Revista Comércio de Lisboa - Semana do Comércio discute futuro do setor

Trim

estr

al •

Jan

eiro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13 •

N.º

122

• 3

€

de LISBOAOMÉRCIO

Semana do Comércio discute futuro do setor

Entrevista Presidente da CML António Costa diz que comércio está inovado

EntrevistaPresidente da Direção Carla Salsinha faz balanço do mandato

Em Foco“Paris em Lisboa” - mais de um século de história de resistência

Editorial

Carla SalsinhaPresidente da

Direção da UACS

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

3

Caros ColegasÉ com enorme orgulho que em nome da Direção a que presido comunico que relançamos de novo a nossa revista.

Esta foi uma publicação que ao longo de décadas foi um dos meios mais fortes de comunicação e ligação com todos os nossas associa-dos, fazendo chegar não só o desempenho das diversas Direções, as opiniões, as lutas que se travam e as diversas iniciativas que se desenvolvem na defesa do nosso setor, mas também uma forma de os nossos gabinetes comunicarem directamente com as empresas notificando do que mais relevante e importante vai sendo legislado.

Sendo esta também uma forma privilegiada de transmitir as nossas posições, junto das entidades oficiais.

Contudo, pretende a Direção que esta seja também uma via de os próprios associados comunicarem com os outros empresários e fazerem chegar quer as suas opiniões. Assim, a partir da próxima edição será criada a página do associado, na qual todos poderão expressar a sua opinião.

Termino, agradecendo em nome da Direção por fazerem parte desta nossa estrutura, desejando que o ano de 2013 seja um ano, embora difícil, com sucessos profissionais.

de LISBOAOMÉRCIO

Perspetivando-se que 2013 seja um ano difícil, estamos certos, confiamos e esperamos que os empresários do comércio e serviços uma vez mais darão provas de saber ultrapassar estes momentos difíceis como sempre o fizeram em situações idênticas.

Bons negócios.

A Direção da UACS

10

07

#122

Índice

Trim

estr

al •

Jan

eiro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13 •

N.º

122

• 3

€

de LISBOAOMÉRCIO

Semana do Comércio

discute futuro do setorEntrevista Presidente da CML

António Costa diz que

comércio está inovado

EntrevistaPresidente da Direção

Carla Salsinha faz

balanço do mandato

Em Foco“Paris em Lisboa” - mais

de um século de história

de resistência

CL 01.indd 1

12/21/2012 8:20:03 PM

ENTREVISTA07 Carla Salsinha - Presidente

da Direção UACS

10 António Costa - Presidente Câmara Municipal de Lisboa

CADERNO UACS18 Gabinete Jurídico Nova Lei do Arrendamento

Urbano

21 Gabinete Económico Fi-nanceiro

Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacio-nalização de PME

24 Gabinete de Formação POPH Formação Gratuita

Modular Certificada UACS

25 Gabinete de Inserção Pro-fissional

26 Gabinete de Medicina no Trabalho

Regime Jurídico da Promo-ção da Segurança e Saúde no Trabalho

DOSSIER14 Semana do Comércio Emblemas de Ouro e Prata

29 Startup Lisboa Commerce já está a funcionar

30 “A República atrás do Bal-cão” mostra importância do setor no fim da monar-quia

31 “O comércio tem uma grande capacidade de adaptação e de resiliência”

34 UACS apoiou luzes de na-tal em Lisboa

EM FOCO36 Paris em Lisboa: 124 anos em constante

adaptação ATUALIDADE38 Estudo Mastercard para

Portugal Portugueses cada vez mais

adeptos dos pagamentos automáticos

40 Emprego Portugueses com vontade

de criar o próprio emprego

BREVES

PROPRIEDADE

União de Associaçõesdo Comércio e Serviços

Rua Castilho, 141260-076 LisboaTelef. 21 351 56 10Fax: 21 352 09 07

DIRETORCarla Salsinha

SECRETARIADOGraça Carvalho

EDIÇÃO E REDAÇÃO E PRODUÇÃOMediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.Rua 1º Cabo José Martins Silvestre, 6 - 3º Dto1800-310 LisboaTelef. 21 60 247 [email protected]

PROJECTO GRÁFICOMediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

FOTOGRAFIAMediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.

PUBLICIDADEMediapearl - Comunicação e Serviços, Lda.Telef. 21 60 247 [email protected] [email protected]. 91 036 97 30

IMPRESSÃORBM - Artes GráficasAlto da Bela Vista, 68 Pavilhão 8 r/c2735-336 Cacém

Tiragem9000 exemplaresRegisto na ERC nº 104010Nº DL 308152/10

de LISBOAOMÉRCIO

A StartUp Commerce Lisboa foi um dos momentos altos da Semana do Comércio

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

5

Carla SalsinhaPresidente Direção da UACS

entrevista a...

Depois de um primeiro ano “virado para dentro”, dando lugar a uma reformulação de serviços, a UACS passou o segundo ano a mostrar aos associados que estão a trabalhar para estes

Atrair a geração de novos empresários e empreendedores para a estrutura e tornar as compras no comércio de pro-ximidade uma moda são alguns dos objetivos da direção da UACS presidi-da por Carla Salsinha.

A direção, maioritariamente fe-minina, é constituída por pes-soas que estão a 100% no ati-vo, à frente de empresas com

diferentes dimensões e de diversos se-tores do comércio conferindo-lhes a ca-pacidade de ter a noção real do nosso. A Direção está consciente do momen-to difícil que o País atravessa, e de que muitas empresas não irão conseguir su-perar esta fase. No entanto reconhece que é muitas vezes nestes períodos que surgem oportunidades, as quais podem impulsionar e ajudar as empresas a “dar um salto em frente” permitindo ultra-passar essas dificuldades.

Como foram os dois anos do vosso mandato? Qual o balanço?Nós tomámos posse a 5 de Janeiro e en-tendeu a Direção que o primeiro passo seria a reestruturação interna de forma a se adaptar às novas exigências das em-presas, tornando-se menos burocrática, mais leve, e essencialmente mais focada e virada para os nossos associados. O primeiro ano foi virado para dentro. Ou seja fizemos uma reformulação de ser-viços o que implicou alguma mexida no próprio quadro do pessoal. A União tem diversos gabinetes e cada um presta serviços gratuitos aos associados, com exceção do de Medicina do Trabalho. O

Balanço dos primeiros dois anos do mandato

Direção quer chegar à nova geração do comércio e tornar as compras na cidade “fashion”

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

6

entrevista a...

gabinete jurídico, formação, económico-financeiro, contabilidade, arquitectura, todos eles têm serviços gratuitos para os associados. No segundo ano, e após a reestruturação o objetivo foi a visibili-dade externa e o reforço da comunica-ção com os associados, exemplo são a reformulação do site a criação da rede de parceiros.Estivemos envolvidos no processo de alteração da lei laboral e da lei de arren-damento, tendo participado em inúme-ras reuniões com os Ministérios, com as Comissões Parlamentares de Acompa-nhamento das respetivas leis, para além de se ter participado em inúmeros de-bates.Aliás fizemos um guia com as alterações à lei do arrendamento e um com as al-terações à lei laboral para o associado em que podem ver as alterações funda-mentais. Fizemos iniciativas de rua, como o “Há Fado no Bairro” para tentar aproximar o comércio do cidadão, para além de se ter realizado diversos seminários na nossa instituição e em parcerias com outras associações, seminários esses re-lativos à lei do arrendamento, a lei labo-ral, às insolvências, para além de outros.

Qual é o vosso objetivo como direção?Nós temos 3.500 associados e existin-do um elevado número de empresas só com um estabelecimento, existe tam-bém uma larga percentagem com mais do que um posto de venda, o que sig-nifica que na realidade estamos a falar de representar mais de 8.000 lojas no distrito. A grande maioria dos nossos associa-dos têm mais de 15 anos de atividade e se por um lado temos de estar ao lado destas empresas de forma a prestar

todo o apoio a defender a sua ativida-de, por outro temos o grande desafio de ir ao encontro das novas empresas que estão a surgir, e que apresentam um grau de exigência diferente e que estão muito viradas para as novas tecnologias e para o e-commerce.

Então o vosso desafio é tentar conquis-tar essas novas empresas?É chegar à nova geração de empresá-rios que fazem tudo pela internet, que já são muitíssimo informados e são au-todidatas mas que acabam por precisar de uma estrutura associativa para lhes resolver outros problemas. Por exemplo um problema jurídico não pode ser re-solvido de forma autodidata, tem de re-

correr a quem tem o conhecimento e a técnica. Mas são estas empresas o gran-de desafio da União e a tentativa de mo-dernização que a nossa estrutura visa.

Será que esses empresários sabem que têm esses serviços disponíveis?Eu penso que aqui tem havido uma fa-lha na nossa estrutura de não conseguir fazer chegar essas mensagens quer aos associados querem ás empresas ainda não associadas. Daí que tenhamos te-nhamos realizado uma série de proje-tos este ano e estejamos neste âmbito a preparar diversas iniciativas para 2013. O primeiro, a incubadora do comércio e serviços de Lisboa, já está a funcionar

e reúne um conjunto de jovens empre-sários. Muitos deles colocaram um de-safio muito interessante. Não querem um espaço, mas encontrar as tais lojas de referência nas quais em parceria com os proprietários possam encetar uma forma de colaboração que lhes permi-ta divulgar o seu produto e desta forma ajudar a requalificar muitas dessa lojas . Vamos, através de uma parceria com a Escola do Comércio, pensar numa for-ma de fazer um marketing direto e inci-sivo em diferentes zonas da cidade. Os alunos da Escola do Comércio fizeram um trabalho anual sobre a nossa estru-tura, no qual lhes explicámos qual era o nosso problema, que a dificuldade não é chegar às empresas que têm mais de dez anos de atividade, mas sim chegar às novas, que têm outra visão do mundo empresarial. Eles apresentaram um pro-jeto que vamos tentar desenvolver em parceria com eles e que é visitar não só os empresários que já são nossos asso-ciados, mas essencialmente aqueles que não o são e dar-nos a conhecer a aos nossos serviços. Ou seja, tentar aproxi-mar a nossa estrutura das empresas.

E tentar mostrar uma imagem de uma estrutura mais moderna e apelativa?Exactamente. Estamos a tentar levar a cabo a reformulação do nosso auditório. Criar um espaço completamente novo. Vamos também estudar a viabilidade de reformular a receção. Queremos que quem entre aqui sinta que esta é a casa que lhe vai ajudar a resolver o seu pro-blema, e não tão hierarquizada porque a maior parte das nossas estruturas asso-

ciativas, quer da União quer de outras, são muito hierarquizadas. Hoje em dia, no mundo empresarial, as pessoas que-rem as coisas resolvidas na hora e de uma forma prática e sem burocracias. E nós estamos a tentar modelar isso. Ago-ra às vezes não é ao ritmo do que nós queremos.

Como está a relação UACS/ Câmara e com o poder políticoO relacionamento da UACS com a au-tarquia é excelente, existe um respeito mútuo e também um reconhecimento mútuo de que só trabalhando em con-junto e unindo esforços conseguimos defender a nossa cidade e o nosso setor.

Vamos, através de uma parceria com a escola do comércio, criar uma forma de começarmos a fazer um marketing direto e incisivo em zonas da cidade

a nossa estrutura tem de ir ao encontro das milhares de empresas que se estão a constituir e que (...) vão precisar dos nossos serviços

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

7

entrevista a...

Neste âmbito quer o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Dr. António Costa, quer a Sra. Vereadora Dra. Graça Fonseca têm sido dois aliados impor-tantíssimos do nosso setor.E portanto um dos papéis importantes é mostrar ao poder político, tanto ao au-tárquico como o central, o peso do nos-so setor. Eu acho que isso tem sido falha da Confederação, não agora de quem está à frente, mas ao longo dos tempos, de não tentar mostrar e fazer perceber que nós somos um país de micro e pe-quenas empresas e um país de comércio e serviços. Quando falamos em micro ou pequenas empresas, noutros países, estamos a falar de mais de 10 pessoas mas aqui estamos a falar de empresas de três ou quatro pessoas, a nossa reali-dade é diferente. Só na cidade de Lisboa representamos 25% do PIB e emprega-mos 65% de quem trabalha no distrito de Lisboa e muitas vezes o nosso poder político não tem essa noção. Nós somos o grande motor da empregabilidade, a par com a restauração. Mas nós, no co-mércio e serviços, em todos os formatos do comércio, temos um peso forte e eu acho que não se tem dado relevo, quer por falha da nossa própria estrutura, quer por falha da própria Confederação do Comércio a nível do Pais, e esse é ou-tro dos nossos desafios: reforçar a nossa presença, a nossa classe, junto da classe

política. O retorno dos Serões de União prende-se com isso. Voltámos a reiniciar com o ministro da Solidariedade e Se-gurança Social, a ministra da Justiça e para 2013 temos o objetivo de continu-ar com esta iniciativa: trazê-los à nossa instituição, conhecer a nossa instituição, mas essencialmente, mostrar-lhes quem somos, quantos somos e o quão funda-mental é a existência de uma estrutura dum setor como o nosso para a segu-rança da própria cidade. Recentemente dizia a um governante que se não existir comércio, as cidades tornam-se insegu-ras, com menos requalificação, porque as zonas com muito comércio tornam-se requalificadas, zonas de maior se-gurança. Acabamos por desempenhar também um papel social porque o co-mércio de proximidade é aquele que se instala numa zona e fideliza a popula-ção. Muitas vezes, em zonas onde há prédios onde existem idosos sozinhos identificados, as estruturas de apoio pedem apoio ao comércio para se-rem avisados caso não os vejam.

Há comércio de rua a desaparecer...Estamos preocupados, porque nota-mos que há encerramento de muitas empresas. Por outro lado, face ao con-junto de pessoas que não têm emprego notamos um novo empreendedorismo o que nos coloca alguma expectativa. São futuros empresários ou empreendedo-res que têm uma ideia e querem abrir o seu próprio negócio mas com uma re-duzida estrutura de custos e de investi-mento, são as tais nano-microempresas.

Houve uma geração que se afastou do comércio de proximidade, na qual estou incluída, e penso que a nova geração começa a voltar a dar valor e a gostar disso, gostam de ir às lojas, de ir à Baixa, gostam de retornar à cidade. Temos de por as compras no comércio de proxi-midade na moda. Não é aparecermos sempre com a mensagem negativa, que não há comércio, que estamos todos a fechar portas. Temos de ter uma mensa-gem diferente. Nós estamos aqui, vamos superar a crise, queremos que os mais jovens venham ter connosco e nos aju-dem a mudar.O nosso discurso tem que inverter. Uma coisa é quando estamos perante um governante e termos que lhe mos-

trar os números reais porque alguns não conhecem e nós temos de ter esse discurso, mas queremos que os empre-sários venham e nos ajudem a requali-ficar, acho que aqui temos que ter um discurso mais positivo e fashion. Outra das missões, tornar fashion as compras no comércio de proximidade. As pesso-as têm que sentir que estão a fazer uma coisa que está na moda.

Mas um dos obstáculos são os horários das lojas. Isso foi o mais difícil. O problema tam-bém do comércio é que muitas das nos-sas empresas têm trabalhadores com mais de 20 anos de casa e não é fácil chegar ao pé dessas pessoas e dizer que têm de começar a trabalhar das 10 às 21 ou trabalhar aos sábados ou aos domingos.Acho que é uma questão geracional, a nova geração que entra agora no mer-cado de trabalho percebe que tem de trabalhar ao sábado e ao domingo, que tem que ter as suas folgas normais du-rante a semana porque nós todos hoje em dia temos uma vida muito acelerada e portanto temos de fazer as compras de acordo com a nossa agenda e se não estiver aberto nós não vamos lá, princi-palmente em zonas específicas. Acre-dito que abrir aos sábados e domingos será viável na Baixa ou em zonas como a Avenida de Roma, têm que ser zonas específicas. Esse é um trabalho que tem vindo a ser feito e por exemplo no Natal a Baixa já abre aos domingos, mas não foi uma batalha fácil.

É uma realidade que tem que existir, pelo menos até às 20h e o sábado acho que isso é incontornável, perceber-se que se tem de estar aberto.

Também há turistas que chegam à sex-ta-feira e só têm os centros comerciais para fazer compras nesse dia…Sem dúvida que esse é um investimen-to temos que fazer. Este ano, num dos domingos que fui, em Julho, a uma dada zona da cidade, parte do comércio esta-va fechado e as ruas estavam cheias de turistas e não pode ser. É verdade que tí-nhamos uma lei laboral que não permitia e estamos a tentar informar os nossos associados que hoje existe uma maior flexibilidade. Hoje, desde que as pessoas

outro dos nossos desafios é reforçar a nossa presença, a nossa classe, junto da classe politica.

Um dos papéis da UACS é mostrar ao po-der político o peso do setor do comércio e serviços

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

8

entrevista a...

cheguem a um acordo face às 40 horas semanais ajustando os horários, existe uma multiplicidade de acordos viáveis. A própria lei laboral foi simplificada e flexibilizada. Isso é uma batalha que ine-gavelmente temos que travar connosco próprios, para, de uma vez por todas, principalmente nas zonas principais de turismo, o comércio esteja aberto.

Falou de uma proximidade entre a Câ-mara e a UACS. O que é que a Câmara pode fazer pelo comércio local?Primeiro no campo de custos, através da redução das taxas do IMI, da derra-ma, na redução de diversas taxas que pagamos. Tudo o que seja redução de custos para as empresas permite que invista noutra área. Outra parte im-portante e que tem sido sempre um problema para a Câmara, é a dos licen-ciamentos. Esta vereação tem estado a trabalhar muito afincadamente nis-so. Ainda não se começam a sentir os efeitos, mas sei que tem havido imen-sas alterações na estrutura da Câmara no sentido de agilizar esses processos. Hoje o objetivo da Câmara ou da Ve-reação é no máximo um mês. Se uma empresa estiver à espera de alvarás ou desses licenciamentos durante seis me-ses está a perder dinheiro. Outra tema são os eventos, a Câmara trazer eventos, congressos, tais como Turismo de Negócios, e animação de qualidade que atraiam as pessoas. Ter-mos no Verão, sessões de fado ao ar livre, de jazz, poesia. Eventos em que a Câmara aposte em artistas com qua-lidade e que o faça na cidade, nas zonas de habitação e do comércio. Tudo o que seja a Câmara ajudar através das ani-mações ou da promoção que faz, ajuda também à requalificação do comércio. Depois outra batalha é junto das nossas empresas. Por exemplo se um espetá-culo começar às 21h, tem cabimento que todo o comércio da zona esteja aberto até às 20h ou 20h30. Tem que haver um consenso, e esse é um desa-fio que a União vai colocar à Câmara porque temos um conjunto de projetos culturais, mas que tenha a vertente do comércio para que se possa mobilizar os associados a aderirem, porque para aderirem, têm que ter retorno e esse é um desafio que ainda não está ganho.

Quais são esses projectos?Uma das ideias é retomar o “Há fado no meu bairro” de uma forma diferente, queremos fazer concursos temáticos nos quais seja colocado o comércio a promover-se e que mobilize a própria sociedade. Um deles é um concurso sobre a filigrana, onde entrem lojas, ou

seja, levar essa arte para a rua e conci-liar o comércio.Vamos também tentar fazer um con-curso de Carnaval onde as lojas possam participar. Ou seja criar algo que cative e que também impulsione o consumo. Gostaríamos muito de criar, juntamente com o comércio, um espaço de leitu-

ra de contos de Natal, espalhados pela cidade nos quais os pais pudessem deixar os filhos, com toda a segurança e tranquilidade, e ir fazer as suas com-pras. Estas são algumas das ideias.

Quais são em grandes linhas os gran-des desafios para o comércio de rua e como se enfrentam?O primeiro grande desafio é conseguir superar esta grande crise. Nós temos a consciência que, independentemente disto, este é um sector que vive do con-sumo e da classe média e é essa que está a desaparecer. Ou seja é essa que está a não consumir porque neste mo-

mento tem outras responsabilidades. Perante essas escolhas que a classe média terá que fazer, as empresas têm que reequacionar e constantemente fa-zer campanhas de promoções e cativa-rem o cliente, ou optar pela criação de alguma diferenciação no serviço ou no produto que comercializam.

As lojas que surjam têm que ter uma enorme qualidade, ir pelo topo de gama, portanto dirigidas para o turis-mo, ou tem que acrescentar valor ao produto. Se não o fizerem e pensarem que po-dem vender o produto como o faziam há 20 anos não têm hipótese. Ou as empresas apostam numa estratégia de total sobrevivência e portanto faz cam-panhas promocionais constantes de forma a cativar as pessoas a comprar. Quem quiser dar o salto em frente e ser uma empresa sustentável e com futuro terá que pensar numa estratégia de di-ferenciação.

As pessoas [quando fazem compras na cidade] têm que sentir que estão a fazer uma coisa que está na moda

Para sobreviverem as lojas têm que optar por uma estratégia de total sobrevivência com cam-panhas promocionais constantes ou apostam na diferenciação do serviço ou produto

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

9

António Costa,Presidente Câmara Municipal de Lisboa

entrevista a...

Comércio da cidade está mais diversificado e inovado

A atividade comercial de hoje desenrola-se numa realidade muito complexa e exigente, devido a diversos factores, incluindo o Orçamento do Estado 2013, diz António Costa

A isenção da derrama, em algumas cir-cunstâncias, como medida de apoio fiscal; a aprovação do Plano Director Municipal que possibilita a oportuni-dade de surgirem novos pólos de co-mércio; o Fundo Finicia Lisboa como apoio e promoção empreendedorismo; o Lisboa Shopping Destination ou o re-censeamento de todo o comércio de Lisboa, são alguns das medidas que o Presidente da Câmara de Lisboa, Antó-nio Costa destaca para sublinhar a im-portância do setor para a economia da cidade, referindo ainda emergência de novos conceitos de lojas .

Tendo em conta a diminuição do consumo em consequência da menor disponibilidade fi-nanceira das famílias, quais as

iniciativas que a autarquia tem para o comércio na capital para 2013? O apoio e a promoção do comércio constituem eixos centrais da política para o crescimento económico e cria-ção de emprego do Município de Lis-boa. Foi esse o pressuposto que esteve na base de uma muito importante me-dida de apoio, recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, que aqui quero destacar: a isenção da derra-ma para o comércio da cidade. Para o ano de 2013, foi decidida a isen-ção de derrama para todos os negócios que tenham volume de negócios (em 2012) inferior a 150 mil euros, a isenção de derrama, independentemente do vo-lume de negócios, para todo o comér-cio, restauração e farmácias e, ainda, a isenção de derrama por três anos para todas as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Lisboa du-rante 2012, 2013 e 2014 e que criem, no mínimo, cinco novos postos de trabalho durante esse período. Com estas medi-das de apoio fiscal, a autarquia vai re-

ceber menos 15 milhões de euros. São 15 milhões de euros que o Município de Lisboa devolve à economia da nossa ci-dade.Para além deste apoio muito importan-te, a Câmara Municipal de Lisboa tem diversos apoios e projetos de promoção do comércio. Saliento um, que tem par-ticular relevância nesta altura tão impor-

tante e decisiva para o comércio local: as iluminações de Natal.Este ano, no quadro das excelentes re-lações que temos mantido com o co-mércio em geral e com a UACS em par-ticular, a Câmara Municipal de Lisboa celebrou um protocolo com a União das Associações do Comércio e Serviços para assegurar as iluminações de Natal

Rev

ista

Co

mér

cio

de

Lisb

oa

• 1

22

Jane

iro

/ F

ever

eiro

/ M

arço

20

13

10

entrevista a...

em Lisboa, assim dando um forte incen-tivo aos cidadãos para virem para a rua e fazerem as suas compras no comér-cio local. A Câmara Municipal de Lisboa investiu 250 mil euros neste protocolo, que reputo de fundamental para promo-ver o comércio numa conjuntura finan-ceira difícil.Importante destacar ainda aposta da CML na promoção do empreendedo-rismo ao nível do setor do comércio através da abertura da Startup Lisboa Comércio – incubadora de empresas na área do comércio e serviços, apoio ao desenvolvimentos de novas ideias e ten-dências, que abriu as portas no dia 28 de novembro. Neste quadro é de referir a criação do Fundo Finicia Lisboa, no valor de 500.000,00 euros, para apoiar novas empresas em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia da Cidade, como o comércio. As candida-turas estão abertas numa primeira fase de 28 de novembro a 15 janeiro 2012. Em termos de urbanismo e de organi-zação local, que projetos existem ou estão previstos na CML que possam funcionar em prol do comércio local? O comércio local é um dos principais factores de dinamização da vida na ci-dade. Lisboa tem vários pontos da cida-de cuja notoriedade é em grande parte devida ao comércio local instalado. A Baixa e o incontornável Chiado, o pri-meiro e mais antigo centro comercial da cidade, onde todos acorrem, mas tam-bém Alvalade, Campo de Ourique ou Benfica, são exemplos disso mesmo.Com a aprovação da revisão do Plano Director Municipal abrem-se possibili-dades para novos pólos de comércio aparecerem em novas zonas da cidade. Também outras áreas da cidade que até há pouco tempo estavam arredadas dos roteiros de compras dos Lisboetas surgem agora como potenciais pontos de atracção de novos clientes e novos consumidores. Veja-se o caso do Martim Moniz e eixo da Avenida Almirante Reis. A atividade vibrante dos comerciantes locais tem vindo a ser redescoberta pe-los Lisboetas e até pelos turistas. Em muito contribuiu o projeto do Mercado de Fusão que tem atraído novos visi-tantes a esta zona de Lisboa. O proje-to QREN Mouraria, desenvolvido pelo município de Lisboa em parceria com associações locais e outras entidades tem igualmente uma forte componente de dinamização do comércio local. Devo acrescentar que alguns planos de urba-nização e de pormenor já aprovados têm também como focos de desenvolvi-mento o comércio local e as suas novas tendências. Além disso no PDM aprova-

do, a Câmara Municipal de Lisboa passa a exigir um levantamento fotográfico do interior das lojas históricas da cidade, mobiliário incluído, antes de autorizar obras nestes estabelecimentos, o que por si só é importante contributo para a preservação da memória e da identida-de, fatores de atratividade nas cidades, valorizados pelos turistas.

Os turistas são uma excelente fonte de receitas para a cidade, em diversos se-tores como o shopping, entre outros. De que modo podem essas receitas crescer ainda mais e beneficiar o co-mércio local? O “Lisbon Shopping Destination” é um projeto que está pronto a avançar e que tem como objectivo central utilizar

o elevado potencial turístico de Lisboa para promover e dinamizar o setor do comércio local de Lisboa. Trata-se de uma parceria entre o Município de Lis-boa, a UACS, a AHRESP, oito associa-ções de comerciantes, a ATL, a Admi-nistração do Porto de Lisboa e a ANA – Aeroportos. Em conjunto, estamos todos a trabalhar para a promoção tu-rística nacional e internacional do co-mércio da cidade de Lisboa. Além do projeto Lisbon Shopping Destination, a uma escala macro, gostaria de des-tacar uma acção específica, o Guia de Compras para o Mercado Brasileiro, uma parceria desenvolvida com dois promo-tores privados, destinada a divulgar o potencial de Lisboa como um shopping destination, através da edição de guias

Com a aprovação da revisão do Plano Director Municipal abrem-se possibilidades para novos pólos de comércio aparecerem

RevistaComérciodeLisboa•122

Janeiro/Fevereiro/Março2013

11

entrevista a...

específicos para promover a atividade comercial da Cidade. Estes guias vão ser distribuídos no Brasil através de uma colaboração com o Banco do Brasil.A construção do novo terminal de cru-zeiros de Santa Apolónia, prevista para breve, assume igualmente uma impor-tância capital na consolidação de um segmento do setor do Turismo que tem vindo a aumentar e é já hoje muito rele-vante para a economia da cidade.

Qual é a importância do comércio lo-cal?O setor do comércio é um dos clusters estratégicos da cidade, muito importan-te para a economia da cidade, represen-tando cerca de 20% do Valor Acrescen-tado Bruto da região. É também muito importante ao nível do número de pos-tos de trabalho que gera. Neste âmbito, destaco o recenseamento comercial dos estabelecimentos de comércio a reta-lho, restauração e bebidas. Trata-se de um trabalho desenvolvido pela CML que permite ter um retrato comercial da ci-dade atualizado, no seu global e por zo-nas/bairros específicos. Os dados mais recentes apontam para tendências po-sitivas neste setor. E é mesmo possível destacar duas em particular.Por um lado, a emergência de novos conceitos de lojas, tanto de rua, como de centro comercial, devido à concor-rência e à necessidade de estar próximo do cliente. Lojas com forte incorporação de design e inovação (espaços criativos, lojas em segmentos de design, decora-ção e arquitectura entre outros, com im-plantação em áreas com pre-existências desactivadas e/ou associados a fenó-menos locais de ocupação em espaços abandonados. Exemplo disto mesmo

são o Lx Factory, a Fábrica da Pólvora ou o Santos Design Distric).Por outro lado, verifica-se o reforço e captação de estabelecimentos e marcas de luxo em locais específicos da cidade: Avenida da Liberdade, Chiado, Rua Casti-lho. O eixo da Avenida da Liberdade tem vindo afirmar-se cada vez mais como o eixo das lojas de segmento alto na cida-

de. O Município de Lisboa tem procurado criar as condições necessárias para que esta tendência se consolide.A proposta de novo esquema de cir-culação no Marquês e Avenida procura exactamente facilitar o acesso às lojas de rua da Avenida, proporcionando uma circulação dedicada ao quarteirão, nas vias laterais, ao mesmo tempo que faci-lita a fluidez na Rotunda. A melhoria do qualidade do ar e a redução da poluição sonora são ganhos que se obtêm com esta intervenção e que já estão a ser contabilizados. Prova de que os inves-tidores confiam na importância estraté-gica da Avenida para a visibilidade dos seus negócios é o recente anúncio do regresso da Cartier a Lisboa, para esta zona da cidade depois de um interregno de alguns anos. O comércio da cidade está, portanto, a diversificar-se, a incor-porar inovação e design, a entrar em no-vas áreas de negócio, a especializar-se.

Lisboa não é só a Baixa e o Chiado que gozam de uma boa visibilidade,

tanto cá dentro como lá fora. Gostaria que me falasse do comércio fora des-sas zonas. O que é que está a ser fei-to para dinamizar o comércio nesses bairros ou mesmo para levar as pes-soas, turistas ou locais, a comprarem nesses bairros? O “Lisbon Shopping Destination”, a que já me referi anteriormente, é feito em parceria com as associações de comer-ciantes de 8 zonas da cidade - Bairro Alto, Rua Castilho, Príncipe Real, Baixa, Chiado, Av. Liberdade, Santos, São Ben-to. Futuramente, o programa será alar-gado a outras zonas da cidade. Além disso, a CML vai, este ano, através do PORTAL LX, disponibilizar online todo o recenseamento do comércio da cida-de para consulta aos utilizadores web, o que será uma forma de dar a conhe-cer o comércio existente na cidade e uma forma de promoção e divulgação.Um apoio imprescindível ao empreen-dedorismo local e ao pequeno comér-cio é, sem dúvida também, a abertura do balcão “Iniciativa Lisboa” no Campo Grande. Este balcão é o front office úni-co para todas as iniciativas relacionadas com empresas e negócios na cidade. Neste balcão estão concentrados todos os serviços necessários à abertura e fun-

cionamento de um negócio em Lisboa, sendo possível tratar de todos pedidos num só ponto de atendimento, reunidos num único processo e tratados por um único gestor. Perante o Orçamento de Estado de 2013,quaissãoosdesafiosqueseco-locam ao comércio?A atividade comercial de hoje desenro-la-se numa realidade muito complexa e exigente, devido a fatores como a con-corrência, as exigências dos consumi-dores e a alteração dos ritmos, estilos e hábitos de vida, assim como a grande questão do Orçamento de Estado de 2013. Todos estes fatores constituem um desafio para os agentes económicos do comércio local.É preciso apelar à criatividade e ao em-preendedorismo dos promotores, e, no atual contexto económico ter presente o mercado global. Temos bons exem-plos de boas ideias que geraram negó-cios com grande potencial de interna-cionalização.

É preciso apelar à criatividade e ao empreendedorismo dos promotores, e, (...) ter presente o mercado global.



12

O PRESTÍGIO DA OURIVESARIA PORTUGUESA

Semana do ComércioSemana do Comércio

Emblemas de Ouro e Prata são sinónimo de décadas de atividade para a empresa Aentregadosemblemasde25e50anos de associados da UACS foi clas-sificada como “um dos momentos mais importantes e significativos” da Semana do Comércio pela Presidente da Direção Carla Salsinha.

“Significa que a empresa está em ativi-dade há 25 ou há 50 anos” disse a Pre-sidente da Direção, que destacou a luta diária da classe durante a cerimónia que homenageou cerca de cinquenta estabelecimentos.“Estamos a falar de empresas que ao longo de décadas conseguiram supe-rar as dificuldades” sublinhou ainda, lembrando que são “uma das classes que mais produz, a que mais emprega e aqueles a quem o poder político tem que dar atenção”.Os emblemas foram entregues pelos membros da atual direção que dese-jaram felicidades aos homenageados .



14

dossier

dossier



15

Semana do Comércio

EMPRESAS MEDALHADASAdriano Batista & Luís, Lda.Alfasom Sonorização e Audiovisuais, Lda.Anisa Malhas e Confecções, Lda.Armazéns Boneca Rosa Quinquilharia Bijut. e OutAudilar Móveis e Electrodomésticos, Lda.Borges Garcia, Lda.Carlos Alberto Oliveira SoaresCrisnachandr DulaboCristina & Dias, Lda.D.M.C. Delfim Machado CarvalhoElectro Costa Comércio Mat. Eléctrico, Lda.Francisco Lopes do Amaral, Lda.Gonçalves & Gonçalves, Lda.Hari Técnica Comércio e Indústria Art. Elect. Elect.J. Gonçalves Ribeiro, Lda.Joalharia Emil, Lda.M. Neves & B. Neves, Lda.M. P. O. (Lisboa) – Máquinas para Obras, Lda.Maria Augusta N.R. Esteves, Lda.Maria Emília & Correia, Lda.Maria Isabel Casa Nova Coelho Lopes GrácioMega Iluminação Decoração e Iluminação, Lda.Mundipeças Comércio de Peças para Maq. IndustrNatércia Serra & Filho, Lda.Nova Saúde Comercialização de Prod. Diet. e HomReal Produções, Lda.Salazar & Dias Importação e Exportação, Lda.Santos & Celestina, Lda.Silas de Almeida da Conceição, Lda.Silva & Santos, Lda.Soc. de Comércio de Calçado, Lda.Stockhotel Comércio e Acessórios para HotelariaTecnomédica, Equipamentos Médicos, Lda.Teresa Alecrim Têxteis para o Lar, Lda.Vidreira Central da Junqueira, Lda.Vortice Equipamentos Científicos, Lda.

EMPRESAS MEDALHADASAntónio dos Santos Vaz, Lda.Carvalho & Gil, Lda.Eduardo Fernandes JanuárioElectro Central da Memória, Lda.Francisco Lourenço & Lourenço, Lda.J. A. Veloso, Lda.J. Júlio Pinto, Lda.João José Mourato ReisMário de Jesus & Arlete Filipe, Lda.Tabacaria Castor, Lda.Vidreira Central de Benfica, Lda.



16

dossier


UACSADERNO

#1

GabinEtE JurídicO ............................................................................................................................... 18Nova Lei do Arrendamento Urbano

GabinEtE EcOnómicO FinancEirO ................................................................................. 21 sistema de incentivo à Qualificação e internacionalização de PMe

GabinEtE dE FOrmaçãO ............................................................................................................ 24PoPh Formação Gratuita Modular Certificada UACs

GabinEtE dE insErçãO PrOFissiOnal .................................................................... 25

GabinEtE dE mEdicina nO trabalhO ...................................................................... 26regime Jurídico da Promoção da segurança e saúde no Trabalho



17

Ana Cristina Figueiredo

nova lei do arrendamento urbanolEi nº 31/2012 de 14-08

AReformadoRegimeJurídicodoAr-rendamento Urbano foi aprovada pelo Governonofinalde2011esubmetidaà Assembleia da República, sem qual-quer discussão pública ou audição prévia dos Parceiros Sociais.

Logo que conhecida a Proposta de Lei aprovada, tomou a Dire-ção da União de Associações de Comécio e Serviços, em ar-

ticulação com outras Associações con-géneres, diversas iniciativas junto dos vários Órgãos de Soberania, no intuito de minimizar os impactos negativos

que da Reforma legislativa decorreriam para muitos arrendatários do comércio e serviços, sobretudo no atual contexto sócio - económico nacional.Não obstante todo o esforço e empe-nho, foi aprovada pela Assembleia da República a revisão do regime do Ar-rendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto), tendo-se mantido pra-ticamente inalterada a proposta apre-sentada pelo Governo no que respeita ao arrendamento não habitacional.

Plenamente ciente das gravosas con-sequências resultantes da aprovação

da Nova Lei do Arrendamento Urbano para os milhares de empresas que re-presenta, continuará a UACS a pugnar pela defesa da posição dos arrendatá-rios comerciais seus associados.

De forma sintética, e com enfoque no arrendamento para fins não ha-bitacionais, abordaremos de seguida as principais alterações introduzidas pela Lei nº 31/2012 de 14-08 (com en-trada em vigor no passado dia 12 de Novembro de 2012) no Regime Jurí-dico do Arrendamento Urbano em vigor:

GAbiNeTe JUrídiCo



18

gabinete jurídico

anos de renda», consagrada, tanto no art. 1103º / nºs 3 a)- e 4 do CC, como em legislação especial (Decreto Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto alterado pelo Decreto Lei n.º 306/2009, de 23 de Ou-tubro).

C – Prazo de desocupação do locado em caso de cessação do contrato – Es-tabelece a nova redação do art. 1087º CC que a desocupação do locado, de-terminada em caso de cessação do contrato por qualquer das formas pre-vistas na lei, é exigível após o decurso de um mês a contar da resolução se ou-tro prazo não for judicialmente fixado ou acordado entre as partes, prazo este substancialmente inferior ao prazo de desocupação em vigor até então (não inferior a três meses)

D - Denúncia do contrato pelo senho-rio – O Novo Regime (NRAU II) veio alterar a norma anterior constante do art. 1101º al. c)-, nos termos da qual a denúncia mediante comunicação ao arrendatário teria uma antecedência mínima de cinco anos, no caso de con-tratos de duração indeterminada. Este prazo é agora reduzido para dois anos.

E – Prazo dos contratos – arts. 1094º, 1095º e 1110º/2 CC: Nos arrendamentos para fins não habitacionais as regras relativas à duração, denúncia e opo-sição à renovação dos contratos são livremente estabelecidas pelas partes aplicando-se, na falta de estipulação, o disposto quanto ao arrendamento para habitação. O NRAU II veio estabelecer que, na falta de estipulação, o contra-to considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos – até então, presumia-se pelo prazo de dez anos -, não podendo o arrendatário denunciá-lo com antecedência inferior a um ano.Não sendo previsível que os arrendatá-rios comerciais e respetivos senhorios silenciem nos contratos o respetivo prazo de duração, já é mais preocupan-te que, mantendo-se o prazo de dura-ção máxima em 30 anos, desapareça o limite de duração mínima de 5 anos, admitindo-se que, pressionados pela necessidade de iniciar a sua atividade comercial, os arrendatários não habi-tacionais aceitem prazos muito curtos para os futuros contratos a celebrar.

F-Renovaçãodoscontratosatermo– arts 1096º e 1097º CCDesaparecem os períodos mínimos de duração das renovações dos contratos a termo que anteriormente estavam fi-xados em três anos. Por outro lado, re-duz-se o prazo mínimo para o senhorio comunicar a sua vontade de não reno-var o contrato a termo: era até hoje de um ano de pré-aviso, prazo agora redu-zido para períodos que variam entre os 240 dias (contratos com duração inicial ou da sua renovação de seis anos ou mais) e os 60 dias (contratos de menor duração).

2. SiSteMa De tranSição DoS ContratoS De arrenDaMento antigoS Para o novo regiMe eM MatÉria De atualização De renDaS:

A nova Lei distingue entre:3 Contratos não habitacionais celebra-

dos antes do Dec. Lei 257/95 de 30 de Setembro – “os Contratos Muito Antigos” –

E3 Contratos não habitacionais celebra-

dos depois do Dec. Lei 257/95 de 30 de Setembro – “os Contratos Anti-gos” –

Para os Contratos Muito Antigos – propõe-se o estabelecimento de um processo de negociação entre senho-rio e arrendatário, a iniciar pelo senho-rio que deve propor o valor de atua-lização da renda e o tipo e a duração do contrato que pretende, e que po-derá concluir por: (cfr. arts. 50º a 54º NRAU II)

1) Um novo acordo quanto ao prazo, tipo de contrato e renda aplicáveis (sendo o novo prazo de cinco anos, no silêncio ou na falta de acordo entre as partes); ou 2) A denúncia do contrato pelo senho-rio, com o pagamento de uma indemni-zação ao arrendatário correspondente a 60 vezes (cinco anos) o valor inter-médio resultante da proposta do se-nhorio e da contra proposta do arren-datário e a desocupação do locado no prazo máximo de sete meses; ou 3) A atualização da renda pelo senho-rio de acordo com o Valor Patrimonial

1. alteração regiMe SubStantivo Do arrenDaMento urbano:A. - Regime e consequências do in-cumprimento, ou da mora, da obriga-ção de pagamento da renda, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário, nomeadamente:3 passa a ser conferido ao senhorio

o direito de resolver extrajudicial-mente o contrato em caso de dois meses de atraso no pagamento de rendas, encargos ou despesas que corram por conta do arrendatário (em lugar dos três meses anterior-mente previstos),

3 reduz-se de três meses para um mês

o prazo para o arrendatário exercer o direito de pôr fim à mora, mediante o pagamento de uma indemnização correspondente a 50% do valor da renda,

3 é vedada ao arrendatário a possibi-lidade de fazer uso desta faculdade – relativamente a cada contrato – por mais de uma vez e

3 permite-se ao senhorio resolver o contrato em caso de mora no paga-mento da renda por prazo superior a oito dias em quatro ocasiões, segui-das ou interpoladas, num período de 12 meses

Reforça-se, assim, grandemente a pos-sibilidade de resolução do contrato de arrendamento por parte do senhorio quando o arrendatário se encontre em mora, permitindo uma mais rápida ces-sação do contrato e consequente de-socupação do locado. (Cfr. novos arts. 1048º/2, 1083º/ 3 e 4, e 1084º/ 3 e 4 do Código Civil ( CC ).

B. - Denúncia do contrato para demo-lição, remodelação ou restauro pro-fundos do locado, que passa a poder ser feita por mera comunicação ao arrendatário, feita com uma antece-dência mínima de seis meses, sendo a indemnização fixada em 12 meses de renda, de acordo com a redação dada ao art. 1103º CC.

Elimina-se, assim, a exigência de paga-mento pelo senhorio que denuncie o contrato para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos de «todas as despesas e danos patrimoniais e não patrimoniais, suportados pelo arrendatário, incluin-do o valor das benfeitorias realizadas e dos investimentos efetuados em fun-ção do locado, não podendo o valor da indemnização ser inferior ao de dois

Desaparecem os períodos mínimos de duração das renovações dos contratos a termo que anteriormente estavam fixados em 3 anos



19

gabinete jurídico

Já para os Contratos Antigos cele-brados por tempo indeterminado (ce-lebrados depois da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95 de 30 de Setembro, verificada em 05/10/1995), passa a consagrar-se o direito à livre denúncia pelo senhorio nos mesmos termos estabelecidos para os novos contratos, ou seja, mediante comuni-cação dirigida ao arrendatário com a antecedência mínima de dois anos (o regime até então em vigor previa a de-núncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, e apenas em caso de trespasse, locação do estabelecimento ou ces-são de quotas que alterasse em mais de 50% a titularidade do capital social, em caso de arrendamento para fim não habitacional).

Quanto aos Contratos Antigos de du-ração limitada, passam a renovar-se no fim do prazo pelo qual foram celebrados, pelo período de dois anos, se outro supe-rior não tiver sido previsto (o regime an-teriormente em vigor previa ser de cinco anos o prazo da primeira renovação, em caso de arrendamento para fim não ha-bitacional) - cfr. Art. 26º nº 3 NRAU II

3. agilização Do ProCeDiMento De DeSPejo

Criação de um procedimento especial de despejo, por via extrajudicial des-tinado a efetivar a cessação do arren-damento quando o arrendatário não desocupe o locado na data legal ou contratualmente devida, num prazo máximo previsto de três meses - cfr. arts. 15º e seguintes do NRAU II.

Este procedimento funcionará junto de um novo organismo – o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) - que tramitará todo o procedimento com vista à deso-cupação do locado, exceto quando o arrendatário, não contestando os fun-damentos do despejo, se recuse a de-socupá-lo – caso em que é solicitada a intervenção de um juiz para autori-zar a entrada no locado - ; ou quando o arrendatário conteste os funda-mentos do despejo – caso em que o requerimento é distribuído a um juiz que decide sobre o despejo, caben-do desta decisão recurso com efeito meramente devolutivo – ou seja, não suspende o despejo, se judicialmente decidido.

Transfere-se também para o arrendatá-rio o ónus de impugnação do despejo, de prestação de caução e de pagamen-to da taxa de justiça no âmbito deste procedimento especial.

empresas que reúnam dois dos três se-guintes requisitos:I. tenham um total do balanço igual ou

inferior a 500.000 €, II. não ultrapassem um volume de ne-

gócios líquido de €500.000, III. ou não tenham um número médio

de empregados durante o exercício superior a cinco.

Mantém-se o regime já em vigor no que concerne à possibilidade de de-núncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, em caso de trespasse, locação do estabelecimento, ou, ainda, cessão de quotas que alterasse em mais de 50% a titularidade do capital social, verifica-dos após a entrada em vigor da lei. A nova lei adita a estas, a possibilidade de denúncia pelo senhorio ao fim de cinco anos, em caso de cessão do arrenda-mento para o exercício de profissão li-beral. (cfr. art. 28º n º 3 NRAU II).

Assim, e em regra:- Senhorio tem interesse em não pro-por um valor demasiado alto - para não ter que pagar uma indemnização eleva-da na falta de acordo

- Inquilino tem interesse em não pro-por uma renda excessivamente baixa - para não arriscar receber uma indem-nização insignificante.

Tributário (VPT) do locado, apurado à luz das regras do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, caso em que o contrato passa a considerar-se celebra-do por cinco anos; ou ainda

4) A denúncia do contrato pelo arren-datário, caso em que não está previsto o pagamento de qualquer indemniza-ção e a desocupação do locado deve ocorrer no prazo máximo de três me-ses.

Caso, porém, o arrendatário seja uma micro entidade que tenha um estabe-lecimento aberto ao público instalado no locado, a denúncia ou a alteração do contrato não são possíveis e a atu-alização de renda tem como limite máximo anual 1/15 do VPT do locado (atualizado nos termos acima indica-dos) durante 5 anos, findos os quais:

I. a renda passa a poder ser atualizada e

II. o contrato passa a poder ser nego-ciado e/ou denunciado mediante o pagamento de uma indemnização nos termos gerais acima sumaria-mente indicados.

São consideradas micro entidades, para efeito de aplicação desta exceção, as

A Reforma do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano foi aprovada pelo Governo sem qual-quer discussão pública ou audição prévia dos Parceiros Sociais

a nova lei adita (...), a possibilidade de denúncia pelo senhorio ao fim de 5 anos, em caso de cessão do arrendamento para o exercício de profissão liberal



20

João Barreta

Gabinete económico Financeiro

Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização de PMEProjetos Individuais Aviso nº 10/SI/2011

ObjetivO - Promoção da competitividade das

empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa das PME no mercado global.

tipOlOgia- Modalidade de projeto

- Projeto individual – projetos de in-vestimento promovidos por uma empresa, a título individual, tendo em vista a inovação, modernização e internacionalização, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade

- Tipologia de investimento- Projeto internacionalização

ÂmbitO territOrial - Todas as Regiões do continente

COndições de aCessOOrientação para mercados externos Os projetos deverão contribuir para uma maior orientação da empresa para os mercados externos

Projetos CAE 45 a 47- São apenas enquadráveis as em-

presas, cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade comercial possa ter ao nível da produção noutras em-presas localizadas em território na-cional

Certificação de PMEAs empresas devem obter ou atualizar a certificação eletrónica através do site do IAPMEI

Restantes condições de acesso consul-tar o Aviso para Apresentação de Can-didaturas

taxas máximas, limites de inCentivOs e majOrações- Incentivo reembolsável – 45%- Incentivo não reembolsável, até ao li-

mite máximo de 400.000€ por pro-jeto.

apresentaçãO de Candidaturas

datas

Início Receção de Candidaturas

Fim Receção de Candidaturas

Comunicação da Decisão ao Promotor

Fase I 24-Out-12 31-Dez-12 26-Mar-13

Fase II 02-Jan-13 20-Mar-13 18-Jun-13

Fase III 21-Mar-13 28-Jun-13 23-Set-13

Fase IV 01-Jul-13 16-Set-13 09-Dez-13



21

gabinete económico financeiro

infOrmaçãO que COnsta dO regulamentO dO sistema de inCentivOs à qualifiCaçãO e internaCiOnalizaçãO de pmePortaria nº 47-A/2012, de 24 de Fevereiro

benefiCiáriOs - Empresas de qualquer natureza e for-

ma jurídica

COndições de elegibilidade prOmOtOr- Encontra-se legalmente constituído- Cumprir condições legais necessárias

ao exercício da atividade- Não ter dívidas à Segurança Social,

Finanças e entidade pagadora do in-centivo

- Possuir ou assegurar recursos huma-nos e físicos necessários ao desenvol-vimento do processo

- Ter contabilidade organizada- Cumprir os critérios de pequena e

média empresa- Situação económica financeira equili-

brada, Autonomia Financeira ≥ 15% - Designar um responsável técnico do

projeto - Cumprir quando exista investimento

em formação profissional, todas as re-gras definidas

COndições de elegibilidade prOjetO- Ter início 9 meses após a comunica-

ção de decisão de financiamento- Demonstrar que se encontram asse-

guradas as fontes de financiamento do projeto

- Manter afectos à respetiva atividade os ativos respeitantes ao investimen-to apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, du-rante o período de vigência do con-trato de incentivos, no mínimo, du-rante três anos após o encerramento do projeto

- Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adian-tamentos por sinalização, até 50% do custo de cada aquisição e despesas relativas a estudos prévios

- Ser previamente declarado de inte-resse para o turismo, nos casos apli-cáveis

- Corresponder a uma despesa mínima elegível de 25.000€

- Ter uma duração máxima de execução de 2 anos, exceto em casos devida-mente justificados

- Demonstrar, quando integrar ações de formação profissional, que o pro-jeto formativo se revela coerente e consonante com os objectivos do projeto e cumpre os normativos a definir em diploma específico

despesas elegíveis1) Despesas

a) Ativo fixo tangíveli) Aquisição de máquinas e equi-

pamentos específicos e exclusi-vamente destinados às áreas da gestão, da comercialização e ma-rketing, da distribuição e logística, do design, da qualidade, da se-gurança e saúde no trabalho, do controlo laboratorial, da eficiência energética e energias renováveis, do ambiente em particular os de tratamento de águas residuais, emissões para a atmosfera, resídu-os, redução de ruído e de introdu-ção de tecnologias eco-eficientes para a utilização sustentável de re-cursos naturais

ii) Aquisição de equipamentos infor-máticos relacionados com o desen-volvimento do projeto

iii) Software standard e específico, re-lacionado com o desenvolvimento do projeto

iv) Aquisição de equipamento que permita às empresas superar as normas em matéria de ambiente (inclui no caso do setor dos trans-portes, os custos suplementares de aquisição de veículos com nível de proteção do ambiente superior ao exigido pelas normas comunitá-rias)

b) Ativo intangível i) Transferência de tecnologia atra-

vés da aquisição de direitos de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente, sendo que no caso de empresas não PME es-tas despesas não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto

c) Outras despesas i) Despesas com a intervenção de

técnicos oficiais de contas ou revi-sores oficiais de contas

ii) Estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing associados ao projeto de investimento

iii) Investimentos na área de eficiência energética e energias renováveis, nomeadamente assistência técni-ca, auditorias energéticas, testes e ensaios

iv) Custos associados aos pedidos de Direitos de Propriedade Indus-trial (formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos, nacionais,

no estrangeiro pela via directa nas administrações nacionais, comuni-tários, europeus e internacionais), designadamente taxas, pesquisas ao estado da técnica, anuidades e honorários de consultoria em ma-téria de Propriedade Industrial

v) Despesas relacionadas com a pro-

moção internacional, designada-mente alugueres de equipamentos e espaço de exposição ou arren-damento quando aplicável, contra-tação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aqui-sição de informação e documenta-ção especifica relacionadas com a promoção internacional que se en-quadrem no âmbito das seguintes acções:

(1) Ações de prospeção e presença em mercados externos, designa-damente prospeção de mercados, participação em concursos inter-nacionais, participação em certa-mes internacionais nos mercados externos, ações de promoção e contacto direto com a procura in-ternacional

(2) Ações de promoção e marketing internacional, designa-damente conceção e elaboração de material promocional e infor-mativo e conceção de programas de marketing internacional

vi) Despesas associadas a investimen-

tos de conciliação da vida profis-sional com a vida familiar e pesso-al, bem como os custos associados a implementação de Planos de Igualdade

vii) Despesas inerentes à certificação dos sistemas, produtos e serviços nas áreas da qualidade, do ambien-te, da inovação e da responsabili-dade social e segurança e saúde no trabalho, nomeadamente, despe-sas com a entidade certificadora, assistência técnica específica, en-saios e dispositivos de medição e monitorização, calibrações, biblio-grafia e ações de divulgação

viii) Despesas inerentes à implemen-tação de sistemas de gestão pela qualidade total e à participação em prémios nacionais e interna-cionais

ix) Implementação de sistemas de planeamento e controlo

x) Despesas inerentes à obtenção do rótulo ecológico e à certificação e marcação de produtos



22

gabinete económico financeiro

xi) Despesas com a criação e desen-volvimento de insígnias, marcas e coleções próprias

xii) Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletróni-cos de produtos e serviços, bem como a inclusão e/ou cataloga-ção

xiii) Custos, por um período até vinte e quatro meses, com a contratação de um máximo de dois novos qua-dros técnicos a integrar por PME, com nível de qualificação igual ou superior a VI, necessários à imple-mentação do projeto

xiv) Investimentos em formação de recursos humanos no âmbito do projeto, a definir em diploma es-pecífico

despesas nãO elegíveis- Aquisição de terrenos- Compra de imóveis- Construção ou obras de adaptação

de edifícios- Trespasses e direitos de utilização de

espaços

- Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte

- Aquisição de aeronaves e outro ma-terial aeronáutico

- Aquisição de bens em estado de uso- Juros durante o período de realiza-

ção do investimento- Fundo de maneio- Trabalhos para a própria empresa - Publicidade corrente- Transações entre entidades partici-

pantes nos projetos- Despesas de funcionamento da en-

tidade promotora relacionadas com atividades de tipo periódico ou con-tínuo

- Despesas referentes a investimentos diretos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de socie-dades ligadas à criação ou funcio-namento de redes de distribuição no exterior

inCentivO- Incentivo não reembolsável, até ao

limite máximo de 400.000€ por projeto.

- Mecanismos complementares de in-centivo- Prestações de garantia de financia-

mento bancário- Bonificação total ou parcial de ju-

ros e comissões de garantia

taxa máxima de inCentivO- Taxa máxima – 45% (exceto para a

despesa elegível prevista na subalí-nea xiv) da alínea c)

- Incentivo a conceder às despesas elegíveis relativas à participação em feiras e exposições é calculado atra-vés da aplicação de uma taxa máxi-ma de 75%

- Taxa de incentivo a conceder às des-pesas relacionadas com a formação é a que consta do regulamento especí-fico

- Majorações:- Majoração tipo de estratégia – 5%

para as pequenas empresas - Apoios concedidos ao abrigo do re-

gime de auxílios de minimis- Investimentos previstos na suba-

línea v) da alínea c), relativos à participação em feiras ou exposi-ções

- Incentivo relativo às despesas previstas na subalínea iv) da alí-nea c)

- Investimentos realizados nas NUTS II Região de Lisboa e Al-garve, bem como os realizados no setor dos transportes relativos às despesas previstas na alínea a), com exceção da subalínea iv), na alínea b) e na subalínea xiii) da alí-nea c).



23

Gabinete De FormaÇÃo

PoPh Formação Gratuita Modular Certificada UACS

destinatáriOs:As habilitações mínimas para os cursos de nível II são o 6º ano e para o nível III são o 9º ano de escolaridade.As inscrições de licenciados estão limi-tadas a 10% do total de inscrições porcurso. Com subsídio de refeição no valor de4,27E/dia,nostermosdoArtigo12dodespachonormativonº4-A/2008de24Janeiro. Informações:Graça Carvalhoe-mail: [email protected]: 21 351 56 10 - Fax: 21 352 09 07

fOrmaçãO uaCs

767 Internet Navegação 25 H 1º S 2013

779 Utilitário de Aplicação Gráfica 25 H 1º S 2013

3308 Cuidados Básicos de Saúde 25 H 1º S 2013

3296 Higiene e Segurança Alimentar 25 H 1º S 2013

3328 Princípios da Nutrição 25 H 1º S 2013

349 Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - conceitos básicos 25 H 1º S 2013

470 Exposição - Vitrinismo 50 H 1º S 2013

608 Técnicas de marketing 25 H 1º S 2013

Área Curso Duração datainicio/fim Horário Valor

AssociadoValor Não Associado

Informática

Internet, Outlook e Técnicas de Informação e Comunicação (Facebook) 35 H Jan. 2013 14H30 às

17H30 125 € 150 €

Ms Word e Excel 2010 35 H Jan. 2013 14H30 às 17H30 125 € 150 €



24

GIPGABINETE DE INSERÇÃO

PROFISSIONAL

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO2ª a 6ª feira das 14h00 às 18h00 Contacto: Milena Campantee-mail: [email protected]

Através deste Gabinete, o Empresário pode usufruir de um serviço gratuito de recrutamento e seleção de colaboradores. Para tal deverá apresentar ao GIP o seu pedido, definindo o perfil do candidato a recrutar e as condições que oferece.O gabinete encarregar-se-á de procurar e entrevistar os candidatos, encaminhando para a empresa apenas aque-les cujo perfil vá ao encontro dos requisitos exigidos.

ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS-� Informação profissional para jovens e adultos desempregados;-� Apoio à procura activa de emprego;- Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de

inserção ou reinserção profissional;-� Captação de ofertas junto de entidades empregadoras;-� Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação;-� Encaminhamento para ofertas de qualificação;-� Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao

emprego, qualificação e empreendedorismo;-� Divulgação de programas comunitários que promovam a

mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;

-� Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho;

-� Controlo de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego;

-� Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos nos centros de emprego.

OBJECTIVOS DO GIPApoiar jovens e adultos desemprega-dos na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou rein-serção no mercado de trabalho.

Um serviço ao dispor dos associadosGIPRua Castilho, nº 14 - 1269-076 LisboaTel: 21 351 56 10 Fax: 21 352 09 07Internet: www.uacs.pt

gabinete de medicina no trabalho

Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no TrabalhoTodos os trabalhadores têm direito à prestação de trabalho em condições de segurança, higiene e saúde, compe-tindo ao empregador assegurar estas condições em todos os aspectos re-lacionados com o trabalho, nomeada-mente através da aplicação de todas as medidas necessárias tendo em conta os princípios gerais de prevenção e da organização de serviços de segurança e saúde no trabalho em conformidade com a lei. – art. 281º do C.T.

Entre outras, constituem Obrigações gerais do Empregador:• Assegurar a adequada vigilância dasaúdedos trabalhadoresem funçãodosriscosaqueseencontrampoten-cialmenteexpostosnolocaldetraba-lho;

• Suportar todos os encargos com aorganização e funcionamento dosserviços de segurança e saúde notrabalho, incluindo tudo o que res-peitaàvigilânciadasaúde.

Serviços de segurança e saúde no trabalho - Artigos 73.º a 110.º da Lei102/2009de10deSetembro

Oempregadorestáobrigadoagarantiraorganizaçãoefuncionamentodeser-viços de segurança e saúde no traba-

lho na empresa,adotandoparaoefeitoumadasseguintesmodalidades:- Serviçosinternos- Serviçoscomuns- Serviçosexternos

Estes últimos, os serviços externos, sãoosdesenvolvidosporentidadeque,mediantecontratocomoempregador,realiza atividadesde segurançaoudesaúdenotrabalho,desdequenãosejaserviçocomum.Umdostiposdeserviços externos são os Associativos, prestados por asso-ciações com personalidade jurídica esemfinslucrativos,cujofimestatutáriocompreenda,expressamente,apresta-ção de serviço de segurança e saúdeno trabalho, comoéocasodaUACS,detentoradeautorizaçãoparaprestarserviçosexternosnaáreadasaúdenotrabalho por Despacho conjunto dosMinistros da Saúde e do Trabalho eSolidariedadeSocial, datadode06-11-2007.Emmatéria de “exames de saúde” o empregador deve promover a realiza-çãodostidosporadequadosdemodoa comprovar e avaliar a aptidão físicaepsíquicadotrabalhadorparaoexer-cíciodaatividade,bemcomoareper-cussãodestaedascondiçõesemqueéprestadanasaúdedomesmo-Artigos108.ºa110.ºdaLei102/2009.

Devemserrealizadososseguintesexa-mes de saúde :a) Exames de admissão,antesdoiníciodaprestaçãodetrabalhoou,seaur-gênciadaadmissãoojustificar,nos15diasseguintes;

b) Exames periódicos, anuais para osmenores e para os trabalhadorescom idadesuperiora50anos,ededoisemdoisanosparaosrestantestrabalhadores;

c) Exames ocasionais,semprequehajaalterações substanciais nos com-ponentesmateriais de trabalho quepossam ter repercussão nociva nasaúdedotrabalhador,bemcomonocaso de regresso deste ao trabalhodepois de uma ausência superior a30diaspormotivodedoençaouaci-dente.

A legislação atual prevê também pe-sadas coimas para as empresas comtrabalhadores ao serviço que omitamasobrigaçõesemvigoremmatériadesegurança, higiene e saúde no traba-lhoouquemantenhamcontratoscomprestadores de serviços não devida-menteautorizados.



26

UACS–MEDICINADOTRABALHO(ENTIDADECERTIFICADAEAUTORIZADAPELAACT

- Autoridade para as Condições do Trabalho)

Empresa _________________________________________________________________________________________

Associado n.º ________ /________ NPC _______________ CAE ____________ Nº Seg. Social _________________

Morada (Sede) ____________________________________________________________________________________

Cód. Postal ______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________

Morada (Correspondência) __________________________________________________________________________

Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________

Morada (Estabelecimento) __________________________________________________________________________

Cód. Postal______ - _____ ________________________________________ Tel ______________ Fax ______________

Nome completo do(a) Gerente que vai outorgar o Contrato de Adesão _____________________________________

N.º de empregados (incluindo Sócios - Gerentes)_______ e-mail: ___________________________________________

N.º de estabelecimentos _______

Pretendemosaderiraoserviçode:

Medicina do Trabalho o Na(s) modalidade(s):

o Modalidade 0 o Modalidade 1 o Modalidade 2 o Modalidade Top o Modalidade 25

Obs.: a definir sempre na altura da marcação das consultas, admitindo-se uma pluralidade de modalidades

_________________________________________________________________________________________________

Se desejar celebrar um contrato de prestação de serviços na área de Higiene e Segurança com a empresa com a qual

a UACS tem protocolo, preencha o campo em baixo;

STA–HIGIENEESEGURANÇANOTRABALHO(ENTIDADECERTIFICADAEAUTORIZADAPELAACT-Autoridade

para as Condições do Trabalho)

HigieneeSegurançanoTrabalhooSTA–MedicinaTrabalho(RestodoPaís)

HigieneeSegurança(DistritoLisboaeRestodoPaís)

Data______/______/______

AssinaturaCarimbo


RuaCastilho,14–1269-076LISBOA-Telef.:213515610-Fax.:213520907-www.uacs.ptE-mail:[email protected]/PatríciaPinto

FICHA PROVISÓRIA DE ADESÃO



27

Sede, Redação, Produção, Serviços AdministrativosRua 1º cabo José Martins Silvestre, 6 – 3º Dto • 1800-310 Lisboa [email protected] • Tel.: +351 21 403 76 56 / 21 602 47 13

Direção ComercialLurdes Dias • [email protected] • Tlm.: 91 036 97 30

Sabe o que pretende, mas não tem os recursos disponíveis para o colocar em prática? Disponibilizamos-lhe a nossa criatividade e capacidade de produção de conteúdos. Trabalhamos de forma organizada e metódica promovendo uma relação entre as marcas e os consumidores, tirando partido das potenciali-dades da internet.

A Startup Lisboa Commerce recebeu as primeiras dez empresas incubadas do setor do comércio e serviços, a fun-cionar no edifício da sede da União de Associações de Comércio e Serviços, na rua Castilho.

A nova incubadora de empre-sasemLisboa,queresultadeumaparceriaentreomunicí-pio, aUACS,Montepio, IAP-

MEI e da SAGE, tem capacidadeparareceberaté50empresase temcomoobjetivorevitalizarosetorconsiderado“essencialparaacriaçãodeemprego”eque“temqueestarnocentrodadina-mizaçãoeconómicadacidade”.Durante a inauguração da incubadora,a Presidente da Direção, Carla Salsi-nha, lembrouasmissõesdaUACSquesãoporumlado,preservarepromovera tradição das empresas e, por outro,abraçarosempreendedoreseincluirnatradiçãooempreendedorismoeoarro-jo,rematandoquesó“comascamadasmaisjovenséqueseavança”.A Startup LisboaCommerce não seráúltimaasurgir,assegurouJoãoVascon-

celosdaStartupestandojáoutrasemdesenvolvimento para outros setores,emboraoresponsávelnãotenhaavan-çadomais.Neste novo pólo começaram a fun-cionardezempresas, entreasquais a

Yonestqueapresentaumconceitodeiogurtestradicionais,aMyStar queéumaplataformaonlinecomconteúdosparaadolescentes,aVeLxqueoperanaimplementaçãodeumsistemapúblicodepartilhadescooterseléctricasparaa cidade de Lisboa, aWe make yourtourquesãoserviçosdeturismoperso-nalizados,aGoProudeBoasNotícias,entreoutras.AStartupLisboaéumaassociaçãosemfins lucrativosquetemcomoprincipalmissãooapoioaoempreendedorismoeaodesenvolvimentodeideiasdene-gócioinovadoras.Omodelousadonãosebaseiaapenasnaincubaçãoedispo-nibilizaçãodeespaçosfísicosapreçoscompetitivos,masnapossibilidadedeproporcionar às entidades incubadascondições privilegiadas de acesso aentidades especializadas (consultoriaespecializada, contabilidade, serviçosjurídicos, entre outros), entidades pú-blicas,investidoresefinanciadores.Os interessados podem efetuar a suacandidatura online de forma gratuita,através do site da Startup sendo asideiasselecionadasporumjúri.

Startup Lisboa Commerce já está a funcionar na UACS

Na inauguração da StartUp Lisboa Commerce foram entregues dez chaves a novas empresas e outras que transitaram da primeira incubadora

Semana do Comércio



29

dossier

O lançamento do livro “A República atrásdoBalcão [1870-1910]”dopro-fessorDanielAlvesquecontaahistó-ria dos lojistas da capital portuguesa, marcou o início da Semana do Co-mércio, promovida pela União de As-sociações do Comércio e Serviços de Lisboa, e contou com a presença da direção daUACS e do Presidente daCâmaradeLisboa,AntónioCosta,queescreveu o prefácio.

As cadeiras dispostas no pe-queno auditório improvisadonaprimeiroandardaloja“Pa-risemLisboa”,nãoforamsu-

ficientesparasentartodosospresentesqueouviramasbrevespalavrasdaPre-sidentedaDireçãodaUACS,CarlaSalsi-nhaaabriraSemanadoComérciocujasiniciativascomoolançamentodaprimei-raincubadoradocomércio,oseminárioeaentregadeemblemasaosassociadosmaisantigos,pretenderam,nãosó,pro-moverocomérciodacidade,mostrandoasuatradição,mastambémverofuturo.O livro “A República atrás do Balcão[1870-1910]”contaporumlado,ahistó-

riaassociativadocomércio,começandoem 1870 coma fundaçãoda estruturaassociativa,etodooprocessoaté1910e, por outro lado faz uma retrospetivadopeso,enquantoclassesocialeeco-nómicaeempresarial,mostrandoaim-

portânciadocomércioeserviços,naim-plantaçãodaRepúblicaemPortugal,nomovimentorepublicanoeaformacomoo setor foi o mote de assegurar essemovimentoquepermitiuestarhojeemplenademocracia,disseCarlaSalsinha.Aolongodaspáginasficapatenteaindaopesoeaimportânciaqueosetorde-veriaterporquefazohistorialdaquan-tidadedeex-dirigentesquetiveramumpapelimportantenavidapolíticanacio-nalmasmuitonavidapoliticadaCML,umavezquemuitosdosantigospresi-

dentesdaassociaçãotiveramlugaresdedestaquenaCML,oquedemonstraqueahistóriadaassociaçãoestevetambémligadaàhistóriadacâmaraedacidade.PorsuavezoPresidentedaCâmaraMu-nicipaldeLisboareiterouaimportânciadocomércioparaacidade,chamando-lhe “fontedevida,dodiaadiada ruadacidade”elembrandoque“oprocessodeempobrecimentoededesertificaçãoqueLisboatevenasultimasdécadasfoiacompanhadoporumanova formadeorganização do comércio que prejudi-coumuitoavidanacidade,prejudicouoscomerciantes,masprejudicouocon-junto da cidade pela forma como foiconcentrandonumespaçonãopúblicoaatividadecomercialquepelasuanatu-rezaépúblicaedinamizaoespaçopú-blico”.AntónioCostadefendeuque“háumtrabalhoafazeremconjunto,entreocomércioeacidade,porquerecipro-camentesepodemdesenvolver”edisseque“otrabalhoarticuladoentreaUniãoeaCâmaraéfundamental”,esperando“melhorar as formas de colaboraçãocomo temsidopossível”.Aliás “a liga-

ção entre a Câmara e o comércio foiparticularmenteevidentenesteperíododahistóriaquetrataolivro.Oscomer-ciantes estiveram em peso na prepa-raçãodomovimento republicano,mastambémestiveramempesonaprópriacâmaramunicipal um dos quais Fran-ciscoGrandela”,referiuoedilquefina-lizouoseudiscursodestacandoaforçado setor uma vezque “independente-mentedascrises,ocomérciosobrevivesempre.Ascrisespassameocomérciofica”.

“A República atrás do Balcão” mostra importância do setor no fim da monarquia

Os comerciantes estiveram em peso na preparação do movimento republicano, mas também (...) na própria Câmara Municipal

dossier



30

Comércio de Lisboa - O que o levou a escrever o livro “A República atrás do Balcão?Daniel Alves - Eu queria afastar-me do que tinha sido o tema da minha tese de mestrado e, por sugestão do orientador, o professor Espinha da Silveira, foi suge-rido que me dedicasse ao estudo de um grupo social do final do século XIX. O interesse pelos lojistas surgiu da ex-periência familiar. O meu pai foi lojista durante muitos anos e surgiu natural-mente.

CL - Foram feitas analogias entre o pe-río do de narração do livro com o pre-sente momento? O que é que aprende-mos desde então?Daniel Alves - Não sei responder dire-tamente a essa questão. Há analogias sem dúvida. A crise financeira, econó-mica, social pela qual Portugal passou na década de 1890 é, em muitos pontos, muito próxima daquilo que estamos a viver hoje: um período intenso de in-vestimentos em obras públicas feitos através essencialmente de empréstimos ao estrangeiro - e aqui as analogias são óbvias com o que se passou nos últimos anos. O país não estava desenvolvido em termos industriais, tinha uma agri-cultura muito dependente do exterior, com muitas importações e isso tudo gerou uma crise financeira que pratica-mente levou à bancarrota todo o Estado em 1891, aí percebemos as analogias. Há uma outra analogia que é como os governos procuraram responder a esta crise. Resposta feita por um aumento de impostos, pelo corte dos salários públi-cos, pelo corte nos investimentos, pelo corte da despesa.

“O comércio tem uma grande capacidade de adaptação e de resiliência”Daniel Alves

Mas Portugal não morreu em 1890 ou na década de 90. Regenerou-se a partir de 1900, estava em crescimento quando foi a revolução do 5 de Outubro. Ou seja a revolução não ocorre por causa da crise. Por isso não me parece que hoje em dia o País também vá desaparecer, não se vai vender ao estrangeiro, não vai, pro-vavelmente, acontecer nenhuma revolu-ção. Estou a fazer futurologia, o que é sempre perigoso num historiador, mas muito provavelmente isso não irá acon-tecer. São crises por não termos, se ca-lhar, gente no poder com uma perspeti-va, não só de futuro, mas de olhar para o passado e tentar aprender com os erros do passado.

CL - Os políticos deviam então ler este livro…Daniel Alves - Ler este livro e ler muitos mais livros de história. Acho que a gera-ção que foi para o poder a seguir ao 25 de Abril tinha uma formação em histó-ria, e isso era muito visível numa parte deles, e tivemos um parlamento durante muitos anos com muita gente com for-mação de base em história e agora não temos. Temos tecnocratas, temos técni-cos, temos gente que sabe fazer contas muito bem, mas só fazer contas não basta para governar um país e a sua his-tória, a sua memória é importantíssima para podermos projetar o futuro e acho que é isso que tem faltado.

CL - Há alguma nota de esperança?Daniel Alves - Acho que sim, a crise de agora é talvez mais forte do que foi em 1890, mas a essa juntou-se também uma crise política, uma crise de valores e de identidade nacional que eu acho que

ainda não estamos e Portugal superou tudo isso e sobrevivemos mais 120 anos e vamos pelo menos, viver mais 120 a esta crise.

CL - Quando vai escrever os outros cem anos que faltam?Daniel Alves - Tenho muitos outros pro-jetos em mente também e a minha área de especialização sempre foi o século XIX, resisto a ultrapassar a barreira de 1910. Mas tenho uma grande curiosidade e pelo menos até 1926 isso certamente, nos tempos mais próximos irei fazer al-guma investigação e alguma publicação nesse sentido.

CL - Acha que o comércio mudou?Daniel Alves - Mudou um pouco, até a própria mentalidade do comerciante, do pequeno comerciante, mudou um pouco. Lembro-me que o pequeno co-merciante, em 2008 ou 2009, fazia pro-paganda contra as grandes superfícies comerciais, contra a concorrência desle-al que essas superfícies causavam. No final do século XIX esse discurso não passava pelos pequenos comerciantes. Eles identificavam-se com a liberdade do comércio, com a liberdade de con-corrência, não tinham receio - também porque elas não existiam. Muita da mu-dança de atitude decorreu da mudança dos tempos também e da mudança do país, do seu desenvolvimento. A atitude dos lojistas foi-se adaptando e essa é uma característica que se mantém: é a grande capacidade de adaptação e de resiliência. É um setor que vai mudando muito. Já na altura era. O comércio vai-se reno-vando e vai sempre resistindo.

dossier



31

Semana do Comércio

O futuro do Comércio de Lisboa este-ve em discussão durante um seminário realizado durante a Semana do Co-mércio, na sede da União de Associa-ções de Comércio e Serviços.

Perante uma sala bastante com-posta pela audiência, foram dados a conhecer projetos da Câmara Municipal que poderão

dinamizar o setor, programas específi-cos pelo IAPMEI que promovem o em-preendedorismo e a inovação, além de esclarecidas dúvidas, sobretudo do âm-bito fiscal, designadamente no que diz respeito à não obrigatoriedade de optar pelo regime do IVA em caixa no caso das micro-empresas, que na opinião dos participantes, para a maioria dos negó-cios do comércio não traz qualquer be-nefício.Também o tema da facturação eletróni-ca foi debatido, em vigor desde o início do ano, obriga a emissão de faturas, ter-minando as “vendas a dinheiro”.Refutando a ideia de que o futuro da economia de Portugal reside no regres-so ao setor primário e nas exportações, o ex-secretário de estado da Indústria, Comércio, Serviços, Fernando Ribeiro Mendes defendeu que a saída da crise está na “re-terciarização”, na “economia de serviços” que gera mais riqueza, sal-vaguardando a necessidade de ter “po-líticas públicas certas”. O turismo e os negócios que têm por base a segurança e o bem-estar foram dados como exem-plos de áreas de futuro.

Os desafios do comércio e serviços também foram discutidos no âmbito do Orçamento do Estado pelo presidente da direção da Confederação do Comér-cio e Serviços, João Vieira Lopes, que o considera “uma prenda” que vai diminuir o rendimento das famílias e levar a um menor consumo e relembrou a quebra do rendimento em 28% durante a passa-gem do FMI entre 1980 e 1983. O grau de incerteza aportada por um Orçamento do Estado “em que ninguém acredita” leva a que a poupança, “ainda que fraca”, aumente, diz.No entanto, Vieira Lopes aponta algu-mas oportunidades como o envelheci-mento da população que cria possibili-dades ao comércio de proximidade, e as pessoas que perdem poder de compra que não compram grandes quantidades para o mês, “não enchem os porta-ba-gagens”.O seminário foi aberto pela Presidente da Direção da UACS, Carla Salsinha, que em breves palavras reforçou a necessi-dade do poder político pensar não só no setor da exportação, mas essencial-mente nos milhares de micro-empresas cujo objeto de atividade é o mercado interno.

O poder político esteve presente, nas pessoas do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Oliveira, e da Vereadora da Economia, Inovação e Modernização na Câmara Municipal de Lisboa, Graça Fonseca. O Secretário de Estado salientou a im-portância das iniciativas da UACS, que “perante o panorama de crise, enfren-ta dificuldades e discute respostas aos problemas, sem ficar-se pela crítica ou pelas dificuldades”.Para o Governo, o comércio e serviços são setores estratégicos que têm um contributo “fundamental” para o futuro da economia em Portugal, “seja pelo emprego que geram, seja pelos servi-ços muitas vezes de suporte às expor-tações”. Sobre o que o Executivo está a fazer neste âmbito, referiu o programa Licen-ciamento Zero, que pretende apoiar o setor do comércio e serviços como um todo. O programa baseia-se em três eixos: a simplificação legislativa e de atuação daquilo que é o regime jurídico para o comércio e serviços; um sistema de incentivos ao comércio que está em fase de regulamentação e que terá uma

Seminário:

Comércio e Serviços - Que futuro?

O poder político não pode pensar só nas exportações, tem que pensar nas micro- -empresas cuja atividade é o mercado interno

dossier



32

Durante o seminário sobre o Futuro do Comércio, foram lançadas novas ideias e alguns desa-fios que se colocam ao setor

dotação de 25 milhões de euros prove-niente do Fundo de Modernização do Comércio; e a criação de um grupo que irá trabalhar no plano setorial para o co-mércio.Através do programa o governo pre-tende sistematizar a legislação aplicá-vel ao comércio “num grande diploma enquadrador do que são as atividades do comércio e cujo objectivo é trazer clarividência e simplificar”, disse o go-vernante que acrescentou ainda que o programa pretende facilitar e incentivar a transmissão estabelecimentos comer-ciais para nova gestão. O governo defende ainda a capacitação, divulgação e utilização das tecnologias de informação como forma de aumen-tar a competitividade, lembrando o PME Digital que apoia a entrada de pequenas e micro empresas na economia digital. A vereadora Graça Fonseca lembrou que “ a economia é muito o que se faz a nível local”, acreditando que, se conse-guir cidades promover projetos como a incubadora, ou medidas fiscais de apoio ao comércio e serviços isso será decisi-vo para a própria economia nacional. Neste âmbito a Vereadora referiu um pacote fiscal que foi aprovado pela CML com algumas medidas ao nível do IRS, IRC, do IMI e da derrama que significa-rão cerca de 50 milhões de euros que a edilidade não irá receber. Com estas medidas a Câmara preten-de diminuir alguns dos custos das em-presas e mostrar que vale a pena criar novos negócios. A incubadora foi dada como exemplo importante para trazer uma nova geração para o comércio, transmitindo a ideia de que trabalhar neste setor é tão interessante como nas tecnologias da informação.Referiu ainda o Fundo Finicia que está dotado de 500 mil euros para os proje-tos, sendo 45 mil euros o máximo atri-buído por projeto.Coube ao diretor municipal Paulo So-eiro de Carvalho, apresentar melhor os objetivos para a cidade e para o cluster comércio que considera estratégico. A ideia passa por promover a interna-cionalização e a capacidade competiti-va da economia da cidade de Lisboa a uma escala regional e global; criar, atrair e reter talentos, empresas, investimen-tos e atividades e clusters estratégicos; potenciar a inovação, a criatividade e

o espírito empreendedor na cidade de Lisboa; tornar Lisboa num espaço de abertura e exploração de novas motiva-ções, posicionar a cidade nas principais redes e cadeias globais de produção e criação de valor e inserir Lisboa nos principais projetos e redes internacio-nais de cidades.O futuro da fiscalidade no comércio foi exposto por Ana Maria Rodrigues, professora e investigadora em Conta-bilidade da Faculdade de Economia da Coimbra que começou por dizer que a fiscalidade não tem sido “amiga” das PME, que constituem 99,8% do tecido empresarial português. A especialista defende que a política fiscal nunca deu nenhum benefício adicional à questão tamanho, ainda que a generalidade do emprego gerado em Portugal seja nas PME, acrescentando ainda que a maior parte das entidades ainda não se orga-nizam na forma sociedade e por isso são tributadas em IRS, o que com as novas medidas será “dramático”.A professora sublinhou ainda que não existe uma diferenciação fiscal das PME, sendo urgente diferenciar, com o obje-tivo de simplificar a vida das mais pe-quenas unidades empresariais, mais es-

pecificamente, as micro e as pequenas empresas, uma vez que o conceito de PME europeu não se enquadra na reali-dade portuguesa.

Coube a Helena Alves, do IAPMEI falar do programa +E+I-Programa Estratégio para o Empreendedorismo e Inovação que procura atuar sobre todas as deter-minantes, envolvendo todos os atores no terreno no sentido de ter uma socie-dade mais empreendedora. O programa centra-se em quatro ob-jetivos: Promover uma sociedade mais empreendedora; alargar a base de em-presas inovadoras com uma forte com-ponente exportadora; ter melhor inves-timento, melhores resultados e um país em rede, inserido nas redes internacio-nais de conhecimento, de inovação e de empreendedorismo.A responsável lembrou que o Empreen-dedorismo e a inovação são objectivos prioritários para o desenvolvimento e o aumento da competitividade de qual-quer economia nacional e que Portu-gal deve, construir uma nova realidade económica, competitiva e aberta para o mundo, com base em conhecimento e inovação, capital humano altamente qualificado e com um forte espírito em-preendedor.Neste contexto torna-se urgente a ado-ção de uma visão integrada e o desen-volvimento de novas políticas, com a participação do público e da sociedade civil sendo programa estratégico de em-preendedorismo e inovação (Programa +e +i) um exemplo.Além do programa, a responsável do IAPMEI referiu ainda algumas inciativas como o INOVA para as escolas, o Pro-grama Ignite – Call for Entrepeneurship,

o Vale Empreender e Vale Inovação (QREN) entre outros que promovem o empreendedorismo e a inovação.

A fiscalidade não tem sido “amiga” das PME, que constituem 99,8% do tecido empresarial português

dossier



33

Semana do Comércio

Lisboa ficou mais animada nestas fes-tas com o regresso da tradição das ilu-minações de Natal em diversas zonas comerciais da cidade, uma iniciativa da autarquia que contou com o apoio da União de Associações do Comércio e Serviços que considera a ação “im-portante” e salienta o apoio da Câma-raMunicipaldeLisboa “numperíodofundamental para o comércio, como é o Natal”.

A retoma da tradição foi possí-vel depois de um protocolo celebrado entre a UACS e a Câmara Municipal de Lisboa,

tendo a União contribuído com 50 mil euros e a Edilidade com 250 mil euros, um valor bastante mais baixo do que em anos anteriores mas que concreti-zou “uma importante medida de apoio ao comércio” disse o Presidente Antó-nio Costa durante a inauguração, acres-centando “não podemos deixar morrer a base económica da cidade” O investimento partilhado pelas enti-dades é considerado importante por-que as iluminações servem como efeito multiplicador num período em que o comércio tradicional luta para se man-ter ao lado dos lisboetas, sendo um for-

te incentivo ao comércio e ao fluxo de turistas que visitam a capital durante a quadra.As iluminações de Natal no Rossio e a Árvore de Natal, no Terreiro do Paço, foram inauguradas no dia 1 de Dezem-bro, pelo Presidente da Câmara Antó-nio Costa na presença da Presidente da Direção da UACS, Carla Salsinha, e ou-tras personalidades ligadas à autarquia e à União.

UACS apoiou Luzes de Natal em Lisboa



34

dossier

Loja Alvalade: Rua João de Deus Ramos,nº 5A - 5B - 1700-246 LISBOATel.: 218 418 970/218 418 971 - Fax: 218 418 979

Loja Baixa Pombalina: Rua da Prata, 222 - 1100-422 LISBOATel.: 218 885 309 - Fax: 218 879 218

BANDEIRAS - MASTROS - PENDÕESGALHARDETES - ESTANDARTES

E-mail: [email protected]

NOVA LOJA

As lojas que se enquadram no mesmo estilo da Paris em Lisboa já não são as mes-mas, podem ter os mesmos

móveis, podem ter as mesmas paredes, mas o que têm de vender e a maneira como o fazem é diferente.Quando em 1888, abre no número 77 da rua Garrett o Paris em Lisboa, não se imaginava que o mundo mudaria da forma como mudou e à velocidade com que aconteceu. Aquelas paredes não imaginariam que iriam assistir a uma verdadeira revolução nos hábitos

de consumo, em que para comprar nem sequer é necessário sair de casa, o que determinou por um lado, um boom de um determinado tipo de comércio, e por outro sentenciou outros a uma morte anunciada. Se antes os clientes entravam na loja de alta costura para comprar as sedas e fazendas que chegavam da capital da moda em Paris e usufruir do espaço que ganhara suficiente apreciação para que a rainha Dona Amélia a considerasse Fornecedores de Sua Real Casa, agora a realidade é muito diferente.

Paris em Lisboa:

124 anos em constante adaptaçãoA Paris em Lisboa, uma das lojas com um passado que se cruza com a União de Associações do Comércio e Serviços vai cum-priresteano125anoseumpoucodosegredodasobrevivênciaestánacapacidadedeadaptaçãoconstanteeemsuperarosdesafiosdosnovoscostumesetendências.

Após uma grave crise económica e já em plena República, a loja adapta-se às novas mudanças de hábitos de consu-mos e introduz as seções de perfumaria, meias e artigos de casa. Com a passagem da segunda guerra mundial, Lisboa assiste à vinda de figu-ras de proa das sociedades europeias e que são clientes da casa e as décadas de 50 a 70 são de prosperidade e de no-vidades. É desse tempo a introdução do pronto-a-vestir e das malhas. Novos hábitos surgem com a revolução de 1974 e a loja reinventa-se novamente



36

EM FOCO

“Ser associado da UACS é vantajoso”A relação entre a Paris em Lisboa e a União é de longa data e tem saldo positivo. O facto de nos últimos anos, fruto de uma modernização da UACS, ter colocado à disposição dos seus associados uma série de serviços que apoiam casas pequenas que não têm hipótese de ter os seus próprios serviços como é o caso dos advogados ou a Medicina do Trabalho é considerado por José Carlos Sousa Gomes como “uma grande vantagem”, pelo que “a relação com a UACS tem sido benéfica”.O objectivo da UACS querer atrair uma camada mais jovem para o seio do associativismo é também visto como positivo e fundamental, destacando a sua importância.Por outro lado aponta o dedo à Câmara dizendo “que não há uma política comercial correcta quer para a cidade quer para o país” e considera que “há uma oferta exagerada de centros comerciais o que levou a uma grande dispersão do comércio pela cidade”. As medidas tomadas em relação ao trânsito também são alvo de crítica por parte de José Carlos Sousa Gomes, falhando a concertação e a coordenação. Defende a criação de uma zona comercial nobre como a Baixa, que considera estar “vazia de conteú-do” em que se devia elevar o nível das lojas.

com o fim da venda dos tecidos a me-tro para vestuário e a remodelação da seção de roupas de casa que, ao longo dos anos, foi ganhando maior peso.Como será o futuro? José Carlos Sou-sa Gomes considera a pergunta difícil, uma vez que olha com preocupação “as perspetivas do negócio de uma casa como a Paris em Lisboa num país como Portugal”.O responsável sente que “não tem ha-vido um apoio a este tipo de comércio, em que são cada vez menos”. Mas a maior preocupação com o tipo de comércio no qual a loja se enquadra prende-se com a maneira de comprar ter mudado. “As pessoas mais novas não estão muito relacionadas com este tipo de comércio” e por isso “sobrevive quem consegue mudar”.A maneira de viver é diferente e os há-bitos também, por isso os artigos que a loja tem vindo a comercializar nos últi-mos anos estão a começar a ficar um pouco fora das necessidades das pesso-as, uma vez que são essencialmente diri-gidas ao conforto da casa. Essas despe-sas são preteridas para outras compras. “Hoje um bom lençol, uma boa colcha ou tapete, não é visto como um bem essencial. Usam-nas todos os dias mas não era como antigamente em que se fazia gala das casas”. Hoje em dia ven-dem-se muito mais acessórios do que outros bens. A mudança tem que ser gradual nunca muito brusca, para não correr o risco de defraudar os clientes fiéis.

José Carlos Sousa Gomes, descendente da família que inaugurou a Paris em Lisboa

A Paris em Lisboa assistiu ao longo dos anos a uma revolução de costumes e tendências



37

em foco

Estudo Mastercard para Portugal

atualidadE

Estudo Mastercard para Portugal

Portugueses cada vez mais adeptos dos pagamentos automáticosO número de cartões de débito e a sua utilização continuam a aumentar, mas por outro lado há menos cartões de crédito mas mais pessoas a utilizá-los, indicaoestudoBASEFBanca2012daMarktest sobre o comportamento fi-nanceiro dos particulares em Portugal, analisadopelaMasterCard.

A análise do estudo sobre os principais hábitos e usos dos cartões entre consumido-res portugueses no contexto

económico do país apresentado recen-temente indica que 89,1% dos portu-gueses com mais de 15 anos possui um cartão de débito e 97,4% usa-o regular-mente, o que confirma não só a forte adesão aos pagamentos electrónicos como a tendência para reduzir o uso do dinheiro vivo. Esta tendência é suportada por um au-mento contínuo acumulado da pene-tração de cartões de débito em 5,4% desde 2008. A variação face a 2011 foi a mais alta registada desde 2008, +2,3% relativamente a 2011.Se a penetração e o uso de cartões de débito aumentam, a diversificação tam-

bém é maior porque segundo o estudo, 37,7% dos inquiridos possuem mais do que um cartão de débito, um dado que contraria a tendência de concentração registada entre 2008 e 2011, onde a percentagem de possuidores de mais de um cartão de débito vinha caindo sucessivamente. Em 2012, o número médio de cartões de débito utilizados

pelos entrevistados é de 1,49, o valor mais alto desde 2008. A tendência para a diversificação dá-se em todos os segmentos menos no setor mais jovem.A radiografia anual do setor dos cartões de débito e de crédito indi-ca ainda que há menos cartões de crédito em Portugal, mas há uma maior percentagem de portadores a utilizá-los.O estudo indica que em 2012 a penetração de cartões de cré-dito manteve a tendência de queda dos últimos anos, embora de forma menos acentuada. Em 2012 cai -0,4%, para 30,2% face a 2011, sobretudo nos segmentos etários a partir dos 45 anos, sendo o sul a zona onde essa queda se acentua.No entanto, se há menos possuidores de cartões de crédito, os que os têm utili-zam-no mais. Dos detentores de cartões de crédito, 69,1% diz que o usa. A recu-peração de +9,5% face a 2011 mostram uma inversão da tendência de queda que se verificava neste indicador desde 2009, mas a percentagem de utilização

fica ainda aquém dos 74,7% atingidos em 2008.Os homens são quem mais utilizam os cartões de crédito (70,9%), assim como os grupos etários entre os 45 e 64, da classe alta e média-alta e da Grande Lis-boa e do Grande Porto. A faixa etária dos 45-54 anos, que em 2011 tinha registado a maior queda na

utilização destes cartões, de -9,7%, para 57,5%, teve uma recuperação em 16%, para 73,5%, sendo o grupo etário com mais utilizadores de cartões de crédito. Por outro lado, se o uso de cartões de crédito aumenta, o mesmo não aconte-ce com a frequência de utilização. Em 2012 os consumidores portugueses di-zem que recorrem menos vezes ao car-tão de crédito. Assim 53,5% utiliza o car-tão de crédito com alguma regularidade e 42% dos portadores afirma utilizá-lo menos do que uma vez por mês. A confirmar a tendência para uma me-nos frequência de uso, dos 53,5% dos que usam o cartão com alguma regu-laridade, 19% dos inquiridos diz que uti-liza o cartão pelo menos uma vez por semana. Outra das tendências que o estudo analisado pela MasterCard indica é a acentuação da tendência desde 2008 para ter apenas um cartão de crédito. Dos possuidores de cartões de crédito, 75,8% afirma ter só um. A concentração

A radiografia do setor indica que há menos cartões de crédito em Portugal, mas há mais portadores a utilizá-los.



38

atualidade

é generalizada a todos os segmento, com exceção do sul, na classe média e nos grupos etários entre 45 e 64 anos. Os principais motivos para ter um cartão foram também analisados e o estudo, que incluiu uma amostra de 3.978 indiví-duos com mais de 15 anos residentes em Portugal Continental, concluiu que 17,5% dos possuidores de cartões têm-no por sugestão do banco, 12,1% porque é obri-gatório para aceder a créditos, 7,2% para poderem utilizar em viagens e 6,9% para pagamentos online. Para 26,1% do segmento mais jovem, 15 aos 24 anos, a principal razão para ter um cartão de crédito é a possibilidade de fazer pagamentos online o que indi-ca que a apetência das camadas mais jovens pelo e-Commerce.Por sua vez para 20,2% do grupo etá-rio dos 35-44 anos o motivo principal prende-se com a obrigatoriedade de ter um cartão de crédito para poder aceder a créditos bancários.A utilização em viagens é o motivo apontado por 8,8% dos adultos entre os

35-44 anos, 11,4% dos inquiridos entre os 55 e 64 anos. Numa altura em que algum retalho co-loca limites mínimos à aceitação de pagamentos por multibanco devido aos custos que implicam, a MasterCard indica “estudos internacionais que de-monstram que o custo do dinheiro vivo é em média mais caro que o custo dos cartões de débito: 324 pontos básicos para uma transação em cash face aos 121 pontos básicos para cartão de débi-to, exemplificando que para uma transa-ção de 100€, o custo do dinheiro vivo é de 3€, enquanto o custo com um cartão de débito se situa em 1,2€”.A MasterCard acrescenta ainda que “de acordo com vários estudos interna-cionais, a substituição do dinheiro vivo pelos pagamentos eletrónicos na Euro-pa aumentaria o PIB europeu em 3% e permitiria aumentar o emprego em 2% (criando 4 milhões de postos de traba-lho)”.Os estudo apresentado refere como úl-timas tendências a redução do uso do

cash, o crescimento do e-Commerce, pagamentos móveis e carteira digital e o arranque efetivo em Portugal durante este trimestre, dos pagamentos “con-tactless”, ou seja sem contato em que basta aproximar o cartão a um terminal equipado com esta tecnologia para fa-zer o pagamento sem ter de introduzir PIN.Em Portugal a Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Santander Totta já estão a emitir cartões com esta nova tecnologia, que no caso da MasterCard chama-se PayPass.

Rua Castilho, 39 - r/c, loja 51250-068 LisboaTel.: 21 851 51 78

[email protected] www.pra-mim.com/

PU

B



39

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

atualidade

Portugueses com vontade de criar o próprio empregoO empreendedorismo é visto como uma alternativa ao desemprego e um regresso ao mercado de trabalho

Osportuguesestêmumaatitudemui-to positiva perante a criação do pró-prio emprego, livrando-se assim dos “patrões”, mas debatem com as difi-culdades financeiras para porem em prática a sua vontade, indica o rela-tório europeu de empreendedorismo 2012promovidopelaempresadeven-da direta Amway Europa e que incluiu 16países.Dos inquiridos portugueses 67%, um pouco abaixo da média europeia de 69%, mostra-se favorável à criação do seu negócio, o que coloca Portugal no top 10 do empreendedorismo a par com a Espanha, e 40% afirmam “que se imaginam efetivamente a criar o seu próprio emprego”, ficando dois pontos percentuais acima da média europeia.Ser empreendedor foi uma atitude fa-vorável por 76% dos inquiridos abaixo dos 30 anos, o mesmo acontecendo com as pessoas inquiridas com e sem formação universitária. 77% no caso dos inquiridos com estudos universi-tários e 66% no caso das pessoas que não têm educação superior.

No extremo oposto, 33% dos partici-pantes portugueses não querem criar o seu próprio negócio, um valor que fica à frente de outros países como a Hun-gria, Áustria e Alemanha, incluídos no relatório. Para os portugueses as maiores razões para se tornarem empresários são a in-dependência de uma entidade patronal (38%), a realização pessoal e hipótese de realizarem as suas próprias ideias

(29%), seguida da possibili-dade concreta de ter uma se-gunda fonte de rendimento (26%), sendo as motivações portuguesas iguais às dos restantes países partici-pantes no Relatório Euro-peu de Empreendedoris-mo de 2012.O relatório indica ainda que 26% dos inquiridos em Portugal considera a criação do seu pró-prio negócio como uma possibilidade al-ternativa ao desem-prego e o facto de poderem regressar ao mercado de tra-balho, a média euro-peia é um pouco inferior, com 22%.No entanto as dificuldades financeiras impedem o crescimento do empreen-dedorismo em Portugal pois quase dois terços dos inquiridos (64%) concorda que a falta de capital inicial é o maior

obstáculo para a atividade empresarial ficando a média europeia um pouco mais abaixo (57%).A situação económica incerta e o receio de falhar são também entraves à criação do próprio emprego, obtiveram 33% e 25% das respostas dos portugueses, respetivamente, embora os portugue-ses tenham menos receio de arriscar do que os seus congéneres europeus (35%) apenas têm menos capacidade

f inanceira para o fazer.Aliás os portugueses mos-tram-se otimistas em relação ao cresci-mento do empreendedorismo com 74% das pessoas acredita que em dez anos, será tão ou mais importante que atu-almente e 93% dos participantes com formação superior acredita que o em-preendedorismo vai ter sucesso futura-mente. As pessoas sem ensino univer-sitário também tiveram uma resposta muito positiva, com 72%.O principal objetivo do Relatório Eu-ropeu de Empreendedorismo que a Amway realiza todos os anos é conhe-cer as tendências europeias para em-preender, qual a atitude dos europeus perante a possibilidade de criarem o seu próprio emprego, assim como as vantagens e os obstáculos que encon-tram no seu país. O estudo envolveu 18 mil participantes entre os 16 países.

ENER

GIA

AMBIÇÃO

ORG

ANIZ

AÇÃO

CONHECIMENTOSTÉCNICOS INTE

LIG

ÊNC

IA

ESPÍRITOEMPREENDEDOR

CONSTRUA O SEU EMPREGOJunte as peças

O relatório diz que 26% dos inquiridos em Portugal considera a criação do seu próprio negócio como opção ao desemprego



40

Estado mais ágil e novas relações laborais

Crescer, um Desígnio Nacional foi o tema da conferência promovida pela Associa-ção Comercial de Lisboa que reuniu es-pecialistas no salão nobre da associação e onde foram apresentados alguns cami-nhos para o futuro de Portugal.

Ideias como a redução do aparelho do Estado, promover uma nova forma de ver as relações laborais, caminhando para uma regulação laboral mais cen-trada na empresa em vez de no univer-so nacional ou setorial, a promoção de uma agência de financiamento – em vez de Banco do Fomento, foram apre-sentadas a debate aos empresários presentes.Carlos de Melo Ribeiro defendeu que Portugal só conseguirá sair da crise através da eliminação de postos de tra-balho na Função Pública, em pelo me-nos 100 ou 200 mil trabalhadores.Segundo o administrador da Siemens, Portugal, tendo em conta o seu Produ-to Interno Bruto (PIB), deveria “ter no máximo 400 mil funcionários públicos” havendo na sua opinião forma de fazer esta redução “sem tragédia”.Na sua intervenção a propósito do peso do Estado, Burocracia e Fiscalida-de, Melo Ribeiro disse que “temos tudo o que é preciso para desenvolver este país e que a solução é uma só: “cortar a dívida e o défice público”. O adminis-trador da Siemens deixou ainda a su-gestão aos políticos de falarem com os empresários para ajudarem o País a sair da crise.Já a saída para o crescimento de Por-tugal tem de passar pela redução dos custos às empresas, defenderam os in-tervenientes no painel sobre legislação laboral.António Melo Pires, diretor-geral da

Auto-Europa também defendeu que as administrações e os trabalhadores têm de encontrar soluções alternativas ao despedimento, dizendo que “seria mui-to fácil pegar em 600 pessoas e man-dá-las embora”. O diretor-geral diz que é necessária uma “revolução na forma de relacionamento com os sindicatos”, acrescentando que “deu-se um passo com a nova legislação” mas que é ne-cessária uma nova mentalidade, uma vez que “não é possível manter a mes-ma a mentalidade de há 40 anos”.Para o gestor “É fundamental que as empresas se associem aos trabalhado-res para encontrar soluções”.O financiamento às empresas foi outro dos temas de interesse na conferência promovida pela Associação Comercial de Lisboa, onde o administrador da Caixa Geral de Depósitos, Nuno Fer-nandes Thomaz, se mostrou contra a ideia de formação de um novo banco do fomento, preferindo o conceito de agência de Funding, afirmando a que a CGD dispõe de todas as condições para apoiar o lançamento uma nova instituição de crédito, especializada no financiamento às empresas.Outra das ideias defendidas para o País foi elaborar um plano que vá além da legislação e que planeie a economia, que trace o caminho.O pagamento em atraso do Estado às empresas para ajudar à liquidez das empresas, a utilização do dinheiro que não foi utilizado na recapitalização dos bancos poder ser utilizado para capita-lizar as empresas, novas redefinição do modelo de crescimento da economia – através das exportações e o acesso ao crédito das empresas exportadoras ser igual ao da Alemanha foram outras ideias defendidas na conferência.

Iniciativa Comércio Solidário apoia famílias carenciadas

Numa iniciativa conjunta entre a UACS e a Câmara Municipal de Lisboa/Escola de Comércio de Lisboa decorreu entre 5 e 15 de Dezembro, a acção Comér-cio Solidário que teve como objectivo apoiar famílias carenciadas.

O conceito passa pela recolha de bens alimentares, vestuário e brinquedos que foram entregues à Caritas e decorreu num espaço cedido pela Vitrina na rua dos Douradores, na Baixa.Num primeiro balanço a ação foi consi-derada positiva, uma vez “mesmo sendo pouco, esse pouco é distribuído pelas famílias carenciadas”, disse à Comércio de Lisboa Lídia Geraldes, coordenadora dos orientadores educativos na Escola do Comércio de Lisboa e uma das vo-luntárias no espaço.A iniciativa foi apadrinhada pelo humo-rista Nilton e teve uma grande participa-ção dos alunos da Escola do Comércio de Lisboa, tanto por parte dos estudan-tes de vitrinismo que trabalharam no aspecto da loja, como de outros cursos que nos seus tempos livres, fora do ho-rário de aulas, voluntariaram-se para es-tar no espaço a receber as dádivas que ali iam sendo deixadas tanto pelos co-merciantes como pelo público em geral.Lídia Geraldes, coordenadora dos orien-tadores educativos na Escola do Co-mércio de Lisboa e uma das voluntárias no espaço, disse à Comércio de Lisboa que os comerciantes participaram e al-guns com “algum volume”. Os dadores receberam um brinde com-provativo de “comércio solidário” que puderam colocar à porta dos seus es-tabelecimentos, sendo o produto entre-gue à Cáritas para distribuição. .



41

breves

UACS esclarece sobre alterações na lei sobre insolvências e processos de recuperação A União de Associações do Comércio de Serviços promoveu uma apresenta-ção aos associados sobre o processo de insolvência, com as alterações que entraram em vigor Maio de 2012.Durante a apresentação foi abordado o tema das insolvências assim como o novo processo de revitalização para empresas em situação de insolvência eminente.A Lei 16/2012, de 20 de Abril de 2012, veio alterar o Código da Insolvência

e Recuperação de Empresas (CIRE), com o objectivo de simplificar forma-lidades e procedimentos e instituindo também o processo especial de revita-lização (PER). Segundo a Lei o processo especial de revitalização visa “permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja susceptí-vel de recuperação, estabelecer nego-

ciações com os respectivos credores de modo a concluir com estes acordo conducente à sua revitalização”.Entre as alterações introduzidas des-taque para a redução do prazo para o devedor requerer a declaração da sua insolvência e da possibilidade de envio das reclamações de créditos ao admi-nistrador de insolvência por correio electrónico para 30 dias e também as consequências da sentença qualifica-da como culposa.

A União de Associações do Comércio e Serviços manifestou a sua solidarie-dade com a posição assumida pela As-sociação de Turismo de Lisboa no que respeita à alteração da Lei que regula as regiões de turismo e à reorganiza-ção das organizações regionais.

Tal alteração, em particular em Lisboa, contribuiria, “para uma duplicação de estruturas e de funções, no aumento de custos e na confusão junto dos opera-dores perante estruturas com atribui-ções similares”, diz em comunicado.A UACS entende que a estrutura deverá ser mantida nessa reestruturação apro-veitando o trabalho já desenvolvido nas últimas décadas e subscreve alguns dos pontos da posição da ATL relativos às alterações da lei.Um dos pontos prende-se com a pro-posta de lei atribuir aos privados um pa-pel meramente simbólico, sem qualquer possibilidade de real influência ou parti-cipação, designadamente na promoção. A nota acrescenta que na proposta de lei não se reconhece a especificidade da NUT II que integra Lisboa, onde ti-nha sido gerado um consenso entre en-

UACS solidária com ATL sobre a lei das Regiões de Turismo

tidades públicas e privadas no sentido da criação de uma Entidade Regional de Turismo para a Região do Oeste e Vale do Tejo e da contratualização com a ATL para a Região de Lisboa.A UACS concorda com a ATL quando esta esclarece que a proposta de lei não reduz em 11 o número de organizações regionais de turismo, uma vez que ape-nas prevê a extinção de 6 pólos de de-senvolvimento turístico, não podendo o Governo extinguir as atuais agências re-gionais de promoção, que são entidades de natureza privada, que só podem ser extintas por vontade dos associados. No caso de Lisboa, a ATL não será ex-tinta e continuará a desenvolver as suas atividades, pelo que a criação de uma entidade pública com competências idênticas para o mesmo território não se traduzirá em qualquer poupança, mas sim “numa duplicação de funções e num desnecessário acréscimo de cus-tos para o Estado”. Lisboa “passaria a ter duas entidades com competências sobrepostas, uma de caráter associati-vo e uma nova de natureza pública”, in-tervindo paralelamente nos mercados internacionais.

Instanta: 75 anos de fotografia de qualidade

A Instanta, fundada em 1937, acaba de assinalar 75 anos desde a sua abertura, demonstrando a sua capacidade de re-sistência a factos que mudaram o mun-do e a fotografia.A marca resistiu à passagem da 2ª Guer-ra Mundial, à mudança do regime com o 25 de Abril de 1974 e o desaparecimento do mercado das ex-colónias, ao incên-dio do Chiado, à profunda mudança tec-nológica com a passagem do sistema analógico para o sistema digital e o fim do cinema amador, entre outros factos relevantes.A Instanta continua com uma loja no Chiado, onde nasceu, mas também em outras localidades nos concelhos de Lisboa, Oeiras, Cascais e Odivelas, man-tendo o rumo, apostando na fotografia como negócio principal, mas também como arte, em que a qualidade é factor determinante. Com determinação e entusiasmo, a Ins-tanta diz estar preparada para encarar as próximas décadas.Para assinalar a efeméride a Instanta promoveu um Concurso de Fotografia do qual foram seleccionadas 50 ima-gens após escolha criteriosa do júri. As 50 imagens deram origem a um livro e uma exposição com o título “Lisboa, cidade com Tradições e Histórias”, que esteve patente ao público no Amorei-ras Shopping Center de Lisboa, entre 29 de Novembro e 7 de Dezembro de 2012.O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa fez honras à data, fazendo o prefácio para o Livro “Dream-books”.A exposição fotográfica está disponível na página de facebook em www.face-book.com/instanta

UACS esclarece sobre regras de faturaçãoDo programa fazem parte os temas Obrigação de Faturação, que aborda o Decreto-Lei nº 197/2012 que veio esta-belecer uma obrigação transversal de facturação a todos os sujeitos passivos de IVA); Retalhistas e Prestadores de Serviços falando sobre o fim dos talões de venda; as Faturas Simplificadas; o Re-gisto em caso de Faturas Simplificadas; os Modos de Processamento das Fatu-ras, seguindo-se, no final, de um debate.A inscrição é obrigatória e gratuita.

Dentro da sua politica de formação e informação dos seus associados e pela importância da matéria em análise, a Di-reção da UACS realiza a 14 de Janeiro, pelas 14h30 horas, uma sessão de es-clarecimento sobre as Novas Regras de Faturação, a decorrer na UACS, na rua Castilho, 14.A sessão, que conta com Nuno Pinto Fernandes do Gabinete Fiscal da Con-federação do Comércio e Serviços de Portugal, como orador.



42

breves

Revista Comércio de Lisboa - Semana do Comércio discute futuro do setor

Documents

Transcript of Revista Comércio de Lisboa - Semana do Comércio discute futuro do setor