NOVEMBRO/DEZEMBRO 2011 ANO 8 No 65

NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO

14

CRESCIMENTO DA REGIÃO NORTE

12

AGÊNCIA DO BRDE NA ACIJ

21

LEI DOAVISO PRÉVIO

MuDANçAS quE

AfETAM A SuA EMPRESA

2 CARTAS

2 Cartas

4 Novos associados

6 Capacitação

8 Sustentabilidade

10 Gestão Compartilhada

12 Crescimento da região Norte

14 Nova Lei do Aviso Prévio

16 Matéria de capa

20 Prestação de contas

21 BRDE

22 Núcleos

26 Artigo jurídico

28 feito em Joinville

ÍNDICE

EXPEDIENTE

Este espaço é destinado a você, leitor. Dê sugestões, faça críticas e opine sobre a revista, ações e serviços que a ACIJ oferece, por meio de cartas, e-mails e redes sociais. Siga a ACIJ no twitter @acij e adicione a página Associação Empresarial de Joinville no facebook. Sua opinião é muito importante. Participe, sugira, interaja!

www.acij.com.br

É interessante participar do Núcleo de Meio Ambiente, visto ser um momento em que são abordados temas atuais da área ambiental. Diversos profissionais podem trocar experiências em prol de objetivos comuns, realizando a gestão ambiental de forma adequada nas empresas em que atuam e fomentando mais conscientização ambiental em Joinville.Leticia Panaro Lunardi, Perini Business Park

Estamos voltando a ser associados da ACIJ porque sabemos que a casa oferece o apoio técnico para as diversas empresas em suas respectivas áreas de interesse.João Francisco Kroetz, Thermofibra Industrial

Li e gostei do texto “A valorização do professor” no “ACIJ Informa”, publicado no Jornal A Notícia de 07/11/2011. No entanto, faço alguns acréscimos. De fato é necessário que o professor tenha “condições adequadas de trabalho, melhor remuneração e capacitação”, mas é insuficiente para que “o Estado possa evoluir substancialmente na área da educação”.Prof. MSc Maurício da Silva, Unisul

A participação no Gestão Compartilhada contribui para que os participantes fiquem informados sobre assuntos da realidade, mostrando a necessidade da união livre e desinteressada de segmentos variados em prol da comunidade em que a maioria de nossos colaboradores vive. No próximo ano, espero que consigamos ter avanços importantes em nossas reivindicações.Darcy Corrêa Junior, Daelco

A ACIJ é uma instituição que inspira credibilidade e confiança, razão pela qual decidimos nos tornar associados. Esperamos fortalecer nossa marca e com o aprendizado realizar cada vez mais, com competência, seriedade e sustentabilidade junto aos nossos clientes.Carmem Ruzanovsky, Todeschini

Conselho editorial: Comitê de marketing, ComuniCação e eventos da aCiJ | Jornalista responsável: Júlio FranCo – FenaJ 7352 | texto: patríCia sChmauCh | FotograFia: peninha maChado e divulgação | diagramação: marCelo duarte | revisão: keide Cristiane rosa | impressão: impressul | tiragem: 3.000 exemplares | para anunCiar ligue (47) 3461.3333

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14 21

12

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DEMANDAS

EDITORIAL 3

A ACIJ vem mantendo uma agenda repleta de reuniões e encontros para de-bate e busca de soluções de temas de grande relevância para a classe empre-sarial, para a comunidade, enfim, para o município e região.

Neste mês de novembro, estivemos na prefeitura, para tratar do Uso e Ocupa-ção do Solo, cujo projeto foi detalhado pelo Conse-lho da Cidade e tramita na Câmara de Vereadores.

Neste encontro, focamos especialmente na ocupa-ção industrial às margens de rodovias, a exemplo do que vem acontecendo fortemente em Araquari e Barra Velha, e ainda na regularização de área ur-bana no Distrito Industrial leste, como forma de as-segurar o desenvolvimento industrial nessas regiões.

As questões relaciona-das ao aeroporto Lauro Carneiro de Loyo-la, em especial o andamento das obras e o convênio com Governo do Estado também estiveram presentes na pauta. A Infraero tem garantidos os recursos para a amplia-ção da pista e do terminal, desde dezem-bro do ano passado, mas a evolução das obras depende também da contrapartida do município e do Estado, que devem for-

malizar um convênio nesse sentido.O Parque de Inovação Tecnológica,

junto ao campus da UFSC, aguarda de-creto de utilidade pública do município, para desapropriação de terreno, e foi tema da reunião na prefeitura e depois em encontro na ACIJ, que reuniu a Fun-dação Certi e Ippuj, a fim de detalhar seu

projeto e facilitar o anda-mento desse processo.

Por fim, em conjunto com a Ajorpeme e CDL, a ACIJ conversou com alguns vereadores sobre a impor-tância e urgência do pro-jeto que permite a conces-são onerosa do Complexo da Expoville (Megacentro), como solução para que venhamos a ter um Centro de Convenções que possa atender os requisitos dos grandes eventos que dese-jam vir para o município.

O encaminhamento de todos os temas foi bastante positivo e, pela receptividade do poder público, nos-sa expectativa é de evoluir na solução dos mesmos, contribuindo para que Joinville possa efetivamente caminhar a passos largos para o processo de desenvolvi-mento que dela se espera.

Udo döhlerPresidente da ACIJ

A ACIJ mantém uma agenda

intensa para debate e busca de solução de temas de grande

relevância para a classe empresarial

e para a região”

AS GRANDES

DO MuNICÍPIO

4 SERVIçOS

VEJA quEM SE ASSOCIOu À

ACIJ NOS MESES DE OuTuBRO E

NOVEMBRO

INDICADORESEMPREGO EM

JOINVILLE

Em outubro, foram gerados

1.068novos postos de trabalho.

www.acij.com.br/indicadores

Canal do Saber Soluções Educacionais 48 3376.9677Casa das Especiarias 47 3029.0215Ecoville 47 3432.3277Emec Engenharia Metropolitana de Construções 47 3429.9024I9 Design 47 3027.4304Lekin Informática Ltda. 47 3422.0116Madeiras Nova Aliança 47 3429.5798MK Advogados 47 3432.4508Neodin – Estratégia Tecnológica 47 3029.2616Quatenus – Sistemas Inteligentes de Localização 48 9630.4415Sandem Doceria 47 3025.4117Thermofibra Industrial Ltda 47 3419.6200Yogh Soluções para Internet 47 3439.5388

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6 CAPACITAçÃO

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SuSTENTABILIDADE - DISCuRSO E PRÁTICA

As questões ligadas ao tema sus-tentabilidade, especialmente a ver-tente ambiental, tem sido destaque na ACIJ. A entidade encerra neste mês o seu primeiro Relatório de Sus-tentabilidade, relativo ao exercício de 2010/2011. O cronograma de trabalho prevê sua conclusão em de-zembro, quando o documento estará disponível aos associados.

O relatório terá três capítulos bá-sicos: perfil, ações e indicadores de gestão. O objetivo é disponibilizar, ao final de cada exercício um relató-rio de gestão estruturado, dentro de normas conhecidas e reconhecidas internacionalmente.

CoMUNIdAdePara o ex-presidente da ACIJ Car-

los Rodolfo Schneider, cuja gestão é objetivo do relatório, mais do que tendência, o termo “sustentabilida-de” reúne os princípios e compro-missos que devem nortear qualquer organização, quanto à sua respon-sabilidade com as pessoas, com o meio ambiente e com a comunidade.

De uma maneira simples, susten-tabilidade pode ser entendida como o conjunto de ações e compromissos que visam a perpetuação do negó-cio, tendo por base as formas como a organização se relaciona com as pessoas e com o meio ambiente.

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

REPRESENTAÇÃO INDUSTRIAL

ACIJ CONCLUI O SEU RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE

Um ano após a aprovação da Lei Federal 12305, que estabe-leceu princípios e diretrizes para a busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais na sociedade, a disposição de resíduos, o governo reúne novamente os diversos interessados desta vez em audiências públicas.

O Plano Nacional de Resíduos está disponível para consulta pú-blica no site do Ministério do Meio Ambiente. Realizado em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), traz um diagnostico preliminar da situação dos resíduos sólidos no Brasil, que apesar de apresentar certo avanço na redução de áreas impró-prias para destinação de lixo, ainda representa um baixo valor de coleta seletiva nos municípios.

Em se tratando da gestão de resíduos industriais a situação parece pior, pois o Estado de Santa Ca-tarina está entre aqueles que não têm dados dispo-níveis de geração, conforme aponta o diagnóstico.

A última audiência, realizada em Curitiba, nos dias 4 e 5 de outubro, contou com a participação do segmento industrial para reverter esse quadro. Esta-vam presentes representantes da Fiesc e, de Joinvil-le, representando a Abifa e ACIJ, Schirlene Chegatti e Angela Coutinho, a presidente do Núcleo de Meio Ambiente da ACIJ.

8 MEIO AMBIENTE

SuSTENTABILIDADE - DISCuRSO E PRÁTICA

SIMPÓSIO AMBIENTAL“A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

(Oscip) Catalisa conceitua o tema desenvolvimento sustentá-vel como sendo um modelo econômico, político, social, cul-tural e ambiental equilibrado, que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades”, destacou a presidente do Núcleo de Gestão Ambiental, Ana Carolina Brüske, durante o 4o Simpósio de Sustentabilidade realizado pelo núcleo, em 17 de novembro.

Para ela, sustentabilidade significa, acima de tudo, so-brevivência. Sobrevivência dos recursos naturais, dos em-preendimentos e da própria sociedade.

MEIO AMBIENTE 9

“Sustentabilidade significa

sobrevivência dos recursos naturais, dos

empreendimentos e da própria sociedade”.

ANA CArolINA BrüskePresidente do Núcleo de Gestão Ambiental

É hORA DE PLANEJAR 2012!

Com a chegada do fim do ano, o Gestão Compartilhada encerra suas reuniões periódicas nas quatro regiões de Joinville. No decorrer dos últimos

meses, houve visitas técnicas, apresentação de perspectivas para as regiões onde atua o Gestão Compartilhada, além de planejamento para 2012. Para o próximo ano, continuam as palestras com convidados especiais e a definição das prioridades e estratégias de atuação para cada região.

Em 6 de dezembro, a ACIJ recebe os quatro grupos para um almoço de confraternização, encerrando oficialmente as atividades de 2011 do Gestão Compartilhada. Durante o encontro, o professor Dante Quadros vai palestrar sobre os temas gestão e liderança. Saiba mais pelo gestaocompartilhada@acij.com.br e 3461.3333.

GESTÃO SUL

GESTÃO NORTE

No início de novembro, o Ges-tão Compartilhada Sul trouxe o se-cretário regional do Nova Brasília, Valério Schiochet, para falar do pla-nejamento da Prefeitura de Joinville para a região Sul da cidade.

Durante o encontro, foram abordados assuntos referentes aos principais bairros que com-põem a região sul, com dados econômicos, territoriais, ações sustentáveis, além do planeja-mento para 2012.

Na manhã de 17 de novembro, o Gestão Comparti-lhada Norte realizou visita técnica a duas empresas situa-das no Perini Business Park: Villares Metals e Sulbrás.

A primeira foi orientada pelo supervisor administrativo Valdir Aldo de Jesus Severino. Durante a apresentação, ele mostrou que a Villares Metals é a maior produtora de aços especiais não planos de alta liga da América Latina e detalhou o funcionamento da sede, em Sumaré.

Depois, foi a vez de conhecer a Sulbrás. O plástico tem destaque na vida moderna e está presente em vários produtos. É o que enfatizou o gerente da unidade de Santa Catarina da empresa, José Luiz de Lima e Silva. Em um bate-papo animado, ele explicou que a empresa com sede em Caxias do Sul ainda está se instalando no parque.

10 GESTÃO COMPARTILhADA

É hORA DE PLANEJAR 2012!

GESTÃO LESTE GESTÃO VILA NOVAO Gestão Compartilhada Les-

te encerrou suas atividades no dia 22 de novembro, com apresen-tação do “Natal dos Sonhos do Jardim Paraíso”, projeto divulgado pelo secretário regional do Jardim Paraíso, Josival da Silva, e a su-pervisora Karolina Mattos Roeder. Estimado em público de 4 mil par-ticipantes, a ação social é destina-da a crianças carentes e acontece em 10 de dezembro das 14 às 18 horas, com atividades, brincadei-ras e apresentações culturais.

O presidente do Conselho Comuni-tário de Segurança (Conseg) da região do Vila Nova , José Luis Caetano Dioma-rio, falou sobre a segurança da região durante reunião do Gestão Comparti-lhada Vila Nova. Durante o encontro, que aconteceu em 23 de novembro, o presidente apontou a importância da prevenção e incentivou a utilização dos serviços da polícia comunitária. Ele fa-lou do combate às drogas e alertou às pessoas para o registro de qualquer tipo de ocorrência criminal. Segundo ele, só assim será possível realizar um planeja-mento de combate ao crime.

GESTÃO COMPARTILhADA 11

12 DESENVOLVIMENTO

O POTENCIAL DE CRESCIMENTO DO NORTE DO ESTADO

O anúncio de um pacote de investimentos de R$ 115 mi-lhões para a região Norte,

no dia 21 de novembro, pela Celesc, a confirmação, pelo governador Rai-mundo Colombo, de uma segun-da fábrica da General Motors, e a real possibilidade de construção de uma unidade da BMW, entre Joinvil-le, Araquari e Barra Velha, contribui substancialmente com as previsões de que a região deve crescer de for-ma ainda mais acelerada nos próxi-mos anos.

Com a presença de 320 pessoas, entre elas Colombo, o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, o senador Luiz Henrique da Silveira, e inúmeras autoridades, a Celesc lançou o Plano de Investimentos no setor elétrico na Regional da Celesc de Joinville.

O Plano detalha as obras de ex-pansão do sistema projetadas até 2015 para atender ao crescimento

de mercado nos seis municípios de abrangência da regional da empresa (Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e São Fran-cisco do Sul).

Além de obras de melhoria e am-pliações, estão programadas seis no-vas subestações e sete novas linhas de transmissão.

No mesmo encontro, o governa-dor anunciou a segunda unidade da GM, para a fabricação de transmis-sões e câmbio, com previsão de in-vestimento de R$ 600 milhões e 600 novos empregos. A primeira unidade da GM começa a operar em agosto de 2012. Colombo ainda destacou que terá reunião com a alemã BMW em 5 de dezembro. A montadora de-fine o local da fábrica brasileira ain-da este ano.

A expectativa do presidente da ACIJ Udo Döhler é de que a econo-mia de Joinville deve dobrar de tama-

senador luiz henrique, presidente Udo döhler, governador raimundo Colombo e o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, durante apresentação do plano de investimentos da Celesc

nho nos próximos 10 anos, enquanto a população deve chegar a 750 mil habitantes nos próximos 25 anos.

“Se a economia dobra de tama-nho e a população cresce 50%, é possível imaginar que o PIB per capi-ta nesse período deve ser bem mais favorável, colocando a cidade num novo patamar de consumo, com ín-dices de desenvolvimento humano e de qualidade de vida bem acima da média nacional”, afirma Döhler

A ACIJ tem trabalhado com essa perspectiva econômica e social em suas propostas, reivindicações e du-rante os debates sobre o futuro da ci-dade e da região Norte catarinense, em todos os fóruns onde participa.

Na reunião do dia 21, o gover-nador ainda confirmou a conclusão do empréstimo de R$ 40 milhões do BNDES e o investimento de R$ 500 mil para o Centro de Treinamento dos Bombeiros Voluntários.

DESENVOLVIMENTO 13

O POTENCIAL DE CRESCIMENTO DO NORTE DO ESTADO

A ACIJ tem conversado com a Prefeitura de Joinville para que esta conduza um processo de reestrutu-ração da sua região metropolitana, interligando-se de fato e de direito com os diversos municípios que es-tão no seu entorno.

Por meio do Conselho da Ci-dade, foi enviada sugestão ao executivo municipal para que dê andamento a efetivação da região metropolitana de Joinville, como forma de encaminhar as grandes questões do transporte, desenvol-vimento urbano, uso e ocupação do solo, aproveitamento de ma-nanciais, otimização de sistemas de comunicação, energia e assim por diante.

A região metropolitana caracte-riza-se pela conurbação, ou seja, quando as áreas dos municípios crescem de tal maneira que se avizi-nham ou até mesmo se “encostam”.

ExAME COMPROVA VOCAÇÃOREGIÃO METROPOLITANA

POPULAÇÃO 1,2 milhão

ARRECADAÇÃO DO ICMS 24%

MÉDIA ANUAL DE CRESCIMENTO 5,8%

FROTA DE VEÍCULOS 612 mil PRODUTO INTERNO BRUTO US$ 46 bilhõesFonte: exame/mCkinsey e FiesC

No mês de outubro, a revista Exame publicou estudo da con-sultoria McKinsey que aponta a região Norte do Estado de Santa Catarina como aquela de maior potencial de crescimento em todo o país e que poderá crescer duas vezes o índice previsto para o eixo Rio-São Paulo.

Segundo a reportagem, a re-gião brasileira com mais de 500 mil habitantes que mais vai cres-cer até 2025 é a “Grande Join-ville”. A revista destaca que todo esse crescimento econômico tem mexido com a estrutura educa-cional e atraído novas escolas e universidades para região.

Além da excelente localiza-ção e infraestrutura, a região Norte tem ainda como diferen-cial a educação que está na base da história recente de Join-ville. Instituições como a Escola

Técnica Tupy, fundada há mais de 50 anos, garantiram o de-senvolvimento do que é mais im-portante em qualquer processo construtivo, que é o ser humano preparado.

A região de Joinville, além da excelente posição geográ-fica, com uma das estruturas logísticas mais interessantes do país (dois portos, aeroporto e duas rodovias federais – uma duplicada e outra em fase de duplicação), tem um verdadeiro celeiro de empreendedores, que fizeram e fazem a diferença, na hora de criar e fazer prosperar os negócios.

A reportagem da Exame real-ça o desenvolvimento do setor de serviços e do varejo, com ênfase para a chegada, nos anos 90, de shoppings centers e grandes re-des, nacionais e multinacionais.

14 LEGISLAçÃO

Em 13 de outubro, a presiden-te Dilma Roussef sancionou sem vetos a lei aprovada pela Câmara dos Deputados que

permite aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho, em caso de demissão sem justa causa. Nos meses decorrentes, o assunto foi tema de diversas palestras nos quatro cantos de Joinville através do Gestão Compartilhada.

De acordo com o advogado André Daher, o aviso prévio torna-se um direi-to quando os dois lados aceitam romper o contrato de trabalho. O aviso tem a fi-nalidade de permitir ao colaborador en-contrar outro emprego, e ao empregador, substituir o funcionário.

A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, foi votada pelo Senado Federal em 1989, mas estava parada na Câmara desde 1995.

Antes, os trabalhadores e a empresa tinham direito a 30 dias de aviso prévio. Segundo a nova lei, o prazo atual de 30 dias será mantido, mas com acréscimo de três dias por ano de trabalho, chegan-do ao limite de 90 dias ao alcançar 20 anos de carteira assinada.

Para o advogado, um dos problemas da nova lei são os altos encargos traba-lhistas do Brasil. Quanto mais tarde o colaborador sair da empresa, maior é o valor que uma das partes terá que pagar como indenização. O fato pode ocasio-nar contratos de trabalho delimitados, aumento do emprego informal e dispensa antecipada dos funcionários.

Além disso, o texto não deixa claro se a nova legislação em vigor passa a ser re-troativa, beneficiando funcionários e em-presas desligados nos últimos anos. André

Daher afirma que a lei precisa ser mais detalhada atra-

vés de um novo projeto de lei complementar. Ele lembra ainda que a mudança não é de-finitiva: as alterações ainda tramitam no

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e podem

sofrer modificações.

Há mais de um século, já se falava em aviso prévio nos contratos de trabalho com prazo indeterminado, na ne-cessidade de informar à parte contrária sobre o rompimento das relações trabalhistas entre ambas as partes.

No Direito do Trabalho, o aviso prévio surgiu com a Lei no 62 de 5 de junho de 1935, dizendo que a comunicação era necessária apenas por parte do empregado em detri-mento do empregador, privan-do o funcionário do direito. A Lei no 4886/65 afirma que

em contratos de representa-ção comercial, o aviso-prévio é devido apenas nos casos de contratos indeterminados após seis meses.

Na Constituição Federal, a Lei do Aviso Prévio aparece em 1988, onde se prevê que “o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos ter-mos da Lei”. No Código Civil atual, de 2002, o aviso prévio é previsto na Lei no 10.406, em casos de rescisão do contrato de prestação de serviço sem prazo determinado.

André daher afirma que um dos problemas da nova lei são os altos encargos trabalhistas do Brasil

LEI DOAVISO PRÉVIO

MuDANçAS quE

AfETAM A SuA EMPRESA

CONHEÇA UM POUCO DA HISTÓRIA

LEGISLAçÃO 15SAIBA MAIS SOBRE O AVISO PRÉVIOA palavra “aviso” deriva de “avisar”, que significa informação. E “prévio”

vem do latim “praevius”, que representa “anterior”. O aviso prévio, portanto, pode ser visto como comunicador para a outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse na continuação do mesmo, bem como período mí-nimo em que a outra parte deve ser avisada e pagamento feito pela prestação de serviços durante esse período ou a indenização pelo seu descumprimento. Ele proporciona o tempo necessário para encontrar um novo empregado, ou para o empregador conseguir substituir o funcionário que pediu demissão.

Quando bem aplicado, o aviso prévio beneficia contratante e contratado, aumentando a segurança do contrato de trabalho, garantindo que não haja prejuízos para a parte contrária, em caso de demissão sem justa causa.

Qual a principal alteração da nova lei do Aviso Prévio?

A partir da vigência da Lei, 13 de outubro de 2011, o aviso prévio será concedido no prazo de 30 (trinta) dias apenas aos empregados cujo contrato de trabalho tiver vigência de até um ano na mesma empresa, pois o aviso prévio será acrescido de 3 (três) dias por ano completo de serviço até no máximo 60 (sessenta) dias perfazendo um total máximo de 90 (noventa) dias.

os três dias de acréscimo por ano de serviço na mesma em-presa são devidos para os em-pregados com apenas um ano de serviço?

Não se sabe exatamente pela lei-tura da lei se os dias adicionais come-çam a contar do primeiro ano, o en-tendimento majoritário dos juristas é neste sentido, porém o MTE publicou a Circular no 10/2011 com a orientação no sentido que o acréscimo de três dias computar-se-á a partir do momento que a relação complete dois anos.

o aviso prévio também é di-reito do empregador?

Não obstante a orientação da Cir-cular no 10/2011 do MTE no sentido que as mudanças não serão aplica-das em beneficio do empregador, o artigo primeiro da Lei no 12506/2011 é claro ao determinar que as altera-ções se aplicam a todo o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das

Leis do Trabalho – CLT. Explica-se que neste capítulo estão as disposição re-ferentes a ausência de cumprimento do aviso, tanto para demissão sem justa causa, como para pedido de de-missão. Desta forma, resta evidente que as disposições da Lei devem ser aplicadas para ambas as partes, em-pregador e empregado.

Como ficam as demissões já ocorridas?

No direito do trabalho prevalece o principio da aplicação da lei mais beneficia ao empregado e da imedia-tabilidade da lei, sendo que o novo prazo de aviso prévio valerá para de-missões que ocorrerem a partir de 13 de Outubro de 2011, mesmo que o contrato de trabalho tenha sido fir-mado antes. O prazo (e seus reflexos financeiros) não retroage para quem pediu demissão ou foi demitido an-tes da vigência da nova regra, nem mesmo para quem estiver cumprindo aviso quando a norma for publicada, posto que neste caso o aviso da inten-ção de rescindir o contrato de traba-lho foi realizado antes da vigência da nova lei. Ressalta-se que o sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes ajuizou mais de 400 ações clamando pela aplicação do aviso prévio de forma retroativa, ainda não há julgamento desses processos.

o prazo do aviso prévio é re-fletivo para cálculo e pagamento

do FGTs, 13. salários e férias? Sim, o aviso prévio, mesmo que

proporcional, integra o tempo de servi-ço para todos os efeitos legais, inclusi-ve para reflexos nas verbas rescisórias.

A lei traz uma mudança bené-fica ou maléfica?

A Lei não é compatível com cená-rio atual brasileiro, estava há mais de 20 anos tramitando no congresso na-cional e não sofreu qualquer revisão antes da sua aprovação, deixando la-cunas em diversas questões importan-tes. Já se comenta em uma nova Lei para regulamentar as omissões, as la-cunas abrem precedente para ações trabalhistas questionando a matéria, o que prejudica toda a coletividade diante de um Judiciário já abarrotado de processos.

Como as lacunas da lei serão esclarecidas?

A Circular no 10/2011 do MTE não tem efeito vinculante, deve ser aplicada com cautela, mesmo porque as algumas das orientações não têm respaldo em uma análise jurídica. De-vemos aguardar as decisões do Poder Judiciário, principalmente do Tribunal Superior do Trabalho, e uma nova re-gulamentação legal. Importante frisar que também é possível esclarecer es-sas omissões por meio de negociação e convenção coletiva entre as catego-rias profissionais, o que é aconselhá-vel neste período de transição.

Entrevista com a advogada Yolanda Robert, presidente do Núcleo Jurídico da ACIJ e especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Processo Civil

16 PERSPECTIVAS

ANO NOVO,

Você está preparado para 2012? O ex-celente Carlos Drummond de Andrade disse uma vez que “Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se

deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. In-dustrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão.... Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui para diante vai ser diferente.”

Ou seja, um novo ano traz consigo novas possibilidades, outros desafios, cenários dife-rentes, e oportunidades para que o empresário possa fazer mais, melhor, diferente.

Passados o Natal e o Reveillon, será hora de encarar um novo ano, com mais 12 meses para você inovar, ousar, ou fazer tudo igual ao que fez neste ano. Afinal, “em time que está ganhando, não se mexe.” Porém, dependendo do ramo de atuação da sua empresa, as regras do jogo po-dem mudar e você talvez precise se adaptar.

Em 2012 teremos eleições municipais nos quase 5.600 municípios brasileiros, um evento que movimenta o ambiente político, mas também a economia, especialmente das cidades menores.

NOVOS E BONS NEGÓCIOS

ELEIçõES

TECNOLOGIA

OLIMPÍADAS

Trabalhar com estruturas enxutas.

Pensar duas vezes antes de captar empréstimos ou fazer uso de linhas de crédito.

ESTRATÉGIAS PARA SOBREVIVER EM 2012

PERSPECTIVAS 17

Em menor escala, as Olimpíadas em Lon-dres, na Inglaterra, podem trazer bons negócios para diversos setores, especialmente aqueles li-gados ao turismo, publicidade e confecções.

Talvez movimente mais a economia as obras ligadas à Copa do Mundo do Brasil em 2014. Se eventualmente a Fifa (Federação Mundial de Futebol) confirmar Joinville como subsede, certamente as obras de infraestrutura pública (estádio, rodovias, aeroporto e terminal rodo-viário) e privada (hotéis, bares, restaurantes) devem receber forte incremento.

O governo, sempre otimista, projeta cresci-mento entre 4 e 5%, com um salário mínimo ul-trapassando R$ 620,00. É cada vez mais gente com mais poder de consumo. Uma lógica onde todos só têm a ganhar. E a crise nos Estados e Europa? Até quando esse cenário vai se estender?

TURISMO E PUBLICIDADE

CRESCIMENTO

EuRO

Fonte: livre adaptação da revista Impresso

56

78

9

10Ser otimista, porém realista.

Investir em melhorias de processo e treinamento de mão de obra.

Foco no mercado.

Identificar e entender sua cadeia de suprimentos.

Buscar economia de escala, com flexibilidade na produção.

Buscar estratégias realizáveis – simplicidade e objetividade.

Lembrar que estamos na área de serviços.

Ter controle de despesas e custos.

Veja nas próximas páginas algumas dicas recolhidas entre especialistas

de diversas áreas, representadas pelos Núcleos Setoriais da ACIJ.

18 PERSPECTIVAS

eveNTo ProMoÇÃo dATA loCAlPalestra com Rodrigo Pimentel (Tropa de Elite) Capacitação Empresarial 28 de março Hotel BourbonCurso de Direito Imobiliário 4 Núcleo Jurídico Março ACIJEmpreendedores em Foco Núcleo de Jovens Empresários Março A definirExpogestão 2012 ACIJ e Núcleo de Jovens 12 a 15 de junho CentreventosSolenidade de Posse ACIJ Junho Sociedade Harmonia LyraFórum de Usinagem e Ferramentaria Núcleo de Usinagem e Ferramentaria Junho e outubro A definirSimpósio de Meio Ambiente Núcleo de Meio Ambiente Junho ACIJ3o Simpósio Catarinense do Mercado Imobiliário Núcleo de Imobiliárias Junho ACIJPalestra com Maílson da Nóbrega Capacitação Empresarial Julho Hotel Bourbon17 Anos do Núcleo de Mulheres Empresárias Núcleo de Mulheres Empresárias Agosto A definir2o Workshop das Profissões Núcleo de Escolas de Educação Profissional Setembro Expocentro Edmundo DoubrawaFeirão do Imposto Núcleo de Jovens Empresários Setembro DiversosSENI – Seminário de Negócios Internacionais Núcleo de Comércio Exterior Setembro A definir4o Seminário Jurídico Núcleo Jurídico Setembro ACIJ2o Seminário Catarinense do Mercado Contábil Núcleo de Empresas Contábeis Outubro ACIJ2o Painel de Cases de Gestão Núcleo de Gestão Empresarial Outubro ACIJ5o Simpósio de Sustentabilidade Núcleo de Gestão Ambiental Outubro ACIJPrêmio Melhores 2012 – Fornecedores e Veículos Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Dezembro A definirPrêmio Manchester Catarinense de Propaganda Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Dezembro A definirFeirão de Concessionárias Núcleo de Concessionárias Dezembro Expoville

Diante das crises econômicas que o próximo ano acena aos países desenvolvidos, teremos que nos preparar para aproveitar o que eles têm de melhor, como as tecnologias limpas de elaboração de produtos, geração de energia, tratamento de resíduos entre outros, haja vista que os preços destes deverão tornar-se cada vez mais competitivos e acessíveis à nossa realidade. Assim, conseguiremos mais rapidamente atingir um verdadeiro crescimento econômico e o almejado desenvolvimento sustentável.”

ALCIDES LEAL NUNES JUNIORVice-presidente do Núcleo de Gestão Ambiental

2012 promete! Com certeza o ano será lembrado na história como um ano de mudança. Será em 2012 que milhares de empresas entrarão no SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, uma nova era empresarial. Uma era em que a contabilidade, antes sigilosa e restrita ao empresário, será compartilhada em todas as esferas do Estado. Uma era em que as empresas terão obrigações acessórias, por vezes onerosas, tão importantes quanto seus tributos. Uma era em que a responsabilidade do empresário está ligada diretamente a suas ações e atitudes. Sua empresa está preparada? Converse com seu contador, vá além do profissionalismo, tenha ele ao seu lado, como seu braço direito na ações de sua empresa, faça dele um companheiro e com certeza 2012 será um sucesso.”

DOUGLAS STEFFENPresidente do Núcleo de Empresas Contábeis

AGENDA DE EVENTOS

Na área tributária, a recomendação ao empresário é a de investir na capacitação dos funcionários ligados ao setor fiscal para atender corretamente às muitas exigências do SPED fiscal e da Escrituração Fiscal Digital (EFF), em vista: a) dos novos procedimentos; b) do alto grau de sofisticação e informatização do sistema de apuração de tributos, e c) do cruzamentos de informações cada vez mais abrangentes. Vale buscar assessoria de contadores e advogados para planejamento da participação do fisco no resultado da empresa. Ou seja, criar e manter um comitê fiscal que construirá políticas tributárias em conjunto com a direção da empresa, avaliando os principais negócios também sob o viés do custo fiscal, buscando as alternativas mais econômicas antes que eles ocorram.”

ROLF BRIETzIGMembro do Núcleo Jurídico

PERSPECTIVAS 19

eveNTo ProMoÇÃo dATA loCAlPalestra com Rodrigo Pimentel (Tropa de Elite) Capacitação Empresarial 28 de março Hotel BourbonCurso de Direito Imobiliário 4 Núcleo Jurídico Março ACIJEmpreendedores em Foco Núcleo de Jovens Empresários Março A definirExpogestão 2012 ACIJ e Núcleo de Jovens 12 a 15 de junho CentreventosSolenidade de Posse ACIJ Junho Sociedade Harmonia LyraFórum de Usinagem e Ferramentaria Núcleo de Usinagem e Ferramentaria Junho e outubro A definirSimpósio de Meio Ambiente Núcleo de Meio Ambiente Junho ACIJ3o Simpósio Catarinense do Mercado Imobiliário Núcleo de Imobiliárias Junho ACIJPalestra com Maílson da Nóbrega Capacitação Empresarial Julho Hotel Bourbon17 Anos do Núcleo de Mulheres Empresárias Núcleo de Mulheres Empresárias Agosto A definir2o Workshop das Profissões Núcleo de Escolas de Educação Profissional Setembro Expocentro Edmundo DoubrawaFeirão do Imposto Núcleo de Jovens Empresários Setembro DiversosSENI – Seminário de Negócios Internacionais Núcleo de Comércio Exterior Setembro A definir4o Seminário Jurídico Núcleo Jurídico Setembro ACIJ2o Seminário Catarinense do Mercado Contábil Núcleo de Empresas Contábeis Outubro ACIJ2o Painel de Cases de Gestão Núcleo de Gestão Empresarial Outubro ACIJ5o Simpósio de Sustentabilidade Núcleo de Gestão Ambiental Outubro ACIJPrêmio Melhores 2012 – Fornecedores e Veículos Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Dezembro A definirPrêmio Manchester Catarinense de Propaganda Núcleos de Agências de Propaganda e Marketing Dezembro A definirFeirão de Concessionárias Núcleo de Concessionárias Dezembro Expoville

Inovação, incerteza e criatividade são quase que palavras de ordem na atual conjuntura. Em 2012 as coisas não serão diferentes! A tendência é que a competição se torne mais acirrada e a incerteza aumente. Uma saída é investir incondicionalmente no desenvolvimento das pessoas dentro das organizações e transferir ao máximo o poder de decisão para a linha de frente. Dessa forma, os clientes, cada vez menos leais, poderão ter suas necessidades atendidas com o nível de satisfação por eles desejado.”

RONALDO RIBEIROMembro do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

No tocante à legislação trabalhista o cenário ainda é de muitas dúvidas para o meio empresarial em relação a 2012. Não sabemos quais serão as conseqüências da nova Lei do Aviso Prévio, além do risco que estamos passando caso seja aprovada uma Lei que impossibilite o empregador em dispensar o empregado a não ser por um motivo plenamente justificável! Pelo lado positivo, acredito que as mudanças na concessão do seguro desemprego farão com que o empregado valorize mais o posto de trabalho ao invés de focar no recebimento de beneficios”.

ANDRÉ DAHERPresidente do Conselho dos Núcleos

A área de educação expandiu fortemente nos últimos anos, as grandes aquisições ocorridas neste segmento e a educação a distância levaram o ensino a cidades menores proporcionando que uma quantidade maior de pessoas tenha acesso aos estudos. Porém há muito o que se fazer para que o ensino técnico se desenvolva de forma proporcional ao que aconteceu com os outros níveis de ensino. Há uma intensa falta de mão de obra de base, pessoas que de fato saibam “fazer” as atividades solicitadas pelas organizações, ação esta fortemente ligada à principal característica do ensino técnico: “saber fazer”. Observa-se um crescente desenvolvimento na área da construção civil, obras sendo realizadas e muitos cartazes de “contratação de mão de obra”. O que fazer? Incentivar que os adolescentes ingressem no ensino técnico! A crise no mercado mundial poderá afetar ainda mais o mercado brasileiro e como consequência o emprego e o diferencial para garantir-se empregado será de quem sabe fazer melhor. Cabe às empresas um papel importante nesta jornada: incentivar sempre! Somente assim os jovens poderão perceber as grandes vantagens existentes na formação técnica”.

SANDRA TRAPPPresidente do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

20 GESTÃO

A ACIJ concluiu neste mês de novembro a úl-tima etapa de devolução/compensação das men-salidades adiantadas pelos associados em 2008.

Naquela oportunidade, cerca de 400 empre-sas contribuíram nos meses de setembro, outubro e novembro, com uma mensalidade adicional.

O objetivo era liquidar nossos compromis-sos junto aos Sindicatos Patronais, que haviam adiantado recursos para conclusão da sede da ACIJ, em 2006.

O montante total envolvido foi de aproxima-damente R$ 300 mil, que foi devolvido nos anos de 2009, 2010 e agora em novembro de 2011, conforme a proposta e o acordo originais.

Aos mais de 400 associados que contribuíram e ainda aos que continuam contribuindo com a associação, através do pagamento normal das mensalidades, queremos externar nossos since-ros agradecimentos.

Não há dúvida que a participação ativa dos associados nas atividades e demandas da casa, com o fim de unir forças para busca de soluções conjuntas, passa também pela contribuição men-sal para que nossas atividades internas atendam às necessidades de nossos associados quando eles aqui comparecem.

Também temos observado a disposição da grande maioria dos associados em apoiar nossos projetos e nossas iniciativas, que visam sempre as causas empresariais, e temas como a estruturação e o desenvolvimento de nossa cidade e região.

Temos ainda outros projetos que estão em an-damento e que continuarão demandando a dis-posição e atenção das empresas do nosso quadro associativo. Como você deve ter observado, nosso estacionamento, passou a ser gratuito a partir do dia 1o de novembro. Estamos estudando propostas para modernização de nosso estacionamento com equipamentos de controle de acesso e saída que darão mais agilidade no uso da estrutura da casa.

ACIJ PRESTA CONTA AOS ASSOCIADOS

No dia 21 de novembro, a ACIJ e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE, com atuação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, formali-zaram convênio, para implantação de agência do banco na sede da ACIJ.

O objetivo é de ampliar o atendi-mento aos empresários de Joinville e região. Nos últimos seis anos, a ACIJ e BRDE vinham mantendo uma con-sultoria mensal do banco aos associa-dos, sempre na primeira quarta-feira de cada mês. A partir de dezembro, o atendimento será diário, em sala ex-clusiva, no segundo andar da ACIJ.

O contrato foi assinado pelo pre-sidente da ACIJ, Udo Döhler, e pelo presidente do BRDE, Renato Vianna, em cerimônia testemunhada por 320 convidados, entre eles o governador

Raimundo Colombo, o senador Luiz Henrique da Silveira e o presidente da Celesc Antônio Gavazzoni.

O Banco completou 50 anos em 2011. Nesse período trouxe R$ 65 bi-lhões de recursos para a região Sul. Em 2010, o BRDE viabilizou R$ 2,2 bilhões em investimentos, que de-vem gerar uma arrecadação anual adicional de R$ 236,3 milhões em ICMS para os Estados da Região Sul.

O apoio a esses empreendimen-tos possibilitará ainda a criação e/ou manutenção de 51,4 mil postos de trabalho, dos quais 10,3 mil são em-pregos diretos. Ao final de 2010, o BRDE possuía 35.207 clientes ativos, cujos empreendimentos financiados estão localizados em 1.047 municí-pios, abrangendo 88,1% das cidades da região Sul.

BRDE TERÁ AGÊNCIA NA SEDE DA ACIJ

BRDE 21

de recursos para a região Sul

clientes ativos

50 anos

R$ 65 bilhões

35 mil

22 NÚCLEOS

Dois núcleos da ACIJ esti-veram presentes na Semana Acadêmica de Odontologia da Universidade da Região de Joinville (Univille) – que aconteceu de 26 a 28 de outubro. Durante o evento, a presidente do Núcleo de Farmácias de Manipulação, Ticiana Alexandra Valle, fa-lou sobre o tema “Prescrição Odontológica e Farmácia de Manipulação” para aca-dêmicos e profissionais do setor. Entre os assuntos, as soluções de bochecho com flúor, prescrição de cápsulas manipuladas e receitas de controle especial. O Núcleo de Gestores de Saúde tam-bém participou do encon-tro. O presidente do núcleo, Ewandro Berreta, discutiu o tema “Ortondontia e Cirur-gia Ortognática” e o vice--presidente, Eduardo Missias, falou sobre “Cirurgia plástica facial”. Ao final do encontro, os núcleos fizeram entrega de material informativo.

Prestação de servi-ços gratuitos à comu-nidade, com medição de pressão e realização de exames preventivos para detecção preco-ce do diabetes acon-teceram no Shopping Mueller, durante o dia 5 de novembro. A ini-ciativa partiu do Núcleo de Gestores da Saúde, objetivando o aumento da conscientização da população e divulga-ção de formas de prevenção e controle, além de orientações sobre higiene bucal, alimentação saudável e atividade física. O encontro acontece como alerta do Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro. Criado em 1991 pela International Diabetes Federation (IDF), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi uma resposta ao interesse crescente sobre o diabetes no mundo. A data foi escolhida devido ao nascimento do cientista canadense Frederick Bantin que, em parceria com Charles Best, foi responsável pela descoberta da insulina, em outubro de 1921. Dois anos mais tarde, Banting recebia o Prêmio Nobel de Medicina por esta descoberta e pela aplicação da insulina no tratamento das pes-soas com Diabetes. Durante o encontro, foram realizados mais de 500 exames.

O Núcleo de Escolas de Educação Profissional participou da segunda edi-ção do Encontro dos Núcleos de Escolas na Associação Empresarial de Brusque (ACIBr). O evento foi realizado em 25 de outubro e contou com a presença do deputado estadual Darci de Matos. Ele falou sobre o projeto “Bolsas de Estudos para Cursos Técnicos”. Houve também discussões sobre as perspectivas para a educação do Estado de Santa Catarina. Além de Joinville e Brusque, os núcle-os setoriais de outras cidades da região participaram do encontro. Iniciativas como essa fazem parte dos objetivos do núcleo, que capacita a comunidade joinvilense através de parcerias.

SEMANA ACADÊMICA DE ODONTOLOGIA

DIABETES EM FOCO

NúCLEO DE ESCOLAS EM BRUSQUE

NÚCLEOS 23

Em novembro, o Núcleo de Gestão Empresarial realizou o 1o Painel de Cases de Gestão. No dia 16, aproximadamente 140 participantes, entre consultores, líderes e discutiram modelos de gestão aplicados por empresas players em seus negócios. A abertura do evento contou com presença do presidente da ACIJ, Udo Döhler, que parabenizou o núcleo pela iniciativa. Em seguida, houve a apresenta-ção do case “Modelo em Excelência em Gestão da GDC”, com o palestrante Arol-do Coleho, diretor de Recursos Humanos da Gomes da Costa, e palestra sobre o tema “A Evolução das Equipes de Melhorias, e seu impacto no processo opera-cional”, com Gislaine Vanderwegen, coordenadora do programa “De Bem com a Vida” e equipe de melhorias da Whirpool. No encerramento do encontro, os par-ticipantes puderam interagir com os palestrantes e convidados durante o coquetel.

Para debater e disseminar o conceito de sustentabilidade, o Núcleo de Gestão Ambiental promoveu o 4º Simpósio de Sustentabilidade, em 17 de novembro. O encontro contou com a presença de profissionais das áreas de responsabilida-de social, recursos humanos, relações institucionais, segurança, meio ambiente, econômica, além de empresários, profissionais do terceiro setor, educadores e acadêmicos. Durante a abertura do encontro, a presidente do núcleo, Ana Caro-lina Brüske, reforçou a importância do tema sustentabilidade e seu impacto nos negócios, meio ambiente e sociedade. Alguns dos palestrantes foram Alexandre Mazzer e Carlos Henrique Delpupo e o case de sustentabilidade da empresa Cle Brasil, do Veolia Environnement também foi apresentado.

PAINEL DE CASES DE GESTÃO

SIMPÓSIO DE SUSTENTABILIDADE

InSpIre-Se.ChegoU A horA

de ApreSentAr AS SUAS mArCAS

Na manhã de 28 de outubro, foram divulgados os vencedores do terceiro Prêmio Melhores 2011 For-necedores & Veículos, iniciativa do Núcleo de Agências de Propaganda e Marketing.

O prêmio é resultado de uma pesquisa que identificou as melho-res empresas de comunicação, entre veículos e fornecedores, e objetiva integrar as empresas que atuam no ramo da comunicação com respon-sabilidade, ética e excelência na prestação de serviços.

Pelo terceiro ano consecutivo, as empresas Futura e Mercado Brasil fo-ram as mais lembradas nas categorias Gráfica e Revista, respectivamente. Em Comunicação Visual, a vencedo-ra foi a Criar Design, e na categoria Busdoor, a ganhadora foi a Definitiva. A Long Play Cine foi agraciada na ca-tegoria Produtora de áudio e vídeo; A Notícia na categoria Jornal; Itapema na categoria Rádio; RBS TV na cate-goria TV e Edital Painéis na categoria Outdoor. Aproximadamente 80 pro-fissionais de propaganda, marketing e comunicação de Joinville e região participaram do evento.

PreMIAÇÃo INÉdITAPara este ano, o Núcleo de Agên-

cias de Propaganda e Marketing tem outra novidade: é o Prêmio Man-chester Catarinense de Propaganda, com divulgação de resultados em 30 de novembro, no Joinville Square Garden. O projeto valoriza os profis-sionais e as agências de propagan-da e marketing do Norte catarinense, por meio de peças, planejamentos e campanhas publicitárias.

Segundo a presidente do núcleo, Inês Loureiro, a ideia surgiu com o visível crescimento publicitário da re-gião: “As empresas de comunicação daqui são competentes, criativas, pensam nos negócios dos clientes e geram resultados”.

24 NÚCLEOS

Já está em vigor a campanha “Natal da Alegria 2011”, iniciativa do Núcleo de Postos de Combustíveis da ACIJ. A ação social vai até 20 de dezembro e objetiva a ar-recadação de brinquedos para crianças carentes.

O participante do nú-cleo Robson de Souza res-salta que a idealização da campanha como primeiro projeto social do núcleo é um esforço conjunto dos seus participantes.

O núcleo de Postos de Combustíveis busca valo-rizar o associativismo e a integração das empresas, além de contribuir para a melhora da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e bem-estar da comunidade joinvilense.

Entre no contagiante espírito natalino e colabo-re você também! Procure um dos postos nucleados e participe. Doe brinquedos e faça uma criança feliz!

Os presidentes e vice-presidentes dos núcleos setoriais reuniram-se em uma chácara de Campo Alegre no início de novembro, durante a Missão In-tegração. No encontro, foram desenvolvidas atividades lúdicas e integração, com o objetivo de reforçar a visão e missão dos núcleos setoriais, alinhando os objetivos da associação.

POSTOS FAzEM ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS

CONSELHO DOS NúCLEOS FAz INTEGRAÇÃO

O Projeto Missão Integração atendeu perfeitamente aos objetivos propostos. As discussões, dinâmicas e atividades desenvolvidas proporcionaram uma grande integração entre a equipe e a consolidação dos valores do Conselho do Núcleo. É gratificante participar de um projeto onde há a efetiva participação da todos (presidentes, vice e equipe ACIJ). Eventos desta natureza devem com certeza estar definidos no Planejamento do Conselho pois assim todos terão melhores resultados nas atividades desenvolvidas”. SANDRA TRAPPPresidente do Núcleo de Escolas de Educação Profissional

NÚCLEOS 25

Um projeto que mostra aos jovens que é possível empreender. A ideia é do Núcleo de Jovens Empresários e iniciou em 2010. A edição deste ano é conclusão da turma de 25 alunos do ano passado.

As atividades do projeto levam aos jovens conhecimentos sobre empreen-dedorismo e motivação, mostrando ferramentas para que também pos-sam tornar-se empreendedores.

O primeiro encontro aconteceu em 26 de novembro, e outro está progra-mado para o dia 17 de dezembro. Para este ano, o núcleo preparou uma

palestra sobre em-preendedorismo, ati-tude e carreira, com Paulo Silveira, além de implantação de um programa de co-aching. Também será dado início ao programa de micro estágio, que ofere-ce aos jovens a oportunidade de esta-giar por um dia em empresas da sua área de interesse.

Na primeira fase do projeto, no ano passado, os integrantes do nú-cleo palestraram em três escolas pú-blicas sobre empreendedorismo. Na

ocasião, três jovens empresários partici-param do Painel do Empreendedoris-mo, respondendo às curiosidades dos

estudantes. Com base no interesse e na indicação de professores, foram es-colhidos 25 alunos para participar do Seminário sobre Empreendedorismo, com palestras, apresentações teóricas e dinâmica simulando a abertura de uma empresa. Ao longo deste ano, al-guns deles participaram de reuniões e atividades da ACIJ Jovem.

A Federação das Associações Em-presariais de Santa Catarina (Facisc) empossou na noite de 27 de outubro sua diretoria para a gestão 2011-2013. O presidente Alaor Tissot foi re-eleito e praticamente toda a nominata de diretores foi mantida. O vice-presi-dente Ernesto Reck, de São Lourenço

do Oeste, também foi reconduzido ao cargo. O evento, que aconteceu em Florianópolis na sede da Associa-ção Catarinense de Medicina (ACM), contou com a participação de cerca de 600 convidados e autoridades de todo o Estado. E a ACIJ também pres-tigiou o evento: a associada General

Motors apresentou seu case de sus-tentabilidade, o presidente Udo Döh-ler participou de debate sobre o futuro do Movimento Brasil Eficiente e o dire-tor executivo Diogo Haron, junto com a coordenadora de Núcleos Marlete Tamazia, falaram sobre os 20 anos de Núcleos Setoriais.

ACIJ APRESENTA NúCLEO REFERÊNCIA NA FACISC

EMPREENDORISMO EM PROJETO SOCIAL

26 ARTIGO JuRÍDICO

PLANEJAMENTO SuCESSÓRIO EM EMPRESAS fAMILIARES

Empresa familiar é toda organização empresarial de pequeno, médio ou grande porte, onde o po-der de decisão a respeito do controle da socie-dade encontra-se nas mãos de uma ou poucas

famílias, as quais nem sempre participam da gestão efetiva do negócio.

Neste aspecto, uma empresa familiar guarda muita identidade com o seu fundador, o qual, por questões de afinidade e envolvimento com a organização, não raramente deixa de traçar um planejamento sucessório para a troca de poder, pois sequer consegue imaginar o seu afastamento da sociedade.

Assim, quanto ao principal problema enfrentado no início da sucessão, pode-se destacar justamente a cons-cientização do próprio fundador (sucedido).

Na grande maioria dos casos, a sucessão da em-presa familiar ocorre de surpresa, com a morte de seu fundador ou grave problema de saúde acometido por este, o que, logicamente, acaba deixando de ser uma forma organizada e planejada da troca de poder.

Diante da surpresa, o fundador, ou sucedido, não se encontra preparado para transferência do comando da empresa, o sucessor não se encontra preparado para assumir o poder de decisão, bem como a própria socie-dade empresária não se encontra devidamente estrutu-rada para operar sob a nova administração.

Não há como se pensar em sucessão empresarial sem levar em consideração o mecanismo da governança corporativa, o qual busca conciliar as relações entre a empresa, os acionistas e os princípios de governabilida-de que fazem parte do processo decisório da empresa.

Especificamente nas empresas familiares, a gover-nança corporativa visa identificar os assuntos que dizem respeito à família, à sociedade e à empresa, integrando esses três sistemas, em busca de adequar o processo de decisão da companhia.

Dentre os mecanismos da governança corporativa, destacam-se dois de extrema importância para o plane-jamento sucessório em empresas familiares, o Acordo de Acionistas e o Protocolo Familiar.

O Acordo de Acionistas visa eliminar ou mesmo conciliar conflitos de interesses dos acionistas de uma empresa e, por esta razão, representa um importante instrumento de organização societária, sobretudo na organização do planejamento sucessório.

Logicamente, as matérias legais tratadas nos acor-

BrUNo sChUMACher sIlveIrA MoNICh *OAB/SC 22.580

MIChel kUrsANCew * OAB/SC 23.021

* Bruno e Michel são integrantes do Núcleo Jurídico

17

15

PLANEJAMENTO SuCESSÓRIO EM EMPRESAS fAMILIARES

ARTIGO JuRÍDICO 27

dos de acionistas encontram-se limitadas por outros di-reitos e garantias assegurados aos acionistas, como por exemplo, o direito de preferência para aquisição das ações, onde o acionista estará liberado para vender suas cotas a terceiros, quando nenhum familiar mani-festar o interesse de compra.

Todavia, é muito comum, em empresas familiares, a estipulação de normas para se evitar a transferência do controle da empresa, com o aparecimento de terceiro como sócio majoritário.

O grande problema do Acordo de Acio-nistas reside na sua eficácia, o qual deve estar devidamente averbado e arquivado na sede da companhia, para que possua força jurídica e seja cumprido pela mesma.

Entretanto, nas empresas familiares, a eficácia da formalização do Acordo de Acionistas não está vinculada à observân-cia de todas as normas legais exigidas, como o arquivamento ou a averbação, mas, sim, no grau de comprometimento dos familiares com o documento que de-ram origem.

Neste aspecto as empresas familiares se diferenciam das demais, posto ser o vínculo e o interesse dos familiares pelas regras estabelecidas, muito maior que a própria exis-tência materializada do documento, em que pese a va-lidade jurídica do mesmo.

Tendo em vista a utilidade do acordo de acionista destinar-se exclusivamente a matérias específicas elen-cadas pela Lei das Sociedades Anônimas, bem como a demais matérias societárias, muitas empresas familiares

têm adotado os Protocolos Familiares, para fins de ge-renciar interesses e conflitos da empresa e dos familiares.

Logicamente, não existe qualquer documento particu-lar ou mesmo texto legal capaz de garantir a plenitude da paz em uma relação entre pessoas, não podendo ser diferente com o Protocolo Familiar. Neste sentido, o Pro-tocolo Familiar não visa o desaparecimento de conflitos de interesses e divergências de opinião, todavia, estabe-lece uma espécie de Código de Conduta, para tratar e resolver as desavenças da melhor maneira possível, sem

enfraquecer o negócio familiar.Levando-se em consideração que cada

família possui suas próprias características e, por consequência, cada empresa familiar possui suas próprias características, não há como se prever um manual de implemen-tação de modelos de gestão em empresas familiares, pois aquele que poderia ser ex-tremamente útil para uma sociedade, pode se tornar ineficaz para outra.

Por fim, deve ser destacado que muito embora o Protocolo Familiar seja de extrema importância para a empresa, o processo de elaboração das regras integrantes do Proto-colo pode ser ainda mais importante, eis que promove a agregação de princípios e valores

de todos os familiares, em busca de um bem comum, que é a continuidade da atividade empresarial.

Conclui-se que o planejamento sucessório deve se iniciar o quanto antes, garantindo uma preparação ampla da empresa familiar para receber o sucessor e novo executivo, limitando os impactos ocasionados pela troca de poder.

O Protocolo Familiar estabelece uma espécie de Código de Conduta, para tratar e resolver as desavenças da melhor maneira possível”.

28 PROGEN

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PROGEN 29

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