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REVISÃO PARTICIPATIVA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PL 688/13
Lapa
Dezembro de 2013
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ESTRUTURA DA MINUTA DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO PDE TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS QUE REGEM O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO II – DA ORDENAÇÃO TERRITORIAL TÍTULO III – DA ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS AMBIENTAIS E URBANOS TÍTULO IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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TÍTULO II – DA ORDENAÇÃO TERRITORIAL
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
Marginal Pinheiros Parque Villa-Lobos
Metrô Palmeiras – Barra Funda
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CAPÍTULO II – DO MACROZONEAMENTO
I – MACROZONA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Macroáreas:
• Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais;
• Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável;
• Macroárea de Recuperação Urbana e Ambiental;
• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana.
II – MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA
Macroáreas:
• Macroárea de Qualificação da Urbanização Consolidada;
• Macroárea de Estruturação Metropolitana;
• Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana.
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
Marginal Pinheiros Parque Villa-Lobos
Metrô Palmeiras – Barra Funda
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
Marginal Pinheiros Parque Villa-Lobos
Metrô Palmeiras – Barra Funda
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Elementos estruturadores desta rede:
• Linhas de Metrô;
• Linhas de Trem;
• Linhas de monotrilho;
• Linhas de VLT (Veículo Leve sobre trilhos);
• Linhas de VLP (Veículo leve sobre pneus);
• Linha de Corredores de ônibus municipais e intermunicipais de média capacidade com operação em faixa exclusiva à esquerda do tráfego geral.
CAPÍTULO VI – Da Rede de Estruturação e Transformação Urbana
Principais instrumentos aplicáveis: • Zonas especiais de interesse social 1, 2 e 3; • Zona especial de preservação cultural; • Concessão do direito real de uso; • Concessão de uso especial para fins de moradia; • Usucapião especiais de imóvel urbano; • Transferência do potencial construtivo; • Direito de preempção; • Direito de superfície; • Estudo e relatório de impacto de vizinhança; • Parcelamento, edificação e utilização
compulsória; • IPTU progressivo no tempo; • Consórcio imobiliário; • Outorga onerosa de potencial construtivo
adicional; • Arrecadação de bens abandonados; • Avaliação ambiental estratégica; • Entre outros.
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
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TÍTULO III – DA ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS URBANOS E AMBIENTAIS
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Marginal Tietê
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
Marginal Pinheiros Parque Villa-Lobos
Metrô Palmeiras – Barra Funda
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TÍTULO IV – DA GESTÃO DEMOCRÁTICA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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CAPÍTULO I – Dos Componentes do Sistema Municipal de Planejamento Urbano
• Sistema Municipal de Planejamento Urbano
– Programa de Metas
– Plano Plurianual
– Diretrizes Orçamentárias
– Orçamento Anual
• Conselho Participativo Municipal
• Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras
GESTÃO DEMOCRÁTICA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
CAPÍTULO II – Das Instâncias de Participação Popular
• Conferência Municipal da Cidade de São Paulo
• Conselho Municipal de Política Urbana
• Câmara Técnica de Legislação Urbanística
• Comissão de Proteção à Paisagem Urbana
CAPÍTULO III – Dos Instrumentos de Participação Social
• Audiências Públicas
• Iniciativa Popular de Planos, Programas e Projetos de Desenvolvimento Urbano
• Iniciativa Popular de Projetos de Lei, do Plebiscito e Referendo
• Instrumentos de Promoção da Cidadania
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CAPÍTULO IV – Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB)
CAPÍTULO V – Da Articulação com Instrumentos de Planejamento Orçamentário e com o Programa de Metas
CAPÍTULO VI – Do Sistema Municipal de Informações e Instrumentos de Monitoramento e Avaliação
GESTÃO DEMOCRÁTICA E DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
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TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Marginal Tietê
Estação da Lapa
Metrô Vila Madalena
Centro
Marginal Pinheiros
Parque Villa-Lobos
Metrô Palmeiras – Barra Funda