1

REVISTA E-COMPLEXIDADE Publicação científica, tecnológica e humana das FIJ

Segunda Edição

Novembro, 2011

ISSN 2237-2776

2

CORPO EDITORIAL

Editora Responsável

Marianina Implagliazzo Gonçalves

Conselho Editorial

Cesar Bezerra Teixeira Herdy Alves Paulo Cesar Soares Marianina Implagliazzo Gonçalves Marcia Groppa (Responsável pela Revisão Gramatical) Soraya Ayres (Responsável pela Normatização Técnica)

Comitê Científico

Carlos Reis Claudio Azevedo Passos Heloisa Helena Rodrigues da Silva Herdy Alves Paulo Cesar Soares Marcio Francisco Campos Marco Aurélio Novaes Esteves Marianina Implagliazzo Gonçalves Melba Lima Gorza Ricardo Antonio Bueno Soares Roberto Vieira Mendes Ronaldo Ribeiro Goldschmidt Simone Gomes Costa Tatiana Reis Fontes Monteiro Comitê Ad-Hoc

Ana Paula Vergara José Aires Trigo Ricardo Antonio Bueno Soares Tomas Martin Ossowick Sergio Vieira Anversa

3

APRESENTAÇÃO É com grande satisfação que apresentamos a segunda edição da revista e-complexidade. Nesta edição são apresentados três artigos e um conto. A diversidade dos artefatos científicos ilustra a proposta da revista em tratar os assuntos de ciência, tecnologia e humanidades de forma integrada, entrelaçada e, ao mesmo tempo multifacetada, como deve ser o conhecimento nos dias atuais. A revista apresenta inicialmente a crônica Papo de Bistrô, da Professora Marianina Impagliazzo. A crônica trata do encontro de um orientando com o seu orientador na fase da elaboração da pesquisa, mostra as impressões subjetivas dos sentimentos do pesquisador em uma noite em Paris, no tradicional "Le deux magots". A autora elabora em linguagem metafórica as suposições de um sujeito em busca de respostas a respeito de seu objeto de pesquisa. Esta crônica relata as angústias comuns dos orientandos e sua relação com o orientador e seu respectivo objeto de pesquisa. Em seguida é apresentado o artigo A Automação da Empresa TOK Mágico elaborado por Ariane de

Amorim Barreto, Arsenio da Silva Lapa Junior, Cristiano Gomes da Silva, Flavio Lopes de Carvalho, Juliana

Felix Lamounier, Luana Antonio de Oliveira, Marcos Ferreira Monteiro Braz, Minelvina Ferreira

Henrique, Monica Cristina Pereira (graduandos do curso de Administração das FIJ), Marcos Henrique dos

Santos Bello, Patrícia Vilas Boas Vargas (graduandos do curso de Sistemas de Informação das FIJ) e

Antonio Almeida Alexandre, Professor da disciplina de gestão de projetos do curso de administração.

Este trabalho representa a interligação da disciplina com um caso real.

O texto da A influência da Milton Friedeman nas intervenções governamentais no campo da educação

no Brasil, da Professora Marianina Impagliazzo. O artigo reflete sobre as recentes recentes medidas

governamentais para a área educacional e que foram influenciadas pelos teóricos do neoliberalismo,

em especial Milton Friedman.

O texto Remessa para o exterior: cálculo tributário diferenciado na prestação de serviços é resultado do

curso de pós-graduação em gestão empresarial das FIJ e tem como reflexão examinar as divergências

sobre os impostos aplicáveis em pessoas jurídicas residentes ou domiciliados no exterior,

especificamente em Países denominados “paraísos fiscais.

Encerrando a revista o artigo A geografia da natureza humana: uma condição da pós-modernidade, da

Professora Marianina Impagliazzo. Neste artigo a Professora propõe “novo olhar e a utilização de todos

os sentidos no estudo e na análise do espaço, que não pode ser interpretado segundo critérios

puramente funcionais, o peso das lógicas econômicas nas interpretações dos espaços humanizados é

insuficiente para a condição pós-moderna, não há compreensão possível das formas de organização do

espaço contemporâneo e das tensões que lhe afetam sem levar em consideração os dinamismos

culturais, compreendendo os limites de sua extensão e as formas que têm a sua inserção no espaço.”

Boa leitura!

4

SUMÁRIO

PAPO DE BISTRÔ ____________________________________________________________ 5

AUTOMAÇÃO DA EMPRESA TOK MÁGICO ______________________________________________ 8

A INFLUÊNCIA DE MILTON FRIEDMAN NAS INTERVENÇÕES GOVERNAMENTAIS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL. __ 20

REMESSA PARA O EXTERIOR: CÁLCULO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. _____________ 29

A GEOGRAFIA DA NATUREZA HUMANA: UMA CONDIÇÃO DA PÓS-MODERNIDADE _______________________ 38

CONTATO _______________________________________________________________ 42

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO ____________________________________________________ 42

5

Papo de Bistrô Marinanina Impagliazzo

“Ensaio do reconhecimento da fala do homem ordinário na produção do conhecimento”.

Caminho em direção à Saint Germain des Prés, tenho um encontro com um interlocutor muito especial,

daqueles que faz nossa cabeça girar, revirando e reformulando muito mais do que conceitos,

repensando a visão equivocada que temos dessa realidade que está a nossa volta, um mestre de vida,

da vida do cotidiano. Meus passos são ligeiros, tenho pressa, discutiremos os novos rumos do meu

projeto de pesquisa, optamos por um encontro fora dos muros da Academia, para que assim quem sabe

possamos aguçar novos sentidos, pois na trama do cotidiano se cria uma lógica que precisamos

aprender não só visualizar, mas sentir com todos os sentidos.

A cada quarteirão vencido observo a existência de uma ordem espacial que organiza um

conjunto de possibilidades e proibições, meus passos são cegos, crio meus próprios passos criando

estratégias, optei por caminhar e não ir de metrô, quero “buscar as práticas para se ter saídas”, é a

orientação de meu Mestre, é preciso estar assim na malha do cotidiano. Sou um usuário entre tantos

que transitam no sombrio espaço parisiense onde circulam multidões, vem de salto em meus

pensamentos Hemingway: “Paris é uma festa móvel”, e nessa visibilidade vivem os praticantes

ordinários da cidade, caminhantes como eu cujo corpo obedece aos “cheios e vazios de um texto

urbano que escrevemos sem poder lê-lo.”

Chego ao nosso ponto de encontro, a “Les Deux Magots”, o bistrô está lotado, meus olhos são

atraídos como por um imã para as duas estatuetas medievais que adornam o ambiente, procuro uma

mesa, meu olhar circular rastreia um canto resguardado para os nossos diálogos, me esguivo me

espremo, chego ao ponto visualizado. Consigo uma mesa e uma onda envolvente de odores me

embriaga, procuro um garçon, estou adiantada e com isso posso observar melhor e colocar em ordem

meus escritos. Retiro da pasta minhas anotações, minhas inquietações, derramo sobre a mesa, são

registros de uma voz muito baixa quase inaudível da criação na escola, tento assim perceber e capturar

os movimentos subterrâneos desta criação, que no meu caso específico é o problema da organização e

gerenciamento da escola pela comunidade escolar a tão propalada “gestão participativa”.

Certeau se faz presente, caminha em direção à mesa, sua presença me faz repensar na

liberdade gazeteira das práticas e me deter com mais atenção nos minúsculos espaços onde táticas

silenciosas e sutis “insinuam” estabelecida pelo poder, como um cheiro forte de um hálito de café.

Cumprimentamo-nos e o Mestre abre a manta do seu anticonformismo e agasalha minhas dúvidas e

anseios no turbilhão dos acontecimentos cotidianos. Indaga sobre a minha relação com o problema da

pesquisa e quais seriam as dificuldades encontradas para defini-lo e abordá-lo em uma perspectiva do

cotidiano. Tento organizar a minha fala, a oralidade é neste momento fundamental visto a dificuldade

no domínio da escrita, no registro das minhas observações ordinárias. De um fôlego, inicio: —O meu

objeto de estudo são os “Conselhos Escola Comunidade”, criados para ser o instrumento que viabilizará

a construção de um Projeto Político Pedagógico gerando uma Gestão Participativa. Após alguns

minutos, me interroga: —Esses Conselhos como são formados, seus espaços de atuação e ocupação

pela comunidade se efetiva na escola?. Respondo com servidão: —Primeiramente, o Poder institui uma

composição obrigatória, que deverá ser seguida por todas as unidades escolares, não aceitando e

respeitando as formas e práticas próprias de organização interna de cada unidade. Segundo, acredita-se

que esses Conselhos tendo representantes de todos os segmentos, serão mais democráticas as decisões

e as aplicações dos recursos captados ou oriundos das verbas públicas. Terceiro, na prática, não há uma

gestão efetiva, porque o elemento do Conselho que ocupa o cargo de Presidente não é escolhido pelos

membros e nem por eleição da comunidade e sim determinado por Resolução e este presidente tem a

palavra final, voto de minerva e a autoridade de convocar ou não o conselho.

6

Certeau debruça sobre o café já frio e me conduz a algumas reflexões cotidianas: —Observe, o

seu problema é analisar a Gestão Participativa através dos Conselhos Escola Comunidade, pelo que você

me colocou, as ações dos membros desses Conselhos são invisíveis porque são exercidas em espaço

vigiado e exercido pelo poder, é o exercício do não poder que te interessa, as formas subterrâneas de

conviver e burlar as decisões impostas. Será que nas unidades escolares que você delimitou, todos os

Conselhos se formaram, se expressam e atuam da mesma forma?. Quando você se prende à estrutura,

no caso a esse aparelho que são os Conselhos, você perde a trajetória e como pesquisador, você tem

que se preocupar com o movimento, a trajetória do que é diferente do esperado, quando falo de

movimento, falo dos passos errantes, tem que assumir que é parte de tudo isto, tem que ter a

compreensão desse sistema de poder, ter consciência que está no processo, é ter a humildade e assim

legitimar em sua pesquisa as táticas, que são a arte do fraco em sobreviver, criar e recriar um

conhecimento que lhe é próprio e eficaz no espaço capilarizado pelo poder. Não esqueça se queres

mesmo estudar o cotidiano não terás certezas e sim terás limites, a lógica do cotidiano não é a lógica do

poder.

Esta última fala reverbera na minha cabeça, tenho a sensação de frio e quente ao mesmo

tempo, acredito que será uma pesquisa complexa porque essas práticas volta e meia exacerbam e

desencaminham as nossas lógicas, muitas práticas cotidianas são do tipo tática e também de modo mais

geral uma grande parte das “maneiras de fazer” são vitórias do “fraco” sobre o mais “forte”. A ação dos

praticantes que no caso da minha pesquisa são os membros da Comunidade Escolar, que na designação

do poder extrapola os muros da Escola, podem ser distintas e acredito que realmente seja o estipulado

e determinado pelas Resoluções e Portarias das Secretarias de Educação, vozes do poder materializadas

no papel que proferem autoritariamente um discurso que já não é só do saber, mas o da ordem sócio-

político-econômica por isso não posso me ater ao que sabe o perito, no caso, os burocratas que se

pronunciam em nome do lugar que sua especialidade lhe valeu, falando pelo outro e por todos e desta

forma resgato Foucault em Microfísica do Poder: "As massas não necessitam dos intelectuais para

saber, elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor que eles, e elas dizem muito bem. “Mas

existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e esse saber. Ao falar sobre os

outros acabamos reorganizando a distribuição do poder e Foucault foi um dos primeiros a ensinar “a

indignidade de falar pelos outros.

Estamos tão envolvidos que não nos detivemos no caminhar das horas, minhas folhas estão

cheias de sinais, riscos e anotações, até alguns guardanapos tem registro das observações feitas por

Certeau. De repente há um movimento diferente no espaço ao nosso redor, o café se prepara para

fechar, começa a chover, são pontas frias, finas e penetrantes, é assim a chuva em Paris, quase invisível

aos olhos e extremamente sentida na pele, nos preparamos para sair, nós e os artistas da calçada

recolhendo seus quadros e gravuras expostos ao transeuntes, uma grande tentativa de levar às massas a

beleza e a sensibilidade das cores. Uma arte que busca ser e tornar-se popular, com mira na forma e no

sucesso, no entanto, quando chegar o reconhecimento de sua arte, as massas não terão mais o

privilégio de passear no jardim de suas criações.

Parados à porta de Les Deux Magots nos despedimos, tenho a nítida sensação que não

desejamos dar por encerrado nosso diálogo, como um mestre que conduz seu discípulo a realizar seu

próprio caminhar, Certeau agora é mais do que um orientador, é um companheiro que me remete a

reconhecer os discursos táticos do povo e com grande sabedoria me alerta: —“As maneiras de pensar e

agir do homem ordinário representam algo poderoso para estudar”, esta é a minha proposta, “uma

inversão, um deslocamento de atenção para o consumo supostamente passivo dos produtos recebidos

para a criação anônima, nascida da prática do desvio no uso desses produtos, na cultura ordinária a

ordem é exercida por uma “arte” ou seja ao mesmo tempo exercida e burlada.

7

Protejo sob a capa meu material, atravesso a rua e aceno ao Mestre, caminho em direção ao

metrô, retorno mais segura e ao mesmo tempo mais intrigada, realmente não tenho certezas e novas

questões brotam com relação ao meu problema: “A Escola é um espaço de educação, tem também o

não lugar, tem também vozes baixas, movimentos subterrâneos, estratégias e táticas próprias, usuários

que buscam práticas, saídas diversas, são tantas as questões..., chego à estação, sou uma mulher

comum, um homem ordinário na invenção do cotidiano que graças às artes do fazer amplio minha

liberdade na procura de viver melhor possível a ordem social e a violência das coisas.

Referências Bibliográficas:

CERTEAU, Michel. A invenção do cotidiano. Petrópolis. Vozes. 1994.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro. Graal. 1979.

8

Automação da Empresa TOK MÁGICO Ariane de Amorim Barreto, Arsenio da Silva Lapa Junior, Cristiano Gomes da Silva, Flavio Lopes de

Carvalho, Juliana Felix Lamounier, Luana Antonio de Oliveira, Marcos Ferreira Monteiro Braz, Minelvina

Ferreira Henrique, Monica Cristina Pereira (graduandos do curso de Administração das FIJ), Marcos

Henrique dos Santos Bello, Patrícia Vilas Boas Vargas (graduandos do curso de Sistemas de Informação

das FIJ) e Antonio Almeida Alexandre, Professor da disciplina de gestão de projetos do curso de

administração.

Resumo

O projeto de criação nasceu do grupo de alunos do 5º período de Gestão de Projetos do curso de

Administração e Sistemas de Informação das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ e foi elaborado

passo a passo, usando a metodologia de definir o verdadeiro problema. Mapeando o processo existente

foram-se registrando os gargalos e as necessidades de melhorias. O passo seguinte foi estabelecer os

objetivos e criar a Estrutura Analítica do Projeto – EAP. Criada a equipe, definiu-se o projeto. Fazer

diferença é uma grande idéia. Foi pensando assim, colocando a mão na massa e buscando a realidade

no trabalho acadêmico, chegou-se ao planejamento com dois objetivos: primeiro, vivenciar dentro de

uma pequena empresa a teoria e segundo, avaliar o resultado esperado após a aplicação de cada etapa.

Foi surpreendente observar que em tão pouco tempo a empresa TOK MÁGICO teve um crescimento de

90% de sua produção, e conseqüentemente o aumento de 60% nas vendas. O objetivo era exatamente

esse, tornar possível o aumento da produtividade através de aquisições de máquinas a baixo custo

especificadas pela equipe, dentro do orçamento, permitindo atender a demanda. O diferencial desse

projeto foi o aprendizado adquirido pela equipe para a vida profissional.

Palavras chave

Gestão de projetos, investimentos, resultados, aumento da produtividade, estrutura analítica de projeto

– EAP.

1.0 Introdução

O presente estudo foi criado exclusivamente com o objetivo de assessorar a empresa TOK MÁGICO. Esta

empresa atua no seguimento de temperos há dois anos e está localizada em Imperatriz – Maranhão –

MA.

A pesquisa foi realizada por um componente da equipe que se deslocou até a empresa onde

coletou os dados através de entrevista direta com o empresário e funcionários, mostrando a real

situação da fábrica. Através destas informações foram diagnosticados os problemas existentes no

processo produtivo e subseqüentes operações, com o objetivo de propor soluções.

As informações contidas nesse artigo englobam todas as situações necessárias para o bom

funcionamento da empresa. A administração de uma organização que opera no ramo alimentício, deve

ter procedimentos formais validados e implementados precedidos de treinamento específico para

operação de manuseio e estocagem, garantindo assim segurança e qualidade dos produtos, objetivando

a satisfação plena de seus clientes e atender a legislação pertinente.

A grande importância deste estudo é mostrar informações que possam auxiliar para o sucesso

da empresa.

9

2.0 Definição do problema

Trata-se de empresa nova no setor alimentício, começando a desenvolver a sua produção e

um dos principais problemas já no início são a falta de recursos financeiros para aquisição

de equipamentos necessários;

Estrutura produtiva é insuficiente para atender a demanda de mercado e os equipamentos

utilizados na produção são caseiros;

A matéria prima para a fabricação do produto é adquirida de pequenos fornecedores e em

pequenas quantidades, aumentando assim os custos.

O processo de embalagem e rotulagem é rudimentar, onerando os custos operacionais;

É inexistente área de estocagem de matérias primas e insumos em função da baixíssima

produção atual;

É inexistente o uso de EPIs – equipamento de proteção individual e uniformes adequados,

a falta do uso permite o contato direto dos colaboradores com os alimentos manuseados;

A falta de mão de obra qualificada na produção é notória.

De acordo com a descrição dos problemas chegou-se à conclusão que:

Existe uma necessidade urgente da aquisição de maquinários para a fabricação;

As instalações atuais são inadequadas. Sugere-se criar um projeto específico para

adequação à legislação pertinente;

Há necessidade de treinamento adequado para o atual corpo operacional e futuros

colaboradores;

A atual gestão administrativa-financeira mostra-se falha na aquisição de matérias primas e

insumos no que tange a redução de custos

Será necessário criar um processo e procedimento de armazenagem dos produtos de

acordo com a demanda da produção.

3.0 Formulação teórica, materiais e métodos.

A base de todo o desenvolvimento do trabalho foi à utilização do método para gerenciamento de

projeto com a elaboração do principal documento de suporte: o Plano de Gerenciamento de Projeto –

PGP, tendo como finalidade documentar todas as ações necessárias para definir, preparar, integrar e

coordenar todos os demais planos oriundos das áreas auxiliares existentes.

Este documento foi criado com a colaboração de toda a equipe e serviu de guia para o

desenvolvimento do mesmo.

Composição do Plano:

Entendimento do Problema: Foi realizado um diagnóstico da situação com a análise das

origens do problema utilizando a ferramenta de mapeamento do fluxo do processo

produtivo atual.

Também foram identificados os sistemas utilizados, seu funcionamento e a tecnologia para a

análise dos pontos fortes e os de melhorias da empresa.

10

Com a informação dos benefícios esperados, podemos elaborar o próximo componente do

plano.

Escopo do Projeto:

1. Descrição do(s) Produto(s): Embora a forma e o conteúdo das características do produto

variem, a descrição do escopo forneceu detalhes suficientes para dar suporte ao planejamento posterior

da solução apresentada pelo projeto.

2. Entregas Intermediárias do Projeto: As entregas intermediárias foram os resultados auxiliares

que estavam relacionados com o produto ou documentação e relatórios de gerenciamento de projetos.

3. Requisitos do Projeto: Foram conhecidas as necessidades, desejos e expectativas das partes

interessadas, que foram convertidas em requisitos. Os requisitos descreveram as condições ou

capacidades que deviam ser atendidas ou possuídas para satisfazer um contrato, uma norma ou outros

documentos formalmente impostos. Os requisitos são as condições necessárias para se alcançar

determinado fim.

4. Estrutura Analítica do Projeto - EAP Inicial: Mesmo não tendo uma ferramenta, foi criada a

EAP manualmente.

11

Ilustração 1 - Fluxo do processo artesanal

12

Ilustração 2 - EAP Estrutura analítica do projeto

13

3.0 Sequenciamento lógico da elaboração e implementação do projeto.

Ilustração 3 - Fluxo de seqüência

14

4.0 Cronograma do pré-projeto: suas tarefas, atividades e ações inerentes.

Ilustração 4 - Cronograma

15

Ilustração 5 - Cronograma (gráfico de Gantt)

3. Restrições do Projeto: Foram levados em conta os limites restritivos para a elaboração da

solução proposta.

4. Equipe e Responsabilidades: Criada a equipe e atribuídas tarefas específicas para cada

membro.

5. Plano de Riscos: Identificaram-se os riscos.

Tabela 1 - Levantamento dos riscos

Risco Ações

Interrupção do fornecimento luz - Alugar ou adquirir um gerador de energia.

Interrupção do fornecimento água - Aumentar a capacidade de armazenamento de água.

Quebra de máquinas e equipamentos - Programar manutenção preventiva.

Falta de matéria prima e insumos - Prever e planejar antecipadamente as substituições e

16

estoque.

Ausência de funcionário/faltas - Treinar um substituto.

Falha na entrega - Contrato com empresa de transporte especializado para

suprir as necessidades.

Inspeção sanitária (ANVISA) - Cumprir a legislação.

6. Principais fases e datas: A EAP definiu e validou o fluxograma lógico do processo.

7. Estimativa de custos: Elaborado orçamento operacional e de aquisições, indicando o custo

total esperado do investimento.

Tabela 2 - Equipamentos industriais (valores de referência junho 2011)

Equipamento Qtd Valor p/ unidade Fornecedor

Dosadora+ Seladora+Balança 1 R$ 25.300,00 LeMaqui

Pilão Industrial 1 R$ 118,00 Jaime Oliver

Moedor 1 R$ 400,40 DigoMaq

Rotulador 1 R$ 134,90 LeMaqui

Descascadora de alho 1 R$ 1550,00 W6 / 48kg

KIT Utensílios cozinha industrial 1 R$ 200,00 Jaime Oliver

Embalagens 1 R$ 11,60 TradPouch

Total R$ 26.164,90

Tabela 3 - EPI – Equipamento de proteção individual (valores de referência junho 2011)

Equipamento Qtd Valor p/ unidade Fornecedor

Sapato 1 R$ 66,95 MarLuvas

Óculos 1 R$ 5,37 VICSA

Luva 1 R$ 4,96 DANNY

Protetor Auricular 1 R$ 12,89 AGENA

Touca 1 R$ 0,12 JSM Fabricação

Total R$ 90,29

17

Tabela 4 – Treinamento (valores de referência junho 2011)

Treinamento Qtd Valor a hora Empresa/consultoria

Colaboradores 1 R$ 50,00 SEBRAE/SENAI

Total R$ 50,00

8. Plano de aquisições: Com base na solução proposta, foi apresentado um cronograma das

aquisições.

9. Requisitos de aprovação: O projeto foi aprovado pelo empresário e pela equipe.

4.0 Resultados

Processo primitivo:

Eram produzidas 20 unidades por hora;

As matérias primas eram processadas com um liquidificador e utensílios caseiros;

A manipulação e embalagem eram feita de forma manual.

Tabela 5 - Equipamentos existentes antes da consultoria (janeiro/2011)

Quantidade Equipamento Modelo

1 Liquidificador Caseiro

1 Misturadora de pequeno porte Emprestado

Processo semi-automatizado (atual):

Produção 90% maior = 38 unidade por hora;

Previsão produzir 500 unidades por hora o que representa 2500%;

Os temperos são processados em equipamentos mais adequados como descascador

de alho e misturadora.

Novas embalagens flexíveis, modernas e com rótulo personalizado, o que eliminará o

processo de rotulação de potes, otimizando o processo de produção.

Tabela 6 - Equipamentos adquiridos (julho/2011)

Quantidade Equipamento Modelo

1 Máquina Misturadora Betoneira Fischer/ 150Lt

1 Descascadora de alho W6 / 48kg

18

Ilustração 6 - Evolução da linha de produção

5.0 Discussão

A Empresa TOK MÁGICO sofreu impacto em diversos aspectos: estrutura física, relacionamento com

fornecedores, linha de produção, tratamento com o cliente e distribuição do produto.

Mostrou-se ao empresário de forma clara e objetiva, métodos e metodologias de gerência de

projetos, os pontos fortes, pontos de melhoria e sugestões para os problemas encontrados. O impacto

nos resultados desta primeira fase representa um aumento de 90% na linha de produção, 20% de

lucratividade e redução de custo em 20%.

Comentário do empresário: “O projeto abriu a minha mente, foi uma ferramenta que facilitou a

organização, produção e estrutura da fábrica. Depois do projeto consegui ver que não precisava

de muito dinheiro para investir, e com pouco investimento, a produção aumentaria mais de

90%, agradeço todas as idéias colocadas para mim, e com certeza algumas já estão sendo

colocadas em prática, como a compra de máquinas entre outras coisas.” Manoel Alves Benigno,

Proprietário TOK MÁGICO

6.0 Conclusão

O processo de produção está sendo automatizado com o objetivo de atender as demandas do mercado

e aumentar a produção.

7.0 Trabalho Futuro

Alguns objetivos já foram alcançados através da consultoria prestada a empresa TOK MÁGICO.

Dentre eles, podemos afirmar que o processo de produção foi revitalizado com a compra de

máquinas para mistura e embalagem dos produtos.

A consultoria prevê futuras mudanças no local da produção tais como:

Maior número de bancadas no setor;

Uniforme;

Máscaras, luvas, toucas e sapatos descartáveis;

Ambiente refrigerado;

19

Melhorias na instalação elétrica e hidráulica;

Suporte ao sistema financeiro da empresa;

Estoque do produto;

Distribuição em grandes fornecedores alimentícios; e

Padronização de atividades na produção.

Acreditamos que a empresa TOK MÁGICO tem na sua essência, a idéia de fornecer um produto

que supere as expectativas dos seus consumidores.

Com base neste pilar, sugerimos as mudanças necessárias neste processo de evolução da

empresa, a fim de que mais pessoas possam descobrir como dar um “tok mágico” nos seus alimentos e

o empresário dar um “Tok Magico” em seus negócios.

Agradecimentos

Ao Professor Antonio Alexandre, por acreditar que seríamos capazes. Ao empresário Manoel Alves

Benigno, por abrir à porta da sua empresa nos possibilitando a realização deste artigo. A cada uma das

pessoas envolvidas no planejamento, execução, realização, correção e finalização deste artigo.

Referências bibliográficas

CERTO RECEITAS ESPECIAIS. Disponível em: <http://www.certto.com.br/culinaria/TemperosSecos.htm>.

Acesso em: 13 maio 2011.

DUFFY, Mary. Gestão de Projetos: arregimente os recursos, estabeleça prazos, monitore o orçamento,

gere relatórios. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

EMPREGA BRASIL. Disponível em: <http://www.empregabrasil.org.br>. Acesso em: 13 maio 2011.

MINISTÉRIO DE ECONOMIA Y PRODUCCION. Secretaria de Comercio Interior da Argentina. Disponível

em: <http://www.puntofocal.gov.ar>. Acesso em: 13 maio 2011.

NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS PARA CONDIMENTOS OU TEMPEROS. Disponível em:

<http://www.engetecno.com.br/legislacao/temperos_condimentos_temperos.htm>. Acesso em:

13 maio 2011.

REVISTA GLOBO RURAL. Disponível em: <http://globorural.globo.com>. Acesso em: 13 maio 2011.

SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Fabricação de temperos

secos Disponível em: <http://www.sebrae.com.br/>. Acesso em: 13 maio 2011.

SERVIÇO BRASILEIRO DE RESPOSTAS TÉCNICAS. Fabricação de temperos secos Disponível em:

<http://www.respostatecnica.org.br/>. Acesso em: 13 maio 2011.

20

A influência de Milton Friedman nas intervenções governamentais no

campo da Educação no Brasil.

Marianina Impagliazzo

Resumo

O presente trabalho objetiva uma reflexão em torno das recentes medidas governamentais para a área

educacional elaborada sob a influência dos teóricos do neoliberalismo, em especial Milton Friedman. A

primeira parte apresenta uma breve abordagem dos fundamentos e dos pressupostos neoliberais. A

segunda parte destaca as principais idéias de Friedman com relação ao papel do governo na Educação,

ressaltando os “efeitos laterais” e os “efeitos colaterais”. A terceira parte relaciona as diretrizes e

normas que regulamentam o funcionamento do setor educacional com os estudos de Friedman e suas

consequências para a sociedade brasileira.

Palavras-chaves:

Neoliberalismo, Educação, Sociedade brasileira.

1ªparte

Neoliberalismo: uma nova visão de mundo

O neoliberalismo foi concebido logo após a 2a Guerra Mundial como objetivo de ser uma reação contra

o Estado intervencionista e suas políticas sociais. Contudo, naquele momento e as décadas

subsequentes, o ideário neoliberal teve poucas chances de ser implantado, pois o capitalismo avançado

estava obtendo lucros sem precedentes. A obra de Hayek, “O caminho da servidão”, publicada em

1944, é o marco mais importante da arrancada neoliberal. Em 1977, embora a social-democracia

continuasse a obter bons resultados, realizou-se em Mont-Pelerin, na Suíça, um encontro liderado por

Hayek, no qual se decidiu pela criação de uma frente contra o Estado previdenciário com a aprovação de

entre outros: Friedman, Popper, Robbins, Ludwigion, Polany.

O neoliberalismo, enquanto teoria foi elaborada há algumas décadas. Contudo, foi a partir da

decadência do paradigma taylorista/fordista, priorizado desde o “crack da Bolsa de Nova York”1 e a

derrocada do “Welfare State” que as condições necessárias à sua implementação foram sendo postas.

1 Após o “Crack da Bolsa de Nova York”( que teve um caráter abrangente, pois afetou todos os ramos

da economia), os governos, não só o dos Estados Unidos ( que implantou o "New Deal”, na gestão de Roosevelt, visando: gerar novos empregos, conter a superprodução e reformular a política social e trabalhista), mas também dos países europeus, procuravam se rearticular, abandonando os mecanismos liberais tradicionais e adotando uma gestão de cunho intervencionista do Estado, no setor econômico e, paralelamente, optando por políticas de cunho keynesiano. (Keyes foi o principal teórico do liberalismo reconstruído, que defende o aumento do poder do Estado e o planejamento econômico, para viabilizar a eficiência econômica, a justiça social e a liberdade individual. Keynes, 1980.) Para viabilizar o alcance das metas, foram criados acordos e produtividade marginal o objeto das convenções efetuada entre os

sindicatos e o patronato (sob a égide do Estado), objetivando o crescimento dos salários reais e dos lucros, que se tornariam possíveis, desde que a produtividade se mantivesse constante.

21

Os referidos problemas que afetaram o mundo capitalista tiveram início nos anos 70, especialmente na

Inglaterra e nos Estados Unidos e possuem características muito peculiares, como explica Frigotto (1995,

p.62):

“(...) É importante demarcar que a crise dos anos 70-90 não é uma crise fortuita e meramente conjuntural, mas uma manifestação específica de uma crise estrutural. O que entrou em crise nos anos 70 constituiu-se em mecanismo de solução de crise dos anos 30: as políticas estatais mediante o fundo público, financiando o padrão de acumulação capitalista dos últimos 50 anos. A crise não é, portanto, como explica a teoria neoliberal, resultado da demasiada interferência do Estado, de garantir ganhos e produtividade e da estabilidade dos trabalhadores das despesas sociais. Ao contrário, a crise é um elemento constituinte, estrutural mesmo do movimento cíclico da acumulação, assumindo formas específicas que variam no tempo e no espaço.”

Mesmo após os sinais de queda no crescimento capitalista, a complexa situação início dos anos setenta,

configurada pela emergência de muitas crises, como a do petróleo, a Guerra do Vietnã e,

principalmente a grande polarização entre Estados Unidos e União Soviética, inviabilizaram a tomada

de iniciativas para a desestabilização do “Estado Previdenciário”2.

O neoliberalismo, por um lado, se constitui como uma forma de poder extremamente vigorosa,

constituída por um conjunto de estratégias político-econômicas e jurídicas, que buscam alternativas

frente à crise capitalista contemporânea. Por outro lado, propõe um projeto de modificação ideológica

das organizações sociais, buscando especialmente a veiculação de um novo senso comum que legitima

as propostas de reforma, defendidas pelo A doutrina neoliberal está basicamente ancorada nos estudos

de Hayek3 e Friedman

4 que tem em comum a defesa dos princípios da redução do poder do Estado e os

2 A sedução do “Welfare State”e do seu “Estado Previdência” vai sendo, a partir dos anos 60,

gradualmente quebrada: de um lado, porque o relativo consenso social, engendrado pelos acordos de produtividade, começa a ser violentamente questionado e, do outro, pelos acordos de produtividade, começa a ser violentamente questionado e, do outro, porque o regime de acumulação capitalista, no qual esses acordos se apoiaram, indicava os primeiros sintomas de desestabilização. Acresce, ainda, que o próprio paradigma, então usado (taylorista/fordista), ter apresentado sinais de esgotamento, acarretados, sobretudo, pela saturação crescente dos mercados internos, o que representou um golpe fatal para um sistema sustentado pela produção em escala e pela produtividade. Além do exposto, ocorreram, nesse período, movimentos de caráter político-social e econômico ( “Movimento de Maio de 68”, “Movimento das minorias étnico-culturais” que exigiam: “para igual trabalho, igual salário e igual proteção”), que acabaram impactando o chamado consenso keynesiano (empresariado, Estado e sindicato). 3 Hayek critica a centralização do poder econômico nas mãos do Estado. Prega o individualismo moral, o

pluralismo de valores e a nomocracia. Para ele, o Estado deve ser mínimo e não intervir na economia. Sua função básica é a de proteção e alargamento do campo de escolha livre do indivíduo. Sua teoria mostra a importância de acompanhar toda reforma econômica com uma necessária mudança na mentalidade em a cultura dos povos. Para uma compreensão maior de suas ideias, leia principalmente seu livro: Caminho da servidão. 1987. 4.Friedman, mentor da Escola de Chicago, criou as políticas monetárias (usadas pelo FMI), para

disciplinar rigidamente a economia. Elas s sustentam numa base tríplice: militarização da sociedade, disponibilidade de capital e marginalização da sociedade civil. Os custos decorrentes da aplicação dessas políticas estabilizadores seriam resolvidos, suprimindo-se a oposição política, através do controle e da repressão. Considera que o trabalhador é muito bem pago e, assim, é preciso conter a elevação salarial, para que o capital obtenha os dividendos necessários à sua reprodução. Defende a liberdade econômica e questiona a liberdade política. Par um melhor entendimento da Teoria de Friedman, consulte: Capitalismo e liberdade, 1977, e Liberdade de escolher, 1980, obras por ele escritas.

22

da ampliação e liberdade de mercado. Assim o “Estado Previdenciário” é questionado e acusado de ser

centralizador, ineficiente e responsável pela estagnação capitalista, devido às suas políticas de cunho

social e igualitário, que promoveram a desestabilização da economia e o declínio do lucro.

Freitas (1995, p. 120). esclarece:

“É nos períodos de crises que o capitalismo introduz modificações tendentes a garantir taxas de exploração mais adequadas aos seus objetivos. Nesses períodos, muda-se o papel do Estado, o papel da produção de tecnologia, o papel da educação e a composição da classe trabalhadora, com impactos significativos na luta política e ideológica. No plano das idéias , a ofensiva não é menor. Procura-se colocar como verdadeira a própria ausência de referência, caracterizando-se a incerteza como a única verdade, fazendo-se uma assepsia das relações sociais na prática social.”

Na ótica dos neoconservadores a crise atual é resultante do aumento do poder do Estado e do

decorrente desvio das “leis naturais” do mercado, princípios questionados desde a gênese do

liberalismo.

Postula-se então, o retorno à tese do “Estado Mínimo”5 que , em síntese, tem como princípios: a

hegemonia das leis do mercado, o aumento das taxas de juros (para diminuir o consumo e aumentar a

poupança), a diminuição dos impostos sobre o capital, a restrição aos gastos e às receitas públicas e,

decorrentemente, a diminuição dos custos com políticas sociais. O que se pretende, na verdade, é

estreitar, eliminar a face pública do Estado, abrindo espaço para a instauração do “Estado Mínimo”,

totalmente livre, para viabilizar a reprodução do capital sem nenhuma restrição. Advoga-se assim, a

exclusividade do uso do fundo público para beneficiar a acumulação capitalista.

Nesse cenário, assiste-se a um processo crescente de desestabilização, de abertura da economia, de

desregulamentação, de interdependência entre as nações, de globalização, de fim de fronteiras, de

privatizações, de desmonte do sistema político-eleitoral e das estruturas sociais. Contudo, o grande

dogma do neoliberalismo é o mercado eleito “Deus ex machina”, capaz de resolver todos os problemas

da sociedade capitalista.

Segundo o ideário neoliberal, a democracia social tem um preço muito alto, que onera o sistema

produtor de mercadorias e o inviabiliza, na perspectiva do mercado globalizado. Busca-se, então,

delimitar o espaço público-político, para não cercear o processo de acumulação capitalista. O s

ideólogos do neoliberalismo propagam que, para manter a estabilidade do sistema, é necessário

promover a despolitização da sociedade estabelecendo os princípios de uma “nova democracia

controlada”.

Procura-se desmobilizar a esfera política, ou transformá-la em espaço de veiculação ideológica dos

princípios neoliberais. Cria-se assim, um clima em que o debate político é considerado “perda de

tempo”, “falta de objetividade”. Desmobiliza-se a luta de idéias no meio da intelectualidade e facilita-se

o avanço de forças conservadoras, combinando-se a ingenuidade com a cooptação.

Fazendo-se um balanço, podemos afirmar que o neoliberalismo, na esfera político-ideológica, tem

obtido bons resultados, devido, principalmente, à difusão da idéia de que fora dele não há perspectiva

5 Segundo Bourdieu (1998), nos Estados Unidos, como em outros países, assiste-se a um desdobramento

do Estado em dois: de um lado, um Estado que assegura garantir sociais apenas para os privilegiados e, de outro, um Estado repressivo e que não garante os direitos sociais para o povo.

23

de sobrevivência6. No setor social, o neoliberalismo vem produzindo um retrocesso, agravando as

desigualdades sociais em todos os lugares em que ele foi implementado7.

Constata-se que, principalmente nos últimos 15 anos, ocorreram mudanças substantivas no que

concerne às políticas econômico-sociais que vêm se materializando, essencialmente em dois pontos

básicos: ofensiva privatizante e tendência crescente em eliminar programas de proteção social.

Em síntese, o resultado mais evidente da política neoliberal é a constituição de uma sociedade muito

diferenciada, formada por um pequeno grupo de integrados e outro majoritário, composto de

indivíduos excluídos, marginalizados e expropriados dos direitos de cidadania8.

Segundo Gentili (1994. p.177):

(...) não existe qualidade com dualização social. Não existe qualidade possível, quando se discrimina, quando as maiorias são submetidas à miséria e condenados à marginalidade, quando se nega o direito à cidadania a mais de dois terços da população.”

Nesta nova configuração, determinada pela visão de mundo neoliberal e pela adoção das novas

tecnologias, constata-se a existência de níveis crescentes, tanto de desemprego estrutural quanto de

um grande aumento de trabalhadores sem proteção social-trabalhista, pois o acesso à carteira de

trabalho — uma das dimensões da cidadania — está se tornando privilégio de poucos. Por outro lado, o

afluxo ao mercado de um novo tipo de trabalhador e a crescente ameaça de desemprego acarretaram a

perda de força e do vigor do movimento sindical tradicional; dessa forma as reivindicações dos

trabalhadores se tornam ainda mais difíceis de serem atendidas pelo patronato.

No que se refere à política, o neoliberalismo considera que a democracia não é em si, um fim a ser

buscado. Ao contrário, é uma forma de governo inerentemente falível e questionável. Este

posicionamento avesso à doutrina democrática consegue cada vez mais adeptos e ferrinhos defensores.

Enfim, podemos dizer que o neoliberalismo tem conseguido grande êxito nos campos social e político-

ideológico, enquanto um modelo hegemônico global, conseguindo com que a visão de mundo da elite

se transforma em senso comum.

Todavia no âmbito econômico, a concepção neoliberal acumula consideráveis fracassos, pois não tem

conseguido redimensionar a dinâmica do capitalismo, fazendo com que ele alcance taxas de

lucratividade similares às auferidas nas “décadas de ouro” do Estado-interventor.9

6 Bourdieu (1998) afirma que o neoliberalismo vem obtendo sucesso porque está convencendo as

pessoas de que fora de usa propostas não há alternativa possível, isto é, ele se apresenta sob a capa de inevitabilidade. 7 Segundo Hayek (1980), o espaço público – político tem que ser controlado. A democracia e a liberdade

favorecem e estimulam a organização dos trabalhadores e consequentemente aumentam suas reivindicações que prejudicam a acumulação capitalista. 8 Hayek propõe a difusão de campanhas de solidariedade par minimizar o estado de pauperização e de

miséria vivido pela maioria da população, no contexto do neoliberalismo. Nessa perspectiva, se enquadra a conhecida “comunidade solidário” criada por Ruth Cardoso. A ONU, em consonância com esse espírito, promoveu recentemente em Recife, um Seminário sobre Pobreza Humana, cujo objetivo foi o de convocar as classes alta e média a lutar contra a pobreza. 9 . Uma das causas desse fracasso (em termos de capital produtivo) é o fomento da especulação

financeira, que canaliza nessa direção a maior parte dos investimentos. Assim confere-se grande

24

Em termos nacionais, embora a penetração do neoliberalismo tenha ocorrido no governo Collor, sua

plenificação está se processa na gestão de Fernandes Henrique. Constando com as experiências

positivas e negativas vivenciadas por outros países do continente, o governo brasileiro emprega formas

heterodoxas de imposição, lançando mão de alianças com as elites e veiculando a ideia de que, sem

essas forças , não se vislumbra alternativa para o país.

Concretamente, a concepção neoliberal vem obtendo êxitos, sobretudo porque impõe uma agressiva

disciplina fiscal, promove “reformas” que visam conseguir maior integração ao mercado, fim das áreas

estratégicas, privatizações, fragilização do Estado, marginalização das áreas sociais.

Em síntese, este projeto de redução crescente do poder do Estado e de perda da soberania nacional tem

suas origens no processo de dilapidação do Estado brasileiro, iniciado pelos governos do período de

arbítrio, continuado na Nova República, acirrado pelo governo Collor e que está em prosseguimento no

atual governo de Fernando Henrique.

2a Parte

Papel do Governo numa sociedade livre

Para o liberal, os meios apropriados são a discussão livre e a cooperação voluntária, o que implica

considerar inadequada qualquer forma de coerção. O ideal é a unanimidade, entre indivíduos

responsáveis, alcançada na base de discussão livre e completa. Desse ponto de vista, o papel do

mercado é o de permitir unanimidade sem conformidade e ser um sistema de efetiva representação

proporcional. O uso amplo do mercado reduz a tensão aplicada sobre a intricada rede social por tornar

desnecessária a conformidade com respeito a qualquer atividade que patrocinar. Quanto maior o

âmbito de atividades cobertas pelo mercado, menor o número de questões para as quais serão

requeridas decisões explicitamente políticas e, portanto, para as quais será necessário chegar a uma

concordância. Como contrapartida, quanto menor o número de questões sobre as quais será necessária

a concordância, tanto maior probabilidade de obter concordâncias e manter uma sociedade livre.

A liberdade absoluta é impossível, as liberdades dos homens podem entrar em conflito e quando isso

acontece a liberdade de uns deve ser limitada para preservar a de outras. Na área econômica um

problema importante surge a respeito do conflito entre a liberdade de competir. Nos Estado Unidos

“livre” foi entendido como significando que todos têm a liberdade de fundar uma empresa - o que

significa que as empresas existentes não tem a liberdade de manter os competidores fora do campo, a

não ser com a venda de produtos melhores ao mesmo preço ou dos mesmos a preço mais baixo, isto

significa que as empresas tem a liberdade de fazer o que quiserem, incluindo a fixação de preços, a

divisão do mercado e a adoção de outras técnicas para manter afastados os competidores em potencial.

Há ainda duas áreas econômicas particularmente difíceis são a propriedade privada e o sistema

monetário. A noção de propriedade como foi desenvolvida longo dos séculos e está contida em nossos

códigos legais, tornou-se de tal forma parte do nosso pensamento que já a consideramos evidente e

não percebemos o quanto a propriedade em si e os direitos que a posse da propriedade confere são

criações sociais complexas. Com relação ao sistema monetário, a responsabilidade do governo já há

tempos foi reconhecida, está explicitamente declarada na disposição constitucional. E em suma, a

organização de atividades econômicas através da troca voluntária presume que se tenha providenciado,

por meio do governo, a necessidade de manter a lei e a ordem para evitar a coerção de um indivíduo

por outro, a execução de contratos voluntariamente estabelecidos, a definição do significado de direitos

de propriedade, a sua interpretação e as sua execução; o fornecimento de uma estrutura monetária.

Papel do Governo na Educação

importância aos mercados financeiros, que representam cerca de 20 vezes o volume do comércio de mercadorias e serviços. Contudo poucos países têm acesso a esse fabuloso negócio de divisas.

25

Hoje em dia, a educação forma é financiada e quase inteiramente administrada por entidades

governamentais ou instituições sem fins lucrativos. Essa situação desenvolveu-se gradualmente e é de

tal forma considerada natural que pouca atenção explícita é dirigida às razões desse tratamento especial

reservado às escolas - mesmo nos países partidário de livre empresa, quer na organização quer na

filosofia. O resultado foi uma extensão indiscriminada da responsabilidade do governo.

A intervenção governamental no campo da educação pode ser interpretada de dois modos. O primeiro

diz respeito aos “efeitos laterais”, isto é, circunstâncias sob as quais a ação de um indivíduo impõe

custos significativos a outros indivíduos pelos quais não é possível forçar uma compensação, ou produz

ganhos substanciais pelos quais também não é possível forçar uma compensação — circunstâncias estas

que tornam a troca voluntária impossível. O segundo é o interesse paternalista pelas crianças e por

outros indivíduos irresponsáveis. Efeitos laterais e paternalismo têm implicações muito diferentes

para a educação geral dos cidadãos e a educação vocacional especializada. As razões para a

intervenção governamental são muito diferentes nessas duas áreas e justificam tipos muito diferentes

de ação.

Uma sociedade democrática e estável é impossível sem um grau mínimo de alfabetização e

conhecimento. Em consequência, o ganho com a educação de uma criança não é desfrutado apenas

pela criança ou por seus pais mas também pelos outros membros da sociedade, contribuindo para o seu

bem-estar em termos de promoção de uma sociedade estável e democrática. Não é possível identificar

os indivíduos particulares (ou famílias) que se beneficiam em tal caso de taxá-los por serviços

usufruídos. Há, portanto substancial “efeito lateral”.

Os efeitos laterais podem ser encarados de dois modos. Podem ser uma razão para limitar as atividades

do governo ou para expandi-los. Os efeitos laterais impedem a troca voluntária porque é difícil

identificar os efeitos em terceiros e medir a sua magnitude, mas essa dificuldade está presente do

mesmo modo na atividade governamental. É difícil saber quando os efeitos laterais são suficientemente

amplos para justificar determinados custos destinados a eliminá-los e ainda mais difíceis distribuir os

custos de modo apropriado. Consequentemente, quando o governo se empenha em certas atividades

para eliminar efeitos laterais, estará em parte introduzindo um novo conjunto de efeitos laterais por

não poder taxar ou compensar os indivíduos de modo apropriado.

O argumento qualitativo dos “efeitos laterais” não determina evidentemente o tipo específico de

instrução que se deve ser subvencionado e em que quantidade. O ganho social talvez seja maior para os

níveis mais baixos da instrução, onde existe praticamente unanimidade sobre o conteúdo e declina

continuamente à medida que o nível de instrução aumenta. Tanto a imposição de um nível mínimo de

instrução pelo Estado quanto o funcionamento de tal instrução pelo Estado podem ser justificados pelos

“efeitos colaterais” da instrução.

Os efeitos laterais são uma boa justificativa para a nacionalização da instrução, fornecendo uma base

comum de valores considerados necessários à estabilidade social, mas a “indústria da educação” dá

pouco espaço para a escolha dos pais, assim havendo um conflito com a quebra do princípio de

liberdade de escolha. Para que haja uma solução mais adequada que contribuiria para introduzir uma

flexibilidade nos sistemas escolares, seria a combinação de escolas públicas e particulares, surgindo uma

sadia competição entre as escolas, os pais que quiserem mandar os filhos para as escolas privadas

receberiam uma importância igual ao custo estimado de educar uma criança numa escola pública. A

injeção de competição faria muito para a preocupação de uma salutar variedade de escolas e com isso

ofereceria um benefício adicional de tomar os salários dos professores sensíveis à demanda do

mercado. Com isso, as autoridades públicas teriam um padrão independente pelo qual julgar escalas de

salário e promover um ajustamento rápido à mudança de condições de oferta e procura.

26

3a Parte

Ações governamentais

Que tipos de ações governamentais estão justificados pelo efeito lateral?

“Segundo Friedman se os custos impostos pela exigência da instrução fossem compatíveis com a

situação da grande maioria das famílias de uma comunidade, ainda poderia ser factível e desejável

solicitar que os pais arassem diretamente com as despesas. Casos extremos poderiam ser resolvidos por

subsídios especiais para famílias necessitadas.”

A proposta eliminaria a máquina governamental de recolher os impostos e “devolver” esse mesmo

dinheiro para a instrução, além de reduzir a probabilidade de que o governo também administrasse as

escolas. Teoricamente os estudos de Friedman se apresentam em uma “versão progressista” sob os

argumentos e propostas da descentralização e da renda mínima. A política de descentralização

materializou-se, pela via da municipalização, resultante de medidas adotadas pelo governo federal para

a organização da oferta do ensino de 1° grau. A política educacional para este nível de ensino foi

traçado no âmbito de projetos federais implantados, sobretudo nos estados da Região nordeste, com o

objetivo de induzir a municipalização do ensino, transferindo encargos para o município, sem que

se efetivasse um investimento financeiro satisfatório nessa instância. Ao contrário, a União efetuou

uma concentração de recursos ao nível federal, enquanto adotava a descentralização do sistema

educacional. Esses projetos dos quais se destacam o Promunicípio, o Edurural, o Polonordeste,

Pronasec e o Projeto Nordeste foram financiados pelo Banco Mundial, trazendo uma concepção e

diretrizes educacionais definidas a priori dos programas de “renda mínima” e “bolsa escolar”, aliados ao

princípio de permanência das crianças em escolas, ataca questões cruciais para a formatação das

políticos sociais. Tais programas ampliam o atendimento com a extensão de benefícios para segmentos

sociais mais vulneráveis, podem permitir acréscimo de renda às populações mais pobres e não exigem

grandes investimentos na montagem e uma burocracia fiscalizadora.

“Para Friedman o papel do governo estaria limitado a garantir que as escolas mantivessem padrões

mínimos como a inclusão de um conteúdo mínimo comum em seus programas.”

Na atual LDB, no capítulo da educação básica, em seu artigo de n° 26 indica que os currículos do ensino

fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de

ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e

locais de sociedade, de cultura, da economia e da clientela. De uma maneira muito clara, o governo

federal entrega a si o mesmo direito de formular o principal e deixa as complementações aos outros

sistemas estabelecimentos escolares. Tenta assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho

dos alunos mediante a implantação em todos os sistemas de ensino, de um programa de

monitoramento que utiliza os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e

estabelece medidas para assegurar que Estados e Municípios formulem seus projetos pedagógicos

observando as “sugestões” dos parâmetros curriculares nacionais e as diretrizes emanadas do Conselho

Nacional de Educação.

“Friedman argumenta: Onde estão os efeitos laterais que justificam o uso do dinheiro dos impostos em

frivolidades considerados itens importantes por educadores ingênuos?”

Friedman considera frivolidades as atividades extracurriculares, tais como dança, música, esporte, sua

objeção repousa na utilização do dinheiro levantado por cobrança de impostos aplicados em livros e

melhores professores ao invés de ser esbanjado em futilidades, e como a pressão para gastar mais com

educação manifesta-se em maiores investimentos públicos e as vias de escoamento privado para o

gasto de mais dinheiro estão bloqueadas não se justifica a adoção de tais propósitos. A ação

27

governamental expressa bem essa idéia, quando não privilegia as artes ou outras formas de

manifestações sociais e linguagens, são atividades onde a presença não é obrigatória e o conceito

inexiste, consequentemente a falta desses profissionais é ocultável, é um luxo no próprio dizer de

Friedman, um custo adicional.

Assim “Friedman enfatiza: O salário do professor tem aumentado mais rápido do que os de profissões

comparáveis, com relação ao salário de professores o principal problema não é o de serem em média

tão baixos e para recrutar medíocres, fracos e tímidos basta requerer certificados e cursos e oferecer

salários padronizados.”.

A concepção neoliberal que invade cada vez mais o campo educacional, contribui para agravar o quadro

na medida em que prioriza uma visão estritamente pragmática de formação docente. A formação do

professor é preferencialmente vista como algo prático. O conceito de prática social tende a ser reduzido

ao conceito de problemas concretos e os últimos orientam a formação do educador. Com isso a

formação teórica do professor corre sérios riscos. A atual reestruturação produtiva impões a

globalização também na ária escolar e nessa perspectiva a formação docente, por um lado deve

estar afinada com os objetivos da competitividade mundial, por outro, com a segurança nacional,

dando relevância à unificação dos currículos e à capacitação docente. As reformas educacionais ora

empreendidas por serem caracterizadas pelo verticalismo nas decisões e por se pautarem por uma

linearidade vêm marginalizando os professores, reduzindo a meros executores. Além disso, reitera-se, a

formação docente se fragiliza, perdendo a sua escassa competência teórica e, principalmente tornando-

se a crítica e a política, vem se assistindo a sua desvalorização do professor, que mergulhado em uma

séria crise de identidade, bem aparente nas taxas de abandono do ensino e nos índices crescentes de

mal-estar docente. Tenta-se mascarar os baixos salários com promoções horizontais, concessão de

prêmios e menções de mérito. Os professores são avaliados em vista de sua “eficiência pedagógica”,

promovendo-se verdadeiros concursos entre professores para homenagear aqueles que obtiveram os

melhores resultados com jantares, prêmio, menções honrosas, etc.

“Friedman questiona os governos que subvencionam universidades antes de subvencionar escolas

primárias, alegando que ganho social é maior para os níveis mais baixos.”

No bojo da reestruturação organizacional nos anos 80, o BIRD incorporou um modelo de financiamento

denominado crédito de base política (Policy Based Loans), destinado a promover políticas de ajuste

estrutural entre países mais afetados pelo desequilíbrio econômico. Estas políticas ainda vigentes

incluem a redução do papel do Estado, via diminuição do investimento do setor público e maior

participação do setor privado, realização de reformas administrativas, estabilização fiscal e monetária,

redução do crédito interno e das barreiras de mercado. Além das exigências na base econômica, o

novo modelo supõe a definição de condicionalidades políticas para os diversos setores a serem

financiados. Assim os critérios para a concessão de créditos têm permitido que o Banco influenciasse as

agendas setoriais, como um dos pontos principais, sugerindo a realização de reformas educacionais nos

diferentes níveis de ensino, duas estratégias fundamentais são: primeiramente o que o Banco

denomina cost recovery (recuperação de recursos), implica diminuir encargos financeiros do Estado na

área de educação , em consonância com as políticas de ajuste. Para tanto, recomendam-se medidas

voltadas para a privatização dos níveis mais elevados de ensino, especialmente o superior. A prioridade

dos recursos públicos deverá voltar-se para o ensino primário, garantindo-se, a universalização do

acesso à educação. A segunda estratégia direciona a prioridade dos empréstimos para uma cesta de

insumos educacionais que se mostram determinantes para o desempenho escolar, assim bibliotecas,

material instrucional, livro-texto são privilegiados em detrimento de fatores humanos, como formação,

experiência e salários dos professores. Atualmente, a preferência pelo ensino fundamental ainda é

reforçada no documento político do Banco, onde se percebe outra evidência empírica: estudos do tipo

custo-benefício atribuem ao nível primário maior taxa de retorno econômico, tendo como referência a

28

renda dos indivíduos. Na ótica do Banco, o retorno econômico constitui o principal indicador da

qualidade da educação. Assim, a universalização da oferta educacional foi reduzida ao nível

fundamental de ensino, o qual deverá ter prioridade na destinação de recursos públicos. Os níveis

subsequentes deverão ser dimensionados seletivamente, sendo recomendável a utilização de várias

formas de pagamento no setor público, como também a transferência gradativa de seus serviços para o

setor privado, especialmente no nível superior de ensino.

“Para Friedman a diferença entre as famílias em termos de recursos e de número de filhos, além da

imposição de um padrão de instrução que exige custos consideráveis, torna a locação dos recursos

públicos dificilmente exequíveis.”

A preocupação com a pobreza fez com que o Banco intensificasse os investimentos no setor social na

década de 80. A educação primária passou a ser a mais adequada para as regiões de concentração de

pobreza e que apresentassem crescimento populacional acelerado. Esta questão foi considerada como

fator de desestabilização das economias centrais e locais, pela possibilidade de gerar pressões massivas

por benefícios sociais e econômicos. Estudos populacionais realizados internamente pelo Banco ou sob

seus auspícios atribuíam ao nível primário maior capacidade de preparação da população feminina para

a aceitação das políticas de planejamento familiar e também para o estímulo à intensificação de sua

participação na vida produtiva no setor agrícola. No decorrer da década de 80, o Banco passou a

articular a sua política de ajuste econômico como base para o projeto global de desenvolvimento. Nesta

ótica, o financiamento para projetos sociais adquiriu maior importância, enquanto medida

compensatória para “proteger os pobres” durante períodos de ajustamento econômico ou seja para

aliviar as possíveis tensões sociais decorrentes.

Referencia bibliográfica

FREITA, L.C. Crítica da organização do trabalho pedagógico e didático. Campinas Papirus. 1995

FRIEDMAN, M. Liberdade de escolher. Rio de Janeiro. Record. 1980

_____________. Capitalismo e liberdade. São Paulo. Nova Cultural. 1985

FRIGOTTO, G. Educação e crise do capitalismo real. São Paulo. Cortez. 1995

GNETILI, P. (Org). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis. Vozes.

1995

____________ Silva T.T. (Org). Neoliberalismo, qualidade total e educação. Visões críticas. Petrópolis.

Vozes 1994

HAYEK, F. O caminho da servidão. Rio de Janeiro. Instituto Liberal. 1987

OLIVEIRA, F. Neoliberalismo à brasileira. São Paulo. Paz e Terra. 1995

29

Remessa para o exterior: cálculo tributário diferenciado na prestação de

serviços. Alexsandra Carla Andrade da Rocha

10

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo examinar as divergências sobre os impostos aplicáveis em pessoas

jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, especificamente em Países denominados “paraísos

fiscais”;as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico (CIDE), o cálculo diferenciado do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição

para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), um estudo sobre o cálculo do Imposto Sobre

Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Palavras Chave:

Paraísos Fiscais. Remessas para o Exterior. Impostos.

1.0 Introdução.

Este artigo tem a finalidade de demonstrar a ambiguidade nas informações quanto à cobrança da

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e o possível reajuste da alíquota do Imposto

de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos mostram que a legislação não é clara quanto às informações sobre

as retenções desses impostos, gerando incertezas quanto ao seu cálculo e recolhimento. Por

conseguinte faz-se necessário verificar qual procedimento deverão ser tomados ao calcular o Imposto

de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) nos

países denominados Paraísos Fiscais.

Por outro lado, a legislação é bem clara quando nos diz que o cálculo do Programa de

Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS-

Importação) é diferenciado, demonstrando com uma formula nada convencional quando houver

remessa para o exterior. Para isso, serão examinadas as faces desses cálculos.

2.0 Imposto de renda retido na fonte (IRRF)

A incidência do IRRF sobre as remessas efetuadas a título de remuneração pela prestação de serviços

está definida no artigo 685, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (RIR/99) – Decreto

nº 3.000, que estabelece a sua ocorrência em todas as remessas ao exterior referentes a rendimentos,

ganhos de capital e demais proventos quando pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos

por fonte situada no País.

A alíquota será de 25%, seja para os rendimentos do trabalho (com ou sem vínculo

empregatício), seja para prestação de serviços. Contudo, importante ressalva deve ser feita às situações

onde o beneficiário dos rendimentos está localizado nos países que não tributem a renda ou a tributem

em alíquota inferior a 20%. Neste contexto, o artigo 47 da Lei nº 10.833/03 enuncia que, dentre outras

situações, sempre que o beneficiário seja residente ou domiciliado em País ou dependência que não

tribute a renda ou que tribute à alíquota inferior a 20% (artigo 24, da Lei nº 9.430/96) ou, ainda, cuja

legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas (artigo 24,

parágrafo 4º, da Lei nº 9.430/96 ou à sua titularidade as jurisdições arroladas pela Instrução Normativa

10

Alexsandra Carla Andrade da Rocha, Contadora, formada pelas Faculdades Integradas Simonsen em 1993. Alexsandra.rocha@rio2016.com

30

(IN) SRF nº 188/02 – Paraíso Fiscal -, a remessa estará sujeita à incidência do imposto de renda na fonte

à alíquota de 25%. Tal diferenciação é importante quando estivermos analisando a incidência da CIDE.

A Lei 11.727/08 modificou a definição legal de “paraíso fiscal”, estabelecendo diferentes

conceitos e aplicações para:

I. Jurisdição que não tribute a renda ou que tribute à alíquota inferior a 20%11

;

II. Jurisdição com tributação favorecida;

III. Regime fiscal privilegiado.

Anteriormente à Lei nº 11.727/08, a RFB, então Secretaria da Receita Federal (SRF), publicou

uma lista dos países e dependências definidos como Paraísos fiscais para fins tributários brasileiros, sem

levar em consideração diferentes conceitos legais já existentes, por meio da Instrução Normativa SRF nº

188/02. Nesse contexto, a SRF emitiu solução de conduta adotando o entendimento de que a lista

constante do referido ato normativo possuía natureza exaustiva, significando que apenas os países e

dependências nela listados deveriam ser considerados paraísos fiscais. Após a Lei nº 11.727/08,

surgiram rumores quanto à possibilidade de a RFB adotar uma única definição de paraíso fiscal para

todos os fins tributários brasileiros, a exemplo do que ocorria de certa forma, com relação à Instrução

Normativa SRF nº 118/02, sem levar em consideração os diferentes conceitos e respectivas aplicações

definidos pelo referido ato legal.

Isto foi esclarecido pela RFB por meio da edição da Instrução Normativa nº 1.037/2010 e

revogou a Instrução Normativa SRF n 188/022.

Nos termos da referida Instrução Normativa, no art. 1º os países enquadrados no conceito de

“paraíso fiscal” são os seguintes: Andorra; Anguilla; Antígua e Barbuda; Antilhas Holandesas; Aruba;

Ilhas Ascenção; Comunidade das Bahamas; Bahrein; Barbados; Belize; Ilhas Bermudas; Brunei; Campione

D’Italia; Ilhas do Canal (Jersey, Guernsey, Alderney e Sark); Ilhas Cayman; Chipre; Cingapura; Ilhas Cook;

República da Costa Rica; Djibouti; Dominica; Emirados Arabes Unidos; Gibraltar; Granada; Hong Kong;

Kiribati; Lebuan; Líbano; Libéria; Liechtenstein; Macau; Ilha da Madeira; Maldivas; Ilha de Man; Ilhas

Marshall; Ilhas Maurício; Mônaco; Ilhas Montserrat; Nauru; Ilha Niue; Ilha Norfolk; Panamá; Ilha Pitcairn;

Polinésia francesa; Ilha Queshm; Samoa Americana; Samoa Ocidental; San Marino; Ilhas de Santa

Helena; Santa Lúcia; Federação de São Cristovão e Nevis; Ilha de São Pedro e Miguelão; São Vicente e

Granadinas; Seychelles; Ilhas Solomon; St. Kitts e Nevis; Suazilândia; Suiça; Sultanato de Omã; Tonga;

Tristão da Cunha; Ilhas Turks e Caicos; Vanuatu; Ilhas Virgens Americanas; Ihas Virgens Britânicas.

No art. 2º, há menção do conceito de Regime fiscal privilegiado, seguido da seguinte lista de

regimes qualificados como tal: Luxemburgo12

; Uruguai; Dinamarca2; Reino dos Países Baixos

2; Islândia;

Hungria2; Estados Unidos da América

13; Espanha

2; Malta.

Prosseguindo, as alíquotas mencionadas acima, incidirão sobre as importâncias pagas,

creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração por serviços

11

A aplicação do conceito de Jurisdição que não tributa a renda ou que tributa à alíquota inferior a 20% para esta situação foi recentemente confirmada pela RFB por intermédio do art. 37 da Instrução Normativa nº 1.022/10. 12

Tratados para evitar a dupla tributação entre Brasil e Luxemburgo, Dinamarca, Reino dos Países Baixos, Hungria e Espanha estão atualmente em vigor. A aplicação do conceito de “regime fiscal privilegiado” no caso de operações abrangidas por tais tratados deve ser analisada com cautela. 13

A Inclusão dos Estados Unidos na lista de países de regime fiscal privilegiado ocorreu diante da existência das chamadas LimitedLiabilityCompanies (LLC) estaduais, figuras societárias norte americanas pelas quais sócios não residentes no país conseguiam atingir uma carga tributária mais reduzida.

31

prestados, e o fato gerador se dará no momento do crédito, pagamento, emprego ou remessa dos

rendimentos o que ocorrer primeiro, conforme art. 43, do Código tributário Nacional (CTN) e art. 682 e

685, do RIR/99.

As normas que regem o IRRF estabelecem que seu contribuinte é a pessoa física ou jurídica

residente ou domiciliada no exterior, sendo que o responsável pela retenção do imposto é a fonte

pagadora, ou seja, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Ressalva deve ser feita para os casos em que o

contratante do serviço é responsável contratualmente, por assumir o ônus do imposto. Nessa situação,

a remessa (pagamento) deve ser considerada líquida de impostos e a base de cálculo do IRRF deverá ser

reajustada, conforme art. 725, do RIR/99, a saber:

“Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, a importância paga, creditada, empregada, remetida ou entregue será considerada líquida, cabendo o reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto”

Em termos práticos, caso a alíquota seja 25%, com o reajustamento ela passa a ser de 33,33%.

Quando houver a incidência da CIDE e consequentemente redução da alíquota do IRRF para 15% o

reajustamento fará com que a alíquota efetiva seja de 17,65%. O raciocínio é simples: nessa situação, o

IRRF integra o valor dos rendimentos e sua base deve ser reajustada para que incida como tal. É a

chamada sistemática do gross-up.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que o valor das despesas de responsabilidade da

empresa contratada (brasileira ou estrangeira), antecipadas ou reembolsadas pelo contratante, compõe

o valor da receita auferida pela empresa contratada, mesmo quando assumidas em contrato (Decreto 8º

RF 286/00). Assim, consequentemente, deverá integrar a base de cálculo do IRRF.

Devemos levar em consideração que a taxa de câmbio para recolhimento do IRRF será o valor

em reais, das transferências para o exterior, apurado com base na cotação de venda, para a moeda,

correspondente ao segundo dia útil imediatamente anterior ao da contratação da respectiva operação

de câmbio ou, se maior, da operação de câmbio em si (Lei nº 9.816/99, art. 3º e Lei nº 10.305/01, art.

3º). O recolhimento deve ser efetuado na data da ocorrência do fato gerador, no caso das remessas

para o exterior (art. 865, inciso I, do RIR/99).

3.0 Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE)

Com a entrada em vigor da Lei nº 10.168/00, foi instituído a Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico (CIDE). Tal contribuição será devida pela pessoa jurídica detentora de licença de uso

ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como aquela signatária de contratos que impliquem

transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior. Adicionalmente, a

partir de 1º de janeiro de 2002, a CIDE também passou a ser devida pelas pessoas jurídicas signatárias

de contratos que tenham por objeto serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes a

serem prestados por residentes ou domiciliados no exterior, bem como pelas pessoas jurídicas que

pagarem, creditarem, entregarem, empregarem ou remeterem royalties a qualquer título, a

beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.

A alíquota é de 10% incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues empregados ou

remetidos a cada mês, aos residentes ou domiciliados no exterior, a título de remuneração (Lei

10.168/00, parágrafo 3º), devendo ser paga até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de

ocorrência do fato gerador (Lei 10.168/00, parágrafo 5º).

De acordo com a MP 2.062-61/00 ficou estabelecida, entre outras coisas, a alíquota do IRRF

incidente sobre pagamentos efetuados a título de royalties e transferência de tecnologia ao exterior

32

teria uma redução de 25% para 15% quando os pagamentos tributados também estivessem sujeitos à

incidência da CIDE. A princípio pode parecer que a instituição da CIDE teve como única conseqüência o

aumento da carga tributária para 25%, entretanto, deve-se atentar para dois fatos relevantes

relacionados à natureza da nova tributação incidente sobre pagamentos de royalties e transferência de

tecnologia ao exterior, quais sejam: A aplicabilidade dos tratados internacionais e a impossibilidade da

compensação da CIDE.

Conforme descrito no artigo nº 98 do Código Tributário Nacional, em matéria fiscal, os tratados

internacionais prevalecem sobre a legislação interna. Tais tratados têm como objetivo evitar que um

mesmo rendimento seja sujeito à mesma tributação em dois países distintos, ou seja, no país onde o

rendimento é produzido (pais de fonte) e no país onde seu beneficiário reside (pais de residência).

Nesse sentido, vem sendo comum o uso de tratados internacionais para reduzir as alíquotas de

impostos incidentes sobre as remessas ao exterior, como por exemplo, o IRF sobre royalties e

pagamentos por transferência de tecnologia. A CIDE, por outro lado, apesar de incidente nesses casos

sobre a mesma base de cálculo do IRRF, só é devida no país onde o rendimento é produzido e tem

natureza de contribuição e não de imposto. Portanto, com relação à CIDE, não há que se falar em

bitributação, não podendo se aplicar, por conseqüência, os benefícios dos tratados internacionais.

A Lei 10.168/00 estabelece claramente que a CIDE é devida pela pessoa jurídica que efetua os

pagamentos a título de royalties e transferência de tecnologia ao exterior. Assim, a CIDE, de acordo com

a referida lei, é um ônus exclusivo da parte brasileira, não havendo, portanto, a opção de pagamento

desse ônus pela parte estrangeira.

Em vista do acima, os beneficiários de pagamentos de royalties e transferência de tecnologia

residente em países com os quais o Brasil assinou um tratado internacional ou mantêm tratamento de

reciprocidade em matéria fiscal, continuarão apenas com a possibilidade de compensar o imposto de

renda retido na fonte à alíquota de 15%, sendo a tais beneficiários vedados a compensação dos 10%

recolhidos pelos pagadores brasileiros a titulo de CIDE.

Por fim, deve ser analisado o impacto da CIDE sobre os pagamentos a titulo de royalties e

transferência de tecnologia efetuada a residentes ou domiciliados em países que tributem a renda a

alíquotas inferiores a 20%, os assim chamados paraísos fiscais. Com o advento da Lei nº 9.779/99, a

alíquota de IRRF incidente sobre quaisquer rendimentos, aí incluídos royalties e remuneração por

transferência de tecnologia, remetidos, pagos, entregues ou creditados a residentes ou domiciliados em

paraísos fiscais passou a ser de 25%.

Com a instituição da CIDE, a legislação não especificou qual seria o tratamento dado aos

pagamentos a empresas sediadas em paraísos fiscais. Isso nos deixa com duas hipóteses, quais sejam:

I. A incidência de IRRF à alíquota de 25%, somado à CIDE de 10%, totalizando 35%

II. A incidência de IRRF à alíquota de 15%, somado à CIDE de 10%, totalizando 25%.

Em muitos casos são empresas sediadas nesses paraísos fiscais que detém os direitos sobre marcas e

patentes. Assim, nesse aspecto, será necessário se fixar um entendimento a respeito, em que pese o

fato de que a Lei 9.779/99 versa sobre a tributação de quaisquer rendimentos, abrangendo, portanto, as

remessas de rendimentos de forma genérica.

4.0 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)

A atual Constituição Federal, em seu artigo 156, inciso III, cuja redação foi dada pela emenda

Constitucional nº 03/93, prevê que compete aos municípios instituir o ISS. Temos que a partir da

entrada em vigor da Lei Complementar (LC) nº 116/03, o legislador complementar prescreveu a

incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no

33

exterior do país. Assim, os municípios e o Distrito Federal receberam a devida permissão legal para

instituir tal cobrança, que tem como fato gerado a efetiva prestação de serviços constantes da listagem

anexa à LC nº 116/03.

Um aspecto de fundamental importância é a delimitação dos conceitos de serviço proveniente

do exterior do país, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país. O parágrafo 1º, do artigo 1º,

da LC nº 116/03, ao instituir tal incidência buscava, na sua essência, a tributação dos contribuintes não

estabelecidos no Brasil, de modo que os serviços provenientes do exterior sujeitem-se ao mesmo

imposto que grava a operação interna.

O contribuinte do ISS é o prestador do serviço (art. 5º, da LC nº 116/03), ou seja, a pessoa física

ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Contudo, o responsável pela retenção e recolhimento

do imposto é o tomador ou intermediário do serviço (art. 5º, parágrafo 2º, inciso I da LC nº 116/03),

deste modo, a pessoa jurídica domiciliada no Brasil. A base de cálculo do ISS, prescrita em conformidade

com o art. 7º, da LC nº 116/03, constitui-se pelo preço do serviço, como tal considerada a receita bruta

auferida pelo prestador, excetuando-se as deduções previstas em legislação pertinente. Vale destacar

que se considera “preço” tudo que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluindo o próprio

imposto, que é recolhido pelo tomador em substituição ao prestador de serviço não residente14

. Na

falta de preço, a base de cálculo será apurada observando o valor cobrado dos usuários ou dos

contratantes de serviços similares.

É necessário salientar que os reembolsos de despesas, por qualquer natureza que eles possuam,

também devem integrar a base de cálculo do ISS. Este conceito é de extrema importância e nos traz as

seguintes informações:

I. Caso o tomador do serviço não tenha assumido contratualmente o ônus tributário decorrente

de retenção na fonte do imposto de renda, a base de cálculo será puramente o valor do

serviço;

II. Por outro lado, caso a contratação envolva cláusula que fixe o ônus tributário decorrente da

retenção na fonte do imposto de renda recaia sobre o contratante do serviço, deve ser

entendido que este valor está intimamente ligado ao preço do serviço, e, assim, a base de

cálculo do ISS passaria a ser o valor reajustado. É o caso do Gross-up da base do IRRF, o seu

reajustamento de base trará impacto também na base do ISS.

As alíquotas do ISS variam de 2% a 5% - dependendo do município onde o serviço será fruído e o

tipo de serviço que será prestado. No município do Rio de Janeiro, tributa os serviços à alíquota de 5%

conforme artigo 19, do Decreto nº 10.514/91 (Regulamento do ISS). É importante mencionar que o

Decreto nº 10.514/91 especifica a hipótese de isenção para as associações culturais, recreativas e

desportivas (artigo 5º, inciso III). Contudo, a isenção não se aplica para as hipóteses de importação de

serviços, tendo em vista que na importação de serviços o contribuinte não é o tomador, este será

apenas o responsável pelo recolhimento (artigo X, inciso XXVIII, parágrafo 2º).

O Decreto Municipal do Rio de Janeiro nº 30.286/08 estabeleceu que, as datas para recolhimento

do ISS levarão em consideração o mês de ocorrência do fato gerador do tributo, devendo ser recolhidos

até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua ocorrência. O cálculo do imposto devido nos serviços

contratados em moeda estrangeira deve seguir a taxa de conversão do dia da ocorrência do fato

gerador, que no caso será o pagamento (artigo 10º, parágrafo 5º). O imposto deverá ser recolhido em

guia de pagamento DARM especifica, sendo o código de receita 109-0 (Retenção de Terceiros).15

14

Decreto do Município do Rio de Janeiro 10.514/91, art. 14 15

Parágrafo único do artigo 39 do RISS/RJ.

34

Com o advento da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de

2016, foi sancionada a Lei que se tornou uma inovação para o Município. De acordo com a Lei Municipal

nº 5.230 de 25/11/2010, estão isentos todos os serviços prestados ou tomados diretamente à

organização e realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Confira-se o teor do artigo 9º, parágrafo

1º, inciso V, do citado diploma legal:

“Art. 9º Ficam isentos do ISS os serviços que sejam diretamente relacionados à organização e realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, bem como eventos a eles relacionados.”

Confira-se também o teor do artigo 20º, da citada Lei Municipal que se refere à Copa das

Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014.

“Art. 20º Ficam isentos do ISS os serviços que sejam diretamente relacionados à realização da Copa das Confederações de 2013 ou à Copa do Mundo de 2014 e prestados pela FederationInternationale de Football Association – FIFA ou entidades que, nos termos do regulamento, sejam por ela credenciadas para a concretização das atividades necessárias aos dois certames.”

5.0 Programa de integração social (PIS) e contribuição para financiamento da seguridade social

(COFINS).

A emenda Constitucional nº 42/03 autorizou a cobrança das contribuições para o PIS e COFINS sobre a

importação de produtos estrangeiros ou serviços. A partir daí, uma lei ordinária poderia instituir e

regulamentar a cobrança, o que aconteceu com a Medida Provisória nº 164/03, convertida na íntegra na

Lei nº 10.865/04. Na verdade, houve a instituição de dois novos tributos: o PIS/PASEP-Importação e a

COFINS-Importação.

A razão alegada na exposição de motivos da Medida Provisória que instituiu o PIS e a COFINS

sobre a importação de bens e serviços foi estabelecer a isonomia entre os produtos nacionais e

importados na incidência destas contribuições, de forma a eliminar uma distorção existente no sistema

tributário nacional que cria uma vantagem do produto importado sobre a produção nacional.

Conforme artigo 1º, parágrafo 1º da referida Lei, os serviços executados no País ou os serviços

executados no exterior, por pessoa física ou jurídica, cujo resultado se verifique no País, sofrem

incidência do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

Contudo, assim como para incidência do ISS, a Lei nº 10.685/04 não definiu com clareza o

conceito de verificação do resultado da prestação do serviço. Por outro lado, a doutrina vem se

manifestando acerca do conceito de resultado da prestação do serviço e este tem seguido uma linha

semelhante, quiçá igual àquela adotada para fins de ISS, quer seja:

I. A efetiva utilidade, ou seja, a idéia de que sendo a prestação de serviços a realização de uma

atividade em benefício de terceiros, o resultado seria exatamente a utilidade gerada para o

contratante;

II. A sua consumação, ou seja, a linha defendida seria de que o resultado corresponderia à

consumação material da atividade desenvolvida pelo prestador de serviços.

O fato gerador dos referidos tributos se dará, no caso de prestação de serviço proveniente de

pessoa jurídica ou domiciliada no exterior, no momento do pagamento, crédito, entrega, emprego ou

remessa de valores para o exterior como contraprestação do serviço prestado16

. O contribuinte do

16

Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 10.865/04

35

PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de

residente ou domiciliado no exterior17

. A base de cálculo dos tributos será entendida como o valor pago,

creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda,

acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições18

.

O PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação serão calculados mediante aplicação sobre a

base de cálculo, das alíquotas de 1,65% e 7,60%, respectivamente, conforme artigo 8º, da Lei 10.865/04

e devem ser recolhidos na data do pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores para o

exterior como contraprestação do serviço prestado, conforme artigo 13, inciso II, da Lei nº 10.865/04.

Ambas as contribuições sociais poderão ser deduzidos do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita

bruta mensal, calculada pelo método da não-cumulatividade. Como conseqüência do exposto, de

acordo com a IN nº 572/2005 os valores a serem pagos serão obtidos das seguintes fórmulas, exceto

quando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) for específica, sendo entendido com

base no seu artigo 2º que:

COFINS IMPORTAÇÃO = d x V x Z

PIS IMPORTAÇÃO = c x V x Z

Onde,

V = valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do

imposto de renda

c = alíquota da contribuição para PIS/PASEP-Importação

d = alíquota da COFINS-Importação

f = alíquota do ISS

O PIS/PASEP-Importação e a COFINS-Importação serão realizados na data do pagamento,

credito, entrega emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como

contraprestação por serviço prestado, com os seguintes códigos de recolhimento: 5434, no caso de PIS-

Importação de serviços e 5442, no caso de COFINS- Importação de serviços. A taxa de câmbio a ser

utilizada deverá ser a data da remessa.

6.0 Imposto sobre operações financeiras (IOF)

Com a entrada em vigor do Decreto nº 6.391/08, foi acrescentado o inciso IV ao artigo 15, parágrafo 1º,

do Decreto nº 6.306/07, prevendo que nas operações de câmbio relativas ao pagamento de importação

de serviços, há incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pela alíquota de 0,38%.

Conforme artigo 14, do Decreto nº 6.306/07, a base de cálculo do IOF é o montante em moeda

nacional, recebido, entregue ou posto à disposição, correspondente ao valor, em moeda estrangeira, da

operação de câmbio. O Decreto citado aduz que o fato gerador do IOF é a entrega de moeda nacional ou

17

Artigo 5º, inciso II, da Lei nº 10.865/04 18

Artigo 7º, inciso II, da Lei nº 10.865/04

36

estrangeira, ou de documento que a represente, ou a sua colocação à disposição do interessado, em

montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este e

considerar-se-á ocorrido no ato de liquidação da operação de câmbio.

A responsabilidade sobre o recolhimento do IOF, é outorgada exclusivamente à instituição

financeira que realizar a operação de câmbio, segundo determinado pelo artigo 13 do Decreto Federal

nº 6.306/07.

7.0 Conclusão

De acordo com o exposto, do valor da remessa a ser efetuada a título de pagamento por serviços

prestados por residente ou domiciliado no exterior somente poderão ser abatidos o IRRF e o ISS, uma

vez que, conforme acima esclarecido, o contribuinte dos citados impostos é beneficiário do rendimento

(prestador do serviço), sediado no exterior, sendo a fonte pagadora (tomador do serviço) mera

retentora de referidos impostos. Existem ainda, situações em que o tomador do serviço assume o ônus

do tributo. Em tais casos o valor do serviço sobre o qual o IRRF e o ISS estão incidindo é considerado

líquido, devendo tais impostos ser calculados “por dentro” (Gross up).

As contribuições para o PIS-Importação, COFINS-Importação e CIDE devem ser pagas pelo

tomador dos serviços que, no caso de tais tributos, é o efetivo contribuinte.

Pela legislação brasileira, existe um tratamento mais rígido para quem faz negócios em países

com tributação favorecida. As remessas de recursos para o pagamento de prestação de serviços são

tributadas a uma alíquota de 25%, quando o normal é de 15%. A Legislação brasileira não é clara em

relação à alíquota a ser utilizada para o cálculo do IRRF quando houver o recolhimento da CIDE.

Acredita-se que o governo brasileiro está punindo o contribuinte que esteja fazendo negócios com

países denominados “paraísos fiscais”, aumentando a sua carga tributária. Assim, nesse aspecto, será

necessário se fixar um entendimento a respeito, em que pese o fato de que a Lei nº 9.779/99 versa

sobre tributação de quaisquer rendimentos, abrangendo, portanto, as remessas de rendimentos de

forma genérica que mesmo não se referindo expressamente a paraísos fiscais, dispõe sobre a remessa

de royalties, poder-se-ia interpretar que o ônus tributário seria de 25%.

Referências bibliográficas.

BECK, Martha. Receita Federal amplia a lista de paraísos fiscais. O Globo, Rio de Janeiro, 07 jun. 2010. Economia. Disponível em <http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/06/07/receita-federal-amplia-lista-de-par...>. Acesso em 09 Dez. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamento do Imposto de Renda. Seção II. Subseção I e II. Art. 685 a 691. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/rir/livro3.htm>. Acesso em 24 Set. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Instrução Normativa nº 1.037, de 04 de junho de 2010. Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10372010.htm>. Acesso em 24 Set. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2003/lei10833.htm>. Acesso em 30 Set. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Institui Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de estímulo à Interação

37

Universidade-Empresa para o apoio à inovação e dá outras providências. Disponível em <http://planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L10168.htm>. Acesso em 02 Out. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Código Tributário Nacional, Lei nº 5.175, de 25 de Outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em <http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/diversos/ctn.htm>. Acesso em 17 Out. 2010.

BRASIL. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Lei Complementar nº 116, de 3 de Julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LCP/lcp116.htm>. Acesso em 06 Jul. 2010.

BRASIL. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Lei 5.230, de 25 de Novembro de 2010. Institui Incentivos Fiscais relacionados com a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e dá outras providências. Disponível em <http://informaweb.rio.rj.gov.br>. Acesso em 26 Nov. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços e da outras providências. Disponível em <http://receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/2004/lei10865.htm>. Acesso em 17 Out. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008. Altera o Decreto nº 5.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6391.htm>. Acesso em12 Nov. 2010.

BRASIL. Secretaria da Receita Federal. Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a Legislação do Imposto sobre a Renda e da outras providências. Artigo 7º. Disponível em <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/leis/Ant2001/lei977999.htm>. Acesso em 17 Dez. 2010.

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO nº 41. Barbosa, Mussnich& Aragão. Nova Regulamentação Relativa a Paraísos Fiscais. Disponível em <http:// www.bma-advogados.com.br/nova_internet/arquivos/Tributario/Informativo%20> . Acesso em 09 Dez. 2010.

IOB ON LINE. A CIDE Royalties sobre as remessas para o exterior incide juntamente com o IRRF?. Disponível em <http:// www.iobonlineregulatorio.com.br>. Acesso em 05 Nov. 2010.

NOVAES, Noêmia C.M. de Oliveira; MARCATO, Fernando S.; CHAPINOTI, Maurício B. A CIDE incide sobre o que?. Fonte ABPI 01 Out. 2001. Disponível em <http://ld2.ldsoft.com.br/portal_webseek/detalhe_assuntos.asp?gint_assunto=10&gint_materia=969&gint_pagina=13&gint_pagina_pesquisa=28>. Acesso em 10 Dez. 2010.

PÊGAS, Paulo Henrique. Manual de Contabilidade Tributária. 6ª ed. 2ª Tiragem. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009.

SOUZA, Isaque Tietz de. A Instrução Normativa 1037/10 da Receita Federal e a Tributação Internacional. Disponível em <http:// www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id>. Acessado em 10 Dez. 2010.

38

A geografia da natureza humana: uma condição da pós-modernidade Marianina Impagliazzo

Resumo

O mundo a qual vivemos é aquele dos consumos culturais de massa, um mundo pós-moderno, neste

contexto a Geografia não deve negligenciar as dimensões culturais dos fatos observados pelo

pesquisador. Os problemas culturais nunca ocuparam tanto espaço nas inquietações dos homens, a

mundialização da economia e os progressos das comunicações modificaram radicalmente as condições

de vida e romperam os equilíbrios de muitas sociedades e a modernização que se fez tão rapidamente

no decorrer das últimas décadas requer readaptações psicológicas, com isto, os geógrafos não podem

ficar indiferentes a estas transformações, necessitando uma abordagem das dimensões simbólicas que

os homens criam para dar sentido a tudo que os cercam. Orientando a nossa curiosidade investigativa,

propomos um novo olhar e a utilização de todos os sentidos no estudo e na análise do espaço, que não

pode ser interpretado segundo critérios puramente funcionais, o peso das lógicas econômicas nas

interpretações dos espaços humanizados é insuficiente para a condição pós-moderna, não há

compreensão possível das formas de organização do espaço contemporâneo e das tensões que lhe

afetam sem levar em consideração os dinamismos culturais, compreendendo os limites de sua extensão

e as formas que têm a sua inserção no espaço.

Palavras-chaves:

Geografia Humana, Pós-modernidade, Espaços Contemporâneos.

1.0 A condição pós-moderna

“O iluminismo está morto, o marxismo está morto, o movimento da classe trabalhadora está morto... e

o autor não se sente muito bem.” Neil Smith

Há aproximadamente uma década, afirmasse que vivemos num mundo pós-moderno. A sociedade

internacional está empenhada desde o final da II Guerra Mundial na obra de modernização, a pós-

modernidade é o signo da crise que atinge de repente as maneiras de ver o mundo, de definir a verdade

e de construir a sociedade que tinha dado segurança ao homem. O grande desenvolvimento

tecnológico e científico modificou radicalmente o comportamento humano com impactos desiguais,

com distribuição de renda e oportunidades desiguais, gerando uma expectativa de sucesso e consumo

que leva substancial parte população mundial a crises de insegurança, violência e frustração. O impacto

da modernidade importa pelos grandes centros decisórios a sociedade tradicional transforma

profundamente a geografia. A erosão das fontes local de autoridade acompanha um sentimento agudo

de perda de identidade, perde-se os modelos de referência que são importados e compartilhados por

uma massa, a cultura local é abalada, o homem passa a ser um elemento na rede do cotidiano, na malha

urbana que tece e orienta sua vontade e sonhos. Nunca tivemos um mundo tão contraditório, com as

facilidades da tecnologia, as mazelas do consumo, com o encurtamento do tempo e do espaço, com o

distanciamento do e entre os homens. O progresso está em questionamento.

A crise de valor e da consciência ocidental assinalada pela pós-modernidade provoca medo, a

mundialização da economia modificando profundamente o espaço em sua organização multiplica os

contatos e os choques culturais, um mundo comprimido, interconectado, e multicultural. A busca e a

imposição da unificação tanto pela via econômica quanto tecnológica cria problemas que não se havia

dimensionado que são a natureza do homem, de um mal-estar profundo pela perda de identidade

39

nacional que é a origem da maior parte dos conflitos que abalam o mundo. A Geografia de ontem

segundo Claval (1995, 420) trazia a marca da forte diferenciação das técnicas e dos valores entre os

grupos humanos, mas as pessoas falavam pouco de sua cultura. Compreender as formas de organização

do espaço contemporâneo e as tensões que lhe afetam sem levar em consideração o multiculturalismo

é ter uma análise distorcida e imprecisa das sociedades na pós-modernidade, onde os aspectos

subjetivos da realidade, como os sonhos, os símbolos, as ideologias ou as condições místicas não devem

ser ignoradas pelo geógrafo, pois as teorias construídas se revelaram inaptas para explicar as

transformações em curso e para propor medidas eficazes no sentido de conjurar o marasmo e sair da

recessão, pois a atualidade está marcada por crises que escapam aos determinismos materiais sobre os

quais se insistia há algumas décadas atrás.

2.0 Tempo e Espaço na condição pós-moderna.

O tempo e o espaço são categorias básicas da existência humana, em uma perspectiva materialista,

podemos afirmar que suas concepções são criadas necessariamente através de práticas e processos

materiais que servem à reprodução da vida social. A objetividade das referidas categorias advém de

práticas materiais de reprodução social e na medida em que estas podem variar geográfica e

historicamente, verifica-se que o tempo e o espaço são construídos diferencialmente, cada modo

distinto de produção ou formação social incorporando um agregado particular de práticas e conceitos

do tempo e do espaço. Como o capitalismo foi (e continua a ser) um modo de produção revolucionária

em que a s práticas e processos materiais de reprodução social se encontram em permanente mudança,

segue-se que tanto as qualidades objetivas como os significados do tempo e espaço também se

modificam. Por outro lado, se o avanço do conhecimento (científico, técnicas, administrativo,

burocrático e racional) é vital para o progresso da produção e do consumo capitalista, as mudanças do

nosso aparto conceitual (incluindo as representações do tempo e do espaço) podem ter conseqüências

materiais para a organização da vida diária.

A história do capitalismo tem se caracterizado pela aceleração do ritmo de vida, ao mesmo tempo em

que venceu barreiras espaciais em tal grau que por vezes o mundo pareceu encolher sobre nós. À

medida que o espaço parece encolher numa “aldeia global” de telecomunicações e numa “espaçonave

terra” de interdependências ecológicas e econômicas e que os horizontes temporais se reduzem a um

ponto em que só existe o presente, temos de aprender a lidar com um avassalador sentido de

compreensão do nosso mundo espacial e temporal e com o impacto desorientado e disruptivo sobre as

práticas político-econômicas, sobre o equilíbrio do poder de classe, bem como sobre a vida social e

cultural.

A transição do fordismo para a acumulação flexível foi feita em partes por meio da rápida implantação de novas formas organizacionais e de novas tecnologias produtivas, a aceleração na produção foi alcançada por mudanças organizacionais na direção da desintegração vertical produzindo um curso cada vez mais indireto na produção, mesmo diante da crescente centralização financeira. A acumulação flexível explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas, a queda de barreiras espaciais não implica o decréscimo da significação do espaço. Vimos hoje, e não é pela primeira vez na história do capitalismo, evidências que apontam para a tese oposta. O aumento da competição em condições de crise coagiu os capitalistas a darem muito mais atenção às vantagens localizacionais relativas, precisamente porque a diminuição de barreiras espaciais dá aos capitalistas o poder de exploração, com bom proveito, minúsculas diferenciações espaciais. Com a redução das barreiras espaciais, aumenta muito mais a nossa sensibilidade ao que o espaço do mundo contém. A acumulação flexível explora tipicamente uma ampla gama de circunstâncias geográficas aparentemente contingentes, reconstituindo-as como elementos internos estruturados de sua própria lógica abrangente. Por exemplo, diferenciações geográficas nas modalidades e condições de controle do trabalho, ao lado de variações na qualidade e na quantidade de força de trabalho,

40

assumem uma importância muito maior nas estratégias locacionais corporativas. Surgem novos conjuntos industriais, por vezes a partir do quase nada, mas com mais freqüência a partir de alguma mistura preexistente de habilidades e recursos, é uma história diferente em cada caso, o que dá a impressão de que a peculiaridade desta ou daquela circunstância geográfica importa muito mais do que antes. Contudo, ironicamente, isso só ocorre por causa da queda de barreiras espaciais. Embora o controle do trabalho sempre seja central, há muitos outros aspectos de organização geográfica que assumiram uma nova proeminência sob condições de acumulação mais flexível, como necessidade de informações precisas e comunicações rápidas onde o tempo é fundamental para as tomadas de decisões do local para a global e vice-versa.

3.0 A crise do materialismo histórico.

A pós-modernidade coloca problemas aos marxistas, pois estes perderam a capacidade de ter uma

perspectiva crítica sobre os processos sociais de transformação que estiveram na base da emergência de

modos pós-modernos de pensamento, já que a teoria em que acreditavam tinha cientemente eliminado

toda dimensão espacial e não levava em conta senão o tempo. Urge repensar as categorias centrais da

doutrina, pois os movimentos sociais que caracterizam o mundo hoje não concernem mais à partilha das

rendas e às relações de classe, mas à organização do espaço, à qualidade da cidade e ao direito aos

serviços que sómente uma forma de urbanidade pode assegurar. Segundo Claval (1995, 403)

“Os marxistas adotam, pois, um perfil básico: a grande teoria só vale para medir as tendências longas.

Ela deve ser completada por uma análise séria do local, pois é a este nível que se fazem e se desfazem

os encadeamentos da história. A geografia regional retorna à moda; espera-se dele que complete o que

as construções muito gerais de O Capital não podem dizer. Os componentes liberais e marxistas do

pensamento ocidental acham-se assim colocados em dúvida pelas mutações contemporâneas.”

O materialismo histórico como suporte para o estudo geográfico é um modo de pesquisa aberto e

dialético, em vez de um corpo fixo e fechado de compreensões. A metateoria não é uma afirmação da

verdade total, e sim uma tentativa de chegar a um acordo com as verdades históricas e geográficas que

caracterizam o capitalismo, tanto em geral como em sua fase presente. As questões que ficaram sem

respostas ou encaminhamento talvez sejam bem mais numerosa do que aquelas que nós geógrafos

conseguimos responder ou encontrar direções razoavelmente previsíveis. A opressão e o poder da

“ordem capitalista” estão por todo o canto e ele compõe um conjunto complexo contraditório, mas é

justamente por isso que não devemos enquanto pesquisador reduzir tudo a uma leitura simplista,

unilateral de suas repercussões no espaço geográfico, não nos coloquemos em uma camisa de força

conceitual-metodológica que impeça de aprendermos a verdadeira complexidade de organização dos

espaços mediatizado pela cultura, há muito tempo que o simples jogo binário entre burguesia e

proletariado e os problemas de classe não dão conta das reais dimensões dos problemas e dos estudos

deste mundo pós-moderno. A crise do homem e da sociedade deste mundo de transformações tão

rápidas faz com que nossas análises devam ser acompanhadas de muita modéstia e precaução, hoje

mais do que nunca, idéias e teorias prefixadas não possuem o dom de impor regras, muito menos de

ditar o futuro como pretenderam fazer no passado.

4.0 A natureza humana

Consideramos fundamentais os dinamismos culturais para a compreensão das formas de organização do

espaço contemporâneo e das tensões que lhes afetam, os choques culturais estão na origem da maior

parte dos conflitos que abalam o mundo após a Queda dos Muros.

A crise do Estado e das instituições abalou o sistema ocidental de organização sócioespacial que se

baseava na idéia de progresso, a dimensão material da felicidade achava-se ligada ao Estado-nação e

41

assegurava seu sucesso, achava a sua justificativa no bem-estar que era capaz de trazer ao conjunto da

sociedade, entretanto o propalado progresso é uma fonte ameaçadora com prejuízos irreversíveis tanto

ao ambiente quanto ao homem, estimulando e por vezes impondo um consumo de artefatos e

desenvolvimento de hábitos e costumes que sufocam o equilíbrio psíquico dos indivíduos e os

conduzem a negligenciar o que é essencial a vida - sua própria realização.

A derrocada dos sistemas de valores e a crise da consciência ocidental assinalada pela idéias de pós-

modernidade provoca medo. Novas ideologias são necessárias para preencher o vazio deixado pelo

“fim de história”. O papel da comunidade e da conviviabilidade que ela permite são exaltados: a festa

não foi nunca tão fascinante como no decorrer das últimas décadas. Ela permite ao grupo oferecer-se a

si próprio em espetáculo e retornara sobre sua natureza profunda.

Mesmo se os discursos sobre a pós-modernidade e o fim do reinado da razão científica não

convenceram toda a população dos países desenvolvidos, a dúvida insinuou-se suficientemente para

que não se faça mais questão de impor aos outros seus próprios valores. Os ocidentais procuram, pois,

definir as estratégias que evitam a acumulação de tensões e facilitam a coexistência de povos ou de

grupos que se dizem pertencentes a inspirações diferentes. A tarefa não é igualmente fácil para todos.

Nos países que sempre aceitaram a idéia de desenvolvimento separado, ela não parece intransponível.

Os países como os anglo-saxões está há muito tempo familiarizado com essas estratégias: a idéia de

sociedade multiculturais não lhes choca. O mundo no qual entramos é constituído em torno de redes.

Nossas políticas culturais são pensadas para contextos territoriais contínuos.

5.0 Temos difíceis confrontações.

A Geografia de ontem com forte marca da diferenciação as técnicas e dos valores entre os grupos e o

seu silêncio quanto à cultura é insatisfatória, porque os homens receberam-na como herança e sabiam

tudo o que lhes era devido, mas usa consciência coletiva era, sobretudo ligada a esferas de densa

interação, quer dizer, aos diversos horizontes da vida local: lugarejo, vila, bairro, cidade, país. As

identidades refletiam as crenças religiosas ou metafísicas compartilhadas - era-se cristão ou

muçulmano, budista ou hinduísta. No interior das esferas onde os contatos eram mais freqüentes, as

diferentes formas de dualismo limitavam a solidariedade efetiva.

Por mais originais que sejam os desenvolvimentos contemporâneos, eles não poderiam ser

compreendidos em a reflexão geral sobre a transmissão de geração a geração das aquisições técnicas e

das concepções de mundo. As singularidades de nossa época não são absolutas: inscreve-se na história

complexa das relações entre espaço e sistemas estruturados de informações.

Referencia Bibliográfica

CERTEAU, M. The practice of everyday life Berkeley. Califórnia. 1984.

CLAVAL, P. La Géographie Culturale. Editions Nathan. Paris. 1995.

FOUCAULT, M. The Foucault reader Harmondsworth. Ed. Rabinow. 1984

LEFEBURE, H. La production de l’espace. Paris. 1974.

42

Contato

Todos os contatos relacionados a revista devem ser enviados ao e-mail da revista e-complexidade@gmail.com, indicando o respectivo assunto.

Normas para Publicação

Os artigos deverão ser encaminhados ao Conselho Editorial ao final de cada período letivo regular no formato especificado abaixo. Somente trabalhos inéditos serão aceitos. O encaminhamento deverá ser feito para o e-mail fij@fij.br com a indicação de assunto “Artigo para e-Complexidade”. Em função da abordagem do trabalho, o Conselho Editorial direciona o artigo para dois membros do comitê científico. Estes preenchem uma ficha de avaliação (vide questões a serem avaliadas abaixo) e a devolvem ao Conselho Editorial que, em caso de discordância entre os pareceres dos avaliadores, envia o artigo para um terceiro decidir quanto à aceitação ou não do trabalho. Os avaliadores podem fornecer sugestões de alterações, obrigatórias para publicação. O Conselho Editorial informa os artigos selecionados e recebe dos autores as versões atualizadas com as sugestões e uma autorização de publicação do trabalho (clique aqui para visualizar a carta modelo de autorização de publicação). Formato para publicação de artigos:

Limite de laudas: 5 a 15. Formatação do texto: alinhamento justificado; fonte Times New Roman; tamanho 12 e

espaçamento entre linhas 1,5. Por o título do trabalho em negrito, tamanho 20. Ao se procurar acentuar alguma passagem ou palavra no corpo do texto utilizar

itálico. Evitar o uso do negrito ou do sublinhado. Para a citação bibliográfica no corpo do texto adotar o sistema autor-data, consoante

o exemplo que se segue: (Freire, 1975, p. 67). Caso a citação seja reproduzida textualmente, a partir de 4 linhas, dispor em parágrafo destacado, em tamanho 10; até 3 linhas, destacar entre aspas.

As notas de rodapé devem estar dispostas em ordem numérica. As referências bibliográficas deverão constar ao final do texto, na ordem alfabética do

sobrenome dos autores, e em ordem cronológica para cada autor, na seguinte forma: Livro: SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título em itálico. Local de publicação: Editora, edição, ano de publicação. Ex.: SILVA, Ezequiel Theodoro da. A produção da leitura na escola: pesquisas x propostas. São Paulo: Ática, 2a ed., 2002.

Livro: Caso a obra seja produzida por mais de um autor, no caso de dois, citam-se ambos ligados pela conjunção “e”. Se forem três ou mais, cita-se o primeiro autor seguido da expressão et al.

Artigo de periódico científico: SOBRENOME DO AUTOR, Nome. Título do artigo sem aspas. Nome da revista em itálico, local da publicação, volume, número, páginas, período/ano de publicação. Ex.: ASSIS, J. Carlos de. Quem é contra a política de pleno emprego?. Comunicação & política, Rio de Janeiro, vol. XI, nº 2, p. 77-89, mai/ago 2004.

Caso o artigo esteja disponível na internet, e tenha sido utilizado por meio dessa ferramenta, sugere-se informar, ao final da referência, a página eletrônica em que se encontra.

Resumo ou Abstract (entre 3 e 5 linhas). Palavras-chave ou Key-words (entre 3 e 5). Extensão .doc

43

REVISTA E-COMPLEXIDADE Publicação científica, tecnológica e humana das FIJ

Volume Dois, Número Um

Novembro, 2011

ISSN 2237-2776