Revista da Fetessesc | Setembro de 2013

REVISTA DA fETESSESC

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

XXII ENCONTROESTADUAL DE DIRIGENTESSINDICAIS TRABALHADORES

EM SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Ano I | Número 01 | Setembro de 2013

A Norma Regulamentadora do setor da saúde e a luta pela saúde do trabalhador da categoria foram o eixo central do Encontro,

que aconteceu em Itapema nos dias 11, 12 e 13 de setembro

FILIADA À CNTS E À CUT

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINARua Feliciano Nunes Pires, 88, Centro - Florianópolis | cep 88015-220

Telefone | Fax: 48 3222 8040

Diretoria Efetiva Diretor Presidente

CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDO

Diretor Vice-Presidente ADAIR VASSOLER

Diretora Secretária MARIA SALETE CROSS

Diretora 1º Secretária LEODÁLIA APARECIDA DE SOUZA

Diretor Tesoureiro JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

Diretor 1º Tesoureiro JOÃO BATISTA MARTINS ESTEVAM

Diretora PatrimonialELENARA MARIA GARCIA MACIEL

Diretor de Negociação Coletiva e Assuntos Trabalhistas JÂNIO SILVA

Diretora de Formação Sindical TATIANE DE CASTRO

Diretora de Saúde do Trabalhador SIMONI PAULINO FRANCISCO

Diretoria Suplente Sandra Mari Pescador, Carlos Antônio Borges da Rosa, Joseane Schumacker , Isaias Viana de Quadros, Dariana Agnes Baldo, Ivonete

Henrique, José Caetano Rodrigues, Elaine Cristina Soster de Carli, Reginaldo K. Coelho e Fábio Ramos Nunes

Conselho Fiscal efetivo Valdeni da Silva, Serli Euclides Ferreira e Edilene da Silva Ghedin

Conselho Fiscal suplente Vilmair B. Weirich, José Galliani Filho e Volnei Alves Weber

Delegados CNTS efetivos Adair Vassoler e Carlos Antônio Borges da Rosa

Delegados CNTS suplentes Leodália Aparecida de Souza e Cleber Ricardo da Silva Cândido

FILIADA À CNTS E À CUT

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EDITORIAL

Sindicalista tem de se informar para atuar

CLEBER RICARDO DA SILVA CÂNDIDOPresidente

Expediente

A Revista da Fetessesc é uma publicação da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina. A distribuição é gratuita.

Edição, textos e fotos: Camila Rodrigues da Silva (MTb-SP 49.786) | [email protected]

Impressão: Gráfica Lettere

Tiragem: 5.000 exemplares.

A saúde do trabalhador foi o eixo central do XXII Encontro Estadual dos Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina, que aconteceu entre 11 e 13 de setem-

bro, em Itapema, e do qual cerca de 80 sindicalistas participaram. Lá, foi possível aprofundar o conhecimento sobre a NR 32, norma reguladora que estabelece diretrizes básicas para im-plantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos tra-balhadores em instituições públicas e privadas de serviço de saúde. Também houve palestra sobre as estruturas do Congres-so Nacional e como elas podem nos beneficiar. É um jogo de estratégia, em que é preciso saber identificar os aliados. Atualmente, há pelo menos onze projetos de lei relacio-nados aos trabalhadores da nossa categoria em tramitação no Congresso, e também pudemos saber mais sobre o andamento desses processos. Apesar dessa intensa carga de informação que recebe-mos, é importante nos manter informados ao longo do ano so-bre o andamento dos projetos de lei, sobre a aplicação da NR 32, e sobre a ocorrência do assédio moral nos ambientes de tra-balho e, principalmente, sobre como agir contra tudo aquilo que adoeça o trabalhador. Somente estando atualizados sobre as condições de tra-balho da categoria e capacitados para agir a favor dela, fortalece-remos a luta dos trabalhadores!

Revista da Fetessesc | setembro de 2013 4

Índice

6CONJUNTURAConsultor do Dieese analisa cenário da luta sindical e aponta possibilidades de negociação

8PROJETOS DE LEI11 matérias de interesse dos trabalhadores da saúde que estão em tramitação no Congresso Nacional

NA FOTOCerca de 80 dirigentes sindicais participaram do evento.Confira as caravanas!

10ARTICULAÇÃO SINDICALMaioria dos deputados federais do setor da saúde são representantes dos empresários

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SAÚDE DO TRABALHADORMédico fala sobre a NR 32 e enumera os principais riscos do trabalho na saúde

14JUSTIÇAProcurador-chefe esclarece diferenças entre as instituições que intermedeiam as relações de trabalho

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A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc) foi fundada em 16 de dezembro de 1978 pelos Sindicatos de Trabalhadores

em Saúde de Florianópolis, Blumenau e Região, Joinville, Criciúma e La-ges. Na época era denominada “Federação dos Profissionais de Enfer-magem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Antes da criação desta Federação, os sindicatos existentes de Florianópolis e Blumenau eram filiados à Federação Interestadual dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Por um período de sua existência, a Federação tinha como sua principal função prestar assistência aos trabalhadores das áreas inor-ganizadas. Posteriormente, a Federação para melhor assistir aos traba-lhadores, fez-se necessário promover a fundação de outros sindicatos regionais no Estado. Foram fundados sob a assistência da Fetessesc os sindica-tos de Chapecó e Região (1979), Tubarão e região (1981), Itajaí e região (1982), Curitibanos (1989), Rio do Sul e região (1989), Joaçaba e região (1990), Mafra e região (1990) e Caçador e região (1992). Esse conjunto to-talizava 13 sindicatos em Santa Catarina. Atualmente, a base territorial é formada por 11 sindicatos, devido a duas fusões: uma, dos sindicatos de Rio do Sul e Blumenau, e outra das entidades de Curitibanos e Caçador. Após cumprir seu papel de organizar sindicatos por regiões, a Federação passou a exercer efetivamente as suas funções políticas em benefícios dos trabalhadores e em apoio aos sindicatos. Nessa ocasião sentindo a necessidade de uma entidade de representação nacional, a Fetessesc passa a participar efetivamente das discussões de criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que acon-teceu em 21 de dezembro de 1991. A entidade catarinense contribuiu com a formação da primeira diretoria, indicando o vice-presidente, o segundo Secretário e o diretor de Assuntos Internacionais. Atualmente a Fetessesc, junto aos sindicatos filiados, tem como suas principais atividades e bandeiras de lutas, a organização e mobilização dos trabalhadores. Isso é feito por meio da realização de encontros estaduais de dirigentes sindicais, nos quais são discutidos temas locais, estaduais e nacionais de interesse da categoria da saúde, como piso estadual e nacional de salário, fim do fator previdenciário, aposentadoria especial para a categoria, piso por função, 30 horas para a enfermagem, 40 horas para os demais trabalhadores e estratégias da prática sindical.

Você conhece a história da Fetessesc?

PLANOS DE TRABALHODirigentes sindicais fazem esboço de projeto referente ao monitoramento da aplicação da NR32 nos locais de trabaho

18MOVIMENTO DE MULHERESAgricultora conta a história de mais de 20 anos de organização das mulheres da roça

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CONJUNTURA

“GanhoS de produtividade deveriam ser incorporados aos salários”

Com o objetivo de oferecer uma análise de conjuntura do movimento sindical hoje, Nelson de Chueri Karam, co-ordenador de Educação do Dieese (Departamento Inter-

sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de São Paulo, palestrou aos dirigentes sindicais trabalhadores da saúde na tarde de quinta-feira (12). O professor sugeriu diversas ações de organização, dentre elas, a reivindicação da in-corporação dos ganhos de produtividade das empresas aos salários de seus empregados. “Reivindicar ganhos de produtividade é uma ação legítima dos trabalhadores. Ano a ano, cada trabalhador tem, a partir da sua inser-ção num posto de trabalho, vem gerando uma riqueza adicional fruto do exercício do trabalho. Então, sempre que produz um número maior de bens em relação ao ano anterior, ou no caso de serviços, amplia o atendimento de serviços numa proporção maior que no ano anterior. En-tão, esses ganhos adicionais, que chamamos de produtividade do trabalho, poderiam ser repas-sados aos trabalhadores na forma de aumento da sua remuneração”. Ele acrescenta que, nos últimos anos, a média do ganho de produtividade da economia esteve sempre muito acima dos aumentos reais recebidos pelos trabalhadores. Questionado sobre o modelo de gestão que o Estado de Santa Catarina quer implantar na saúde pública, que estabelece metas aos trabalhadores, ele discorda. “São fixa-ções de metas gerenciais que, uma vez cumpridas, deveriam ser

revertidas através de algum benefício para os trabalhadores. Esse tipo de vinculação, altamente discutível e questionável, em mui-tos setores da economia tem sido sinônimo de adoecimento de trabalhadores pelo stress no trabalho”.

REPRESENTATIVIDADE O Dieese estima que, nos últimos anos, houve um crescimento do número de entidades sindicais no Brasil e que hoje elas totalizem cerca de 10 mil. “Mas a maioria desses sindicatos tem baixa representatividade. Por isso, hoje é preciso começar um processo de repensar essa estrutura de organi-zação sindical. e como elas se vinculam num pro-cesso negocial.” O professor lembra que há convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do qual uma parcela do movimento sindical compactua, que defendem a liberdade e autonomia sindical. Ou seja, os sindicatos deveriam se organizar livre-mente no Brasil. “Mas é preciso regulamentar a relação dessas entidades sindicais na estrutura da negociação coletiva de forma a garantir o acesso a recursos públicos e à financiamento das respecti-vas bases, e assento nos espaços de negociação a-penas às entidades mais representativas”.

UNIFICAÇÃO DA DATA-BASE Uma das fragilidades apontadas na categoria da saúde são as diferentes data-base dos sindicatos estaduais. Segundo ele, não existe nenhuma regra ou norma que estabeleça qual é o mês

Diante de um público com base em instituições privadas, coordenador do

Dieese sugere que se adicione à pauta a reivindicação da incorporação de parte do

lucro da empresa

Nelson de Chueri Karam, coordenador do Dieese

“Deverá

haver um movimento

nacional dos trabalhadores

pela renovação ou ampliação da

política de salário mínimo


desta data-base. Então, é perfeitamente possível alinhar todas as data-bases dos trabalhadores do mesmo setor. “Mas isso depende de um acordo da outra parte também, né. Se os sindicatos pro-puserem uma database unificada, obviamente deve gerar uma reação do setor patronal”, pondera Karam.

MESA PERMANENTE Tão importante quanto a unificação da data-base é construir um sistema de negociação permanente. Assim, o período de negociação não fica restrito a um único mês do ano. “Acho que isso sim impulsionaria, e chegaria a busca de soluções de acordo muito maiores do que hoje nós temos”, avalia Karam.

REAJUSTES REDUZIDOS EM 2013 Os resultados das negociações de 2013 indicam que os avanços em termos de aumen-tos reais refluíram em relação ao ano passado por conta da contração econômica de 2012. Em 2011, 95% das categorias tiveram ganhos reais de, em média, 2,3%. Em 2012, esse percentual caiu para 85%, com aumentos reais menores: de 1,2% em média. E as perspectivas para o próximo ano, segundo Karam, não são melho-res: apesar de a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil neste ano ser de crescimento entre 2% e 2,5% em relação ao ano passado, os ganhos reais serão pequenos em 2014.

POLÍTICA DE SALÁRIO MÍNIMO Desde o início do mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi firmado um acordo entre o governo Federal e as centrais sindicais que garante que o reajuste do salário mínimo seja anual e sob o índice que equivale à soma da inflação e do

PIB do ano anterior. Entre 2003 e 2013, o ganho real do salário mínimo no Brasil foi de 70,49%, segundo dados do Dieese. Essa política termina no ano que vem. “Deve haver um movimento nacional dos trabalhadores pela renovação dessa política ou pela ampliação dela. O que se observa é que, ao longo dessa vigência dos últimos anos, houve uma garantia de um aumento real expressivo no valor do sa-

lário mínimo, em torno de 70%. Embora o pata-mar anunciado agora para 2013 de R$ 723 ainda esteja muito aquém das necessidades básicas da população (o Dieese calcula mensalmente e estima que o salário mínimo, por exemplo, nesse mês de setembro, deveria ser de R$ 2.600 para atender a necessidade básica dessa família de trabalhadores com dois adultos e duas crianças), se espera que essa política ela seja renovada e ampliada de ma-neira a garantir um patamar mínimo para os tra-balhadores na base da pirâmide da remuneração.”

CRISE DA SAÚDE E IMPOSTOS Em termos de financiamento, Karam indica a necessidade de recursos públicos para saúde. “Os hospitais, públicos e privados, dependem de recur-sos públicos. Ou seja, se o Estado vai mal, a saúde vai mal também. E quem está aportando nos hos-pitais do país hoje?” Ele critica a extinção da CPMF (Contribuição

Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), cujos recursos deveriam ser destinados à saúde. “[A CPMF] Foi extinta porque era um dos impostos mais justos. Quem movimentava grandes recursos financeiros foi quem lutou pelo fim dela. Não houve uma discussão se o recurso era ou não aplicado na saúde”. Para o professor, porém, há algumas perspectivas de avanços no setor, como a destinação de 25% dos royalties do pré-sal para a saúde.

“Hoje é preciso

começar um processo de repensar a

estrutura de organização

sindical

André Santos, assessor do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), avalia que as manifestações populares nas ruas devem continuar no ano que vem por conta das eleições e da Copa do Mun-do, já que os movimentos tiveram reflexos nas decisões do Congresso Nacional. Isso pode ser visto como oportunidade, já que as pautas amplas levantadas pelas multidões são “as mesmas do movimento sindical, mas que nunca tiver-

am tanta visibilidade antes”. “ Além disso, a presidente ficou quase dois anos sem conversar com a classe tra-balhadora” , pontua. Entretanto, para ele, o questionamento da rep-resentatividade das entidades como partidos políticos e sindicatos é uma ameaça. “O movimento sindical, os partidos políticos e a imprensa são o tripé da nossa de-mocracia. A política é colocada em xeque ao se excluir os partidos políticos do movimento”.

Manifestações de rua devem continuar em 2014, analisa assessor do DIAP


PROJETOS DE LEI

a pauta dos trabalhadores da saúde no congresso nacional

O assessor parlamentar do DIAP (Departamento Inters-indical de Assessoria Parlamentar) e da CNTS (Confe-deração Nacional dos Trabalhadores da Saúde), André

Santos, exibiu a situação de onze Projetos de Lei (PL) da área da saúde e explicou de forma introdutória como funciona o Con-gresso Nacional durante palestra na manhã de quinta-feira (12). Segundo ele, a pauta de votações do Congresso é in-fluenciada pelos sindicatos, pela imprensa, pelas igrejas, acade-mia, pelas forças armadas, e pelo próprio Governo Federal. Este, particularmente, tem dois mecanismos para direcionar as pri-oridades do Congresso Nacional, como as Medidas Provisórias (MP) e as “Urgências Constitucionais”, que trancam a pauta. A tramitação é demorada: um projeto leva, em média, seis anos para ser aprovado, ou seja, uma legislatura e meia. “Na prática, isso significa que um projeto pode ser arquivado se o deputado que o propôs não for reeleito.” Sem pressão política, o resultado é que alguns projetos simplesmente são arquivados. “Cerca de 12 mil recursos estão na mesa e nunca foram votados”. Sobre a regulamentação de algumas profissões da saúde, a CNTS entende que regulamentar é fracionar a categoria - e por isso, também não impulsiona esse PLs. Ele alerta que é mais fácil pressionar politicamente o Poder Legislativo o que tentar reverter a decisão por meio do veto do Executivo. Por isso, ele recomenda a articulação com parlamentares -que normalmente são dos partidos de esquerda - para pressionar a pauta e a votação dos projetos de interesse da categoria. No debate na plenária do XXII Encontro, um dos dirigentes participantes lembrou que os projetos de regulamen-tação da categoria não possuem detalhamento, como carga horária, qualificação e piso salarial -por isso, é importante que a categoria faça seus próprios projetos e articule com parlamen-tares para propô-los e defendê-los no plenário.

MP 621/2013

Foram apresentadas 567 emendas. Há uma relação conflituosa entre os representantes dos médicos e os representantes de outras categorias (enfermagem, fisio-terapia, etc.). Após os vetos do Ato Médico, feito pela presidente da República, está sendo costurado um acordo entre os médicos e o governo. A CNTS quer in-dicar um relator neutro para essa MP.

Cria o Programa Mais Médicos

André Santos, assessor do DIAP e da CNTS

30 horas da enfermagem

Institui jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras, cuja jornada não excederá a seis horas diárias e 30 ho-ras semanais.Segundo Santos, o Projeto de Lei está pronto para a pauta em plenário, mas o Governo mostra resistência em pautá-lo. Isso porque ele estaria “bem redondinho” com relação aos interesse dos trabalhadores, mas sem flexibilidade para negociação com o governo. Como alternativa, está sendo proposta uma emenda na medida provisória 621 (do Programa Mais Médicos) que implante as 30 horas mais brevemente. “É uma for-ma de mudar as fontes de pressão”, argumenta o asses-sor parlamentar. Para ele, a emenda permitiria avançar em negociação com o Governo.

PL 2.295/2000

Alianças no Poder Legislativo facilitam o encaminhamento dos Projetos de Lei de

interesse da categoria; confira o andamento de onze matérias que afetam a

vida dos trabalhadores da saúde


PLS 245/2010

Aguarda designar relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A comissão foi incluída através do Requerimento nº 182/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A matéria ainda retorna para a Co-missão de Assuntos Sociais (CAS) para votação do subs-titutivo, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI).

PL 1.681/1999 Regulamenta o exercício de instrumentador cirúrgico Profissão de técnico em imobilização ortopédica

Aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovado recentemente o parecer do relator, depu-tado Luiz Carlos (PSDB-AP), pela aprovação na forma do substitutivo enviado pelo Senado, na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

PL 2.178/2011

Aguarda parecer da relatora, deputada Benedita da Silva(PT-RJ), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A matéria ainda será analisada nas comissões de Trabalho e Administração (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.

PL 3.175/1997

Exercício da profissão de Cuidador de Idoso

Exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia A matéria foi arquivada no ano de 2003 em virtude do autor não ter sido eleito. Durante a tramitação, o projeto passou com voto favorável da relatora, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF) e aprovado parecer pela rejeição na Co-missão de Trabalho e Administração (CTASP), do relator deputado Pedro Henry (PP-MT).

PL 7.531/2006

Aguarda parecer da relatora, deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na comissão tinha sido apresentado parecer pela rejeição da então relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Anteriormente, foi aprovado parecer contrário na Co-missão de Seguridade Social e Família (CSSF), pela depu-tada Jô Moraes (PCdoB-MG). A matéria ainda deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.

PLS 334/2013

Parteira tradicional Profissão de Gerontólogo Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. A proposta será votada em decisão terminativa no colegiado e caso não seja apresentado recurso para votação no plenário a propos-ta segue para a Câmara dos Deputados.

PL 1.436/2011

Aguarda parecer do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), na Comissão de Educação e de Cultura (CEC). A ma-téria ainda será apreciada nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Trabalho e Administração (CTASP) e de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.

PL 6.126/2013

Profissão de Quiropraxista

Mudanças na Lei do Ato Médico Aguarda designação de parecer na Comissão de Seguri-dade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A matéria ainda será apreciada na Comissão de Constitui-ção e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva.

PLP 472/2009 – 555/2010 Aposentadoria Especial Foi aprovado na Comissão de Trabalho e aguarda vo-tação na Comissão de Seguridade Social em Família do parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

MAIS PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DA CATEGORIA DA SAÚDE


DIRIGENTES NA FOTO

CARAVANAS

Dirigentes sindicais do sul, do oeste e do meio-oeste do Estado viajaram até a escola sindical da Fetiesc, em Itapema (SC), para

aprimorar seus conhecimentos e encaminhar a luta dos trabalhadores da saúde com mais propriedade. Veja as fotos das caravanas das cidades que estiveram presentes no encontro.

Fotos: Camila Rodrigues da Silva

Foto oficial com os 80 participantes do Encontro

Caçador e região

Criciúma e região Chapecó e região


Palmitos e São Carlos

Caibi e Mondaí

Caxambu e Caibi

Concórdia

Santa Cecília e Curitibanos

Caçador e Curitibanos

Araranguá, Cocal do Sul, Içara e Siderópolis

Chapecó e região

Xaxim e Xanxerê

Florianópolis, Tubarão e Joinville

Curitibanos


88

82

49

48

37

34

28

26

26

18

17

13

11

10

10

3

3

3

2

1

1

1

1

0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

PTPMDBPSDB

PSDPPPR

DEMPSBPDTPTBPSC

PC do BPPS

PVPRB

PT do BPSOLPMNPRPPHS

PRTBPSLPEN

A categoria tem poucos representantes no Congresso, o que aponta a importância em votar em candidatos da categoria (não em médicos) e evitar articulações que

exponha uma representação de classe com interesses fragmentados

ARTICULAÇÃO SINDICAL

A BANCADA DA SAÚDE É FORMADA POR MAIORIA DE EMPRESÁRIOS

A disputa dos Projetos de Lei de interesse da saúde deve levar em conta a correlação de força da Câmara e do Senado, orienta André

Santos, assessor parlamentar do DIAP e da CNTS. Ele alerta que a coalisão do governo tem uma ampla maioria, com 407 deputados na sua base de apoio (gráfico ao lado). Entretanto, é uma base heterogênea, com maior quantidade de represent-antes dos empresários do que dos trabalhadores. As-sim, o Governo só perde as votações quando a ma-téria enfrenta o poder econômico (caso da MP dos Portos e do Código Florestal, recentemente). Na bancada informal da saúde, 45 dos 50 membros são médicos e/ou empresários. Ou seja, a categoria tem poucos aliados no Congresso. Por isso, é importante votar em representantes da categoria (não em médicos) e evitar articulações que exponha uma representação de classe com interesses frag-mentados. “Isso traz dúvidas dentro da cabeça do parlamentar, que acaba adiando os encaminhamen-tos”. Outra ameaça são as representações patronais que estão dentro do Congresso.

Base de apoio do Governo na Câmara dos Deputados

Base de apoio do Governo no Senado Federal

Sindical 91Ruralista 160

Evangélica 66Municipalistas 60

Agricultura familiar 8

Ambientalista 15Empresarial 273

Saúde 50

BANCADASINFORMAIS

Base aliada Oposição

Base aliada Oposição

20

12

12

6

5

5

4

4

4

2

2

1

1

1

1

1

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20

PMDB

PT

PSDB

PTB

PDT

PP

PR

DEM

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PC DO B

PSDB

PRB

PV

PSOL

PPL

PSC


JUSTIÇA

o papel do ministério (público) do trabalho

Didático e crítico, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina, Egon Koener Jr., explicou a diferença entre os papéis do Ministério do

Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho. Também criticou as contradições dos 10 anos de gov-erno do PT. “Não consigo imaginar palavra mais leve do que traição para um governo do Partido dos Trabalhadores com um ministro do Trabalho do PDT [Partido Democrático Trabalhista] que apresenta um projeto de Lei que tem um potencial de acabar com o trabalho no Brasil da forma como conhecemos hoje [sobre o PL 4330)”. Para ele, a terceirização total e irrestrita permitirá a desintegração da luta dos trabalhadores.

AS FUNÇÕES DO MPT Criado em 1942 pelo então presidente da República Getúlio Vargas, o MPT só ganhou autono-mia do poder executivo em 1988, com a promulgação da atual Constituição. Na prática, isso significa que a instituição deixou de existir para defender os interesses do Estado e seu objetivo passou a ser o de defender os interesses da sociedade. Seu papel é de polícia, ou seja, de investigar e denunciar os problemas das relações entre patrões e empregados. “O MPT não obriga ninguém a nada. Quem tem a prerrogativa de sentenciar alguma empre-sa é a Justiça do Trabalho”, explica Koener Jr. Assim, é o juiz do trabalho que decide se vai obrigar contratação de trabalhadores em carteira, por exemplo. É possível, porém, que o MPT intermedie acordos. Ele enumera algumas vitórias recentes, como os TACs (Termos de Ajuste de Conduta) da construtora MRV, da Celesc, e da indústria frigorífica. Os TACs são acordos que antecedem ações judiciais e, quandos todos os envolvidos assinam, têm aplicação mais rápida, pois não precisam passar pela Justiça do Trabalho.

Egon Koener Jr. durante sua palestra no XXII Encontro

Em Santa Catarina, o órgão tem 26 procuradores e, dentro da estrutura do Ministério Público, tem menos recursos. “Para se ter uma ideia, cada procurador da República tem cinco assessores. No MPT, cada um tem um único assessor”, afirma. O DESMONTE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO A fiscalização dos locais de trabalho, lembra o procura-dor, deveria ser feita pelo Ministério do Trabalho que, segundo ele, “está desmontado”. “O MPT deveria apenas judicializar as questões mal resolvidas.” Por isso, a Justiça do Trabalho está hoje tão sobrecarregada.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA A principal ferramenta de judicialização de um conflito trabalhista é a Ação Civil Pública (ACP). Se o sindicato tem provas, ela não precisa de apoio do MPT – basta encaminhar a ação diretamente para Justiça. “A diferença do MPT é que ele tem instru-mentos de prova que o sindicato não possui, como inquérito, perícia e outros”, detalha o procurador. Se a ação for arquivada, o sindicato pode recorrer.

SAÚDE DO TRABALHADOR Há descaso também no que se refere a inves-timentos e ações em saúde do trabalhador: não são abertos concursos para médicos do trabalho e espe-cialistas em segurança do trabalho, e a Fundacentro, entidade criada para elaborar pesquisas principal-mente sobre saúde do trabalhador, não cumpre seu papel e visivelmente não tem recursos. “Em Santa Catarina, o teto do prédio da Fundacentro está

caindo”, denuncia Koener Jr. Diante disso, ele recomenda que os sindicalistas pro-curem os Cerests (órgãos públicos que financiam a produção de materiais educativos) e que exijam a abertura de concursos públicos para fiscais do trabalho no Ministério do Trabalho.

“ O MPT devia

judicializar apenas

questões mal

resolvidas

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina alerta para a necessidade de contratar

fiscais do trabalho no Estado


SAÚDE DO TRABALHADOR

DOENÇA do trabalhador é sinônimo de RISCO NO TRABALHO

“O trabalho não pode ser um objetivo de vida. O obje-tivo da vida é ser feliz. O trabalho tem que ser só um meio”. O conselho de Roberto Carlos Ruiz, médico

especialista em Medicina do Trabalho, vai a uma categoria que está submetida a um grande número de riscos biológicos, físicos, químicos, ergonômicos, mecânicos e psicológicos. O primeiro motivo pelo qual os trabalhadores se afas-tam é ortomuscular, sendo a doença mais comum a LER/DORT. Tecnicamente, significa Lesões por Esforço Repetitivo/ Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho, mas o médico a define como “um fenômeno atual, resultante da superex-ploração no trabalho, que acomete a classe traba-lhadora”. Segundo Ruiz, não é necessário exames radiológicos para confirmar esse diagnóstico. O médico alerta também para o aumento da frequencia das doenças psiquicas. Isso se dá em função da pressão dos ambientes de trabalho e da falta de suporte estrutural e administrativa de lidar com esse problema. “A gestão não pensa na organi-zação do trabalho de modo a amenizar a pressão psicológica”, explica Ruiz. As barreiras para denunciar e mensu-rar essas doenças está na ausência de um método para medir objetivamente depressão ou pressão psicológica e, pior, de identificar objetivamenete o assédio moral.

ACÚMULO DE EMPREGOS Uma das origens dos problemas de saúde é a quantidade de trabalhadores que têm dois empregos ou mais para poder ganhar o salário de um. “Técnicos de raio-X, por e-

xemplo, chegam a ter quatro empregos”, exemplifica Ruiz. Como afirmou Egon Koener Junior, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina em sua pa-lestra, “se um emprego fosse o suficiente, não era preciso ter dois”. “Os trabalhadores estão pagando com suas vidas para resolver as questões dos baixos salários”, sintetizou o procurador. Por isso, a atuação sindical deve levar em conta não apenas a redução da jornada de trabalho mas também o aumento de salários. Sobre o assunto, Ruiz conclui: “Mais do que instrumen-tos de medição diversos, precisamos de vontade política e com-

promisso para diminuir as doenças e agravos que ocorrem devido aos riscos existentes no trabalho.”

INSALUBRIDADE O pagamento de insalubridade, vista por mui-tos como um acrécimo de renda, é um erro, se-gundo o médido. “O Brasil é um dos poucos países que faz isso: paga insalubridade em vez de corrigir os ambientes”. Eis que surge uma questão: é possivel ter um ambiente hospitalar sem riscos? “Temos que tra-balhar com o objetivo de eliminar os ambientes insalubres”.

ATUAÇÃO SINDICAL Além de ter um bom plano de trabalho (ver p.16), é importante ter boas relações com órgãos públicos especializados em saúde do trabalhador. O que hoje oferece melhor estrutura é o Cerest

(Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). “O Cerest é bom para imprimir material, fazer pesquisa”, recomenda.

Médico especialista em saúde dotrabalhador alerta para os perigos de

saúde física e psicológica nos ambientes hospitalares

Roberto Carlos Ruiz, médico do trabalho

“Se um emprego fosse o

suficiente, não era

preciso ter dois

Dos riscos biológicos e alta exposição dos profissionais de

enfermagem e limpeza


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RISCOS FÍSICOS

Pesquisas mostram que os profissionais da enfer-magem seguidos pelos da limpeza, são os mais atingidos por acidentes com materiais perfurocortantes. Revelam ainda que entre 30% e 35% dos casos de exposições per-cutâneas estão associadas à retirada de sangue ou de punção venosa periférica; de 60% a 80% dos acidentes ocorrem após a realização do procedimento e podem ser evitados com as práticas de precauções padrão e com o uso sistemático de dispositivos de segurança.

Fonte: Cartilha da CNTS

RESPONSABILIDADE DE TODOS! A NR 32 surgiu da reivindicação dos trabalhadores da saúde e foi instituída pela Portaria 485, de 11 de novembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União. A responsabilidade pelo cumprimento a Norma é solidária entre contratantes e contratados. Isso significa que emprega-dores e trabalhadores têm o dever de adequar as mudanças ao dia a dia das relações e condições de trabalho nos estabeleci-mentos que prestam serviço de saúde. Para isso, foram criadas a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32 e comissões tripartites no âmbito dos Estados.A Norma é aplicada em toda e qualquer unidade de atendimento e em todas as ações de saúde. Entre as obrigações do emprega-dor está assegurar capacitação aos trabalhadores, antes do iní-cio das atividades e de forma continuada, e adaptada à evolução do conhecimento e à identificação de novos riscos biológicos e para a utilização segura de produtos químicos. Cabe aos traba-lhadores conhecer o documento e acompanhar as mudanças e adequações que forem necessárias.

Fonte: Cartilha da CNTS

RISCOS INVISÍVEIS:: Assédio Moral:: Acúmulo de função:: Muitos leitos por funcionário: 40 leitos por técnico (exemplo real) é um risco não só para o trabalhador mas para os outros pacientes:: Trabalhador acumulando até quatro empregos


PLANOS DE TRABALHO

O PRIMEIRO PASSO

A última atividade do XXII En-contro foi elaborar um plano de trabalho para a criação de um

programa de saúde do trabalhador nos sindicatos participantes. A oficina foi orientada por Ro-berto Carlos Ruiz, médico especialista em Medicina do Trabalho que palestrou durante a tarde de quinta (12) e a ma-nhã de sexta (13). Entre as ferramentas utilizadas na elaboração de um plano como esse, Ruiz citou a importância de pesquisas científicas que sirvam de apoio nas me-sas de negociação. “Se não tem dados, a gente é enrolado rapidinho. Se você tem

números, estudos, você consegue con-trapor os argumentos do patrão”. Para coletar dados no ambiente de trabalho, entretanto, é preciso usar algumas estratégias. O médico conta que em uma pesquisa para o sindicato dos metalúrgicos de Sorocaba, o ques-tionário era entregue após o expediente, na saída da fábrica, e recolhido no outro dia cedo. “Assim, o operário respondia com calma, em casa. Conversava com a mulher sobre sua própria condição”, relembra Ruiz. Segundo ele, quando o questionário é levado para dentro do trabalho, há mais chance de ser descar-tado, por medo de represálias.

Sindicato de Criciúma e região

!OBJETIVOS

RMETAS

6CRONOGRAMA

@FERRAMENTA

Imediato:: Montar grupo de trabalho para estudar a NR32 volta-das à saúde do trabalhador e organizar difusão das infor-mações.Responsáveis: Simoni, Edilene, João, Claudineia e Zenair)Fevereiro/2014:: Pesquisa em loco sobre as condições de saúde dos tra-balhadores. Exemplos: Assédio Moral e doenças ocupacionais Abril/2014:: Fazer parcerias com órgãos de representatividade, como CERESTs, Ministério Público do Trabalho, Conselhos profissio-nais, Fórum da Saúde do Tra-balhador, Vigilância Sanitária e epidemiológica, e Conselho municipais de saúdeJunho/2014:: Realizar fiscalização nos locais de trabalho por dirigentes sin-dicaisSetembro/2014:: Realizar cursos, oficinas e pa-lestras para cipeiros, dirigentes sindicais, escolas entre outros

:: Reduzir 40% os acidentes por perfuro cortante :: Diminuir 30% as doenças ocupacionais:: Fazer cumprir 50% da NR32 e a portaria 1748 MT (dispositivos de segurança):: Reduzir o Assédio Moral

:: Melhorar as condições de trabalho e saúde do trabalhador

:: Elaborar cartilha e campanhas de saúde do trabalhador


:: Divulgação da NR 32 para os trabalhadores da saúde de Caçador e região

:: Capacitar a diretoria do sindicato

:: Capacitar membros da categoria para serem multiplicadores de conhecimento

Sindicato de Caçador e região

:: Cartilha sobre a NR 32:: Vídeos

!OBJETIVOS RMETA

6CRONOGRAMA

@FERRAMENTAS

:: Capacitar os diretores e trabalhadores de Chapecó e região que participaram do XXII Encontro Estadual da Fetessesc

:: Oferecer conhecimento sobre a NR 32 para trabalhadores e es-tudantes de Enfermagem para conscientização da sua aplicação nos locais de trabalho

:: É muito importante que o sindicato incentive a articulação de es-paços de diálogo junto aos estudantes de escolas técnicas de en-fermagem e universidades para informar e conscientizar os futuros trabalhadores da saúde

:: 100% dos hospitais e 30% do total de trabalhadores da região

De janeiro a dezembro de 2014: :: cinco oficinas regionais sobre a NR 32:: 30 assembleias

Sindicato de Caçador e região

Sindicato de Chapecó e região

!OBJETIVOS

Foto: Delvina Vedovato

RMETA:: Capacitar 15 multiplicadores

6CRONOGRAMASetembro:: Formular proposta de trabalho e calendárioOutubro e novembro :: Organizar o público :: Distribuir cartilhas da NR32 produzida pela CNTS:: Realizar curso de capacitação

@FERRAMENTAS:: Cartilha sobre a NR32 da CNTS :: Curso de capacitação


MOVIMENTO DE MULHERES

mulheres na luta pela liberdade

Adélia Schimidt: formação no movimento popular

A agricultora Adélia Schmidt viajou de Itapiranga a Itapema para contar a

história da luta do movimento de mulheres camponesas contra a opressão do

machismo e por direitos trabalhistas

“Foi no Movimento das Mulheres Camponesas que eu, de fato, comecei a me sentir mulher, a saber dos direi-tos que eu tenho. E também descobri que era submissa

na minha propriedade e não sabia. Porque a gente [ela e o com-panheiro] tinha uma relação sempre muito boa, mas eu desco-bri que eu era submissa sim. E foi aí que eu comecei a mudar o diálogo com o meu companheiro, e consegui a minha liberdade”. A fala da agricultora Adélia Schmidt, 66, é firme, sensível e inspiradora, e é prova de que a edu-cação formal não é a única fonte de conhecimento. “Estudei até a 4ª série. A formação que tenho hoje não é dos bancos de escola, mas do movimento popular”.Oriunda de Itapiranga, no oeste do Santa Catarina, Adélia relatou não só a mudança no relacionamento com seu marido como a luta contra a estrutura ma-chista das leis trabalhistas: o homem tinha o direito de uma aposentadoria de meio salário aos 65 anos. A mulher tinha esse direito somente depois que o homem morresse. “Em 1983, um grupo de mulheres começou a pensar: por que nós, mulheres da roça, não temos o direito de uma aposentadoria? Por que nós, mu-lheres, não podemos ser sindicalizadas? Até então, só o nosso companheiro era sindicalizado. Por que nós, mulheres da roça, não temos uma profissão garan-tida? Por que não podemos usufruir de um salário-maternidade, como a mulher da cidade? Então, foi ali que começamos a nos preocupar, a discutir, a propor e a buscar esses direitos”. O Movimento de Mulheres Camponesas hoje tem trabalho em 19 Estados. No início, ela ficou receosa em liderar o movimento em sua região. Mas assim que tomou coragem, seu trabalho cresceu: fez parte da coordenação do município, da região Sul, da estadual e da nacional. A luta não foi simples. “Muitas companheiras foram muito mal faladas nas suas regiões porque iam às reuniões, porque

iam para Brasília. mas elas foram fiéis, tiveram força de vontade e não desistiram”. A primeira vitória veio em 1992, quando as primeiras mulheres do campo receberam a sua aposentadoria aos 55 anos, e os homens, aos 60 anos. Os primeiros salários-maternidade saíram em 1994. Adélia conta que, para pressionar o poder público, mui-tas vezes elas ficavam em Brasília durante semanas. “Nós leváva-

mos o nosso fogareiro dentro de uma caixinha, levávamos o arroz, a linguiça de casa, e cozi-nhávamos num canto do estádio do Mané Gar-rincha, onde ficávamos alojadas”. Como parte da coordenação nacio-nal, ela teve oportunidade de conhecer mui-tos Estados e de ir a muitos países da América Latina, à Europa e à Índia. Deste país, ela tem fortes lembranças. Uma delas remete a um breve diálogo em uma reunião de um sindi-cato de trabalhadores, na qual havia apenas duas ou três mulheres. “Na Índia, o casamento é marcado pelos pais, e o pai da noiva tem que pagar um dote para a família do noivo. Aí eu perguntei o que acontecia se o pai da noiva não conseguisse pagar o dote. Eles disseram que é muito raro acontecer, mas quando ocorre, to-dos os homens do povoado têm o direito de estuprar essa mulher.” Ela lembra que a violência à mulher no Brasil, no meio rural, também é bastante grave. “Uma das mulheres me relatou uma história que até hoje me arrepia! Ela disse: ‘Eu e

meu companheiro, estávamos na roça trabalhando e um dos bois que estava na canga teve uma morte súbita. E eu tive que susten-tar a canga com o outro boi para terminar de lavrar o pedaço de terra que faltava’.” Ela enfatiza, porém, que a luta das mulheres do campo e da cidade não deve ser contra os homens. “Nós temos que ajudar os nossos companheiros a serem diferentes”.

“ Em 1983, um grupo

de mulheres começou a pensar: por que nós, da

roça, não temos o direito à

aposentadoria?

Revista da Fetessesc | Setembro de 2013

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