Revista ADEP-MG

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Publicação da Associação dos DefensoresPúblicos de Minas Gerais - ADEP-MGRua Araguari, 358 - PilotisBarro Preto - Belo Horizonte - MGCEP : 30.190.110 - PABX/FAX : (31) 3295.0520E-mail: [email protected] de Comunicaçã[email protected]: Edilma DiasAssistente: Diego AlvarengaJornalista Responsável/Editora: Edilma Dias (MTB -10.840)Revisora: Renata [email protected]: Refinaria da Imagem (Leandro Couri, Paulo Valle), ASCOM ADEP-MG e Arquivos Pessoais

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REVISTA ADEP/MG • MAIO/2012 • PÁGINA 3

2EDITORIAL

3 EXCESSO NÃO REMUNERADO

5 NOVA SEDE

6 ATIVIDADES PARLAMENTARES

9 DIA NACIONAL

11 RESPONSABILIDADE SOCIAL

12 MINAS MAIS IGUAL

17 DEFENSOR PÚBLICO

19 ARTIGO: CLEIDE NEPOMUCENO

21 ARTIGO: GUSTAVO CORGOSINHO

23 DIREITOS HUMANOS

26 CONGRESSO ESTADUAL

52 LOTAÇÃO ESGOTADA

56 ADIANDO A APOSENTADORIA

58 HISTÓRIA REAL

63 PARCERIAS

64 LIVROS


Durante muitos anos, os Defensores Públicos de Minas Gerais plantaram a semente de dias melhores para a Defensoria Pública Mineira, para os próprios profissionais e é claro para os carentes de recursos que dependem desse serviço público para enfrentar as dificuldades do dia a dia. Assim, o tempo presente é fruto dos esforços e planos do pretérito. E 2012 tem sido um período de colheita.

Foi nesse primeiro semestre que vimos o Supremo Tribunal Federal enfrentar uma pauta inteira apenas com temas afetos à Defensoria Pública. Após anos de espera, em apenas quatro sessões, o pretório excelso determinou a instalação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina no período de um ano e fortaleceu a Defensoria Pública do Estado de São Paulo dizendo que esse ente público é o responsável pela assistência jurídica, e pode conveniar-se ou não com qualquer entidade, e não apenas com a Ordem dos Advogados do Brasil. E em ação direta de inconstitucionalidade

com a atuação da ADEP e da ANADEP, vimos também o Supremo afirmar a autonomia da Defensoria Pública de Minas Gerais acoimando de inconstitucional norma estadual que vinculava nossa instituição à Secretaria de Defesa Social.

Também neste início de 2012, inauguramos a primeira sede própria da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, em espaço nobre e digno para o desempenho das funções associativas. Mais do que uma conquista patrimonial, a sede representa a consolidação da entidade e a concretude de seus avanços.

No mesmo período, conseguimos realizar o Congresso Mineiro de Defensores Públicos no Ouro Minas em Belo Horizonte, onde reunimos Defensores Públicos de todas as Minas Gerais e de todo o Brasil, trocando conhecimentos e vivências. Nesse mesmo evento, compareceu nosso Governador para receber da categoria o merecido colar de mérito, pelas conquistas de ontem e de hoje e pelo compromisso com os avanços do amanhã.

No aspecto mais interno, avançamos muito neste ano em novas parcerias e convênios. Não somente em quantidade de entes conveniados, mas também na qualidade, em que destacamos a parceria com

a Caixa Econômica Federal, com tarifas cada vez mais interessantes em vários produtos bancários, em especial o financiamento imobiliário.

O 19 de maio se aproxima, e teremos mais e melhores ferramentas de comunicação, aliando a participação efetiva de nosso setor de comunicação na formatação da campanha nacional, com canais em grupos sociais e o novo site que será inaugurado em breve.

No segundo semestre, com pagamento em outubro, contaremos com mais uma parcela de reajuste. Conquista semeada em março de 2010, principalmente pelo esforço e mobilização da categoria no governo passado.

Todas essas conquistas foram colhidas agora em função da dura semeadura do passado, algumas remontando a décadas de esforço e união da classe em torno de sua associação. Mas passada a alegria da colheita, é tempo de pensar em nova semeadura; agora esperamos em terreno ainda mais fértil, e com novas mãos para ajudar no trabalho.

Assim, é tempo de voltar a semear, para que possamos continuar a colher bons frutos de nosso trabalho.

Felipe Augusto Cardoso SoledadeDiretor-Presidente - ADEP-MG

Tempo de Colheita

Atendimentos, audiências, ações, pilhas de processos, produção de defesa. Carrinhos lotados, mesas re-pletas de papéis, casos de urgência urgentíssima, falta de apoio opera-cional e, no final do dia, uma bra-çada de trabalho para ver em casa. Férias, para muitos, é sinônimo de penalidade, já que a volta, fatalmen-te, será de trabalho triplicado. E as-sim vai o defensor público, profissio-nal vocacionado, curvado sob o peso das responsabilidades, muitas vezes maltratado pelo excesso de atividade e absoluta falta de tempo para si e para a família.

O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, traça sem qualquer esfor-ço a realidade do defensor público mineiro. “Lotado num cargo, ele tem outras atribuições fora da lota-ção original. Já que não existem os 1.200 defensores, o colega não de-veria ser obrigado a acumular cargos sem justa remuneração”, defende o presidente da associação lembrando que, com o excesso de atividade, cai a qualidade do trabalho e de vida. “Com isso o colega ainda fica expos-to a eventuais problemas disciplina-res, principalmente aqueles em está-gio probatório”, reitera.

Felipe Soledade, que na condição de presidente da ADEP--MG tem assento no Conselho Superior da Defensoria Públi-ca, reconhece que é responsabilidade do órgão preservar a inamovibilidade, impedindo reformas nas deliberações que versam sobre as atri-buições dos cargos, de modo a evitar os deslocamentos constantes, cobrindo distâncias irra-zoáveis, na mesma comarca, ou em outras.

Soledade cita, ainda, a título de exemplo, comarca em que um único defensor público trabalha com qua-

tro juízes. A solução, para ele, passa pela normatização, pelo Conselho, o que evitaria reformas que tragam prejuízos aos defensores.

A posição da ADEP-MG é bem clara, levando-se em conta a decla-ração de seu presidente: “Quere-mos reestabelecer a paridade: um defensor; um promotor; um juiz”.

Questão de saúde Para o médico Clínico Geral, José

Júlio Freire, os prejuízos ocasionados pelo excesso de trabalho vão além da esfera profissional, podendo atingir diretamente a saúde do indivíduo. “O excesso de atividade acaba tra-zendo uma gama de outros incon-venientes como a má alimentação – sem tempo para fazer uma boa refeição, esse profissional acaba co-mendo rapidamente na esquina mais próxima, sem observar as qualidades nutricionais daquilo que está ingerin-do, pouca ingestão de água essencial para o organismo, poucas horas de sono, pouca ou nenhuma atividade física, pouco tempo para o lazer”, observa o médico.

Médico do IPSEMG, José Júlio afirma já ter atendido muitos defen-

sores públicos, em um tempo em que estes contavam ape-nas com os serviços do estado – hoje a classe tem acesso a planos de assistência conveniados com a ADEP-MG e, ainda, graças à melhor re-muneração, pode se dar ao luxo de manter um plano de saúde individual. De

acordo com o especialista, os males que afligiam esses pacientes defen-sores públicos, na maioria das vezes, tinham relação direta com o estresse do dia a dia.

Vários estudos realizados nos últi-mos anos comprovam: um profissional

Excesso não remunerado

“Queremosreestabelecer

a paridade: umdefensor; um

promotor;um juiz”


Por Edilma Dias

O médico José Júlio Freire, ga-rante que a melhor receita é a pre-venção. “Não se deve esperar que o quadro se instale, que os proble-mas de saúde aconteçam, para buscar uma solução. O corpo hu-mano é uma máquina e, como tal, necessita revisão periódica, cuida-dos de manutenção”, exemplifica o médico.

que trabalha com acumulo de ativi-dades terá, fatalmente, problemas que afetam sua vida pessoal como distúrbios do sono, cansaço cons-tante, dificuldade de resolução de problemas cotidianos, irritabilidade, dores de cabeça, falta de vontade de sair de casa em dias de folga, desejo

de isolamento ao retornar do traba-lho e dificuldade de concentração. Nas mulheres, o resultado é ainda mais sério já que, na sua grande maioria, acumulam o trabalho re-munerado com tarefas domésticas. Nesse caso, os efeitos do excesso de trabalho na saúde manifestam-

-se em sintomas como hipertensão, ansiedade, aumento da probabili-dade de fumar, restrição de outras atividades de lazer e da prática de exercício físico e insatisfação geral. Também foram observados distúr-bios hormonais nas mulheres sub-metidas ao excesso de trabalho.

Invista na prevençãoCheckup anual, controle periódi-

co da pressão arterial, alimentação equilibrada e qualquer tipo de ati-vidade física são como o Pai Nosso da igreja católica: todos sabem de cor e salteado, mas nem sempre re-zam. Exatamente por isso, o espe-cialista adverte: “Hora de começar a se cuidar é agora. Não adianta saber o que tem de fazer e não colocar

em prática. Deixar de praticar uma atividade física por falta de tempo, alimentar-se mal pela mesma razão é fazer investimento na farmácia”.

Partindo desse principio é que todos os especialistas recomen-dam: Com ou sem tempo, melhor fazer um esforço extra e dedicar-se à pessoa mais importante do mun-do que é... você mesmo.



A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais iniciou o ano com o pé direito. Em feve-reiro, um sonho, que era de todos, se fez realidade: A ADEP-MG finalmente se instalava em sua própria sede. A inauguração, no dia 26 de março, foi brin-dada por defensores públicos aposentados, todos protagonistas, personagens da história da entidade, que já remonta três décadas, e também por jovens defensores que acabam de chegar.

Localizada à Avenida Barbacena, 472, 13º andar, no Barro Preto, a cinco quadras do Fórum, a nova Casa dos Defensores foi pensada de forma a atender ao associado com todo o conforto que merece.

Ampla sala de reuniões; espaço exclusivo para o as-sociado; salas bem planejadas, almoxarifados, estúdio para gravações e copa revelam o esforço da diretoria da ADEP-MG em oferecer uma sede à altura dos de-fensores mineiros. Venha conhecer a nova sede!

Inaugurada novasede da Associação

ADEP-MG • Edifício Boulevard Barbacena, 472 • 13º andar • Telefone: (31) 3295-0520Veja no Google Maps http://g.co/maps/x6qwe

http://g.co/maps/x6qwe


Ponto alto da atual administraçãoApostando forte nos bene-

fícios do contato permanente com parlamentares estaduais e federais e o acompanhamento do desenrolar de todos os pro-cessos que resultam em me-lhorias para a classe, a direto-

ria da ADEP-MG adotou como prática, desde o início de sua primeira gestão, em 2009, as atividades parlamentares. De lá até os dias atuais, nenhum projeto de Lei, ou Lei comple-mentar chegou ao Congresso

Nacional sem que lá estivesse um integrante da diretoria da associação mineira acompa-nhando de perto os aconte-cimentos. Confira, a seguir, alguns momentos desse traba-lho desenvolvido 2011.

Posse - Congresso Nacional

Em fevereiro, a ADEP-MG, representada pela diretora social Therezinha Aparecida de Souza e pelo membro do Conselho Consultivo Marcelo Tadeu Oliveira, esteve presente na posse dos deputados federais e senadores, em Brasília.

Dia do Defensor Público

O papel da Defensoria Pública para o fortalecimento da democracia e a redução das desigualdades foi enfatizado du-rante homenagem à instituição realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em maio, durante as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública. A reunião solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PMN) e pela deputada Rosângela Reis (PV) contou com a presença de parlamentares e defensores públicos de todo o estado.


Novos Defensores

Em junho, a ADEP-MG acompanhou audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que propunha encaminhar pedido à SEPLAG e à Defensoria Pública solicitando a imediata convocação dos 150 aprovados no concurso. O Diretor-Secretário da ADEP-MG, Eduardo Cavalieri Pinheiro, defendeu a necessidade da posse dos novos defensores.

Frente Parlamentar

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas foi o local de reinstalação da Frente Parlamentar em Apoio à Defenso-ria Pública, ocorrida em setembro de 2011. A solenidade contou com a presença de defensores públicos, autoridades, e parlamentares, e do presidente da ANADEP, André Castro. O trabalho da ADEP-MG, da Defensoria Pública e da deputada estadual Rosângela Reis possibilitou mais esse movimento em defesa de melhores condições para a Defensoria Pública e seus assistidos. À tarde a diretoria da ADEP e defensores de todo estado visitaram os deputados em seus gabinetes.


PEC 443/09A ADEP-MG participou em novembro de audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre a Remuneração dos Advogados Públicos (PEC 443/09). As audiências foram re-alizadas em diversas partes do país, coordenada pelo Presi-dente da Comissão Especial, deputado federal José Mentor (PT-SP). Em Minas Gerais, o coordenador foi o deputado federal Bernardo Santana (PR-MG). Na presença de repre-sentantes de diversas carreiras, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, defendeu a aprovação do projeto que in-clui os defensores públicos.

ConquistaA Associação comemorou em novembro a aprovação pelo Plenário do Senado do PLS 225/11, de autoria do senador José Pimentel (PT/CE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, adequando-a às autonomias administrativa, financeira e orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas pela EC-45 e fixando, gradativamente, o limite de 2% da receita corrente líquida do Estado para gasto com pessoal, independentemente do limite do Poder Executivo. “A aprovação do PLS 225/11 representa um passo importantíssimo rumo à estruturação e consolidação das Defensorias Públicas em todo o Brasil. Estamos muito gratos aos senadores mineiros, Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade (PR ) e Zezé Perrela (PDT) que nos apoiaram nessa importante missão”, destacou o presidente da ADEP-MG, à época da aprovação.

TrabalhoA aprovação da PLS 225/11 ainda necessita de tra-balho junto ao Congresso Brasileiro. Em dezembro, diretores da ADEP-MG estiveram na capital federal es busca de apoio dos deputados para a aprovação do projeto. O presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, os diretores Eduardo Cavalieri , Estevão Machado e o defensor público Gério Patrocínio Soares se encon-traram com diversos deputados para discutir pontos deste e de outros projetos.


“Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos”, este é o tema da campanha nacional de 2012 promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) com as associações es-taduais, lançada simultaneamen-te em todo o país, na sexta-feira, 18 de maio, com mutirões de atendimento à população.

Com os eventos e o tema, as associações pretendem ensinar ao cidadão que não tem recursos fi-nanceiros para pagar um advoga-do um pouco mais sobre seus di-reitos. Isso, para que saiba como reivindicá-los por meio do apoio da Defensoria Pública. Além dis-so, a intenção é também reforçar a informação de que muitos pro-blemas do dia a dia podem ser re-solvidos de forma rápida, barata e eficiente, sem que seja necessário entrar na Justiça (atuação extra-judicial).

Há cinco anos, a ANADEP con-cebeu o projeto da campanha, a ser executada em parceria com as associações estaduais. A proposta era aproveitar o dia Nacional da Defensoria Pública para divulgar o trabalho dos defensores e das Instituições. Na ocasião, foram traçados os objetivos da campa-nha, dos quais, destacamos aqui os pontos mais importantes:

• Mobilizar a categoria dos defensores públicos para pro-moverem atividades públicas de atendimento à população e di-fusão de conhecimentos sobre a atuação da Defensoria Pública.

• Desenvolver na sociedade a

consciência e a importância da educação em direitos e da infor-mação adequada sobre como acessar os direitos fundamentais de qualquer cidadão , ajudando a torná-los mais efetivos.

• Informar ao cidadão que não tem condições de pagar um

advogado que ele pode ter aces-so à Justiça por intermédio da De-fensoria Pública.

Assim surgia em 2008 a pri-meira campanha da ANADEP cujo tema foi Defensor Público Agente de Cidadania. Em Belo Horizonte, a ADEP-MG armou

Campanha de 2012 ensina o cidadão a buscar a conciliação


uma boa estrutura na Praça Sete, onde centenas de pessoas foram atendidas. Para 2009, foi escolhido o slogan Defensoria para quem precisa –Justiça para todos e daquela vez o palco de toda a ação foi a belíssima Pra-ça da Estação. No ano seguin-te, com a temática Defensoria Pública pelo direito à moradia, a Associação mineira levou os de-fensores à Ocupação Dandara, no Bairro Céu Azul, na zona les-te de Belo Horizonte. Em 2011, com o tema Defensores Públi-cos pelo Direito da Criança e do Adolescente, a ADEP-MG pro-moveu um evento alegre, colo-rido, com a participação de um grande número de crianças, na Praça Duque de Caxias, no tra-dicional bairro de Santa Tereza.

Desta vez, na plenária final do X Congresso Nacional dos Defen-

sores Públicos, realizado na cida-de de Natal/RN, foi aprovado o foco na atuação extrajudicial. Daí o tema Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos, traduzi-do na cartilha criada em Belo Ho-rizonte pela agência Hum Ponto Comunicação com ilustrações do artista plástico e gráfico, Marcelo Ramos e replicada em outdoor, panfletos, cartazes, banners e ca-misetas.

Em Belo Horizonte Uma série de eventos foram

programados em todo o estado. Em Belo Horizonte, a Associação dos Defensores Públicos – ADEP--MG editou mais um do seu já tradicional mutirão de atendi-mento à população, em espaço público. Este ano a ação acon-teceu na Rodoviária de Belo Ho-

rizonte.Cerca de 20 defensores públi-

cos participaram do atendimento nas dependências da rodoviária . Com o apoio do próprio terminal, foram montadas mesas no hall principal, local onde os passagei-ros se sentam para aguardar o horário de embarque.

Além de prestar atendimento, os defensores distribuíram pan-fletos e cartilhas com informa-ções sobre a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

No estado Com o apoio e participação da

Associação dos Defensores Públi-cos de Minas Gerais, defensores públicos lotados no interior rea-lizam também diversos eventos. As atividades fazem parte das ações programadas para o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Após seis meses de nego-ciação com a Receita Federal de Belo Horizonte, a ADEP--MG recebeu uma doação de brinquedos para montagem de brinquedotecas nas Defenso-rias Públicas de Minas Gerais. A ideia, pioneira no estado, é criar, dentro das salas de atendimento das Defensorias, brinquedotecas destinadas aos filhos dos assistidos. Com isso, enquanto os pais são atendi-dos, as crianças podem entre-ter-se no espaço lúdico.

Cumpridas as necessárias for-malidades junto à Receita Fede-ral, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e a Defensora Pública Laurelle Carvalho estive-ram no depósito do Órgão, no início do mês de fevereiro, para conferir a doação que inclui bo-necos, pelúcias e uma diversida-de de brinquedos.

Na nova sede da Associação, os brinquedos foram catalo-gados e distribuídos em kits destinados àquelas comarcas que manifestaram interesse em receber-los. Para esse trabalho, a ADEP-MG contou com o auxílio da estagiária Lucíola Fernandes Dias Maciel, que foi indicada pelo Nudem-BH.


ADEP-MG consegue doação da Receita Federal para montagem de brinquedotecas

A população de Minas Gerais confirmou a importância da De-fensoria Pública e, por isso, elegeu como prioridade a sua estruturação e instalação em todas as comarcas do estado. A decisão dos mineiros é o resultado do Seminário Legisla-tivo Minas Mais Igual, realizado em 2011 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que contou com a participação da ADEP-MG.

Depois de uma maratona de 12 encontros regionais que reuniu mais de 4 mil participantes, uma consul-ta pública e três dias de debates na etapa final de Belo Horizonte, foi aprovado pelos 537 participantes o documento final contendo 84 pro-postas. No texto, a efetivação da legislação que regulamenta a De-fensoria Pública garantindo justiça

Minas elege a DefensoriaPública como prioridade

gratuita em todos os municípios do estado é o principal ponto do tema Promoção e Proteção Social.

Para o acompanhamento das propostas, foi instalada uma Co-missão de Representação, da qual a ADEP-MG faz parte e que tem como objetivo apresentar e acompanhar as propostas junto às comissões permanentes da Assembleia, às co-missões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orça-mentária da ALMG. O grupo tem ainda a função de encaminhar os desdobramentos das propostas para que possam entrar no processo de atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e na elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

O trabalho já vem gerando fru-


tos. O fortalecimento da Defenso-ria Pública no Estado, garantindo o acesso amplo à justiça para toda a população carente, foi uma das pro-postas sancionadas pelo governador Antonio Anastasia, para a atualiza-ção do Plano Mineiro de Desenvolvi-mento Integrado (PMDI) 2011/2030. O projeto do governo consiste em um plano de longo prazo para es-tabelecer diretrizes que balizarão a formulação dos demais instrumen-tos de planejamento.

Por Diego Alvarenga

Deputado André Quintão; Felipe Soledade; Andréa Tonet;presidente da ALMG, deputado Diniz Pinheiro; Sergio Riani

Desde as primeiras reuniões de planejamento do seminário, a ADEP-MG esteve presente. A ra-zão de acreditar neste trabalho, segundo o presidente da asso-ciação, Felipe Augusto Cardoso Soledade, é a convicção de que a Defensoria Pública é instrumen-to fundamental na formulação de políticas públicas. “Temos o maior interesse na formulação destas políticas públicas princi-palmente para a população ca-rente, de extrema pobreza. Esse é nosso local, nossa missão de es-tar ao lado das pessoas que mais precisam da atuação do estado”, afirmou o presidente da ADEP--MG. Soledade lembrou ainda que a participação da Defenso-ria e da associação foi destacada pelo legislativo, e que ADEP-MG

e os defensores estarão sempre presentes em eventos que visem à democracia participativa.

E essa participação é reconheci-da pelos parlamentares, que tive-ram a oportunidade de conhecer de perto a reivindicação popular por uma Defensoria Pública forte, presente e estruturada. “A parti-cipação da ADEP-MG significou uma contribuição muito impor-tante neste desafio de buscarmos erradicar a agrura social por que passam ainda milhares de cida-dãos mineiros”, afirmou o Depu-tado Estadual Dinis Pinheiro, presi-dente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para o coordenador do Se-minário Legislativo Minas Mais Igual, deputado André Quintão (PT), a participação da associa-

Parlamentares conhecem de perto o trabalho da Defensoria

ção e dos defensores públicos, integrando a própria Comissão Organizadora e com expressiva presença nos debates “foi funda-mental para garantir o destaque do tema na pauta dos debates e contribuir com o encaminha-mento de diversas questões”.

As propostas colhidas nos en-contros e aprovadas na audiên-cia final foram apresentadas aos projetos governamentais do PPAG e do Orçamento de 2012, sendo muitas delas incorporadas por meio de emendas populares. Nes-se caso estão a implantação de nú-cleos itinerantes e especializados da Defensoria Pública, a reforma da unidade de Defensoria do mu-nicípio de Ribeirão das Neves e a implantação do Sistema de Infor-mação em Defensorias Públicas.


O documento final Semi-nário Legislativo Minas Mais igual deixa clara a vontade dos mineiros. No tema Promoção e Proteção Social, a priorida-de é a efetivação da legislação que regulamenta a Defensoria Pública no Estado, garantindo acesso à Justiça para aqueles que não têm condições de pagar advogado ou que es-tão em condição de hipossu-ficiência jurídica, por meio de sua estruturação. Para isso, o texto diz que é preciso asse-gurar a autonomia e presença em todas as Comarcas, com capacidade de atendimento a todos os municípios, garan-tindo aumento do número de

defensores públicos com con-cursos periódicos. Há ainda a necessidade de equipe técnica e administrativa, investimen-tos em infraestrutura, inclu-são de indicadores referentes ao acesso à Justiça (presença de Defensoria Pública na lo-calidade) na formatação de índices de desenvolvimento social, fortalecendo a vigilân-cia socioassistencial e a defe-sa dos direitos humanos. A implantação de núcleos itine-rantes da Defensoria Pública para atender a comunidades rurais e tradicionais, em espe-cial os assentamentos e acam-pamentos de trabalhadores rurais sem-terra, e de núcleos

Autonomia e presença em todas as regiões do estado

especializados destinados ao atendimento de grupos vul-neráveis, também fazem parte deste primeiro ponto.

Além disso, o texto traz ain-da, em outros pontos, a orien-tação de que a Defensoria seja notificada nos casos de violên-cia contra grupos vulneráveis, a criação de núcleos especiali-zados para a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso, e, ainda, o acolhimento em centros de convivência e outras unidades públicas destinadas ao trata-mento gratuito e promoção da saúde dos assistidos en-volvidos com drogas e álcool que sejam encaminhados pela Defensoria.


O sucesso da inclusão das propostas que envolvem a DefensoriaPública só foi possível graças à mobilização dos Defensores PúblicosEm todas as cidades que rece-

beram as audiências – Ribeirão das Neves, Araçuaí, Governador Vala-dares, Patos de Minas, Paracatu, Montes Claros, Sete Lagoas, Uber-lândia, Divinópolis, Pouso Alegre, Muriaé,Teófilo Otoni – houve a importante presença de defensores públicos, sendo, inclusive, eleitos entre eles delegados regionais para a plenária final que aconteceu em Belo Horizonte.

“Tivemos apoio maciço da popu-lação na proposta da Defensoria. A nossa foi a mais votada e contem-plou os interesses da Instituição e dos assistidos. Quero ressaltar a boa

vontade, a força, a tenacidade dos colegas que, apesar das distâncias e do ritmo cansativo dos trabalhos que duraram até 12 horas, estive-ram presente”, destacou o defensor público de Teófilo Otoni, Dimas Ta-meirão, durante a plenária final.

“Esse evento demonstrou a união dos Defensores Públicos na busca de reforçar o papel que a Defensoria ocupa. A interação com o povo, os segmentos sociais, foi muito gran-de”, avaliou a defensora pública de Cataguases, Eliana Spindola. A mes-ma opinião é compartilhada pela defensora pública de Uberlândia, Lorena Amaral Nunes, “Foi muito

produtiva essa participação dos de-fensores públicos em todas as eta-pas regionais e na plenária final. Isso é de grande importância para que possamos alcançar os objetivos que se resumem na aprovação da nossa proposta como prioritária”.

Segundo a defensora pública de Montes Claros, Maurina Fonse-ca, para chegar até a plenária final, a Defensoria buscou nas bases as necessidades da população carente. “O papel da Defensoria Pública nes-se Seminário foi muito importante até mesmo pelo fato de terem sido coletadas propostas práticas para a erradicação da pobreza”.

A união fez a força


Presente nas 12 audiências pú-blicas, percorrendo mais de 10 mil quilômetros e com mais de 60 dias dedicados ao Seminário Legislativo Minas Mais Igual, o defensor público de Ubá, Sérgio Riani, participou ati-vamente do evento parlamentar que resultou no reconhecimento da De-fensoria Pública. Confira as impres-sões do defensor acerca do evento.

O senhor participou de to-das as audiências do Seminário Minas Mais Igual. Que avalia-ção faz dessa participação?

Para mim foi uma experiência muito enriquecedora, não só pes-soalmente, mas também profis-sionalmente, porque tive a opor-tunidade de ter contato com toda Minas Gerais. Cada região tem seus problemas e suas virtudes. Muito positivo isso de colocar o pé na estrada, mostrando para a popula-ção que o defensor público é um agente qualificado que pode mu-dar muita coisa neste país que ain-da precisa ser mudada, e que, para isso, basta dar a nós, defensores públicos, e à Defensoria Pública, a estrutura necessária.

O que mais lhe impressio-nou?

O que mais me impressionou foi a vontade do povo mineiro em se unir em prol de coisas que possam redundar em benefício de todo o coletivo. Em todas essas audiências públicas houve ampla participação popular, e todos estavam muito preocupados em poder contribuir com a melhoria da situação geral. O mais importante para nós, de-fensores públicos, é que em todas essas macrorregiões um dos gran-des problemas era a falta de defen-sor público.

Como o senhor avalia a par-ticipação dos defensores públi-cos nestas audiências?

Eu tenho de agradecer e parabe-nizar todos os colegas que enten-deram a importância para a Defen-soria Pública neste Seminário Minas Mais Igual. Todos participaram com muita efetividade, muita vontade. Na maioria das audiências públicas houve a participação da Defensoria Pública, mesmo em regiões onde não há Defensoria Pública instalada. Todas as regiões tiveram uma am-pla representação dos defensores que contribuíram significativamente para o resultado positivo.

Nas localidades onde não havia Defensoria Pública insta-lada, a população percebeu a necessidade disso?

Sim. Logo na segunda audiên-cia pública, que foi em Araçuaí, nós fomos muitos demandados nesse sentido. A população chegava para nós e cobrava a presença da De-fensoria Pública. Ao longo do dia, quando explicávamos a importân-cia e o papel do defensor público, as pessoas solicitavam ainda mais essa presença.

O senhor teve de abdicar do trabalho na sua comarca, uma vez que demandou muito tem-po?

Sim, e por isso eu tenho que agradecer a Dra. Renata que, na época, ficou atuando sozinha na comarca de Ubá e entendeu a im-portância de termos um represen-tante exclusivo para esse fim. Meu papel foi o de chegar à comar-ca onde se realizaria a audiência pública e passar para os colegas como funcionaria a reunião, para assim facilitar o nosso trabalho até

a aprovação das propostas. Pesso-almente também foi muito desgas-tante. Cheguei a ficar 25 dias fora da minha casa, e aí, eu tenho que agradecer também a minha es-posa que entendeu perfeitamente este trabalho.

A iniciativa da ADEP-MG em apoiar o projeto é um cresci-mento para a própria institui-ção?

Claro. Tenho que enaltecer todo o staff da ADEP-MG, toda a direto-ria, em nome do presidente, Felipe Soledade que acreditou nesse pro-jeto. Partiu dele a ideia de dar toda a estrutura para que eu pudesse estar em todas as comarcas, e isso foi o diferencial. Em nenhum momento a ADEP-MG se furtou em oferecer o deslocamento, a hospedagem, a alimentação, e claro que isso já está resultando em frutos importan-tes para toda a classe. Prova disso é a questão da necessidade de se ter defensores públicos presentes em todas as comarcas e a alocação de recursos para a Defensoria Pública.

Representante da ADEP-MG no Seminário faz um balanço da experiência

Descobrindo as Minas Gerais


Ele sonha tornar-sedefensor público

O curso de formação de novos defensores reali-zado na sede da ADEP-MG, no início de feve-

reiro, reservou aos profissionais que chegaram este ano à Instituição um momento inesperado. Os 38 aprova-dos no VI Concurso tiveram a oportunidade de ouvir uma das palestras mais instigantes de todo o perío-do, uma vez que, em lugar de um defensor experiente, consagrado, a organização do curso convidou, para aquela manhã, um cidadão que estaria, em situação normal, situado na categoria de assistido. Cursando o 8º período de Direito, ele é egresso do sistema pri-sional. Cumpriu pena em regime de reclusão, por 11 anos e, atualmente, está em condicional. Além de cur-sar a faculdade, trabalha no Instituto Minas Pela Paz e sonha tornar-se defensor público. Gregório Antonio Fernandes de Andrade, que declara com boa dose de humor ter escolhido o direito depois de ter cometido muitos erros, concedeu entrevista ao Programa Pergun-te ao Defensor e, em seguida, conversou com o Jornal do Defensor.

Reta final do curso, quase advogado...Sim , falta pouco. Estou no oitavo período e costu-

mo dizer que faço Direito depois de tanto fazer errado na minha vida (risos). Se Deus quiser, daqui a dois anos termino meu curso, depois , meu sonho é um dia estar dentro da Defensoria Pública, trabalhando como de-fensor .

O senhor disse que agora está fazendo direito porque durante muito tempo fez errado. Poderia falar sobre isso?

Eu cometi um homicídio, muito tempo atrás. Fui preso, condenado a 16 anos e cinco meses e, não con-tente com isso, arrumei mais um problema para minha

vida ainda no cumprimento da sentença. Houve uma fuga da delegacia onde eu estava e foram subtraídas algumas armas. Eu não fiquei com esses armamen-tos, mas contribui de alguma forma para esse crime. Fui condenado nesse 157 (roubo) e peguei mais cinco anos e seis meses de reclusão. Somando tudo, minha pena foi para 21 anos e onze meses.

Quanto dessa pena cumpriu em reclusão?Eu cumpri 11 anos em regime fechado.

Qual é a sua situação atual?Não fiz os cálculos ainda, mas foi em 2009 que

ganhei a progressão de regime e comecei a estudar e trabalhar fora dos muros da penitenciária. Saía e volta-va todos os dias. Mais adiante, ganhei uma domiciliar e hoje estou de condicional.

O senhor era muito jovem quando cometeu o crime...

Sim, tinha 22 anos. Hoje tenho 38. Agora vejo o quanto eu era imaturo, aliás esse é o perfil da maioria que está nos presídios. É juventude apodrecendo nos cárceres. Quem quiser verificar isso basta olhar para dentro de um banho de Sol de um presídio. O quadro será sempre o mesmo: jovem, pobre, negro, de tenra idade, no máximo 25 anos. Raramente se vê um cida-dão de 30, 35 anos.

Qual foi, de fato, a sua motivação para cursar Direito? Queria aprender a se defender ou na-quele momento pensava apenas tornar-se mais esperto para burlar a lei?

As pessoas têm essa visão de que o advogado sabe as brechas da lei e se beneficia disso. Na verdade, o


Por Edilma Dias

Eu tenho, tatuado no meu braço a Thêmis (deusa grega, figura feminina que simboliza a Justiça). Embora muita gente entenda que o Direito é um caminho para ganhar muito dinheiro, eu entendo que o Direito é uma ferramenta fantástica para promover a justiça. O Direito tem um lastro de alcance incrível. Você vai falar de células troncos, tem o Direito, de união homoafeti-va, você fala em Direito. E mais do que o Direito, sou apaixonado pelo Direito Penal.

Assunto que exige além de conhecimento, cautela...

Sem dúvida. Acho que existem dois bens que são inalienáveis: a vida e a liberdade. Um, se você

perder, perdeu tudo. Perdeu a vida! Se perdeu a liberdade, comprometeu a própria vida. Então temos de ter muita cau-tela e sensibilidade para tratar desse tema. E aqui, eu não es-tou falando de passar a mão na cabeça de bandido. Errou, a sociedade não tem outro meca-nismo senão prevenir e recupe-rar o cidadão.

A recuperação do preso é outra questão que merece atenção...

Sim. Até mesmo porque quando não se recupera, quem paga a conta é a sociedade. Porque se a socieda-de não fizer por amor ao próximo, por desejar que esse próximo não cometa mais crime, não fira essa mesma sociedade que muitas vezes nega os direitos mais bási-cos a esse cidadão, se não fizer por amor, terá de fazer por egoísmo.

Aliás, é disso que trata o instituto ao qual o senhor está ligado.

Sim, dentro do Instituto Minas Pela Paz, temos um programa de reintegração social de egressos do sistema prisional, o Projeto Regresso. O slogan do programa é “Com ele, você não precisa do atestado de bons ante-cedentes para conseguir um emprego”. Por aí você já faz uma ideia do que é a proposta.

Como funciona?O projeto visa proporcionar oportunidades de

qualificação e inserção no mercado de trabalho para esse público. Isso quer dizer que grandes, peque-nas e médias empresas podem contratar egressos que cumpriram penas em penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condena-dos (Apacs). No projeto, além de encaminhamento para o mercado de trabalho, o egresso conta tam-bém com acompanhamento e orientações jurídicas, sociais e psicológicas.

“O Direito é umaferramenta para

promover a justiça e ainjustiça, depende domanejo. Eu pretendopromover a justiça,

não busco status social”

advogado se intera do que está na lei, na letra fria da lei e dá interpretação para isso de acordo com a sua con-veniência. O Direito, penso eu, é uma ferramenta para promover a justiça e a injustiça, se assim o operador entender. Depende do manejo. Eu pretendo promover a justiça, não por status social.

Quando exatamente o senhor começou a se interessar pelo Direito ?

Eu comecei a me interessar pelo Direito foi den-tro do sistema prisional mesmo. Sempre li muito, creio que lá, li mais de dois mil livros. Também es-crevia muito, apesar de não ter o Ensino Médio nem o Fundamental, acabei ganhando fama de o inte-lectual da cela. Um colega meu chegou um dia, logo no começo do meu cumprimento de sen-tença e pediu que eu escrevesse uma carta para o juiz – ele não sabia escrever, mas o preso tem muita consciência dos direitos dele e às vezes sabe mais que muito advogado. - O colega tinha excesso de prazo, não ti-nha advogado e queria escrever ao juiz contando que estava ali, tem família, gato, cachorro...

Ele queria advogar em cau-sa própria...

Isso mesmo. Então escrevi a carta que começava : “Prezado senhor juiz, tudo bem, como vai?”. Falei do gato, falei do cachorro, que ele era arrimo de família, e citei o excesso de prazo , embora ainda não soubesse o que isso significava. Simplesmente coloquei lá. Sa-bendo que não poderia postular por ele, apenas es-crevi para que ele mesmo assinasse. Duas semanas depois ele chegou dizendo: – Sabe aquela carta que você escreveu pra mim? Deu certo, cantou meu alva-rá (no jargão do sistema prisional cantar significa que foi deferido o benefício), quero te agradecer muito, te deixar esses biscoitos que minha família mandou pra mim”. Antes de sair ele ainda disse que tudo o que eu precisasse poderia contar com ele e que viria me visitar. Mas nunca apareceu (risos).

Mas nascia ali a primeira centelha...Foi ai que eu pensei: “Quer dizer que aquele papilim

(sic) que eu fiz , aquilo pode ser a porta da liberdade, pode ser a chave! A partir daí comecei a me aperfei-çoar, ganhei um Código Penal , uma Lei de Execuções Penais e quando me dei conta, já estava fazendo, entre aspas, peças, estava peticionando. Foi mais ou menos daí que surgiu essa vocação.

O que se percebe, quando conta a sua história é que o senhor é um apaixonado pelo Direito.


Em uma sociedade justa e plural, a cidade deve ser um lugar de todos. Nesta

perspectiva, os moradores de favelas têm direito à segurança da posse e aos serviços públicos de água, luz e saneamento básico, condições bási-cas de infraestrutura urbana, como requisitos mínimos para a conquista da dignidade humana prometida no texto constitucional. A defesa de di-reitos dos favelados em uma estru-tura socioeconômica e cultural, em que a propriedade privada é sagra-da, exige que o processo histórico de formação das favelas seja compreen-dido para superação do injusto estig-ma desses cidadãos como invasores e delinquentes.

O mercado imobiliário é perver-so. A terra urbana e infraestruturada são bens escassos e acessíveis ape-nas a uma parcela da sociedade. O salário mínimo vigente no país é, na prática, pagamento de subsistência, insuficiente para a moradia. Aos as-salariados e aos mais pauperizados restaram apenas os morros, terrenos alagadiços, longe dos centros urba-nos e carentes de serviços públicos, terras que possuíam valor comer-cial irrisório ou sequer o possuíam. Em virtude da necessidade do ser humano de ter um lugar de mora-dia, esses espaços foram ocupados e neles foram edificadas habitações improvisadas e sem planejamento ou parcelamento adequado do solo, dando origem ao que o IBGE chama de aglomerado subnormal, mais co-nhecido por favelas.

O surgimento das favelas enten-

As favelas e o direito à cidadedidas como habitações fortemente adensadas, carentes de acabamento e, em muitos casos, de infraestrutu-ra urbana coincide com o processo de urbanização e industrialização, que, no caso brasileiro, se alicerçou no pagamento de salários pífios aos seus trabalhadores, na ausência de autêntica reforma agrária que fixe o camponês no campo e foi marcado por um acelerado crescimento da população urbana nas décadas de 1960 e 1970 do século XX, expulsa da zona rural.

É ilusão pensar que, por necessi-dade, as favelas surgiram apenas de ocupações de terrenos vazios, ocio-sos e sem função social. Muitas sur-giram de loteamentos clandestinos ou irregulares, onde pessoas pobres e trabalhadoras pagaram pela terra sem registro, infraestrutura e ignora-da pelo Poder Público. Entretanto, o ordenamento vigente, sobretudo o artigo 46 da Lei nº 11977 de 2009 e o artigo 2º, inciso IX do Estatuto da Cidade, não faz distinção entre aqueles que pagaram ou não pela terra, cuja posse está consolidada no tempo. Nos dois casos, a melhoria da situação habitacional deve ser con-teúdo de políticas públicas em prol dessa parcela da sociedade que tra-balha e movimenta a vida na cidade. Eles também têm direito à cidade e a seus benefícios.

O texto constitucional de 1988 elege a propriedade privada como direito fundamental, mas a condicio-na ao cumprimento da função social. Os terrenos privados ou públicos, ociosos, que foram ocupados por

moradores pobres há várias décadas, estão consolidados e funcionalizados e, por isso, pertencem aos seus ocu-pantes. Princípio elementar no or-denamento legal é que tempo gera direito, o que é válido em detrimento de proprietários que não deram qual-quer destinação social ao seu imóvel a não ser a especulação financeira.

As famílias moradoras de fave-las possuem direito à regularização fundiária, que significa o direito à infraestrutura básica (urbanização) e também à segurança da posse. A última pode ser instrumentalizada pelas diversas modalidades de usu-capião, para áreas privadas, e pela concessão especial de uso para fins de moradia (CUEM), prevista na Me-dida Provisória 2220 de 2001, para áreas públicas. A Lei nº 8666 prevê a dispensa de licitação de bem público para doação, outorga da concessão de direito real de uso ou venda ao morador de favela quando não ca-racterizado o direito à CUEM, para efeito de titulação dos imóveis.

A concessão especial de uso para fins de moradia (CUEM) é direito pú-blico subjetivo do morador de espaço público de terem declaradas a posse e a titulação da terra ocupada há mais de 5 anos completados até 30 de ju-nho de 2001, cuja metragem não seja superior a 250 metros quadrados e desde que a pessoa não possua outro imóvel. O pedido pode ser administra-tivo ou, ainda, judicial, se indeferido o primeiro. Á usucapião é meio de aqui-sição da propriedade àquele que tem a posse mansa e pacífica de imóvel de propriedade privada, por período que

Por Cleide Nepomuceno (*)

Artigo


varia de 5 a 15 anos, de acordo com a finalidade e a metragem do terreno. Esses institutos são instrumentos de regularização fundiária, porque pro-porcionam a segurança e a regulari-zação jurídica da posse.

A segurança da posse é condição mínima de dignidade humana, pois despejos forçados violam o direito humano à moradia, à segurança nas relações sociais de trabalho, estudo e a fragilidade dos laços de afeto e solidariedade entre a vizinhança . A remoção ou desapropriação de casas em vilas e favelas, por qualquer mo-tivo, como risco de desabamento ou obras públicas, deve ser precedida da justa indenização como em qualquer outro lugar da cidade. Isso implica o pagamento de indenização prévia à saída do morador e justa, que com-preenda o valor da terra nua (posse) e o valor das edificações (benfeitorias), cujo montante deve ser suficiente para aquisição de outro imóvel me-lhor ou similar, sempre que não for possível ao Poder Público promover o reassentamento, ou seja, a realo-cação da família em outro imóvel na mesma região, sem risco construtivo, obviamente.

O censo do IBGE de 2010 cons-tatou que existem 11,4 milhões de pessoas residentes em assentamen-tos precários (aglomerados subnor-mais ou simplesmente favelas), cor-respondente a 6% da população. Ignorar esse contingente de pessoas sonegando-lhes o direito à posse e a melhoria das condições habitacionais importa em discriminar e condená--las a viverem segregadas do restan-te da cidade, vítimas de um processo histórico de urbanização em que não foram previstos locais apropriados e infraestruturado aos mais pobres. A literatura técnica registra que a regu-larização fundiária aproxima as fave-las do restante da cidade à medida que lhes oferecem o direito a um en-dereço e a serviços públicos.

O problema habitacional, entre-tanto, não se resolve apenas com a regularização fundiária, apesar de ter sido um avanço a conquista desse direito em detrimento de políticas hi-gienistas de remoção de favelas para locais ainda mais periféricos. O déficit habitacional, além de um problema qualitativo, é também quantitativo,

por isso são necessários mecanismos de acesso à habitação, especialmente para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, por meio de po-líticas públicas de subsídio para acesso à aquisição de moradia, de preferên-cia em local com infraestrutura para não se repetirem os erros do passado, em que residências populares foram construídas em locais absurdamente distantes dos locais de trabalho e com precários serviços públicos de trans-porte, saúde, água e luz.

O direito à cidade será paulati-namente conquistado quando seus moradores tiverem efetivamente a

(*) Cleide Nepomuceno é defensora pública em Belo Horizonte e coordena a Defensoria Pública de Direitos Humanos.

conquista da terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutu-ra urbana e acesso ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e futuras gerações, tal como previsto no ar-tigo 2º do Estatuto da Cidade, que regulamenta o artigo 183 da Consti-tuição Federal. Nenhuma parcela da sociedade pode ser excluída deste di-reito, ao contrário, os moradores de favelas fazem jus a políticas públicas que melhorem sua condição de ha-bitação a fim de corrigir a ausência de alternativas a essas pessoas num passado recente.



A Defensoria Especializada em Direitos Humanos Co-

letivos e Socioambientais (DPDH), órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi criada formalmente em 18 de maio de 2002, através da Portaria n. 047, com o nome original de Núcleo de Direitos Humanos.

Seu surgimento foi influen-ciado por um projeto elaborado cuidadosamente para a realização de seis Seminários temáticos e um grande Fórum na área de Direi-tos Humanos, o qual, abraçado pela administração superior, re-sultou na celebração do Convênio n. 261, assinado com o Governo Federal, através da Secretaria Es-pecial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no final do ano de 2001.

O importante debate realiza-do entre os Defensores Públicos, diante dos temas de enorme re-levância que permearam as pales-tras dos excelentes palestrantes e debatedores, resultou na elabora-ção de duas cartilhas informativas para a população e os operadores do Direito, ambas com textos in-formativos e de fácil compreensão sobre a violência contra a mulher, a liberdade de orientação sexual, sobre a criança e o adolescente, proteção às vítimas e testemu-nhas de crimes violentos, e direi-tos da população negra, idosos e pessoas com deficiência.

E deixou como legado a per-cepção de que a Defensoria Públi-

ca Mineira deveria ampliar o seu horizonte de atuação para além do modelo liberal clássico de acesso à justiça, voltado predominante-mente à tutela de interesses indivi-duais de cada pessoa nas áreas de Direito de Família, Criminal e Cível, escolhidas como prioritárias até os dias atuais.

Assim, o próximo objetivo era buscar a mudança de uma cultura institucional sedimentada ao lon-go de duas décadas de atuação ju-rídica fortemente influenciada por outras Instituições, cujo delinea-mento tradicional acabou interfe-rindo na forma de distribuição dos órgãos de atuação e de execução, tendo sido preferida a divisão das atribuições de acordo com a fase processual, consideradas as parti-cularidades de cada uma das três principais áreas de atuação.

A proposta de criação da DPDH foi inspirada inicialmente pela ten-tativa de implantação de uma me-todologia de trabalho diferente, de atendimento jurídico integral pleno, totalmente realizado por um mesmo órgão especializado, de modo a permitir que a mesma estratégia inicial de atuação, cons-truída conjuntamente e com a par-ticipação democrática do próprio titular do direito, destinatário do serviço público, pudesse se manter viva até o último momento, sem que o enorme e incompreensível fracionamento de atribuições por fases processuais, pudesse levar o assistido a uma perda de iden-tificação com a motivação de sua luta, absorvida por burocrática sequência de atos, onde o forma-lismo processual passa a ser mais importante do que o próprio indi-

víduo e a sua pretensão resistida. O novo modelo, que ainda

enfrenta enorme resistência, se baseou nas melhores práticas de organizações não governamentais de abrangência nacional e inter-nacional, incorporando num pri-meiro momento duas experiências internacionais de grande êxito em vários países: as “clínicas legais de direitos humanos” e a chamada “educação paralegal”. A primeira se baseia em atendimento jurídico especializado que permita tam-bém a capacitação de estudan-tes universitários para a atuação na proteção, defesa e efetivação dos Direitos Humanos de modo a contribuir para o fortalecimen-to de uma nova cultura jurídica mais democrática e inclusiva. E a segunda na formação jurídica não formal de lideranças comunitárias para a cidadania, fortalecimento de uma nova cultura de resolução extrajudicial dos conflitos, com ênfase na mediação comunitária, e também a multiplicação de co-nhecimento jurídico em suas co-munidades, com objetivo emanci-patório digno de uma democracia que se diz participativa.

Para o êxito da metodologia, elas devem ser inter-relacionadas: as comunidades atendidas indi-cam as lideranças comunitárias para as atividades de formação; os casos concretos de violações de direitos humanos identificadas por essas lideranças em suas co-munidades são encaminhados ao órgão de atuação especializado; e o atendimento jurídico realiza-do de forma sistêmica e integrada entre todos os órgãos de execução orienta a realização das pesquisas

Direitos humanos em dez anos

Gustavo Corgosinho Alves de Meira *

temáticas e também a formação jurídica dos estudantes.

Ao longo de seus dez anos de existência, a DPDH contribuiu com diversas iniciativas para a amplia-ção do horizonte de atuação da Defensoria Mineira, que vão des-de a propositura da primeira ação civil pública, antes mesmo do re-conhecimento legislativo de sua legitimação ativa para a tutela co-letiva, até a apresentação do pri-meiro caso perante o Sistema Inte-ramericano de Defesa dos Direitos Humanos, passando por inúmeros atendimentos comunitários coleti-vos, e até mesmo a atuação direta na constituição, registro e consul-toria jurídica a organizações de base e do terceiro setor.

Sempre atuando na defesa de pessoas e grupos vulneráveis, como comunidades quilombolas e tradicionais (congadeiros), famí-


lias de sem-casa e desabrigadas, população em situação de rua, pessoas com deficiência, movi-mentos sociais; tanto no plano in-dividual paradigmático quanto no coletivo, de seus direitos funda-mentais à vida, liberdade, igual-dade, dignidade, privacidade, segurança alimentar, educação, moradia, reforma agrária, infor-mação, livre expressão, nãodiscri-minação, segurança pública e de indivíduos integrantes das mino-rias e grupos vulneráveis.

Para o futuro, o que se espera é que a atuação em todos esses direitos mais fundamentais seja estendida a todo o povo mineiro, através da implementação de atri-buições especializadas em órgãos de atuação de cada uma das Co-marcas onde haja um defensor público para atuar em defesa da cidadania e da democracia.

O acesso à justiça nesse novo modelo, que acabou encontran-do enorme suporte jurídico no novo delineamento institucional da Defensoria Pública trazido pela Lei Complementar n. 132/2009, é perseguido por meio da conscien-tização do povo acerca de seus direitos e de como reivindicá-los dentro do contexto de um Estado Democrático de Direito, na tenta-tiva de contribuir para um proces-so civilizatório errante, inacabado, cheio de idas e vindas, em que a utopia almejada não é nada menos do que a coexistência pacífica de todos os seres humanos.

(*)Gustavo Corgosinho Alves de Meira, defensor público atualmente na comarca de Varginha, foi coorde-nador da Defensoria Pública de Direi-tos Humanos em Belo Horizonte

e a atuação dos Defensores Públicos no Sistema Interamericano de Direi-tos Humanos.

É fácil fazer a inscrição. Ao cli-car no banner verde criado para este fim, o participante deverá preen-cher o cadastro, informar um e-mail (que funcionará como login) e uma senha, para que em seguida tenha acesso à área restrita. Esses dados devem ser preenchidos com muita atenção, pois também servirão para as inscrições em cursos e trabalhos científicos.

Importante - A inscrição somen-

Interessados em participar do V Congresso da AIDEF, que será reali-zado nos dias 15, 16 e 17 de agos-to, em Fortaleza/CE, ainda podem efetuar a inscrição no próprio site do Congresso: www.aidef.org/con-gresso.

Com o tema: “A Atuação dos Defensores Públicos na Efetivação dos Direitos Humanos da América” esta será a segunda edição do Con-gresso Interamericano de Defenso-res Públicos a se realizar no Brasil. A primeira, na cidade do Rio de Ja-neiro, em 2003, foi o Congresso de fundação da AIDEF.

Durante o Congresso, que de-verá reunir defensores públicos de todo o continente americano, se-rão debatidos temas como a luta pela autonomia da Defensoria Pú-blica nas Américas, o comprimento da Resolução 2656 da Organiza-ção dos Estados Americanos (OEA)

Continuam abertas inscrições para o V Congresso daAssociação Interamericana de Defensorias Públicas

te será efetuada após a confirma-ção do pagamento. Associados da ANADEP da ANADEF, além dos participantes estrangeiros, terão direito a um desconto na inscrição. Já os assessores de comunicação das Defensorias e Associações Esta-duais ficarão isentos da taxa de ins-crição, desde que a entidade envie com antecedência uma declaração para a Empresa ÍKONE EVENTOS, para o e-mail: [email protected], com os nomes dos assessores de comunicação que irão participar do evento.


Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientaiscompleta uma década de intensa atividade

Dezoito de maio de 2002. A portaria 047 expedida pela então Procuradora Chefe da Defensora Pública de Minas Gerais, Moema Guaraciaba Gomes Pereira, de-termina a criação do Núcleo de Direitos Humanos. Começava ali uma jornada de trabalho e inten-sa atuação que completa 10 anos em 2012.

De lá para cá, o trabalho pela efetivação e pelo respeito aos Di-reitos Humanos fez com que o Nú-cleo da Defensoria conquistasse o respeito de entidades, parlamen-tares, e principalmente dos assisti-dos. Reconhecida nacionalmente, a Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH) vem co-lhendo conquistas que servem de referência para todo o Brasil.

O sucesso da Defensoria de Di-reitos Humanos passa necessaria-mente pelo empenho dos defen-sores que atuam ou atuaram nessa especializada. Trabalho até altas horas, reuniões e audiências nos mais diversos locais, trabalho de campo. A rotina desses defenso-res é não ter rotina, pois trabalham com os mais diversos e diferentes casos.

Para a Coordenadora da De-fensoria Especializada em Direitos Humanos Coletivos e Socioambien-tais (DPDH), Cleide Nepomuceno, o amor ao trabalho é elemento essencial para o defensor que de-seja atuar nesta área. “Às vezes, o trabalho exige um pouco, como a presença do defensor depois do horário de expediente em audiên-cias públicas realizadas no turno da noite, ou visitas comunitárias em finais de semana. A dedicação e a

abertura para o diálogo também são importantes, pois a atuação em direitos humanos exige sempre a presença do defensor público em reuniões, audiências públicas, vi-sitas a comunidades”, destacou a defensora.

As atribuições da DPDH estão regulamentadas por meio da por-taria nº 1/2010, que organizou a atividade em doze programas: Apoio Comunitário e Institucional em Direito do Terceiro Setor; PADI (Procedimento Administrativo de Instrução); Monitoramento do Sis-tema Penitenciário de Minas Ge-rais; Advocacia Internacional; Bio-direito; Moradores em situação de rua; Atribuições em conflitos fun-diários rurais; Atribuições em con-flitos fundiários urbanos; Atuação junto à Comunidade Quilombolas; Ajuizamento de ações individuais relacionadas à violação de direito

à liberdade e à integridade física; Participação no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CONEDH) e Comitê em Educação em Direitos Humanos (COMEDH); Educação em Direitos Humanos.

Coletividade e organização Mais do que unir é preciso orga-

nizar. Por meio do Programa Apoio Comunitário e Institucional em Di-reito do Terceiro Setor, a Defenso-ria dos Direitos Humanos oferece assessoria jurídica integral e gratui-ta às associações hipossuficientes, organizadas ou em organização, para que realizem o devido registro no Cartório de Pessoas Jurídicas.

As ações coletivas também são foco da especializada. As deman-das que possam gerar o ajuiza-mento de uma Ação Civil Pública ou que se relacionam a demandas coletivas são tratadas internamente


como Procedimento Administrativo de Instrução (PADI). Desta forma, os órgãos de atuação podem, me-diante a realização de audiências públicas, reuniões, vistorias, requi-sição de documentos para colher informações e provas, propor solu-ção extrajudicial ou o ajuizamento da respectiva ação judicial coletiva.

Presídios Denúncias de violação dos Direi-

tos Humanos em presídios são fre-quentemente noticiadas pela im-prensa. Para evitar esses abusos, a DPDH monitora as unidades penais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio de vistorias periódicas ou, ainda, quando são provocadas por denúncias. A atu-ação busca identificar a violação de direitos humanos dos encarcerados e avaliar suas condições físicas.

Corte Internacional A Defensoria Pública de Minas

Gerais também está atenta quanto à questão internacional dos Direi-tos Humanos. Com o objetivo de construir um conceito de acesso à Justiça Internacional dos Direitos Humanos, a DPDH peticiona no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apresentando denúncias internacionais perante a Comissão

Interamericana de Direitos Huma-nos da Organização dos Estados Americanos (OEA), encaminhando questões perante o Sistema Univer-sal de Monitoramento de Direitos Humanos (ONU), participando in-clusive de discussões sobre projetos de convenções internacionais.

A ADEP-MG também apoia essa demanda e contribui para o aprimoramento dos defensores públicos. Em 2010, a associação, juntamente com a ANADEP e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), realizou em Belo Horizonte o III Seminário In-ternacional “Sistema Interamerica-no de Direitos Humanos e Defen-soria Pública – A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Na ocasião, defensores públicos tiveram a oportunidade de conhecer a jurisprudência desse sistema, inclusive com a presença do então Secretário-Geral da Corte IDH, Pablo Saavedra.

Experiências exitosasem vários segmentos Biodireito – Nascido do sexo

masculino, F.F.S apresentava ca-racterísticas femininas. Em 2007, passou por uma cirurgia de troca de sexo, mas não teve o direito de alterar os documentos de identi-

dade. Com o auxílio da Defensoria Pública, F.F.S obteve mudança de gênero e a retificação do preno-me para feminino. Esse caso é um exemplo da atuação da DPDH em demandas relacionadas ao Biodi-reito, que abrange ainda questões como eutanásia, abortamento de feto anencéfalo, entre outras.

Dignidade – Em outubro de 2011, uma grande operação reu-niu Polícia Militar, Guarda Munici-pal e funcionários municipais para retirada de moradores do Zilah Spósito, comunidade localizada na Zona Norte de Belo Horizonte. Os moradores relataram que policiais utilizaram spray de pimenta em adultos e crianças para que estes deixassem as casas. Ainda segundo relatos, foram destruídas 24 casas de alvenaria e barracos de lona que estavam em início de construção.

Desesperados, os moradores do Zilah Spósito chamaram a Defenso-ria Pública de Direitos Humanos da capital para verificar a legalidade da desocupação. O trabalho da De-fensoria resultou na suspensão da ação de desapropriação. Em março deste ano, a DPDH conseguiu por decisão liminar suspensão de man-dados de reintegração de posse para 40 famílias que residem nos lotes 105 e 107 da comunidade Zilah Spósito. Outras comunidades como a Irmã Doroty, Camilo Torres, Dandara e Novo Lajedo são atendi-das com o objetivo de não permitir que os direitos básicos das pessoas sejam suprimidos.

Também na busca pela dignida-de está a defesa dos moradores em situação de rua. A atuação se pau-ta no acompanhamento de políti-cas sociais para esse público-alvo, além de atuação individual no caso de violação de direitos desse grupo vulnerável, como o direito à vida, à integridade física e ao trabalho.

Quilombolas – Com o fim da escravidão, os escravos dividiram terras onde se fixaram e passa-ram a se dedicar à agricultura, for-


mando os quilombolas. Em Minas Gerais, existem mais de 400 qui-lombolas, que muitas vezes são invadidos ou sofrem ataques em seus territórios. A Defensoria Pú-blica demanda ações civis públicas no intuito de garantir a tutela dos direitos denominados meta indivi-duais e a proteção do patrimônio histórico e cultural dessas comuni-dades remanescente de quilombos, ameaçadas por ação lesiva a este patrimônio. A DPDH atuou contra a invasão no Quilombo urbano Lu-ízes, em Belo Horizonte.

Liberdade e integridade física- Em 2009, o então Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Minas Ge-rais, Gustavo Corgosinho, integrou a Comissão de Investigação das Ameaças de Morte contra a irmã Geraldinha, em Salto da Divisa, na região do Jequitinhonha em Mi-nas Gerias. O grupo foi criado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH). Frei-ra da Congregação Romana de São Domingos (CRSD) e vice-presidente do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos (GADDH), Geral-

da Magela da Fonseca, conhecida como irmã Geraldinha, vinha so-frendo ameaças de morte. Em de-zembro de 2011, Irmã Geraldinha recebeu diretamente das mãos da Presidente Dilma Rousseff um prê-mio de Direitos Humanos na cate-goria Irmã Dorothy Stang.

A Defensoria Pública dos Di-reitos Humanos tem atuado nas

demandas relacionadas à respon-sabilidade civil do Estado por pri-são ilegal ou por excesso de prazo, além dos casos relacionados à vio-lação da integridade física resul-tantes de ação violenta de agentes públicos. Se necessário, é feito o ajuizamento da ação individual de responsabilidade civil.

Educar para vida - Para que a população goze de seus direitos, é preciso antes conhecê-los. Uma das importantes atribuições da DPDH é a educação em Direitos Hu-manos, participando e organizan-do cursos, com enfoque, inclusive, em mediação de conflitos para estudantes, comunidades e outros servidores públicos. Atualmente, a DPDH participa dos encontros do XI Grupo de Formação em Direitos Humanos, desenvolvido pela Esco-la de Direitos Humanos (EDH), su-bordinada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE). Além disso, a DPDH participa do Conselho Estadual de Direitos Hu-manos (CONEDH) e do Comitê em Educação em Direitos Humanos (COMEDH), levando ao conheci-mento dos órgãos fatos relaciona-dos às graves violações de direitos humanos.


Defensores Públicos de várias re-giões do país, do interior e da capital mineira, além de autoridades, fami-liares e amigos da defensora pública Umbelina Lopes, falecida em 2009, participaram na noite do dia 28 de março da solenidade de abertura do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais e II Encon-tro Nacional dos Defensores do Júri, no Salão Ouro Preto, do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte.

Na ocasião, o Governador do Esta-do de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, recebeu do presidente da Associação dos Defensores Públicos (ADEP-MG), Felipe Augusto Cardoso Soledade, o Colar de Mérito Umbeli-na Lopes, pelo compromisso assumido com o crescimento e a valorização da Instituição Defensoria Pública.

A mesa solene foi composta pelo Presidente da ADEP-MG, pelo vice--presidente e organizador do II En-contro Nacional dos Defensores do Júri, Flávio Rodrigues Lélles, pela De-fensora Pública Geral (DPG) do Estado de Minas Gerais, Andréia Abritta Gar-zon Tonet, pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, José Torres Marques, pelo vice--presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio Mafezolli, e pelo governador do estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia.

O Presidente da ADEP-MG abriu o encontro citando o compromisso de cada um dos presentes com a causa da Defensoria Pública. Em seu discur-so, ele disse também que os dias do Congresso e do II Encontro serviriam para fortalecer crenças e valores que os irmanam como verdadeiros solda-dos da paz, discutindo temas atuais afetos ao Direito e à Justiça, mas, aci-ma disto, pesquisando como buscar dignidade e vida à milhões de pes-soas – crianças, idosos, presos, pes-soas em situação de rua – no estado de Minas Gerais e em todo o país.

“Nestes dias, partilharemos um

pouco desta utopia que vivemos no dia a dia de fóruns, presídios, unidades de internação de adolescentes, abrigos de crianças e idosos. Pois vemos nestes indivíduos verdadeiros cidadãos e, por isso, sujeitos de direitos que, portan-to, merecem especial atenção do es-tado”, prosseguindo, Felipe Soledade enfatizou: “Cremos todos nos mesmos valores de justiça e igualdade que pau-taram a vida da Dra. Umbelina Lopes e, por isso, nos reunimos hoje para ce-lebrar uma nova Defensoria Pública de Minas Gerais“.

Ao finalizar o seu discurso Sole-dade, juntamente com a DPG, An-dréia Abritta Garzon Tonet, entregou o Colar de Mérito Umbelina Lopes, instituído pela Associação, ao gover-nador Antonio Augusto Anastasia.

“Dr. Felipe, eu queria, natural-mente, agradecer. Sinto-me honrado e até emocionado pela homenagem que me fazem. Inclusive pela lem-brança da Dra. Umbelina, tão co-nhecida pelo seu trabalho, pela sua trajetória. E, mais do que isso, pelo seu ardor, pelo seu esforço em favor, especialmente, das mulheres sofridas que sabemos, são muitas”, disse o governador do estado agradecendo, emocionado, a distinção.

Sentados na primeira fila do au-ditório, familiares de Umbelina Lopes acompanharam, emocionados, a ce-rimônia. A sobrinha Luciana Lopes, advogada, ex-estagiária da Defen-soria Pública, agradeceu à ADEP--MG pela lembrança e considerou absolutamente justa a homenagem. “Umbelina sempre foi figura pre-ponderante para a formação e o desenvolvimento da Defensoria Pú-blica”, disse ela. Irmã da homena-geada, Maria Tereza Lopes mal con-seguia disfarçar a emoção. “A Bel –como era chamada pelos amigos– foi merecedora dessa homenagem tão bonita. Nós, a família, ficamos lisonjeados, muito louvável mesmo essa iniciativa da ADEP-MG, entidade pela qual ela tinha muito carinho”, destacou Maria Tereza.

O Congresso Estadual dos Defen-sores Públicos de Minas Gerais e II Encontro Nacional de Defensores do Júri tiveram o patrocínio da Cemig, Governo de Minas Gerais, Petrobras, Governo Federal e do Sindiextra. O evento contou também com o apoio institucional da ANADEP, da CONDE-GE e da Defensoria Pública de Minas Gerais. Copasa e Café Aranãs tam-bém apoiaram o projeto.

Momento históricoPor Edilma Dias/Diego Alvarenga


A solenidade de abertura garan-tiu ao evento realizado pela Associa-ção dos Defensores Públicos de Mi-nas Gerais status de acontecimento histórico. Pela primeira vez, desde a criação da entidade, um governador do estado participou de alguma ati-vidade promovida pela ADEP-MG. A Associação editava sua primeira edição do Colar do Mérito, previs-to em seu Estatuto (capítulo XV, Art. 50),batizado Colar do Mérito Umbelina Lopes, em homenagem à defensora pública e ex-diretora da Associação. A comenda foi para o governador Antonio Augusto Junho Anastasia, em razão de seu com-prometimento com a causa da De-fensoria Pública e com a valorização da classe.

Ao receber a honraria, o gover-nador Antonio Anastasia também lembrou que sua ligação com a as-sistência jurídica aos mais carentes vem desde os tempos de aluno na Faculdade de Direito, quando esta-giou na Divisão de Assistência Judi-ciária (DAJ), Programa de Extensão da Faculdade de Direito que presta assistência jurídica gratuita à popu-lação carente.

“Na Faculdade de Direito fiz está-gio no chamado DAJ, atuava na as-sistência judiciária. Portanto, conhe-ço por experiência própria a atenção que a advocacia destina às pessoas que não têm recursos para pagar ad-vogados”, disse o governador.

Antonio Anastasia também ressal-tou a importância da Defensoria Pú-blica para a sociedade brasileira. “A Defensoria Pública é um órgão funda-mental na administração pública bra-sileira em todos os estados da Federa-ção. Em Minas Gerais, tem recebido uma atenção especial do governo. Nos últimos anos, é o órgão que teve

governador Antônio Anastasiareconhece Defensoria Pública

como órgão fundamental

ESTÁGIO NO DAJ, PRIMEIRO CONTATO DO GOVERNADOR DE MINAS COM ASSISTêNCIA JURÍDICA A PESSOAS QUE NÃO PODEM PAGAR ADVOGADOS


seu orçamento aumentado o maior número de vezes. Sabemos que ainda temos muitas necessidades, mas esta-mos avançando muito positivamente. Quero agradecer à Defensoria Pública e à Associação, e, de modo especial, dizer que vamos continuar trabalhan-do integrados e prestar respeito a to-dos os defensores que trabalham em Minas”, afirmou.

Já o presidente da ADEP-MG disse que o governador de Minas é responsável pelo fortalecimento da Defensoria Pública. “Sua gestão marca, de fato, uma nova fase de compreensão da função do papel da Defensoria Pública na busca do bem comum. Participando de forma efe-tiva dessa construção, Anastasia co-nhece a nossa história. E, talvez por isso, é diretamente responsável pela credibilidade institucional e fortaleci-mento orçamentário da nossa Defen-

soria Pública”, disse Felipe Soledade.Falando sobre os eventos o Pro-

curador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, enfatizou a importância do aperfei-çoamento em todas as carreiras. “No caso da Defensoria Pública, estamos assistindo a cada dia o avanço, essa modernização, o aparelhamento da própria Instituição. Acho importan-tíssimo que se debrucem para tratar exatamente de uma questão ligada à natureza do trabalho do defensor público, que é o Tribunal do Júri”, prosseguindo, o Procurador Geral lembrou que, como membro do Mi-nistério Público, militou quase o tem-po todo na área criminal e na Primeira Instância no Tribunal do Júri e em razão disso afirmou: “Sei que a pre-sença de um defensor público ca-pacitado, preparado, empenhado, é fator de tranquilidade tanto para o

Ministério Público como para o ma-gistrado e, evidentemente, o próprio réu. Acho que esse tipo de conclave, esse tipo de evento tem de ser muito estimulado”.

Umbelina LopesO primeiro Colar do Mérito leva o nome da Defensora Pública e ex-diretora da ADEP-MG, Um-belina Lopes, por seu papel de destaque na luta em defesa da mulher vítima de violência. Ela foi responsável pela implanta-ção, em 2005, do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulhe-res em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem-BH). Umbelina Lopes faleceu em março de 2009.


“A voz do povo é a voz de Deus”, já dizia o velho ditado. Aqui, fala mais alto a opinião da maioria. Convidados a preencher uma ficha de avaliação do Con-gresso, realizado paralelamente ao II Encontro Nacional de Defen-sores Públicos do Júri, congressis-tas registraram suas impressões e deixaram sugestões bastante po-sitivas para as próximas edições.

Perguntados sobre suas expec-tativas quanto ao evento, 19% consideraram que foram supera-das, enquanto 48,38% disseram que foram plenamente atendidas, 30,64% assinalaram a opção par-cialmente atendidas e 1,61% consi-derou que não foram atendidas.

Como um dos coordenadores do evento, o vice-presidente da ADEP-MG, Flavio Rodrigues Lélles reconhece que a empreitada foi difícil em razão da inexperiência, pelas dificuldades que derivam dessa inexperiência. “Avaliamos que foi um bom evento, que se prestou àquilo que se preten-dia, alcançou o objetivo tanto no Congresso quanto no Encontro. Creio que a expectativa de todos, na média, foi atendida. Infeliz-mente, um dado que não parece positivo é a baixa participação dos Defensores Públicos”, disse ele.

Todavia, o vice-presidente da ADEP-MG afirma que está lança-da a semente para novos even-tos como esse. “Tenho ouvido comentários de pessoas que par-ticiparam; críticas construtivas. Creio que é possível evoluir num próximo evento”.

Ainda avaliando a experiência que mobilizou várias pessoas, ele destaca outro dado que conside-ra relevante: o fato de ter sido um evento de defensores para defen-

sores. “É possível fazer; é possível ter esse foco, trazer pessoas para falar de algo que nos interessa”, salientou.

Outro aspecto positivo, em sua opinião, foi o número representa-tivo de defensores de outros es-

Está lançada a sementeEVENTOS SUPERAM EXPECTATIVAS E ABREM CAMINHO

PARA OUTROS DO GêNERO QUE CERTAMENTE VIRÃO

tados presentes no evento. “Isso demonstra a credibilidade da ADEP-MG. Assim como a presen-ça do governador recebendo uma comenda instituída pela associa-ção demonstra o grau de relacio-namento e respeito”.


Os defensores públicos Luís Antônio Barroso, de Juiz de Fora, e Flávio Rodrigues Lélles, de Belo Horizonte, deram início aos tra-balhos na mesa presidida pelo de-fensor público, Aender Aparecido Braga, no II Encontro Nacional dos Defensores do Júri.

Flávio Lélles, que também coordenou o evento, lembrou, logo de início, que a ideia de reali-zar o II Encontro Nacional dos De-fensores do Júri surgiu em 2008, durante o I Encontro Nacional, na Bahia. Projetado pela ANADEP, o

evento nascera ali, num momento em que a Lei nº 11.689/08, relati-va aos processos da competência do Tribunal do Júri, ainda não ha-via entrado em vigor.

Luís Antônio Barroso começou levantando algumas questões: “O Tribunal do Júri é técnica ou não?”, provocou . “Ele se baseia em técnica ou lógica jurídica que deve ser seguida, ou ele está den-tro de um contexto social de acei-tação, ou não, do crime, do fato ocorrido dentro de um contexto eminentemente social?”, prosse-guiu Barroso.

“O povo, na essência da sua so-berania, é um questionamento que se deve fazer. Um povo, represen-tado por aqueles sete jurados que irão encarnar aquilo que os gregos discutiram como democracia ori-ginária”, destacou o palestrante. (Confira entrevista nesta edição.)

A absolvição emPlenário do Júri

Os mineiros Luís Antônio Barroso, Flavio Rodrigues Lélles abriram o II Encontro Nacional dos Defensores do Júri. Aender Aparecido Braga presidiu a mesa.


Defensores públicos em São Pau-lo, Renato De Vitto e Juliana Bello-que, fecharam o primeiro dia de tra-balho no Encontro elevando ainda mais o nível das discussões sobre a Análise das propostas de alteração do Código Penal no capítulo dos cri-mes dolosos contra a vida.

A mesa de debates presidida pelo defensor público de Minas Ge-rais, atuante no Júri, Marcelo Tadeu de Oliveira, Renato De Vitto afirmou que, ao pensar em recodificação, se evoca dois fundamentos: o primeiro deles, seria a necessidade de atuali-zação da legislação, pois a legislação do Código Penal de 1940 já com-pletou 70 anos, e a realidade social é muito mais complexa. O segundo fundamento, a falta de proporciona-lidade das penas, já que, a partir de 1988, deu-se a criação de setecen-tos tipos penais.

“No tocante à questão da legis-lação antiga, que está ultrapassada, eu tenho as minhas ressalvas. Acho que é uma meia-verdade, na medida em que temos uma reforma da par-te geral que tem cerca de 28 anos, ocorreu em 1984 e que nunca foi in-tegralmente aplicada. Foi uma refor-ma extremamente benfeita”.

Juliana Belloque trouxe opinião diferente. A defensora defende a reformulação do Código. “É neces-sário construir um ponto de partida de mobilização nacional de envolvi-mento da Defensoria Pública nesses processos de reforma da Legislação Penal. Nós temos uma tendência a sermos céticos em relação a grandes reformas, principalmente quando se diz respeito a códigos. O Código do Processo Penal, por exemplo, nós não conseguimos reformá-lo enquanto Código, mas, sim, por meio de leis pontuais, que, no fundo, tinham uma mesma matriz”, pontuou.

Juliana Belloque faz parte da Comissão de Juristas instituída pelo

Senado Federal para elaborar o ante-projeto de reforma do Código Penal. Renato De Vitto foi Procurador do

Propostas de alteração do CódigoPenal no capítulo dos crimes dolososcontra a vida rende farta discussão

estado de SP e assessor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministé-rio da Justiça.

Defensora pública (SP) Juliana Belloque

Defensor público (SP) Renato De Vitto


Presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias, a ouvidora da Defen-soria do estado de São Paulo, Lucia-na Zaffalon, trouxe ao Congresso in-formações bem mais precisas acerca da atuação do órgão que, como ela mesma disse, deve ser visto como irmão de caminhada da Defensoria Pública. “A Ouvidoria gera uma ges-tão mais acertada e eficaz. Com a Ouvidoria, busca-se a internalização dos preceitos da gestão democrática dentro da Defensoria Pública, como forma de acesso para o sistema de justiça”, disse.

Destacando as vantagens de uma Ouvidoria, Luciana Zaffalon afirmou que a ideia é trazer solução, e não problema. “A Ouvidoria é um canal direto de comunicação com os movi-mentos sociais”, enfatizou.

De acordo com a palestrante,

Ouvidoria: Canal direto decomunicação com movimentos sociais

existem hoje no Brasil existem Ou-vidorias de De-fensorias Públicas instaladas nos es-tados do Acre, da Bahia, do Ceará, do Mato Grosso, do Rio Grande do Sul e de São Pau-lo, sendo que no Maranhão já foi iniciado o pro-cesso de escolha do ouvidor. Luciana Zafallon colocou-se à disposição para informações e con-tribuiram com conhecimentos para instalação das ouvidorias externas onde ainda não existam.

Presidente da mesa o defensor pú-blico e diretor jurídico da ADEP-MG, Fernando Campelo Martelleto, res-

saltou a importância da efetiva ins-talação da Ouvidoria da Defensoria Pública de Minas Gerais , como instru-mento de acesso da sociedade civil e legitimação da atuação institucional.

(Leia nesta ediçãoentrevista com a Ouvidora).


Anderson Lopes Miranda chegou trazendo descontração e certa dose de irreverência ao Congresso Esta-dual dos Defensores Públicos de Mi-nas Gerais. Articulado, muito bem in-formado acerca da situação em todo o Brasil, apresentou números inquie-tantes e lançou mão de uma série de exemplos colhidos em toda a parte para reforçar o peso das informações que trazia. Coordenador Geral do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), Lopes substituiu, com muita competência, o Padre Jú-lio Lancelotti que, por problemas de saúde, teve de cancelar sua participa-ção no evento.

Ex-morador de rua, Anderson co-nhece de perto a realidade que, se-gundo relatou, é ainda mais cruel do que se pinta. Do alto da experiência de quem vem buscando, aonde for preciso, uma alternativa para os que vivem na rua, o coordenador enume-rou as dificuldades e listou algumas parcerias exitosas. A Defensoria Pú-blica estaria entre estas, considerada por ele uma aliada. Aos defensores públicos, creditou o sucesso de mui-tas empreitadas, ressaltando, inú-meras vezes, a importância do tra-

balho desses profissionais em defesa dos excluídos.

“O morador de rua não quer ser tratado como um vagabundo e nem ser chamado de mendigo. Nós temos os nossos direitos, queremos ser tra-tados como cidadãos e a Defensoria têm nos ajudado. Muitos de nossos direitos têm sido negados. A Defen-soria Pública e os movimentos são parceiros!”, explicou o coordenador do MNPR.

Embora ainda não tenha sido concluído e divulgado o resultado de levantamento feito no estado de Minas Gerais, Lopes trouxe infor-mação impactante ao Congresso. Segundo o coordenador, cerca de duas mil pessoas vivem nas ruas da capital mineira e, embora não seja divulgado, pelo menos quatro pes-soas em situação de rua são mortas a cada dia em Belo Horizonte. Ou-tro dado apresentado por Ander-son Lopes diz respeito à presença das mulheres nas ruas de todo o país. “Muitas mulheres estão per-dendo seus postos de trabalho em casas de família, por isso, e por outras razões que sempre passam pela questão econômica, elas já so-

Coordenador Geral do Movimento Nacional da População de Rua destaca importância

da atuação da Defensoria Pública

mam um grande número em situa-ção de rua nas cidades de grande porte”, afirmou com a segurança de quem veio das ruas e hoje atua como interlocutor entre pessoas nessa situação, movimentos sociais e a sociedade civil.

Anderson Lopes também apresen-tou um vídeo, bem produzido – vale destacar –, que trata da temática e coloca lente de aumento em uma sé-rie de problemas vivenciados pela po-pulação em situação de rua. Para sa-ber mais sobre o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), acesse http://www.falarua.org/.

A defensora Pública Flávia Mar-celle Torres Ferreira de Morais, que atua na Defensoria Pública dos Di-reitos Humanos presidiu a mesa e disse, mais tarde, ter considerado de grande valia a presença de An-derson Lopes no congresso estadual, principalmente por trazer à tona a situação da população de rua que não é tão abordada no interior. “Em Belo Horizonte a Defensoria Pública já está muito engajada, e eu creio que com isto será possível tocar os defensores do interior com este tema” refletiu.

Defensora pública de Minas Flavia Marcelle Torres Ferreira considerou de grande valia a presença de Anderson Lopes

http://www.falarua.org/


Pronto, aconteceu de novo. Ele veio, tomou o microfone, come-çou a falar e a plateia mal conse-guia piscar como se temendo per-der uma só frase proferida pelo jurista, um dos mais conceituados do país. Aury Lopes Jr., doutor em Direito Processual Penal pela Universidade Complutense de Madrid, professor titular de Di-reito Processual Penal da PUCRS, professor no Programa de Pós--Graduação – Mestrado e Douto-rado – em Ciências Criminais da PUCRS, advogado criminalista e autor de vários livros, tem, como todo profissional de sua área, o dom da palavra, mas o carisma, a segurança que o conhecimento lhe confere, o estilo irreverente, ousado garantem-lhe o sucesso de público e crítica em todos os eventos de que participa.

Para o congresso estadual, ele trouxe uma série de exemplos colhidos em diversas regiões do país e mais especificamente no Rio Grande do Sul, onde reside. Chamando a atenção para o pa-pel do juiz, num julgamento, re-latou um caso ocorrido em Porto Alegre, em que o juiz, na ausência do Ministério Público(MP), fez to-das as perguntas, passou a pala-vra para a defesa que questionou o réu, ouviu a segunda testemu-nha e, com o MP ausente, autos conclusos, o juiz proferiu a sen-tença e condenou com base nas provas testemunhais prestadas em depoimento; provas testemu-nhais que ele mesmo produziu.

Abrindo um parêntese no rela-to, Aury citou o estelionato cul-tural, recorrendo a exemplos que vão do setor de turismo ao meio jurídico, lembrando mitos criados como o de que o Tribunal do Rio Grande do Sul é superprogressis-

ta. “Mentira! São oito Câmaras Criminais, duas ou, no máximo, três progressistas, as outras to-das, cinco ou seis, são mortuárias, câmaras de gás. Nosso tribunal é tão ruim quanto o de vocês, o de São Paulo, o do Rio”, disse, para em seguida contar que o caso desse juiz foi parar no Supremo Tribunal de Justiça, por violação ao artigo 212, e a decisão, na-turalmente, foi anulada. “Estava todo mundo apavorado porque aquilo poderia ser a desmoraliza-ção do 212”, exclamou antes de ensinar: “Você não pode ter juízes que substituam o MP, se o MP está ausente, o juiz não pode substi-tuí-lo. Nada de juiz assumindo o protagonismo! Juiz que vai atrás da prova, ou que faz esse tipo de coisa está contaminado, não pode julgar”, enfatizou.

Aury Lopes Jr. destacou ainda que “as provas são os materiais que permitem a reconstrução histórica e sobre os quais recai a tarefa de verificação das hipóteses, com a

finalidade de convencer o juiz”, o que levaria à captura psíquica do julgador, a fim de mantê-lo ´em crença´. O palestrante explicou também que, ao longo do proces-so, o juiz constrói a sua versão do delito, motivo pelo qual a sentença por ele proferida ao final nada mais é do que um ato de crença, de fé, não tendo, portanto, a função de revelar a verdade, já que, no siste-ma acusatório, esta é contingencial.

Visivelmente impressionado com a palestra ministrada pelo ju-rista gaúcho, o diretor-secretário da ADEP-MG, defensor público Eduardo Cavalieri, disse que não foi a primeira vez que o ouviu, mas o efeito foi o mesmo: impactante. “Dessa palestra no Congresso es-tadual posso dizer que saí com a certeza de que estamos distantes de um processo penal democráti-co nos termos que a Constituição de 1988 preconizou. Aury nos leva a pensar, abre os olhos para deta-lhes nos quais as vezes não nos detemos”, considerou Cavalieri.

Aury Lopes Jr.

O encantador de platéia


Defensor público no estado do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia, trouxe ao Congresso Es-tadual dos Defensores Públicos de Minas a discussão sobre “Pro-cesso Coletivo”. Tema bem perti-nente uma vez que, mesmo com diversos questionamentos em Tribunais Superiores, a Defenso-ria Pública se consolida e vem se aperfeiçoando na proposição de ações que visam ao benefício co-letivo das populações.

Ações coletivas servem para combater e não para reforçar o corporativismo

Partindo da premissa de que é no terreno do coletivo que você realmente entende o que é a cooperação, a solidariedade, Garcia destacou o verdadeiro papel da ação coletiva como ins-trumento de exaltação dos valo-res morais. “Se você acaba, por razões dogmáticas, discutindo a legitimidade baseado puramente em fatores corporativistas, você está apenas reforçando aspec-tos negativos do ponto de vista ético, moral. As ações coletivas de forma geral servem para com-bater e não para reforçar, mes-mo que por vias transversas, essa coisa negativa que é o corporati-vismo”, defendeu diante de uma plateia àvida de informação.

José Augusto Garcia: “Se você por razões dogmáticas, discute a legitimidade baseado em fatores coorporativistas está reforçando aspectos negativos do ponto de vista ético, moral.”


O painel que abriu o último dia do II Encontro Nacional de Defen-sores Públicos do Júri ficou a cargo do defensor público do Mato Gros-so do Sul, Fábio Rombi que tratou de “A realização do júri sem a pre-sença do réu”. Com a participação intensa dos defensores por meio de perguntas e exemplificação de casos concretos, Rombi afirmou que é des-respeitoso a realização do Júri sem o réu. “Nós sabemos que pelas inova-ções legislativas, lá no artigo 457, o réu solto que não comparecer, será julgado assim. Se o réu foi intimado pessoalmente e por opção dele, pre-feriu não comparecer, nós enquanto defesa técnica temos que respeitar essa opção dele, porque ele poderia comparecer e falar, poderia compa-recer e silenciar, e agora, pode até não comparecer, se assim o desejar. É a vontade dele. O que me cabe é orientar esse réu sobre as opções que ele tem”, enfatizou o defensor.

Fabio Rombi disse ainda que cumpre seu dever de explicar ao as-sistido a importância de sua presen-ça no julgamento, lembrando que os jurados julgam muito mais pelos aspectos extra-autos que os proces-suais. “Há um ditado que colou no imaginário popular: Quem não deve não teme. Embora o promotor não possa se valer da ausência do réu como um argumento de autoridade para sustentar sua acusação, para os jurados vai sim pairar a ideia de que aquele réu é culpado, tão cul-pado que não teve coragem sequer de compareceu ao seu julgamento. ´Se fosse inocente, ele não perderia o julgamento...´ , este é o raciocí-nio, para os jurados, muitas vezes, lógico”, considerou.

Após confessar ter perdido a ilu-são com relação a júri, o palestrante contou que foi Evandro Lins e Silva quem o fez rever seus conceitos a partir do livro A defesa tem a pa-lavra. No trecho em que analisa o caso Doca Street, o jurista diz: “O Tribunal do Júri não julga o fato, julga o réu, julga a pessoa, julga o ser humano que ali está”.

“Então veja como a presença físi-ca do réu é importante. Os jurados não vão julgar o fato em si, vão jul-gar a pessoa que está ali. E se essa pessoa não está presente? Se não está presente estou olhando para uma cadeira vazia. O que será que acontecerá num julgamento assim? Daí a minha preocupação do julga-mento ser realizado sem a presença do réu”, disse Fabio Rombi, que só considera prudente a ausência do réu em situações excepcionais.

A realização do júrisem a presença do réu

Quem não deve, não temePALESTRANTE DIZ QUE EMBORA O PROMOTOR NÃO POSSA SE VALER DA AUSêNCIA DO RÉU PARA SUSTENTAR SUA ACUSAÇÃO, PARA OS JURADOS AQUELE RÉU É TÃO

CULPADO QUE NÃO TEVE CORAGEM DE COMPARECER AO SEU JULGAMENTO

Mais adiante o palestrante refle-tiu sobre a realização do julgamen-to sem a presença do réu em casos em que este sequer foi intimidado pessoalmente. O Art. 457 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 diz que `O julgamen-to não será adiado pelo não com-parecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do que-relante, que tiver sido regularmente intimado. Com base no 457, Fábio Rombi deixou claro que não cabe a intimação por edital. “Só cabe de-pois que o réu já foi intimado for-malmente e por algum motivo não compareceu. Se for intimado por edital estaremos violando o artigo 5º inciso 38 alinea A da Consti-tuição Federal, estaremos faltando com a plenitude de defesa”, ensi-nou o especialista.

Defensor Público em Minas Gerais Ricardo Villela Martins Ferreira presidiu a mesa durante a palestra de Fábio Rombi


O Professor titular e coordena-dor da pós-graduação em Direito da PUCRS, em Direito da PUCRS, Juarez Freitas, ministrou concorrida palestra no último dia do Congresso Estadual . O tema central foi o livro “Sustenta-bilidade – Direito ao Futuro“, de sua autoria. A mesa foi presidida pela Subdefensora Pública Geral, Ana Claudia Alexandre.

Abrindo sua apresentação, o

professor tratou do conceito sus-tentabilidade, lembrando que é re-lativamente recente e tem como objetivo ser capaz de satisfazer as necessidades das relações presentes sem impedir que as gerações futuras supram as suas próprias necessida-des. Sustentabilidade , prosseguiu, é também realizar um desenvolvi-mento sustentável que garanta o bem-estar das gerações presentes e futuras e, para que isso ocorra, ex-plicou, o meio jurídico deve ter sem-pre um pensamento prospectivo, de natureza multidimensional, que alia conceitos para além do ambiental. Ou seja, para dimensões sociais, éti-cas, econômicas e jurídico-políticas. Todas estas dimensões, segundo ele, entrelaçadas.

“As mudanças climáticas forçam uma mudança no estilo de vida e de produção econômica. Preocupações com gerações futuras mesclam-se com preocupações com a sobrevi-vência das gerações atuais”, pro-vocou Freitas , lembrando também que as cidades precisam se tornar sustentáveis, até para que tenham o mínimo de mobilidade e qualidade de vida para os moradores. “Há que

se pensar, também, em fontes reno-váveis de energia e que os `negócios verdes` vieram para ficar. Enfim, o meio jurídico desperta para essas e outras questões”, pontua.

O conceito de sustentabilidade, ainda de acordo com o palestrante, também tem a sua vertente jurídica e, inclusive, prevista na Constituição Federal. “O inciso sexto do artigo 170 prevê que a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos existência dig-na conforme os ditames da justiça social, observada a defesa do meio ambiente, inclusive mediante trata-mento diferenciado conforme impac-to ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”, exortou o professor.

Finalizando, Juarez cita outra ar-tigo, o 225, que também trata da matéria e garante que “todos têm direito ao meio ambiente ecologi-camente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o de-ver de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Sustentabilidade e direito ao futuro sob o viés jurídico

Deputada federal Jô Morais (PCdoB-MG) reforçou a discussão sobre sustentabilidade ao lado da presidente da mesa, Subdefensora Pública Geral Ana Cláudia Alexandre e do palestrante Juarez Freitas


Defensoras alertam sobre os problemas do superendividamento

O trabalho desenvolvido nas De-fensorias do Rio Grande do Sul e do Ceará embasou a reflexão acerca do superendividamento no último dia do Congresso Estadual. Ao iniciar a palestra, a defensora pública do Rio Grande do Sul, Adriana Burger, falou sobre como é trabalhado o superen-dividamento no estado gaúcho. De acordo com a defensora, 70% da po-pulação superendividada estão nessa situação de forma passiva, ou seja, se endividaram devido a problemas pessoais, como os de saúde. Apenas 30% estão superendividados ativa-mente, que são aquelas pessoas que compraram mais do que poderiam.

Para a defensora, o Brasil é privi-legiado por ser um dos poucos paí-ses que tem enraizado constitucio-nalmente o direito do consumidor, mas, mesmo assim, requer cuidados. “Os consumidores precisam de uma tutela, e todos os consumidores são vulneráveis”, afirmou Burger.

A identificação do superendivida-mento, segundo a defensora, não deve ser feita unicamente no Núcleo de De-

fesa do Consumidor, é preciso integrar outras especializadas da Defensoria. “Quando nós pensamos em oferecer um tratamento aos superendividados, temos que pensar no atendimento a todos os assistidos”, destaca.

A defensora lembrou ainda da audiência técnica ocorrida em Porto Alegre, em setembro de 2011, pro-movida pela comissão de juristas cria-da pelo Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A par-ticipação do defensor público da co-marca de São Lourenço, Roger Vieira Feichas, também foi destacada.

Direito à informaçãoIntegrante da mesa a defenso-

ra pública do Ceará, Amélia Rocha, frisou a excessiva abordagem que o mercado faz com os consumidores. “Queiramos ou não, a todo o mo-mento estamos inseridos na relação de consumo”, lembrou.

Para Amélia Rocha, a grande questão da problemática do supe-rendividamento é a deficiência ao

direito à informação clara e eficien-te. Ela disse ainda que a partir desta constatação, a Defensoria tem feito pedidos de nulidade em contratos que prejudicam os assistidos.

Assim como Burger, Amélia Rocha também convocou os defensores a se unirem e a assumirem sua função junto aos assistidos. “É nossa obriga-ção abraçar o superendividamento, que é a vulnerabilidade econômica. Se nós já somos responsáveis por outras vulnerabilidades, quem dirá, então, pela econômica, pois muitas das vezes a pessoa nem sabe que está sendo vítima”, disse a defensora pública do Ceará.

Exibindo o último diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, a defen-sora citou a existência de núcleos especializados em 16 estados, e também a atuação do Fórum de Defensores Públicos do Consumidor (FNDPCON).

Defensora pública de Minas, Sabrina Lamaita (centro) mediou as discussões sobre o tema


Para o encerramento dos traba-lhos no Congresso Estadual, no dia 30, foi escolhido o tema Direitos Humanos. Convidado a palestrar du-rante uma audiência pública em que se discutia a Defensoria Pública, na Câmara, em Brasília, em dezembro do ano passado, o deputado federal Jean Willians (PSOL) aceitou pronta-mente e se dispôs a falar do tema em suas várias aplicações, com ênfase, naturalmente, no projeto de emenda constitucional (PEC), batizado Casa-mento Civil Igualitário, apresentado por ele, para garantir o direito ao casamento civil a todas as pessoas, sejam gays, lésbicas, bissexuais, tra-vestis, transexuais ou heterossexuais.

O deputado discorreu sobre o ca-samento civil igualitário – que vem recebendo o apoio de vários seg-mentos da sociedade–, destacando que “Casamento civil quer dizer os mesmos direitos com os mesmos nomes, porque a nossa Constituição Federal diz que todas as pessoas são iguais perante a lei”, ensinou.

Jean Wyllys chamou a atenção para a necessidade da diferenciação da identidade de gênero, sexo bioló-gico e orientação sexual, que muitas das vezes não são correspondentes. “A verdade da vida é que nem sem-pre essa correspondência acontece. E o fato de essa correspondência não acontecer em muitos casos, numa sociedade heteronorma-tiva e heterocentrada, acaba fazendo com que as pessoas, nesse caso, sejam tratadas como des-viantes”, disse o deputado lembrando sua condição de cidadão homossexual e ativista de direitos hu-manos. “Diversos apa-ratos foram construídos para tratar essas pessoas, ou como pecadoras, que é o discurso religioso, ou como doente, que é o discurso das ciências mé-dicas, ou ainda como cri-minosos, que é o discurso da justiça”, prosseguiu.

Outro tipo de violência Para o deputado, a compreensão

das diferenças é fundamental para o respeito aos direitos humanos. “A nossa batalha é pelo reconhecimento da nossa humanidade que é negada por essa série de discursos”, disse. A opinião do parlamentar é de que, após esse reconhecimento, deve-se, então, partir para a luta pelos direitos.

Entre os pleitos defendidos pelo deputado, na Câmara, está a criação de uma lei que equipara a homofo-bia ao racismo, criminalizando assim a atitude, além, claro, do direito ao casamento civil igualitário, que, se-gundo Jean Wyllys, traria vários di-reitos que hoje são negados.

Ele trouxe também a informa-ção de que no ano passado mor-reram 366 homossexuais no Brasil. O deputado lembrou ainda que, na realidade, todo cidadão, não im-portando sexo, cor, classe social ou religião, está submetido à violência diária, porém, os homossexuais ain-da estão vulneráveis a mais uma vio-lência, a homofóbica.

Instrumento efetivode cidadania O defensor Thiago Dutra, que

presidiu a mesa de trabalho desta-cou a importância da presença do de-putado no congresso como incentivo maior a ação da Defensoria Pública

em favor do movimento LGBT, no sen-tido de buscar junto à Corregedoria da Justiça norma determinando aos cartórios a aceitação dos pedidos de habilitação para casamentos entre pessoas do mesmo sexo”.

Deputado discute casamentoigualitário no último dia do Congresso

Felipe Soledade; representante da Subsecretaria da Comunicação, jornalista Nestor Oliveira, Jean Wyllis; diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Guimarães; Andrea Tonet; defensor público Thiago Dutra


O Brasil inteiro vem se preparan-do, de uma forma ou de outra, para a Copa de 2014. Cidades-sede de al-gumas partidas, como Belo Horizon-te, passam por uma série de obras que em sua esteira trazem graves problemas sociais.

Refletindo sobre o surgimen-to do esporte e das competições, a defensora pública da Bahia, Hélia Barbosa, abriu a palestra “Impactos sociais dos megaeventos da Copa de 2014”, do Congresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, no dia 30. A defensora enfatizou a importância de a Defensoria Pública estar atenta aos impactos sociais que os megaeventos podem trazer para a população.

A defensora apresentou um pai-nel com perspectivas dos impactos socioeconômicos com a chegada dos megaeventos, como a Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016. No que se refere a bons resultados com essas competições, foram destacados o bem-estar da população, legados, melhorias nas condições de vida, riqueza e maior produção.

Entretanto, Hélia Barbosa defen-deu a necessidade de um acompa-nhamento de toda sociedade em todos os processos desses eventos. “É preciso o envolvimento de todos, participando desde o momento que o país concorre para sediar a Copa até o planejamento estratégico, es-trutural, dotação orçamentária, in-vestimentos, obras, lucros e perdas, violações de direitos e benefícios”, alertou a defensora.

Nesse acompanhamento, se-gundo Hélia, a Defensoria tem papel fundamental. “Se nós esta-mos sabendo dos impactos positi-vos e negativos, e se os negativos estão afetando os direitos huma-nos, das pessoas, das crianças e dos adolescentes, dos moradores de rua, nós, defensores públi-

cos, precisamos investir nesse as-sunto”, avaliou.

Ao final, a defensora suge-riu atenção a problemas que po-

Impactos sociais dos megaeventos da Copa de 2014

Recursos dotribunal do júri

O fechamento do II Encontro Na-cional de Defensores do Júri trouxe um tema que preocupa todos os de-fensores: “Recursos no Tribunal do Júri”. Coube a um bem humorado palestrante tratar do sério tema. Raul Palmeira, defensor público na Bahia, assim como nas palestras anteriores realizadas pelos colegas, criticou o fato de Tribunais não estarem respei-tando a decisão soberana do júri.

O tom divertido da palestra pre-parou a plateia para o que viria em seguida. Palmeira disse ser impera-tivo que os defensores denunciem as arbitrariedades e conclamou a todos que se unam para impetrar recursos nos Tribunais Federais con-tra esta situação.

dem ser gerados com a Copa do Mundo, como o não aproveitamen-to dos legados e a violação dos di-reitos humanos.

Defensora Pública do núcleo dos Direitos Humanos Cryztiane Linhares presidiu a mesa cuja palestrante foi a defensora pública da Bahia, Hélia Barbosa.


Participantes do II Encontro Na-cional de Defensores Públicos do Júri, que aconteceu em Belo Horizonte entre os dias 29 e 30 de março, ele-geram São Paulo a cidade sede do III Encontro Nacional. Em 2014, será a vez do estado do Espírito Santo rece-ber o encontro.

O evento realizado na capital mi-

II Congresso Estadual dosDefensores Públicos de Minas

Gerais acontecerá em Ouro Preto

O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Ge-rais, Felipe Augusto Cardoso Sole-dade, apresentou durante o I Con-gresso Estadual dos Defensores Públicos de Minas Gerais, a propos-ta de realização da segunda edição do evento em 2013, na cidade de Ouro Preto. Posta em votação pelos presentes, a proposta foi aprovada.

A decisão de realizar uma se-gunda edição se deve ao sucesso do I Congresso Estadual que con-tou com a presença de defensores públicos de todas as regiões do es-tado. A qualidade dos palestrantes e temas foram destaques nessa pri-meira edição.

O Congresso Estadual dos De-fensores Públicos de Minas Gerais e o II Encontro Nacional de Defen-sores do Júri teve o patrocínio da Cemig, Governo de Minas Gerais, Petrobras, Governo Federal, e do Sindiextra. Copasa e Café Aranãs também apoiaram o projeto que contou ainda com o apoio insti-tucional de ANADEP, CONDEGE e Defensoria Pública de Minas Ge-rais. As empresas Intercom e Foco Eventos assinaram o gerenciamen-to e a produção dos eventos.

São Paulo vai sediar o III Encontro Nacional de Defensores Públicos do Júri

neira recebeu defensores públicos de diversas regiões do Brasil que, duran-te dois dias, tiveram a oportunidade de trocar experiências e discutir o exercício no Tribunal do Júri.

Ao encerrar o evento, o coorde-nador do encontro, defensor público Flávio Rodrigues Lélles, convocou os participantes a colocarem em prática

a sugestão feita no I Encontro ocor-rido em 2008, na Bahia, de criar um grupo de Defensores do Júri para troca de informações e fomentar a discussão em nível nacional. O de-fensor público de São Paulo, Renato De Vitto, se ofereceu para organizar um grupo virtual com os Defensores do Júri.


ENTREVISTADefensor Luis Antônio Barroso

Defensor público de Juiz de Fora, Luis Antonio Barroso, mes-tre e doutor em Direito, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), coordenador do curso de Direito e também de Pós-gra-duação lato sensu da Faculdade de Direito da UFJF falou, durante sua palestra no Encontro de Defenso-res do Júri, sobre a importância de o defensor público estar atento ao contexto social e às influências emocionais que os jurados po-dem sofrer. Mais tarde, o profes-

sor Lula, como é conhecido, nos concedeu a entrevista a seguir, em que aprofundou um pouco mais o assunto.

O senhor levantou a ques-tão sobre o Tribunal do Júri ser ou não técnico. Mas, como ele está inserido socialmente?

Quando falei a respeito da constituição do Tribunal do Júri, se ele é mais técnico ou social, mais emocional, foi sob o enfoque das decisões. Para chegar ao Tribunal do Júri, até um julgamento pelo júri popular, é preciso observar di-versos critérios técnicos previstos expressamente em lei, no Código de Processo Penal, na Lei de Orga-nização Judiciária, na Constituição Federal. Sobre esse aspecto da es-truturação, o Tribunal é técnico. Quando partimos para o critério da tomada de decisão pelo povo, o Tribunal adquire um conteúdo, uma carga emocional muito maior do que a questão técnico-jurídico que vai ser apresentada como tese de defesa.

Como se faz essa distinção? Quando se discute uma tese de

legítima defesa há, uma situação técnica prevista no Código Penal. Entretanto, quando as pessoas vão decidir, elas se apegam muito às circunstâncias sociais do momen-to, no contexto enfático no qual o réu estava inserido, do que propria-mente à questão técnica. Elas não se apegam ao tecnicismo, a esse formalismo que não ocorre na vida social. Os jurados estarão de olho no seguinte critério: Eu, jurado, es-

tando na situação em que o réu se encontra, como eu agiria? Esse é ponto central da discussão, e isso foge à técnica, entra na emoção, na peculiaridade da discussão da vida social.

E esta é uma situação a que os defensores que atuam no Júri devem estar atentos...

Com toda certeza. Ser do Tribu-nal do Júri é ser do povo. Estar no Tribunal do Júri é estar antenado com as questões sociais. Um exem-plo muito claro: o réu que pertence a um grupo de baile funk. É muito grande a carga de preconceito so-cial que se impõe sobre essas pes-soas. Costumo chamar a atenção dos meus alunos da faculdade no sentido de sabermos o que é po-pular, o que é brega, o que não é brega. É isso o que sobressai na di-nâmica da vida social, e é essa reali-dade que eu tenho que trazer para os jurados, para que eles possam perceber que o povo é isso.

O senhor citou casos em que a opinião do júri é contestada.

São situações em que você per-cebe uma grande carga de res-posta a um controle social, a uma situação de justiça. Mas o que é justiça? Justiça é condenação ou é imparcialidade? Sinto que os tri-bunais são como antena que capta as questões da mídia, dos grupos de formação de opinião, e querem dar uma resposta. O ponto crucial é que, no momento da decisão do Tribunal do Júri, existe um resgate de uma democracia, de um po-der que emana do povo. Quando

“Ser do Tribunal doJúri é ser do povo”

Por Edilma Dias/Diego Alvarenga


trabalho com esse conceito de de-cisão no Tribunal do Júri, que em tese tem que ser soberano, devo pensar especificamente sobre qual democracia estamos trabalhando.

Há imparcialidade do voto, da decisão?

Essa questão está prevista em lei. Existe um juramento que aque-les que foram selecionados para compor o conselho de sentença irão realizar e, ao final, respon-dem ao juiz ‘assim o prometo’. Mas o que diz esse juramento? Julgar com imparcialidade, com observação da consciência do jurado, e dos ditames da justiça. Consciência, em um país demo-crático, é inviolável. Eu não posso impor o que você pode pensar. O jurado vai votar de acordo com sua consciência e ainda com os ditames da justiça.

Estamos falando em crité-rios da Justiça...

No mundo do Direito são muito discutidos a questão de lei, de direito e de justiça, pois são três esferas bem distintas. Quando você pensa que se deve julgar com critérios de justiça, pode-se deixar a lei de lado, pois, às

vezes, é não aceitar uma lei que o povo acha indigna. E isso é verdade, pois existem diversas leis que a repre-sentação popular não aceita, acha in-justa. Então, quando se trabalha com essa noção de consciência e com os ditames da lei, e com uma decisão que venha a reformar isso, ela está maculando a sua consciência.

Em grandes julgamentos, principalmente os de reper-cussão nacional, questiona-se muito o julgamento pelo júri.

As pessoas clamam por justiça. Quando se fala ‘eu quero justiça’, leia-se condenação. Atualmente, eu tenho ido para o Tribunal do Júri munido com câmera fotográ-fica, e, quando há manifestações, eu as registro para instruir o meu recurso e mostrar que aquele júri foi influenciado. O júri tem que ser imparcial, é como um pesquisador, ele não pode se envolver com o ob-jeto pesquisado e, sim, conhecê-lo e tirar suas conclusões, não se en-volvendo emocionalmente.

Se há uma grande exposição da mídia, da opinião pública, como deve proceder o júri?

Muitas das vezes, a mídia tra-

ENTREVISTADefensor Luis Antônio Barroso

ta o caso de forma parcial, pois toma um partido, acha que aquele caso deve ser resolvido da forma como o diretor ou o responsável pela matéria entende por sua vi-são de mundo. Dessa forma, fixa--se uma opinião que se torna pú-blica, criando o entendimento que solução justa é uma condenação ou uma absolvição. Temos de ter muito cuidado com isso, atuar de forma intensa sobre essa questão. Em caso de repercussão local, há a possibilidade de pedir o desafo-ramento para outra cidade, aonde aquela comunidade não está in-fluenciada. Mas o questionamento é: onde será julgado um caso de repercussão nacional?

Voltamos à questão da im-parcialidade...

A lei fala em imparcialidade, mas existe imparcialidade? O que é im-parcialidade? A partir do momento em que eu faço um juízo de valor sobre algo, eu deixo de ser impar-cial. Acredito que a imparcialidade deve ser entendida dentro do con-ceito de não se ter nenhuma vincu-lação, nenhuma proximidade com o caso, estar numa situação de distân-cia para que não seja influenciado.


Saudada efusivamente pelo pa-lestrante que a sucedeu, como “a voz civil dentro da Defensoria Pú-blica”, a advogada com mestrado em Administração Pública, onde abordou a democratização e o pa-radigma que a Defensoria Pública representa para o sistema de justi-ça, Luciana Zaffalon, refuta delica-damente o título de “madrinha da população de rua” que lhe dedica o mesmo palestrante, Anderson Lopes,coordenador geral do Mo-vimento Nacional de População de Rua. ´Temos uma parceria produ-tiva com os movimento sociais´, pontifica a Ouvidora-Geral da De-fensoria Pública de São Paulo e o presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias. Pragmática, ela ensina que, além de exercer o papel de ponte entre a instituição e os mo-vimentos sociais, a Ouvidoria é um órgão capaz de trazer a superação de linguagem ao mesmo tempo em que cria ferramentas e, ainda, com capacidade de gerar dados que permitam traçar um mapa da realidade social. Luciana Zaffalon foi a primeira palestrante do Con-gresso Estadual dos Defensores Pú-blicos de Minas Gerais e foi entre o coffee break e o checkout no Ouro Minas Palace Hotel que ela conver-sou conosco.

Os defensores públicos de Minas, mais especificamente o presidente da ADEP-MG, so-nham com a implantação de uma Ouvidora na Defensoria Pública do Estado. O que a se-nhora tem a dizer sobre isso?

A implementação das Ouvido-rias externas tem caminhando de

forma um pouco lenta, em todo o país. A criação e implementação dessa Ouvidora em Minas é funda-mental para que essa ideia ganhe ainda mais força em todo o Brasil. O Dr. Felipe tem acompanhado os mecanismos de participação social e de democratização da instituição, esteve presente na pré-conferência em São Paulo e sabe o quanto es-sas inovações são construtivas e produtivas, e Minas Gerais é um estado muito importante nessa construção. Eu fico torcendo para que isso aconteça logo.

Quando se fala em Ouvido-ria, há uma certa tendência em se pensar em um órgão de controle, mecanismo de fiscali-zação, ou punição. Que papel cumpre a Ouvidoria dentro da instituição?

O papel da Ouvidoria não é um papel correcional. Tanto que eu de-fendo que a Ouvidoria não precisa ser ocupada por alguém com for-mação em Direito. A parte da fisca-lização é uma função inerente à Ou-vidoria, mas não é uma fiscalização individualizada, de perseguição de determinado defensor, de determi-nado órgão da instituição. É uma fis-calização quanto aos rumos da insti-tuição, quanto a potenciais questões a serem melhoradas. É uma gestão mais eficiente que leva em conta o ponto de vista dos usuários dos ser-viços. Funcionamos como uma pon-te permanente entre os movimentos sociais dos usuários da Defensoria Pública e a Instituição.

Aliás, pelo que pudemos ouvir aqui, a Ouvidoria da De-

fensoria Pública de São Paulo tornou-se o xodó do pessoal do Movimento dos moradores de rua. O coordenador geral do movimento, Anderson Lo-pes, enalteceu mais de uma vez o apoio da Ouvidoria na capital paulista...

A Ouvidoria de São Paulo tem essa aproximação com o Anderson, dentro de uma parceria produtiva que mantemos. Mas as Ouvidorias dos estados da Bahia, do Ceará,

ENTREVISTADra. Luciana Zaffalon

Ouvidoria leva em conta o pontode vista dos usuários dos serviços

Por Edilma Dias


Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Sul também têm parceria produtiva com os movimentos sociais. Cada uma tem seu papel fundamental. A relação com os movimentos é de igualdade. Não existem diferenças. Eu entendo a Ouvidoria como uma representação dos movimentos so-ciais dentro da instituição. Uma re-presentação que seria equivalente à voz do movimento.

A senhora citou Mato Gros-so, Bahia... isso quer dizer que praticamente todos os estados que têm uma Defensoria tem uma Ouvidoria?

Estamos caminhando nesse sen-tido. Ouvidorias efetivamente exter-nas, que respeitem os critérios es-tabelecidos na Lei nº 132, são seis até agora, por ordem cronológica: São Paulo, Bahia, Acre, Mato Gros-so do Sul, Rio Grande do Sul, Ceará e o estado do Maranhão que está agora construindo sua lista tríplice para conduzir o primeiro Ouvidor.

O que é necessário para se instalar uma Ouvidoria no es-tado? Quais são os critérios, há uma eleição, uma decisão da administração superior, o que se tem de fazer ?

A lista tríplice deve ser, nos ter-

ENTREVISTADra. Luciana Zaffalon

mos da lei, construída pela socie-dade civil. A ideia é que se res-peitem as peculiaridades regionais. Em São Paulo, é o Conselho Esta-dual de Defesa da Pessoa Humana, um conselho estadual e não de governo quem constrói a lista. Já no Mato Grosso as entidades da sociedade civil puderam se inscre-ver junto ao Conselho Superior da Defensoria para compor o colégio eleitoral dessa lista tríplice.

Como o defensor deve pro-ceder para saber mais sobre Ouvidoria?

Eu tive o cuidado de dis-ponibilizar no site da Ouvido-ria de São Paulo um campo que se chama Colégio de Ou-

OUVIDORIA é UMA PARCEIRA QUE ENxERGA NA DEFENSORIA UMA IRMã DE CAMinHADA nA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE

DIREITOS

vidorias (http://www.defen-soria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=2881) onde in-cluímos a história da criação de cada uma das Ouvidorias atual-mente em exercício e contamos como se dá essa construção lo-cal. O material serve de refe-rência para os estados que vão começar essa empreitada agora.

A senhora disse que traz muito mais ganhos que proble-mas a instalação da Ouvidoria. Existe quem acredite que possa trazer problemas, algum caso de rejeição?

Existe sim. Mas é, na verdade, uma visão distorcida do potencial da Ouvidoria. É claro que a Ouvi-doria não vai ser sempre agradá-vel, porque muitas vezes ouvir críticas é um processo doloroso. Mas nós entendemos que o con-flito é construtivo e não há dúvi-da de que a Ouvidoria é sempre uma parceira de primeira hora, que enxerga na Defensoria a sua irmã de caminhada na perspecti-va de garantia de direitos. Não é realidade, em nenhuma Ouvidoria atuante, uma atuação descasada do fortalecimento institucional. Essa é a perspectiva e o caminho das Ouvidorias.

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=2881




Ele nasceu em um lar com pai, mãe, um teto para se abrigar, cama quente e comida na panela. Aos 14 anos tornou-se mais um número na estatística, um Zé ninguém, sem rosto aos olhos de uma sociedade que, muitas vezes, prefere trope-çar, mas não dar de cara com o ser humano por trás de uma triste his-tória. Hoje ele tem casa, mulher, filhas e coordena o Movimento Na-cional de Moradores de Rua. Dis-curso afiado, consciência política e determinação são as armas que empunha diariamente na luta pelos direitos dos cidadãos que ele cha-ma de “companheirada”, espalha-dos por todo esse Brasil.

Começando pela sua própria experiência, o que houve com a sua família, como foi viver nas ruas?

Eu sou órfão de pai e mãe. Fui para a rua aos 14 anos de idade por questões familiares. O barraco onde eu morava não me deu autonomia. Eu queria tomar conta do meu di-nheiro, então saí e fui assaltado, fi-quei com a roupa do corpo. Então, com 14 anos comecei a trabalhar e fui viver naquela situação. Eu não en-tendia nada de rua e acabei ficando até os meus 28 anos. Faz três anos que eu saí de fato da rua.

E como é a vida a céu aberto, pelas ruas das cidades?

É uma realidade muito difícil de gente viver. As pessoas passam em cima da gente e não olham . A gen-te é invisível em muitos momentos,

para a sociedade e para as pessoas. Eu senti muito o preconceito. As pes-soas olhavam para mim com aquela cara de “ tá sujo, tá fedido, é bandi-do, não quer nada com a vida...”

Mudou alguma coisa nesse cenário?

Hoje começo a ver que há uma mudança que eu nunca imaginei, uma mudança muito importante na minha vida, na minha história de morador de rua para ex-morador de rua. Agora é uma questão de poder ...não ajudar, mas dar visibilidade a essa companheirada que está nessa situação.

O que não deixa de ser uma ajuda... Como é a sua vida atual-mente?

Hoje eu tenho uma companheira e duas filhas. constituí família e ago-ra a gente tem casa, trabalho. Sou pai de duas meninas, uma chama Maria Beatriz e a outra Maria Clara, de 6 anos e de 4 anos de idade.

Fale um pouco desse movi-mento que você coordena.

A atuação do movimento é uma atuação de acesso a políticas publi-cas e acesso à justiça, então é por isso que nós buscamos sempre par-cerias, hoje, principalmente, com as Defensorias dos estados, para que de fato essa população seja atendida. Não no sentido de assistencialismo de caridade. Muitas vezes o estado e o município querem dar ordem. Para nós importante é a inserção através de políticas públicas

ENTREVISTAAnderson Lopes

Coordenador de movimento nacional diz que morador de rua dispensa

assistencialismo e caridade

Por Edilma Dias/Diego Alvarenga


Como surgiu?Movimento surge a partir do

massacre de 2004 que começou por São Paulo com várias pessoas bar-baramente agredidas sendo que vie-ram a óbito 19 pessoas nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto, sete vieram a óbito, esse massacre se estendeu por outros estados, Minas, Ceára, Bahia, DF, a gente se organizou. Como per-cebemos que não foi para a mídia nacional, nos reunimos aqui, em BH, pedimos ao ministro Patrus, na épo-ca, do Desenvolvimento social, que olhasse por essa população. Então criamos o Movimento Nacional da População de Rua. Cada cidade tem três coordenadores, dois estaduais e um nacional. Nós não queremos ocupar cargos, nós queremos que se cumpra a política, nosso papel é de cobrança de uma política pública.

Cresce assustadoramente a violência contra pessoas em si-tuação de rua. Como o movi-mento lida com isso?

O Movimento tenta, em universi-dades, escolas, trabalhar na sensibi-lização, na conscientização das pes-soas. Percebemos que existe ainda um preconceito velado mesmo entre esses jovens , na sociedade. Há mui-ta discriminação, tentamos tirar esse ranço, mas tem pessoas que a gen-te não consegue, então vamos por meio da justiça atrás do nosso direito à segurança pública. Criamos gru-pos de trabalho para discutir de fato como punir o cidadão que extermina morador de rua.

Em Belo Horizonte, recente-mente, moradores de um bairro colocaram veneno na bebida de pessoas que dormiam na praça...

Costumo dizer que não é matan-do que você vai resolver, exterminar essa população. Engano! Nós somos que nem erva daninha: quanto mais

você tira, mais aparece, porque o es-tado é omisso no seu papel. Então, é importante que se criem políticas públicas que a sociedade comece a dialogar e não exterminar, botando chumbinho na cachaça, veneno na comida. Quanto mais você mata, mais gente da rua vai aparecer.

Aí vem a Copa do Mundo e já se pode verificar a “operação limpeza” a todo vapor nos esta-dos.

Nos grandes eventos como a Copa do Mundo, Olimpíada, vinda do Papa ao Brasil, governos higienistas, facis-tas tentam expulsar essa população. E nós estamos dizendo ao governo federal: “cidades que estão fazendo isso, por favor, não repassem recur-sos da Copa”. Tivemos reunião com o ministro Gilberto Carvalho, com o presidente Lula, agora vamos com a presidente Dilma, pedindo que faça

reunião com prefeitos e governado-res orientando no sentido de dar emprego a essa população, colocan-do para trabalhar na construção, na reforma dos estádios, isso é inserção produtiva. Não é dessa forma, expul-sando essa população, que se resol-ve o problema. Está reformando o Mineirão? Coloque o morador de rua para trabalhar. A Bahia ouviu essa demanda e colocou 80 moradores de rua trabalhando.

Como a Defensoria Pública vem atuando nessas situações?

A Defensoria hoje é uma parceria de ouro. A Defensoria entendeu que nós não somos vândalos, só quere-mos que prefeitos e governadores cumpram o seu papel, por isso é muito importante essa parceria com as Defensorias no nosso país, atuan-do na fiscalização e na transparência dos estados e municípios.

ENTREVISTAAnderson Lopes


Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, mestre e bacharel em Direito pela UERJ, professor as-sistente de Processo Civil da UERJ e autor de várias obras jurídicas, José Augusto Garcia defendeu enfati-camente durante a sua palestra o foco nos benefícios que uma ação coletiva pode trazer aos assistidos, e não apenas em questões corpora-tivistas. Para o especialista, há uma demanda social pela coletivização, um clamor pela solidariedade.

As ações coletivas propos-tas pela Defensoria Pública ainda são contestadas. O se-nhor disse que a legitimidade dessa propositura está conso-lidada, mas o que ainda falta para que outras instituições entendam isso?

A gente vem tendo uma aceita-ção muito grande dessa legitimi-dade. Já há decisões do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, multando empresas que recorrem ao STJ insistindo na tese da ilegiti-midade da Defensoria Pública. Por outro lado, os próprios resultados das ações coletivas vão tornando essa legitimidade cada vez mais inexorável à aceitação dessa legi-timidade. O próprio Ministério Pú-blico já vai cedendo.

Os resultados falam por si...Há inúmeros casos em que foi

feito consórcio com o Ministério Público. A própria legitimidade do Ministério Público, em algumas vezes, encontra objeções.

O senhor disse que nas ações coletivas o autor não é o objeto principal, mas, sim, a quem se destina. Além disso, o senhor re-

latou que há uma busca pela co-letividade, independentemente de ser judicial

Como está acontecendo isso?

É uma tendência a coletiviza-ção, e me permito aduzir que essa coletivização também traz uma responsabilidade. Dessa forma, a Defensoria Pública deve estar pre-parada institucionalmente para exercer bem essa responsabilida-de. A ação coletiva não tem que sair da cabeça do defensor públi-co, por mais brilhante que ele seja, mas deve ser uma coisa prepara-da, sintonizada com o trabalho que ele realiza com a comunidade a qual defende.

E como deve ser feita essa preparação?

Por meio de instrumentos insti-tucionais que a Defensoria Pública consiga desenvolver, mecanismos de aproximação com as coletivida-des. A Lei Complementar fala em audiências coletivas e também da figura do Ouvidor Externo. É preci-so haver essa aproximação.

O senhor disse também que o processo coletivo deveria ser uma maneira de aumen-tar a ética, mas que, às vezes, se torna corporativista. Como isso acontece?

Com a ação coletiva, pretende--se exaltar valores morais, tentar melhorar os valores que a gente tem. Se você acaba, por razões dogmáticas, discutindo a legiti-midade baseado puramente em fatores corporativistas, você está apenas reforçando aspectos nega-tivos do ponto de vista ético, mo-ral. As ações coletivas de forma

geral servem para combater e não para reforçar, mesmo que por vias transversas, essa coisa negativa que é o corporativismo.

Como está o trabalho com as ações coletivas na Defenso-ria Pública do Rio de Janeiro?

O Rio de Janeiro realmente tem um trabalho meritório. Há por exemplo um Núcleo do Consumi-dor que está funcionando muito bem, não só fazendo ações cole-tivas, mas também realizando um trabalho preventivo. Os outros es-tados também têm um trabalho muito avançado, podemos obser-var coisas muito interessantes em São Paulo e em Minas Gerais.

ENTREVISTADefensor José Augusto Garcia

Ação coletiva pode exaltar valores moraisPor Edilma Dias/Diego Alvarenga


Sem pose de celebridade, sem-pre pronto para mais uma foto, um comentário, Jean Wyllys transi-tou pelos corredores e escadarias do prédio que abriga emissoras de rádio no Bairro Bonfim, em Belo Horizonte, na tarde do dia 30 de março. Com a mesma disposição, participou do programa da Faet, na Rádio Extra FM, gravou entrevista a quatro jornalistas no programa Observatório Feminino e conversou com Eduardo Costa no Chamada Geral, ambos, programas de gran-de audiência na Rádio Itatiaia. Em todos os lugares, o carinho das pessoas pelo personagem que hoje ocupa uma vaga na Câmara Fede-ral, sob os olhares atentos daqueles que espreitam, à espera de um úni-co deslize.

Tranquilo, acessível, ele não se recusa a falar, mas também não faz questão de alongar-se quando o assunto é o “Big Brother Brasil”, programa do qual saiu vitorioso na quinta edição. Conversando com o moço, nascido na Bahia e depu-tado pelo Rio de Janeiro, entende--se rapidamente que de fato não há sentido algum na tentativa de navegar em águas passadas. Jean Wyllys tornou-se maior que o BBB. Acompanhe conosco trechos de conversas com o deputado que aconteceram ao longo da tarde, antes de sua palestra no encerra-mento do Congresso.

O senhor trabalhou como roteirista na Globo, depois do BBB, e foi bem, é o que se sabe. Por que acabou fazendo opção

pela vida publica, por uma car-reira política?

De fato tive um momento na Globo, foi interessante, foi rico, mas percebi que seria muito mais útil na política. Eu me candidatei por uma causa. Apresentei pro-postas, e desde o primeiro dia do meu mandato busco concretizá--las. Acho necessário que haja um homossexual assumido, que tenha uma relação orgulhosa com a pró-pria identidade sexual, com a iden-tidade de gênero, com a própria orientação. E eu sei que estou ha-bilitado para promover um debate, para elevar o nível desse debate em relação às políticas LGBTs. Me can-didatei, fui eleito e quero cumprir bem o meu mandato.

O senhor teve uma votação expressiva..

Também gosto de dizer que fui eleito graças à uma conjunção dos astros, graças à nominata do meu partido que permitiu que dois de-putados entrassem. Um foi o Chico Alencar, muito bem votado, também do Rio de Janeiro e o outro fui eu. Embora tenha feito uma campanha invisível, uma campanha sem recur-sos, como acontece com a maio-ria das campanhas de esquerda no Brasil, mesmo com essa campanha invisível consegui ser o segundo mais votado. Eu quero fazer o melhor mandato possível. E fazer isso é ser-vir bem à população que me elegeu, é tentar concretizar as minhas pre-tensões e propostas de campanha.

ENTREVISTADeputado Federal Jean Wyllis

“Nós homossexuais não temos que nos contentar com uma sorte de gueto”

Por Edilma Dias


Já se passaram sete anos desde a sua participação no “Big Brother”. Acredita que todo esse assédio das pessoas ainda tem alguma coisa a ver com o programa?

O Big Brother ainda está presen-te na minha vida porque eu venci o programa. E eu tenho muito orgulho de ter participado. Acho que de alguma maneira a minha presença naquele programa trans-formou a relação da audiência com ele. Tenho muito orgulho disso. Hoje em dia as pessoas não me pa-ram por causa do programa, por-que essa exposição como político, como deputado acabou suplantan-do de alguma maneira a participa-ção. Mas eu tenho muito orgulho de ter feito.

Essa superexposição na TV não faria do senhor um políti-co mais visado? A cobrança não seria maior, pelo fato de ter chegado a todos os lares bra-sileiros, do Oiapoque ao Chuí?

Sim, eu costumo dizer que, ao contrário dos demais colegas do Congresso Nacional, sou deputa-do do Brasil inteiro. Gente de toda parte acompanha, se manifesta, dá palpite no meu trabalho. O meu é um dos mandatos mais fiscaliza-dos desta legislatura.

Dia desses, o deputado Ro-mário, ex-jogador de futebol, portanto muito conhecido, como o senhor, queixou-se de ir para Brasília e não conseguir trabalhar porque os colegas não aparecem...

É... Romário se queixou mesmo. Isso é ruim. Os projetos que estão ali para serem votados e não são votados porque o relator não está presente, porque ele deveria dar o parecer e não compareceu. Eu,

ENTREVISTADeputado Federal Jean Wyllis

inclusive, falei disso no debate da Folha. Essa ausência me incomoda porque o processo democrático já é demorado. A democracia tem um tempo que tem de ser respei-tado. Se as pessoas se ausentam, pessoas eleitas para servir à popu-lação, elas estão deixando de cum-prir uma tarefa que tem a obriga-ção de cumprir.

O Supremo Tribunal Federal reconhece a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo. O senhor, uma das vozes mais sonoras do movimento pelo ca-samento civil igualitário –aliás, é seu esse termo –, tem uma proposta para alterar um tre-cho da Constituição, o artigo 226. E a decisão do Supremo?

A decisão do Supremo é muito bem-vinda. Inclusive mostra que um dos três Poderes da República avan-çou positivamente no sentido de estender a cidadania aos homosse-xuais. Só que a decisão do STF não é uma lei; é uma jurisprudência. Nem todo mundo tem acesso à Justiça. Os defensores públicos sabem mui-to bem disso. Nem todos os estados do Brasil, nem todos os municípios contam com uma Defensoria Públi-ca. Portanto, o acesso à Justiça da população brasileira é um acesso pequeno, restrito. Então a gente não pode achar que uma jurispru-dência vá garantir direito ao conjun-to da população. A única forma de garantir direito é através da lei.

Então a decisão não resol-ve...

A Constituição traz, no artigo 226, o parágrafo terceiro que dá margem a interpretações no senti-do de excluir os homossexuais do direito ao casamento. Eu apresen-tei a PEC que altera esse artigo 226

no sentido de garantir o direito ao casamento civil ao conjunto da população brasileira independen-temente de sua orientação sexual. Mas é importante que se observe: estamos falando do casamento civil, aquele que é dissolvido pelo divórcio. Em nenhum momento a minha PEC altera ou trata do casa-mento religioso.

De qualquer modo, é uma decisão importante a do STF...

A decisão do STF é importan-te, sim, mas não é suficiente. Nós homossexuais, não temos que nos contentar com uma sorte de gue-to. Nós não temos que ficar com a união estável enquanto o restante da população tem direito ao casa-mento civil. Isso seria uma cidada-nia de segunda categoria.


Raul Palmeira, defensor pú-blico na Bahia, assim como pa-lestrantes que o antecederam, criticou o fato de tribunais não estarem respeitando a decisão soberana do júri. Para Palmei-ra, é preciso que os defensores denunciem as arbitrariedades e conclamou a todos a se unirem para impetrar recursos nos Tribu-nais Superiores contra esta situa-ção. Apaixonado pelo trabalho realizado no Tribunal do Júri, diz que, prestes a aposentar, sonha ver o dia em que o STJ diga que não cabe recurso do Ministério Público em decisão absolutória do quesito obrigatório.

O senhor disse que o Tribu-nal não vem respeitando a de-cisão sumária do júri...

Esse para mim é o grande pro-blema e foi o ponto principal da palestra. Com a inovação da Lei nº 11.689, o quesito genérico obriga-tório que o juiz faz aos jurados é se o jurado absolve o réu; indepen-dente da tese da defesa, seja ela qual for. Se os jurados entenderem que devem absolver, absolve-se res-peitando o princípio constitucional da soberania do júri.

O que vem acontecendo, na prática?

Os promotores vêm recorren-do como decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Mas isso não está nos mandos dos au-tos, é da soberania. Os tribunais têm abraçado a causa do Ministé-

rio Público, o que para os cidadãos é péssimo, para o Direito, pior ain-da. A Defensoria Pública, que está na ponta desse iceberg, sofre mui-to com isso.

O senhor, juntamente com outro colega, vem interpondo recursos em Tribunais Superio-res contra essa prática. Qual se-ria a melhor maneira de mudar essa situação?

Na Bahia, eu e outro colega estamos fazendo desse trabalho pauta do dia. Por isso, eu con-clamei aos colegas, para que to-mássemos medidas institucionais em nível nacional. Precisamos nos esforçar para que os tribunais co-mecem a rever essas decisões. Não é possível que estando São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ba-hia, Rio de Janeiro, todo o Brasil recorrendo sobre esta questão, alguém nos Tribunais Superiores não entenda o que os Defenso-res Públicos estão defendendo. Eu estou próximo da minha aposen-tadoria, mas ainda espero ver na Defensoria Pública a vitória dessa posição, em que o STJ diga que não cabe recurso do Ministério Público em decisão absolutória do quesito obrigatório.

O senhor afirma que o Tribu-nal do Júri é uma especializada diferente para a Defensoria Pú-blica, em relação às outras. O que o faz considerar isso?

Na minha opinião, é a mais so-ciável, a mais culta e ao mesmo

tempo a mais humanizada, e digo porque sou fanático pelo Júri. A Defensoria Pública tem trabalha-do com vários leques, com várias frentes de trabalho. Mas o Núcleo Criminal e o Tribunal do Júri são as vitrines da Defensoria Pública, que me perdoem as outras áreas. A es-pecializada do Júri é diferenciada porque nós não somos só advoga-dos, só defensores públicos, somos um somatório de profissões. Lida-mos não só com problemas jurídi-cos, mas muitas vezes trabalhamos e nos emocionamos com as tragé-dias dos assistidos. A justiça mais democrática é a que é feita no Tri-bunal do Júri.

ENTREVISTADefensor Raul Palmeira

Defensor Público sediz fanático pelo Júri

Por Diego Alvarenga

Celas lotadas e mal-estruturadas. Essa é a situação de algumas penitenciárias de Minas Gerais que enfrentam a superlotação, o desrespeito à dignidade humana e

que acaba chegando aos defensores públicos de todo o estado que, diante das mazelas do sistema prisional,

buscam o tratamento justo aos seus assistidos.


Celas lotadas e mal estru-turadas. Essa é a situação de algumas penitenciárias de Minas Gerais que enfrentam a superlotação, o desrespeito à dignidade humana e que acaba chegando aos defenso-res públicos de todo o estado que, diante das mazelas do sistema prisional, buscam o tratamento justo aos seus as-sistidos.

Segundo a Secretaria de Es-tado de Defesa Social de Minas

Gerais (Seds), o estado tem população carcerária de, aproximadamente, 51 mil presos. Desse total, cerca de 43 mil estão nas 128 unidades prisionais adminis-tradas pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e o restante sob responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais ou em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (apac).

Ao se analisarem esses números é possível se ter ideia do tamanho do problema. As 128 unidades pri-sionais da Suapi têm capacidade apenas para 27.896 presos. Ou seja, atualmente há um déficit de mais de 15 mil vagas.

Um dos casos mais críticos é o do município de Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com dados da Seds, as cinco unidades prisionais contam com capacidade para 3.408 presos, porém, abrigam 5.003. Dessa forma, são 1.505 a mais que sua capacidade.

O maior problema está no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, que tem capacidade para 820 presos, mas abriga 1.821 presos. O Presídio Antônio Dutra Ladeira enfrenta situação semelhante: 1.701 presos e apenas 1.170 vagas.

Esse quadro de superlotação foi comprovado no início do ano pela Defensoria Pública Espe-cializada em Execuções Penais de Ribeirão das Neves, por meio de inspeções mensais realizadas pelos defensores Renato Angelo Salvador Ferrei-ra, Alexandre Tavares Costa, Augusto Queiroz de Paula e Frederico Baia Pereira.

Por Diego Alvarenga


Busca de soluçãoEm feverei-

ro, a Defen-soria de Ribei-rão das Neves expediu uma Recomenda-ção à Secreta-ria de Estado de Defesa So-cial para que, com a inaugu-ração da nova Unidade Peni-

tenciária, que está sendo construí-da por meio de parceria público--privada, seja feita a transferência imediata dos reeducandos que es-tão nessas unidades superlotadas. A nova penitenciária, segundo a Seds, deverá ter a primeira fase

inaugurada até o mês de agosto, disponibilizando assim 1.824 va-gas em 2012. A perspectiva é que o número aumente e chegue a um total de 3.040 em 2013.

De acordo com o defensor pú-blico Augusto Queiroz de Paula, que atuava na Execuções Penais em Ribeirão das Neves, a medida teve como principal motivo garantir condições dignas ao cumprimento da pena. “Nós constatamos que a superlotação estava trazendo ten-sões entre os presos. Não havia ca-mas para todos e até as condições de higiene não eram boas. Foi por isso que fizemos essa recomenda-ção, para defender o direito dos presos”, explica o defensor.

A Defensoria Pública também

solicitou o fim das visitas vexató-rias, o aumento do número de agentes penitenciários, o rema-nejamento de presos, vinculado à transferência de seu processo, reformas nas unidades e maior atenção do Poder Judiciário com a Vara de Execuções Penais, a qual atualmente conta com défi-cit de juízes e servidores.

À época, o então secretário de Defesa Social, Lafayette de An-drada, em resposta à Recomen-dação, disse que “tão logo seja inaugurada a nova unidade pe-nitenciária na comarca será feita a transferência dos reeducandos, provisórios e condenados, atual-mente recolhidos em outras uni-dades prisionais”.


Novas unidadesainda não resolvem

Para re-solver o pro-blema, a Se-cretaria de Estado de Defesa So-cial de Minas Gerais busca junto ao Mi-nistério da Justiça recur-sos da ordem de R$ 111

milhões para a criação de cer-ca de 4.500 novas vagas. Para o ano de 2012, serão iniciadas ampliações no Presídio Regio-nal de Montes Claros, no Pre-sídio Floramar, em Divinópolis, no Presídio de Itajubá e ainda na Penitenciária Doutor Manuel

Martins Lisboa Júnior, em Mu-riaé. Serão mais 296 vagas para cada, totalizando um acréscimo de 1.184 vagas.

Em sua segunda fase, com as obras previstas para 2013, 2014 e 2015, os projetos beneficiarão nove municípios do estado. Será construída uma unidade com 560 vagas para mulheres na Re-gião Metropolitana de Belo Ho-rizonte (RMBH), um presídio em Iturama para 296 presos mas-culinos, uma unidade em Uber-lândia com capacidade para 468 mulheres, um presídio com 296 vagas em Ubá, um presídio em Barbacena, com 296 vagas, uma unidade feminina em Rio Pira-cicaba para 296 mulheres, uma unidade de 296 vagas em Pira-

pora, e ainda uma unidade em Lavras que terá 468 vagas.

Com recursos próprios, o Go-verno de Minas inaugurou em fe-vereiro um anexo do Presídio de Três Corações, com 146 vagas. Há a previsão de inauguração do Presídio de Oliveira, com 116 va-gas, e do Presídio de Itaúna, com 302 vagas.

Nos planos da Secretaria ain-da está a implementação do Sistema de Monitoramento Ele-trônico de presos, previsto para 3.982 presos monitorados ao fi-nal de quatro anos, o que culmi-nará na liberação de vagas para o regime aberto e presos provi-sórios (conforme prescrito na Lei 12403/2011) na RMBH e gran-des cidades do interior.

A Defenso-ria Pública tem c o n t r i b u í d o para desafogar o sistema pri-sional mineiro. Em novem-bro de 2011 foi lançado o projeto “Liber-tas Quae Sera Tamem”, uma parceria entre a Defensoria Pú-blica de Minas

Gerais e o Ministério da Justiça, que tem como objetivo principal corrigir possíveis erros de execução da pena. Para viabilizar o projeto, o Ministério da Justiça liberou recursos de R$ 1 milhão, com contrapartida da Defen-soria Pública de R$ 72 mil.

Para que esse trabalho seja realiza-do, estão sendo estruturadas as De-fensorias Especializadas em Execução Penal para prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos presos condenados e provisórios, além da ve-rificação das condições físicas de cada uma das unidades prisionais. Cada preso tem atendimento individualiza-do e é informado sobre sua situação processual. Os familiares também são respaldados pelo projeto.

Os números demonstram a im-portância desta ação. Até a primeira quinzena de abril, foram realizadas cerca de 70 mil prestações jurídicas. Desse número, 53.637 são requeri-mentos inerentes à execução penal, 6.512 atendimentos a familiares e, aproximadamente, 10 mil atendi-mentos a presos condenados em unidades prisionais.

Atualmente, 120 defensores pú-blicos fazem parte do projeto, atuan-do em 130 unidades prisionais em todo o estado. Um número bem su-perior aos 50 que atuavam na execu-ção penal antes do “Libertas”.

Os resultados dos requerimen-tos feitos pela Defensoria Pública demonstram a situação precária em que muitos presos se encontravam. O trabalho dos defensores resultou em 520 alvarás de soltura e 1.234 benefícios concedidos, como condi-cional, prisão domiciliar e indulto.

Atuação gratificanteOutro dado importante é a cons-

tatação do número elevado de pes-soas presas indevidamente. Nesses cinco primeiros meses, foram detec-tadas 140 prisões indevidas e 546 benefícios vencidos. Calculando-se o valor da manutenção diária que o estado gasta pelo número de pes-soas e dias que permanecem presas indevidamente, é possível chegar ao valor de R$1 milhão, gasto desneces-sariamente.

Com celas superlotadas, a tensão entre presos e a própria administra-ção penitenciária tende a aumentar, o que em muitos casos pode levar a práticas abusivas e contra os direitos humanos. Para o coordenador do Projeto Libertas, Guilherme Tinti de Paiva, além da importância dos nú-meros apresentados, o trabalho vai além, já que a presença de defenso-res públicos se torna uma forma de evitar abusos. “Um dos objetivos do projeto, além dos apresentados, é que essa presença dentro da unida-de se torne um instrumento de pre-venção à tortura e aos maus-tratos”, afirma o defensor.

Obrigado, doutor”Os resultados do trabalho do de-

fensor podem ser percebidos nessa proximidade com seus assistidos. Atuando no Projeto Libertas em Pouso Alegre, sul de Minas Gerais, o defensor público Heitor Baldez con-seguiu o respeito e a admiração dos reeducandos. Dois dias antes de se transferir para a comarca de Conta-gem, o defensor foi informado que os presos produziram uma “ofício”, assinado por todos, para que ele per-manecesse à frente dos trabalhos.

Diante da situação, Heitor Baldez, já emocionado, se reuniu com os de-tentos e explicou que sua remoção não significaria a ausência de defen-sor público na Execução Penal, pois haveria outro que o substituiria.

“Não tenho dúvida de que a mani-festação de agradecimento realizada pelos detentos do Presídio de Pouso Alegre foi a maior recompensa que tive em razão da minha atuação pro-fissional, que, com certeza, fortalece o ânimo de lutar pelos direitos dos menos possuídos. O agradecimento

Ilustríssimo SenhorDoutor Heitor,

Nós, recuperandos desta unida-de prisional, viemos, por meio deste simples e humilde ofício escrito de próprio punho, manifestar nossos sinceros votos de apreço, prestígio e gratidão pelos excelentes serviços prestados pela pessoa do senhor em prol à concessão de nossos benefí-cios e direitos judiciais referentes à situação em que nos encontramos, carentes e desamparados.

Certo é... que desde o dia em que o senhor assumiu o compromisso de nos ajudar, muitas liberdades, pro-gressões de regime e outros bene-fícios foram conquistados graças ao seu brilhante trabalho e ética, o que de fato é mérito de poucos.

Por esta e por outras viemos através desta manifestar nosso inte-resse, de modo que o senhor con-tinue intercedendo por nós junto à Vara de Execuções desta comarca.

Estamos muitos satisfeitos com seu trabalho e extremamente gra-tos por tudo que tem feito por nós, a ponto de nos faltar palavras de gratidão.

Não nos abandone!!! Fique co-nosco.

Enfim...Que Deus lhe dê em do-bro tudo que tem feito por nós, pois acreditamos que é melhor um fra-casso honroso do que um sucesso indigno.

Muitíssimo obrigado por tudo doutor!

coletivo do público-alvo do Projeto Libertas demonstra que a forma de atuação elaborada pela Coordenação do Projeto é vencedora e virá a ge-rar muitos frutos. A simples leitura do teor do “ofício” faz perceber como é gratificante, recompensadora e emo-cionante a atuação na Execução Pe-nal, apesar de todas os percalços en-contrados”, avalia o defensor.

O texto escrito pelos presos des-taca o trabalho e arelação de carinho com o defensor. Confira a seguir.


Defensor público da classe espe-cial , Geraldo Magela Metri Pinto chegou à Defensoria Pública na déca-da de 1980, quando ainda não havia concurso para a carreira. “Entrei em maio de 1985. Contratado para a função, fui alcançado pelo Artigo 22 da Constituição Federal”. Mais tarde, como ele mesmo conta, foi aconselhado a não fazer concurso, “para não enfraquecer aqueles que estavam fazendo opção pela carreira com base no Artigo 22”. Ele defen-de que aquela foi uma forma legal de ingressar na Defensoria Pública e afirma que em nenhum momento foi questionado. Atuando em San-tos Dumont desde 1998, Geraldo Magela chegou a trabalhar, por dois anos, em Leopoldina. Mas a julgar pelo seu relato, foi mesmo naquela região da Zona da Mata que o de-fensor organizou a própria vida. Ali, desenvolve uma série de atividades e eventos que marcam significativa-

mente a presença da instituição De-fensoria Pública na comarca. Convi-dado a palestrar, ele arrancou fortes aplausos da plateia reunida no início do mês de fevereiro deste ano, no auditório da antiga sede da ADEP--MG, em três dias consecutivos do 3º curso preparatório dos aprovados no VI Concurso de Ingresso na Carrei-ra de Defensor Público, empossados no dia 27 de janeiro de 2012. Na ocasião, em conversa com o Jornal do Defensor, Geraldo Magela Metri Neto falou da paixão pela carreira que o leva a adiar a aposentadoria.

O que o atraiu para a carrei-ra?

Quando me formei advogado, fui para Palmas, cidade muito carente. Lá, mesmo sem Defensoria Pública, eu atuava como defensor. Atendia to-das as pessoas na minha casa e ainda exercia a advocacia no sindicato ru-ral. Também fui diretor de um colé-gio e professor de OSPB e Educação Moral e Cívica numa escola estadual, na época do regime militar.

Como é trabalhar na Defen-soria Pública com o cidadão ca-rente?

É gratificante você poder equipa-rar o cidadão carente com qualquer outra pessoa. Na Defensoria Pública, o assistido é equiparado, não fica menor perante aquele que move uma ação contra ele. Nosso atendimen-to traz a democratização da justiça. Com a Defensoria Pública, o assistido é equiparado a todas as classes.

O senhor fez alguns relatos, durante a palestra que emocio-

naram as pessoas. Poderia repe-tir , só para registro?

Falei do projeto Criar, da As-sociação de Apoio à Criança e ao Adolescente, da comarca de Santos Dumont, que desenvolve o esporte Badminton, que nem é muito divul-gado e dizem que é um esporte de elite. E é aí que eu pergunto: por que nosso assistido não pode prati-car um esporte de elite (bem pareci-do com tênis: uma rede, duas raque-tes, no lugar da bola, uma peteca)? Na próxima Olimpíada , este ano, o Badminton será jogo oficial. No Bra-sil, é pouco difundido, mas já existe a Federação Mineira de Badminton, com sede em Uberlândia. Quem sabe na Olimpíada de 2016, no Bra-sil, teremos lá um assistido de Santos Dumont disputando uma medalha? Bem, além do esporte oferecemos cursos de flauta, violão, artesanato...

Essa é uma iniciativa da De-fensoria ?

Não, é uma criação da Vara da Infância e da Juventude que nos convidou, assim como também ao Ministério Público. Nós entramos no projeto com grande entusiasmo. Hoje os meninos que participam do Criar são como nossos filhos.

O projeto existe desde quan-do?

Desde 2006. Naquela época, eram distribuídos, por ano, 142 atos infracionais. Com a criação da Associação, veio 2007 com 83, de-pois caiu para 79, 81, 67 e fechamos 2011 com 63. A redução gradativa de ato infracional se fez notar de ime-diato. Isso porque trabalhamos com


Por Edilma Dias

a criança, o adolescente, os pais e a comunidade. Além disso, fizemos um projeto da Defensoria: “Cidada-nia, Direitos e Deveres”, que funciona como uma Defensoria itinerante. Va-mos por nossa conta, com transporte próprio, em todos os municípios que integram a comarca. Ewbanck da Câmara, Paiva, Oliveira Costa são mu-nicípios visitados por nós.

Como funciona? Ministramos palestras, presta-

mos atendimento e sempre levamos alunos da faculdade a participar também. Fazemos um trabalho que abrange toda a comunidade e conta-mos com o precioso apoio dos Con-selhos Tutelares nesses municípios.

Quantos defensores atuam em Santos Dumont?

Infelizmente só dois. Até 2008 havia três: Dr. Guilherme, atualmen-te na capital, e Dr. Rubens, que está em Juiz de Fora. Ele saiu em 2008 e eu fiquei só, até novembro de 2011 quando, por remoção, foi uma defensora de Barbacena para lá. Somos dois atualmente, mas preci-sávamos mais, já que a demanda é muito grande.

Trabalham com excesso...Já aconteceu de irmos ao Fórum

às três da manhã, para atender a um caso de urgência. Era preciso obter mandado de segurança para transfe-rir um doente em estado gravíssimo que necessitava ser transferido. Não foi só a Defensoria Pública, estavam lá juiz, oficial de justiça, escrivão...

Um esforço conjunto ...Sim. Esse paciente precisava de

UTI e lá não havia. Fomos até o Fó-rum. Na mesma hora, o juiz conce-deu a liminar, e o paciente foi transfe-rido. Dois dias depois ele foi operado e infelizmente dois dias depois veio a falecer. Mas a família ficou confortada porque viu que ele teve a assistência necessária. E nós ficamos tranquilos já que não fizemos esse esforço como quem lava as mãos. Queriamos resol-ver o problema e acompanhamos o assistido até o final.

Sua ida para Santos Dumont foi um sonho que acabou se con-

cretizando?Fui defensor em Palmas, de 1985

a 1998. Uma juíza que passou por lá, Dra. Maria Cecília, que está hoje na Vara da Infância e Juventude, sempre pediu que eu fosse para Santos Dumont, alegando gostar do meu trabalho e da forma como a Defensoria se desenvolvia em Pal-mas. Em 1998, consegui minha remoção. Depois, passei um breve período em Leopoldina e retornei a Santos Dumont. Sentia falta do povo de Santos Dumont , do traba-lho naquela cidade.

A Defensoria atende a quais áreas, especificamente, em sua região?

Quando eu fiquei sozinho hou-ve uma delimitação de atribuição, mas mesmo assim continuei fazendo tudo o que fazia antes: cível, quan-do não era urgência, crime, família, sucessão, execução penal, juizado especial criminal, tutela de urgên-cia. Hoje temos outra defensora, a Dra. Luciana (......) que está atuando muito bem.

Com todas essas atividades, o senhor ainda encontra tempo para o lazer?

Meu lazer, com sinceridade, é o trabalho. Eu já poderia estar apo-sentado há três anos, mas o traba-lho na Defensoria é, para mim, uma terapia. Uma vez tentei aposentar--me, fiquei afastado três meses e não aguentei . Voltei. Renunciei àquele direito.

E o lazer...Eu tenho um sítio aonde vou, às

vezes, no final de semana. Viajo a Juiz de Fora, Tiradentes... De qual-quer forma, sempre levo minha es-posa para as palestras que costumo proferir nesses municípios próximos. Ela é assistente social, acaba partici-pando. Juiz vai também aos nossos projetos e dá palestra...

O relacionamento de vocês com o juiz da comarca parece muito bom.

Muito bom. A Defensoria funcio-na dentro do Fórum, com estrutura boa, num espaço muito amplo, com duas salas na Justiça comum e ou-

tra no Juizado especial. Aliás, neste último, temos um espaço bom que a gente praticamente não ocupa, mas está à nossa disposição.

O volume de atendimento é grande?

Muito grande. Diariamente defini-mos aquilo que pode esperar, como se fosse, na medicina, um tratamento eletivo. Temos de fazer a peça, a au-diência e o atendimento, é preciso racionalizar o nosso tempo. Com isso, separamos esses que podem esperar dos casos de urgência. O que não sig-nifica que deixamos de atender aos menos urgentes. Damos prioridade para casos de juizado especial, crime, execução penal e tutela . Esses casos, na hora em que chegam são atendi-dos, mas atendemos a todos que nos procuram. Temos uma média de 50 a 60 atendimentos por dia.

Por dia?! Vou te falar uma coisa: na área

de família, aproximadamente 90% dos casos são com a Defensoria Pú-blica; juizado especial, crime, 98% são da Defensoria. Execução penal também dá uma média de 90% de demanda para a instituição. Agora a Dra. Luciana assumiu a execução penal, mas eu continuo fazendo al-guma coisa. Um dado interessante: na nossa comarca, quem não bus-cava atendimento na Defensoria agora faz questão.

O que o senhor diria a estes jovens que chegam agora, sobre a vantagem de ser associado, de estar ligado a uma associação de classe?

Eu estou na ADEP desde a época do Dr. José Antonio (um dos fun-dadores, primeiro presidente da ADEP-MG). Acho que todos devem se associar. Isso vai fortalecer a ins-tituição. Digo e é importante que eles observem: ao associar-se, o de-fensor não estará dando dinheiro para a ADEP. Estará fortalecendo a instituição da qual faz parte, lem-brando que tem alguém ali tra-balhando pelo fortalecimento da entidade e ainda pela divulgação da instituição. Por isso acho que, embora não seja obrigatório, todos deveriam se associar.


Meu primeiro contato com o “caso do Orlando” se deu numa quinta-feira, por volta das 17h30. Cheguei à sede da Defensoria Pú-blica de Governador Valadares de-pois de mais um dia preenchido por audiências, alegações finais orais, atendimentos nos corredo-res do Fórum, atendimentos na Defensoria, entre outras tantas ta-refas de um defensor.

Recebi o processo para ser in-timado da sessão plenária do Tri-bunal do Júri. Este seria o meu segundo Júri na escala feita pelos defensores da área criminal. Ime-diatamente abri o processo para saber do que se tratava e me de-parei com a seguinte situação: o meu assistido, Orlando, havia as-sassinado, no ano de 2002, no

município de Governador Valada-res, um homem de 36 anos que acabara de matar o seu pai, Vicen-te Leandro, de 57 anos de idade.

O fato se deu da seguinte for-ma: Ao receber a notícia de que seu pai havia sido assassinado, Orlando dirigiu-se até a sua resi-dência e foi encontrá-lo estirado na cama com várias marcas de facadas no peito. Informado da identidade do autor do crime, o assistido ligou para a polícia que logo encontrou o assassino.

Trinta minutos após o triste episódio, o assistido , atraído pela grande movimentação da vizinhan-ça, revoltada, que bradava pela morte do assassino, dirigiu-se até a viatura policial onde se encontra-vam o criminoso e um policial mi-litar responsável pela escolta. Ao se aproximar do veículo, bem pró-

ximo ao assassino que se encontra-va no banco traseiro, o homem lhe sorriu ironicamente. Foi quando o filho, que acabara de perder o pai, sacou de uma faca e desferiu um golpe contra a vítima que tombou sem vida. A partir das informações do processo, deduzi que Orlando era um homem bom, honesto, pai de família, sendo aquele, um caso isolado em sua vida.

Com dois meses na carreira de defensor público, eu recebia um caso de grande importância. Não tive dúvida: só me cabia estudar, es-tudar e trabalhar para fazer a me-lhor defesa para aquele cidadão.

Entrevistas, estudos,coincidênciasNo dia seguinte, a esposa de

Orlando procurou a Defensoria Pública para tomar conhecimen-to do andamento processual do caso, uma vez que seu marido fora intimado da sessão plenária que iria ocorrer em 20 dias. Na entre-vista que tive com aquela senhora, confirmei tudo aquilo que já havia imaginado: Orlando, casado há mais de 17 anos, tinha dois filhos e era apaixonado pelo pai que, a certa altura da vida, passou a lhe servir de pai e mãe, já que a sua genitora abandara o lar, os filhos – ainda crianças–, o casamento, para viver com outra pessoa, em lugar distante.

Orlando morou um tempo na rua, como catador de papel. Seu pai, Vicente Leandro, conseguiu retirá-lo da penúria e endireitá-lo.

(*) Adalberto Pelli


Tempestade de alma

Adalberto Pelli é Defensor Público de Minas Gerais.

Na ocasião do assassinato o ex--catador de papel já era pedreiro e, como disse em plenário, era o ‘retrato do brasileiro’, aquele que luta arduamente para conseguir um lugar ao sol.

Na semana seguinte, conheci meu assistido, que respondia ao-processo em liberdade. Foi quan-do tirei dúvidas do processo, do local do crime, das circunstâncias. Conversei bastante com ele e sua mulher. O defensor público Thia-go Dutra, meu amigo, com quem dividia a sala da Defensoria Públi-ca, a tudo acompanhava.

Meus olhos brilhavam dian-te do caso, me emocionava ouvir Orlando falar sobre o seu pai. Ao final da entrevista, na qual tracei e apresentei meu projeto de defesa, Orlando me disse: – Doutor, mi-nha mulher, que tem muita fé em Deus, disse que eu tive de esperar 11 anos– o fato ocorreu em 2000 – para o senhor se formar em Di-reito, passar no concurso da De-fensoria Pública, vir para Valadares e fazer a minha defesa.

Acho que foi uma das coisas mais bonitas que já escutei na vida. Foi o meu combustível para estudar e trabalhar a melhor defesa para

o Orlando. A partir daí, não conse-guia mais parar de pensar na cau-sa. Dormia e sonhava com o Júri.

Tudo estava caminhando bem no meu projeto de defesa, até eu descobrir que o representante do Ministério Público, que iria fazer a acusação em plenário, era o pro-motor mais austero da Comarca, aquele por quem todos tinham re-ceio; profissional de gabarito.

O que fazer? Dedicar-me ainda mais, concluí.

A vida imita a artePassei a ler tudo sobre paixão,

emoção, razão, inexigibilidade de conduta diversa, psicologia jurídi-ca, textos emotivos. Foi quando me lembrei de um filme norte-america-no chamado Seven – Sete Pecados Capitais, mais precisamente da úl-tima cena do filme, na qual ocorre uma situação semelhante ao caso do Orlando. Então, pensei comigo: “Posso narrar a cena do filme aos jurados para ilustrar a minha defe-sa. Assim conseguirei imergi-los no caso do Orlando, principalmente aqueles que já assistiram à obra ci-nematográfica”.

Um dia antes da sessão plená-ria, por volta de 8 horas da manhã,

Orlando me procurou na sede da Defensoria Pública. Expliquei tudo o que iria fazer. Pedi compreensão quanto ao meu trabalho, já que aquele era o segundo Júri da mi-nha vida. Mas enfatizei que faria de tudo para conseguir a absolvição.

Muito preocupado, Orlando me disse que estava trabalhando sem parar, pois não sabia o que iria acontecer com o seu futuro. Mas adiantou que confiava em mim e que a sua mulher, Maria de Lourdes (o mesmo nome da mi-nha mãe), acreditava muito que eu conseguiria abrangir o objetivo.

Durante a entrevista, o Orlando me disse uma coisa que, em tese, seria corriqueira, mas para mim, soou como uma coincidência fan-tástica, ou melhor, ‘um sinal divino’:

– Doutor, eu moro na Rua Curve-lo esquina com a Rua Diamantina.

Não acreditei. Curvelo é a mi-nha cidade natal e Diamantina é a do meu pai. Impressionado fui logo dizendo:

– Orlando, com tantas coinci-


Filme Seven – Sete Pecados Capitais, no qual ocorre uma situação semelhante ao caso

dências, inclusive o prenome de sua mulher igual ao da minha mãe, parece que algo muito baca-na vai ocorrer no seu julgamento.

Considerando a importância do caso, permaneci em Governa-dor Valadares no fim de semana do Dia dos Pais, já que a sessão plenária se daria na terça-feira e eu tinha de fazer de tudo para conseguir um resultado satisfa-tório para o meu assistido. Vale dizer que o Júri, que envolveria toda uma situação de amor pa-terno-filial, aconteceria dois dias após o “Dia dos Pais”. Eu não poderia perder essa oportunida-de de enfatizar ainda mais o lado emotivo durante a minha defesa, retratando bem a situação de um filho que diante de uma tempes-tade da alma –a perda de seu genitor, assassinado a golpe de faca– vem a desferir um golpe no algoz de seu pai.

O JúriJá sabia que não seria fácil. Afi-

nal, o caso era de extrema relevân-cia, tratava-se do meu segundo Júri e, ainda, enfrentaria um pro-motor bastante temido. Entremen-tes, não poderia titubear, aquela era a oportunidade de fazer valer a justiça e eu estava preparado para tudo o que estava por vir.

Ao cumprimentar o promo-tor, este logo me disse que sabia quais seriam minhas teses de de-fesa, portanto, sua sustentação oral não passaria de 40 minutos, “tudo seria muito rápido”. O pro-motor disse ainda que buscaria a condenação por homicídio quali-ficado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e, se eu conse-guisse o privilégio, não recorreria.

Avaliei suas palavras: “Esse pro-motor está me dizendo que o meu assistido tem de ser condenado a uma pena de oito a 12 anos de reclusão – pena mínima para o homicídio qualificado ou qualifi-cado-privilegiado-. Só pode estar brincando!”

O que veio a seguir revelou o quanto o promotor estava enga-

nado no que dizia respeito às teses de defesa. Sorte minha, já que po-deria surpreendê-lo. Durante o in-terrogatório de Orlando, fiz ques-tão de lhe perguntar sobre o seu pai, sobre a história de sua vida e sobre o seu estado emocional no momento dos fatos.

Nos debates, o promotor me fez ficar bastante nervoso e an-sioso, pois chegou a dizer que, se fosse ele o autor da denúncia, teria inserido a ´qualificadora do motivo torpe’. A título de ilustra-ção, ele ainda desenhou no chão, com um giz, retratando a posição de acusado e vítima no lócus delic-ti, fazendo daquilo ali um verda-deiro teatro.

Ao chegar minha oportunidade de sustentar a defesa – confesso que estava tão emocionado que queria falar antes do almoço, no que fui contido pelo colega Thiago Dutra, que permaneceu ao meu lado durante toda a sessão ple-nária–, iniciei falando sobre amor, ódio e indiferença. Fiz a exposição da vida do Orlando. Defendi o po-sicionamento jurídico para o caso (inexigibilidade de conduta diver-sa). Citei vários penalistas e alguns psicólogos e psiquiatras e, ao final, li a letra da música “Pai” de Fábio Jr.. Na parte final, – mais tarde tive notícias– , duas juradas sutilmente enxugaram lágrimas de seus olhos. Também tive de conter-me para não chorar durante a minha fala.

Achei que o promotor não vol-taria na réplica, já que havia dito isso ao juiz e à defesa no início da sessão. Não obstante, talvez pelo fato de a defesa ter sido bem feita, resolveu voltar.

A acusação iniciou sua perora-ção ao argumento de que a De-fensoria Pública não poderia (não teria capacidade) fazer um discur-so emocionado e preparado como aquele. Em seguida, tentou refu-tar tudo o que eu disse.

Ao sentar-me, após a minha

primeira fala, sentia doer-me dos pés à cabeça. Em razão disso, pedi ao Dr. Thiago para voltar na trépli-ca, já que este conhecia o caso. Ele me respondeu da seguinte forma: –Você tem de voltar! Está indo muito bem, vamos conseguir.

Voltei com o pouco de força que me restava e iniciei da se-guinte maneira: – Dr. promotor, o meu discurso é preparado mesmo, é emotivo mesmo, sabe por quê? Porque eu sou apaixonado pelo que eu faço; não sou moleque de sentar na cadeira de defensor e cunhar uma defesa no mesmo dia do julgamento. Eu sou dedicado e comprometido com o meu tra-balho, para, assim, garantir a pa-ridade de armas de todos os meus assistidos. Ao acabar de escutar a minha primeira fase, o promo-tor levantou-se e saiu do plenário. Assim, prossegui em minha defe-sa na tréplica e percebi que tinha grandes chances de obter a tão sonhada absolvição.

Durante a votação fiquei mui-to tenso, mas, ao final, consegui o resultado almejado. O Orlando fora absolvido por 4 a 2 , ou seja, a maioria dos votos.

Na leitura da sentença absolu-tória, nos posicionamos defronte ao Juiz, enquanto este lia o provi-mento em voz alta, fiz questão de aproximar-me do meu assistido.

Ao saber que fora absolvido, Orlando deu-me um forte abraço. Um daqueles abraços que pou-cas pessoas terão a oportunidade de receber. “Não há dinheiro no mundo que compre isso”, pensei.

Ao olhar para trás, percebi a mulher do Orlando, aos prantos, sendo abraçada pelos filhos, fa-miliares e amigos. Dessa vez, fui realmente às lágrimas.

Esta foi uma grande aventura nos meus poucos meses de Defen-soria Pública. Outras certamente virão e sei que a grande defesa depende de uma boa preparação.

(*) Adalberto Pelli é Defensor Público de Minas Gerais, atua na Comarca de Curvelo, na área Criminal e Execução Penãl.



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O Fundamento dos Direitos da PersonalidadeAlfredo Emanuel Farias de Oliveira (Arraes Editores)O Defensor Público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira lançou pela Arraes Editora o livro “O Fundamento dos Direitos da Personalidade” em que trata da necessidade de se estabelecer uma nova visão sobre “pessoa” e “direitos da personalidade”, por meio de uma investigação existencial pelas linhas filosóficas Aristotélica e Tomista. No livro Alfredo discute ainda o fundamento na humanização pessoal, e não na própria personalidade. Alfredo Oliveira, atual-mente na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores Cível, aborda também o percurso histórico da positivação dos direitos da personalidade, desde o BGB (“Bür-gerliches Gesetzbuch”, o código civil da Alemanha, de 1900) ao atual Código Civil Brasileiro.

Uma Nova Defensoria Pública pede PassagemJosé Augusto Garcia de Souza (Lumen Juris) Mais uma vez o renomado defensor público fluminense José Augusto Garcia convidou de-fensores públicos de diversos Estados da Federação e também juristas de renome nacional - incluindo uma contribuição do professor italiano Francesco Rubino- comprometidos com o aprimoramento da Defensora Pública para - contando com a apresentação da professora Maria Tereza Aina Sadek- compilar textos que traçam um novo perfil da Instituição, trazendo novas perspectivas, valorizando a democracia, incentivando a atuação além do processo, seja na área penal, seja em prol do direito à moradia e a cidade, seja atuação no campo ambiental, buscando novas fronteiras.

Direito Processual Penal Aury Lopes Jr. (Editora: Saraiva) A 9ª edição da obra, elaborado em volume único e com profunda seriedade científica, abrange todos os institutos da disciplina. O autor, Professor Doutor Aury Lopes Jr., sustenta o direito processual penal em dois pilares básicos: a busca constante por sua conformidade constitucio-nal e o respeito a suas categorias jurídicas próprias. Aury Lopes Jr. traz uma visão ampla do pro-cesso, explicando a posição do “senso comum” (teórico e/ou jurisprudencial) e, paralelamente, apresentando sua visão crítica sobre o tema. A intenção é não sonegar ao aluno as posições ainda em voga, mesmo que equivocadas em sua visão. O livro estimula o hábito de questionar as certezas do senso comum teórico, gerando uma salutar inquietação no leitor, aguçando sua criatividade e revendo a aceitação pacífica do direito posto.

Comentários à Jurisprudência do STF: Direitos Fundamentais e Omissão InconstitucionalOrganizadores: Juarez Freitas e Anderson Vichinkeski Teixeira (Editora Manole) A obra Comentários à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: direitos fundamentais e omissão inconstitucional traz nova perspectiva para o estudo da jurisprudência constitucional: a concentração do debate no argumentado pelas partes e, a seguir, a detecção de como esse confronto de teses cul-mina nas razões fundamentadoras de determinada decisão do STF. A hermenêutica constitucional é aplicada de forma perspicaz aos casos mais inovadores e emblemáticos desse tribunal no que se refere à omissão inconstitucional frente aos direitos fundamentais, assim como aos meios pelos quais esses direitos são assegurados. Ao deter-se caso a caso, o livro garante abordagem e análise aprofundadas e oferece aos estudantes e operadores do Direito um representativo e acurado panorama dos argu-mentos, estimulando a interpretação constitucional. O livro conta com a colaboração dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul Adriana Fagundes Burger, Christine Balbinot e Lisandro Luís Wöttrich.


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