Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 245202 de Janeiro de 2018

ComunicadosSeção I

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Michel Temer

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOSMinistro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Marcos PereiraINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Luiz Otávio Pimentel

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior eServiços, República Federativa do Brasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativosao sistema de propriedade industrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como osreferentes a contratos de Transferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizemrespeito ao registro de programas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Industry, Foreign Trade and Services, Federative Republic ofBrazil, which publishes all its official acts, orders anddecisions regarding the industrial property system in Brazil,comprising Trademarks and Patents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and relatedmatters, besides those regarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, cellesi est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, unoffice lié au Ministère de I’Industrie, du Commerce Extérieur et des Services, RépubliqueFédérative du Brésil, qui publie tous ses actes,ordres et décisions concernant le système de la propriétéindustrielle au Brésil, y compris marques et brevets, aussi que ceuxréférents aux contracts de transfert detechnologie et des sujets afférents, en outre que ceux se rapportant à l'enregistrement desprogrammes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedadIndustrial, oficina vinculada al Ministerio dela Industria, Comercio Exterior y Servicios, RepúblicaFederativa del Brasil, que publica todossus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedadindustrial en Brasil, comprendendo marcas y patentes así quelos referentes a contractos de transferencia detecnologia y asuntos corelacionados, además de los referentes al registro deprogramas de ordenador comoderecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Industrie, Handel undDienstleistungen, der Bundesrepublik Brasilien, welches alleAmtshandlungen, Beschlüsse undEntscheidungen über gewerbliches Eigentum in Brasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente,ebenso wie auch Übertragunsvertrage von Technologie und Computerprogramme als Urheberrechtveroffentlicht.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

DIVISÃO DE CONTABILIDADE GERAL SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO

C O M U N I C A D O

Processos de Restituição de Retribuição Indeferidos

Segue abaixo a relação de processos de restituição de retribuição indeferidos. Segundo a Resolução INPI n° 148/2015, art. 19 § único, a partir desta publicação o requerente tem 30 dias corridos para interpor recurso contra o indeferimento, sob pena de arquivamento definitivo do pedido. Referência: Resolução INPI n° 148/2015 para os processos protocolados a partir de 12 de agosto de 2015; e Nota Procuradoria Federal-INPI/CJCONS n° 045/2009 e Decreto 20.910/1932, nos demais casos.

Eventuais recursos devem ser enviados para searc@inpi.gov.br com o assunto “Recurso

Contra Indeferimento”. Possíveis dúvidas podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico com o assunto “Dúvidas Quanto ao Indeferimento”. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

NÚMERO DA GRU

MOTIVO DA NEGATIVA

52400.031323/15 231505315958 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.008672/11 231104497818 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.137746/17 231705995081 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.062825/15 231504260475 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.049711/15 231406460097 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.067630/16 211601713034 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.067542/16 281600867985 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.005387/01 300211129150 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001338/08 230705787758 Pedido movimentou a máquina pública. Negado por não se enquadrar na

Nota/INPI/PROC/CJCONS/Nº045/2009. 52400.003780/07 230601620342 Pedido movimentou a máquina pública. Negado por não se enquadrar na

Nota/INPI/PROC/CJCONS/Nº045/2009. 52400.095059/17 231702070656 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da

Resolução INPI 148/2015.

52400.122557/17 231502369976 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.095149/17 221609344850 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.131544/17 3158861706906145 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.080314/17 231409592580 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.009193/17 231610479191 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.122874/17 3158861706168241 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.140295/17 3158871706816356 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.047420/17 931702562243 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.210248/16 931408848151 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.083796/15 231505969222 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.080995/15 281509306950 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.136599/17 231702481010 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.116833/17 231704152480 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.034831/15 231506319795 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.047778/17 231701459339 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.142082/17 231704626384 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.123896/17 231606765789 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.123896/17 231606765789 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.115410/17 231506003333 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.150953/17 221705222476 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.143124/17 231701782180 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.151501/17 231701688907 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.151502/17 231701689156 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.153325/17 231606236603 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.153327/17 231606236859 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.086859/15 231505174068 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.086862/15 231505173363 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.145642/17 3158871707531940 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.147137/17 3158871706549170 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.085720/12 231208548842 Duplicidade alegada não foi atestada. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.156483/17 231406197701 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.153919/17 3158871708066915 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.154036/17 231608094474 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.145770/17 931704263510 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.145775/17 931704263588 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.145784/17 931704263359 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.078657/17 231704161004 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.147895/17 3158861707485798 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.084606/15 221308649880 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.110007/14 230705089368 Espaço de tempo entre o pagamento e o pedido de restituição é superior a 5 anos. Negado conforme art. 1° do Decreto 20.910/1932.

52400.165632/17 29409191708226002 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.165002/17 3158871707044594 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.165548/17 29409171708129886 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.160786/17 3158871707801042 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.159147/17 271703060386 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.158230/17 3158871708034070 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.102087/17 231705146084 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.122093/17 3158871706300503 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.055597/17 231702661999 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.056991/17 231703021489 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.037611/17 231701937605 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.171732/17 231607497494 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.172393/17 29409231708773049 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.175665/17 231705719637 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.173409/17 3158871706891609 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.170854/17 231706037939 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.170980/17 3158871706400818 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.171080/17 3158871706379290 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.101715/17 231704583510 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.170076/17 3158871707328398 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.148904/17 221702980094 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.162876/17 3158871707602180 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.162846/17 3158871707602023 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.162870/17 3158871707602163 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.162958/17 3158871707602120 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.186292/17 29409161708679161 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.183178/17 29409171708267111 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.183187/17 29409171708267278 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.163749/17 3158861707551855 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.160345/17 221305674523 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.177026/17 221705441291 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.183311/17 29409161708132456 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.184878/17 29409171708719756 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.185210/17 29409171708870764 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.174437/17 29409161708898653 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.166423/17 231703734213 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.142229/17 3158871706112332 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.116297/17 231705006614 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.087591/15 231502323682 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.004018/10 231006872320 Duplicidade alegada não foi atestada. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.038107/12 221203120022 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.148917/17 3158861706566271 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.026881/13 231302281668 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.083875/13 231307618229 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.043855/13 231303788014 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.046975/15 221406699882 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.090215/14 241308495047 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.007256/11 231006973836 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.173642/17 231705565095 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.173698/17 231702918027 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.168688/17 29409161708473229 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.165948/17 29409171708509344 Indeferido por não cumprimento de exigência. Negado conforme art. 13 da Resolução INPI 148/2015.

52400.008247/11 231105979719 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.096352/14 221203144002 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.103466/14 221300002969 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.016023/13 231300954657 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.098275/14 231302497938 Pedido movimentou a máquina pública. Negado por não se enquadrar na

Nota/INPI/PROC/CJCONS/Nº045/2009. 52400.010563/11 230802578238 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.012185/15 231509650725 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.003604/09 220807696584 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.000150/10 230907337940 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.000397/10 270902248506 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.000737/10 231000011846 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001202/10 291001395994 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.002666/08 230802740035 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.003588/09 230804754734 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001300/13 231300533899 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.019427/13 291208185263 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021877/13 221302142083 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021878/13 221302175224 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.082968/12 231207729746 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.002247/09 230902814030 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.002328/09 230902442273 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.024188/12 981202465601 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.059090/13 221305727333 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.059091/13 221305727376 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.072597/12 231203568195 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.072602/12 231203568101 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.056902/12 231204839346 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.038104/12 231202392654 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.059092/13 221305727309 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.059093/13 221305727350 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.032390/13 231201380601 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.32397/13 231200753293 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.005467/11 220606189685 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.173206/17 221609967741 Caso não é contemplado com a incidência do desconto. Negado por não se enquadrar no art. 3º da Resolução INPI 148/2015.

52400.173180/17 221510101920 Caso não é contemplado com a incidência do desconto. Negado por não se enquadrar no art. 3º da Resolução INPI 148/2015.

52400.039544/13 231207440940 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.039547/13 231207441190 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.041213/13 231300816874 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054899/12 231204731294 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.067327/12 231203942160 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021883/13 221302175321 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.024644/13 281301877466 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.030838/13 231302358822 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.032398/13 231201409901 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.071148/13 231306936359 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021822/12 231201035939 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021823/12 231201036048 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.021827/12 231202146564 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054228/13 231303911010 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.011248/13 231201634760 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054231/13 231303944059 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.010093/11 231105544054 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.009936/11 231109227886 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.069846/12 231206882540 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.003802/10 221002287515 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.016088/12 231200423170 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.020397/13 231300876800 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.007055/11 231007915384 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008770/11 231106701048 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008787/11 271105818811 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008704/11 231106346590 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008707/11 221106250804 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008706/11 231106346582 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008771/11 231106700998 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008772/11 231106701072 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.008773/11 231106701102 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001231/10 231001429453 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054263/13 231202304364 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054264/13 231202303953 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.054041/12 231204928365 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.043625/12 231203734702 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.047067/12 231204145549 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.078772/12 231112847458 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.074187/13 231208058942 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.010593/11 261112347333 Exigência não foi cumprida satisfatoriamente. Negado por não se enquadrar na Nota/INPI/PROC/CJCONS/ Nº045/2009.

52400.009166/11 231105332758 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.009249/11 931107075480 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.009251/11 931107075579 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.009101/11 231106834447 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001027/09 230603191570 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.004754/09 230906910107 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001150/10 231000479317 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.001310/10 231001766530 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.004469/09 230906601708 Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.004466/06 230600984332 230600984154 230600986637 260600986653 230600986513 230600986424

Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.004467/06 230505413757 230505413781 230505413870 230505413960

Indeferido por não cumprimento de exigência.

52400.222540/17 231203671492 Espaço de tempo entre o pagamento e o pedido de restituição é superior a 5 anos. Negado conforme art. 1° do Decreto 20.910/1932 e art. 11, §2, da Resolução INPI 148/2015.

52400.222545/17 481711806901 Foi solicitada restituição para guia isenta. Negado por carecer de objeto.

52400.219861/17 29409181710998435 Pedido movimentou a máquina pública. Negado conforme o § 2, do art. 2° da Resolução INPI 148/2015.

Fernando Cavalcante Pinheiro Chefe do Serviço de Arrecadação

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Diretoria de Marcas, Indicações Geográficas e Desenhos Industriais

Comunicado

A Comissão de Classificação de Produtos eServiços da Diretoria de Marcas informa que, em01/01/2018, entrou em vigor a versão 2018 da 11a

edição da Classificação Internacional de Produtos eServiços de Nice (NCL (11) 2018).

Os pedidos depositados a partir desta data serão,portanto, protocolados e examinados tendo por base areferida versão da NCL (11).