Revista Digital Semanal MINISTÉRIO Norminha€¦ · do atualizada neste contexto do trabalho...

Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

Evento discute acidentes em

Brumadinho e Mariana

O Grupo de Trabalho Saúde Men-

tal, Direitos Humanos e Trabalho

- GTSMDHT, do Sedes Sapien-

tiae, e as docentes do curso Saú-

de Mental Relacionada ao Traba-

lho - SRMT realizam o evento

“Mariana e Brumadinho: Mortes

Anunciadas! Denúncia e Resis-

tências”, neste sábado, 23 de

março, das 9h30 às 12h30.

Inscrições: www.sedes.org.br

ou no local do evento, auditório

do Instituto Sedes Sapientiae, na

Rua Ministro de Godoi, 1484, em

Perdizes, São Paulo.

Presença da coordenadora do

GTSMDHT, Edith Seligmann Sil-

va; da representante do Núcleo de

Estudos Pesquisas e Extensão em

Saúde Socioambiental da Uni-

fesp, Silvia Maria Tagé Thomaz;

da Coordenação do Movimento

dos Atingidos por Barragens –

MAB, Luiz Alencar da Costa; e a

integrante do MAB e atingida pela

barragem de Fundão-Mariana, Si-

mone Maria da Silva. N

Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 511 - 21/03/2019 - Fim da Página 01/11

Norminha

DESDE 18/08/2009

Nesta edição: 11 páginas

ma e entrega-la o mais breve pos-

sível”, afirma o analista em ciên-

cia e tecnologia da Fundacentro,

Swylmar Ferreira, que é enge-

nheiro de segurança e mestre em

Engenharia Elétrica.

“Esta norma é transversal. É

fundamental para governo, traba-

lhadores e empresários. Está sen-

do atualizada neste contexto do

trabalho moderno”, completa Fer-

reira.

A reunião contou com a pre-

sença dos representantes do Go-

verno - Rafael Giguer, Swylmar

Ferreira, Silvio Andrade da Silva e

Valdir Oliveira Silva; dos Traba-

lhadores - Renato Santos; e dos

Empresários - Danielle Bernardes

e Reinaldo Damascena. Também

houve a participação do represen-

tante da Bancada dos Trabalha-

dores na Comissão Tripartite Pa-

ritária Permanente -CTPP, Robin-

son Leme. N

Ministra do TST fará abertura da campanha

Abril Verde na Paraíba Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes também receberá Comenda Cidadã Pessoense

Norma regulamentadora aborda

condições sanitárias e de

conforto nos locais de trabalho

Por Fundacentro - ACS/ Cristiane

Reimberg

O Grupo de Trabalho da NR 24 -

Condições Sanitárias e de Con-

forto nos Locais de Trabalho se

reuniu na Fundacentro, em São

Paulo/SP, nos dias 12 e 13 de

março. O objetivo foi discutir os

últimos quatro itens da norma re-

gulamentadora, de forma mais a-

profundada, para concretizar a re-

visão.

Representantes do Governo,

Trabalhadores e Empregadores

debatem os itens sobre instalação

sanitária, limitação chuveiros sem

água quente, programa de ali-

mentação dos trabalhadores e nú-

mero máximo de trabalhadores

por quarto.

“As bancadas estão fazendo

grande esforço para finalizar a nor

ST na TV

O entrevistado do programa

Segurança do Trabalho na TV é o

Dr. Rodrigo Dalbone (Presidente

da Comissão da Justiça do Traba-

lho da OAB-Paraíba), onde fare-

mos fazer uma avaliação da Re-

forma Trabalhista e debater a pro-

posta governo federal sobre a Re-

forma da Previdência, o programa

vai ao ar, neste Sábado 23/03 as

10:30 no canal 39.1 e 23 na NET,

em outros estados através do ca-

nal do YouTube.

No Rádio SESMT1

A partir de 26/03/2019 o áudio

do programa SSTNATV estará to-

cando na Rádio SESMT1.

Será exibido em todas as Ter-

ças às 11hs e às Quintas as 16hs.

Acesse a Rádio SESMT1 no

seu computador:

http://radiosesmt1.agoranoar.com.br

/ N

São Paulo terá Curso sobre a

Norma NHO 11 O Curso Procedimentos de

Avaliação dos Níveis de Ilumina-

mento em Ambientes Internos de

Trabalho Conforme a NHO 11 da

Fundacentro será ministrado pela

Advogada e Engenheira eletricista

especialista em segurança do tra-

balho e Ergonomia Laura Moraes.

Especialista Laura Moraes

O evento será realizado no dia

06 de abril de 2019, das 8 às 18

horas, na Casa Coworking, Rua

Flórida 1738 - 12º Andar, Con-

junto 121 - Cidade Monções, pró-

ximo da estação de trem Berrini e

a 15 minutos da estação de metrô

Brooklin na Capital Paulista.

Dúvidas, informações e inscri-

ções:

[email protected]

WhatsApp.: (31) 99133 – 3755

ou (31) 99910 – 5990 ou acesse

www.cogergs.com.br/curso N

tal que vai resultar na elaboração

do plano de ação da campanha

para ser desenvolvido durante o

mês de abril. Na abertura oficial da

campanha será divulgada a pro-

gramação completa das ativida-

des.

As entidades interessadas em

participar da campanha deverão

encaminhar requerimento para o

e-mail [email protected], infor-

mando a razão social, o número

de inscrição no CNPJ e o plano de

ação da campanha, que deverá

contemplar uma palestra educati-

va a ser ministrada pelos mem-

bros do GETRIN e, pelo menos,

uma ação de divulgação da cam-

panha, a exemplo de: iluminação

da fachada de verde, realização de

postagens sobre a campanha nas

redes sociais com a respectiva

hashtag (#chegadeacidentes) ou

distribuição de laços verdes.

N

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 11 - 21 de março de 2019 - Nº 511

[email protected] - [email protected] - [email protected] (Toda quinta-feira gratuitamente no seu e-mail)

Grupo tripartite discute alterações da NR 24

SINTEST-MG

promove bate

papo sobre a

atuação do TST

nas empresas

O Sindicato dos Técnicos de

Segurança do Trabalho do Estado

de Minas Gerais, (SINTEST-MG)

realiza no dia 30 de Março de

2019 das 13 às 17 horas, o bate

papo: “A ATUAÇÃO DO TST NAS

EMPRESAS E SUA INTERAÇÃO

COM OS ÓRGÃOS DE SST”

A proposta visa debater o pa-

pel do Técnico de Segurança do

Trabalho nas empresas: Suas difi-

culdades, seus desafios e suas

aspirações.

O bate papo será conduzido

pelo presidente do SINTEST-MG,

Claudio Ferreira Santos.

Investimentos: filiados (as) do

SINTEST/MG: Gratuito; não filia-

dos: R$30,00; alunos de curso de

TST: R$50,00. Outras profissões:

R$ 100,00.

Público-alvo:

Destinado para TST, professo-

res de cursos de SST.

INFORMAÇÕES:

(31) 3213-2279

[email protected]

N

eSocial no

SINTEST-MG No dia 06 de Abril de 2019,

sábado, o SINTEST-MG e a ABRA

TEST, realizam o curso de E-SO-

CIAL – Carga horária 8 horas.

O curso será ministrado pelo

Instrutor Weverton Fortunato, vol-

tado - atua como Engenheiro de

Segurança do Trabalho; Gradua-

do em Engenharia de Produção;

atuou por 14 anos como Técnico

em Segurança do Trabalho; atuou

como Perito para o Tribunal Regi-

onal do Trabalho da 3ª Região

(Betim-MG).

O curso será realizado na sede

do SINTEST-MG, na AV. Augusto

de lima, 233, Sala 1329 - BLOCO

1 - Centro – Belo Horizonte/MG.

As inscrições encerram-se no

dia 04 de Abril de 2019. Inscri-

ções serão feitas apenas pelo e-

mail [email protected]

ou pela Sede da SINTEST-MG,

sendo aprovadas somente após o

pagamento.

INFORMAÇÕES:

(31) 3213-2279

[email protected] N

A ministra do Tribunal Superior

do Trabalho (TST), Delaíde Alves

Miranda Arantes, estará em João

Pessoa no próximo dia 29 de mar-

ço de 2019, às 9h, para a abertura

da campanha Abril Verde na Pa-

raíba.

A ministra é a coordenadora do

Comitê Gestor Nacional do Pro-

grama Trabalho Seguro, do Con-

selho Superior da Justiça do Tra-

balho (CSJT) e TST.

Na Paraíba, os gestores são os

juízes Adriano Dantas e André

Wilson Avellar de Aquino. A sole-

nidade acontecerá na sede do

TRT.

No dia 18 de março de 2019 o

Gestão em Saúde,

Segurança e Meio Ambiente

é tema de palestra no MS

Débora Maria Santos

Com o objetivo de oportunizar

as estratégias para um bom de-

sempenho na Gestão de Seguran-

ça e Saúde no Trabalho (GSST)

dos profissionais que atuam na á-

rea de segurança, saúde e meio

ambiente, a Fundacentro - Escri-

tório de Representação do Mato

Grosso do Sul, no dia 27 de mar-

ço, realizará palestra sobre “A

importância da Gestão em Saúde,

Segurança e Meio Ambiente”, das

17h30 às 19h30.

Para falar sobre o tema, o ER

MS convidou o perito trabalhista

e ambiental Edson Pereira de

Souza, o qual é coordenador do

evento juntamente com Hemerson

da Mota e Pedro Rodrigues, am-

bos da Fundacentro (ERMS).

Ficha de inscrição.

Informações das 8 às 12h e 13

às 17h, pelo telefone: (67) 3321-

6910 ou Fax: (67) 3321-2486, ou

por:[email protected]

Local do evento: Auditório da

instituição situado à rua Geraldo

Vasques, 66 – Vila Costa Lima,

Campo Grande – MS. N

Grupo de Trabalho Interinstitucio-

nal (Getrin), formado a partir de

parceria entre o Tribunal Regional

do Trabalho da 13ª Região, enti-

dades governamentais e de socie-

dade civil e empresas, lançou edi-

NORMINHAS MINISTÉRIO

TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA

PORTAL NORMINHA

FACEBOOK NORMINHA

ARQUIVOS FUNDACENTRO

INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO

CBO NRs

CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST

OBSERVATÓRIO VIÁRIO

Revista Digital Semanal

Curso de Instrutor NR-20

Presidente Prudente (SP)

10 a 12 de abril

Araçatuba (SP)

24 a 26 de abril

Com Carlos Alberto

Franco

Curso NR-12 Completo

Presidente Prudente (SP)

24 a 26 de abril

Com Marcos Lima

Curso de Laudos/LTCAT

para eSocial Araçatuba (SP)

20 a 22 de maio

Com Jorge Gimenez

Berruezo

Curso de Higiene Ocupacional na

prática Vitória (ES)

29 a 31 de maio

Com Dr. José Luiz

Navarro

Todas informações na página 11 dessa edição

com tabela de descontos para

inscrições/pagamentos antecipados!

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/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 511 - 21/03/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860


Prazo para cumprimento de

obrigações legais ambientais

está acabando – Parte 2/3

OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

MINAS GERAIS

1. Deliberação Normativa COPAM 90/05.

Apresentar o Inventário de Resíduos Sólidos para a FEAM (Fundação

Estadual do Meio Ambiente).

2.Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH 01/08.

Apresentar, para a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), ex-

clusivamente em formato digital, por meio do preenchimento e envio do

formulário disponível no Banco de Declarações Ambientais (BDA), a De-

claração de Carga Poluidora de efluentes lançados em cursos hídricos

referente ao ano civil anterior.

Legislação aplicável: Deliberação Normativa Conjunta COPAM-

CERH 01/08.


Apresentar o Inventário Estadual de Resíduos Sólidos do Setor Mine-

rário para a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente).


Apresentar a Declaração da Gestão de Resíduos de Serviços de Saú-

de relativa ao exercício de 2018 para a FEAM (Fundação Estadual do

Meio Ambiente).

Obs.: obrigação aplicável para unidade de tratamento e de disposição

final que recebe Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

SÃO PAULO

5. Decreto Estadual 12.660/78.

Renovar o alvará de funcionamento das instalações radioativas junto

ao órgão estadual competente.

6. Decisão CETESB 76/18.

Preencher o Relatório Anual de Sistema de Logística Reversa no SI-

GOR – Módulo Logística Reversa, considerando o período de 1º de ja-

neiro a 31 de dezembro do ano anterior.

RIO DE JANEIRO

7. Lei Estadual 5.438/09.

Apresentar o relatório das atividades ambientais exercidas em 2018

para o órgão ambiental competente.


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-RJ – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

9. Resolução SSP-RJ 474/82.

Renovar a licença policial junto à Divisão de Fiscalização de Armas

e Explosivos (DFAE) / DPPS, para depósito ou emprego de explosivos

e acessórios em pedreiras, desmontes de pedras, aberturas de estradas

ou túneis, em empresas de mineração e outras atividades correlatas e

para o comércio de armas, munições, explosivos e acessórios e o fun-

cionamento de oficinas de conserto de armas.

10. Resolução SEDEC 142/94.

Renovar o credenciamento (Carteira de Registro), junto ao CBERJ

(Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), de profissionais e

de firmas habilitadas que exercem atividades relativas a sistemas de

segurança contra incêndio e pânico.

11.Deliberação CECA 307/82

Enviar o relatório RDD (Resíduos Disponíveis ou Desejados) para o

INEA referente ao mês de março para empreendimento que participa do

Programa Bolsa de Resíduos.

ESPÍRITO SANTO


Apresentar, para o órgão ambiental competente, o relatório das ativi-

dades ambientais exercidas em 2018, caso o órgão tenha estabelecido

modelo para o relatório.

13. Lei 10.098/13.

Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-ES – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do Estado do Espírito Santo.

14. Decreto Estadual 608/01.

Renovar o registro, junto ao IDAF (Instituto de Defesa Agropecuária

e Florestal do Espírito Santo), da atividade de exploração, beneficiamen-

to, consumo, transformação, industrialização, utilização e comercializa-

ção, sob qualquer forma, de produtos e/ou subprodutos da flora, inde-

pendentemente de notificação prévia do IDAF.

GOIÁS


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TFA-GO – Taxa de Fiscalização Am

caso o órgão tenha estabelecido modelo para o relatório.

34. Portaria IGARN 10/17.

Apresentar, para o IGARN, o Resumo Executivo da RPSB – Revisão

Periódica de Segurança de Barragem, via meio digital, até 31 de março

do ano subsequente de sua realização, juntamente com a respectiva

Anotação de Responsabilidade Técnica.

PERNAMBUCO


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TFA-PE – Taxa de Controle e Fisca-

lização Ambiental do Estado de Pernambuco.

Entregar, para o órgão ambiental competente, o relatório das ativida-

des ambientais exercidas em 2018, caso o órgão tenha estabelecido mo-

delo para o relatório.

PIAUÍ


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-PI – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do.


des ambientais exercidas em 2018, caso o órgão tenha estabelecido mo-

delo para o relatório.

CEARÁ

59. Portaria SRH 2.747/17.

Apresentar, para a SRH, o Resumo Executivo da RPSB – Revisão Pe-

riódica de Segurança de Barragem, via meio digital, até 31 de março do

ano subsequente de sua realização, juntamente com a respectiva Ano-

tação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA/CONFEA.

TOCANTINS


Apresentar, para o órgão competente, o relatório das atividades exer-

cidas durante o ano de 2018, pelo contribuinte da TCFA-TO.

61. Portaria NATURATINS 483/17.

Apresentar, ao NATURATINS, o Resumo Executivo da RPSB (Revisão

Periódica de Segurança de Barragem), via meio digital, até 31 de março

do ano subsequente de sua realização, juntamente com a respectiva

Anotação de Responsabilidade Técnica. Próxima edição Parte 3/3

Auditório da Fundacentro em Vitória

(ES) fica lotado para palestra sobre

eSocial na gestão da SST

Foto: Bruno Lopes de Araújo - Técnico de Segurança do Trabalho

Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho participaram da

palesta, a qual permitiu melhores informações sobre o eSocial

A palestra “Implicações do eSocial na Gestão de Segurança e Saúde

do Trabalho”, proferida por Luiz Carlos do Carmo, sob a coordenação

de Antonio Carlos Garcia Junior teve participação máxima de profissio-

nais, lotando o auditório.

O evento serviu para alinhar informações e esclarecimentos sobre dú-

vidas das informações relativas a área de SST aplicadas a serem eviden-

ciadas para o atendimento do eSocial. N

biental do Estado de Goiás.

16. Lei Estadual 16.140/07 e Decreto Estadual 8.252/14.

Renovar, até 31 de março, o alvará sanitário para o exercício da ativi-

dade de serviço de saúde.

16.Instrução Normativa SEMARH 07/11.

Apresentar, para a SEMARH, a Declaração Anual de Resíduos

Sólidos referente ao ano de 2018, no período compreendido entre janei-

ro a março.

17. Instrução Normativa SEMARH 11/16.

Efetuar inventário online de resíduos sólidos referentes ao ano de

2018, no período compreendido entre janeiro a março.

18. Instrução Normativa SEMARH 12/16.

Efetuar inventário online de resíduos sólidos referentes ao ano de

2018, no período compreendido entre janeiro a março.

MATO GROSSO

19. Instrução Normativa SEMA 06/08.

Apresentar o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais relativo ao

ano de 2018 para a SEMA.

20. Decreto Estadual 2.063/09 e Portaria SEFAZ 153/09.

Recolher a TACIN de 2019 – Taxa de Segurança contra Incêndio Es-

tadual do Mato Grosso.

MATO GROSSO DO SUL


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TFAE – Taxa de Controle e Fisca-

lização Ambiental Estadual do Mato Grosso do Sul.

22. Resolução SEMAC 21/07 e Decreto Estadual 13.442/12.

Renovar o Cadastro Eletrônico de Pessoas Físicas e Jurídicas que

Desempenham Atividade Florestal (CAF) junto à SEMAC (Secretaria de

Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e

Tecnologia), aplicável para as pessoas físicas ou jurídicas que extraem,

exploram, comercializam, utilizam, industrializam, transformam, consu-

mam ou transportem produtos ou subprodutos da flora ou matéria-pri-

ma florestal no Estado de Mato Grosso do Sul.

23. Resolução SEMAC 29/11.

Apresentar, para a SEMAC, a Declaração de Carga Poluidora, refe-

rente ao ano civil anterior, dos efluentes lançados em cursos hídricos.

24. Resolução IMASUL 09/15.

Apresentar, para o IMASUL, até 30 de março, relatório sobre a movi-

mentação do plantel (nascimentos, óbitos, vendas, compras, fugas,

etc.) para todas as categorias de manejo de fauna silvestre “ex situ”.

PARANÁ

25.Portaria IAP 256/13.

Apresentar, para o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a Declaração

de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, de efluentes lançados em

cursos hídricos.

26. Portaria IAP 259/14.

Apresentar, para o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e para o

Instituto das Águas (ÁguasParaná), no período de 1º a 31 de março, o

Relatório de Automonitoramento do Aterro Sanitário, referente ao ano

anterior, de operação do aterro, suas estruturas, águas subterrâneas e

sistemas de tratamento de efluentes líquidos (chorume).

RIO GRANDE DO SUL


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-RS – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

BAHIA

28. Lei Estadual 11.631/09 e no Decreto Estadual 14.024/12.

Recolher a 1ª parcela de 2019 da TFA-BA – Taxa de Controle e Fisca-

lização Ambiental do Estado da Bahia.

29. Decreto Estadual 14.024/12.

Apresentar, para o órgão ambiental licenciador, o Relatório Técnico

de Garantia Ambiental.

30. Portaria IMA 11.340/09.

Renovar, até o último dia útil do mês de março, o Registro de Pes-

soas Físicas e Jurídicas que exercem atividade relacionadas a cadeia

produtiva florestal (RAF) junto ao IMA.

ALAGOAS


Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-AL – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do Estado de Alagoas.


des ambientais exercidas em 2018, para o fim de controle e fiscalização,

caso o órgão tenha estabelecido modelo para o relatório.


Protocolar, no IMA, o Relatório anual do plantel, emitido no Sistema

de Gestão e Controle de Fauna adotado pelo IMA, ou alternativamente,

o Relatório anual referente à situação que se encontrava o plantel em 31

de dezembro do ano anterior.

RIO GRANDE DO NORTE

33. Lei Estadual 323/06.

Recolher a 1ª parcela de 2019 da TCFA-RN – Taxa de Controle e Fis-

calização Ambiental do Estado do Rio Grande do Norte.


des ambientais exercidas em 2018, para o fim de controle e fiscalização,


http://www.andreamartinsadvogados.com.br/



Na ocasião, Rogério Marinho reforçou o papel da instituição em dar

embasamento técnico para as normas voltadas à segurança e saúde do

trabalhador

Por Fundacentro/ACS - Cristiane

Reimberg

O secretário Especial de Previ-

dência e Trabalho, Rogério Mari-

nho, teve reunião com represen-

tantes da Central Brasileira do Se-

tor de Serviços – Cebrasse na

Fundacentro, em São Paulo/SP. A

presidente da Fundacentro, Mari-

na Battilani, participou do encon-

tro, que incluiu pautas de Segu-

rança e Saúde no Trabalho – SST.

O setor de serviços emprega

cerca de 7 milhões de trabalha-

dores em 62 mil empresas, se-

gundo dados da Pesquisa Anual

de Serviços do Instituto Brasileiro

de Geografia Econômica – IBGE.

A reunião contou com a parti-

cipação do presidente da Cebras-

se, João Diniz.

Após a reunião, o secretário

falou sobre a importância da SST

e da Fundacentro. “Este órgão é

relevante e essencial no embasa-

mento técnico das nossas normas, que regem a segurança e a

Ex-empregado perde ação na justiça e terá que pagar R$750mil à empresa

A juíza condenou a empresa ao

pagamento de R$ 10 mil de

indenização pelo cancelamento

da viagem à cidade de Roma,

prêmio que havia sido prometido

ao empregado.

Uma ação trabalhista movida

contra uma concessionária de ca-

minhões no interior de Mato

Grosso transformou-se em dor de

cabeça inesperada para o vende-

dor Maurício Rother Cardoso, ex-

funcionário da empresa e autor do

processo. Ele ingressou na Justi-

ça em 2016 queixando-se, entre

outras coisas, de reduções sala-

riais irregulares e do cancelamen-

to de uma viagem prometida pela

concessionária como prêmio para

os melhores funcionários. No fim,

quase todos os pedidos foram ne-

gados pela Justiça e, de quebra,

foi condenado a pagar R$ 750 mil

em honorários para o advogado

do ex-empregador.

Na sentença, assinada em 7 de

fevereiro de 2018, a juíza do Tra-

saúde do trabalhador”, afirma

Marinho. “A uniformização des-

sas ações nos dá segurança de

que estamos sintonizados com o

que acontece de forma moderna

em todo o mundo do trabalho”,

completa.

A presidente da Fundacentro,

Marina Battilani, também tem re-

forçado o papel da instituição em

subsidiar tecnicamente a revisão

das normas regulamentadoras e

toda legislação voltada à SST.

Outro aspecto ressaltado é o tra-

balho conjunto e interdisciplinar a

ser realizado com áreas afins do

Ministério da Economia, o que vai

ao encontro da visão do secretário

especial.

“A Fundacentro é esse órgão

de assessoramento técnico e so-

cial no sentido de fortalecer e em-

basar tecnicamente todas as ins-

truções normativas, decretos e

portarias ligadas à nossa fiscali- zação”, concorda Rogério Mari-

nho.

balho Adenir Alves da Silva Car-

ruesco, da 1ª Vara de Trabalho de

Rondonópolis (MT), fundamen-

tou sua decisão com base na nova

regra de sucumbência, prevista

no artigo 791-A da reforma traba-

lhista, que passou a vigorar em

novembro do ano passado. Se-

gundo a nova lei, quem obtiver vi-

tória parcial na Justiça do Tra-

balho deve pagar os honorários

advocatícios da outra parte, rela-

tivos aos pedidos que foram ne-

gados dentro do processo. O va-

lor da sucumbência pode variar

de 5% a 15% do valor total soli-

citado.

Entre descontos indevidos em

comissões de venda, benefícios

não pagos e compensações por

danos morais, o vendedor pedia

pouco mais de R$ 15 milhões. A

juíza condenou a empresa ao pa-

gamento de R$ 10 mil de inde-

nização pelo cancelamento da

viagem à cidade de Roma, prêmio

que havia sido prometido ao em-

pregado. No demais, inocentou a

concessionária Mônaco Diesel de

todos os outros questionamentos

e fixou o valor da sucumbência

em 5% do valor atribuído à causa.

Secretário Especial de Previdência e Trabalho realiza

reunião com Setor de Serviços na Fundacentro

Na sentença, a magistrada jus-

tifica sua decisão afirmando que a

reforma trabalhista foi publicada

em 14 de julho de 2017 e apenas

passou a vigorar em novembro.

Segundo ela, tempo suficiente pa-

ra que os envolvidos no processo,

tanto o ex-funcionário quanto o

ex-empregador, reavaliassem os

riscos do processo. "Esse período

(da aprovação da nova CLT até

sua implementação) foi de inten-

sas discussões, vários seminá-

rios, cursos e publicações de o-

bras jurídicas. Portanto, houve

tempo mais que suficientes para

os litigantes, não sendo razoável

alegar efeito surpresa", escreve a

juíza.

Futuro. Procurado, Maurício

Rother Cardoso prefere não falar.

Segundo seu advogado, João A-

cássio Muniz Júnior, o vendedor

está "desolado, e muito preocu-

pado com o futuro". Ele afirma

que não tem como pagar os R$

750 mil e tem receio de que a

repercussão negativa do caso te-

nha impactos na carreira profissi-

onal. "Ele está desempregado

desde setembro de 2016, quando

foi demitido da concessionária, e

trabalhador tem por hábito pedir

alto pela indenizações, sabendo

que lá para frente pode ter um a-

cordo entre as partes e até ter a

cifra reduzida nas instâncias su-

periores", afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o

empregado entra no processo pe-

la Justiça gratuita, sem condições

de arcar com os cursos do pro-

cesso, o magistrado pode definir

até quanto o autor do processo

consegue pagar em sucumbência.

"Nesse caso de Mato Grosso, o

que o funcionário ganhou da em-

presa como indenização pela via-

gem será destinada para o hono-

rário de sucumbência. Mas se o

reclamante entrar pela Justiça co-

mum, sem o benefício da gratui-

dade, o advogado da outra parte

passa a ser credor dele e, no úl-

timo caso, o nome da pessoa po-

de ir parar no Cadin (Cadastro In-

formativo de Créditos não Quita-

dos do Setor Público Federal). N

Meionorte

Colaborou:

Heitor Domingues de Oliveira

TST- Consultor em Segurança e

Saúde no Trabalho

[email protected]

tacou que os outros tribunais se

basearam na lei sobre direitos au-

torais.

"É por essa razão – ausência

de conflito imediato com o texto

da Constituição - que a jurispru-

dência desta Corte vem enfati-

zando que a boa ou má interpreta-

ção de norma infraconstitucional

não enseja o recurso extraordiná-

rio, sob color de ofensa ao princí-

pio da legalidade", decidiu o de-

cano no tribunal. Ele ainda au-

mento multa imposta à entidade

como verbas honorárias.

O escritório Caputo, Barbosa

& Zveiter, que atuou no caso em

defesa da empresa de engenharia,

afirmou em nota que a ABNT deve

cumprir a lei. "Se a lei exclui da

proteção dos direitos autorais os

procedimentos normativos e atos

oficiais, o fato de serem proveni-

entes da ABNT não importa na

conclusão de que nesse caso te-

nha havido criação de espírito na

atividade estatal de normaliza-

ção", afirmou o advogado Terence

Zveiter. N

G1

Entregador será indenizado em R$ 10 mil por

agravamento de doença

bidas em um mercado começou a

sentir fortes dores e inchaço no

joelho. A perícia realizada consi-

derou o quadro como degenera-

ção meniscal, incompatível com

uma situação de trauma ou torção,

motivo pelo qual o pedido foi jul-

gado improcedente pela 1ª Vara

do Trabalho.

O entregador recorreu e, na 3ª

Turma, a desembargadora relato-

ra, Léa Nunes, observou que a pe-

rita médica não considerou o a-

gravamento dos sintomas (inten-

sificação da dor) pelas circuns-

tâncias da prestação de serviço.

De acordo com a magistrada, a

empresa admitiu que o trabalho é

feito de forma braçal, o que cons-

titui nítido fator de agravamento

das dores, e por isso ela reco-

nheceu a concausalidade.

O entendimento da relatora foi

seguido de forma unânime pelos

desembargadores Luiz Tadeu Vi-

eira e Humberto Machado, que

decidiram pela indenização por

danos morais no valor de R$ 10

mil. N

Fonte: Tribunal Regional do

Trabalho 5ª Região – Bahia

Colaborou: Enrique Diez Parapar

Fisioterapeuta do Trabalho – Professor

de Educação Física

EDP Consultoria – Ergonomia e Higiene

Ocupacional

www.edpconsultoria.com.br

“Mas isso deve ser feito em

conjunto com a Secretaria de Tra-

balho, com a Subsecretaria de

Inspeção do Trabalho, com o Ins-

tituto Nacional de Seguridade So-

cial, com entidades ligadas ao se-

tor, com representação de empre-

gadores e trabalhadores, que de-

vem nos ajudar na construção

dessas normas e nessas condi-

ções de regulamentação que vão

dar tranquilidade àqueles que tra-

balham e, ao mesmo tempo, res-

paldo à legislação para que os fis-

cais possam fazer adequadamente

o seu trabalho”, defende o secre-

tario especial.

Para Marinho, a presidente da

Fundacentro tem a tarefa de de-

volver à Fundacentro toda a im-

portância que a instituição tem, de

forma revigorada e fortalecida.

“Há uma responsabilidade muito

grande nesta atividade, que é es-

sencial para o mundo do trabalho.

Nós somos parceiros, incentiva-

dores e apoiadores desta ação,

que certamente vai redundar em

benefícios para a sociedade brasi-

leira”, conclui.

Uma das medidas que Batillani

pretende expandir é a transmissão

em tempo real dos eventos da

Fundacentro e o oferecimento de

vagas em cursos na forma de EaD

(Ensino a Distância). A disponibi-

lização de vídeos no YouTube

Institucional também deve ser in-

tensificada. N

O ministro Celso de Mello, do

Supremo Tribunal Federal (STF),

rejeitou pedido da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (A

BNT), que tentava cobrar direitos

autorais pela impressão, por ou-

tras empresas, de materiais com

normas técnicas da entidade.

Segundo o ministro, em deci-

são publicada na última sexta-fei-

ra (15), não cabe ao STF analisar

o recurso por não envolver ques-

tão constitucional.

A ABNT acionou o Supremo

diante de decisões das instâncias

inferiores que negaram o direito

da cobrança por conta de im-

pressos com normas técnicas. No

caso específico, a ABNT tentou

cobrar R$ 109 mil de uma em-

presa de engenharia que usou as

regras em impressos.

A entidade alegou que a defi-

nição de normas técnicas exige

estudos técnicos e e acadêmicos

para fixação das regras corretas. E

que, nas atividades intelectuais,

são garantidos direitos autorais.

Primeira e segunda instâncias,

além do Superior Tribunal de Jus-

tiça (STJ), consideraram que as

normas técnicas são debatidas em

comissões de especialistas e são

normas de abrangência coletiva,

que afetam toda a sociedade. E

que não se questiona a presteza

do serviço da ABNT, mas que isso

não autoriza a cobrança de direi-

tos autorais.

O principal ponto das decisões

foi de que a lei que delimita regras

sobre o tema não permite direito

autoral para ideias, procedimen-

tos normativos, métodos ou con-

ceitos matemáticos.

Questão constitucional

Ao analisar o recurso da ABNT,

Celso de Mello considerou que o

Supremo só poderia atuar se as

decisões das instâncias inferiores

afrontassem a Constituição. E des

com problemas financeiros para

as contas do dia a dia", diz o ad-

vogado.

Muniz explica que foi contra-

tado pelo vendedor "para tentar

salvar o processo", uma vez que

Maurício Cardoso já tinha cons-

ciência de que perderia na Justi-

ça. "Ele entrou com processo an-

tes da reforma trabalhista, que

instituiu a regra da sucumbência

na Justiça Trabalhista. E é nisso

que vamos trabalhar para reverter

a decisão da juíza", afirma o ad-

vogado, que ainda tem esperança

de derrubar a sentença contrária

da Justiça Trabalhista em segun-

da instância. "Houve um erro em

pedir tanto dinheiro. Esse era um

processo de R$ 3 milhões, R$ 4

milhões. Mas R$ 15 milhões foi

demais", resume.

Para o advogado trabalhista

Sólon Cunha, sócio do escritório

Mattos Filho e professor da Fun-

dação Getúlio Vargas, o caso re-

sume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta

contornar algumas imperfeições

na relação entre funcionários e

empregadores. "Não é por má fé,

mas o advogado que representa o

Ministro do STF nega pedido da ABNT para cobrar

direitos autorais por normas técnicas

Instâncias inferiores consideraram que lei impede direito autoral em normas gerais. Para o relator, não cabe

ao STF analisar o recurso por não envolver questão constitucional.

Um auxiliar de entrega obteve o

direito a indenização por danos

morais no valor de R$ 10 mil pelo

agravamento de doença degene-

rativa no joelho enquanto traba-

lhava para distribuidora de refrige

rantes. A sua atividade foi consi-

derada responsável pela 3ª Turma

do Tribunal Regional do Trabalho

(TRT5-BA).

O funcionário alegou que ao

descarregar um caminhão de be-


https://www.meionorte.com/noticias/ex-empregado-perde-acao-na-justica-e-tera-que-pagar-r-750mil-a-empresa-357877

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/16/ministro-do-stf-nega-pedido-da-abnt-para-cobrar-direitos-autorais-por-normas-tecnicas.ghtml

http://www.edpconsultoria.com.br/




Por Fundacentro/ACS - Débora

Maria Santos

A Fundacentro de São Paulo

recebe os especialistas Otto Gör-

neman, da Sick AG - Espanha; e

Dietrich Warmbier, da Ross Con-

trols - Estados Unidos, para trata-

rem da norma ISO nº 13849 – Se-

gurança de Máquinas. O sistema

de comando e a segurança fun-

cional em sistemas pneumáticos

estão entre as questões aborda-

das.

Dietrich Warmbier, da empresa

Ross Control, dos Estados

Unidos.

As palestras ocorreram nos

dias 13 e 14 de março, no Centro

Técnico Nacional (CTN), partici-

pam servidores da Fundacentro e

auditores fiscais do Trabalho da

Subsecretaria de Inspeção do Tra-

balho (SIT). A participação dos

auditores fiscais do Trabalho foi

uma solicitação do coordenador-

geral de Segurança e Saúde no

Trabalho, Kleber Pereira de Araú-

jo e Silva, por meio de ofício en-

viado à presidência da Fundacen-

tro, Marina Brito Battilani.

Na abertura estiveram presen-

tes a presidente da instituição; o

diretor técnico, Robson Spinelli

Gomes, da Diretoria Técnica

(DTe) e o auditor fiscal do Traba-

lho, Hildeberto Bezerra Nobre Ju-

nior.

A presidente ressalta que a

questão das máquinas está na

pauta da SIT e da Fundacentro.

“Tenho como missão institucio-

nal um grande desafio e vamos a-

tuar de forma interdisciplinar com

a Fundacentro, podendo, assim,

subsidiar a SIT e trabalhar de for-

ma articulada”, salienta Marina

Battilani.

Já Robson Spinelli informa

que “a experiência em outros paí-

ses no processo de informatiza-

ção será muito importante para o

Brasil”. Para o auditor fiscal e es-

pecialista em segurança em má-

quinas e equipamentos, Hildeber-

to Nobre Júnior, do ponto de vista

industrial, o mundo está evoluin-

do cada vez mais e de forma rá-

pida.

Para ele, as empresas precisam

Presidente da Fundacentro,

Marina Battilani

comprar máquinas que dêem uma

qualidade de competitividade e

sobrevivam no mercado. “As má-

quinas de hoje necessitam traba-

lhar com produtividade, mas com

segurança, obedecendo às nor-

mativas internacionais. É neces-

sário que a produção de má- quinas atenda tanto o mercado

nacional quanto o internacional.

Para isso, as diretrizes das nor-

mas ISO são integradas com as

normas técnicas brasileiras”, in-

forma Hildeberto.

movimento de proteção de má-

quinas e normatização de segu-

rança de máquina é fomentado há

muito tempo. “No Brasil, aos pou-

cos, essa iniciativa tem sido in-

corporada. Portanto, a palestra

dos especialistas vem ao encon-

tro dos trabalhos que estão sendo

desenvolvidos aqui. No contexto

mundial, o país não tem que a-

companhar o restante do mundo.

A Fundacentro é um berço da

segurança do trabalho. A relação

com a SIT é muito importante e

precisamos aproximar cada vez

mais”, frisa Nobre.

Para Anildo Passos Júnior, a

importância da palestra para

quem trabalha com a inspeção e

segurança no trabalho é funda-

mental, principalmente, por ser

ministrada por um especialista de

referência internacional no que se

refere à segurança funcional da

ISO 13.849. “Essa norma está em

vias finais de tradução para ser

uma Norma Brasileira (NBR/

ISO)”, comenta o auditor fiscal do

trabalho.

O especialista em normas e

regulamentações da Sick Sensor

Intelligence, Marcio Liron Dame-

lio, comenta que a norma ISO 13.

849, de 2006, traz em seu escopo

o dimensionamento de coman-

dos de segurança orientados na

segurança de máquinas.

O benefício de auxílio-doença é

destinado aos segurados que es-

tejam temporariamente incapazes

de realizar o seu trabalho devido a

uma doença ou acidente.

Você pode requerer o benefício

pelo telefone 135.

Caso o segurado esteja traba-

lhando em alguma empresa, o

mesmo deve solicitar ao seu pa-

trão o atestado de afastamento.

Caso este seja autônomo/con-

tribuinte individual ou facultativo,

a própria pessoa pode fazer o a-

gendamento sem o atestado de a-

fastamento.

Quem tem direito?

Terá direito ao benefício o se-

gurado que ficar incapacitado pa-

ra o trabalho ou atividade habitual

por mais de 15 (quinze) dias com-

secutivos. Entretanto, deverá tam-

bém cumprir 3 (três) requisitos:

- Ter qualidade de segurado

- Cumprimento da carência

- Incapacidade para o trabalho

habitual

Quem tem qualidade de segu-

rado?

São as pessoas que contri-

buem para a previdência e tem di-

reito à cobertura previdenciária,

podendo usufruir dos benefícios e

serviços oferecidos.

Qual é a carência?

É necessário o mínimo de 12

contribuições ao sistema da pre-

vidência para ter direito. Caso o

infortúnio tenha sido um acidente

profissional, não há período míni-

mo de contribuição.

Valor do benefício

O valor do benefício será de

91% de seu salário-de-benefício.

Esta é uma média aritmética sim-

ples dos maiores salários-de-

contribuição, que correspondem a

80% (oitenta por cento) de seu

período contributivo.

Documentos necessários

No dia da perícia é necessário

comparecer ao local na data e ho-

rário marcado (recomenda-se

com 30 minutos de antecedência)

e estar portando os seguintes do-

cumentos:

- Laudos médicos, receituários

e atestados ATUALIZADOS, entre

outros que comprovem a doença

- Documento de identificação

(RG e CPF)

- Carteira de Trabalho (CTPS)

e/ou carnês de contribuição ao

INSS (carnê laranja)

- Caso tenha ocorrido acidente

de trabalho, levar o CAT (Comu-

nicação de Acidente de Trabalho)

- Caso seja segurado especial

(pescador, trabalhador rural, la-

vrador), levar documentos que

comprovem a situação, tais como

declaração de sindicato, contratos

de arrendamento, entre outros.

OBS: Enquanto vigente a Me-

dida Provisória 871/19, a decla-

ração de sindicato foi substituída

por autodeclaração do segurado,

devendo esta ser homologado em

órgão público.

Meu benefício foi indeferido/

cessado, e agora?

Neste caso, é possível realizar

um recurso diretamente ao INSS

no prazo de 30 dias após a ciência

do resultado.

Ainda que possível a realização

de um recurso administrativo, tal

atitude não é recomendada pois o

entendimento, geralmente, costu-

ma ser o mesmo do resultado da

perícia.

Recomendamos o ingresso de

uma ação judicial para implanta-

ção/reimplantação do benefício

pois os peritos do poder judiciário

costumam ter um entendimento

mais flexível na análise da inca-

pacidade do segurado, ou seja, a

chance é mais elevada no sentido

do restabelecimento do auxílio-

doença. N

Bruno Delomodarme - Advogado

Otto Görneman da Sick AG e Dietrich Warmbier da Ross Controls informaram sobre a importância e a

aplicação da norma EN ISO 13849

Da esq.p/dir., Dietrich Warmbier, Otto Görneman, Roberto Giuliano, Anildo Passos Junior, José Damásio de

Aquino, Marcio Damelio, Antonio Pereira, Hildeberto Nobre e Ricardo de Souza

Especialistas internacionais apresentam segurança em máquinas

Diretor Técnico da Fundacentro,

Robson Spinelli.

“Com a implantação dessa

norma, ocorreu uma mudança

conceitual de como estabelecer

uma solução de segurança na Eu-

ropa. A ISO parte 1 e 2 está em

consulta nacional e tem previsão

de ser publicada pela Associação

Brasileira de Normas Técnicas (A

BNT) para os próximos meses.

Com essa publicação temos uma

chancela adicional para o uso

dessa norma, além disso, a com-

plementação da norma regula-

mentadora nº 12 é feita pelas nor-

mas técnicas”, informa Damelio.

O engenheiro mecânico e tec-

nologista da Fundacentro, Rober-

to do Valle Giuliano, também

membro do Grupo de Trabalho

Tripartite (GTT da norma regula-

mentadora nº 12 – Segurança de

máquinas e equipamento), foi o

coordenador do evento.

Norma ISO e segurança funci-

onal

“Uma máquina segura é aque-

la que não apresenta riscos into-

leráveis”. Com essa frase, Otto

Görneman, especialista da em-

presa Sick AG da Espanha e pre-

sidente do Comitê Técnico 199 –

Segurança de máquinas, da Orga-

nização Internacional de Normali-

zação (ISO) e do Comitê Técnico

114 – Segurança de máquinas, do

Comitê Europeu de Normalização

(CEN), descreve que não existe

uma máquina totalmente segura,

porém, quanto maior o risco, as

exigências a sistemas de coman-

do também são elevadas.

O especialista alemão informa

que a norma EN ISO 13.849 exige

procedimentos para a construção

de máquinas, o que envolve a

configuração das partes de co-

mandos que atende a determina-

ção de segurança no processo in-

terativo de várias etapas.

“É possível quantificar e dar

valores a qualidade e viabilidade

de sistema de comando, isso per-

mite aos projetistas uma liberda-

de mais ampla para os tipos de

desenhos para que possam che-

gar ao mesmo produto final e via-

Auditor Fiscal do Trabalho,

Hildeberto Nobre Junior.

biliza aos inspetores e autorida-

des a controlar corretamente. Isto

é praticável quando as regras ge-

rais foram usadas de forma cor-

reta, bem como a de segurança.

Cada vez mais estamos nos har-

monizando para que as regras de

proteção de máquinas sejam si-

milares entre os diferentes paí-

ses”, frisa Otto.

Especialistas internacionais

apresentam segurança em

máquinas

De forma geral, os requisitos

essenciais de segurança estabe-

lecem a garantia de que a má-

quina desde a sua projeção for-

neça garantias e medidas que

possibilitem que durante a sua

utilização, ajuste e conservação

sejam permanecidas durante os

seus anos de vida e, com isso, a

saúde e segurança dos trabalha-

dores são preservadas.

Segurança funcional em siste-

mas pneumáticos

Em uma segunda parte, o ge-

rente Global de Segurança de

Produtos, Dietrich Warmbier, da

empresa Ross Control, dos Esta-

dos Unidos, relata que a seguran-

ça funcional engloba uma ampli-

tude significativa de dispositivos

utilizados para a criação de siste-

mas de segurança.

Otto Görneman, especialista da

empresa Sick AG

Warmbier ainda descreve que

o sistema de controle elétrico é

extremamente essencial para

controlar os perigos que possam

surgir durante o desempenho da

máquina.

O especialista destaca que to-

dos os países precisam adotar a

obrigatoriedade de máquinas se-

guras, ou seja, os fabricantes de

máquinas e as indústrias são res-

ponsáveis por garantir a lei de

proteção das pessoas e do ambi-

ente.

Durante a sua explicação so-

bre o tema, Dietrich comenta que

nas máquinas fornecidas de um

país para o outro se faz necessária

a aplicação de segurança, sejam

elas novas, modificadas ou até

mesmo antigas.

Görneman e Warmbier está no

no Seminário Internacional de

Segurança de Máquinas. N

Estou doente e não consigo

trabalhar, como pedir o auxílio-

doença no INSS ?




Toledo (PR) comemora “Abril Verde”

balho.

O Movimento Abril Verde é de

nível nacional, tem como intuito

mobilizar a sociedade de modo

geral para alertar sobre a impor-

tância do tema Prevenção de Aci-

dentes e Doenças do Trabalho,

com o objetivo maior de reduzir

os acidentes de trabalho e os a-

gravos à saúde dos trabalhadores.

Em Toledo, no Paraná, o even-

to é uma realização da AMAT -

Associação de Moradores e Ami-

gos de Toledo.

Idealizador: Treinaset - Cursos

Apoio: Proteoeste Equipamen-

tos de Proteção Individual.

A sociedade de Toledo está

convidada a participar do evento e

ajudar a promover a prevenção no

trabalho. N

conhecimentos aprofundados nos

temas previdenciários. Este mês

fizemos um evento temático em

homenagem à mulher e ficamos

felizes com as presenças não só

das mulheres advogadas, mas de

advogados presentes”.

Na programação, os partici-

pantes puderam ampliar seus co-

nhecimentos com os seguintes

temas:

Feminização da Advocacia: mer-

cado de trabalho, desafios, ex-

pectativas. Palestrante: Dra. Lore-

na Alves Alvarenga, doutoranda

da FDV;

Por que as mulheres se apo-

sentam mais cedo se vivem mais?

Análise da Previdência Social co-

mo instrumento para efetivação

da igualdade de gênero. Pales-

trante: Dra. Mônica Regina Men-

des Costa, psicanalista;

Atividades são desenvolvidas de

forma tripartite e buscam

melhores condições de trabalho

Por Fundacentro - ACS/

Cristiane Reimberg

A Fundacentro (Centro Estadual

do Rio de Janeiro - Cerj) parti-

cipou da última reunião do CPR/

RJ (Comitê Permanente Regional

sobre Condições e Meio Ambien-

te do Trabalho na Indústria da

Construção) para planejar ações.

Também se reuniu com o Sindi-

cato dos Metalúrgicos de Nova

Friburgo/RJ para elaborar um

cronograma de visitas técnicas às

empresas metalúrgicas com gal-

vanoplastia.

Indústria da construção

A reunião do CPR/RJ, realiza-

Primeiro encontro das Mulheres Advogadas Realizado no dia 14/03 no

auditório da OAB/ES com debates sobre a previdência social e a

Feminização da Advocacia foi um sucesso total com 120 inscritos.

Auditório lotado. A organização ficou por conta da Dra Simone Malek ,

representando a ESA e Dra Valéria Gaurink Dias Fundão Presidente da

Comissão de Direito Previdenciário

Fundacentro tem ações em SST na indústria da construção e na

galvanoplastia no Rio de Janeiro

da em 13 de fevereiro na Funda-

centro, no Rio de Janeiro/RJ,

contou com a presença de mem-

bros das bancadas de Emprega-

dores, Trabalhadores e Governo.

Pela instituição, participaram as

engenheiras e tecnologistas Ma-

ria Christina Felix e Maria de Fa-

tima Fuste dos Santos Sousa.

“Estamos agendando algumas

palestras importantes para que

possamos embasar uma série de

discussões da NR 18 [Norma Re-

gulamentadora Nº 18 - Condições

e Meio Ambiente de Trabalho na

Indústria da Construção]”, conta

Felix. São temas como linha de

vida, equipamento de proteção

contra queda em altura e insta-

lações elétricas.

“Pegamos os maiores riscos e

chamamos grandes empresas,

instituições ou universidades pa-

ra falar do assunto para termos

base técnica para solicitar alguma

alteração de norma para o CPN

No encontro, os participantes

ainda compreenderão a importân-

cia da atuação da brigada de in-

cêndio para proteger a vida e o pa-

trimônio e reduzir os danos ao

meio ambiente.

O Senac fica na Av. João Arru-

da Brasil, 500 - Araçatuba – Tele-

fone: 18 3117-1000.

Clique aqui e faça sua inscri-

ção. Para Bombeiro civil, estu-

dante ou profissional da área de

segurança e saúde do trabalho. N

lúrgicos de Nova Friburgo/RJ para

definir um cronograma de visitas

técnicas em empresas desse setor

que contam com o processo de

galvanoplastia.

Cursos de Instrutor NR20 em

Araçatuba e Presidente Prudente

(SP); Higiene Ocupacional na

prática em Vitória (ES);

Elaboração de Laudos/LTCAT em

Araçatuba e Curso completo NR-

12 em Presidente Prudente.

A galvanoplastia é um proces-

so eletrolítico para recobrimento

metálico de objetos. Com as visi-

tas técnicas, pretende-se conhecer

os riscos inerentes à área. Dessa

forma, será possível intervir na

melhoria das condições de traba-

lho dessas empresas por meio de

relatórios técnicos, que trarão me-

didas de prevenção e de proteção

coletiva. A ideia é atuar em 23 em-

presas com efetivo de 30 a 1200

trabalhadores.

N

A cidade de Toledo, que fica no

oeste do Paraná, irá comemorar o

“Abril Verde” em evento que pre-

tende abrigar toda socidade.

O evento será realizado no dia

10 de abril de 2019, a partir das

19 horas no Auditório da Prefei-

tura Municipal, com entrada gra-

tuita e vagas limitadas.

Será proferida a palestra “A-

nálise e percepção de riscos no

ambiente de trabalho”.

Confirme sua presença até o

dia 1º de abril, efetuando sua ins-

crição no:

[email protected]

Sua presença é grande impor-

tância, pois é momento de apren-

dizado para prevenção de aciden-

tes de trabalho e portanto melho-

rar a qualidade do seu local de tra

A feminização da advocacia. Esse

e outros temas foram debatidos

no Encontro das Advogadas Capi-

xabas, realizado na noite da últi-

ma quinta-feira, 14 de março de

2019, na sede da Ordem dos Ad-

vogados do Brasil - Seccional Es-

pírito Santo (OAB-ES), em home-

nagem ao mês da mulher.

Durante a programação, as

participantes puderam apreciar

uma programação cultural que

contou com apresentação musical

e de dança.

Na abertura, o presidente da

OAB-ES, José Carlos Rizk Filho,

parabenizou a organização e falou

sobre a importância da mulher a-

dvogada. “Eu sou de filho advo-

gada e tenho o exemplo dentro de

casa, de mulheres que vão à luta.

Por isso, um ponto importante é

não deixar de ver os problemas

que vocês enfrentam. É fato que

as mulheres recebem menos que

os homens e trabalham mais”, de-

clarou.

Dras. Simone Malek e Valéria

Gaurink Dias Fundão, organizadoras

A presidente da Comissão de

Direito Previdenciário, Valéria

Gaurink Dias Fundão, ressaltou a

importância de debater o assunto

entre as advogadas, especialmen-

te no mês da mulher. “O evento foi

uma parceria com ESA, sendo su-

cesso total, com todas as inscri-

ções esgotadas. Isso prova que os

advogados que militam na área

previdenciária estão sempre na

busca de conhecimentos, procu-

rando fazer uma advocacia cada

vez mais especializada. O direito

previdenciário está sempre em

constante mudança, portanto é

necessário, a cada dia, estudar e

estudar. E nossa preocupação é

sempre trazer palestrantes com

No Espírito Santo, Encontro das Advogadas debate sobre

previdência e feminização da advocacia

O Impacto da Síndrome de

Bournout nas Mulheres, a Lei

13467/17 e os reflexos no INSS.

Palestrante: Dra. Ana Paula Silva

de Araújo, presidente da Comis-

são Previdenciário e ESA Itaboraí/

RJ, Conselheira da Subseção

Itaboraí/RJ;

Violência (in) visível e as mu-

lheres x as ações regressivas pre-

videnciárias. Palestrante: Dra. Ta-

tiana Conceição Fiore de Almei-

da, doutorando em Direito Cons-

titucional pela UBA e Membro E-

fetivo da Comissão de Direito

Previdenciário da OAB/SP.

N OABES

O Senac Araçatuba (SP) promove

o workshop Interpretação de IT

17/2018 - brigada de incêndio no

próximo dia 23 de março.

O evento apresenta, de forma

prática, as atualizações dessa ins-

trução técnica realizadas em 2018,

visando qualificar o profissional

da área para correta interpretação

da norma e os requisitos mínimos

para obtenção do Auto de Vistoria

do Corpo de Bombeiro do Estado

de São Paulo (AVCB).

(Comitê Permanente Nacional so-

bre Condições e Meio Ambiente

do Trabalho na Indústria da Cons-

trução)”, completa Christina Felix,

que chefia a área técnica da Fun-

dacentro no Rio de Janeiro.

Em abril, pretende-se fechar o

cronograma de ações. Serão reali-

zadas reuniões mensais do CPR/

RJ, precedidas por uma palestra

técnica. O Comitê também definiu

a participação em eventos em 28

de abril – Dia Internacional em

Memória das Vítimas de Aciden-

tes e Doenças do Trabalho, 27 de

julho – Dia Nacional de Prevenção

de Acidente do Trabalho e 27 de

novembro - Dia do técnico de se-

gurança do trabalho e do enge-

nheiro de segurança.

Galvanoplastia

No dia 20 de fevereiro, os tec-

nologistas da Fundacentro – Mar-

co Aurélio Madruga, João Apoli-

nário e Maria Christina Felix – se

reuniram no Sindicato dos Meta-

Araçatuba (SP) terá Workshop

para Interpretação de IT 17/2018

- Brigada de Incêndio


https://www.sp.senac.br/login/Login?destino=https://www.sp.senac.br/ecommerceFrontEnd/?vcw_unidade=50&vcw_evento=9900133157&testeira=453&idproduto=0&titulo=Senac

http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2019.pdf







http://oabes.org.br/noticias/encontro-das-advogadas-debate-sobre-previdencia-e-feminizacao-da-advocacia-560043.html#.XIwiJhAJgw4.whatsapp




Quando os termos são parecidos,

é muito fácil se confundir e acabar

se expressando erroneamente. No

ambiente de trabalho, temos jar-

gões que por sua similaridade de

origem e grafia acabam gerando

dúvida quanto ao significado.

É o caso de “acidente” e “inci-

dente”. Você sabe o significado

real dessas palavras quando se

trata de segurança no trabalho?

Embora parecidas, elas dizem

respeito a ocorrências diferentes.

Para saber mais, continue a

leitura. Traremos a explicação pa-

ra cada termo, além de exemplos

práticos da diferença entre aci-

dente e incidente. Vamos lá?

O que caracteriza o acidente de

trabalho?

Conforme prega a legislação

trabalhista brasileira, o que carac-

teriza um acidente de trabalho é a

ocorrência de eventos durante a

execução de trabalho a serviço de

uma empresa – seja fora ou den-

tro dela - que provoquem lesão fí-

sica ou qualquer tipo de pertur-

bação imprevista.

Ou seja, o acidente de trabalho

é aquele acontecimento inespera-

do que interrompe a rotina pro-

fissional, levando a lesões corpo-

rais por parte do empregado ou

até prejuízo material para a em-

presa.

O que é um incidente de tra-

balho?

Já o incidente de trabalho, por

outro lado, tem uma natureza

mais amena. Assim como o aci-

dente, o incidente também ocorre

de maneira inesperada. No entan-

to, seu diferencial é que ele não

chega a ser totalmente prejudicial.

Ou seja, se trata do evento que

não causa lesão ou dano, mas po-

deria vir a causar. Por isso, o in-

cidente é considerado como um

quase acidente.

Acidente x Incidente: um e-

xemplo prático

nagens criados pela famosa dupla

Hanna-Barbera viviam se meten-

do em confusões.

Para quem não se lembra do

desenho ou é novo demais para já

ter assistido (até parece!), Tom é

um gato doméstico e Jerry é um

rato esperto e oportunista. Na

grande maioria das vezes, Tom

acaba bolando alguma armadilha

mirabolante e termina o episódio

derrotado e machucado (cadê

seus EPIs, hein gatinho?).

4 – Pernalonga e sua turma

O famoso coelho Pernalonga

também gosta muito de colocar

seus amigos em encrencas, não é

raro ver o Patolino, o Frajola ou o

Gaginho metidos em alguma en-

rascada ao tentar pegar o esper-

tinho. Nada que um bom TST não

resolvesse indicando os melhores

EPIs e locais para essa galera a-

prontar das suas.

5 – Pateta

Segundo os próprios criado-

res, o Pateta “era alguém que nun-

ca soube o quão estúpido ele era.

Ele pensou longa e cuidadosa-

mente antes de tentar fazer alguma

coisa, e então ele fez errado”.

É, Pateta! Pra área de SST você

não servia mesmo. Mas na década

de 40, foi lançada uma série de e-

pisódios do personagem no estilo

de tutoriais, nos quais ele ensina-

va de tudo, ou tentava, inclusive

construir casas.

Entretanto, sempre atrapalha-

do, sem orientação de um Técnico

em SST e sem equipamentos ade-

quados, o final é o mais provável,

inclusive para empresas que a-

gem como o Pateta, acidentes ter-

ríveis sempre acabam acontecen-

do.

Brincadeiras à parte, se você

reparou, a maioria desses dese-

nhos é de décadas anteriores ao

surgimento das Normas Regula-

mentadoras. Logo, era realmente

comum acontecerem graves aci-

dentes trabalhistas.

Hoje, as empresas estão mais

conscientes da importância de um

Profissional de Segurança e Saú-

de do Trabalho e buscam cada vez

mais investir em EPIs de qualida-

de. Uffaaa! N

Pedro Bezerra - SUPREMA

O que seria dos Desenhos se tivessem contratado Técnico em SST?

Incidente e acidente é a mesma coisa? A seguir, explicamos as

diferenças entre essas expressões e suas aplicações dentro do

ambiente de trabalho.

Qual a diferença entre incidente e acidente de trabalho?

Para deixar mais clara a dife-

rença entre acidente e incidente

dentro do ambiente do trabalho,

considere o exemplo:

Imagine que um funcionário

carrega uma caixa de um depar-

tamento até outro. No meio do ca-

minho, ele deixa a caixa cair, sem

querer, de maneira imprevista.

Se esse evento não causar ne-

nhum dano físico ao funcionário

ou de material para a empresa, se

trata de um incidente.

Por outro lado, se esse aconte-

cimento acarretar em lesão física

ao trabalhador – se a caixa cair

em seu pé e o machucar, por e-

xemplo – ou prejuízo no ambiente

de trabalho (inutilização de mate-

rial é uma das possibilidades), se

trata de um acidente.

A questão de Brumadinho

Falando em acidente e inci-

dente de trabalho, vale pontuar

que a tragédia de Brumadinho se

relaciona a esses termos. No en-

tanto, o que aconteceu na barra-

gem assume proporções ainda

maiores.

Por sua dimensão, o aconteci-

mento já está sendo considerado

o maior acidente de trabalho da

história do país.

Enquanto o país e as autorida- des se mobilizam em apoiar as ví-

timas, vale lembrar da importân-

cia da segurança no trabalho, que

tange não apenas ao uso de EPIs,

mas na garantia de um ambiente

seguro para seus trabalhadores.

Acidente não é incidente!

Para concluir, acidente e inci-

dente são mesmo palavras pare-

cidas. Porém, a diferença entre

um e outro é crucial.

Assim, o acidente fala de e-

ventos imprevistos que podem

gerar lesões corporais ou danos

materiais para funcionário ou em-

presa.

Cursos de formação de Instrutor

NR-20; Completo NR12;

Elaboração de Laudos/LTCAT e

Higiene Ocupacional em

Araçatuba (SP), Presidente

Prudente (SP) e Vitória (ES)

Já o incidente é quando esses

eventos imprevistos acontecem,

mas não chegam a gerar dano.

Para todos os casos, a segu-

rança no trabalho é fundamental,

principalmente na forma do uso

correto de EPIs, que pode ajudar

a evitar tais transtornos.

Ficou mais claro agora?

N

Falando de Proteção

By DuPont

Tá, vamos combinar que o de-

senho não se passa dentro de uma

fábrica, mas no meio do de-serto

recortado por inúmeras ro-dovias,

o Coiote tenta de todas as formas

capturar o Papa-léguas com ajuda

dos produtos da AC ME (sigla de

American Company “Making Eve-

rything”, que pode ser traduzido

como Companhia Americana “Faz

Tudo”).

Certamente, as indústrias AC

ME também não possuem um

Profissional de SST para supervi-

sionar suas operações. Afinal, a

grande maioria dos produtos

comprados pelo Coiote ou são ex-

tremamente perigosos ou vêm

com defeito de fabricação, fazen-

do com que o personagem muitas

vezes seja esmagado, caia num

precipício ou acabe explodindo.

Pobre Coiote! Pegar o Papalé-

guas a gente não garante, afinal o

personagem é super veloz, mas se

o Coiote usasse um EPI para Altas

Temperaturas, pelo menos não a-

cabaria queimado no final dos e-

pisódios.

2 – Os Simpsons

É um Profissional de SST den-

tro de uma fábrica que você pro-

cura? Certamente, o Sr. Burns está

precisando contratar algum! O

mesquinho chefe do atrapalhado

Homer Simpson é pão duro de-

mais para contratar alguém capaz

de proteger seus próprios funcio-

nários.

Homer Simpson é pai de uma

família tipicamente americana e

trabalha numa usina nuclear, em-

bora constantemente chegue bê-

bado ao serviço e cause inúmeros

acidentes de trabalho. A própria a-

bertura do desenho animado mos-

tra o operário causando mais um

acidente desastroso na compa-

nhia. Tá, vamos dar um desconto,

às vezes, ele até aparece usando

um EPI. Mas se fosse da SU-

PREMA, a gente dava um descon-

tinho maior!

Outros membros, entretanto,

do famoso desenho animado se-

quer usam qualquer EPI, como o

filho Bart Simpson que vive a-

prontando travessuras ou os per-

sonagens do seu desenho predi-

leto: Comichão e Coçadinha, que

vivem se digladiando com as mais

terríveis ferramentas.

3 – Tom e Jerry

Não dá pra falar de Comichão

e Coçadinha e não associar rapi-

damente a Tom e Jerry. Os perso-

O papel do Técnico ou Engenhei-

ro de Segurança e Saúde do Tra-

balho é fundamental para o dia a

dia das empresas. É esse profis-

sional o responsável por minimi-

zar os riscos de acidentes no local

de trabalho, ao sugerir, executar e

avaliar medidas preventivas. Cabe

a ele orientar a execução das ati-

vidades laborais de forma ade-

quada e com os EPIs indicados

para a sua proteção.

Mas você já parou para pensar

que alguns desenhos animados

precisam urgentemente de um

profissional como esse? Anali-

sando alguns episódios, percebe-

mos que um Profissional de SST

poderia ajudar não só empresá-

rios e colaboradores, mas muitos

personagens de animações. Con-

fira nossa lista e se divirta com

eles enquanto nenhuma Norma

Regulamentadora exige esse pro-

fissional por lá!

5 desenhos animados repletos

de acidentes de trabalho

Em meio à crise econômica,

um mercado realmente tem sofri-

do a falta de um Técnico ou Enge- nheiro em SST, o ramo das ani-

mações. Não raro, é comum ver

personagens desavisados subin-

do em vigas metálicas que são e-

levadas sem a proteção de um ta-

labarte ou sendo esmagados por

bigornas que insistem em cair na

cabeça de outros sem capacete

(se é que serviriam nesse caso).

Para dar uma mãozinha a es-

ses personagens, separamos 5

desenhos animados que preci-

sam urgentemente de um Técnico

em SST.

1 – O Papa-léguas

Certamente, Chuck Jon, cria-

dor do famoso desenho dos es-

túdios Warner Bros, desconhecia

a importância de um Técnico em

SST ao dar vida aos personagens

inspirados em animais nativos do

deserto americano.



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Conheça o Manual de

Fiscalização de

Engenharia de Segurança do Trabalho

O Manual de Fiscalização de

Engenharia de Segurança do Tra-

balho é instrumento capaz de faci-

litar e disciplinar o cumprimento

da fiscalização, além de permitir

uma atuação mais efetiva dos a-

gentes dessa prerrogativa. O Ma-

nual é destinado a todos os pro-

fissionais de Engenharia e Agro-

nomia vinculados ao Crea-ES, es-

pecialmente aos Engenheiros de

Segurança do Trabalho.

CLIQUE AQUI e acesse o Ma-

nual de Fiscalização da Engenha-

ria de Segurança do Trabalho.

Constituído ao Ato Normativo

056/2013, o conteúdo padroniza

e otimiza as ações dos agentes de

fiscalização com o Manual de Fis-

calização da área de Engenharia

de Segurança, a organização tem

o propósito de reforçar a impor-

tância deste instrumento e atuali-

zá-lo sempre que necessário.

O Manual de Fiscalização foi

elaborado pela Câmara Especiali-

zada de Engenharia de Segurança

do Trabalho (CEEST) do Crea-ES.

O conteúdo foi aprovado na 84ª

Reunião da CEEST, realizada no

dia 26 de outubro de 2018. N

CREAES

1º Congresso Sul-Brasileiro de Segurança e Saúde do Trabalho

No último dia 13 de março, o

Crea-ES realizou, junto com ou-

tros Conselhos Profissionais, o

evento “Elas nas Profissões 3.0”

em homenagem ao Dia Internaci-

onal da Mulher. O encontro acon-

teceu no auditório do Conselho

Regional De Contabilidade (CRC-

ES), em Bento Ferreira, Vitória.

Na ocasião, foram abordadas

questões sobre a participação das

mulheres no mercado de traba-

lho, como conquistas alcança-

das, construções de mudanças

com inovações, além do fortaleci-

mento da presença feminina nas

profissões. A temática desse ano

estava relacionada à Sororidade

entre as mulheres, isto é, a união

e o companheirismo em busca de

atingir objetivos em comum.

A presidente do Crea-ES, en-

genheira civil Lúcia Vilarinho,

participou do evento. “Atualmen-

Na sexta-feira (27), as atrações

serão o pesquisador da Funda-

centro nas áreas de higiente ocu-

pacional, segurança química e

gestão da SST Gilmar Trivelato,

que falará sobre “Gestão e Geren-

ciamento de Riscos”, e o pesqui-

sador da Universidade de Brasília

(UnB), Paulo Rogério de Oliveira,

que tratará da questão do SST no

eSocial. Após as palestras dos

dias 26 e 27 ocorrerão debates

sobre o tema abordado com con-

vidados especiais e com o públi-

co.

A programação também conta-

rá com a apresentação de traba-

lhos científicos. O regulamento já

está disponível no site

www.sulsst.com e as inscrições

podem ser feitas até o dia 31 de

março. As propostas serão avalia-

das por uma comissão julgadora

para posterior exibição em forma-

to de pôster ou oral ao longo do

SulSST. Confira a programação

completa e mais informações so-

bre o SulSST em www.sulsst.com

N

Elas nas Profissões 3.0: evento debate

fortalecimento da presença feminina nas profissões

de cafés especiais das montanhas

do Espírito Santo, Joseane de

Souza Lima Bissoli, além da for-

mada em Marketing Katiane Viei-

ra.

As convidadas a participarem

do bate-papo representaram as

mulheres nos campos da enge-

nharia, agronomia e comunica-

ção. No entanto, há áreas profis-

sionais que não são suficiente-

mente representadas.

Pensando nisso, Katiane Vieira

lançou o livro "Mulher - Desperte

O Poder Que Há Em Você" sobre

a força do empoderamento femi-

nino e para a defesa das mulheres

desempenharem papéis ativos e

eficientes no ramo profissional.

Ela também faz parte do Grupo

Mulheres do Brasil, o qual tem o

intuito de engajar a sociedade ci-

vil na conquista de melhorias para

o país. N

CREAES

Temática discutiu a união e o companheirismo em busca de atingir

objetivos em comum

Contribuição sindical não poderá ser descontada em folha do empregado

A fim de esclarecer eventuais

dúvidas advindas da recente pu-

blicação da Medida Provisória nº

873, de 1° de março de 2019, in-

forma-se:

A referida Medida Provisória

nº 873/2019, publicada pelo Go-

verno Federal no último dia 1° de

março do corrente ano, que trata

das contribuições sindicais da ca-

tegoria profissional e econômica,

altera os artigos 545, 578, 579,

579-A e 582 da CLT, estabele-

cendo que a contribuição sindical

só será devida nas seguintes con-

dições:

Curso Instrutor NR20 em

Araçatuba e Presidente Prudente

e HO em Vitória (ES)

•O empregado deverá reque-

rer o pagamento da contribuição

sindical, autorizando de forma

prévia, voluntária, individual e ex-

pressa (por escrito), conforme

dispõe o artigo 579 da CLT;

• A autorização deverá ser fei-

ta de forma individual e direta-

mente para o sindicato, ou seja,

não existe mais qualquer ingerên-

cia da empresa no desconto e re-

passe das contribuições dos tra-

balhadores em favor do sindicato

profissional;

A contribuição dos emprega-

dos que autorizarem, prévia e ex-

pressamente, o recolhimento da

contribuição sindical será feita

exclusivamente por meio de bole-

to bancário ou equivalente eletrô-

nico, que será encaminhado obri-

gatoriamente à residência do em-

pregado ou, na hipótese de im-

possibilidade de recebimento, à

sede da empresa.

Com isso, a partir de agora, o

controle das contribuições profis-

sionais fica a cargo exclusiva-

mente do sindicato da categoria

laboral, que deverá manter con-

trole rígido da autorização prévia,

voluntária, individual e expressa

do empregado. N

Fonte: Sincopetro

Colaborou:

Heitor Domingues de Oliveira

TST- Consultor em Segurança e Saúde

no Trabalho - [email protected]

Mesa-redonda

sobre farmácia

clínica e

hospitalar é

destaque no

Senac

Presidente

Prudente

Com foco nos profissionais e

estudantes da área da saúde e in-

teressados pelo segmento, o Se-

nac Presidente Prudente (SP)

promove, em 26 de março, com

participação gratuita, a mesa-re-

donda Farmácia Clínica e Hospi-

talar: principais desafios. Tendo

como mediador o farmacêutico

Mauro Raul Beloni Neto, o evento

pretende debater o cenário atual

da farmácia hospitalar no Brasil,

as atribuições necessárias para

quem deseja atuar na área e os

principais desafios para que far-

macêuticos hospitalares desen-

volvam uma visão estratégica

dentro de suas organizações –

trabalho que vem sendo conside-

rado imprescindível para a exce-

lência da atividade nas mais di-

versas instituições de saúde.

Graduado pela faculdade de

farmácia e bioquímica da Univer-

sidade do Oeste Paulista (UNO-

ESTE) e ex-bolsista de graduação

pelo programa Ciência sem Fron-

teiras da Universidade de New-

castle, na Austrália, Mauro Beloni

também é pós-graduado em ges-

tão da qualidade e segurança do

paciente pelo IQG/Senac e atua

como farmacêutico no departa-

mento de compras da Santa Casa

de Presidente Prudente. Para par-

ticipar da mesa-redonda, basta se

inscrever no Portal Senac:

www.senac.sp.br/prudente.

Vale ressaltar que a atividade é

gratuita, mas as vagas são limi-

tadas.

Quem também tem interesse

na área, pode aproveitar: os cur-

sos de pós-graduação em Farmá-

cia Clínica e Hospitalar e Gestão

de Saúde têm início em 30 de

março e ainda estão com inscri-

ções abertas. Outras informações

sobre esses cursos também estão

no Portal Senac:

www.sp.senac.br/posgraduacao.

Serviço

Mesa-redonda Farmácia Clínica e

Hospitalar: principais desafios

Data: 26 de março de 2019

Horário: terça-feira, das 19h30 às

21h30 - Participação gratuita e

Vagas limitadas N

Estão abertas as inscrições para

os minicursos, palestras e deba-

tes do 1º Congresso Sul-Brasi-

leiro de Segurança e Saúde do

Trabalho (SulSST), que ocorrerá

de 24 a 27 de abril, no Maria Mar

Hotel, em Florianópolis. O evento

é uma promoção da Associação

Catarinense de Engenharia de Se-

gurança do Trabalho (Acest),

Conselho Regional de Engenharia

e Agronomia (Crea-SC) e Funda-

centro. “Nossa expectativa é que o

SulSST seja um evento de refe-

rência para o setor no Sul do

país”, diz a presidente da Acest e

integrante da comissão organiza-

dora, Karla Zavaleta.

As inscrições podem ser feitas

por meio do site oficial do evento

www.sulsst.com. Os valores do s

ingressos variam entre R$ 50 e

R$ 80 para os minicursos e R$

150 a R$ 250 para as palestras e

debates. O SulSST terá dois dias

(24 e 25) de pré-congresso, com

minicursos de quatro e de oito

horas, e dois dias (26 e 27) de

congresso, além da abertura ofi-

cial (25 à noite), com palestras

seguidas de debates com convi-

dados especiais. No total serão

10 minicursos, sendo dois de oito

horas e oito de quatro horas. E

serão cinco palestras seguidas de

mesas-redondas: a de abertura do

evento, na noite do dia 25, e uma

a cada turno dos dias 26 (manhã e

tarde) e 27 (manhã e tarde).

O congresso contará com pa-

lestrantes reconhecidos no país

na área de segurança e saúde do

trabalho. No dia 25 à noite, o pro-

tagonista será Gil Giardelli, um

estudioso de inovação e economia

digital. Difusor de conceitos e ati-

vidades ligadas à sociedade em

rede, colaboração humana, eco-

nomia criativa, empreendedoris-

mo social, ele vai falar sobre a re-

lação entre a indústria 4.0 e a se-

gurança e saúde do trabalho.

Na quinta-feira, as estrelas se-

rão o médico sanitarista e do tra-

balho José Carlos do Carmo, que

abordará a questão da “Pessoa

com deficiência e a SST”, e o te-

nente-coronel dos Corpo de Bom-

beiros Militar de SC, Deivid Nival-

do Vidal, que falará sobre a ope-

racionalização da lei 13.425, mais

conhecida como Lei Kiss.

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina

(Crea/SC). Abertas as inscrições para o 1º Congresso Sul-Brasileiro

de Segurança e Saúde do Trabalho

te o Crea-ES possui 3.868 mulhe-

res da área tecnológica ativas no

Conselho. Estamos aqui para de-

bater ações que fortaleçam a pre-

sença feminina no mundo do tra-

balho”, disse.

Bate-papo

A terceira edição do evento

“Elas nas Profissões”, promovida

pelo Fórum dos Conselhos Pro-

fissionais teve a presença da En-

genheira Civil Flavia Giacomin Pi-

mentel de Almeida, da produtora

Evento reuniu profissionais de vários Conselhos Profissionais

do Espírito Santo.


https://drive.google.com/file/d/100VSazD3WlEPRBs8ACFB7qdK4J8SG9dg/view

http://www.creaes.org.br/creaes/PRINCIPAL/tabid/55/ctl/Details/mid/402/ItemID/6290/Default.aspx

http://www.sulsst.com/

http://www.sulsst.com/

http://www.creaes.org.br/creaes/PRINCIPAL/tabid/55/ctl/Details/mid/402/ItemID/6292/Default.aspx#prettyPhoto





http://www.senac.sp.br/prudente

http://www.sp.senac.br/posgraduacao

https://www.sulsst.com/



Luís Cláudio Dallier Saldanha*

Ter uma percepção adequada das

próprias fragilidades e virtudes

pode ser um dos segredos para a

aprendizagem. Autoconhecimen-

to é tão ou mais importante que o

conhecimento que se busca nos

bancos escolares.

Lembro de muitas vezes enco-

rajar meus alunos a ter uma medi-

da correta de suas limitações e

possibilidades. Valia-me dos ver-

sos de Fernando Pessoa em que

se recomenda: “Para ser grande,

sê inteiro: nada teu exagera ou ex-

clui”.

Não exagerar ou não excluir o

que somos e o que temos é um

bom caminho para calibrar nos-

sas percepções.

Uma visão realista das dificul-

dades de aprendizagem pode aju-

dar a encontrar estratégias e mé-

todos de estudo adequados, que

contribuam para a superação dos

desafios educacionais.

A consciência dos pontos for-

tes, por sua vez, pode orientar o

investimento em esforços e proje-

tos que mais seguramente condu-

zem a conquistas na escola ou na

universidade.

Mas a tomada de consciência

de nossas fraquezas e fortalezas

depende, em parte, de evitar os

exageros e as exclusões.

Não exagerar nada que nos di-

ga respeito chega a ser um ato de

rebeldia em meio à cultura do ex-

cesso, nesta chamada “era da a-

bundância”, em que os meios di-

gitais favorecem o inflacionamen-

to da informação, do ego e do

consumo.

Por Fundacentro - ACS/ Cristiane

Reimberg

A Fundacentro (Centro Regional

da Bahia) realizou na última sex-

ta-feira, 15 de março, a palestra

Como formar uma Brigada de In-

cêndio no auditório da instituição.

O palestrante foi o engenheiro ci-

vil e de segurança, Antônio Caval-

cante Lins e Silva.

Segundo o Decreto n° 16.302,

de 2015, a brigada de incêndio é

uma das medidas de segurança

contra incêndio e pânico das edi-

ficações, estruturas e áreas de ris-

co. É seu papel atuar na preven-

ção e no combate a princípio de

incêndio, no abandono de área e

nos primeiros socorros. Todas as

edificações necessitam de briga-

distas.

“Quando a população fixa de

um pavimento, compartimento ou

setor for maior que 10 pessoas,

será acrescido mais um brigadista

para cada grupo de até 20 pes-

soas para risco baixo, mais um

brigadista para cada grupo de até

15 pessoas para risco médio e

mais um brigadista para cada gru-

po de até 10 pessoas para risco

alto”, explica Lins e Silva. O en-

genheiro usa como referência a

Instrução Técnica do Corpo de

Bombeiros Militar da Bahia - IT

17/2016 CBMBA.

A instrução técnica apresenta

os critérios básicos para seleção

de candidatos a brigadista: perma

Fundacentro realiza palestra sobre brigada de incêndio na Bahia

necer na edificação durante seu

turno de trabalho; experiência an-

terior como brigadista; possuir

boa condição física e boa saúde;

possuir bom conhecimento das

instalações, devendo ser escolhi-

do preferencialmente os funcio-

nários da área de utilidades, hi-

dráulica e manutenção geral; ter

responsabilidade legal; e ser alfa-

betizado.

O palestrante também falou

sobre algumas legislações como

a Lei n° 13.425, de 30 de março

de 2017, que estabelece diretrizes

gerais sobre medidas de preven-

ção e combate a incêndio e a de-

65 profissionais participaram do

evento de capacitação

O palestrante também falou

sobre algumas legislações como

a Lei n° 13.425, de 30 de março

de 2017, que estabelece diretrizes

gerais sobre medidas de preven-

ção e combate a incêndio e a de-

sastres em estabelecimentos, e-

dificações e áreas de reunião de

público, e a Lei n° 11.901, de 12

de janeiro de 2009, que dispõe

sobre a profissão de bombeiro ci-

vil. A NR 23, norma regulamen-

tadora sobre proteção contra in-

cêndio, também foi abordada.

O evento reuniu 65 participan-

tes, entre engenheiros, estudan-

tes da área de SST, trabalhadores

e gestores. Arrecadou-se 35 Kg

de alimentos, que serão destina-

dos a entidades de assistência

social.

N

Porto de Suape apoia V Congresso

Portuário e Aquaviário

Morreu não! Só perdeu os

oito dedos das mãos!! Onde? -Itaperuna, Rio de Janeiro.

Qual a função? –Operador de máquina.

Qual o nome dele? –João.

Quais eram as suas atividades? –Alimentador de linha de produção.

Quando começou a trabalhar na empresa? – 18.07.2018.

E a carga horária? –Segunda a sexta das 07:00 às 18:00.

Quanto ganhava? – R$ 1.080,00.

Fazia horas extras? - Segunda-feira a quinta-feira ia até as 21:20.

A carteira de trabalho foi assinada em tempo hábil? – Não. Somente

após três meses depois de iniciado no trabalho.

Equipamento de Proteção Individual foi entregue? – Sim. Par de lu-

vas de raspa de couro simples.

Teve alguma alteração na sua função? – Em novembro de 2018, foi

promovido para operador de máquina dobradeira, sem qualquer altera-

ção na carteira de trabalho ou de remuneração.

Esta máquina, a dobradeira já havia acidentado algum trabalhador? –

Sim. Vítima com amputação parcial de membro superior.

Havia qualquer tipo de treinamento para a função? –Não. Mesmo

após a ocorrência do acidente anterior.

Havia dispositivo de proteção na máquina? –Não. Mesmo após a

ocorrência do acidente anterior.

Qual foi a lesão sofrida? –Perdeu por amputação total o segundo, ter-

ceiro, quarto e quinto quirodáctilos da mão direita e da mão esquerda,

perdeu por amputação total o segundo, terceiro, quarto e quinto quiro-

dáctilos da mão esquerda.

Como ocorreu o acidente? -Na data de 10.01.2019, no período da

manhã, logo após iniciar atividades de trabalho, ao colocar a chapa so-

bre o equipamento, quando alinhava a chapa para dobrar, a parte supe-

rior desceu sobre as duas mãos do operador, amputando os oito dedos

das mãos, quando gritou por socorro, mas não havia ninguém próximo,

quando correu até o galpão administrativo, sem encontrar qualquer for-

ma de pronto socorro, sendo levado de carro particular até o Hospital

mais próximo. ( fato real julgado no Rio de Janeiro)

Empresas que contribuíam para a ocorrência de acidentes de trabalho

por negligência ou por descumprir as Normas Regulamentadoras (NR),

como este caso aqui explicito e, pela segunda vez, estão sendo conde-

nadas a devolver o valor pago pelo INSS como benefícios a trabalha-

dores vítimas de acidentes e seus familiares. E que se divulgue para os

gestores incompetentes do Rio de Janeiro que, desde 1994, a Advocacia

Geral da União (AGU) ajuizou mais de 3.940 Ações Regressivas Aci-

dentárias. A Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão da AGU, respon-

sável pelas Ações, tem obtido decisões favoráveis em 89% dos casos,

quando desde 2010, mais de R$ 10 milhões já foram devolvidos aos co-

fres do INSS como resultado da atuação da Procuradoria.

Lembrando que o Chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Re-

gressivas e Execução Fiscal Trabalhista, o Procurador Federal Nicolas

Francesco Calheiros vê muito mais do que o ressarcimento pecuniário.

Para ele, quando a Ação Regressiva começa a pesar no bolso de quem

teve culpa, surge o fator pedagógico. É quando as organizações come-

çam a perceber dos custos dos acidentes de trabalho e tendem a evita-

los, obedecendo as Normas Regulamentadoras (NR) e Normas Técnicas

da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Processos como o da Frangosul, condenada o ano passado pelo Tri-

bunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) obrigou a ressarcir em mais

de R$ 1 milhão ao INSS pelos gastos com benefícios previdenciários pa-

go a 111 trabalhadores que sofreram lesões e desenvolveram doenças

enquanto trabalhavam na empresa.

• Com o eSocial em pleno funcionamento, os cruzamentos de infor-

mações serão bem mais fáceis de diagnosticar fraudes administrativas

das organizações. Isto é fato.

Jorge Gomes

Professor Freelance

Diretor do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho

Consultor na área de engenharia de segurança e medicina do trabalho

Exagerar nossas virtudes ou

mesmo nossas mazelas cria uma

visão distorcida de nós mesmos e

uma grande barreira para o auto-

conhecimento.

Por outro lado, excluir ou ig-

norar alguma parte do que somos,

omitindo atributos positivos ou

negativos, pode nos levar a uma

avaliação enganosa de nossas ca-

pacidades ou fragilidades.

Nem superestimar nem subes-

timar o que somos, o que temos e

o que podemos.

Eis o desafio a todos que dese-

jam construir uma autoimagem

mais próxima das suas possibili-

dades e potencialidades! Eis a li-

ção para quem busca desenvolver

habilidades socioemocionais in-

dispensáveis ao aprendizado e à

formação integral na vida escolar

ou mesmo na escola da vida! N

*Luís Cláudio Dallier Saldanha é

Doutor em Educação e Diretor de

Serviços Pedagógicos do Grupo

Estácio. [email protected]

zado em 2 de abril, no auditório-

sede do Complexo Industrial Por-

tuário de Suape, localizado a 40

km do Recife. Certinho também

participará da abertura solene e

da conferência de encerramento

do V Congresso.

Para participar do Fórum Pre-

paratório, é preciso se inscrever

por:

[email protected],

enviando nome completo, fun-

ção, empresa e telefone. O evento

terá a palestra Navegando sobre a

História e Aplicabilidade da NR-

29 e NR-30, que será ministrada

pelo tecnologista da Fundacentro

(Centro Estadual do Espírito San-

to – CEES) e mestre em Saúde

Coletiva, Antonio Carlos Garcia.

Mais detalhes no folder.

Também no dia 14 de março o

engenheiro Luiz Antônio de Melo,

chefe de Serviços Técnicos da

Fundacentro em Pernambuco,

participou de reunião do P2R2

(Plano Nacional de Prevenção,

Preparação e Respostas Rápidas

a Emergências Ambientais com

Produtos Químicos Perigosos).

Na ocasião, divulgou o V Con-

gresso Nacional de Segurança e

Saúde no Trabalho Portuário e A-

quaviário aos representantes das

várias instituições presentes.

N

Essa é uma das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações, estruturas e áreas de risco

Autoconhecimento e aprendizagem

Evento, coordenado pela

Fundacentro, terá fórum

preparatório em abril e será

realizado em junho


Reimberg

O Porto de Suape confirmou o

apoio e a participação no V Con-

gresso Nacional de Segurança e

Saúde no Trabalho Portuário e A-

quaviário, que será realizado pela

Fundacentro e parceiros no Reci-

fe/PE, entre os dias 11 e 13 de ju-

nho de 2019.

Para fechar o acordo, os tec-

nologistas da Fundacentro (Cen-

tro Regional de Pernambuco – CR

PE), Maurício Viana e José Hélio

Lopes, reuniram-se com o presi-

dente, o diretor administrativo e a

engenheira de segurança do Porto

de Suape, Leonardo Cerquinho,

Dilermano Brito e Peônia Senna,

respectivamente, em 14 de março.

O presidente Leonardo Cer-

quinho também confirmou a pre-

sença no Fórum Preparatório para

o V Congresso Nacional de Segu-

rança e Saúde no Trabalho Por-

tuário e Aquaviário, que será reali



/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 511 – 21/03/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860


Melhor idade é agora?

Quais são os direitos dos idosos?

ARMANDO HENRIQUE - Presidente da Federação

fala sobre avanços, divergências e desafios aos

técnicos de segurança do trabalho

al e Territorial Urbana (IPTU).

Cumpre esclarecer que, o IPTU é

um imposto municipal, portanto,

cabe a cada município legislar so-

bre o tema.

Assim, o município do Rio de

Janeiro garante a isenção, desde

que preenchidos os seguintes re-

quisitos:

1. Ter mais de sessenta anos;

2. Aposentado ou pensionista;

3. Renda mensal total de até

três salários mínimo;

4. Titular exclusivo do imóvel;

5. Propriedade de um único

imóvel;

6. Residência no imóvel;

7. Área de até 80 (oitenta) me-

tros quadrados.

Neste sentido, para solicitar a

isenção é necessário abrir um

processo administrativo em qual-

quer um dos Postos de Atendi-

mento. Portanto, para saber se o

seu município garante direito à

isenção tributária, pesquise no si-

te ou vá diretamente à prefeitura.

Do Direito à Pensão Alimentí-

cia para o Idoso

Ponto contínuo, os idosos que

não têm condições de se sustentar

têm direito a pensão alimentícia. É

que, a lei não estabelece trata-

mento diferenciado para membros

da família em relação ao paga-

mento de alimentos ao idoso, no

entanto, artigo 12 do Estatuto do

Idoso determina que a obrigação

alimentar é solidária, ou seja, a-

pesar de todos os filhos terem a o-

brigação, a ação pode ser promo-

vida somente contra um deles.

Em outra linha, caso os paren-

tes não tenham condições finan-

ceiras em ajudar, o idoso tem di-

reito ao benefício assistencial de

prestação continuada mensal. Pa-

ra tanto, tem que ter mais de 65

anos, provando não possuir mei-

os de prover a própria subsis-

tência, assim, a renda da família

não pode ultrapassar 1/4 do salá-

rio mínimo. Caso preencha os re-

quisitos para receber o LOAS –

Lei Orgânica da Assistência So-

cial, pode agendar o serviço pelo

telefone 135, ou, pelo site do Ins-

tituto Nacional de Seguridade So-

cial (INSS) - www.inss.gov.br.

Do Direito ao Plano de Saúde

e da Reserva de Unidades Resi-

dencias

Outrossim, tema bastante con-

troverso é o plano de saúde, acer-

ca dos percentuais de variação,

pois, além de estar expressos no

contrato, o valor fixado para a úl-

tima faixa etária, que pode ter re-

ajuste (59 anos), não pode ser su-

perior à 06 (seis) vezes o valor da

primeira faixa (0 a 18 anos).

Na prática não funciona assim,

atualmente o judiciário está "a-

barrotado" de ações contra as a-

gências de plano de saúde. Em

2018 o TJSP julgou procedente a

ação de uma consumidora com

59 anos que sofreu um reajuste de

107,51%, o valor passou de R$

1.172,29 para R$ 1.758,43. Além

de ganhar, a juíza determinou a

devolução do que foi pago no pe-

ríodo de quatro meses pela autora

do processo.

Em outra seara, outro excelen-

te programa de política públicas,

é o direito do idoso a reserva de

3% das unidades residenciais de

programas habitacionais públi-

cos, dando-lhe prioridade na a-

quisição da casa própria.

Ou seja, o programa habitacio-

nal deve atender as necessidades

do idoso, como mobilidade, im-

plantando equipamentos urbanos

comunitários e eliminando barrei-

ras arquitetônicas e urbanísticas,

para garantia de acessibilidade ao

idoso.

De conhecimento mais abran-

gente o Estatuto garante, ainda, a-

tendimento preferencial a quem

tem mais de 60 anos em trata-

mentos no Sistema Único de Saú-

de (SUS), além do fornecimento

gratuito de remédios. No âmbito

da Justiça, pode ser requerida pri-

oridade na tramitação de proces-

sos judiciais.

Outros Direitos

Idosos também tem direito à

meia-entrada em eventos artísti-

cos, culturais, de lazer e esporti-

vos, independentemente da con-

dição social.

Na questão do trabalho, o Es-

tatuto do Idoso também veda a

discriminação e a fixação de limi-

te máximo de idade na admissão

de empregados, mesmo em con-

cursos públicos, salvo se a natu-

reza do cargo exigir, inclusive,

idade é critério de desempate em

concurso público dando-se prefe-

rência ao de idade mais elevada.

No intuito de levar qualidade

de vida aos idosos e promover o

envelhecimento saudável e ativo

da população, o governo federal

lançou o programa Estratégia Bra-

sil Amigo da Pessoa Idosa. O pro-

jeto tem foco nos maiores de 60

anos, inscritos no Cadastro Único

para Programas Sociais do Go-

verno Federal. N

OBS: Este artigo foi escrito com a

colabo-ração da colunista Juliana

Marchiote, Saibam um pouco mais

sobre a escritora:

Juliana é advogada, especialista em

Direito de Família e Sucessão e Pós-

gra-duanda em Direito Digital.

Instagram da Autora: @direitoportatil

Conhecido por seu papel conci-

liador, o técnico de segurança Ar-

mando Henrique foi indicado, no

final de 2012, para assumir a pre-

sidência da Fenatest (Federação

Nacional dos Técnicos de Segu-

rança do Trabalho). O momento

era delicado, havia um clima de

conflito entre representantes da

categoria. Argumentando inope-

rância da Federação diante de

bandeiras importantes para os

TSTs, como a criação de um Con-

selho Federal, alguns sindicatos

tinham se desfiliado da entidade -

entre eles, o Sintesp (Sindicato

dos Técnicos de Segurança do

Estado de São Paulo), maior sin-

dicato da categoria no Brasil. Um

grupo de 10 representantes sindi-

cais criou, inclusive, o Fórum In-

terestadual Permanente dos Téc-

nicos de Segurança do Trabalho,

buscando mobilização e novas

conquistas.

Meses depois, Armando Hen-

rique (ex-presidente do Sintesp)

passou de vice para presidente da

Fenatest, com a incumbência de

repatriar o Sintesp e garantir a

unidade e o fortalecimento dos

TSTs. Ele garante que sua missão

inicial foi cumprida, e traça novos

planos para a Federação, como a

criação de uma frente parlamentar

em prol da SST, que poderá for-

talecer argumentos e culminar na

criação do Conselho. Comenta,

ainda, sobre as dificuldades na

qualificação dos técnicos de se-

gurança e também no cumpri-

mento da Política Nacional de

Saúde e Segurança do Trabalho.

Revista Proteção - Como o se-

nhor percebe a atuação e as atri-

buições dos técnicos de seguran-

ça?

Armando Henrique - Vejo com

muito otimismo, mas também

com preocupação. Sou da gera-

ção pioneira nessa área, tivemos

que criar nossas próprias formas

de trabalhar. Por isso, muita gente

acabou desistindo. Os que conti-

nuaram se deram bem, porque es-

se grupo de persistentes se tor-

nou referencial. Hoje, o jovem

técnico de segurança tem tudo na

mão, através da tecnologia, inter-

net, redes sociais, literatura. Há

vários livros didáticos, cases, tra-

balhos, evidências. Então, o téc-

nico de Segurança do Trabalho

tem agora muito mais facilidade

do que eu tive na época. Só que

há um complicador: isso também

induz à acomodação, as pessoas

acabam ficando isoladas. A pró-

pria profissão já isola os TSTs,

somos poucos em cada empresa.

Com a facilidade da tecnologia, as

pessoas ficam mais estimuladas a

buscar soluções online ou à dis-

tância, e isso tem certo prejuízo

no desempenho do profissional.

O grande ganho é percebermos

que a SST é a bola da vez. A mai-

oria dos empresários incorpora a

importância da Saúde e Seguran-

ça do Trabalho. Isso é positivo

para o novo profissional, cabe a

ele aproveitar esse momento. Os

jovens têm que ser um pouco

mais presentes, mais proativos,

sair um pouco do isolamento é

fundamental.

Proteção - Em 2012 o senhor

assumiu a presidência da Fena-

test com a missão de unir os TSTs

e refiliar os sindicatos que tinham

se distanciado da Federação. Co-

mo está esta questão atualmente?

Armando Henrique - O com-

promisso que assumi - de me es-

forçar para que o Sintesp se refi-

liasse à Federação - foi cumprido.

A Federação, sem o Sintesp, fica-

ria muito comprometida em cer-

tos aspectos. Este sindicato re-

tornou, assim como o sindicato

do Amazonas, que também estava

fora. O único sindicato que ainda

não voltou é o do Ceará, por

questões regionais, não por di-

vergência com a Fenatest. Esta-

mos negociando esse retorno, pa-

ra então atingirmos 100% do ter-

ritório nacional. Temos sindicatos

em todos os estados. Uns mais

atuantes e outros com mais difi-

culdades. A grande missão da Fe-

deração é trabalhar para fortalecer

esses sindicatos nas suas bases.

O Sintesp, hoje, é o sindicato

mais respeitado do Brasil, não só

na área de SST, mas em todo o

meio sindical. Porém, não adianta

ele ser forte se temos a grande

maioria dos sindicatos agonizan-

do.

Proteção - Como está a luta

pela criação do Conselho? Há a-

nos que vocês estão com este ob-

jetivo sem conseguir alcançá-lo.

Quais as vantagens desta inicia-

tiva?

Armando Henrique - O Conse-

lho, para mim, é uma bandeira de

quase 30 anos. Realmente tive-

mos muitas ações e trabalhos de

vários companheiros, que não

convergiram em um resultado fi-

nal. Hoje, tenho certeza de que, se

o Conselho não saiu, um pouco

da culpa é nossa. Fomos incapa-

zes de uma mobilização à altura

de convencer os políticos, porque

essa questão é 100% política.

Também entendo que, se a Fede-

ração não tiver convergência,

nunca vai sair o Conselho. Não a-

dianta um puxar para um lado,

outro para o outro lado. Hoje es-

tamos retomando a luta pelo Con-

selho, que já esteve muito próxi-

mo de ser aprovado - realizamos

audiência com o presidente da

República, com todos os minis-

tros do Trabalho que passaram

nos últimos 15 anos, e todos fo-

ram favoráveis. Mas para eles fal-

ta mais força política.

O Conselho continua sendo a

bandeira número um da Federa-

ção. Visando conquistá-lo, esta-

mos criando uma Frente Parla-

mentar em prol da SST. Porque

entendemos que, se formos de-

fender só o interesse do Conse-

lho, o nível de adesão política será

uma coisa. Outra coisa será você

inserir dentro desse objetivo um

pacote, especialmente benefician-

do os trabalhadores. Percebemos

que, com nosso projeto de cria-

ção da Frente Parlamentar, com-

posta por 11 objetivos - dentre os

11, o número um é o Conselho -

temos muita chance de uma ade-

são maciça de parlamentares, se-

nadores, deputados federais, etc.

Primeiro estamos montando a

Frente, esta é a nossa meta para

este ano. Estou inclusive preven-

do, para o dia 28 de abril, que é o

Dia em Memória às Vítimas de

Acidentes do Trabalho, a realiza-

ção da primeira audiência pública

no Congresso Nacional com essa

Frente Parlamentar. Também te-

mos como objetivo a promoção

de aplicação dos princípios da

Política Nacional de SST, a valo-

rização das CIPAs e da gestão,

além de incentivos fiscais para os

investimentos em Saúde e Segu-

rança do Trabalho. Até hoje, nun-

ca houve esse incentivo. O cu-

rioso é que há incentivo fiscal até

para produtos que matam.

Entrevista à jornalista Priscilla

Nery Rocha - Foto: Alécio César

Confira a entrevista completa

na edição 256 da Revista Proteção

N

Instrutor NR-20

Curso de formação em Araçatuba

e Presidente Prudente

Publicado por BLOG JURÍDICO de

Lorena Lucena DIREITO SEM APERREIO

Introdução

De acordo com a nossa legis-

lação, o idoso é toda pessoa com

60 anos ou mais. Já a Organiza-

ção Mundial da Saúde (OMS) uti-

liza alguns critérios para definir o

idoso, onde, idosa é aquela pes-

soa com 60 anos ou mais, em

países em desenvolvimento, e,

com 65 anos ou mais, em países

desenvolvidos.

Segundo o Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatísticas (IBGE),

o Brasil tem aproximadamente

30,2 milhões de idosos. Com ba-

se nos dados do Ministério da

Saúde, em 2016, o Brasil tinha a

quinta maior população idosa do

mundo, já em 2030, o número de

idosos ultrapassará o total de cri-

anças, entre zero e 14 anos.

Assim, visando implantar po-

líticas públicas para garantir dig-

nidade em todos os aspectos na

vida da pessoa idosa, foi insti-

tuído a Lei nº 8.842/94, que dis-

põem sobre a Política Nacional

do Idoso (PNI) e o Estatuto do

Idoso, Lei nº 10.741/2003.

Assegurando ao idoso, a efeti-

vação do direito à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, à cultu-

ra, ao esporte, ao lazer, ao traba-

lho, à cidadania, à liberdade, à

dignidade, ao respeito e à convi-

vência familiar e comunitária.

Não obstante, o Estatuto do

Idoso garante a gratuidade nas

passagens de ônibus, inclusive, o

transporte coletivo interestadual

garante a reserva de 2 (duas) va-

gas gratuitas por veículo para

idosos, com renda igual ou infe-

rior a 2 (dois) salários-mínimos.

Além de desconto de 50% (cin-

quenta por cento), no valor das

passagens, para os idosos que

excederem as vagas gratuitas,

com renda igual ou inferior a 2

(dois) salários-mínimos.

No entanto, na prática são mi-

lhares de relatos de descaso, ten-

do como um caso famoso o do fi-

lho que tentou adquirir a gratui-

dade para mãe, porém, a empresa

alegou que não tinha mais lugar,

obrigando a senhora a comprar a

passagem, onde, no momento do

embarque o ônibus estava prati-

camente vazio.

Sendo assim, caso tenha seu

direito negado, peça que a em-

presa justifique, por escrito, a ra-

zão de não conceder a gratuidade.

Desta forma, caso a empresa ne-

gue, procurem os núcleos de fis-

calização da Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT),

localizados nos terminais rodo-

viários.

Outra opção é entrar em con-

tato com a agência reguladora,

pelo telefone 166, ou, pelo e-mail

[email protected].

Do Direito à Isenção do IPTU

Outro direito pouco conhecido

é a isenção do pagamento do Im-

posto sobre a Propriedade Predi-


http://www.inss.gov.br/

http://www.equipeni.com.br/





https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/


mesma seja acolhida pelo sistema

Confea/Crea”, afirma José Hélio

Lopes, educador, coordenador do

CPR-PB e tecnologista da Funda-

centro.

NR 18

As discussões dos CPRs sub-

sidiam o CPN (Comitê Permanen-

te Nacional), que discute as alte-

rações da NR 18 - Condições e

Meio Ambiente de Trabalho na In-

dústria da Construção), de forma

tripartite, com representantes do

Governo, Trabalhadores e Empre-

gadores.

A NR 18 “estabelece diretrizes

de ordem administrativa, de pla-

nejamento e de organização” para

a “implementação de medidas de

controle e sistemas preventivos

de segurança nos processos, nas

condições e no meio ambiente de

trabalho na Indústria da Constru-

ção”. N

Pouco mais de três anos se

passaram após a tragédia socio-

ambiental de Mariana e outra bar-

ragem de rejeitos de minério de

ferro se rompeu no Estado de Mi-

nas Gerais, em Brumadinho. Des-

ta vez, levando mais vidas huma-

nas, a maior parte trabalhadores

em serviço, caracterizando este

como o maior acidente de traba-

lho da história do Brasil. Até o fe-

chamento desta edição, as causas

da tragédia ainda eram investi-

gadas, no entanto, assim como na

anterior, indicavam liquefação da

estrutura. Mas a pergunta que não

quer calar é por que continuam a

acontecer desastres como esses,

denominados acidentes indus-

triais ampliados, graves, envol-

vendo, também, comunidades

próximas e meio ambiente, com

impactos que se prolongarão por

décadas?

Embora a barragem de Maria-

na ainda estivesse ativa na época

do rompimento e a de Brumadi-

nho não recebesse rejeitos desde

2016 e as consequências tenham

números diferentes do ponto de

vista humano e ambiental, há vá- rios aspectos em comum nas

duas ocorrências. Por exemplo,

ambas barreiras eram construídas

pelo método de alteamento a

montante, considerado menos se-

Comitê é coordenado por Fundacentro de Pernambuco, e documento

é fruto de ação quadripartite

O Brasil registra um acidente de

trabalho a cada 48 segundos, se-

gundo o Observatório Digital de

Saúde e Segurança do Trabalho

do Ministério Público do Traba-

lho.

O índice mostra a importância

da atualização constante dos pro-

fissionais que atuam na área, a-

companhando as medidas mais

recentes relacionadas à legislação

para garantir a saúde e bem-estar

dos trabalhadores em seus am-

bientes de trabalho.

Pensando nisso, o Senac Ara-

çatuba promove o workshop Se-

gurança na Construção - PCMAT,

eSocial e ISO 45001. Será nos

dias 27 e 28 de março de 2019,

das 13h30 às 17h30.

O Senac fica na Av. João Arru-

da Brasil, 500 - Araçatuba – Tele-

fone: 18 3117-1000 - E-mail:

[email protected]

Clique aqui e faça sua inscri-

ção.

O encontro abordará as novas

orientações e realidades que im-

pactam o setor da construção, co-

mo o Programa de Condições e

Meio Ambiente de Trabalho na In-

dústria de Construção (PCMAT),

desde a sua elaboração e recebi-

mento até a implementação e ma-

CPR-PB solicita inclusão de nota sobre SST ao Crea-PB

Evento será realizado no Senac Araçatuba (SP) nos próximos dias 27

e 28 de março de 2019, das 13h30 às 17h30

nutenção.

Os participantes também co-

nhecerão a relação do eSocial,

plataforma do governo federal

voltada a empregadores que uni-

fica o envio de informações sobre

funcionários, e da ISO 45001, do-

cumento publicado em 2018 que

fornece orientações sobre siste-

mas de gestão de segurança e

saúde ocupacional.

O evento é voltado para Profis-

sionais e estudantes da área de

saúde e segurança no trabalho e

engenharia.

A apresentação será feita por

Vilmar Mendes Santana - Técnico

em segurança do trabalho. For-

mação em Economia e pós-gra-

duado em Gerenciamento de Pro-

jeto - Práticas do Project Mana-

gement Institute (PMI). Auditor

Líder SGQ. Coordenou SESMT e

Qualidade na Lomy Engenharia.

Docente do Senac São Paulo.

Confira algumas das ativida-

des práticas que serão realizadas:

- Elaboração de Termo de Aber

Workshop: Segurança na Construção - PCMAT, eSocial e ISO 45001

lha de interação de requisitos PC

MAT, eSocial e ISO 45001;

- Estudo de casos por meio de

pesquisa e apresentação de mo-

delos digitais de PCMAT (reais ou

simulados);

- Análise e tratamento na ela-

boração, recebimento e imple-

mentação do PCMAT, com abor-

dagem do eSocial e ISO 45001. N


Segurança de Barragens de

Mineração: lições ignoradas

Em outra tragédia anunciada, Brumadinho é o maior acidente

ocupacional até hoje registrado no Brasil e, mais uma vez, escancara

descaso com a gestão

guro; em ambos os casos, houve

falhas nos sistemas de monitora-

mento e alerta de rompimento,

assim como de respostas às e-

mergências. Prevencionistas a-

pontam uma série de fatores que

contribuiu para que a história se

repetisse. Entre eles, cultura de

segurança precária em prol de

interesses econômicos dos dife-

rentes atores envolvidos; des-

cumprimento de leis, normas e

convenções; fiscalização inade-

quada e impunidade. Pelo que tu-

do indica, as tristes lições do pas-

sado foram novamente ignoradas.

Confira a reportagem comple-

ta na edição de março da Revista

Proteção. N


Reimberg

O Comitê Permanente Regional

sobre Condições e Meio Ambien-

te do Trabalho na Indústria da

Construção da Paraíba (CPR-PB)

solicitou a inclusão de nota sobre

a responsabilidade dos profissio-

nais da Engenharia em relação à

prevenção de acidentes do traba-

lho no Sistema de Informações

Técnicas e Administrativas (Sitac)

do Conselho Regional de Enge-

nharia e Arquitetura da Paraíba

(Crea-PB).

A ideia é que a prática seja a-

dotada no preenchimento da ART

(Anotação de Responsabilidade

Técnica) para todo e qualquer ser-

viço. A solicitação ocorreu em 12

de março por meio de ofício. O

documento foi assinado por re-

presentantes das bancadas de

Trabalhadores, Empregadores,

Governo e Apoio Técnico, já que o

Comitê da Paraíba é o único com-

posto por 4 representações da so-

ciedade civil organizada. O CPR-

PB é coordenado pela Fundacen-

tro (Centro Regional de Pernam-

buco – CRPE).

“Esta discussão vem sendo fei-

ta desde o ano passado e foi con-

cretizada com o protocolo do do-

cumento junto ao Crea-PB. Trata-

se de iniciativa inédita no país e, a

partir de agora, esperamos que a

tura de Projeto para o PCMAT,

com principais definições bási-

cas;

- Acesso e compreensão da

importância de dispositivos técni-

cos, legais e de gestão atualiza-

dos;

- Criação de painel sobre prin-

cipais requisitos técnicos, legais e

de gestão aplicáveis;

- Estudo e elaboração de plani-

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Página 11/11 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 11 - Nº 511 - 21/03/2019 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860

Com o objetivo de promover polí-

ticas de emprego voltadas à popu-

lação LGBT, a Superintendência

Regional do Trabalho da Bahia

(SRT-BA), em parceria com a Fá-

brica Cultural, está coordenando a

realização da I Feira de Empreen-

dedorismo LGBT, que será reali-

zada na segunda quinzena de a-

bril, no espaço do Mercado Iaô,

no bairro da Ribeira, em Salvador.

Uma reunião realizada na terça

(19/03) na sede da SRT-BA defi-

niu que o órgão oferecerá os ser-

viços de emissão de carteira de

trabalho, solicitações de seguro-

desemprego e intermediação de

mão de obra no local do evento.

Participaram da reunião o ana-

lista de Políticas Públicas de Em-

prego da SRT-BA, Antônio de Pá-

dua, o representante da Fábrica,

Israel Campos, e a pedagoga Thif-

fany Odara, integrante do projeto

Corre LGBT e coordenadora do

Centro de Promoção e Defesa dos

Direitos LGBT (Casarão da Diver-

sidade).

"A integração dessas ações é

fundamental para a construção da

igualdade de oportunidades em

um mercado de trabalho que pre-

cisa ser mais aberto ao respeito

às diferenças", afirma o analista

An-tônio de Pádua.

O Mercado Iaô já é parceiro da

SRT-BA na implementação do

projeto Aprendizes em Cena, na

área de aprendizagem profissio-

nal. O projeto Corre LGBT é reali-

zado pelo Centro de Promoção e

Defesa dos Direitos LGBT (Casa-

rão da Diversidade) e seu foco é a

promoção da empregabilidade e

do acolhimento social para a po-

pulação LGBT. N

Ministério da Economia

Secretária Especial de Previdência e

Trabalho - Assessoria de Imprensa

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um

benefício que muitos desconhe-

cem, tanto na aplicação da lei co-

mo a comprovação do tempo es-

pecial, pois é direcionado para

um grupo de trabalhadores e que

desde 1960 houve alterações le-

gislativas.

Aposentadoria do profissional

da enfermagem

Os enfermeiros, técnico de en-

fermagem e o pessoal de apoio da

área da saúde tem contato diário e

permanente com os mais múlti-

plos tipos de agentes biológicos,

como sangue e secreção das vias

áreas superiores.

Assim como, há contato tam-

bém com resíduos, produtos quí-

micos ou infectados.

Portanto, como as infecções

hospitalares trazem riscos tanto

para os pacientes como para os

enfermeiros que atuam em hospi-

tais, ambulatórios e clínicas, por

meio do código 1.3.2 do Quadro

Anexo ao Decreto 53.831/1964

(até 28.04.1995) e mais previsões

legais, é assegurado a contagem

do tempo de trabalho de forma di-

ferenciada.

Significa que um enfermeiro

pode se aposentar com 25 anos

de tempo de contribuição quando

comprovar por meio da carteira de

trabalho (até 28.04.1995) e por

meio do PPP ou outro formulário

previsto em Lei.

Elaboramos um vídeo sobre as

formas de comprovação, assista

aqui.

Diferença de aposentadorias

Uma trabalhadora com 45 a-

nos de idade exerceu a atividade

de enfermagem por 25 anos e seu

último salário é de R$ 2.590,00, o

cálculo do INSS leva em conta os

80% maiores salários desde 07/

1994 até o requerimento da apo-

sentadoria. Portanto, será anali-

sado a média e não será aplicado

o fator previdenciário.

Mas digamos que o INSS não

concedeu a aposentadoria espe-

cial do enfermeiro, com isso, a

trabalhadora ficou mais 5 anos no

mercado e se aposentou pela a-

posentadoria por tempo de con-

tribuição.

No caso da aposentadoria por

tempo de contribuição, se não for

atingido os 86/96 pontos, será a-

plicado o fator previdenciário,

com a idade da enfermeira é de 50

anos, o resultado do fator previ-

denciário será de 0,58. Então, se

a média salarial da enfermeira for

de R$ 2.400,00, aplicando-se o

fator previdenciário, o valor de a-

posentadoria será de R$ 1.392,

00.

Comprovando o tempo como

enfermeiro

O caminho inicial para alcançar

aposentadoria especial para en-

fermeiros é realizar o requerimen-

to ao INSS ou regime próprio dos

servidores públicos apresentando

os documentos pessoais, carteira

de trabalho (até 28.04.1995) e o

PPP/LTCAT, para os dias atuais.

N

Ian Ganciar Varella

Advogado Previdenciário

Salvador sedia em abril feira de

empreendedorismo dirigida à

população LGBT

Coordenadora do evento em parceria com a Fábrica Cultural, SRT-BA

oferecerá emissão de carteiras de trabalho e outros serviços

Aposentadoria especial do

profissional da enfermagem


https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=8APDZEAdnxs



Revista Digital Semanal MINISTÉRIO Norminha€¦ · do atualizada neste contexto do trabalho...

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