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ActualidadeProclamada a Ordem dos Farmacêuticos de AngolaA Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) já é uma realidade, o que representa uma grande honra para todos os profissionais e uma mais-valia para o nosso país.

Conselho FarmacêuticoMedicamentosgenéricosO que é um medicamentogenérico, como identificá-lo, quais asgarantias de eficácia, segurança, qualidade e vantagens.

Folha FarmacoterapêuticaOrgão Informativo do CINFARMAO Centro de Informação sobreMedicamentos como suporte farmacoterapêutico.

Documentos

Boas práticas de farmáciaUma resolução da Associação dos Farmacêuticos dosPaíses de LínguaPortuguesa (AFPLP).

Boaventura MouraEntrevista

Formação e deontologiasão prioridades“

de ANGOLA

REVISTA da

FarmacêuticosOrdem dos Trimestral | Ano I

Número 1JAN-MAR 2014

Director: Boaventura

Moura

Este é o seu Website! Consulte-o regularmente.

Informação actualizada sobre a profissão

e o sector farmacêutico

www.ordemfarmaceuticosangola.org

N

Editorial2 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Boaventura MouraBastonário e Presidente do Conselho Nacional

EditorialRevista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola |3 Janeiro/Março 2014

Nas suas mãos tem o primeiro número da revista da Or-dem dos Farmacêuticos de Angola (OFA).Através desta publicação trimestral procuraremos par-tilhar conhecimentos, informação e experiências noseio da comunidade farmacêutica, promover o exercícioda nossa profissão e as boas práticas de farmácia, reafir-mando o compromisso ético-deontológico, humano, e anossa contribuição decisiva para a melhoria da saúde edo bem-estar da população do nosso país.Também poderá encontrará nas suas páginas, estudos,documentos e a legislação com relevância para a nossaprofissão, bem como notícias de actualidade, eventos eformação. Tal como o nosso website, arevista da OFA pretende serum meio de comunicaçãointeractivo dos farmacêu-ticos, pelo que o(a) incenti-vamos a colaborar envian-do-nos sugestões, comen-tários e artigos.O farmacêutico deve terconhecimentos, capaci-dades e atitudes adequa-dos às funções que desem-penha. Deve manter-se in-formado aos níveisprofissional, científico,técnico, tecnológico, ético e legal, de modo a poder as-sumir um nível de competência ajustado à prestação deuma prática farmacêutica eficiente. Tudo faremos paraque a revista da OFA contribua para este objectivo.

ActualidadeAngola na vice-presidência do FarmedO Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento do EspaçoLusófono (FARMED) realizou a sua primeira reunião plenária, a 28de Novembro, em Lisboa. |Pag. 4

Proclamação da Ordem dos Farmacêuticos de AngolaA Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) foi proclamada, emLuanda, no dia 25 de Outubro. Na cerimónia, homologada pelo Se-cretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Masseca, em represen-tação do Ministro da Saúde, José Van-Dúnem, foram empossadosos membros dos órgãos sociais, nomeadamente a Mesa da Assem-bleia Geral, o Conselho Nacional e o Conselho Fiscal | Pág. 6

EntrevistaBastonário Boaventura MouraNa primeira grande entrevista após a eleição como bastonário epresidente do Conselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos deAngola, Boaventura Moura revela quais são as prioridades e objec-tivos do seu mandato|Pág. 8

Conselho FarmacêuticoMedicamentos genéricosO que é um medicamento genérico, como identificá-lo, quais asgarantias de eficácia, segurança, qualidade e vantagens |Pág.10

Folha FarmacoterapêuticaÓrgão informativo do CINFARMAO órgão informativo do CINFARMA– Centro de Informação Far-macêutica - Departamento de Farmacovigilância DNME/MINSA | Pág. 11

CongressosX Congresso MundialAs conclusões do X Congresso Mundial de Farmacêuticos de Lín-gua Portuguesa | Pág. 15

Espaço AFPLPBoas práticasResolução sobre as boas práticas de farmácia | Pág. 18

OpiniãoA profissãoA profissão do farmacêutico | Pág. 22

Tal como o nosso web-site, a revista da OFApretende ser um meiode comunicação inter-activo, pelo que o(a) in-centivamos a colaborarenviando-nos sugestões, comentáriose artigos”

Partilhar conhecimentos e informação

“

Índice

Ficha TécnicaPropriedade:Ordem dos Farmacêuticos de Angola | Director:BoaventuraMoura | Endereço:Rua Kwame Nkrumah, nº 52 / 53, Maianga, Luanda, Angola.Tel.: (+244) 935 333 709 / 912 847 892 | E-mails: [email protected] [email protected] | Web site:www.ordemfarmaceuticosangola.org | Editor: Mar-keting For You, Lda / Jornal da Saúde www.marketingforyou.co.ao | Publici-dade: Márcia da Costa Tel.: (+244) 949 265 229 / 923 276 837 | Periodicidade:trimestral | Design e maquetização: Fernando Almeida | Impressão e acaba-mento:Damer Gráficas, SA | Tiragem:3.000 exemplares

O Director Nacional de Medicamentos e Equi-pamentos, Boaventura Moura, participou naprimeira reunião plenária do Fórum dasAgências Reguladoras do Medicamento doEspaço Lusófono (FARMED) que reuniu, a 28de Novembro, na sede do Infarmed, em Lis-boa, representantes das agências reguladorasdo medicamento e produtos de saúde dos paí-ses do espaço lusófono.

O encontro constituiu a concretização dadeclaração de compromisso assinada emLuanda, no passado mês de Maio, que forma-lizou a criação do FARMED e definiu o conjun-to dos princípios fundadores que devemorientar a atividade desta rede.

O FARMED visa, através da mútua colabo-ração, criar um quadro convergente de atua-ção para estimular o fortalecimento das capa-cidades nacionais, promover e garantir o aces-so e o uso racional de medicamentos dequalidade, eficazes e seguros, contribuir parao desenvolvimento sustentado do setor e dosrespectivos sistemas de saúde, e para a elimi-nação das barreiras a esse desenvolvimento.

Assim, reunidos pela primeira vez em ses-são plenária, os membros do FARMED apro-varam os objetivos e a estratégia a médio e lon-go prazo, as suas regras de funcionamento, asua identidade visual e elegeram também osseus corpos dirigentes, para um mandato dedois anos.

O Director Nacional de Medicamentos eEquipamentos de Angola, Boaventura Moura,

foi eleito como primeiro vice-presidente doConselho Directivo do FARMED, para cuja pre-sidência foi eleito o Presidente do Infarmed,Eurico Castro Alves, tendo sido também eleitosos membros da Assembleia Geral, do ComitéConsultivo de Alto Nível e do Secretariado.

O acesso ao medicamento, reforço da regu-lamentação, combate aos medicamentos fal-sificados, comprovação de qualidade e forma-ção de recursos humanos, foram algumas dasáreas contempladas no plano de acção acor-dado durante a reunião.

Boaventura Moura foi acompanhado porPombal Mayembe e João Novo.

Declaração de LisboaNo final do dia foi assinada a “Declaração deLisboa” que resume os objetivos estratégicos,as áreas de atuação e o compromisso dos seusmembros em tornar o FARMED numa rede dereferência indissociável do sector do medica-mento do espaço lusófono.

Na ocasião, Eurico Castro Alves, salientouque ”os responsáveis pelas agências regulado-ras do medicamento do espaço lusófono, to-maram um conjunto de decisões para que estarede seja efectivamente um catalisador do de-senvolvimento e da consolidação da regulaçãodo setor farmacêutico no espaço lusófono,através da partilha e discussão de boas práti-cas, de fomento do intercâmbio de experiên-cias, tecnologia e informação na área do medi-camento”.

Aludindo ao atual contexto socioecómicoque o país atravessa, o Ministro da Saúde dePortugal, Paulo Macedo, que presidiu à cerimó-nia de assinatura da “Declaração de Lisboa”, sa-lientou que “a partir das dificuldades surgemoportunidades de, numa visão integrada, ali-cerçar no sector da saúde fontes de desenvol-vimento económico e social que se traduzemelas próprias numa resposta estrutural às fra-gilidades económicas que atravessamos”.


Actualidade4 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Membros aprovam os objetivos e a estratégia a médio e longo prazo

Angola na vice-presidência do FARMED

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticosde Angola, Boaventura Moura, apresentoucumprimentos ao Bastonário da sua congénere portuguesa,Maurício Barbosa,por ocasião da 1ª reunião plenária doFARMED. Estiveram ainda presentes: pelaparte de Angola, o presidente do ConselhoFiscal da OFA, Pombal N´gonga Mayembe, e João Novo; pela parte portuguesa, o vice-presidente, José Vieira Gavino.


Proclamação da OFA6 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

A ordem dos Farmacêuticos de Angola (oFA) já é umarealidade, o que representa uma grande honra para todos os profissionais e uma mais-valia para o nosso país.A proclamação aconteceu no final do mês de outubro. entre as suas atribuições destaca-se a colaboração na definição e execução da política desaúde em cooperação com o estado, a defesa da dignidade da profissão farmacêutica, a atribuição do título profissional e a regulamentação do exercícioda respectiva profissão. A cerimónia, homologada pelo secretário de estado dasaúde, carlos Alberto Masseca, em representação doMinistro da saúde, José Van-Dúnem, serviu igualmentepara a tomada de posse de Boaventura Moura comoprimeiro Bastonário e presidente do conselho nacional da oFA, de João Lelessa como presidente da mesa da Assembleia Geral, e de PombalMayembe, como presidente do conselho Fiscal, paraum mandato de quatro anos.estiveram ainda presentes para testemunhar o acto, obastonário da ordem dos Farmacêuticos de Portugal,Maurício Barbosa, José Luís Pascoal em nome do Gover-no da Província de Luanda, bastonários das ordens profissionais existentes em Angola, represen-tantes de associações da saúde, directores centrais e provinciais do Ministério, entre outras altasindividualidades. o secretário de estado da saúde, carlos Alberto Masseca, considera que a ordem tem a responsabilidade de velar pela formação contínua epermanente dos profissionais deste sector, como também fazer cumprir o código de ética e deontologiaconstante dos estatutos aprovados na assembleia constituinte da oFA.

www.ordemfarmaceuticosangola.org

Parabéns farmacêuticos

MoMento histórico: Boaventura Moura toma posse como primeiro Bas-tonário da OFA, na presença do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masse-ca, e do presidente da Mesa da Assembleia Geral, João Lelessa

Pombal N´gonga Mayembe toma posse como presidente do Conselho Fiscal

A mesa da presidência constituída pelo primeiro se-cretário do comité de especialidade dos médicos do

MPLA, José Luís Pascoal, o Secretário de Estado daSaúde, Carlos Masseca, o Bastonário da Ordem dos

Farmacêuticos de Portugal, Maurício Barbosa, e orecém empossado presidente da Mesa da Assem-

bleia Geral, João Lelessa

Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 7Janeiro/Março 2014

angolanos!

Foto de família: os corpos sociais da OFA, acompanhados pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, e demais convidados

A sala, to-talmente

lotada,acolheu

farmacêu-ticos e ilus-tres convi-dados que

dig-nificaram oacto com a

sua pre-sença


Entrevista8 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Em entrevista à Revista da OFA,Boaventura Moura afirma que aOrdem vai dar coesão à classe,defender a dignidade da profis-são, promover os princípiosdeontológicos, emitir parecerese cooperar na execução da polí-tica de saúde, impulsionar a for-mação e a investigação científicaaplicada. “A OFA será o símbolode identificação do farmacêuti-co”, garante.Para o Bastonário, a existênciade uma entidade ético deontoló-gica que regulasse o exercício daprofissão farmacêutica era indis-

pensável em Angola. “A criaçãoda Ordem dos Farmacêuticosconstituía uma necessidade quese impunha há algum tempo,desde que ultrapassámos o nú-mero de 100 profissionais”. A no-va entidade tem três comissõesespecializadas, designadamente:Legislação, Ética e Deontologia;Assistência Farmacêutica; Ensi-no e Capacitação.

Atribuir o título profissionalde farmacêutico, de farmacêuti-co estagiário e regulamentar oexercício da respectiva profissãoé uma das principais atribuições

O farmacêutico Boaventura Moura tomou posse a25 de Outubro como Bastonário e presidente doConselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos deAngola (OFA), após a sua eleição com 96,23 % dosvotos.

“Formação, deontologia e pesquisa científica aplicada são prioridadesda Ordem dos Farmacêuticos”

Boaventura Mourafoi eleito Bastonárioe Presidente do Conselho Nacional, com 96,23 % dos votos


da Ordem. Na área da formação,será dada prioridade às áreas de“farmácia hospitalar, farmáciaclínica, farmacoepidemiologia,vertente regulamentar e registo”.A farmacoepidemiologia visapromover a aquisição / aprofun-damento de conhecimentos ecapacidades que permitam ava-liar o impacto positivo e negativoda utilização de medicamentospela comunidade.

Segundo Boaventura Moura,“a Ordem dos Farmacêuticos irácolaborar na definição e execu-ção da política de saúde em coo-peração com o Estado, elaborarestudos, emitir pareceres e pro-por soluções em matéria de polí-tica da saúde que possibilitem asolução de problemas relaciona-dos directa ou indirectamentecom a categoria e o profissionalfarmacêutico”. Coadjuvar o Es-tado no exercício da actividadefarmacêutica, bem como na dis-ciplina, controlo e uso de medi-camentos, meios de diagnóstico,produtos químicos, biológicos ealimentares, cooperar com ou-tras entidades congéneres a nívelinternacional e colaborar com ospaíses de língua portuguesa nodomínio das ciências farmacêu-ticas, constituem outras dascompetências.

Campo científico e cultural

No campo científico e culturalincumbe à Ordem dos Farma-cêuticos manter, organizar e ac-tualizar a biblioteca, editar publi-cações periódicas, organizar es-tágios, pesquisas, cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento ereciclagem, bem como promo-

ver a realização ou participaçãoem congressos, seminários, con-ferências e outras actividades,contribuindo assim para a ac-tualização dos conhecimentosdos profissionais sobre temasinerentes à actividade farmacêu-tica e às demais áreas da saúde.

De acordo com o Bastonário,“promover a pesquisa científica

aplicada à actividade farmacêu-tica, credenciar farmacêuticosespecialmente qualificados paraintervirem em acções específi-cas, acreditar e creditar acçõesde formação contínua”, são ou-tras das atribuições.

Qualidade nos serviços farmacêuticos

No campo profissional e econó-mico, a OFA irá colaborar com oEstado na certificação de servi-ços públicos e privados, incluin-do o reconhecimento da respec-tiva idoneidade e coadjuvá-lo nagarantia de qualidade nos servi-ços farmacêuticos prestados,bem como colaborar com o Mi-nistério da Saúde em todos os as-pectos relacionados com as far-mácias comunitárias, hospitala-

res, análises clínicas, análisesbromatológicas e hidrológicas,indústrias farmacêuticas e ensi-no farmacêutico, bem como nosestabelecimentos de comérciopor grosso de medicamentos deuso humano e veterinário, e ain-da em todos os organismos ondesejam praticados actos farma-cêuticos.

Finalmente, segundo Boaven-tura Moura, compete também àOrdem “propor aos órgãos depoder político as medidas legis-lativas adequadas ao eficaz exer-cício da profissão e colaborar nasua execução tendo em vista adefesa dos superiores interessesda saúde pública”. Cooperar como Estado na regulamentação doingresso e acesso dos farmacêu-ticos nas carreiras da função pú-blica, emitir e revalidar cédulasprofissionais e atribuir títulos deespecialidade são outras dascompetências da OFA.

Eleitos na AssembleiaGeral Constituinte, no dia17 de Agosto de 2013, emLuanda

Mesa da AssembleiaGeralDr. João Lelessa PresidenteDra. Lucinda Gualdino de Matos AgostinhoFigueiredoVice-PresidenteDra. Assunção Pedro Catihe Pascoal Secretária

Conselho NacionalDr. Boaventura Moura Bastonário e Presidente do Conselho NacionalDr. António Pedro KutalaZangulo Vice-PresidenteDra. Helena da Silva Carvalho de Vilhena Vice-PresidenteDra. Genoveva LucianaNgueve CoelhoSecretáriaDr. António QuintaTesoureiro

Conselho FiscalDr. Pombal N`gongaMayembePresidenteDr. José Alfredo Joveta Vice-PresidenteDr. Wilson ValdemarGomes AnilbaSecretário

Orgãos Sociaisda Ordem dosFarmacêuticosde Angola

Sentados, da esquerda para a direita: Vice-Presidente,António Pedro Kutala Zangulo, Vice-Presidente, Hele-na Vilhena, Representante do Ministério da Saúde,Daniel António (Director do GEPE), Bastonário e Presi-dente do Conselho Nacional, Boaventura Moura eTesoureiro, António Quinta.Em pé, da direita para a esquerda: Lucinda Figueiredo,Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-geral, JoãoLelessa, Presidente da Mesa da Assembleia-geral, As-sunção Correia Pascoal, Secretária da Mesa da Assem-bleia-geral, Pombal Mayembe, Presidente do Conse-lho Fiscal, José Joveta, Vice-Presidente do ConselhoFiscal, Wilson Anilba, Secretário do Conselho Fiscal eSheila Marisa, membro do Conselho Nacional.

A Assembleia Geral Constituinte daOFA reuniu, no auditório do CNO, a17 de Agosto, 106 farmacêuticos pré-inscritos, com capacidade eleitoral,que votaram na lista apresentadapara os Orgãos Sociais


Conselho Farmacêutico10 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Os Medicamentos Genéricos são medicamentos com a mesma subs-tância activa, forma farmacêutica, dosagem e com a mesma indicaçãoque o medicamento original da marca que serviu de referência. A indústria de medicamentos genéricos teve origem na década de 60,por iniciativa do governo dos Estados Unidos de America (EUA). Masfoi em 1984 que os norte-americanos estabeleceram os critérios queviriam a ser adoptados internacionalmente para o registo dos medi-camentos genéricos.O modelo para a produção dos medicamentos genéricos nos EUA foiestabelecido em 1984 com base no Hatch-Waxman (e Drug PriceCompetition and Patent Term Restoration Act) que é uma lei que in-centiva a produção de medicamentos genéricos pela indústria farma-cêutica e criou um sistema moderno de regulamentação dos medica-mentos genéricos. O nome informal vem de dois patrocinadores doacto, Henry Waxman da Califórnia e Orrin Hatch.Os medicamentos genéricos estão sujeitos às mesmas disposições le-gais dos outros medicamentos, apesar de se dispensar a apresentaçãode ensaios pré-clínicos e clínicos, desde que seja demonstrada a bio-equivalência com base em estudos de biodisponibilidade ou, quandoestes não forem adequados, equivalência terapêutica por meio de es-tudos de farmacologia clínica apropriados, solicitados pela entidadereguladora de cada país.Os testes de bioequivalência, na grande maioria dos casos, asseguramque o medicamento genérico é equivalente terapêutico do medica-mento de referência, ou seja, que apresenta a mesma eficácia clínicae a mesma segurança em relação ao mesmo. Graças a estes testes, osmedicamentos genéricos são intercambiáveis ou seja, por lei, podemsubstituir os medicamentos de referência indicados nas prescriçõesmédicas. A troca, quando o médico não prescrever directamente o ge-nérico, pode ser recomendada pelo farmacêutico responsável, comabsoluta segurança para o utente.A apresentação de um fármaco por nome genérico por DenominaçãoComum Internacional (DCI) indica uma prescrição de base mais cien-tífica e mais racional. Os medicamentos genéricos são identificados pela sigla - MG - inse-rida na embalagem exterior do medicamento e têm um preço inferiorao medicamento original o que constitui uma vantagem.Apesar das controvérsias em torno da economia, com os medicamen-tos genéricos a indústria farmacêutica ganhou competitividade, dis-ponibilizando genéricos com qualidade comprovada e beneficiandoa população através de oferta de medicamentos seguros eficazes emlarga escala e a preços competitivos.

Referências1. http://www.progenericos.org.br/index. php/medicamento-generico2. www.min-saude.pt/portal/.../medicamentos/INFARMED_Genericos.htm 3. http://www.anvisa.gov.br/hotsite/genericos/faq/cidadao.htm4. http://www.uspharmacist.com/ content /s/78/c/13785/

Dr.ª Helena Vilhena

Medicamentos GenéricosNesta edição procedemos a uma breve abordagem sobre oque é um medicamento genérico, como identificá-lo, quais

as garantias de eficácia, segurança, qualidade e vantagens dos mesmos.

Dr.ª Lucinda Figueiredo


Folha Farmacoterapêutica

Órgão informativoCINFARMA– Centro de Informação Farmacêutica no

Departamento de FarmacovigilânciaDNME/MINSA

CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBREMEDICAMENTOS COMO SUPORTE

FARMACOTERAPÊUTICO

O que é o CINFARMA?

MENSAGEM DE ABERTURATodo o nosso esforço tem umúnico objectivo: melhores diaspara você, a sua família e a nos-sa profissão.... Com o seu apoioe amizade temos conseguidomuito, e ainda chegaremos lá.Sentimo-nos realizados com avalorização da nossa profissão,a sua alegria, prosperidade e fe-licidade.

Nós acreditamos que é preciso acreditar.

Nós acreditamos que só acreditando é possível

construir. Nós acreditamos

que só construindo conseguiremos vencer.

Nós acreditamos em nossaprofissão. Em você.

Por isso, apresentamos-lhemais uma realização farmacêu-tica, a qual gostaríamos que fi-zesse parte do seu quotidianolaboral, para sua actualizaçãoprofissional. Pedimos-lhe quecontribua para sua melhoria,pois esta Folha Farmacotera-pêutica estará sempre presentenesta sua Revista. Abraça estacausa!

O Director NacionalBoaventura Moura

O Centro de Informação Farmacêutica é o lo-cal que reúne, analisa, avalia e fornece informaçãosobre medicamentos , visando o seu uso racional.O Cinfarma apoia a prática clínica de profissio-nais da saúde na terapêutica medicamentosa deum paciente específico. Deve prover informaçõesclaras, precisas, imparciais, em tempo útil e apli-cáveis sobre medicamentos de modo a promovero seu uso racional.Para alcaçar este objectivo, utiliza informaçãotécnico-científica objectiva, actualizada e perti-nente, devidamente processada e avaliada.Também deve responder a perguntas relaciona-das com o uso de medicamentos (informaçãoreactiva).

Actividades de um Centro d e Informação Farmacêutica—Participação efectiva em comissões, tais comode Farmácia e Terapêutica e Infecção Hospitalar.—Publicação de material educativo/informativo,como boletins, alertas, colunas em jornais, etc.—Educação: estágio, cursos sobre temas especí-ficos da farmacoterapia.

—Revisão do uso de medicamentos.—Actividades de pesquisa sobre o uso de medica-mentos.—Coordenação de programas de Farmacovigi-lância.

Em suma , é importante notar que a primeira ac-tividade, responder a perguntas, é a principal e àqual será dedicada a maior parte do tempo. NosEUA, existem 68 CIM. Dedicados a esta actividadesão cerca de 35 %. Em segundo lugar, com 14% dotempo dispendido, está a participação na Comis-são de Farmácia e Terapêutica. A estruturação de um CIM deve contemplar doisaspectos essenciais: a) Contar com um farmacêutico especialista eminformação sobre medicamentos, com treino eexperiência clínica.b) Ter bibliografia sobre medicamentos, reconhe-cida internacionalmente. Deve-se notar, entre-tanto, que a maturidade de um Centro só poderáser alcançada com trabalho multiprofissionalefectivo e a execução de actividades com quali-dade em benefício da população.

REPÚBLICA DE ANGOLAMINISTÉRIO DA SAÚDEDIRECÇÃO NACIONAL

DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

Folha Farmacoterapêutica12 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

INTRODUÇÃOO Ministério da Saúde é o Departamento Ministe-rial que tem por missão propor a formulação, con-dução, execução e controle da política relativa àsaúde e ao exercício das correspondentes funçõesnormativas, visando a cobertura do país e acontribuição para o desenvolvimento social e hu-mano. No cumprimento das suas atribuições, noque concerne a aplicação da Política Nacional Far-macêutica, em que as bases constam no DecretoPresidencial nº180/10 de 18 de Agosto (artigo 27capítulo VII), tem já organizado um centro de in-formação, abreviadamente designado por CIN-FARMA no Departamento de Farmacovigilânciada DNME, Autoridade Reguladora do Sector Far-macêutico, sito na Rua Dr. Américo Boavida, nº81,1º andar. É um serviço que estará disponível aosprofissionais das ciências farmacêuticas e dasciências de saúde, no geral, directores técnicos eassistentes farmacêuticos das entidades autoriza-das para o exercício farmacêutico, prescritores, do-centes e discentes do ensino farmacêutico e dasciências de saúde, no geral.

O desequilíbrio no binómio benefício-risco estápresente no quotidiano da farmacoterapia, incluin-do reacções adversas e medicamentosas que cau-sam significativa morbimortalidade, diminuem aqualidade de vida , apresentam aumento relevantenos custos da saúde e, por estas razões, constituium problema de grande dimensão nos hospitais.

Alguns estudos internacionais em hospitais,têm descrito, por exemplo, que “as reacções ad-versas a medicamentos (RAM) foram respon-sáveis por, ou contribuíram para, 6.6% dos in-ternamentos hospitalares” e ocorreram quatrovezes mais durante o internamento. As RAM foramresponsáveis por 4% da ocupação hospitalar e0,15% das mortes, sendo que 70% seriam evitá-veis. As interacções medicamento-medicamentoocorreram em 37% dos pacientes internados e, em12% dos casos, foram consideradas graves.

Estas interacções estão fortemente associadasà duplicação do tempo de permanência no hospi-tal e ao aumento do custo dos internamentos.

Os erros de medicação foram identificados em44% das prescrições de medicamentos de alto risco(principalmente Heparina, Fentanil e Midazolam)e, em média, ocorreram 3,3 erros por prescrição.

A Organização Mundial de Saúde reconheceque os Centros de Informação sobre Medicamen-tos estão entre as actividades mais efectivas parapromover o uso racional de medicamentos.

Um medicamento deve ser acompanhado deinformação apropriada conforme a alínea 3 doartigo 27 do Dec.180/10. A qualidade desta é tão im-portante quanto a qualidade do produto, pois apromoção dos medicamentos pode inf luenciarem grande medida a forma em que os mesmos sãoutilizados.

A monitoria e o controlo destas actividadessão partes essenciais de uma Política NacionalFarmacêutica. A necessidade de serviços de in-formação sobre medicamentos é mais eviden-te quando se considera que a documentaçãoque, frequentemente, está ao alcance dos pro-fissionais da saúde é aquela proporcionadapela indústria farmacêutica e, portanto, comalto componente publicitário e comercial. Alémdisso, a entrega de amostras grátis para os profis-sionais de saúde – as quais, geralmente, acompa-nham a publicidade dos medicamentos – influi deforma quase compulsiva na prescrição médica,evitando a análise objectiva e científica que se re-quer na consideração das alternativas de trata-mento. Por isso, medidas devem ser adoptadaspara melhorar a farmacoterapia. A disponibilidade,acessibilidade e uso de informação independentesobre a medicamentos, em formato apropriado erelevante para a prática clínica actual, estão entreas medidas preconizadas pelo Cinfarma, o que éfundamental para o uso racional e efectivo de me-dicamentos. A Política Nacional Farmacêutica pre-vê a edição e revisão da Lista Nacional de Medica-mentos Essenciais , a publicação e actualização doFormulário Nacional de medicamentos como es-tratégias para a promoção do uso racional de me-dicamento.


CENTRO DE INFORMAÇÃO FARMACÊUTICA, DESEMPENHO

ECONÓMICO E TERAPÊUTICOTradicionalmente , os farmacêuticos são dissemina-dores de informação sobre medicamentos, estejamem farmácias comunitárias ou hospitalares, de mo-do informal.

Nos EUA, os farmacêuticos são os profissionaisque mais actuam nos Centros de Informação sobreMedicamentos, o que também se observa no Brasil,Chile e Espanha, entre outros países.

O CINFARMA é uma alternativa para facilitar oacesso e a disponibilidade da informação, diminuin-do os custos hospitalares, pela racionalização douso de medicamentos, como por exemplo ao evitaro prolongamento de internamentos devido a RAMe erros de medicação. Estudo norte-americano con-cluiu que a redução de custos pelo uso de informa-ção apropriada, preconizada pelos CIM e utilizadapelos profissionais de saúde, supera os custos demanutenção destes centros de três a treze vezes. Aequipa de saúde e os pacientes de um hospital de-vem contar com informação objectiva e indepen-

dente sobre medicamentos , o que pretende fazer oCINFARMA. Em estudos realizados na Noruega,100% dos médicos opinaram que estes centros for-neceram informação de alta qualidade sobre medi-camentos utilizados durante a gravidez e, em 92%dos casos, essa informação teve impacto clínico po-sitivo.

Factores causadores de problemas na farmaco-terapia em hospitais incluem: sistemas deficientesde distribuição de medicamentos , aplicação inade-quada da informação do produto no que se refereà sua preparação e administração, informação ina-dequada do prescritor, falta de conhecimentos so-bre as características farmacocinéticas dos medica-mentos, pressão mercadológica da indústria farma-cêutica – que leva à seleção inadequada de medica-mentos –, actuação não efectiva da Comissão de Far-mácia e terapêutica. Por isso, o CINFARMA tem umpapel fundamental para a melhoria terapêutica e,consequentemente, o cuidado de saúde do paciente.

FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE MEDICAMENTOS

Um dos maiores desafios dos profissionais da saúde,no que concerne o apoio às suas práticas, é o acessoe o uso de informação apropriada e independentesobre medicamentos, sobretudo, considerando a fa-cilidade de acesso a informação promocional daindústria farmacêutica. Com o avanço da Internet,este quadro tem mudado. Porém, grande parcelada informação gratuita e de boa qualidade disponí-vel está escrita na língua inglesa

Os aspectos mais importantes na escolha de uma

fonte de informação sobre medicamentos são: im-parcialidade, padrão científico, actualização, línguae custo. Como muitas fontes utilizadas são interna-cionais, os farmacêuticos que actuam nestes centrosdevem ter capacidade de leitura e de textos escritosem inglês, pois estas fontes de informação podemser classificadas em primárias, secundárias e terciá-rias, devendo sempre priorizar-se as primárias porterem vantagem de serem mas actualizadas, porquesão onde, de modo geral, surge o conhecimento.

Folha Farmacoterapêutica14 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Fontes Bibliográficas1-Revista Farmácia Brasileira, Maio/Junho de2010

2-Relatório sobre o Comportamento dasReacções Adversas em Luanda 2009

Direcção TécnicaDr. Boaventura Moura - Director Nacional deMedicamentos e Equipamentos

Conselho RedactorialDra. Isabel Margareth Malungue - Chefe deDepartamento Nacional de Farmacovigilân-cia e Remédios Tradicionais; Dr. José Choco-late Lelo Zinga - Chefe do Centro de Infor-mação Farmacêutica.

SAlvE vIDAS: NOTIFIqUE!você pode reduzir o sofrimento e salvar a vida de milhares de

pacientes com uma atitude: notificar suspeitas de reacções adversas a medicamentos. Notifique, o quanto antes, todas as reacções

adversas que considerar de importância clínica (OMS).

A Reacção Adversa a um medicamento équalquer efeito prejudicial ou indesejávelque se apresenta após a administração emdoses normalmente utilizadas no homempara a profilaxia , diagnóstico , tratamento eprevenção de uma enfermidade . A avaliaçãodo risco implica identificar, caracterizar,confirmar e quantificar os factores de riscoque o medicamento poderá produzir na po-pulação. Existe um modelo da ficha de Noti-ficações das Reacções Adversas a Medica-mentos disponível no Departamento Nacio-nal d e Farmacovigilância/DNME, que per-mite a recolha de informações sobre os efei-tos indesejáveis de medicamentos. Este do-cumento é de extrema importância , aten-dendo a que ainda existem no País dificulda-des de se saber ao certo as inúmeras reac-ções que os mesmos têm provocado aos pa-cientes.

Desde 2009 foram notificadas um total de

204 reacções adversas a medicamentos. Comesta notificações concluiu-se que a maiorocorrência de reacções adversas a medica-mentos produziu-se na idade de 31 a 45 anos,com 76 RAM para 37,3%, com uma média de33,6 anos afectando a população na sua ida-de mas produtiva. Destaca-se a ocorrênciade reacções adversas a medicamentos nosHospitais com169 para 82,8% com uma mé-dia de 17 reacções adversas a medicamentospor Hospital.

Os antimicrobianos, antihipertensivos ,antipalúdicos , anti-inflamatórios , tubercu-lostáticos e anti retrovirais são os fármacosmais frequentes na ocorrência de reacçõesadversas a medicamentos.

As manifestações gastrointestinais e der-matológicas são as reacções adversas a me-dicamentos mais frequentemente notifica-das Sendo todas as Reacções Adversas aMedicamentos do tipo moderado, a catego-

ria de “provável” foi a mais predominantecom 135 fichas de notificações para 66,2 %.

Contribuíram nesta notificação as seguin-tes unidades sanitárias: Hospital Geral deLuanda, Hospital Américo Boavida, HospitalCajueiros, Hospital Josina Machel, Clínica doPrenda, Hospital Divina Providência, Mater-nidade Lucrécia Paím, Hospital Militar, Hos-pital Neves Bendinha e o Hospital Pediátricode Luanda “David Bernardino”. Na base des-tas notificações o Departamento de Farma-covigilância da DNME perspectiva:

1.Desenvolver um Sistema Nacional deFarmacovigilância no País, já existente e An-gola co mo 117º membro do Programa inter-nacional de monitoria de medicamentos daOMS, desde 2013.

2. Implementar as Comissões Farmaco-terapêuticas a nível dos hospitais e municí-pios para o controlo e avaliação da qualidadeda prescrição.

Cantinho do leitor

Ser-lhe-emos gratos por suas críticas construtivas e sugestões para futuras publicações daFolha Farmacoterapêutica, no nosso endereço: Rua Dr. Américo Boavida nº 81, 1º andar, Luanda, Angola. Ou para o E-mail: [email protected]


Congresso

Assinalando o vigésimo aniver-sário, a AFPLP, em conjunto comas delegações de São Tomé ePríncipe e de Angola, promoveua organização de quatro eventosmemoráveis, sob o lema “Juntosem Defesa da Saúde”:— O Simpósio Satélite, em SãoTomé e Príncipe, no dia 27 deMaio de 2013.— A 13.ª Assembleia Geral daAFPLP, em Angola, no dia 29 deMaio.— A primeira Expo Farma Ango-la, em Luanda, nos dias 29, 30 e31 de Maio.— O X Congresso Mundial deFarmacêuticos de Língua Portu-guesa, também em Luanda, nosdias 30 e 31 de Maio.

ConclusõesSimpósio satélite

O Simpósio Satélite decorreu em

São Tomé e Príncipe, no dia 29 deMaio.

Concretizou-se, assim, umaambição de longa data da AFPLPe dos colegas de São Tomé e Prín-cipe, de realizar um evento nestepaís.

O debate de ideias gerado pe-las intervenções permitiu poten-ciar a atividade farmacêutica epromover o conhecimento emtorno da farmácia, do medica-mento e da saúde.

Nesta sessão, que contou commais de 120 participantes, estive-ram presentes diversas entidadesoficiais dos países lusófonos queintegram a AFPLP.

A sessão solene de encerra-mento do Simpósio foi presididapelo Ministro da Juventude e Des-portos de São Tomé e Príncipe, Al-bertino Boa Morte Francisco.

Os farmacêuticos de São Tomé

e Príncipe anunciaram, em pri-meira mão, que está em análise apossibilidade de o País adoptar aResolução da AFPLP sobre BoasPráticas de Farmácia, à semelhan-ça do sucedido em Angola e emCabo Verde.

Realizou-se, ainda, uma senti-da homenagem ao farmacêuticosantomense Emílio Sardinha dos

Santos, exemplo para as geraçõesfuturas de farmacêuticos, ao qualse deve a estrutura farmacêuticado país.

13.ª Assembleia Geral da AFPLP

A 13.ª Assembleia Geral daAFPLP realizou-se em Luanda,no dia 29 de Maio.

Angola organizou o XCongresso Mundial deFarmacêuticos de LínguaPortuguesa, entre 29 e 31de Maio. Tratou-se domaior evento de semprena história da entidadepromotora – a Associaçãode Farmacêuticos dosPaíses de Língua Por-tuguesa (AFPLP)—, comum programa de excelên-cia e mais de 800 partici-pantes. Um marco históri-co para um sector sensívele fundamental no nossopaís, onde foi tambémanunciada a criação da Or-dem dos Farmacêuticosde Angola.

Angola organizou o maior Congresso de sempre dos farmacêuticos de língua portuguesa

A sessão solene de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Masseca, em represen-tação do Ministro da Saúde

O presidente cessante da AFPLP, anfitrião do evento, Daniel António, deu asboas-vindas aos participantes

Foi aprovada por unanimida-de uma Resolução sobre “Presta-ção de Serviços pelas Farmácias”.Desta resolução será dado conhe-cimento à Comunidade dos Paí-ses de Língua Portuguesa (CPLP),aos Governos e à população.

Foram eleitos os novos órgãossociais para o biénio 2013-2014,cuja presidência do Conselho deAdministração foi assumida porMoçambique, na pessoa de Luci-lo Williams.

Finalmente, foi deliberadoque o próximo Congresso serárealizado em Moçambique, em2015.

EXPO FARMA ANGOLAA primeira Expo Farma Angola,realizou-se em Luanda, nos dias29, 30 e 31 de Maio.

A feira contou com 70 módu-los de exposição de 50 empresasnacionais e estrangeiras queapresentaram a sua oferta deprodutos e serviços destinadaaos profissionais de saúde.

Conclusões do X CongressoMundial de Farmacêuticos de

Língua PortuguesaO X Congresso Mundial de Far-macêuticos de Língua Portugue-sa, decorreu em Luanda, nos dias30 e 31 de Maio.

A sessão solene de aberturacontou com a presença do Secre-tário de Estado da Saúde de An-gola, Carlos Alberto Masseca,que, em nome do Ministro daSaúde de Angola, José Vieira DiasVan-Dúnem, proferiu o discursode abertura.

Nesta sessão, os participantesforam também agraciados comdois belos momentos de dança eespectáculo, apresentados pelogrupo de ballet tradicional Kilan-dukilo.

Qualificação e formaçãofarmacêutica

O farmacêutico é um profissio-nal de saúde de formação avan-çada no uso do medicamento ena avaliação dos seus efeitos.

O objetivo principal do far-macêutico é defender a saúdepública.

Enquanto profissional que in-tegra o sistema de saúde, o far-macêutico tem a responsabilida-de de promover o direito a umtratamento com qualidade, efi-cácia e segurança, e ao mais bai-xo preço.

O farmacêutico deve assegu-rar a máxima qualidade dos ser-viços que presta e garantir que apopulação usufrui de um benefí-cio terapêutico máximo resul-tante do tratamento com medi-camentos.

São funções fundamentais dofarmacêutico a dispensa de me-dicamentos, de outros produtosde saúde e de cuidados farma-cêuticos, a dispensa de informa-ção e aconselhamento ao doente,e a monitorização dos efeitos douso do medicamento.

O farmacêutico deve ter co-nhecimentos, capacidades e ati-tudes adequados às funções quedesempenha. Deve manter-se in-formado aos níveis profissional ecientífico, de modo a poder assu-mir um nível de competênciaajustado à prestação de uma prá-tica farmacêutica eficiente.

A formação dos farmacêuti-cos deve encontrar respostasadequadas às exigências coloca-das pelas sociedades, nomeada-mente o comportamento dos ci-dadãos, as novas tecnologias deinformação e a evolução técnico-científica na área da saúde.

A formação do farmacêuticoexige conhecimentos, capacida-des e competências que lhe per-mitam intervir em todas as fasesdo circuito do medicamento: in-vestigação e desenvolvimento,produção, controlo de qualidade,regulamentação, distribuição,

dispensa e farmacovigilância. Deve ser dada especial aten-

ção à proliferação de cursos deciências farmacêuticas que nun-ca deverão descuidar a qualidadedos conteúdos programáticos,tendo de investir mais na quali-dade da formação do que naquantidade da mesma.

Igualmente, deve ser prestadoo devido cuidado na unificaçãodos planos curriculares.

Os farmacêuticos de línguaportuguesa assumem o desen-volvimento profissional contí-nuo na procura incessante da ex-celência do seu desempenho.

Regulamentação como meiopara o desenvolvimento sustentado da farmácia

e do medicamentoÉ necessário instituir regras quedemarquem o normal funciona-mento da farmácia e do medica-mento, de modo a assegurar asaúde individual e coletiva.

Através de uma estratégia deintervenção adequada, cada paísdeve adotar políticas nacionaiscom vista ao desenvolvimentosustentado da farmácia e do me-dicamento.

As condições de funciona-

mento a que devem obedecer asfarmácias devem ter como prio-ridade a qualidade do serviçoprestado, indo ao encontro dasnecessidades reais das popula-ções.

Cada país deve desenvolver eimplementar sistemas de registoe aprovação de medicamentos,bem como um sistema de farma-covigilância.

A garantia da qualidade dosmedicamentos adquiridos pelaspopulações é um ponto crucial,desde a fase de produção até à to-ma do medicamento pelo doen-te.

O sector farmacêutico de cadapaís deve procurar munir-se dascondições necessárias para cor-responder às exigências organi-zativas e de recursos imprescin-díveis à prossecução das políticasnacionais de saúde.

Neste sentido, é desejável umamaior articulação e cooperaçãoentre as autoridades reguladorasdos nossos países, que deverãotrabalhar em rede.

A Organização Mundial deSaúde considera que a contrafa-ção de medicamentos é um pro-blema significativo e em cresci-mento.

A problemática da contrafa-ção de medicamentos é de cará-ter global, atingindo todos ospaíses, independentemente doseu estadio de desenvolvimen-to.

Neste sentido, os farmacêuti-cos de língua portuguesa estãodisponíveis e empenhados paraimplementar, em todas as fasesem que intervêm no circuito domedicamento, sistemas de boaspráticas, de acordo com os mais

O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal, Maurício Barbosa

O coordenador da comissão executiva do Congresso, Boaventura Moura

Congressos16 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

ÓRGÃOS SOCIAIS DA AFPLPConselho de Administração

2013-2015Presidente:Lucílio Williams (Moçambique)

Vice-presidente:Valmir Santi (Brasil)Vice-presidente: João Silveira (Portugal)

Secretário-geral e Vogal: Paulo Duarte (Portugal)Vogal: Mateus Fernandes (Angola)

Vogal: Ângela Silvestre (Cabo Verde)Vogal:Carlos Baldé (Guiné-Bissau)

Vogal:Neurice Ramos (S. Tomé e Príncipe)

elevados padrões internacio-nais de qualidade.

Assim, é importante regular,educar e comunicar.

Perspectivas do circuitodo medicamento

e resultados em saúdeA indústria farmacêutica contri-bui com a inovação terapêuticaque permite contínuos ganhosem saúde e a diminuição da mor-bilidade e mortalidade.

O aumento da esperança devida deve-se a outros factores,mas, particularmente, ao medi-camento.

A articulação de empresas na-cionais em iniciativas colectivas,como a PharmaPortugal, permi-te fomentar sinergias potencian-do os resultados em saúde.

O sistema de distribuição

grossista em Angola tem regista-do uma evolução notável nos úl-timos tempos, nomeadamenteatravés da criação da Central deCompras e Aprovisionamento deMedicamentos e Meios Médicos(CECOMA), do Ministério daSaúde de Angola.

As farmácias no Brasil estão amigrar para um modelo mais fo-cado na actividade farmacêuticae no desenvolvimento de servi-ços de cuidados farmacêuticos.

Na farmácia hospitalar de Mo-çambique pretende-se garantirque todas as prescrições seguemos protocolos terapêuticos jáaprovados.

O crescente número de farma-cêuticos neste país permite au-mentar a colocação destes pro-fissionais nos serviços hospitala-res.

No final do primeiro dia detrabalhos foi assinado um proto-colo de cooperação entre o Mi-nistério da Saúde de Cabo Verdee a Ordem dos Farmacêuticos dePortugal.

Produção de medicamentos como potenciador de

desenvolvimento localA produção local de medicamen-tos é um vector estratégico parao desenvolvimento da saúde e daeconomia.

Dado o estadio de desenvolvi-mento dos diferentes países, con-siderou-se importante a partilhada experiência e dos conheci-mentos adquiridos.

Foi constituído o FARMED,um importante Fórum das Auto-ridades Reguladoras de Medica-mentos do espaço lusófono, cujo

objectivo é cooperar e harmoni-zar aspetos de carácter regula-mentar, registo de medicamen-tos, licenciamento e inspeção.

Igualmente, foi assinado umProtocolo de cooperação entre aDireção Nacional de Medica-mentos e Equipamentos / Minis-tério da Saúde de Angola e a Fa-culdade de Farmácia da Univer-sidade de Lisboa.

Realizou-se, ainda, uma ho-menagem ao farmacêutico pio-neiro de Angola, N’Singui Antó-nio, que, entre outras actividadesde relevo, se dedicou à valoriza-ção da fitoterapia, cadastrandomais de 600 plantas medicinaisem Angola.

Foi anunciada a criação daComissão Instaladora da Ordemdos Farmacêuticos de Angola.Um momento marcante para to-dos nós e de que muito nos orgu-lhamos de ter sido anunciado noCongresso da AFPLP.

Esta Comissão foi lideradapor Boaventura Moura e integraainda António Zangulo, HelenaVilhena e Pombal Mayembe.

Esta comissão tem 90 dias pa-ra criar condições para a procla-mação da Ordem dos Farmacêu-ticos de Angola (OFA).

AgradecimentosDe acordo com a Comissão or-ganizadora, o evento foi mar-cante para AFPLP. Tratou-se domaior Congresso de sempre,contando com cerca de 800 par-ticipantes. Por ocasião da leitura das con-clusões, o director nacional deMedicamentos e Equipamentosde Angola, Boaventura Moura,agradeceu o apoio dado pelo Go-verno de Angola, a participação ecolaboração dos colegas de An-gola, na pessoa do Presidentecessante da AFPLP, Daniel Antó-nio, a todas as delegações e parti-cipantes dos diferentes países delíngua portuguesa, aos exposito-res e patrocinadores, à Marketingfor You / Jornal da Saúde, Capaci-tarhEventos, Glintt, a Luísa Mi-randa, da TopAtlântico, e a FilipeInfante, da Associação Nacionaldas Farmácias.

A Expo Farma, certame realizado em simultâneo, comgrande sucesso, permitiu aos farmacêuticos lusófonosconhecer as últimas novidades de produtos farmacêuti-cos, equipamentos e dispositivos

Mais de 800 profissionais de farmácia participaram activamente nos trabalhos do X Congresso

O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, nahomenagem ao farmacêutico pioneiro de Angola, N’Sin-gui António, que, entre outras actividades de relevo, sededicou à valorização da fitoterapia, cadastrando maisde 600 plantas medicinais no país



Espaço AFPLP18 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Considerando que:a) A farmácia comunitária (farmácia) é um estabelecimentode saúde e de interesse público que deve assegurar a conti-nuidade dos cuidados prestados aos doentes;b) Dada a sua acessibilidade à população, a farmácia é umadas principais portas de entrada no sistema de saúde;c) A distribuição adequada da rede de farmácias possibilita acobertura homogénea de farmacêuticos por todo o territó-rio, permitindo que as farmácias funcionem como estruturasavançadas de saúde junto da população;d) A farmácia caracteriza-se pela prestação de cuidados desaúde de elevada diferenciação técnico-científica;e) O objetivo principal da farmácia é a dispensa de medica-mentos em condições que minimizem os riscos do uso domedicamento e que permitam a avaliação dos resultados clí-nicos dos medicamentos, de modo a reduzir a elevada mor-bi-mortalidade associada ao medicamento;f) A farmácia disponibiliza cuidados de saúde otimizados ebaseados na evidência, correspondendo às necessidadesdos utentes que recorrem aos serviços farmacêuticos;g) O farmacêutico melhora o acesso aos cuidados de saúde,a promoção da saúde e o uso do medicamento, em benefíciodo doente;h) O princípio basilar da atividade farmacêutica consiste emauxiliar o doente na melhor utilização do medicamento;i) A prática farmacêutica varia, não só de país para país, mastambém entre os locais de exercício da profissão;j) As organizações profissionais de farmácia em cada paístêm um papel importante na definição das diretrizes reque-ridas para as Boas Práticas de Farmácia;k) No desenvolvimento das diretrizes nacionais para as BoasPráticas de Farmácia, importa levar em consideração as ne-cessidades dos utilizadores de cuidados de saúde e a capaci-dade dos sistemas de saúde para apoiarem os serviços;l) É desejável que o Ministério da Saúde de cada país acom-panhe activamente a aplicação e a adopção efetiva das BoasPráticas de Farmácia, através da sua publicação no quadro le-gislativo do exercício profissional do farmacêutico;m) O presente documento baseia-se nas orientações sobreBoas Práticas de Farmácia emitidas pela FIP e pela OMS.A Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portu-guesa (AFPLP), que reúne os profissionais de Angola, Brasil,Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São To-mé e Príncipe, reunida em Assembleia Geral em Lisboa, Por-tugal, em 2 de Novembro de 2012, aprova a seguinteresolução:

Boas Práticas de Farmá RESOLUÇÃO AFPLP


O farmacêutico é um profissional de saúde de formação avançada no proces-so de uso do medicamento e na avaliaçãodos seus efeitos. O objectivo principal dofarmacêutico é defender a saúde pública.O doente está no centro da actividade dofarmacêutico, sendo que a primeirapreocupação do farmacêutico é o bem-estar do doente.O farmacêutico deve ter conhecimentos,capacidades e atitudes adequados às funções que desempenha. Deve manter-se informado aos níveis profissional, científico, técnico, tecnológico, ético e legal, de modo a poder assumir um nívelde competência ajustado à prestação deuma prática farmacêutica eficiente. Enquanto profissional que integra o sis-tema de saúde, o farmacêutico tem a responsabilidade de promover o direito a um tratamento com qualidade, eficácia e segurança, e ao mais baixo preço, devendo assegurar a máxima qualidade dos serviços que presta. É também sua responsabilidade assegu-rar que a população usufrui de um bene-fício terapêutico máximo resultante dotratamento com medicamentos.As funções fundamentais do farmacêuti-co incluem a dispensa de medicamentos,de outros produtos de saúde com qualidade garantida e de cuidados farmacêuticos, a dispensa de informaçãoe aconselhamento adequados ao doente,a administração de medicamentos(quando solicitada) e a monitorizaçãodos efeitos do uso do medicamento.O farmacêutico está ao serviço da popu-lação, devendo contribuir para a promo-ção de uma prescrição racional e econó-mica, para a promoção da saúde, para aprevenção da doença, e para a utilizaçãoracional e segura do medicamento.O farmacêutico tem o dever de respeitar a ética da profissão e aderir aos princí-pios enunciados no seu código deontológico, enquanto conjunto de princípios que fundamentam a intervenção e a responsabilidade profissional do farmacêutico, procuran-do orientar o seu relacionamento com apopulação.Deve exercer a atividade farmacêuticacom a maior competência, zelo e diligência, observar o sigilo profissional, e prestigiar o bom nome e a dignidade daprofissão farmacêutica.

ciaO Farmaceutico

Na dispensa de medicamentos, o farmacêutico deve avaliar a me-dicação dispensada, com vista a identificar e resolver problemasrelacionados com o medicamento, protegendo o doente de possí-veis resultados negativos associados à medicação.Aquando da recepção da prescrição, o farmacêutico deve: identifi-car o doente, o médico e a entidade responsável pelo pagamento;verificar a autenticidade da prescrição; verificar a data de validadeda prescrição; identificar o medicamento e confirmar a forma far-macêutica, a posologia, a apresentação, o modo de administraçãoe a duração do tratamento.O farmacêutico deve ainda fornecer a informação necessária parao uso correto, seguro e eficaz do medicamento, de acordo com asnecessidades de cada doente. Sempre que possível, a informaçãooral deve ser complementada por escrito ou com material deapoio. A informação prestada ao doente no âmbito de tratamen-tos crónicos deve ser objetiva, consistente e adaptada a cadadoente. As contra-indicações, as interações e os possíveis efeitossecundários do medicamento podem ser explicados no momentoda cedência. Deve-se procurar garantir que o doente não tem dú-vidas sobre as precauções com a utilização do medicamento, ou seja, sobre a forma de tomar (como, quando e em que quantidade), a duração do tratamento e as eventuais precauções especiais a ter, para retirar o máximo benefício do tratamento.No acto de dispensa, se for adequado, podem ser disponibilizadosoutros serviços farmacêuticos, tais como a farmacovigilância, aadministração de medicamentos e a educação para a saúde.O farmacêutico deve registar todos os medicamentos dispensa-dos ao doente e todos os problemas detectados relacionados comos medicamentos.Na dispensa de medicamentos em automedicação, o farmacêuti-co deve orientar a utilização ou não do medicamento solicitadopelo doente, contribuindo para que a automedicação seja realiza-da sob uma indicação adequada e de acordo com o uso racional domedicamento.

Dispensa de medicamentos

Deve-se criar no utente os conhecimentos e as atitudes necessá-rios para alterar os comportamentos de risco e, por essa via, pro-mover a saúde e prevenir a doença. Deve-se motivar o utente paraque se informe mais e melhor sobre as questões relacionadas coma sua saúde. Deve-se também recorrer a material educativo, sejaescrito ou gráfico, mas sempre adequado às necessidades do uten-te. Deve-se ainda procurar que o utente participe activamente noseu processo de educação para a saúde.A educação para a saúde deve ser realizada em um espaço físicoque favoreça a realização de técnicas educativas individuais ou degrupo.Se possível, o farmacêutico deve dinamizar programas específicostanto de promoção da saúde como de prevenção da doença, cola-borando em campanhas de educação para a saúde com entidadesde saúde públicas ou privadas.

Educacao para a saude

Espaço AFPLP20 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

O farmacêutico deve promover o uso racional do medicamento, garantin-do que o medicamento dispensado é tomado na altura e dose certas,com intervalos e duração adequados, através de informação prestada aoutente.Deve ter acesso a fontes de informação sobre medicamentos, tanto emtermos terapêuticos como de qualidade farmacológica. Deve informar eaconselhar o utente sobre o uso correto dos medicamentos, de modo amaximizar o resultado terapêutico. Na dispensa de informação, ofarmacêutico deve referir-se tanto aos benefícios como aos riscos domedicamento em causa. A informação ao utente deve respeitar a suacapacidade de decisão, prevenir a doença e maximizar os resultados dotratamento médico. A informação deve ser simples, clara e compreensível,recorrendo, se necessário, a frases orientadas para a acção. A linguagemespecífica deve ser adaptada ao nível sociocultural de cada utente.O utente deve ter acesso à informação que solicite.

Uso racional do medicamento O farmacêutico deve identificar reacções adversas a medi-camentos e, se aplicável, fazer notificação ao respectivoSistema Nacional de Farmacovigilância. Deve comunicarcom celeridade as suspeitas de reacções adversas de quetenha conhecimento e que possam ter sido causadas pormedicamentos. Se for detetada uma reacção adversa a me-dicamentos, esta deve ser registada, preenchendo um for-mulário a enviar às autoridades de saúde, em conformida-de com os procedimentos nacionais de farmacovigilânciaem vigor.

Farmacovigilância

O farmacêutico deve supervisionar, verificar e avaliar as tarefas que sãodelegadas nos seus colaboradores, que o apoiam, devendo intervir sempreque se justifique. O farmacêutico também deve assegurar que os seuscolaboradores detêm a formação necessária e actualizada paradesempenhar as tarefas que lhes cabe cumprir.

Pessoal de apoio

É responsabilidade do Director Técnico garantir que a far-mácia tem todos os equipamentos necessários para a suaatividade, que estes se encontram em bom estado de fun-cionamento e que cumprem o desempenho exigido.Deve haver equipamentos de monitorização da tempera-tura e da humidade.A farmácia deve estar preparada para armazenar produtosque requeiram condições específicas, como frigoríficos pa-ra armazenar medicamentos a temperatura adequada econtrolada. Os equipamentos devem ser alvo demanutenção e validação periódicas.

Equipamentos

"Deve-se criar no utente os conhecimentos e as atitudes necessariospara alterar oscomportamentosde risco e, por essa via, promover a saude e prevenir a doenca"


Na farmácia comunitária ( farmácia) são realizadas atividades diri-gidas ao doente e atividades dirigidas ao medicamento. Para que ofarmacêutico possa desempenhar estas atividades adequadamen-te, necessita de instalações, equipamentos e fontes de informaçãoapropriados.Deve ser garantida a acessibilidade à farmácia por parte da totalida-de dos potenciais utentes, nomeadamente idosos, crianças e porta-dores de deficiência. A farmácia deve ser instalada ao nível da ruapor onde se faz o acesso principal, evitando a existência de obstácu-los, como desníveis e escadas. A porta principal deve ser dotada deguarda-vento ou outro meio que resguarde o utente do contacto di-reto com o exterior enquanto se encontrar no interior.O aspecto exterior da farmácia deve ser característico e profissio-nal. A identificação deve ser feita por letreiro com a inscrição “Far-mácia” e/ou símbolo adequado, como uma cruz. Ambos os identifi-cadores devem apresentar-se iluminados durante a noite sempreque a farmácia esteja de serviço. O nome da farmácia e do respetivodirector técnico devem constar de uma placa exterior. Deve ser co-locada no exterior da farmácia, de forma visível, informação sobre ohorário de funcionamento.O espaço interior da farmácia deve ser profissional. O ambiente de-ve ser calmo, de modo a permitir que a comunicação com o utenteseja eficaz. A iluminação, ventilação, higiene e limpeza, devem seras adequadas. Deve haver uma placa no interior, com o nome do di-rector técnico. Os farmacêuticos e os seus colaboradores devem es-tar devidamente identificados, através de um cartão contendo o no-me e o título profissional, que devem usar. A sinalética de proibiçãode fumar deve estar visível nos espaços de acesso público. Nos bal-cões de atendimento não deve haver elementos que dificultem a vi-sualização e a comunicação entre o farmacêutico e o doente.Na zona da dispensa de medicamentos devem poder decorrer con-versas em privado, sem interrupções e que não possam ser escuta-das por terceiros.

Instalações

Devem ser garantidas todas as condições para a correcta conserva-ção dos medicamentos e outros produtos de saúde. As condições detemperatura, humidade, ventilação e iluminação das zonas de ar-mazenamento devem obedecer a todas as exigências específicasdos medicamentos, de outros produtos farmacêuticos, químicos,matérias-primas e materiais de embalagem. Estas condições de-vem ser periodicamente verificadas e registadas.

Armazenamento

O farmacêutico deve dispor de fontes de informação sobre medica-mentos.No processo de dispensa de medicamentos o farmacêutico devedispor de acesso físico ou electrónico a informação sobre indica-ções, contraindicações, interacções, posologia e precauções com autilização do medicamento.

Fontes de Informacao

Desta resolução será dado conhecimento à Comunidade dos Paísesde Língua Portuguesa (CPLP), aos Governos e à população da comunidade lusófona.

No acto de aquisição deve ser assegurado que o produto ou serviçoestá em conformidade com os requisitos de compra que estão especificados, os requisitos de qualidade das farmácias e os requisitos legais.A farmácia deve possuir procedimentos de verificação, aceitação e rejeição de produtos comprados.Na recepção de encomendas, deve-se confirmar o fornecedor, verificar se os produtos estão em boas condições e não se encon-tram danificados, e controlar os prazos de validade.Deve-se manter um registo de medicamentos dispensados, permitindo a sua rastreabilidade.

Medicamentos e outrosprodutos de saúde


Opinião22 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola Janeiro/Março 2014

Maria de Fátima Brito de SáLicenciada em Farmácia pela Faculdade de Farmácia daUniversidade de Lisboa

A profissão do farmacêutico e o seu papel nasociedade vem de muitos séculos atrás. Esteé o digno sucessor do antigo boticário, doqual se conhece a existência desde o séculoXII em Portugal. No entanto, é provável queanteriormente já existissem outros profissio-nais especializados na preparação ou comér-cio de medicamentos, pois há registo desseconhecimento na Antiguidade, havendo in-dícios no Antigo Egipto (1550 a.c.) Grécia, Ro-ma, China e Japão, na Idade Média na Europae na civilização árabe. Antigamente o boticá-rio usava produtos colhidos na natureza parapreparar e processar as tisanas, os xaropes,os unguentos.

O primeiro diploma em Portugal referenteà profissão data de 1338. Neste determinava-se que boticários, médicos e cirurgiões ti-nham de ser examinados pelos médicos dorei. Entre 1512 e 1515 foi enviado à India en-tão (re)descoberta um emissário com a fina-lidade de descobrir que matérias primas cominteresse terapêutico para benefício da So-ciedade de então por lá havia. Foi daí que vie-ram, entre outros produtos, os ainda hojeusados aloés, cânfora, goma arábica, incenso,mirra , e os tão importantes ópio e sene.

O farmacêutico trabalha, desde há muitosanos, em diversas áreas: farmácia comunitá-ria ou de oficina, hospitalar, análises clínicas,laboratórios de indústria farmacêutica e dedermocosmética, veterinária, indústria ali-mentar, e até na agricultura, em colaboraçãocom engenheiros agrónomos, na identifica-ção e cura de novas pragas. O farmacêuticotambém se destaca, nacional e internacio-nalmente, nos campos da Investigação e doensino. Ocupa ainda lugares de destaque nasinstituições ligadas à saúde e à avaliação e re-gulação do medicamento.

Aprendizagem contínuaA formação do farmacêutico deve ser com-plementada com sólidos conhecimentos desaúde pública, não esquecendo a gestão derecursos humanos e, claro, economia e admi-nistração. Deve ainda manter-se a par da le-gislação que, sendo o medicamento um sec-

tor altamente regulado, é actualizada comfrequência.

Esta é uma profissão exigente, obrigandoa uma aprendizagem contínua, através dedesenvolvimento profissional permanente,experiências adquiridas e partilhadas no diaa dia, actualizações do que vai sendo desco-berto pelo mundo. Felizmente, na época emque vivemos, a transmissão do conhecimen-to é célere, potenciada pelos meios de comu-nicação actuais. A missão do farmacêuticotambém tem ainda uma componente peda-gógica e social junto da comunidade à qual

presta serviços e que recorre aos seus conhe-cimentos.

A profissão farmacêutica é um caminhoque se trilha, que deve ser escolhido por gos-to e no qual se deve depositar todo o empe-nho, sendo humanamente enriquecedora egratificante. Existem contudo muitas dificul-dades a vencer, que deverão ser encaradascomo estímulo positivo, dando força paracorrigir desvios de percurso.

Relação com os utentes na farmácia comunitária

No tocante à farmácia comunitária é im-perativo haver uma relação afável com osutentes. O Farmacêutico deve perceber sem-pre que, por detrás de uma reacção menoscorrecta, podem esconder-se problemas gra-ves perante os quais deve agir com calma, pa-ciência, disponibilidade, sensibilidade, paratentar ajudar e eventualmente, encaminharpara especialistas ou locais com meios queresolvam a situação. Saber ouvir, compreen-der e aconselhar é muito importante no rela-cionamento com quem procura o farmacêu-tico, muitas vezes antes de ir ao médico ou aohospital. Isto no que se refere à farmácia co-munitária, muito embora esta postura devaser transversal a todas as profissões em quese lida com pessoas. É necessário ser-se hu-mano, compreensivo, cordato e perspicaz,bem como saber identificar situações de an-gústia, stress ou dependência, causadorasmuitas vezes da tentativa de convencer o far-macêutico a ceder fármacos legalmente nãodispensáveis sem a devida prescrição médi-ca. O farmacêutico deve ser assertivo, usandoa palavra de forma a transmitir confiança,num registo de linguagem e tom entendidapor todos os níveis sociais, adequando o dis-curso ao utente específico com que se deparano momento. Não pode haver dúvidas nemhesitações.

Assim, além da dimensão técnica apura-da, a conduta do farmacêutico deve ser nor-teada por um elevado sentido de responsabi-lidade social

Termino com desejos de prosperidade daprofissão farmacêutica e da nova Ordem dosFarmacêuticos de Angola, tendo fé que os co-legas saberão honrar e enriquecer a missãofarmacêutica.

Quando fui convidada para escrever um artigo para o primeiro número da revista da Ordem dos Farmacêuti-cos de Angola senti-me honrada com o convite. Simultaneamente, senti-me satisfeita pela criação da Ordemdos Farmacêuticos num país pelo qual tenho muita estima.

A profissão do Farmacêutico

“O farmacêutico deve ser asserti-vo, usando a palavra de forma atransmitir confiança, num registode linguagem e tom entendida portodos os níveis sociais, adequandoo discurso ao utente específicocom que se depara no momento”

ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE ANGOLA

Organigrama

Assembleia Geral

BastonárioConselho Fiscal

Conselho Fiscal Regional

Vice-presidente (Administrativo)

Conselho Regional

Tesoureiro

Vice-presidente(Técnico)

Presidente do Conselho Nacional

Secretário

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