1

Revisão do Rol de Procedimentos –

ampliação da cobertura mínima obrigatória pelos

planos

2

Atualização do Rol

• A cada dois anos, lista de procedimentos de oferta obrigatória pelos planos é ampliada.

• Inclusão de 80 novos procedimentos e ampliação da indicação de outros 30, após consulta pública.

3

Novos serviços têm de estar disponíveis a partir de janeiro de 2014

Grupo técnico:

1. Órgãos de defesa do consumidor

2. Representantes de beneficiários

3. Representantes dos portadores de patologias especiais

4. Representantes dos prestadores

5. Conselhos de profissionais da saúde e de sociedades médicas,

6. Ministério Público

7. Ministério da Justiça

8. Ministério da Saúde

9. Operadoras dos planos

10. Entre outros

Atualização do Rol

4

Comunicação aos usuários

Usuários têm de ser notificados sobre alteração do Rol. Comunicação em linguagem clara e acessível, preferencialmente por escrito e adaptada a pessoas com deficiência visual ou auditiva.

Para procedimentos sequenciais, a operadora deve assegurar a continuidade do tratamento

Consulta pública pelo endereço: www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-publicas

Contribuições: de 7 de junho a 7 de julho

5

Transplantes

Os exames e procedimentos pré e pós-transplantes serão considerados de urgência e emergência (pela Resolução Normativa 259/2011), respeitadas as segmentações, os prazos de carência e a Cobertura Parcial Temporária – CPT.

6

Tratamento do câncer em casa

Inclusão de 36 medicamentos orais, para 54 indicações, para tratamento de câncer em casa. Antes, planos só eram obrigados a conceder o tratamento em âmbito hospitalar ou dentro do ambulatório.

Medicamentos podem ser usados, conforme prescrição médica e diretrizes, como complementação e/ou como substituição das outras terapias oncológicas.

7

Cada plano definirá como fará a entrega: se de modo centralizado pelo plano e distribuído diretamente ao paciente; ou comprado em farmácia conveniada ou com ressarcimento ao paciente.

Plano é obrigado a fornecer a quantidade indicada pelo médico, dando conta da continuidade do tratamento.

Tratamento do câncer em casa

Outras inclusões De acordo com as diretrizes específicas:

1. A introdução de uma nova técnica de radioterapia (IMRT)

2. Cerca de 30 cirurgias por vídeo

3. Terapia Imunobiológica subcutânea para Artrite reumatoide

4. Procedimentos odontológicos (como Enxertos periodontais e testes em cariologia)

5. Radioablação de tumores hepáticos

6. Exames laboratoriais, como para doenças autoimunes

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Principais propostas da Consulta Pública

Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão:

Pet Scan, que passa de três para oito indicações;

Angiotomografia coronariana;

Estimulação cerebral profunda;

Consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

9

1.538 operadoras

1.121 médico-hospitalares

417 exclusivamente odontológicas

Receita Planos médico-hospitalares:

R$ 92,7 bilhões/ano Exclusivamente odontológicos:

R$ 2,25 bilhões/ano

Defesa dos usuários e da qualidade dos planos de saúde

ANS aumenta rigor para atendimento de qualidade e no tempo adequado

Tempo máximo para consultas, exames e cirurgias

Exames (3 dias)

Cirurgias (21 dias)

Consultas (7 dias)

As principais medidas aplicadas nos dois últimos anos:

Defesa dos usuários e da qualidade dos planos de saúde Suspensão da comercialização de 396 planos de saúde de 56

operadoras por descumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela ANS.

Neste momento, 120 planos de 17 operadoras estão suspensos.

Medidas adotadas em relação às 29 operadoras suspensas em 2012

12 recuperaram sua situação assistencial em 2013, sendo que: 7 assinaram termo de compromisso e apresentaram melhoras no

monitoramento do atendimento 5 foram encaminhadas para o rito da direção técnica

e tiveram melhora no monitoramento

Caráter pedagógico: Dessas 12 operadoras, 5 não apresentaram nenhuma reclamação referente ao descumprimento dos prazos de atendimento.

Direção Fiscal Liquidação Extrajudicial

Instauradas Levantamentos

de Regime Cancelamentos

de Registro Em

Andamento Decretadas Em Andamento

janeiro a dezembro de

2011 66 24 13 14

janeiro a dezembro de

2012 55 17 17 22

janeiro a maio de 2013

13 9 11 103 5 76

Ações de monitoramento e saneamento do mercado

Até o momento foram instauradas 11 direções técnicas. Dessas, 5 já se encerraram. No ano de 2012 foram instauradas 8 direções técnicas. Em 2013, 3 direções técnicas. Atualmente, temos 6 direções técnicas em andamento. Oito operadoras estão em plano de recuperação assistencial.

Direções técnicas

Disque ANS – 0800-701 9656

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