PLANO DIRETOR

Revisão do Plano Diretor Participativo

de Timóteo/MG

FÓRUM DE LANÇAMENTO | 19/11/2019, 19h AUDITÓRIO DA PREFEITURA

ACORDO

TELEFONES CELULARES DESLIGADOS;

NÃO FUMAR;

SEM CONVERSAS PARALELAS;

RESPEITAR QUEM ESTIVER FALANDO

(MÁXIMO 2 MIN. P/ PESSOA E ALTERNANDO FALAS);

NÃO FUGIR DO TEMA DA REUNIÃO;

NÃO FAZER DA REUNIÃO UM PALANQUE POLÍTICO; e

OS QUESTIONAMENTOS SOBRE A APRESENTAÇÃO

DEVERÃO SER REALIZADOS NO FINAL DA MESMA.

PROGRAMAÇÃO

Arcabouço Legal

Produtos

Objetivos

Enquadramento

Cronograma Processo Participativo

Etapas

Plano Diretor Questões para Pensar o PDP

Dinâmicas & Debates

Encerramento

EQUIPE DA CONSULTORIA (17) COORDENAÇÃO GERAL Valmir Detzel – Engenheiro Florestal Sandra Mayumi Nakamura – Arquiteta e Urbanista, Esp. Eng. Gestão Ambiental e Turismo

COORDENAÇÃO TÉCNICA Letícia Schmitt Cardon de Oliveira – Arquiteta e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer – Arquiteto e Urbanista, Mestre em Gestão Urbana

EQUIPE TÉCNICA ESPECIALISTA Gustavo Gaspari – Arquiteto e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano Vanessa Boscaro – Arquiteta e Urbanista, Esp. Eng. Gestão Ambiental Ana Gabriela Teixeira – Arquiteta e Urbanista Nilo Aihara e Maria Alice Cordeiro – Engenheiros Civils Lorena Detzel – Bióloga Cristiano Cit – Geólogo Marcia Valéria Tarosso – Advogado Matheus e Lidia Sayoko – Engenheira Ambiental e Sanitária Sandy Plasman – Geoprocessamento Renata e Ana Maria Santin – Sociólogas

POR QUE PLANEJAR?

1963

1985

1988

Congresso do IAB pela Reforma Urbana;

Golpe de 64

Movimento Nacional pela Reforma Urbana

Constituição

EMBASAMENTO LEGAL

Constituição Federal de 1988 Capítulo II - da Política Urbana (Artigos 182 e 183)

Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Estatuto da Metrópole de 2015 (Lei Federal 13.089/2015) Algumas implicações: O apoio da União só poderá ser dado às RMs que atingirem a condição de Gestão Plena. (art. 14) Gestão Plena (art. 2. inciso III): condição de RM ou AU que possui: • a) formalização e delimitação mediante

lei complementar estadual; • b) estrutura de governança

interfederativa própria; • c) Plano de Desenvolvimento Urbano

Integrado (PDUI) aprovado mediante lei estadual;

REGIÕES METROPOLITANAS NO BRASIL – histórico e evolução

RMs - Contextualização

*73 RMs, 3 RIDEs, 4 AUs (2018)

RM do Vale do Aço (1998)

RM do Vale do Aço PDDI – Vetores de Expansão

EMBASAMENTO LEGAL

Seu objetivo é possibilitar que as cidades brasileiras possam crescer de

forma mais ordenada, proteger o meio ambiente e garantir os direitos

urbanos fundamentais, como a moradia digna e os transportes

sustentáveis. Para isso, o Estatuto estabelece um conjunto de regras para

organizar o território do município, que devem ser aplicadas de acordo com a

realidade local.

Obrigatório para municípios: com mais de 20.000 habitantes; integrantes de Regiões Metropolitanas; integrantes áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de grandes empreendimentos com

impacto regional ou nacional; onde se pretenda utilizar os instrumentos previstos na C.F.

Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001)

DEVER SER REVISTO A CADA 10 ANOS!

TIMÓTEO

O QUE É? PLANO DIRETOR

É uma ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento do município

Promove o direito à moradia digna e acesso aos serviços urbanos

Define ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município

Elevar a qualidade de vida da população como um todo

Criar condições para o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais

Orientar o crescimento e as condições de apropriação dos espaços pelos diversos setores e atividades

OBJETIVOS

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO SOBRE O COTIDIANO DA CIDADE

Altera a dinâmica imobiliária, valorizando ou desvalorizando

áreas e propriedades e reduzindo desigualdades;

Ajuda a gerar oportunidades de trabalho e emprego;

Democratiza o acesso à moradia digna, à infraestrutura, aos

equipamentos urbanos e espaços públicos e à mobilidade

urbana;

Serve como base legal e estímulo para a gestão participativa

e cidadã do município.

Consequências:

PROCESSO DE REVISÃO DO PDP 1. PLANO EXECUTIVO

2. LEITURA TECNICA

3. LEITURA COMUNITARIA

4. LEITURA DA REALIDADE

FÓRUM DE LANÇAMENTO

5. DESENVOLVIMENTO

REUNIÕES/OFICINAS COMUNITARIAS

8. MINUTA DA LEI DO PLANO DIRETOR

REUNIÕES/OFICINAS COMUNITARIAS

6. SEMINÁRIO Comissão de Acompanhamento

7. AUDIÊNCIA PÚBLICA

REUNIÕES/OFICINA CAPACITAÇÃO Plano de

Trabalho

Diagnóstico

Diretrizes e Propostas

Legislação

AUDIÊNCIA PÚBLICA Comissão de Acompanhamento

ETAPAS DO PROCESSO

2.leitura técnica

Diagnóstico (Raio-X)

3. leitura comunitária

4. leitura da realidade

REALIDADE DAS CIDADES

https://radioalianca.com.br/concordia/concordia-podera-ter-condominio-rural-de-alto-padrao-em-lajeado-dos-pintos

https://veja.abril.com.br/galeria-fotos/fotos-deslizamento-de-terra-atinge-residencias-em-maua-sp-17-02-2019/

https://www.acidadeon.com/GFOT,0,3,18685,Exrelatora+da+ONU+vistoria+ocupacoes+em+Ribeirao+Preto.aspx

https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0070001-acidente-fatal-no-contorno-rodoviario-em-timateo http://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2013/11/tecnicos-

iniciam-diagnostico-sobre-saneamento-de-timoteo.html (Foto: Erickson Toscano / Prefeitura de Timóteo)

https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2018/11/05/parte-de-construcao-desaba-apos-tubulacao-da-copasa-se-romper-em-timoteo.ghtml— Foto: Vanessa Peixoto/Inter TV dos Vale

https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/tim%C3%B3teo-entra-em-estado-de-alerta-devido-%C3%A0s-fortes-chuvas-1.435637 . Cidade registrou mais de 40 chamados por causa de deslizamentos de terra

https://www.google.com/url?sa=i&source=images&cd=&. Blog do Evaldo memórias da cidade de Timóteo

2. DIAGNÓSTICO

CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS

FÍSICO

BIOLÓGICO

CLIMA

RELEVO

ÁGUA

SOLO

VEGETAÇÃO/ FAUNA

ETAPAS DO PROCESSO

Identificar as áreas com restrições à ocupação, expansão e adensamento relativo a Leis Ambientais, pontos de captação de água, áreas de risco de erosão, deslizamento, inundação, áreas contaminadas e direção de ventos dominantes.

Identificar potencialidades de áreas para fins de conservação ambiental, promoção da sustentabilidade e equilíbrio ambiental, de forma a estabelecer potencialidades de exploração e uso sustentável dessas áreas.

Você sabia...

ETAPAS DO PROCESSO

Timóteo abriga parte do Parque Estadual do Rio Doce, Unidade de Conservação, sendo a maior área de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais! Dos seus 36 mil hectares 5 mil estão em Timóteo.

O Parque representa 36% da extensão territorial do município.

Timóteo possui mais de 50% do seu território formado por áreas verdes.

APA SERRA DE TIMÓTEO

PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE

ETAPAS DO PROCESSO

ASPECTOS REGIONAIS

VÍNCULOS ENTRE MUNICÍPIOS

CIRCULAÇÃO

FLUXOS MIGRATÓRIOS

VOCAÇÃO E POTENCIAL ESTRATÉGICO

CONDICIONANTES

PESSOAS

BENS

SERVIÇOS

AMBIENTAIS

INFRAESTRUTURA

SOCIOECONÔMICAS

2. DIAGNÓSTICO

ETAPAS DO PROCESSO Você sabia.... Economia fortemente dominada pela indústria

O município sedia uma das mais importantes e modernas siderúrgicas de Minas Gerais, a Aperam South América (antiga Arcelor Mittal, antiga Acesita);

Município é conhecido como a “capital do Inóx”, devido a presença dessa indústria – destaque entre os grandes produtores mundiais de aços planos inoxidáveis e siliciosos, sendo a única do tipo na América Latina;

USO E OCUPAÇÃO

DO SOLO

ÁREA URBANA

ÁREA RURAL

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

Reconhecer o perímetro de ocupação urbana consolidado; identificar os usos predominantes por bairros e corredores viários; identificar os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados; identificar as áreas verdes relevantes, bem como o perímetro da APA Serra Timóteo; identificar os equipamentos públicos comunitários, as áreas de indústria e mineração e

as áreas com decreto de lavra

Análise da evolução histórica da cidade e do território, Identificar as áreas com restrições à ocupação, expansão e adensamento relativo a

Patrimônio Cultural, ETE’s e ETA’s, pontos de captação de água, faixas de domínio, empreendimentos de impacto, entre outros.

CONDIÇÕES SOCIAIS

E ECONÔMICAS

POPULAÇÃO

EMPREGO E RENDA

DISTRIBUIÇÃO

CRESCIMENTO

DENSIDADE

BASE ECONÔMICA

PRIMÁRIO AGRICULTURA

PECUÁRIA MINERAÇÃO

SECUNDÁRIO

TERCIÁRIO COMÉRCIO SERVIÇOS TURISMO

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

Identificar potencialidades de desenvolvimento social, ambiental e econômico (mormente o potencial turístico ambiental), de forma a privilegiar a diversificação da matriz econômica e sua distribuição equilibrada no território.

ETAPAS DO PROCESSO Você sabia....

O município de Timóteo possui população de 89.842 habitantes (IBGE – estimativa 2019)

INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS PÚBLICOS

MOBILIDADE

SISTEMA RODOVIÁRIO SISTEMA AEROVIÁRIO SISTEMA FERROVIÁRIO

SANEAMENTO BÁSICO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTO DRENAGEM

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

RESÍDUOS SÓLIDOS

Levantar a tipologia das vias do Município; tipos de pavimentação predominantes; percentual de ruas pavimentadas; investigar alternativas para minimizar o impacto na área urbana com a conclusão da Rodovia MG 760 (em construção); levantar indicadores para avaliação do transporte público.

Identificar a cobertura das redes de distribuição de água; identificar áreas com coleta de esgoto e locais onde ainda é utilizada fossa séptica, bem como lançamento in natura em córregos ou afins; identificar a cobertura da rede de drenagem pluvial; avaliar as condições das nascentes dos córregos Timóteo, Timotinho e Ana Moura.

ETAPAS DO PROCESSO Você sabia...

93,2% do município possui esgotamento sanitário adequado

INFRAESTRUTURA E

SERVIÇOS PÚBLICOS

ENERGIA

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

TRANSMISSÃO DE ENERGIA

ENERGIAS SUSTENTÁVEIS

OLEODUTO E GASODUTO

COMUNICAÇÕES

TELEFONIA / INTERNET

JORNAL, RÁDIO, TELEVISÃO

CORREIO

SERVIÇO FUNERÁRIO

SEGURANÇA PÚBLICA

ABASTECIMENTO ALIMENTAR

ETAPAS DO PROCESSO

2. DIAGNÓSTICO

INFRAESTRUTURA SOCIAL

HABITAÇÃO

EDUCAÇÃO

SAÚDE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CULTURA, ESPORTE E LAZER

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

Identificar as áreas com habitação de interesse social; loteamentos e ocupações informais/irregulares de qualquer faixa de renda; áreas favoráveis para reassentamento de moradores de áreas de risco.

ETAPAS DO PROCESSO Você sabia....

Salário médio mensal dos trabalhadores formais é de 2,5 salários mínimos

CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEGISLAÇÃO

TRIBUTAÇÃO

SISTEMA DE INFORMAÇÕES

ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

Análise da Legislação correlata existente: Plano Diretor de Timóteo (Lei nº 2500, 05/05/2004), Lei Orgânica, Lei de Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento, minuta da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como de decretos com temas afins, Código de Obras (alterações e complementos); Código de Posturas (alterações e complementos); legislação ambiental municipal e estadual; Legislação Estadual relativa à concessão de anuência prévia para parcelamento do solo em Regiões Metropolitanas e outras correlatas e afins.

INTEGRAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE

ESTUDOS E PLANOS EXISTENTES

PLANO DIRETOR 2004

LEI DO SISTEMA VIÁRIO

PLANO DE DEFESA CIVIL OU ÁREAS DE RISCOS (CPRM)

PLANO DE MANEJO (PERD/APA)

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL

PLANO DE REDUÇÃO DE RISCOS EM ASSENTAMEN- TOS PRECÁRIOS PLANO DE AÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – UPGRH PIRACICABA

PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS

ETAPAS DO PROCESSO 2. DIAGNÓSTICO

ETAPAS DO PROCESSO DIAGNÓSTICO > 3. LEITURA COMUNITÁRIA

1. Fórum de Lançamento do Plano Diretor Participativo; 2. Reuniões regionais do Município (14); 3. Reuniões com representantes dos seguimentos da sociedade

civil organizada (2); 4. Audiência Pública.

Realização de 16 reuniões com a população do Município, apresentando a realidade municipal e a síntese da Leitura Técnica, colhendo e registrando as manifestações dos participantes.

ETAPAS DO PROCESSO OESTE (4)

Petrópolis Santa Rita Cachoeira do Vale Núcleo Industrial

NORTE (6) Área da Acesita Centro Acesita Vila dos Técnicos Garapa Serenata Funcionários

SUL (7) N.S. das Graças São José Ana Malaquias Bela Vista Ana Rita Sta. Cecilia Centro de Timóteo

LESTE (8) Nova Esperança Alegre Santa Terezinha Limoeiro Recanto Verde Distrito Industrial Alpaville Macuco

SUDOESTE (7) Timotinho Bromélias Alvorada São Cristóvão Vale Verde Novo Tempo Ana Moura

SUDESTE (5) João XXIII John Kennedy Recanto Córrego do Caçador Primavera

NORDESTE (7) Quitandinha Cruzeirinho Eldorado Fazenda Arataca Santa Maria Olaria 2 Novo Horizonte

Debates, capacitação, dinâmicas

COMUNIDADE EM GERAL

REUNIÕES REGIONAIS (14)

ETAPAS DO PROCESSO DIAGNÓSTICO > 4. LEITURA DA REALIDADE

leitura técnica + leitura comunitária IDENTIFICANDO, EM ESPECIAL: Áreas de risco, vazias e ocupadas; Vetores e barreiras para a expansão da área urbana; Lotes vazios, subutilizados ou não utilizados; Usos especiais (condomínios fechados, indústria, mineração, etc.) e restrições à ocupação; Hierarquização do sistema viário e impacto do Projeto de Fundo de Vale (ADE); Ocupações irregulares existentes, distinguindo aquelas com possibilidades de permanência

dos moradores daquelas onde é necessário reassentá-los; Terrenos favoráveis à produção de habitações de interesse social; Áreas com potencial para expansão e/ou adensamento urbano; Área para o desenvolvimento econômico, distritos industriais ou afins; Áreas de preservação ambiental, APAs, APPs ou afins, conforme Lei 9.985/2000, SNUC; Áreas verdes com potencial de uso e aproveitamento urbano sustentável; Áreas sujeitas a aplicação do parcelamento, edificação e utilização compulsória; Conselhos e associações governamentais e comunitárias, bem como de coletivos, atuantes

no Município, com descrição e mapeamento de suas atividades e área de influência.

DIRETRIZES E PROPOSTAS > 5. DESENVOLVIMENTO

PLANO DIRETOR

HABITAÇÃO MOBILIDADE MEIO AMBIENTE SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

INFRAESTRUTURA SOCIAL

ETAPAS DO PROCESSO

Definir as diretrizes, estratégias e instrumentos urbanísticos; Determinar critérios para caracterização de imóveis não edificados, subutilizado e

não utilizados; Delimitar o perímetro urbano e definir proposição do macrozoneamento e

zoneamento urbano; Definir os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo pertinente à função

social identificada pra cada macrozona e zonas especiais; Definição de áreas verdes de uso ambiental e urbanisticamente sustentável; Classificação e proposição do sistema viário e indicação de diretrizes para a

mobilidade urbana.

PLANO DIRETOR ETAPAS DO PROCESSO

O município possui as seguintes leis:

• Perímetro Urbano (#1.137/1989) Art. 8º, PD Timóteo, Lei #2.500/2014

• Parcelamento do Solo (#654/1977) e alterações

• Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo (#2.500/2004) Art. 44, III (CMPU) e 47 Mapa anexo I, PD Lei #2.500/2014

• Sistema Viário (#3.332/2013) • Código de Edificações (#736/1980) e

alterações • Código de Posturas (#496/1974)

DIRETRIZES E PROPOSTAS > 6. SEMINÁRIO

ETAPAS DO PROCESSO

Realização de seminário interno com a Equipe Técnica Municipal (ETM), Comissão de Acompanhamento (CA) do Plano Diretor e Comissão de Políticas Urbanas (CPU) para apresentação e discussão do conteúdo Plano Diretor, sendo:

1. Apresentação da leitura da realidade; 2. Apresentação do conteúdo proposto; 3. Debate; e 4. Definição do conteúdo do PDP.

DIRETRIZES E PROPOSTAS > 7. AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentação do conteúdo do PDP; Debate; e Registro das manifestações dos participantes.

LEGISLAÇÃO > 8. MINUTA PROJETO DE LEI PDP

ETAPAS DO PROCESSO

VERSÃO FINAL DA REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR

VERSÃO FINAL DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

zoneamento e uso e ocupação

sistema viário

INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE

38

FÓRUM DE LANÇAMENTO

REUNIÕES/OFICINAS COMUNITARIAS

REUNIÕES/OFICINAS COMUNITARIAS

SEMINÁRIO Comissão de Acompanhamento

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REUNIÕES/OFICINA CAPACITAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

hoje

março de 2019

março de 2019 Regionais (7) e setorial (1)

Auditório Prefeitura

PROCESSO PARTICIPATIVO

Diag

nóst

ico

Dire

trize

s e

Prop

osta

s Le

gisla

ção

maio de 2019

abril de 2019

junho de 2019

Regionais (7) e setorial (1)

Auditório Prefeitura

Auditório Prefeitura

CRONOGRAMA FASES ETAPAS/EVENTOS

M

01

M

02

M

03

M

04

M

05

M

06

M

07

M

08

M

09

PT

PLANO EXECUTIVO (P01)

DIA

GN

ÓST

ICO

LEITURA TÉCNICA (P02)

LEITURA COMUNITÁRIA (P03)

LEITURA DA REALIDADE (04)

PRO

P.

DESENVOLVIMENTO – PROPOSTAS (P05)

LEG

I. MINUTA DA LEI DO PLANO DIRETOR e

complementares (P08)

EVEN

TOS

FÓRUM DE LANÇAMENTO

OFICINAS

SEMINÁRIO (P06)

AUDIENCIAS PÚBLICAS (P07)

Oficina capacitação

Reuniões regionais/Entidades

Reuniões regionais/Entidades

A POPULAÇÃO DEVE ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO

E A IMPLEMENTAÇÃO DO PDP DE TIMÓTEO!

ESSA PARTICIPAÇÃO RESULTA DA ASSIMILAÇÃO E

COLABORAÇÃO JUNTO AOS PROPÓSITOS DO PLANO

DIRETOR.

PROCESSO PARTICIPATIVO

DEFINIÇÃO

PROCESSO PARTICIPATIVO

Instrumento democrático que estimula exercício da cidadania participativa. Consiste em meios e processos de informação e cooperação da sociedade no planejamento, definição de prioridades, avaliação e fiscalização da gestão pública e da execução das políticas de governo.

PROCESSO PARTICIPATIVO OBJETIVOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO

REFLETIR AS NECESSIDADES E ANSEIOS DA POPULAÇÃO;

ENVOLVER A SOCIEDADE DURANTE TODO O PROCESSO; e

SENSIBILIZAR A SOCIEDADE PARA A RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;

ESTIMULAR OS SEGMENTOS SOCIAIS A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.

PROCESSO PARTICIPATIVO QUEM PARTICIPA

Equipe Municipal +

Sociedade Civil Organizada

+ Vereadores

+ Consultoria

PROCESSO PARTICIPATIVO QUEM PARTICIPA

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO (CA) DE REVISÃO DO PDP DE TIMÓTEO – preliminar e definitiva

POPULAÇÃO EM GERAL – Sociedade Civil Organizada

Representantes do Poder LEGISLATIVO e outras ENTIDADES (Agência de Desenvolvimento Metropolitano, COPASA, CEMIG, etc. )

EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL (ETM)

CONSULTORIA – CONSÓRCIO ECOTÉCNICA DETZEL (CED)

PROCESSO PARTICIPATIVO Equipe Técnica Municipal (ETM)

• QUEM PARTICIPA? Representantes das secretarias municipais (titular e suplente), sendo nomeados um Coordenador e um Vice Coordenador

• PARA QUE? Acompanhar e deliberar no processo de revisão do PDP

• SITUAÇÃO: Acordado na Oficina de Capacitação, a ser regulamentado em Portaria Coordenador: RODOLPHO Vice Coordenador: JULIANA

PROCESSO PARTICIPATIVO Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do PDP de Timóteo

• QUEM PARTICIPA? Sociedade civil (60%) e poder público (40%)

• PARA QUE? Acompanhar e deliberar na revisão do PDM

• COMO CRIAR? Portaria ou Decreto Municipal

PROCESSO PARTICIPATIVO CA da Revisão do PDP de Timóteo

• QUANDO CRIAR?

CÁRATER PRELIMINAR: Sugestão: Ser formalizada no início do processo de revisão. Situação: A ser regulamentado por Decreto Municipal Regulamentar em até 7 dias após o Fórum de Lançamento

CARÁTER DEFINITIVO: Deverá ser dada a abertura em audiência para quem mais quiser participar, e findo

o prazo, deve ser revogado o decreto ou portaria anterior e formalizado a comissão de caráter definitivo pelo mesmo instrumento jurídico.

7 dias após 1ª Audiência Pública

PROCESSO PARTICIPATIVO CA da Revisão do PDP de Timóteo :: Atribuições

- Acompanhar e participar das reuniões, oficinas, audiências e seminário; - Apoiar e auxiliar na organização dos eventos; - Auxiliar na divulgação dos eventos; - Mediar relação com a comunidade; - Auxiliar na mobilização da sociedade durante o processo participativo

de revisão do PDP; - Apoiar as equipes de trabalho; - Auxiliar nos debates de revisão do PDP; - Contribuir na revisão coletiva do PDP; - Cumprir as prerrogativas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade no que

diz respeito à participação democrática de representação da sociedade na revisão do PDP.

PROCESSO PARTICIPATIVO

CA da Revisão do PDP | Regimento Interno

Vamos montar um Regimento Interno!

Vantagens de se estabelecer um:

Incentiva a participação dos membros;

Possibilita que as deliberações sejam feitas de forma ordenada e consciente;

Auxilia a ordenar e tornar justas as votações que possam vir a ocorrer; e

Evita algumas adversidades que podem aparecer durante o processo de debate do PDP.

PROCESSO PARTICIPATIVO CONSULTORIA – CONSÓRCIO ECOTÉCNICA DETZEL Atribuições

- Coordenação da execução dos trabalhos; - Capacitação técnica da equipe local (Oficinas de Capacitação); - Estruturação e elaboração dos documentos técnicos; - Realização das apresentações dos eventos públicos, reuniões e oficinas

técnicas; - Mediação dos debates de revisão do PDP; - Informar cada procedimento a ser adotado na revisão do Plano Diretor de

forma sucinta e clara à ETM, CA e à Comunidade sempre que solicitado; - Disponibilizar textos informativos para o Espaço Plano Diretor On-line (site da

Prefeitura Municipal); - Destacar para a população a importância de seu envolvimento nas propostas

desde o início da elaboração do plano.

PROCESSO PARTICIPATIVO PODER LEGISLATIVO E DEMAIS ENTIDADES Atribuições

- Acompanhar, monitorar e mobilizar os cidadãos para participarem do processo de revisão do Plano Diretor e capacitá-los;

- Participar de todos os eventos e discussões;

- Contribuir nos temas a serem aprofundados e nas propostas;

- Avaliar do conteúdo dos projetos de lei;

- Aprovar os projetos de leis.

PROCESSO PARTICIPATIVO POPULAÇÃO E COMUNIDADE EM GERAL Atribuições

- Acompanhar e monitorar o processo de revisão do Plano Diretor;

- Participar de todos os eventos e discussões;

- Contribuir nos temas a serem aprofundados e nas propostas;

- Avaliar do conteúdo dos projetos de lei;

- Fiscalizar e acompanhar o processo de aprovação e implementação do

Plano Diretor Participativo.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO A internet é o canal que poderá disponibilizar o maior número de informações e a maior acessibilidade dentre as demais mídias propostas (Facebook, Instagram, site) da prefeitura, entre outros)

INTERNET

Editais de Fórum, de Audiências Públicas e Reuniões regionalizadas DIÁRIO OFICIAL

Divulgação de todos os eventos na página da internet da prefeitura municipal (Espaço Plano Diretor On-line)

PREFEITURA MUNICIPAL

Audiências Públicas e Reuniões regionalizadas serão divulgadas pela imprensa local, impressa e/ou digital

IMPRENSA

Cartazes, folders, faixas e carros de som MÍDIA FÍSICA

Convites dos eventos do PDP para representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil

CONVITES

NUVEM DE PALAVRAS

1. CITE TRÊS PALAVRAS QUE REPRESENTAM PONTOS

POSITIVOS SOBRE TIMÓTEO;

2. CITE TRÊS PALAVRAS QUE REPRESENTAM PONTOS

QUE PODERIAM SER MELHORADOS EM TIMÓTEO

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

274236 https://www.menti.com

QUESTÕES PARA PENSAR O PDP

Como vemos nosso município hoje?

O que queremos para o nosso município?

Quais são os principais problemas enfrentados pelo

nosso município?

O que temos de melhor para impulsionar o

desenvolvimento em nosso município?

FORMAÇÃO DA CA Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do PDP de Timóteo - CÁRATER PRELIMINAR

• QUAL ENTIDADE OU ASSOCIAÇÃO QUER PARTICIPAR?

Sociedade civil (60%) e poder público (40%)

CARÁTER DEFINITIVO: Deverá ser dada a abertura em audiência para quem mais quiser participar, e findo

o prazo, deve ser revogado o decreto ou portaria anterior e formalizado a comissão de caráter definitivo pelo mesmo instrumento jurídico.

7 dias após 1ª Audiência Pública

Será por Decreto Municipal Encaminhar para a Prefeitura até dia 26.11.2019 - terça

CONCURSO SLOGAN

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

CONTATOS

Contatos: Rodolfo / Juliana

Prefeitura de Timóteo

Tel: (31)3847.4743 E-mail: planodiretortimoteo@gmail.com Site: www.timoteo.mg.gov.br

ENQUETE

bit.ly/pdptimoteo