ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS...
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TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.675 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Willian Bussuan .......................................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados .....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel .........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal .........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: [email protected] CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI Republica-se por incorreção LEI Nº 3326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 “Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento, para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica o Executivo Municipal autorizado a oferecer, em dação em pagamento, o imóvel de sua propriedade, adiante descrito, conforme especifica: “Um terreno designado por lote 03 (três) desmembrado do lote A, remembrado pelo lote 01 desmembrado da quadra 11 e remanescente da quadra 11, situado no loteamento denominado Jardim Colibri, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, faz frente para a rua das mangueiras e esquina com a rua das amoreiras, lado par medindo 2.784,00 m2 (dois mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes e confrontações: ao norte - 60,00 metros em três linhas, sendo: 1º linha 26,00 metros com a rua das mangueiras, 2º linha 4,00 metros com o lote 01A desmembrado e na 3º linha 30,00 metros com o lote 02 (mat. 77.608); ao sul – 60,00 metros em duas linhas, sendo: na 1º linha 30,00 metros com parte lote 04 desmembrado e na 2º linha 30,00 metros com parte do lote 04 desmembrado; ao leste – 72,00 metros em quatro linhas, sendo: na 1º linha 24,00 metros com o lote 01A desmembrado, na 2º linha 20,00 metros com o lote 02 (mat. 77608) e na 3º linha 24,00 metros com a rua das castanheiras e na 4º linha com parte do lote 04 desmembrado; ao oeste - 72,00 metros com a rua das amoreiras. Matrícula Atual: nº 79289. Parágrafo único. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva a quitação parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº 4.163, de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, de 26 de março de 2007, que declarou de interesse social para fins de desapropriação o imóvel de propriedade de José Moura Marim, objeto da matrícula nº 55.404 do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Dourados-MS (CRGI local), com área de 10.420,00 m² (dez mil quatrocentos e vinte metros quadrados), determinado por parte da chácara 03 (três), situada no loteamento denominado “Jardim Água Boa”, medindo a área de 53.664,00 m2 (cinqüenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), conforme registro nº 03, exalado às margens da matrícula nº55404, do cartório de registro de imóveis desta comarca. Art. 2º.A transferência do imóvel descrito no caput do art. 1º da presente lei poderá ser efetuada em nome do expropriado José Moura Marim, ou de quem estes indicarem. Parágrafo único: No caso da escritura ser efetuada em nome dos Expropriados, ficam os mesmos isentos do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na operação para transferência da propriedade para seus nomes. Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 28 de dezembro de 2009. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Alziro Arnal Moreno Secretário Municipal de Governo DECRETO “P” Nº 886, de 11 de janeiro de 2009. “Exonera servidor efetivo – Publius Lentulus Guimarães da Silva” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerado a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2010, PUBLIUS LENTULUS GUIMARÃES DASILVA, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula funcional nº “83181- 1”, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, nomeado em 17 de maio de 2000, conforme Decreto Nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 11 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETOS
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TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.675 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Willian Bussuan.......................................................................3411-7149Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626Instituto de Meio Ambiente de Dourados .....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIRepublica-se por incorreção
LEI Nº 3326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
“Autoriza o Executivo Municipal a dar imóvel que especifica, em dação em pagamento,para pagamento de indenização de desapropriação, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e elesanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica o Executivo Municipal autorizado a oferecer, em dação em pagamento, oimóvel de sua propriedade, adiante descrito, conforme especifica:
“Um terreno designado por lote 03 (três) desmembrado do lote A, remembrado pelolote 01 desmembrado da quadra 11 e remanescente da quadra 11, situado no loteamentodenominado Jardim Colibri, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, faz frentepara a rua das mangueiras e esquina com a rua das amoreiras, lado par medindo 2.784,00 m2(dois mil setecentos e oitenta e quatro metros quadrados), dentro dos seguintes econfrontações: ao norte - 60,00 metros em três linhas, sendo: 1º linha 26,00 metros com a ruadas mangueiras, 2º linha 4,00 metros com o lote 01A desmembrado e na 3º linha 30,00metros com o lote 02 (mat. 77.608); ao sul – 60,00 metros em duas linhas, sendo: na 1º linha30,00 metros com parte lote 04 desmembrado e na 2º linha 30,00 metros com parte do lote 04desmembrado; ao leste – 72,00 metros em quatro linhas, sendo: na 1º linha 24,00 metros como lote 01A desmembrado, na 2º linha 20,00 metros com o lote 02 (mat. 77608) e na 3º linha24,00 metros com a rua das castanheiras e na 4º linha com parte do lote 04 desmembrado; aooeste - 72,00 metros com a rua das amoreiras. MatrículaAtual: nº 79289.
Parágrafo único. A dação em pagamento autorizada pela presente Lei objetiva aquitação parcial, da desapropriação perpetrada pelo Município por força do Decreto nº4.163, de 06 de março de 2007, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, de
26 de março de 2007, que declarou de interesse social para fins de desapropriação o imóvel depropriedade de José Moura Marim, objeto da matrícula nº 55.404 do Cartório de Registro Geralde Imóveis de Dourados-MS (CRGI local), com área de 10.420,00 m² (dez mil quatrocentos evinte metros quadrados), determinado por parte da chácara 03 (três), situada no loteamentodenominado “Jardim Água Boa”, medindo a área de 53.664,00 m2 (cinqüenta e três milseiscentos e sessenta e quatro metros quadrados), conforme registro nº 03, exalado às margensda matrícula nº55404, do cartório de registro de imóveis desta comarca.
Art. 2º.A transferência do imóvel descrito no caput do art. 1º da presente lei poderá serefetuada em nome do expropriado José Moura Marim, ou de quem estes indicarem.
Parágrafo único: No caso da escritura ser efetuada em nome dos Expropriados, ficam osmesmos isentos do pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) naoperação para transferência da propriedade para seus nomes.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
Dourados, 28 de dezembro de 2009.
Ari Valdecir ArtuziPrefeito Municipal
Fernando José Baraúna RecaldeProcurador Geral do Município
Alziro Arnal MorenoSecretário Municipal de Governo
DECRETO “P” Nº 886, de 11 de janeiro de 2009.
“Exonera servidor efetivo – Publius Lentulus Guimarães da Silva”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da LeiOrgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerado a pedido, a partir de 11 de janeiro de 2010, PUBLIUSLENTULUS GUIMARÃES DASILVA, do cargo de provimento efetivo de “Assistentede Serviços Administrativos”, Classe “B”, Nível “IV”, matricula funcional nº “83181-1”, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, nomeado em 17 de maiode 2000, conforme Decreto Nº 140, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I,da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de11 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 11 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETOS
02Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
DECRETOS
PORTARIA Nº 001/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ À SERVIDORA SONIA DEFATIMACASCAO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez a servidora SONIA DE FATIMACASCAO SANTIAGO, matrícula 83421-1, ocupante do cargo de Profissional de SaúdePública na Função de Enfermeira do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados- MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo
40, § 1º, I da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.41/2003 e,Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidadecom oArtigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucionalnº. 41/2003.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos adata de 01 de janeiro de 2010.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2010.
Laércio ArrudaDiretor Presidente
Gleicir Mendes CarvalhoDiretora de Benefícios
EDITAISBETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, paraatividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada na R. João CândidoCâmara, 1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo deimpacto ambiental.
BETMAN E BETMAN S/S, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para
atividade de Clínica Especializada em Ortodontia, localizada R. João Cândido Câmara,1107, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impactoambiental.
COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., torna Público que recebeudo Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de Comércio Varejista e Depósito de Produtos Agropecuários,localizada na Rua Aquidauana, 555 – Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foideterminado estudo de impacto ambiental.
LICITAÇÕESRESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio daPresidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo aoProcesso n° 565/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresaespecializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentaçãoasfáltica - local: Parque das Nações I/Município de Dourados-MS. (1ª Etapa). LICITANTEINABILITADA: CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. LICITANTESHABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA. e ANFERCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo legal,conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição derecurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriorestermos do procedimento licitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta”ocorrerá às 08h (oito horas) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil edez), na sala de reunião do Departamento de Compras e Licitação do Município deDourados, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás,na cidade de Dourados-MS. O Processo encontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grossodo Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta,torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo ao Processo n°568/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada emengenharia para execução de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica - local: VilaGuarani (parte), Vila Industrial (parte), Parque das Nações I (parte) e adjacências/Município deDourados-MS. LICITANTES HABILITADAS: TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕESLTDA.; CONSTRUTORA VALE VELHO LTDA. e ANFER CONSTRUÇÕES ECOMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazo legal, conforme lavrado emAta no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquer interposição de recurso. Desta forma, ficaestabelecido, para o fim de se dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimentolicitatório, que a sessão para abertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 09h (novehoras) do dia 19/01/2010 (dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião doDepartamento de Compras e Licitação do Município de Dourados, localizada na SecretariaMunicipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na RuaCoronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processoencontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
DECRETO “P” Nº 887, de 12 de janeiro de 2010.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal deAssistência Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica designado o servidor JODSON FRANCO BATISTA, para responderinterinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 04/01 a02/02/2010.
Parágrafo único:Adesignação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento doservidor designado.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir ArtuziPrefeito Municipal de Dourados
DECRETO “P” Nº 888, de 12 de janeiro de 2010.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal deAdministração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lheconfere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica designado o servidor JOSE CAPESTANA DE FARIAS, para responderinterinamente pela Secretaria Municipal de Administração, no período de 04 a18/01/2010.
Parágrafo único: A designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento doservidor designado.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a04 de janeiro de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 12 de janeiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
PORTARIA
03Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
LICITAÇÕESRESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 012/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio daPresidenta, torna público o resultado da primeira fase do certame licitatório, relativo aoProcesso n° 571/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresaespecializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais -local: no Jardim Canaã III, Jardim Colibri e adjacências (Setor 03) e no Jardim Caiman eadjacências (Setor 05)/Município de Dourados-MS. LICITANTES HABILITADAS:TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA.; CONSTRUTORA VALE VELHOLTDA.; ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e ANFERCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A Presidenta informa que decorreu o prazolegal, conforme lavrado em Ata no dia 28/12/2009, sem que houvesse qualquerinterposição de recurso. Desta forma, fica estabelecido, para o fim de se darprosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, que a sessão paraabertura do Envelope n° 02 “Proposta” ocorrerá às 10h (dez horas) do dia 19/01/2010(dezenove de janeiro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento deCompras e Licitação do Município de Dourados, localizada na Secretaria Municipal deFinanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua CoronelPonciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O Processoencontra-se com vista franqueada aos interessados.
Dourados-MS, 07 de janeiro de 2010.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 008/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio daPresidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°211/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresaespecializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação emdiversas Unidades Básicas de Saúde. VENCEDORAS: Nos lotes 01 e 09, a proponenteHS ENGENHARIA LTDA.; nos lotes: 02, 04, 05, 07 e 08, a proponente CERRADOCONSTRUÇÕES LTDA.; e nos lotes 03, 06 e 10 a proponente CONSTECCONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
Dourados-MS., 14 de dezembro de 2009.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 028/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio daPresidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°525/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresaespecializada em engenharia para construção do CEIM - Escola "Aurora PedrosoCamargo" - local: Parque Alvorada/Município de Dourados-MS. EMPRESAVENCEDORA: MS - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DEALVENARIAE LIMPEZALTDA.-ME.
Dourados-MS., 23 de dezembro de 2009.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS N° 036/2009
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de MatoGrosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da
Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n°514/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializadaem engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águaspluviais e pequenas obras de infra estrutura em diversos locais da zona urbana e distrital noMunicípio de Dourados-MS. EMPRESAVENCEDORA: LAJES JM E COMÉRCIO DEMATERIALDE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME.
Dourados-MS., 22 de dezembro de 2009.
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 155/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público oresultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 480/2009/DCL/PMD,conforme segue. OBJETO: Aquisição de licenças de uso de softwares para os servidoresda rede de computadores utilizada no Centro Administrativo Municipal da PrefeituraMunicipal de Dourados. VENCEDORA: no lote 01 a proponente MINAN & MILANLTDA.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL N° 156/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio doPregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público oresultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 515/2009/DCL/PMD,conforme segue. OBJETO: Aquisição de equipamentos energéticos; equipamentos paraáudio/vídeo/foto e equipamentos de processamento de dados. VENCEDORA: Nos itens01, 02, 03, 05, 06, 08, 09 e 10, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; no item 04, aproponente FABRÍCIO DOURADOS DA SILVA & CIA. LTDA.-ME; e no item 07 aproponente VS TECNOLOGIALTDA.-ME.
Dourados-MS, 28 de dezembro de 2009.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2009
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através daSecretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, oCANCELAMENTO do referido processo licitatório, que tem por objeto a contratação deempresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação de viaspúblicas do município de Dourados–MS, envolvendo: varrição manual de ruas, canteiros,avenidas, calçadas, praças e passeios públicos, limpeza de grelhas e caixas de bocas delobo, caixas coletoras, capina, raspagem e roçadas manuais, roçada mecanizada comacabamento, pintura de meio fio com cal hidratada, catação manual de papeis, lavagem delogradouros com fornecimento dos equipamentos e ferramentas. O Processo encontra-secom vista franqueada aos interessados. Processo n° 500/2009/DCL/PMD.
Dourados-MS., 29 de dezembro de 2009.
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
Secretária Municipal de Administração
04Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.675 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2010
EXTRATO
RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 002/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITACAO N.º 022/2009/CMD
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente deLicitação, torna público para conhecimento geral que o Processo Administrativo deLicitação n.º 022/2009/CMD, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 002/2009, julgadono dia 05 de janeiro de 2010 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre a contratação deempresa para prestação de serviços de locação de software abrangendo sistema deprotocolo, compras, licitação, frotas, patrimônio e digitalização de documentos em geraltipo GED – (Gestão Eletrônica de Documentos) para Câmara Municipal de Dourados, deacordo com as especificações doAnexo I, parte integrante do edital,foi declarada vencedora
pelo item “menor preço” a empresa Quality Sistemas, inscrita no CNPJ sob o n.º05.373.364/0001-30, estabelecida na Rua 13 de Junho, 59, centro, CEP: 79.002-420, emCampo Grande/MS, conforme proposta anexa ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, HOMOLOGO oresultado do julgamento da Tomada de Preço n.º 002/2009 proferido pela ComissãoPermanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 12 de janeiro de 2010.
SIDLEI ALVES DA SILVAPresidente da Câmara Municipal de Dourados
ATOS
ATO REVOGATÓRIO Nº119/09, de 30 de dezembro de 2009.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à RuaCoronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento deHabitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R134/09, que opromitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 13, do LoteamentoSocial Estrela Verá, feita ao promitente-donatário, VILMAR DOS SANTOS.
Dourados, 30 de dezembro de 2009.
Asturio Dauzacker da SilvaDiretor do Departamento de Habitação
ATO REVOGATÓRIO Nº120/09, de 30 de dezembro de 2009.
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua CoronelPonciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R135/09, que opromitente-donatário não cumpriu com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 03, da Quadra nº. 03, do LoteamentoSocial Estrela Verá, feita ao promitente-donatário,ADILSON VICENTE DOS SANTOS.
Dourados, 30 de dezembro de 2009.
Asturio Dauzacker da SilvaDiretor do Departamento de Habitação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2009/DCL/PMD
PARTES:Município de DouradosPapelaria Douralivro Ltda.PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2009.OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender diversos
Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.100 – Proteção Social Básica2.101 – Proteção Social Especial2.073 – Implementação do Programa deAcompanhamento dasAções Sociais
08.244.103 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.10 – Material de Expediente
33.90.30.14 – Material de Cama, Mesa e Banho
33.90.30.17 – Uniformes, Tecidos eAviamentos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data da assinatura doContrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.287,70 (doze mil duzentos e oitenta e sete reais e setentacentavos).
DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2009.Secretaria Municipal deAdministração.
VERBAS FEDERAIS
LICITAÇÃO
![Lote 3 - ENECON [Modo de Compatibilidade] · Início do Lote 03 Final do Lote 03 Antonio Dias. LOTE 3 Página 02/16. 3. Traçado da BR-381 – Lote 03 Duplicação em Paralelo. Antonio](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/60442f7195f07254a0586171/lote-3-enecon-modo-de-compatibilidade-incio-do-lote-03-final-do-lote-03-antonio.jpg)
![[TÍTULO DA APRESENTAÇÃO] CARTOGRAFIA ......2. Objeto Contratual 4 Lotes Lote 1 – Zona Centro Lote 2 – Zona Ocidental Lote 3 – Zona Norte Lote 4 – Zona Oriental Lote 1 Lote](https://static.fdocumentos.tips/doc/165x107/5f9e49a9f587742ea30b7d26/ttulo-da-apresentafo-cartografia-2-objeto-contratual-4-lotes-lote.jpg)
