Revista direito 2013

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DIREITO ESCOLA DE NEWTON PAIVA Uma publicação da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva COMPROMISSO COM O FUTURO

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Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva - 2013

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DIREITOESCOLA DE

NEWTON PAIVA

Uma publicação da Escola de Direito do Centro Universitário

Newton Paiva

COMPROMISSOCOM O FUTURO

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Ao completar 15 anos, o Curso de Direito da Newton se mostra - se conso-lidado e maduro, ao mesmo tempo em que prioriza a inovação e a juventude - qualidades necessárias para as cons-tantes adaptações e modernizações que ocorrem no mundo jurídico.

Mais que um tributo à história do Curso, esta revista conta, com orgulho, um pouco da trajetória de sucesso de quem passou por aqui e daqueles que ajudaram a construir e projetar a ima-gem do nosso Curso: alunos, ex-alunos, professores, colaboradores e entida-des parceiras.

A publicação celebra não somente o êxito do bacharelado em Direito da nossa Instituição, mas também come-mora as conquistas de nossos egressos, os reconhecimentos e premiações obti-das pela Instituição, e as pesquisas e projetos de nossos docentes e alunos ao longo de pouco mais de uma década de muitas excelentes histórias para contar.

A Newton, com mais de 40 anos de história, e o Grupo Splice, mantenedor da nossa Instituição, se orgulham de ter estruturado, ao longo dos últimos anos, um dos melhores cursos de Direito do país, reconhecido pelo mercado, autori-dades e, principalmente, pelos nossos

estudantes que, diariamente, se esme-ram em participar da construção do futuro jurídico do nosso país.

Em 2013, quando nosso Curso faz aniversário, a Justiça, como um todo, comemora importantes marcos, como os 25 anos da Constituição da Repú-blica Federativa do Brasil de 1988, os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e os 500 anos de Maquiavel. A grade curricular da Newton se apro-funda em todos estes momentos essen-ciais ao ensinamento jurídico, ao mesmo tempo em que acompanha de perto os fatos que estão fazendo histó-ria no Brasil e no mundo.

No Centro Universitário, a busca pelo conhecimento é constante. A evolu-ção e o aprendizado não podem parar. Estamos em sintonia com o que há de novo, atualizados nas mudanças da área do Direito. Somos uma escola viva. Os quinze primeiros anos foram marca-dos pela chegada de novos momentos no Direito, novas tecnologias que exigi-ram mudanças para todos. Para os próxi-mos quinze, a Newton segue com seu ideal de instruir, educar e, principal-mente, agregar valores que continuem fazendo de nossos alunos lideranças transformadoras.

editorial

expediente

Escola de Direito - Coordenação

O Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva debuta seus 15 anos de vida, marcando importante presença no mercado jurídico nacional e prestando relevante contribuição na sólida formação de seus profi ssionais. Aqui, venho tendo a oportunidade de exercer o magistério, vivenciando grandes e intensas experiências em sala de aula, que levarei para sempre comigo. Participar dessa caminhada nos últimos anos tem sido motivo de muita honra e satisfação para mim. Parabéns a todos (alunos, professores, funcionários, administradores, entidade mantenedora, etc.) que contribuem diuturnamente para este bem sucedido Projeto de Educação! Guilherme Monteiro de Andrade - Professor de Direito Empresarial e Coordenador Docente do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito Empresarial (GEPEM)

ESCOLA DE DIREITO NEWTON PAIVAUma publicação da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva

UNIDADE JUSCELINO KUBITSCHEK Av. Presidente Carlos Luz, 220 - Caiçara

UNIDADE BURITISRua José Claúdio Rezende, 420 - Buritis

Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil

ESTRUTURA FORMAL DA INSTITUIÇÃO: Presi-

dente do Grupo Splice - Antônio Roberto Beldi |

Reitor - João Paulo Beldi | Vice-Reitora - Juliana

Salvador Ferreira de Mello | Diretor Adminis-

trativo e Financeiro - Marcelo Vinicius Santos

Chaves | Secretária Geral - Dorian Gray Rodri-

gues Alves

EDIÇÃO: Eustáquio Trindade Netto.

TEXTOS: Frederico Vieira, João Paulo Freitas,

João Victor Cirilo, Pâmela Matos, Sueli Azevedo

- Estagiários da Central de Produção Jornalís-

tica da Newton Paiva.

REVISÃO E TEXTO: Shirley Maria de Jesus

APOIO: Núcleo de Publicações Acadêmicas da

Newton Paiva - Cinthia Mara da Fonseca Pacheco

Editora de Arte e Projeto Gráfico: Helô Costa |

Estagiários do NPA: Laura Senra e Márcio Júnio

Escola de Direito - CoordenaçãoEscola de Direito - CoordenaçãoEscola de Direito - Coordenação

EMERSON LUIZ DE CASTROAdvogado, Mestre em Direito, Especialista em Direito de Empresa, Especialista em Ges-tão Educacional, Especialista em Psicopedagogia, Avaliador Ad Hoc do Inep/Mec, Avaliador Ad Hoc do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Membro do Instituto dos Advoga-dos de Minas Gerais.

VALERIA EDITH CARVALHOAdvogada, Mestre em Direito Pri-vado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Espe-cialista em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Newton Paiva, Graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Uni-versidade Católica de Minas Gerais e em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva.

DOUGLERSON SANTOSMestre em Direito Internacional pela University of Wolverhampton, especialista em Docência no Ensino Superior pela Universi-dade Candido Mendes e Gradu-ado em Direito pela Universidade de Itaúna.

JULIANA SALVADOR FERREIRA DE MELLOVICE-REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

TRADIÇÃO E FUTURO

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A Escola de Direito, nestes 15 anos, foi destaque entre as melhores instituições de ensino privado, recebendo o Selo de Qualidade OAB Recomenda e quatro estrelas do Guia do Estudante da Abril por sua atuação no ensino superior com qualidade. Estes prêmios comprovam que o Curso trabalha de forma diferenciada, proporcionando aos alunos uma colocação no mercado de trabalho.

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FUTUROFUTUROFUTURO5FUTURO5FUTURO DO DIREITO OU DIREITO DO FUTURO?

FUTUROFUTURO

Escola de Direito - Centro Universitário Newton Paiva FUTURO

Escola de Direito - Centro Universitário Newton Paiva

EMERSON LUIZ DE CASTRO

COORDENADOR DA ESCOLA DE DIREITO

Nosso país e o mundo passam por perma-nentes transformações em todos os aspectos da vida humana. Sejam aspectos sociais, eco-nômicos, tecnológicos, morais e éticos, bioló-gicos, enfim, em todas as áreas, onde se é possível estabelecer a presença ou atuação humana, alguma situação está sempre em transformação e mudança. E o Direito, reflexo incondicional da vida humana e suas diversas relações, hoje aplicado, transforma-se à luz das decisões constantes dos tribunais. Usos e costumes são afetados pela forte mudança cultural e comportamental. Gerações surgem, permanecem e vão, carregando valores e crenças permanentemente questionados. Os sistemas sociais, políticos, econômicos e cul-turais são colocados, a todo o momento, à prova das novas demandas que surgem.

E qual o papel do Direito? O papel do Direito, a cada movimento, é dar resposta aos anseios por paz social e justiça. Não é uma questão formal, antes pelo contrário, propõe-se a atuar no hoje e no agora, dando conta da realidade.

Assim, podemos dizer que o futuro do Direito é promissor. Promissor enquanto desa-fio permanente dos juristas em compor solu-ções que atendam àqueles anseios. E quanto ao Direito do futuro? Podemos crer que o Direito do futuro levará em conta fatores menos legalis-tas e mais conciliatórios, menos morosos e mais práticos, menos analógicos e mais digi-tais. Fatores econômicos e sociais, especial-mente os ligados à saúde, educação e trabalho farão com que os sistemas políticos e jurídicos possam atender mais prontamente as deman-das pela justiça estatal. Outros sistemas de

resolução de conflitos tais como a conciliação, mediação e arbitragem devem ter nova onda de empoderamento, ganhando espaço e força. Para isso, tanto para o Direito do futuro, quanto para o futuro do Direito, novos perfis profissio-nais serão necessários. Novas competências serão requeridas, especialmente na formação para a conciliação e mediação e, em especial, as que envolvem a tecnologia.

No Brasil, as reformas dos nossos siste-mas legais, penal, civil, processual, constitu-cional exigem, ainda, uma permanente atuali-zação dos profissionais e uma formação para a aprendizagem constante. Os modelos lógi-cos, com o surgimento, crescimento e fortale-cimento de grupos das mais diversas facetas sociais, serão desafiados a apresentar solu-ções criativas e equilibradas, possibilitando uma convivência social harmônica.

A garantia de direitos, como o direito a felicidade, promoverá um subjetivismo jurí-dico ao ponto de se buscar novos padrões de racionalizar a própria existência humana e seus contornos. Isso não está distante, o que podemos constatar pelos novos paradigmas que conduzem a família ao longo desses anos e como o Direito os estão abordando.

Por isso, acredito que o que está por vir é demasiado desafiante a todos os juristas, especialmente aos que agora se encontram nos bancos escolares. Assim, nos vemos, na Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, sempre desafiados a buscar, antever e propor ações que tornem nossos alunos capazes de enfrentar esses desafios! No entanto, a essência do Direito nunca se afetará, qual seja, a busca pela justiça e pela paz social, fazendo-nos pessoas melhores, mais solidárias e fraternas!

Que venha o futuro!

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ta“MERCADO VALORIZA O PROFISSIONAL SÉRIO E ESTUDIOSO”

“Para a sociedade, o exercício e o ensino do direito é basilar; com raríssi-mas exceções, o ser humano melhora, individual e socialmente, no contato com o direito. Nem sempre isto ocorre em outras profissões”. Assim, o presi-dente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, o advogado e professor Luiz Ricardo Gomes Aranha, define a importância do Direito para a sociedade. Formado na “velha faculdade de Direito da UFMG”, de 1957 a 1961, vê com atenção as transformações que, pouco a pouco, vão dando uma nova cara aos cursos de Direito.

“ Ve jo t rans fo rmações pouco importantes, como a periodicidade semestral, e muito importantes, como a ferramenta da internet e equipamentos eletrônicos de comunicação em aula e palestras. Mas, neste caso, acho que o livro físico jamais será substituído como forma de estudar. As mulheres passaram a predominar, inclusive, no corpo docente e surgiram professores novos, jovens, o que, no geral, é muito bom, mas afasta um pouco o aprendi-zado com os mais experientes. De outra parte, acho que disciplinas como latim, inglês, português e ética precisam ser ministradas, da mesma forma que o ensino da arbitragem, que é o futuro da solução de grandes litigâncias.”

Sempre ressaltando a necessi-

dade de aliar conhecimento teórico e prático, o presidente do Instituto dos Advogados lembra que “o passar do tempo ensina e abranda”. Por isso, vê como positivo o aumento de duração do curso. Afinal, cresceram muito as disci-plinas e, “além do mais, em todas as áreas do bacharelado, inclusive magis-tratura e ministério público, não é bom que se inicie o trabalho muito jovem”. Por isso também, em sua opinião, a f i l iação à OAB é indispensável, da mesma forma que o exame de Ordem também é fundamental, por ser o único instrumento de contenção “con-tra a enxurrada de bacharéis que saem pelas portas de escolinhas de fundo de quintal”.

Para o professor Gomes Aranha, a globalização melhorou o padrão ético no exercício das profissões.

“No caso do Direito, temos uma pato log ia que busquei combater quando pertencia ao tribunal de Ética da OAB. Valoriza-se muito o ilícito de prestações de contas (indubitavel-mente grave), mas não se pune, salvo, excepcionalmente, o erro técnico, a má condução de casos. Os médicos são muito mais rigorosos na punição aná-loga do “erro médico” e deveríamos agir de forma igual. O erro advocatício pode provocar patologias pessoais e sociais tão graves quanto as do erro médico.

Tive alunos na pós-graduação que conheciam menos Direito que a secretá-ria de meu escritório!”

Apesar disso, o presidente do Insti-tuto dos Advogados acredita que o mer-cado valoriza muito o profissional quando ele é estudioso, sério, comba-tivo e ético. “Advogados os há demais, mas bons advogados são poucos e estes são muito valorizados e muito bem remunerados. Aquela advocacia artesanal, para pessoas físicas, está substituída pela advocacia voltada para empresas, corporações etc., que não perdoam o advogado desprepa-rado e atualizado”. Daí também a importância de se escolher uma boa faculdade.

“Não posso julgar a Newton, mas por suas origens, sua história, seus fundadores, é, por certo, excelente faculdade, com ótimos resultados nos exames e concursos. O ensino do Direito está prostituido pelas escolas “comerciais”, mas se abriga e se escora na excelência das tradicionais: a Newton está entre as melhores de Minas.”

N.R.Luiz Ricardo Gomes Aranha é também autor de vários livros de Direito Tributá-rio, ex-Procurador Geral da Fazenda Estadual , Membro e Ju lgador da CAMARB.

A advocacia artesanal, para pessoas físicas, está substituída pela advocacia voltada para empresas, corporações etc., que não perdoam o advogado despreparado e atualizado

Os professores da Newton, mesmo após a conclusão do curso, nos acompanham em nossas carreiras. Tanto minha atuação na advocacia trabalhista, quanto minha entrada na vida acadêmica foi auxiliada por dois ex-professores, que me deram conselhos e ajudaram a fortalecer minha autoestima, proporcionando maior confi ança. Maíra Neiva Gomes - Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (2003); membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-MG e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

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Advogado há 26 anos, especialista em Direito Civil, no segundo mandato como presi-dente da OAB-MG (vai até 2015), onde já ocu-pou outros cargos, Luís Cláudio Chaves tam-bém é o coordenador nacional do Colégio de Presidentes. Professor universitário há 25 anos, exclusivamente na área de Processo Civil, com mestrado, mantém-se na ativa com invejável bom humor. “E com palestra pra tudo quanto é lugar do Brasil”.

Qual a impor tância do Direito para a sociedade?

Para nós, é fundamental. Tanto que eu aceitei, neste mandato, assumir uma comissão que estuda o marco regulatório dos cursos de Direito no Brasil. É fundamental que possamos perceber o advogado como um agente transfor-mador da sociedade. E nós temos essa consci-ência crítica de buscar as liberdades democrá-ticas, o aperfeiçoamento das instituições democráticas e jurídicas. É por isso que o advo-gado é tido, às vezes, como crítico, porque não nos contentamos com pouco, queremos sem-pre o melhor para nosso país. No campo interno, o advogado é aquele que busca o direito das pessoas. Então, se de um lado temos o juiz, o promotor que representam a figura e zelam pela proteção do Estado, o advogado é aquele que zela pelo interesse do cidadão, e isso equilibra as forças do Estado. Advogado valorizado é sinônimo de cidadão respeitado em qualquer país, porque o estado não subjuga o cidadão.

O que o senhor acha da mudança curricular do curso, com a formação passando de cinco para seis anos?

Eu acho os cinco anos realmente pouco tempo para você ver todas as áreas do direito em ebulição. Então, muitas são esquecidas por alguns cursos. As faculdades poderiam fazer isso ao menos optativamente, para quem qui-ser melhorar seu currículo profissional. E aí a competição seria pelo mercado de trabalho. Eu, ao analisar o currículo de um aluno através da faculdade, optaria, evidentemente, por aqueles que estudaram seis anos. E eu, se fosse aluno,

optaria por uma faculdade que tivesse uma carga horária maior, que me possibilitasse mais tempo de estudo.

Poderia nos falar sobre o Índice de aprovação e nível de excelência do Curso de Direito da Newton?

A Newton é uma das faculdades privadas que mais aprovam no Exame da Ordem. Eu procuro sempre visitar os encontros jurídicos que ela promove, porque a OAB tem que estar ao lado das faculdades que levam o ensino jurídico à sério. E eu valorizo muito a Newton, que está nesse hall de universidades que pri-mam pelo ensino de qualidade. Dentro dessa premissa, eu compreendo que uma faculdade, para dar certo, para conseguir seus objetivos, tem que motivar seus alunos, ter um corpo docente de extrema qualidade, como a Newton tem, e uma boa estrutura. Ela preenche todos os requisitos para realmente formar bem. O resto é motivar os alunos para estudarem. Quem se prepara para o exame de Ordem coti-dianamente, não tem nele um obstáculo.

Tomando como referência não só a Newton, como está o nível de qualidade do ensino do Direito no país?

Temos ilhas de excelência no ensino jurí-dico, muitas faculdades boas e, infelizmente, algumas faculdades muito ruins. A OAB não tem poder de fechar faculdade, porque, se tivesse, faríamos isso com algumas, aquelas que, em três, quatro exames da Ordem não aprovam nenhum aluno. Como podemos admitir uma faculdade que tem um péssimo índice no ENADE, e também um péssimo exame de Ordem? O que nós podemos é requerer junto ao Ministério da Educação, como estamos fazendo, a suspensão dos vestibulares dessas faculdades que apresentam resultado muito ruim. Porque, se fechamos a faculdade, quem vai pagar é o aluno, que não tem nada a ver com isso. Então, a nossa ideia é: aqueles que se preocupam com o ensino apenas como ativi-dade mercantil, que sejam penalizados. Forma-ção não é apenas o conhecimento jurídico, mas também conhecimento ético para o exercício da carreira jurídica.

“EU VALORIZO MUITO A NEWTON”

Presidente da OAB cita Newton entre as faculdades que mais aprovam no Exame da Ordem

entrevista

Pollyanna Bicalho/OAB

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po TRAJETÓRIA DE SUCESSO1997

15 anos. 15 anos de empenho. 15 anos de dedicação.

15 anos de realizações. 15 anos de sucesso.

Esta é a caminhada realizada pela Escola de Direito do Centro

Universitário Newton Paiva em busca de aperfeiçoamento e

crescimento constantes.

1998

2001

2003

2005Desenvolvimento do Projeto Pedagógico

Colação de Grau da primeira turma

Reconhecimento do Curso pelo Ministério da Educação/MEC com a

publicação do Parecer do CES/CNE n. 169, de 04

de agosto de 2003

Início das aulas do Curso de Direito

Criação do Diretório Acadêmico do

Curso de Direito

Autorização do Curso pelo Conselho Superior - CONSUP - do Centro Universitário Newton Paiva -

Resolução 01 de 17 de dezembro de 1997

“ Excelência e compromisso na formação de profi ssionais competentes e preparados para o mercado. Parabéns, Newton, pelos 15 anos de ensino jurídico pautados pela seriedade, ética e responsabilidade social. Tenho orgulho de fazer parte dessa equipe. “ Rodrigo Pessoa P. Silva - Juiz Federal SubstitutoSubseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, Professor da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.

2001Criação do Centro de

Exercício Jurídico - CEJU

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Escola de Direito - Centro Universitário Newton Paiva

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Escola de Direito - Centro Universitário Newton Paiva

linha do tempo

2007

2008

2012

Comemoração dos 10 anos do início do

Curso de Direito

Criação do Grupo de Estudos em Direito

Internacional e Relações Internacionais - GEDINP

O Curso recebe o Selo OAB Recomenda do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Início da publicação dos Cadernos de TCC

Sempre quis ser professora na faculdade de Direito, para isso, precisava mais que o bacharelado. Assim, com o diploma da Newton na mão e o certifi cado da prova da OAB, me inscrevi em um curso de mestrado na Alemanha. Fui aceita e consegui terminar o mestrado em alemão summa cum laude. O estudo no exterior foi uma grande experiência e me abriu os olhos para o quanto nós, brasileiros, nos equivocamos ao avaliar os nossos cursos. Muitas pessoas acham que o estudo do Direito no exterior supera em muito os cursos no Brasil. Estudando aqui, pude ver que o meu curso não deixa nada a desejar para os cursos daqui e, em alguns aspectos, até os supera. Inúmeras vezes, meus colegas de classe vieram me perguntar questões de Direito que eu pude lhes explicar com base naquilo que havia aprendido no Brasil. Hoje, faço doutorado na Justus-Liebig-Universität, em Giessen, e sou assistente do Professor nas cadeiras de Direito Civil, Direito Internacional Privado e Direito Comparado. Além disso, eu oriento um intercâmbio com Universidades brasileiras e treino o time da Justus-Liebig para a maior competição de arbitragem internacional comercial do mundo. Deborah Alcici Salomão, LL.M. (Marburg) - Advogada

2013O Curso recebe 04 Estrelas do

Guia do Estudante da Editora Abril

Comemoração dos 15 anos do início da Escola de Direito

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Formado em Direito pela UFMG, o professor Rogério Medeiros foi promotor de justiça entre 1986 e 1989, integrando o Ministério Público de Minas Gerais. Além disso, é magistrado estadual, em Minas, desde 1989, e desembargador do Tribu-nal de Justiça de Minas Gerais, desde janeiro de 2008. Professor da Newton e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (TJMG), também é autor de livros e artigos jurídicos.

Qual sua expectativa em relação ao ensino superior e, principalmente, o ensino do Direito?RM – Sempre positiva. O Brasil

comemora os 25 anos de vigência da Constituição de 1988. É um grande marco, considerado o nosso passado republicano de instabilidade institucio-nal e regimes autoritários. Consagramos paulatinamente o Estado Democrático de Direito e enfrentamos situações polí-ticas e econômicas adversas, sem des-viar dos trilhos democráticos. A dissemi-nação dos cursos de Direito auxilia a consolidação desse processo de conso-lidação institucional.

Como o senhor avalia a importância do Direito para a sociedade?RM – A sociedade sem o Direito seria o

caos. O jurista italiano Francesco Carnelutti já escrevia, em meados do século 20: “O direito existe desde que o mundo é mundo e, enquanto o mundo for mundo, deverá existir”. Todas as ideologias utópicas, supressoras do Estado e, portanto, do Direito, falharam.

Fale sobre o curso de Direito da Newton.RM – É um curso de muita quali-

dade. A coordenação se articula muito bem com o corpo docente e incentiva um total compromisso com os objetivos do curso, a saber, formar na técnica e na ética, no compromisso com o mundo ao nosso redor.

RODRIGO PESSOA

JUIZ FEDERAL

Às vezes, me pego pensando como será o Direito no futuro. Nos dias de hoje, o que vejo é uma crise de identidade, que implica na perda de legitimidade do Direito (como conjunto de normas regu-ladoras da vida em sociedade) e, conse-quentemente, de sua aceitação pelo corpo social. E isso não é bom, pois o Direito necessita de assimilação e acei-tação pela sociedade, já que, se for imposto pela força, é tirania.

Como bem disse H.W RODRIGUES, não é a força que legitima o poder do Direito, mas é a legitimidade que permite a utilização da força, de modo que as regras devem ser internalizadas como um instrumento de justiça, e não de cas-tigo (RODRIGUES, H.W., 1994).

Para que um sistema jurídico amadu-reça e se consolide, o enfrentamento de crises é inevitável, bem como a superação de obstáculos – importante também que estejamos trilhando o caminho correto, obviamente. E, felizmente, esse é o caso do Brasil. Nossa democracia é jovem e, tal

como um adolescente, sujeita a alguns “excessos temperamentais”. Mas isso faz parte do crescimento – inclusive, para que tenhamos plena consciência de que o abuso do direito é tão prejudicial quanto sua ausência. Sem Direito, não há futuro.

O que realmente percebo, contudo, é que nossas instituições (Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias, Advogados, Universidades, etc.) estão amadurecendo e se fortalecendo – não como unidades autônomas, mas com sinergia e interconexão, e assumindo o papel de protagonistas no árduo pro-cesso de consolidação da democracia e de recuperação da crença no Direito. Mas esse processo é lento. Seria, inclu-sive, utopia, exigir uma ordem jurídica madura no atual estágio evolutivo.

Lembro-me da época em que a Cons-tituição de 1988 foi promulgada (pouco tempo depois, ingressei na faculdade de Direito): que bela obra! Bem redigida, democrática, complexa, mas... incompre-ensível ao leigo, ao cidadão comum. Estava lá a Constituição, em seu pedestal, distante de tudo e de todos. Só podíamos observá-la – de longe. Hoje, a realidade

mudou: a Constituição está no “chão de fábrica”, nas salas de aula, nos ônibus, hospitais, ruas e praças, sendo vista, res-peitada e admirada por todos. É esse o maior sinal de que estamos evoluindo e estamos no caminho certo. Sim, isso, por vezes, incomoda os poderosos e aqueles que torcem pela inércia, pela manuten-ção do status quo – sempre haverá aque-les que não desejam a mudança. Mas ela está a caminho. Novas demandas, efeti-vação de direitos e garantias fundamen-tais pela via judicial, melhoria no acesso ao Judiciário são exemplos vivos.

Convém lembrar que o Direito é a arma mais eficiente de que pode se valer o cidadão. Mas o cidadão precisa acreditar no Direito, no seu potencial de mudança social.

Eu? Sinceramente, posso apostar que a cada dia teremos mais consciên-cia de que a consolidação de nossa Democracia exige respeito ao Direito e às instituições, e que chegará o dia em que o Direito recuperará sua plena legi-timidade social.

Como disse por várias vezes esse ano: EU ACREDITO!

“A SOCIEDADE SEM O DIREITOSERIA O CAOS”

HÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL?

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11Escola de Direito - Centro Universitário New

ton Paivaprática jurídica

Atuar no mercado professional,

hoje em dia, demanda uma série de

competências e habil idades que

extrapolam os conhecimentos apenas

em tese. A experiência prática aliada a

uma vivência ético-profissional, cer-

tamente, diferencia o egresso no mer-

cado de trabalho.

Ciente desta realidade, a Escola

de Direito do Centro Universitário

Newton Paiva oferece aos seus alunos

um laboratório de prática destinado

ao desenvolvimento das habilidades e

competências para o exercício das

diversas carreiras jurídicas.

Vivenciar a realidade de um escri-

tório de advocacia, acompanhar o

desenvolvimento de processos, assis-

tir audiências, acompanhar atendi-

mentos reais são situações cotidianas

vivenciadas pelos alunos no CEJU,

Centro de Exercício Jurídico, nome

dado ao laboratório de prática jurídica

da Newton.

No CEJU, o aluno tem orientado-

res altamente capacitados, além de

infraestrutura moderna e eficiente.

A equipe de orientadores é for-

mada por professores do curso de

Direito que reúnem competências

destacadas na docência, na advocacia

e no trabalho social.

Leandro Henrique Simões Gou-

lart, coordenador do Centro, destaca

que: “Nossa proposta demonstra a

preocupação e o compromisso com a

formação profissional, mas também

com a relevância social do serviço

prestado à comunidade”.

Os professores orientadores aco-

lhem uma equipe de monitores, que

são alunos matriculados a partir do

sétimo período. Como a atuação des-

tes alunos nos processos judiciais,

sempre sob a supervisão do professor

orientador, é efetiva, exige-se deles a

inscrição na Ordem dos Advogados do

Brasil, como estagiários de Direito. Os

monitores além de desenvolverem

habilidades práticas, coordenam uma

equipe de alunos voluntários que

também tem a oportunidade de inte-

grar este núcleo de prática jurídica.

As áreas de atuação alcançadas

pelas atividades do CEJU são diversi-

ficadas, podendo citar como exem-

plos o patrocínio de demandas relati-

vas a contratos, indenizações, pensão

alimentícia, reconhecimento de

paternidade, inventários, divórcios e

ações na área penal e previdenciária.

O CEJU também conta com um

Núcleo de Mediação de Conflitos.

Solver demandas utilizando métodos

extrajudiciais de solução de conflitos

é prática moderna e salutar. Assim,

em produtiva parceria com o curso de

Psicologia, a Newton trabalha com

seus constituintes a mediação dos

conflitos, sobretudo, na área do

Direito de Família.

O CEJU, a lém do propós i to

maior de garantir excelência na for-

mação dos nossos alunos com o

desenvolvimento das habilidades

comentadas, também tem forte cará-

ter social. Os atendimentos são volta-

dos, prioritariamente, para famílias

que não têm condições de arcar com

os custo de um processo e da contra-

tação de um advogado particular.

“Atualmente, há cerca de 700 proces-

sos ativos”, informa o coordenador

Leandro Henrique.

Na visão de muitos que buscam

ajuda no projeto, ele é visto como a

única solução possível para resolver

não apenas os problemas diante da

Justiça, mas garantir-lhes o direito à

cidadania. “O CEJU permite o acesso

à Justiça a uma grande parcela da

população que não teria outra forma

de ter seus direitos garantidos”, des-

taca o professor Leandro.

Dentro desta ideia de assegurar o

acesso à justiça a todos, nasceu a

ideia do atendimento itinerante.

Projeto denominado CEJU Itine-

rante. O CEJU, com esta proposta,

leva equipe de alunos e professores

para atender diretamente em uma

comunidade carente, previamente

selecionada. Com isto, o Aluno esta-

giário tem a oportunidade de prestar

serviço de grande utilidade e rele-

vância social enquanto aprimora

seus conhecimentos.

Normalmente, por semestre, são

realizados de dois a três projetos como

esses, muitas vezes, em parcerias com

outras instituições, incluindo a Igreja

Católica e a Polícia Militar. “O número

de atendidos varia de acordo com a

comunidade e a divulgação atingida,

mas a demanda é sempre grande”,

afirma Letícia Junger, uma das pro-

fessoras do CEJU.

CENTRO DE EXERCÍCIO JURÍDICO:LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA

Com a prática os alunos do curso desenvolvem as habilidades necessárias às profi ssões jurídicas e promovem a cidadania e solidariedade

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Os Trabalhos de Conclusão de Curso representam também um momento importante na vida do graduando de Direito na Newton

NA PESQUISA CIENTÍFICA, O ALUNO TERÁ A OPORTUNIDADE:

I - de estimular a produção científica;II - de promover a capacidade de interpretação crítica da Ciência Jurídica;III - de aprofundar o conhecimento de temáticas jurídicas específicas, por meio da consulta à bibliografia especializada.

Tanto a elaboração quanto a entrega e apresentação individual do TCC são itens submetidos a julgamento e apro-vação por uma Banca Examinadora, nos termos definidos pelo Curso, e constitui-se requisito indispensável à obten-ção do Grau de Bacharel em Direito. A disciplina, além de proporcionar, por meio de instrumentos didáticos, as condi-ções para o discente produzir, elaborar e apresentar o TCC, contribui para o aluno compreender e desenvolver as eta-pas da construção de um trabalho científico, podendo dife-renciar-se por meio da sua produção acadêmica. E, ainda, essa produção fica registrada por meio dos resumos publicados semestralmente no Caderno de Resumos de TCC: Memórias do Curso de Direito. A publicação pode ser registrada no Currículo Lattes do discente e também permite registrar a orientação e o acompanhamento dos professores ao longo da execução dos trabalhos. Não se trata, portanto, de um simples registro, mas da constru-ção de referências para os que estão chegando e para aqueles que estão indo.

O Programa anual de Iniciação Científi ca do Centro Universitário Newton Paiva teve início em 1999. Desde então, o Curso de Direito, com seus professores e alunos, tem sistematicamente participado com projetos nas mais diversas áreas do direito e, também, colaborado em projetos interdisciplinares. Ao longo da trajetória da Iniciação Científi ca, foram quase 40 projetos desenvolvidos. Estes benefi ciaram professores e alunos com a concessão de bolsas para pesquisa. Percebe-se, com os trabalhos, a consolidação de fortes grupos de pesquisa nas áreas de direitos humanos e direito internacional. A produção do conhecimento realizada através das pesquisas contribui para a construção de um sólido alicerce para os alunos da Escola de Direito da Newton. Cinthia Mara da Fonseca Pacheco - Coordenadora da Iniciação Científi ca

A IMPORTÂNCIA DAPESQUISA CIENTÍFICA

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ios internacionais

Criado em setembro de 2007 pelo professor William Ken Aoki, juntamente com o seu primeiro membro, Victor Marcos Assis, o GEDINP veio para ser mais que um Grupo de Estudos; veio para se tornar um mecanismo de oportunidades para os alunos do Curso de Direito. “O GEDINP atua para efetivar o direito internacional na realidade local do Estado Brasileiro”, define Aoki.

Desde então, com metas de atuar no ensino, pesquisa e extensão em nível de excelência acadêmica, os membros do GEDINP conquistaram um importante espaço no Direito Internacional, e se con-solida hoje como um dos grupos de pes-quisa mais atuantes do Brasil. Por isso, Aoki também faz questão de citar o envol-vimento de todos.

“Centenas de alunos já passaram pelo GEDINP”, lembra Aoki, ressaltando que “eles construíram sua história nas competições internacionais com resulta-dos expressivos na conquista do Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direi-tos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Custons Unions for Free Trade Area Moot Dispute Settlement Competition, Ameri-can University Interamerican Human Rights Moot Court Competition, Stetson International Environmental Moot Court

Competition, Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, entre diver-sos outros eventos nacionais e internacio-nais de natureza científica”.

Com tantas premiações, não há como não reconhecer que, hoje, o GEDINP deixa um legado de excelência acadêmica e superação que é honrado diariamente pelas novas gerações que incorporam os seus trabalhos em grupo. Para isso, “bus-camos a formação de profissionais com-pletos, em nível de excelência acadêmica, que agreguem todas as competências e habilidades exigidas pelo mercado e pela academia, primando pelos valores éticos e morais, para que possam atuar como elementos transformadores da realidade e da Sociedade Internacional por meio do Direito Internacional”.

PRÊMIOS INTERNACIONAISA participação do GEDINP em con-

cursos e competições internacionais é das mais expressivas e merece um capí-tulo à parte.

Em 2011, na Etapa Internacional (Washington D.C.), no American Univer-sity Iteramerican Human Rights Moot Court Competition, veio o primeiro prê-mio; 1º lugar Melhor Memorial em Portu-guês e o 4º lugar geral entre as 109 equi-pes participantes.

No Concurso Nacional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil (Secre-taria de Direitos Humanos), a participação do GEDINP foi igualmente expressiva. Em 2007 e 2008, um honroso quarto lugar. Depois, em 2009, o segundo lugar. Em 2011, mais uma vez o primeiro lugar, ven-cedor do melhor Memorial Escrito.

Premiações também no Stetson Inter-national Environmental Moot Court Com-petition e no Custons Union for free Trade Area Moot Dispute Sttlement Competition, em 2009, com o primeiro lugar por equipe, melhor memorial, e melhor orador.

PARCEIROS DO SUCESSOAlém disso, o GEDINP participou da

organização de diversos eventos desse porte, em abrangência nacional e latino--americana.

No desenvolvimento desse trabalho, o GEDINP estabeleceu importantes par-cerias com Âmbito Homem & Meio Ambiente; American University Washing-ton College of Law; CEDIN; Fundação Konrad Adenauer no Brasil; GEDI-UFMG; GERIDH – UEFS; Instituto de Desenvolvi-mento e Direitos Humanos; International Law Association; International Law Stu-dents Association; Stetson University College of Law.

REFERÊNCIA INTERNACIONALAlunos e professores do Grupo de Estudos em Direito Internacional e Relações Internacionais - Gedinp -da Escola de Direito destacam-se pela sua atuação

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de “Mais do que profi ssionais, o curso de Direito da Newton tem o compromisso de formar pessoas capazes de transformar nossa Sociedade”. Professor Leandro Henrique Simões Goulart

Já ouvia falar muito bem do curso de Direito da Newton. Fiz outro curso superior numa renomada instituição de Belo Horizonte e posso dizer seguramente que o Curso é excelente, corpo docente comprometido com a qualidade do ensino, apaixonados pelo que fazem. Não podemos ser mais um no mercado. Temos que fazer a diferença. Por isso estou contente com minha escolha. Nasson Vieira Duarte Júnior - Líder de Turma

Agradeço a oportunidade de construir a história do Curso de Direito da Newton e, principalmente, a possibilidade de integrar o Centro de Exercício Jurídico, contribuindo com a formação de profi ssionais qualifi cados e conscientes do compromisso social no acesso à Justiça dos menos favorecidos.Ronaldo Braga - Professor da Disciplina Direito Penal

Fazer parte da história da Newton Paiva é um processo emocionante, principalmente, para uma pessoa que saiu da perspectiva de ex-aluna e ingressou no cenário dos docentes da Instituição. Sempre acreditei no Curso e na Instituição que estudei, e hoje percebo que minhas expectativas foram superadas! Parabenizo a Escola de Direito pelos seus 15 anos de existência e faço votos para que o Curso continue sendo uma referência no cenário educacional de Belo Horizonte.Ludmila Stigert - Professora da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito

O Diretório Acadêmico Kubits-check (DAJK) foi o primeiro movimento estudantil fundado oficialmente na Newton em 1998, junto com a criação do Curso de Direito. Portanto, também completa 15 anos em 2013. “Foram anos de muitas lutas, mas de muitas conquistas também”, adianta Fred William, presidente do DAJK. A função de um diretório acadêmico é de repre-sentar o corpo discente nas atividades da Instituição, mas, no DAJK, a pro-posta foi sempre ir além. “Buscamos a ideia de um elo permanente entre o corpo discente congregado e a direção da Instituição”, afirma William.

Atualmente, o DA mantém uma série de atividades que vão da organização de atividades acadêmicas extracurriculares — debates, discussões, palestras, sema-nas temáticas, recepção de calouros e realização de projetos de extensão — até o encaminhamento, mobilização e orga-nização de reivindicações e ações políti-cas dos estudantes.

William ressalta ainda a necessi-dade de atuar como mediador de nego-ciações e conflitos individuais e coleti-vos entre estudantes e a Instituição, além da realização de atividades cultu-rais, como feiras de livros, festivais diversos, entre outros. O importante é, segundo William, manter a entidade como uma representatividade dinâ-mica e ampla como, “por exemplo, par-cerias com cursos preparatórios com descontos e benefícios para os alunos, promover júris simulados e ter assistên-cia acadêmica voltada para o aluno”.

Um trabalho que, atualmente, se reflete também no amadurecimento das decisões e nas relações interpessoais. “Neste novo século”, afirma Fred William, “o DA não mais busca fazer frente ou se contrapor à direção da Instituição ou ao corpo docente, mas aconselhar os inte-resses e promover a fraternidade entre docentes e discentes, sempre buscando melhorias para seus representados e para o Curso”.

DIRETÓRIO ACADÊMICO:UMA HISTÓRIA PIONEIRA

Mais antigo Diretório Acadêmico da Instituição, o DA Juscelino Kubitscheck, da Escola de Direito, é a voz dos alunos, colecionando inúmeras realizações

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