Revista Digital Semanal Ano 12 - Nº 598 19 de 2020 ...
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Norminha Revista Digital Semanal
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 01/13
Norminha, 19/11/2020 Profissionais competentes, efi-
cientes no que fazem; capazes e
bem preparados e conhecedores
das atividades a fim, participa-
ram com excelente aproveita-
mento de mais um Curso de for-
mação de Instrutores de Segu-
rança para Trabalhos em Altura
(NR-35) realizado pela TMM
(Treinamento em Desenvolvi-
mento Profissional e Gerencial).
O curso foi realizado em Ara-
çatuba sob a realização de Nor-
minha e parceiros. Parte da ren-
Proficientes recebem título de Instrutores Com excelente aproveitamento, profissionais da SST são capacitados para atuarem como
Instrutores de Segurança em Trabalho em Altura (NR-35)
27, 28 e 29 de janeiro de 2021
em Naviraí (MS).
PRESIDENTE PRUDENTE:
O curso PGR/GRO será reali-
zado em Presidente Prudente
(SP) nos dias 11 de 12 de de-
zembro de 2020, ainda com va-
gas.
Todos os cursos são realiza-
dos respeitando o protocolo de
prevenção ao COVID-19 e as in-
formações e inscrições você po-
de obter junto ao WhatsApp 18
99765-2705 e/ou pelo e-mail
Norminha, 19/11/2020 As organizações empresariais
na América Latina estão revendo
seus processos e estruturas para
desenvolver uma nova experiên-
cia para o empregado. A conclu-
são está em um relatório elabo-
rado pelo Fórum Econômico
Mundial, organização mundial
para cooperação Público-Priva-
da que envolve líderes políticos,
empresariais, culturais e outros
líderes sociais para moldar as a-
gendas globais, regionais e in-
dustriais; e a Willis Towers Wat-
son, empresa global em consul-
toria, corretagem e soluções.
De acordo com nota distri-
buída pelo Fórum, o relatório
“fornece às organizações um
modelo para reformular a ma-
neira como valorizam e tomam
decisões sobre sua força de tra-
balho em um mundo pós-CO
VID-19”. A pandemia, segundo
Ravin Jesuthasan, diretor da
Willis Towers Watson e coautor
do artigo Capital Humano como
um ativo: Uma estrutura contábil
para restaurar o valor do talento
no novo mundo do trabalho, “a-
celerou a mudança para novas
formas de trabalho, o que levou
as empresas a repensarem co-
mo, onde e quem trabalha”.
NOTA
A nota diz ainda que “na A-
mérica Latina, houve uma trans-
formação significativa nas rela-
ções de trabalho”. “As organiza-
ções têm revisto seus processos
e estruturas para desenvolver
uma nova experiência para o co-
laborador, considerando o novo
Fórum Econômico Mundial aponta que pandemia acelerou mudanças nas relações de trabalho
Norminha, 19/11/2020 No dia 16 de novembro,
iniciaram os atendimentos de
Perícias Médicas com Uso da
Telemedicina (Pmut), como uma
experiência piloto, para seguir
com os atos periciais dos peri-
tos médicos federais, durante o
período de enfrentamento da
COVID-19.
O protocolo de experiência
piloto, que havia sido apresenta-
do no dia 7 de outubro, passou
por ajustes e aperfeiçoamento,
de modo a garantir segurança ao
ato pericial. A versão atualizada
já foi apresentada ao TCU.
A Secretaria Especial de Pre-
vidência e Trabalho, o Instituto
Nacional do Seguro Social (IN
SS), o Conselho Federal de Me-
dicina e a Associação Nacional
de Medicina do Trabalho traba-
lharam em conjunto no aperfei-
çoamento do protocolo, traba-
lhando também no roteiro de pro
Iniciados os atendimentos de perícia médica por meio da telemedicina
da é voltada para a manutenção
da Revista Digital.
Breve a nova programação
dos cursos será divulgada para
que você que esteja interessado
em participar possa providen-
ciar sua inscrição.
CURSOS EM ARAÇATUBA, PRESIDENTE PRUDENTE E
NAVIRAÍ/MS Os próximos cursos que es-
tão programado é o de Higiene
Ocupacional que ocorrerá nos
dias 2, 3 e 4 de dezembro de
2010 em Araçatuba e nos dias
cedimentos a ser realizado na
Pmut, bem como no modelo de
relatório médico, elaborado pelo
médico do trabalho, para enca-
minhamento do trabalhador à
Pmut.
Para ter acesso à Perícia Mé-
dica com uso de Telemedicina, a
empresa necessita aderir ao pro-
jeto, por meio do Termo de Ade-
são de Participação da Experi
ência Piloto de Realização de Pe
rícias Médicas com Uso da Tele-
medicina (Pmut), disponibiliza-
do pelo INSS no dia 9 de no-
vembro, por meio eletrônico.
Os atendimentos de perícia
médica com o uso da telemedi-
cina ocorrem do dia 16 de no-
vembro, por meio eletrônico.
Os atendimentos de perícia
médica com o uso da telemedi-
cina ocorrem do dia 16 de no-
vembro 2020 até o dia 31 de já-
neiro de 2021. N Proteção CNI
Pesquisa sobre Burnout entre médicos pode ser respondida até dia 30
Norminha, 19/11/2020 A pesquisa acadêmica “Burnout
e realização profissional entre
Médicos do Trabalho no Brasil”,
realizada pelo Centro Universi-
tário São Camilo, está disponí-
vel para participação até o dia 30
de novembro. O objetivo do es-
tudo é analisar aspectos do Bur-
nout e da realização profissional
entre médicos brasileiros, em
especial aqueles atuantes na á-
rea ocupacional.
A participação na pesquisa
consiste no preenchimento do
questionário que pode ser feito
pelo celular ou computador e le-
va de 15 a 20 minutos para ser
respondido. Os interessados em
participar devem acessar o
questionário eletrônico neste
link: http://bit.ly/2Hna6dJ N
contexto e as necessidades dos
diferentes públicos”, diz o texto.
N
Revista Cipa
Ano 12 - Nº 598 19 de Novembro
de 2020 Diretor: Maioli, WC
Comendador de Honra da SST
51/09860-8
DESDE 18/08/2009
Nesta edição: 13 páginas - Distribuição gratuita - [email protected] - Whats 18 99765-2705
OBSERVATÓRIO
SST
NAVIRAÍ/MS: Comemoração do Dia do Técnico e Engenheiro de Segurança do
Trabalho Norminha, 19/11/2020
A DSF Consultoria e Treina-
mentos que presta serviços para
Naviraí (MS) e demais regiões
do Mato grosso do Sul, em co-
memoração ao dia do profis-
sional em segurança no traba-
lho, traz o palestrante Flávio Nu-
nes AFT de Dourados/MS com o
tema: PGR/GRO - Novos tempos
para a SST.
Venha comemorar e aprimo-
rar seus conhecimentos!
Faça sua inscrição gratuita
neste Link:
https://forms.gle/rGgmePRZa6Z
4282r9
O evento será realizado no
dia 27 de novembro de 2020, a
partir das 15h30 no CT da CO
PASUL.
Flavio Nunes, Auditor Fiscal do
trabalho, Eng de Seg Trab, Ge-
rencia Regional da SERPT de
Dourados MS. N
Trabalhador com jornada reduzida deve receber 13º e férias integrais
Em caso de contrato suspenso, valor é proporcional a tempo de serviço Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remune-
ração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses
em que houve15 dias ou mais de trabalho.
A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia
que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de
jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).
Leia mais na Agência Brasil. N
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GRÁFICO CURVA S Norminha,19/11/2020 FERRAMENTA 20 - http://www.arrudaconsult.com.br/
A curva S é uma das ferramentas de acompanhamento mais
difundidas e utilizadas no gerenciamento de projetos; em termos
práticos, uma curva S em gerenciamento de projetos tem como foco
principal melhorar o gerenciamento e o controle de um projeto es-
pecífico ou de toda uma carteira de projetos. Apesar de amplamente
utilizada na gestão de projetos, muitos ainda têm dúvidas quanto a
sua aplicação ou mesmo quanto à forma de elaboração. Para melhor
compreensão, é mister primeiramente desmistificar essa ferramenta,
para em seguida fornecer um modelo prático e possível de ser utili-
zado em variados processos.
Inicialmente, serão detalhados os apontamentos acerca da curva
S do ponto de vista matemático. O gráfico que representa a curva S
é um gráfico de valores acumulados, cujo eixo horizontal representa
o tempo e o eixo vertical a quantidade acumulada medida no projeto,
normalmente representando o avanço físico em porcentagem ou o
financeiro em unidades monetárias. A curva de um gráfico de valores
acumulados pode assumir qualquer forma, dependendo do fenôme-
no que ela representa.
A curva S é um eficiente instrumento gerencial de acompanha-
mento de projetos. Por sua concepção é possível identificar clara-
mente os desvios entre o planejado e o realizado, de forma instan-
tânea. Pelo histórico e status atual, pode-se visualizar tendências,
uma vez que seus resultados contemplam todo o ciclo de vida do
projeto. Existem duas curvas que podem ser geradas: a curva S Física
e a curva S Financeira.
A curva S Física serve para análise de progresso de tempo do
projeto.
Paralelamente, a curva S Financeira serve para análise de pro-
gresso de custos do projeto.
Os pontos fortes de uma curva S são:
• Identificar os desvios de um projeto, sejam eles de custo ou
prazo;
• Eficiência na visualização de tendências, como atrasos e adi-
antamentos de custo e prazo;
• Melhorar a tomada de decisão por parte dos escritórios de pro-
jetos e executivos;
• Possibilidade de realizar contenção para agir de forma mais
eficaz no projeto;
• Acompanhamento durante toda a execução do projeto.
Essa ferramenta é chamada de Curva S por uma característica que
se repete na grande maioria dos projetos, o trabalho realizado nas
fases iniciais e finais é bem menor do que o realizado nas fases inter-
mediárias. Quando esses valores são acumulados, geram uma curva
com um aspecto de um S que representa esse avanço pequeno no
início e fim do projeto. Se forem utilizados os valores absolutos, no
lugar do acumulado, o resultado será normalmente uma curva que
se parece com uma montanha.
O gerente de projeto, analistas e demais corpo técnico podem
lançar mão da Curvas S física e financeira para “Reportar o Desem-
penho” do projeto nos relatórios internos, relatórios matriciais, rela-
tórios de Stakeholderes e demais demonstrativos utilizados no ge-
renciamento de comunicação do projeto.
A seguir, disponibilizado para baixar gratuitamente um arquivo
em planilha eletrônica de Excel, o gráfico curva S, pronto para ser
usado ou customizado. Para baixar, clique aqui. N
Norminha, 19/11/2020 Uma tecnologia revolucionária,
com foco em reduzir acidentes
durante grandes obras e opera-
ções de alto risco como a movi-
mentação de guindastes, esca-
vadeiras, ou em plataformas de
petróleo, está em desenvolvi-
mento em Toronto, no Canadá.
Trata-se do software A.N.G.E.L
(Autonomous Network Gear with
Expert Level), uma ferramenta
que usa Inteligência Artificial
para antecipar, em até meses,
ações, movimentos e posturas
humanas que podem gerar aci-
dentes de trabalho.
Liderado pelo engenheiro
brasileiro Tarcísio Caddah, o
projeto é tratado como uma re-
volução na maneira de se en-
frentar a questão da segurança
no trabalho, inclusive no Brasil,
pois se propõe a “prever” o que
um operário fará de errado “a-
manhã” ou quando provocará,
durante o expediente, um aci-
dente que poderá lhe custar a
perda de membros ou até mes-
mo sua vida.
por vezes, múltiplos. E, desse
modo, os métodos de prevenção
de acidentes e adoecimentos o-
cupacionais envolvendo as
mãos também precisam levar
em consideração os agentes de
risco a que cada colaborador es-
tá exposto. Mais do que acertar
na escolha do Equipamento de
Proteção Individual adequado,
ele também precisa ser utilizado
e conservado corretamente, para
a garantia de um trabalho seguro
e saudável.
Detalhando o assunto, espe-
cialistas participaram da repor-
tagem falando também sobre as
novidades do mercado e tendên-
cias para as luvas de proteção.
Última alternativa da hierar-
quia das medidas de prevenção
para eliminar, reduzir ou contro-
lar os riscos, o Equipamento de
Proteção Individual representa
um importante papel na segu-
rança dos trabalhadores, princi-
palmente quando se trata da
proteção das mãos.
Confira a reportagem com-
pleta na edição de novembro da
Revista Proteção. N
Assine Proteção
Norminha, 19/11/2020 Por Raira Cardoso/Jornalista da
Revista Proteção
Mais do que prevenir acidentes
e doenças ocupacionais envol-
vendo as mãos dos trabalha-
dores frente à exposição aos
mais diversos agentes de risco,
as luvas de proteção precisam
ter boa usabilidade e serem con-
servadas adequadamente
Levantamento mais recente
apresentado pelo Anuário Esta-
tístico de Acidentes do Trabalho,
da Previdência Social, demons-
tra que 32% (186.066) dos aci-
dentes de trabalho no país en-
volvem os membros superiores.
Destes, mais da metade (67%)
estão relacionados a lesões nas
mãos dos trabalhadores. Essa
realidade é compreensível, uma
vez que é difícil pensar em uma
atividade laboral que não exija o
uso das mãos, de uma forma ou
de outra.
Além de chamar a atenção
para a necessidade de proteção
das mãos de um modo geral, a
situação também traz à tona
questões mais complexas, uma
vez que cada atividade expõe o
trabalhador a riscos distintos e,
Reportagem Especial – Luvas de proteção: segurança com
conforto – Ed. 347
Um estudo da Organização
Internacional do Trabalho (OIT),
divulgado e debatido em 2017,
aponta que por ano, 2,3 milhões
de pessoas morrem e outras 313
milhões ficam afastadas do tra-
balho por longos períodos por
conta de acidentes de trabalho
ou por doenças relacionadas às
atividades profissionais. O mes-
mo estudo revela, ainda, que os
prejuízos causados por aciden-
tes graves, fatais, mutilantes ou
doenças de origem laboral so-
mam US$ 3 trilhões a cada ano.
“Assim como o Google, por
exemplo, usa a inteligência arti-
ficial para detectar seus interes-
ses de consumo a partir das
pesquisas na internet, o Angel
vai mostrar horas, dias ou me-
ses antes do acidente que os
movimentos daquele profissio-
nal mudaram e vão colocá-lo em
risco. Esse alerta é suficiente
para que o profissional de pre-
venção de acidentes entre em a-
ção e não o deixe acontecer”, ex-
plica Caddah. N
Revista Cipa
Nova tecnologia promete reduzir prejuízos de US$ 3 trilhões com acidentes de trabalho em todo o mundo
9Página 03/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 03/13
Norminha, 19/11/2020 O trabalho remoto foi adotado
por quase metade das empresas
brasileiras, aponta a Fundação
Instituto de Administração (FIA).
E a estratégia escolhida, aparen-
temente, agradou também os
empregados, segundo outra
pesquisa, desta vez da IBM. A-
final, somente 10% dos entre-
vistados disseram que gosta-
riam de voltar a trabalhar todos
os dias no escritório.
Quanto aos 90% restantes,
uma parte prefere passar mais
dias em casa e a outra mais tem-
po no escritório. De toda forma,
como se pode ver, a flexibilidade
dá o tom dessa nova etiqueta de
trabalho e as companhias, para
deixar seus funcionários satis-
feitos, devem correr para se a-
daptar a ela.
Uma das opções para reduzir
custo e não abrir mão de um es-
paço físico central são os es-
critórios compartilhados, que,
nos últimos anos, na onda ini-
ciada pela WeWork, se multipli-
caram. No entanto, outra opção
interessante é aproveitar a pró-
pria sede, reduzir seu tamanho e
flexibilizar seu uso. É essa a a-
posta da startup Inventsys, que
criou a plataforma DESKO Wor-
kspace Management.
Por meio da DEKSO, as orga-
nizações podem mapear suas
posições de trabalho e permitir
que seus colaboradores reser-
vem espaços, em uma dinâmica
que lembra a escolha de assen-
tos em uma aeronave. Algumas
já começaram a utilizar a plata-
forma, casos da Raízen, CVC e
iFood.
“Outra vantagem é que, des-
sa forma, não é necessário am-
Em tempo de home office, startup quer ajudar empresas a otimizarem seus escritórios
pliar os escritório à medida que
se contrata mais profissionais”,
comenta Mário Verdi, CEO da
Inventsys. “As empresas, ao o-
perar em um modelo compar-
tilhado, com parte dos colabo-
radores em home office, conse-
guem otimizar suas estruturas e
economizar custos”.
Segundo Verdi, é possível
reservar salas de acordo com a
capacidade, a temperatura do ar-
condicionado – um conhecido
embate dos ambientes corpora-
tivos – ou até pela presença de
equipamento de videoconferên-
cia ou máquina de café. “Quan-
do o pico da pandemia passar e
os funcionários, aos poucos, re-
tornarem aos escritórios, as em-
presas necessitarão readequar
seus espaços e a gestão que fa-
zem dele”, diz. N
Revista Cipa
Norminha, 19/11/2020 Com a aproximação do final do
ano, empresas e empregados
querem saber como fica o 13º
salário dos trabalhadores que ti-
veram os contratos e salários
suspensos em 2020 em razão da
pandemia de covid-19.
Em outras palavras: os me-
ses de suspensão devem ser
computados no cálculo?
A Medida Provisória 936/20
e a Lei 14.020/20 tratam da sus-
pensão dos contratos de traba-
lho no contexto da pandemia do
novo covid-19. Elas não têm
previsão específica a respeito
dos impactos da suspensão so-
bre o 13º salário.
Diante disso, existem (pelo
menos) dois entendimentos
possíveis:
1. O trabalhador não pode
sofrer prejuízo, de modo que o
período em que o contrato este-
ve suspenso deve ser compu-
tado normalmente para o paga-
mento de 13º salário; e
2. O trabalhador que teve o
contrato de trabalho suspenso
não perde o direito ao 13º salá-
rio, mas o período em que o
contrato esteve suspenso não
pode ser computado para fins de
cálculo dessa verba. Com isso,
seu valor sofrerá uma redução.
O primeiro entendimento se
baseia em princípios gerais do
Direito do Trabalho, de proteção
a parte mais frágil da relação,
que é o trabalhador. Já o segun-
do entendimento leva em consi-
deração as normas gerais sobre
o 13º salário.
Com todo respeito ao primei-
ro entendimento e à tão sacri-
ficada classe trabalhadora, me
filio a segunda interpretação. Ao
menos até este momento, ela é a
mais difundida em artigos e ma-
nifestações de colegas que tam-
bém atuam na área trabalhista.
Essa interpretação decorre da
legislação geral sobre o 13º sa-
lário. Este benefício é previsto
pela Lei 4.090/62 e “corres-
ponderá a 1/12 avos da remu-
neração devida em dezembro,
por mês de serviço, do ano cor-
respondente” (artigo 1º, § 1º,
desta Lei, destaquei). Para que o
mês seja computado, deve ter
sido trabalhado por quinze dias
O trabalhador que teve o contrato suspenso em 2020 com base na MP 936 e na Lei 14.020 tem direito ao 13º salário? Como ele
deve ser calculado?
ou mais, conforme artigo 1º, § 2º
da Lei.
O Decreto 57.155/65 regula-
menta o 13º salário e vai na
mesma linha. Seu artigo 1º, § 1º,
também é claro quanto à vincu-
lação do cômputo de cada mês
ao efetivo serviço, ao prever que:
“a gratificação corresponderá a
1/12 (um doze avos) da remu-
neração devida em dezembro,
por mês de serviço, do ano cor-
respondente, sendo que a fração
igual ou superior a 15 (quinze)
dias de trabalho será havida co-
mo mês integral.” (grifei)
Levando em conta esses pa-
râmetros e tendo em vista que
durante a suspensão do contrato
não há serviço, o período de
suspensão não deve ser compu-
tado para fins de cálculo do 13º
salário. Os demais meses, por
outro lado, tem que ser consi-
derados.
Vamos a um exemplo práti-
co:
- um empregado admitido
antes de 2020 e que teve o con-
trato de trabalho suspenso por
90 (noventa) dias entre 06.04.
2020 e 04.07.2020 e que não
tenha sido demitido durante este
ano, tem direito a 9/12 de 13º
salário.
Explico o exemplo acima:
- o mês de abril não pode ser
considerando para fins de cálcu-
lo do 13º pois não houve traba-
lho por mais de 15 (quinze) dias;
- os meses de maio e junho
também não podem ser consi-
derados, pela mesma razão;
- o mês de julho deve ser
considerado, pois houve traba-
lhado por mais de 15 dias;
Como fica o 13º salário do empregado que teve o contrato suspenso em 2020?
- os meses anteriores e pos-
teriores a suspensão devem ser
considerados, porque foram tra-
balhados.
Dizer que o trabalhador tem
direito a 9/12 do 13º salário, no
exemplo acima, significa que
sua remuneração deve ser divi-
dida por 12 e multiplicada por 9,
para chegar ao valor devido.
Portanto, em outra situação, se o
contrato tivesse sido suspenso
por 4 (quatro) meses, por exem-
plo, a fração devida seria de 8/12
da remuneração. No caso de
suspensão por 5 (cinco) meses,
a fração devida é de 7/12. E por
aí vai...
Complicando um pouco os
exemplos, se a suspensão tiver
sido por período “quebrado”,
como 41 (quarenta e um) dias, o
trabalhador fará jus a 11/12 de
13º salário. Isso porque, neste
caso, o contrato esteve suspen-
so apenas por um mês completo
e fração inferior a 15 dias.
Dessa forma, o entendimento
que vem prevalecendo até aqui é
o de que o trabalhador que teve
o contrato de trabalho suspenso
em razão da pandemia de covid-
19 não perde o direito ao 13º
salário, mas pode receber um
valor inferior ao “normal”, pois o
período de suspensão não é
computado para o seu cálculo.
Veremos como as empresas
vão proceder em relação a isso,
se farão os pagamentos integrais
ou proporcionais. Neste caso, os
trabalhadores que se sentirem
lesados poderão buscar socorro
na Justiça do Trabalho, a quem
caberá a palavra final. N
Marcelo Trigueiros
CLIQUE AQUI E ASSISTA ENTREVISTA COM DR. NAVARRO - CLIQUE AQUI E ASSISTA O VÍDEO CORPORATIVO
Página 04/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 19/11/2020 Por Sofia Jucon
As eleições municipais que
definirão os gestores para 2021
estão chegando. O Brasil possui
cerca de 5.570 municípios. Por
meio dos impostos e taxas que
seus prefeitos recebem, eles
custeiam obras, serviços e polí-
ticas essenciais para a qualidade
de vida dos cidadãos e das cida-
des. Dentro do município, o a-
poio da câmara municipal, atra-
vés dos vereadores, também é
importante para a gestão da ci-
dade. Ultimamente, no bojo das
pautas que compõem a adminis-
tração municipal, um tema vem
ganhando cada vez mais impor-
tância junto à sociedade e mere-
ce atenção dos futuros gestores:
a sustentabilidade. Por isso, faz-
se importante um trabalho de o-
rientação para uma eficiente
gestão ambiental nos municí-
pios, principalmente pelo cará-
ter transversal que o meio am-
biente apresenta e suas inter-re-
lações com os diversos setores
que compõem as cidades.
Foi com esse propósito que o
Conselho Superior de Meio Am-
biente (Cosema) da Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp) promoveu, no dia
27 de outubro, uma live aberta
da sua reunião extraordinária
com base nessa temática visan-
do apresentar as responsabili-
dades ambientais dos municí-
pios, como os administradores
municipais podem agir visando
ampliar e aproveitar melhor os
indicadores que fazem uma ci-
dade ser mais inteligente, resi-
liente e sustentável, bem como
entender de que forma os muní-
cipes podem fazer a sua parte
em prol da sustentabilidade.
Atualmente, 3,5 bilhões de
pessoas vivem nas cidades. Pre-
visões indicam que em 2030
quase 60% da população mun-
dial viverá em áreas urbanas, o
que aumentará a pressão sobre
oferta de água potável, sanea-
mento básico, conservação do
meio ambiente e saúde pública.
Com a pandemia da Covid-19
fica mais evidente a necessidade
de tratativas para um ambiente
mais saudável nas cidades e a
participação dos cidadãos nesse
processo.
Responsabilidades dos
gestores municipais
Na abertura da live, Eduardo
San Martin, presidente do Cose-
ma, reiterou que a indústria faz
parte da sociedade, portanto, o
que for bom para a sociedade
será bom para indústria, desta
forma, o Cosema concede, às
vésperas das eleições nos muni-
cípios, a oportunidade de discu-
tir os temas cujas responsabi-
lidades de enfrentamento de ges
tão são municipais. Com uma
explanação sobre o arcabouço
legislativo ambiental existente
no estado de São Paulo em tor-
no do ar, água, resíduos, licen-
ciamento ambiental, entre ou-
tros, e seus avanços significati-
vos, San Martin lembrou que,
apesar disso, a velocidade de
avanços nas questões que são
de responsabilidades dos muni-
cípios não teve, em grande parte
deles, os progressos correspon-
dentes. “Essas questões repre-
sentam problemas ambientais
expressivos e que precisam ser
conhecidas para, assim, serem
enfrentadas e gerenciadas. É im-
portante que os municípios de-
em atenção à temática ambien-
tal”, pontua.
O executivo ressalta que mui-
tos municípios avançaram cri-
ando setores dentro da sua ad-
ministração voltados exclusiva-
mente para enfrentar questões
relativas ao meio ambiente, um
exemplo é que não são poucos
os municípios que criaram Se-
cretarias Municipais de Meio
Ambiente, implantaram departa-
mentos, diretorias, setores, con-
selhos, assessorias e estruturas
menores voltadas para a questão
ambiental, mas, segundo San
Martin, ainda persistem dois ti-
pos de principais problemas nos
municípios. “Um é que nem to-
dos eles enxergam a estrutura
ambiental estabelecida como al-
go voltado 100% aos interesses
da sociedade. Não pode se pres-
tar uma instituição ambiental se-
ja o nível em qual ela estiver
dentro do organograma munici-
pal, para qualquer outra ativida-
de que não seja o bem da so-
ciedade e, além disso, é impor-
tante que as estruturas munici-
pais conheçam aquilo que ne-
cessariamente está sob a sua
responsabilidade legal. E é exa-
tamente para que nós possamos
prestar um serviço à sociedade,
em especial às gestões munici-
pais, que nós decidimos sob a
diretriz da Fiesp pautar esse te-
ma”, declarou.
Para tanto, San Martin desta-
cou que foram convidados espe-
cialistas com maior experiência
e conhecimento dentro da ges-
tão ambiental de áreas munici-
pais. São profissionais renoma-
dos ligados às áreas de consul-
toria, planejamento e direito am-
biental: Maria Judith Marcondes
Schmidt, consultora Ambiental;
João Roberto Rodrigues, conse-
lheiro do Cosema e consultor
em Engenharia Ambiental; Ivan
Maglio, consultor de Planeja-
mento Ambiental; Carlos Silva
Filho, presidente da Associação
Internacional de Resíduos Sóli-
dos (ISWA); e Tiago Cintra Zarif,
procurador de Justiça.
As apresentações ressalta-
ram as interfaces que a susten-
tabilidade mantém com o meio
ambiente urbano e o quanto é
importante para assegurar a
qualidade de vida das pessoas e
a saúde das cidades.
Foco no munícipe
Na primeira intervenção, Ma-
ria Judith ressaltou a importân-
cia da iniciativa da Fiesp em es-
clarecer, tentar ajudar a munici-
palidade, e, com isso, dar subsí-
dio ao munícipe para que ele re-
ceba um serviço, pelo qual paga,
de boa qualidade. A especialista
elencou as seguintes orienta-
ções:
1 – TENHAM PROPOSTAS
DE METAS AMBIENTAIS A SE-
REM CUMPRIDAS
Maria Judith comentou que
manteve contato com diversos
candidatos à prefeitura na região
do Vale do Paraíba, onde reside,
e para a gestão 2021-2024, ne-
nhum apresentou propostas de
metas ambientais a serem im-
plementadas caso sejam eleitos.
“Só ouvi um candidato a verea-
dor dizer que tem meta ambien-
tal a cumprir. Isso mostra que
meio ambiente não é o ponto
preferido dos prefeitos, mas eu
me acostumei tanto a lidar com
prefeitos que, para mim, a cada
nova eleição é sempre um novo
ciclo. É como se eu estivesse
com uma nova turma de alunos,
aprendi que a cada eleição você
tem que começar tudo de novo,
orientando os prefeitos, os as-
sessores deles, muitas vezes na
Câmara de Vereadores, quais
são as funções deles relativas a
meio ambiente”.
2 – EVITEM DOAR TERRE-
NOS SEM INFRAESTRUTURA
A especialista comenta ser mui
to comum prefeitos que querem
doar terrenos, principalmente
para empresas virem para o seu
município, sem infraestrutura
nenhuma. “Nós temos aqui na
região, por exemplo, um distrito
industrial sem água e sem es-
goto. Este tipo de ação quase
sempre resulta em consequên-
cias negativas em termos am-
bientais”, observa Maria Judith.
3 – BUSQUEM APOIO TÉC-
NICO PARA AS DEMANDAS
AMBIENTAIS
Maria Judith nota que todas
as prefeituras, mesmo as que
têm secretarias de meio ambien-
te, precisam de apoio técnico
para questões específicas e os
principais problemas são os de
infraestrutura. “Para se ter uma
ideia, não existe drenagem urba-
na em todos os municípios. A-
lém disso, as instalações que
são irregulares, sem aprovação
de órgão regulador, o que só pi-
oram a situação, uma vez que
depois que a instalação já existe,
as casas já estão construídas no
entorno, alguém tem que correr
e providenciar água, esgoto e luz
para essa população. Tudo isso
complica e muito a drenagem
urbana. Temos que considerar
também que cada região tem
suas particularidades nas ques-
tões de água e esgoto, como as
áreas urbanas e rurais, que exi-
gem soluções diferentes”, expli-
cou.
4 – VERIFIQUEM A QUALI-
DADE DA ÁGUA CONSUMIDA
PELA POPULAÇÃO PERIODI-
CAMENTE
A consultora conta que no
Vale do Paraíba já houve casos
em que a água era considerada
potável e depois ocorreram ca-
sos de contaminação. “Há mui-
tos anos usávamos índices de
avaliação qualidade da água da
Cetesb, por exemplo, publicava-
mos com o objetivo de alertar a
população. Hoje, em muitos
municípios a responsabilidade
dessa avaliação é da Vigilância
Sanitária, mas não temos notícia
de que esses índices sejam pro-
pagados entre os cidadãos. É
importante que os prefeitos di-
vulguem os índices de qualida-
de da água que o cidadão está
consumindo”.
um grande número de aterros
privados, mas que ficam muito
caros para as prefeituras. E exis-
tem muitos políticos que prome-
tem lixo a zero custo para quem
votar neles, entre outras ques-
tões que geram despesas para o
município e que acabam sendo
arcadas pelos munícipes, como
a destinação do resíduo assép-
tico hospitalar”, exemplifica.
6 – DEEM ATENÇÃO PARA A
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Diante de sua experiência na
área, Maria Judith atenta que
muitas vezes os profissionais
que atuam na área ambiental têm
que fazer um trabalho voluntário
para chegar até as escolas, até a
população de zona rural, por e-
xemplo, para transferir conheci-
mento e ajudar na ampliação da
consciência sobre a importância
da educação ambiental e até
mesmo sobre saúde ocupacio-
nal. É um gargalo que o admi-
nistrador municipal deve consi-
derar como prioridade, pois um
cidadão ambientalmente cons-
ciente está mais preparado para
contribuir com as ações ambi-
entais do município.
7 – NEM TODO LICENCIA-
MENTO AMBIENTAL PODE SER
FEITO PELAS PREFEITURAS
Judith comenta que algumas
prefeituras têm convênio com as
secretarias de meio ambiente pa
25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021
também já trabalhou na Cetesb e
é conselheiro do Cosema, fez as
seguintes considerações:
8 - UTILIZEM PARÂMETROS/
INDICADORES QUE POSSAM
AFERIR A QUALIDA-DE DO AM-
BIENTE URBANO
O engenheiro frisou que no
último século tivemos uma mu-
dança radical na estrutura da so-
ciedade brasileira, especifica-
mente no Estado de São Paulo,
onde uma população que era
predominantemente rural pas-
sou a ser urbana. “Morar em ci-
dades é viver em um ambiente
construído pelo homem e que
está em permanente mutação,
portanto devemos ter parâme-
tros que possam aferir a quali-
dade desse ambiente urbano pa-
ra suportar a vida das popu-
lações. Pesquisando, verifiquei
que existem várias abordagens
para tratar desse tema, entre e-
les, uma abordagem mais ecoló-
gica que privilegia os recursos
naturais que existem na cidade;
existe outra mais funcionalista
que prioriza os elementos urba-
nos mais ligados aos segmentos
econômicos, a funcionalidade
dessas atividades de produção.
E existe uma abordagem mais
sociológica que valoriza a rela-
ção entre as pessoas com o seu
ambiente construído”, explica.
Continua na página 05/13
5 – FAÇAM A GESTÃO ADE-
QUADA DOS RESÍDUOS SÓLI-
DOS
Para Maria Judith, este tam-
bém é um problema de infraes-
trutura, o qual considera um dos
maiores enfrentados pelos mu-
nicípios. “Os resíduos sólidos
gerados nas cidades, embora o
Plano Nacional de Resíduos Só-
lidos já houvesse previsto isso
10 anos atrás, não são todos os
municípios que tem coleta sele-
tiva, nem todos possuem logís-
tica reversa e a maioria dos mu-
nicípios só pensam em uma
destinação final que é o aterro
sanitário. Em regiões muito ur-
banizadas como a nossa, fica
complicado criar aterros e mais
aterros. Isso facilita a vida de
empresas privadas, que criam
ra fazer o licenciamento de algu-
mas atividades até certo pata-
mar, porém nem todos os pre-
feitos entendem que existe esse
“patamar limite”. “Já atendi ca-
sos para instalação de estação
de tratamento de esgoto, por e-
xemplo, que a prefeitura expediu
o licenciamento ambiental, mas
expliquei que não teria como dar
andamento no processo porque
era um caso típico de que a Fe-
hidro não iria liberar a operação
do empreendimento”, contou.
Casos como esses levam à mo-
rosidade dos processos de libe-
ração dos licenciamentos, ge-
ram mais custos, e interferem na
boa gestão municipal.
Parâmetros ambientais
Na sequência, o engenheiro
João Roberto Rodrigues, que
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25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação) Elencando alguns parâme-
tros que podem ser considera-
dos pra aferir a qualidade de um
ambiente urbano, Rodrigues ci-
ta:
1º – a questão da Água. As
prefeituras devem identificar os
mananciais de abastecimento da
cidade, definir as sub-bacias hi-
drográficas com base em carto-
grafia existente e exercer algum
tipo de controle de ocupação
dessas bacias hidrográficas, in-
clusive, induzindo a um reflo-
restamento, a uma proteção de
nascentes de forma a garantir
quantidade e qualidade de água
para abastecimento público e,
concomitante a isso, fazer a pro-
teção das áreas de preservação
permanente porque elas também
asseguram a manutenção da
qualidade dos recursos hídri-
cos.
2º – na questão do Solo. É
outro indicador possível de ser
utilizado e temos dois aspectos
fundamentais, que são ocorrên-
cias de erosões. Alguns municí-
pios apresentam problemas
bastante sérios, principalmente
em áreas rurais, alguns em áreas
periurbanas, mas que já amea-
çam estruturas construídas nas
cidades. Fora o risco inerente
dessas erosões, elas também
promovem o assoreamento de
cursos d´água e todas as conse-
quências que podem acarretar.
Para Rodrigues, temos também
os problemas de riscos geoló-
gicos em municípios que tem
uma topografia mais acidentada,
a ocupação dessas áreas de en-
costas acaba gerando situações
de risco geológico que em casos
de precipitações pluviométricas
mais intensas gera um risco à
segurança das pessoas.
3º – na questão do Ar. Apesar
do controle de poluição do ar ser
um campo específico e muito
centrado na atividade da Cetesb,
em São Paulo, por exemplo, te-
mos algumas iniciativas que o
município pode adotar. A quali-
dade do ar é uma questão inti-
mamente ligada à saúde pública
e têm duas características fun-
damentais: do ponto de vista de
geração as fontes pontuais, de
estabelecimentos industriais, al-
guns de serviços ou de obras; e
as fontes difusas que são apre-
sentadas pelo trafego urbano,
poeiras levantadas em vias de
circulação, as quais também a-
brem um campo para que a ad-
ministração municipal possa fa-
zer algumas intervenções em
termos de controlar determina-
das fontes e promover uma ade-
quada ventilação dentro do am-
biente urbano. Segundo Rodri-
gues, esse é um aspecto que
pouca gente considera ou reco-
nhece como relevante, mas isso
tudo tem a ver com a questão da
5º – A questão de Vegetação.
É outro indicador importante pa-
ra os municípios e para o qual
existem parâmetros da Organi-
zação Mundial de Saúde (OMS)
que são o índice mínimo de 12
metros quadrados por habitante
e um índice recomendado de 36
metros quadrados por habitante
de área vegetal nas cidades.
“Trata-se de uma recomendação
em nível mundial, mas para cada
região isso pode ter uma carac-
terística de maior ou menor de
intensidade de área vegetada,
mas é um aspecto extremamente
fundamental a ser considerado
pela administração pública. A
vegetação proporciona várias
vantagens. Uma é quando con-
sigo ter uma área mais extensa
de vegetação dentro das cida-
des, como parques, promover
microclimas e conseguir uma
temperatura mais atenuada; ela
promove retenção de água de
chuva, uma área florestada, uma
área com árvores retém cerca de
50% de precipitação que ocorre
naquele local, em relação à área
impermeabilizada, é um percen-
tual bastante significativo para
es que tenham raiz pivotante que
é aquela raiz que se aprofunda
para não danificar a estrutura de
calçadas e vias de circulação,
entre outros.
6º – a questão de Fauna. Em
ambiente urbano é um tema
bastante limitado, mas existe um
aspecto que é muito importante
relacionado ao controle de veto-
res, que envolve uma ação de
controle mais sanitário nas ci-
dades. “Os ratos, por exemplo,
são organismos vivos que trans-
mitem doenças, são reservató-
rios de moléstias e tem que ha-
ver um controle disso. É impor-
tante também a preservação da
fauna sinantrópica, que é aquela
fauna que convive com o ho-
mem no ambiente urbano, que
traz um pouco de leveza e de a-
legria para o ambiente, princi-
palmente a avifauna, alguns ti-
pos de insetos, entre outros”,
cita.
9 – DIVERSIDADES DE U-
SOS E ACESSOS AOS SERVI-
ÇOS E UTILIDADES URBANAS
Tem que se atentar que deve
existir na malha urbana uma di-
versidade de usos que possibili-
te o fácil acesso do cidadão a
eles, aos serviços, as estruturas
e utilidades urbanas que sejam
de uso cotidiano. “Essa diversi-
ficação de usos nos bairros mais
adensados é um aspecto impor-
tante para o uso do solo. O con-
trole do adensamento também é
importante porque tem a ver
com uma adequação da ca-paci-
dade de infraestrutura que exis-
te, de abastecimento de água,
coleta de esgoto, de circulação
veicular, de transporte público e
assim por diante”, explica Ro-
drigues.
10 – ATENÇÕES COM A
DRENAGEM URBANA
O controle de impermeabili-
zação é uma questão extrema-
mente importante nas cidades e
que tem a ver com a drenagem
urbana. Rodrigues aponta que é
um aspecto muito relevante por-
que uma falta de cuidado com
esse parâmetro promove zonas
de enchentes, de acumulação de
água ou de chegada muito rá-
pida da água de chuva o que a-
caba causando os prejuízos de
tantos munícipes e que frequen-
temente acompanhamos nos
noticiários em épocas de grande
precipitação pluviométrica nas
cidades.
11 – PRESERVEM OS FUN-
DOS DE VALES
Há várias correntes que de-
fendem a preservação de fundos
de vales. “O vale de um curso
d´água é uma zona de expansão
desse curso hídrico. Na medida
em que ocupamos esses fundos
de vale com edificações, com
vias, não podemos reclamar
quando o rio extrapola sua calha
e acaba ocupando essas áreas
promovendo todos os proble-
mas ambientais que estamos a-
costumados a ver”, salienta o
consultor.
12 – PRESTEM ATENÇÃO
NA SATURAÇÃO DA INFRAES-
TRUTURA
Ele destaca ainda a atenção
que os gestores municipais de-
vem ter na saturação na infra-
estrutura. “Na questão de infra-
estrutura, ela deve estar ade-
quada à densidade de ocupação
e esse é um aspecto que as
prefeituras têm que se atentar
que tem que buscar uma equi-
dade no atendimento. Isso passa
por uma avaliação que abrange,
por exemplo, como é que os vá-
rios bairros, as várias comuni-
dades de uma cidade estão sen-
do atendidas com abastecimen-
to de água, com coleta de resí-
duos, redes de esgoto, serviço
de transporte público, entre ou-
tros, e tentar buscar uma equi-
dade para que todos tenham um
nível de atendimento satisfató-
rio”, menciona.
13 – VALORIZEM O CON-
FORTO AMBIENTAL
Na parte de conforto ambien-
tal, João Roberto esclarece que
no momento em que é criado um
adensamento, uma verticaliza-
ção das cidades, elas dificultam
a circulação do ar e acabam a-
gravando o problema com sur-
gimento das ilhas de calor ou de
aumento de temperatura nesses
ambientes muito construídos.
“Por isso, é preciso atentar para
a questão da ventilação natural
urbana”, diz.
A questão de insolação tam-
bém tem que ser avaliada pela
gestão pública, para limitar ga-
barito em torno de instituições,
de atividades nas quais a inso-
lação é um fator importante para
assegurar a salubridade das edi-
ficações.
Também faz parte do confor-
to ambiental se atentar a questão
de paisagens, de barreiras sono-
ras, junto às áreas críticas de
ruído.
Outra questão é a de mobi-
liário urbano, para que as pes-
soas que circularem pela cidade
tenham um conforto, um apoio
quando estiverem se movimen-
tando, ter um banco de jardim
para sentar, utilizar um sanitário
público, por exemplo. “São as-
pectos que acabam trazendo um
conforto ambiental para os mo-
radores de uma cidade”, atesta
Rodrigues.
E por fim, ele faz alusão às
referências culturais. “É uma as-
pecto que é muito relegado nor-
malmente nas administrações
públicas e que no meu enten-
dimento é da maior importância
para a preservação das memó-
rias da cidade, de edificações,
de monumentos, de espaços
que são caros à população e
devem ter um cuidado especial
por parte dos gestores públi-
cos”, alerta.
O especialista acrescenta que
a cidade tem que ser um espaço
de convivência e proporcionar
acolhimento aos seus morado-
res. Em contrapartida, o envolvi-
mento do morador com o bem-
estar da sua rua, considerar o
bairro e a cidade onde reside
que é um bem pessoal ele vai
passar a querer cuidar desse
bem. “Cobrar os administrado-
res para encaminharem a gestão
da cidade nesse sentido acarre-
taria em muitos ganhos em ter-
mos de desenvolvimento da ci-
dadania, de melhoria das admi-
nistrações públicas em nosso
País”, salienta.
14 – INCORPOREM A FER-
RAMENTA DO ZONEAMENTO
AMBIENTAL NAS SUAS ATIVI-
DADES
O engenheiro João Roberto
atenta para os administradores
públicos que o zoneamento am-
biental é um trabalho de conhe-
cimento do ambiente em termos
das suas limitações e das suas
potencialidades. Portanto, é fun-
damental para a administração
pública, tanto municipal quanto
estadual e federal, que se tenha
esse conhecimento, na medida
em que a produção de projetos,
de programas leve em conta as
características do ambiente, pre-
servando aquelas qualidades e
especificidades das cidades que
são relevantes para o meio am-
biente e toda a sociedade e a-
tentando para aqueles aspectos
de limitação que o ambiente ofe-
rece em algumas situações. “O
zoneamento ambiental é uma
ferramenta importante e que as
prefeituras deveriam incorporar
nas suas atividades”.
15 – OUÇAM A VONTADE
DO ELEITOR
João Roberto aproveitou para
exemplificar com um projeto pi-
loto em que participou para o
desenvolvimento do zoneamen-
to ambiental na cidade de Uba-
tuba, SP, na década de 80. “Ao
término do trabalho, após uma
visita promovida pelo Consula-
do Americano, fizemos a apre-
sentação do projeto. Na época
estávamos nos primórdios das
tecnologias de sensoriamento
remoto e perguntei para uma es-
pecialista americana, que tinha
grande experiência neste tipo de
projeto, sobre o que ela tinha
achado do nosso trabalho e se
nos Estados Unidos era comum
usar essas tecnologias em tra-
balhos de planejamento. Ela não
só elogiou nosso projeto como
deu uma resposta que me dei-
xou muito surpreso. A especia-
lista confirmou que o sensoria-
mento remoto já era muito uti-
lizado nos EUA pela facilidade
de acesso à tecnologia, mas,
contudo, tinha outro aspecto
que ela considerava muito im-
portante: o sensoriamento re-
moto não detecta a vontade do
eleitor. Isso me marcou porque
por melhor que eu planeje e use
elementos tecnológicos, o co-
nhecimento científico, se eu não
ouço o cidadão que vai viver na-
quele ambiente que estou pla-
nejando, que estou interferindo
e alterando, o resultado do tra-
balho pode nos frustrar lá na
frente. Essa observação é rele-
vante porque cria um caminho
certeiro para as administrações
utilizarem, sem cair na linha de
ter uma gestão populista, mas é
significativo ouvir o cidadão,
criar mecanismos para ter asso-
ciações de bairros, de ruas, para
que o cidadão seja um balizador
do uso das tecnologias, do co-
nhecimento técnico para a for-
mulação dos planejamentos ur-
banos”, conclui João Roberto
Rodrigues.
Cidades mais inteligentes e
sustentáveis
O consultor de planejamento
ambiental, Ivan Maglio, é autor
de um livro editado em parceria
com outros especialistas “Muni-
cípios e Meio Ambiente”, consi-
Continua na página 06/13
qualidade do ar dentro das cida-
des. Estudar a questão de circu-
lação também é outro aspecto
para evitar o surgimento de con-
gestionamentos e aumento da
poluição atmosférica, entre ou-
tros.
4ª – A questão do Ruído. É
outro parâmetro que pode ser
considerado. O mapeamento de
áreas críticas de ruído também é
importante para assegurar um
ambiente de boa qualidade para
a vida das pessoas e nesse cam-
po a administração municipal
tem a possibilidade de exercer
certo nível de controle para a-
quelas fontes que não são con-
troladas diretamente pela Ce-
tesb, no caso de São Paulo, que
diz respeito a anúncios, a casas
de espetáculos e outras fontes
não licenciáveis pela Cetesb.
“Hoje isso também é tratado co-
mo uma questão de saúde pú-
blica porque acaba afetando a
saúde das pessoas, causando ir-
ritabilidade, prejudicando o de-
senvolvimento de atividades in-
telectuais, escolas, entre outros
problemas”, diz Rodrigues.
fazer um controle de drenagem
urbana. Ela pode promover cor-
redores de vegetação que pos-
sibilitam a entrada de ventilação
de ar de fora da cidade para os
centros mais adensados, que
são chamados os corredores
verdes, que podem ser instala-
dos em fundos de vales ou ao
longo de vias expressas, de for-
ma que isso facilite a penetração
de ventos nas áreas mais a-
densadas e promove uma me-
lhoria na paisagem urbana”, e-
videncia.
O especialista lembra que a
vegetação é sempre um elemen-
to que traz uma tranquilidade
para o olhar, para a convivência,
além de que promove o som-
breamento, mas alguns cuida-
dos precisam ser tomados, por
exemplo, com a escolha de es-
pécies, que pode ser orientado
por um botânico, um agrônomo,
alguém da área específica, para
escolher espécies que não per-
cam todas as folhas na época de
outono/inverno, que tenha cui-
dado com o enraizamento des-
sas árvores, escolhendo espéci-
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25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação)
derado uma obra pioneira na a-
bordagem da gestão ambiental
municipal. Maglio lembra que
era um tabu falar sobre isso nos
anos 90 e o conteúdo do livro
trouxe muitas orientações para a
aplicação prática da gestão am-
biental nos municípios. Atual-
mente, a obra ainda pode subsi-
diar os gestores públicos que
têm interesse em desenvolver a
gestão ambiental em suas cida-
des pensando nas próximas e-
leições.
O especialista fez uma retros-
pectiva do organograma em tor-
no da legislação ambiental em
nível municipal, elencando as
dificuldades em garantir que os
municípios tinham a capacida-
de, a disponibilidade de fazer o
seu sistema de gestão ambiental
municipal. Ele deu as seguintes
orientações:
16 – ATENDER OS 17 ODS
(OBJETIVOS DO DESENVOLVI-
MENTO SUSTENTÁVEL) DA A-
GENDA 2030 DA ONU
Segundo Maglio, vários des-
ses Objetivos estão vinculados
às cidades. A aplicação dos ODS
torna as cidades adequadas às
necessidades da população ao
disponibilizar espaços públicos
seguros, inclusivos, acessíveis
e ecológicos; ao conservar o pa-
trimônio cultural e natural; qua-
lidade do ar; fazer o planeja-
mento participativo e transporte
público que traz acessibilidade à
sociedade; proporcionar atenua-
ção das alterações climáticas e
maior resiliência a impactos de
eventos extremos.
17 – APLICAR DIRETRIZES
DA NBR ISO 37120:2017 – IN-
DICADORES PARA SERVIÇOS
URBANOS E QUALIDADE DE
VIDA
A norma orienta ações para
prefeitos e gestores municipais
que queiram implantar uma a-
genda de desenvolvimento para
que suas cidades e comuni-
dades sejam mais sustentáveis,
com indicadores para inovações
no Plano Diretor, contemplando
o planejamento urbano e áreas
verdes, por exemplo.
18 – MAIOR ATENÇÃO COM
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E
QUE MODELO DE CIDADE PO-
DERÁ SURGIR PÓS-PANDEMIA
DA COVID-19
Maglio atenta que a discus-
são em torno da mudança do
clima coloca um problema novo
para os responsáveis pela ges-
tão municipal, que precisam es-
tar preparados porque já estão
prognosticadas as mudanças
que vão ocorrer e os problemas
que os municípios vão enfrentar
com o aumento das tempera-
turas, entre outros desafios. Se-
gundo ele, o caminho é buscar a
mitigação (descarbonização)
das emissões de Gases de Efeito
Estufa (GEE) por meio de ações
planejadas nos setores que ge-
ram emissões, como transpor-
tes, resíduos, energia etc, che-
gando a promover estratégias
para a adaptação à mudança cli-
mática para evitar impactos mais
críticos no futuro, com implan-
tação de sistemas de parques e
áreas verdes, mobilidade urbana
sustentável, redução das ilhas
de calor, entre outras ações.
Com o cenário de pós-pan-
demia, o especialista observa
que os gestores devem consi-
derar que modelo de cidade po-
derá surgir. Ele enumera os se-
guintes desafios a serem traba-
lhados:
1º – Como ressignificar as
cidades e tornar os espaços ver-
des mais humanos, seguros e
inclusivos?
2º – A sensação de seguran-
ça das pessoas poderá ser maior
em áreas verdes, com maior de-
manda de locais de encontro;
3º – Como fazer os deslo-
camentos nesse novo contexto?
Assim, para constatar quais
lições podemos tirar da pande-
mia, Maglio citou o desenvol-
vimento de uma pesquisa do
Programa Cidades Globais rea-
lizada pelo IEA/USP sobre “E-
moções Momentâneas: Com-
portamento e Hábitos Cotidia-
nos Pós-Pandemia”, na qual
86% das pessoas indicaram,
por exemplo, que sentiram mais
falta de estar em áreas verdes no
período da pandemia da Covid-
19.
Gestão dos resíduos sólidos
Carlos Silva Filho, conside-
rado uma das personalidades de
maior referência no setor dos re-
síduos urbanos, mais conhecido
como lixo doméstico, destacou
o fato de tratar sobre a gestão
municipal sob o viés da susten-
tabilidade como mais uma a-
genda de vanguarda da Fiesp.
Nesse enfoque de gestão voltada
para resíduos sólidos, Silva Fi-
lho apresentou alguns pilares
que temos nos dias atuais e que
cabem aos municípios suas im-
plementações no decorrer dos
próximos anos, principalmente
a partir das gestões que se ini-
ciam a partir de janeiro de 2021.
Suas dicas são:
19 – FOCO EM TRÊS PILA-
RES: PNRS (POLÍTICA NACIO-
NAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS),
NOVO MARCO LEGAL DO SA-
NEAMENTO E PLANARES
(PLANO NACIONAL DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS)
Sob o aspecto da gestão mu-
nicipal, Silva Filho alerta que
precisamos ter conceitos muito
claros trazidos pela Lei Federal
12.305/2010, a PNRS, que são a
distinção entre Resíduos x Re-
jeitos e, por conseqüência, a
distinção entre Destinação x
Disposição final ambientalmen-
te adequada, a qual compreende
a redução, a reutilização, a reci-
clagem, a compostagem, o trata-
mento dos resíduos sólidos, o
aproveitamento e a recuperação
energética, bem como outras
destinações admitidas pelos
órgãos ambientais, dentre elas
as incluídas na disposição final.
Silva Filho afirma que a PN
RS aborda uma série de alter-
nativas, de soluções que podem
ser implementadas para a desti-
nação ambientalmente adequa-
da e a lei não deixa nada de fora,
não exclui, não proíbe, esses
são pontos que devem ser con-
siderados de uma maneira muito
atenta pelos gestores munici-
pais. “A pior solução é a que te-
mos hoje em que praticamente
40% dos resíduos coletados vão
para locais inadequados o que é
proibido pela lei, que traz uma
disposição muito clara para o
fim dessas unidades inadequa-
das. Além disso, vem na esteira
na Política Nacional de Meio
Ambiente, de 1981, que já proi-
bia a poluição de todas as for-
mas e criminalizada pela Lei de
Crimes Ambientais, de 1998,
portanto, lixões e outras formas
de destinação inadequada são
proibidos no Brasil”, salienta.
Outro ponto que a política
traz é o planejamento da gestão
de resíduos. Silva Filho comenta
que os planos de gestão de resí-
duos sólidos não são só obriga-
tórios, são demandados pela lei,
como são os instrumentos mais
importantes para os municípios,
para que possam cumprir com
as suas estratégias de longo
prazo, no tocante a gestão de re-
síduo no seu território.
O especialista informa que a
logística reversa e a responsa-
bilidade compartilhada devem
ser consideradas na gestão mu-
nicipal. “Uma vez que a lei traz
responsabilidade para determi-
nados setores que colocam cer-
tos tipos de produtos no merca-
do em parceria. Por isso, o uso
do termo responsabilidade com-
partilhada em parceria com as
gestões municipais, de forma
que os municípios e os gestores
não são proibidos de realizar e-
tapas previstas na logística re-
versa, mas caso as realizem pre-
cisam estar em parceria com os
setores privados aos quais cabe
essa responsabilidade. Esses
gestores municipais precisam
buscar alternativas, precisam
traçar alianças para que a logís-
tica reversa deslanche em sua
cidade”, completa.
20 – ATENÇÃO PARA AS
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBA-
NOS NO NOVO MARCO LEGAL
DO SANEAMENTO BÁSICO
O Novo Marco Legal do Sa-
neamento Básico alterou a lei
11.445, de 2007, trazendo algu-
mas determinações específicas,
começando pela abrangência da
lei que trata dos serviços públi-
cos especializados de limpeza
urbana e manejo de resíduos
sólidos ao lado de abastecimen-
to de água, tratamento de esgoto
e drenagem de águas pluviais,
considerando esses serviços de
limpeza urbana e manejo de re-
síduos como as atividades ope-
racionais de coleta, transbordo,
transporte, triagem para fins de
reutilização ou reciclagem, trata-
mento, inclusive por composta-
gem e destinação final dos re-
síduos domésticos, dos resí-
duos originários de atividades
comerciais, industriais e de
serviços em quantidade e qua-
lidade similares a dos resíduos
domésticos, que por decisão do
titular sejam considerados resí-
duos sólidos urbanos, dos resí-
duos originados nos serviços
públicos de limpeza urbana,
entre outros eventuais serviços
de limpeza urbana. “No caso
desta lei, o titular é o município,
portanto todos esses serviços
estão abrangidos e detalhados
no novo marco legal, e a sua e-
xecução, a sua prestação pelo ti-
tular deve seguir e observar es-
sas determinações. Assim sen-
do, cabe especificamente que
esses gestores ambientais mu-
nicipais tenham pleno conheci-
mento das novas disposições
porque essas regras da lei fe-
deral 14.026/2020 realmente a-
fetam em uma série de pontos na
execução dos serviços públicos
de limpeza urbana e de resíduos
sólidos”, explica Silva Filho.
Ele acrescenta que o primeiro
ponto a se destacar, conforme o
detalhe da lei são os princípios
para prestação do serviço de
gestão dos resíduos. “No artigo
2º há uma qualificação desses
princípios, entre eles a universa-
lização do acesso e efetiva pres-
tação do serviço”, indica.
Silva Filho chama a atenção
sobre o que são serviços que
devem ser prestados de maneira
integral e interconectados. “Te-
mos visto muitas decisões de
Tribunais de Conta, principal-
mente, que diante de um pro-
cesso de contratação determi-
nam, orientam pela separação
da contratação do serviço cada
um num bloco diferenciado, es-
quecendo que são serviços que
estão todos interconectados em
que a eficácia de um, e justa-
mente a produtividade, afeta di-
retamente a qualidade do outro
por serem serviços contínuos,
então a lei vê como princípio
fundamental a integralidade”,
expressa.
Ele lembrou que a gestão dos
resíduos está ligada à área da
saúde pública e, segundo estu-
do da Abrelpe, hoje a destinação
inadequada de resíduos sólidos
afeta a saúde de 76 milhões de
brasileiros, trazendo problemas
de saúde para essa população a
um custo de US$ 1 bilhão por
ano. “Temos que continuar e o-
rientar a prestação desses servi-
ços para a conservação dos re-
cursos naturais e em direção à
economia circular”, pontua.
21 – BUSCAR E ADOTAR A
SOLUÇÃO REGIONALIZADA
DOS SERVIÇOS
A solução regionalizada faz
parte dos princípios fundamen-
tais do Novo Marco Legal do Sa-
neamento. “Devemos entender
que não é possível uma solução
individual para 5.570 municí-
pios no Brasil. Além disso, é ne-
cessário buscar a seleção com-
petitiva do prestador de serviço,
a contratação através da licita-
ção pública e, nesse ponto, a lei
diz que o titular desse serviço,
no caso os municípios, além de
formular a respectiva política
pública de saneamento básico,
cabe a ele prestar diretamente os
serviços ou conceder a presta-
ção deles, bem como definir, em
ambos os casos, o responsável
pela regulação e fiscalização da
prestação desse serviço”, infor-
ma o presidente da ISWA. As-
sim, ele destaca que temos uma
nova demanda para esses gesto-
res ambientais municipais que
envolvem organizar a prestação
direta, fazer a concessão e sem-
pre definir uma entidade respon-
sável pela regulação e fiscali-
zação. “Essa é uma tônica dessa
nova regulamenta, que busca
disciplinar as regras de execu-
ção desses serviços com entida-
de reguladora e normas de re-
gulação”, enfatiza.
No tocante a prestação, para
os casos em que o adminis-
trador não integre a administra-
ção do titular, Silva Filho infor-
ma que depende da celebração
de contrato de concessão medi-
ante prévia licitação. “Com isso,
este novo marco subiu um de-
grau na forma de execução dos
serviços públicos de saneamen-
to básico e nisso temos abas-
tecimento de água, tratamento
de esgoto, limpeza urbana, ma-
nejo de resíduos e drenagem de
águas pluviais exigindo a cele-
bração de contrato de conces-
são, o que leva a contratos de
longo prazo, prevêem investi-
mentos e uma execução integra-
da com vistas ao cumprimento
pleno das determinações le-
gais”, atenta.
De acordo com Silva Filho,
um ponto muito forte que a nova
lei trouxe para as gestões muni-
cipais é a questão da susten-
tabilidade econômico-financeira
dos serviços. “Segundo a nova
lei, os serviços públicos de sa-
neamento básico terão a sus-
tentabilidade econômico-finan-
ceira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos
serviços e, quando necessário,
por outras formas adicionais.
Não é mais condicional, aqui o
legislador assumiu que isso de-
ve acontecer e no caso de lim-
peza urbana e manejo de resí-
duos sólidos, na forma de taxas,
tarifas e outros preços públicos”,
explica, e acrescenta: “essas ta-
xas e tarifas devem considerar a
destinação adequada dos resí-
duos coletados, o nível de renda
da população de forma isolada
ou combinada e poderão ainda
considerar as características dos
lotes, o peso ou volume coletado
por habitante ou por domicílio,
entre outros. Temos que consi-
derar vários elementos na com-
posição desses instrumentos de
remuneração que se tornam o-
brigatórios e que a lei dá um
prazo de até 12 meses da vigên-
cia da lei para sua proposição,
ou seja, até julho de 2021, con-
figura renúncia de receita e exi-
girá comprovação de atendi-
mento pelo titular do serviço, no
âmbito da Lei de Responsabili-
dade Fiscal”.
Silva Filho informa que a
ANA instituirá as normas de re-
ferência para a regulação dos
serviços públicos em nível fede-
ral.
Temos também as alterações
da PNRS que este novo marco
trouxe. Silva Filho destacou a re-
dação do artigo 54 que trazia o-
riginalmente os prazos para dis-
posição final ambientalmente a-
dequada dos rejeitos que, por
um longo tempo, foi lido como
prazo para fim dos lixões, mas
não é. “Em sua alteração consta
que a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos
deverá ser implantada até 31 de
dezembro de 2020, exceto para
os municípios que até essa data
tenham elaborado o Plano Inter-
municipal de Resíduos Sólidos
ou Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos e
que disponham de mecanismos
de cobrança que garantam sua
sustentabilidade econômico-fi-
nanceira”, explica.
O especialista alerta que os
gestores municipais devem se
atentar aos novos prazos previs-
tos neste novo marco do sanea-
mento.
Segundo ele, é nesse contex-
to que precisamos observar a a-
genda municipal para a gestão
de resíduos sólidos nas platafor-
mas dos candidatos nessas elei-
ções. “Aquele que assumir a
partir de 1º de janeiro terá todas
essas demandas no seu colo pa-
ra serem resolvidas”, observa.
Garantia do atendimento à le-
gislação vigente
O Ministério Público também
fez sua contribuição para o tema
com a participação do procura-
dor de Justiça Dr. Tiago Cintra
Zarif, que foi o coordenador da
área ambiental do Ministério Pú-
blico do Estado de São Paulo e
hoje integra o Conselho Supe-
Continua na página 07/13
Página 07/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 19/11/2020 A Fundacentro, a Escola Nacio-
nal de Administração Pública (E
nap) e o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) lançam um desa-
fio sobre saúde mental do traba-
lhador no serviço público. Os
participantes podem enviar pro-
postas até 22 de novembro e
concorrer a prêmios de R$ 50
mil para o primeiro colocado, R$
30 mil para o segundo e R$ 20
mil para o terceiro.
Transmissões ao vivo no ca
nal da Fundacentro no YouTube
vão ajudar as pessoas a se pre-
pararem para o desafio. A pri-
meira, para explicar a jornada
que o proponente percorrerá, o-
correu na sexta-feira (13), às
18h30, e teve a presença dos
presidentes da Fundacentro, Fe-
lipe Portela, e da Enap, Diogo
Costa, e da conselheira do CNJ,
Flávia Pessoa.
Experiências internacionais
serão mostradas em 19 de no-
vembro, 14h30; no mesmo dia,
às 18h30, é a vez de dados e in-
dicadores. A última live está pre-
vista para 20 de novembro, às
18h30, para tirar dúvidas sobre
a submissão de propostas.
Critérios
Podem participar do desafio
empresas, negócios de impacto,
entidades privadas sem fins lu-
crativos, Instituições de Pesqui-
sa Científica e Tecnológica (IC
Ts) públicas e privadas e cida-
Desafio de Inovação busca soluções para identificar riscos relacionados à saúde mental de
servidores públicos
Propostas podem ser enviadas até 22 de novembro e
concorrem a premiações de R$ 50 mil a R$ 20 mil
dãos brasileiros e estrangeiros
em situação regular no país, a
partir de 18 anos de idade, indi-
vidualmente ou em grupo. Aces-
se o edital e o formulário de
submissão da primeira fase.
Na página do desafio, é pos-
sível consultar dados sobre saú
de mental no trabalho, leis e de
cretos relevantes, informações
sobre saúde mental da Finlândia
e da França e compilação de ou
tros materiais. Segundo a Orga
nização Mundial da Saúde (O
MS), 264 milhões de pessoas
sofrem depressão e ansiedade
no trabalho, o que causa uma
perda de US$ 1 trilhão/ano por
redução de produtividade na e-
conomia mundial. A mesma
pesquisa afirma que, para cada
US$ 1 investido em ações para
melhora na saúde mental dos
trabalhadores, há o ganho de
US$ 4 em aumento da produti-
vidade.
O resultado preliminar da
primeira fase será divulgado em
26 de novembro, quando será
aberto período para recursos, e
o resultado final desta fase ocor-
re até 1° de dezembro. A segun-
da fase prevê o envio de protó-
tipos, avaliação e possibilidade
de recurso com a publicação do
resultado final até 23/12/2020.
Participe da Comunidade de Di
nâmicas do Desafio.
Leia também a matéria publi
cada pela Enap. N
25 dicas ambientais para os gestores municipais que vão assumir em 2021 (Continuação)
rior do Ministério Público.
Em sua explanação, Dr. Zarif
fez as seguintes observações:
22 – OS GESTORES MUNI-
CIPAIS DEVEM DESENVOLVER
ATIVIDADES NA ÁREA AMBI-
ENTAL QUE POSSAM TRAZER
GANHOS À COLETIVIDADE
O Procurador de Justiça ob-
servou que os especialistas elu-
cidaram e abordaram questões
que representam o dia a dia de
atividades do MP ao falarem a-
quilo que acontece na realidade
e que deveria ser o trabalho da
prefeitura, do gestor público so-
lucionar, e quando eles não fa-
zem cabe ao Ministério Público
trabalhar e cobrar do gestor pú-
blico as ações necessárias.
“Os políticos devem ficar ci-
entes de todas essas orientações
pronunciadas neste evento para
saber qual é o trabalho deles, o
que seria o ideal em uma ativi-
dade na área ambiental, que
possam trazer ganhos à coletivi-
dade. Os prefeitos, os vereado-
res estão lá para respeitar e a-
tender a coletividade. As apre-
sentações desses especialistas
mostram o caminho adequado
para isso. Independente de ou-
tras pautas importantes que fa-
zem parte do contexto dos muni-
cípios, como a defesa da fauna
urbana, no caso a proteção dos
cães e gatos, por exemplo, que
ganham muita a atenção dos
cidadãos, o meio ambiente é im-
portante para o desenvolvimento
da sociedade num todo, para a
saúde pública e para a qualidade
de vida e deve ser um ponto de
atenção nas manifestações dos
candidatos em suas campanhas
eleitorais”, declarou o procura-
dor.
Dr. Zarif explanou sobre a a-
tuação do MP com um breve
histórico das iniciativas na área
de meio ambiente e sua evolu-
ção ao longo do tempo. Ele co-
mentou casos emblemáticos de
ações que aconteceram com
empresas por desatenção aos
aspectos ambientais de suas
atividades e que levaram à ge-
ração de poluição e, consequen-
temente, a autuação de multas.
23 – ATENÇÃO À RESPON-
SABILIDADE CIVIL DO ADMI-
NISTRADOR PÚBLICO
Dr. Zarif observa que muitas
vezes o administrador público
desconhece que existe a respon-
sabilidade civil pública, por e-
xemplo, no acidente de trânsito
onde há a necessidade de provar
culpa ou dolo para que haja o
dever de indenização. “Na ação
civil pública, o inquérito que es-
tá sendo apurado por dano am-
biental, a responsabilidade é ob-
jetiva, ou seja, independe de do-
lo e culpa. Muitas vezes as pes-
soas questionam isso, mas na
atuação não se discute se houve
a culpa da empresa ou da pre-
feitura sobre determinado ato.
Se houve o fato e, direta ou in-
diretamente teve a participação
do poder público ou de uma em-
presa, já há a responsabilidade e
o dever de indenizar e recuperar
o meio ambiente, conforme de-
termina a lei”, orienta.
Ele observa que existe a teo-
ria do risco integral. “Basta a ati-
vidade contribuir para a eclosão
do evento danoso para existir a
responsabilidade. A prefeitura
tem seu dever de fiscalizar se ela
não o fizer corretamente pode
ser também alvo dessa consta-
tação e investigação, porque ela
tem o dever de verificar se a em-
presa está funcionando direito
ou não e autorizar o alvará quan-
do permite a sua autuação”, ex-
plica.
Existe ainda o Princípio da
Precaução, que, na dúvida, deve
ser sempre favorável ao meio
ambiente. Segundo Dr. Zarif, a
precaução determina que o Po-
der Público, ao licenciar uma o-
bra ou um empreendimento, de-
ve verificar se há possibilidade
de causar dano. Se houver a
possibilidade é o suficiente para
inviabilizar a licença sob pena
de responder por essa autoriza-
ção. “A precaução deve prevale-
cer sobre a questão de lucro, é
sempre necessário que os muni-
cípios vejam isso. Eles podem
ser responsabilizados por sua o-
missão quando ocorrer o dano,
uma vez que a administração
municipal tem o dever de fisca-
lização, tem o dever de acom-
panhar e é quem vai dar a au-
torização e as licenças, portanto,
a omissão ou a concessão dada
de forma irregular, o adminis-
trador público responde por is-
so, independente se foi o fun-
cionário que fez ou se o prefeito
autorizou as licenças de compe-
tência do município”, elucida.
Dr. Zarif informa que o Mi-
nistério Público pode ter conhe-
cimento dos fatos de diversas
maneiras, ou por reportagens de
jornais que divulguem ações ir-
regulares das prefeituras ou por
representação de qualquer cida-
dão. “Qualquer cidadão pode re-
presentar o MP dizendo que está
ocorrendo um dano ambiental
em determinado lugar. Chegan-
do essa representação ou notí-
cia, o promotor de Justiça vai ter
que tomar providências, pois é
obrigação dele fazer o acompa-
nhamento desde que haja o mí-
nimo de fundamento. E se tiver
por algum motivo para o fato in-
dicado estiverem faltando al-
guns elementos ele pode, diante
de notícias e fatos, o que se cha-
ma uma representação, pedir in-
formações a mais para que tenha
o maior subsídio para a inves-
tigação. Havendo esse maior
subsídio, inicialmente ou depois
dessa diligência, é aberto o cha-
mado inquérito civil, que é uma
questão administrativa. Atual-
mente, o MP abre o inquérito e
permite que as pessoas se ma-
nifestem, façam sua defesa, o
que acho muito importante e até
para a própria atuação do MP,
que ao ter conhecimento do
contraditório, antes da própria
ação, já se sabe o que vai en-
frentar”, observa.
24 – SEJAM TRANSPAREN-
TES SOBRE O SEU POSICIO-
NAMENTO EM RELAÇÃO ÀS
QUESTÕES AMBIENTAIS QUE
O MUNICÍPIO ENFRENTA
Para ilustrar essa dica, Dr.
Zarif contou que tempos atrás
uma prefeita procurou o promo-
tor público em sua cidade e so-
licitou que todas as vezes que
tivessem uma questão em que
ela tivesse causado um dano
ambiental ao município, que o
Ministério Público a procurasse
diretamente. Conforme Dr. Zarif,
a prefeita foi transparente e falou
abertamente que se fosse do seu
interesse político acatar o MP
para resolver o problema e aten-
der a coletividade, ela cumpriria
e, com isso, ganharia os trunfos
políticos. Mas, caso não fosse
de seu interesse, porque desa-
gradaria parte do seu eleitorado,
o MP poderia entrar com a ação
que ela discutiria em juízo e, se
o juiz determinasse e julgasse
que ela teria que fazer a ação de
reparação, ela seria obrigada a
cumprir e, sendo assim, não de-
sagradaria ninguém porque es-
taria cumprindo uma ordem ju-
dicial.
“Eu achei essa conduta, por
parte da prefeita, sensacional. É
o exemplo de visão que se todos
os políticos tivessem seria uma
excelente forma de resolver os
problemas municipais porque,
de uma forma ou de outra, o
administrador não está brigando
com o Ministério Público e nem
o Ministério Público está bri-
gando com ele, e, dessa manei-
ra, conseguem chegar a um a-
cordo, cuja solução vai ser de-
cretada na ação judicial pela de-
cisão do juiz. Essa é uma atitude
de muito bom grado para apli-
car, se os administradores pú-
blicos entendessem que gera
mais benefícios para a sua ges-
tão e a sociedade”, aponta.
O promotor fez algumas con-
siderações em relação aos que
os especialistas que o antece-
deram abordaram, pois muitas
das questões elencadas, que ca-
bem ao município atenderem, a-
cabam chegando ao Ministério
Público. Ele citou os exemplos
de problemas com ruídos em
casos que o poder público não
fiscaliza a empresa, um bar, um
restaurante, casa de shows e até
igrejas que são questionadas
por causa da poluição sonora;
casos de condomínios que inva-
dem áreas ambientais, algumas
de preservação permanente, que
a prefeitura licencia e não toma
as devidas cautelas; entre outras
situações. “Dos 100% de ações
civis públicas ajuizadas, 75 a
80% são procedentes e a atua-
ção do promotor de Justiça é
confirmada e arquivada assim
que solucionada a questão”, co-
menta.
25 – ATENDAM AS EXIGÊN-
CIAS DAS ÁREAS AMBIENTAIS
Outra questão apontada pelo
procurador é que o poder públi-
co, em relação à gestão ambien-
tal do município, que ele se pre-
ocupe em atender as exigências
dos técnicos das áreas ambien-
tais. “Nesta live, por exemplo,
temos vários consultores ambi-
entais dando aulas de como os
gestores públicos devem agir e
como devem fazer. Então procu-
rem essas pessoas para que
possam fazer um trabalho ade-
quado na área ambiental de suas
cidades, com o cuidado e caute-
la necessária, porque quando se
tem esse respaldo técnico vai
ser melhor para o gestor e ele,
por sua vez, vai dar uma melhor
resposta à população mostrando
o que está fazendo em prol do
meio ambiente”, orienta.
Quando se fala em meio am-
biente, Dr. Zarif frisa que está se
falando em saúde pública, por
exemplo. “Tudo isso é para o
bem da coletividade e o admi-
nistrador sai ganhando com a-
ções planejadas e adequadas,
pois ele conquista uma platafor-
ma positiva para divulgar aos
seus eleitores sobre o que ele fez
e o que pretendeu fazer e ajuizou
pelo bem da comunidade. E o
Ministério Público estará sem-
pre ao lado daqueles que tive-
rem interesse em agir de forma
adequada, em trabalhar junto
com o MP e resolver as deman-
das ambientais em prol da soci-
edade”, conclui o procurador de
Justiça.
Engajamento do cidadão
Essas 25 dicas salientam que
nem sempre os administradores
públicos percebem o que são de
sua competência, de responsa-
bilidade e de importância para
serem geridos no dia a dia de
uma administração municipal.
Os especialistas foram unâni-
mes em afirmar que o engaja-
mento do cidadão é essencial
para a evolução da agenda am-
biental dos municípios, o que
significa a necessidade de mais
abertura e incentivos para as a-
ções de educação ambiental, por
exemplo, junto aos munícipes.
Para assistir o vídeo da live
na íntegra acesse o link:
https://www.youtube.com/watc
h?v=M1dJqhb_rQ0
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cesse o Canal Ecowords.
N
Página 08/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 19/11/2020 Deu positivo! Após o resultado
do teste inicia-se uma longa jor-
nada até o nascimento do bebê.
Ao longo dos 09 meses mui-
tas gestantes são desamparadas
pelos pais dos seus filhos, e se
veem sozinhas na missão de
gestar, lidar com tantas mudan-
ças na vida e, ainda, garantir fi-
nanceiramente uma gravidez
saudável.
Neste cenário, o abandono
paterno – material e afetivo - se
torna uma realidade quando a
criança ainda está no ventre de
sua mãe.
É em razão disso, que a Lei
nº 11.804/2008 assegura à mu-
lher gestante o direito de ingres-
sar com ação judicial para plei-
tear os alimentos gravídicos em
face do pai da criança, este será
obrigado a pagar parte das des-
pesas do período de gravidez.
Os alimentos gravídicos com-
preenderão os valores suficien-
tes para cobrir as despesas adi-
cionais do período de gravidez e
que sejam dela decorrentes, da
concepção ao parto, tais como:
- Alimentação especial;
- Assistência médica;
- Assistência psicológica;
Norminha, 19/11/2020 Com o objetivo de capacitar o
treinando a treinar os profissio-
nais em suas empresas, com re-
lação a Segurança na utilização
de OPERADORES DE EMPILHA-
DEIRAS, dotando-os de conhe-
cimentos teóricos e práticos pa-
ra uma operação segura e corre-
ta sob o ponto de vista preven-
tivo, foi realizado em Ribeirão
Preto (SP) pela ESTIMO TREI-
NAMENTOS, nos dias 06, 07, 13
e 14 de Novembro de 2020, com
a participação de profissionais
de várias Usinas, Metalúrgica,
Técnicos de Segurança do Tra-
balho e Engenheiros de Segu-
rança, prestadores de serviços.
Segundo Evaldir Jesus de
Morais – Diretor de ESTIMO
TREINAMENTOS, ao final do
treinamento, o participante tor-
na-se capaz de planejar, orga-
nizar, executar e ministrar o
TREINAMENTO em sua empresa
e ou em empresas contratadas
Estou grávida e o pai não quer “ajudar”. O que fazer?
- Exames complementares;
- Internações;
- Parto;
- Medicamentos e demais
prescrições preventivas e terá-
pêuticas indispensáveis, a juízo
do médico, além de outras que o
juiz considerar pertinentes.
Na luta pelo direito aos ali-
mentos gravídicos, muitas mu-
lheres são desencorajadas pela
suposta necessidade de realiza-
ção do exame de DNA na gravi-
dez.
Diante disso, no tópico se-
guinte vou te provar que a su-
posta exigência do DNA é um
mito.
Para confirmar a paternidade
na Ação de Alimentos Gravídi-
de modo que alcance o seu ob-
jetivo especifico e os resultados
esperados.
Diante da abordagem que
ministramos em nossos treina-
mentos o participante consegue
apontar e identificar qual o con-
ceito a ser e desenvolvido e a
metodologia mas adequada a
ser aplicada em seus treina-
mentos, pois aprende a distin-
guir quais os recursos a serem
utilizados, conteúdo programá-
tico a ser aplicado.
A palavra ajudar está entre aspas para que você entenda que os alimentos gravídicos não são um favor ou uma ajuda, mas
sim um direito.
cos é preciso realizar o exame
de DNA?
A resposta é não, uma vez
que a realização do exame de D
NA por meio de coleta do líquido
amniótico pode representar ris-
co ao bebê.
Nesse caso, a prova da pater-
nidade é realizada através de in-
dícios, como exemplos:
Conversas nas redes sociais
que comprovam a existência do
relacionamento;
- Registros no WhatsApp de
encontros marcados;
- Fotos, cartas ou e-mails;
- Comprovação de hospeda-
gem do casal em hotel, no perí-
odo da concepção ou qualquer
documento em que o suposto
Ribeirão Preto formou Instrutores para Operadores de Empilhadeiras
Evaldir Jesus de Morais, é o
responsável por desenvolver e
ministrar todo o conteúdo pro-
gramático do TREINAMENTO
TEORICO E PRATICO. Evaldir
Jesus de Morais, finaliza “SER
INSTRUTOR, é como qualquer
outro Profissional , precisa es-
tudar, se informar, pesquisar
sempre, se especializar, buscar
o novo e ter o antigo como refe-
rência. NÃO BASTA TER CERTI-
FICADO TEM QUE TER CONHE-
CIMENTO!!! N
pai admite a paternidade.
O juiz ao ser convencido da
existência de indícios da pater-
nidade fixará alimentos gravídi-
cos que perdurarão até o nasci-
mento da criança.
Dessa forma, durante a gravi-
dez a mãe possui o direito de re-
ceber valores do pai da criança
para auxiliar no custeio das des-
pesas do período gestacional.
Logo após o nascimento com
vida da criança, os alimentos
gravídicos concedidos à gestan-
te serão convertidos, automati-
camente, em pensão alimentícia
em favor do recém-nascido.
A responsabilidade pela cri-
ança que está por vir não pode
ser imputada somente às mães,
é preciso que os pais entendam
que a partir da concepção do
filho possuem igual responsabi-
lidade financeira e afetiva.
Nem um direito a menos! Lu-
te por você.
Procure uma advogada (o) de
sua confiança para a devida ori-
entação e providências cabíveis.
N Ananda Cardoso
Advogada Familiarista
Black Friday: inscreva-se no 18º Congresso Nacional com
preço promocional
Norminha, 19/11/2020 Fique atento à oportunidade de
se inscrever no 18º Congresso
Nacional da ANAMT com um
preço imperdível nessa Black
Friday! Entre os dias 27 e 30 de
novembro, a ANAMT vai dispo-
nibilizar um lote promocional
para o evento, com preços espe-
ciais para associados e para
pós-graduandos e residentes
em Medicina do Trabalho.
Muito em breve divulgare-
mos mais informações, fiquem
ligados!
Clique na foto e assista:
Sobre o evento
O 18º Congresso Nacional da
ANAMT ocorrerá entre os dias 8
a 10 de abril de 2021, no Hangar
de Convenções e Feiras da Ama-
zônia, em Belém (PA). O evento
terá como tema central “O Papel
do Médico do Trabalho na Aten-
ção Primária”. Saiba mais no
site do Congresso. N ANAMT
Confiabilidade para resultados positivos
Norminha, 19/11/2020 Como já informado nas edições anteriores desta revista digital
semanal, “Norminha”, um dos maiores geradores de vagas de traba-
lho no país são os pequenos negócios que, contam apenas com a
assessoria de um escritório de contabilidade, que também faz o papel
de um departamento pessoal/RH, mas, nem de longe é capaz de ori-
entar juridicamente o empresário dos riscos que ele corre com a Jus-
tiça do Trabalho e, aqui, incluo os escritórios de assessoria em enge-
nharia de segurança e medicina do trabalho, atualmente SST. Muitas
vezes a condenação da empresa em uma ação trabalhista é resultado
de algo que ela nem sabia que estava fazendo errado. E isto fica muito
claro quando, a maior parte dos empresários não consegue entender
como um trabalhador que trabalhou por três ou quatro anos com um
salário de R$ 1.300,00, ao ser dispensado e entrar com uma ação
trabalhista, gera uma condenação de R$ 50.000, R$ 60.000,00 reais
para a empresa, com alta probabilidade de quebrar o caixa e até fazer
a porta do negócio fechar. Tudo isso, simplesmente porque o empre-
sário, o empreendedor, o investidor não possuir amplo conheci-
mento do Direito do Trabalho, ficando impossibilitado de entender
todos os reflexos que compõem os cálculos de uma condenação ju-
dicial trabalhista e, claro, dependente dos profissionais contratados
para este suporte, quando grande parte dos problemas trabalhistas
podem ser evitados com a adoção de procedimento básicos de ad-
ministração, como uma comunicação harmônica entre empresa e tra-
balhadores, com regras, direitos e deveres postos de forma claro,
contribuem para o fortalecimento de uma cultura organizacional ca-
paz de reduzir muito os riscos de ressentimentos, conflitos e conse-
quentemente de ações trabalhistas.
As micros e pequenas empresas são as que mais sofrem no pro-
cesso de contratação e que precisam de mais cautela para encontrar
trabalhadores garantidores de resultados positivos.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram
divulgados no Portal Segs, entre janeiro e outubro de 2019, mais de
1.5 milhão de processos trabalhistas registrados.
No período de cinco (5) anos, entre 2014 a 2018, observamos o
mercado de trabalho celetista apresentando resultados reduzidos pa-
ra ocorrências de doenças e óbitos:
Ano Trabalhadores Acidentes Típicos
Doenças Óbitos
2014 49.571.510 430.454 17.599 2.819
2015 48.060.198 385.646 15.386 2.546
2016 46.060.198 355.560 13.927 2.288
2017 46.281.590 341.700 10.983 2.132
2018 46.631.115 360.320 9.387 2.098 Fonte: Anuário Brasileiro de Proteção 2020, página 70
A responsabilidade profissional é, sem dúvida e de fato, indis-
pensável da responsabilidade do indivíduo como ser humano. Não
existe, insisto, embora queiram alguns, acreditar que uma pessoa se-
Continua na página 09/13
Página 09/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 09/13
Norminha, 19/11/2020 Em tempos de pandemia, a
discussão sobre a saúde dos
trabalhadores se torna ainda
mais latente nas indústrias. É
justamente por isso que a reali-
zação da Semana Interna de Pre-
venção de Acidentes de Traba-
lho (SIPAT) deve ser mantida
neste período, mesmo que haja
necessidade de passar por algu-
mas adaptações. Para auxiliar as
indústrias com soluções que
possibilitem a continuidade das
ações voltadas à segurança e
saúde dos trabalhadores, o Sesi
no Paraná oferece uma opção
inovadora: a SIPAT Online.
“Com o objetivo de cons-
cientizar os trabalhadores sobre
a importância da prevenção de
acidentes de trabalho e fornecer
orientações quanto a segurança
e saúde no trabalho, o Sesi dis-
ponibiliza a SIPAT para as in-
dústrias. Agora, na pandemia,
vamos ofertar as atividades na
modalidade online para que as
empresas não deixem de dispo-
nibilizar a seus colaboradores
essa importante semana de
conscientização. Dessa forma, a
Comissão Interna de Prevenção
a Acidentes (CIPA) de cada em-
presa pode procurar o Sesi para
oferecer uma SIPAT customiza-
da de acordo com suas neces-
sidades”, explicou em nota Ro-
sângela Fricke, gerente executi-
va de Segurança e Saúde para a
Indústria do Sistema Fiep.
Disponível para indústrias de
todos os portes, a SIPAT Online
permite que cada empresa esco-
lha os assuntos que sejam mais
interessantes e pertinentes para
seu público. A programação ain-
da oferece diferentes formas de
interação, proporcionando a-
prendizado de qualidade dentro
dos temas de saúde, segurança,
inovação e comportamento, com
mais de 25 possibilidades de pa
SIPAT Online no Paraná possibilita treinamento mesmo
em meio à pandemia
Norminha, 19/11/2020
Os últimos meses do ano são
ideias para planejar as metas do
ano seguinte. Muitas pessoas a-
proveitam este período para
pesquisar quais aprendizados e
habilidades novas desejam ad-
quirir.
“Investir em qualificação é
essencial. Quem se atualiza,
buscando capacitações em ins-
tituições reconhecidas, amplia
suas oportunidades no mundo
do trabalho, especialmente se a
formação estiver conectada às
necessidades do mercado”, afir-
ma Rita de Cássia Holanda, ge-
rente do Senac Presidente Pru-
dente.
Com descontos e oportuni-
dades de bolsas de estudos, a
unidade Presidente Prudente es-
tá com inscrições abertas para
diversos cursos com início em
2021. A programação inclui op-
ções em áreas como tecnologia
da informação, gestão e negó-
cios e saúde e bem-estar, que
apresentam demanda crescente
por profissionais qualificados.
Ainda de acordo com Rita, a
instituição está de olho nas ten-
dências e demandas, oferecendo
cursos de curta duração e técni-
cos que equilibram o aprendiza-
do teórico com a prática, além
de estimular a atuação profissio-
nal transformadora e empreen-
dedora.
Os interessados em começar
2021 se reinventando ou se a-
primorando, contarão, no pri-
meiro trimestre, com os cursos
técnicos em: Administração; Re-
cursos Humanos; Segurança do
Trabalho; Informática para Inter-
net; Manutenção e Suporte em
Informática; Massoterapia; Esté-
tica e Design de Interiores.
“Teremos opções nessas e
em outras áreas durante o ano
todo. O Senac Presidente Pru-
dente enxerga cada um indivi-
dualmente, levando em conside-
ração suas necessidades para
que possam ser aprimoradas e
refletidas posteriormente na atu-
ação profissional”, finaliza a ge-
rente da unidade.
Com descontos e bolsas, Senac Presidente Prudente abre
inscrições para cursos em 2021
Instituição oferece opções em diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios, saúde e bem-estar
palestras online, gravadas e ao
vivo, com duração de 20 a 60
minutos, dependendo da opção
escolhida.
De acordo com Rosângela, o
novo serviço é mais acessível,
versátil e econômico para as in-
dústrias. “O formato online re-
duz os custos com logística,
possibilita que os trabalhadores
participem da SIPAT de qual-
quer lugar, aumentando a abran-
gência, trazendo segurança e a-
dequando os custos para a em-
presa”, disse.
Legislação
A realização da SIPAT é obri-
gatória para empresas de todos
os portes, em todo o território
nacional, por meio da Norma
Regulamentadora 05, prevista
na Portaria 3.214/78. “Com a
SIPAT Online, criada com ferra-
mentas que são acessíveis a
qualquer público, com aulas
gravadas ou palestras ao vivo,
as indústrias conseguem cum-
prir a legislação, atendendo um
grande número de pessoas com
uma ação só e aproveitando o
que a tecnologia disponibilizada
pela pandemia nos trouxe tam-
bém”, completou Rosângela. N
PPT Treinamento
Mudando a sua forma de
perceber riscos: https://go.hotmart.com/O393745
63A
Programa Senac de Gratui-
dade
O Senac São Paulo tem o
compromisso com o desenvol-
vimento de pessoas, por meio
de ações educacionais que esti-
mulem o exercício da cidadania
e a atuação profissional trans-
formadora e empreendedora, de
forma a contribuir para o bem-
estar da sociedade. Dessa for-
ma, o Programa Senac de Gra-
tuidade é um dos principais pro-
gramas da instituição para re-
forçar a sua responsabilidade
social.
Para se candidatar a uma va-
ga gratuita, o interessado deve
ter renda familiar per capita de
até dois salários mínimos fede-
rais. As inscrições podem ser
realizadas no site do Senac
(http://sp.senac.br/bolsas-de-
estudo) e as vagas podem ser
solicitadas a partir de 10 dias
antes da data de início do curso
e as inscrições podem ser feitas
pelos candidatos diretamente no
site do Senac conforme disponi-
bilidade de bolsas. As vagas po-
derão ser encerradas antes des-
se prazo, caso se atinja a relação
de cinco candidatos por vaga.
Política de descontos Institu-
cionais do Senac São Paulo
O Senac São Paulo oferece
desconto promocional de 30%
em cursos presenciais técnicos,
livres e idiomas até dezembro de
2021. No período mencionado,
as aulas poderão ser iniciadas
remotamente.
A partir da Política de Des-
contos Institucionais do Senac
São Paulo, são oferecidos bene-
fícios variados, tais como incen-
tivo ao aprimoramento profis-
sional a alunos e ex-alunos, for-
necendo desconto de até 20%
sobre o valor dos cursos ou e-
ventos da instituição. Cada cur-
so conta com uma possibilidade
de desconto, que é conferida no
ato da compra, diretamente no
site: www.sp.senac.br ou pesso-
almente nas unidades.
N
Confiabilidade para resultados positivos
Continuação da Página 08/13
ja responsável como ser humano e irresponsável profissionalmente.
Isso se reflete na preocupação constante com quem lhe contrata, co-
mo cliente que encomenda um serviço ou um objeto, preocupação
em cumprir o prazo ou dar satisfação no momento preciso. Em toda
as profissões, quando se alia responsabilidade ao talento, o profis-
sional se torna insuperável. E a cada vez mais que se realiza, mais
constrói e vê resultados naquilo que gosta de fazer. Falhas e erros
podem ocorrer, como já presenciamos em diversos momentos pro-
dutivos de atividades de empresas de inúmeros segmentos. Essas fa-
lhas e erros podem levar a infrações e consequências desastrosas
para terceiros. Assim, é bom lembrarmos que, em regra, a respon-
sabilidade de reparação recai sobre a pessoa jurídica, mas existem
casos comprovados em que as pessoas responsáveis pela gestão e
tomada de decisões podem ser responsabilizadas diretamente e, em
situações assim, caberá a pessoa indiciada judicialmente como auto-
ra do fato que deu origem ao dano, reparar os prejuízos.
O Seguro de Responsabilidade Profissional são ferramentas de
prevenção que garantem às empresas, maior estabilidade e controle.
Um gasto relativamente pequeno possibilita que eventos inesperados
sejam absorvidos, sem causarem grandes danos. Por isso, o seguro
de responsabilidade civil profissional é tão importante e amplamente
utilizado no universo corporativo. A responsabilização de executivos
e colaboradores pode gerar gastos astronômicos na reparação de da-
nos a terceiros, complicando o desenvolvimento dos negócios.
As empresas de pequeno porte possuem problemas de gerencia-
mento decorrente, normalmente, de duas situações: o tempo de dedi-
cação dos sócios-gerentes à empresa e a capacitação para gestão. A
primeira situação ocorre quando o sócio-gerente assume tarefas
dentro da organização e fora dela, não podendo desta forma dedicar-
se inteiramente aos negócios, o que traz perdas em termos de gestão.
Na segunda situação, falta ao gestor capacitação empresarial, exis-
tindo o desconhecimento de técnicas básicas para gerir as atividades
internas e externas à empresa. Neste sentido, é necessário buscar
soluções próprias para as características deste segmento de empre-
sa.
Danos materiais e/ou corporais e/ou danos morais decorrente de
ações e/ou omissões consequente de atos de negligência, imperícia
e/ou imprudência, cometidas pelo segurado contra terceiros no exer-
cício de suas atividades profissionais. Perdas financeiras, inclusive
lucros cessantes, desde que resultantes de um risco coberto pelo
presente seguro são garantidos.
Responsabilidade Civil, termo para explicar o modo como uma
pessoa é legalmente obrigada a reparar o dano que possa causar a
uma outra pessoa. Dessa forma, o seguro de responsabilidade civil
auxilia o segurado caso este venha a sofrer processos judiciais,
quando as apólices de seguro de responsabilidade civil cobrem
danos corporais e/ou materiais causados de forma não intencional a
terceiros, facilitando assim o reparo financeiro em casos de aciden-
tes.
Responsabilidade Civil Obras, é um tipo de seguro abrangendo
sinistros relacionados a acidentes ocorridos na execução da obra ou
ainda falhas no que diz respeito ao planejamento de segurança da
obra e que podem causar danos a terceiros, desencadeando assim
algum tipo de reparo indenizatório. Danos a terceiros, como acidente
de trabalho, danos a edificação de terceiros, poluição ambiental, erro
de projeto, são comuns e podem ser protegidos através de apólice
de seguro. Possibilidade de lesões corporais ocasionados pelo ma-
nejo de ferramentas e equipamentos em canteiro de obras são cober-
tos por este tipo de apólice.
Seguro para médicos, engenheiros, contador, advogados e outros
estão disponíveis no mercado securitário para garantir a sobrevi-
vência, de alguma forma, do interessado. Acreditem, existe um segu-
ro cobrindo corrupção, contratado pela empresa para proteger pes-
soas que estejam diretamente envolvidos com a administração da
empresa: diretores, membros do conselho de administração, mem-
bro do conselho fiscal, advogados e procuradores. Seguro que prote-
ge diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente
por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições. N
Jorge Gomes-Especialista em
Engenharia de
Segurança e
Medicina do Trabalho
Página 10/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
Distribuição gratuita. Permitido imprimir no formato A3 para uso interno - Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 598 - 19/11/2020 - Fim da Página 10/13
Norminha, 19/11/2020 A Stetsom Industria Eletrônica,
promoveu entre 09 e 10 de no-
vembro de 2020, o treinamento
interno de Prevenção e Combate
a Incêndio.
O treinamento teve como ob-
jetivo preparar 43 Brigadista pa-
ra agir conforme determina a
Instrução Técnica n° 17 do Cor-
po de Bombeiros.
Com segurança e organiza-
ção em situações de emergên-
cias e combate a incêndio, além
de cumprir os requisitos legais e
promover condições para certifi-
cações.
Durante o treinamento foram
apresentados técnicas de extin-
ção do fogo, classes de incên-
dio, sistema de acionamento de
bomba d'água, alarme de emer-
gência, caixa d'água (reserva e-
mergência), mangueiras de in-
cêndio, especificações técnicas
e cuidados no uso e preservação
de mangueiras e esguichos, pri-
meiros socorros e além da prova
de conhecimentos gerais e trei-
namento prático com extintores
de incêndio e mangueiras de in-
cêndios.
A Brigada de Incêndio do
visa a prevenção e combate de
princípios de incêndios, aban-
dono das áreas e primeiros so-
corros, promovendo a proteção
de vidas, patrimônios e a redu-
ção de danos ao meio ambiente,
até a chegada do socorro espe-
cializado. Ações preventivas
contra incêndios são fundamen-
tais nas instituições, indepen-
dentemente dos riscos e da na-
tureza das atividades desem-
penhadas.
Temos certeza de que hoje
possuímos valioso apoio dos
brigadistas da Stetsom, com-
promissados com os papeis que
devem desempenhar”, garante o
técnico de Segurança do Traba-
lho, Alex Guilhermino. N
Equipe de empregados da Stetsom de Presidente prudente (SP) foi treinada para prevenir e combater possíveis sinistros.
Equipe foi Certificada conforme defina as NRs
Uso adequado de extintores em simulação
Noções de primeiros socorros foram aplicados no curso
O sistema de combate a sinistro existente na empresa foram devidamente utilizados
no treinamento.
Mas a validade da medida aca-
bou no dia 27 de outubro pas-
sado sem que ocorresse a pror-
rogação.
Esta semana, em ofício à a-
gência, a Animaseg mostrou a
preocupação com o desabaste-
cimento do mercado interno em
meio a pandemia. De acordo
com Raul Casanova, diretor exe-
cutivo da Associação, durante
os 180 dias de vigência da RDC
379 o fornecimento de EPIs foi
feito por 40 empresas do setor.
“No entanto, somente três pos-
suem o registro na ANVISA para
comercializar os equipamentos
e as demais, sem a autorização.
Norminha, 19/11/2020 A Animaseg (Associação Nacio-
nal da Indústria de Material de
Segurança e Proteção ao Traba-
lho) – alertou, no ´pultimo dia
03 de novembro a ANVISA – A-
gência Nacional de Vigilância
Sanitária – para o risco de falta
de Equipamentos de Proteção
Individuais (EPIs) para a área
média no combate à Covid-19. A
entidade havia pedido, no mês
passado, a prorrogação do prazo
de validade da RDC 379 (Reso-
lução de Diretoria Colegiada),
que permitia a comercialização
dos EPIs mesmo se a empresa
não tivesse registro na ANVISA.
Atividades práticas foram aplicadas durante curso
Todos participaram das atividades de simulação
Rede de hidrante também foi usada no treinamento
O Treinamento da Brigada de Emergência faz parte das
atividades do setor de segurança do trabalho.
Animaseg alerta ANVISA para falta de EPIs da área médica com o fim da validade da RDC 379
Stetsom treina brigada de emergência em Presidente Prudente Norminha, 19/11/2020
Por Thais Costa de Araújo e
Paula Rocha Salustiano von Held
Quando ouvimos falar ou até
mesmo presenciamos uma ativi-
dade de trabalho em altura logo
pensamos: “será que o trabalha-
dor foi treinado para realizar es-
sa atividade? Será que ele está
usando os equipamentos ade-
quados? Os procedimentos de
segurança foram realizados de
forma adequada? E se ele dese-
quilibrar ou passar mal, o que
será feito?”.
É sabido que na NR-35 do
ME (ministério da Economia)
esses requisitos devem ser a-
tendidos de forma que a segu-
rança e saúde do trabalhador se-
jam garantidas, ressaltando que
esta NR se complementa com as
normas técnicas e na ausência
dessas, com as normas interna-
cionais aplicáveis para o traba-
lho em altura. Essas atividades
requerem planejamento, organi-
zação e, por fim, a execução,
sendo que no planejamento há
uma hierarquia que deve ser se-
guida para adoção de medidas
de proteção para o trabalho em
altura. A primeira medida é evi-
tar o trabalho em altura quando
houver outros meios alternati-
vos para execução da atividade,
a segunda medida é eliminar o
risco de queda caso não tenha
outros meios alternativos que
possa evitá-la e, por último, mi-
nimizar as consequências da
queda quando a mesma não pu-
der ser evitada.
O trabalho em altura está pre-
sente em diversos setores, em
alguns é inevitável a altura. Po-
demos citar a construção civil,
indústrias de armazenamento à
granel, e até mesmo alguns ser-
viços domésticos. Diante dessas
opções, possíveis situações de
desastres e acidentes podem a-
contecer, pois isso é importante
que tais atividades, independen-
te de qual seja o ramo, tenha um
plano de emergência, que nada
mais é que fazer uma avaliação
do local e da atividade a ser feita,
com objetivo de sempre evitar o
acidente. Já o plano de resgate é
complementar e imprescindível
ao plano de emergência, pois se
falhar é o plano de resgate que
irá agir de forma direta no res-
gate da vítima, e deve ser feito
com o máximo de atenção e cui-
dado possível, além de portarem
os equipamentos de proteção
individual necessário para ga-
rantir a segurança no trabalho,
conforme deve constar no pla-
nejamento.
Vale lembrar que todo traba-
lho em altura deve ser precedido
de uma AR (Análise de Risco),
pois através da mesma conse-
guimos observar com mais pre-
cisão os procedimentos adota-
Adotar a Regra dos Quatro Olhos: ver, pensar, disponibilizar
recursos e agir, faz toda a diferença nesta atividade
dos para execução da atividade,
os equipamentos que serão ne-
cessários, qual sistema será u-
sado e tantas outras situações
que podem ser relatadas.
O planejamento da atividade
e análise de risco são funda-
mentais e primordiais, mas não
se pode desmerecer algo extre-
mamente importante: O Plano de
Resgate.
Após um excelente planeja-
mento da atividade e uma per-
feita análise de risco, chega-se a
conclusão de que o trabalhador,
sofrendo uma queda de deter-
minada altura, o sistema irá reter
sua queda, portanto o plano de
resgate deverá ser elaborado e
uma equipe deverá estar capaci-
tada e treinada para ficar de
prontidão para agir quando ne-
cessário. Tente imaginar agora a
seguinte situação: suponhamos
que na empresa onde você tra-
balha tenha acontecido um aci-
dente com trabalho em altura e
um colaborador esteja suspenso
pelo cinto juntamente com a
linha de vida. Você saberia qual
procedimento fazer? E agora?
Entraria em desespero e ficaria
igual uma “barata tonta” sem sa-
ber o que fazer? Diante desse a-
cidente, deve entrar em cena
uma equipe de resgate e, por is-
so, destaca-se a importância do
plano de resgate. Acontecendo a
queda, os profissionais capaci-
tados irão entrar em ação o mais
rápido possível e de forma efi-
ciente, com equipe treinada e
preparada para que o colabo-
rador não tenha que sofrer os
impactos da suspensão inerte.
Parafraseando o bordão “tempo
é dinheiro”, neste caso “tempo é
vida” e nem o dinheiro paga.
Sem o plano de resgate e
uma equipe devidamente capa-
citada e treinada para resgatar o
trabalhador que ficou pendurado
pelo cinto, dificilmente o mesmo
irá suportar por muito tempo.
Sabe por que?
Quando o trabalhador fica
pendurado pelo cinto acontece a
chamada síndrome da suspen-
são inerte e nesse momento o
cinto está apertando a veia
femoral do trabalhador, impe-
dindo que o sangue circule nor-
Plano de Resgate para Trabalho em Altura
malmente no corpo podendo,
até mesmo, vir a ocorrer a falta
de oxigênio no cérebro, entre
outros quadros que podem se
apresentar neste tipo de aciden-
te.
Analisando bem os fatos, em
algumas situações ficar retido e
suspenso é tão perigoso quanto
o impacto com o chão. Por isso,
a importância de um plano de
resgate e de uma equipe bem
treinada para agir e realizar o
resgate de forma segura, rápida
e eficaz.
Há uma regra muito interes-
sante no resgate em altura que
sempre deve ser adotada: a Re-
gra dos Quatros Olhos. Esta re-
gra é essencial para um bom
plano de resgate, onde quatro
procedimentos precisam ser se-
guidos sem que se pule as eta-
pas. Sabem quais são essas eta-
pas? Não? Então veja quais são:
1º Precisamos ver e analisar
no ambiente os vários riscos
que podem existir além do de
trabalho em altura e as demais
circunstâncias que podem oca-
sionar um acidente;
2º Precisamos pensar para a-
dotar as medidas adequadas de
segurança conforme o ambiente,
o tempo das atividades que se-
rão realizadas, quantos irão rea-
lizar a atividade e assim por di-
ante;
3º Nesta etapa será disponi-
bilizado os recursos adequados
para que o resgate seja feito com
o máximo de segurança e com
equipamentos e sistemas que
melhor se adequarem à determi-
nada atividade a ser realizada.
Tudo pronto.
4º É hora de agir. Nesta etapa
a equipe deve estar pronta e com
os devidos equipamentos para
agir com eficiência e eficácia, re-
alizando um excelente resgate.
A Regra dos Quatro Olhos se
resumem em: ver, pensar, dis-
ponibilizar recursos e agir. Ano-
te e não se esqueça desta regra.
Podemos dizer que esta é a base
para o Plano de resgate. Este
plano é de extrema importância,
pois o mesmo orienta como agir
depois que um acidente de tra-
balho em altura acontece de for-
Continua na página 11/13
Página 11/13 - Norminha - Nº 598 - 19/11/2020 - ANO 12 - DESDE 18/08/2009 - Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860
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Norminha, 19/11/2020 Durante a pandemia de corona-
vírus, houve um aumento de
18% nos acidentes de trabalho
em relação ao mesmo período
do ano passado. De janeiro até
novembro deste ano, já foram
feitas 457 notificações. Alguns
profissionais de saúde usam os
equipamentos de proteção (E
PIs) de forma incorreta e acabam
sendo contaminados por doen-
ças como hepatite e HIV.
Um motorista de uma ambu-
lância foi flagrado sem luvas e
sem máscara. Só colocou os E
PIs quando chegou no Hospital
Municipal de Cuiabá. A cena se
repete dentro e fora do hospital.
Máscara no pescoço e no centro
cirúrgico, sem luvas.
Segundo a Secretaria Esta-
dual de Saúde (SES-MT), os
técnicos e auxiliares de enfer-
magem estão no topo da lista de
acidentes de trabalho com mate-
rial biológico, como, por exem-
plo, o manuseio de seringas
contaminadas. Em segundo lu-
gar estão os enfermeiros. O pre-
sidente do Conselho Regional
de Enfermagem, Antônio Cesar
Ribeiro, explica que a profissão
é uma das mais perigosas por
ter contato direto com um ambi-
ente de risco biológico.
“A enfermagem ocupa uma
das primeiras posições entre as
profissões mais perigosas e
mais penosas e pela natureza do
seu trabalho, tem o contato dire-
to e permanente com o ambiente
e submete-se aos 5 tipos de ris-
co: risco biológico, físico, quí-
mico econômico e também o al-
to índice de acidentes com ma-
terial perfurocortante que te-
nham contaminação com agen-
tes patológicos como hepatite C,
HIV, Aids e o novo coronavírus”,
afirma.
De acordo com a coordena-
dora da Vigilância em Saúde do
Trabalho, Lauren Leite, a utiliza-
ção dos EPIs de forma correta é
essencial no ambiente de traba-
lho.
“A gente precisa ter mais pre-
caução enquanto profissionais
da área da saúde e a prevenção
é a utilização correta dos EPIs.
Os acidentes ocorrem pela falta
do cuidado na hora de manipu-
lar junto ao paciente, na hora de
utilizar e retirar o EPI correta-
mente, isso também influencia",
afirma.
Nos hospitais do estado, em
três anos houve um aumento de
78% nos acidentes com contato
com o sangue e agulhas. As do-
enças mais comuns nestes tipos
de caso são as hepatites e Aids.
A situação é tão preocupante
que é tema de um seminário es-
tadual que está sendo transmi-
tido pela internet.
“Através desse seminário a
gente busca fazer esse trabalho
de conscientização, de treina-
mento com os nossos profissio-
nais da rede de saúde, com os
nossos profissionais do Sistema
Único de Saúde (SUS) pra que
eles tenham esse entendimento.
Primeiro se faz a higienização
das mãos, depois usa os EPIs de
acordo com a técnica que vai
realizar. Pra cada técnica a gente
tem um EPI, então se a gente for
administrar medicamento, tem
que utilizar luva de procedi-
mento, máscara, gorro. Se eu for
dar banho em um leito de um
paciente eu tenho que utilizar o
avental de proteção. Paciente
contaminado, a gente tem que
utilizar todo o EPI, máscara, lu-
va, gorro, óculos”, afirma.
PPT Treinamento
Mudando a sua forma de
perceber riscos: https://go.hotmart.com/O393745
63A
As transmissões ao vivo pela
internet reforçam a importância
dos profissionais seguirem cor-
retamente os protocolos de se-
gurança. São medidas que ga-
rantem a vida dos profissionais
da saúde. O presidente do Con-
selho de Enfermagem conclui
Mato Grosso registra aumento de 18% nos casos de acidente de trabalho durante a pandemia
De janeiro até novembro deste ano, já foram feitas 457 notificações.
que é preciso fazer protocolos
de cuidado para proteger os pro-
fissionais.
“O que a gente precisa fazer é
construir protocolos de cuidado,
protocolos que protejam o tra-
balhador. Esse é o nosso traba-
lho, é o que nós temos que fazer,
cuidar. E a gente cuida nessas
circunstâncias. A medida mais
eficaz é a prevenção “, afirma. N
G1 MT
Norminha, 19/11/2020 Uma explosão em uma distribui-
dora de gás da Liquigás, na Ave-
nida Fernando Osório, no bairro
Três Vendas, em Pelotas (RS),
deixou pelo menos uma pessoa
morta e ao menos duas feridas,
na tarde desta terça-feira (17),
segundo a Brigada Militar e o
Corpo de Bombeiros. A pessoa
que morreu é um homem de 24
anos. Seu nome não foi divul-
gado.
Plano de Resgate para Traba-lho em Altura. Continuação ma à minimizar os danos.
Já pensou um trabalhador
suspenso e a equipe de resgate
imaginando qual o recurso utili-
zar, o que fazer ou como resgatar
o trabalhador? Isso jamais po-
derá acontecer. A cada minuto
que o trabalhador estiver retido
pior para ele e qpara equipe,
pois sem um plano de resgate
em vez de uma vítima poderão
ser duas, pois o próprio resga-
tista poderá se tornar uma víti-
ma.
É necessário muita atenção
na elaboração do plano de res-
gate, não pode haver erros, nem
tampouco falhas. Confira o pas-
so a passo para seguir de forma
correta um plano de resgate efi-
caz.
1. Avaliar o plano de emer-
gência, conforme as análises de
risco do local e da atividade re-
ferida;
2. Dispor e manter os equi-
pamentos necessários junto de
você, de acordo com a atividade
proposta da empresa;
Não houve princípio de in-
cêndio, mas houve a queda de
uma plataforma, atingindo três
pessoas. Uma delas foi a óbito.
Aguardamos o IGP (Instituto-
Geral de Perícias) no local para
fazer a perícia. As outras duas
foram conduzidas pelo Samu até
o Pronto-Socorro — declarou o
comandante do 3º Batalhão de
Bombeiros Militares, tenente-
coronel Everton de Souza Dias.
3. Disponibilizar telefone de
emergência, e dos bombeiros a
vista de todos;
4. Ter saídas de emergência
no local;
5. Estudar os hospitais das
proximidades da empresa e sa-
ber sobre atendimentos especia-
lizados;
6. Garantir que tenha uma e-
quipe especializada, de prefe-
rência da saúde para estabilizar
o paciente após o resgate;
7. Treinar e fazer simulados
com frequência para que não ha-
Paula Rocha Salustiano von
Held – Técnica de Segurança do
Trabalho, Instrutora de Cursos
de NR 35, Supervisora de Traba-
lho em altura e Resgatista Líder
de Equipe Nível 1.
Explosão em distribuidora de gás deixa uma pessoa morta no RS
O incidente aconteceu perto
das 15h em um depósito e foi a-
tendido por equipes do Serviço
de Atendimento Móvel de Ur-
gência (Samu) e pelo Corpo de
Bombeiros. O motivo da explo-
são ainda é incerto.
- A partir de agora, a gente
vai, junto com o IGP, buscar a
causa. Nosso objetivo é sempre
a prevenção. Vamos agora bus-
car as causas para evitar riscos
futuros — disse Dias.
A explosão atingiu casas e
prédios no entorno, soltando te-
lhas e quebrando vidros. Porém,
não há informações sobre feri-
dos nesses locais, de acordo
com os Bombeiros.
O pai do homem de 24 anos
esteve no local, passou mal e
precisou ser atendido pela
Samu. N G1 RS
ja pânico e seja ágil no resgate
oficial.
O Plano de Resgate merece
uma atenção especial, pois será
uma segunda oportunidade ao
trabalhador de retornar para sua
casa, para sua família e rever a-
queles que ele ama. Não pode-
mos ignorar o plano de resgate
e tratá-lo como mais um plano
ou mais um planejamento. Ele
precisa ser estudado e uma e-
quipe precisa estar preparada
para agir conforme o Plano ori-
enta. N Divulgado na Revista Cipa
Thaís Costa de Araújo - Téc-
nica de Segurança do Trabalho,
Instrutora de Cursos NR35, Su-
pervisora de Trabalho em altura,
Resgatista Operacional Nível 1,
e Graduada em Serviço Social.
Neurodiversidade: diferenças
neurológicas podem ser vantagem
competitiva para profissionais no
mercado
Em meio aos importantes deba-
tes sobre diversidade racial e de
genero no mercado de trabalho,
começa a ganhar corpo também
a discussa o sobre a neurodiver-
sidade. Mas o que isso quer di-
zer exatamente? O conceito a-
brange oportunidades para pro-
fissionais com autismo, trans-
torno do déficit de atenc ao, dis-
lexia e transtornos mentais co-
mo ansiedade e depressão.
Segundo ele, as diferenc as
neurologicas sao naturais e es-
peradas, e por isso devem ser
consideradas na organizac ao
social. Além disso, de acordo
com especialistas, muitos neu-
rodiversos te m mais poder de
concentrac ao, criatividade e ca-
pacidade de identificar proces-
sos com erros do que as pes-
soas neuroti picas.
A diversidade no ambiente de
trabalho também o torna mais
inovador por oferecer pontos de
vista plurais. “Pessoas neurodi-
vergentes na o sao improdutivas.
Pelo contra rio: elas podem enri-
quecer debates e trazer ganhos
reais para empresas e outros
grupos sociais”, diz Dyene Ga-
lantini, diretora global de marke-
ting da IHS Markit e diagnos-
ticada ha mais de 10 anos com
transtorno bipolar.
Leia mais>
N Revista Cipa
Explosão derrubou botijões de gás ao redor da distribuidora Daniele Ott / Diário da Manhã Pelotas/Divulgação
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Norminha, 19/11/2020 A Terceira Turma do Tribunal
Superior do Trabalho condenou
a Marfrig Global Foods S.A. em
razão da não concessão do in-
tervalo para recuperação térmica
a uma auxiliar de serviços gerais
de Paranatinga (MT) que traba-
lhava exposta a calor intenso
durante a jornada. A decisão se-
gue a jurisprudência do TST de
que a supressão desses interva-
los resulta no pagamento de ho-
ras extras correspondentes ao
período.
Abate
O Anexo 3 da Norma Regu-
lamentadora (NR) 15 do extinto
Ministério do Trabalho (atual
Secretaria Especial de Previdên-
cia e Trabalho) estabelece os li-
mites de tolerância para a expo-
sição ao calor e prevê a com-
cessão de intervalo para recupe-
ração térmica de acordo com a
atividade e o grau de exposição
do trabalhador. O Quadro 1 do
anexo estabelece o limite de to-
lerância de até 26,7° para a ca-
racterização de insalubridade
em grau médio.
Na reclamação trabalhista, a
empregada disse que trabalhava
como faqueira no setor de abate,
em pé e se movimentando cons-
tantemente, exposta ao calor a-
cima dos limites de tolerância.
Segundo ela, o ambiente de tra-
balho era “totalmente insalubre”
em relação ao conforto térmico,
pois a temperatura ambiente e a
corporal extrapolavam os limites
previstos na NR 15, o que lhe
dava o direito ao intervalo.
Confira aqui o texto completo
da NR 15.
Insalubridade
Com base no laudo pericial,
que constatou que a temperatura
no local era de 28,7º, o juízo da
Vara do Trabalho de Primavera
do Leste (MT) concluiu que ela
tinha direito a uma pausa de 30
minutos a cada 30 minutos de
trabalho e condenou a Marfrig
ao pagamento do período de in-
tervalo suprimido como horas
extras. No entanto, o Tribunal
Regional do Trabalho da 23ª Re-
gião afastou a condenação, por
entender que os intervalos para
recuperação térmica se desti-
nam apenas à caracterização da
insalubridade do trabalho de-
senvolvido e que sua supressão
não acarreta o pagamento de ho-
ras extras.
Tempo de serviço
Ao contrário do TRT, o relator
do recurso de revista da empre-
gada, ministro Agra Belmonte,
afirmou que a não observância
dos intervalos resulta no paga-
mento de horas extras corres-
pondentes ao referido período.
Segundo ele, essa consequência
é prevista na própria NR 15, que
diz expressamente que “os pe-
ríodos de descanso serão consi-
derados tempo de serviço para
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
os efeitos legais”. O relator ex-
plicou, ainda, que a jurispru-
dência do TST aplica ao caso a
mesma consequência prevista
para a supressão do intervalo in-
trajornada (artigo 71 da CLT) e
do intervalo para empregados
que trabalham em câmaras fri-
goríficas (artigo 253).
A decisão foi unânime.
(GL/CF)
Processo: RR-1387-59.201
7.5.23.0076 N
Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição
Norminha, 19/11/2020 A Quarta Turma do Tribunal
Superior do Trabalho rejeitou o
recurso de um empregado da
Saint-Gobain do Brasil Produtos
Industriais e para Construção
Ltda., de Capivari (SP), contra
decisão que declarou prescrita
sua pretensão ao recebimento
de indenização em razão do tra-
balho com amianto. A pretensão
do empregado se amparou ape-
nas no risco de desenvolvi-
mento de doenças decorrentes
da exposição, sem a constatação
de qualquer patologia relaciona-
da ao trabalho.
Prescrição
O empregado trabalhou na li-
nha de produção da empresa de
1979 a 1982 e, em março de
2018, ajuizou a reclamação tra-
balhista, em que sustentava ter
sido exposto ao contato direto
com fibras de amianto da varie-
dade crisotila durante o contrato
de trabalho, sem nenhuma pro-
teção. Segundo ele, a empresa
fora omissa ao adotar medidas
de segurança, e a exposição ao
continuado; terceirizados e
prestadores de serviço.
- Plano de Ação Gerencial
dos Riscos Ocupacionais: meios
de prevenção e hierarquia dos
meios de proteção; definição,
implementação e monitoramen-
to das medidas protetivas; cro-
nograma e aferição dos resulta-
dos das ações propostas; pro-
cesso de melhoria contínua das
ações propostas; ferramentas de
monitoramento e aferição dos
resultados; ações sobre ocor-
rências reais de acidentes/inci-
dentes e ações para impedir sua
repetição; plano de emergências
prévio, atualização e ensaios;
periodicidade de revisão do Pla-
no de Ação, para garantir sua e-
ficácia.
- Discussão pratica para ela-
boração de uma estrutura docu-
mental de PGRO.
- Esclarecimento de dúvidas
e avaliação de satisfação.
DURAÇÃO: aproximadamen-
te 16 horas, em dois dias conse-
cutivos.
Professor:
JORGE GIMENEZ BERRUE-
ZO, Técnico e Engº de Seguran-
ça do Trabalho/Ambiental; Ad-
vogado; Pós graduando em Engª
Elétrica; Mestrando em Gestão
Integrada: Meio Ambiente, Qua-
lidade e Prevenção de Riscos;
instrutor de treinamento de di-
versas entidades; Sócio funda-
dor da Gimenez e Associados –
Ass SST, Perícias. N
amianto, que levou algumas
pessoas à morte, o deixou “ater-
rorizado, com seu psicológico
abalado”.
O juízo de primeiro grau de-
feriu indenização de R$ 30 mil,
mas o Tribunal Regional do Tra-
balho da 15ª Região (Campi-
nas/SP) declarou a prescrição,
por entender que o pedido não
se fundava em doença já adqui-
rida, mas em potenciais danos
que o trabalhador poderia vir a
sofrer. O TRT ressaltou, no en-
tanto, que o reconhecimento da
prescrição não afasta a possibi-
lidade de reparação em caso de
eventual surgimento de doença
decorrente do contato com o a-
mianto. Nesse caso, é possível
ajuizar uma nova ação, com iní-
cio da contagem do prazo pres-
cricional a partir da ciência ine-
quívoca da doença, “ainda que a
rescisão contratual tenha ocorri-
do vários anos antes”.
Risco potencial
O relator do recurso de re-
vista do trabalhador, ministro
Caputo Bastos, observou que,
de acordo com a Súmula 278 do
Superior Tribunal de Justiça
(STJ), o termo inicial do prazo
prescricional, na ação de indeni-
zação, é a data da ciência ine-
quívoca da doença. No caso,
contudo, a situação não é de efe-
tivo desenvolvimento de doença
ocupacional, pois, segundo o
TRT, o trabalhador não foi aco-
metido por nenhuma doença re-
lacionada à exposição ao amian-
to. Nesse contexto, segundo o
ministro, não é cabível o argu-
mento de ofensa aos artigos 11
da CLT e 7º, inciso XXIX, da
Constituição Federal, que tratam
da prescrição trabalhista, pois a
afronta ao direito ocorreu quase
37 anos antes do ajuizamento da
reclamação trabalhista.
A decisão foi unânime. N
Norminha, 19/11/2020 Embora seja um tema recente,
ainda existem controvérsias na
interpretação e aplicação da nor-
ma, decorrentes de informações
não adequadas vindas de redes
sociais. O objetivo deste curso é
dar a conhecer as exigências ad-
vindas do texto da NR-1, bem
como das obrigações assesso-
rias decorrentes das outras NR
’s, recentemente modificadas e
que entrarão em vigor em agosto
de 2021. Também realizaremos
uma abordagem expositiva/prá-
tica de elaboração de uma es-
trutura documental do PGR.
- Origem e evolução das re-
centes modificações nas nor-
mas, para harmonização dos
dispositivos legais, trabalhistas
e previdenciários.
- Objetivos a serem alcança-
dos na segurança e saúde do
trabalho, vindas do Programa de
Gerenciamento de Riscos Ocu-
pacionais.
- Integração do PGRO, com
as NR’s 03, 05, 06, 07, 09, 17 e
18.
- Inventário Geral de Riscos
Ocupacionais: exigências de a-
valiação; critérios de avaliação;
caracterização dos riscos; moni-
toramento sistêmico das exposi-
ções; classificação dos riscos e
o expoente “probabilidade X se-
veridade”; participação dos tra-
balhadores e sua percepção dos
riscos; capacitação e treinamen-
to como processo de educação
CURSO PGRO (PRG/GRO)
Conteúdo Programático
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Norminha E: 02 colunas por 13,46 cm R$56,00 R$224,00 R$560,00 R$1.120,00
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