre maio des-te ano e abril de 2005.

O relator já declarou que po-derá ser o Índice Nacional dePreços ao Consumidor (INPC),que tem sido aplicado para re-ajustar o salário mínimo, masque nada impede de o governose decidir pela utilização de ou-tro índice de correção. Garibal-di assegurou que não haverá

Parecer dá ganho real ao salário mínimo

ministro da Coordenação Polí-tica, Aldo Rebelo, de que aemenda não será vetada. Aemenda foi aceita pelo relatorda LDO, senador GaribaldiAlves (PMDB-RN).

Na semana passada, SérgioGuerra denunciou que verbaspara prefeituras da Região Me-tropolitana do Recife, no casode Jaboatão e Paulista, estavamsendo direcionadas para Reci-fe, onde um petista (João Pau-lo) é prefeito e concorre à ree-leição.

oposição dos parlamentares seo projeto de lei com uma polí-tica de longo prazo para o salá-rio mínimo, como ficou acerta-do com o governo, sugerir umreajuste superior ao propostono seu substitutivo.

– O que não pode é ser infe-rior ao critério da LDO.

Para garantir esse reajuste dosalário mínimo, o relator tevede abrir mão de outras mudan-ças que ele considerava impor-tantes, como deixar fora docontingenciamento os princi-

pais programas do cha-mado “choque social” e aaplicação obrigatória, nainfra-estrutura de trans-portes, da maior parte dosrecursos da Contribuiçãode Intervenção no Domí-nio Econômico (Cide),que fica com o governo fe-deral.

A redação acertada en-tre os líderes partidáriosassegurou que 40% do to-tal da Cide sejam direci-onados obrigatoriamentepara a infra-estrutura detransportes, só que esse

percentual inclui os recursosrepassados para os governosestaduais ( 29% do total) que játêm o compromisso de aplicá-los em rodovias, ferrovias e ou-tras áreas do setor.

Assim, o governo federal ficasomente comprometido emaplicar 11% da Cide e pode usarrecursos da contribuição sobrecombustíveis para atingir ameta do superávit fiscal acerta-do com o Fundo Monetário In-ternacional (FMI), de 4,25% doproduto interno bruto (PIB).

Entre os quase 30 pedidos decréditos suplementares que oCongresso deve examinar hoje,estão R$ 2 bilhões para bancaro aumento dos servidores pú-blicos e R$ 159,53 milhões parao pagamento do novo aviãopresidencial (Airbus), que vaisubstituir o “Sucatão”.

O dinheiro para o funciona-lismo não chegou a ser exami-nado pela Comissão Mista deOrçamento (CMO) e, por isso,irá diretamente à votação noPlenário do Congresso, poracordo de líderes.

Já a verba para o avião presi-dencial faz parte de um créditogeral para o Ministério da De-fesa, no valor de R$ 299,69 mi-lhões, e foi aprovado pela CMO,depois de receber parecer favo-rável do relator, senador SibáMachado (PT-AC).

Os créditos já aprovadospela comissão ou que têmconcordância de líderes par-tidários para votação somamR$ 5,23 bilhões. Outros doispedidos, no valor de R$ 487milhões, poderão entrar em

Pauta inclui recursos para o reajuste dos servidores

votação no último momento,se contarem com apoio dos lí-deres.

ArmasConsta ainda entre as solici-

tações uma verba de R$ 10 mi-lhões para a Polícia Federalusar no pagamento de armasde fogo a serem entregues porcidadãos, atendendo ao Estatu-to do Desarmamento. À ForçaAérea Brasileira deverão serdestinados R$ 249 milhões paraa aquisição de 18 aeronaves.

INICIATIVA Objetivo de SérgioGuerra é evitar uso de recursospara fins eleitorais

INICIATIVA Proposta de Garibaldi Alvesatrela reajuste ao crescimento do PIB

DECISÃO Verba para o aviãopresidencial recebeu parecerfavorável de Sibá Machado

CONGRESSO Na sessão que tem início às 14h, o Congresso deve examinar, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias,o Plano Plurianual para 2004/2007 e créditos suplementares destinados a diversos órgãos da administração

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4 Brasília, terça-feira, 13 de julho de 2004

Virgílio afirmaque Lula devemeditar antes

de falarAnalisando recente declara-

ção do presidente da Repúbli-ca sobre os altos juros cobradospelas administradoras de car-tões de crédito, o líder do PSDB,senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), aconselhou Lula a “medi-tar sobre o seu papel antes defalar”. Para o senador, Lula pre-cisa parar com o hábito de dardeclarações apressadas e semconhecimento de causa, comono caso dos cartões de crédito,quando sugeriu às famíliasendividadas que fugissem des-se tipo de financiamento.

– O povo sabe o quanto lhedói arcar com os juros dos em-préstimos e o quanto lhe ma-goa o seu presidente não saber,ou fingir não saber, a causa des-se crédito tão caro. Não é levia-no uma família se endividar.Leviana é a situação de um paísque leva as famílias a se endi-vidarem. A família não conse-guiu fugir do cartão de créditoe teve que se encalacrar. Alémdisso, fuga não é solução – afir-mou.

Arthur Virgílio disse que odiscurso de Lula ainda é o dacampanha eleitoral. Ele lem-brou que o presidente tambémrecomendou que procurassemas cooperativas, mas não expli-cou que apenas 2% do créditodisponível está nessa categoria.O senador sugeriu a elaboraçãode um conjunto de medidaslegislativas para atacar o pro-blema do dinheiro na ponta doconsumo.

Heráclito dizque barragemjá não ameaça

cidade do PIO senador Heráclito Fortes

(PFL-PI) comunicou ao Plenárioque a cidade piauiense de PedroII já não está mais sob ameaçado rompimento da barragem deJoana, que estava mal conserva-da, como ele próprio havia de-nunciado no Plenário do Sena-do no dia 29 de junho. Ele disseter recebido correspondênciado coordenador do Departa-mento Nacional de Obras con-tra as Secas (Dnocs) no Piauí,José Carvalho Rufino, informan-do que foram tomadas provi-dências para eliminar o risco.

– A ameaça era real, chegoua haver pânico e até planos deretirada dos habitantes dos lo-cais que poderiam ser atingi-dos – disse o senador.

O coordenador do Dnocs in-formou ainda, segundo osenador, que já estão sendocolocados à disposição os re-cursos para recuperação com-pleta da barragem de Joana.Heráclito Fortes afirmou quefica mais tranqüilo com a no-tícia, mas lamenta que, duran-te as enchentes do início doano, os recursos tenham de-morado demais a sair, haven-do até hoje famílias desabri-gadas.

– Faço questão de informarisso por se tratar de uma boanotícia, artigo difícil nos dias dehoje. Também porque têm sidoraras as vezes em que um órgãopúblico se dá ao trabalho deresponder a intervenções comoessa – acrescentou.

Mozarildo quer liberarpesquisa com célula-tronco

ARGUMENTO Mozarildo afirmaque proibição dos estudospartiu de grupos religiosos

Para o senador, aprovaro texto da Câmara semmodificações poderiaatrapalhar o progressocientífico do país

O senador Mozarildo Caval-canti (PPS-RR) afirmou que seo Senado não modificar o textoda nova Lei de Biossegurança,já aprovada na Câmara dos De-putados e que prevê a proibi-ção das pesquisas com células-tronco embrionárias, estará in-terpondo sérios obstáculos aoprogresso científico no Brasil.

– Estaremos assumindo, vo-luntariamente, uma posiçãosecundária em um campo doconhecimento, a Biologia, quejá se consolidou como a gran-de fronteira da ciência nesteséculo.

alizadas em outras partes domundo, não é difícil imaginarum cenário futuro em que, nospaíses em que a pesquisa estásendo incentivada, se descubraa cura para várias doenças, co-mo o diabetes, o mal de Par-kinson, o mal de Alzheimer, adistrofia muscular e outras. Seisso ocorrer, acrescentou Mo-zarildo, o Brasil se verá na con-dição de mero comprador dosmedicamentos e das tecno-logias produzidos a partir daspesquisas com células-tronco.

O senador acrescentou que aproibição dessas pesquisas nãofoi resultado de debates desa-paixonados sobre o assunto,mas da pressão de grupos reli-giosos. Para Mozarildo, é nomínimo curioso que um proje-to de tal magnitude seja influ-enciado por argumentos denatureza religiosa.

Mas se os senadores adota-rem a alternativa de liberar essetipo de investigação estarão,segundo Mozarildo, conceden-do aos cientistas brasileiros apossibilidade de realizar pes-quisas de ponta nessa área.

Segundo o senador, como aspesquisas continuarão a ser re-

Serys apóia movimento de pequenosprodutores pela agricultura familiar

A senadora Serys Slhessa-renko (PT-MT) apoiou ontem omovimento dos trabalhadoresrurais em prol da agricultura fa-miliar. Ela se referiu especifica-mente à realização em Brasília,até a próxima sexta-feira, doPrimeiro Encontro Nacional daAgricultura Familiar, para oqual se espera a presença de 3mil pessoas no pavilhão daExpo-Brasília, no Parque da Ci-dade.

De acordo com a parlamen-tar, é bom constatar que amobilização dos pequenosprodutores ocorre num mo-mento em que a administraçãodo país é identificada com osinteresses desse setor da agri-cultura. Uma prova disso seriao aumento no repasse de ver-bas para o Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricul-tura Familiar (Pronaf), elevadoneste ano a R$ 7 bilhões.

– Os avanços estabelecidospelo governo Lula têm sido ex-pressivos no que se refere à po-lítica agrícola, mas há muito oque se avançar para que atin-jamos um patamar efetivamen-te satisfatório – disse Serys, ob-servando que o setor agroin-dustrial ainda recebe cerca deR$ 10 bilhões a mais que osagricultores familiares, diferen-ça que, ela acredita, diminuirá.

Serys lembrou que a impren-sa costuma valorizar os núme-ros das grandes safras e a su-perprodução de soja, mas nãodestaca que a agricultura fami-liar é responsável por 40% daagropecuária brasileira.

Célula-troncoA senadora anunciou ainda

que votará a favor da permis-são para que se realizem pes-quisas científicas com células-tronco retiradas de embriõeshumanos a serem descartadospor clínicas de reprodução as-sistida. Ela enfatizou que só éfavorável aos estudos com vis-tas à descoberta da cura de do-enças como o mal de Parkin-son, o câncer e paralisias.

Serys explicou que as células-tronco funcionam como “cu-ringa”, uma vez que podem semultiplicar de maneira diferen-ciada em vários tipos de tecidono organismo.

O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) – foto – prestou uma homena-gem à cidade goiana de Jataí, loca-lizada no sudoeste do estado, quecompletou 109 anos de fundaçãono dia 31 de maio. Conhecida como

Maguito faz homenagem aos 109 anos de fundação de Jataí“A Princesa do Sudoeste” ou “A Ci-dade-Abelha”, por causa da abelhado mesmo nome, Jataí vive fase defranco desenvolvimento, conformeo parlamentar, que é natural domunicípio.

Maguito destacou a importânciado comércio, da agricultura, da pe-cuária e de uma indústria em expan-são. De acordo com o senador, esseperíodo favorável se deve à admi-nistração do prefeito Humberto Ma-

chado, com a efetiva participação daCâmara de Vereadores.

Como obras recentes da prefeitu-ra, Maguito citou a construção doMemorial JK e do Centro de Recu-peração de Menores.

A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelo senador Heráclito Fortes e pela senadora Serys Slhessarenko

DESTAQUE Serys lembra quesetor é responsável hoje por40% da agropecuária brasileira

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CRÍTICA Para Arthur Virgílio,leviana é a situação que leva asfamílias a se endividarem

PRONTIDÃO Senador agradeceDnocs pela presteza emadotar as providências