Revisão: LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE - MARÍTIMO · A elaboração do Laudo Técnico de...

LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE

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Emissão: 30/09/2017

Empresa: Transglobal Serviços Ltda

CNPJ: 01.362.266.0001-47

Elaborado: SASMET: Kelp-Serviços Médicos Ltda

Vigência: Setembro de 2017 à Setembro de 2018.

Responsável Técnico: Engenheiro Reginaldo Beserra Alves

CREA: 5.907-D/PB


MARÍTIMO


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SUMÁRIO

1. Objetivos .................................................................................................. 3

2. Campo de Aplicação ................................................................................ 3

3. Referências .............................................................................................. 2

4. Definições ................................................................................................ 2

5. Siglas/Abreviaturas .................................................................................. 5

6. Responsabilidades ................................................................................... 6

7. Descrições dos Procedimentos ................................................................ 6

8. Anexos ..................................................................................................... 9


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1. OBJETIVO

Tem como objetivo cumprir determinações legais, através de parecer técnico das

avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos ambientais, verificando a existência de

insalubridade e indicar as atividades insalubres, definindo o grau de insalubridade.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

O Laudo Técnico de Insalubridade aplica-se a todas as áreas da empresa

TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA (Marítimo)

3. REFERÊNCIAS

A realização deste laudo baseou-se em: visita in loco das instalações da

empresa, verificação direta nos locais de trabalho, coleta de informações técnicas dos

produtos utilizados e acompanhamento do processo produtivo.

A avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos físicos apresentados no Programa de

Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA 2017/2018, Verificação de Enquadramento

com a NR-15 Norma Regulamentadora 15 Atividade e Operações Insalubres da

Portaria 3.214/78 - Anexos I e III (Limites de Tolerância para Ruídos Contínuo ou

Intermitente e Limite de Tolerância para Exposição ao Calor) e ACGIH (American

Conference of Governmental Institute of Higiene).

4. DEFINIÇÕES

A elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade cumpre a determinação das

Normas Regulamentadoras NR-15 e Decreto 93.412 de 14/10/86, respectivamente, os

quais devem ser elaborados por profissional devidamente habilitado e registrado no

respectivo conselho de classe.

A Norma Regulamentadora nº 15, item 15.2, da Portaria 3214/78 estabelece que

o exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com a Norma

Regulamentadora NR-15 do Ministério do Trabalho, assegura ao trabalhador a

percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:


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40% para insalubridade de grau máximo;

20% para insalubridade de grau médio;

10% para insalubridade de grau mínimo.

MÁXIMO: Radiações Ionizantes, Trabalho sob Condições Hiperbáricas, Poeiras

Minerais, alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1 do Anexo nº 11 e Anexo nº 13 da NR-

15) e alguns Agentes Biológicos (Anexo nº 14 da NR-15);

MÉDIO: Ruído, Calor, Radiações não Ionizantes, Vibrações, Frio, Umidade,

alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1 do Anexo nº 11 e Anexo nº 13 da NR-15) e

alguns Agentes Biológicos (Anexo nº 14 da NR-15);

MÍNIMO: Alguns Agentes Químicos (Quadro nº 1do Anexo nº 11 e Anexo nº 13

da NR-15).

O pagamento do adicional de insalubridade não exime o empregador de

implantar medidas que possam neutralizar e até eliminar os agentes insalubres.

A eliminação, através de medida de proteção coletiva, do agente ambiental

comprovada através de avaliação pericial permitirá a cessação do pagamento do

adicional de insalubridade.

Para que haja monitoramento do grau de insalubridade dos ambientes, faz-se

necessário uma revisão anual dos respectivos laudos.

Gases: são substancias fluidas em estado gasoso;

Vapores: é uma substancia na forma de gás a uma temperatura inferior à sua

temperatura crítica;

Agente químicos: substancias compostas que possam penetrar no organismo pelas

vias respiratórias, na forma de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, ou

pela pele, ou pela ingestão;

Agentes biológicos: são os bacilos, bactérias, fungos, protozoários, parasitas, vírus,

dentre outros;

Radiação ionizante: são ondas eletromagnéticas com energia suficiente para fazer

com que os elétrons se desprendam de átomos e moléculas;


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5. SIGLAS / ABREVIATURAS

IBUTG: Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo

dB: decibel (unidade de medição de ruído);

PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

ACGIH: Conferência Americana de Higienista Ocupacional

EQUIPAMENTOS

INSTRUMENTO

MODELO/MARCA

DECIBELÍMETRO DIGITAL

DEC 460 / INSTRUTHERM

Certificado de Calibrado nº 01127-17 – Número de séries: 06056503.

Instrumento de calibração com Padrão EC 031. Certificado nº RBC2-8535-555.

Rastreabilidade RBC/Total Safety. Certificado de calibração anexo

INSTRUMENTO

MODELO/MARCA

DOSÍMETRO

DOS-500 / INSTRUTHERM

Certificado de calibração nº 01170-17. Número de série nº 120902083

Instrumento de calibração com padrão EC 031. Certificado nº 8535-555. Certificado de

calibração em anexo.

INSTRUMENTO

MODELO/MARCA

TERMÔMETRO DE GLOBO

ITWTG 2000 / DIGITAL PORTÁTIL

Certificado de calibração nº 01112-17. Número de série: 04789


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Instrumento calibrado com padrão EC 026. Certificado nº 107078/13. Certificado de

calibração em anexo.

6. RESPONSABILIDADES

6.1 EMPREGADOR

A elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade cumpre a determinação das

Normas Regulamentadoras NR-15 e Decreto 93.412 de 14/10/86, respectivamente,

os quais devem ser elaborados por profissional devidamente habilitado e registrado

no respectivo conselho de classe. O empregador deve manter documentação atualizada

quanto as atividades insalubres e adotar medidas de proteção e medidas eficazes de

redução, eliminação e neutralização dos riscos.

6.2 EMPREGADOS

Cumprir as medidas de proteção em relação ao uso de EPIs e cumprir os

procedimentos da empresa em relação as medidas de controle e proteção.

7. DESCRIÇÕES DOS PROCEDIMENTOS

SETOR: MARÍTIMO

a) Descrição do ambiente: Empurradores / Balsas:

O ambiente de trabalho dos colaboradores do setor marítimo é o empurrador e a balsa.

São equipamentos formados por chapas metálicas, onde transporta materiais

combustíveis e a área de trabalho é o convés (balsa). O empurrador é a parte

propulsora do sistema, formado por casa de máquina, cabine de comando, alojamentos

e cozinha. Tem iluminação natural e artificial. Os alojamentos são climatizados e os

demais setores não são climatizados.

b) Avaliação qualitativa:

Atividades executadas no local inspecionado:

Serviços de carregamento, transporte de descarregamento de combustíveis líquidos.


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Trabalhadores expostos:

Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés, Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvial

de Máquina, Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquina.

c) Etapas do processo operacional:

MARINHEIRO FLUVIAL AUX. DE CONVÉS (7827-15) - Comandam e imediatam

pequenas embarcações, auxiliando o comandante na administração de bordo e no

serviço de manobras; chefiam praça de máquina; transportam cargas e passageiros;

realizam manobras, serviços e manutenção no convés; operam máquinas; realizam

manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas e aplicam procedimentos de

segurança.

MARÍTIMO FLUVIAL DE CONVÉS (MFC) (7827-05) - Comandam e imediatam





segurança.

MARINHEIRO FLUVIAL AUX. DE MÁQUINA (7827-20) - Comandam e imediatam





segurança.

MARÍTIMO FLUVIAL DE MÁQUINA (MFM) (7827-20) - Comandam e imediatam




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segurança.

Avaliação quantitativa:

a) Método utilizado

Inspeção visual no local de trabalho, avaliação do nível de ruído (Dosimetria e

Termômetro de Globo) e dados do PPRA do ano 2017/ 2018.

b) Fundamentação Legal

O anexo 1 da NR-15, portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho

e Emprego estabelece Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente,

regulamentando o nível de 85 dB(A) para 08 horas de trabalho. O Quadro 1 do Anexo

3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR-15, estabelece o valor de

30 ,0 IBUTG para a t i v i d a d e Leve; 26,7 IBUTG para atividade Moderada e 25,0

IBUTG para atividade Pesada. O Anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214 de 08 de junho

de 1978 apresenta os limites de tolerância e os requisitos técnicos dos agentes

biológicos, visando a caracterização de atividade ou operação insalubre. O Anexo 11 da

NR 15 da Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do MTE estabelece limites de tolerância

para a exposição aos riscos químicos que caracterize insalubridade.

c) Fundamentação técnica e científica

Os níveis de pressão sonora (dosimetria) medidos no setor foram:

89,6d(B)A-Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas;

78,5 d(B)A- Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas e

78,0 d(B)A-Marinheiro Fluvial de Convés.

Quanto aos riscos biológicos, estes são inexistentes. Quanto aos riscos químicos, não

há quantificação da existência de gases e vapores.


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Quanto a temperatura, o valor medido para o Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés,

Marinheiro Fluvial de Convés, Marinheiro Fluvial de Máquina, Marinheiro Fluvial Auxiliar

de Máquina foi de 26,2º IBUTG.

Medidas de proteção adotadas:

a) Medidas de proteção individual

Capacete, óculos de segurança com lentes escura, luva de algodão, luvas de vaqueta,

protetor auditivo.

b) Medidas de proteção coletiva

Extitores de combate a princípios de incêndio

CONCLUSÃO

De acordo com a análise e interpretação dos resultados, levando em consideração a

fundamentação técnica e legal, visita in loco nas instalações de trabalho da

TRANSGLOBAL SERVIÇOS LTDA, conclui-se que os colaboradores do setor

MARÍTIMO: Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés, Marinheiro Fluvial Auxiliar de

Máquinas, Marítimo Fluvial de Convés, Marítimo Fluvial de Maquinas, não estão

expostos a nenhum risco que possa caracterizar-se como insalubre, portanto, não faz

jus a percepção do adicional de insalubridade.

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

________________________________________

Reginaldo Beserra Alves Eng. de Segurança do Trabalho

CREA 5.907-D/PB


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8. ANEXOS

ANEXO 01 - CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO - DECIBELÍMETRO

Descrição do Certificado: CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO - DECIBELÍMETRO


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ANEXO 01 - CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO – TERMÔMETRO DE GLOBO

Descrição do Certificado: CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO – TERMÔMETRO DE GLOBO


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ANEXO 01 - CERTIFICADOS DE CALIBRAÇÃO – DOSÍMETRO

Descrição do Certificado: CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO – DOSÍMETRO


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Anexo 02 – Relatório de Dosimetria (Marcos Martins da Silva) – Registro de Dados


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Anexo 02 – Relatório de Dosimetria (Marcos Martins da Silva) – Registros


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Anexo 02 – Relatório de Dosimetria (Marcos Martins da Silva) – Histograma


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Anexo 02 – Relatório de Dosimetria (Marcos Martins da Silva) – Gráfico


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Anexo 03 – Relatório de Dosimetria (Rivelino da Silva Pacífico) – Registro de Dados


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Anexo 03 – Relatório de Dosimetria (Rivelino da Silva Pacífico) – Registros


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Anexo 03 – Relatório de Dosimetria (Rivelino da Silva Pacífico) – Histograma


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Anexo 03 – Relatório de Dosimetria (Rivelino da Silva Pacífico) – Gráfico


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Anexo 04 – Relatório de Dosimetria (Vitor Neto Laranjeira Pinto) – Registro de Dados


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Anexo 04 – Relatório de Dosimetria (Vitor Neto Laranjeira Pinto) – Registros


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Anexo 04 – Relatório de Dosimetria (Vitor Neto Laranjeira Pinto) – Histograma


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Anexo 04 – Relatório de Dosimetria (Vitor Neto Laranjeira Pinto) – Gráfico

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Ano~çio de Responsabilidade Técnica - ART CREA-AMLei nO6.496, de 7 de dezembro de 1977

ART OBRA I SERVIÇON° AM20170093964

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas

INICIALINDIVIDUAL

___ 1. Responsável Técnico

REGINALOOBESERRA ALVES

Título profissional: ENGENHEIROMECÂNICO,ENGENHEIRODE SEGURANÇADO TRABALHO

Empresa contratada: KELP· SERVICOSMEDICOSLTOA

RNP: 160207214-0

Registro: 000000127-0

___ 2. Contratante _

Contratante: TRANSGLOBAL SERVICOSLTOA

AVENIDA ABIURANA

Complemento:

Cidade: MANAUS

Pais: Brasil

Telefone: 9236157765

CPF/CNPJ: 01.362.266/0001-47N°: 2351

Bairro: MAUAZINHO

UF:AM CEP: 69075010

Contrato: 000

Valor: R$ 2.000,00

Ação Institucional: Outros

Email: [email protected]

Celebrado em: 08/0812017

Tipo de contratante: PESSOA JURlDICA DE DIREITOPRIVADO

___ 3. Dados da ObralServiço

Proprietário: TRANSGLOBAL SERVICOSLTOA

AVENIDA ABIURANA

Complemento:

Cidade: MANAUS

CPF/CNPJ: 01.362.266/0001-47

N°: 2351

Bairro: MAUAZINHO

UF:AM CEP: 69075010

Telefone: 9236157765 Email: [email protected]

Coordenadas Geográficas: LalibJde: O Longitude: OData de Inicio: 08/0812017

Finalidade: SEMDEFINiÇÃO

___ 4. Atlvldade Técnica

4· CONSULTORIA

21 • LAUDO > RESOLUÇÃO 1025 .> OBRAS E SERViÇOS· SEGURANÇA DO TRABALHO .>

#5004 . PROGRAMAINTERNODEAT1VIDADES

Previsão de término: 11/08/2017

Quantidade

1,00

Unidade

a

Após a conclusãodas atividades técnicaso profissionaldeverá proceder a baixadestaART

___ 5.0bservações _

ART DA ELABORAÇÃODOSDOCUMENTOS:PROGRAMADE PREVENÇÃODERISCOSAMBIENTAIS(PPRA),PROGRAMADECONTROLE

MÉDICOE DESAÚDEOCUPACIONAL(PCMSO),LAUDOTÉCNICODE INSALUBRIDADE,LAUDOTÉCNICODE PERICULOSIDADE,LAUDOTÉCNICODASCONDIÇCESAMBIENTAISDETRABALHO(LTCAT) E O PLANODEAÇÃO DEEMERGÊNCIA(PAE ARA A EMPRESATRANSGLOBALSERViÇOSLTOA.SITUADANAAVENIDAABIURANA,MAUAZINHO,MANAUS-AM

___ 7. Entidade de Classe tllJ~II3IUIJ~,iII!w_Il\A.UIU.líII!i:llIlll--------

NENHUMA· NAOOPTANTE

___ 8. Assinaturas

Declaroseremverdadeirasas informaçõesacima REGINALDOBESERRAALVES· CPF: 132.774.134·20

deJrd7Local dsta TRANSGLOBAL SERVICOSLTDA· CNPJ: 01.362.266/0001-47

___ 9.lmorma~s ___

• A ART é válida somentequando quitada,medianteapresentaçãodo comprovantedo pagamentoou conferência no site do Crea.

O profissionaldeclara seremverdadeirasas infonnaçõesaqui prestadas,sobre as quais assume todas as responsabilidades,sob pena de incorrer nassanções previstasno art. 299 do Código Penal Brasileiroe no art. 10"do Códigode Ética Profissional institufdopela Resolução1002102das Condutas

Vedadas.

10.Valor ___

ValordaART: R$81,53 Pago em: 08/08/2017 Nosso Número: 8302070059

A autenticidadedesla ART pode ser verificadaem: hllp1fpublico.crea-am.org.brf,com a chave: db5yW

Impresso em: 09/08/2017 às 12:34:02 por: , ip: 201.75.57.86

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