Revista Digital Semanal MINISTÉRIO PORTAL Norminha ...em prol do registro do papel da Fun-dacentro....
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Norminha
Desde 18/08/2009
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Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 15 de agosto de 2019 - Nº 532
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NORMINHAS
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cos) para atingir melhores resultados
na prevenção e riscos de acidentes.
Após certificado o profissional esta-
rá habilitado a utilizar a Plataforma Ebra
Performa e realizar avaliações, tendo a-
cesso a mais de 30 ferramentas de de-
senvolvimento comportamental.
Os trainers da Ebra Performa são:
Antonio Brito
Fundador da Ebracoaching; Master
e Trainer em PNL e Coaching; Master e
Trainer em Análise Comportamental
D.I.S.C; Criador do Método Prevenir
em SST; Criador do curso Líder Coach
em SST da Fundacentro.
Heron Loureiro
Especialista em Gestão Comporta-
mental D.I.S.C; Eneagrama e Coaching;
Criador da Metodologia MID-PC; Mas-
ter em PNL - Master Coach; Trainer no
Desenvolvimento Pessoal.
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Norminha, 15/08/2019
A Comissão de Trabalho, Administra-
ção e Serviço Público da Câmara dos
Deputados, realiza audiência pública
nesta quinta-feira (15/08), às 9 horas,
para discutir o processo de revisão das
normas regulamentadoras de saúde e
segurança de trabalho que está sendo
realizado pela Secretaria Especial de
Trabalho e Previdência do Ministério da
Economia.
O deputado Túlio Gadêlha, que soli-
citou o debate, lembra que em maio o
secretário-especial de Trabalho e Previ-
dência do Ministério da Economia, Ro-
gério Marinho, anunciou que as Nor-
mas Regulamentadoras (NRs) vão pas-
sar por um amplo processo de moder-
nização, com foco na customização,
desburocratização e simplificação, e
que considera essa normatização “bi-
zantina, anacrônica e hostil”.
“É importante ressaltar que o Brasil
figura no cenário internacional como o
quarto país do mundo em números de
acidentes de trabalho”, destaca Gadê-
lha. “Pretende-se agora reduzir em 90%
as normas de segurança e saúde do tra-
balhador, e este Parlamento precisa se
Comissão debate revisão de normas de saúde e segurança do trabalho
Norminha, 15/08/2019
O “3º Encontro do Grupo Técnico de
Higiene Ocupacional e Segurança do
Trabalho” será realizado no dia 23 de
agosto de 2019, das 8h00 às 12h30 na
Sala de Convenções do Druds Hotel,
que fica na Avenida Ranulpho Marques
Leal, 2661 em Três Lagoas (MS).
O evento é voltado para profissio-
nais da SST e as inscrições são gratui-
tas e deverão ser feitas no e-mail:
Informações:
(67) 99188-9949 – Bruna
(67) 99279-2359 - Maria
GTHOST-MS realizará 3º Encontro em Três Lagoas
Site do Grupo de Resgate Histórico finaliza informações da década 80
inteirar do tema”, justifica.
Foram convidados para o debate:
– O secretário-especial de Trabalho
e Previdência do Ministério da Econo-
mia, Rogério Marinho;
– O presidente da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Me-
dicina do Trabalho, Felipe Mêmolo Por-
tella;
– A auditora fiscal do Trabalho Aída
Cristina Becker, representando o Sindi-
cato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait);
– A diretora de Formação e Cultura
da Associação Nacional dos Magistra-
dos do Trabalho, Luciana Paula Confor-
ti;
– O diretor da Confederação Ibero
Ameriana de Inspeção do Trabalho (Ci-
it) Fransisco Luis Lima; e
– O presidente da Associação Naci-
onal dos Procuradores do Trabalho (AN
PT), Ângelo Fabiano.
O evento ocorrerá no plenário 12 das
comissões e será interativo. Para assis-
tir ao debate fazer perguntas aos partici-
pantes, CLIQUE AQUI.
N
(Fonte: Agência Câmara)
O Engenheiro Aguinaldo Bizzo de Al-
meida é o convidado especial para a-
presentação dos temas principais do
encontro: “NR10 e NR35”.
Bizzo é Engenheiro Eletricista e de
Segurança do Trabalho, Consultor,
Membro do GTT na Elaboração da NR-
10 e NR-35 - Bancada dos Trabalhado-
res, Membro da CPNEE da NR-10 e CN
TT da NR-35.
O GTHOST/MS foi idealizado para
promover encontros e cursos para am-
pliar e atualizar os conhecimentos dos
profissionais da SST. N
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 532 - 15/08/2019 - Fim da Página 01/12
Norminha, 15/08/2019 Por Fundacentro/ACS - Alexandra Rinaldi
O site oficial do Grupo de Resgate
Histórico (GRH) traz informações atua-
lizadas que contemplam os anos de
1988 e 1989, completando, assim, a
década de 1980.
Em julho deste ano, o GRH havia a-
tualizado o ano de 1987.
Ao acessar agora o site, o leitor fi-
cará sabendo sobre a criação das duas
últimas unidades descentralizadas e de
mais algumas pesquisas que colocaram
a Fundacentro como centro de exce-
lência, como foi o caso da prevenção da
silicose e o controle dos riscos do ben-
zeno e do asbesto.
Já em 1988 e 1989, destacam-se os
trabalhos realizados pela instituição na
área rural, sobre o monitoramento bio-
lógico de exposição a agentes quími-
cos, trabalho em pedreiras, estudos na
Em comemoração aos 10 anos de Norminha
Curso de Higiene Ocupacional com ênfase em Perícia/Assistência técnica com prática instrumental de avaliações quantitativas, elaboração de laudos,
legislação previdenciária e trabalhista Exclusivamente em Araçatuba (SP) nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2019 em comemoração dos 10 anos de Norminha
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extração do mármore e outros.
Criado em dezembro de 2013, o site
temático do GRH vem atualizando o me-
nu na barra esquerda, em “Linha do
Tempo”, organizada pelas servidoras
aposentadas, Maria Margarida Teixeira
Moreira Lima e Maria Aparecida Buzzini
Moura.
Para Margarida, é importante dar
continuidade no trabalho de atualização
em prol do registro do papel da Fun-
dacentro.
Uma das alternativas colocadas pela
servidora, para que se dê sequência ao
registro de informações, é contar com
servidores que ingressaram na institui-
ção ao final da década de 1980 e nos
anos de 1990 e que possam dar ainda
grandes contribuições para o registro
das demais décadas.
ACESSE O SITE DO GRH.
N
Terceiro ciclo de palestras em SST aborda radiações
Norminha, 15/08/2019 Por Fundacentro/ACS - Alexandra Rinaldi
O terceiro Ciclo de Palestras de Segurança e Saúde no Trabalho, evento coordenado
pela Fundacentro (Centro Regional do Distrito Federal), realizará no dia 28 de agos-
to de 2019, a palestra “Radiações ionizantes e não ionizantes”.
O objetivo do ciclo é apresentar e discutir temas, conceitos e soluções relaciona-
dos à gestão da SST, em atendimento à demanda dos profissionais do setor que
anseiam por inovações tecnológicas e normativas, além de propiciar aos partici-
pantes novas ideias e reflexões sobre as intervenções que contribuam para a me-
lhoria das condições de trabalho.
Horário e local
A palestra acontece das 14h às 17h, no auditório da Fundacentro, situado no
Setor de Diversões Sul, Quadra 4, Blocos A-J, Edificio Boulevard Center, 5º. Andar
(Conic), Brasília-DF.
As inscrições podem ser feitas no site oficial da Fundacentro. ACESSE. N
Químicos da Força vão lutar por aumento real nesta Campanha Salarial
Página 02/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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– PLR no valor mínimo de 2 Pisos
Salariais
– Piso do técnico químico de R$
2.729,28
Próximas etapas
Até o dia 15 de setembro, dirigentes
dos Sindicatos filiados, com apoio da
FEQUIMFAR, CNTQ, Força Sindical e
IndustriALL, realizarão assembleias em
todo o estado de São Paulo para que os
trabalhadores apreciem a pré-pauta de
reivindicações.
Sendo aprovada pela categoria, a
Pauta de Reivindicações será entregue
ao setor patronal do CEAG 10, após as-
sembleia na Federação, no dia 16 de
setembro.
Neste ano, mais uma vez, a luta será
conjunta entre FEQUIMFAR/Força Sin-
dical e FETQUIM/CUT.
“Nesta campanha salarial, vamos
discutir as cláusulas econômicas, ten-
do em vista que as sociais estão em
vigência até outubro de 2020. Esta é a
hora da unidade prevalecer e fortalecer
as negociações coletivas para que pos-
samos assegurar nossas conquistas em
Convenção Coletiva de Trabalho.” Ed-
son Dias Bicalho, secretário geral da
FEQUIMFAR e presidente do Sindicato
Químicos de Bauru
“A classe trabalhadora tem enfrenta-
do uma série de desafios, mas estamos
dispostos para seguir em frente na luta
pelos nossos direitos. Não vamos me-
dir esforços nas assembleias para que
nossas reivindicações sejam atendi-
das.” Jurandir Pedro de Souza, diretor
financeiro da FEQUIMFAR e presidente
do Sindicato dos Químicos de Itape-
tininga. N
De Amanda - Fequimfar
Princípios que defendemos na reforma dos normas de segurança
e saúde no trabalho
Nivaldo Barbosa, de terno, é o idealizador e apresentador do programa pioneiro
que está movimentando a segurança e saúde no trabalho na Paraíba e despertando
o acompanhamento das apresentações por todo o Brasil, através da internet.
A Rádio SESMT1 retransmite as apresentações semanais. N
Norminha, 15/08/2019
Por Armando Henrique
1. Implementar o que prescreve a
Constituição Federal, a CLT, a Política
Nacional de SST (Decreto 7602/2011) e
as Convenções e Recomendações da
OIT, ratificadas pelo Brasil;
2. A harmonização da Legislação
Trabalhista, Previdenciária, da Saúde e
do Meio Ambiente, alcançando todos os
trabalhadores brasileiros, em formato
de código nacional de segurança e saú-
de no trabalho;
3. A definição de princípios nortea-
dores para a elaboração de Normas por
área de conhecimento específico e ramo
de atividade, definindo o que deve ser
cumprido, deixando o “como fazer” para
a literatura técnica especializada, elabo-
rada por instituições de estudos e pes-
quisas;
4. O princípio da representação tri-
partite, tal como preconizado pela OIT,
com a participação efetiva de especia-
listas de notório saber sobre os temas
de cada Norma Regulamentadora;
5. O ciclo de vida dos projetos, in-
corporado os potenciais de riscos de a-
cidentes, desde sua concepção, opera-
ção e manutenção, definindo as respon-
sabilidades de quem concebe o ambi-
ente de trabalho;
6. Inclusão de todos trabalhadores
brasileiros no sistema nacional de pro-
moção e proteção da Segurança e Saú-
de no Trabalho, incorporando servido-
res públicos, informais e autônomos na
política e ações de Segurança e Saúde
no Trabalho;
Norminha, 15/08/2019
“A Campanha Salarial e Social dos
trabalhadores nos setores químicos,
plásticos e fertilizantes da FEQUIMFAR
já começou e elaborou a pré-pauta de
reivindicações. Nossa luta é por reposi-
ção das perdas salariais, aumento real
de 2%, Piso Salarial de R$ 1.800,00 e
PLR mínima de dois pisos salariais.”
No dia 8 agosto, dirigentes da FE-
QUIMFAR (Federação dos Trabalhado-
res nas Indústrias Químicas e Farma-
cêuticas do Estado de São Paulo) e
Sindicatos filiados estiveram reunidos
em Seminário de Negociação Coletiva
do setor industrial químico e plástico,
na Colônia de Férias dos Químicos, em
Praia Grande SP.
Na oportunidade, Daniel Ferrer, do
DIEESE, fez um diagnóstico do desem-
penho setorial e um resumo dos princi-
pais indicadores da conjuntura econô-
mica do país.
O evento deu início, oficialmente, à
Campanha Salarial e Social dos 130 mil
trabalhadores do setor industrial quími-
co e plástico no Estado de São Paulo,
distribuídos nos segmentos químicos,
plástico, petroquímicos, abrasivos, fer-
tilizantes, cosméticos, tintas e vernizes,
entre outros.
Ao fim do Seminário, dirigentes da
FEQUIMFAR e Sindicatos filiados apro-
varam uma pré-pauta de reivindicações
que será levada às assembleias para a-
valiação e aprovação dos trabalhado-
res.
Pré-Pauta de Reivindicação
– Reajuste salarial: Inflação (estima-
da em 3,16%) + 2% de aumento real
– Piso Salarial de R$ 1.800,00
7. Harmonização da legislação tra-
balhista, sanitária, previdenciária e ou-
tras que se relacionem com Segurança
e Saúde no Trabalho;
8. Integração das ações governa-
mentais de Segurança e Saúde no Tra-
balho, com uso comum de base de da-
dos, ações integradas entre os Minis-
térios correlatos em ações de prevenção
e custeios acidentários;
9. Adoção de medidas especiais Se-
gurança e Saúde no Trabalho para ati-
vidades laborais submetidas a alto risco
de doenças e acidentes de trabalho com
base nos índices de acidentalidade;
10. Estruturação de uma rede inte-
grada de informações em Segurança e
Saúde no Trabalho, a exemplo das a-
gências reguladoras;
Adquira as 59 Dinâmicas para
prevenir acidente e ajude Norminha. Custa menos que uma pizza!
11. Implementação de sistemas de
gestão de Segurança e Saúde no Traba-
lho nos setores público e privado, com
base nas boas práticas em SST;
12. Capacitação em prevenção de a-
cidentes na educação continuada em
Segurança e Saúde no Trabalho, da pré
escola ao doutorado;
13. Criação e disponibilização de
uma agenda integrada de estudos e pes-
quisas em Segurança e Saúde no Tra-
balho.
11-99523-3171
N
ST na TV voltou Norminha, 15/08/2019 Desde o último sábado, 10 de agosto, o
programa Segurança do Trabalho na TV
voltou a ser apresentado pelo Técnico
de Segurança do Trabalho Nivaldo Bar-
bosa, na Paraíba.
Para esse próximo sábado, o entre-
vistado do programa Segurança do Tra-
balho na TV é Ronildo Lopes Técnico
em Segurança do Trabalho e Diretor da
D+ Segurança Ocupacional.
O programa vai ao ar neste Sábado
17/08 as 10h30 nos canais 39.1 aberto
e 23 na NET no estado da Paraíba, em
outros estados através do canal do
YouTube. siga nosso Instagran @sstntv
@nivaldobarbosapb e inscreva-se no
nosso canal do Youtube SSTNATV para
acompanhar este e outros programas.
Não percam!
Mauricio Viana e Swylmar Ferreira, coordenadores da RTP 05
Elaborada pela Fundacentro, RTP 05 sobre instalações elétricas será modificada,
em atendimento às inovações tecnológicas
Abrasci homenageia servidor da
Fundacentro
Luiz Augusto Damasceno Brasil foi
homenageado pela Abrasci
Norminha, 15/08/2019 Por ACS/ Alexandra Rinaldi
A Academia Brasileira de Ciências,
Artes, História e Literatura (Abrasci) ho-
menageou o servidor da Fundacentro
(Centro Regional do Distrito Federal),
Luiz Augusto Damasceno Brasil, com a
entrega das comendas alusivas ao Abo-
licionista e Advogado Luiz da Gama.
Luiz Gonzaga de Pinto Gama foi um dos
maiores lideres abolicionistas da histó-
ria do Brasil, sendo responsável pela li-
bertação de mais de 500 escravos.
A cerimônia, realizada na quinta, 8,
no Auditório Nobre da Câmara Legisla-
tiva do Distrito Federal teve como obje-
tivo condecorar e homenagear persona-
lidades, autoridades e instituições que
tenham trabalhado para o desenvolvi-
mento sociocultural, artístico e históri-
co do Brasil, prestando serviços rele-
vantes à Nação.
Entregue pelo vice-presidente da A-
brasci, Antonio Santana Costa, o “Di-
ploma e Comenda Luiz Gama” faz parte
do reconhecimento aos cidadãos que
influenciaram a sociedade com atitudes
proativas, tanto no campo cultural,
quanto no campo profissional.
Fundada em 1910, a Abrasci é uma
entidade cultural que atua em favor da
cultura brasileira, do resgate da memó-
ria histórica e à preservação das tradi-
ções culturais e cívicas.
Conheça a Abrasci.
N
Revisão e atualização da RTP 05 sobre instalações elétricas é tema de reunião
Norminha, 15/08/2019
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
A Recomendação Técnica de Procedi-
mentos - RTP 05 – Instalações Elétricas
Temporárias em Canteiros de Obras,
será revisada e atualizada, em atendi-
mento às inovações tecnológicas do se-
tor.
O tema que vem sendo debatido
desde 2017 foi pauta de reunião reali-
zada nos dias 08, 09 e 10 de julho pelos
organizadores da publicação e servido-
res da Fundacentro, Mauricio Viana
(chefe do Centro Regional de Pernam-
buco) e Swylmar Ferreira (Centro Regi-
onal do Distrito Federal).
As RTP´s como são conhecidas fa-
zem parte de um arcabouço de publi-
cações técnicas produzidas pela Funda-
centro e que tem como objetivo orientar
profissionais de SST e demais atores
sociais envolvidos com as atividades da
indústria da construção, em especial os
que trabalham diariamente com instala-
ções e serviços elétricos.
A revisão da RTP tornou-se impres-
cindível para acompanhar a evolução
das normas técnicas e das Normas Re-
gulamentadoras de Segurança e Saúde
no Trabalho. Nela, se estabelece os mé-
todos básicos objetivando proteger a
integridade física e a saúde dos traba-
lhadores com orientações que contem-
plam o planejamento, a organização, a
execução, a manutenção e o controle
em conformidade com a NBR 5410 da
Associação Brasileira de Normas Técni-
cas (ABNT), com a Portaria 3.214/78 do
Ministério do Trabalho, Normas Regu-
lamentadoras 10 e 18, bem como com
outras normas vigentes.
Página 03/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Para os organizadores da publica-
ção, espera-se que este material educa-
tivo contribua para a reciclagem dos
profissionais da área e também para a
diminuição dos acidentes de trabalho
com eletricidade, uma das três maiores
causas de mortalidade no setor da
construção.
A RTP 05 existente sofrerá algumas
modificações, que de acordo com
Swylmar são alterações necessárias, já
que muitos procedimentos necessita-
vam de atualização. Como, por exem-
plo, a inserção na nova RTP do inter-
ruptor de circuito de falha de aterramen
to. “A atualização da RTP irá ajudar
muito a proteção contra choques elé-
tricos para trabalhadores que exercem a
função de eletricista e necessitam de
cuidados especiais e irá auxiliar tam-
bém na localização de riscos elétricos
de equipamentos e máquinas em can-
teiros de obras”, comenta.
A recomendação que será publicada
ainda em 2019 terá 63 páginas e inclui
um novo item sobre Interruptor de Cir-
cuito de Falha de Aterramento, como
também, a abordagem dos equipamen-
tos e instalações elétricas em locais que
possam ser definidos como áreas clas-
sificadas e atmosferas explosivas e/ou
inflamáveis.
Já consolidada, a publicação será
encaminhada para o Serviço de Publi-
cações da Fundacentro, onde passará
por revisão e posterior publicação. N
Nova NR 12: conhecer é preciso
Norminha, 15/08/2019 O novo texto da Norma Regulamen-
tadora 12, cuja publicação oficial era a-
guardada para julho ou agosto, após o
fechamento desta edição, não traz, des-
de a grande revisão de 2010, alterações
significativas e nem perdas no que diz
respeito à Segurança e Saúde no Traba-
lho. Conforme a análise de especialis-
tas no assunto e participantes de sua
reformulação, as mudanças concentra-
ram-se nas questões acessórias e hou-
ve um alinhamento maior e mais claro
com normas técnicas de países desen-
volvidos - aliás, um mundo que já vive
intensamente a nova revolução indus-
trial, a chamada Indústria 4.0.
Desde a atualização publicada há
nove anos, a NR 12 passou por dife-
rentes momentos e polêmicas, inclu-
sive tentativas de sustação da parte de
representantes de empregadores na Câ-
mara dos Deputados que alegavam difi-
culdades para sua aplicação. Ao longo
dos anos, sempre em debates tripar-
tites, foram sendo feitas alterações em
busca do aprimoramento do texto e da
mitigação de `ruídos’ da norma com o
padrão internacional. A nova versão,
segundo garantem membros que parti-
ciparam de sua revisão, traz ainda mais
melhorias. A orientação dos prevencio-
nistas, portanto, é que conheçam, lei-
am, entendam e apliquem a norma de
maneira correta e tomem consciência
de que ela vai ao encontro, não só da
SST, motivo de sua existência, mas da
evolução tecnológica da indústria bra-
sileira.
Confira a reportagem completa na e-
dição de agosto da Revista Proteção.
N
Norminha, 15/08/2019
Paulo Camargo*
Todos os dias, falamos internamente
sobre sugestões de novos produtos,
desenvolvimento do nosso negócio e
seus principais indicadores, planos pa-
ra melhorar a vida dos nossos colabo-
radores, ideias para apoiar nossos for-
necedores, e somos provocados pelos
nossos clientes a evoluir. Rotina co-
mum em muitas empresas. Mas o que
mais me deixa orgulhoso de estar onde
estou é ter a missão de, a partir desses
dados, fazer uma autoanálise e entender
se o nosso sucesso está sendo susten-
tado, acima de tudo, no propósito de
usarmos a escala da nossa marca para
o bem. Isso significa usar o nosso ta-
manho, a nossa liderança e influência
para gerar ações com impacto positivo
para a empresa e para a sociedade. O
que traz um desafio diário de se olhar
no espelho, a cada manhã, e se pergun-
tar o quanto esse propósito individual e
de marca está sendo entregue.
Neste processo evolutivo, a voz do
cliente precisa estar muito presente.
Entender seus anseios e suas expecta-
tivas é fundamental para continuarmos
oferecendo propostas relevantes para
as pessoas. Agora em agosto, anuncia-
mos mudanças importantes em um de
nossos principais produtos: o McLan-
che Feliz. Resultado de uma evolução
contínua no cardápio, as novas combi-
nações no cardápio infantil ratificam
nosso compromisso com as famílias e
com a oferta de comida e qualidade, na
medida em que apresentam sensível re-
dução na quantidade de gorduras,sódio
e açúcares, além de incluir mais frutas e
vegetais entre as opções de composição
desse menu.
A decisão acompanha os novos há-
bitos de consumo da sociedade, com-
provados por meio de pesquisa** enco-
mendada por nós e realizada por uma
empresa independente. O levantamento
feito na América Latina mostrou que a
cada 10 mães e pais, seis acreditam que
seus filhos comem melhor do que eles
nessa mesma idade, a partir do acesso
mais fácil às informações nutricionais.
Outro ponto importante entre as pes-
soas ouvidas é que 8 em cada 10 pes-
soas consideram positiva a iniciativa de
que as redes de serviço rápido ofereçam
alternativas mais equilibradas, uma vez
que a maioria afirmou que leva seus
filhos pelo menos uma vez por mês em
A escala para o bem como propósito individual e de marca redes de fast food.
Conectados com o consumidor e
com nosso propósito de marca, segui-
remos fazendo evoluções necessárias
para que o nosso negócio honre seu
propósito de usar sua escala para o
bem.
(*) Paulo Camargo é presidente da Di-
visão Brasil da Arcos Dorados, maior
franquia independente do McDonald’s
no mundo, com atuação em 20 países
da América Latina e Caribe. N
Normas de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
Empreendimento saudável e sustentável: caminhos para o futuro
Norminha, 15/08/2019 Sabe-se que a preocupação com edificações sustentáveis já é realidade há alguns
anos. Termo muito difundido e discutido, é visto, hoje, como essencial – algo que
se comprova pela pesquisa realizada em 2018 pela U.S Green Building Council (US
GBC), em que o Brasil ocupa a 4ª posição dentre os 10 países que mais desenvol-
vem construções sustentáveis. De uns tempos para cá, porém, mais um termo vem
se popularizando: o de construções saudáveis.
Segundo Duda Porto, arquiteto e diretor do escritório Duda Porto Arquitetura,
empreendimentos sustentáveis e saudáveis são conceitos distintos, mas que, em
sua concepção, deveriam andar juntos. “Quando se pensa em sustentabilidade con-
sideram-se três pilares centrais – que compreendem o econômico, social e ambien-
tal – e o imóvel é construído com um olhar empático ao meio ambiente. As constru-
ções saudáveis vão além. Elas também avaliam questões relacionadas à saúde e
bem-estar, olhando para o usuário e sua experiência com o morar. São questões de
salubridade, que pensam na boa iluminação natural, em como a ventilação garante
uma boa qualidade de vida, entre outros fatores. Acredito que sejam elementos es-
senciais para a arquitetura que, além de sustentável, é capaz de curar, garantindo
saúde e bem-estar”, observa.
Ele lembra a questão da Síndrome do Edifício Doente (SED), reconhecida como
doença pela Organização Mundial da Saúde desde 1982, é algo extremamente co-
mum e responsável por causar dores de cabeça, insônia, tontura e até quadros mais
graves, como depressão. Duda Porto usa o exemplo da ventilação cruzada. “Quando
olhamos para ela sob um viés sustentável, pensamos em como a ventilação é capaz
de gerar economia de energia, diminuindo a necessidade de condicionadores de ar.
Agora, quando se pensa em uma construção saudável, uma boa ventilação cruzada
é avaliada sob o aspecto de como ela pode evitar mofo e outras questões voltadas
para a saúde de quem vive ali”, comenta.
Segundo ele, para avaliar se um edifício é verdadeiramente saudável, existe o se-
lo HBC – Healthy Building Certificate. “Meu projeto Lite, em exposição na 33ª edi-
ção da CASACOR São Paulo, que seguiu a premissa de menos excesso e mais es-
sência, acabou de conquistá-lo”, informa. O certificado analisa questões como ilu-
minação, qualidade da água, ar, materiais empregados e diversos pontos de salubri-
dade, podendo enquadrar as edificações dentro de três faixas possíveis. A casa Lite
conquistou o selo NC-A (Nova Construção – Nível A), alcançando 90% dos pontos
aplicáveis. “Nos sentimos orgulhosos de termos recebido a inspeção presencial do
HBC para a medição de todos os parâmetros que culminaram na conquista do reco-
nhecimento”, declarou o arquiteto.
Considerada a primeira construção residencial brasileira a ser certificada, o pro-
jeto desenvolvido para a Lite demonstra uma edificação totalmente integrada com a
natureza, se mostrando como exemplo perfeito da união entre o saudável e susten-
tável. “Suas grandes esquadrias de vidro e muxarabis criam um clima agradável,
com boa ventilação e iluminação natural. Outro exemplo são seus painéis solares,
capazes de fornecer energia para toda a casa, tornando-a autossuficiente”, explica
Porto.
Mais informações sobre o projeto pode ser acessado no portal da Ecowords:
www.ecowords.com.br N
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Norminha, 15/08/2019 No âmbito da modernização e simpli-
ficação do Sistema de Escrituração Di-
gital das Obrigações Fiscais, Previden-
ciárias e Trabalhistas (eSocial), as se-
cretarias especiais de Previdência e
Trabalho, da Receita Federal e de Des-
burocratização, Gestão e Governo Digi-
tal do Ministério da Economia editarão
até 30 de setembro de 2019 um ato nor-
mativo conjunto que disciplinará a for-
ma de envio das informações ao am-
biente único nacional do eSocial. Se-
gundo nota técnica assinada no último
dia 8 de agosto de 2019 pelas três se-
cretarias, também será apresentado o
cronograma de substituição ou elimi-
nação de uma série de obrigações hoje
em vigor. Clique AQUI para acessar a
Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº
1/2019 sobre simplificação do eSocial.
Nesse sentido, estão sendo elimina-
dos ou simplificados diversos campos
do leiaute do eSocial relativos às infor-
mações trabalhistas, a fim de tornar
menos oneroso o preenchimento pelas
empresas, o que não implicará a perda
de investimentos feitos pelo setor pú-
blico nem pelo setor privado. Já foram
eliminados cerca de mil campos. Ao fi-
nal, haverá plataforma única, com ver-
sões específicas para pequenas, mé-
dias ou grandes empresas, evitando a
necessidade de informar um mesmo
dado diversas vezes. Isso reduz buro-
cracia e custos. Esse procedimento está
sob gestão da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho.
As obrigações comuns decorrentes
da folha de pagamento com repercus-
sões trabalhistas, previdenciárias e tri-
butárias, inclusive relativas aos órgãos
públicos, continuarão a ser transmiti-
Secretarias Especiais de Previdência e
Trabalho; da Receita Federal e de
Desburocratização, Gestão e Governo
Digital trabalham em parceria para
modernizar o sistema
das para o ambiente único nacional,
disciplinado em ato conjunto da Secre-
taria Especial de Previdência e Trabalho
e da Secretaria Especial da Receita Fe-
deral do Brasil.
Ao promover essa série de mudan-
ças, o Ministério da Economia simpli-
fica e facilita o sistema, de forma a tor-
nar a prestação de informações mais in-
tuitiva e amigável nas plataformas web
destinadas ao uso pelo empregador do-
méstico e pelas pequenas empresas.
Em dezembro de 2014 entrou em
vigor o Decreto nº 8.373, que instituiu o
eSocial como instrumento de unifica-
ção da prestação das informações refe-
rentes à escrituração das obrigações
fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
assegurando tratamento diferenciado às
micro e pequenas empresas. Agora,
com o objetivo de aprimorar o sistema
e contribuir para a retomada da geração
de empregos e renda, o Ministério da
Economia passa a implementar um am-
plo processo de modernização.
Abaixo, a lista de obrigações que
serão disciplinadas pelo novo regra-
mento que está sendo elaborado:
GFIP - Guia de Recolhimento do FG
TS e de Informações à Previdência So-
cial;
CAGED - Cadastro Geral de Empre-
gados e Desempregados para controlar
as admissões e demissões de empre-
gados sob o regime da CLT;
RAIS - Relação Anual de Informa-
ções Sociais;
LRE - Livro de Registro de Emprega-
dos;
CAT - Comunicação de Acidente de
Trabalho;
CD - Comunicação de Dispensa;
CTPS – Carteira de Trabalho e Pre-
vidência Social;
PPP - Perfil Profissiográfico Previ-
denciário;
DIRF - Declaração do Imposto de
Renda Retido na Fonte;
DCTF - Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais;
QHT – Quadro de Horário de Traba-
lho;
MANAD – Manual Normativo de Ar-
quivos Digitais;
Folha de pagamento;
GRF – Guia de Recolhimento do FG
TS; e
GPS – Guia da Previdência Social N
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por se ausentar por mais de 30 dias,
tendo em vista que a perícia entendeu
que ela não estava com quadro de de-
pressão, seria uma injustiça sem prece-
dentes.
Outros casos de abandono de cargo
Agora, se um servidor se ausenta
para viajar ao exterior, ou mesmo para
trabalhar em outro local, aí está carac-
terizado a intenção de faltar ao serviço.
Neste caso, o servidor deverá ser de-
mitido, após a instauração do PAD.
A questão do animus abandonandi
deve ser considerada com muita cautela
pela comissão do Processo Administra-
tivo Disciplinar.
Essa situação é tão comum, que no
Estatuto dos Servidores do Estado do
Rio Grande do Sul, existe a previsão de
que o chefe imediato do servidor deve ir
atrás de informações externas, quando
este começar a faltar ao serviço.
Lei Complementar 10098/94 RS, art.
247 – É dever do chefe imediato conhe-
cer os motivos que levam o servidor a
faltar consecutiva e frequentemente ao
serviço.
Parágrafo único – Constatadas as
primeiras faltas, deverá o chefe imedia-
to, sob pena de se tornar co-respon-
sável, comunicar o fato ao órgão de a-
poio administrativo da repartição que
promoverá as diligências necessárias à
apuração da ocorrência.
Perceba que, se o chefe imediato do
servidor faltante não tomar as devidas
providências, ele pode ser responsabi-
lizado por omissão.
O PAD da depressão: a um passo da demissão
Norminha, 15/08/2019 Dona Heloísa (nome fictício), servidora
pública há mais de 10 anos, sempre foi
uma profissional assídua e com ótimo
desempenho de suas atribuições.
Contudo, casou-se com um homem
violento, e isso quase levou à perda de
seu cargo público.
E como isso aconteceu?
Se você é servidor público, prova-
velmente já deve ter utilizado a licença
para tratamento de saúde.
Essa licença é um direito de todos os
servidores, e tem previsão legal no es-
tatuto dos servidores públicos.
Pegando a Lei dos Servidores Fede-
rais (Lei 8.112/90) como exemplo, te-
mos os artigos 202 e 203.
Art. 202 – Será concedida ao servi-
dor licença para tratamento de saúde, a
pedido ou de ofício, com base em perí-
cia médica, sem prejuízo da remune-
ração a que fizer jus.
Art. 203 – A licença de que trata o
art. 202 desta Lei será concedida com
base em perícia oficial.
Quando estamos diante de um pro-
blema físico de saúde, como uma cirur-
gia na coluna, na qual o servidor deverá
ficar 60 dias sem andar, não há maiores
dificuldades para que a perícia oficial
defira o pedido de licença requerido pe-
lo servidor.
Agora, não é tão simples essa situa-
ção quando estamos lidando com do-
ença psíquicas.
Neste artigo, vamos mostrar os ris-
cos, para o servidor público, de en-
frentar um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) em situações de do-
enças psíquicas como a depressão, e
como lidar com a situação para não ser
demitido do cargo.
Adquira as 59 Dinâmicas para
prevenir acidente e ajude Norminha. Custa menos que uma pizza!
O caso da Dona Heloísa
No caso da Dona Heloísa, ela entrou
em um quadro grave de depressão, pois
ela e seu filho eram agredidos cons-
tantemente pelo marido.
Apesar de ter quase uma dezena de
laudos médicos atestando seu quadro
crítico de depressão, como já estava
com várias licenças, e dada a carência
de servidores no órgão, a médica da
junta oficial, em sua última perícia, mu-
dou sua posição.
Não concedeu a licença, recomen-
dando que Dona Heloísa retornasse
imediatamente ao trabalho.
Sem condição alguma de retornar às
suas atividades, Dona Heloísa faltou por
mais de 60 dias seguidos, só conse-
guindo retornar ao trabalho quando ob-
teve o amparo judicial para que seu ex-
marido se afastasse dela e de seu filho.
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Agora, pense comigo: além dos pro-
blemas no trabalho, D. Heloísa teve que
lidar ainda com uma ação judicial na
vara de família.
E, mesmo tendo voltado ao trabalho,
é surpreendida com uma notificação de
que havia sido instaurado um PAD con-
tra ela, e que ela poderia ser demitida
por conta das suas ausências, até en-
tão, injustificadas.
E agora, o que ela pode fazer para se
defender?
O que é, afinal, abandono de cargo?
Antes de falarmos sobre a defesa da
Dona Heloísa, vamos entender o con-
ceito de abandono de cargo, conside-
rando o estatuto dos servidores públi-
cos federais.
De acordo com o art. 138, da Lei 8.
112/90, configura abandono de cargo a
ausência intencional do servidor no
serviço por mais de trinta dias conse-
cutivos.
Boa parte dos estatutos estaduais e
municipais também seguem esse mes-
mo lapso, de mais 30 dias seguidos,
como o tempo suficiente para configu-
rar o abandono de cargo.
Agora, vejam só a importância desse
dispositivo.
Não basta a ausência por mais de 30
dias seguidos para configurar o aban-
dono de cargo; é necessário que essa
ausência seja intencional.
Mas, e no caso da Dona Heloísa?
O pedido de licença que ela reque-
reu não foi aceito, então ela deveria re-
tornar ao trabalho imediatamente.
Então a ausência dela foi inten-
cional?
É claro que não!
Conforme falamos acima, Dona He-
loísa se encontrava com um quadro
grave de depressão, e mesmo que a pe-
rícia tenha entendido de maneira diver-
sa, ela não pode ser demitida por sua
ausência.
Isso porque, na ausência dela, faltou
o requisito conhecido no Direito como
animus abandonandi, que nada mais é
que a intenção de faltar ao serviço.
Sem essa intenção, mesmo que o
servidor fique ausente por período su-
perior a 30 dias seguidos, ele não pode
ser demitido por abandono.
Mas isso não pode servir de subter-
fúgio para que o servidor se ausente do
trabalho e tente uma manobra “legal”
para não ser punido.
Nada disso!
O animus abandonandi existe para
se evitar injustiças dentro da Adminis-
tração Pública.
No caso da Dona Heloísa, demiti-la
Ao nosso ver, esse artigo do Esta-
tuto do Rio Grande do Sul é de muita
valia para a eficiência da máquina pú-
blica.
É justo com o servidor público, e
resguarda a Administração Pública de
demitir um servidor indevidamente.
Isso porque, diante da obrigação do
chefe imediato de apurar os motivos de
ausência do servidor, fica fácil de saber
se a ausência dele tem ou não o tão f-
alado animus abandonandi.
Uma vez constatado que não há
intenção de faltar por parte do servidor,
não será necessária mobilizar a má-
quina pública para um processo admi-
nistrativo disciplinar com o intuito de
demiti-lo.
É claro que devem ser tomadas as
medidas necessárias para apurar e e-
vitar novas ausências injustificadas do
servidor público.
Mas a máquina pública deve ser efi-
ciente, e evitar PAD’s desnecessários.
Uma simples investigação prévia
por parte da chefia imediata já é capaz
disso, economizando o tempo e di-
nheiro gastos com Sindicâncias e Pro-
cessos Administrativos.
E se não houver investigação e for
instaurado PAD?
A maioria dos Estados e Municípios
não contam com uma legislação avan-
çada como a do Rio Grande do Sul.
Infelizmente, em casos de ausências
“injustificadas”, independente do moti-
vo, será instaurado o PAD.
Nesse caso, caberá ao servidor
comprovar, no PAD, que haviam moti-
vos justificáveis para sua ausência (co-
mo questões médicas), e que não hou-
ve a intenção de faltar. N
Sérgio Merola
Advogado - Especializado em Administração
Pública
Governo autoriza
motorista de aplicativo a
aderir ao MEI
Norminha, 15/08/2019 Motoristas de aplicativo, como Uber,
99 e Cabify, poderão se formalizar co-
mo MEI (microempreendedor indivi-
dual). A autorização está em resolução
publicada no Diário Oficial da União do
último dia 08 de agosto.
Em maio, o presidente Jair Bolsona-
ro (PSL) já havia publicado um decreto
para permitir que esses profissionais
passem a contribuir ao INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
O decreto regulamentou a exigência
de que esses trabalhadores se formali-
zem e façam pagamentos à Previdência
Social. A fiscalização caberá aos esta-
dos e municípios.
Pelas regras previstas no decreto, a
responsabilidade de se inscrever no IN
SS é do motorista, que poderá se for-
malizar como MEI, desde que cumpra
os requisitos.
O trabalhador que adere ao MEI deve
pagar mensalmente R$ 49,90 de INSS,
acrescido de R$ 5,00 para prestadores
de serviço ou R$ 1,00 para comércio e
indústria.
Com a resolução, o governo incluiu
os motoristas de aplicativo na lista de
ocupações que estão autorizadas a ade-
rir ao MEI.
A modalidade existe desde 2008 e
foi criada com o objetivo de aumentar a
formalização de trabalhadores que de-
sempenhavam funções como autôno-
mos ou na informalidade.
Para ser considerado MEI, o traba-
lhador deve ter renda de até R$ 81 mil
no ano.
Ao se formalizar, o motorista passa
a ter direito a benefícios, como auxílio-
doença, aposentadoria por invalidez e
auxílio-reclusão, que é pago a família-
res de quem for preso.
Além disso, ele poderá se aposentar
de acordo com os requisitos do INSS.
No ano passado, o Congresso apro-
vou regras para os aplicativos de trans-
porte, visando garantir a segurança dos
passageiros e exigir que os motoristas
se formalizem.
Adquira as 59 Dinâmicas para
prevenir acidente e ajude Norminha. Custa menos que uma pizza!
No entanto, o governo ainda preci-
sava detalhar como deve funcionar a
inscrição desses trabalhadores no IN
SS.
N
(Fonte: Folha de S. Paulo)
O coordenador do evento e servidor aposentado da Fundacentro Jófilo Moreira
Lima Júnior (Foto: Clodoaldo Novaes)
Normas regulamentadoras – NRs e Normas de Higiene Ocupacional – NHOs
estiveram entre os temas discutidos
Congresso Brasileiro de SST traz marcas da Fundacentro Página 06/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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direito a voto. “Qualquer trabalhador,
não importa o tipo de contrato, tem di-
reito a redução dos riscos “, defende o
procurador do Trabalho, Leonardo
Mendonça, da Coordenadoria Nacional
de Defesa do Meio Ambiente do Traba-
lho - Codemat. Segundo o Inciso XXII
do Artigo 7° da Constituição Federal, a
“redução dos riscos inerentes ao traba-
lho, por meio de normas de saúde, hi-
giene e segurança” é direito dos traba-
lhadores urbanos e rurais.
A diretora executiva, Marina Battilani,
na abertura do Congresso de SST
(Foto: Clodoaldo Novaes)
Normas de Higiene Ocupacional
O engenheiro e tecnologista da Fun-
dacentro, Irlon Ângelo da Cunha, apre-
sentou as 11 NHOs produzidas pela
instituição, que trazem procedimentos
técnicos. Ele destacou a NHO 6 (Ava-
liação da Exposição Ocupacional ao
Calor) e a NHO 11 (Avaliação dos Ní-
veis de Iluminamento em Ambientes In-
ternos de Trabalho), que tiveram ver-
sões revisadas publicadas em 2018.
Outro destaque foi o Guia PCA, lan-
çado no último ano, que traz diretrizes
e parâmetros mínimos para a elabora-
ção e a gestão do Programa de Conser-
vação Auditiva. “As atualizações das
NHOs têm abordado medidas preventi-
vas e corretivas. A NHO 1 não aborda,
então foi feito guia”, explica Irlon.
A NHO 1 é o procedimento técnico,
que trata da avaliação da exposição o-
cupacional ao ruído, atendendo uma a-
bordagem básica. Na avaliação do tec-
nologista, é necessária a junção dos A-
nexos 1 (Limites de Tolerância paea
Ruído Contínuo ou Intermitente) e 2 (Li-
mites de Tolerância para Ruídos de Im-
pacto) da NR 15 (Atividades ou Opera-
ções Insalubres) em um único docu-
mento, incluindo critério para ruído de
impacto e o PCA. Esses anexos serão
discutidos pela SIT ainda este ano.
O tecnologista participa do grupo de
estudo tripartite que retomou as discus-
sões do Anexo 3 (Limites de Tolerância
para Exposição ao Calor) da NR 15 nes-
te ano. Representantes do Governo,
Empregadores e Trabalhadores se reu-
niram esta semana na Fundacentro, em
São Paulo/SP. A última versão desse a-
nexo entrou em consulta pública em
2013.
Fatores de motivação para a SST
Durante o Congresso também se
discutiu que a implementação da segu-
rança e saúde no trabalho vai além de
obrigações legais. Esse debate perme-
ou a apresentação do engenheiro e tec-
Norminha, 15/08/2019
Por Fundacentro/ACS - Cristiane Reimberg
O 2° Congresso Brasileiro de Saúde e
Segurança no Trabalho, realizado du-
rante a Expo Proteção, entre os dias 7 e
9 de agosto, traz em si marcas da Fun-
dacentro, a começar pela coordenação
científica, feita pelo servidor aposenta-
do Jófilo Moreira Lima Júnior. Entre os
palestrantes, tanto pessoas que fizeram
parte da instituição, como a higienista
ocupacional Irene Saad e o médico Zu-
her Handar, quanto profissionais que
continuam escrevendo a história da en-
tidade – casos dos tecnologistas Rogé-
rio Galvão. Irlon de Ângelo da Cunha e
José Possebon, esse último já aposen-
tado, mas colaborador sempre presente
na Fundacentro.
Rogério Galvão (Foto: Cristiane
Reimberg)
“A situação da saúde e segurança do
trabalhador depende do comportamen-
to dos técnicos, dos trabalhadores, do
governo, das empresas”, afirma Jófilo.
Este é universo que o congresso pre-
tende unir. “Trouxemos trabalhos mul-
tidisciplinares”, completa, destacando
a importância de se pensar duas ques-
tões diferentes, que são complemen-
tares: “O que fazer?” e “Como fazer?”.
“É um momento de reflexão, e o de-
safio em nível global é a manutenção do
desenvolvimento tecnológico sem e-
xaurir os recursos naturais do planeta”,
acredita o engenheiro. Para tanto, é fun-
damental considerar o desenvolvimen-
to econômico, a qualidade de vida e a
sustentabilidade.
Na mesa de abertura, a Fundacentro
também marcou presença, com a dire-
tora executiva Marina Battilani, que res-
saltou a participação dos servidores no
evento e o papel da instituição como
produtora de conhecimento.
Normas Regulamentadoras
A questão das Normas Regulamen-
tadoras também esteve em pauta na a-
bertura. “A Fundacentro tem se coloca-
do para dar o respaldo técnico na revi-
são das NRs. É um trabalho baseado no
subsídio técnico, que visa resguardar a
saúde e segurança , que é o que real-
mente importa”, explica Battilani.
Esse tema permeou a primeira mesa
do congresso: “O futuro da SST diante
da simplificação das Normas Regula-
mentadoras (NRs)”. Um dos palestran-
tes foi o auditor fiscal do Trabalho Rô-
mulo Machado e Silva. “Nosso acabou-
ço normativo traz normas antigas, ob-
soletas, que estavam em desacordo
com leis posteriores. São várias porta-
rias e legislações espaças. Normas que
se sobrepunham”, aponta o auditor, que
atua na Subsecretaria de Inspeção do
Trabalho – SIT.
Algumas propostas de normas já es-
tão disponíveis para consulta pública,
por meio do site participa.br como as
NRs 4 (Serviços Especializados em En-
genharia de Segurança e em Medicina
do Trabalho), 5 (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes) e 18 (Condi-
ções e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção).
Para Rômulo Silva, é preciso deixar
o conjunto de normatização relativa à
SST harmônico, de forma que não seja
burocrático e gerador de papéis que não
refletem na melhora das condições de
trabalho. “Leiam a NR 1 e vejam que
harmonizamos conceitos, por exemplo,
do direito de recusa e da hierarquia de
medidas de proteção. Era uma norma
que estava esquecida e está moderniza-
da”, garante.
Irlon Ângelo da Cunha (Foto: Cristiane
Reimberg)
Também será revisada a Política Na-
cional de Segurança e Saúde no Traba-
lho, e haverá o estabelecimento de me-
tas objetivas para a redução de aciden-
tes do trabalho. “Queremos mais segu-
rança do trabalhador, implementar uma
cultura de prevenção de acidentes e que
todos tenham o mesmo entendimento
de cada item das Nrs”, planeja o audi-
tor.
Atualmente o Ministério Público do
Trabalho participa da Comissão Tripar-
tite Paritária Permanente – CTPP sem
nologista da Fundacentro, Rogério Gal-
vão, sobre fatores de motivação dos
empregadores para a melhoria da SST.
Galvão apresentou os resultados de
duas pesquisas. A primeira foi realizada
com dirigentes sindicais. A segunda,
com técnicos de segurança do trabalho,
que teve o apoio do sindicato da cate-
goria do estado de São Paulo – o Sin-
tesp. Buscou-se o foco em motivações
que remetessem a fatores de governo, já
que a Fundacentro é uma instituição pú-
blica. “Colocamos fatores pensando
nos instrumentos que o governo já vem
utilizando”, explica.
Os principais fatores de motivação
apontados pelos dirigentes sindicais
para a alta administração investir em
SST foram o “risco de sofrer ação de
responsabilidade civil ou criminal em
caso de acidente do trabalho” e o “risco
de emprendimento ser fiscalizado, mul-
tado ou interditado”. “Temos que pen-
sar na questão da educação e da cultura
do nosso país. Na primeira pesquisa
com dirigentes, o comprometimento
com ser humano não aparece”, relata
Rogério Galvão.
No caso dos 244 técnicos de segu-
rança do trabalho, 25,4% apontaram o
“risco de emprendimento ser fiscaliza-
do, multado ou interditado” como prin-
cipal fator de motivação. Em seguida,
vieram o “dever de cumprimento das
leis e regulaentos pertinentes” (23,8%);
o “risco de ação civil ou criminal em ca-
so de acidente do trabalho, incluindo a-
ção regressiva acidentária do INSS”
(11,9%); “evitar prejuízos com aciden-
tes (afastamentos, despesas médicas,
paralização da produção, avaria em e-
quipamentos, etc.)” (11,9%); e “exis-
tência de políticas ou diretrizes corpora-
tivas em segurança e saúde no trabalho”
(10,7%).
Jófilo Moreira Lima Júnior
(Foto: Cristiane Reimberg)
O tecnologista da Fundacentro refle-
tiu sobre a possibilidade de se utilizar
fatores proativos de motivação para o
investimento em SST. Essa questão, de
certa forma, permeou o talk show “For-
mação e Comunicação com Vencedores
do Prêmio Proteção”, que teve a me-
diação da chefe da Assessoria de Co-
municação Social da Fundacentro,
Cristiane Reimberg.
Rômulo Machado e Silva
Os três cases apresentados foram:
“Uso de QR Code na Gestão de Treina-
mento”, pelo engenheiro de segurança
Samuel Lima; “Casa de Cultura e Se-
gurança”, pela técnica de segurança do
trabalho TamiresSousa; e “Aplicativo
Mobile Viva Segurança, pelo engenhei-
ro Paulo Montenegro.
Talk Show sobre Formação e
Comunicação (Foto: Fabiana Raulino
da Silva)
Os trabalhos mostraram como o uso
das novas tecnologias aliado ao diálo-
go, campanhas comunicacionais e a re-
flexão sobre as ações podem contribuir
para a criação de uma cultura de SST
nas empresas.
O Congresso ainda contou com a a-
presentação do engenheiro José Posse-
bon, servidor aposentado da Fundacen-
tro, sobre “as mudanças tecnológicas e
seus impactos na indústria gráfica”.
N
Curso teórico e prático em setembro: Processamento de Emulsionados -
salsichas e mortadelas
Benzeno é tema de palestra na OAB de Osasco/SP
• Como elaborar mortadela para co-
mercialização em temperatura ambien-
te: formulação e processo
• Avaliação de processos térmicos
em estufas
• Segurança e estabilidade micro-
biológica de produtos emulsionados
• Aspectos regulatórios
Tema das aulas práticas
• Salsicha gourmet
• Salsicha curada com extratos ve-
getais
• Salsicha de baixo custo
• Salsicha branca
• Mortadela Bologna
• Cálculos para formulação de mor-
tadela para comercialização sem refri-
geração (shelf stable)
• Demonstração de validação de
processos térmicos em estufas
• Análises físico-químicas para de-
terminação de umidade e gordura por
métodos rápidos
• Determinação de atividade de á-
gua
• Avaliação sensorial
• Degustação dos produtos elabo-
rados nas aulas práticas
Local
Instituto de Tecnologia de Alimentos
– ITAL - Auditório Central, Av. Brasil,
2.880 - Jd. Chapadão - Campinas - SP
Tel.: (19) 3743 1879 / Fax: (19) 3743
1882
Inscrições e informações
Instituto de Tecnologia de Alimentos
– ITAL - Centro de Tecnologia de Car-
nes
Tel.: (019) 3743 1879
E-mail: [email protected]
Home: www.ital.sp.gov.br N
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Norminha, 15/08/2019 Entre os dias 18 e 20 de setembro,
o Centro de Tecnologia de Carnes do
Instituto de Tecnologia de Alimentos
(CTC/Ital) irá realizar o curso teórico e
prático "Processamento de Emulsiona-
dos - salsichas e mortadelas", em Cam-
pinas (SP). As inscrições estão abertas
com desconto até o dia 23 de agosto.
Com carga horária de 20h, o curso
abordará os princípios de elaboração
de emulsionados, incluindo matérias-
primas, ingredientes, aditivos, equipa-
mentos, envoltórios e embalagens, bem
como os fatores que afetam a segurança
microbiológica destes produtos.
"A programação proporcionará aos
participantes a aquisição de conheci-
mentos essenciais para atuação na área
de forma ágil e interativa. Nosso curso
conta com 40% de aulas práticas nas
quais são demonstrados passo a passo
os processos de elaboração de salsi-
chas e mortadelas de diferentes catego-
rias", informou o CTC em nota.
Como ocorre em todas as edições
desse tradicional evento, alguns temas
da atualidade são incluídos na progra-
mação básica. "Desta vez, planejamos a
elaboração de salsicha análoga e salsi-
cha curada de forma natural com extra-
tos vegetais."
A empresa New Max, da área de in-
gredientes, corantes, tripas e outros,
patrocina o evento.
Programa preliminar
Temas das aulas teóricas
• Princípios do processamento de
emulsionados: matérias-primas, ingre-
dientes, aditivos, equipamentos e en-
voltórios
• Desafios e oportunidades para e-
laboração de produtos emulsionados
clean label (rótulo limpo)
• Emulsionados análogos isentos
de carne
• Cura natural de salsichas com ex-
tratos vegetais
• Cozimento e pasteurização de e-
mulsionados
Norminha, 15/08/2019
Por ACS/ Alexandra Rinaldi
O benzeno, substância cancerígena e
presente em indústrias químicas e pe-
troquímicas, foi tema de palestra apre-
sentada pela pesquisadora da Funda-
centro, Arline Sydneia Abel Arcuri no
auditório da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), em Osasco/SP.
O Seminário Benzeno e Saúde da
Mulher, realizado em 31 de julho teve
como objetivo apresentar às mulheres,
em especial as frentistas lactantes e
gestantes, os riscos presentes no ben-
zeno.
Na palestra, Arcuri contextualizou a
toxicidade do benzeno, reconhecida
desde 1897, apresentou as primeiras
legislações sobre o tema e falou da
influência do cancerígeno na saúde. O
benzeno pode penetrar a pele através da
respiração, atravessar a membrana pul-
monar, passando para a corrente san-
guínea e se distribuir pelas várias par-
tes do corpo, como o cérebro, causan-
do danos no sistema nervoso central.
Arline Sydneia Abel Arcuri fala sobre
os perigos do benzeno
Na medula óssea, provoca alterações
hematológicas.
Nas mulheres, estudos mostram que
o benzeno pode causar aborto espon-
tâneo, problemas durante o ciclo mens-
trual e a diminuição no tamanho dos o-
vários. Em gestantes, a alta exposição
ao benzeno pode gerar bebês com baixo
peso ao nascer e haver risco de leuce-
mia na infância.
Pesquisas também apontam que a
leucemia na infância está associada ao
fato de famílias residirem próximas a
postos de gasolina e oficinas mecâni-
cas, locais onde o benzeno está presen-
te na gasolina.
Um outro aspecto que chama a aten-
ção da pesquisadora é o fato de ser
muito comum encontrar vendedores
ambulantes próximos às bombas de
gasolina nos postos de abastecimento,
como também o tráfego de jovens ao
utilizarem as lojas de conveniência, fi-
cando, dessa forma, mais expostos ao
vapor do benzeno.
Outra palestrante, a psicóloga clíni-
ca e terapeuta familiar, Sara Resende
falou sobre saúde da família e a extensa
jornada de trabalho das mulheres.
O seminário também debateu com o
público feminino, a saúde da mulher no
trabalho, jornada de trabalho e condi-
ções adequadas para o exercício da
profissão.
O evento foi realizado pelo Sinpos-
petro de Osasco e Região, Ministério
Público do Trabalho, com apoio da
OAB, Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest) Osasco e Região e
Fundacentro.
Acesse a palestra da pesquisadora,
Arline Sydneia Abel Arcuri. N
Norminha, 15/08/2019 A Aposentadoria Especial é devida
àqueles segurados que exercem ativi-
dades laborativas que apresentam ris-
cos à saúde e/ou à integridade física,
em níveis acima dos limites estabeleci-
dos pela legislação.
Médicos, dentistas, aeronautas, en-
genheiros, químicos, médicos veteriná-
rios, soldadores, vigilantes, frentistas,
motoristas de caminhão tanque, enfer-
meiros, técnicos em radiologia, eletri-
cistas etc., atuam em atividades espe-
ciais, ou seja, atividades insalubres,
perigosas ou penosas, e possuem di-
reito à Aposentadoria Especial.
Para que o segurado tenha direito à
concessão deste tipo de benefício pre-
videnciário, é necessária a comprova-
ção da efetiva exposição aos agentes
nocivos à saúde ou à integridade física,
durante a jornada de trabalho. São al-
guns exemplos de agentes nocivos: ex-
posição a vírus, fungos e bactérias, ex-
posição a sangue e secreções, exposi-
ção a produtos químicos, combustíveis,
eletricidade, radioatividade, frio e calor
intensos, trepidação excessiva, ruídos,
dentre outros.
A Aposentadoria Especial exige um
tempo de contribuição reduzido (15, 20
ou 25 anos dependendo do labor exer-
cido), não requer idade mínima e não
possui a incidência do fator previden-
ciário. Assim, a aposentadoria é conce-
dida em 100% da média contributiva,
sem qualquer redução. Tais peculiari-
dades fundamentam-se pelo fato de que
o trabalhador, que prestou serviço em
condições adversas à sua saúde e a
integridade física, merece ser compen-
sado de alguma maneira.
Ainda que o segurado tenha utiliza-
do Equipamentos de Proteção Indivi-
dual (EPI) para abrandar a exposição
aos agentes nocivos de natureza insalu-
bre e/ou perigosa, a atividade só não
será considerada especial se o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) con-
http://bit.ly/Adesão35diasgratís
Quem tem direito à Aposentadoria Especial?
seguir comprovar que a utilização do
equipamento era efetiva, ou seja, torna-
va nula a exposição aos agentes noci-
vos.
Como não existe atualmente um rol
taxativo de quais atividades merecem
ser reconhecidas como exercidas em
condições especiais, cada caso deve ser
analisado em sua particularidade. Tanto
os trabalhadores autônomos (contribu-
intes individuais) quanto os emprega-
dos com registro em Carteira de Traba-
lho (CTPS) possuem direito à Aposen-
tadoria Especial.
Os trabalhadores que exerceram ati-
vidades insalubres, penosas ou perigo-
sas, mas não implementaram tempo su-
ficiente para concessão da Aposenta-
doria Especial, podem converter o pe-
ríodo laborado em condições especiais
para tempo comum mediante aplicação
do fator 1,4, para os homens, e 1,2 para
as mulheres, o que, consequentemente
aumenta o tempo de contribuição, e pos
sibilita, antecipadamente, o deferimento
de outras espécies de aposentadorias.
Existe, também, a possibilidade do
segurado aposentado, que não tenha
computado os períodos especiais labo-
rados quando da concessão de sua a-
posentadoria, o faça, através da realiza-
ção de uma revisão do benefício previ-
denciário, podendo ocasionar em au-
mento expressivo do valor mensal e
recebimento dos atrasados. N
Renata Brandão Canella, advogada.
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Terceirização: construindo um passivo trabalhista?
(Nova NR-01) 7 detalhes que todo Prevencionista deve saber
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Norminha, 15/08/2019 Por Herbert Bento*
Nova NR-01? A essa altura do campeo-
nato você sabe que a Norma Regula-
mentadora NR-01 foi atualizada.
Muitos tem falado sobre essas mu-
danças (e o pior é que nem sequer le-
ram a norma).
Então o objetivo desse post é te
mostrar alguns detalhes sobre o texto
da nova NR-01 que muita gente tem
deixado passar.
Eu acredito piamente que o “diabo
mora nos detalhes”.
Então vamos aos 7 detalhes (essa é
a minha lista e se você acha que faltou
alguma coisa, acesse o link no final
dessa matéria e envie para o autor).
Tudo que estiver entre aspas nesse
artigo que dizer foi extraído “ipsis lit-
teris” (tal como está escrito) da NR-01.
Não acabou o direito de recusa
Alguns colegas estão achando que
acabou o direito de recusa.
Nada disso.
Veja o que diz o texto da norma:
“1.4.3 O trabalhador poderá inter-
romper suas atividades quando consta-
tar uma situação de trabalho onde, a
seu ver, envolva um risco grave e imi-
nente para a sua vida e saúde, infor-
mando imediatamente ao seu superior
hierárquico.
1.4.3.1 Comprovada pelo emprega-
dor a situação de grave e iminente ris-
co, não poderá ser exigida a volta dos
trabalhadores à atividade, enquanto não
sejam tomadas as medidas corretivas.”
Cursos de Higiene Ocupacional e Instrutor de
NR33 em Araçatuba e Presidente Prudente (SP)
Lembraram dos diálogos de segu-
rança
Essa eu amei.
Não sei se você sabe, mas em 2009
eu lancei meu primeiro site na área de
segurança do trabalho: o DDS Online.
Hoje esse site é o maior acervo de
temas de DDS, online e gratuito.
Então, fico muito feliz de ver esse
termo diálogos de segurança sendo ci-
tado na NR-01.
Antes, isso aparecia de forma muito
escondida lá na NR de portos.
E vamos combinar que os DDS são
as práticas de segurança MAIS USA-
DAS nas empresas, é ou não é?
Então nada mais justo que isso apa-
recer logo na NR-01.
Veja o que diz a norma:
“1.4.4.1 As informações podem ser
transmitidas:
a) durante os treinamentos;
b) por meio de diálogos de segu-
rança, documento físico ou eletrônico.”
(temos um artigo sobre Como fazer
DDS)
Chega de papel
“1.5.2 Os documentos previstos nas
NR podem ser emitidos e armazenados
em meio digital com certificado digital
emitido no âmbito da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Bra-
sil), normatizada por lei específica.”
No mundo como ele é hoje, chega a
ser um absurdo uma empresa ser obri-
gada a armazenar informação em papel.
É bem vinda a possibilidade de se
começar a transferir toda a papelada pa-
ra arquivos eletrônicos.
“1.5.3 Os documentos físicos, assi-
nados manualmente, inclusive os ante-
riores à vigência desta NR, podem ser
arquivados em meio digital, pelo perío-
do correspondente exigido pela legisla-
ção própria, mediante processo de digi-
talização conforme disposto em Lei.”
Auditoria a distância?
Não ficou muito claro para mim, mas
veja esse item abaixo:
“1.5.5 O empregador deve garantir à
Inspeção do Trabalho amplo e irrestrito
acesso a todos os documentos digitali-
zados ou nato digitais.”
Minha pergunta é: poderia um AFT
(Auditor Fiscal do Trabalho) analisar a
documentação da empresa antes da de-
vida visita?
Aproveitamento de treinamentos
Agora treinamentos anteriores po-
dem ser aproveitados.
Mas cuidado, é necessário emitir
novo certificado citando o anterior.
“1.6.6.1 O aproveitamento de conte-
údos deve ser registrado no certificado,
mencionando o conteúdo e a data de re-
alização do treinamento aproveitado.”
“1.6.8 O aproveitamento de treina-
mentos anteriores, total ou parcialmen-
te, não exclui a responsabilidade da or-
ganização de emitir a certificação da ca-
pacitação do trabalhador, devendo
mencionar no certificado a data da rea-
lização dos treinamentos convalidados
ou complementados.”
Ou seja, você até pode aproveitar
treinamentos anteriores, mas é neces-
sário deixar isso bem evidente no novo
certificado.
Ensino a distância
Tem um anexo II com 4 páginas com
todos os requisitos para se usar treina-
mentos a distância ou semi-presen-
ciais.
Recomendo você dar uma olhada
porque os requisitos não são simples.
Exigi-se várias coisas como con-
trole de login e estruturação pedagó-
gica.
Chega de fingimento
Você conhece alguma pequena em-
presa que fazia PPRA ou PCMSO (digo
de forma séria, sem ser “para inglês
ver”)? Pouquíssimas.
Pois bem, não precisa mais fingir,
porque agora uma pequena empresa
que não tenha riscos químicos, físicos e
biológicos não precisa mais fazer
PPRA/PCMSO (mas precisa fazer os
exames médicos e emitir ASO).
“1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus
de risco 1 e 2, que declararem as in-
formações digitais na forma do subitem
1.5.1 e não possuírem riscos químicos,
físicos e biológicos, ficarão dispensa-
dos de elaboração do Programa de Pre-
venção de Riscos Ambientais – PPRA.
1.7.1.1 As informações digitais de
segurança e saúde no trabalho declara-
das devem ser divulgadas junto aos tra-
balhadores.
1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de
risco 1 e 2, que declararem as informa-
ções digitais na forma do subitem 1.5.1
e não possuírem riscos químicos, físi-
cos, biológicos e ergonômicos, ficarão
dispensados de elaboração do Progra-
ma de Controle Médico de Saúde Ocu-
pacional – PCMSO.
1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não
desobriga a empresa da realização dos
exames médicos e emissão do Atestado
de Saúde Ocupacional – ASO.”
Conclusão
Para conferir o texto da nova NR-01,
o link que eu usei foi esse.
E você, o que achou dessa nova NR-
01?
Acesse aqui o texto original e deixe
seu comentário ao Herbert Bento. N
Norminha, 15/09/2019 A terceirização é a denominação que
damos quando a empresa ao invés de
diretamente contratar o empregado,
contrata outra empresa para que esta
realize os serviços, com seu pessoal,
sob sua responsabilidade.
Apesar das diversas alterações na
terceirização, devemos ter muito cuida-
do ao tomar a decisão de terceirizar a-
quele funcionário que já faz parte do
quadro da empresa ou a contratação de
novos, por essa modalidade.
Tais cuidados devem ser tomados,
em razão dos riscos de futuros passivos
trabalhistas que podem advim com
essa modalidade de contratação.
A partir da Reforma Trabalhista pas-
sou a ser possível a terceirização nas
atividades-fim da empresa, desde que
ausente a pessoalidade e subordinação.
Com tal abrangência, a vigilância
quanto a terceirização deve ser ainda
maior, visto que os riscos de se cons-
tituir um passivo trabalhista através da-
quela contratação também aumentam.
Cuidados para evitar passivos
traba-lhistas
A terceirização, com todos os seus
riscos inerentes a sua natureza, já é um
passivo inativo na empresa. Entretanto,
existem alguns cuidados podem ser to-
mados para minimizar esses passivos:
1. Delimitar no contrato as ativida-
des que serão exercidas detalhada-
mente e de forma específica;
2. Não cobrar atividades/serviços
fora do objeto contrato;
3. Estipular a vigência do contrato.
Período de Quarentena do empre-
gado terceirizado
A Reforma Trabalhista inovou e trou-
xe a previsão do período de quarentena
para que o ex-empregado possa prestar
os serviços para a mesma empresa,
mas na condição de terceirizado.
O prazo estabelecido foi de 01 ano e
6 meses, onde o trabalhador, qualquer
que tenha sido o seu vínculo, não po-
derá ser contratado.
Em resumo, o risco de contratação
de pessoa jurídica com empregado úni-
co ou nas outras modalidades existirá
sempre que o empregador não estiver
ciente dos cuidados que devem ser to-
mados e das orientações jurídicas para
cada caso concreto. N
Edmille Santos Advogada
Instagram: @decidiadvogar_
E-mail: [email protected]
4 dicas para eliminar os acidentes de trabalho com dinâmicas interativas
Farta experiência de navegação desprezada
Norminha, 15/08/2019 Este artigo é embasado na ferramenta “Árvores de Causa”, do fim para o início,
objetivando análise de causas para esclarecimento sobre a ocorrência trágica, resul-
tando em perda de vidas e patrimônio, além da imagem institucional.
Abaixo, na época, as previsões no período para a remoção da embarcação após
o tombamento, resultado de manobras equivocadas da tripulação.
não autorizado na rota, quando a embarcação tombou para a lateral, vindo a afundar
parcialmente próximo da Costa e, o que foi pior: 32 mortes. Para complicar mais
ainda, o Capitão Francesco Schetino, foi o primeiro a abandonar a embarcação.
A empresa Costa Crociere, proprietária do Navio de Cruzeiro Costa Concórdia
admitiu que o Comandante cometeu erros de julgamentos, e não observou proce-
dimentos, como: saída de rota original e inexistência do Plano de Evacuação. E o
pior, a tripulação deixou de participar efetivamente para que esta ocorrência não vi-
esse a ocorrer com resultados trágicos.
instrumentos eletrônicos inteligentes de auxílio de navegação alimentados por car-
tas precisas sobre a área a ser navegada, presença de um prático a bordo, tenha co-
metido erro tão grosseiro, sem sequer ter ajuda dos tripulantes neste momento?
A rocha que rasgou o casco em 53 metros do navio não foi detectada pelo siste-
ma de navegação (radares sonares que identificam obstáculos). Um equipamento
chamado ecobatímetro mede a distância entre o fundo do navio e o fundo do mar.
A Caixa Negra do Costa Concórdia, conhecida como VDR –Voyage Data Recor-
der, o equivalente a caixa preta das aeronaves, havia sido avaliada, resultando em
resultado final da ocorrência, ressaltando que Comandante dispensou modernas
ferramentas que poderiam ajudar a evitar a colisão com o fundo. Apesar só ser obri-
gatório o uso de um sistema de exibição de Cartas Eletrônicas- (Eletronic Chart Dis-
play System) – par aquele tipo de navio a partir de 2014, tal equipamento já existia
a bordo e havia pessoal qualificado na sua operação. Essa ferramenta de navegação
do passadiço, possibilita exibir em detalhes a pedra; soar com antecedência neces-
sária os alarmes em relação à aproximação daquele perigo; e até plotar a posição
futura do navio a partir de dados do rumo, velocidade e ângulos de leme. Contudo,
seu uso foi negligenciado.
Em 16.04.2014, dois anos após a trágica ocorrência na Itália, com o Costa Con-
córdia, o Capitão da Balsa Sewol, Lee Joon-Seok, foi responsabilizado pelo naufrá-
gio da embarcação em águas marítimas da Coreia do Sul e condenado a prisão per-
pétua pelas 304 pessoas mortas, mesmo tendo sete (7) tripulantes no momento da
ocorrência. As causas foram: 1-excesso de carga; 2-remodelação ilegal da embar-
cação; 3-não deram ordem para evacuação em tempo hábil; 4-desvio da rota e; 5-
falta de perícia do Timoneiro. O Capitão abandonou o navio de 6.825 toneladas e
476 passageiros. A empresa Cheonghaejin Marine, era a proprietária da embar-
cação e seus gestores foram indiciados.
A negligência é previsível, presente e sutil nestas grandes ocorrências trágicas.
Jorge Gomes – Estudante, pesquisador, professor e analista em questões relacionadas com a
área de engenharia de segurança e medicina do trabalho.
N
O uso de dinâmicas interativas têm sido de grande valia diante de tantos
acidentes de trabalho registrados em todo o país!
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Norminha, 15/08/2019
700 mil por ano, você não leu errado!
Este é o número registrado de acidentes
causados no ambiente de trabalho no
Brasil.
Apesar das leis vigentes, infelizmen-
te, ainda é muito comum os casos em
que por ausência de um preparo ou até
mesmo de equipamentos necessários,
pessoas sofram graves acidentes, al-
guns deles levando até mesmo ao óbi-
to!
Os números são alarmantes e nem
de longe bons para os trabalhadores
que se preocupam com as condições de
trabalho, algo que afeta diretamente a
produtividade.
Muito menos nem para as empresas
que têm o nome “manchado” por conta
de acidentes num ambiente em que os
funcionários deveriam estar protegidos.
O que proporciona um ambiente de
trabalho seguro?
Podemos considerar o desenvolvi-
mento humano essencial para a preven-
ção de acidentes. O uso de atividades
lúdicas é uma boa opção para que este
desenvolvimento aconteça.
Isso, levando em consideração, a fa-
cilidade com que tais atividades pro-
porcionam maior facilidade de compre-
ensão, gerando melhores resultados!
Dinâmicas interativas é uma exce-
lente opção para desenvolver melhor os
trabalhadores e proporcionar um ambi-
ente de trabalho livre de acidentes!
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É possível gerar resultados mais efi-
cazes utilizando as dinâmicas interati-
vas, elas permitem que os funcionários
aprendam mais sobre a importância da
segurança no trabalho, claro, sem pas-
sar por aqueles conceitos antiquados
em que os funcionários precisam “pa-
gar micos ou passar por situações
constrangedoras”.
Antes de continuarmos vou disponi-
bilizar para você, através deste link, al-
gumas dinâmicas interativas já com a-
plicações voltadas para segurança do
trabalho, aproveite!
Um detalhe importante: As dinâmi-
cas interativas devem ser criativas e di-
vertidas, mas ao mesmo tempo em que
desenvolver funções educativas para os
participantes.
O que promover com dinâmicas in-
terativas?
1. Conscientização sobre a impor-
tância dos EPIs
Se for pra falar de segurança do tra-
balho através de dinâmicas interativas,
pode se incluir o tema: importância dos
EPIs.
Através da dinâmica é possível de-
mostrar os principais benefícios dos e-
quipamentos de proteção individual, le-
vando em consideração que muitas ve-
zes não são vistos com a importância
que deveriam.
2. cuidados ergonômicos
Em ambientes de escritórios, traba-
lhos manuais, ou até mesmo aqueles
que aparentemente não oferecem riscos
de acidentes, tanto os funcionários
quanto as empresas costumam ser des-
cuidados.
Pessoas que passam o dia sentadas
ou praticam atividades repetitivas estão
constantemente expostas às doenças
ergonômicas.
Num ambiente de trabalho desse gê-
nero as dinâmicas interativas podem
ser de grande valia para mostrar a im-
portância dos cuidados ergonômicos e
assim evitar doenças e lesões.
3. desenvolver a percepção de risco
Por estarem entretidos em suas tare-
fas, muitas vezes, os funcionários não
possuem uma percepção do risco que o
ambiente de trabalho pode oferecer.
Durante uma dinâmica bem elabora-
da, esse tema pode ser debatido e res-
saltado de forma divertida e educativa,
fazendo com que os trabalhadores fi-
quem mais atentos a possíveis situa-
ções de risco.
4. aprender a agir em casos de e-
mergência
Frente ao perigo, ou seja, em casos
de emergência, o corpo reage de forma
impulsiva! Principalmente quando não
existe o devido preparo, não é mesmo?
Complemente os treinamentos con-
siderados cansativos pelos funcioná-
rios com dinâmicas interativas que
possam ajudar o ensino de forma práti-
ca e efetiva. Desta forma a maneira certa
de se agir em casos de emergência será
mostrada de maneira eficaz.
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Elimine os acidentes de trabalho
O acidente de trabalho é algo inad-
missível e faz com que a empresa seja
vista com “olhares negativos”! São a-
nos de trabalho que podem ser com-
prometidos por conta de uma falha hu-
mana.
Investir em dinâmicas interativas é
uma forma divertida de educar os seus
funcionários sobre como agir em casos
de emergência e sobre a importância de
ter cuidados redobrados no ambiente
de trabalho! N Realizarte
Há mais de sete (7) anos, exatamente no dia 13.01.
2012, o Navio de Cruzeiro Costa Concórdia, 290 de
comprimento, mais de 35 metros de lagura, pesando
mais de 114 mil toneladas, transportando 4.229 pes-
soas, chocou-se com uma formação rochosa de 20m,
abrindo um rasgo de 70 (setenta) metros após desvio
Como um Comandante com farta expe-
riência de navegação, já que estava à
frente de um dos maiores navios da em-
presa, auxiliado por uma parafernália de
Trabalho intermitente já representa 12% das novas vagas formais Página 10/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 15/08/2019
Um aplicativo de recrutamento que liga
5 mil garçons, cozinheiros, cumins,
bartenders e outros profissionais “fre-
elancers” da área de bares e restau-
rantes a mais 200 estabelecimentos
programou seu algoritmo para emitir
um alerta às empresas quando contra-
tarem mais de duas vezes em uma se-
mana o mesmo funcionário.
Pagos por diária, aqueles que não
fazem parte do quadro fixo de empre-
gados poderiam recorrer à Justiça para
formalizar um eventual vínculo empre-
gatício caso ficasse comprovado, por e-
xemplo, que a prestação de serviços é
habitual, e não extraordinária.
Uma vez comprovado, eles passa-
riam a ter direito, por exemplo, à multa
de 40% dos depósitos do FGTS em ca-
so de dispensa sem justa causa.
O app Closeer, lançado em dezem-
bro de 2018 motivado pela reforma tra-
balhista e pela criação do contrato in-
termitente, tem entre seus objetivos di-
minuir a “exposição” das empresas à
Justiça do Trabalho – além de diminuir
o tempo que bares e restaurantes levam
hoje para encontrar funcionários extras.
Vigente desde o fim de 2017, o con-
trato intermitente é aquele em que a em-
presa registra em carteira o funcionário,
mas sem estabelecer salário ou jornada
fixa. O trabalhador pode ser convocado
por alguns dias ou horas no mês, a de-
pender da demanda por parte do contra-
tante.
Entre janeiro e junho deste ano, o
Brasil criou 408,5 mil vagas com cartei-
ra assinada, o melhor resultado dos úl-
timos 5 anos.
Desse total, 50.345, ou 12,32%, são
postos de trabalho com contrato inter-
mitente (38,4 mil) ou parcial (11,9 mil).
Esta última modalidade já existia, mas
foi flexibilizada com a reforma traba-
lhista, que virou a Lei 13.467.
No mesmo período do ano passado,
a participação desses vínculos mais fle-
xíveis no saldo total de vagas formais
foi de 9,46%, 33,4 mil ao todo.
O trabalho intermitente vem numa
crescente desde o ano passado. Sua
participação no saldo de vagas formais
registradas pelo Cadastro Geral de Em-
pregados e Desempregados (Caged)
saltou de 5,5% no primeiro semestre de
2018 para 9,4% no mesmo período
deste ano. Em junho, respondeu por
21% do total de postos criados.
Ele foi um dos pontos mais polêmi-
cos da reforma trabalhista e é frequen-
temente apontado por críticos como
uma “formalização do bico”.
Desde que foi instituída, a modalida-
de é questionada em uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) no Su-
premo Tribunal Federal, lembra Otávio
Pinto e Silva, sócio coordenador do se-
tor trabalhista da SiqueiraCastro e pro-
fessor na USP.
Na ação, uma entidade sindical ar-
gumenta que a criação de regimes flexí-
veis como esse viola princípios consti-
tucionais como o da dignidade humana
e do valor social do trabalho.
O advogado reconhece que a criação
do trabalho intermitente “atende a uma
demanda empresarial”, e pontua que
nesse debate também se discute se a
modalidade não seria uma alternativa
ao desemprego, para garantir “alguma
Contínua, faz a pergunta aos entrevis-
tados.
O número de pessoas subocupadas
por insuficiência de horas trabalhadas –
ou seja, que gostariam de trabalhar
mais horas do que efetivamente traba-
lharam no mês da pesquisa – bateu o
recorde da série histórica, iniciada em
2012, atingindo 7,4 milhões.
Esse e outros indicadores – como o
do número de desalentados, que segue
em nível alto, 4,8 milhões – são um
contraponto à redução da taxa de de-
semprego observada no segundo tri-
mestre e reforçam as avaliações de que
não há ainda um sinal claro de reversão
da estagnação do mercado de trabalho.
“São variações da série. Um mês o
desemprego aumenta, em outro cai. En-
quanto a economia não recuperar não
vai haver geração consistente de em-
prego”, avalia o economista.
A queda na taxa de desemprego no
trimestre de abril a junho, de 12,7% no
primeiro trimestre para 12%, foi com-
centrada no aumento das contratações
sem carteira assinada e por conta pró-
pria.
Além disso, tirando os efeitos da as-
zonalidade - já que no primeiro trimes-
tre o desemprego tradicionalmente so-
be, com a dispensa dos temporários
contratados para o Natal -, a taxa não
variou, se manteve estável em 11,9%,
de acordo com os cálculos do banco
Itaú. N (Fonte: BBC Brasil)
renda” aos trabalhadores em momentos
de crise.
“Mas não há como negar que é uma
forma de emprego mais precária”, diz o
professor, ressaltando que muitos des-
ses trabalhadores, apesar de receberem
o que seria proporcional ao pagamento
de férias por período de serviço, difícil-
mente conseguem tirar férias de fato,
justamente por terem pouca previsibili-
dade em relação à jornada.
Para entender se esse aumento das
contratações em regimes mais flexíveis
significa ou não uma tendência de pre-
carização do mercado de trabalho, para
o professor do Departamento de Econo-
mia da Universidade de Brasília Carlos
Alberto Ramos, “é preciso saber se o
trabalhador optou por esse tipo de con-
trato ou foi ‘obrigado’ a aceitar pelas
circunstâncias”.
Precarização
O economista Carlos Alberto Ramos
explica que as modalidades de contrato
mais flexíveis foram adotadas em paí-
ses do sul da Europa como a Espanha
para tentar lidar com o desemprego en-
tre os jovens, que alcançou níveis re-
cordes após a crise de 2008.
O trabalho de meio período ou em
alguns dias na semana poderia ser uma
alternativa para que eles ganhassem ex-
periência para que, em um segundo
momento, conseguissem uma vaga em
tempo integral.
Nesses países ainda há uma grande
discussão sobre esse assunto, que di-
vide opiniões. De um lado, argumenta-
se que é preferível um trabalho mais
precário ao desemprego.
De outro, há os exemplos de países
como Alemanha e Áustria, que conse-
guem ter um nível de desemprego baixo
entre os jovens sem necessariamente
recorrer a modalidades mais precárias
de emprego. Lá, as escolas são “duais”
(misturam teoria e prática) e a transição
entre a escola e mercado de trabalho é
mais “suave”, diz o especialista em
mercado de trabalho.
No caso do Brasil, entretanto, a ma-
ior parte dos contratados intermitentes
tem mais de 30 anos. Aliás, nas faixas
etárias acima de 30 anos só houve saldo
positivo de emprego com carteira no
primeiro semestre de 2019 em regime
de contrato intermitente.
Ou seja, nesses grupos houve mais
demissões do que contratações no pe-
ríodo.
“Quando esse tipo de trabalho (inter-
mitente ou parcial) envolve mais os a-
dultos, que geralmente são a principal
fonte de renda da casa, aí é complica-
do”, pondera Ramos.
Outra forma de medir se o aumento
das contratações intermitentes e com
jornadas parciais indica uma precariza-
ção seria verificar se esses trabalhado-
res gostariam de trabalhar mais horas
ou por mais dias.
Os dados do Caged não trazem essa
informação, mas outra pesquisa mensal
sobre o mercado de trabalho, a Pnad
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Entenda o que pode mudar com a MP da liberdade econômica Página 11/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 532 - 15/08/2019 - Fim da Página 11/12
Pontos retirados da MP
Para tentar aprovar o texto-base ain-
da, o relator, Jeronimo Goergen (PP-
RS), anunciou mudanças na proposta e
retirou alguns trechos, entre os quais:
Direito Civil em contrato de traba-
lho: a proposta alterava a CLT para per-
mitir que contratos de trabalho com re-
muneração acima de 30 salários míni-
mos fossem regidos pelo Direito Civil,
ressalvadas as garantias trabalhistas
constitucionais.
Transporte: a MP criava o Docu-
mento Eletrônico de Transporte, que
deveria ser emitido obrigatoriamente
sempre que fosse feito o transporte de
bens no território nacional. O DT-e se-
ria o meio único de contrato de trans-
porte.
Fim do adicional de periculosidade
para motoboys: a proposta estabelecia
o fim do adicional de 30% para moto-
boys, mototaxistas e quem usasse mo-
tocicleta para o exercício da profissão.
Cursos de Higiene Ocupacional e Instrutor de NR33 em Araçatuba e Presidente Prudente
(SP)
A aprovação da Medida Provisória
(MP) da Liberdade Econômica vai gerar
3,7 milhões de empregos em 10 anos.
A afirmação é do secretário especial de
Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia,
Paulo Uebel, que participou na manhã
de ontem (14/08) de reunião com diri-
gentes empresariais e o ministro da E-
conomia, Paulo Guedes, para tratar da
medida.
N G1
Norminha, 15/08/2019 A Câmara dos Deputados aprovou
na terça-feira (13/08) o texto-base da
medida provisória (MP) que ficou co-
nhecida como "MP da liberdade econô-
mica". O objetivo do texto é reduzir a
burocracia sobre atividades da econo-
mia e facilitar empreendimentos.
A proposta altera regras trabalhistas
e traz, por exemplo, normas para trab-
alho aos domingos, além de prever cri-
térios para a adoção do registro de pon-
to de funcionários.
Ontem, deputados analisaram des-
taques, propostas que podem alterar
trechos do texto-base aprovado. Só de-
pois disso que a MP será encaminhada
para votação no Senado.
Por se tratar de medida provisória, o
texto já está em vigor, mas precisa ter a
aprovação concluída no Congresso até
o próximo dia 27 para não perder a vali-
dade.
Entenda o que muda
Saiba ponto a ponto da medida pro-
visória:
Trabalho aos domingos
A MP permite o trabalho aos domin-
gos e feriados, mas muda a norma so-
bre o descanso semanal de 24 horas. A
Consolidação das Leis do Trabalho (CL
T) prevê que o descanso "deverá coin-
cidir com o domingo, no todo ou em
parte". Agora, a redação da MP prevê
que o descanso será "preferencialmente
aos domingos", abrindo espaço para a
concessão do benefício em outros dias
da semana.
Nos casos em que o empregado tra-
balhar no domingo ou no feriado, o pa-
gamento em dobro do tempo trabalha-
do pode ser dispensado se a folga for
determinada para outro dia da semana.
Hoje a CLT proíbe o trabalho aos do-
mingos, exceto em casos de "conve-
niência pública ou necessidade impe-
riosa do serviço", mediante permissão
do governo, que precisa especificar tais
atividades. Também há casos de autori-
zação dada de forma provisória.
O empregado também precisará ter
pelo menos uma folga em um domingo
a cada três domingos trabalhados. O
texto inicial enviado pelo Executivo ao
Congresso previa uma folga no domin-
go a cada seis trabalhados.
Carteira de trabalho eletrônica
A MP prevê que as carteiras de tra-
balho serão emitidas pelo Ministério da
Economia "preferencialmente em meio
eletrônico" - a impressão em papel será
exceção. O documento terá como iden-
tificação única do empregado o número
do CPF.
Os empregadores terão cinco dias
úteis, a partir da admissão do trabalha-
dor, para fazer as anotações. O traba-
lhador deverá ter acesso às informações
em até 48 horas, contadas a partir da
inscrição das informações.
Registro de ponto
A proposta determina que serão o-
brigatórios os registros de entrada e de
saída no trabalho somente em empresas
com mais de 20 funcionários. Atual-
mente, a anotação é obrigatória para
empresas com mais de 10 trabalhado-
res. Pelo texto aprovado, o registro deve
ser feito também quando o trabalho for
executado fora do estabelecimento.
Fica permitido o uso do registro de
ponto por exceção à jornada regular de
trabalho, mediante acordo individual
escrito, convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho.
Fim de alvará para atividades de bai-
xo risco
A MP prevê o fim do alvará para
quem exerce atividade de baixo risco
(costureiras e sapateiros, por exemplo).
A definição das atividades de baixo ris-
co será estabelecida em um ato do Po-
der Executivo, caso não haja regras es-
taduais, distritais ou municipais sobre o
tema.
Substituição do e-Social
O Sistema de Escrituração Digital de
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas, que unifica o envio de da-
dos sobre trabalhadores, será substituí-
do por um sistema de informações di-
gitais de obrigações previdenciárias e
trabalhistas.
'Abuso regulatório'
A proposta cria a figura do "abuso
regulatório", infração cometida pela ad-
ministração pública quando editar nor-
ma que "afete ou possa afetar a explo-
ração da atividade econômica". O texto
estabelece as situações que poderão ser
enquadradas como "abuso regulatório"
e determina que normas ou atos ad-
ministrativos como os descritos abaixo
estarão inválidos:
- criar reservas de mercado para fa-
vorecer um grupo econômico em pre-
juízo de concorrentes;
- redigir normas que impeçam a en-
trada de novos competidores nacionais
ou estrangeiros no mercado;
- exigir especificação técnica desne-
cessária para o objetivo da atividade e-
conômica;
- criar demanda artificial ou compul-
sória de produto, serviço ou atividade
profissional, "inclusive de uso de cartó-
rios, registros ou cadastros";
- colocar limites à livre formação de
sociedades empresariais ou atividades
econômicas não proibidas em lei fede-
ral.
Desconsideração da personalidade
jurídica
A desconsideração da personalida-
de jurídica é um mecanismo estabe-
lecido no Código Civil de 2002 que
permite que sócios e proprietários de
um negócio sejam responsabilizados
pelas dívidas da empresa. A desconsi-
deração é aplicada em processo judi-
cial, por um juiz, a pedido de um credor
ou do Ministério Público. A proposta
altera as regras para a desconsideração
da personalidade jurídica, detalhando o
que é desvio de finalidade e confusão
patrimonial.
Negócios jurídicos
O texto também muda o trecho do
Código Civil que trata dos negócios ju-
rídicos - acordos celebrados entre par-
tes, com um objetivo determinado, com
consequências jurídicas. A proposta in-
clui um dispositivo no Código Civil que
prevê que as partes de um negócio
poderão pactuar regras de interpretação
das regras oficializadas no acordo,
mesmo que diferentes das previstas em
lei.
Documentos públicos digitais
A proposta altera a lei sobre a digita-
lização de documentos, autorizando a
digitalização a alcançar também docu-
mentos públicos. Segundo a proposta,
os documentos digitais terão o mesmo
valor probatório do documento original.
Registros públicos em meio eletrô-
nico
A MP prevê que registros públicos,
realizados em cartório, podem ser escri-
turados, publicados e conservados em
meio eletrônico. Entre os registros que
podem atender às novas regras estão o
registro civil de pessoas naturais, o de
constituição de pessoas jurídicas; e o
registro de imóveis.
Comitê para súmulas tributárias
A MP cria um comitê formado por
integrantes do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais, da Receita Federal,
do Ministério da Economia e da Procu-
radoria-Geral da Fazenda Nacional. O
grupo poderá editar súmulas da Admi-
nistração Tributária Federal, que passa-
rão a vincular os atos normativos prati-
cados pelas entidades.
Fundos de investimento
A proposta cria uma série de regras
para os fundos de investimento, defini-
dos como "comunhão de recursos" des-
tinados à aplicação em ativos financei-
ros e bens. A proposta estabelece as re-
gras de registro do fundos na Comissão
de Valores Imobiliários, as informações
que deverão constar nos regulamentos
dos fundos e as regras para solicitar a
insolvência.
Fim do Fundo Soberano
O texto determina que será extinto o
Fundo Soberano, vinculado ao Ministé-
rio da Economia.
Disputa comercial no agronegócio pauta evento internacional em Curitiba
Como é realizado o cálculo e qual é a origem do ATPV?
Página 12/12 - Norminha - Nº 532 - 15/08/2019 - ANO 11 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 532 - 15/08/2019 - Fim da Página 12/12
Warren Preston, economista do USDA (Foto:
Bob Nichols/USDA/Divulgação-AgroGP)
dade, desenvolvimento urbano pela e-
conomia rural e sucessão no campo.
Inscrições
O 7º Fórum de Agricultura da Améri-
ca do Sul já está com as inscrições a-
bertas pelo site:
www.agrooutlook.com.br.
A inscrição garante acesso a toda a
programação do evento, incluindo ali-
mentação. Em 2018, o fórum recebeu
mais de 600 participantes.
Edwini Kessie, diretor da Divisão Agrícola e
de Commodities da OMC (Foto: Giuseppe
Carotenuto/FAO/Divulgação-AgroGP)
Serviço
7º Fórum de Agricultura da América do
Sul – “Da Produção ao Mercado –
Global e Sustentável”
Data: 5 e 6 de setembro
Local: Museu Oscar Niemeyer (MON)
Endereço: Rua Marechal Hermes, 999,
Centro Cívico – Curitiba (PR)
Inscrições: www.agrooutlook.com.br
CARNETEC
N
Norminha, 18/08/2019 Arch Thermal Performance Value
(ATPV) é o valor em calorias (cal) por
centímetro quadrado (cm²) da proteção
conferida pelo tecido ao efeito térmico
proveniente de um arco elétrico. Basi-
camente, serve para garantir que os
EPIs sejam bons o suficiente para cum-
prir sua função.
Um exemplo dessa funcionalidade é
que, se um local faz muito calor, o ATPV
vai indicar uma estimativa da barreira
que o tecido oferece, embora, de modo
geral, quanto maior a gramatura do te-
cido maior a sua proteção.
Fazendo uma comparação a grosso
modo para um melhor entendimento, O
ATPV funciona como o fator de proteção
que um protetor solar tem, dependendo
dos riscos de exposição, ele varia de um
nível leve a mais intenso.
Mas, vamos explicar o que é o Arco
Elétrico para que você possa entender
melhor.
O que é Arco Elétrico e Energia Inci-
dente?
Arco Elétrico, de acordo com o Mi-
nistério do Trabalho e Emprego (MTE),
é gerado por um processo químico de
ionização de gás como consequência de
uma conexão elétrica entre dois eletro-
dos de diferentes potências (positivo e
negativo), diferentes fases ou entre um
eletrodo e um circuito de terra.
Costuma ser gerado devido à falha
de equipamentos, ocasionando um cur-
to circuito, o que libera uma grande
quantidade de energia num curto inter-
valo de tempo e ainda é capaz de pro-
vocar a fusão de metais componentes
dos equipamentos, tendo chance de se-
rem lançados contra pessoas e objetos
que estejam nas proximidades e, assim,
causar queimaduras e combustão.
Já a Energia Incidente resulta do
contato de parte do arco elétrico ou fo-
go repentino que atinge determinado
ponto, o que costuma ser o trabalhador.
Como o cálculo é feito?
O cálculo da Energia Incidente é fei-
to usando o Arco Elétrico. Existem al-
guns parâmetros para isso, alguns de-
les são:
- diagrama unifilar da instalação elé-
trica;
- tensão de alimentação;
- correntes de curto circuito;
- tempo de atuação da proteção das
instalações elétricas;
- posição que o trabalhador estava
no acidente.
Já para o cálculo do fogo repentino,
que é mais fácil de ser realizado, é pr-
eciso saber o poder calorífico do mate-
rial envolvido, ou seja, se o material
conduz bem calor ou não, além de as-
ber o tempo de atuação da chama e, no-
vamente, a posição do trabalhador, de
posse disso tudo se calcula o calor irra-
diado.
Todas essas informações são funda-
mentais para a determinação mais ade-
quada possível da capacidade de prote-
ção que as vestimentas especiais per-
mitem, como um Capuz Balaclava que
pode ser usado em incêndios.
Diante de tudo isso, o mais indicado
para impedir um acidente de Arcos Elé-
tricos e energias incidentes é a preven-
ção e utilização dos equipamentos de
segurança tanto individuais quanto co-
letivos, além de cumprir as exigências
de segurança presentes na NR 10.
É importante entender que acidentes
ocasionados por eletricidades geram
queimaduras sérias e podem até oca-
sionar a necessidade de amputação de
um membro em casos mais graves.
A NR 10 traz tabelas sobre as zonas
de risco, controlada e livre, divididas
em tensão nominal da instalação elétri-
ca, raios e metros para minimizar pos-
síveis acidentes. Ainda assim, é im-
prescindível a utilização de EPIs e EPCs
no trabalho com eletricidade.N Suprema
Norminha, 15/08/2019 A Fundacentro (Centro Regional de
Pernambuco) se destacou em três ativi-
dades realizadas em agosto, com dife-
rentes temáticas, chegando a atingir
mais de 250 participantes, entre profis-
sionais da área da SST e estudantes.
No dia 6, foi realizada a Oficina Se-
mestral de Saúde do Trabalhador. O e-
vento foi promovido pelo Cerest/PE e
pela Gerência de Vigilância de Saúde
Ambiental e do Trabalhador. A oficina
reuniu dezenas de representantes do
setor da saúde e do controle social de
várias regiões do estado.
Já no dia 7, a temática esteve voltada
para a invisibilidade de grupos LGBTI
no mercado de trabalho, coordenado
pelo Tribunal Regional do Trabalho-6ª
Região e realizado pelo Grupo Interins-
titucional de Prevenção de Acidentes de
Trabalho (Getrin6).
O seminário “A invisibilidade de gru-
grupos LGBTI no mercado de trabalho”
abordou a invisibilidade das minorias,
o sofrimento pela exclusão, o precon-
ceito, violação de direitos, dificuldade
de acesso à educação, e, sobretudo, di-
ficuldade de acesso ao mercado de tra-
balho.
No dia 8, José Helio Lopes palestrou
sobre a NR-32 (Segurança e Saúde no
Trabalho nos Serviços de Saúde) para
Norminha, 15/08/2019 A guerra comercial entre Estados
Unidos e China e o acordo entre Mer-
cosul e União Europeia dominam a
pauta do 7º Fórum de Agricultura da A-
mérica do Sul. As disputas comerciais
e os acordos de bloco ou bilaterais, que
estabelecem uma nova ordem no agro-
negócio globalizado, serão abordados
de maneira transversal em praticamente
toda a programação do evento. O pano
de fundo está no protagonismo sul-a-
mericano, liderado pelo Brasil, nessa
nova era de oferta e demanda mundial.
Emily Rees, especialista em política
comercial da UE (Foto: Arquivo
pessoal/Divulgação-AgroGP)
Em um efeito colateral, a realidade
geopolítica que opõe as duas potências
da América e da Ásia modifica as rela-
ções no comércio mundial e afeta so-
bremaneira o Brasil, em riscos e opor-
tunidades, segundo os organizadores
do evento. Um dos principais exem-
plos, segundo eles, está no comércio
da soja, a commodity com maior liqui-
dez no mercado internacional. Confor-
me dados do Departamento de Agricul-
tura dos Estados Unidos (USDA), o co-
mércio mundial da oleaginosa no ciclo
2018/2019 foi de 160 milhões de tone-
ladas, com uma participação de 45%
do produto brasileiro. "Uma janela de
oportunidade para o Brasil, consequên-
cia da disputa entre EUA e China."
Fábio Carneiro Cunha, da Legex
Consultoria, especialista em comércio
exterior e um dos moderadores do fó-
rum, explica que a disputa comercial no
agronegócio está apenas começando.
“Esse tema será a grande pauta da pró-
xima década. Um ambiente onde o Bra-
sil precisa saber (...) se posicionar de
maneira estratégica no mercado inter-
nacional”, disse em nota. A análise des-
se cenário e o futuro dessa disputa e
desse contexto estará presente nos dois
dias do fórum, que ocorre em 5 e 6 de
setembro, no Museu Oscar Niemeyer,
em Curitiba (PR).
O tema do 7º Fórum de Agricultura
da América do Sul é “Da Produção ao
Mercado - Global e Sustentável”. O e-
vento já tem confirmadas as presenças
da consultora e especialista em política
comercial da União Europeia, Emily Re-
es; do diretor da Divisão Agrícola e de
Commodities da Organização Mundial
do Comércio (OMC), Edwini Kessie; a-
lém do economista do USDA, Warren
Preston. Nos debates, os especialistas
irão analisar as variáveis que podem
definir os rumos comerciais dos próxi-
mos anos, como inovação, logística e
tecnologia.
O 7º Fórum de Agricultura da Améri-
ca do Sul (Agricultural Outlook Forum
South America 2019) é uma iniciativa
do Núcleo de Agronegócio da Gazeta do
Povo (AgroGP), plataforma de conteúdo
do Grupo Paranaense de Comunicação
(GRPCom), com sede em Curitiba. O
projeto piloto do fórum foi realizado em
2013 e levou para Foz do Iguaçu (PR)
mais de 500 inscritos para discutir os
desafios e oportunidades do agronegó-
cio global a partir da realidade sul-a-
mericana. Desde então, o evento reúne
anualmente especialistas e participan-
tes de todo o mundo, trazendo à pauta
assuntos como inovação e sustentabili-
Fundacentro se destaca em eventos realizados no início de agosto
alunos e professores dos cursos de
Enfermagem e Segurança do Trabalho
do IFPE/ Campus Abreu e Lima. N
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