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CAMARA~~A~PENAPOLIS~

ANO LEGISLATIVO DE 2019sa Sessão OrdináriaRealizada em 07/03/2019

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Penápolis, ~, 03,.<..01 '1

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Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove,às dezenove horas e oito minutos, no Edifício da Câmara deVereadores de Penápolis, Estado de São Paulo, sito na AvenidaMarginal Maria Chica, 1450, na Sala Pereira Filho, onde funciona oPoder Legislativo, realizou-se a 5a Sessão Ordinária do 30 ano da 24aLegislatura, sob a Presidência do Vereador Ivan Eid Sammarco.

O 1° Secretário Adalgiso do Nascimento procedeu a chamadanominal dos Vereadores, constando as seguintes presenças: Ivan EidSammarco - Presidente, Adalgiso do Nascimento - 10 Secretário,Júlio César Caetano - 2° Secretário, Reginaldo Sacomani - Vice-Presidente, Bruno Marcos Araújo dos Santos, Carlos Alberto Soaresda Silva, Ester Maria Sezalpino Mioto, Evandro Tervedo Novaes,Francisco José Mendes, José Antonio Ferres Chacon, Roberto Delfinoda Silva, Rodolfo Valadão Ambrósio e Rubens de Medici Ito Bertolini.

Havendo número legal, o Senhor Presidente, sob a proteção deDeus e em nome do povo penapolense, declarou aberta a 5a SessãoOrdinária do Ano Legislativo em curso, a qual transcorreu conformesegue:

O Senhor Presidente convidou os presentes para a execução doHino Nacional Brasileiro, conforme preceitua o art. 132, 9 20 doRegimento Interno desta Casa de Leis.

A seguir, iniciou a .

LEITURA DEATAS

01) ATA da 4a Sessão Ordinária, realizada em 25/02/2019.-Aprovada.

02) ATA da 4a Sessão25/02/2019.- Aprovada.

Extraordinária,

/frealizada em

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AV, MARGINAL MARIA CHICA. 1450 - PENÁPOLIS - SP - CEP 16300-005 - FONE tB 3652-0175. W'N\IV.CAMARADEPENAPOLlS SP.GOVSR

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Ata da 5" Sessão Ordinária - 07/03/2019

A, t .'.pos, eve iniCIOa .

TRIBUNA LIVRE

o munícipe José Eduardo de Oliveira falou sobre CEU dasArtes, Parque Santa Leonor, Parque Maria Chica, dentre outrosassuntos.

A seguir, a Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto usou dapalavra para solicitar a inversão da pauta da sessão, a fim de que asMoções, tanto as de sua autoria como as demais constantes doGrande Expediente, passem a ser lidas, discutidas e votadas nestemomento.- Aprovado.

MOÇÃO NO 014/2019 de autoria da Vereadora Ester MariaSezalpino Mioto, manifestando congratulações aos responsáveis pelaIgreja Comunhão Cristã Nova Aliança, de nossa cidade, pelodesenvolvimento do Projeto Abba Pai, que tem por objetivo ajudarfamílias carentes de Penápolis, através da doação de roupas,calçados e alimentos.

Vereador Rubens de Medici Ito Bertolini

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

A seguir, a Moção foi aprovada por unanimidade e oPresidente convidou a autora e os homenageados para a entrega dapropositura, bem como para um registro fotográfico, juntamente comtodos os demais vereadores.

MOÇÃO N° 015/2019 de autoria do Vereador Rodolfo ValadãoAmbrósio e subscrita por toda a Edilidade, manifestando repúdio àCPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, pela falta deinvestimentos e manutenção na rede de energia elétrica de toda anossa cidade, gerando sérias e justas reclamações por parte dosnossos munícipes.

Vereador Adalgiso do Nascimento

Vereador Júlio César Caetano

Vereador Roberto Delfino da Silva

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

AV MARGINAl. MARIA CHICA, 1450 PENÁPOllS. SP _CEP 16300-005 - FONE: 1B 3652~0175 -WWW.CAMARADEPENAPOllS.SPGOv.BR :'

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Ata da 5' Sessão Ordinária - 07/03/2019

Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio

Ao final, foi aprovada a Moção 015/2019 por unanimidade.

MOÇÃO N° 016/2019 de autoria da Vereadora Ester MariaSezalpino Mioto e subscrita por outros Edis, manifestandocongratulações às mães participantes do Projeto "Déboras emPenápolis", por permanecerem continuamente intercedendo e orandopelos filhos de todas as mães de nossa cidade.

Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

Vereador Roberto Delfino da Silva

Vereador Adalgiso do Nascimento

Vereador José Antonio Ferres Chacon

Vereador Rubens de Medici !to Bertolini

Ao final, a Moção foi aprovada por unanimidade e o Presidenteconvidou a autora, Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto e ashomenageadas participantes do projeto, para a entrega dapropositura, bem como para um registro fotográfico, juntamente comtodos os demais Edis.

MOÇÃO N° 017/2019 de autoria do Vereador Bruno Marcos Araújodos Santos, manifestando congratulações ao senhor Clodoaldo PacceFilho, Coordenador de Apoio aos Municípios da equipe do GovernadorJoão Dória, por sua receptividade aos vereadores desta Edilidade.

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

Vereador Júlio César Caetano

Ao final, foi aprovada a Moção por unanimidade.::~~:ü::c:~~:::~;~.~ ;1o Presidente determinou ao 10 Secretário ~erificasse a

existência de vereadores inscritos para usar da palávra no-Pequeno"" 3

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Expediente e procedesse149 do Regimento Internoconforme segue:

o sorteio, conforme determina o artigodesta Casa de Leis, o qual transcorreu

o Vereador Roberto Delfino da Silva abriu mão de usar dapalavra.

Vereador Adalgiso do Nascimento

Vereador Reginaldo Sacomani

Vereador Francisco José Mendes

o Vereador Evandro Tervedo Novaes abriu mão do uso dapalavra.

Vereador Carlos Alberto Soares da Silva

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

o Vice-Presidente assumiu os trabalhos por alguns instantes.

Vereador Ivan Eid Sammarco

o Presidente reassumiu os trabalhos.

Vereador Rubens de Medici Ito Bertolini

Vereador José Antonio Ferres Chacon

Vereador Júlio César Caetano

Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto

Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio

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01) PARECERES das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças,Tributação e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e AtividadesPrivadas, favoráveis ao Projeto de Lei nO 012/2019, de autoria doExecutivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo unicipal aprorrogar a concessão de direito real de uso estabele ida na le1 nO

.AV. MARGINAL MARIP CHICA. 1450 - PENÁPOUS - SP • CEP 16300-005 - FONE: 18. 3652-01 75 - W'NW.CAMARADEPENAPOUS SP.GOV.BR

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2068/2015 à empresa Devanir Palomo Zandoná-ME e dá outrasprovidências."- Aprovados os Pareceres.

02) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO012/2019, de autoriado Executivo Municipal, o qual "Autoriza o Poder Executivo Municipala prorrogar a concessão de direito real de uso estabelecida na Lei nO2068/2015 à empresa Devanir Palomo Zandoná-ME e dá outrasprovidências. "

o Vereador Francisco José Mendes, em questão de ordem,solicitou o adiamento do citado projeto por três (03) sessões, a fimde que os senhores vereadores, durante esse interstício, obtivessemmais informações sobre a matéria. Aprovada a solicitação deadiamento por unanimidade.

03) PARECERES das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,Tributação e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nO 013/2019,de autoria da Mesa diretora, Substitutivo ao Projeto de Lei nO010/2019, o qual "Dá denominação ao Loteamento Residencial SantaCecília e às suas vias, nesta cidade."- Aprovados os Pareceres.

04) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO013/2019, de autoriada Mesa Diretora, Substitutivo ao Projeto de Lei nO010/2019, o qual"Dá denominação ao Loteamento Residencial Santa Cecília e às suasvias, nesta cidade."

O 10 Secretário Adalgiso do Nascimento solicitou a dispensade leitura do citado projeto, por se tratar de matéria doconhecimento da Casa. Aprovado. Franqueada a palavra aosvereadores na discussão do projeto.

Como nenhum vereador desejou se manifestar, a seguir, foiaprovado o Projeto de Lei nO013/2019, por unanimidade, em ÚnicaDiscussão.

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05) PARECERES das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,Tributação e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nO 014/2019,de autoria do Vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o qual "Tornaobrigatória, na publicação de Leis Municipais, a identificação doProjeto de Lei que resultou na sua edição ou modificação e ahrespectiva autoria legislativa."- Aprovados os Pareceres. /7:::{

06) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO014/2019, de autoriado Vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o qual "Tornaobrigatória, na publicação de Leis Municipais, a iden íficaÇão- o

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AV. MARGINAL MARIA CHICA. 1450 ~ ENÁPOUS - SP - CEP 16300 005. FONE: 16.3652-0175 - WlNWCAMARADEPENAPOUS SP.GOV8R

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Ata da S' Sessão Ordinária - 07/03/2019

Projeto de Lei que resultou na sua edição ou modificação e arespectiva autoria legislativa."

o 1° Secretário Adalgiso do Nascimento solicitou a dispensade leitura do citado projeto, por se tratar de matéria doconhecimento da Casa. Aprovado. Franqueada a palavra aosvereadores na discussão do projeto.

Como nenhum vereador usou da palavra, em seguida; foiaprovado o Projeto de Lei nO014/2019, por unanimidade, em UnicaDiscussão.

Encerrada a Ordem do Dia, teve início o .

GRANDE EXPEDIENTE

O Presidente solicitou ao Vice-Presidente que assumisse acondução dos trabalhos por alguns instantes.

01) MENSAGEM NO 011/2019 do Executivo Municipal,encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a repassar recurso para a Irmandade da Santa Casa deMisericórdia de Penápolis e dá outras providências." - Consideradoobjeto de deliberação, encaminhar às Comissões Permanentes daCasa.

02) MENSAGEM N° 012/2019 do Executivo Municipal,encaminhando projeto de lei, o qual "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a prestar serviços de pavimentação no pátio interno do LarVicentino e dá outras providências." - Considerado objeto dedeliberação, encaminhar às Comissões Permanentes da Casa.

03) MENSAGEM N° 013/2019 do Executivo Municipal,encaminhando projeto de lei que "Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a fornecer mão de obra para a pavimentação no pátio daEmpresa Vinícola Ferracini Ltda.- EPP,.e dá outras providências." -Considerado objeto de deliberação, encaminhar às Comissõesperman~ntes da Casa. ~

04) OFICIO N° 0043/2019 da Associação Comercial e Empresaria(~de Penápolis (A.C.E.), juntamente com o Sincomércio, informandosobre a realização do Liquida Penápolis, no próximo dia 23 de março(sábado), das 09hOO às 16hOO.- Cientes, à disposição dos senhoresvereadores na Secretaria da Câmara.

~-AV. f\l\ARGtNAL MARtA CHICA. \450. PENÁPOLlS - SP - CEP 16300-005 - FONE 16 3652-0175 - \/IfINWCAMARADEPENAPOllS SP.GOVBR

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05) PARECERda Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO024/2019, balancete da receita e da despesada Prefeitura Municipal de Penápolis, referente ao mês deJaneiro/2019. Aprovado o Parecer, arquive-se o balancete.

06) PROCESSODE VIAGEM NO006/2019 - Viagem realizada nodia 22/02/2019 pelo Vereador Rubens de Medici !to Bertolini, emveículo particular, à cidade de São Paulo/SP, a fim de participar, noConsulado Geral do Japão em São Paulo, de evento visandofortalecer os laços entre as lideranças nikkeis da regiãometropolitana e do interior do Estado de São Paulo, que contou compalestra do Deputado Federal Kim Kataguiri, recentementeempossado na Câmara dos Deputados.- Cientes à disposição dosSenhores Vereadores na Secretaria da Câmara. À Comissão deFinanças, Tributação e Orçamento.

07) REQUERIMENTON° 031/2019 de autoria do Vereador JúlioCésar Caetano, solicitando ao Executivo, através da SecretariaMunicipal de Saúde, que nos informe quais as razões para os Agentesde Saúde não estarem realizando as visitas domiciliares no bairroVila Formosa.- Aprovado.

08) REQUERIMENTONO032/2019 de autoria do Vereador BrunoMarcos Araújo dos Santos, solicitando ao Executivo, através daProcuradoria Jurídica, informações relacionadas a débitos comimpostos no Município.

O Vereador Júlio César Caetano recomendou ao autor doRequerimento que procedesse a retirada da propositura e suaposterior transformação em ofício.

O Vereador Francisco José Mendes concordou com seuantecessor e também solicitou que o autor retirasse o requerimentoou, em nova redação, suprimisse o item 3.

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

Vereador Rubens de Medici !to Bertolini

Vereador Carlos Alberto Soares da Silva

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AV MARGINAL MARtA CHICA. 1450 _ peNÁPolls - SP. CEP 16300-005 _FONE: 18 3652-0175. \/IJVIIWCAMARADEPENAPOUS SP.GOVBR

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Ata da S. Sessão Ordinária - 07/03/2019

o Vice-Presidente, após as manifestações dos vereadores, ecom a concordância do autor do requerimento, informou que odocumento seria novamente redigido com a supressão do seu item 3.

A seguir, o Requerimento nO 032/2019 foi aprovado porunanimidade.

09) REQUERIMENTO N° 033/2019 de autoria do Vereador BrunoMarcos Araújo dos Santos, solicitando ao Executivo informações comrelação à Ouvidoria Pública Municipal. - Aprovado por unanimidade.

10) REQUERIMENTO N° 034/2019 de autoria do VereadorFrancisco José Mendes, solicitando ao Executivo informações sobreautorização para colocar animais em uma área verde localizada noResidencial Regina Célia, onde está instalado um recalque.

Vereador Francisco José Mendes

A seguir, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.

o Vereador Rubens de Medici !to Bertolini usou da palavra parapropor um requerimento verbal, a fim de que fosse convidada paracomparecer em uma de nossas próximas sessões, a Ora. MariaSalete Cavestré Tondatto, titular da Delegacia da Mulher emPenápolis, a fim de prestar informações sobre as ações daqueleórgão, em relação às ocorrências de violência contra a mulher emnossa cidade, tendo em vista as comemorações pelo DiaInternacional da Mulher.- Aprovado por unanimidade.

A Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto usou da palavra paracomplementar algumas informações por ela prestadas durante o seupronunciamento no Pequeno Expediente.

o Vice-Presidente esclareceu que as Indicações nOs 045 a056/2019 seriam encaminhadas ao Executivo através de ofício.

o Presidente reassumiu os trabalhos.

o Vereador Francisco José Mendes pediu a palavra,excepcionalmente neste momento, para informar sobre a realizaçãodo "1 ° Rodeio do Bem", que ocorrerá na cidade de Alto Alegre, de 08, 10/03/2019,em,col d,5,nt,C"' deM"e?:&

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AV. MARGINAL MARIA CHICA. 1450. peNÁPoLls • SP • CF!=>16300-005. FONE 18 3652-0175. 'NININ CAMARAOEPENAPOllS SPGOVBR

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CAMARA~PENAPOLIS~.

Ata da 5' Sessão Ordinária - 07/03/2019

Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, sob aproteção de Deus e em nome do povo penapolense, declarouencerrada a sa Sessão Ordinária do Ano Legislativo em curso, daqual foi lavrada esta Ata, que vai assinada pelos membros da MesaDiretora.

- Presidente

- 10 Secretário

- 20 Secretário

works/20 19/ atas/ ata050r19(07 ma rço)/ aasj

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AV MARGINAL MARIA CHICA, 1450. PENÁPOL1S _SP • CEP 16300-005 - FONE: 18. 3652~Ol75 • IN'N'N CAMARADEPENAPOUS SP.GOV.BR