A CidadeÓRGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA

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IMPRESSO - CONTRATOPrefeitura Municipal de Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

A cidade acompa-nha desde o final do mês passado a movimentação de parte da Câmara Muni-cipal para instauração de uma CPI na Saúde. A ação tem sido levada a cabo por integrantes da mesa dire-tora e orientada pelo pre-sidente da casa Reginaldo Henrique dos Santos. A relação de objetivos tem sofrido alterações desde quando o assunto se espa-lhou. Em negociação du-rante a última reunião da Casa Legislativa antes do recesso do meio do ano, um grupo de secretários muni-cipais conseguiu adiar a CPI por 30 dias, com intui-to de apresentar à Câmara um conjunto de mudanças que estão em andamento na secretaria.

Motivos da CPI Entre os vários mo-tivos que originariam a CPI estão o relacionamento en-tre Prefeitura e Santa Casa

e a informação de que não estavam sendo feitos os re-passes de convênios cele-brados entre os dois lados. De acordo com a secreta-ria de Saúde, de janeiro até hoje os repasses estão rigorosamente em dia. Além de convênios, ainda há um contrato de aluguel

que também está em dia. Outras informações circularam na imprensa municipal dando conta de que a Prefeitura teria que demitir a secretária e sub-meter o novo nome à apro-vação da Câmara e da San-ta Casa. “Não concordo com

o que está sendo feito. Fui eleito pelo povo de Formi-ga, isso significa que há uma confiança depositada em mim e no trabalho da minha equipe. A secretária é honesta, competente e entende profundamente de saúde e na minha opinião, e dos demais secretários,

não há motivos para sua exoneração”, finalizou.

Pacto pela saúde Uma das ações que estão sendo realizadas pela Prefeitura, com objetivos de proporcionar mudanças no sistema de saúde mu-nicipal, é a construção do Pacto pela Saúde. O Pacto é resultado de um amplo debate entre as secretarias de Governo, de Saúde, de Administração e Recur-sos Humanos, a Procura-doria, os profissionais do PSF (Programa de Saúde da Família) e o Ministério Público. Por diversas vezes os atores estiveram reu-nidos para regulamentar a atuação das equipes do PSF. A partir do Pacto pela Saúde, dar-se-á maior ên-fase ao tratamento preven-tivo relativo às doenças. A população vai poder contar com várias ações das equi-pes, ampliando, inclusive, a atuação das UBS’s.

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SAAE faz revisão de pagamento de insalubridade

Há mais de sete anos não se realizava um estudo técnico para avaliar as pro-fissões na Autarquia Muni-cipal. No novo estudo, vá-rios cargos/funções deixarão de receber o adicional de in-salubridade. A avaliação foi feita pela Preventiva Enge-nharia Segurança do Traba-lho.

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Que venha a CPI: Prefeitura não demitirá secretária de Saúde

Prefeito toma decisão após saber que CPI só seria evitada se a secretária fosse exonerada

Desde que foi ini-ciada a pressão pela exo-neração de Luíza Flora, servidores da Secretaria de Saúde estão se manifestan-do favoráveis ao trabalho e à permanência da secre-tária de Saúde no cargo. Ações de apoio, isoladas ou em grupo, tem se torna-do constantes entre os que trabalham. Todos os se-cretários municipais estão também preparando mani-festo de apoio.

Uma das reuniões de construção do pacto pela Saúde

Faixa confeccionada por servidores da Saúde em apoio à secretária da pasta

Secretária recebe apoio de funcionários

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JOrnAL A CIDADE:rua Barão de Piumhy, 92 - 4º andar - Centro - CEP 35.570-000 - FOrMIGA - MG.Telefax - (37) 3329-7379, (37)3322-7995. E-mail: comunicacaoc@gmail.com - Site: www.formiga. mg.gov.br ________________________________________________________________________________________________

Criado pela Lei Municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais,

Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais - SINDJORI. Jornalista responsável: Luciene Morais Teixeira - Reg. 11.193/MG - Chefe de Setor do Jornalismo - Diagramação: Rudji Mayal Costa - redação: Bernadete Seixas Almeida, Luciene Morais Teixeira, Shymenne Siqueira - Artes: Rudji Mayal Costa, Tales Tagliaferri Menezes Belchior - Impressão: Grupo Gazeta do Oeste de Comunicação Ltda. CNPJ nº 07.361.469/0001-03. Rua João Morato de Faria, 172 - sala 102 - Divinó-polis/MG - Tel: (37) 3222.6322 - Processo Licitatório: 2.725/08 - Pregão: 069/08 - Tiragem da Edição: 1.000 exemplares - Custo da Edição: R$ 234,00 - Preço unitário: R$ 0,234 Prefeito Municipal: Aluísio Veloso da Cunha Vice-Prefeito Municipal: Antônio Carlos Lamounier Secretarias Municipais: Elizaldo Frade - Fazenda e Planejamento Geraldo Reginaldo de Oliveira - Educação e Esportes Luís Carlos da Silva - Desenvolvimento Humano Cleuton Alves Lima - Controladoria Sheldon Geraldo de Almeida - Gabinete Sandra Micheline de Castro Salviano - Procuradoria Sudário José Macedo - Administração e Recursos Humanos Paulo César Rodrigues da Costa - Desenvolvimento Econômico e Parcerias Rodrigo Otávio Bahia - Obras, Transporte e Urbanismo Luisa Flora de Oliveira - Saúde Túlio Braga Fonseca - Comunicação Maria Ribeiro de Andrada e Oliveira Figueiredo - Cultura Altair Ribeiro da Silva - Ouvidoria José Ivo da Silva - Desenvolvimento Rural Sustentável Paulo Roberto Coelho da Rocha - Gestão Ambiental Autarquias: Valdeci Nascimento Cunha - Previfor - Instituto de Previdência Social do Município de Formiga Paulo César Quintiliano - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

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MUNICÍPIO DE FORMIGA

COMUNICAÇÃO: Site da Prefeitura começa a ser reformulado

A Secretaria de Comunicação está rees-truturando o site oficial. A primeira ação foi a amplia-ção da sessão ‘on line’ de Compras e Licitações. A mudança dará mais clareza e proporcionará mais faci-lidade aos interessados. Na barra de menu esquerda do site você vai encontrar a seção ‘Acesse Compras’. Para o segundo se-mestre a equipe prepara outras alterações. Será fei-to um trabalho interno com as secretarias para levantar as necessidades de cada uma e realizar as adapta-ções de acordo com as rea-lidades.

ESPORTE: Cobertura online do Ruralzão 2009

Todos os fins de se-mana são realizadas rodadas do Campeonato Rural de Fu-tebol – Ruralzão. As partidas acontecem nas comunidades: Fazenda Velha, Chaparral, Córrego da Divisa, Albertos e Papagaio. O torneio reú-ne 32 equipes, dividas pelas chaves A a H.

EVENTO: Festa vai arrecadar fundos para Asilo

A direção do Asilo São Francisco vai promo-ver no dia 14 de agosto, a 1ª ASFA Fest, a partir de 23h00 no Espaço Lanier Boliche Bar. Os ingressos já estão a venda na Tabacaria do Mauro e na Loja João e Maria. O primeiro lote está R$ 10 e a Área VIP R$ 20.

EVENTO: São João das Formigas é sucesso nas escolas

O São João das For-migas terminou dia 17 de julho. A quarta edição da festa foi realizada nas esco-las municipais. Todas deram ênfase à cultura popular, a fim de resgatar e preservar as atividades típicas como quadrilhas, decoração, dan-ças e comidas.

3º IDADE: Encontro Regional acontecerá domingo

A Prefeitura vai rea-lizar no dia 26 de Julho, o 7º Encontro Regional da Ter-ceira Idade. O evento será no Sesi/CAT/Unifor-MG, de 8h00 às 17h00 e deve reunir grupos de 15 cidades. A festa é destinada à 3ª ida-de mas é aberta à população e a entrada é gratuita.

As obras de recons-trução dos estragos da en-chente estão quase conclu-ídas. Na Av. JK, muros de gabiões foram utilizados para a recomposição da pa-vimentação e de passeios às margens do Rio Formiga. Os muros são recomendáveis para lugares úmidos com

a função de defesa fluvial, estabilização de barrancos, controle de erosão e conso-lidação de rodovias e ferro-vias. A previsão de término é para 60 dias. O valor to-tal desta etapa da obra é de R$ 513 mil. A JK é uma das avenidas que dá acesso à ci-dade.

O Ministério da Cultura promove no dia 25 de julho o Dia “D” da Lei-tura em todo o Brasil. Em Formiga, a Biblioteca Pú-blica Municipal Dr. Sócra-tes Bezerra de Menezes re-alizou uma enquête sobre a importância da biblioteca. A enquête do site oficial dessa semana também abordou o tema. A Pergunta foi “Em média, quantos livros você lê ao ano?” 39% responde-ram que leêm até dez livros, 12% de 10 a 20 livros, 13% de 20 a 30% apenas 9% leêm mais de 30 livros ao ano e 37% não lêem ne-nhum. De acordo com as funcionárias da Bibiloteca este é um marco importan-te para o desenvolvimento cultural e educacional do

país. Para elas, a biblioteca é fundamental e proporciona ao cidadão uma vida social participativa. Em Formiga, além dos espaços disponíveis nas escolas e universidade, os cidadãos contam com três bibliotecas públicas munici-pais. Em 2005, Formiga tinha apenas uma Bibliote-ca Pública Municipal, loca-lizada à Praça da Matriz São Vicente Férrer, no centro da cidade. Em 2006, a Prefeitu-ra de Formiga inaugurou a unidade Osório Garcia, lo-calizada no Bairro Ouro Ne-gro e, em 2007, a Donatelli Gandra, no Bairro do Quin-zinho. As bibliotecas tem acervos respeitáveis, acesso a Internet e são responsáveis por eventos culturais e de in-centivo à leitura.

ENQUETE DA SEMANA:

A maioria dos internautas leêm apenas dez livros ao ano

Imagem da Semana

A CIDADE - Edição nº 507 - Formiga - MG, 23 DE JULHO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 3Prefeito entrega projeto de construção de barragem na SETOP

O valor solicitado ao Governo do Estado para a execução da obra é de R$ 500 mil

No dia 9 de julho, o Prefeito Aluísio Veloso e o Vereador Gonçalo Faria, acompanhados do Deputa-do Estadual Domingos Sá-vio, estiveram em reunião na Secretaria de Obras Pú-blicas - SETOP, na capital, com o Subsecretário Boni-fácio Mourão.

Na oportunidade, eles apresentaram o projeto de construção da nova bar-ragem de captação de água bruta do SAAE/Formiga e solicitaram recursos na or-dem de R$ 500 mil para exe-cução da obra. A enchente que atingiu o município no mês de dezembro, destruiu a

parte central da barragem. O Prefeito Aluísio falou do empenho da Pre-feitura em melhorar o abas-tecimento de água no muni-cípio. “Além deste projeto que apresentamos à SETOP, já estamos construindo a adutora e o reservatório de água no Bairro Alvorada.

Esta obra, de quase R$ 1,5 milhão, vai beneficiar sete bairros e cerca de 7,5 mil pessoas”, afirma Veloso. Segundo o verea-dor Gonçalo Faria, o sub-secretário comprometeu-se a envidar esforços para que a verba seja liberada. “Nossa preocupação com a captação e distribuição de água em Formiga vem de muito tempo e os inves-timentos para isso são de grande valor. Sendo assim, solicitamos mais uma vez o empenho do Deputado Domingos Sávio no enca-minhamento do pleito”, de-clarou o vereador. Na mesma opor-tunidade, atendendo a um pedido do vereador, o De-putado fez uma emenda parlamentar de R$ 30 mil para reformas no Parque de Exposições de Formiga. O projeto já está sendo pro-videnciado pelo presidente do Sindicato Rural, Ivanir Júlio da Silveira, o Nêgo do Posto.

Bombeiros: implantação da unidade será agilizada

O Prefeito Aluísio Veloso se reuniu na semana passada com o Major Luís Matos e o Tenente Guima-rães, da corporação do Cor-po de Bombeiros de Divinó-polis. O objetivo é antecipar a vinda de uma unidade para Formiga, para antes mesmo do término da construção da Sede. Uma reunião foi agendada com o Governo do Estado para conseguir um terreno junto ao DER, Departamento de Estradas e Rodagens, para o funciona-mento do Corpo de Bombei-ros. As obras de cons-trução da sede do Corpo de Bombeiros em Formiga foram iniciadas no dia 15 de maio deste ano, em um terreno às margens da MG-050, próximo ao posto da Polícia Rodoviária e o valor estimado da obra é superior a R$ 1,3 milhão. Veículos e equipamentos já foram ad-quiridos pelo Governo do Estado.

Gonçalo, Aluísio, Bonifácio e Domingos durante a reunião

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SAAE faz revisão de pagamento de insalubridade

A pedido de vários servidores do SAAE, foi realizado novo estudo téc-nico, pela empresa Preven-tiva Engenharia Segurança do Trabalho, contratada através de licitação, que reavaliou todos os cargos da autarquia. No novo es-tudo, vários cargos/fun-ções, que antes recebiam o adicional de insalubrida-de, perderam tal direito. O Programa de Pre-venção de Riscos Ambien-tais (PPRA) realizado pela empresa, que define se a atividade apresenta risco à saúde e o grau de pericu-losidade do trabalho reali-zado, detectou que aproxi-

A avaliação foi uma reivindicação dos servidores da autarquia

madamente 40 (quarenta) servidores perderão o be-nefício do adicional e ou-tros 20 (vinte) deixarão de receber o adicional caso a autarquia passe a ofere-cer materiais de seguran-ça. Dos servidores que já recebiam, apenas seis ou sete terão direito ao adi-cional. Uma reunião com o SINTRAMFOR (Sindica-to dos Trabalhadores Mu-nicipais de Formiga) está sendo agendada, tendo em vista que o Sindicato já se reuniu com os servidores interessados. O direito do servidor/empregado ao adicional de insalubrida-de (ou de periculosidade)

Inadimplência com IPVA chega a R$ 1,6 milhão em Formiga

Cerca de R$800 mil são dinheiro do Município; recursos que poderiam beneficiar diretamente o cidadão

Em Formiga, 26,91% dos veículos es-tão circulando pelas ruas com documentação atra-sada. Apenas com o IPVA, estima-se que R$ 1,6 mi-lhão deixaram de ser pa-gos. Destes, R$800 mil são transferidos para a Prefeitu-ra, que reverte os recursos em obras de melhorias para a cidade. De acordo com o Secretário de Fazenda, em 2008 a inadimplência ficou em torno de R$1,4 milhões. “Para o Município essa quantia representa muito, principalmente se levarmos em conta que a arrecadação do FPM – Fundo de Parti-cipação dos Municípios e do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços está diminuindo em conse-quência da crise econômica mundial”, comenta Elizaldo Frade. Para combater a inadimplência, a Prefeitu-ra de Formiga, em parceria com a Administração Fa-

zendária e a Polícia Militar estão preparando fiscaliza-ção e conscientização dos proprietários de veículos. “A Polícia realizará blitzes e colocaremos faixas cons-cientizando as pessoas da necessidade de se pagar o IPVA”, disse Elizaldo. De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), os veículos que pos-suem placas de final 1 a 3 devem regularizar a docu-mentação até o dia 31 de ju-lho. Já os de final 4 a 6 têm até 31 de agosto. Já para os de final 7 a 0, o prazo máximo é 30 de setembro. Segundo o coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, delegado Luiz Cláudio Figueiredo, o CRLV de 2008 continua va-lendo até o último dia des-ses meses.

Consequências da falta do Certificado de Li-cenciamento:1) Apreensão do Veículo,

2) Multa de R$ 191,53 por falta do Certificado,3) Valor do Reboque R$ 80,00, em média, no caso de apreensão,4) Valor das diárias no De-pósito: R$8,00 a R$10,00,5) Infração Gravíssima. Perda de 07 (sete) pontos na Carteira de Habilitação.

Comunidade não comparece à Audiência do Plano de Metas

No dia 15 de julho, a Prefeitura de Formiga convocou a comunidade para debater o Programa de Metas. Apesar de ser um tema de interesse coletivo, a Audiência Pública levou pouco mais de 30 formi-guenses ao Plenário da Câmara Municipal, entre eles, apenas um vereador se fez presente. Os poucos repre-sentantes que ali estavam opinaram, elogiaram e também fizeram reivindi-cações, como foi o caso dos moradores da associa-ção do Nossa Aparecida. Eles solicitaram agilidade na construção da creche

para o bairro. Foram infor-mados que a nova obra já constava no planejamento da Educação e aguardava ainda questões relativas a planilhas do projeto. Para o professor Marco Aurélio Machado, um dos autores do Proje-to, o Programa de Metas da Prefeitura foi positivo. “Este trabalho marca um novo tempo para a cidade. O Programa mostra que a população não ficará presa aos desígnos dos governan-tes e prensenciará um tem-po em que suas demandas serão concretizadas pela administração,” completou Marco Aurélio.

cessa com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, com o fornecimento de EPI - Equipamentos de Proteção Individual ou, conforme o presente caso, com a re-definição da função como não-insalubre, através de laudo técnico. A caracterização e a classificação da insa-lubridade e da periculo-sidade, segundo normas federais do Ministério do Trabalho, far-se-ão atra-vés de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Formiga conta com mais de 30 mil veículos

A audiência aconteceu no Plenário da Câmara

A CIDADE - Edição nº 507 - Formiga - MG, 23 DE JULHO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 5Curso de Auxiliar de Farmácia já tem mais de 80 matrículas As inscrições para o curso de Auxiliar de Far-mácia e Laboratório, que será oferecido no CVT - Formiga terminam nesta sexta-feira, dia 24 de ju-lho. Interessados devem ter mais de 15 anos e procurar a sede do CVT para se ma-tricular portando Cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Segundo o CVT Formiga, até o fecha-mento desta edição, mais de 80 candidatos haviam feito inscrição no curso. A expectativa da instituição é ultrapassar 100 inscri-tos. A carga horária do curso é de 100 horas e se-

rão oferecidas 105 vagas. Os inscritos serão dividi-dos em três turmas com au-las às segundas e quartas, terças e quintas de 19h00 às 22h00 e aos sábados de 14h00 às 18h00. O curso tem duração de quatro me-ses. Serão oferecidas aulas práticas e teóricas, com qualificação básica para atendimento em far-mácias hospitalares, dro-garias, farmácias de mani-pulação e ervanária. Além disso, os participantes irão conhecer a manipulação de produtos de ordem far-macêutica como: cremes, sabonetes e afins.

Gripe Suína: secretaria monitora suspeitos; não há casos confirmados A gripe suína tem se tornado mais comum entre os brasileiros. De acor-do com a coordenadora de Epidemiologia, Juliana Castro, em Formiga, até o momento, ainda não há caso confirmado. “A Secre-taria está acompanhando três casos suspeitos. Eles

estão em quarentena e com boa evolução do quadro”, disse. A coordenadora Ju-liana Castro tranquiliza: “esta é uma virose na qual os infectados se recuperam rápido, como numa gripe comum, a não ser nos gru-pos de fatores de risco”,

afirma. A maioria dos in-fectologistas do país tem expressado a mesma opi-nião junto a setores da im-prensa: o vírus assusta por ser novo. Assim explicou a Coordenadora de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Cléria Aranda, em artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 17 de julho deste ano. “É uma nova gripe com a diferença de ser causada por um vírus recombinado para o qual ainda não se tem vacina. Se você receber um diagnósti-co de gripe, não importa se ela é suína ou não. O fun-damental é adotar medidas de higiene e em sete dias o seu organismo irá se recu-perar”, afirmou. Nesta semana, pro-fissionais do Programa de Saúde da Familia partici-parão de capacitação atra-vés do canal Minas Saúde sobre como proceder em casos suspeitos.

A CIDADE - Edição nº 507 - Formiga - MG, 23 DE JULHO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br6PUBLICAÇÕES

Câmara

Contabilidade

Gabinete

Comas

Câmara Municipal de Formiga – MG. Preços registrados: Processo Licitató-rio – registro de Preços 001/2009. Pre-gão 001/2009. Fornecedor: rosimare Borges e Cia. Ltda.Data inicial do registro: 19/01/2009, com vencimento em 18/01/2010.Produ-to/Serviço: Gasolina Automotiva – tipo comum; Unid: Lt; Valor registrado atu-al (r$): 2,305 (dois reais e trezentos e cinco milésimos de real). Produto/Ser-viço: Álcool – tipo hidratado; Unid: Lt; Valor registrado atual (r$): 1,552 (um real e quinhentos e cinqüenta e dois milésimos de real)Produto/Serviço: Óleo Lubrificante para motor - tipo SAE 15W40; Unid: Lt; Valor registrado atual (r$): 15,03 (quinze reais e três centavos). Produto/Serviço: Filtro de óleo lubrifi-cante para veículo GM/Corsa 1.6 GLS 1999/1999; Unid: Un; Valor re-gistrado atual (r$): 12,37 (doze reais e trinta e sete centavos). Produ-to/Serviço: Filtro de óleo lubrificante para veículo VW/Gol 1.0 2006/2007; Unid: Un; Valor registrado atual (r$): 13,26 (treze reais e vinte e seis centavos). Produto/Serviço: Filtro de óleo lubrificante para veículo Ford/Focus 2.0 2008/2009; Unid: Un; Valor registrado atual (r$): 17,68 (dezessete reais e sessenta e oito centavos). Produto/Serviço: La-vação completa/geral dos veículos. Inclui: limpeza inferior, externa e in-terna, secagem e acabamento, lavação do motor e lataria, aspiração geral, passar silicone nos pneus, encerar.; Unid: SV; Valor registrado atual (r$): 27,76 (vinte e sete reais e setenta e seis centavos). Produto/ServiçoLa-vação simples/rápida dos veículos. Inclui: limpeza interna e externa do ve-ículo, aspiração.; Unid: SV; Valor re-gistrado atual (r$): 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos). Formiga/MG, 14 de julho de 2009. Marcelo no-gueira. Presidente da Comissão Espe-cial de registro de Preços.

AVISO DE JULGAMEnTO. CÂMArA MUnICIPAL DE FOrMIGA. ESTADO DE MInAS GErAIS. Processo Licitatório: n. 006/2009. Modalidade: Pregão: n. 002/2009. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Aquisição DE MICrO COMPU-TADOrES, COM rESPECTIVOS PE-rIFÉrICOS E SOFTWArES DE USO DIÁrIO, nOBrEAKS, HD EXTErnO, IMPrESSOrAS, CÂMErA DIGITAL E APArELHO DE FAX. A Comissão de Licitações e Compras da Câmara Mu-nicipal de Formiga/MG, comunica que foi(ram) vencedora(s) da licitação mo-

dalidade Pregão n. 002/2009 as empre-sas: - GrAnDE FIrMA SErVIÇOS DE InFOrMÁTICA LTDA. Lote 01, no valor de r$17.500,00 (dezessete mil e qui-nhentos reais); - ArEnnA InFOrMÁTI-CA LTDA. Lotes 02, 03, 04, 05 e 06, per-fazendo um valor total de r$10.775,00 (dez mil, setecentos e setenta e cinco reais); - ASTEM MOVEIS P/ ESCrI-TÓrIO LTDA. Lote 07, no valor de r$680,00 (seiscentos e oitenta reais); Formiga/MG, 07 de julho de 2009.

AVISO DE JULGAMEnTO. CÂMArA MUnICIPAL DE FOrMIGA. ESTADO DE MInAS GErAIS. Processo Licitatório: n. 007/2009. Modalidade: Convite: n. 004/2009. Tipo: MEnOr PrEÇO GLO-BAL . Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de Pro-jetos Executivos de Arquitetura (deta-lhamento de interiores e paisagismo), sondagem, estrutural, hidro-sanitário, proteção contra incêndio e pânico, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiro, memorial descritivo e especificações de materiais, elé-trico, lógica, telefonia, SPDA (pára-raios e alarmes), entrada de energia para a construção da Sede da Câmara Municipal de Formiga. A Comissão de Licitações e Compras da Câmara Municipal de Formiga/MG, comunica que foi vencedora da licitação moda-lidade Convite n. 004/2009 a empresa FErrEIrA COSTA EnGEnHArIA E COnSULTOrIA LTDA. ao menor preço global de r$ 39.190,00 (trinta e nove mil, cento e noventa reais). Formiga/MG, 17de julho de 2009.

Portaria 040/2009 de 14 de julho de 2009. O Presidente da Câmara Munici-pal de Formiga, Dr. rEGInALDO HEn-rIQUE DOS SAnTOS, no uso das atri-buições que lhe conferem a LOM e o regimento Interno, COnSIDErAnDO a execução do projeto de construção da sede da Câmara Municipal de Formiga; COnSIDErAnDO a necessidade de se ter um responsável para acompanhar e atestar todas as etapas relacionadas à referida construção; rESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Marcelo no-gueira, para acompanhar e atestar to-das as etapas da construção da sede da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de julho de 2009. registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 14 de julho de 2009. Dr. reginaldo Henrique dos Santos. Presidente.

resolução 011/2009.Formiga, 14 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga-MG-COMAS, em reunião ordinária re-alizada no dia 13 de maio,às 17 horas no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, conforme ata nº. 165 no uso de sua competên-cia que lhe confere o artigo 2°,§V,VI, XIll , da lei 3931. resolve: Artigo 1°_ Aprovar o preenchimento dos dados no Sistema de informação e Monitora-mento do SUAS-MG, referente ao mês de abril, de 2009. Artigo 2°_ Esta reso-lução entrará em vigor na data de sua publicação.

resolução 12/2009. Formiga, 14 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga-MG-COMAS,em reunião ordinária realizada no dia 13 de maio,às 17 horas no pré-dio da secretaria Municipal de Desen-volvimento humano,conforme ata nº. 165 no uso de sua competência que lhe confere o artigo 2°.§ V e VI,XIII. Da lei 393 I.resolve: Artigo 1° - Aprovar a prorrogação do mandato dos conse-lheiros por mais sessenta dias. Artigo 2°._ Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

resolução 013/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga. ¬ COMAS, em reunião extraordinária realizada às 17 horas e quinze minu-tos na sala do Comas , à Praça São Vicente Férrer, 110 na sala do Conse-lho conforme ata n° 166 no uso de sua

competência, que lhe confere o artigo 2°, § III e XII da lei 3931/2006. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar o Plano de ação Suas WEB 2009. Artigo 2°_ Esta reso-lução entrará em vigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. Pre-sidente do COMAS.

resolução 0014/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga ¬CO-MAS, reuniu-se no dia 25 de maio de 2009, às 17 horas na sala do Comas, à Praça São Vicente Férrer, 110 confor-me ata nº. 166 no uso de sua compe-tência, que lhe confere o artigo 2°, § V, da lei 39/31/2006. resolve: Artigo 1° - Aprovar o demonstrativo Anual Físi-co Financeiro da Execução da receita e da Despesa, referente á resolução nO 32/08 do FEAS (fundo Estadual de Assistência Social). Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS.

resolução 015/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - MO ¬COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2009, às 17 horas na sala do COMAS, conforme ata nº. 166 no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 20°, § único do seu regimento interno. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar a exoneração da secre-tária executiva Luzia Janete de Sousa Oliveira em virtude de seu desvio de função ter sido interrompido, . devido ao cancelamento de seu laudo médico.

Artigo 2°_ Esta resolução entrará em yigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. P res idente do COMAS.

resolução 015/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - MO ¬COMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de maio de 2009, às 17 horas na sala do COMAS, conforme ata nº. 166 no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 20°, § único do seu regimento interno. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar a exoneração da secre-tária executiva Luzia Janete de Sousa Oliveira em virtude de seu desvio de função ter sido interrompido, . devido ao cancelamento de seu laudo médico. Artigo 2°_ Esta resolução entrará em yigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. P res idente do COMAS.

resolução 016/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. o Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga - MG¬COMAS, em reunião extraordiná-ria realizada no dia 25 de maio de 2009, às 1 7 horas na sala do Conselho Muni-cipal de Assistência Social, conforme ata nº. 166 no uso de sua competência, que lhe confere o art. 20, § único do seu regimento Interno. resolve: Arti-go 1 ° - Aprovar o nome de Maria Badia de Deus para a partir de então assumir os trabalhos corno Secretária Executi-va do COMAS, no período de 4 (quatro) horas diárias, compreendendo o perío-do das 08 às 12 horas. Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS.

resolucão 017/2009. Formiga, 25 de maio de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga – MG. COMAS, em reunião extraordi-nária realizada no dia 25 de maio de 2009, às 17 horas na sala do COMAS, conforme ata nº. 166 no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 20° do seu regimento interno. resolve: Artigo 10 - Aprovar o contador Sílvio José dos Santos, para juntamente com os conselheiros avaliar as despesas, receitas e prestações de contas do Fundo Municipal de Assistência So-cial, oferecendo suporte técnico aos mesmos. Artigo 2° - Esta resolução en-trará em vigor na data de sua publica-ção. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS

resolução nº 18/2009. Formiga,08 de junho de 2009. O Conselho Munici-pal de Assistência Social de Formi-ga ¬MG -COMAS, no dia 08 de junho de 2009, às 17:00 horas na sala do COMAS, à Praça São Vicente Férrer, 110,conforme ata n°. 167 no uso de suas competências, que lhe confere o artigo 2°, # VII e XII, da lei 3913 de 13 de dezembro de 2006. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar o plano de Aplicação do Centro Comunitário rural de São Pe-dro, no valor de r$.8.000,OOO (oito mil reais ), para compra de material de construção, para melhoria do Centro com o objetivo de manter os jovens na própria localidade. Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua pu b 1 i cação. Wilse Marques Fa-ria. Presidente do COMAS

resolução 019/2009. Formiga, 08 de junho de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- CO-MAS reuniu-se no dia 08/06/09 às 17:00 horas na sala do Conselho, à Praça São Vicente Férrer.110 conforme Ata 167, no uso de suas competências que lhe confere o artigo 2°,§ V. da lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar o Demonstrativo Financeiro anual SUAS/WEB/2008 e movimentos dos balancetes de acor-do com as planilhas anexas à ata 167. Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

resolução nº 020/2009. Formiga, 08 de junho de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga-CO-MAS, em reunião extraordinária, no dia 08 de junho de 2009, às 17:00 horas na sala do COMAS, à Praça São Vicente Férrer, 110,conforme ata n°. 167 no uso de sua competência, que lhe confere o artigo 2° § VII e XII da lei 3931 de 13 de dezembro de 2006. resolve: Artigo 1 ° - Aprovar o plano de trabalho da ACASCC (Associação Comunitária de Ação Social Comunicação e Cultura), no valor de r$,28.000,000 ( vinte e oito mil reais ), para manutenção da Entida-de, pagamento de funcionário e aqui-sição de cadeira de rodas para banho. Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS.

resolução 021/2009. Formiga, 08 de junho de 2009. O Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- CO-MAS reuniu-se no dia 08/06/09 às 17:00 horas na sala do Conselho, à Praça São Vicente férrer.ll0 conforme Ata 167, no uso de suas competências que lhe confere o artigo 2°,§ V.VI e XIII da lei 39/31 de 13 de dezembro de 2006. resolve: Artigo 10 - Aprovar o relatório de prestação de conta do CrAS(Centro de referência da Assistência Social, de acordo com a planilha anexa a ata de nº 167. Artigo 2° - Esta resolução entra-rá em vigor na data de sua publicação. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS.

resolução 022/2009. o Conselho Municipal de Assistência Social de Formiga- COMAS através de sua pre-sidente, tendo em vista o que dispõe o seu regimento Interno e aprovação, conforme Ata de número 167, em as-sembléia realizada no dia 08/06/09 às 17 :00 horas na sala do Conselho, à Praça São Vicente Férrer. l10, resolve: Art. 1 ° - Constituir a Comissão para acompanhar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que terão assento no Conselho Muni-cipal de Assistência Social, nomean-do, para tanto, os seguintes nomes: - Sirlei Donizete da Cunha; - Fernando de Carvalho Porto. Art. 2° - A Comissão tem por competência conduzir o pro-cesso eleitoral dos Conselheiros, para um mandato de dois anos, ficando res-ponsável pelo procedimento de habili-tação, eleição, apuração e divulgação de todo o processo eleitoral, fixando datas para o mesmo. Art. 3° - Esta re-solução entra em vigor na data de sua publicação. Formiga, 26 de junho de 2009. Wilse Marques Faria. Presidente do COMAS.

LEI nº 4202, DE 16 DE JULHO DE 2009. Autoriza o SAAE a abrir crédito especial. A CÂMArA MUnICIPAL DE FOrMIGA APrOVOU E EU SAnCIOnO A SEGUInTE LEI: Art. 1º Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de r$ 10.460,00 conforme discriminação: 03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 17 Saneamento. 17 512 Saneamento Básico Urbano. 17 512 0003 Abastecimento de Água. 17 512 0003 7.004 Ampliação Expansão Trat. Equip. redes Distribuição. 4490 61 Aquisição de Imóveis r$ 10.460,00. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica cancelada parcialmente, no orçamento vigente, a dotação abaixo discriminada: 03 Serviço Autônomo de Água e Esgoto. 17 Saneamento. 17 512 Saneamento Básico Urbano. 17 512 0003 Abastecimento de Água. 17 512 0003 7.010 Aquisição de Hidrômetros. 4490 52 Equipamentos e Material Permanente (ficha 41) R$ 10.460,00. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal. SHELDOn GErALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

LEI nº. 4203, DE 16 DE JULHO DE 2009. Altera redação dos dispositivos que menciona, e dá outras providências. A CÂMArA MUnICIPAL DE FOrMIGA APrOVOU E EU SAnCIOnO A SEGUInTE LEI: Art. 1º Os arts. 4º e 5º da Lei nº 3185, de 16 de agosto de 2000, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 4º O referido imóvel, com a doação, torna-se indivisível, inalienável, intransferível e impenhorável, pelo prazo de 10 (dez) anos, sob pena de anulação automática da Escritura Pública de Doação do Bem e sua conseqüente reversão ao Patrimônio Público do Município. Parágrafo único: Caso o imóvel seja dado em garantia de financiamento concedido por entidade integrante do Sistema Financeiro nacional, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do Município de Formiga.Art. 5º A doação de que trata esta Lei tem por objetivo atender o interesse público consistente na geração de emprego e renda para o Município, conforme Lei nº 3788, de 10 de abril de 2006.” Art. 2º A Lei nº. 3185, de 16 de agosto de 2000, fica acrescida do art. 6º com a seguinte redação: “Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal. SHELDOn GErALDO DE ALMEIDA. Chefe de Gabinete.

DECrETO nº 4252, DE 14 DE JULHO DE 2009. Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, Aluísio Veloso da Cunha, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Wilse Marques, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, D E C r E T A: Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e nove, tendo como tema central: “Participação e Controle Social no SUAS”. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Art. 3º A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Formiga /MG será composta pelos seguintes membros: representantes da Sociedade Civil Organizada: Wilse Marques Faria. nilse Pereira Arantes. Diogo Prado Evangelista. Luciano Luiz Duque. representantes do Governo Municipal. Elaine Cristina Pereira. Joice Alvarenga Borges. Maria Badia de Deus Arantes. nelson Marcos Ferreira. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito em Formiga, 01 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2018, DE 16 DE JULHO DE 2009. Designa membros para comporem o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de recursos do rPPS – regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga - MG, e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto nos arts. 107, 111 e 113 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, e considerando, Ofício nº 0014/2009, datada de 05/05/2009, oriundo do Instituto de Previdência Social do Município de formiga, r E S O L V E: Art. 1º Ficam designados os Cidadãos abaixo para integrarem Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de recursos do rPPS – regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG. COnSELHO ADMInISTrATIVO. representação da OAB: Everaldo Alves Pacheco – Efetivo; rosana

da Costa nascimento – Suplente. representação dos Servidores da Câmara Municipal: Luis roberto Marcelino – Efetivo; Henrique Alves Mendonça – Suplente. representação dos Servidores do SAAE: Dulcimar Silva Pereira – Efetivo; Wainy Keitman Torres – Suplente. representação do Executivo Municipal: José Arcanjo Borges – Efetivo. Ailton José dos Santos – Suplente. representação do Sindicato (SInTrAMFOr): Evangelina Vitória Santos – Efetivo; Viviane de Melo Silva – Suplente; José Wilson de Oliveira – Efetivo; Cleusa Maria da Silva – Suplente. COnSELHO FISCAL. representação da SAAE: Solange Aparecida da Silva – Efetivo; Kelly Cristina das Dores Oliveira – Suplente. representação da OAB: Leonardo Wanderlei Almeida – Efetivo; Kleyton Edvar Souto – Suplente. representação do Legislativo Municipal: José Gilmar Furtado – Efetivo. Edmar Ferreira – Suplente. representação do Executivo Municipal: Joaquim rodrigues da Silva – Efetivo; Jaqueline Cravo – Suplente. representação do Sindicato (SInTrAMFOr): Ana Paula de Melo – Efetivo. Weverton César Costa – Suplente; Inês Maria De Souza – Efetivo; neusa Maria rodrigues – Suplente. JUnTA DE rECUrSOS. representação do Legislativo Municipal: reginaldo Henrique dos Santos – Efetivo; representação da OAB: Lucas Chaves Mascarenhas – Efetivo; representação do Executivo Municipal : Mariza Silva Souza Teixeira – Efetivo. Kleyton Edvar Souto – Suplente. representação do Sindicato (SInTrAMFOr): Célia Maria Teixeira Valadão – Efetivo. Maria Teresa Machado Silva – Suplente; Maria Madalena de Faria – Efetivo; Doralice Conceição Calixto De Faria – Suplente. Art. 2º A participação no Conselho de Administração, Conselho Fiscal e na Junta de recursos do rPPS – regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga – MG, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º revogam-se as disposições em contrário. rEGISTrE-SE, CUMPrA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2015, DE 16 DE JULHO DE 2009. Nomeia Comissão para o fim que menciona e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, r E S O L V E: Art. 1º Designar os Servidores abaixo, para integrarem, sob a presidência do primeiro, Comissão encarregada de realizar as sindicâncias para comprovação da autenticidade dos documentos apresentados, bem como do enquadramento dos beneficiários às exigências previstas na Lei nº 3.811, de 20 de abril de 2006: - rodrigo Menezes Viana; - Mônica Valéria Valadão; e - Wilson José Silva. Art. 2º O descumprimento das exigências previstas na Lei nº 3.811, de 20 de abril de 2006, por parte de qualquer Agente Público, sujeita o infrator a Processo Administrativo para apuração de responsabilidade. CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2016, DE 16 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, memorando nº 105/2009/SMArH, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e recursos Humanos, r E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 08/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Administração e recursos Humanos, em face dos Servidores matriculados sob os nsº. 12.612 e 12.610. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2017, DE 16 DE JULHO DE 2009. Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e considerando, Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, r E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna, datada de 09/07/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, em face do Servidor matriculado sob os nº. 08.005.767. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009,

A CIDADE - Edição nº 507 - Formiga - MG, 23 DE JULHO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br 7PUBLICAÇÕES

Saae

Licitação

Procuradoria

Previfor

e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2019, DE 16 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, datada de 13/07/2009, r E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Jovino Severo Santos, a fim de proceder a fiscalização, acompanhamento e conferência da escavadeira hidráulica que será locada pela Secretaria de gestão Ambiental, sem ônus para o erário: CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 16 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2006, DE 24 DE JUnHO DE 2009.nomeia membros para integrarem o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – C.O.D.E.M.A. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3369, de 25 de junho de 2002, r E S O L V E: Art. 1º nomear os Cidadãos abaixo para integrarem o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – C.O.D.E.M.A.: representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Urbana: - Líliam dos reis Souza (Titular); - Fábio Aparecido Mendes (Suplente). representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Anderson ricardo Avelar Castro (Titular); - Workiton roberto Guimarães (Suplente).representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte: - Kátia Aparecida Arantes (Titular); - Wirlene Maria de Almeida (Suplente). representantes do S.A.A.E.: - Wilton Grego (Titular); - Cândido de Paula Filho (Suplente) representantes da Procuradoria Município: - Dra. rosana da Costa nascimento (Titular); - Dr. Márcio Luís de Sousa Leão (Suplente). representantes da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo: - Polyana L. dos Santos (Titular); - raimundo José Barbosa (Suplente). representantes do Poder Legislativo: - José Geraldo da Cunha (Titular); - José Gilmar Furtado (Suplente).representantes do I.E.F.: - Gláucia Uesugi (Titular); - Yustane Lerissa Veiga Lopes (Suplente). representantes da E.M.A.T.E.r.: - Lacir rowilson Dutra (Titular); - José Alberto Diniz (Suplente). representantes da Polícia Militar Ambiental: - Sub. Ten. PM. Luis Carlos de Faria (Titular); - Cb. PM. Cristian Carlos Veloso (Suplente) representantes da 16ª Subseção da O.A.B./MG: - Dr. Deyvid Castro Arantes (Titular); - Dr. Leonardo Wanderlei Almeida (Suplente). representantes do F.E.A.M.A.: - José Bernardino rios Júnior (Titular); - Caroline Silveira e Silva (Suplente). representantes do C.O.M.D.E.C.: - Vera Lúcia Alves Moreira (Titular); representante do Conselho regional de Engenharia e Arquitetura – C.r.E.A./MG: - Saulo rodrigues Castro (Titular); - Bonifácio Fonseca de Oliveira (Suplente). Art. 2º A participação no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, não será remunerada e será considerado serviço público relevante. Art. 3º revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, rEGISTrE-SE e CUMPrA-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 24 de junho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2012, DE 02 DE JULHO DE 2009.Determina a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município c/c o disposto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007, e, considerando, Comunicação Interna nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, r E S O L V E: Art. 1º Determinar a abertura de Processo de Sindicância e/ou Administrativo para análise dos fatos narrados na Comunicação Interna nº 0020/2009, datada de 23/06/2009, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A condução do Processo e a apuração dos fatos deverá ser feita pela Comissão nomeada através Portaria nº 1971, de 14 de abril de 2009, e deverá observar o procedimento previsto na Lei nº 3976, de 10 de agosto de 2007. CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2014, DE 02 DE JULHO DE 2009.nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e considerando, Comunicação Interna, datada de 22/06/2009, oriunda do Setor de Licitação, r E S O L V E: Art. 1º nomear os Servidores Públicos abaixo para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Licitação: - Gilberto Frade; - Wilian Antunes Vieira; - Stael Damasceno;- Deise Graziela Arantes;- Luís Carlos da Silva. Art. 2º revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 1892, de 23 de julho de 2008. CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE, e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2010, DE 02 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, datada de 25/06/2009, r E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Tiago Mendonça Reis, a fim de proceder a fiscalização, acompanhamento e conferência da aquisição de materiais de segurança para instalação no prédio onde funciona o almoxarifado central da Prefeitura, referente ao processo licitatório nº 1410/2009, sem ônus para o erário: CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

POrTArIA nº 2011, DE 02 DE JULHO DE 2009. Designa servidor para a função que menciona e dá outras providências. O PrEFEITO MUnICIPAL DE FOrMIGA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista Comunicação Interna oriunda da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, datada de 08/06/2009, r E S O L V E: Art. 1º Designar o Servidor Gilberto Frade, a fim de proceder a fiscalização, acompanhamento e conferência da contratação de uma auditoria e assessoria em contabilidade pública e controle interno, referente ao processo licitatório nº 1198/2009, sem ônus para o erário: CUMPrA-SE, rEGISTrE-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de julho de 2009. ALUÍSIO VELOSO DA CUnHA. Prefeito Municipal.

A Pregoeira nomeada pela Portaria 1972 de 24 de abril de 2009 decide cancelar o item 61 à empresa: CO-MErCIAL CIrÚrGICA rIOCLArEnSE LTDA do Processo Licitatório 1158/09 e Pregão 86/09

A Pregoeira e a Equipe de Apoio jul-gam o Processo Licitatório 1430/09, Carta Convite 010/09 – FrACASSADO. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Mu-nicipal de Formiga (MG).

A Pregoeira e a Equipe de Apoio jul-gam o Processo Licitatório 1437/09, Pregão 108/09 – FrACASSADO. Aluí-sio Veloso da Cunha. Prefeito Munici-pal de Formiga (MG).

A Comissão de Licitação e a Equipe de Apoio julgam o Processo Licitató-rio 1365/09, Tomada de Preços 014/09 – FrACASSADO. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal de Formiga (MG).

EXTrATO – O pregoeiro e sua equipe julgam a licitante: M.W.C SISTEMAS ELETrÔnICOS LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº 1287/09, Pregão: 101/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha.

EXTrATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantse: ECOLÓGICA In-DÚSTrIA E COMÉrCIO LTDA-ME, LO-COMOTIVA COMÉrCIO DE BrInQUE-DOS – ME, MArCELO PErEIrA DOS SAnTOS – ME e MArILÉIA LEAL DOS SAnTOS COMÉrCIO DE BrInQUE-DOS – EPP, vencedoras no Processo Licitatório nº 1273/09, Pregão: 099/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha.

EXTrATO – O pregoeiro e sua equipe julgam as licitantes: ArGUS CIEnTÍFI-

CA LTDA, e LAB SHOPPInG DIAGnÓS-TICA LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº 1418/09, Pregão: 105/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Veloso da Cunha.

EXTrATO – O pregoeiro e sua equi-pe julgam a licitante: BrASICAL In-DÚSTrIA E TrAnSPOrTES LTDA, vencedora no Processo Licitatório nº 1283/09, Pregão: 100/09. Prefeitura Municipal de Formiga - MG. Aluísio Ve-loso da Cunha.

PrEFEITUrA MUnICIPAL DE FOrMI-GA- MG –- PrOCESSO DE LICITAÇÃO n.º 1603/2009 - MOD. - PrEGÃO n.º 123/09 – TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, som portátil e aces-sórios para bebê. A abertura da sessão será às 8:30 h, dia 04/08/09, Local: r. Barão de Piumhi 92A, Setor de Lici-tações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

PrEFEITUrA MUnICIPAL DE FOrMI-GA- MG –- PrOCESSO DE LICITAÇÃO n.º 1608/2009 - MOD. - rEGISTrO DE PrEÇOS - PrEGÃO n.º 124/09 – TIPO: Menor preço unitário. OBJETO: Aqui-sição de gases engarrafados/cargas: gás natural, acetileno, nitrogênio e oxigênio. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 04/08/09, Local: r. Barão de Piumhi 92A, Setor de Licitações, Formiga-MG 37-3322-5150 / 3322-5142. Informações Site: www.formiga.mg.gov.br

Declaração/Processo Licitatório De-serto. Ratifico o ato praticado pela Pregoeira, declarando o Processo 1429/09, Pregão 107/09 - Deserto. Alu-ísio Veloso da Cunha. Prefeito Munici-pal de Formiga (MG).

EXTrATO DO COnVÊnIO n.º: 0033/2009, FIrMADO EnTrE O MU-nICÍPIO DE FOrMIGA/MG E A AS-SOCIAÇÃO COMUnITÁrIA DE AÇÃO SOCIAL, CULTUrAL E COMUnICA-

ÇÃO - ACASCC. Objeto subvenção social, através de repasse de recursos financeiros pelo CONCEDENTE, para auxiliar nas despesas com pessoal (exceto encargos), aluguéis, material

DESPACHO DE InEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Uma vez autuado o Pro-cesso Licitatório nº 041/2009, moda-lidade Inexigibilidade nº 001/2009 e devidamente instruído com o Parecer Jurídico, encaminho-o para a Ratifica-ção do Diretor Geral . Formiga, 17 de Julho de 2009. Cleide Maria Lamounier Souza. Presidente da Comissão de Li-citação.

SAAE - SErVIÇO AUTOMÔnO DE ÁGUA E ESGOTO – PrOCESSO LICI-TATÓrIO nº 040/2009 – MODALIDADE TOMADA DE PrEÇO nº 003/2009 - Tipo

Menor Preço. OBJETO: Fornecimento de combustíveis para frota dos ve-ículos desta Autarquia. A abertura da sessão será às 09 h e 15 min., dia 07/08/2009. Local: rua Antônio José Barbosa, nº 723, Setor de Licitações, Formiga - MG (037) 3322 1230.

DESPACHO DE InEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, rATIFICO a inexigibilida-de de licitação 001/2009, Processo Li-citatório nº 041/2009: BOMBAS LEÃO S/A – Serviço Autônomo de Água e Es-goto – Paulo César Quintiliano.

de consumo e permanente, manu-tenção e aquisição de equipamentos eletrônicos e musicais, prestação de serviços, aquisição de equipamentos auxiliares de locomoção (cadeira de rodas, andadores, etc), visando o de-senvolvimento das atividades assis-tenciais, educativas e sociais à nossa comunidade. Vigência: 15/07/2009 à 31/12/2009. Dotação Orçamentária: 02.09.01.08.845.0000.0128-335043.

EXTrATO DO COnVÊnIO n.º: 0029/2009, FIrMADO EnTrE O MUnI-CÍPIO DE FOrMIGA/MG E A PrOnTO-MED LTDA. Objeto: Proporcionar um Plano de Saúde Familiar aos Agentes Públicos do Município de Formiga, com os custos de assistência médica, hospitalar, métodos complementares

de diagnósticos, tratamento e servi-ços auxiliares nas seguintes segmen-tações: atendimento ambulatorial, internação hospitalar e atendimento obstétrico, de acordo com a Lei nº 9656, de 03/06/1998, Lei nº 10.185, de 12/02/2001 e demais atos complemen-tares.Vigência: 12 meses a partir de 13/07/2009.

EXTrATO DA rESCISÃO UnILATE-rAL DO COnVÊnIO PArA ESTÁGIOS, FIrMADO EnTrE O MUnICÍPIO DE FOrMIGA-MG E O CEnTrO FEDErAL DE EDUCAÇÃO TECnOLÓGICA DE BAMBUÍ – CEFET. As partes resolvem, de comum acordo, sem direito a quais-quer indenizações, rescindir o referido Convênio, a partir de 26/05/2009.

A CIDADE - Edição nº 507 - Formiga - MG, 23 DE JULHO DE 2009 - www.formiga.mg.gov.br8MGTV destaca trabalho de presos na iniciativa privada em Formiga

O Projeto existe para ressocializar detentos formiguenses e seus bons resultados foram destaque na TV

Atividades da Peni-tenciária de Formiga tem sido modelo para a região. O projeto de ressocializa-ção de detentos é um dos exemplos disso. Presos que apresentam bom compor-tamento ganham o direito de trabalhar e receber be-nefícios. O objetivo é que a sociedade receba de volta cidadãos mais preparados para viver em comunida-de. O Projeto foi pau-ta para a reportagem do MGTV 1ª edição, exibida pela Rede Integração, na última quarta-feira, dia 15 de julho. A ressocialização

foi implantada na Peniten-ciária há pouco mais de um ano e dos 390 presos que cumprem pena em Formiga, 73 trabalham: 14 na prisão e 59 fora. Nas empresas, eles trabalham junto com outros funcionários, o que marca o início do retorno à sociedade. O projeto também prevê a redução de pena. A cada três dias trabalhados, o preso fica um dia a menos na prisão e ainda recebe 3/4 do salário pelo trabalho realizado: 25% fica com o Estado para repor custos, 25% para uma poupança que o preso recebe quando é solto e metade vai para

quem o preso indicar, ge-ralmente a família. Para as empresas parceiras, são várias as vantagens: não há encar-gos sociais, férias, nem 13º e ainda demonstram satis-fação com o trabalho dos presos. Em pouco mais de um ano de implantação, os resultados já podem ser percebidos. Um empresário que aderiu ao projeto se mos-trou surpreso com os re-sultados positivos e com a qualidade do trabalho dos presos. Ele disse que eles são excelentes funcionários e garante que nunca teve problemas com os presos.

FEAMA Em Formiga, existe a FEAMA, um projeto re-alizado nos mesmos mol-des e que deu certo. Desde 2001, mais de 200 pessoas já passaram pela fazenda, e foram reinseridos na so-ciedade por meio de tra-balho e estudo. A seleção das pessoas que podem cumprir pena na FEAMA é feita exclusivamente pelo judiciário e caso haja qualquer alteração com-portamental ou quebra de regra, é feito um pedido de retirada do infrator do local. De acordo com o Presidente José Bernardi-no Rios Júnior, as regras

do local são muito rígidas e, nestes oito anos, houve apenas cerca de 20% de fuga e pedido de retirada. “É um número conside-rado pequeno”, considera Rios. Quanto à retirada do projeto, Rios afirma que Formiga saiu perdendo. “Mais uma vez o precon-ceito venceu. Se dependes-se dos formiguenses a FE-AMA nem existiria. Mas aqui, com certeza, o preso é reinserido na sociedade. Eles ficam 24 horas por dia e trabalham com plantação de mudas. O resultado das vendas é revertido na ma-nutenção dos apenados”.

Jovens da Oficina de Cinema começam produzir curta

Os alunos da 2ª Ofi-cina de Cinema realizada pela Prefeitura começaram a produzir o curta-metragem “Enigmas”. A história fala sobre cinco jovens que tentam desvendar o misté-rio da Casa do Engenhei-ro, onde, segundo a lenda, duas irmãs, ainda crianças, morreram afogadas na pis-cina. O curta retrata os patrimônios culturais da cidade em vinte e cinco minutos de duração e será lançado durante a Jorna-da Mineira do Patrimônio Cultural, no mês de setem-bro. A produção será utili-zada como produto cultural

e pode gerar pontos para o ICMS Cultural de Formi-ga. As aulas começaram no dia 15 de junho e, desde o dia 04 de julho, o grupo de 18 jovens, com idade en-tre 14 e 22 anos colocaram em prática o que aprende-ram com os professores, o turismólogo Rafael Teixei-ra, da Memória Arquitetu-ra de Belo Horizonte e Joe Bazílio, um dos idealiza-dores e facilitador da ofici-na responsável por roteiro, pré-produção, técnicas de filmagem, equipamentos, fotografia, produção, dire-ção, edição, pós-produção e autoração de DVD.

A Lenda Marcas de pés data-das e nomeadas, no cimento do piso ao redor da piscina da Casa do Engenheiro, ali-mentam a lenda que diz que as filhas do dono da casa, morreram afogadas na pisci-na enquanto crianças e que a alma delas continua na casa.

Na TV No sábado, 18 de julho, o MGTV, primeira e segunda edição, teve como destaque o curta-metragem dos alunos da Oficina de Ci-nema. O jornal acompanhou e mostrou os jovens na pro-dução das imagens do filme Enigmas.