Revisão do Plano Diretor Municipal de...
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Setembro | 2014 E17088 Fase 4 | Versão Final do Plano Volume IB - Memória Descritiva da Delimitação da REN RR - Planning, Lda. Av. Gomes Freire, n.º 18 2760 – 066 Caxias | PORTUGAL T +351 218 258 892 E [email protected] Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel
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Setembro | 2014
E17088
Fase 4 | Versão Final do Plano
Volume IB - Memória Descritiva da Delimitação
da REN
RR - Planning, Lda. Av. Gomes Freire, n.º 18
2760 – 066 Caxias | PORTUGAL T +351 218 258 892
Revisão do Plano Diretor Municipal
de Aljustrel
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
setembro de 2014 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx 3
ÍNDICE GERAL
Volume I – Relatório
Volume IA - Memória Descritiva de Delimitação da RAN
Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação da REN
Volume II – Regulamento
Volume III – Programa de Execução
Volume IV – Relatório Ambiental
Volume V – Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental
Volume VI – Relatório de Conformidade com o Plano Sectorial da Rede Natura 2000
Volume VII – Relatório de Ponderação da Discussão Pública
ÍNDICE DE CARTAS
Carta 1 – Planta de Enquadramento
Carta 2 – Planta da Situação Existente
Carta 3 – Planta de Ordenamento
Carta 4 – Estrutura Ecológica Municipal
Carta 5 – Planta de Condicionantes
Carta 6 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola Nacional
Carta 7 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica Nacional
Carta 8 – Planta do perímetro urbano de Aljustrel
Carta 9 – Planta do perímetro urbano de Ervidel
Carta 10 – Planta do perímetro urbano de Messejana
Carta 11 – Planta do perímetro urbano de Montes Velhos
Carta 12 – Planta do perímetro urbano de Rio de Moinhos
Carta 13 – Planta do perímetro urbano de Aldeia do Elvas
Carta 14 – Planta do perímetro urbano de Carregueiro
Carta 15 – Planta do perímetro urbano de Corte Vicente Anes
Carta 16 – Planta do perímetro urbano de Jungeiros
Carta 17 – Planta do perímetro urbano de Bairro de S. João
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Carta 18 – Proposta de classificação e delimitação das zonas sensíveis e mistas
Carta 19 – Inventário Municipal do Património
Carta 20 – Riscos Naturais e Tecnológicos
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7
2. FONTES DE INFORMAÇÃO ....................................................................................... 9
3. PROPOSTA DE EXCLUSÃO .................................................................................... 11
3.1. INTRODUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO ....................................................................................................... 11
3.2. PROPOSTAS DE ÁREAS A EXCLUIR ................................................................................................ 11
4. PROPOSTA DE INCLUSÃO ..................................................................................... 21
5. CONCLUSÕES ......................................................................................................... 23
FIGURAS
Figura 3.1 | Zona ameaçada por cheia – sobreposição a preexistência ......................................... 19
Figura 4.1 | Classificação de área em Zona ameaçada por cheia – área no Carregueiro afetada pelas
cheias de 1998 ................................................................................................................................. 21
QUADROS
Quadro 3.1 | Áreas a excluir............................................................................................................. 12
Quadro 3.2 | Tipologia das áreas a excluir ...................................................................................... 18
Quadro 4.1 | Áreas a Incluir ............................................................................................................. 21
Quadro 5.1 | Quadro comparativo entre a REN em vigor e a REN Proposta Final ......................... 23
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INFORMAÇÃO SOBRE O DOCUMENTO E AUTORES
Cliente Câmara Municipal de Aljustrel
Referência do Projeto E17088
Descrição do Documento Volume IB - Memória Descritiva da Reserva Ecológica Nacional
Versão Versão Final do Plano
Referência do Ficheiro E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx
N.º de Páginas 24
Autores Equipa do Plano
Outras Contribuições
Diretor de Projeto Romana Rocha
Data 5 de setembro de 2014
Revisão do Plano Diretor Municipal de Aljustrel – Fase 4 - Versão Final do Plano – Volume IB - Memória Descritiva de Delimitação
da REN
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1. INTRODUÇÃO
O regime da Reserva Ecológica Nacional (REN) está consagrado no Decreto-Lei n.º 166/2008, de
22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro. A REN em vigor no
concelho de Aljustrel foi aprovada no âmbito do quadro legislativo entretanto revogado (Decreto-Lei
n.º 93/90, de 19 de março).
A REN integra a estrutura biofísica básica e diversificada, cujo objetivo é possibilitar a exploração
dos recursos e a utilização do território com salvaguarda de determinadas funções e
potencialidades, de que dependem o equilíbrio e a estrutura biofísica das regiões, bem como a
permanência de muitos dos seus valores económicos, sociais e culturais.
O concelho de Aljustrel possui delimitação de Reserva Ecológica Nacional aprovada e publicada,
através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/97, de 4 de março.
Esta delimitação foi elaborada com base numa digitalização vetorial (com erro desprezível) levada
a cabo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA). Esta
sofreu entretanto uma alteração decorrente da aprovação do Plano de Intervenção em Espaço Rural
de Vale de Coelheiros, publicado através do Aviso n.º 1141/2014, de 21 de janeiro.
Desde a aprovação e publicação da delimitação da REN de Aljustrel decorreram importantes
alterações legislativas, essas alterações compreendem a alteração do regime jurídico bem como a
publicação de um conjunto orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que
compreendem as diretrizes e respetivos critérios de delimitação da REN.
Acresce que recentemente, com a publicação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, cabe
aos municípios a opção de proceder ou não à redelimitação da REN de acordo com as orientações
estratégicas, sendo que se tal facto não acontecer continuam a vigorar as delimitações efetuadas
ao abrigo do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de março.
Face ao exposto, no âmbito da Revisão do PDM de Aljustrel, será mantida a REN em vigor,
procedendo-se apenas a correções materiais e retificações às áreas de REN, seguindo-se o
procedimento previsto no Artigo 16.º - Alterações da delimitação da REN, do Decreto-Lei
n.º 239/2012, de 2 de novembro. De acordo com o número 1 e 2 daquele artigo “As alterações da
delimitação da REN devem salvaguardar a preservação dos valores naturais fundamentais, bem
como a prevenção e mitigação de riscos para pessoas” e “As propostas de alteração da delimitação
da REN devem fundamentar-se na evolução das condições económicas, sociais, culturais e
ambientais, nomeadamente as decorrentes de projetos públicos ou privados a executar na área cuja
exclusão se pretende.”
Nos capítulos seguintes são apresentadas as propostas de exclusão e de inclusão, bem como os
resultados obtidos.
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2. FONTES DE INFORMAÇÃO
A análise da redelimitação da REN de Aljustrel tem por base um conjunto de elementos cartográficos
que importa identificar e referenciar:
CAOP 2012.1 – Carta Administrativa Oficial de Portugal, da Direção Geral do Território (Ex-
IGP), de 31 de julho de 2012;
Cartografia de base – cartografia homologada à escala 1: 10.000, correspondendo às cartas
militares números 519, 520, 528, 529, 530, 537, 538 e 539; e cujo o processo de homologação
data de Abril de 2010:
Propriedade: Direção Geral do Território e AMBAAL:
N.º Escala: 1:10.000
Processo: 70
MNT Data: 16-04-2010
MNV Data: 16-04-2010
Produtor: Municípia, S.A.
Reserva Ecológica Nacional, Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, digitalização vetorial (com
erro desprezível) levada a cabo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo (CCDRA);
Vértices Geodésicos 2013 da Direção Geral do Território (Ex-IGP);
Plano Rodoviário Nacional (PRN) 2000, EP – Estradas de Portugal, SA.
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3. PROPOSTA DE EXCLUSÃO
3.1. INTRODUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO
Neste capítulo é feita a identificação, quantificação e justificação das áreas de exclusão da REN.
As propostas de exclusão possuem caráter excecional e garantem a salvaguarda da integridade e
coerência sistémica da REN, e compreendem:
A aferição de solo urbano, que resulta da utilização de cartografia com maior rigor, que permite
identificar sobreposições da REN com áreas atualmente classificadas como urbanas, na grande
maioria já consolidadas.
A concretização do modelo de ordenamento que pressupõe um conjunto de orientações
estratégicas baseadas na criação de condições para o desenvolvimento de atividades
económicas designadamente associadas às agroindústrias, pela existência do perímetro de
rega do Roxo, bem como derivada da extensa área de reserva agrícola. Destaca-se ainda neste
âmbito a criação de condições para o aparecimento e desenvolvimento de unidades agrícolas,
que podem ou não estar associadas ao desenvolvimento das atividades turísticas relacionadas
com o mundo rural.
Deve ainda ser mencionado que a revisão do PDM não procedeu a aumentos significativos dos
perímetros urbanos na medida em que se constatou da existência de espaços ainda disponíveis
para a construção no seu interior.
3.2. PROPOSTAS DE ÁREAS A EXCLUIR
O Quadro 3.1, apresenta a proposta de áreas a excluir da REN em vigor, para satisfação de
carências existentes em termos de habitação, atividades económicas, equipamentos e
infraestruturas, apresentando a sua identificação, quantificação, fundamentação de exclusão, fim a
que se destina, uso atual do solo e uso proposto. As áreas descritas no quadro estão referenciadas
na Carta 7.
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18 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx setembro de 2014
Da leitura do Quadro 3.1 constata-se que se propõe a exclusão de cerca de 75,84 ha de áreas de
REN. Todavia, deve ser salientado que deste total, cerca de 17ha correspondem a ajustes
decorrentes da utilização de cartografia com maior rigor, consistindo em áreas que já se
encontravam classificadas como solo urbano, ou urbanizável no PDM em vigor.
Para uma melhor perceção das propostas de exclusão as mesmas são agrupadas no Quadro 3.1
por tipologia.
Quadro 3.2 | Tipologia das áreas a excluir
Justificação da exclusão Superfície
(ha)
Percentagem
(%)
Ajustes decorrentes de áreas já classificadas como solo urbano No PDM em vigor
17,27 22,77%
Expansão dos perímetros urbanos para solo Residencial
(único aumento do perímetro em Aljustrel) 2,84 3,74%
Expansão dos perímetros urbanos para áreas de atividades económicas
Em Aljustrel e Ervidel
15,00 19,78%
Expansão dos perímetros urbanos para áreas equipamentos
Em Aljustrel 2,87 3,78%
Criação de áreas de atividades económicas em solo rural
Área da Soci Roxo (já existente e plataforma da Mancoca) 30,58 40,32%
Criação de áreas de atividades económicas em solo rural
Áreas de exploração cuja classificação se mantém como solo rural 7,28 9,60%
Total 75,84 100%
Da análise do Quadro 3.2, verifica-se que as maiores áreas se referem à tipologia “criação de áreas
para atividades económicas” que contabiliza um total de 30ha (40% do total), estes 30 ha referem-
se a duas situações específicas: a exclusão da REN da área onde se insere a fábrica da Soci-roxo
e perímetro envolvente, bem como a criação da área de atividades económicas na proximidade ao
nó da A2.
De entre as áreas para as quais que se propõe a exclusão, destaca-se uma área que se localiza em
zona ameaçada pelas cheias. Com efeito, o polígono E13 abrange esta tipologia mas corresponde
a uma preexistência, designadamente a Sede da Associação de Beneficiários do Roxo. De seguida
apresenta-se uma figura onde é representada essa sobreposição.
Não é proposta a exclusão das áreas qualificadas como Espaços Verdes, em Solo Urbano, nem dos
Espaços de Recursos Geológicos, em Solo Rural, na medida em que estes se apresentam
compatíveis com o atual regime jurídico da REN.
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da REN
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Figura 3.1 | Zona ameaçada por cheia – sobreposição a preexistência
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4. PROPOSTA DE INCLUSÃO
Neste capítulo é feita a identificação, quantificação e justificação da área de inclusão devidamente
identificada e diferenciada na Carta 7. Com efeito, considerou-se que se deveria classificar como
REN “Zonas ameaçadas por cheias”, a área que foi alvo de cheias em 1998. Esta área, representada
na figura seguinte, bem como no Quadro 4.1, está identificada na Carta 7 e totaliza cerca de 2,83
ha, que se propõe acrescentar à REN.
Figura 4.1 | Classificação de área em Zona ameaçada por cheia – área no Carregueiro afetada pelas cheias de 1998
Quadro 4.1 | Áreas a Incluir
N.º de Ordem Superfície (ha) Tipologia Local Síntese da fundamentação
I01 2,83 Zonas ameaçadas
pelas cheias Carregueiro
Área que foi alvo de cheias em 1998 e que se deve salvaguardar a
preservação dos valores naturais fundamentais, bem como a
prevenção e mitigação de riscos para pessoas
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5. CONCLUSÕES
No Quadro seguinte é feita uma análise comparativa da variação da área total e individualmente por
tipologia entre a REN Proposta Final (Carta 7) e da REN em vigor.
Quadro 5.1 | Quadro comparativo entre a REN em vigor e a REN Proposta Final
Tipologia
Área da REN do PDM em vigor
Área da REN proposta final
Variação
Ha % Ha % Ha %
Albufeiras e uma faixa de proteção - Albufeira
691,44
2,59
1.524,72 5,54
901,17
130,33
Albufeiras e uma faixa de proteção -Faixa de proteção
67,89 0,25
Áreas com risco de erosão 10.574,10 39,61 10.540,86 38,30 -33,24 -0,31
Áreas de máxima infiltração 6.227,79 23,33 6.187,62 22,48 -40,17 -0,65
Cabeceiras de Linhas de água 2.147,58 8,04 2.147,58 7,80 0,00 0,00
Lagoas, suas margens naturais e zonas húmidas adjacentes
9,97 0,04 9,97 0,04 0,00 0,04
Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias
1.400,99 5,25 1.400,19 5,09 -0,80 -0,06
Zonas ameaçadas pelas cheias - - 2,82 0,01 2,82 100,00
Áreas de máxima infiltração e Áreas com risco de erosão
756,16 2,83 756,08 2,75 -0,08 -0,01
Cabeceiras de linhas de água e Albufeiras e uma faixa de proteção
0,13 0,00 0,13 0,00 0,00 3,43
Cabeceiras de linhas de água e Áreas com riscos de erosão
4.431,74 16,60 4.429,65 16,10 -2,09 -0,05
Cabeceiras de linhas de água e Áreas de máxima infiltração
273,38 1,02 273,38 0,99 0,00 0,00
Cabeceiras de linhas de água e áreas de máxima infiltração e áreas com riscos de erosão
183,80 0,69 183,80 0,67 0,00 0,00
Total* 26.697,09 100,00 27.519,03 100,00 821,94 3,08
24 E17088_F4_PDM_VOL_IB_REN.docx setembro de 2014
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