Revista ARAN junho 2016

EDIÇÃO DE 2017 JÁ ALINHADA

Segundo Salão Auto do Porto com balanço “extremamente positivo”

CONTRATO Nº 594655

Nº 299

De acordo com Carlos Aguiar, responsável da Reboques Aguiar

Setor dos reboques atravessa uma fase de forte agressividade de preços Págs. VII

Campanha “Sécur’été”

Jovens lusodescendentes promovem segurança rodoviária Pág. III

Modelo foi lançado em 1991

Volvo 850 celebra 25º Aniversário Págs. X e XI

De 22 a 24 de junho

WTCC de volta a Vila Real Pág. IX

• Mais de 150 veículos transacionados

• Aumento de 25% dos visitantes• Três estreias nacionais

Págs. IV, V e VI

IIIsexta-feira, 17 de junho 2016

Ficha técnica: Suplemento ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel | Diretor: António Teixeira Lopes | Redação: Aquiles Pinto, Ricardo Ferraz, Fátima Neto, Nelly Valkanova, Bárbara Coutinho, Tânia Mota, Joana Leal e Kima Sayberdieva | Arranjo Grá�co e Paginação: Célia César, Flávia Leitão e Mário Almeida | Propriedade, Edição, Produção e Administração: ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel, em colaboração com o Jornal Vida Económica Contactos: Rua Faria Guimarães, 631 • 4200-191 Porto Tel. 225 091 053 • Fax: 225 090 646 • [email protected] • www. aran.pt | Periodicidade mensal | Distribuição gratuita aos associados da ARAN

EditorialANTÓNIO TEIXEIRA LOPES

Presidente da direção da ARAN

Salão Auto do Porto: 2016 bem-sucedido, olhos em 2017

1. O Salão Auto do Porto, uma vez mais organizado em parceria entre a ARAN e a Exponor,

voltou a ser um sucesso. Após a estreia no ano passado, a segunda edição do evento sublinha a importância de um certame de viaturas novas e seminovas no Norte do país e contribui para o setor automóvel.

O certame cresceu de forma significativa face a 2015: o número de concessionários e marcas presentes passou de 23 para 33 (mais 40%) e o número de visitantes ao longo dos quatro dias do certame ultrapassou 25 mil (mais 25%). Pelas indicações que obtivemos, a maioria dos expositores atingiu os objetivos comerciais e de marketing, tendo mesmo alguns concessionários ultrapassado o número de vendas da última edição. De acordo com os dados recolhidos durante a feira, estima-se que tenham sido transacionados mais de 150 veículos entre os dias 2 e 5 de junho, além de que foram criados centenas de contactos que se poderão converter em negócio a curto e médio prazo.

No total, as 33 marcas que estiveram em exposição representaram mais de 95% do mercado atual. Para 2017, o Salão Auto Porto voltará a realizar-se na primeira semana de junho, logo a seguir ao Vodafone Rally de Portugal.

Se este ano o Salão já teve algumas evoluções, o próximo não será diferente e continuaremos a operar melhorias para aumentar a satisfação de visitantes e expositores. A seu tempo, daremos informações relativas ao terceiro Salão Auto Porto.

2. No último sábado (11 de junho), um grupo de rebocadores promoveu um

encontro de profissionais daquela atividade na cidade da Batalha. Foram várias dezenas de empresários presentes e a ARAN também se fez representar. Este encontro mostrou que os rebocadores conseguem reunir-se. Esperemos que consigam, também, unir-se para a defesa da atividade, que bem precisa dessa união•

ASSOCIAÇÃO CAP MAGELLAN PROMOVE CAMPANHA “SÉCUR’ÉTÉ” DESDE 2003

Jovens lusodescendentes franceses promovem segurança rodoviária no verãoDesde 2003 que a associação Cap Magellan, formada por jovens lusodescendentes de França, promove a campanha de segurança rodoviária “Sécur’été”. A iniciativa, que abrange três países e um público superior a 250 mil pessoas, terá contribuído para salvar algumas vidas nas 12 edições já realizadas (este ano realiza-se a 13ª edição). Embora saliente que a missão nunca acaba, pois, “infelizmente, os desastres rodoviários continuam de existir”, a associação de lusodescendentes faz um balanço positivo da iniciativa.

AQUILES [email protected]

A Cap Magellan, associação de jovens lusodescendentes de França, vai or-ganizar este verão a 13ª edição da campanha de segurança rodoviá-

ria “Sécur’été”. “O nosso objetivo principal é sensibilizar o público para os perigos das viagens longas (tais como fadiga e excesso de velocidade), através de ações de sensibilização desenvolvidas por equipas de voluntários ao longo de todo o percurso, principalmente no Sul de França, no Norte de Espanha (em al-gumas das áreas de serviço das autoestradas mais frequentadas pelos automobilistas que rumam a Portugal), nas fronteiras portugue-sas de Vilar Formoso e Vila Verde da Raia”, disse à “Vida Económica” Luciana Gouveia, delegada-geral da Cap Magellan.

A mesma fonte acrescenta que a campa-nha tem ainda uma vertente dirigida a um público jovem. “Ações de sensibilização em locais de diversão noturna, em várias cidades portuguesas”, indica Luciana Gouveia.

A delegada-geral da Cap Magellan explica que a associação criou a campanha em 2003 por sentir que havia um vazio. “A Cap Ma-gellan sempre foi sensível a campanhas de cidadania. Trata-se de uma área prioritária da nossa ação, e apercebemo-nos que existe uma realidade muito forte em França e na Europa que são os portugueses que se deslocam de

carro a Portugal no verão mas que nenhuma campanha, nem em França nem noutro país qualquer da Europa, existia para responder especificamente a esta realidade”, refere.

Embora saliente que a missão nunca aca-ba, pois, “infelizmente, os desastres rodoviá-rios continuam de existir”, a associação de lusodescendentes faz um balanço positivo. “Os objetivos em matéria de prevenção são sempre dificilmente contabilizados, uma vez que se evita que algo aconteça. Mas temos a plena convicção que todos os anos, na nossa campanha, salvamos vidas. Com a sensibili-zação de 250 mil automobilistas e de cerca de 10 mil jovens, é irrefutável que as nossas mensagens têm resultados e que salvamos vi-das”, refere da delegada-geral da instituição.

José Carlos Malato apadrinha iniciativa

A edição deste ano do “Sécur’été” não é muito diferente da de outros anos, mas há um enfoque especial na estrada onde morre-ram portugueses já este ano. “Em 2016, va-mos pela primeira vez desenvolver uma ação

na estrada RCEA, onde houve esse terrível acidente em março que vitimou mortalmente 12 portugueses da Suíça que se deslocavam a Portugal. É inconcebível nos dias de hoje que continue a haver viagens organizadas dessa natureza, em veículos que não são apropria-dos, e transportando pessoas sem qualquer condição de segurança, e vamos por isso tam-bém insistir na sensibilização para essa temá-tica”, explica Luciana Gouveia.

De notar que o apresentador de televisão José Carlos Malato é padrinho desta iniciati-va. Vai, de resto, estar em França, no próximo mês, no arranque da campanha. “Começa-mos a campanha em França com a presença do padrinho José Carlos Malato e a primeira ação numa discoteca da região de Paris. Em julho, existe toda uma sensibilização no ter-reno feita pelos nossos parceiros junto dos au-tomobilistas que partem para Portugal. Faze-mos uma permanência na área de serviço de Bordeaux-Cestas a 9 e 23 de julho, com ate-liês de massagens e mensagens de prevenção. E, como referi, pela primeira vez, vamos ter uma ação do mesmo tipo na estrada RCEA, que é uma estrada muito mortífera em ter-mos rodoviários. Depois chegam as ações nas fronteiras de Valença, Vila Verde da Raia e Vilar Formoso a 30 e 31 de julho. Além disso, haverá as ações em Portugal, nas discotecas do Norte e Centro do país e nos principais locais turísticos. Estaremos, também, dia 13 de agosto, no espetáculo LeiriaDanceFloor, no estádio de Leiria”, indica a nossa fonte•

Mais de 250 mil condutores em três

paísesCom estas ações de sensibilização, a Cap

Magellan pretende:- Informar os condutores, jovens e menos

jovens, sobre as precauções que devem ter durante longas viagens de carro (fadiga, condições do veículo, etc.);

- Divulgar informações acerca dos códigos da estrada dos países atravessados;

- Alertar para os perigos da condução sob efeito do consumo de álcool e/ou drogas, designadamente aquando das saídas noturnas.

A campanha abrange três países e um público superior a 250 mil pessoas.

Embora saliente que a missão nunca acaba, pois, “infelizmente, os desastres rodoviários continuam de existir”, a associação de lusodescendentes faz um balanço positivo

A campanha abrange três países e um público superior a 250 mil pessoas.

O apresentador de televisão José Carlos Malato é padrinho da iniciativa.

sexta-feira, 17 de junho 2016IV Vsexta-feira, 17 de junho 2016

têm chegado à direção da ARAN relatos sobre alegados esquemas de faturas que levam à fuga ao pagamento de IVA. “Já alertámos as autorida-des”, avisou António Teixeira Lopes.

Parque automóvel envelhece

O parque automóvel circulante em Portugal tem cinco milhões de viaturas, de acordo Gui-llermo de Llera, da consultora especializada em

pós-venda GiPA, e está mais envelhecido. “A idade média das viaturas aumentou ao longo dos últimos anos. A idade média dos carros enviados para desmantelamento passou de 13 para 16 anos nos últimos anos”, indicou o orador

A idade média do parque português está, se-gundo de Llera, em 11,1 anos, e irá aumentar nos próximos tempos. Isso tem, segundo o especia-lista da GiPA reflexos no mercado oficinal, pois, até há algum tempo, os reparadores autorizados privilegiavam viaturas com até 10 anos, ficando as oficinas multimarca com automóveis acima daquela idade. Guillermo de Llera considera, po-rém, que as redes oficiais estão a começar a “afi-nar” a estratégia e trabalhar o marketing para a fidelização de clientes com viaturas mais antigas, devido, justamente, ao envelhecimento do par-que.

Quanto ao gasto médio anual por viatura, tem-se mantido estável em Portugal. “O custo médio anual com o carro tem evoluído pouco

desde 2000 e ronda os 430 euros”, explicou o especialista. “Por um lado, o automobilista quer fazer menos serviços e, por outro, a oferta tem-se ajustado”, indica.

Outro dado interessante revelado pelo espe-cialista da GiPA é o facto de Portugal ser dos paí-ses ondes as redes multimarca têm mais quota de mercado face às redes oficiais de marca. “Aqui, 80% do volume de negócios é da rede indepen-dente e apenas 20% dos reparadores autorizados. Em outros países, como a Alemanha, por exem-plo, a quota é de 50%/50%, o que também é, em parte, explicado, pela idade média do parque circulante”, referiu Guillermo de Lera.

Consumidores com otimismo exagerado

Pedro Mazeda Gil, docente da Faculdade de Economia do Porto, indicou, por seu turno, que o sector automóvel tem, em termos de vendas,

O volume de negócios sem fatura “pode rondar 1000 milhões de euros”, segundo o dirigente, “o que significa cerca de 230 milhões de euros só de IVA”.

Na área do retalho automóvel, António Teixei-ra Lopes afirmou que metade dos concessionários têm problemas financeiros e 12% estarão mesmo em falência técnica. Além disso, o presidente da ARAN avisa que “há ilusão de vendas” no merca-do nacional. “Há matrículas nos últimos dias do mês, há vendas para rent-a-car e pouco mais de 50% sobra para os concessionários”, explica.

António Teixeira Lopes lamenta que haja, vai para quatro anos, na área dos reboques da ven-da e pós-venda, as Resoluções da Assembleia da República 118/2012 e 128/2013 para se imple-mentarem medidas no setor, mas que ainda “nada tenha sido feito”. A ARAN tem alertado para esta questão em Portugal e fora do país, através da presença na CEGAA – Confederação Europeia de Agentes e Reparadores Autorizados.

Outra “guerra” antiga da ARAN, “e sem solu-

ção dos sucessivos governos”, é a venda de lubrifi-cantes e acessórios nas grandes superfícies. “Não digo que não possam vender lubrificantes, mas em quantidade menores, apenas para os clientes não ficarem na estrada, mas não em quantidades grandes, pois não é assegurado o tratamento am-biental dos detritos”, considera.

António Teixeira Lopes avisa ainda para a possibilidade dos automóveis importados pode-rem ter a quilometragem adulteradas. De acordo com um estudo recente do CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel, 30% dos veículos importados da Alemanha tive-ram a quilometragem adulterada.

Ainda no âmbito das importações de automó-veis usados, o presidente da ARAN indicou que

ARAN REUNIU ESPECIALISTAS NO SALÃO AUTO DO PORTO

Desafios continuam para o setor auto móvelMetade dos concessionários têm problemas financeiros e 12% estarão mesmo em falência técnica

O Salão Auto do Porto, uma vez mais organizado em parceria entre a Exponor e ARAN, “voltou a ser um sucesso”, segundo a organização do certame, que decorreu de 2 a 5 de junho na Exponor. Após a estreia no ano passado, a segunda edição do evento reitera,

segundo os organizadores, “ importância de um certame de viaturas novas e seminovas no Norte do país e contribuindo para um sempre importante revitalizar do setor”.

O certame cresceu de forma signi�cativa face a 2015. Não apenas o número de

concessionários e marcas presentes passou de 23 para 33, o que representa um crescimento de mais de 40%, como o número de visitantes aumentou em 25%, tendo ultrapassado os 25 mil ao longo dos quatro dias do Salão.

“A totalidade dos expositores atingiu os objetivos comerciais e de marketing previamente de�nidos, tendo mesmo alguns concessionários ultrapassado o número de vendas da última edição”, salienta a organização. De acordo com os dados recolhidos durante a feira, estima-se que tenham sido transacionados mais de 150 veículos entre os dias 2 a 5 de junho, “tendo sido criados ainda centenas de contactos que se poderão converter em negócio a curto e médio prazo”.

Para 2017, o Salão Auto Porto voltará a realizar-se na primeira semana de junho logo a seguir ao Vodafone Rally de Portugal.

Mais de 95% do mercado esteve representado

A segunda edição do Salão Auto do Porto marcou a estreia no mercado nacional de alguns modelos. Destaque para o Peugeot

2008, o Renault Talisman ou o Volkswagen Tiguan.

Além disso, a Tesla, presente através da ZEEV, esteve presentes pela primeira vez numa exposição em Portugal. Além disso, estiveram presentes marcas “premium”, como a Porsche, a Aston Martin, a Maserati a Morgan, a Audi, a BMW, a Mercedes ou a Jaguar, num número total de veículos superior a 500 unidades divididas pelas 33 marcas em exposição, marcas essas, que representam mais de 95% do mercado atual.

Ausência de governantes notada pela ARAN

António Teixeira Lopes lamentou a ausência de governantes no Salão Auto Porto, com repercussões na cobertura mediática. “As televisões só vêm se vierem governantes. Estes não vêm, as TV não vêm. Quando houve um salão semelhante a este em Lisboa, foram. É o Portugal que temos”, lamenta

O presidente da ARAN acrescentou que convidou os deputados eleitos pelo distrito do Porto para estarem na inauguração do Salão Auto Porto. “Nenhum veio”, disse o presidente da ARAN.

Segundo Salão Auto do Porto com balanço “extremamente positivo”

A estatística das vendas de automóveis novos tem melhorado ao longo dos últimos meses, mas as contas do setor automóvel para ultrapassar as dificuldades são mais difíceis de fazer. “Passou-se do pessimismo para um otimismo exacerbado dos consumidores, que, olhando para os dados da economia, não têm aderência à realidade”, avisou um docente da Faculdade de Economia do Porto na conferência “Pontos de Vista sobre o Setor Automóvel”, que a ARAN levou a cabo no Salão Auto Porto, que se realizou de 2 a 6 de junho na Exponor.


As vendas de automóveis podem, em termos estatísticos, estar a melhorar, mas os desafios para o setor são mais do que muitos nos dias que correm, de acordo com os especialistas pre-

sentes na conferência “Pontos de Vista sobre o Setor Automóvel”, que a ARAN levou a cabo no Salão Auto Porto, que se realizou de 2 a 6 de ju-nho na Exponor (ver artigo ao lado).

O presidente da ARAN, António Teixeira Lo-pes, que abriu a conferência, recordou que cer-ca de 2500 oficinas trabalham à porta fechada, sem cumprirem obrigações ambientais e legais.

Mais de 95% do mercado, em termos de marcas, esteve representado.

O Salão Auto Porto realizou-se de 2 a 6 de junho na Exponor.

Estima-se que tenham sido transacionados mais de 150 veículos no Salão.

A Hyundai Portugal esteve no Salão Auto do Porto através da participação de três concessões da marca, a Cardan, a Caetano Energy e e Motorvap. “A nossa avaliação deste salão é positiva, conseguiu-se atrair um número de pessoas elevado e o número de visitas foi bastante interessante. E isso, juntamente com a excelente dinâmica comercial estabelecida pela equipa das nossas concessões, re�etiu-se na comercialização de viaturas e acabámos por �car no top das marcas com mais negócios realizados no próprio salão, tendo ainda muitas e boas oportunidades comerciais em aberto decorrente deste evento”, disse à “Vida Económica” o diretor

de vendas da Hyundai Portugal, Jorge Costa. O mesmo responsável indica que a marca sul-

coreana tem como objetivo voltar a participação no Salão Auto do Porto. Jorge Costa sugere, porém, que o certame tenha mais dias de duração. “Contamos voltar a participar, através das nossas concessões, que foram essenciais para estes bons resultados. E que estamos certos que os poderão repetir no próximo ano. A nossa única recomendação é que este salão possa ter uma duração maior, de forma a se capitalizar mais sobre os aspetos logísticos inerentes à organização destes eventos”, defende o diretor de vendas da Hyundai Portugal.

Hyundai foi das marcas que mais carros vendeu

Os concessionários da Mazda Motor de Portugal que participaram no Salão Auto Porto fazem um balanço positivo do evento. “O ‘feedback’ que obtivemos da rede de con-cessionário foi positivo. Foi registada mais de uma centena de contactos para posterior se-guimento.

Em termos de vendas, os números ainda não estão fechados, mas os dados provisórios

indicam que serão superiores às do ano passa-do”, disse à “Vida Económica” a diretora de relações públicas da filial nacional da marca, Sandra Ferro.

A decisão de participar na edição de 2017 do certame ainda não está tomada, mas deverá acontecer. “A intenção é voltar a participar no Salão Auto Porto no próximo ano”, indica a mesma fonte.

Mazda com mais de uma centena de contactos

Em 2017, o Salão Auto Porto volta a realizar-se na primeira semana de junho, logo a seguir ao Rali de Portugal.

sexta-feira, 17 de junho 2016VI

A SIVA considera que o Salão Auto Porto foi “bem organizado, com a participação da generalidade das marcas e com bastante público”, de acordo com Ricardo Tomaz o diretor de comunicação da empresa importadora de Volkswagen, Audi e Seat.

“Como sugestão penso que deve ser melhorada a promoção do evento como salão de vendas e não como salão de exposição”, disse à “Vida Económica”. “Isto teve re�exo no volume de vendas relativamente abaixo do que poderia

ser, já que a grande maioria dos visitantes vão para ver as novidades de cada marca e não propriamente para comprar”, explicou.

Não obstante esta opinião, em 2017 as marcas importadas pela SIVA deverão voltar a estar na Exponor. “Se continuarmos a evoluir na promoção do evento de acordo com as expectativas das marcas e concessionários, é um evento em que vamos querer estar presentes através dos nossos concessionários”, indicou Ricardo Tomaz.

SIVA defende posicionamento como salão de vendas

A Filinto Mota, um dos maiores concessionários Citroën do país, marcou presença, pelo segundo ano consecutivo, no Salão Auto do Porto. “Para nós, é grati�cante poder estar cada vez mais próximos dos nossos clientes e amigos”, disse à “Vida Económica” Maria Mota Santos, da direção de marketing do grupo.

“A participação neste tipo de eventos possibilita ter uma maior consciência do paradigma atual do mercado automóvel, assim como, a nossa posição face aos restantes participantes. Consideramos que o Salão Auto do Porto 2016 foi

bastante positivo, permitindo dar a conhecer ao público as novidades da gama Citroën - a marca que representamos e incita uma maior curiosidade e vontade, por parte dos visitantes, em acompanhar mais de perto os nossos passos. Em suma, permite uma maior visibilidade do nosso produto e cria maior empatia dos clientes face ao grupo Filinto Mota”, acrescenta a mesma fonte.

“Por tudo isto, a nossa presença na próxima edição do Salão Auto do Porto 2017 faz todo o sentido”, remata Maria Mota Santos.

Filinto Mota destaca proximidade aos clientes

“A nossa participação foi muito positiva e obviamente estamos a pensar participar em 2017”, disse à “Vida Económica” o diretor-geral da Gamobar Peugeot, Paulo Cunha. “O principal objetivo da Gamobar continua a ser estar próximo dos clientes e dar-lhes a conhecer as novidades da Peugeot”, acentua a mesma fonte a propósito da participação da empresa no maior evento do comércio automóvel que se realiza em Portugal.

“Deu-se a feliz coincidência de o Salão Auto do Porto decorrer no �m de semana da apresentação do novo 2008, que é um carro vocacionado para as famílias, e a verdade é que registámos o interesse de muitas pessoas em conhecer todos os detalhes desta novidade, além de muitos pedidos de propostas de compra. De resto, tivemos no nosso stand a totalidade da gama Peugeot, sem esquecer os veículos especiais como os GTi, que também foram muito apreciados. Em suma, a Gamobar Peugeot esteve no salão não com a estratégia de fazer vendas, mas para estar junto dos clientes e não perder oportunidades. O balanço desta presença é muito positivo, já que abrimos relações e criámos novos contactos, abrindo

caminho a futuros negócios”, concluiu Paulo Cunha.

Ricardo Azevedo embaixador da Gamobar Opel

Entretanto, Ricardo Azevedo, cantor pop rock, músico, compositor e ex-vocalista dos EZ Special, estreou-se como embaixador da Gamobar Opel no Salão Auto do Porto. “Com uma carreira de sucesso construída ao longo de 15 anos, o autor de êxitos como ‘Daisy’, ‘My Explanation’, ‘I Really am Such a Fool’, ‘Pequeno T2’ e ‘Entre o sol e a lua’, entre outros, expressa não só os valores da marca Opel, dada a sua energia, emoção e paixão na música, como ainda traduz o per�l dos clientes da Gamobar, que procuram não apenas carros atrativos, mas também soluções inteligentes e inovadoras”, refere o comunicado da Gamobar.

O plano de ações do embaixador da Gamobar Opel prevê a participação de Ricardo Azevedo em vários showcases nas instalações do Porto, Braga, Guimarães e Lisboa, além de ações outdoor de eventos em que a empresa esteja envolvida.

Gamobar já com os olhos em 2017

O ex-EZ Special associa-se à concessão Opel.

“O custo médio anual com o carro tem evoluído pouco desde 2000 e ronda os 430 euros”

Há razões para otimismo, mas com moderação, avisam os especialistas.

“razões para algum otimismo, mas com modera-ção”. “A economia está em recuperação lenta e o consumo [de automóveis] está a crescer acima do PIB”, explicou o especialista.

A razão para esse cenário prende-se com, nos anos de pico da crise, ter havido adiamen-tos de compras que vieram a ser feitas ao longo dos últimos meses, mas que esse crescimento do mercado automóvel vai começar a atenuar. Esse adiamento e, também, um ajuste da confiança do consumidor à realidade da economia justificarão esse abrandamento. “Passou-se do pessimismo

para um otimismo exacerbado dos consumido-res, que, olhando para os dados da economia, não têm aderência à realidade”, disse Pedro Mazeda Gil às dezenas de empresários do setor automóvel presentes.

Trabalho em prol das microempresas

Também presente na conferência “Pontos de Vista sobre o Setor Automóvel”, que a ARAN realizou no Salão Auto Porto, o subdiretor da “Vida Económica”, João Luís de Sousa, salien-

tou o trabalho da associação em prol das mi-croempresas. “As microempresas são 85% das empresas existentes na Europa. Do total de cré-dito concedido em Portugal, 82 mil milhões de euros, 27 mil milhões destinam-se a microem-presas, quase o triplo do destinado às grandes empresas. Sendo grande parte dos associados da ARAN microempresas, a defesa que a ARAN faz aos seus associados tem de ser enaltecida”, afirmou•

O número de visitantes ultrapassou 25 mil ao longo dos quatro dias do Salão.

VIIsexta-feira, 17 de junho 2016

Crescimento do mercado nacional volta a desacelerar em maioAQUILES [email protected]

O mercado português de automóveis ligeiros (veículos de passageiros e comerciais) aumentou 19,2% de janeiro a maio de 2016, em comparação com o período

homólogo de 2015, para um total de 105 609 unidades. Em maio, o mercado evidenciou um crescimento de 13,4% relativamente a igual mês do ano anterior, ascendendo a um total de 23 544 veículos desta categoria. Esta percentagem parece refletir um abrandamento do crescimento.

Por marcas, a Renault continua na liderança do mercado no acumulado de janeiro a maio, seguindo-se Peugeot e Volkswagen. O maior crescimento percentual do “top” dez voltou a caber à Fiat.

Por segmentos, em maio foram vendidos em Portugal 20 836 automóveis ligeiros de passageiros, ou seja, mais 13,6% do que no mês homólogo do ano anterior. Nos primeiros cinco meses de 2016, as vendas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 95 240 unidades, mais 19,7% do que no ano passado.

Quanto aos comerciais ligeiros, no mês passado venderam-se no nosso país 2708 unidades, mais 12,45% do que no mesmo mês de 2014. As vendas acumuladas do ano foram de 13 369 veículos, o que representou um aumento de 16,4% em relação ao período homólogo do ano anterior.

Quanto aos veículos pesados de passageiros e de mercadorias, verificou-se em maio uma subida de 25,3% em relação ao mês homólogo do ano anterior, tendo sido comercializados 386 veículos desta categoria. No acumulado de 2016, as vendas situaram-se nas 2037 unidades, mais 33,1% face ao mesmo período do ano passado•

A Fiat voltou a destacar-se no “top” dez

A Reboques Aguiar possui uma frota de três dezenas de veículos e posiciona--se num mercado bastante agressivo em termos de preços, mas em que nem sempre está presente a necessária

qualidade. Algumas seguradoras são, em grande medida, responsáveis por esta situação. A empre-sa tem assumido uma estratégia de “oferecer uma solução completa aos clientes”, referiu à “Vida Económica” Carlos Aguiar, sócio-gerente da em-presa criada em 1994, localizada no distrito de Aveiro.

O mercado dos reboques está numa fase de-masiado agressiva a nível de preços, admite o empresário, com as empresas a praticarem pre-ços que não chegam para pagar os custos fixos. “O espelho desta prática é uma grande parte das empresas deter frotas muito antigas, já que a prá-tica de preços baixos impede a existência de uma frota de qualidade e moderna, com a prestação de serviços de excelência ao cliente. Outro problema tem a ver com o facto de os combustíveis terem sofrido, em média, um aumento considerável nos últimos anos e as tarifas continuarem iguais, isto é, estamos a trabalhar com custos mais altos e os preços dos serviços praticados são os mesmos.”

Aliás, Carlos Aguiar admite que são mesmo os preços pedidos por algumas seguradoras que, em vez de procurarem um serviço de excelência para o seu cliente, preferem um preço baixo, sem que lhes importe se o serviço é prestado com um equipamento recente e de qualidade e que dispo-nha de todas as condições de segurança. O que significa que, para alguns, o preço é a única prio-ridade. Quanto à legislação em vigor que recai sobre este setor de atividade, o nosso país terá de adotar algumas regras, como já sucedeu noutros países, como foi o caso de Espanha. “Se houver uma legislação igual para todos e que todos têm de cumprir, certamente que muitas empresas terão de se modernizar e seguir as normas, caso contrário ficarão para trás.”

Reforçar a supervisão do setor

Quanto à supervisão que existe no setor, o

responsável da Rebo-ques Aguiar defende que a mesma não é suficiente ou que não é aplicada em muitas situações. As obriga-toriedades que são exi-gidas às empresas de maior dimensão nada têm a ver com aquelas que se aplicam às enti-dades mais reduzidas. Isso é notório ao nível das questões ambien-tais, entre outras, para mais quando é sabi-do que os principais problemas se ficam a dever a empresas que operam quase à mar-gem das regras.

A empresa tem adotado uma estra-tégia bem definida, a qual passa sobretudo por disponibilizar uma solução completa aos clientes. “Dispomos de meios próprios para todo o tipo de situações, como espaços amplos e co-bertos, para os veículos ficarem em toda a segu-rança. Ao nível de frota, nos últimos três anos foram feitos investimentos muito significativos. Ao nível dos ligeiros, renovámos a frota e nos pe-sados triplicámos a oferta, com especial destaque para o transporte dos autocarros.”

Mas a empresa quer ir mais longe, como adiantou Carlos Aguiar: “É nosso objetivo au-mentar a frota, de forma a possuirmos mais con-dições para que consigamos alargar o leque de clientes em algumas áreas, termos equipamentos específicos que vão ao encontro das necessidades mais concretas, por exemplo, ao nível de aciden-tes. Já investimos cerca de 800 mil euros ao nível de frota, nos últimos três anos, e, neste momen-to, estão em produção mais três novos equipa-mentos para pesados, os quais serão apresentados ao público no final do verão.”•

A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) observou que 46,3% dos con-dutores, num universo de 1242, não fizeram “pisca” antes de mudar de di-reção, não obstante a comunicação en-

tre condutores ser fundamental. “Embora seja um gesto relativamente simples e fácil de executar, em Portugal, os condutores parecem ter alguma difi-culdade em utilizar com regularidade o ‘pisca-pis-ca’ quando pretendem mudar de direção à esquer-da ou à direita”, salienta a PRP em comunicado.

Das 1242 observações realizadas a condutores em 11 cidades espalhadas pelo país, numa amostra em que 895 dos condutores observados eram ho-mens e os restantes 347 eram mulheres, verificou--se que apenas pouco mais de metade (53,8%) dos condutores assinalaram a mudança de direção.

Condutoras mais cumpridoras

As condutoras assinalaram mais a mudança de direção do que os condutores, 60% contra 51%. E em ambos os géneros sinaliza-se mais a mudança

de direção para a esquerda (62% das mulheres e 55% dos homens) do que para a direita (58% das mu-lheres e apenas 46% dos homens). É de salientar que menos de metade dos condutores do sexo mas-culino observados utiliza os indicadores de mudan-ça de direção quando vira à direita.

“Fazer o sinal de mu-dança de direção é fácil, não tem custos e permite um melhor relacionamento entre os condutores e fornece informações muito úteis também para os peões”, refere José Miguel Trigoso, presidente da PRP. “É interessante registar que grande parte dos condutores indica esta falha na comunicação en-tre condutores aos outros, acabando eles próprios por apresentar o mesmo comportamento que cri-ticam”, conclui•

DE ACORDO COM CARLOS AGUIAR, RESPONSÁVEL DA REBOQUES AGUIAR

Setor dos reboques atravessa uma fase de forte agressividade em termos de preços

Fiat continua em destaque entre as dez mais vendidas em Portugal

janeiro / maio

Unidades % % Mercado

2016 2015 Var. 2016 2015

Renault 13.869 11.640 19,1 12,77 12,78

Peugeot 11.285 9.439 19,6 10,39 10,36

Volkswagen 9.174 8.590 6,8 8,45 9,43

Mercedes-Benz

7.561 6.462 17,0 6,96 7,09

Citroën 6.981 6.037 15,6 6,43 6,63

BMW 6.941 5.836 18,9 6,39 6,41

Opel 6.835 5.397 26,6 6,29 5,93

Fiat 6.521 4.646 40,4 6,00 5,10

Nissan 5.262 4.754 10,7 4,84 5,22

Ford 4.836 4.515 7,1 4,45 4,96 Fonte: ACAP

Carlos Aguiar admite que algumas seguradoras são, em grande medida, responsáveis pelos preços baixos praticados e pela falta de qualidade que ainda se verifica neste setor de atividade

Quase metade dos condutores portugueses não fazem “pisca”

A ironia é que muitos condutores criticam os outros por não ligarem o“pisca”

sexta-feira, 17 de junho 2016VIII

A “pick up” Volkswagen Amarok vai es-tar, pelo sexto consecutivo, ao serviço do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) para tornar as praias portugue-sas mais seguras, no âmbito do proje-

to “Sea Watch”. A frota conta com 26 unidades.“Criado em 2011, o ‘Sea Watch’ é resultado

da parceria entre o ISN, a SIVA e os concessioná-rios da Volkswagen e tem como objetivo promo-ver a segurança nas praias de Portugal. Esta cola-boração de sucesso foi recentemente reconhecida na Gala do Programa de Excelência SIVA 2016, com o Prémio de Responsabilidade Social”, refere o comunicada da SIVA.

Além das capacidades de todo-o-terreno típi-ca de viaturas como a Amarok, as unidades ao serviço do ISN são adaptadas às necessidades do serviço de salvamento. A transformação, desen-volvida em Portugal pela SIVA, inclui suportes

para equipamentos de emergência, pranchas de salvamento e macas, assim como as luzes de emergência.

742 assistências em 2015

A rede de concessionários Volkswagen Veícu-los Comerciais é também parte integrante deste projeto, assegurando, em todo o território nacio-nal, a manutenção e a assistência das viaturas. De referir também o apoio do Volkswagen Financial Services, assim como da Ageas Seguros, que ade-riram ao projeto “Sea Watch”.

De acordo com os seus responsáveis, este pro-jeto possibilitou em 2015 o salvamento de 595 veraneantes, efetuando 742 assistências de pri-meiros socorros (entre as quais o nascimento da Maria do Mar na praia da Costa de Caparica) e 62 buscas com sucesso de crianças perdidas•

Volkswagen Amarok voltam a “patrulhar” praias portuguesas

A produção do modelo já arrancou em Zuffenhausen

O último fim de semana de maio foi de aventura e experiências fora de estrada para 50 viaturas e mais de uma cente-na de pessoas provenientes de norte a sul do país. Os concelhos de Torres Ve-

dras, Mafra e Bombarral foram o palco da quinta edição do Mercedes-Benz 4MATIC Experience,

organizado pela Mercedes-Benz Portugal e Clube Escape Livre.

Do outono para a primavera foi apenas uma questão de calendário. S. Pedro brindou os par-ticipantes com a alternância de aguaceiros e sol, mas com temperaturas amenas. Estavam cria-das as condições para testar as capacidades dos veículos Mercedes-Benz em piso escorregadio e lama, mas também pó, proporcionando desafios interessantes, todos ultrapassados com adrenali-na e muita satisfação, sempre com a aderência e estabilidade pretendidas das viaturas, desde o icó-nico G aos mais modernos GLC e GLE coupé. Tudo, graças à tecnologia 4MATIC, um sistema de tração integral permanente que funciona em conjunto com outros sistemas eletrónicos. Nem mesmo o percurso irregular e pedregoso de 10 km na serra de Montejunto foi motivo de desis-tência e ofereceu ainda, como prémio, uma vista deslumbrante.

Esta edição conduziu a caravana até à região Oeste. O programa incluiu a visita e a prova de vinhos na Adega Mãe, que por si só cativou pela paisagem vinhateira, pela arquitetura e design dos

espaços e, claro, pelos vinhos que deu a conhecer, com destaque para o Dory. Do alto da serra do Socorro, o papel defensivo das Linhas de Torres no período das invasões francesas foi explicado pela arqueóloga Marta Miranda, interessando até os participantes mais novos da caravana. Dos feitos humanos à atração da natureza, a Tapada de Mafra mereceu grande atenção, já que houve oportunidade de observar não apenas o panora-ma verdejante, como quase conseguir interagir com os animais daquele espaço, nomeadamente javalis, gamos e veados. A Tapada era o local de lazer de excelência da realeza após a construção do Palácio Nacional de Mafra, também visita-do durante mais de uma hora e meia, onde foi explicada a vida da corte. A viagem ao passado prosseguiu até à serra de Montejunto, numa vi-sita à Real Fábrica do Gelo, de onde partiam os carregamentos deste precioso bem para a capital do reino. O programa encerrou com o almoço e entrega de prémios Spal e outras ofertas na Quin-ta dos Loridos, no Bombarral, seguida da mais exótica visita, desta vez em comboio turístico, ao Parque Buddha Eden•

A Porsche está a celebrar um marco nos seus 75 anos de história em Zu-ffenhausen. Brevemente, passará a produzir todos os modelos desporti-vos de duas portas na sua sede, com

o bem-sucedido início da produção da nova ge-ração do 718 Cayman. A terceira geração deste modelo será produzida nesta linha de montagem nos arredores de Estugarda que está repleta de tradição. Até meados de agosto, a Porsche conti-nuará a utilizar as linhas de produção da fábrica da Volkswagen, em Osnabrück, onde a anterior geração deste coupé foi construída.

“O início da produção do novo 718 Cayman foi iniciada com enorme satisfação,” referiu Al-brecht Reimold, membro do conselho executivo para a produção e logística da Porsche AG. “Após os lançamentos com sucesso dos modelos 911, no final do ano passado, e do 718 Boxster, na prima-vera de 2016, a equipa em Zuffenhausen geriu de forma impecável o início desta nova produção. Isto é mais uma prova de que os nossos emprega-dos trabalham com perfeição e paixão diariamen-te para entregar uma experiência Porsche muito especial aos nossos clientes”, acrescentou.

Produção do novo Porsche 718 Cayman iniciada com sucesso

A SIVA entregou 26 unidades da “pick-up” ao Instituto de Socorros a Naúfragos

Esta foi a quinta edição do evento

Mercedes-Benz 4MATIC Experience andou pelo Oeste

Aumento de produção

Fabricar todos os modelos desportivos de duas portas na sede da Porsche vai impulsionar a produção para cerca de 240 unidades/dia em agosto. Atualmente, mais de 220 unidades saem das linhas de produção em Zuffenhausen. No ano fiscal de 2015, a Porsche entregou 22 663 modelos Boxster e Cayman (em 2014 foram 23 597 unidades). “Depois de a produção ter caí-

do de forma devido ao ciclo de vida do produto, agora temos uma dose elevada de confiança na nova geração dos nossos desportivos de motor central”, destacou Albrecht Reimold.

“A atual geração dos 718 Boxster e 718 Cay-man é caracterizada por serem mais potentes e com uma melhor economia de combustível, gra-ças ao desenvolvimento do novo motor de quatro cilindros boxer sobrealimentado”, refere o comu-nicado da marca alemã.

Pela primeira vez, a versão Coupé e a versão Roadster vão ter o mesmo nível de potência. A unidade de entrada oferece 300 cv do motor 2 li-tros. Os modelos mais desportivos, as versões “S”, debitam 350 cv a partir do bloco de 2,5 litros. Isto representa um incremento de 25 cv relati-vamente aos modelos precedentes, enquanto os consumos no circuito NEDC oscilam entre os 8,1 e os 6,9 litros por cada 100 km percorridos.

O novo 718 Boxster já está disponível nos concessionários Porsche desde o final de abril. Os novos 718 Cayman e 718 Cayman S podem ser encomendados a partir do início deste mês. O lançamento no mercado europeu inicia-se no final de setembro•

IXsexta-feira, 17 de junho 2016

DE 22 A 24 DE JUNHO

WTCC de volta a Vila Real

É já no próximo fim de semana que o WTCC passa por Portugal, com a etapa de Vila Real. O piloto português Tiago Monteiro, este ano mais próximo dos lugares cimeiros do campeonato, está em quarto lugar, é uma das figuras de cartaz da prova e vai tentar vencer no seu país. Além de Monteiro, outros dois pilotos portugueses, Manuel Pedro Fernandes e Fábio Mota, vão colocar o capacete em Vila Real, mas no ETCC (europeu).


O Campeonato do Mundo de Carros de Turismo (WTCC) está de volta a Portugal e ao circuito citadino de Vila Real entre 22 e 24 de junho próximos. Uma das figuras deste campeonato é o

português Tiago Monteiro, que está, naturalmen-te, expectante com o 46º Circuito Internacional de Vila Real. Em declarações ao site do circuito (www.civr.pt), o piloto portuense não indicou se iria ser mais prudente em Vila Real, já que a si-tuação atual na tabela de pilotos é bastante dife-rente da do ano passado (está mais próximo dos lugares cimeiros). “Não posso gerir o campeona-to para já, só poderei pensar nisso depois de Vila Real. Tenho que atacar e só por causa disso é que estou em segundo. O [José María] López não vai dar tréguas”, disse.

No que se refere à convivência com os novos colegas de equipa na Honda, Monteiro garantiu que o ambiente é excelente e que está agradavel-mente surpreendido com a regularidade de Mi-chelisz.

“Estou numa posição privilegiada ao correr num campeonato do mundo, com uma corrida no meu país, numa região que me é tão familiar e com um apoio extraordinário. Depois do tra-balho feito o ano passado, este ano regressamos melhores, com um melhor carro e mais compe-titivos. Gostava por isso de poder vencer, sinto confiança e capacidades a nível técnico e huma-no. Vamos dar o máximo e esperar o resultado”, referiu, entretanto, na apresentação da cobertura do evento pelo canal de televisão TVI.

Monteiro soma pontos na RússiaEntretanto, a chuva que caiu no último do-

mingo (12 de junho) no Circuito de Moscovo baralhou as previsões de Tiago Monteiro em mais uma jornada do WTCC na Rússia. Sempre bas-tante rápido em piso seco e húmido, a chuva in-tensa levou Monteiro a terminar no sexto e quin-to lugares nas duas corridas do dia, conseguindo, ainda assim, somar pontos importantes para as contas do campeonato.

A “pole” para a primeira corrida deixava Tia-go confiante numa possível vitória, mas foram precisos poucos minutos de prova para o piloto da Honda perceber que a sua tarefa seria mais complicada do que imaginava. “A manhã este-ve sempre seca ou húmida e acreditei que nes-sas condições a vitória seria possível. Mas depois tudo se inverteu e logo após o arranque percebi que não tínhamos o equilíbrio adequado no carro para aquelas condições. Não havia andamento e fui caindo posições, pese embora estivesse sempre a rodar nos limites”, começou por explicar.

Para a segunda prova, realizada logo após a primeira, não houve hipóteses de fazer grandes alterações nas configurações do Honda Civic, mas a chuva tinha parado e a pista ia começar a secar. “Mas eu estava a sair de 10º, uma posição complicada. Mas quanto mais a pista secava me-lhor era a nossa performance. Fui ultrapassando os meus adversários até chegar a quinto. Foi o melhor que conseguimos fazer. Mas felizmente em termos de campeonato conseguimos ganhar alguns pontos aos nossos adversários, por isso os resultados deste fim de semana acabaram por ser um mal menor”, disse.

Tiago Monteiro chega agora a Vila Real, que considera a prova mais importante da época, em quarto nas contas do Campeonato (depois de os resultados da corrida de Marrocos lhe terem sido retirados).

Dois portugueses no ETCC

Em Trás-os-Montes, além do WTCC, tam-bém o ETCC (europeu) vai passar com o alician-te de ter dois pilotos portugueses, Fábio Mota e Manuel Pedro Fernandes. Este último piloto é de Vila Real e vai, por isso, correr em casa. Manuel Pedro Fernandes pilotará um Seat Leon Cup Ra-cer da equipa portuguesa Speedy Motorsport.

“Tenho orgulho de poder participar numa prova internacional na minha ‘casa’. Vou fazer o melhor possível para dignificar Vila Real”, pro-mete o piloto vilarealense.

Em relação a Fábio Mota, que é de Vila Nova de Gaia, também utilizará um Seat Leon Cup Ra-cer preparado pela Speedy Motorsport•

Realizou-se este fim de semana mais uma jornada do Campeonato Italiano de GT no traçado italiano de Misano. Filipe Albuquerque e o seu companheiro de equipa Marco

Mapelli conseguiram dois pódios com o terceiro lugar na primeira corrida e um segundo na segunda. Lideram de forma destacada as contas do Campeonato.

Tal como o piloto previa, a conquista das vitórias foi condicionada pelo handicap que arredou a dupla luso-italiana dos primeiros lugares depois de terem conseguido a “pole” para

a segunda corrida. Com o terceiro posto, foi imposto a Albuquerque um handicap de 30 segundos para a segunda corrida. Depois de mais dois bons resultados, o piloto português partiu para Le Mans, onde este fim de semana se disputaram as 24 Horas•

Ricardo Moura, com António Costa como copiloto, venceu o Rali dos Açores, que se disputou de 2 a 4 junho. A dupla levou à vitória o Ford Fiesta R5 preparado pela ARC Sport,

num rali muito disputado e que só viria a ficar decidido no último troço da prova. Uma vitória perante a elite dos ralis europeus, com um sabor muito especial, pois este era o resultado que faltava no vasto palmarés do campeão dos Açores e tricampeão nacional de ralis.

“Este é um dia muito importante da minha vida. O alcançar de um objetivo após muitos anos dedicados aos ralis. Neste dia tão especial, vêm à memória todos os que, de uma forma ou de outra, tenham ajudado a tornar possível

um momento como este. Quero deixar um agradecimento muito especial à minha equipa nos Açores e, muito particularmente à ARC Sport, ‘família’ da qual já sinto fazer parte. Muito obrigado por toda a dedicação, em prol de todos os êxitos desportivos. Não podia também deixar de agradecer

profundamente todo o apoio que senti durante toda esta semana, e em especial durante o rali. Esta vitória é de todos nós, açorianos”, disse Ricardo Moura.

Equipa satisfeita

Para a ARC Sport, este acabou por ser um Azores Airlines Rallye muito positivo, devido à vitória absoluta de Ricardo Moura, um marco que não deixa de ser histórico para o palmarés da equipa de Aguiar da Beira. As experiências de Joaquim Alves (desistiu e terminou a prova em “super rali”) e Aloísio Monteiro (terceiro da cate-goria) também podem ser consideradas positivas, segundo a equipa•

O piloto de Coimbra vai estar nas 24 horas de Le Mans este fim de semana

Ricardo Moura venceu em casa uma prova com os melhores pilotos da Europa

Ricardo Moura com vitória histórica no Rali dos Açores

Filipe Albuquerque lidera Campeonato Italiano de GT

sexta-feira, 17 de junho 2016X XIsexta-feira, 17 de junho 2016

a série sueca e a série holandesa, que partilhavam a mesma tecnologia de base.

A empresa holandesa Volvo Car BV iniciou o desenvolvimento que depois daria origem à Série 400, enquanto a Volvo Cars, na Suécia, desenvol-veria a Série 850.

O primeiro modelo a ser apresentado foi o 850 GLT, com um motor de combustão normal, 20 válvulas e 170 cv. Durante a fase de desen-volvimento, a Volvo trabalhou arduamente na produção de um modelo que oferecesse enorme prazer de condução e que fosse, ao mesmo tempo, capaz de obter a correta admissão de combustível e insonorização de gases de escape.

Carrinha em 1993

Em fevereiro de 1993 foi apresentada uma versão importante do 850 – a carrinha. Este mo-delo apresentava algumas características típicas da Volvo como uma traseira com ângulo reto para

maximizar a capacidade de carga mas também um novo design nos seus faróis traseiros, com-pletamente verticais e a cobrir completamente o poste D. Durante os trabalhos de desenvolvimen-to, Jan Wilsgaard, designer-chefe, chegou a ter um modelo no qual estas podiam ser removidas e substituídas. Esta carrinha chegou a ser premia-da, no Japão, com o prestigioso “Good Design Grand Prize” em 1994 e em Itália com o prémio “Most beautiful estate”.

Posteriormente, a Série 850 passaria a oferecer várias opções de motor. Em 1994, foi apresentado no Salão de Genebra, o T-5R numa edição limi-tada a 2500 unidades de cor amarela e com um motor turbo de 240 cv e 330 Nm. O nível de equi-pamento do carro incluía spoilers especiais, tubo de escape com formato quadrado e jantes de 17 polegadas com o nome Titan. Esgotaram em pou-cas semanas, sendo posteriormente produzida uma nova série de cor preta seguida de uma nova série T-5R verde escura também de 2500 unidades.

A PSA Peugeot-Citroën vai reforçar a aposta na eletrificação. O grupo francês está a concentrar o desenvolvimento dos seus modelos com base em duas plataformas

modulares e mundiais, as quais lhe vão permitir oferecer, a partir de 2019, “uma ampla gama de novos modelos de combustão interna, propulsão elétrica e híbridos plug-in a gasolina”.

A plataforma “Common Modular Platform” (CMP), desenvolvida conjunto com a DFM (Dongfeng Motors), é direcionada a modelos citadinos compactos, berlinas de coração de gama e SUV compactos. A versão 100% elétrica e-CMP, cofinanciada pelo grupo PSA e pela DFM, permitirá a ambas as partes oferecer uma nova geração de veículos elétricos, espaçosos e polivalentes, com uma autonomia de condução até 450 km e soluções de carga ultrarrápidas, capazes de proporcionar até 12 km de condução por cada minuto de carga. Até 2021 serão lançados quatros modelos elétricos, o primeiro dos quais chegará ao mercado em 2019.

A plataforma “Efficient Modular Platform” (EMP2), direcionada para modelos compactos e premium, foi lançada inicialmente em 2013, com os modelos Citroën C4 Picasso e Peugeot 308, tendo chegado ao mercado chinês em 2014. A partir de 2019, graças à sua conceção inovadora,

dará forma aos primeiros modelos híbridos plug-in a gasolina: Modelos SUV e CUV com tração integral elétrica de alto rendimento; autonomia de 60 km em modo 100% elétrico; e ganhos de 40% face a modelos de combustão interna.

“Para facilitar a sua utilização, os modelos híbridos plug-in virão equipados com um sistema de recarga em quatro horas e uma opção de carga ainda mais rápida que permite a recarga das baterias em menos de duas horas”, refere o o comunicado. Entre 2019 e 2021 serão gradualmente introduzidos sete veículos híbridos plug-in•

Os modelos começam a ser lançados em 2019


A Ford Europa lançou a nova linha de modelos ST-Line. Disponível, em ambos os modelos, associada a motores a gasolina EcoBoost e diesel TDCi, esta gama tem preços a partir

de 17 550 euros no Fiesta (três e cinco portas) e 22 294 euros no Focus (cinco portas e station wagon).

As versões estão equipadas com suspensões desportivas, carroçaria desportiva (mais baixas em 10 mm), design específico, jantes de liga leve específicas, integrando no interior bancos e volante desportivos e pedais em alumínio. “Com a nossa nova gama ST-Line, cada vez mais condutores podem experienciar o estilo desportivo e a dinâmica de condução inspirados na nossa mais excitante gama Ford Performance de sempre, que incluem modelos como o Focus RS, o novo Fiesta ST200 e o superdesportivo

Ford GT,” explicou Roelant de Waard, vice-presidente de marketing, vendas & serviço da Ford Europa. “Esperamos vender este ano 40 mil modelos de performance na Europa, um aumento de 50% comparado com 2015, que por sua vez viu crescer as vendas deste tipo de carros em 61% comparativamente a 2014”, acrescentou.

Motores diesel e a gasolina

Quanto a motores, o Fiesta ST-Line é

proposto com o 1.0 EcoBoost de 100 e 125 cv, com transmissão manual de cinco velocidades. Mais tarde, irá receber uma variante com 140 cv deste motor a gasolina. Ainda no leque de propostas do Fiesta ST-Line, está o motor diesel 1.5 TDCi com 95 cv.

No que se refere ao Focus ST-Line, é proposto com motores a gasolina 1.0 Ecoboost com 125 cv (em outros mercados, está também disponível um 1.5 Ecoboost de 150 e 182 cv) e 1.5 TDCi diesel com 120 cv.

“Os novos Fiesta ST-Line e Focus ST-Line irão oferecer aos clientes a possibilidade de apreciarem as famosas características fun-to-drive e a forte imagem dos modelos de elevada performance da Ford, num estimulante e acessível pacote com uma larga gama de motores a gasolina e diesel,” referiu de Waard, acrescentando que “iremos ainda apresentar dois novos modelos mais para o final do ano”, salienta Roelant de Waard•

Ford lança linha de modelos ST-Line no Fiesta e no Focus

Além de alterações estéticas, também as suspensões são mais desportivas nestas versões

PSA vai reforçar aposta em híbridos e elétricos

O Volvo 850 celebra em 2016 o 25º aniversário. O modelo foi um dos automóveis icónicos para a Volvo, tendo representado uma enorme mudança na sua linha de modelos. Resultado direto do Projeto Galaxy, este modelo seria o primeiro automóvel Volvo com tração dianteira e um motor transversal de cinco cilindros. O 850 teve também grande sucesso no desporto e foi o primeiro modelo da marca a disponibilizar também tração às quatro rodas. Foram produzidas mais de 1,3 milhões de unidades do modelo (não se sabe quantas vieram para Portugal e quantas ainda circulam).


A estreia mundial do Volvo 850 GLT ocorreu a 11 de junho de 1991 na Stockholm Globe Arena. Nesse dia, foi revelado um modelo que era o re-sultado direto de um dos maiores in-

vestimentos industriais suecos alguma vez feitos e que se diferenciava significativamente de outros projetos da Volvo. Com tração dianteira e um motor transversal de cinco cilindros, o novo Vol-vo 850 oferecia “um novo nível de prazer de con-dução”, prometiam os representantes da marca.

O novo automóvel foi lançado sob o lema “Um automóvel dinâmico com quatro estreias mundiais”. Estas novas características incluíam, motor transversal de cinco cilindros, um sistema integrado de proteção lateral, SIPS e cinto de se-gurança dianteiro auto ajustável.

Apesar de ter herdado algum design da série 700, o 850 foi um modelo completamente novo cujos trabalhos de desenvolvimento se iniciaram em 1978, ano no qual foi decidido que era al-tura de “pensar de forma livre e apontar para as estrelas”. Essa foi a razão pela qual o projeto foi batizado Galaxy.

O Projeto Galaxy resultou em duas divisões –

Competição em 1994O ano de 1994 viu a Volvo regressar, e de

que maneira, às pistas com duas carrinhas 850 na grelha de partida do Circuito de Thrux-ton em Inglaterra. Competir com carrinhas no prestigiado British Touring Car Cham-pionship (BTCC), atraiu enorme atenção, ten-do a Volvo investido bastante com a equipa Tom Walkinshaw Racing, na qual competia o piloto sueco Rickard Rydell e o holandês Jan Lammers. Em 1995, com a atualização das regras, tornou--se incomportável competir com carrinhas e a Volvo viu-se obrigada a trocar de modelo. Nessa época, Rickard Rydell terminaria o BTCC na terceira posição.

Airbags laterais em 1995

Aclamado desde o início pela imprensa, que não hesitou em denomina-lo como “o carro mais seguro do mundo”, o Volvo 850 lançaria, em 1995, uma nova estreia mundial em maté-ria de segurança, tendo sido o primeiro carro de produção a incluir airbags laterais.

O 850 AWD – o primeiro modelo Volvo com tração às quatro rodas – foi lançado em 1996 e era capaz de fornecer, simultaneamente e a qualquer momento, tração às 4 rodas motrizes. Se uma das rodas traseiras começasse a girar, o sistema ele-trónico TRACS distribuiria automaticamente a energia à roda dianteira que apresentasse a me-lhor aderência. Este novo modelo vinha equipa-do com um novo motor, com turbo boost, capaz de debitar 193 cv, e seria o predecessor dos mo-delos XC da Volvo com tração às quatro rodas.

Fim de produção em 1996

O ano de 1996 assinalaria o final da produ-ção do 850, tendo o seu ciclo de vida atingido um total de 1 360 522 automóveis produzidos.

A “Vida Económica” tentou apurar, junto da Volvo Car Portugal, quantas unidades foram vendidas no mercado nacional e qual estimativa de quantas ainda circulam. “Infelizmente, não temos esses dados disponíveis”, indicou-nos, porém, fonte da filial portuguesa da marca sue-ca.

Entretanto, em 1997, os modelos seriam submetidos a enormes alterações, dando origem ao S70 (versão saloon) e V70 (versão carrinha). A Volvo tem sido capaz de manter uma tradição única de carrinhas versáteis, seguras e com um nível de condução inigualável. Muito em breve irá lançar em Portugal a Nova V90, que, segun-do a Volvo, “sem respeitar e elevar estes níveis”•

A “Vida Económica” tentou apurar, junto da Volvo Car Portugal, quantas unidades foram vendidas no mercado nacional e qual a estimativa de quantas ainda circulam. “Infelizmente, não temos esses dados disponíveis”

Volvo 850 celebra 25º aniversário O modelo foi apresentado em 1991. Até 1996, foram produzidas 1 360 522 unidades.

Em 1994, a Volvo competiu com duas carrinhas no BTCC.

A carrinha foi apresentada em 1993

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sexta-feira, 17 de junho 2016 sexta-feira, 17 de junho 20168 1

Para mais informações, contacte o Departamento de Formação Pro�ssional da ARAN.

INSTRUÇÕES DE MONTAGEM DO BOLETIM

1. Carta por pontos. O que é?Ao título de condução de cada condutor serão atribuídos 12 (doze) pontos a partir de 1 de junho de 2016.Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos.Se não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos.Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também

perderá pontos.

2. Tenho que substituir a carta de condução?Não. O novo sistema de carta por pontos não implica nenhuma substituição de documentos. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.

3. As infrações praticadas antes de 1 de junho de 2016 tiram pontos?Não. Qualquer contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, praticado antes da entrada em vigor deste sistema, será punido ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtração de pontos.

4. Quando é que são retirados pontos após praticar a infração?Os pontos só são subtraídos na data da de�nitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.

5. Quantos pontos são retirados em

contraordenações graves (artigo 145º do Código da Estrada)?Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados 2 (dois) pontos.São retirados 3 (três) pontos nas seguintes contraordenações graves:a) Condução sob in�uência de álcool, com

uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros

ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;b) Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;c) Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens

assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

6. Quantos pontos são retirados em contraordenações muito graves (artigo146º do Código da Estrada)?Aquando da prática de uma contraordenação muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 (quatro) pontos.a) São retirados 5 (cinco) pontos nas

seguintes contraordenações muito graves: - Condução sob in�uência de álcool,

com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado in�uenciado pelo álcool em relatório médico;

b)Condução sob in�uência de substâncias

psicotrópicas;c)Excesso de velocidade superior a 40 km/h

(motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

7. Quantos pontos são retirados por crime rodoviário?São retirados 6 (seis) pontos.

8. Qual o máximo de pontos que podem ser retirados se praticar várias contraordenações em simultâneo?Quando praticadas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob in�uência do álcool ou sob in�uência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).

9. Com o regime de carta por pontos também tenho que entregar a carta de condução para cumprir a inibição de conduzir?Sim, os pressupostos da determinação da medida da sanção acessória mantêm-se. Após a prática de contraordenação grave ou muito grave, o processo corre os seus trâmites legais, e no caso de haver decisão condenatória de sanção acessória de inibição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumprimento da mesma.

10. Posso ganhar pontos? Como?Sim. No �nal de cada período de 3 (três) anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 (quinze) pontos.A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em que tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos.

Serviços Juridico

Carta por pontos – perguntas frequentes

FORMAÇÃO CURTA DURAÇÃONOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA

HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALOR

Filtros de Partículas BRAGA 16h 18.07.2016 - 21.07.2016 19h00-23h00 105,00 €Sistemas Common Rail PAÇOS DE FERREIRA 20h 12.09.2016 - 16.09.2016 19h00-23h00 120,00 €Filtros de Partículas ÁGUEDA 16h 19.09.2016 - 22.09.2016 19h00-23h00 105,00 €Reparação de Motores VW-FSI e TSI STA.MARIA DA FEIRA 20h 10.10.2016 - 14.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Introdução ao Diagnóstico-Equipamentos de Medição STA.MARIA DA FEIRA 16h 24.10.2016 - 27.10.2016 19h00-23h00 105,00 €

Técnicas de Diagnóstico-Sistemas de Gestão do Motor STA.MARIA DA FEIRA 20h 14.11.2016 - 18.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail MAIA 20h 14.11.2016 - 18.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Desempanagem Automóvel MAIA 16h 14.11.2016 - 17.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Alternadores-Reparação e Veri�cação MAIA 16h 21.11.2016 - 24.11.2016 19h00-23h00 105,00 €

FORMAÇÃO TRANSVERSAL

NOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALOR

Introdução ao Espanhol MAIA 16h 27.06.2016 - 30.06.2016 19h00-23h00 110,00 €

Associados da ARAN com as quotas em dia terão desconto de 15% sobre valorPara mais informações sobre cursos técnicos, contactar ARAN. Tel: 225091053; Fax: 225090646; E-mail: [email protected] da ARAN: Os cursos de 50h = 89,00€, os cursos de 25h = 45,00€

C E P R AFORMAÇÃO MODULAR ( Junho, Julho 2016) - LISBOA

NOME DE CURSO (mecânica) LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALOR

Sistemas de Climatização PRIOR VELHO 50h 15.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Orçamentação de Colisão / Tempários e tarifários PRIOR VELHO 50h 15.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 120,00 €

FORMAÇÃO TRANSVERSAL (Formação técnica - Curta Duração)

Gestão de Con�itos PRIOR VELHO 16h 15.06.2016 - 22.06.2016 (dias 15, 17, 20 e 22 de junho) 19h00-23h00 110,00 €

Resiliência PRIOR VELHO 12h 28.06.2016 - 04.07.201619h00-23h00 (dias 28 e 30 de junho e 04 de julho)

90,00 €

Introdução ao Mindfulness PRIOR VELHO 8h 05.07.2016 - 12.07.2016 19h00-23h00 (dias 05 e 12 de julho) 60,00 €

Introdução à PNL (Programação Neurolinguística) PRIOR VELHO 12h 06.07.2016 - 08.07.2016 19h00-23h00 90,00 €

Inglês Técnico Automóvel PRIOR VELHO 16h 08.07.2016 - 15.07.201619h00-23h00 (dias 08, 12, 13 e 15 de julho)

110,00 €

Manutenção Básica do Automóvel para o Utilizador PRIOR VELHO 4h 14.07.2016 19h00-23h00 35,00 €


11. Os 3 anos, para efeitos de adição de pontos, são contados a partir da últina infração praticada ou da definitividade da decisão administrativa sobre esta?Os 3 (três) anos são contados a partir da data de de�nitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).

12. Caso não pratique nenhuma infração, são atribuidos 3 pontos a 1 de junho de 2019?Sim, até um limite máximo de 15 (quinze) pontos.

13. Estou em regime probatório. O que pode acontecer à minha carta de condução se praticar uma infração?Os trâmites legais, em vigor, mantêm- -se. Ou seja, no caso da prática de duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado.

14. Se ficar sem pontos, o que acontece ao título de condução?No caso de se encontrarem subtraídos todos os pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, isto é, �ca sem carta de condução.Efetivada a cassação do título de condução, �ca impedido de obter novo título durante o período de 2 (dois) anos. Após este período poderá tirar novamente a carta, suportando os respetivos custos.

15. Tenho 5 ou 4 pontos. E agora?Agora, será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justi�cada implica a cassação do título de condução, isto é, �ca sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

16. Tenho 3, 2 ou 1 ponto. E agora?Agora, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justi�cada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, �ca sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

17. Como é que sei quantos pontos tenho?Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/)

18. Até quando é admitido o pagamento voluntário da coima?

É admitido o pagamento voluntário da coima pelo mínimo:• sem custas, no prazo de 15 dias úteis após

a noti�cação do auto de contraordenaçãoou• em qualquer altura do processo – mas

sempre antes da decisão –, sem prejuízo das custas que venham a ser devidas.

19. Quais as consequências do pagamento voluntário da coima?Nas contraordenações leves, apenas sancionadas com coima - o processo é imediatamente arquivado, exceto se for apresentada defesa.Nas contraordenações graves ou muito graves, sancionadas com coima e sanção acessória de inibição de conduzir, não obstante ter existido pagamento voluntário da coima, o processo segue apenas restrito à apreciação dos elementos existentes com vista à aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir ou se tiver sido apresentada defesa.

20. Como proceder ao pagamento da coima?Em qualquer estação dos Correios de Portugal (CTT) ou nos postos da Rede Payshop, utilizando para o efeito o presente documento, o qual será válido como recibo após autenticação pelos CTT; através da Rede de Caixas Automáticas Multibanco (ATM) ou através de Homebanking, para o que deve utilizar o seu cartão bancário ou acesso à banca onlineOs comprovativos do pagamento da coima por transferência bancária devem ser enviados por via eletrónica para [email protected] com a indicação do nº do auto de contraordenação ou da referência de pagamento.

21. O que é o depósito?O depósito destina-se a garantir o pagamento da coima em que o infrator possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação.

22. Qual o prazo para prestar depósito?O depósito só é legalmente admissível nas 48 horas seguintes à noti�cação do auto de contraordenação.• No ato da �scalização:Quando a noti�cação for efetuada no ato da veri�cação da contraordenação, o infrator deve, de imediato ou no prazo máximo de 48 horas, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação imputada.

23. O que acontece se não prestar depósito?

Se não for prestado depósito, são apreendidos provisoriamente os seguintes documentos:a) O título de condução, se a sanção

respeitar ao condutor;b) O título de identi�cação do veículo e

o título de registo de propriedade (ou Documento Único Automóvel), se a sanção respeitar ao titular do documento de identi�cação do veículo;

c) Todos os documentos referidos nas alíneas anteriores, se a sanção respeitar ao condutor e este for, simultaneamente, titular do documento de identi�cação do veículo.

No caso de ser prestado depósito e não ser apresentada defesa dentro do prazo estipulado para o efeito, o depósito efetuado converte-se automaticamente em pagamento.

24. É possível fazer reverter o pagamento da coima para uma instituição de solidariedade social?Não. O regime das contraordenações rodoviárias não o permite.

25. É permitido continuar a conduzir após terem sido apreendidos, provisoriamente, os documentos?Sim, é permitido. Após a apreensão dos documentos como garantia do pagamento da coima, é emitida guia de substituição dos documentos apreendidos, com validade pelo tempo julgado necessário e renováveis até à conclusão do processo, devendo os mesmos ser devolvidos se entretanto for efetuado pagamento ou depósito.• Quando a noti�cação for efetuada por via postalQuando for noti�cado da contraordenação por via postal e não pretender efetuar o pagamento voluntário imediato da coima, deve, no prazo máximo de 48 horas após a respetiva noti�cação, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação praticada.

26. Onde é possível revalidar a guia de substituição dos documentos apreendidos?A guia de substituição dos documentos apreendidos pode ser revalidada junto da Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou do Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência.

27. Quem tem legitimidade para intervir no processo?Os pedidos de informação sobre o estado dos autos de contraordenação só poderão

Formação Profissional

ARAN ( 2016)

NOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA


Gestão e Organização da O�cina ESPOSENDE 50h 20.06.2016 - 07.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Filtros de Particulas VISEU / NELAS 16h 20.06.2016 - 23.06.2016 19h00-23h00 105,00 €Filtros de Particulas MADEIRA (Funchal) 16h 27.06.2016 - 30.06.2016 19h00-23h00 105,00 €Veículos de Propulsão Híbrida VISEU 16h 12.09.2016 - 15.09.2016 19h00-23h00 120,00 €Veículos de Propulsão Híbrida CASTRO DAIRE 16h 03.10.2016 - 07.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Diagnóstico e Reparação em Sistemas de Transmissão Automática PONTE DE LIMA 50h 10.10.2016 - 26.10.2016 19h00-23h00 120,00 €

Reparação de Motores VW - FSI e TSI SEIA 20h 24.10.2016 - 28.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Reparação de Motores VW - FSI e TSI GOUVEIA 20h 07.11.2016 - 11.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Rodas/ Pneus/ Geometria de Direção MANGUALDE 25h 12.12.2016 - 20.12.2016 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail ALGARVE 20h Setembro (data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail BRAGANÇA 20h Outubro ( data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Eletricidade / Eletrónica BEJA 50h Outubro ( data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Atestação de Técnicos para Intervenções em Sistemas de Ar Condicionado Instalados em Veículos a Motor - Nível 2 (ARAN)LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALORLEIRIA 14h 28.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 150,00 €FARO 14h 04.07.2016 - 07.07.2016

COIMBRA 14h 25.07.2016 .- 28.07.2016SETÚBAL 14h 18.07.2016 - 21.07.2016

ALGARVE (Lagoa) 14h 25.07.2016 - 28.07.2016

FORMAÇÃO MODULAR CEPRA ( Junho, Julho 2016) - NORTE


Unidades eletrónicas de comando/Sensores e Atuadores ÁGUEDA 50h 27.06.2016 - 13.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Diagnóstico e Reparação de Sistemas de Informação e Comunicação MAIA 50h 17.10.2016 - 02.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Diagnóstico e Reparação em Sistemas de Transmissão Manual MAIA 50h 07.11.2016 - 23.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Atestação de Técnicos para Intervenções em Sistemas de Ar Condicionado Instalados em Veículos a Motor - Nível 2LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALORMAIA 14h 24.10.2016 - 28.10.2016 19h00-23h00 150,00 €

e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.

JURISPRUDÊNCIA

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 9/2016 – De 09.06.2016O momento temporal a ter em conta para a veri�cação dos pressupostos do

concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso.

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2016 – De 14.06.2016«As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor do trabalho suplementar e

suspenderam pelo período de 2 anos a vigência da cláusula 40.ª do CCTV do setor dos transportes rodoviários de mercadorias, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 9 de 8/03/1980, com as sucessivas alterações, não se repercutem no valor mensal atribuído à retribuição prevista na Cláusula 74.ª n.º 7 do mesmo CCTV, não determinando a sua redução em função do valor atribuído ao trabalho suplementar».


ser fornecidos e apreciados se o seu autor for o arguido do processo de contraordenação ou advogado/representante legal.Caso o pedido de informação ou requerimento venha a ser solicitado e assinado por pessoa diversa, não será tido em consideração, por falta de legitimidade para intervir no processo.

28. Como apresentar defesa?Caso pretenda reagir ao auto de contraordenação, pode apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis contados da noti�cação do auto.A defesa deve ser dirigida ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e apresentada por escrito, em língua portuguesa, e conter os seguintes elementos:• Número do auto de contraordenação

(composto por nove dígitos e que se encontra no campo superior direito da noti�cação);

• Identi�cação do arguido, através do nome;• Exposição dos factos, fundamentação e

pedido;• Assinatura do arguido ou do advogado;• O arguido, na defesa, deve indicar

expressamente os factos sobre os quais incide a prova, sob pena de indeferimento das provas apresentadas e, querendo, pode arrolar testemunhas até ao limite de 3. As testemunhas indicadas pelo arguido na defesa devem por ele ser apresentadas na data, hora e local indicado pela entidade instrutora do processo.

Local de entrega da defesa:Por correio registado, para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1 , Tagus Park, 2734-507 Barcarena,ouPessoalmente na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência do arguido.

29.Tempo de resposta à defesa. Em que momento do processo se responde à defesa?O decurso de tempo para apreciar a defesa depende dos elementos que têm que ser analisados durante a instrução do processo. A apreciação/ resposta à defesa é dada na decisão administrativa proferida. 30. Como identificar o condutor da prática da infração?

Para identi�car o condutor da infração deve o arguido ou o advogado, preencher o impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR. 31. O arguido pode ser ouvido num processo de contraordenação?Não. No processo de contraordenação o arguido apenas dispõe da possibilidade de apresentar defesa por escrito. É nessa defesa que deve expor todos os seus argumentos e juntar/requerer todas as provas que entenda relevantes. 32. Como consultar o processo de contraordenação?Para consultar o processo deve o arguido ou o advogado requerê-lo previamente à ANSR, mediante o preenchimento do impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR.

33. Como requerer cópia do registo fotográfico?A cópia do registo fotográ�co deve ser requerida pelo arguido ou advogado mediante a apresentação do impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR e acompanhada do comprovativo do pagamento, cujos valores constam do anexo da Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de dezembro.

34. Como requerer certidão ou cópia do processo?A certidão ou a cópia do processo pode ser requerida pelo arguido ou advogado, mediante a apresentação do formulário e acompanhada do comprovativo do pagamento, cujos valores constam do anexo da Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de dezembro.

O requerimento deve ser acompanhado de:• Comprovativo de pagamento de uma taxa de 12,10 € por página, por transferência bancária nacional/internacional ou vale postal à ordem da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Caso a taxa seja de valor superior, em virtude de a certidão/cópia conter mais de uma página, deve pagar a diferença, pelos mesmos meios, no momento do levantamento da certidão/cópia ou quando tal lhe for solicitado pela ANSR;Deverá o requerente ainda indicar como pretende obter a certidão ou cópia, sendo que:• a) por via postal, importa o pagamento da

taxa de 8,10 € (oito euros e dez cêntimos), que acresce ao total do valor da certidão/cópia.

• b) por meio eletrónico, apenas no caso da

cópia do processo, importa o pagamento de uma taxa de 3,22 € (três euros e vinte e dois cêntimos), que acresce ao total do valor da cópia.

35. A consulta do processo/pedido de registo fotográfico suspende o prazo?Na defesa:O pedido de consulta/registo fotográ�co suspende o prazo para apresentação de defesa, desde que seja requerido no prazo previsto para a apresentação de defesa (15 dias úteis).No recurso: O pedido de consulta/registo fotográ�co não suspende o prazo para apresentação de recurso. 36. Qual o valor das taxas aplicáveis para a emissão de certidão/cópia do processo/registo fotográfico?O valor das taxas encontra-se previsto na Portaria n.º 1334-C/2010, de 31 de dezembro (atualizadas automaticamente em 01 de Março de cada ano, art.º 3º):• Certidão, por página– 12,10 €;• Fotocópia a cores – 1,08 € por página;• Fotocópia a preto e branco – 0,55 € por

página;• Fotocópia autenticada – 1,08 € por página

a preto e branco, acrescendo 2,08 € por cada página a cores;

• Fotocópia em suporte digital – 8,10 €;• No caso de as fotocópias requeridas se

reportarem a processo já arquivado, acresce ao total o valor de 3,22 €;

• O envio da documentação requerida através de meio eletrónico importa num custo de 3,22 € a acrescer ao total do valor da cópia;

• O envio da documentação requerida via CTT, importa num custo de 8,10 € a acrescer ao valor da cópia.

O pagamento pode ser efetuado por vale postal ou através de transferência bancária. Efetuado o pagamento da taxa indicada, deverá reencaminhar a estes serviços o respetivo comprovativo para o endereço de [email protected].

37. Como é efetuada a determinação da medida das sanções a aplicar?A coima e a sanção acessória são graduadas, em cada caso, atendendo às circunstâncias em que foi praticada a infração, às eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes legalmente previstas, à culpa e à situação económica do infrator, quando for conhecida, e aos seus antecedentes relativamente ao cumprimento da legislação e regulamentos de trânsito.São ainda objeto de ponderação os especiais deveres de cuidado que recaiam sobre o condutor, quando a infração

SÍNTESE LEGISLATIVA ECONOMIA & FINANÇAS

PORTARIA N.º 122/2016 – De 04.05.2016Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 7/2016 – De 06.05.2016Reti�ca a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que de�ne as condições de acesso e as regras gerais de co�nanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 8/2016 – De 10.05.2016Reti�ca a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que de�ne as condições de acesso e as regras gerais de co�nanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016.

PORTARIA N.º 130/2016 – De 10.05.2016De�ne os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de Março.

PORTARIA N.º 136-A/2016 – De 12.05.2016Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

PORTARIA N.º 137/2016 – De 13.05.2016Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38).

PORTARIA N.º 141/2016 – De 16.05.2016Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2016/A – De 18.05.2016Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.

LEI N.º 13/2016 – De 23.05.2016Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução �scal.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 – De 25.05.2016Declaração de reti�cação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.

DECRETO-LEI N.º 22/2016 – De 03.06.2016Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Diretiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva n.º 2004/109/CE, e procede à vigésima sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10-A/2016 – De 09.06.2016Reti�ca o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.

PORTARIA N.º 165-A/2016 – De 14.06.2016Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.

TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL

PORTARIA N.º 121/2016 – De 04.05.2016 Revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 90/2016 – De 24.05.2016Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a e�cácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário.

PORTARIA N.º 160/2016 – De 09.06.2016Primeira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

PORTARIA N.º 161/2016 – De 09.06.2016Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

PORTARIA N.º 162/2016 – De 09.06.2016Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.

GERAL

DECRETO-LEI N.º 26-A/2016 – De 09.06.2016Estabelece os requisitos para a conceção, o fabrico e a colocação no mercado das embarcações de recreio e das motas de água, transpondo a Diretiva n.º 2013/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.

TRANSPORTES & RODOVIÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2016/A – De 26.04.2016Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.

DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2016 – De 30.05.2016Administração InternaDetermina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária


for cometida no exercício da condução, nomeadamente quando este conduza veículos de socorro ou de serviço urgente, transporte coletivo de crianças, ligeiros de aluguer para transporte público, táxis, pesados de passageiros ou de mercadorias, ou de transporte de mercadorias perigosas.

38. É possível a dilação do prazo de pagamento da coima?Não. O regime das contraordenações rodoviárias não o permite.

39. É possível adiar o prazo de entrega do título de condução/documento do veículo?Não, porque a lei não o permite. Se não entregar o título de condução/documento do veículo no prazo legal, �ca em situação de incumprimento e incorre na prática de crime desobediência.

40. O prazo para a entrega do título de condução/documento do veículo conta- -se em dias úteis ou corridos?O prazo para entrega do título de condução conta-se em dias úteis.

41. Qual o prazo para a entrega do título de condução/documento do veículo?Deve proceder à entrega do documento nos 15 dias úteis seguintes ao �m do prazo para recorrer da decisão da autoridade administrativa – 15 dias úteis após a sua noti�cação ao arguido. Ou seja, a partir do 16º dia útil após a receção da noti�cação da decisão.

42. Como efetuar o cumprimento da sanção acessória?O cumprimento da sanção acessória efetua-se com a entrega efetiva do título de condução/documento do veículo e conta-se em dias seguidos ou, estando o documento apreendido por falta de pagamento da coima, através da entrega da respetiva guia de substituição.

43. A sanção acessória pode ser dispensada?Não. A lei não prevê a dispensa da sanção acessória. A atual redação do Código da Estrada contempla apenas a hipótese de atenuação especial no caso de contraordenações muito graves ou a suspensão da execução da sanção acessória para as contraordenações graves.

44. A sanção acessória pode ser suspensa?Sim, mas apenas para as contraordenações graves, desde que a coima se encontre paga e atendendo às circunstâncias da prática da

infração e à conduta do infrator se:O infrator não tiver sido condenado, nos últimos 5 anos, pela prática de contraordenação grave ou muito grave ou não tiver sido condenado pela prática de crime rodoviário, a suspensão pode ser determinada por um período de 6 meses a 1 ano;Se o infrator nos últimos 5 anos tiver praticado apenas uma contraordenação grave, a suspensão pode ser determinada por um período de 1 a 2 anos. Tal suspensão será condicionada singular ou cumulativamente: - À prestação de caução de boa conduta

(que é �xada entre €500 e €5000, tendo em conta a duração da sanção acessória aplicada e a situação económica do infrator);

- À frequência de ações de formação se se tratar de sanção acessória de inibição de conduzir.

45. O que significa a suspensão da execução da sanção acessória?Se a sanção acessória aplicada for suspensa, na sua execução, o arguido não tem de entregar o seu título de condução ou o veículo para cumprimento da mesma.

46. Quando é que um condutor é considerado reincidente?Um condutor é considerado reincidente quando é sancionado pela prática de contraordenação cominada com sanção acessória depois de ter sido condenado por outra contraordenação ao mesmo diploma ou seus regulamentos praticada há menos de 5 anos e também cominada com sanção acessória.

47. Em que momento pode ser requerida a suspensão/atenuação da sanção acessória?Pode ser requerida no prazo concedido para a apresentação de defesa (15 dias úteis).

48. Um requerimento apresentado após a decisão suspende o prazo de recurso?Não. Se o arguido não apresentar o recurso no prazo legal (15 dias úteis após a noti�cação da decisão), a decisão torna-se de�nitiva e já não pode recorrer, exceto se o arguido efetuar pedido de apoio judiciário, cabendo-lhe a obrigação de informar, atempadamente, o processo.

49. Como impugnar a decisão administrativa?Caso pretenda reagir à decisão proferida por esta Autoridade Administrativa, pode o arguido, ou o advogado, impugnar judicialmente/recurso, nos 15 dias úteis seguintes à noti�cação da decisão administrativa.

O recurso deve ser dirigido ao Juiz de Direito do Tribunal da Comarca da área onde foi praticada a infração, deve ser elaborado em língua portuguesa e deverá atender a determinados formalismos legais tais como:Identi�cação do número do auto de

contraordenação; Identi�cação completa do arguido;Alegações;Conclusões;Assinada pelo próprio arguido (conforme B.I.) ou por advogado.Se durante o período de suspensão �xado na decisão o arguido praticar outra contraordenação grave ou muito grave ao Código da Estrada ou legislação complementar ou praticar factos sancionados com proibição ou inibição de conduzir ou for determinada a cassação do título de condução, a suspensão da execução da sanção acessória será revogada e o arguido terá que cumprir a sanção acessória pelo período determinado e ainda a que lhe foi aplicada pela nova decisão.

50. Quando é que um condutor é considerado reincidente?Um condutor é considerado reincidente quando é sancionado pela prática de contraordenação cominada com sanção acessória depois de ter sido condenado por outra contraordenação ao mesmo diploma ou seus regulamentos praticada há menos de 5 anos e também cominada com sanção acessória.

51. Em que momento pode ser requerida a suspensão/atenuação da sanção acessória?Pode ser requerida no prazo concedido para a apresentação de defesa (15 dias úteis).

52. Um requerimento apresentado após a decisão suspende o prazo de recurso?Não. Se o arguido não apresentar o recurso no prazo legal (15 dias úteis após a noti�cação da decisão), a decisão torna-se de�nitiva e já não pode recorrer, exceto se o arguido efetuar pedido de apoio judiciário, cabendo-lhe a obrigação de informar, atempadamente, o processo.Nas contraordenações muito graves não é permitida a suspensão da sanção acessória mas apenas a atenuação especial.

53. A apresentação de recurso suspende os efeitos da decisão administrativa?Sim.

54. Como proceder à inscrição em ação de formação determinada na decisão administrativa?Para inscrição na ação de formação deverá

contactar a PRP – Prevenção Rodoviária Portuguesa, conforme advertências que constam da decisão, no prazo de 15 dias úteis depois de ter terminado o prazo para recorrer da decisão da autoridade administrativa – 15 dias úteis após a sua noti�cação ao arguido.Juntamente com o seu pedido de inscrição deverá enviar Cartão do Cidadão (frente e verso), cópia da noti�cação da decisão e comprovativo de pagamento da formação. Morada: Estrada da Luz, nº 90, 1º andar, 1600-160 Lisboa

55. Pode ser revogada a suspensão da execução da sanção acessória?Sim. A suspensão da execução da sanção acessória de inibição de conduzir é sempre revogada se durante o respetivo período de suspensão:1. Praticar factos sancionados com proibição

ou inibição de conduzir; 2. O infrator cometer contraordenação grave

ou muito grave; 3. Não cumprir os deveres impostos

(prestação de caução de boa conduta, a frequência de ações de formação);

4. For determinada a cassação do título de condução.

A revogação determina o cumprimento da sanção cuja execução estava suspensa e a quebra da caução, caso tenha sido prestada, que reverte a favor da entidade administrativa.

56. Como requerer o pagamento da coima em prestações?O pagamento da coima em prestações pode ser requerido em qualquer fase do processo, até ao envio do processo a tribunal para execução, mediante o preenchimento de impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR, e só será concedido se estiverem preenchidos os seguintes pressupostos:A coima prevista para a contraordenação terá de ser de valor igual ou superior a €200 (Duzentos euros) – art.º 175º, nº 2, alínea d), do Código da Estrada;O valor de cada prestação não pode ser inferior a €50 e por um período que não poderá ser superior a 12 meses.A falta de pagamento de uma das prestações faz cessar a possibilidade de continuar a pagar dessa forma, sendo exigido o seu pagamento por inteiro.A inscrição na ação de formação é opcional. Caso não pretenda frequentar a ação de formação, deverá entregar o título de condução.

57. Quando são devidas custas?São devidas custas:

Quando o pagamento voluntário da coima for efetuado fora do prazo dos 15 dias úteis após a noti�cação do auto de contraordenação;Nos casos em que é apresentada defesa, pedido de pagamento a prestações ou qualquer requerimento relativo ao modo de cumprimento da sanção acessória aplicável.

58. A ANSR pode aplicar taxas de justiça?Não. Apenas os Tribunais poderão aplicar taxas de justiça.

59. Em que medida poderá ser devolvido o valor da coima?O montante pago é devolvido nos seguintes casos:1. Absolvição;2. Quando não houver condenação, posto

que o mesmo tenha sido prestado a título de depósito e tenha sido apresentada defesa no prazo legal.

62. O que sucede se tiver sanções por cumprir?No ato da �scalização a) Se em qualquer ato de �scalização se constatar que não cumpriu as sanções pecuniárias aplicadas a título de�nitivo, deve proceder, de imediato, ao seu pagamento e caso não o faça, sujeita-se às seguintes consequências:1. Apreensão provisória do título de condução (se a sanção respeitar ao condutor) e/ou dos documentos do veículo (se a sanção respeitar ao titular do documento de identi�cação do veículo) e emissão das respetivas guias de substituição daqueles, pelo prazo de 15 dias, durante o qual as quantias em dívida devem ser pagas;2. Se o pagamento não for efetuado naquele prazo, procede-se à apreensão do veículo, que responde pelo pagamento das quantias devidas.b) Se em qualquer ato de �scalização se constatar que não cumpriu as sanções acessórias de inibição de conduzir ou de apreensão do veículo, procede-se à apreensão efetiva do título de condução ou do veículo, consoante o caso, para cumprimento da respetiva sanção.Na entidade administrativa: a) A falta de pagamento da coima e/ou custas aplicadas por decisão administrativa determina a remessa do processo a tribunal para execução.

63. Pode ser efetuado o pagamento da coima e/ou custas após o processo ter sido remetido a tribunal para execução?Se o processo já tiver sido remetido a tribunal para execução, o arguido

deverá dirigir-se à secretaria do tribunal questionando como é que, neste caso, poderá pôr termo à execução.

64. O que acontece se o infrator for titular de carta de condução probatória?Se o infrator for titular de carta de condução emitida há menos de 3 anos, esta manterá o caráter provisório até que a decisão se torne de�nitiva ou transite em julgado. Caso o arguido venha a ser condenado pela prática de um crime rodoviário, de uma contraordenação muito grave ou pela prática de segunda contraordenação grave, a carta de condução caduca, o que implica que o respetivo titular tenha que se submeter a exame especial, caso queira habilitar-se de novo à condução de veículos a motor.

65. Como requerer uma certidão do registo de infrações do condutor (RIC)?Para requerer uma certidão do registo de infrações do condutor (RIC), poderá utilizar o formulário próprio da ANSR.Quem pode requerer:O próprio condutor ou seu advogado podem requerer a certidão do RIC, sendo a mesma emitida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.O prazo estipulado para a emissão de uma certidão de RIC é, em média, de 5 dias úteis contados a partir do momento em que todos os requisitos estão compridos.A certidão de RIC é emitida em língua portuguesa

66. Como saber se tenho coimas por pagar/sanções pecuniárias por regularizar?Deverá deslocar-se pessoalmente à Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou ao Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR.

67. Quais os prazos de prescrição?Prescrição do procedimento:O procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos. Sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por contraordenação rodoviária interrompe-se também com a noti�cação ao arguido da decisão condenatória.Prescrição da coima e das sanções acessóriasAs coimas e as sanções acessórias prescrevem no prazo de dois anos contados a partir do caráter de�nitivo ou do trânsito em julgado da decisão condenatória.


ser fornecidos e apreciados se o seu autor for o arguido do processo de contraordenação ou advogado/representante legal.Caso o pedido de informação ou requerimento venha a ser solicitado e assinado por pessoa diversa, não será tido em consideração, por falta de legitimidade para intervir no processo.

28. Como apresentar defesa?Caso pretenda reagir ao auto de contraordenação, pode apresentar defesa, no prazo de 15 dias úteis contados da noti�cação do auto.A defesa deve ser dirigida ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e apresentada por escrito, em língua portuguesa, e conter os seguintes elementos:• Número do auto de contraordenação

(composto por nove dígitos e que se encontra no campo superior direito da noti�cação);

• Identi�cação do arguido, através do nome;• Exposição dos factos, fundamentação e

pedido;• Assinatura do arguido ou do advogado;• O arguido, na defesa, deve indicar

expressamente os factos sobre os quais incide a prova, sob pena de indeferimento das provas apresentadas e, querendo, pode arrolar testemunhas até ao limite de 3. As testemunhas indicadas pelo arguido na defesa devem por ele ser apresentadas na data, hora e local indicado pela entidade instrutora do processo.

Local de entrega da defesa:Por correio registado, para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, sita no Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, n.º 1 , Tagus Park, 2734-507 Barcarena,ouPessoalmente na Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência do arguido.

29.Tempo de resposta à defesa. Em que momento do processo se responde à defesa?O decurso de tempo para apreciar a defesa depende dos elementos que têm que ser analisados durante a instrução do processo. A apreciação/ resposta à defesa é dada na decisão administrativa proferida. 30. Como identificar o condutor da prática da infração?

Para identi�car o condutor da infração deve o arguido ou o advogado, preencher o impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR. 31. O arguido pode ser ouvido num processo de contraordenação?Não. No processo de contraordenação o arguido apenas dispõe da possibilidade de apresentar defesa por escrito. É nessa defesa que deve expor todos os seus argumentos e juntar/requerer todas as provas que entenda relevantes. 32. Como consultar o processo de contraordenação?Para consultar o processo deve o arguido ou o advogado requerê-lo previamente à ANSR, mediante o preenchimento do impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR.

33. Como requerer cópia do registo fotográfico?A cópia do registo fotográ�co deve ser requerida pelo arguido ou advogado mediante a apresentação do impresso de modelo aprovado por despacho do presidente da ANSR e acompanhada do comprovativo do pagamento, cujos valores constam do anexo da Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de dezembro.

34. Como requerer certidão ou cópia do processo?A certidão ou a cópia do processo pode ser requerida pelo arguido ou advogado, mediante a apresentação do formulário e acompanhada do comprovativo do pagamento, cujos valores constam do anexo da Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de dezembro.

O requerimento deve ser acompanhado de:• Comprovativo de pagamento de uma taxa de 12,10 € por página, por transferência bancária nacional/internacional ou vale postal à ordem da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Caso a taxa seja de valor superior, em virtude de a certidão/cópia conter mais de uma página, deve pagar a diferença, pelos mesmos meios, no momento do levantamento da certidão/cópia ou quando tal lhe for solicitado pela ANSR;Deverá o requerente ainda indicar como pretende obter a certidão ou cópia, sendo que:• a) por via postal, importa o pagamento da

taxa de 8,10 € (oito euros e dez cêntimos), que acresce ao total do valor da certidão/cópia.

• b) por meio eletrónico, apenas no caso da

cópia do processo, importa o pagamento de uma taxa de 3,22 € (três euros e vinte e dois cêntimos), que acresce ao total do valor da cópia.

35. A consulta do processo/pedido de registo fotográfico suspende o prazo?Na defesa:O pedido de consulta/registo fotográ�co suspende o prazo para apresentação de defesa, desde que seja requerido no prazo previsto para a apresentação de defesa (15 dias úteis).No recurso: O pedido de consulta/registo fotográ�co não suspende o prazo para apresentação de recurso. 36. Qual o valor das taxas aplicáveis para a emissão de certidão/cópia do processo/registo fotográfico?O valor das taxas encontra-se previsto na Portaria n.º 1334-C/2010, de 31 de dezembro (atualizadas automaticamente em 01 de Março de cada ano, art.º 3º):• Certidão, por página– 12,10 €;• Fotocópia a cores – 1,08 € por página;• Fotocópia a preto e branco – 0,55 € por

página;• Fotocópia autenticada – 1,08 € por página

a preto e branco, acrescendo 2,08 € por cada página a cores;

• Fotocópia em suporte digital – 8,10 €;• No caso de as fotocópias requeridas se

reportarem a processo já arquivado, acresce ao total o valor de 3,22 €;

• O envio da documentação requerida através de meio eletrónico importa num custo de 3,22 € a acrescer ao total do valor da cópia;

• O envio da documentação requerida via CTT, importa num custo de 8,10 € a acrescer ao valor da cópia.

O pagamento pode ser efetuado por vale postal ou através de transferência bancária. Efetuado o pagamento da taxa indicada, deverá reencaminhar a estes serviços o respetivo comprovativo para o endereço de [email protected].

37. Como é efetuada a determinação da medida das sanções a aplicar?A coima e a sanção acessória são graduadas, em cada caso, atendendo às circunstâncias em que foi praticada a infração, às eventuais circunstâncias agravantes ou atenuantes legalmente previstas, à culpa e à situação económica do infrator, quando for conhecida, e aos seus antecedentes relativamente ao cumprimento da legislação e regulamentos de trânsito.São ainda objeto de ponderação os especiais deveres de cuidado que recaiam sobre o condutor, quando a infração

SÍNTESE LEGISLATIVA ECONOMIA & FINANÇAS

PORTARIA N.º 122/2016 – De 04.05.2016Segunda alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de Março.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 7/2016 – De 06.05.2016Reti�ca a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que de�ne as condições de acesso e as regras gerais de co�nanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de março de 2016.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 8/2016 – De 10.05.2016Reti�ca a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que de�ne as condições de acesso e as regras gerais de co�nanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016.

PORTARIA N.º 130/2016 – De 10.05.2016De�ne os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de Março.

PORTARIA N.º 136-A/2016 – De 12.05.2016Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

PORTARIA N.º 137/2016 – De 13.05.2016Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38).

PORTARIA N.º 141/2016 – De 16.05.2016Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2016/A – De 18.05.2016Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.

LEI N.º 13/2016 – De 23.05.2016Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução �scal.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 – De 25.05.2016Declaração de reti�cação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016.

DECRETO-LEI N.º 22/2016 – De 03.06.2016Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2013/50/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2004/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, a Diretiva n.º 2003/71/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao prospeto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, e a Diretiva n.º 2007/14/CE, da Comissão, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Diretiva n.º 2004/109/CE, e procede à vigésima sétima alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro.

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10-A/2016 – De 09.06.2016Reti�ca o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 13 de abril de 2016.

PORTARIA N.º 165-A/2016 – De 14.06.2016Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.

TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL

PORTARIA N.º 121/2016 – De 04.05.2016 Revoga a Portaria n.º 112/2014, de 23 de maio, que regula a prestação de cuidados de saúde primários do trabalho através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 90/2016 – De 24.05.2016Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a e�cácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário.

PORTARIA N.º 160/2016 – De 09.06.2016Primeira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

PORTARIA N.º 161/2016 – De 09.06.2016Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações.

PORTARIA N.º 162/2016 – De 09.06.2016Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2016.

GERAL

DECRETO-LEI N.º 26-A/2016 – De 09.06.2016Estabelece os requisitos para a conceção, o fabrico e a colocação no mercado das embarcações de recreio e das motas de água, transpondo a Diretiva n.º 2013/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013.

TRANSPORTES & RODOVIÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2016/A – De 26.04.2016Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaPrimeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças.

DECRETO REGULAMENTAR N.º 1-A/2016 – De 30.05.2016Administração InternaDetermina as regras para a frequência de ação de formação de segurança rodoviária


11. Os 3 anos, para efeitos de adição de pontos, são contados a partir da últina infração praticada ou da definitividade da decisão administrativa sobre esta?Os 3 (três) anos são contados a partir da data de de�nitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença da última infração praticada (contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário).

12. Caso não pratique nenhuma infração, são atribuidos 3 pontos a 1 de junho de 2019?Sim, até um limite máximo de 15 (quinze) pontos.

13. Estou em regime probatório. O que pode acontecer à minha carta de condução se praticar uma infração?Os trâmites legais, em vigor, mantêm- -se. Ou seja, no caso da prática de duas contraordenações graves ou uma muito grave, o título de condução é cancelado.

14. Se ficar sem pontos, o que acontece ao título de condução?No caso de se encontrarem subtraídos todos os pontos, é ordenada a cassação do título de condução em processo autónomo, isto é, �ca sem carta de condução.Efetivada a cassação do título de condução, �ca impedido de obter novo título durante o período de 2 (dois) anos. Após este período poderá tirar novamente a carta, suportando os respetivos custos.

15. Tenho 5 ou 4 pontos. E agora?Agora, será obrigado a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. A falta não justi�cada implica a cassação do título de condução, isto é, �ca sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

16. Tenho 3, 2 ou 1 ponto. E agora?Agora, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. A falta não justi�cada ou a reprovação na prova implica a cassação do título de condução, isto é, �ca sem carta de condução e terá que aguardar 2 (dois) anos para a tirar novamente, suportando os respetivos custos.

17. Como é que sei quantos pontos tenho?Para saber os pontos que tem, deverá registar-se no Portal de Contraordenações Rodoviárias (https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/)

18. Até quando é admitido o pagamento voluntário da coima?

É admitido o pagamento voluntário da coima pelo mínimo:• sem custas, no prazo de 15 dias úteis após

a noti�cação do auto de contraordenaçãoou• em qualquer altura do processo – mas

sempre antes da decisão –, sem prejuízo das custas que venham a ser devidas.

19. Quais as consequências do pagamento voluntário da coima?Nas contraordenações leves, apenas sancionadas com coima - o processo é imediatamente arquivado, exceto se for apresentada defesa.Nas contraordenações graves ou muito graves, sancionadas com coima e sanção acessória de inibição de conduzir, não obstante ter existido pagamento voluntário da coima, o processo segue apenas restrito à apreciação dos elementos existentes com vista à aplicação da sanção acessória de inibição de conduzir ou se tiver sido apresentada defesa.

20. Como proceder ao pagamento da coima?Em qualquer estação dos Correios de Portugal (CTT) ou nos postos da Rede Payshop, utilizando para o efeito o presente documento, o qual será válido como recibo após autenticação pelos CTT; através da Rede de Caixas Automáticas Multibanco (ATM) ou através de Homebanking, para o que deve utilizar o seu cartão bancário ou acesso à banca onlineOs comprovativos do pagamento da coima por transferência bancária devem ser enviados por via eletrónica para [email protected] com a indicação do nº do auto de contraordenação ou da referência de pagamento.

21. O que é o depósito?O depósito destina-se a garantir o pagamento da coima em que o infrator possa vir a ser condenado, sendo devolvido se não houver lugar a condenação.

22. Qual o prazo para prestar depósito?O depósito só é legalmente admissível nas 48 horas seguintes à noti�cação do auto de contraordenação.• No ato da �scalização:Quando a noti�cação for efetuada no ato da veri�cação da contraordenação, o infrator deve, de imediato ou no prazo máximo de 48 horas, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação imputada.

23. O que acontece se não prestar depósito?

Se não for prestado depósito, são apreendidos provisoriamente os seguintes documentos:a) O título de condução, se a sanção

respeitar ao condutor;b) O título de identi�cação do veículo e

o título de registo de propriedade (ou Documento Único Automóvel), se a sanção respeitar ao titular do documento de identi�cação do veículo;

c) Todos os documentos referidos nas alíneas anteriores, se a sanção respeitar ao condutor e este for, simultaneamente, titular do documento de identi�cação do veículo.

No caso de ser prestado depósito e não ser apresentada defesa dentro do prazo estipulado para o efeito, o depósito efetuado converte-se automaticamente em pagamento.

24. É possível fazer reverter o pagamento da coima para uma instituição de solidariedade social?Não. O regime das contraordenações rodoviárias não o permite.

25. É permitido continuar a conduzir após terem sido apreendidos, provisoriamente, os documentos?Sim, é permitido. Após a apreensão dos documentos como garantia do pagamento da coima, é emitida guia de substituição dos documentos apreendidos, com validade pelo tempo julgado necessário e renováveis até à conclusão do processo, devendo os mesmos ser devolvidos se entretanto for efetuado pagamento ou depósito.• Quando a noti�cação for efetuada por via postalQuando for noti�cado da contraordenação por via postal e não pretender efetuar o pagamento voluntário imediato da coima, deve, no prazo máximo de 48 horas após a respetiva noti�cação, prestar depósito de valor igual ao mínimo da coima prevista para a contraordenação praticada.

26. Onde é possível revalidar a guia de substituição dos documentos apreendidos?A guia de substituição dos documentos apreendidos pode ser revalidada junto da Secção de Contraordenações do Comando Distrital da PSP ou do Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR, da área de residência.

27. Quem tem legitimidade para intervir no processo?Os pedidos de informação sobre o estado dos autos de contraordenação só poderão

Formação Profissional

ARAN ( 2016)

NOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA


Gestão e Organização da O�cina ESPOSENDE 50h 20.06.2016 - 07.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Filtros de Particulas VISEU / NELAS 16h 20.06.2016 - 23.06.2016 19h00-23h00 105,00 €Filtros de Particulas MADEIRA (Funchal) 16h 27.06.2016 - 30.06.2016 19h00-23h00 105,00 €Veículos de Propulsão Híbrida VISEU 16h 12.09.2016 - 15.09.2016 19h00-23h00 120,00 €Veículos de Propulsão Híbrida CASTRO DAIRE 16h 03.10.2016 - 07.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Diagnóstico e Reparação em Sistemas de Transmissão Automática PONTE DE LIMA 50h 10.10.2016 - 26.10.2016 19h00-23h00 120,00 €

Reparação de Motores VW - FSI e TSI SEIA 20h 24.10.2016 - 28.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Reparação de Motores VW - FSI e TSI GOUVEIA 20h 07.11.2016 - 11.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Rodas/ Pneus/ Geometria de Direção MANGUALDE 25h 12.12.2016 - 20.12.2016 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail ALGARVE 20h Setembro (data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail BRAGANÇA 20h Outubro ( data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Eletricidade / Eletrónica BEJA 50h Outubro ( data a con�rmar) 19h00-23h00 120,00 €

Atestação de Técnicos para Intervenções em Sistemas de Ar Condicionado Instalados em Veículos a Motor - Nível 2 (ARAN)LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALORLEIRIA 14h 28.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 150,00 €FARO 14h 04.07.2016 - 07.07.2016

COIMBRA 14h 25.07.2016 .- 28.07.2016SETÚBAL 14h 18.07.2016 - 21.07.2016

ALGARVE (Lagoa) 14h 25.07.2016 - 28.07.2016

FORMAÇÃO MODULAR CEPRA ( Junho, Julho 2016) - NORTE


Unidades eletrónicas de comando/Sensores e Atuadores ÁGUEDA 50h 27.06.2016 - 13.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Diagnóstico e Reparação de Sistemas de Informação e Comunicação MAIA 50h 17.10.2016 - 02.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Diagnóstico e Reparação em Sistemas de Transmissão Manual MAIA 50h 07.11.2016 - 23.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Atestação de Técnicos para Intervenções em Sistemas de Ar Condicionado Instalados em Veículos a Motor - Nível 2LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALORMAIA 14h 24.10.2016 - 28.10.2016 19h00-23h00 150,00 €

e para a realização de prova teórica do exame de condução, no âmbito do sistema de pontos e cassação do título de condução.

JURISPRUDÊNCIA

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 9/2016 – De 09.06.2016O momento temporal a ter em conta para a veri�cação dos pressupostos do

concurso de crimes, com conhecimento superveniente, é o do trânsito em julgado da primeira condenação por qualquer dos crimes em concurso.

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2016 – De 14.06.2016«As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor do trabalho suplementar e

suspenderam pelo período de 2 anos a vigência da cláusula 40.ª do CCTV do setor dos transportes rodoviários de mercadorias, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 9 de 8/03/1980, com as sucessivas alterações, não se repercutem no valor mensal atribuído à retribuição prevista na Cláusula 74.ª n.º 7 do mesmo CCTV, não determinando a sua redução em função do valor atribuído ao trabalho suplementar».


Para mais informações, contacte o Departamento de Formação Pro�ssional da ARAN.

INSTRUÇÕES DE MONTAGEM DO BOLETIM

1. Carta por pontos. O que é?Ao título de condução de cada condutor serão atribuídos 12 (doze) pontos a partir de 1 de junho de 2016.Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos.Se não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos.Se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da coima e eventual inibição temporária de conduzir, também

perderá pontos.

2. Tenho que substituir a carta de condução?Não. O novo sistema de carta por pontos não implica nenhuma substituição de documentos. Os pontos são subtraídos e adicionados informaticamente.

3. As infrações praticadas antes de 1 de junho de 2016 tiram pontos?Não. Qualquer contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, praticado antes da entrada em vigor deste sistema, será punido ao abrigo do regime anterior e não terá como consequência a subtração de pontos.

4. Quando é que são retirados pontos após praticar a infração?Os pontos só são subtraídos na data da de�nitividade da decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença.

5. Quantos pontos são retirados em

contraordenações graves (artigo 145º do Código da Estrada)?Aquando da prática de uma contraordenação grave, na sua generalidade, são retirados 2 (dois) pontos.São retirados 3 (três) pontos nas seguintes contraordenações graves:a) Condução sob in�uência de álcool, com

uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros

ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;b) Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;c) Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens

assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.

6. Quantos pontos são retirados em contraordenações muito graves (artigo146º do Código da Estrada)?Aquando da prática de uma contraordenação muito grave, na sua generalidade, são retirados 4 (quatro) pontos.a) São retirados 5 (cinco) pontos nas

seguintes contraordenações muito graves: - Condução sob in�uência de álcool,

com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado in�uenciado pelo álcool em relatório médico;

b)Condução sob in�uência de substâncias

psicotrópicas;c)Excesso de velocidade superior a 40 km/h

(motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.

7. Quantos pontos são retirados por crime rodoviário?São retirados 6 (seis) pontos.

8. Qual o máximo de pontos que podem ser retirados se praticar várias contraordenações em simultâneo?Quando praticadas várias contraordenações graves e muito graves no mesmo dia, são retirados no limite 6 (seis) pontos. No entanto, se entre as condenações por contraordenação grave ou muito grave estiver em causa a condução sob in�uência do álcool ou sob in�uência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).

9. Com o regime de carta por pontos também tenho que entregar a carta de condução para cumprir a inibição de conduzir?Sim, os pressupostos da determinação da medida da sanção acessória mantêm-se. Após a prática de contraordenação grave ou muito grave, o processo corre os seus trâmites legais, e no caso de haver decisão condenatória de sanção acessória de inibição temporária de conduzir, o condutor deverá entregar o seu título de condução para cumprimento da mesma.

10. Posso ganhar pontos? Como?Sim. No �nal de cada período de 3 (três) anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 15 (quinze) pontos.A cada período da revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor, não podendo ser ultrapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos. Este limite é aplicado apenas em situações em que tenham sido atribuídos pontos conforme previsto no parágrafo anterior, caso contrário mantém-se o limite máximo de 15 (quinze) pontos.

Serviços Juridico

Carta por pontos – perguntas frequentes

FORMAÇÃO CURTA DURAÇÃONOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA


Filtros de Partículas BRAGA 16h 18.07.2016 - 21.07.2016 19h00-23h00 105,00 €Sistemas Common Rail PAÇOS DE FERREIRA 20h 12.09.2016 - 16.09.2016 19h00-23h00 120,00 €Filtros de Partículas ÁGUEDA 16h 19.09.2016 - 22.09.2016 19h00-23h00 105,00 €Reparação de Motores VW-FSI e TSI STA.MARIA DA FEIRA 20h 10.10.2016 - 14.10.2016 19h00-23h00 120,00 €Introdução ao Diagnóstico-Equipamentos de Medição STA.MARIA DA FEIRA 16h 24.10.2016 - 27.10.2016 19h00-23h00 105,00 €

Técnicas de Diagnóstico-Sistemas de Gestão do Motor STA.MARIA DA FEIRA 20h 14.11.2016 - 18.11.2016 19h00-23h00 120,00 €

Sistemas Common Rail MAIA 20h 14.11.2016 - 18.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Desempanagem Automóvel MAIA 16h 14.11.2016 - 17.11.2016 19h00-23h00 120,00 €Alternadores-Reparação e Veri�cação MAIA 16h 21.11.2016 - 24.11.2016 19h00-23h00 105,00 €

FORMAÇÃO TRANSVERSAL

NOME DE CURSO (Formação técnica - Curta Duração) LOCAL CARGA HORÁRIA DATAS PREVISTAS HORÁRIO VALOR

Introdução ao Espanhol MAIA 16h 27.06.2016 - 30.06.2016 19h00-23h00 110,00 €

Associados da ARAN com as quotas em dia terão desconto de 15% sobre valorPara mais informações sobre cursos técnicos, contactar ARAN. Tel: 225091053; Fax: 225090646; E-mail: [email protected] da ARAN: Os cursos de 50h = 89,00€, os cursos de 25h = 45,00€

C E P R AFORMAÇÃO MODULAR ( Junho, Julho 2016) - LISBOA


Sistemas de Climatização PRIOR VELHO 50h 15.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 120,00 €Orçamentação de Colisão / Tempários e tarifários PRIOR VELHO 50h 15.06.2016 - 01.07.2016 19h00-23h00 120,00 €

FORMAÇÃO TRANSVERSAL (Formação técnica - Curta Duração)

Gestão de Con�itos PRIOR VELHO 16h 15.06.2016 - 22.06.2016 (dias 15, 17, 20 e 22 de junho) 19h00-23h00 110,00 €

Resiliência PRIOR VELHO 12h 28.06.2016 - 04.07.201619h00-23h00 (dias 28 e 30 de junho e 04 de julho)

90,00 €

Introdução ao Mindfulness PRIOR VELHO 8h 05.07.2016 - 12.07.2016 19h00-23h00 (dias 05 e 12 de julho) 60,00 €

Introdução à PNL (Programação Neurolinguística) PRIOR VELHO 12h 06.07.2016 - 08.07.2016 19h00-23h00 90,00 €

Inglês Técnico Automóvel PRIOR VELHO 16h 08.07.2016 - 15.07.201619h00-23h00 (dias 08, 12, 13 e 15 de julho)

110,00 €

Manutenção Básica do Automóvel para o Utilizador PRIOR VELHO 4h 14.07.2016 19h00-23h00 35,00 €

Revista ARAN junho 2016

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