Revista CNC Notícias - agosto 2011

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Agosto de 2011 n° 137, ano XI www.cnc.org.br NOVO CENÁRIO INTERNACIONAL PÁGINA 24 E ainda: Sindicalismo 2.0 REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO PÁGINA 28 Projeto da CNC oferecerá sites institucionais aos sindicatos filiados ao Sicomércio, em mais uma ação que leva a representatividade do Sistema para o universo digital

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Na reportagem de capa desta edição, a Revista CNC Notícias mostra a potencialidade de utilização da internet para o desenvolvimento sindical, a importância da presença na grande rede e de uma boa estratégia para o relacionamento, a captação de associados e a valorização da imagem das entidades perante os empresários e a sociedade.

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Agosto de 2011n° 137, ano XI

www.cnc.org .br

NOVO CENÁRIO INTERNACIONALPÁGINA 24

E ainda:

Sindicalismo 2.0

REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTOPÁGINA 28

Projeto da CNC oferecerá sites institucionais

aos sindicatos fi liados ao Sicomércio, em mais uma ação

que leva a representatividade do Sistema para o

universo digital

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Olhar atentoO Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), lançado pela

CNC no ano passado, vem se consolidando como uma iniciativa estra-tégica para o processo de fortalecimento sindical no âmbito do comér-cio de bens, serviços e turismo. Sua criação decorre da necessidade de desenvolver e promover a cultura do associativismo, ampliando a representatividade e a sustentabilidade das entidades.

Já em sua segunda fase, o PDA está realizando um ciclo de pales-tras para apresentar os produtos e serviços às lideranças sindicais, com o objetivo de conscientizar e fundamentar ainda mais o conceito do associativismo nas entidades.

E outras novidades estão a caminho. A reportagem de capa desta edi-ção mostra a potencialidade de utilização da internet para o desenvolvi-mento sindical, a importância da presença na grande rede e de uma boa estratégia para o relacionamento, a captação de associados e a valoriza-ção da imagem das entidades perante os empresários e a sociedade.

A CNC Notícias aborda também as mudanças nas regras de paga-mento do aviso prévio, que podem prejudicar setores essenciais à eco-nomia do País. A Divisão Econômica da Confederação produziu um estudo, encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, para demonstrar, na prática, os custos adicionais que seriam gerados para o setor produtivo com as mudanças nas regras, caso o cenário médio dos últimos três anos – período contemplado pela pesquisa – se repetissem em 2011.

Outro importante foco de interesse é a obrigatoriedade do uso do equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP) por empre-sas públicas e privadas. Desde que anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o novo sistema tem causado desconfi ança. O Ministério decidiu, então, criar um grupo de trabalho de composi-ção tripartite para discutir o assunto, com a CNC fazendo parte da composição dos empregadores.

A Confederação acompanha essas questões com atenção e de for-ma proativa, coerente com seu compromisso histórico de atuar pela defesa do comércio de bens, serviços e turismo e pelo desenvolvi-mento do País.

Boa leitura!

1CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 1

EDITORIAL

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Presidente: Antonio Oliveira Santos

Vice-Presidentes: 1º - José Roberto Tadros; 2º - Darci Piana; 3º - José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo Santana, Bruno Breithaupt, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira, Leandro Domingos Teixeira Pinto, Orlando Santos Diniz

Vice-Presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira

Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oliveira Dias, Antônio Osório, Carlos Fernando Amaral, Carlos Marx Tonini, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi

Conselho Fiscal: Anelton Alves da Cunha, Antonio Vicente da Silva, Arnaldo Soter Braga Cardoso

CNC NOTÍCIASRevista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ano XI, nª 137, 2011

Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt

Assessoria de Comunicação (Ascom):[email protected]

Edição:Cristina Calmon (editora) e

Luciana Rivoli Dantas (subeditora – Mtb 21622)Redação:

Celso Chagas, Edson Chaves Filho, Geraldo Roque, Joanna Marini e Marcos Vinícius do Nascimento

Design:Carolina Braga

Revisão:DA/Secad/RJ - Érica Carvalho e Elineth Campos

Impressão:Gráfi ca MCE

Colaboradores da CNC Notícias de agosto 2011: Alain Alpin Mac Gregor (DS-CNC), Ana Paula Siqueira (AGR-CNC), Ênio Zampieri (Apel-CNC), Renata Vizin (VPF-CNC), Jacinto Corrêa (Senac-DN), Neusa Pavão (Fecomércio-MS), Giselle Norões (SESC-CE) e Priscilla Azara (Fecomércio Minas)

Colaboradores especiais: Cid Heraclito de Queiroz (consultor Jurídico da CNC), Renato Rodrigues (consultor Sindical da Pre-sidência da CNC), Patrícia Duque (consultora sindical adjunta da Presidência da CNC), Dolimar Pimentel (DS-CNC) e Fábio Bentes (DE-CNC)

Créditos fotográfi cos: Banco de imagem – Stock.xchng (página 4), Divulgação/Apple Brasil (página 4); Cristina Bocayuva (pá-ginas 7, 17, 25, 26, 27, 39 e 40), Divulgação/Fecomércio-MS(página 18), Divulgação/Fecomércio-BA (página 19), Divulga-ção/Fecomércio-GO (página 20), Acervo/Gerência de Projetos CNC (página 21), Divulgação/Sefaz-RJ (página 23), Rodolfo Stuckert (página 31), Cesar Ogata (páginas 41 e 42), Divul-gação/Senac (páginas 43 e 45), Miguel Angelo (páginas 48 e 49), Acervo pessoal/Carlos Tavares (página 51), Carolina Braga (páginas 53), Erik Barros Pinto (página 54), José Luiz Pedernei-ras (página 56), Shigueo Murakami (página 57), Divulgação/Senac Rio (página 58), Paulo Leitão (página 59), Maria Odília (página 60) e Nelson Almeida/AFP PHOTO (3ª capa)

Ilustrações:Carolina Braga (capa, páginas 12, 14, 16, 29, 30, 31, 32, 34, 36 e 52), Beatriz Folly (páginas 8 e 10) e Greice Costa (página 47)

Projeto Gráfi co:Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital

A CNC Notícias adota a nova ortografi a.

CNC - BrasíliaSBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

CNC - Rio de JaneiroAv. General Justo, 307 CEP.: 20021-130PABX: (21) 3804-9200

08Mudanças no aviso prévio podem ser prejudicais à economia Especialistas da CNC falam sobre os custos que as possibilidades de mudança nas regras do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço podem gerar para o empresariado. O assunto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu os debates para melhor análise dos magistrados.

Projeto inovador da CNC vai oferecer sites institucionais a todos os sindicatos filiados ao Sicomércio, trazendo visibilidade e praticidade às ações das entidades, além de promover a inclusão digital de todo o Sistema.

Sintomas da modernidade

CNC NotíciasAgosto 2011 n°13722

4 FIQUE POR DENTRO5 BOA DICA6 OPINIÃO8 INSTITUCIONAL - Mudanças no aviso prévio: uma possibilidade desproporcional

12 CAPA - A revolução digital ao alcance do Sistema Comércio

18 PRODUTOS CNC - Empreendedores do comércio agora empreendedores digitais - PDA promove palestras sobre Produtos e Serviços

para entidades associadas - Federação de Sergipe torna-se Autoridade de Registro

para certifi cação digital - Rio de Janeiro e Brasília recebem etapas do Certforum - Incentivos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica

apostam no consumidor

24 PONTO DE VISTA - Carlos Thadeu de Freitas

Capa 12

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S U M Á R I O

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28

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Portas abertas para o Empreendedorismo Digital

Grupo de trabalho do MTE vai discutir ponto eletrônico

CNC participa do Salão do Turismo 2011

No ano do empreendedorismo na internet, o projeto Empreendedorismo Digital, oferecido pela CNC em parceria com as federações do

comércio, visa preparar os empresários do comércio de bens, serviços e turismo para o universo digital, que já é realidade em todo o mundo.

Entra em vigor a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que cria uma bancada tripartite para discutir a obrigatoriedade do uso de equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP). A CNC compõe o grupo, que é formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários.

Qualifi cação profi ssional e os preparativos para a Copa do Mundo foram temas discutidos durante a sexta edição do Salão do Turismo. A CNC esteve

presente divulgando as ações do Sistema em prol do desenvolvimento do turismo nacional.

3CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 3

25 REUNIÃO DE DIRETORIA - Empresário deve se preparar para

crescimento mais lento

28 INSTITUCIONAL - CNC discute ponto eletrônico no MTE - Conselheiros da CNC debatem decisões do Carf e do Judiciário

32 PESQUISA NACIONAL CNC - Percepção das famílias em relação à capacidade

de pagamento melhora - Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,2% em julho - Comerciantes estão mais cautelosos e deverão

ajustar estoques

38 ARTIGO - Ernane Galvêas: Conjuntura econômica

40 TURISMO - Governo lança o Plano Nacional de Turismo - Salão do Turismo debate Copa do Mundo

e qualifi cação profi ssional - Sistema CNC-SESC-SENAC mostra, em estande, sua atuação

em prol do turismo - Senac na Copa 2014

46 EM FOCO - CNC mobiliza comércio para Conferência

do Emprego e Trabalho Decente - Fórum das MPEs debate políticas públicas

de fomento ao setor - OMC deve reconhecer China como economia de mercado - Brasileiros gastam mais com impostos diretos do que

com peças de vestuário - Sistema político ágil permitiria outras reformas no País

54 SISTEMA COMÉRCIO - Escola SESC de Ensino Médio inicia segundo semestre

de aulas com convidados - Fecomércio-MS lança estudo sobre a competitividade

no comércio do Estado - Inauguração do SESC Palladium abre portas

para a cultura mineira - Empresários do Paraná recebem homenagem

da Federação do Comércio - Senac inaugura nova unidade na Região Serrana

do Rio de Janeiro - SESC-CE promove a disseminação da cultura de

comunidades litorâneas - Programa Mesa Brasil SESC já benefi ciou mais

de 1,5 milhão de pessoas em 2011

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°13744

FIQUE POR DENTRO

Computação em nuvem: um novo conceito na era da internet

Internet sem fi o de graça nos telefones públicos

Brasileiros gastam cada vez mais em viagens ao exterior

Armazenar os seus arquivos on-line e poder acessá-los de qualquer lugar. Este é o conceito do cloud computing, ou computação em nuvem, um sistema de armazenamento de arquivos que não requer a instalação de nenhum software específi co, basta o acesso à internet – daí a alusão à nuvem. É como se o seu computador pessoal fosse um site na internet que você pode acessar de qualquer lugar, a qualquer hora. A novi-dade já despertou o interesse das principais empre-sas de informática, como a Google, cuja maioria dos serviços aplica o conceito, disponibilizando espaço virtual para armazenamento de dados como fotos, arquivos e vídeos. A Microsoft lançou a ver-são inteiramente on-line do Pacote Offi ce. Já a Apple criou um serviço, o iCloud, que proporcio-na ao usuário o acesso ao seu conteúdo pessoal em qualquer dispositivo, seja iPhone, iPod ou iPad.

A empresa de telefonia Oi está estu-dando a possibilidade de levar internet banda larga sem fi o através dos telefo-nes públicos espalhados pelo Brasil, os populares “orelhões”. A implantação se daria de forma gradativa e aproveitaria uma rede já existente de cabos metálicos que conecta as linhas telefônicas. Esti-ma-se que no País existam cerca de 1,1 milhão de telefones públicos, sendo que 824 mil pertencem à Oi. Com o aumento do uso dos celulares, os orelhões passa-ram a ser usados quase exclusivamente em casos de emergência, sendo, muitas vezes, alvos de atos de vandalismo. A iniciativa revitalizaria o uso dos telefo-nes públicos, proporcionando o acesso à internet a pedestres que possuem laptops, tablets ou celulares com conectividade wireless. A velocidade de acesso seria de até 2 megabits por segundo (Mbps), o dobro do previsto no Plano Nacional de Banda Larga.

A Oi estuda o acesso gratuito à in-ternet por meio de propaganda instala-da nas cabines dos telefones públicos, em parceria com a empresa Populus Propaganda e Marketing. Caso o pro-jeto não seja viabilizado, outro método que está sendo estudado é a utilização de cartões magnéticos pré-pagos, com senhas de acesso, que seriam vendidos aos usuários.

Com o aumento do número de desem-barques de brasileiros em terras estrangei-ras, cresceu também o volume das com-pras desses turistas. No primeiro semestre de 2011, os brasileiros deixaram em terras estrangeiras cerca de US$ 10,2 bilhões em compras, segundo dados do Banco Central. É o maior resultado desse período desde o início da série histórica, lembrando que houve expansão nos gastos mesmo após a decisão do governo de elevar o Imposto so-bre Operações Financeiras (IOF) para com-pras feitas no exterior com cartão de crédi-to. Só em junho, foi gasto US$ 1,8 bilhão em compras internacionais. Já os turistasestrangeiros no Brasil gastaram US$ 3,37 bilhões no primeiro semestre deste ano, um valor 15% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

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BOA DICA

A arte de elaborar vitrines

Vencedores do Prêmio SESC de Literatura 2010/2011

Há muito tempo as vitrines, ou vitrinas, deixaram de ser um simples veículo de exposição de mercadorias de uma loja. Elas são um importante meio de comunicação entre o cliente e o lojista, sendo o primeiro impacto direto que o consumidor recebe, ainda do lado de fora do estabelecimento. O vitrinismo, a arte de elaborar vitrinas, requer percepção e bom gosto por parte de quem o elabora. Pensando nisso, os especialistas em vitrinismo e merchandising Fátima Lourenço e José Oliveira Sam escreveram Vitrina: Veículo de Comunicação e Venda, lançado pela Editora Senac São Paulo. Destinada a estudantes, profi ssionais e lojistas, a obra aborda os principais aspectos do trabalho, o dia a dia de quem atua na área, a comunicação vi-sual necessária para construir uma boa vitrine, além da relação entre o consumidor e a intenção de compra. “O trabalho do vitrinismo deve discernir o que melhor convém para a criação, a elaboração e a execução. O livro se propõe a discutir justa-mente essa profi ssão”, revelam os autores.

Em 13 de julho de 2011, foram lançados em cerimô-nia na Academia Brasileira de Letras os vencedores do Prêmio SESC de Literatura, inscritos em 2010 e publi-cados pela editora Record, por meio da parceria com o SESC. O livro Habeas Asas, Sertão de Céu! venceu na categoria Romance. Escrito por Arthur Martins Cecim, a história traz pássaros como personagens principais, mas o autor atribuiu às aves características que as humanizam, colocando-as como observadoras do sertão a partir do céu. Cecim construiu uma narrativa em prosa poética que, se-gundo a escritora Alice Ruiz, uma das juradas do prêmio, “se alimentou das dicções mais inovadoras, como a de Guimarães Rosa, Haroldo de Campos, Paulo Leminski, Mia Couto e da poesia de Manoel de Barros”.

O segundo vencedor do prêmio, na categoria Contos, é o li-vro Contos de mentira, da estudante gaúcha Luisa Gleiser, de apenas 19 anos. O trabalho é uma coletânea de pequenas men-tiras do cotidiano. “Li numa reportagem que as mentiras mais faladas são ‘está tudo bem’, ‘não tem nada de errado comigo’. São coisas tão naturais que não sentimos como mentiras. Veio então a ideia de fazer um livro sobre essas mentiras simples, que têm um signifi cado muito humano”, afi rmou Luisa. São 17 tex-tos que não trazem uma narrativa convencional, mas convidam o leitor a descobrir sozinho onde ela começa e onde ela termina. O Prêmio SESC 2010 recebeu a inscrição de 1.142 trabalhos, sendo apenas 76 os selecionados para a etapa fi nal: 37 romances e 39 coletâneas de contos. A edição 2011/2012 já está com as inscrições abertas, que vão até 31 de agosto de 2011.

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O Supremo Tribunal Federal está procedendo ao julgamento do Mandado de Injunção nº 943,

em que alguns dos ministros, em face da alegada omissão do Congresso Nacional, já se manifestaram a favor da regulação, pelo próprio Tribunal, da norma do inciso XXI do artigo 7º da Constituição, segun-do a qual constitui direito dos trabalhado-res urbanos e rurais o “aviso prévio pro-porcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei”.

Trata-se de questão complexa, por envolver um choque de interesses entre os trabalhadores em geral, que defendem direitos sociais cada vez mais expres-sivos, e os empregadores em geral – em-presas, associações civis, condomínios edilícios, pessoas físicas, etc. –, que reagem ao aumento imoderado dos cus-tos incidentes sobre as folhas salariais. Acima de tudo, têm de ser considerados os interesses do País, superiores a uns e outros, no sentido do desenvolvimento econômico e social, o que envolve não só a garantia dos direitos sociais dos tra-balhadores, mas também a manutenção das atividades produtivas geradoras de emprego e renda, notadamente as peque-nas e médias empresas.

Sob os ângulos técnico e financeiro, a proporcionalidade do aviso prévio é

questão ainda mais complexa, por en-volver numerosas variáveis socioeco-nômicas, que ensejam a formulação das mais diferentes propostas. Atualmente, encontram-se em curso no Congresso Nacional 49 projetos de lei objetivan-do a regulação da citada matéria, sem que os representantes do povo encon-trem a fórmula justa, que atenda aos legítimos interesses do País, dos tra-balhadores e dos empregadores. Sem dúvida, a demora do Congresso Nacio-nal em aprovar um texto para regular o supracitado dispositivo constitucional é o modo mais expressivo de decidir que este momento ainda não é o oportu-no, assim evitando a radicalização das partes interessadas.

Por todas essas razões, revela-se preo-cupante a orientação do Supremo Tribunal no sentido de proferir decisão regulando a proporcionalidade do aviso prévio, nos ter-mos de qualquer uma das cinco propostas divulgadas pela imprensa.

Com o escopo de cooperar não só com o Supremo Tribunal Federal, mas também com o Congresso Nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) resol-veu promover, por seus órgãos técnicos, um estudo técnico-fi nanceiro da matéria, em função das referidas propostas.

CNC NotíciasAgosto 2011 n°13766

OPINIÃO

A complexa questão do aviso prévio

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Antonio Oliveira SantosPresidente da Confederação Nacional do

Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Tomando por base dados constantes da Relação Anual de Informações So-ciais (Rais), a CNC procedeu à estima-tiva dos custos salariais adicionais, para todo o setor produtivo, do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, em decorrência das citadas cinco propostas. Os estudos da CNC consideraram, ou-trossim: a) o montante de demissões de empregados, sem justa causa, nos anos de 2008, 2009 e 2010; b) a participação relativa, nessas demissões, de cada faixa de tempo de serviço; e c) a média salarial de cada faixa por atividade econômica. Assim, foi possível estimar os custos salariais adicionais, em função de cada uma das cinco propostas de regulação: a) um mês de salário para cada período de três anos de trabalho: R$ 30 bilhões; b) um mês de salário para cada período de cinco anos de trabalho: R$ 18 bilhões; c) um mês de salário para cada período de seis anos de trabalho: R$ 15 bilhões; d) dez dias de salário para cada ano de trabalho: R$ 29,9 bilhões; e e) “teto” de três meses de salário, a partir de dez anos de trabalho: R$ 21,7 bilhões. Somente no setor do comércio de bens, serviços e turismo, os custos adicionais seriam de R$ 5,2 bilhões a R$ 10,5 bilhões.

Essas estimativas demonstram que a abrupta implantação da nova regulação,

nos termos em que está sendo proposta no plenário do Supremo Tribunal Fede-ral, provocará efeitos nocivos ao mer-cado de trabalho e à economia nacional, merecendo destaque, entre outras, as seguintes consequências: a) desestímu-lo à contratação de novos empregados; b) opção dos empregadores pela alterna-tiva da contratação de trabalho extraordi-nário, terceirizado ou temporário; c) re-versão da atual tendência à redução da informalidade; d) desestímulo a novos investimentos, geradores de empre-go e renda; e) criação de preocupan-te passivo trabalhista, o que havia sido eliminado pela oportuna instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em tais condições, a demora do Con-gresso Nacional em aprovar um projeto de lei para regular o aviso prévio proporcio-nal ao tempo de serviço é, por paradoxal que possa parecer, uma modalidade de le-gislar, ou seja, a de legislar negativamen-te, em razão da complexidade da matéria e da atual conjuntura socioeconômica.

A título de conclusão, vale invocar a sábia lição do eminente Ministro Gilmar Mendes, noticiada no site da nossa Su-prema Corte de Justiça: “o Poder com le-gitimidade para regulamentar o assunto é o Congresso Nacional”.

7CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 7

OPINIÃO

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°13788

INSTITUCIONAL

Mudanças no aviso prévio: uma possibilidade desproporcional

Como se não bastassem todas as difi culdades que o empresário enfrenta para manter seu negócio

no Brasil, mudar as regras do aviso prévio pode prejudicar setores essenciais à economia do País

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a possibilidade de redefi nir as regras do aviso prévio,

previsto no artigo 7º, inciso XXI, da Cons-tituição Federal.

O assunto é dos mais delicados. Expli-ca-se: o aviso prévio é um direito garantido a trabalhadores e empregadores pela Carta Magna de 1988, mas, até agora, não foi regulamentado pelo Congresso Nacional via lei ordinária. De acordo com a Cons-tituição, trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo o período mínimo de trinta dias.

Na ausência de lei específi ca para regula-mentar o dispositivo constitucional, quatro ex-funcionários da Companhia Vale do RioDoce pediram, por meio de Mandados de In-junção (números 943, 1.010, 1.074 e 1.090),que o Supremo decidisse sobre o tema.

O mandado de injunção é um proces-so que pede, no STF, a proclamação da

ausência de uma lei ordinária que torna inviável o exercício de

um direito instituído na Constituição Fede-

ral. O pedido é feito para se obter a proclamação do

Supremo de que falta norma que regu-

lamente o direito consti-tucionalmente estabelecido.

Em 22 de junho, o ministro Gilmar Mendes, relator dos mandados, suspen-deu o julgamento até que os magistrados tenham mais tempo e informação para examinar o assunto, partindo de três pon-tos básicos: a experiência de outros países; as recomendações da Organização Inter-nacional do Trabalho, a OIT; e os Proje-tos em trâmite no Congresso. O pedido de Mendes foi aceito pelo Plenário do STF. Os mandados foram impetrados sob o ar-gumento de que o Poder Legislativo se omitiu quanto à regulamentação do tema.

Ao sugerir a suspensão dos debates para aprofundar os estudos sobre o aviso prévio, o ministro Gilmar Mendes obser-vou que qualquer solução para os quatro casos acabará ganhando projeção. “As fór-mulas aditivas passam também a ser objeto de questionamentos”, afi rmou, argumen-tando que o poder com legitimidade para regulamentar o assunto é o Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional.

A Confederação Nacional do Comér-cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha o assunto de forma proativa. O presidente da entidade, Antonio Olivei-ra Santos, assinou artigo sobre o tema no Jornal do Commercio, em 21 de julho, re-produzido nesta edição da CNC Notícias. Para o líder empresarial, a questão deve ser tratada considerando-se os interesses do País. “Sem dúvida, a demora do Con-gresso Nacional em aprovar um texto para

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Partilha do acréscimo de custos das mudanças (0% do total)

Independentemente das pro-postas que estão no STF, recai-riam sobre as atividades eco-nômicas do comércio de bens, serviços e turismo 57% do ônus adicional que as mudanças no aviso prévio poderiam gerar

Fonte: Pesquisa CNC

Outros setores43 %

Comércio13 %

Serviços44 %

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INSTITUCIONAL

regular o supracitado dispositivo constitu-cional é o modo mais expressivo de decidir que este momento ainda não é o oportuno, assim evitando a radicalização das partes interessadas”, destacou Oliveira Santos.

A Divisão Econômica da Confedera-ção produziu um estudo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, demonstrando, na prática, os custos adicionais que seriam gerados para o setor produtivo com as mu-danças nas regras, caso o cenário médio dos últimos três anos – período contempla-do pela pesquisa – se repetissem em 2011.

O trabalho utilizou informações do Ca-dastro Geral de Empregados e Desempre-gados (Caged) e da Relação Anual de In-formações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e considerou a média de 2008 a 2010. O número de desligamen-tos sem justa causa no período foi de 9,1 milhões de trabalhadores. Além disso, o levantamento avaliou cinco propostas de regulação do assunto: um mês de salário para cada período de três anos trabalhados; um mês de salário para cada cinco anos de trabalho; um mês de salário para cada seis anos; dez dias de salário para cada ano tra-balhado; e, por fi m, proposta de um “teto” de três meses de salário, a partir de dez anos de trabalho.

“Independentemente das propostas analisadas, recairiam sobre as atividades econômicas do comércio de bens, servi-ços e turismo 57% do ônus adicional que

as mudanças poderiam gerar, fora a inci-dência de encargos sociais”, afi rma Fábio Bentes, da Divisão Econômica da CNC.

De todas as propostas, a mais onerosa para o comércio é a que prevê a indeniza-ção de um salário inteiro para o trabalha-dor demitido sem justa causa a partir do terceiro ano de serviço. “Se em 2011 tiver-mos o mesmo número de demissões que constatamos na média dos três anos ana-lisados, esta proposta totalizaria um custo adicional de R$ 30 bilhões de reais para todos os setores da economia”, explica Bentes. Observados somente o comércio e os serviços, a conta extra seria de mais de R$ 10,459 bilhões. “Como estes dois se-tores empregam muito, responderiam por uma fatia maior do gasto extra”, diz Fábio.

A proposta que defende o pagamento de dez dias de salário para cada ano de traba-lho assemelha-se à primeira proposta ana-lisada, na medida em que um salário seria pago também a cada três anos. Neste caso, o rombo para todos os setores produtivos se-ria de R$ 29,930 bilhões, e, deste montante, comércio e serviços, de acordo com a clas-sifi cação do Caged, responderiam por mais de R$ 10,443 bilhões. As demais sugestões apresentaram valores intermediários, sem-pre com ônus maior para os dois setores.

Fábio Bentes destaca que a identifi ca-ção do tempo médio no emprego, que ser-ve de base de cálculo para fi ns rescisórios, foi fundamental para a análise de cada uma

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1371010

INSTITUCIONAL

das propostas. Nos últimos três anos o tempo médio de permanência do trabalhador brasileiro no emprego corrente foi de 4,53 anos. Como a distri-buição dos trabalhadores em torno dessa média se mostrou heterogênea, os cálcu-los basearam-se na média de cada faixa de tempo de emprego. Foi possível mensurar o ônus adicional decorrente da natural va-lorização do empregado ao longo do tem-po de permanência no emprego. De forma alternativa, a adoção dos extremos de cada classe para aferição da média da faixa de permanência apresentou um valor míni-mo de 2,94 anos e máximo de 6,01 anos de permanência. As sugestões atingem de maneira homogênea todos os setores da economia. Mas, no comércio, o que gera o custo apontado no levantamento é o maior dinamismo do setor. “Embora o tempo de permanência no emprego seja menor no comércio e nos serviços, somente em 2010 esses setores criaram mais de 1,6 milhão de vagas, quase dois terços do total de empre-gos no ano”, contextualiza Fábio Bentes.

A utilização do salário médio de ad-missão, ou seja, aquele estipulado na hora da contratação, tende a subestimar o efeito das propostas de mudança no aviso pré-vio, no sentido de que o salário natural-mente cresce na medida em que o traba-lhador ganha experiência na empresa e/ou no mercado de trabalho. “Segundo as in-formações obtidas de 2008 a 2010, o salá-

rio médio da-queles trabalhadores, por exemplo, com 120 ou mais me-ses de permanência no emprego é 160% maior que o dos trabalhadores com até 12 meses de experiência”, explica Bentes.

Passivo trabalhista “As mudanças no aviso prévio impor-

tariam criar uma despesa monumental para os empregadores. Na vida contábil de uma empresa surgiria um passivo”, afi rma Cid Heraclito de Queiroz, consultor Ju-rídico da CNC. Para ele, o assunto deve ser analisado levando-se em conta outros componentes do sistema de proteção dos empregados na hora da dispensa, o que inclui, além do aviso prévio, o direito a receber o saldo dos recursos acumulados no Fundo de Garantia do Tempo de Ser-viço (FGTS), a indenização de 40% sobre esse saldo e a fruição do seguro desem-prego. “As possíveis mudanças no aviso prévio atingiriam também a pessoa física que conta com empregados e os condomí-nios edilícios”, complementa. “Quando o Congresso Nacional não vota determina-do projeto, ele, de certa forma, está legis-lando por omissão: as diversas correntes políticas entendem que não há consenso

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Fonte: Pesquisa CNC

11CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 11

INSTITUCIONAL

na sociedade para estabelecer regras sobre determinado tema”, afi rma Cid Heraclito.

Mobilização

Fora as ações da CNC em relação às mudanças no aviso prévio, as entidades representativas dos setores produtivos do País estão alinhadas para apresentar ar-gumentos que justifi cam a parcimônia na análise da questão, cuja mudança pode tra-zer, conforme demonstrado pelo estudo da Divisão Econômica da entidade, prejuízos a categorias que participam ativamente da economia do País. Um dos pontos de vista mostra que uma decisão que crie regras al-terando o prazo de concessão do aviso pré-vio, mesmo que adotada para o caso con-creto dos mandados de injunção, poderá ferir o chamado princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 60, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, prejudicando a independência e a harmonia entre os po-deres, com a criação de um preceito que deveria nascer por meio de lei ordinária. “O debate deveria ocorrer no âmbito legis-lativo, que vai construir norma de direito material que daria base para o reconheci-mento do direito pleiteado, para o qual não existe norma regulamentadora”, explica Dolimar Pimentel, chefe da Divisão Sin-dical da CNC.

Outro argumento das entidades vai no sentido de que o aviso prévio é um insti-tuto bilateral, já que tem como objetivo

evitar os males de uma ruptura abrupta do contrato de trabalho, tanto do lado do em-pregado quanto do lado do empregador. Se para o empregado é a garantia do salário em certo período para a procura de nova ocupação, para o empregador pré-avisado constitui-se em um período de tempo para conseguir um novo empregado, sem pre-juízo para a sequência da produção. A re-ciprocidade do direito ao aviso prévio é contemplada na legislação trabalhista, no sentido de garantir, para ambos os lados da relação do trabalho, tratamento igua-litário, ou seja, 30 dias de aviso prévio. “Dessa forma, o Princípio da Razoabili-dade não permite que a reciprocidade seja comprometida por meio de uma decisão do Supremo, causando desequilíbrio na re-lação entre o capital e o trabalho”, afi rma Patrícia Duque, consultora sindical adjunta da Presidência da CNC. Renato Rodrigues, consultor Sindical da Presidência da CNC, destaca também que a negociação coleti-va é instrumento hábil para resolução do problema, preenchendo, inclusive, lacunas da lei e administrando crises das empresas, comuns no contexto econômico atual.

Em tempos de incentivo ao empresa-riado brasileiro, a pretensão de mudança na proporcionalidade do aviso prévio me-rece o tempo para a detida refl exão que o Supremo Tribunal Federal dá, com a sus-pensão da análise dos mandados, a fi m de que o assunto seja melhor entendido por toda a sociedade. (Leia mais na página 27)

Aumento do salário médio segundo tempo de permanência no emprego

R$ 2.765,35

R$ 1.705,45R$ 1.494,58R$ 1.343,97R$ 1.197,28

R$ 1.062,69

R$ 0,00

Até 12 meses

12 a 23,9meses

24 a 35,9meses

36 a 59,9meses

60 a 119,9meses

120 oumais

R$ 500,00

R$ 1.000,00

R$ 1.500,00

R$ 2.000,00

R$ 2.500,00

R$ 3.000,00

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1371212

CAPA

A revolução digital ao alcance do Sistema

Comércio

Page 15: Revista CNC Notícias - agosto 2011

A revolução tecnológica prevista na década de 1980

está modifi cando os negócios na sociedade pós-moderna,

e a presença digital já não é uma iniciativa isolada de algumas empresas, mas uma realidade no mundo corporativo. Atenta a inovações que possam ampliar e fortalecer a imagem do Sistema Comércio, a CNC lança projeto para oferecer sites institucionais a todos os sindicatos fi liados ao Sicomércio, ampliando a exposição das iniciativas do Sistema Comércio em defesa dos direitos e interesses das empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

13CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 13

CAPA

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1371414

CAPA

Sites corporativos: a sede das organizações

no mundo virtual Atenta a inovações que possam ampliar e

fortalecer a imagem do Sistema Comércio, a CNC lança projeto para oferecer sites institucionais

a todos os sindicatos fi liados ao Sicomércio, ampliando a visibilidade de suas

ações de representatividade

De uns anos para cá, uma avalanche de novos conceitos tomou conta do mundo dos negócios. Na cha-

mada era digital, não se fala em outra coisa a não ser na tal da web 2.0 (que prevê um uso mais atrativo e interativo para os sites na internet) e na evolução do e-commerce (que agora se vale de resenhas de consumi-dores para garantir sua reputação). Jornais e revistas publicam reportagens sobre a evolução dos negócios via internet, sem-pre com números impressionantes. Espe-cialistas preconizam um novo tempo nas relações entre empresas e consumidores, e mostram como estes últimos passaram de agentes passivos a ativos nas negociações. Mais do que nunca, a “presença digital” tornou-se obrigatória. A rede se tornou ponto de partida, chegada e hospedagem.

O mundo corporativo embarcou rapida-mente nessa nova onda e partiu para a cria-ção de seus sites, ambientes corporativos virtuais onde as empresas se apresentam aos consumidores – e, dado que a internet tem alcance global, eles podem estar em qualquer parte. “Navegar é preciso” – e nunca a frase, originalmente atribuída a Pompeu, general que viveu por volta de 70 a.C, e imortalizada em poema por Fernan-do Pessoa, esteve tão atual.

O norte-americano Alvin Toffl er, es-critor e futurista conhecido pelos seus es-critos sobre revolução digital, revolução

das comunicações e singularidade tecno-lógica (denominação dada a um evento histórico previsto para o futuro, no qual a humanidade atravessará um estágio de avanço tecnológico colossal em um cur-tíssimo espaço de tempo), descreveu, em seu livro A Terceira Onda, o que teria sido a marcha da civilização. Na obra, escrita na década de 1980, ele identifi ca os pe-ríodos mais importantes da Humanidade – e classifi ca a sociedade pós-moderna do século XXI como a terceira grande onda econômica mundial.

Segundo o autor, a primeira onda trata da revolução agrícola, que teve uma du-ração de cerca de 10 mil anos e na qual o homem satisfazia suas necessidades essenciais (trabalho, lazer, convívio) em torno da cabana primitiva. A segunda onda representava a revolução industrial, um movimento que formou uma nova ci-vilização, provocando interferências nas relações de trabalho, nas interpessoais e nas de consumo. Nessa época, o homem abandona a sua cabana primitiva e des-loca-se para grandes centros industriais, onde vai trabalhar em torno da “máqui-na”. Na terceira onda, a sociedade viveria um momento de difusão da informação. Para Toffl er, seria uma era calcada no se-tor dos serviços, em que a informática, os microprocessadores, as telecomunicações e a robótica ganhariam grande importân-

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Fonte: www.profcordella.com.br

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CAPA

cia – exatamente o movimento pelo qual o mundo passa atualmente.

A criação e a expansão do mun-do virtual modifi caram os negócios em escala mundial, aproximando con-tinentes, quebrando paradigmas e ge-rando impactos não só nas economias dos países, mas também nas relações entre empresas e fornecedores, entre consumidores e empresas.

Existir no mundo virtual representa uma forma de ampliar a própria visibi-lidade. Para uma empresa comercial ou para uma indústria, signifi ca alcançar no-vos consumidores ou ganhar mais e novos mercados; para uma entidade de classe, como os sindicatos, signifi ca reforçar a sua representatividade e aprimorar a sua imagem como entidade representante de uma categoria econômica.

O site corporativo é a sede da em-presa, ou da entidade, na internet. É a fachada por meio da qual os empresá-rios, e a sociedade, de forma geral, po-derão visualizar com detalhes o que o sindicato faz por ela e, o mais importan-te, sentir confi ança em seu trabalho de representação empresarial.

O empresário Pedro Nadaf, presidente da Fecomércio-MT e diretor da CNC, acredita que o site seja uma vitrine para o sindicato, uma forma de fortalecer a sua representati-vidade por meio de uma ferramenta ágil e

atual. “É a possibilidade de o sindicato en-trar na empresa, e não fi car esperando que a empresa vá até ele”, afi rma, ressaltando a importância da proatividade nos dias atuais.

“O site na internet é o canal digital ofi -cial por meio do qual um sindicato pode demonstrar a sua atuação como defen-sor dos interesses dos empresários. Isso mostra a transparência de seus atos e oferece mais credibilidade à entidade pe-rante seus associados”, afi rma o chefe do Departamento de Planejamento (Deplan) da Confederação Nacional do Comér-cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Daniel Lopez.

Uma rápida olhada nas pesquisas sobre o universo digital mostra que a internet, hoje, é uma plataforma de negócios tão sólida quanto a estrutura existente no mun-do real. Em outras palavras, seria um erro estratégico desconsiderar o “mundo web”. Levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) mostra que, entre janeiro e junho deste ano, foram ati-vadas 8,5 milhões de novas conexões de banda larga no Brasil, nas modalidades fi xa (em residências) e móvel (por celu-lares), o que representa um novo cliente a cada dois segundos. O crescimento deve-se principalmente à expansão de celulares de terceira geração (3G) – nos últimos 12 me-ses, esse tipo de internet atingiu a marca de 43,7 milhões de usuários.

Diferenças entre as revoluções tecnológicas acontecidas entre os séculos XX e XXIPARÂMETROS 2ª ONDA

A Revolução Industrial3ª ONDA

A Revolução TecnológicaFatores de produção: Terra, trabalho, capital Conhecimento/Informação

Capital: Alicerçado em bens tangíveis (aço, petróleo)Recursos escassos

Alicerçado em bens intangíveis (tecnologia, software)Teoricamente sem limites

Moeda: Ouro, papel moeda Eletrônica/digital

Trabalho: O trabalho físico é predominante;Mecânico e repetitivo;Horários fi xos;Em fábricas e escritórios.

O trabalho mental é predominante;Criativo;Fluxo contínuo, ininterrupto;Em casa, no carro, no avião, etc.

Inovação: Intermitente Constante

Escala: Os grandes negócios e as grandes unidades de trabalho dominam

Pequenas empresas e unidades de trabalho são mais importantes

Infraestrutura. Ênfase no transporte (estradas, pontes, instalações portuárias)

Ênfase na comunicação (sistema neural eletrônico com base em redes inteligentes)

Velocidade transacional: Relativamente rápida Em tempo real

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1371616

CAPA

O modelo de site que será oferecido aos sindicatos prevê variações de cor, masa estrutura de priorização das notícias sobre aatuação das entidades será a tônica em todos eles

Projeto prevê a inclusão de todo o Sistema Comércio no meio digital

E foi pensando em inserir os sindicatos do comércio no universo digital, permi-tindo que eles usufruam de todas as suas vantagens, que a CNC desenvolveu um projeto para oferecer sites para as entida-des fi liadas ao Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio, o Sicomércio. Uma pesquisa realizada pelo Departamento de Planejamento da CNC mostrou que 47% dos sindicatos fi liados à CNC não possuíam seus próprios sites.

“Em um mundo globalizado, no qual diversas mudanças estão em curso, mo-difi cando as estruturas vigentes, é impor-tante que as entidades sindicais acom-panhem esse movimento”, afi rma Lílian Barbosa, assessora do Deplan, acres-centando que os sindicatos têm o papel importante de servir de referência para os seus representados – e que, por isso, devem estar em um padrão que possa servir de modelo.

A iniciativa da CNC, elaborada pelo De-partamento de Planejamento e pela Asses-soria de Comunicação da entidade, foi desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), implementado em 2010 para ajudar as entidades do Sistema Comércio a forta-lecer a marca dos sindicatos, ampliar a sua representatividade e desenvolver me-canismos internos de atração de associa-

dos. Por meio do PDA, a CNC oferecerá uma série de ações que possibilitarão às federações e aos sindicatos obter meios de atingir a modernização e o fortaleci-mento esperados.

Para que um sindicato possa solicitar o seu site, é necessário que a federação ao qual ele é fi liado também tenha fei-to a adesão ao projeto. Pelo cronograma estabelecido pelo Deplan, e que será co-municado a cada entidade, os sindicatos poderão fazer a sua inscrição no fi nal de agosto. Já a implantação do site nos sindi-catos será feita de forma escalonada, para garantir o sucesso da empreitada.

Como parte do projeto, as federações do comércio nomearão facilitadores – profi ssionais da área de comunicação com experiência no meio jornalístico para realizar o trabalho nos sindicatos. Esses profi ssionais participarão de um treina-mento de atualização nas boas práticas do universo jornalístico digital e, então, se capacitarão para realizar o mesmo nos sindicatos. É preciso conscientizar as en-tidades para a necessidade de atualização constante do conteúdo publicado nos sites e para a importância da escolha correta dos assuntos a serem veiculados. Afi nal, vivemos a era da web 2.0, uma época fo-cada na interatividade, em que os sites buscam fazer com que seu público esteja diretamente ligado com a marca, criando atalhos para que ambos se “encontrem” com mais frequência.

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Com o site, os sindicatos poderão divulgar melhor suas ações de representatividade

Daniel Lopezchefe do Deplan

17CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 17

CAPA

“O site é um canal por meio do qual o sindicato poderá divulgar as suas ações de representação. Por isso, é importante que as entidades se preocupem em pu-blicar notícias e informações relevantes e pertinentes para as empresas que re-presentam”, afi rma a jornalista Cristina Calmon, chefe da Assessoria de Comu-nicação da CNC.

O site dará destaque às notícias sobre a atuação das entidades, permitindo que os empresários e as empresas fi liadas percebam muito claramente o que é feito em defesa dos seus interesses. O modelo desenvolvido para os sindicatos foi pro-jetado de forma a mostrar o tamanho e a força do Sistema Comércio. Por isso, pri-vilegiará notícias enviadas pela federação à qual cada site é fi liado, além de notícias setoriais, segmentadas segundo as diver-sas áreas abrangidas pelos sindicatos. O site contará ainda com áreas que mos-trarão conteúdos do site da CNC, como a TV CNC e a Central do Conhecimen-to, que reúne toda a produção intelectual da CNC e onde sindicatos e empresários poderão encontrar análises jurídicas, sin-dicais e econômicas a respeito dos as-suntos que mais afetam o dia a dia das empresas do comércio.

“Os líderes sindicais já entenderam que os associados se aproximam mais das entidades quando elas correspondem às suas expectativas, que, em geral, estão re-lacionadas ao atendimento de necessida-

des que surgem tanto na esfera da repre-sentatividade quanto na oferta de produtos e serviços”, afi rma Daniel Lopez. A opi-nião é compartilhada por dirigentes sindi-cais que já utilizam a comunicação digital como mecanismo de aproximação com seus públicos. Para o presidente do Sindi-lojas de Recife, Frederico Penna Leal, ter um site é fundamental para a comunicação com o público e com a sociedade. “Além deser um canal de troca de informações com os lojistas, é uma forma de dar transparên-cia às nossas ações”, diz. O diretor Execu-tivo do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam), Hermson Souza, também cita a aproximação com as empresas e os associados. “Com o nosso site, no ar hátrês anos, podemos dar conhecimento, so-bretudo aos associados, das ações que re-alizamos em prol do comércio”, comenta.

Como diretor da CNC, Pedro Nadaf ressalta também os benefícios que o pro-jeto da CNC trará para todo o Sistema Comércio: “Além criar uma via de mão dupla com as empresas, os governos, as federações e a Confederação, este projeto fortalecerá o Sistema CNC, pois teremos uma rede pulverizada de informações e notícias sobre as nossas iniciativas em de-fesa dos direitos e interesses dos empre-sários do varejo, de serviços e de turismo – ações que, por conta da internet, estarão disponíveis a todos, em qualquer lugar do planeta”, fi naliza.

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PRODUTOS CNC

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1371111111111188888888888888 CAA18

Empreendedores do comércio, agora

empreendedores digitais

CNC prepara empresários do comércio de bens, serviços e turismo para as novas possibilidades – e oportunidades –

que o universo digital está oferecendo

O ano de 2011 tem tudo para entrar para a história como o ano do em-preendedorismo digital, o marco

da entrada do Brasil nesse universo. Uma conjunção de fatores altamente positivos embasa a premissa: de um lado, investido-res atentos a boas ideias e, de outro, em-presários brasileiros criativos e dispostos a transformar boas ideias em negócios lucra-tivos. E nunca tantas pessoas tiveram aces-so às novas tecnologias: a ascensão das classes C e D, o barateamento dos equipa-mentos de informática e o aquecimento do mercado de telecomunicações, que provo-cou a expansão da banda larga, contribuem para o aquecimento dos negócios digitais. Já somos 73,9 milhões conectados à inter-net, segundo o Ibope – um considerável mercado consumidor.

“O bom momento da economia brasi-leira trouxe para o País uma série de in-vestidores”, afi rma o consultor Rodrigo

Teles, da Endeavor Brasil, à revista Pe-quenas Empresas & Grandes Negócios, em reportagem sobre empreendedorismo. A Endeavor é a principal organização não governamental de apoio ao empreen-dedorismo no mundo. “É preciso que os empreendedores brasileiros acordem para o fato de que estão em vantagem em re-lação aos americanos, por dominarem a língua, a cultura e os hábitos dos consu-midores do Brasil”, afi rma o americano Dave McClure, dono de um fundo que já investiu em cerca de 500 startups, termo em inglês para designar um modelo de em-presa embrionária, recém-criada ou ainda em fase de implementação e organização de suas operações.

Em Brasília, o governo federal, por sua vez, adotou a tônica “desburocratizar para crescer”, e vem estimulando cada vez mais o uso do meio digital pelos brasilei-ros, criando aplicações e, em alguns casos,

obrigatoriedades, como o uso da certifi cação digital no relacionamento com a Receita Federal, a institui-ção do processo eletrôni-co para as transações no Judiciário e a implantação do Registro de Identida-de Civil (RIC), conhecido como RG eletrônico, que está em fase de testes em alguns municípios.

A revolução tecnológica,tema da reportagem de capada Revista CNC Notícias deste mês, promete mo-difi car por completo as

Edison Araújo, presidente da

Fecomércio--MS, fala aos

empresários sobre a importância do

empreendedorismo digital

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19CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 19

PRODUTOS CNC

relações entre as empresas e seus consu-midores. Por sua natureza, os setores do varejo, de serviços e de turismo foram as primeiras áreas a ver seus negócios se transformarem da noite para o dia. A inter-net trouxe para o mercado um novo tipo de consumo, com especifi cidades que o vare-jo tradicional precisa conhecer – seja para entender a concorrência, seja para con-quistar esses consumidores digitais. Uma pesquisa da Fundação Instituto de Admi-nistração (FIA) realizada em parceria com a consultoria e-Bit mostra que 88,3% dos paulistas que já fi zeram pelo menos uma compra pela internet pretendem consu-mir bens duráveis no universo virtual en-tre julho e setembro deste ano. O índice é superior aos 87% registrados no mesmo período de 2010.

Sistema Comércio tem projeto para estimular o associativismo no País

Para estimular os empresários do co-mércio de bens, serviços e turismo, a CNC lançou, em 2011, o projeto Empre-endedorismo Digital, que, realizado em parceria com as federações, é voltado para empresários, gestores e administra-dores, contadores e dirigentes sindicais, além de representantes dos poderes pú-blicos locais que queiram se benefi ciar desse novo mundo digital e otimizar as oportunidades decorrentes da transfor-mação tecnológica no cenário empre-sarial brasileiro. No Ciclo 2011, ano de estreia do Projeto, o tema principal das palestras e workshops é Segurança e Sustentabilidade Empresarial.

“A inserção empresarial no mundo digital é uma das condições para garantir resultados positivos nos negócios”, afi rma a gerente de projetos da CNC, Renata Balthazar, que pre-tende, com esses eventos, sensibilizar os em-presários para a importância das transforma-ções sociais que a internet está provocando.

Outro objetivo é orientar os empresá-rios sobre o uso da certifi cação digital, que, além de passar a ser obrigatória, envolve uma série de benefícios para as empresas. Além disso, a equipe da Gerência de Proje-tos da CNC apresenta, com o evento, o fi s-co digital como um processo de adequação empresarial, mostrando as possibilidades de ganhos de competitividade, redução de custos e melhoria de processos.

A CNC já realizou eventos sobre em-preendedorismo digital em algumas capi-tais e, até o fi nal do ano, levará o projeto aos Estados de Amazônia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Nor-te, Alagoas, Minas Gerais, Roraima, Acre, Sergipe, Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Pará e Pernambuco.

A Fecomércio da Bahia reuniu em sua sede, em Salvador, no dia 3 de agosto, cer-ca de 250 empresários e dirigentes sindi-cais do Estado para três palestras, seguidas de debates, sobre soluções virtuais para o empreendedorismo. Para o presidente da entidade, Carlos Fernando Amaral, um dos maiores ganhos da realização do evento foi poder “oferecer novas oportunidades de negócios ao pontuar as potencialidades das novas tecnologias”. Natan Schiper, re-presentante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), falou so-

Roberto Duarte, Lays Cedraz (Certisign),Renata Balthazar, Natan Schiper, Lafaiete de Lima (Certisign),Cristina Maeda (Fecomércio-BA)Carlos Fernando Amaral e Nelson Daiha Filho (Fecomércio-BA)

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PRODUTOS CNC

22222222222222000000000000020 CNC NotíciasAgosto 2011 n°137

bre A Pirataria na Era Digital, alertando para os riscos e prejuízos, para empresas e consumidores, do consumo de produtos pi-ratas. “Em 2006, 56 milhões de brasileiros praticavam a chamada pirataria – a compra de bens de consumo falsifi cados e sem fi s-calização quanto aos riscos de sua utiliza-ção. Em 2010, o número havia saltado para cerca de 70 milhões, ou seja, um cresci-mento de 11%”, afi rmou. A palestra foi se-guida por uma rodada de negócios sobre ostemas aprenda a utilizar NF-e; conheça a certifi cação digital; e construa blogs e utilize mídias sociais para alavancar seunegócio. O administrador Roberto Dias Duarte, diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis, abordou o tema Sped:Uma Visão Empresarial, e William Caldas, comunicólogo com especialidade em Ges-tão do Conhecimento pela Fundação Ge-tulio Vargas, teve como tema Motivação através da Excelência, Inovação e Atitude.

Aproximadamente 200 empresários de Mato Grosso do Sul participaram do workshop sobre empreendedorismo digital em Campo Grande, nos dias 28 e 29 de ju-lho. Para o presidente da Fecomércio-MS, Edison Araújo, o workshop foi uma opor-tunidade para empresários, estudantes e de-mais interessados no assunto saberem mais sobre possibilidades de ganho de competi-tividade, redução de custos e melhorias de processo. “Queremos que nossos empreen-dedores estejam mais orientados sobre a certifi cação digital e os benefícios de sua utilização. É uma realidade que está aí e que devemos encarar com profi ssionalismo, método e responsabilidade”, disse Araújo.

Em Goiânia, cerca de 100 pessoas as-sistiram às palestras realizadas no auditó-rio da Fecomércio-GO, em 28 de junho. Com foco na disseminação de informações e conhecimento, todos os temas abordados foram relacionados à internet e ao papel

que ela desempenha hoje em vários âmbitos das transações comerciais. O intuito foi mos-trar aos empresários, dirigentes sindicais e demais interessa-dos a variedade de ferramentas acessíveis que podem oxigenar as empresas neste momento de globalização, quando o cliente está mais exigente quanto ao produto oferecido, ao atendi-mento, ao pós-venda, às ofertas da concorrência e a tantos ou-tros aspectos que envolvem o simples ato da compra.

AGENDA

AGOSTO26 Fecomércio-AM30 Fecomércio-MT

SETEMBRO

21 Fecomércio-TO23 Fecomércio-MA27 Fecomércio-RN29 Fecomércio-AL30 Fecomércio-MG

OUTUBRO

4 Fecomércio-RR11 Fecomércio-AC18 Fecomércio-SE24 Fecomércio-ES27 Fecomércio-CE28 Fecomércio-RS

NOVEMBRO10 Fecomércio-PA29 Fecomércio-PE

Em Goiás, durante evento sobre

empreendedorismo digital, Natan Schiper alerta os empresários

sobre os riscos da venda e do consumo de produtos piratas

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21CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 21

PRODUTOS CNC

PDA promove palestras sobreProdutos e Serviços para entidades associadas

Ciclo de palestras do Programa de Desenvolvimento Associativo apresenta os Produtos e Serviços às lideranças sindicais, com o objetivo de conscientizar e fundamentar ainda mais o conceito do associativismo nas entidades

No dia 15 de julho, o SESC Poço, em Maceió, recebeu os asses-sores da Confederação Nacional

do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para uma palestra sobre os Produ-tos e Serviços do Programa de Desenvolvi-mento Associativo (PDA), com a presença de membros das diretorias e lideranças sin-dicais de Alagoas. Essa etapa fez parte do ciclo de palestras do PDA para as lideran-ças sindicais, um dos produtos oferecidos aos associados.

Além de Alagoas, no mês de julho a equipe da Gerência de Projetos da CNC – Vivian Cunha, Miguel Nicoletti e Renata Balthazar – estiveram em Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Sergipe, Bahia e Piauí. Outros nove estados já estão realizando palestras neste mês. Nos encontros, é des-tacada a importância da oferta de produtos e serviços, além do estímulo à fi delização dos associados, fator de grande valia para dar continuidade à contribuição sindical e ao próprio sindicato.

Na palestra, a equipe mostrou que algumas ações, como visitas técnicas, a utilização do portfólio, o mapeamento de mercado, o conhecimento sobre a satisfa-ção do cliente e a elaboração de deman-das internas por meio da comunicação na própria entidade são fatores essenciais para o desenvolvimento de um quadro interessante de produtos e serviços. De acordo com Nicoletti, estar alinhado com o que a entidade pode oferecer aos clien-tes traz benefícios além do que normal-mente é esperado. “O objetivo principal do desenvolvimento de produtos e servi-

ços é o aumento da representatividade da entidade sindical, além da possibilidade de gerar receita”, apontou Vivian Cunha. “Conhecer as forças, ameaças, fraquezas e oportunidades da empresa é um fator essencial para a elaboração e implanta-ção de produtos e serviços. O importan-te é montar um bom plano de negócios”, afi rmou Renata Balthazar, que destacou ainda que observar as oportunidades de mercado para agregar valores também é uma medida efi caz na hora de implantar um produto ou serviço.

Além de Produtos e Serviços, já fo-ram ministrados os temas A Impor-tância do Associativismo e Defesa de Interesses do Comércio. Ainda fazem parte do programa os temas Gestão do Quadro Associativo e Comunicação em Marketing, que devem acontecer mais adiante.

Vivian Cunha e Miguel Nicoletti em Alagoas, durante apresentação da palestra Produtos e Serviços, no auditório do SESC Poço, em Maceió

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1372222

PRODUTOS CNC

Rio de Janeiro e Brasília recebem etapas do Certforum

A 9ª edição do Certforum, um even-to que visa tratar de assuntos relacio-nados à certifi cação digital e a novas tecnologias da informação, conta com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Servi-ços e Turismo (CNC) nas etapas Rio de Janeiro e Brasília.

No Rio, o encontro aconteceu no dia 10 de agosto, com debates sobre os usos da certifi cação digital no Estado, além de um panorama sobre a evolução e a im-

plantação do Registro de Identidade Ci-vil (RIC), já que a nova carteira de iden-tidade também vem acompanhada de uma assinatura digital. Segundo Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), este é um ano emblemático de investimentos público e privado na tecnologia da cer-tifi cação digital no Brasil. “O ITI com-pleta uma década de avanços. Um dos instrumentos para massifi cação do uso da certifi cação digital e a consequente redução do custo no Brasil é o RIC, um projeto extremamente desafi ador”, afi r-mou. A etapa de Brasília da 9ª edição do Certforum acontece no dia 21 de setem-bro. Em abril, a abertura do evento acon-teceu em Recife, Pernambuco, seguindo para Florianópolis em maio.

O ITI é um dos parceiros institucio-nais da CNC no projeto Empreendedo-rismo Digital (leia mais na página 18).

Federação de Sergipe torna-se Autoridade de Registro

para certificação digitalA Federação do Comércio de Bens, Servi-

ços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE)tornou-se, no mês de julho, Autoridade de Registro (AR) para emissão de Certifi cadosDigitais no Estado. Com isso, já são nove as federações do comércio ligadas à CNC que atuam como ARs em todo o País.

Com o credenciamento da Fecomér-cio-SE, a validação e a emissão dos Certi-fi cados Digitais para empresários fi liados à entidade podem ser obtidas na mesma hora, com estes já devidamente habilita-dos para uso.

Além da Fecomércio-SE, as Federaçõesdo Comércio dos Estados de Alagoas,Bahia, Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul,Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo também atuam como Autoridadesde Registro. Outras oito federações (Ama-

zonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Pa-raíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte) funcionam como Pon-tos de Atendimento (PAs) para a emissão de Certifi cados Digitais.

O Certifi cado Digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transa-ções na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da com-pra, seu uso é obrigatório em diversas ati-vidades, entre elas a emissão de Nota Fis-cal Eletrônica e a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal do Brasil.De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969, de 21 de outubro de 2009, tendo em vista o dispos-to no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de ja-neiro de 1999, a assinatura digital, dispo-nibilizada pelo Certifi cado, é obrigatória.

Page 25: Revista CNC Notícias - agosto 2011

23CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 23

PRODUTOS CNC

Incentivos à emissão da Nota Fiscal Eletrônica apostam no consumidorPrêmios e descontos nos impostos pagos pelos contribuintes estimulam os consumidores a exigir a Nota Fiscal Eletrônica no ato da compra de produtos e serviços e ajudam no combate à sonegação

O objetivo principal da implantação do modelo eletrônico de emissão de notas fi scais foi construir um

sistema que tenha validade jurídica por meio de uma assinatura digital, garan-tindo agilidade, rapidez e segurança nos processos. Ao mesmo tempo, propor-ciona acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Federal e simplifi ca as obrigações buro-cráticas dos contribuintes. Para estimular a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), alguns governos municipais e es-taduais estão promovendo iniciativas para incentivar não apenas os contribuintes, mas também os consumidores.

As estratégias funcionam como uma es-pécie de premiação para o consumidor que pedir a Nota Fiscal Eletrônica no ato da compra ou após a prestação de um serviço. Com isso, espera-se diminuir a sonegação de impostos e fomentar a emissão das no-tas na rotina diária. É necessário o cadastro do CPF ou do CNPJ do consumidor para participar dos programas de incentivo.

No dia 1° de agosto entrou em vigor,na cidade de São Paulo, a Nota Paulistana, programa de incentivo da Prefeitura da ci-dade que retorna cerca de 30% dos im-postos pagos em créditos para os consu-midores. Esse valor pode ser descontado do IPTU do ano seguinte, transferido para a conta-corrente ou conta poupança, e só é válido para notas emitidas por empre-

sas que pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS). O programa tam-bém dá direito a sorteio de prêmios, e apenas moradores da cidade de São Paulo podem participar.

Anterior à Nota Paulistana, a Nota Paulista é uma iniciativa do governo do Estado e presta um serviço semelhante. Os créditos de 30% podem ser abatidos do IPVA e são obtidos por meio da emis-são de notas fi scais de compras sobre as quais incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro exemplo é a Nota Carioca, pro-grama da Prefeitura do Rio de Janeiro que realiza sorteios de prêmios em dinheiro por meio dos CPFs cadastrados nas notas fi scais. Além disso, o consumidor tam-bém pode concorrer a descontos no IPTU.

Para emissão da NF-e é preciso uma assinatura eletrônica por meio de uma certifi cação digital. A CNC, em parceria com a Certisign, facilita a emissão de certifi cados digitais para seus associados, por intermédio de Autoridades de Regis-tro e Pontos de Atendimento espalhados pelo Brasil.

Campanha da Nota Carioca no Rio de Janeiro: objetivo é estimular a emissão de notas fi scais em todas as compras e combater a sonegação

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1372424

PONTO DE VISTA

Brasil possui bons fundamentos para enfrentar turbulências internacionais

A um dia do prazo fi nal para atingir o teto da dívida do Tesouro, o Congresso dos Estados Unidos conseguiu aprovar a elevação do limite de endividamento, co-locando condicionantes na forma de um pacote fi scal. Apesar de conseguir evitar o calote, o estrago já havia sido feito. A irracionalidade política abalou os merca-dos, e o rebaixamento da classifi cação de risco dos títulos do governo norte-ameri-cano não ajudou em nada. Somando tudo isso aos dados decepcionantes para a ati-vidade econômica e à crescente preocupa-ção com a solvência da Europa, o resul-tado foi uma nova crise de confi ança no mundo todo.

O Federal Reserve anunciou que deve-rá manter as taxas de juros baixas até mea-dos de 2013, para tentar evitar uma nova recessão. Como consequência, o processo de desalavancagem necessário para su-perar totalmente a crise econômica serálento. Com a perspectiva de processo longode ajuste pela frente, esperam-se também dramas fi scais recorrentes ao redor do mundo, o que provocará grande volatilida-de para os mercados fi nanceiros globais.

Quais as implicações mais relevantes para o Brasil? A mais importante é o alon-gamento das condições atuais de liquidez monetária, com taxas de juros baixas nos Estados Unidos por mais algum tempo e dólar fraco. Com o prolongamento da fragilidade da atividade econômica, não é descartada a possibilidade de mais inter-venções quantitativas do Federal Reserve com títulos do Tesouro americano.

A partir desse fato, temos dois cená-rios possíveis. No primeiro, e mais pro-vável, está a manutenção de condições ainda favoráveis de fi nanciamento exter-no para o Brasil, apesar da revisão das perspectivas de crescimento mundial.

As commodities, pelo dólar desvaloriza-do e pelas restrições de oferta no longo prazo, apesar da perspectiva de atividade mais fraca, continuariam com cotações historicamente elevadas. Para o Brasil, isso signifi caria a continuidade da entradade recursos, pois o País se favorece tanto pelo seu diferencial de juros e de cres-cimento como pelos termos de trocas ainda favoráveis pela exposição da eco-nomia às commodities. No entanto, no crescimento global mais fraco o Brasil também estaria incluído. Com grande in-certeza pela frente, investimentos e con-tratações são adiados, o crédito se torna mais caro e as famílias tornam-se mais relutantes em consumir.

A segunda possibilidade é um forte au-mento da aversão ao risco com um novo mergulho na recessão mundial. Nesse ce-nário, o País não poderia mais contar com uma poupança externa abundante, seja por fuga de capitais para ativos mais seguros seja por repatriamento de recursos para cobrir perdas. Com a recessão, os preços das commodities cairiam signifi cativa-mente, e, com termos de troca desfavorá-veis, haveria também uma desvalorização do real, e a necessidade de fi nanciamento externo limitaria não só o crescimento da demanda interna como também a margem para manobras da política monetária.

Entretanto, o Brasil enfrenta as novas turbulências internacionais com bons fun-damentos. Contamos com um colchão de reservas internacionais, um menor endi-vidamento público e um sistema fi nancei-ro sólido. Apesar de a aversão ao risco ter impacto direto sobre os preços dos ativos, a maior desconfi ança em relação à dívida soberana dos países centrais faz com que o País se benefi cie desses fundamentos e con-tinue sendo destino do capital estrangeiro.

Carlos Thadeu de FreitasChefe da Divisão Econômica da CNC

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25CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 25

REUNIÃO DE DIRETORIA

Empresário deve se preparar para crescimento mais lento

O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, traçou, na reunião de Diretoria de

julho, um panorama da economia em re-lação ao período que antecedeu o cenário mundial atual. Na ocasião, destacou que os países de todo o mundo caminhavam, economicamente, em ritmo mais lento. O economista enfatizou a situação na Eu-ropa e nos Estados Unidos. “As taxas de juros americanas vão continuar baixas por mais algum tempo. Aqui, as taxas de juros estão subindo, e o crédito está mais caro”, contextualizou, para explicar que, no Brasil, as atenções devem estar volta-das para o mercado de trabalho. Segundo ele, os empregadores estão dando ganhos reais de salário maiores do que pode-riam, e a economia vai desacelerar um pouco, já que as taxas de juros podem continuar altas.

Carlos Thadeu destacou que, em 2012, o avanço no reajuste do salário mínimo pode se tornar um obstáculo ao progresso da economia no Brasil, já que os custos empresariais vão, por consequência, au-mentar. “O momento futuro vai demandar um aumento real de salário menor e uma contratação menor, apesar de estarmos ainda em uma situação muito favorável em comparação com o resto do mundo”, explicou.

Na concessão de crédito, é preciso ter cuidado, alertou O chefe da Divisão Econômica da CNC. O economista afi rmou que, além da elevação das ta-xas de juros, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do depósito de compulsórios, com a Circular 3549/11, apro-vada pelo Banco Central – e que exige maior reserva de ca-pital por parte das instituições

fi nanceiras para operações de cartão de crédito consignado com prazos longos –,fechou-se o cerco para a contenção do cré-dito. A decisão teve como objetivo restrin-gir a capacidade de oferta dos bancos de fazer operações de crédito consignado e de fi nanciamento de veículos, fazendo o con-sumidor redirecionar a demanda de crédito para outras operações, como, por exemplo, com cartões.

Na reunião de Diretoria da CNC Carlos Thadeu de Freitas previu o resultado da úl-tima reunião do Banco Central, que redefi -niu a taxa básica de juros, a Selic – o Co-mitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu, por unanimidade, subir os juros básicos em 0,25 ponto, para 12,5% ao ano. Foi a quinta alta seguida da Selic. “Para 2012, a expectativa é de que os juros continuem altos, devido ao aumento do sa-lário mínimo, que está muito forte e que vai levar ao aumento de outros preços”, disse Carlos Thadeu .

O chefe da Divisão Econômica frisou que o empresário deve estar preparado para uma economia que vai crescer menos. “O Brasil ainda tem uma situação fácil, porque tem dívida líquida baixa e muitas reservas. Nosso problema hoje é lidar com o excesso de recursos que estão entrando”, fi nalizou.

Carlos Thadeu de Freitas, da CNC: reajuste do mínimo pode frear atividade econômica em 2012

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Copas e Olimpíadas devem ser prioridades na economia do País

Brasil não corre risco com inadimplência em outros países do mundo

José Roberto Tadros, então presidente em exercício da CNC, destacou que, sob o aspecto econômico, o Brasil deve atentar para os investimentos públicos relativos à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e às Olim-píadas e para o reajuste do salário mínimo. “O compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos estertores do governo, de aumentar em 14% o salário mínimo em 2012 é o que preocupa. Há que se fazer um ajuste para não entrarmos num processo pare-cido com o do primeiro mundo”, desta-cou Tadros. “Essa é a nossa realidade e a nossa preocupação hoje. Outra coisa que temos comentado é que o processo econômico é tão dinâmico que a política não consegue acompanhar seu desenvol-vimento”, complementou Tadros.

Euclides Carli, diretor da CNC, afi rmou, na reunião de Diretoria da entidade, que a crise fi nanceira internacional de 2008 surgiu depois de uma palavra: endividamento. “Pode ter sido feito por particular, pelo governo, pelo sistema bancário, mas foi o endividamento. Estou ven-do que hoje a crise no G-20, no G-8 e também possivelmente em alguns países pouco desen-

volvidos está se originando por causa do endividamento”, disse. Quanto ao Brasil, Carli questionou: existem preocupações com a dívida pública brasileira atual, em meio à crise fi scal em outros países? “Nos últimos anos, consegui-mos uma coisa inédita: não só reduzimos a dívida líquida em relação ao PIB, como também eliminamos a indexação ao câmbio, e hoje o setor público bra-sileiro é credor líquido em dólares. Com isso, conseguimos nos livrar do fan-tasma da dívida dolarizada. Hoje, temos dívidas em reais”, respondeu Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC.

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1372626

ECOS DA DIRETORIA

Page 29: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Débito trabalhista não deve ser cobrado sobre valor da reclamação

Ponto Eletrônico: entidades pedem revogação de portaria

Francisco Valdeci de Souza Cavalcante, diretor da CNC e presidente do Sistema Fe-comércio-SESC-SENAC do Piauí, abordou, na reunião de Diretoria da CNC, os refl exos da Lei nº 12.440/2011, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, quando entra em vigor, qualquer empresa, para contratar com o poder público ou para participar de licitações, terá que apresentar uma Certidão

Negativa de Débitos Trabalhistas. “Pode-se imaginar que não seja um grande peso para o empregador, mas é.Claro que o empregador quer honrar seus compro-missos na Justiça de Trabalho, mas ocorre que a Pre-vidência Social, quando nos cobra perante a Justiça do Trabalho, aplica como base o valor da reclamação trabalhista”, alertou. “Todos temos conhecimento de que o advogado trabalhista, se o empregado tem di-reito a R$ 5 mil, cobra R$ 50 mil para fazer acordo pelos R$ 5 mil. O INSS quer cobrar a Previdência Social sobre os R$ 50 mil, sobre o valor da reclama-ção trabalhista”, apontou.

O Registro Eletrônico de Ponto nas empresas brasileiras, exigido pelo Ministério do Tra-balho e Emprego (MTE) pela Portaria nº 1.510/2009, foi um dos temas abordados na reunião de Diretoria da CNC realizada em 14 de julho, no Rio de Janeiro. Luiz Gil Siuffo Pereira, vice-presidente Financeiro da entidade, destacou que há um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2.839/2010), do deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que susta a Portaria nº 1.510 na Câmara dos Deputados. “Ele foi aprovado na Comissão de Trabalho. Resta, agora, caminhar pelas outras comissões”, destacou.

“A CNC, junto com as outras confederações, sempre defendeu e trabalhou para que essa Portaria não entrasse em vigor, daí as di-versas audiências e reuniões de que participamos”, complementou Laércio Oliveira, deputado federal e vice-presidente da CNC. “A posição das confederações patronais – CNC, CNA, CNI, CNT e Consif –, que estão unidas no mesmo ponto de vista, é de revo-gação da Portaria. E, em último caso, que esse assunto fi que submetido à vigência apenas em virtude de pac-tos, por meio de negociação coletiva”, explicou Renato Rodrigues, consultor Sindical da Presidência da entidade. Para Ricardo Costa Garcia, presidente da Febrac, empresas amparadas por conven-ções coletivas poderiam usar qualquer meio de controle de ponto (folha, cartão, etc.).

27CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 27

ECOS DA DIRETORIA

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1372828

INSTITUCIONAL

CNC discute Ponto Eletrônico no MTE

Ministério do Trabalho cria grupo de trabalho de composição tripartite para discutir a obrigatoriedade

do uso do Registro Eletrônico de Ponto. A CNC é membro da composição dos empregadores

Entrou em vigor no dia 21 de julho a Portaria nº 1.469 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publi-

cada no Diário Ofi cial da União, que institui a criação de bancada tripartite – governo, empregadores e trabalhadores – para estu-dar as Portarias 1.510/2009 e 373/2011, do mesmo Ministério, sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento de Registro Eletrô-nico de Ponto (REP) por empresas públicas e privadas. A Confederação Nacional do Co-mércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) faz parte do grupo de empregadores.

A ideia da criação do grupo tripartite surgiu em audiência pública realizada em abril, na Câmara dos Deputados, com o ob-jetivo de ouvir entidades empresariais e de trabalhadores. Na ocasião, trabalhadores e empresários externaram suas preocupações com as regras das Portarias e pediram a rea-lização de novas reuniões para esclareci-mento das dúvidas.

Desde que anunciado pelo Ministério, o novo sistema de registro de ponto tem causado desconfi ança. Entre as questões apontadas, empregadores e trabalhadores questionaram a necessidade de substituir os atuais equipamentos utilizados, já que os aparelhos apresentados pelo MTE não têm registro na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou seja, não há normas técnicas para sua produção – o que signifi ca ausência de orientação do mercado e, portanto, ausência de garantias de quali-dade dos produtos e serviços e de lingua-gem única entre o produtor e o consumidor.

Em uma breve lacuna, o MTE autoriza o uso de métodos alternativos eletrônicos de controle de jornada. Entretanto, conforme destacado na Portaria MTE 373/2011, há li-

mitação à permissão de uso dos alternativos – somente aceitos quando há acordo cole-tivo de trabalho. Isto é, quando a empresa conseguir fi rmar acordo coletivo com o sin-dicato laboral com relação ao seu sistema eletrônico de registro de jornada, não terá que, obrigatoriamente, utilizar-se do REP.

“A CNC é a favor da revogação das Portarias. As inovações trazidas acarreta-rão indesejáveis impactos no dia a dia das empresas, tais como: gastos na aquisição de equipamentos novos devidamente ade-quados às normas da Portaria; aumento desproporcional do custo da confrontação de dados estatísticos e processamento dos registros de ponto; desestímulo à utilização de método efi caz para retroceder ao uso do ponto manual e mecânico”, explica o advo-gado Alain Alpin Mac Gregor, representanteda CNC no grupo tripartite.

Da mesma forma, a Confederação Na-cional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confe-deração da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional das Ins-tituições Financeiras (CNF) também acham desnecessária a substituição dos atuaisaparelhos, levando-se em conta o custo e a burocratização, além do impacto ambiental gerado. “Esta Portaria não resolve os proble-mas trabalhistas. Na verdade, impõe novos custos e cria mais procedimentos burocráticos ao setor produtivo, sem falar que ainda traz vulnerabilidade para fraudes e sabotagens”, defende Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

As primeiras reuniões do grupo tripartite foram realizadas nos dias 22 e 27 de julho e 4 de agosto. Outras reuniões serão reali-zadas até setembro, prazo instituído pelo MTE para que as normas entrem em vigor.

Page 31: Revista CNC Notícias - agosto 2011

29CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 29

INSTITUCIONAL

Caso até lá nada seja defi nido, é possível a ocorrência de novo adiamento do prazo.

Corre ainda, em paralelo à discussão, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2.839/2010, do Deputado Federal Arnaldo Madeira – PSDB-SP) com vistas a sustar as Portarias. O PDC foi votado e aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)

O grupo de trabalho tripartite deve che-gar a um acordo até o dia 1º de setembro, quando o uso do RPE vai se tornar obriga-tório. Após essa data, os equipamentos ele-trônicos de registro de ponto que não segui-rem os requisitos estabelecidos na Portaria 1.510/2009 não poderão continuar a ser uti-lizados. Nos primeiros 90 dias de vigência, a fi scalização será orientativa.

Segundo o Ministério do Trabalho e Em-prego, o REP tem como fi nalidade exclusi-va a marcação de ponto, possui memória das marcações de ponto que não pode ser alterada ou apagada e emite comprovante a cada marcação efetuada pelo trabalhador. O REP não poderá emitir um comprovante de marcação de ponto por dia. Será obrigatória a emissão de um comprovante a cada bati-da, incluindo saída e retorno de almoço.

Além disso, o MTE não especifi cará um modelo de referência de REP. Cada fabri-cante deverá desenvolver seu equipamento.

Impactos

De acordo com levantamentos feitos pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, com o novo sistema, que prevê a emissão de recibos, os trabalhadores per-deriam cerca de 40 horas por ano nas fi las de ponto. Nesse mesmo período, teriam que armazenar em casa algo entre 25 e 50 metros de papel por ano.

O sistema tem sido apontado pela indús-tria e pelo comércio como um “retrocesso tec-nológico”, visto que sua atividade signifi ca:

1. Aumento do tempo de registro de ponto;

2. Mais custo para o empregador; 3. Mais papel para o juiz trabalhis-

ta analisar; 4. Mais insegurança para o tra-

balhador, se ele perder seus milhares de comprovantes de registro de ponto, e mais custo para o fabricante;

5. Mais impacto e lixo ambiental, pós-substituição das máquinas atualmente utilizadas e levando--se em conta o gasto de papel com impressões de registros emiti-das todos os dias. O Brasil tem hoje 42 milhões de trabalhadores formais. Numa conta simples: 40 milhões de trabalhadores x 5 cm de papel x 4 batidas por dia = 6 mil km de papel por dia (um gas-to diário de papel equivalente a 37 gramados do Maracanã).

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1373030

INSTITUCIONAL

Conselheiros da CNC debatem decisões do Carf

e do JudiciárioPrimeiro pré-encontro do Conselho Administrativo de

Recursos Fiscais (Carf) foi realizado na sede da CNC, em Brasília. Outros dois

pré-encontros serão realizados, com o objetivo de discutir e somar temas de interesse para um grande

encontro dos conselheiros, em outubro

Foi realizado em 4 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo (CNC), em Brasília, o primeiro pré-encontro dos conselheiros da CNC no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O objetivo das reuniões é discutir temas de interesse e ações para valorização do Conselho. O vice-presi-dente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, abriu o evento, ressaltando, na oportu-nidade, o apoio da CNC aos seus repre-sentantes. “Esta reunião é a primeira das várias reuniões que a CNC realizará com o objetivo de estabelecer diretrizes. A nossa relação é de parceria com o Poder Público, colaborando da melhor forma possível. Nosso apoio não faltará a esta representação”, afi rmou.

Na ocasião, os conselheiros da 1ª Se-ção – representantes da CNC no Carf – sugeriram alguns temas relacionados

às decisões do Carf e do Judiciário para serem discutidos no encontro de 25 de outubro, que terá por objetivo reunir todos os representantes do Conselho (Fazenda e contribuintes) e as Confe-derações Nacionais – CNI, CNF, CNA, CNT e CNC.

A iniciativa foca a integração dos representantes. “Esses encontros são re-sultado de uma nova estratégia de gestão das representações, com vistas a apoiar e orientar a atuação dos representantes. Desde junho, o encontro vem sendo rea-lizado em sistema de rodízio entre as Confederações. CNI e CNF já o sedia-ram. O próximo será o que realizaremos aqui, em outubro”, explica Wany Pas-quarelli, chefe da Assessoria para Gestão das Representações da CNC.

Antonio Lisboa, conselheiro e repre-sentante da CNC na 3ª Seção do Carf, explicou que o objetivo da realização dos

Page 33: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, dá as “boas-vindas” aos conselheiros

Conselheiros da CNC na 1ª Seção do Carf se reúnem na sede da entidade, em Brasília

31CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 31

INSTITUCIONAL

encontros é criar espaço para debate de temas relevantes com repercussão para a categoria comércio, com a formação de grupos de trabalho para a discussão de temas polêmicos.

O consultor tributário João Batis-ta Gruginski, palestrante convidado,conduziu as discussões sobre a mis-são do conselheiro no Carf, os desa-fi os enfrentados e o Processo Adminis-trativo Fiscal.

Também no evento, os representantes da primeira sessão do Carf assistiram a um vídeo institucional do Sistema Co-mércio, por meio do qual puderam com-preender a dimensão do trabalho da enti-dade em prol do comércio.

Ainda serão realizados na CNC outros dois pré-encontros, com o mesmo obje-tivo, que reunirão os conselheiros das 2ª e 3ª Seções e que já têm datas marca-das para o mês de agosto.

As próximas reuniões a serem realizadas na CNC, em Brasília:

Pré-encontros25/08/2011: 2ª Seção 31/08/2011: 3ª Seção

Encontro Nacional25/10/2011: Conselheiros do Carf

Page 34: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Fonte: Pesquisa CNC

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias)

Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

julho/2010 57,7% 22,8% 8,9%junho/2011 64,1% 23,3% 8,4%junho/2011 63,5% 23,7% 8,1%

Percepção das famílias em

relação à capacidade de pagamento melhoraPesquisa de Endividamento e Inadimplência do

Consumidor mostra que famílias estão com mais dívidas em atraso, mas registra também disposição

maior para o pagamento das contas

As famílias brasileiras estão en-dividadas, mas com intenção de pagar as contas, devido ao efeito

do mercado de trabalho ainda forte e da melhora da renda dos trabalhadores nos últimos meses. A conclusão parte dos re-sultados de julho da Pesquisa de Endivi-damento e Inadimplência do Consumidor (Peic), produzida pela CNC.

“Os números do emprego continuamsurpreendendo e isso faz com que a inadimplência fi que baixa. Mas os efei-tos da desaceleração da economia sobre o mercado de trabalho são mais demorados. O mercado de trabalho é o último a sentir, para pior ou para melhor. É por isso que o Banco Central está monitorando os nú-meros e adotando medidas macropruden-ciais”, destaca Marianne Lorena Hanson, da Divisão Econômica da CNC.

De acordo com a Peic, em julho de 2011 o percentual de famílias que relatou ter dívidas entre cheques pré-datados, car-tões de crédito, carnês de loja, emprésti-mo pessoal, prestações de carro e seguros

alcançou 63,5%, recuando em relação aos 64,1% observados em junho. O percentualde famílias com contas ou dívidas em atra-so alcançou 23,7% em julho, patamar aci-ma dos 23,3% do mês anterior. Apesar do aumento do número de famílias com con-tas ou dívidas em atraso, a percepção em relação à capacidade de pagamento melho-rou, e o percentual de famílias que decla-raram não ter condições de pagar seus dé-bitos em atraso recuou de 8,4% em junho para 8,1% em julho.

Mesmo com o recuo do percentual de famílias endividadas, a parcela que tem percepção de endividamento muito alto voltou a subir em julho, alcançando 17,8%, o maior nível da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Em julho de 2010, o percentual de famílias que haviam declarado estar muito endividadas era de 14,8%. Ainda na comparação com o mes-mo período do ano passado, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 20,5% para 22,9%, e a parce-la pouco endividada alcançou 22,7% do

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1373232

PESQUISA NACIONAL CNC

Page 35: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Fonte: Pesquisa CNC

Tipo de dívida/Julho de 2011

Categoria TotalRenda Familiar Mensal

Até 10 SM + de 10 SM

Cartão de Crédito 75,9% 75,9% 74,7%Cheque Especial 5,7% 5,2% 9,2%Cheque Pré-datado 3,0% 2,8% 4,2%Crédito Consignado 4,1% 4,0% 4,6%Crédito Pessoal 10,3% 10,1% 12,3%Carnês 21,8% 22,7% 15,0%Financiamento de Carro 10,7% 8,7% 24,3%Financiamento de Casa 3,5% 2,8% 7,9%Outras Dívidas 2,4% 2,6% 0,9%Não sabe 0,2% 0,2% 0,1%Não respondeu 0,7% 0,7% 0,8%

total dos endividados, contra 22,5% em julho de 2010.

Entre as famílias endividadas, o tem-po médio de atraso foi de 60,4 dias em julho de 2011, inferior aos 61,4 dias de julho do ano passado. O tempo médio de comprometimento com dívidas foi de 6,8 meses, sendo que 25,2% das famílias en-dividadas estão comprometidas com con-tas até três meses, e 29,4%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endivi-dadas, a parcela média da renda compro-metida com dívidas recuou na compara-ção anual, passando de 30,3% em julho do ano passado para 29,6% em julho deste ano.

O cartão de crédito foi apontado como um dos principais tipos de dívida por 75,9% das famílias endividadas, seguido por carnês, para 21,8%, e, em terceiro, o fi nanciamento de carro, para 10,7%. Para as famílias com renda de até dez salários mínimos, o cartão de crédito, por 75,9%, o carnê, por 22,7%, e o crédito pessoal, por 10,1%, são os principais tipos de dívi-da apontados. Já para famílias com renda acima de dez salários mínimos, os prin-cipais tipos de dívidas apontados em ju-lho foram: cartão de crédito, para 74,7% das famílias, fi nanciamento de carro, para 24,3%, e carnês, para 15%.

A melhora na percepção quanto à ca-pacidade de pagamento confi rma que, em-

bora a inadimplência siga em trajetória de alta, a deterioração ocorre em ritmo mo-derado, compatível com a desaceleração gradual da economia brasileira. “Entretan-to, as condições menos favoráveis para o crédito, o menor dinamismo do mercado de trabalho, em relação ao ano passado, e o patamar de endividamento bastante alto devem contribuir para a elevação da inadimplência, e o percentual da carteira de crédito às pessoas físicas com atrasos superiores a 90 dias deve alcançar entre 7% e 8,2% no fi nal deste ano”, explica Marianne Hanson. “A melhor disposição de pagamento do consumidor é um fato neste momento. Esse quadro pode mudar, porém, se e quando a desaceleração da atividade afetar o mercado de trabalho”, conclui Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da CNC.

A Pesquisa Nacional de Endividamen-to e Inadimplência do Consumidor, de abrangência nacional, é apurada mensal-mente pela Confederação desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Fe-deral, com cerca de 18.000 consumido-res. O objetivo da Peic é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Para ter acesso aos grá-fi cos e análises da sondagem, acesse a Central do Conhecimento do site da CNC: www.cnc.org.br/central-do-conhecimento

33CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 33

PESQUISA NACIONAL CNC

Page 36: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1373434

PESQUISA NACIONAL CNC

Intenção de Consumo das Famílias

cresce 2,2% em julho

Mercado de trabalho foi o principal responsável pelo resultado do indicador da CNC. Entidade prevê alta de 6,5% nas vendas para 2011 e criação de dois

milhões de empregos formais no ano

Os resultados de julho do índice de Intenção de Consumo das Famí-lias (ICF) mostram que as condi-

ções do mercado de trabalho sustentam a intenção de consumo, mesmo a mais mo-derada, das famílias brasileiras. Em julho, o ICF cresceu 2,2% na comparação com o mês anterior, mas se manteve pratica-mente estável em relação ao mesmo mês de 2010 (+0,1%).

Para Fábio Bentes, economista da CNC, embora os resultados gerais sejam positivos, a pesquisa mostrou refl exos das medidas restritivas do governo na expan-são do consumo. “O crédito se tornou um empecilho para um crescimento mais vi-goroso do consumo. O consumidor está mais cauteloso”, afi rma Bentes. O econo-mista lembra que o crédito está mais caro, com prazos menores em algumas modali-dades, e pode até apresentar prazos mais curtos até o fi m de 2011.

Ainda assim, a CNC prevê um ano com números positivos tanto no mercado de trabalho quanto no consumo. “Os resulta-dos só não vão ser tão favoráveis quanto no ano passado, que foi um ano excepcio-nal”, disse Bentes. A previsão de aumen-to das vendas no ano deve fi car em 6,5%, contra 10,9% no ano passado. Já para as vendas de bens duráveis é projetada alta de 9% a 10%, abaixo dos 16% de 2010.

O que tem segurado o índice é o merca-do de trabalho, mostra a pesquisa. A satis-fação com o emprego atual subiu 5,3% em

julho, na comparação anual, e a perspecti-va profi ssional, 7,3%. A Confederação es-tima que serão criados 2 milhões de novos empregos formais no ano, menos do que os 2,5 milhões de 2010, mas, ainda assim, um resultado considerado muito bom.

Embora o ritmo de criação de postos ve-nha sendo, em média, 20% menor do que em 2010, apenas 13,1% dos entrevistados para a ICF se mostraram menos seguros em relação ao emprego. “Sazonalmente, o mercado de trabalho melhora no segundo semestre por conta das vendas de fi m de ano. A indústria começa a contratar já em junho e julho, e o comércio, em agosto, se-tembro e outubro”, explica Bentes.

Na comparação anual, a satisfação com o emprego corrente subiu 5,3%, e a pers-pectiva profi ssional avançou 7,3%.

Crédito caro impede vendas maiores

Ao contrário do mercado de trabalho, as condições de crédito não têm contribuí-do para a ampliação do consumo. Todos os componentes da ICF diretamente rela-cionados ao consumo apresentaram níveis menores que aqueles verifi cados no mes-mo mês de 2010. O índice de satisfação com o consumo atual recuou 2,7%, o das condições para as compras a prazo caiu 2,1% e a percepção do momento para a aquisição de bens duráveis cedeu 1,1%.

No comércio varejista, o consumo de bens não duráveis vem se desacelerando

Page 37: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Síntese dos resultados – ICF

Indicador julho/2011Variação mensal

Variação anual

Emprego atual 139,4 +2,4% +5,3%

Perspectiva profissional 138,2 +5,9% +7,3%

Renda atual 145,1 +2,3% +1,0%

Compra a prazo 142,8 +1,3% -2,1%

Nível de consumo atual 105,9 +3,3% -2,7%

Perspectiva de consumo 134,2 +0,9% -6,8%

Momento para duráveis 130,0 -0,6% -1,1%

ICF 133,6 +2,2% +0,1%

Fonte: Pesquisa CNC

35CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 35

PESQUISA NACIONAL CNC

no acumulado do ano, em função de pres-sões infl acionárias, sobretudo nos ramos de hiper e supermercados, nos quais os preços praticados subiram, em média, 7,0%, e no segmento de combustíveis e lubrifi cantes, em que houve alta de 6,5%. Em média, os preços do varejo subiram 4,6% de janeiro a maio. Já o crescimento no consumo de bens duráveis vem mos-trando menos fôlego no ano (+12,2%) do que em 2010 (+15,7%). Ao contrário do consumo de alimentos, que tem sido afeta-do negativamente pela infl ação, os preços dos bens duráveis registraram defl ação de 0,8% no primeiro semestre. Por outro lado, o consumidor já percebe condições menos favoráveis de crédito e vem redu-zindo a demanda por esses recursos. A taxa média de juros, atualmente em 46,8% ao ano, é a maior em dois anos, provo-cando uma expansão cada vez menor das concessões de novos recursos (+13,0% no acumulado do ano).

A queda na satisfação com o consumo atual, o indicador mais baixo dentre os sete componentes da ICF (105,9 pontos), deveu-se ao forte recuo do índice apura-do dentre as famílias com renda acima de dez salários mínimos (-8,1%). Dentre as famílias mais pobres a queda foi signifi -cativamente menor (-2,0%). Assim como o indicador relativo ao emprego atual, a perspectiva profi ssional (138,2 pontos) está prestes a superar o nível mais alto da série da pesquisa (138,3 pontos regis-

trados em março deste ano). O índice das famílias com renda superior a dez salários mínimos avançou 9,6% em relação a ju-lho do ano passado, ao passo que nos lares mais pobres houve alta de 6,8% nas ex-pectativas profi ssionais.

A massa de rendimentos tem cresci-do em ritmo menor que o constatado em 2010, quando se verifi cou alta de 1,8%. De acordo com Bentes, a contribuição cada vez menor dos ganhos salariais para a expansão do estoque de recursos obtidos no mercado de trabalho não deverá impe-dir, contudo, uma nova alta dessa variável em 2011. “Dado o natural aquecimen-to do mercado de trabalho nos próximos meses, o indicador de perspectiva profi s-sional poderá acusar, ao fi nal do ano, um nível mais elevado do que o verifi cado em 2010”, argumenta.

Perspectiva profi ssional em alta

Apesar da percepção favorável em re-lação ao mercado de trabalho, nos próxi-mos três meses as famílias não estão dis-postas a acelerar o seu ritmo de gastos. O indicador da ICF referente à perspectiva de consumo recuou 6,8%, principalmente em decorrência da queda de 9,0% nas ex-pectativas das famílias mais ricas. Embo-ra todas as regiões ainda estejam otimis-tas com relação ao consumo no futuro, o ritmo de vendas deverá ser realmente menor no corrente ano.

Page 38: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1373636

PESQUISA NACIONAL CNC

Comerciantes estão mais cautelosos e deverão

ajustar estoques

Conjuntura geral faz com que empresários do comércio fi quem atentos, mas percepção é de que o

setor continuará apresentando crescimento superior ao da economia como um todo, revela Icec

A percepção do menor ritmo tanto da atividade econômica em geral quan-to das vendas do comércio fi zeram

com que o Índice de Confi ança dos Em-presários do Comércio (Icec) registrasse,em junho, um recuo de 3,1% na compara-ção com maio.

A pesquisa mostra que comerciantes de todo o País estiveram mais cautelosos no mês e devem ajustar seus estoques, embora continuem com perspectivas otimistas para 2011. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, afi rma que o sentimento do empresário do comércio é de que o setor continuará apresentandocrescimento superior ao da economia bra-sileira como um todo. “A economia brasi-leira vai andar mais devagar, com o custo de renda mais caro e persistência das pres-sões infl acionárias. Mas, por enquanto, as expectativas ainda estão mais altas porque o empresário acredita que será uma fase transitória”, diz Thadeu de Freitas.

Entre os três subitens que compõem o Icec, o Índice de Investimento do Em-presário do Comércio (IIEC) foi o que apre-sentou maior retração (-4,0%). O resultado foi fortemente infl uenciado pela queda de 6,3% na percepção dos empresários quan-to à situação atual de seus estoques. Esse fato refl ete uma desaceleração gradualnas vendas do varejo, na medida em que os fatores condicionantes da demanda parecem desacelerar.

Em maio, 14,2% dos empresários en-trevistados consideravam que seus es-toques estavam abaixo do nível adequado. Já em junho, esse percentual caiu para 12,3%. Contudo, não foi só a situação dos estoques que contribuiu para a queda do ín-dice em junho. As perspectivas de contrata-ção de novos funcionários e de realização de novos investimentos também cederam: o percentual de empresários que pretendia aumentar o quadro de funcionários, que era de 74% em maio, diminuiu para 72,3% em junho. Apesar da menor pretensão de reposição dos estoques e de intenções de contratação e investimento, as perspec-tivas de contratação e de investimentos ainda são favoráveis, uma vez que ambos os índices ainda se encontram confortavel-mente acima dos cem pontos.

O nível geral de investimentos foi mais elevado nas regiões Norte e Nordeste (116,4 e 114,3 pontos, respectivamente), onde as vendas do varejo vêm apresentando desem-penho superior à média nacional, havendo menor necessidade de ajustar os estoques. Os investimentos apresentaram evolução positiva para as empresas de maior porte (+2,2%) e negativa para as empresas meno-res (-4,1%). Os números podem ser expli-cados pelo aumento do custo do crédito, re-sultado do aperto monetário atualmente em curso no País, que atinge mais as empresas menores, que possuem menos garantias e pagam taxas de juros mais elevadas.

Page 39: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Índice junho/2011 maio/2011 Variação Mensal

Icaec 107,4 111,5 -3,7%

Economia 99,1 104,6 -5,3%Setor 102,9 106,6 -3,5%Empresa 120,1 123,2 -2,5%

IEEC 154,2 157,6 -2,1%

Economia 142,6 147,7 -3,5%Setor 154,5 157,9 -2,2%Empresa 165,7 167,2 -0,9%

IIEC 109,9 114,4 -4,0%

Funcionários 123,6 127,9 -3,4%Investimentos 115,6 118,8 -2,7%Estoques 90,3 9,4 -6,3%

Fonte: Pesquisa CNC

37CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 37

PESQUISA NACIONAL CNC

Ritmo moderado

O Índice de Condições Atuais do Em-presário do Comércio (Icaec) foi o que apresentou a segunda maior retração ante o mês anterior (3,7%), especialmente no que se refere à percepção da economia brasileira (-5,3%). “Esse resultado contri-bui para confi rmar a moderação no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afi rma João Felipe Santoro Araújo, da Divisão Econômica da CNC. Ele destaca que, no levantamento de maio, 57,3% dos entrevistados relataram que as condições econômicas no País haviam melhorado em relação ao mesmo período do ano anterior, parcela que foi reduzida para 53,1% no levantamento atual. O recuo de 3,5% nas condições correntes do comércio sugere que a desaceleração do setor permanece em curso, mas em ritmo menor que a mé-dia da economia.

No corte regional, a queda mensal do Icaec foi generalizada, com taxas que va-riaram de -2,2% no Norte a -3,6% no Su-deste do País, sendo as regiões Nordeste e Norte aquelas com os maiores níveis de satisfação por parte dos empresários: 114,9 e 111,2 pontos, respectivamente. Nas em-presas de maior porte, ou seja, aquelas com mais de 50 funcionários, a percep-ção das condições correntes (131,0 pon-tos) é mais favorável, 24,1 pontos acima

do índice apurado entre as empresas de menor porte. Em junho, contudo, a dete-rioração dessa percepção foi mais acen-tuada nas menores empresas (-3,7% ante -2,5% de variação nas empresas com mais de 50 funcionários).

Economia: expectativas menos favoráveis

Após terem recuado 0,4% em maio, as expectativas dos empresários do comér-cio apresentaram queda mais acentuada em junho (-2,1%). Assim como o Icaec, o Índice de Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC) deteriorou-se, em fun-ção de expectativas menos favoráveis para a economia (-3,5%) e, em menor medida, para o setor comercial (-2,2%). Ainda as-sim, esses dois primeiros componentes do IEEC mantiveram elevado grau de otimis-mo no levantamento atual (142,6 e 154,5 pontos). Esse otimismo também aparece nas expectativas dos empresários em rela-ção às suas próprias empresas. Essas apre-sentaram leve queda (-0,9%), mas ainda se encontram em patamares bastante elevados (165,7 pontos).

Nas avaliações por porte da empresa, não houve diferença signifi cativa entre as empresas de menor porte e as empresas maiores. Ambas as categorias apresentaram queda das expectativas em torno de 2%.

Page 40: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Conjuntura econômica

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1373838

ARTIGO

O consultor Econômico da CNC, Ernane Galvêas, faz uma análise dos desdobramentos da crise que atinge a economia

mundial e deverá ter refl exos nos países emergentes

A economia mundial vive um drama de difícil solução, em que os Estados Unidos e a Europa precisam ativar o consumo e a produção e superar o desemprego para sair da crise, ao mesmo tempo em que ne-cessitam cortar gastos públicos para impe-dir o agravamento do défi cit fi scal. Nos Estados Unidos, a retração do consumidor endividado faz cair o investimento das em-presas. O governo deveria comandar os in-vestimentos, mas não tem recursos. Daí, a recessão e a queda no emprego, em um cír-culo vicioso cujo fi nal é difícil de ser pre-visto. A situação na Europa é semelhante, com exceção da Alemanha.

A falta de perspectivas levou pânico aos mercados mundiais nos dias 3 a 8 de agosto, com quedas fragorosas nas Bolsas de Valores. No dia 8, a Bolsa de Nova York caiu 5,55%, Londres –3,43% e a Bovespa –8,08%. Não há solução à vista e ao que tudo indica, a economia mundial deverá permanecer estagnada por vários anos.

O Brasil está vivendo um momento de prosperidade causado pelo alto preço das commodities, puxado pela China. Na me-dida em que a China diminuir o ritmo de crescimento de sua economia, o Brasil vai sofrer as consequências.

A nova “política industrial” (Plano Brasil Maior), lançada no dia 3 de agosto, destinada a compensar a sobrevalorização cambial, pode vir a ser uma decepção, na medida em que o Banco Central - na contramão da política econômica, conti-nue comandando uma política de juros (Selic) altos, que estimula o ingresso de capitais especulativos, com todas suas consequências negativas. Analisando as medidas especifi cas do Plano, pode-se di-zer o seguinte:

1) A desoneração da folha de pagamen-tos, com isenção seletiva da contribuição previdenciária patronal e compensação mediante tributação do faturamento, é um passo errado, um retrocesso que poderá inviabilizar uma solução racional para a previdência social; 2) a solução dada aos derivativos também foi equivocada. Não se trata de tributar essas operações, mas de limitá-las sob regulação severa. Não é por essa via, que se vai corrigir a taxa de câm-bio; 3) a redução do IPI para a indústria automobilística, até 2016, na expectativa de que volte a expandir a indústria nacio-nal de peças e partes complementares, foi um excesso de favorecimento, na medida em que a produção de veículos cresceu 4,3% até julho, o licenciamento aumentou 8,6% e o valor das exportações 23,5%. A questão das importações requer outro tipo de solução.

Em suma, na raiz da valorização da taxa de câmbio está a elevada taxa de ju-ros Selic, a mais alta taxa de juros reais do mundo que, como diz o Ministro Delfi m Neto, faz do Brasil o “mais apetitoso peru com farofa”.

A conjuntura econômica mundial

A irresponsabilidade dos políticos ame-ricanos está jogando o mundo no buraco. Primeiro, foi a crise do sub-prime, que se espalhou pelo resto do mundo e criou uma situação fi scal de insolvência na Europa. Agora, é a revelação de uma dívida desco-munal, agravada, a cada ano, por governos incompetentes e políticos irresponsáveis.

É compreensível que os Estados Uni-dos ajudem Israel, de um lado, e o Egito do outro, para proteger a Arábia Saudita da

Pânico

Page 41: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Ernane GalvêasConsultor Econômico da CNC

39CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 39

ARTIGO

fúria de países vizinhos, tendo em vista sua situação de maior fornecedor de petróleo, produto estratégico e fundamental para a economia americana. Mas sabe-se, hoje, que foi um erro primário e desastroso, as intervenções no Iraque e no Afeganistão, das quais não consegue se desvincular.

Os Estados Unidos têm uma economia vulnerável, provocada pelo défi cit fi scal anual de US$ 700 bilhões e pelo défi cit ex-terno de US$ 600 bilhões. Nos oito anos de Governo W. Bush, a dívida pública interna aumentou US$ 6,1 trilhões e nos dois pri-meiros anos do Presidente Obama vai cres-cer US$ 2,4 trilhões. A dívida externa em dólares não preocupa pela sua dimensão, mas a dívida interna em títulos, pelos juros que devem ser pagos anualmente, cerca de US$ 200 bilhões, poderia levar ao calote, com resultados desastrosos para os Esta-dos Unidos e para o mundo. Mas isso não vai acontecer.

O resultado das Bolsas de Valores, nos dias 3 a 8 de agosto, deu uma ideia das con-sequências possíveis. Aliás, inexplicavel-mente, a BM&F Bovespa está desabando com a maior queda mundial (só perde para a Grécia!). O Brasil está vulnerável em dois pontos capitais: 1) tem uma crescente dívida pública bruta de R$ 2.177 trilhões (56% do PIB), à qual devem ser acrescen-tados R$ 418,8 bilhões de depósitos com-pulsórios dos bancos; e 2) no 1º semestre, teve um défi cit de US$ 25,4 bilhões em Transações Correntes, que foi coberto por uma massa de US$ 67,0 bilhões de capi-tais estrangeiros, em grande parte instáveis e de caráter especulativo, aplicados em derivativos. O Brasil está se tornando o paraíso da especulação, perdendo bilhões de dólares para os espertos especuladores. O Banco Central não vê isso, com a sua inexplicável Selic de 12,5%, que se situa na origem de todas essas distorções.

Crise sistêmica

Nos Estados Unidos e na Europa, os go-vernos queimaram todos os recursos na 1ª fase da crise e acumularam dívidas fi scais impagáveis. Agora, estão sem saída. Os Estados Unidos têm uma dívida interna que caminha para US$ 16 trilhões e no FED há uma liquidez empoçada de US$ 3 trilhões.

A economia mundial entrou em um cir-culo vicioso: com medo do desemprego, o consumidor não consome, o empresário não investe e o governo não tem recursos para fazer uma intervenção keynesiana.

A China tem muitas defi ciências na área das matérias primas e está procuran-do superá-las com investimentos em ou-tros continentes, principalmente na África, e também no Brasil. Os Estados Unidos não têm mais recursos orçamentários para manter a política de subsídios agrícolas. Ao que tudo indica, vem aí uma nova re-volução no comércio mundial.

Nada disso, porém, justifi ca a esdrúxu-la proposta da China no sentido de subs-tituir o dólar como moeda de referência nas transações internacionais. Da mesma forma, foi simplesmente ridícula e irres-ponsável a ação da Standard & Poor’s de rebaixar a classifi cação dos Estados Uni-dos, quando todos os grandes investidores e os Bancos Centrais continuam aplicando suas reservas em dólares. Por uma sim-ples razão: os Estados Unidos são a maior economia mundial, possuem uma demo-cracia estável e oferecem a maior seguran-ça jurídica aos contratos e investimentos.

Não causaria surpresa, se os desem-pregados ou ameaçados de desemprego nos Estados Unidos se revoltassem con-tra a S&P, como os gregos, espanhóis, ingleses e chilenos vêm fazendo contra seus Governos.

Page 42: Revista CNC Notícias - agosto 2011

40

TURISMO

40 CNC NotíciasAgosto 2011 n°137

Governo lança o Plano Nacional de Turismo

Entre as preocupações estão a redução de desigualdades regionais e a questão da sustentabilidade, valorizando o

patrimônio e a sua formatação em produto turístico

Fruto de intensas discussões ao longo de vários meses, o governo federal está lançando o Plano Nacional de

Turismo (PNT) 2011-2014, ação estratégi-ca para consolidar o papel do turismo como indutor do desenvolvimento e da inclusão social. Com metas ambiciosas, o Plano traz possibilidades “para o setor ganhar produ-tividade e crescer de maneira vigorosa nos próximos anos”, avalia Alexandre Sampaio, diretor da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

O conteúdo resultou de propostas de-batidas no âmbito do Conselho Nacional de Turismo – composto por 71 instituições públicas e privadas de atuação nacional. Segundo o ministro do Turismo, Pedro No-vais, o PNT tem, entre suas preocupações, o incremento da geração de divisas. “É uma ação especialmente necessária, pois há um grande movimento de brasileiros viajando para o exterior, o que contribui para o desequilíbrio da balança de divisas do País”, afi rma o ministro.

Entre as propostas do Plano, Novais destaca, ainda, a perspectiva de interna-cionalização de empresas turísticas nacio-nais, “o que vai propiciar a absorção de

parte dos gastos dos brasileiros no exterior – uma proposta inédita nos planos elabo-rados até o momento”, diz. Tendo como uma das suas principais preocupações o legado a ser deixado pelos megaeventos Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, o PNT se compromete com ações que facilitem o acesso formal ao trabalho, a proteção à renda dos trabalhadores e o fomento ao empreendedorismo.

Dois dos grandes desafi os para os próxi-mos anos têm metas ousadas. O primeiro é o incentivo ao turismo interno, com o objetivo de elevar as 186 milhões de viagens domés-ticas em 2010 para 260 milhões em 2015. O outro é incrementar a geração de divisas internacionais, aumentando a receita com tu-ristas do exterior de US$ 5,92 bilhões, obtida no ano passado, para US$ 9 bilhões em 2015.

“As metas são adequadas, mas são ne-cessárias medidas práticas que ajudem a viabilizar os objetivos”, diz Sampaio. Ele cita principalmente iniciativas gover-namentais que diminuam o custo Brasil, como o reconhecimento do receptivo in-ternacional como atividade exportadora, dando competitividade mundial ao nos-so destino e atraindo mais turistas de outros países.

DESAFIOS METAS

Preparar o Brasil para a Copa do Mundo 2014

Cumprir 100% da Matriz de Responsabilidade do Turismo para a Copa do Mundo 2014

Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil

Aumentar para 260 milhões o número de viagens domésticas até 2015

Incrementar a geração de divisas internacionais

Ampliar para U$ 9 bilhões a entrada de receita com turistas internacionais até 2015

Aumentar a competitividade dos destinos turísticos

Aumentar para 7.0 o Índice Geral de Competitividade Brasil até 2015

Aprimorar os processos de gestão do turismo

Aprimorar o processo de gestão dos órgãos oficiais e dos Conselhos de Políticas Públicas de Turismo

Sampaio: “turismo pode ganhar

produtividade e crescer com vigor nos

próximos anos”

Page 43: Revista CNC Notícias - agosto 2011

41CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 41

TURISMO

Salão do Turismo debate Copa do Mundo e qualificação profissionalEvento conta com a participação da CNC e reúne parlamentares, empresários e agentes do trade turístico em São Paulo

Promover e comercializar roteiros turísticos desenvolvidos a partir do Programa de Regionalização do Tu-

rismo - Roteiros do Brasil. Com este ob-jetivo, o Ministério do Turismo realizou, entre os dias 13 e 17 de julho, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, a 6ª edição do Salão do Turismo.

Os ministros Pedro Novais (Turis-mo), Orlando Silva (Esporte), Garibaldi Alves (Previdência Social), Wagner Ros-si (Agricultura) e Luiz Sérgio (Pesca e Aquicultura) participaram da cerimônia de abertura do evento, ressaltando, em seus discursos, a importância do turismo como vetor de desenvolvimento do País.

A mesa de abertura também foi com-posta pelo prefeito de São Paulo, Gil-berto Kassab, pelos governadores da Bahia, Jaques Wagner; do Piauí, Wilson Nunes; de Mato Grosso do Sul, André Bucineli; de Rondônia, Confúcio Mou-ra; do Tocantins, Wilson Campos; do Rio Grande do Norte, Rosalba Rosado; e pelo interino de Alagoas, José Thomaz Nonô; além da senadora Lídice da Mata (PSB-BA); do presidente da SP Turis, Caio Carvalho; do deputado Jonas Do-nizete (PSB-SP); do presidente do For-natur, Domingos Leonelli; e do secre-tário de Turismo de São Paulo, Marcio França. O presidente do Conselho de

O ministro do Turismo, Pedro Novais, acompanhado de governadores e parlamentares, realiza a abertura simbólica do Salão do Turismo 2011

Page 44: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1374242

TURISMO

Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, e o seu vice, Eraldo Alves da Cruz, tam-bém participaram do evento.

O ministro do Turismo, Pedro No-vais, fez uma “prestação de contas” de sua pasta: falou sobre os objetivos do novo Plano Nacional de Turismo (PNT), classificando-os como “ousa-dos, porém atingíveis”, e anunciou que em setembro entra em operação o novo Sistema Brasileiro de Cadastro de Hós-pedes, totalmente eletrônico e padroni-zado. “Nosso comprometimento com a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos reflete todas as ações em prol do turis-mo no País. Com melhorias de infraes-trutura e principalmente de capital hu-mano, os visitantes levarão na bagagem as lembranças dos bons serviços presta-dos por nós”, afirmou.

A senadora Lídice da Mata ressaltou a importância de o Brasil trabalhar a qua-lifi cação de sua mão de obra, sobretudo na atividade turística, com vistas à rea-lização dos dois grandes eventos espor-tivos internacionais que o País sediará nos próximos anos: “Para mim, esta será a Copa da esperança, as Olimpíadas de

um Brasil que cresce e se fortalece com o turismo”, disse. Jaques Wagner, go-vernador da Bahia, falou em nome dos demais: “O País precisa refl etir, na ati-vidade turística, a convivência pacífi ca com a qual seu povo vive em 8,5 milhões de quilômetros de seu território. A gran-de vantagem do turismo nacional é que não há briga entre as várias regiões, já que possuímos tipos de turismo diversi-fi cados. O País tem que fazer crescer os circuitos nacionais para aproveitar o que cada região tem a oferecer, segundo sua geografi a, cultura e hábitos”.

O presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduaisde Turismo (Fornatur), Domingos Leo-nelli, ressaltou a importância de se tratar o turismo como um dos principais ge-radores de divisas para o País: “Um em cada 8,5 empregos é gerado pela ativi-dade turística”, disse. Leonelli também insistiu na qualifi cação profi ssional do setor como uma maneira de consolidar a atividade turística: “O maior legado que os eventos esportivos internacionais nos deixarão, sem dúvida, serão o capital hu-mano, e esta será a nossa meta principal”.

Acompanhado de governadores

e ministros de Estado na abertura

do Salão do Turismo, o ministro

Pedro Novais faz um balanço de sua

atuação à frente da Pasta

Page 45: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Como em edições anteriores, o Sistema CNC-SESC-SENAC montou um estande no evento para divulgar a sua atuação em prol do desenvolvimento do turismo no Brasil. Um “corredor de vivências” exi-bia uma exposição sobre as iniciativas da CNC, do SESC e do Senac nas diversas áreas ligadas à atividade turística. O es-paço contou ainda com uma área fechada, destinada à realização de contatos empre-sariais e políticos, para uso de convidados e executivos do Sistema Comércio.

O estande também foi o palco do lança-mento da 5ª edição da revista Turismo em Pauta, editada pelo Conselho de Turismo da CNC, e do livro Turismo de Experiên-cia, do Senac-SP.

Para o vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC, Eraldo Alves da Cruz, o Sistema Comércio vem consolidando a sua participação nos principais eventos de promoção do turismo brasileiro. “É uma forma de prestigiar as associações do trade com as quais o Sistema CNC mantém parceria desde 1955, uma

época em que pouco se falava do turismo nacional. Hoje, com a importância que a atividade conquistou, a CNC continua dis-ponibilizando todos os seus mecanismos

para promover o setor”, afi rmou.

Sistema CNC-SESC-SENAC mostra, em estande, sua

atuação em prol do turismo

43CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 43

TURISMO

Acima, estande do Sistema CNC-SESC--SENAC na edição 2011 do Salão do Turismo, e, abaixo, a publicação do Conselho de Turismo da CNC lançada no evento

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Page 46: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1374444

TURISMO

Senac na Copa 2014

Sistema Comércio avança no apoio à qualifi cação de mão de obra para a realização da Copa do Mundo de 2014. A oferta de matrículas deve chegar a um milhão

O Brasil está cada vez mais próximo de sediar o maior evento do mun-do: a Copa do Mundo de Futebol

de 2014. Essa será a 20ª edição do even-to, do qual o Brasil será o país anfi trião. Para sediar um evento desse porte, o País está ciente de que precisa investir em in-fraestrutura – na construção e ampliação de estádios, aeroportos, hotéis, estradas –, assim como na qualifi cação e capacitação de profi ssionais que estarão diretamente ligados ao evento, em sua maioria nos se-tores de comércio, serviços e turismo. Para a garantia do sucesso, conta com a parceria do Sistema CNC-SESC-SENAC.

Depois de 36 anos sem sediar uma Copa – já que a última foi realizada na Ar-gentina, em 1978 –, a zona sul-americana sediará a de 2014, que promete um espe-táculo esportivo, além de um mundo de possibilidades de trabalho. O evento traz consigo inúmeras chances aos brasileiros de emplacar no mercado, driblar a concor-

rência e realizar negócios, trabalhos e in-vestimentos. Segundo pesquisa da Funda-ção Getulio Vargas, a Copa de 2014 deve gerar cerca de 3,6 milhões de empregos em todo o Brasil. Com o objetivo de preparar profi ssionais para ocupá-los, diversas ini-ciativas já estão em andamento.

A fi m de colaborar na qualifi cação de profi ssionais para o evento, que, segundo expectativas do Ministério do Turismo, deve gerar investimentos da ordem de R$ 142 bilhões de reais, o Serviço Nacio-nal de Aprendizagem Comercial (Senac) promoveu, em 29 de março 2011, o lan-çamento do Programa Nacional de Edu-cação Profi ssional Senac na Copa, por meio de sua Rede de Teleconferência, com transmissão ao vivo para cerca de 300 pon-tos fi xos de recepção espalhados por todo o País, com interatividade on-line.

Dentro do Programa serão oferta-das cerca de um milhão de matrículas, de 2012 a 2014, nas unidades regionais

Estrutura SenacA estrutura organizacional do Sistema Senac compreende a Administração Nacio-

nal e 27 Administrações Regionais. Está presente no Distrito Federal e em todos os Estados, em cerca de 3 mil municípios.

O Senac hoje conta com 527 unidades educacionais, que compreendem “unidades físicas”, como Centros de Formação Profi ssional, que funcionam como verdadeiros laboratórios de aprendizagem, com salas-ambiente, mobiliário e equipamentos ade-quados, unidades especializadas por área profi ssional (como os Centros de Informáti-ca e de Idiomas, entre muitos outros) e as Faculdades Senac; e “empresas pedagógi-cas”, como lanchonetes, salões de beleza/estética e até um posto de gasolina. As mais conhecidas são os hotéis e os restaurantes-escola.

Além das unidades educacionais, o Senac dispõe de 74 unidades móveis (carretas--escolas) e uma balsa-escola.

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45CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 45

TURISMO

BIG

situadas nas 12 cidades-sede (Belo Ho-rizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, For-taleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). Entre os 800 títulos do atual portfólio do Senac, estão cursos em: tu-rismo, gastronomia, idiomas, hotelaria, comércio, saúde e segurança. Os cursos de idiomas vão contar com aproximada-mente 125 mil vagas para alemão, inglês, espanhol, francês, italiano e Libras (Lin-guagem Brasileira de Sinais), com foco na preparação de profi ssionais do comér-cio e do turismo para atender os cerca de 600 mil estrangeiros esperados no mês da Copa, segundo levantamento do Ministério do Turismo.

Pesquisa Senac na Copa 2014

A pertinência dos atuais cursos do Senac foi confi rmada na pesquisa Senac na Copa 2014: Demandas em educação profi ssional

dos segmentos de Alimentação e Hotelaria, realizada pelo Senac, em parceria com a Fe-deração Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), que apontou as principais demandas em educação profi s-sional nas áreas estudadas.

O objetivo era identifi car as atuais necessidades de capacitação/qualifi ca-ção profi ssional por meio de entrevistas com proprietários (ou responsáveis) de 716 estabelecimentos distribuídos pelos setores de alimentação (592) e de hospe-dagem (124) fi liados aos Sindicatos de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, das seguintes cidades: Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

É possível conhecer as ofertas de cursos por meio do site www.copa2014.senac.br.Entre eles, estão qualifi cações gratuitas do Programa Senac de Gratuidade (PSG), para quem tem renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) por pessoa.

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1374646

EM FOCO

CNC mobiliza comércio para Conferência de Emprego e

Trabalho DecenteInstituição vai promover, a partir de setembro, reuniões

regionais em todos os Estados e no Distrito Federal. Antes, haverá um encontro de multiplicadores em Brasília, envolvendo

as confederações de empregadores

A Confederação Nacional do Comér-cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deu início, em agosto, à ar-

ticulação nacional que mobilizará a institui-ção e as federações do comércio de todo o País para consolidar a posição que o setor levará à I Conferência Nacional de Empre-go e Trabalho Decente (CNETD), a se rea-lizar em 2012. O encontro, convocado por decreto presidencial para o período de 8 a 11 de maio, vai debater propostas e suges-tões de vários segmentos da sociedade, num amplo processo de diálogo social, visando à promoção de políticas públicas de trabalho e emprego dignos.

As políticas públicas que serão construí-das têm por base o Plano Nacional de Em-prego e Trabalho Decente, cujas prioridades são a geração de mais e melhores empre-gos, com igualdade de oportunidade e tra-tamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas; e o diálogo social, como instrumento de governabilidade de-mocrática. A Conferência será baseada em uma estrutura tripartite, com a participação das entidades sindicais de empregadores e de trabalhadores e do poder público. A CNETD será precedida por etapas prepara-tórias nos âmbitos municipal e/ou estadual/distrital ao longo de 2011.

Grupo de trabalho

Para discutir o tema, a CNC constituiu um grupo de trabalho, coordenado pela consul-tora adjunta da Presidência, Patrícia Duque, com a participação de representantes das 27

federações do comércio estaduais e do Dis-trito Federal e das sete nacionais que inte-gram a Confederação: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, As-sessoramento, Perícias, Informações e Pes-quisas (Fenacon), Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros),Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Privada (Fenacor), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrifi cantes (Fecombustíveis), Federa-ção Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist), Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e Federação Nacional das Em-presas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).

Segundo Patrícia, do total de entidades 22 já indicaram seus representantes. Os encontros começarão a ser realizados em setembro nos seguintes Estados: Amazo-nas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima e no Distrito Federal.

Antes das conferências estaduais, haverá um grande encontro de multipli-cadores envolvendo todas as confedera-ções de empregadores na sede da CNC, em Brasília, nos dias 1º e 2 de setembro. O objetivo, segundo a consultora, é a de-fesa dos interesses dos empregadores de forma homogênea. “Para tanto, as con-federações patronais estão preparando um guia orientador para todos os parti-cipantes das conferências, como diretriz focada na sustentabilidade das empresas brasileiras”, afi rma.

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47CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 47

EM FOCO

Eixos temáticos da I CNETD

1 – Princípios e Direitos• Igualdade de oportunidades e de tra-

tamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra;

• Negociação coletiva;• Saúde e segurança no trabalho; e• Política de valorização do salário mínimo.

2 – Proteção Social• Prevenção e erradicação do trabalho infantil;• Prevenção e erradicação do trabalho escravo e

do tráfi co de pessoas;• Informalidade; e• Migração para o trabalho.

3 – Trabalho e Emprego • Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais

e melhores empregos;• Sistema público de emprego, trabalho e renda e

educação profi ssional; • Micros e pequenas empresas, empreendedorismo e políticas públicas

de microcrédito;• Cooperativas;• Empreendimentos de economia solidária;• Emprego rural e agricultura familiar;• Empresas sustentáveis; e• Empregos verdes e desenvolvimento

territorial sustentável.

4 – Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instru-mento da governabilidade democrática.

• Mecanismos e instâncias de diálogo social.

TD

tra-ens,

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1374848

EM FOCO

Fórum das MPEs debate políticas públicas

de fomento ao setorGoverno e iniciativa privada discutem fomento às micros

e pequenas empresas na sede da CNC, em Brasília. Na ocasião, foram apresentados temas relevantes das MPEs e resultados dos trabalhos do ano anterior e elaboradas

metas para o próximo semestre

A Confederação Nacional do Co-mércio de Bens, Serviços e Tu-rismo (CNC) sediou, em 21 de

julho, em Brasília, a 19ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempre-sas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), grupo presidido pelo ministro do Desen-volvimento, Indústria e Comércio Exte-rior (MDIC), Fernando Pimentel.

O vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, em nome do presidente Antonio Oliveira Santos, realizou a abertura do evento, que con-tou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Pre-vidência Social, Garibaldi Alves Filho; das Comunicações, Paulo Bernardo Sil-va; do Turismo, Pedro Novais Lima; e do MDIC, Fernando Pimentel; além do diretor do Sebrae, Carlos Alberto dos

Santos; e do presidente da Frente Parla-mentar Mista das MPEs, deputado fede-ral Pepe Vargas (PT-RS).

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Fernando Pimentel (Desen-volvimento, Indústria e Comércio Ex-terior) fi rmaram acordo de cooperação para simplifi car o acesso de microem-presas e empresas de pequeno porte a mecanismos de solução de confl itos e de recuperação das empresas – iniciati-va que contou com a parceria de órgãos como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Mu-nicípios (CNM), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Conse-lho Nacional de Administração (CNA).

Gil Siuffo (CNC) recebe o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Fernando Pimentel

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49CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 49

EM FOCO

Membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte se reúnem na CNC, em Brasília

Na ocasião, foram lançados produtos feitos pelo fórum, como site, Cartilha de Fiscalização Orientadora para o Em-pregador Urbano, Cartilha de Produtos Financeiros das Agências de Fomento e fôlder de investimento.

Fórum Permanente

O Fórum Permanente das Microem-presas e Empresas de Pequeno Porte foi criado para ser o espaço de debates e de conjugação de esforços entre o governo e o setor privado, para o desenvolvimento de políticas públicas para o segmento. É composto por 80 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs e 46 órgãos governamentais com-petentes, mediante convite da Secretaria Técnica, de Fóruns Regionais das MPEs, do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

A entidade possui o importante papel de defender os interesses das Micros e Pe-quenas Empresas (MPEs) brasileiras, bemcomo de congregar diversas entidades de representação empresarial que trabalhem em prol do referido setor, como a CNC.

O Fórum Permanente das MPEs está estruturado em seis Comitês Te-máticos, responsáveis por articular, de-senvolver estudos, elaborar propostas e encaminhar temas específi cos que compõem a agenda de trabalho e a for-mulação de políticas públicas: Comér-

cio Exterior, Compras Governamentais, Desoneração e Desburocratização, In-vestimento e Financiamento, Rede de Disseminação, Informação e Capacitação, Tecnologia e Inovação.

Entre as atribuições do Fórum, estão:

1. Articular e promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspec-tos não tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pe-queno Porte, bem como acompanhar a sua efetiva implantação;

2. Assessorar, formular e acompanhar a implantação das políticas governamen-tais de apoio e fomento às MPEs;

3. Promover a articulação e a integração entre os diversos órgãos governamen-tais e as entidades de apoio e de repre-sentação da sociedade civil organizada que atuem no segmento de MPEs;

4. Articular e acompanhar o desenvolvi-mento e a implementação das ações go-vernamentais voltadas para as MPES, inclusive no campo da legislação;

5. Propor ajustes necessários à efetiva im-plantação da política de fortalecimento e desenvolvimento das MPEs;

6. Promover ações que levem à consoli-dação dos diversos programas de apoio às MPEs;

7. Incentivar e apoiar a criação dos Fóruns Regionais das Microempresas e Empre-sas de Pequeno Porte nos Estados e no Distrito Federal.

Page 52: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1375050

EM FOCO

OMC deve reconhecer China como economia

de mercado Sob o título China na Organização Mundial do Comércio, o

assessor de comércio exterior da CNC, Carlos Tavares de Oliveira, concedeu entrevista ao Diário do Povo, de Pequim,

principal jornal chinês e maior tiragem mundial, de 2,5 milhões de exemplares diários. Leia abaixo a íntegra da entrevista

Diário do Povo – Como senhor avalia a entrada da China na OMC?

Carlos Tavares de Oliveira – A entra-da da China na Organização Mundial do Comércio, a OMC, foi uma decisão ex-celente para todo o mundo. A China es-treitou os laços de amizade e comerciais, adquirindo mais confi ança dos países--membros da OMC, facilitando a expan-são das suas exportações. Por seu turno, os países-membros (quase toda a comuni-dade mundial) lucraram economicamente com o crescimento das exportações e im-portações chinesas.

Quais as infl uências da entrada da China na OMC sobre o comércio inter-nacional e quais são signifi cantes mu-danças no comércio internacional?

Para o comércio, e a própria economia internacional como um todo, foi marcante a entrada da China na OMC. Pelo lado da exportação, os produtos chineses, bons e baratos, principalmente os de uso popular (eletrodomésticos, calçados, roupas, brin-quedos, etc.), ajudaram a conter os pre-ços internos e a infl ação, como ocorre nos Estados Unidos, na Europa e também no Brasil. Quanto às importações, é eviden-te o lucro dos países exportadores, com o crescimento maciço das compras chi-nesas, principalmente as chamadas com-modities (minérios, grãos, etc.). Os Esta-dos Unidos (maior exportador de grãos) lucram bastante com as exportações de

soja, trigo, sorgo e milho para a China, ao passo que o Brasil – com o privilégio econômico de ter commodities em abun-dância – e a China – como maior impor-tadora de seus produtos (principalmente petróleo, minério de ferro, soja e celulo-se) – mantêm em alta a economia, criando empregos em vários níveis. Assim, essas extraordinárias importações chinesas de produtos básicos, bem como a exportação de artigos domésticos, mudou claramente o quadro do mercado internacional, com a balança (exportação e importação) so-mando US$ 3,2 trilhões, contando com a Região de Hong Kong.

A China já cumpriu todos os com-promissos depois de entrar na OMC?

Pelo que tenho conhecimento, a China já cumpriu os compromissos assumidos com a OMC.

A China já é um país da economia de mercado? Se não, como a China vai fazer para melhorar as condições e conseguir o reconhecimento de ser uma economia de mercado, pelo Brasil e por outros países?

Evidentemente que a China já é uma economia de mercado, e das melhores do quadro mundial. Basta uma simples visita à bela, moderna e trepidante Xan-gai – como acabo de fazer –, com suas lojas (sem controle de preços) e bancos apinhados de gente, além da Bolsa de

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51CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 51

EM FOCO

Valores, com pregões às ve-zes superiores aos das Bolsas de Chicago e Nova York, para verifi car como funciona a eco-nomia de mercado, semelhante à de França, Estados Unidos e Alemanha. Em artigo que recentemente publiquei, sob o título China: de fato econo-mia de mercado, de boa reper-cussão, ressalto alguns itens que comprovam essa realidade. Nessa linha, com respaldo em sua convivên-cia local, o ex-embaixador em Pequim, Luiz Castro Neves, declarou: “A China é muito mais economia de mercado do que o Brasil”. Cerca de 90 países já re-conheceram a China como economia de mercado, inclusive da América Latina e vizinhos, como Uruguai, Venezuela, Co-lômbia, Chile, Peru, México e outros. Penso que o Brasil deveria confi rmar a promessa do presidente Lula, o melhor presidente que o Brasil já teve, e registrar esse reconhecimento. Aliás, o ex-ministro da Fazenda e também ex-secretário da Unctad, embaixador Rubens Ricupero, afi rmou que “o Brasil cometeria grave erro se não reconhecesse a China como economia de mercado”.

É bom esclarecer que o não reconhe-cimento na OMC permite aos países im-portadores criar, arbitrariamente, tarifas extras para barrar a entrada de produtos

chineses. Com meus 60 anos de experiên-cia em comércio exterior, dentro e fora do governo, considero até compreensível a pressão de certos setores industriais con-tra o reconhecimento, para evitar a con-corrência das importações. Entretanto, o governo deve optar pelo que é justo e me-lhor para a economia do País.

Para conseguir o reconhecimento como economia de mercado – que em poucos anos será confi rmado pela própria OMC – deverá a China barganhar com os países importadores, inclusive negocian-do com a entrada de produtos estrangei-ros e investimentos no exterior. Naquele meu artigo, faço uma pergunta de difícil resposta. Com notável crescimento médio anual de 10%, desde 1979 – em face da abertura decretada por Deng Xiaoping –,sem esse reconhecimento não estarão os países admitindo o regime adotado na China como tão bom ou até melhor que o da economia de mercado?

Em Pequim, Carlos Tavares de Oliveira e

Chen Duqing, ex-embaixador

da China no Brasil

Page 54: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1375252

EM FOCO

Brasileiros gastam mais com impostos diretos do

que com peças de vestuário

Levantamento realizado pela Federação do Comércio de São Paulo mostra que os gastos mensais das famílias

brasileiras com impostos cresceram 8% entre 2002 e 2008

Um estudo inédito organizado pela Federação do Comércio do Es-tado de São Paulo (Fecomércio)

mostrou que os brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões em impostos diretos em 2008. Esse total superou o gasto das famílias com artigos como vestuário, por exemplo, que consumiu apenas R$ 7,5 bilhões no mesmo período.

O levantamento levou em consideração os dados das duas últimas Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) realizadas pelo IBGE, em 2002 e 2008 com famílias de todo o Brasil. Segundo a assessoria técnica da entidade, os gastos com IPVA, IPTU, ISS e IR cresceram 8% entre janeiro de 2002 e dezembro de 2008.

A pesquisa também apontou que as fa-mílias da classe A são as que mais gastam com o pagamento de impostos diretos, R$ 1.555,28 por mês. Já as famílias da classe B pagam em média R$ 334,00 por mês, ou seja, 78,52% menos que a classe A.Entre as classes C, D e E, a média de im-postos pagos fi cou em R$ 103,48, R$ 41,55 e R$ 14,27, respectivamente.

No total, as famílias da classe A gasta-ram R$ 3,43 bilhões em impostos em 2008. A classe B gastou R$ 2,4 bilhões, a classe C,R$ 920 milhões, e as classes D e E,R$ 705,19 milhões e R$ 322,01 milhões, respectivamente. Para fazer uma com-paração, somente o gasto das famílias da classe A de São Paulo, que somou

R$ 895,52 milhões, foi maior do que a despesa de todas as famílias

do País com arroz naquele ano, R$ 864 milhões.

As despesas com tributos diretos de todas as famílias da

região Sudeste equivalem a 60% do que o governo arrecada com es-

ses tributos, R$ 4,6 bilhões, sendo que as famílias paulistas são responsáveis por metade desse montante, R$ 2,3 bilhões.

Quanto à variação dos tributos ao longo do período analisado, os estados do Norte e do Nordeste, curiosamen-te, foram os que apresentaram o maior aumento e a maior retração da carga de impostos diretos, sendo que no Ma-ranhão houve aumento de 128%, na Paraíba, de 110%, e no Pará, de 97%. Por outro lado, no Acre houve que-da de 53%, no Tocantins, de 55%, e no Ceará, de 56%.

Page 55: Revista CNC Notícias - agosto 2011

Senador Bernardo Cabral (à dir., na foto menor) discursa em reunião do Conselho Técnico da CNC

53CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 53

EM FOCO

Sistema político ágil permitiria outras reformas no PaísBernardo Cabral, consultor da Presidência da CNC, mostrou os pontos que estão em discussão no Senado para uma reestruturação da política no Brasil

O consultor da Presidência da CNC Bernardo Cabral foi convidado pelo Conselho Técnico da Con-

federação para abordar a importância de uma reforma política no sistema eleitoral brasileiro, em reunião no dia 2 de agos-to. Durante o encontro, Cabral salientou que essa deve ser uma prioridade no País, mesmo que existam outros setores da so-ciedade que também precisem de reestru-turações. “Um sistema político, partidário e eleitoral mais ágil, e tendo como parâ-metro os anseios da sociedade, seria ca-paz de acelerar outras reformas”, afi rmou.

O consultor lembrou que, em 2011, tan-to o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados instalaram comissões para es-tudar as propostas para uma reforma polí-tica. Bernardo Cabral enunciou os pontos estabelecidos pelo Senado para análise, como a reeleição e a fi delidade partidária,

lembrando que, neste último caso, o Se-nado manteve a regra geral de que o can-didato eleito perde o mandato caso troque de partido. “Talvez fosse melhor instituir que os candidatos eleitos nas eleições de 2012 e 2014 poderiam, três anos depois, mudar de partido. Ou, então, a qualquer tempo, dele se desfi liar, se tivesse o parti-do rompido ou modifi cado as regras esta-tutárias com as quais defi niu ao tempo de sua criação”, disse.

Bernardo Cabral concluiu sua par-ticipação no Conselho Técnico lamen-tando que a reforma política ainda possa levar tempo para se concretizar. “Será um descomunal prejuízo para a Nação se não houver um acordo entre as correntes partidárias e essa reforma política se converter em simples fruto da conveniência das forças políticas eventualmente majoritárias”, finalizou.

Page 56: Revista CNC Notícias - agosto 2011

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1375454

SISTEMA COMÉRCIO

No alto, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos,

confraterniza com o senador Cristovam Buarque. Ao lado,

apresentação musical dos alunos

Escola SESC de Ensino Médio inicia segundo semestre

de aulas com convidados

Senador Cristovam Buarque afi rmou se orgulhar da instituição de ensino, que recebe alunos de todo o País. “Precisamos fazer

mais escolas como esta”, afi rmou. O fi lósofo francês Edgar Morin também participou da cerimônia

No dia 5 de agosto, estudantes da Escola SESC de Ensino Médio participaram da cerimônia que

marcou o início do segundo semestre das aulas na instituição, no Rio de Janeiro. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF)proferiu aula magna, cujo tema foi Viver o Diverso e Construir a Unidade para os Alunos. A diretora da Escola, Cláu-dia Fadel, deu as boas-vindas a todos: “Falo com convicção de que tudo

aqui emociona muito. Mais do que par-ceiros, vocês são imprescindíveis nesta instituição”, disse.

Em seguida, o presidente do Sistema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos, agradeceu a presença do fi lóso-fo francês Edgar Morin e lembrou que a Escola SESC é a segunda família dos alunos. “Durante os três anos que vocês passam aqui, constituem uma segunda família na escola, levando dela amizade, carinho, respeito e dedicação”, afi rmou. “Precisamos fazer mais escolas como esta. Minha presença aqui hoje tem o propósito de pedir ao Dr. Antonio Olivei-ra Santos para que convide a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, para conhecer este espaço magnífi co”, disse o senador Cristovam Buarque.

Page 57: Revista CNC Notícias - agosto 2011

55CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 55

SISTEMA COMÉRCIO

Capa do Estudo sobre a Competitividade nos Setores

Comércio, Serviços e Turismo no Mato Grosso do Sul, organizado

pelo Instituto Fecomércio-MS

Fecomércio-MS lança estudo sobre a competitividade no comércio do Estado

Levantamento com dados sobre o comércio de bens, serviços e turismo no Estado tem como objetivo funcionar como ferramenta de gestão para os empresários do setor

Em cerimônia realizada no dia 29 de junho, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado

de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) lançou o Estudo sobre a Competitividade nos Setores Comércio, Serviços e Turismo no Mato Grosso do Sul. O levantamento temo objetivo de subsidiar os empresários com informações sobre o mercado na região, a fi m de ajudá-los na tomada de decisões.

O estudo foi realizado pelo Instituto Fe-comércio-MS, responsável pelas pesquisas e pelos indicadores econômicos divulgadospela Federação. O primeiro resultado mostraum cenário promissor para o setor terciário de Mato Grosso do Sul, o que corresponde a 71% do total das empresas no Estado.

O setor absorve 69% do emprego for-mal da economia, sendo 43,67% em em-presas de comércio e serviços e 24,97% na administração pública. Além dos da-dos atuais do setor, o estudo também apre-senta projeções para os próximos nove anos, uma ferramenta importante para defi nir investimentos.

O presidente da Fecomércio-MS, Edi-son de Araújo, falou sobre a importância doestudo para os empresários do Estado.

“Até agora não tínhamos um trabalho que reunisse dados do setor que represen-tamos e que pudessem ser usados como ferramenta de gestão. Empresários e di-rigentes poderão dispor das informações que vão colaborar com o planejamento, incluindo políticas públicas, de empresas e instituições”, afi rmou.

Estiveram presentes no lançamento o presidente do Sindicato do Comércio Va-rejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande (Sindsuper), Adeilton Feliciano, o diretor Técnico do Sebrae-MS, Tito Estan-queiro, o presidente do Conselho Delibera-tivo do Sebrae, Eduardo Riedel, e a geren-te de Projetos da CNC, Renata Balthazar.

a s o o S

Page 58: Revista CNC Notícias - agosto 2011

56

SISTEMA COMÉRCIO

CNC NotíciasAgosto 2011 n°13756

Inauguração do

SESC Palladium abre portas para a cultura mineira

Antigo cinema de Belo Horizonte é reformado pelo SESC-MG e se transforma em um amplo e moderno centro cultural a

serviço das artes e da população de Minas Gerais

Palladium Domus Artium. Um nome imponente para uma estrutura im-ponente. Essa é uma boa defi nição

para o SESC Palladium, nova instalação do Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (SESC-MG), mais precisamente no coração da capital Belo Horizonte. Inau-gurado em 3 de agosto, o Palladium se apresenta para o povo mineiro como um “templo das artes”, assim como sugere o seu nome em latim. A inauguração teve a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, do diretor--geral do SESC, Maron Emile Abi-Abib, e do presidente da Fecomércio-ES, José

Lino Sepulcri, repre-sentando o presiden-te da CNC, Antonio Oliveira Santos.

O prédio tem oito andares e abriga ins-talações com equi-pamentos de última

geração, contando com uma sala de cine-ma e duas salas de teatro, além de espa-ços que serão dedicados a dança, música, artes plásticas, gastronomia e cursos de diversas artes.

Para o presidente da Fecomércio Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, o SESC Palladium terá a missão de aprofundar a inclusão cultural. “Não se trata apenas de um centro de cultura; é também um am-biente para a educação complementar, bandeira do SESC. A inspiração vem do mundo clássico grego, que cuidou de vis-lumbrar a necessidade de debater o ‘ideal de formação humana’”.

O gerente do SESC Palladium, Fer-nando Penido, disse que o objetivo é ofe-recer uma programação de qualidade à população. “Queremos que o máximo de pessoas tenha acesso à cultura, se interes-se por ela e queira participar dos nossos cursos de artes. O Palladium é um centro cultural aberto ao público que prioriza as produções locais”, garante Fernando.

José Lino Sepulcri, Márcio Lacerda,

Antonio Anastasia, Lázaro Luiz Gonzaga

e Maron Emile Abi-Abib inauguram

as instalações do SESC Palladium

Page 59: Revista CNC Notícias - agosto 2011

57CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 57

SISTEMA COMÉRCIO

Darci Piana, presidente da Fecomércio-PR, entrega o prêmio ao vice-governador do Estado do Paraná, Flávio Arns, representando o governador Beto Richa

Empresários do Paraná recebem homenagem da Federação do Comércio

Sexta edição do Troféu Guerreiro do Comércio premiou 51 personalidades do comércio do Paraná, em cerimônia especial que reuniu autoridades, empresários e dirigentes sindicais

A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) realizou a sexta edição da entrega do Troféu Guer-

reiro do Comércio, que contempla empre-sários do comércio do Estado que se des-tacaram no ano de 2011. A cerimônia foi realizada em 15 de julho, no Paraná Clube, em Curitiba.

Ao todo, 51 empresários foram home-nageados com o Troféu, e, na ocasião, três prêmios especiais foram concedidos. O go-vernador do Paraná, Beto Richa, recebeu o prêmio em reconhecimento ao incentivo às novas empresas do Estado; o cônsul-geral do Senegal para os Estados de Paraná e Santa Catarina, Ozeil Moura dos Santos, foi homenageado pela aceleração do comércio e pelo desenvolvimento do comércio inter-nacional, especialmente com o continente africano; e a desembargadora Joeci Macha-do Camargo foi agraciada com a comenda Ordem do Mérito Comercial.

O vice-governador do Paraná, Flávio Arns, recebeu a homenagem em nome de Beto Richa e ressaltou a importância da premiação. “Essas homenagens são de to-dos aqueles que trabalham para o desen-volvimento do Estado, e nós temos que sempre fazer bem a nossa parte, ou seja, dar melhores condições para que essas pessoas possam exercer ainda melhor o seu trabalho, com menos burocracia, dis-cutir carga tributária, situações de qualifi -cação, de tecnologia”, afi rmou.

Para o presidente da Fecomércio-PR, Darci Piana, o nome do troféu faz jus à personalidade de cada um dos homena-geados. “Nossos guerreiros não têm ar-mas, como revólveres ou metralhadoras, mas sim a persistência, a honradez e a luta diária. São pessoas obstinadas, que enfrentam, todo dia, diversas difi culda-des, maus pagadores, falta de crédito, juros altos, carga tributária, mas conti-nuam na luta. Essa homenagem é o mí-nimo que a Federação pode fazer para essas pessoas que lutam tanto e são os verdadeiros guerreiros do comércio”, afi rmou Piana.

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CNC NotíciasAgosto 2011 n°1375858

SISTEMA COMÉRCIO

Senac inaugura nova unidade na Região Serrana

do Rio de JaneiroUnidade do Senac em Petrópolis, cidade histórica

do Rio de Janeiro, vai dobrar a capacidade de atendimentos a moradores da região

O Serviço Nacional de Aprendiza-gem Comercial do Rio de Janeiro (Senac Rio) inaugurou, em 25 de

julho, uma nova unidade em Petrópolis, mu-nicípio da região serrana do Estado. Comisso, a capacidade de atendimento da re-gião vai aumentar em 100%. A solenidade de inauguração contou com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Ser-viços e Turismo do Estado do Rio de Ja-neiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, e o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi.

A unidade ocupa seis prédios no cen-tro da cidade, incluindo um palacete do século XIX, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que foi inteiramente restaurado pelo Senac Rio. “Este prédio passou por uma reforma maravilhosa. Petrópolis está vivendo um momento especial, privile-giada pelos Jogos Olímpicos e pela Copa

do Mundo. A capacitação oferecida pelo Senac vai ser fundamental no preparo dos trabalhadores para receber os turistas”, afi rmou Mustrangi.

Segundo Orlando Diniz, a unidade vai contribuir ainda mais para os investimen-tos turísticos da cidade, conhecida pelo seu patrimônio histórico. “Estamos planejando um festival de jazz em janeiro de 2012 e já contratamos o mesmo escritório americano responsável pela cenografi a do Hotel Qui-tandinha feita nos anos 40 para restaurar os ambientes do hotel”, declarou Orlando Diniz. O Hotel Quitandinha, famoso ponto turístico da cidade, abriga, hoje, uma das unidades do SESC em Petrópolis.

O número de atendimentos a alunos feitos pelo Senac na cidade deve passar de 600 para 1.200. A instituição vai ofere-cer 60 cursos livres, entre cursos técnicos, ofi cinas e workshops.

Palacete tombado pelo Iphan e restau-

rado abriga as novas instalações do Senac

em Petrópolis

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Encontro do SESC-CE vai disseminar a cultura de comunidades litorâneas de pescadores, indígenas, quilombolas e artesãos

59CNC NotíciasAgosto 2011 n°137 59

SISTEMA COMÉRCIO

SESC-CE promove a disseminação da cultura de comunidades litorâneas

A cultura cearense vai ganhar um evento especial que promoverá a valorização das comunidades de

pescadores que vivem no litoral do Estado.O Serviço Social do Comércio do Cea-rá (SESC-CE) vai promover, de 18 a 21 de agosto, o 1° Encontro SESC Povos do Mar: Socialização das Práticas e Saberes das Comunidades Litorâneas.

Nos últimos três anos, uma equipe multidisciplinar formada pelos técnicos do SESC-CE, em conjunto com a ONG Aquasis, mapeou as expressões culturais e as formas de organização de diversas co-munidades litorâneas. A equipe priorizou a participação de grupos sociais e indivíduosrepresentantes e detentores de saberes, práticas e ofícios presentes no entorno da Colônia Ecológica SESC Iparana e de di-versas comunidades litorâneas.

O encontro vai contar com exposição temática de 44 comunidades de pescado-res, artesãos e quilombolas, provenientes de 12 municípios cearenses, proporcionan-

do a interação, a vivência e o reconheci-mento do patrimônio material e imaterial do Ceará. “O SESC, enquanto instituição de intervenção social, visa contribuir com o desenvolvimento e o fortalecimento das formas de organização e expressão cultu-ral. Entendemos que o evento promove a refl exão, a criação e a difusão de formas sustentáveis de abrangência territorial e cultural”, ressalta Regina Leitão, diretora regional do SESC-CE.

Serão oferecidas também ofi cinas, cursos, workshops, círculos de cultura e rodas de conversas que vão priorizar as falas e expressões socioculturais de mes-tres e representantes das comunidades. O público poderá conhecer um pouco mais as técnicas de artesanato e culinária, a discussão ambiental e as práticas de saú-de ancestrais.

O Encontro ainda vai contar com a apresentação de danças típicas dessas co-munidades, como a Dança de São Gonçalo, um folguedo da cultura popular tradicional.

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Imagens do Mesa Brasil SESC em

Sergipe: exemplos de combate à fome e educação alimentar que se repetem em

todo o País

CNC NotíciasAgosto 2011 n°1376060

SISTEMA COMÉRCIO

Programa Mesa Brasil SESC já beneficiou mais de

1,5 milhão de pessoas em 2011

Sempre com ações de combate à fome e à desnutrição em todo o País, o Mesa Brasil recebeu destaque

em matéria do programa Globo Repórter, da Rede Globo, mostrando o seu trabalho contra o

desperdício de alimentos

Entre janeiro e junho de 2011, o Mesa Brasil SESC arrecadou mais de 18 mil toneladas de alimentos,

benefi ciando mais de 1,5 milhão de pes-soas, segundo dados do programa. Com isso, já foram atingidos 49,45% da meta estipulada para este ano.

Para se ter uma ideia, somente no Rio Grande do Sul o Mesa Brasil arrecadou 1,2 milhão de quilos de alimentos só nos seis primeiros meses do ano, pres-tando assistência a mais de 60 mil gaú-chos. Os resultados deste ano são fruto da solidariedade e do envolvimento de 527 empresas e instituições doadoras,

as quais benefi ciaram, por meio do SESC, 736 instituições so-ciais cadastradas.

Outro exemplo são as ações do pro-grama no Piauí, que já resultaram em mais de 21 toneladas de frutas e verduras arrecadadas nos cin-co primeiros meses

do ano, em uma parceria do SESC com o Mesa Voluntária, da Central de Abasteci-mento do Piauí (Ceapi).

No SESC Sergipe, o Encontro dos Parceiros do Mesa Brasil, que aconteceu em 30 de junho, reuniu 300 pessoas entre doadores, representantes de instituições e voluntários para o saldo do programa nos últimos seis meses. Foram quase 500 to-neladas de alimentos arrecadados no pe-ríodo de janeiro a julho deste ano. Ainda há as ações do Mesinha Saudável, que ensina práticas de educação alimentar e de combate ao desperdício de alimentos para crianças.

Fechando o mês de julho, o trabalho do Mesa Brasil SESC no combate ao des-perdício de alimentos e no recolhimento destes para doações a entidades fi liadas foi destaque no programa Globo Repór-ter, da Rede Globo, veiculado no dia 22 de julho. Foi mostrado como se faz a tria-gem dos alimentos, o controle de qualida-de para que eles cheguem em segurança às pessoas e histórias reais de quem está diretamente ligado ao Mesa Brasil, seja trabalhando, seja recebendo as doações.

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HISTÓRIA EM IMAGEM

O primeiro gol da Copa Ainda faltam praticamente três anos para a bola rolar no Brasil, mas a Copa Fifa 2014 já começou. O sorteio dos grupos para as eliminatórias movimentou o mundo do futebol, reunindo, no Rio de Janeiro, representantes dos cinco continentes e centenas de jornalistas de diversos países. Em seu discurso, a presidente Dilma prometeu “a melhor Copa de todos os tempos”. A capacidade do País de se coordenar e atender às demandas do Mundial, no entanto, ainda preocupa. Menos pela questão dos estádios, mais pelo ritmo dos projetos de infraestrutura, considerado lento, principalmente na área de transportes e mobilidade urbana. Ainda assim, o primeiro evento ligado à Copa no Brasil foi considerado um sucesso, com boa organização e a presença de um genuíno talento para encantar.

(Nelson Almeida/AFP PHOTO)

(Nelson Almeida/AFP PHOTO)

Page 64: Revista CNC Notícias - agosto 2011

A missão da Confederação Nacional do Comércio

de Bens, Serviços e Turismo (CNC) não poderia

ser mais clara: assegurar às empresas do setor

terciário as melhores condições para gerar

resultados positivos e desenvolver a sociedade.

Em outras palavras, sustentabilidade. É com esse

foco que a CNC oferece um conjunto completo

de produtos e serviços, que auxiliam federações,

sindicatos e empresários no desenvolvimento

sustentável de suas atividades.

Conheça mais acessando o site da Confederação.