REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO

UFMGVOLUME 36

Rev. Fac. Direito UFMG Belo Horizonte V 36 N. 36 P. 1 - 376 1999

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.Nova Fase. v. 13 - 1962.Belo Horizonte, 1962- v . 13.

Títulos anteriores: Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Mi­nas Gerais, 1894 - 1928; Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, 1929 - 1948; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1949 - 1961; Revista da Faculdade de Direito da Uni­versidade Federal de Minas Gerais - Nova Fase, 1962.

Periodicidade: semestral

1 - Direito - Periódicos - Faculdade de Direito da UFMG.

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FACULDADE DE DIREITO DA UFMGRevista da FaculdadeAv. Álvares Cabral, 211-12° andar - sala 1206 30.170 000 - Belo Horizonte - MG - Brasil

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Impresso no Brasil Printed in Brazil

ISSN 0304-2340

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG(Fundada em 1894)

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CONSELHOS EDITORIAIS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL

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Prof. Juliana Neuensckwander Magalhães Prof. Márcio Túlio Viana

Prof. Maria Helena Damasceno e Silva Megale Prof. Maurício José Godinho Delgado

Prof. Miracy Barbosa de Sousa Prof. Octacílio de Paula Silva

DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL

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Prof. Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Prof. Wille Duarte Costa

Prof. Yaska Fernanda de Lima Campos

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

Prof. Adriana Campos Silva Prof. Aloízio Gonzaga Andrade Araújo Prof. Antônio Augusto Junho Anastasia

Prof Arthur José de Almeida Diniz Prof. Carlos Vítor Alves Delamônica

Prof. Eduardo Maneira Prof Florivaldo Dutra Araújo

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Prof José Alfredo Borges prof. José Alfredo de Oliveira Baracho Jr.

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Prof. Maria Coeli Simões Pires Prof. Isabel Vaz

Prof Menelick de Carvalho Netto Prof. Mizabel de Abreu Machado Derzi

Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra Prof Roberto Luiz Silva

Prof Sacha Calmon Navarro Coelho Prof. Vanessa Oliveira Batista Prof Vicente de Paula Mendes Prof. Werther Botelho Spagnol

SUMÁRIO

José Alfredo de Oliveira BarachoTEORIA GERAL DAS PRIVATIZAÇÕES: AS PRIVATIZAÇÕES NA FRANÇA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA E COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA.OUTROS MODELOS NO DIREITO COMPARADO...................... 11

Antônio Augusto Cançado TrindadeMEMORIAL EM PROL DE UMA NOVA MENTALIDADE QUANTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOSINTERNACIONAL E NACIONAL................................................. 27

i

João Maurício Leitão Adeodato, UFPeÉTICA, SUBDESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DAENERGIA NUCLEAR...................................................................... 77

Edgard AmorimEFICÁCIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA................................ 99

Welber BarraiARBITRAGEM INTERNACIONAL............................................... 137

José Luiz Quadros de Magalhães, UFMG, PUC-Minas A NOVA DEMOCRACIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS..... 147

Uadi Lamêgo Bulos CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL 181

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, UFMG DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO NAS TRADIÇÕES DO PENSAMENTO POLÍTICO MODERNO - UM ENSAIO CRÍTICO................................................................................................ 207

Gisela Maria BesterA CONCEPÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE HERMAN HELLER - INTEGRAÇÃO NORMATIVA E SOCIOLÓGICA - E SUA POSSÍVEL CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.......................................... 231

Vanessa Oliveira BatistaAS DECLARAÇÕES DE DIREITOS................................................. 251

Julio Alberto DíazO INSTITUTO DA LESÃO NO PROJETO DE CÓDIGO CIVEL BRASILEIRO......................................................................................... 269

Ana Maria D’Ávila LopesO PAPEL DO JUIZ NA HERMENÊUTICA JURÍDICA DE HANS- GEORG GADAMER............................................................................ 281

José Adércio Leite SampaioTESTES GENÉTICOS, AIDS E O DIREITO À INTIMIDADE DO CANDIDATO A UM EMPREGO................................................. 303

Flavia de Vasconcellos LanariPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL............................................... 323

Fábio Luís GuimarãesO DIREITO HUMANO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL E SUA INSERÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO...... 353