Revinter Revista da Toxicologia -Volume 7 Número 1 Fev de 2014 - São Paulo

V.6

, N.1

, FEV

.20

13

- IS

SN 1

98

4-3

57

7

ISSN 1984-3577

São Paulo, v. 7, n. 1, fev. 2014

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RevInter Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 05-103, fev. 2014

2014 Intertox

Periódico científico de acesso aberto, quadrimestral e arbitrado

meses: (2) fevereiro, (6) junho e (10) outubro.

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida desde que citada a fonte.

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respectivos autores, não representando posturas oficiais da empresa Intertox Ltda.

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Artigo Original; Artigo de Atualização; Comunicação Breve; Ensaio; Nota de Atualização e

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RevInter – Revista Intertox de Toxicologia,

Risco Ambiental e Sociedade. / InterTox uma empresa do

conhecimento. – v. 7, n. 1, (fev. 2014).- São Paulo: Intertox. 2014.

Quadrimestral

ISSN: 1984-3577

1. Ciências Toxicológicas. 2. Risco Químico. 3. Sustentabilidade

Socioambiental. I. InterTox uma empresa do conhecimento.

Biblioteca InterTox II. Título.

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Socioambiental. I. InterTox uma empresa do conhecimento.

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Expediente

Editor(a) Conselho Editorial Científico (2011-2013)

Maurea Nicoletti Flynn Alice A. da Matta Chasin

Bibliotecária Doutora em Oceanografia (USP) Doutora em Toxicologia (USP)

Com Especialização Ecologia

Comitê Científico (2011-2013)

Irene Videira Lima

Doutora em Toxicologia (USP), Perita Criminal

Toxicologista do IML-SP por 22 anos.

Marcus E. M. da Matta

Doutor em Ciência pela Faculdade de Medicina

USP. Especialista em Gestão Ambiental (USP).

Engenheiro Ambiental e Turismólogo.

Moysés Chasin

Farmacêutico-bioquímico pela UNESP-SP

especializado em Laboratório de Análises

Clínicas e Toxicológicas e de Saúde Pública.

Ex-Perito Criminal Toxicologista de classe

especial e Diretor no Serviço Técnico de

Toxicologia Forense do Instituto Médico Legal

da SSP/São Paulo. Diretor executivo da

InterTox desde 1999.

Ricardo Baroud

Farmacêutico-Bioquímico Toxicólogo, Editor

Científico da PLURAIS Revista

Multidisciplinar da UNEB e da TECBAHIA

Revista Baiana de Tecnologia.

Eduardo Athayde

Coordenador no Brasil do WWI - World Watch

Institute

Eustáquio Linhares Borges

Mestre em Toxicologia (USP), ex-Presidente da

Sociedade Brasileira de Toxicologia, ex-

Professor Adjunto de Toxicologia da UFBA.

Fausto Antonio de Azevedo

Mestre em Toxicologia USP, ex-Diretor Geral

do Centro de Recursos Ambientais do CRA-BA,

ex-Presidente do CEPED-BA, ex-Subsecretário

do Planejamento, Ciência e Tecnologia do

Estado da Bahia.

Isarita Martins

Doutora e Mestre em Toxicologia e Análises

Toxicológicas (USP), Pós-doutorado em

Química Analítica (UNICAMP), Farmacêutica-

Bioquímica Universidade Federal de Alfenas

MG.

João S. Furtado

Doutor em Ciências (USP), Pós-doutorado

(Universidade da Carolina do Norte, Chapel

Hill, NC, EUA).

José Armando-Jr

Doutor em Ciências (Biologia Vegetal) (USP),

Mestre (UNICAMP), Biólogo (USF).

Sylvio de Queiroz Mattoso

Doutor em Engenharia (USP), ex-Presidente do

CEPED-BA.

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Sumário

TOXICOLOGIA

Aspectos toxicológicos da exposição à prata 5

Características físico-químicas e toxicológicas do Clomazona 24

Toxicogenômica e Toxicologia: Parte I. As ciências “ômicas” 40

Exposição Ocupacional aos Agrotóxicos: Um Estudo Bibliográfico 50

SOCIEDADE

Aspectos Toxicológicos da Exposição ao Hidróxido de Amônio 62

Segurança Química e Gerenciamento de Produtos Químicos 81

Revisão

DOS SANTOS, Carlos E. Matos; COLASSO, Camilla; MONERÓ, Tatiana Oliveira. Aspectos

toxicológicos da exposição à prata. RevInter Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental

e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 05-23, fev. 2014.

5

Aspectos toxicológicos da exposição à

prata.

Carlos E. Matos dos Santos

Farmacêutico e toxicólogo. Mestrando em Saúde Pública Universidade

de São Paulo (FSP/USP). Membro da Sociedade Brasileira de

Toxicologia. Autor do livro Toxicologia In Silico: fundamentos e

aplicações, e, de artigos técnicos/capítulos do âmbito da Toxicologia.

Ministra palestras e treinamentos sobre Segurança Química,

Toxicologia Ambiental, Toxicologia de Cosméticos e Toxicologia In

Silico. Gerente de Projetos nas áreas de Assuntos Regulatórios,

Toxicologia In Silico e Avaliação de Risco na Intertox Ltda.

Email: [email protected]

Camilla Colasso

Farmacêutica e bioquímica, formada pela Universidade Paulista,

Mestre em Análises Toxicológicas pela Universidade de São Paulo

(USP/FCF). Doutoranda em Química pelo Instituto Militar de

Engenharia (IME). Cursos de Análises Toxicológicas de

fármacos/drogas de abuso pela Universidade de São Paulo – (USP/FCF);

Curso de Avaliação Qualitativa de Riscos Químicos – International

Chemical Control Toolkit, Fundacentro (Fundação Jorge Duprat

Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho). Especialista em

Gerenciamento de Risco Químico e Toxicológico e em Armas Químicas

de Guerra. Gerente de Avaliação Toxicológica da Intertox Ltda.

E-mail: [email protected]

Tatiana Oliveira Moneró

Química Ambiental, formada pela Universidade Estadual Paulista

(UNESP), Mestranda em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade pela

Universidade de São Paulo (USP/FSP). Cursos de Controle Ambiental no

setor de Petróleo e Gás pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro (PUC-Rio); curso de Interpretação e aplicação da norma ABNT

NBR 14.725:2012, Classificação GHS, Rotulagem e FISPQ pela Intertox.

Conhecimentos em classificação de produtos perigosos; riscos químico,

toxicológico e ambiental e assuntos regulatórios. Analista de Assuntos

Regulatórios da Intertox Ltda.

Email: [email protected]

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6

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo uma revisão quanto ao potencial de

toxicidade da prata, e a comparação de limites de exposição e/ou padrões

estabelecidos para o agente em água destinada ao consumo humano. Tal

discussão torna-se relevante, devido aos diversos contextos de uso do agente

(agricultura, alimentos, farmacêutico, produtos de consumo, etc.) e potencial

de exposição ambiental, sobretudo, através da água. Assim, foram

realizadas buscas na literatura técnica especializada e em fontes de dados

de agências internacionalmente conhecidas. Os dados apontam que,

dependendo da dose e do tempo de exposição, a prata pode provocar efeitos

estéticos e toxicológicos. Há relatos de caso de argiria generalizada causada

pela exposição humana em longo prazo. Em relação aos limites toxicológicos

e/ou padrões de potabilidade, observa-se que há divergência entre os valores

definidos por diferentes órgãos regulamentadores. Com isso, conclui-se que,

há a necessidade de um consenso quanto à interpretação dos limites e

padrões estabelecidos, considerando-se a capacidade tecnológica local, perfil

de exposição e susceptibilidade da população.

Palavras- chave: prata; argiria; padrões de potabilidade

ABSTRACT

This work had as objective the review about the potential toxicity of silver,

and the comparison of exposure limits and standards established for this

agent in water intended for human consumption. Such a discussion becomes

relevant, due to the different contexts of use of agent (agriculture, food,

pharmaceutical, consumer products, etc.) and potential environmental

exposure, particularly through the water consumption. Thus, search was

performed on specialized technical literature and data sources of

internationally known agencies. The data indicate that, depending on the

dose and exposure time, silver can cause aesthetic and toxicological effects.

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7

There are case reports of argyria caused by generalized long-term human

exposure. About the toxicological thresholds and stantards, it is observed

that there are differences between the values defined by different brazilian

regulatory agencies. Thus, it is concluded that there is a need for a

consensus on the interpretation of the limits and standards established,

considering the local technological capacity, the profile of exposure and the

susceptibility of the population.

Keywords: silver; argyria; potability standards

INTRODUÇÃO

A prata é um dos elementos básicos que compõem o planeta. Este

metal tem sido usado por milhares de anos na história da humanidade, com

aplicação extensiva, incluindo a fabricação de moedas, louças, espelhos,

jóias, entre outros (ATSDR, 1999a).

Devido aos usos propostos da prata na forma de nanopartículas

(“nanosilver”) no âmbito da agricultura, de alimentos e outros, discussões

recentes têm sido feitas em relação ao comportamento ambiental e ao

potencial de toxicidade da prata a partir do uso em nanomateriais (Chai,

2008; FAO/WHO, 2010).

Atualmente, há diversos contextos de uso da prata, na galvanoplastia;

no processamento de alimentos e bebidas; na composição de produtos

médicos (íons de prata usados como agente bactericida e próteses

cirúrgicas); no processamento de produtos fotográficos; na produção de

pilhas alcalinas e equipamentos elétricos; e ainda, no uso como agente

antimicrobiano em dispositivos de tratamento de água de beber (ATSDR,

1999a; ATSDR, 1999b; OMS, 2011; Health Canada, 2011; HSDB, 2011;

MERCK INDEX, 2001).

O agente é um metal branco e brilhante, que ocorre naturalmente na

crosta terrestre e também está presente na água do mar. É encontrado na

natureza em vários estados de oxidação, sendo mais comum a forma

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8

elementar (estado de oxidação 0) e a forma monovalente (estado de oxidação

+1) (ATSDR, 1999b).

Os movimentos biogeoquímicos da prata são influenciados pelas

liberações na terra, água e atmosfera, de origem natural (ex. rochas, erosão

de solo, etc.) e antropogênica (emissões atmosféricas, liberação de resíduos,

entre outros processos) (ATSDR, 1999d).

Em geral, o metal está presente no solo principalmente na forma de

cloreto ou sulfeto de prata insolúvel e, portanto, imóvel. Enquanto o sulfeto

não é oxidado a sulfato, a mobilidade e capacidade de contaminar o

ambiente aquático são desprezíveis (HSDB, 2011).

Em águas superficiais, a prata pode ser encontrada em várias formas:

(i) como íon monovalente (ex.: sulfeto, bicarbonato, ou sais de sulfato); (ii)

complexado com outros íons; (iii) adsorvido ao material particulado (ATSDR,

1999c).

Devido ao uso extensivo, este trabalho teve como objetivo reunir

informações quanto potencial de toxicidade da prata, e comparar os limites

e/ou padrões estabelecidos para o agente em água destinada ao consumo

humano.

INFORMAÇÕES TOXICOLÓGICAS

Toxicocinética

Absorção

A taxa de absorção da prata depende de sua forma. Em estudos de

exposição oral de ratos à prata, na forma coloidal pelo período de 12 dias,

uma fração de quase 5% da dose foi absorvida. Em outro estudo, utilizando-

se nitrato de prata radiomarcado, com exposição de cães, uma fração de 10

% da dose foi absorvida (Health Canada, 2011).

Observou-se que aproximadamente 21% da dose de acetato de prata

radiomarcado eram retidos após exposição à dose de 0, 08 mg/kg/dia durante

uma semana de exposição (ATSDR, 1999d).

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9

A absorção da prata através das membranas bucal e gastrointestinal

é determinada pelo grau de ionização do composto. A prata torna-se

disponível na forma Ag+, assim, interage com os receptores de proteínas

presentes nas membranas celulares. Biologicamente ativa, a Ag+ se liga

prontamente aos constituintes orgânicos de alguns alimentos, como fibras, e

também com cátions inorgânicos, reduzindo sua absorção (LANSDOWN,

2010).

A extensão da absorção parece estar relacionada com o tempo de

trânsito ao longo do trato gastrintestinal, sendo essa explicação dos autores

para as diferenças interespécies na retenção de prata, já que o trânsito

rápido denota uma menor dose absorvida (ATSDR, 1999d).

Distribuição e armazenamento

A maior parte da prata absorvida é transportada pelo sangue ligada

às globulinas. Nos tecidos, a prata está presente na fração citosólica e ligada

à metalotioneína, é armazenada principalmente no fígado e na pele, e em

menores quantidades, em outros órgãos (OMS, 2003).

Eliminação

A meia-vida biológica, ou seja, o tempo necessário para a redução em

50% da prata do organismo, é de até 50 dias. O fígado desempenha um papel

decisivo na eliminação da prata, já que a maior parte do que é absorvido é

eliminado através da bile, pelas fezes (OMS, 2003).

Nos seres humanos, em condições normais de exposição diária, a taxa

de retenção é entre 0 e 10%. Ao contrário de outros metais, não há

evidências de que a prata seja um composto cumulativo (IPCS/UN, 1977).

Efeitos à saúde humana

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10

Os dados experimentais apontam que, dependendo da dose e do tempo

de exposição, a prata pode provocar efeitos dermatológicos, imunológicos,

efeitos neurológicos e perda de peso. Há escassez de dados de morte de

humanos pela exposição à prata. O efeito letal em ratos foi observado após a

exposição a compostos de prata inorgânica em doses muito altas.

Em um estudo realizado por Matuk (1981), apud ATSDR (1999d),

utilizando ratos expostos durante um longo período de tempo a doses de

222,2 mg de prata/kg/dia (na forma de nitrato de prata), obteve-se efeito

letal observado a partir de 23 semanas (ATSDR, 1999d).

No caso da exposição oral, os efeitos sistêmicos da prata não são muito

extensos, devido à má absorção dos compostos de prata a partir do trato

intestinal. Considera-se que uma dose de 10 g de nitrato de prata tomadas

por via oral, seja letal ao homem. Os efeitos sistêmicos da dose letal são

precedidos por gastrenterite hemorrágica grave e choque. De acordo com

estudos, o íon prata parece primeiro afetar as estruturas do tronco cerebral.

Como resultado ocorre estimulação vasomotora e aumento da pressão

arterial e, ao mesmo tempo, uma bradicardia devido ao estímulo do vago

central. A morte sobrevém devido à depressão respiratória (IPCS,1977).

Numa revisão de estudos com animais conduzida pela USEPA (United

States Environmental Protection Agency), concluiu-se que exposições

contínuas com doses de até 0,2 mg/L em água de beber, durante o período de

11 meses, não causaram efeitos deletérios. Em doses de 0,5 mg/L foram

relatados efeitos imunológicos e diminuição de reflexo (Health Canada,

2011).

Argiria

A argiria (do grego argyros que significa prata) é uma manifestação

caracterizada pela apresentação de cor acinzentada ou azulada no corpo ou

em algumas partes do corpo devido à exposição crônica à prata.

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11

Nos casos de argiria não ocorrem alterações patológicas ou reações

inflamatórias devido à deposição da prata (IRIS/USEPA, 2011) e não há

nenhuma evidência associando argiria com dano celular ou alteração da

percepção sensorial na pele, mesmo em casos com profunda descoloração da

pele. A condição não é considerada uma ameaça à vida (LANSDOWN, 2010).

A argiria pode apresentar-se de maneira local ou generalizada. A

forma local envolve o aparecimento de manchas de coloração azul-

acinzentada na pele ou na conjuntiva dos olhos. Na forma generalizada, há

aparecimento em todo o corpo da cor azul-acinzentada da pele,

principalmente nas partes descobertas, a coloração é mais intensa, uma vez

que a prata é fotossensível. Em alguns casos, a pele pode tornar-se bem

escura com um brilho metálico (IPCS/UN, 1977).

A argiria é considerada um problema cosmético. A coloração azul-

acinzentada não é um fenômeno inteiramente causado pela deposição da

prata metálica na pele, mas em grande parte ao aumento da melanina, pois

a prata tem ação estimulante sobre os melanócitos (IPCS/UN, 1977).

Após a exposição prolongada à prata seja através da exposição

ocupacional ou medicinal, o achado mais comum é a manifestação de argiria.

Um estudo realizado com humanos, através da administração intravenosa

de um total de 0,91 a 7,6 g de arsenamina de prata durante um período de 2

a 9 anos causou argiria, porém, outros vários pacientes receberam doses de

até 1,7 g de arsenamina de prata sem desenvolver o quadro (IPCS/UN,

1977). Quando há uma pigmentação intensa nos olhos, a visão pode tornar-

se prejudicada.

Em casos de argiria, a prata é regularmente depositada nos vasos

sanguíneos, tecido conjuntivo, pele, glomérulos do plexo coróide, rins,

glândulas mesentérica e tireóide. A glândula supra-renal, pulmões, dura-

máter, ossos, cartilagens, músculo e o tecido nervoso estão minimamente

envolvidos como locais de deposição de prata (IPCS/UN, 1977).

Os compostos à base de prata têm sido empregados com fins

medicinais há séculos. Nos séculos XIX e XX, a arsenamina de prata foi

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12

empregada no tratamento da sífilis. Recentemente tem sido utilizada como

adstringente em preparações tópicas. A argiria ocorria com mais freqüência

antes do desenvolvimento dos antibióticos, pelo usos de produtos de prata e,

atualmente, sua incidência é considerada rara (IRIS/USEPA, 2011).

Segundo o Integrated Risk Information System (IRIS) da USEPA,

num estudo relatando o desenvolvimento de argiria generalizada em setenta

pacientes, devido à utilização de medicamento à base de prata orgânica e

coloidal, selecionaram-se doze pacientes, dez homens (23 a 64 anos) e duas

mulheres (23 e 49 anos). Os pacientes foram tratados com arsenamina de

prata, através da administração intravenosa (iv) durante um período entre 2

a 9 anos, com doses estimadas entre 4 a 20g (IRIS/USEPA, 2011).

O desenvolvimento de argiria supõe-se que ocorreu após a dose total

de 4,7 a 8 g em alguns pacientes. Porém, outros pacientes expostos a doses

de 10, 15 e 20 g não desenvolveram argiria. Foi realizada a biópsia da pele

dos doze pacientes e os pesquisadores confirmaram que o grau de

descoloração da pele era diretamente proporcional a quantidade de prata

presente no organismo. Os pesquisadores também concluíram que a argiria

pode tornar-se clinicamente aparente após uma dose cumulativa intra-

venosa de aproximadamente 8 g de arsenamina de prata (IRIS/USEPA,

2011).

Outro estudo relatado pela IRIS/USEPA descreve o desenvolvimento

de argiria em uma mulher de 47 anos de idade (58,6 kg), que havia feito uso

de grandes doses orais de pastilhas antitabagismo contendo acetato de

prata, durante período de 2,5 anos. Não foram fornecidas informações sobre

a quantidade real de prata ingerida. Os sintomas de argiria apareceram

após os seis primeiros meses de exposição (IRIS/USEPA, 2011). O valor de

prata total encontrado no corpo da paciente foi de 6,4g através da análise de

ativação neutrônica do corpo todo. A concentração de prata na pele foi

estimada 8.000 vezes maior que o normal (IRIS/USEPA, 2011).

Um relato de caso de argiria foi descrito por Tomi et al(2004), em um

homem de 42 anos de idade, branco e não-fumante. Em maio de 2002 o

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13

homem foi ao médico relatando descoloração da pele. Inicialmente ele havia

notado um tom ligeiramente azul-cinza na pele alguns meses antes daquela

data, sinal que havia aumentado com o decorrer do tempo. Ao realizar o

exame, observou-se a coloração azul-acinzentada no corpo todo, nas mucosas

superficiais e nas unhas. A alteração de cor foi mais evidente nas partes

expostas ao sol. Para amenizar o desconforto de rinite alérgica o paciente

havia feito uso nasal de dois frascos de um medicamento, ao longo dos

últimos quatro anos.

Cada gota do medicamento utilizado pelo paciente apresentava 0,85

mg de um composto de prata. Foi realizada uma biópsia do pescoço e a

microscopia mostrou depósito de pigmento marrom no músculo, nervo,

glândulas sudoríparas e derme, o paciente foi diagnosticado com argiria

generalizada e aconselhado a não utilizar o medicamento à base de prata

para rinite (TOMI et al., 2004).

Relato de argiria foi feito por Jacobs (2006), no qual uma paciente com

14 anos era voluntária em um hospital e as enfermeiras começaram a

perceber uma coloração diferente em sua pele. Questionada ela procurou um

médico dermatologista que diagnosticou argiria generalizada. A jovem fazia

uso de um medicamento nasal contendo prata, e suspeita-se que o uso

prolongado de tal medicamento foi o responsável por provocar a doença

(JACOBS, 2006).

Carcinogenicidade e outros efeitos

A prata, quanto à carcinogenicidade, é classificada como grupo D, ou

seja, não classificável quanto à carcinogenicidade para humanos

(IRIS/USEPA, 2011).

Há evidências da falta de capacidade da prata para induzir ou

promover o câncer decorrente da constatação de que, apesar de longa data e

do uso terapêutico freqüente em seres humanos, não há relatos de câncer

associado à exposição ao metal (IRIS/USEPA, 2011).

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14

Até então, a IARC (International Agency for Research on Cancer), que

pertence à estrutura da Organização Mundial da Saúde, não avaliou a prata

quanto à carcinogenicidade (IARC, 2011).

Resultados de estudos realizados para verificar o potencial

mutagênico da prata, demonstraram que não há evidências do composto

induzir mutações do DNA (IRIS/USEPA, 2011).

Não há evidências suficientes disponíveis para demonstrar que a

administração de compostos a base de prata ou mesmo a prata, ionizada ou

não, afete a reprodução ou o provoque desenvolvimento anormal de qualquer

espécie (LANSDOWN, 2010).

VALORES ORIENTADORES E LIMITES – água para consumo

humano

Organização Mundial da Saúde (OMS)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) é a agência responsável pela

direção e coordenação do sistema de saúde das Organizações das Nações

Unidas (ONU), e tem como parte de seus objetivos prestar suporte técnico às

políticas de saúde com base ética e científica1.

No contexto da segurança da água destinada ao consumo humano, a

OMS publica periodicamente revisões do documento “Guidelines for

Drinking-water Quality”, que apresenta padrões de qualidade da água que

servem como base para o planejamento de autoridades de diferentes países

em seus programas e políticas de segurança, tanto para aqueles em processo

de desenvolvimento como para os desenvolvidos2. Os padrões de qualidade

da água são derivados de revisões extensas da literatura e do processo de

Avaliação de Risco.

1 OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Función de la OMS en la salud pública. 2011.

Disponível em: <http://www.who.int/about/role/es/index.html> acesso em fev. 2014.

2 OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE. Water Sanitation and Health (WSH). Disponível

em: <http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/guidelines4/en/index.html> acesso em jan. 2014.

http://www.who.int/about/role/es/index.html

http://www.who.int/water_sanitation_health/dwq/guidelines4/en/index.html

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15

A quarta edição do Guidelines for Drinking-water Quality, publicada

em 2011, não estabelece limite de concentração para a prata em água

destinada ao consumo humano, mas ressalta que: “níveis mais altos de

prata, de até 0,1 mg/L, poderiam ser tolerados sem riscos à saúde” (OMS,

2011).

A OMS enfatiza ainda que a concentração de 0,1 mg/L durante uma

exposição de 70 anos é equivalente à metade do NOAEL (No Observed

Adverse Effect Level- Nível sem Efeito Adverso Observado). Tal concentração

pode ser observada nos casos em que os sais de prata são usados para

manter a qualidade microbiológica da água (OMS, 2011).

Em relação à argiria, com base em estudos de relato de casos com

humanos e experimentos de longo prazo com animais, a OMS estima que o

NOAEL para humanos, considerando a dose total ingerida durante o período

vital, é de 10 gramas – ou 10000 mg (OMS, 2011).

Health Canada

A Health Canada não considera necessário estabelecer a Concentração

Máxima Aceitável (CMA) para a prata em água destinada ao consumo

humano. Para a agência, podem ocorrer concentrações acima de 0,05 mg/L

de prata quando for utilizada como agente antimicrobiano em dispositivos

de tratamento de água, sendo que se considera que concentrações de 0,1 a

0,2 mg/L são suficientes para garantir a ação antimicrobiana.

A agência pondera que a ingestão excessiva de prata pode resultar em

argiria e que, embora a quantidade exata necessária para provocar argiria

seja desconhecida, espera-se que essa seja mediante uma injeção da ordem

de 1000 mg (Health Canada, 2011).

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16

United States Environmental Protection Agency (USEPA)

A USEPA estabelece limites de concentração abrangendo duas

categorias de padrão de qualidade da água, os (i) padrões primários e os (ii)

padrões secundários (USEPA, 2011).

Os padrões primários são estabelecidos para agentes químicos que

sejam considerados preocupantes para a saúde, sendo de caráter

compulsório para aquele país, visando à proteção da Saúde Pública. Por

outro lado, os padrões secundários são estabelecidos considerando os agentes

químicos que não são considerados uma ameaça à saúde, mas que podem

causar efeitos cosméticos (ex. descoloração da pele ou dentes) e estéticos na

água (cor, odor ou sabor) (USEPA, 2011).

A USEPA não definiu um padrão primário para a prata por

considerar a condição argiria um efeito cosmético, já que tal efeito não é uma

interferência na função do corpo. No entanto, devido ao fato da prata ser

utilizada como agente antibacteriano em dispositivos de tratamento de

água, para a proteção contra efeito cosmético indesejável, o padrão

secundário estabelecido pela agência foi de concentração máxima de prata

de 0,1 mg/L (USEPA, 2011; 2011a).

Para a USEPA, a prata não representa uma ameaça à saúde e o

padrão de 0,1 mg/L estabelecido para a água destinada ao consumo humano

não é compulsório (padrão secundário), mas visa a proteger a população dos

efeitos indesejáveis.

Comissão Européia

O Conselho da Comissão Européia estabelece os padrões de qualidade

da água para o consumo humano através da Diretiva 98/83/CE de 3 de

Novembro de 1998. Nas partes A, B e C No anexo I da diretiva, são

apresentados os parâmetros microbiológicos, químicos e indicadores,

respectivamente. A prata não possui limite estabelecido na Diretiva.

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17

Conforme a Diretiva, os padrões do anexo I se baseiam, de modo

geral, nas diretrizes da Organização Mundial de Saúde, e no parecer do

Comitê Científico de Análise da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos

Compostos Químicos, da Comissão. Os estados-membros podem estabelecer

valores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I da diretiva,

sempre que seja necessário para a proteção da saúde humana.

Contexto regulatório no Brasil

No Brasil, os padrões de qualidade da água destinada ao consumo

humano são delimitados por normas legais do contexto da vigilância à saúde

e ao meio ambiente, que podem apresentar divergências devido a fatores

como atualização, adoção de diferentes critérios de derivação ou

acompanhamento de valores de diferentes agências.

Geralmente, são adotados critérios ou padrões que foram definidos

por países desenvolvidos, principalmente os da América do Norte e Europa,

mas sabe-se que o processo de revisão deve ser contínuo, devido aos avanços

da ciência quanto ao conhecimento sobre toxicidade e concretização de

evidências, revisão de parâmetros usados nos algoritmos dos cálculos,

intrrodução de novas tecnologias, novos métodos para derivação de critérios,

entre outros (OLIVEIRA, 2009).

A portaria n° 2.914/GM, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre

os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água e seu padrão

de potabilidade para consumo humano, não estabelece limite para a prata

em água destinada ao consumo humano3.

A portaria nº 093, de 12 de março de 2007, do Inmetro (Instituto

Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), estabelece que os critérios

para o programa de avaliação da conformidade de aparelhos para melhoria

3 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 2914, de 12 de dezembro de 2011 Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm./2011/prt2914_12_12_2011.html >

Acesso em fev. 2014.

Revisão




18

da água para o consumo humano, remete ao cumprimento dos requisitos de

Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Para

aparelhos por pressão, a Norma ABNT NBR 14908:2004 estabelecia uma

concentração de 0,05 mg/L como limite máximo de prata em água4.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da res.

n° 396, de 3 de abril de 2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes

ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras

providências, apresenta em seu anexo I uma lista de Valores Máximos

Permitidos (VPMs) para agentes, considerando água subterrânea em seus

diferentes tipos de uso. Para a água subterrânea destinada ao consumo

humano, a dita Resolução estabelece que o Valor Máximo Permitido para a

prata é de 100 µg.L-1 (ou 0,1 mg/L)5.

A resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, que dispõe

sobre a classificação de corpos de água e diretrizes ambientais para seu

enquadramento, entre outras; estabelece padrões com os valores máximos de

prata para diferentes classes de água. Considerado as classes de água

subterrânea que podem ser destinadas para consumo humano, para a água

classe 1 (águas doces), o valor máximo é de 0,01 mg/L de prata, e, para a

água classe 3 (águas doces) o valor máximo adotado é de 0,05 mg/L.

Resumo de padrões e valores considerados seguros no Brasil e em outros

países

Quadro 1. Padrões e níveis considerados seguros de prata em água destinada

ao consumo humano em diferentes países

4BRASIL. INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E

QUALIDADE INDUSTRIAL. Portaria n.º 093, de 12 de março de 2007. Disponível em:

<http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001117.pdf> Acesso em fev. 2014.

5 BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução CONAMA n° 396, de 3 de abril de 2008.

Disponível em: < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562> Acesso em: jan.

2014.

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001117.pdf

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=562

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19

Agência/Norma VPM* Valor considerado seguro

Brasil - Portaria n°

2.914/GM de 12 de

dezembro de 2011,

Ministério da Saúde

Não estabelece -

Brasil - Portaria nº 093

de 12 de março de 2007,

do Inmetro

Remete à NBR14908:

2004(ABNT) -

Brasil - Norma ABNT

NBR 14908:2004*** 0,05 mg/L** -

Brasil - Res.CONAMA n°

396 de 3 de abril de 2008

100 µg.L-1 (igual a 0,1

mg/L)** -

Res. CONAMA n° 357 de

17 de março de 2005

0,01 mg/L para águas

doces classe 1**

0,05 mg/L para água

doces classe 3**

-

Organização Mundial da

Saúde (2011) Não derivado 0,1 mg/L

USEPA - EUA (atual) 0,1 mg/L 0,1 mg/L

Health Canada (atual) Não considera necessário

estabelecer

0,1 – 0,2 mg/L têm eficácia

microbiológica quando

utilizado como agente

antimicrobiano para a água

Comissão Européia Não estabelece Não estabelece

*Valor Máximo Permitido

**Não foi possível ter acesso à documentação técnico-científica do embasamento desse valor.

***Norma atualizada pela ABNT NBR 16098: 2012, definindo-se novos limites com base

naqueles estabelecidos por agências internacionais.

DISCUSSÃO

Apesar de não definir um limite específico, Organização Mundial de

Saúde considera que níveis de 0,1 mg/L de prata podem ser tolerados sem

riscos à saúde.

Objetivando proteger a população norte-americana contra efeitos

indesejáveis considerados como efeitos cosméticos (mais discretos), a USEPA

estabeleceu o mesmo nível (0,1 mg/L de prata) como valor máximo, mas

Revisão




20

como um padrão secundário, por acreditar que a prata não representa riscos

à saúde nos níveis geralmente encontrados, sendo portanto, um padrão

secundário (não compulsório).

A Health Canada não considerou necessário estabelecer padrões para

a prata. A agência citou que níveis superiores 0,05 mg/L de prata podem ser

encontrados em água, quando a prata é utilizada como agente

antimicrobiano em dispositivos de tratamento de água, enfatizando ainda

que concentrações de 0,1 a 0,2 mg/L são suficientes para garantir a ação

antimicrobiana desejada.

Os padrões brasileiros de água destinada ao consumo humano são

divergentes nas normas legais de meio ambiente e normas técnicas. A Res.

CONAMA n° 396, de 3 de abril de 2008, considera como padrão de qualidade

de água subterrânea destinada ao consumo humano, o mesmo valor adotado

pela agência americana (de 0,1 mg/L de prata).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que é extremamente indicado que as diferentes agências

brasileiras, as que se encarregam da Saúde Pública, as que cuidam do Meio

Ambiente e as concentradas na normalização de procedimentos e ações

industriais, se reunissem para debate conjunto, intentando a chegar, por

meio da mais extensa revisão da literatura pertinente e consideração das

variáveis locais, a um consenso e um valor único a ser adotado

nacionalmente, e mais, por óbvio, deixassem organizada e pública toda tal

literatura especializada fundadora da decisão então adotada.

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396, de 3 de abril de 2008. Dispõe sobre a classificação e diretrizes


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BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 357 de 17 de

março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes

ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e

padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Disponível

em:

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NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Portaria n.º 093, de 12

de março de 2007. Estabelece os critérios para o programa de avaliação da

conformidade de aparelho para melhoria da qualidade da água para

consumo humano, atendendo aos requisitos das normas ABNT NBR

14908:2004 e NBR 15176:2004, visando a saúde do consumidor. Disponível

em:

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2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade

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RevInter Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 24-39,

fev. 2014.

24

Características físico-químicas e

toxicológicas do Clomazona.

Ana Maria Ferreti Lippi

Graduando em Tecnologia Ambiental, Universidade Estadual de

Campinas, Faculdade de Tecnologia – Limeira, São Paulo.

Daiane Graziely de Andrade

Técnica em Meio Ambiente, pelo Centro de Paula Souza. Graduando em

Tecnologia em Controle Ambiental, Universidade Estadual de


Joyce Bovo



Larissa Nogueira

Técnica em Meio Ambiente pela ETECAP de Campinas. Graduando em

Tecnologia em Controle Ambiental, Universidade Estadual de Campinas,

Faculdade de Tecnologia – Limeira, São Paulo..

Mariana de Morais Pinto



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fev. 2014.

25

RESUMO

Clomazona é um herbicida utilizado no combate de ervas daninhas

especialmente em plantações de arroz irrigado e cana de açúcar. Em relação

à cana de açúcar o Brasil é conhecido hoje como seu maior produtor

(Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, 2013) sendo

crescentes as chances de contaminação do ambiente. Clomazona é um

herbicida solúvel em água (> 1g/L) e apresenta um coeficiente de partição

octanol água de 2,54 (log Kow), o que permite inferir que ele não deve se

acumular em tecidos adiposos. Ele é pouco volátil (pressão de vapor de

9,4x10-5 hPa) e por apresentar uma constante de Henry de 4,14 x 10-8 atm-

m3/mol deve permanecer na coluna d’agua. Dependendo das características

do solo ele tende a ficar mais ou menos adsorvido (Koc variando de 139 a

608). Com base em estudo realizado com cães, uma dose de referência de

0,133 mg/Kg/dia (EFSA,2007), foi possível derivar um padrão de

potabilidade de 0,8 mg/L. Existem dados de toxicidade do clomazona para

animais aquáticos, indicando maior toxicidade para algas de água doce

(Navicula pelliculosa) com uma concentração de efeito não observado

(CENO) de 0,05 mg/L (EFSA,2007). Com base nesse CENO e aplicando os

fatores de avaliação adequados de acordo com a quantidade de dados

disponíveis, um critério para proteção da vida aquática de 0,001 mg/L foi

derivado. No Brasil, apesar de já existirem relatos da presença de clomazona

em corpos hídricos o clomazona não é regulamentado. As concentrações

encontradas no Rio Grande do Sul ultrapassam critério calculado para

proteção da vida aquática, mas não o de potabilidade. Os dados indicam que

o clomazona tem probabilidade de ser encontrado em concentrações que

oferecem riscos ao usos múltiplos da água portanto mais estudos deveriam

ser conduzidos para se verificar a necessidade da inclusão deste composto na

regulamentação nacional.

Palavras-chave: Clomazona, Herbicida, Regulamentação.

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fev. 2014.

26

ABSTRACT

Clomazone is an herbicide used for control of weeds especially in rice and

sugarcane plantations. Regarding sugarcane Brazil is known today as its

largest producer (Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply -

MAPA, 2013) and increasing the chances of contamination of the

environment. Clomazone is a soluble herbicide in water (> 1 g / L) and has a

partition coefficient water octanol 2.54 (log Kow), which allows to infer that

it should not accumulate in fatty tissues. It is low volatile (vapor pressure of

9.4 × 10 -5 hP) and present a Henry constant of 4.14 x 10-8 atm-m3/mol

must remain in water column. Depending on the characteristics of the soil it

tends to be more or less adsorbed to the soil (Koc ranging 139-608). Based on

study of dogs, and a dose of 0.133 reference mg / kg / day (EFSA, 2007), it

was possible to derive a potability standard of 0.8 mg / L. There are

clomazone toxicity data for aquatic animals, indicating greater toxicity to

freshwater algae (Navicula pelliculosa) with a no observed effect

concentration ( NOEC ) of 0.05 mg / L (EFSA , 2007) . Based on this NOEC

and applying the appropriate evaluation factors according to the amount of

data available, a criterion for protection of aquatic life of 0.001 mg / L was

derived. In Brazil, although there are already reports of the presence of

clomazone in waterbodies, clomazone is not regulated. The concentrations

found in Rio Grande do Sul exceed criterion calculated for protection of

aquatic life but not for drinking. The data indicate that clomazone is likely

to be found in concentrations that pose risks to the multiple uses of water;

therefore, more studies should be conducted to verify the necessity of the

inclusion of this compound in the national legislation.

Keywords: Clomazone, Herbicide, Regulation.

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fev. 2014.

27

INTRODUÇÃO

O Clomazona é comercializado com o nome de Gamit, e é utilizado em larga

escala da produção de arroz irrigado na região do Rio Grande do Sul, e em

culturas de cana de açúcar da região Sudeste devido a sua eficiência no

combate a ervas daninha.

No Brasil são cultivados anualmente 1,3 milhões de hectares com arroz

irrigado, dos quais cerca de 950 mil (73%) estão no RS. (AGRIANUAL,

2000). Sendo que para essa produção é aplicado clomazona diretamente na

lâmina de água em contato com o solo, que dependendo de suas

características físicas e químicas varia sua capacidade de adsorção para

cada tipo de solo e condições ambientais.

Clomazona é um herbicida do grupo químico isoxazolidinona (AGROFIT,

2003), mas, eventualmente ele pode ser comercializado combinado com

outros produtos o que infere no seu comportamento no meio ambiente

(EFSA, 2005).

O clomazona é uma substância sintética que atua de modo seletivo, sendo

absorvida pelas raízes e brotos das culturas onde é aplicada. Possui estado

físico liquido semelhante à cor de palha clara e é frequentemente encontrada

em forma de cápsula de suspensão, que é misturada na água e aplicada em

forma de spray. O clomazona se dissipa no ambiente principalmente em

forma de vapor, e no solo por degradação microbiana (PPBD, 2009; EPA,

2007).

No Brasil, segundo Resolução – Republicada no DOU em seis de junho de

2012 o clomazona é aplicado em pré-emergência das plantas infestantes nas

culturas de algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, eucalipto, fumo,

mandioca, melão, milho, pimentão e soja (ANVISA, 2012). As taxas de

aplicações variam geralmente de 0,09 - 0,12 kg ingrediente ativo (ia) por

hectare (ha) (EFSA, 2005). De acordo com o fabricante do Gamit as taxas de

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fev. 2014.

28

utilização variam com a cultura. Sendo para arroz irrigado uma taxa de 0,4 -

0,6 kg ia/ha, e para cana de açúcar uma taxa de 1,08 - 1,26 Kg ia/ha (nas

culturas mais produzidas no Brasil).

1.0 OBJETIVO

Apresentar as características físico-químicas e toxicológicas do clomazona,

sua ocorrência em águas brasileiras e calcular critérios para proteção da

vida aquática e de potabilidade com base nos dados encontrados, tendo em

vista que o clomazona ainda não é regulamentado no Brasil.

2.0 METODOLOGIA

Pesquisas em livros, bases de dados científicas tanto nacionais como

internacionais dentre eles estão: Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários

(AGROFIT), European Food Safety Authority (EFSA), International Union

of Pure and Applied Chemistry (IUPAC), US Environmental Protection

Agency (EPA), World Health Organization (WHO), Pesticide Properties

Database (PPDB), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), O

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

(IBAMA), Australian Drinking Water Guidelines(ADWG), Guidelines for

Canadian Drinking Water Quality (CDW), State Chinese Research Academy

of Environmental Sciences (WQC)e Northern Ireland Environment Agency

(NIEA). Pesquisas nas normas brasileiras (CONAMA e Portarias) e de

outros países (Estados Univdos, Canadá, União Europeia, Austrália).

3.0 CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUIMICAS

Para apresentar os valores das propriedades físico-químicas da substância

clomazona, primeiro, deve-se conhecer as definições dos parâmetros que

possibilitam prever o comportamento de agrotóxicos no meio ambiente. As

principais propriedades abordadas neste estudo são solubilidade em água,

coeficiente de adsorção normalizado pelo carbono orgânico (Koc), produto da

http://www.embrapa.br/links/agrofit

http://www.efsa.europa.eu/

http://www.iupac.org/

http://www.iupac.org/

http://www.epa.gov/

http://www.epa.gov/

http://www.who.int/

http://sitem.herts.ac.uk/aeru/projects/ppdb/

http://sitem.herts.ac.uk/aeru/projects/ppdb/

http://www.conab.gov.br/

http://www.nhmrc.gov.au/guidelines/publications/eh52

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fev. 2014.

29

constante de dissociação ácida do composto (pka), pressão de vapor (PV),

constante da lei de Henry (KH), coeficiente de partição octanol-água (Kow),

tempo de meia vida (t1/2) no solo e na água.

A solubilidade em água é uma propriedade importante para os processos

ambientais, pois fornece informações a respeito do no comportamento,

transporte e destino desses compostos, indicando a tendência do agrotóxico

em ser carreado superficialmente no solo, atingindo águas superficiais. Com

o coeficiente de adsorção (Koc) é possível prever a tendência do agrotóxico a

ficar adsorvido na matéria orgânica no solo. Moléculas altamente solúveis

tendem apresentar valores de Koc relativamente baixos (menores que 150

cm3 g-1), podendo ser mais rapidamente biodegradados no solo e na água. A

Constante da Lei de Henry (KH), também chamada de coeficiente de partição

ambiental ar-água, juntamente com a pressão de vapor (PV) mostra a

tendência do agrotóxico a volatilizar ou permanecer na fase aquosa. O tempo

de meia vida (t1/2) é um parâmetro usado para determinar os efeitos

ambientais relacionados à volatilização, potencial de lixiviação e

características de degradação de vários compostos químicos (Cabrera, L. et

al. 2008).

Finalmente o coeficiente de partição octanol/água (Kow), um coeficiente que

representa a razão entre a solubilidade de um composto em octanol (um

solvente não polar), e a sua solubilidade em água (solvente polar). Log Kow é

geralmente utilizado como um indicador relativo da tendência de um

composto orgânico para adsorver ao solo. Os valores de log Kow são

geralmente inversamente relacionados com a solubilidade em água e

diretamente proporcional ao peso molecular. (USEPA, 2004).

O ponto de ebulição do clomazona é de 282°C. É muito pouco volátil, com

uma pressão de vapor de 9,4x10-5 hPa e facilmente solúvel em água, com

1102 mg/L. A solubilidade não muda com o pH, uma vez que a molécula não

se dissocia. É facilmente solúvel numa variedade de solventes orgânicos e o

log Kow é 2,54 (EFSA, 2005). Sua Constante de Henry, ou seja, sua

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fev. 2014.

30

solubilização em liquido é de 4,14 x 10-8 atm-m3/mol, o que significa que ela

deve permanecer na coluna d’água como uma oposição à volatilização. O Koc

varia de 139 a 608, com o este valor podemos compreender sua atividade no

solo, quanto maior for seu Koc maior sua sorção ao solo. (EPA, 2007).

3.1 Identidade

O nome químico da substância clomazona de acordo com a IUPAC é 2 - (2-

clorobenzil) -4,4-dimetil-1,2-oxazolidin-3-ona. Sua fórmula molecular é

C12H14ClNO2, sua fórmula estrutural é descrita na figura 1 e sua massa

molecular é igual a 239,7 g/mol (EFSA, 2007).

Figura 1: Estrura química do clomazona (Fonte: EFSA, 2007).

3.1.1 Informações toxicológicas

3.2.1 Dados de toxicidade para vida aquática

O ingrediente ativo clomazona apresentou concentrações letais 50% (CL50_

entre 19-34 mg/L para peixes de água doce, 5,2 mg/L para invertebrados de

água doce, 40,6 mg/L para peixes marinhos e entre 0,567-5,3 mg/L para

invertebrados marinhos (EPA, 2007). Dados de toxicidade crônica também

estão disponíveis na literatura (Tabela 1).

Tabela 1: Toxicidade crônica do herbicida clomazona (expressa em

concentração de efeito não observado (CENO) para diferentes

organismos aquáticos tanto marinhos como de água doce

Espécie CENO

(mg/L)

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31

Crassostrea virginica (ostra marinha) 2,75

Daphnia magna (microcrústaceo, água

doce)

2,2

Navicula pelliculosa (alga, água doce) 0,05

Selenastrum

capricornutum (alga, água doce)

0,5

Fonte: (EFSA, 2007)

Como pode ser observado na tabela 1, as algas são bastante sensíveis ao

clomazona.

3.2.2 Cálculo do Valor Máximo Permitido para a Vida Aquática

O menor CENO encontrado, foi o em algas de água doce (Navicula

pelliculosa), (EFSA, 2007), para o cálculo do critério para águas doces

divide-se o valor de 0,05 mg/L por um fator de incerteza de 50 (SBMCTA -

2006) pois tem-se apenas dois níveis tróficos. O valor obtido foi de 0.001

mg/L.

O menor CENO encontrado para água salgada foi de 2,75 mg/L, para ostras

(Crassostrea virginica), (EFSA,2007), para o cálculo do critério para águas

salgadas divide-se o valor de 2,75 mg/L pelo fator de incerteza 50 pois tem-

se dois níveis tróficos analisados e uma CENO de um grupo taxonômico

marinho (SBMTCA - 2011) obtendo-se um valor de 0,055 mg/L.

O clomazona possui uma toxicidade aguda por inalação e ingestão, ela

também possui características irritantes à pele. Em estudos realizados, o

órgão-alvo da clomazona em todas as espécies foi o fígado. De acordo com os

estudos disponíveis, não possui características genotóxicas, carcinogênicas e

não promove efeitos para o desenvolvimento pré-natal, ou seja, não causa

alterações na estrutura ou formação da descendência (EFSA, 2007).

Estudos realizados em cães expostos por um ano indicaram efeitos no fígado

dos animais, com um NOAEL foi de 13,3 mg/kg/dia. Com base nesse valor

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fev. 2014.

32

uma dose de referência de 0,133 mg/kg/dia pode ser calculado considerando-

se um fator de segurança de 100 relativo a diferenças inter e intraespécie.

(EFSA, 2007).

Foram realizados estudos de toxicocinética em ratos, nos quais foram

observados que de 90 a 99% do herbicida administrado foi excretado em 72

horas, sem uma retenção significativa do composto no organismo dos ratos

(EFSA, 2007). Esse estudo indica que o clomazona não é uma substância

bioacumulativa, corroborado pelo seu log Kow de 2,54.

3.2.3 Cálculo do Padrão de Potabilidade para Consumo Humano

O cálculo de um critério de potabilidade pode ser feito a partir da dose de

referência 0,133 mg/kg/dia com base em estudos em cães (EFSA, 2007)

multiplicado pelo peso médio do brasileiro (adotado 60Kg) e dividido pelo

consumo médio de litros de água por dia de um adulto (2 litros), com

alocação de 20% para a água. O valor obtido foi de 0,8 mg/L.

Neste trabalho realizado foi utilizado a dose de referência 0,133 mg/kg/dia

(EFSA, 2007) baseada em estudo com cães. Segundo Anvisa (2008), a dose

de referência para o clomazona seria de 0,04 mg/kg/dia porém não há

informações de como a mesma foi derivada (NOAEL e fatores de incertezas

utilizados). Desta forma os valores optou-se por utilizar a dose de referencia

da EFSA (2007). UMBUZEIRO (2012) utilizou o valor da ANVISA obtendo

um critério de potabilidade de 0,2 mg/L. Mesmo utilizando o mesmo cenário

de exposição e mesmo fator de alocação o valor seria 4 vezes menor que o

que foi proposto neste trabalho.

3.3 Distribuição no meio ambiente

O clomazona é resistente a reações de fotólise, ou seja, o herbicida é estável

à degradação pela radiação UV. Com uma constante de Henry de 4,14x10-8

atm-m3/mol, o clomazona não deve se volatilizar, permanecendo na coluna

d’água. No entanto seu Koc, que varia de 139 a 608, indica a possibilidade de

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fev. 2014.

33

ser adsorvida ao solo ou não. Quanto maior o Koc, maior a possibilidade de

ser adsorvida pela matéria orgânica do solo, porém isso varia dependendo do

tipo de solo. Assim como sua degradação microbiológica no solo também

depende das características do solo como temperatura, pH e umidade. Sendo

mais rápida em solos arenosos do que em argilosos (EFSA, 2007). Seu tempo

de meia vida no solo varia de 28 a 173 dias (EPA, 2007).

Em condições aeróbias em laboratório, o clomazona é persistente ao solo e

não apresenta formação de nenhum metabólito. Já em condições anaeróbicas

ele se degrada lentamente em (N-[(2-clorofenil) metil]-3-hidroxi-2, 2-dimetil-

propanamida) e em (N-[(2-chlorobenzyl)]-2-methyl propanamide, que são

menos tóxicos que o produto original (EFSA, 2007).

3.4 Regulamentação

Nas normas legais brasileiras não foram encontradas o limite máximo do

clomazona para a água destinada ao consumo humano, a Portaria 2914/2011

(BRASIL, 2011) e também não é regulamentada na CONAMA 357/2005

(BRASIL, 2005) nem na CONAMA 396/2008 (BRASIL, 2008) que tratam de

águas superficiais e subterrâneas respectivamente. Nos Estados Unidos o

clomazona não é regulamentado, segundo a Agência de Proteção Ambiental

Dos Estados Unidos (USEPA, 2013). De acordo com os padrões de qualidade

da água potável da Irlanda do Norte, que valem para toda a Europa, o

clomazona não é regulamentada, porém, consta na legislação um valor

máximo para qualquer tipo de agrotóxico, não podendo exceder o total de 0,5

µg/L (NIEA, 2011).

Apesar de a China ser produtora de clomazona, o herbicida também não é

regulamentado, de acordo com o Laboratório de Critérios Ambientais e

Avaliação de Risco, da Academia Chinesa de Pesquisas Ambientais (WQC,

2012). No Canadá, de acordo com as Diretrizes da Água Potável de 2012, o

clomazona também não encontra-se regulamentada (CDW, 2012).Na

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fev. 2014.

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Austrália e Nova Zelândia, de acordo com a Diretriz de Água Potável de

2011, também não há regulamentação para clomazona (ADWG, 2011).

3.5 Ocorrência

Em 2009, o herbicida clomazona ficou entre os dez herbicidas

mais utilizados no Brasil (IBAMA, 2009). O cultivo da cana de açúcar vem

crescendo nos últimos anos, principalmente no Estado de São Paulo que é o

seu maior produtor (CONAB, 2012). O arroz também está entre as culturas

de maior produção no Brasil, sendo o Rio Grande do Sul o maior produtor

brasileiro de arroz irrigado (Ministério da Agricultura, 2011).

Clomazona foi encontrado em águas localizadas nas áreas de

cultivo de cana-de-açúcar na bacia no rio Corumbataí (Armas & Monteiro,

2005), de arroz no Rio Grande do Sul (Primel, 2005) e nas águas superficiais

de região agrícola em Agudo, RS (BORTOLUZZI et al., 2006). Concentrações

de 3,4 µg/l a 4,7 µg/l de clomazona foram encontradas nas águas de cultivo

de arroz irrigado no Rio Grande do Sul (Marchesan et al., 2010). De acordo

com o item 4.3.2 o valor máximo permitido para preservação da vida

aquática de 0,001 mg/L, indicando que as concentrações encontradas no

cultivo de arroz irrigado no Rio Grande do Sul ultrapassam o valor proposto

para vida aquática, oferecendo riscos a estes organismos.

4. Considerações finais

No presente estudo pode-se observar que, apesar de o clomazona não possuir

características genotóxicas, carcinogênicas e não promover toxicidade para o

desenvolvimento pré-natal, porém sua ocorrência nos recursos hídricos

parece ocorrer em níveis abaixo do critério de potabilidade não sendo

necessária a inclusão na atual portaria de potabilidade. Porém para a vida

aquática, as concentrações observadas estão acima do critério de proteção de

vida aquática sugerindo a necessidade de mais estudos em outras regiões do

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fev. 2014.

35

Brasil para confirmar a necessidade da sua regulamentação em nível

nacional.

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Este artigo foi elaborado como trabalho final da disciplina ST573 –

Toxicologia Ambiental do curso de graduação em Tecnologia Ambiental da

Faculdade de Tecnologia da UNICAMP.

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http://water.epa.gov/scitech/swguidance/standards/criteria/current/index.cfm

http://www.inchem.org/documents/pds/pdsother/class_2009.pdf

http://link.springer.com/content/pdf/10.1007%2Fs11430-012-4384-5.pdf

http://link.springer.com/content/pdf/10.1007%2Fs11430-012-4384-5.pdf

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CAETANO, Hugo Takeda .Toxicogenômica e Toxicologia: Parte I. As ciências “ômicas”.

RevInter Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 40-49, fev. 2014.

40

Toxicogenômica e Toxicologia: Parte I. As

ciências “ômicas”

Hugo Takeda Caetano

Mestre pelo programa de Biologia Funcional e Molecular na área de

Bioquímica pela Universidade Estadual de Campinas em 2009. Biólogo

nas modalidades bacharelado e licenciatura pela Universidade

Estadual de Campinas em 2005.

Pós graduando no programa de Especialização lato sensu em

Biotecnologia: Biocombustíveis, Meio Ambiente e Agronegócios,

Alimentos e Biofármacos pelas Faculdades Oswaldo Cruz. Analista de

Gerenciamento de Risco Toxicológico na Intertox Ltda.

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41

RESUMO

Incontáveis são as substâncias químicas presentes no ambiente. No entanto,

comparativamente, para poucas há as informações sobre seus efeitos tóxicos

à saúde dos seres humanos e ao meio ambiente. Aliado à preocupação

causada pelos perigos químicos e consequentemente à sua prevenção, e ao

crescente interesse por métodos alternativos de pesquisa que usem cada vez

um número menor de animais em experimentação, faz-se necessária a

elaboração de novas perspectivas a fim de se refinar cada vez mais nossa

capacidade de avaliação sobre a toxicidade dos compostos químicos que nos

cercam. Para tanto, novas abordagens e tecnologias surgiram ao longo dos

últimos anos com o intuito de aprimorar os métodos preditivos da toxicologia

convencional. A biologia molecular aparece então como poderosa ferramenta

que, aliada à toxicologia, nos remete a outro campo do conhecimento, a

toxicogenômica. Técnicas já amplamente usadas na pesquisa genômica e

transcriptômica, como análise por microarrays de DNA e reação em cadeia

da polimerase (PCR); em proteômica, como purificação e identificação de

proteínas por eletroforese bidimensional (2DE) e espectrometria de massas;

e na metabolômica, como o uso de biomarcadores, caracterizam-se como os

principais meios para o desenvolvimento e a aplicação prática desse novo

campo.

Palavras-chaves: toxicogenômica; genômica; proteômica.

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42

ABSTRACT

The chemicals present in the environment are countless. However,

comparatively, only some have informations about their toxic effects to

human health and environment. Allied to the concern caused by chemical

hazards and its prevention, and by the growing interest in alternative

research methods that use increasingly fewer animals in experimentation, it

is necessary to draw up new perspectives in order to refine our ability to

assess the toxicity of chemicals that surround us. Therefore, new approaches

and technologies have emerged over the recent years in order to enhance the

predictive methods of conventional toxicology. Molecular biology arises as a

powerful tool that, combined with toxicology, leads to another field of

knowledge, the toxicogenomics. Techniques widely used in genomics and

transcriptomics research, such as DNA microarray analysis and polymerase

chain reaction (PCR), in proteomics , such as purification and identification

of proteins by two-dimensional electrophoresis (2DE) and mass

spectrometry, and metabolomics, as the use of biomarkers , are

characterized as the principal means for the development and the practical

application of this new field.

Key-words -– toxicogenomics; genomics; proteogenomics.

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43

INTRODUÇÃO

A Toxicologia pode ser conceituada como o estudo dos toxicantes ou

estressores e seus efeitos adversos sobre organismos vivos. Para tanto, ela

lida com a identificação do perigo, os mecanismos toxicológicos envolvidos e

a avaliação do risco. O aumento da compreensão acerca dos mecanismos de

ação das substâncias químicas é etapa fundamental para aprimorar a

eficiência de tais tarefas. Contudo, o conhecimento sobre os mecanismos de

ação evolui na direção do estudo de alguns genes de uma só vez a fim de

compreender a função destes genes na mediação dos efeitos tóxicos. Este

processo tem de ser acelerado para controlar e discernir tais efeitos nos

milhares de novos compostos desenvolvidos pelas indústrias químicas e

farmacêuticas (Hamadeh et al, 2002).

Compostos químicos são potencialmente nocivos para os seres vivos.

De fato, existem milhares de substâncias químicas no meio ambiente.

Muitas delas são de origem natural, enquanto outras são intencionalmente

produzidas pelo homem para os mais variados fins, e outras ainda são

consequências da poluição causada pelas atividades industriais.

Paradoxalmente, com exceção dos compostos químicos produzidos para fins

terapêuticos (fármacos), cosméticos, aditivos alimentares e pesticidas, que

são obrigatoriamente sujeitos a uma mínima prévia avaliação de toxicidade

antes da sua introdução no mercado, existe uma falta de informação sobre a

toxicidade potencial da grande maioria de substâncias químicas existentes

no ambiente (Reis, 2006).

A avaliação da toxicidade dos compostos químicos compreende os

ensaios de toxicidades aguda, subaguda e crônica, ou seja, curto, médio e

longo prazos. A maior parte dos ensaios de avaliação das toxicidades

subaguda e crônica são efetuados mediante a monitorização dos efeitos

observados nas células, tecidos, órgãos ou no organismo inteiro. Ensaios de

toxicidade requerem, para a sua execução, grandes investimentos não só de

ordem econômica, como também de elevado número de animais, já para não

mencionar o lapso de tempo necessário. Para cada composto em estudo

Revisão



44

estima-se que os custos podem atingir o equivalente a 2 milhões de euros e a

utilização de cerca de 4000 animais (Reis, 2006).

Ainda que a experimentação animal seja correntemente utilizada nos

métodos de avaliação da toxicidade, ela padece de várias limitações. Em

primeiro lugar, os elevados custos e o tempo necessário fazem com que a

experimentação animal em grande escala seja difícil ou mesmo impraticável.

Por exemplo, os estudos do potencial carcinogênico de um único composto em

ensaios com roedores podem prolongar-se aproximadamente por três anos e

atingir custos da ordem dos milhões de euros. Neste contexto, apesar de

polêmica, é de se esperar alguma relutância da parte da indústria. Assim,

na indústria farmacêutica, os ensaios de toxicidade de novas moléculas

implicam um considerável atraso na recuperação dos investimentos

aplicados em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a extrapolação de

estudos em animais para os seres humanos nem sempre é fiável. Os estudos

de farmacogenética experimental desde há muito revelaram a existência de

diferenças importantes entre animais e seres humanos e mesmo entre

diferentes raças da mesma espécie em termos de respostas farmacológicas.

Tal circunstância justifica certo grau de incerteza nos aspectos preditivos

dos resultados da experimentação animal. E, por consequência, reforça a

necessidade de métodos e técnicas alternativas de índole mecanicista que

sejam mais econômicos, mais rápidos, e que permitam poupar o sacrifício de

milhares de animais. Ou seja, métodos com maior valor preditivo do que os

baseados na experimentação animal (Reis, 2006).

Desde então tem sido tomadas algumas medidas como, por exemplo, a

substituição dos animais por outros sistemas biológicos (culturas de células

e tecidos, células estaminais, bactérias, invertebrados, etc.), além também

dos casos e situações em que se pode lançar mão da solução computacional

para a avaliação da toxicidade, a chamada Toxicologia in silico (Santos,

2013).

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45

As ciências “ômicas”

O advento das tecnologias genômicas, proteômicas, transcriptômicas e

metabolômicas proporcionou grandes avanços na nossa compreensão dos

detalhes moleculares da biologia tradicional, mantendo a promessa de

oferecer novos discernimentos sobre os mecanismos moleculares de vários

tipos de toxicidades (Cunningham, 2004), aplicando a expressão gênica ao

entendimento químico e aos efeitos estressores em sistemas biológicos. Estes

avanços tecnológicos levaram ao desenvolvimento do campo da

toxicogenômica, cuja proposta é aplicar as tecnologias relacionadas à análise

global de mRNA, proteínas e metabólitos a fim de estudar os efeitos dos

perigos químicos no organismos. A abordagem coletiva de todas essas

técnicas permitirá o desenvolvimento de uma base de conhecimento sobre os

efeitos dos compostos químicos, que servirá para melhorar a eficácia e a

eficiência da avaliação da segurança e risco de medicamentos e produtos

químicos, possibilitando melhor compreensão dos mecanismos pelos quais

danos induzidos por estressores químicos ocorrem (Hamadeh et al, 2002).

As moléculas de mRNA extraídas das células e tecidos são analisadas

com técnicas de microarrays de DNA, utilizando como sondas o DNA

complementar (cDNA) obtido do RNAm por transcriptase reversa ou

matrizes de oligonucleotídeos do próprio DNA. Assim, é possível proceder a

uma análise diferencial do transcriptoma global nas células ou tecidos

expostos a diferentes xenobióticos.

Na aplicação da transcriptômica à toxicologia, os investigadores

devem prestar particular atenção aos genes mais susceptíveis de reagir a

fatores ambientais. Estes genes tendem a se agrupar em várias categorias

tais como as que são controladoras do ciclo celular, a divisão e estrutura das

células, a reparação do DNA, a apoptose e o metabolismo (Reis, 2006).

Com o advento do estudo do genoma, os genes têm sido descobertos

aos milhares, incluindo muitos que codificam proteínas sem funções ainda

conhecidas (hipotéticas). Diversos projetos de sequenciamento genômico

feitos nos últimos anos lançaram novas percepções sobre os mecanismos de

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46

funcionamento celular responsáveis pela regulação da fisiologia dos

organismos sequenciados. No entanto, toda essa informação ainda não é

suficiente, sendo necessária a complementação desses dados genéticos com a

determinação dos níveis de expressão de proteínas e mRNA, codificados por

esses genes sob diferentes condições.

A fim de descrever todo o perfil proteico codificado por esses genes de

um dado organismo em determinadas condições fisiológicas ou

experimentais, os pesquisadores cunharam o termo proteoma. A análise do

proteoma é cada vez mais importante e informativa para a compreensão da

função da sequência genômica, pois visa o estudo das várias propriedades

das proteínas como sua sequência, atividade e estrutura. Ela permite

determinar quais proteínas são condicionalmente expressas, seus níveis de

expressão, sua distribuição dentro de uma célula e a ocorrência de

modificações pós-traducionais.

A proteômica trata assim da análise sistemática das proteínas

expressas nos tecidos, através do isolamento, separação, identificação e

caracterização funcional das proteínas em uma célula, tecido ou organismo.

Sob a luz da toxicogenômica, a proteômica envolve o entendimento funcional

e a expressão e validação de determinadas proteínas em resposta a uma

exposição a um composto tóxico (Hamadeh, 2002). Além da tradicional

técnica de eletroforese bidimensional (2DE), técnicas baseadas em

espectrometria de massa, tanto baseadas em métodos de ionização por

MALDI (matrix-assisted laser desorption/ionization) quanto por ESI

(electrospray ionization), são as mais utilizadas na avaliação da toxicidade

em medicamentos (Gao, 2009).

A transcriptômica, bem como a proteômica e a metabolômica,

produziram uma grande quantidade de informações que continua em

crescimento exponencial. O tratamento global desta informação requer o

auxílio da bioinformática ou do que vem sendo designado de ciência

computacional. A biologia computacional tornou-se uma ferramenta

imprescindível para coordenação e sistematização da enorme quantidade de

Revisão



47

informação adquirida das novas tecnologias “ômicas”. Na biologia de

sistemas estudam-se os genes, os mRNA, as proteínas e metabólitos num

organismo (através das tecnologias já referidas), de modo a quantificar as

alterações da expressão gênica em resposta a uma perturbação específica,

por exemplo, a exposição a xenobióticos. Com base na informação recolhida

são gerados no computador modelos matemáticos interpretativos que devem

posteriormente ser testados para se comprovar sua validade (Reis, 2006).

Conclusão

Ao longo dos últimos anos pudemos observar uma exploração

avançada da toxicologia nas áreas da genética e genômica, com ênfase

especial em processos de mutagênese e de carcinogênese ambiental,

avaliação do risco e aplicações práticas, tanto para medicamentos quanto

alimentos, sem que se esqueça dos contaminantes ambientais. Uma de suas

bases são os ensaios de curta-duração e seu poder preditivo para detecção de

atividade cancerígena. Outra, são os ensaios de mutagênese em ratos

transgênicos, com pesquisa dos mecanismos de ação e de novos modelos

transgênicos com inativação de genes de reparação de DNA ou de outros

genes críticos do câncer. Estuda-se, também, a determinação de

polimorfismos genéticos, haplotipos e modelos associados à previsão de

susceptibilidade individual para doença oncológica (Fausto, 2010).

A toxicologia genética tem foco nos genotóxicos ambientais, sua

absorção, distribuição, metabolismo, excreção e efeitos no genoma, e

avaliação do risco envolvido. Entre suas aplicações destacamos: diagnóstico

de doenças genéticas, vigilância da terapêutica, desenvolvimento de novos

fármacos, autorização de introdução no mercado de novos medicamentos de

uso humano e veterinário e de aditivos alimentares (Azevedo, 2010).

O custo do desenvolvimento de medicamentos tem aumentando nos

últimos anos, e o custo médio estimado de um composto rentável é estimado

em mais de U$1,7 bilhões. Entretanto, o número de novos medicamentos

aprovados por ano é relativamente uniforme. Uma das razões para o

Revisão



48

problema incluem as dificuldades no processo de validação (Guengerich,

2011).

É incontroverso o interesse da aplicação das tecnologias genômicas ao

estudo da toxicologia de compostos químicos, tal como se demonstra pela

emergência do campo da toxicogenômica (Reis, 2006). Um dos possíveis

benefícios proporcionados pela estratégia toxicogenômica reside na

descoberta e desenvolvimento de novos medicamentos para indústrias

farmacêuticas. As indústrias de cosméticos e de aditivos alimentares

também estão entre as mais interessadas na validação destas técnicas.

As técnicas toxicogenômicas poderão tornar-se alternativas ou

complementares das técnicas correntemente utilizadas nos protocolos de

avaliação da toxicidade. Entretanto, a aplicação das novas tecnologias

“ômicas” não fica limitada aos fármacos ou moléculas candidatas a fármacos.

Têm igualmente sido aplicadas a outros compostos químicos no âmbito da

toxicogenômica (Reis, 2006).

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Revisão



49

SANTOS, C.E.M. Toxicologia In Silico, Fundamentos e Aplicações. Editora Plêiade.

São Paulo, 2013.

Revisão

BARBOSA, Rjane dos Santos; DA SILVEIRA, Helson Freitas; CERQUEIRA, Gilberto

Santos; JÚNIOR, Howard Lopes Ribeiro; DE CARVALHO, Samuel Santos; ALVES,

Geraldo Carlos Soares. Exposição Ocupacional aos Agrotóxicos: Um Estudo Bibliográfico.


50

Exposição Ocupacional aos Agrotóxicos:

Um Estudo Bibliográfico

Rjane dos Santos Barbosa

Faculdade Mauricio de Nassau

.

Helson Freitas da Silveira

Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina da

Universidade Federal do Ceará.

Gilberto Santos Cerqueira

Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina da

Universidade Federal do Ceará. Faculdade Nordeste – FANOR/DEVRY

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza.

Howard Lopes Ribeiro Júnior

Instituto de Ciências da Saúde da Universidade da Integração

Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Samuel Santos de Carvalho

Faculdade Mauricio de Nassau.

Geraldo Carlos Soares Alves

Faculdade de Medicina Nova Esperança

Revisão





51

RESUMO

As intoxicações com agrotóxicos são um problema de saúde pública

sendo uma das mais perigosas que afetam o trabalhador rural causando

depressão até câncer. Assim o objetivo desse trabalho foi realizar uma

revisão sistemática sobre a exposição ocupacional aos agrotóxicos em

trabalhadores brasileiros. Foi realizado um estudo de revisão bibliográfica

através das bases de dados do SciELO, LILACS, Bireme e Google acadêmico,

na qual foram selecionados estudos clássicos e recentes relevantes para a

discussão do tema abordado. Verificou-se que a intoxicações com agrotóxicos

ocorrem de forma rotineira, sendo os principais agentes os organofosforados

e os principais sintomas são os colinérgicos devido ao acumulo de

acetilcolina na fenda sináptica. Além disso, existem poucos programas para

prevenção de intoxicações ocupacional pelos agrotóxicos. Constatou-se que a

exposição ocupacional aos agrotóxicos é um problema de saúde pública

afetando vários trabalhadores no Brasil e no mundo, sendo assim,

necessárias campanhas educativas frente a diminuição da exposição a esses

agentes.

Palavras-chave: Agrotóxicos, Exposição ocupacional, Saúde do trabalhador.

ABSTRACT

The occupational pesticide exposure is a public health problem which has

been discussed and treated by the scientific community as a priority. So the

purpose of this study was to make a systematic review of occupational

exposure to agrochemical in Brazilian workers. A bibliographic review was

made by the databases SciELO , LILACS , Bireme and Google scholar, in

which classical and recent relevant studies were selected for the discussion

of the subject. It was verified that the intoxication with pesticides occur

routinely, Which the main agents are organophosphates and main

symptoms are cholinergics because of the acetylcholine accumulation in the

synaptic cleft. However, there are very few programs to prevent

occupational intoxication by agrochemicals. It was observed that

occupational exposure to pesticides is a public health problem that affect

lots of workers in Brazil and worldwide, so It is necessary educational

campaigns to promote the reduction of the exposure to these agents.

Keywords: Occupational exposure. Pesticides. Occupational health.

Revisão





52

INTRODUÇÃO

No Brasil, a exposição ocupacional aos agrotóxicos é um problema de

saúde pública com grande número de subnotificações. Associado a esse

problema, observa-se um crescimento do agronegócio gerando também

impacto na saúde de trabalhador, enquanto que a política pública de saúde

para prevenção das intoxicações é incipiente (MARTINS et al., 2012).

No Brasil, a utilização em larga escala deu-se a partir da década de

70, quando os pesticidas foram incluídos, compulsoriamente, junto com

adubos e fertilizantes químicos, nos financiamentos agrícolas. Atualmente, o

termo "agrotóxico" é o mais recomendado para designar os pesticidas, pois

atesta a toxicidade destas substâncias químicas, especialmente quando

manipuladas sem adequados equipamentos de proteção (ARAUJO et al.,

2007).

As consequências para a saúde humana e o ambiente decorrente dos

agrotóxicos introduzidos no processo produtivo agrícola são uma questão de

saúde pública que vem sendo discutida e tratada por parte da comunidade

científica como uma prioridade (GONÇALVES et al., 2012). Dentre os

principais agrotóxicos utilizados no Brasil estão os organoclorados,

piretróides e os organofosforados.

Os organofosforados (OF), a partir da década de 70, passaram a ser os

pesticidas mais utilizados no mundo. Desde então, tem aumentado,

drasticamente, o relato de casos de intoxicação por OF, por efeitos tóxicos

pela exposição aguda ou crônica, mesmo a baixas doses.

Assim, observa-se que são escassas as informações epidemiológicas

sobre a mortalidade ou morbidade de intoxicações ocupacionais por

agrotóxicos. Em algumas revisões, essa falta de informações é apontada

como mais comum em países emergentes, onde também é mais precário o

cumprimento de normas de controle de comercialização e uso. Estudos sobre

Revisão





53

a mortalidade são ainda mais raros e mostram situações muito diversas

entre os países (SANTANA et al., 2013).

Baseado nessas premissas, o objetivo deste estudo foi realizar uma

revisão bibliográfica sobre os principais trabalhos a cerca da exposição

ocupacional a agrotóxicos no Brasil.

METODOLOGIA

Foi realizada uma revisão sistemática de literatura, a qual foi

embasada em artigos científicos. Segundo Minayo (2004), a

revisão bibliográfica é construída com as várias fontes pesquisadas sendo

uma discussão entre os autores da qual resulta uma consideração final.

Segundo Lakatos e Marconi (1999), a pesquisa bibliográfica trata-se

do levantamento, seleção e documentação de toda bibliografia já publicada

sobre o assunto que está sendo pesquisados em livros, enciclopédias,

revistas, jornais, folhetos, boletins, monografias, teses, dissertações e

material cartográfico. Pretende-se, assim, colocar o pesquisador em contato

direto com todo material já escrito sobre o mesmo.

Desse modo, a finalidade principal do estudo foi investigar os diversos

aspectos da exposição ocupacional aos agrotóxicos no Brasil. Para isto,

buscou-se descrever e interpretar os dados colhidos nas bibliografias de

modo quantitativo.

Esse estudo de revisão bibliográfica possui base descritiva e foi realizada

no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2013 com o levantamento de

dados pesquisados na literatura com o objetivo de selecionar estudos

clássicos e recentes relevantes para a discussão do tema abordado

encontrados em bibliotecas virtuais e base de dados como Scientific eletronic

Library online (SciELO) e Literatura Latino-americana e do Caribe em

Ciências da Saúde (LILACS).

Revisão





54

Para iniciar a busca dos resumos, foram acessados os sites e, por meio

da Terminologia em Saúde, consultada os Descritores em Ciências da

Saúde (DeCS), identificando os seguintes descritores: Exposição;

Ocupacional Agrotóxico, sendo considerados apenas os artigos que possuíam

esse descritor no seu resumo ou abstract. Além dos critérios de inclusão

supracitados foram incluídos apenas os artigos entre ano de 2000 a 2014.

A análise dos dados foi pautada nos aspectos da exposição

ocupacional aos agrotóxicos onde foram verificadas as concordâncias e

discrepâncias a respeito de cada tópico da análise. Após a identificação das

idéias definidas de cada autor, foi feita uma analise critica da literatura e os

resultados foram descritos textualmente e realizadas reflexões que a

temática possibilitou.

Este estudo não possui nenhum conflito de interesses seguindo os

preceitos da Resolução no. 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, que

regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos (BRASIL, 2012).

RESULTADOS

O presente estudo caracteriza vários aspectos da exposição

ocupacional aos agrotóxicos na forma de revisão bibliográfica. A frequência

de intoxicações agudas por agrotóxicos pôde ser dimensionada a partir de

vários parâmetros: informação referida, sintomas recentes e exames

laboratoriais. Em nosso estudo, verificamos que existem alguns trabalhos

recentes na literatura envolvendo a exposição ocupacional aos agrotóxicos e

o risco da exposição ao trabalhador.

Nessa revisão, constatamos que o principal agrotóxico envolvido foi o

organofosforado que é dotado de diversos efeitos colaterais dentre miose,

lacrimejamento, espasmos, relaxamentos dos esfíncteres, sialorréia, bem

como efeitos neurológicos importantes como incluindo confusão mental,

fraqueza muscular convulsões e coma. A exposição crônica a essa produtos

Revisão





55

pode levar a depressão e tentativa de suicídio. Um alerta importante em que

na maioria dos hospitais público brasileira na emergência de intoxicações

por organofosforados não há o antídoto presente nas unidades hospitalares.

O uso da Pralidoxima aumenta a sobrevida do paciente sendo o antídoto

eficaz no tratamento dessa situação, principalmente quando associado a

atropina um antagonista dos receptores colinérgicos.

Assim, observou-se que, após as pesquisas nas bases de dados, que

foram encontrados alguns artigos sobre a exposição ocupacional aos

agrotóxicos nas seguintes bases de dados listados na tabela 1.

Tabela 1. Distribuição dos artigos

Bases de dados Ano n %

Bireme 2000-2014 20 42,55

Google acadêmico 2000-2014 19 40,43

Scielo 2000-2014 8 17,02

Total 47 100

Dessa forma observa-se que a maior parte dos artigos é da base de

dados Bireme com 42,55% e, por ser um tema relativamente novo, os artigos

são dos últimos 12 anos. A tabela 2 resume os principais objetivos entre os

artigos com intoxicações com agrotóxicos.

Tabela 1. Principais publicações com exposição aos agrotóxicos no Brasil.

Revisão





56

Autor Objetivos da pesquisa Tipo de estudo Ano

Araujo et al., 2007 Realizar o levantamento das condições de saúde,

higiene e segurança no processo de trabalho

envolvendo aplicação múltipla de pesticidas em

uma comunidade agrícola, bem como avaliar os

efeitos à saúde e quadros de intoxicação nos

agricultores e familiares expostos a pesticidas

(principalmente os organofosforados), fungicidas

e herbicidas, entre outros grupos químicos

Epidemiológico e

quantitativo

2007

Recena et al., 2008 Avaliar a percepção de risco, práticas e atitudes

no uso de agrotóxicos por agricultores.

Estudo qualitativo

com grupos focais

2008

Hoshino et al., 2009 Caracterizar os sintomas auditivos e vestibulares

de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos

organofosforados.

estudo epidemiológico

descritivo

2009

Faria et al., 2009 Descrever a exposição ocupacional e a incidência

de intoxicações agudas por agrotóxicos,

especialmente os organofosforado.

Quantitativa 2009

Porto; Soares, 2010 Estimar externalidades associadas às

intoxicações agudas por agrotóxicos.

Estudo epidemiológico 2012

Cerqueira et al., 2010 Descrever a exposição ocupacional a agrotóxicos

de um grupo de trabalhadores assistido por uma

unidade básica de saúde da família

Quantitativo

exploratória descritiva

2010

Goncalves et al., 2012 Uso de agrotóxicos e a relação com a saúde na

etnia Xukuru do Ororubá, Pernambuco, Brasil

observacional do tipo

Participante-

2012

Martins et al., 2012 Descrever a exposição ocupacional a agrotóxicos

de um grupo de trabalhadores rurais do

município de Icó, Ceará.

Descritivo

quantitativo

2012

Revisão





57

No estudo de Cerqueira et al., (2010), o autor verificou que o nível de

escolaridade influenciou diretamente na obtenção de informações sobre os

produtos utilizados pelos agricultores. Comprovou-se que, devido à

linguagem utilizada, somado ao fato da não alfabetização, a maioria dos

entrevistados não executavam a leitura de rótulos dos produtos

(CERQUEIRA et al., 2010).

Segundo Cerqueira et al. (2010) de modo geral predominou o maior

índice de utilização dos organofosforados (36,7%), seguidos do carbamatos

(10,2%), derivados do ácido fenoxiacético (10,2%), piretróides (6,2%),

organoclorados (6,1%) e de origem diversas como a base de plantas, fumo os

quais não foram possíveis as identificações devido à ausência de rótulos

(30,7%).

Os organofosforados são substancias capazes de inibir a ação da

enzima acetilcolinesterase com variado grau de toxicidade para os seres

humanos, provocando o aparecimento de sudorese, distúrbios

gastrintestinais, miose, taquicardia, arritmias, fraqueza, convulsões e morte

(ANDRADE-FILHO et al., 2001).

Em estudos realizados entre trabalhadores rurais de fruticultura, em

Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, o herbicida glifosato (98,3%) e os

inseticidas organofosforados (97,4%) foram os mais utilizados. Além disso,

observou-se o uso de arsênico como formicida foi relatado em 19,6% das

propriedades (FARIA et al., 2009).

No que concernem às intoxicações, os casos observados foram mais

frequentes entre trabalhadores que não usavam máscaras e proteção na

Santana et al., 2013 Estimar o coeficiente de mortalidade por

intoxicações ocupacionais relacionadas aos

agrotóxicos no Brasil.

Estudo

Epidemiológico

2013

Revisão





58

cabeça. A ocorrência de intoxicações em 18 meses, referidas pelos

trabalhadores, foi menor entre aqueles que informaram usar "sempre"

máscaras, proteção de cabeça e roupas de proteção (p<0,01). O uso de

máscaras mostrou-se associado com redução na ocorrência de dois ou mais

sintomas relacionados com agrotóxicos na etapa 2 (p=0,03) (FARIA et al.,

2009).

Entre os índios Xucuru, o uso de agrotóxicos na etnia está

historicamente relacionado ao modelo socioeconômico introduzido com o

processo de industrialização da região. O uso dos produtos químicos é feito

de forma intensiva e sem a utilização de equipamento de proteção individual

(GONÇALVES et al., 2012). Os Xukuru reconhecem a influência dos

agrotóxicos na saúde, mas destacam que esta prática é necessária para

garantir a produção agrícola (GONÇAVLES et al., 2012).

Em relação às medidas de segurança e proteção, observou-se que as

maiorias dos artigos apresentam um baixo percentual de uso de

equipamento de proteção individual (EPI). Isto pode ser verificado nos

estudos realizados no Rio Grande do Sul onde os pesquisadores observaram

que 54,8% da população informaram não usar o equipamento de proteção

individual (EPI) completo para preparar e/ou aplicar os agrotóxicos e 20,0%

informaram não usar nenhum tipo de proteção (LIMA et al., 2009). Esta

situação tem sido observada também em estudos realizados em outras

regiões do nosso país (MACHADO, 1996; WAICHMAN, 2002. Os motivos

alegados para não utilização do EPI completo, segundo relato dos

entrevistados, ocorre em função do equipamento ser desconfortável e quente,

dificultando o trabalho.


Constatamos que há um padrão de exposição ocupacional aos

agrotóxicos e que na maiora quem sofre essa exposição são agricultores com

baixo nível de escolaridade que não possuem conhecimentos sobre a

Revisão





59

importância do uso do equipamento de proteção indivudal ou mesmo possui

deficiência de entendimento dos conceitos presente na bula dos agrotóxicos.

Diante desses resultados, torna-se evidente a necessidade de se

realizar um treinamento quanto à manipulação dos agrotóxicos bem como a

importância do uso das medidas de segurança e destino adequado das

embalagens, diminuindo assim a ocorrência de intoxicações e exposição

ocupacional aos agrotóxicos.

Diante disto, ressaltamos que medidas que possibilitem investigação e

atenção às dificuldades encontradas, momentos de reflexão, palestras,

cursos de reciclagem e treinamento consciente são essenciais para

diminuição da exposição aos agrotóxicos entre os agricultores no Brasil.

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62

Aspectos Toxicológicos da Exposição ao

Hidróxido de Amônio

Tatiana Oliveira Moneró

Química Ambiental, formada pela Universidade Estadual

Paulista (UNESP), Mestranda em Saúde, Ambiente e

Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP/FSP).

Cursos de Controle Ambiental no setor de Petróleo e Gás pela

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio);

curso de Interpretação e aplicação da norma ABNT NBR

14.725:2012, Classificação GHS, Rotulagem e FISPQ pela

Intertox. Conhecimentos em classificação de produtos perigosos;

riscos químico, toxicológico e ambiental e assuntos regulatórios.

Analista de Assuntos Regulatórios da Intertox Ltda.

Email: [email protected].

Carlos E. Matos dos Santos

Farmacêutico e toxicólogo. Mestrando em Saúde Pública

Universidade de São Paulo (FSP/USP). Membro da Sociedade

Brasileira de Toxicologia. Autor do livro Toxicologia In Silico:

fundamentos e aplicações, e, de artigos técnicos/capítulos do

âmbito da Toxicologia. Ministra palestras e treinamentos sobre

Segurança Química, Toxicologia Ambiental, Toxicologia de

Cosméticos e Toxicologia In Silico. Gerente de Projetos nas áreas

de Assuntos Regulatórios, Toxicologia Ambiental e In Silico na

Intertox Ltda.

Email: [email protected].

Revisão




63

RESUMO


toxicidade do hidróxido de amônio, considerando suas características físico-

químicas e seu comportamento nos cenários de exposição, como base para a

definição das medidas preventivas a serem tomadas no manuseio da

substância. Foi realizada busca de dados toxicológicos na literatura e em

bancos de dados internacionalmente conhecidos. Evidências indicam que a

amônia não ionizada é a forma mais tóxica da substância, a qual pode ser

liberada a partir das soluções e quando o hidróxido de amônio encontra-se

em contato com a atmosfera. A taxa de formação e liberação da forma mais

tóxica depende da sua concentração em solução, do pH do meio aquoso e de

variáveis ambientais. Considerando que os efeitos são concentração/tempo-

dependentes, são definidos limites para exposição em diferentes faixas de

tempo. Conclui-se sobre a importância do conhecimento do comportamento

físico-químico e das características toxicológicas do agente, para que com as

devidas precauções nos processos e proteção individual sejam mitigados os

riscos de exposições efetivas, sobretudo, em processos em que haja maior

liberação de aerossóis ou vapores.

Palavras-chave: hidróxido de amônio; amônia; toxicidade; proteção

individual

ABSTRACT

This study aimed to review the potential toxicity of ammonia, considering

its physico- chemical characteristics and their behavior in the exposure

scenarios as a basis for defining the preventive measures to be taken in

handling the substance. Researches of toxicological data in the literature

and data banks internationally known were performed. Evidence indicates

that the un-ionized ammonia is the most toxic form of the substance, which

can be released from the solutions and when the ammonium hydroxide is in

contact with the atmosphere. The rate of formation and release of the most

Revisão




64

toxic form depends on its concentration in solution, of the pH of the aqueous

medium and of the environmental variables. Whereas the effects depend of

concentration and the time, are defined exposure limits in different time

slots. Was concluded about the importance of knowledge of the physico-

chemical behavior and toxicological characteristics of the agent for, with

proper processes precautions and personal protective, mitigate the risks of

effectives exposures, especially in cases where there is greater release of

aerosols or vapors.

Keywords: ammonium hydroxide; ammonia; toxicity; individual protection

INTRODUÇÃO

Conhecido como amônia aquosa, amônia líquida ou monohidrato de

amônia, o hidróxido de amônio é uma base fraca, com fórmula molecular

NH4OH. É uma solução de amônia em água com odor pungente (HSDB,

2011). O hidróxido de amônio é amplamente utilizado pela indústria

química para a produção de diversos produtos, como da linha têxtil,

farmacêuticos, cosméticos, polímeros, aditivos alimentares, entre outros

(HSDB, 2011).

Durante o processo de síntese, formulação, processamento, transporte

e uso do hidróxido de amônio, pode ocorrer exposição pela via inalatória,

devido a formação de vapores de amônia e/ou potencial formação de

aerossóis (ATSDR, 2004).


toxicidade do hidróxido de amônio, com base no entendimento de suas

características físico-químicas e comportamento, para a definição de

medidas de controle.

Revisão




65

Dissociação

O hidróxido de amônio sofre dissociação em ambientes aquosos, inclusive

em fluidos biológicos, assim como outros compostos de amônia (fosfatos,

tiossulfatos, sulfatos, entre outros). No processo de dissociação são formados

os íons hidróxido (OH-) e amônio (NH4+), havendo um equilíbrio entre o

cátion amônio (NH4+) e a forma não ionizada amônia (NH3). Sabe-se que a

relação de equilíbrio NH3/ NH4+ em soluções aquosas de amônia varia de

acordo o com o pH, a temperatura e a força iônica da solução (EMERSON,

1975; FRANCIS-FLOYD, 2009; USEPA, 1979).

A relação de equilíbrio em meio aquoso segue a típica reação

ácido/base:

(1) NH4+ + H2O ↔ NH3

+ H3O+

(2) NH3 + H2O ↔ NH4+ + OH-

Em condições ambientais (pH de 5 a 8), a forma predominante é a

ionizada, com o íon amônio (NH4+) em maior concentração. Com o aumento

do pH, ocorre desvio no equilíbrio para a direita (eq. 2), e a proporção de

amônia (NH3) tende a aumentar (OECD, 2007).

Devido à necessidade de se calcular as concentrações das formas

ionizada e não ionizada em meio aquoso para fins de avaliação de toxicidade,

uma vez que a amônia não ionizada é mais tóxica do que a amônia aquosa,

foram realizados estudos descrevendo a relação de equilíbrio entre as formas

de amônia em função do pH e da temperatura (Tabela 2).

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66

Tabela 2. Fração de amônia não ionizada em função do pH e temperatura da solução aquosa

(Fontes: Adaptado de EMERSON, 1975; FRANCIS-FLOYD, 2009; USEPA,1979)

As características físico-químicas do hidróxido de amônio variam de

acordo com o pH da solução, mas a amônia (NH3) se volatiliza livremente em

soluções com pH alto (ATSDR, 2004; EMERSON, 1975; FRANCIS-FLOYD,

2009; USEPA,1979). Soluções contendo de 10 a 35% de hidróxido de amônio

podem liberar vapores de amônia a 20°C (NIOSH, 1995).

Corrosividade e reatividade

Devido ao elevado valor de pH (aproximadamente 13), o hidróxido de

amônio é corrosivo e pode dissolver zinco e cobre. Em contato com bases

fortes como hidróxidos de sódio e de potássio, pode provocar liberação de gás

amônia. Formam-se fumos quando o hidróxido de amônio junta-se a ácidos

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67

voláteis. Podem ocorrer reações exotérmicas entre hidróxido de amônio e

ácidos fortes como ácido sulfúrico, ácido nítrico e ácido clorídrico (HSDB,

2011; NJDHSS, 2010).

USOS E FONTES DE EXPOSIÇÃO

A amônia é encontrada na natureza como parte do ciclo biogeoquímico

do nitrogênio (ATSDR, 2004). Os organismos decompositores atuam sobre a

matéria orgânica nitrogenada (proteína do húmus, por exemplo), liberando

diversos resíduos para o meio ambiente, entre eles a amônia que,

combinando-se com a água do solo, forma hidróxido de amônio (LESSA,

2007). Os compostos de amônio também são utilizados na agricultura como

fertilizantes, podendo ocorrer a intoxicação dos trabalhadores expostos.

Durante o processo de síntese, formulação, processamento, transporte

e uso do hidróxido de amônio, pode ocorrer exposição pela via inalatória,

devido a formação de vapores de amônia e potencial formação de aerossóis

(ATSDR, 2004).

AVALIAÇÃO DO RISCO TOXICOLÓGICO

Toxicocinética

Absorção, distribuição, biotransformação e eliminação

Cerca de 80% da amônia inalada se dissolve na mucosa de

revestimento do trato respiratório superior e não chega aos alvéolos. A

amônia é facilmente absorvida através das membranas mucosas e pelo trato

gastrointestinal, mas não pela pele (ATSDR, 2004; IPCS, 1990).

Em meio biológico, os sais de amônio sofrem dissociação formando os

ânions e cátions correspondentes. Tais ânions (sulfatos, tiossulfatos, fosfatos

e, no caso do hidróxido de amônio, os ânions hidróxido) entram no pool

eletrolítico normal do corpo e não se espera que tenham importância

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68

toxicológica em baixas doses. A relação amônio (NH4+)/ amônia (NH3) no pH

sanguíneo é de 100 (OECD, 2007).

A amônia é rapidamente distribuída no corpo e pode reagir com íons de

hidrogênio para formar o íon amônio, menos móvel que a amônia (IPCS,

1990).

Após absorção pelo intestino, os íons de amônio sofrem

biotransformação e são convertidos em uréia no fígado, sendo excretados em

aproximadamente 6 horas. O amônio pode também ser conjugado ao ácido

glutâmico nos tecidos e, posteriormente, sofrer processos de transaminação

(IPCS, 1990; OECD, 2007).

Os íons de amônio que foram convertidos em uréia no fígado são

excretados pela urina (OECD, 2007). A eliminação também pode ocorrer em

menor grau pela pele e em grau quase insignificante pelas fezes e pelo ar

exalado (IPCS, 1990).

Toxicodinâmica

Os principais efeitos da amônia são percebidos nos locais de contato

direto com a substância. Em contato com atmosferas densas de amônia,

ocorrem efeitos deletérios, e espera-se que ocorram queimaduras severas na

pele, olhos e trato respiratório. Tais queimaduras podem provocar cegueira

permanente, doença pulmonar e morte (ATSDR, 2004).

Toxicidade aguda

Geralmente as manifestações clínicas da exposição aguda à amônia

(NH3) são imediatas e os efeitos observados são provocados pelas

propriedades irritantes e corrosivas da substância (HPA, 2011). O efeito

letal pode ocorrer devido ao edema pulmonar (NCR, 2011).

Considera-se que a toxicidade da forma não ionizada da amônia (NH3)

seja várias ordens de magnitude maior do que a do íon amônio, embora este

último seja geralmente mais abundante. Altos níveis de amônia no sangue

(hiperamonemia) causam efeitos neurológicos sérios (OECD, 2007).

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69

Exposição pela via inalatória

Exposições a baixas concentrações de vapores de amônia podem

causar irritação, tosse e sensação dolorosa na garganta. Em concentrações

de 50 mg/m3 de amônia é observada leve irritação no trato respiratório

(HPA, 2011; OECD, 2007). Um resumo dos efeitos provocados pela exposição

inalatória aguda a diferentes concentrações de amônia é apresentado na

Tabela 3.

Tabela 3. Efeitos tóxicos em humanos decorrentes da exposição inalatória aguda à

amônia pura (vapor de amônia)

(Fonte: Adaptado de ATSDR, 2004; HPA, 2011)

Exposição ocupacional a baixos níveis de amônia no ar (<25 ppm)

provocam efeitos discretos sobre a função pulmonar e a percepção de odor

(ATSDR, 2004).

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70

Em estudos com exposições repetidas à amônia e ao hidróxido de

amônio realizados com ratos, coelhos, porcos e cachorros, em concentrações

iguais ou maiores que 105 mg/m3, os principais efeitos observados foram

irritação e inflamação do trato respiratório (OECD, 2007).

Concentrações de amônia entre 348 e 6953 mg/m3 podem causar a

morte de humanos (OECD, 2007). Exposições a altas concentrações de vapor

de amônia podem gerar o risco de edema pulmonar tardio (IPCS, 1990).

Foram encontrados dados para o potencial de toxicidade inalatória

aguda, como no caso da LCLo (Lowest Letal Concentration ou Menor

Concentração Letal) e CL50 (Concentração Letal para 50% da população

exposta). A Tabela 5 apresenta dados de toxicidade aguda de vapores de

amônia.

Tabela 5. Dados de toxicidade inalatória aguda da amônia*

(Fonte: NIOSH 2011)

Exposição pela via oral

As informações disponíveis sobre a toxicidade pela via oral em

humanos são provenientes de relatos de caso de pessoas que ingeriram

hidróxido de amônio em ambiente doméstico.

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71

Os dados obtidos com animais geralmente tratam de exposições aos

sais de amônio e hidróxido de amônio, sendo as doses freqüentemente

expressas em mg de NH4+/kg/dia (ATSDR, 2004).

Entre os compostos de amônia, a amônia aquosa possui o maior grau

de toxicidade pela via oral (DL50 de 350 mg/kg em ratos), com sinais clínicos

de sedação, escalonamento, postura anormal, convulsões, ataxia, prostração,

opacidade ocular unilateral, salivação, respiração irregular e dificultada e

diarréia (OECD, 2007). A Tabela 6 apresenta dados quantitativos de

toxicidade do hidróxido de amônio em exposições pela via oral.

Tabela 6. Dados de relação dose-efeito/resposta referentes à exposição oral aguda ao hidróxido

de amônio

(Fontes: ATSDR, 2004; IUCLID, 2000, OECD, 2007)

Segundo relato de caso, um homem de 57 anos foi encontrado morto

com um copo contendo hidróxido de amônio diluído (2,4% do íon amônio). Na

autópsia foram observadas manifestações hemorrágicas no esôfago,

estomago e duodeno. Outros relatos descrevem a ocorrência de ulcerações no

trato gastrointestinal, além de um caso com desfecho no sistema respiratório

(obstrução respiratória aguda). Tais efeitos foram provavelmente causados

pela natureza alcalina do hidróxido de amônio (ATSDR, 2004).

Insuficiência renal também foi identificada como causa de morte de

humanos após ingestão de hidróxido de amônio (ATSDR, 2004).

Revisão




72

Exposição pela via dérmica

A pele é extremamente sensível à amônia gasosa ou dissolvida em

água e em contato com a pele, o hidróxido de amônio provoca saponificação

de lipídios da membrana celular, resultando em disfunção e morte celular

(ATSDR, 2004).

Com base em estudos realizados com animais e humanos, a amônia

aquosa é corrosiva para olhos e pele, devido ao seu pH elevado. Em estudos

com coelhos expostos pela via dérmica a 0,5 mL de solução de amônia

aquosa em concentrações de 20%, verificou-se efeito corrosivo (IUCLID,

2000).

A exposição dérmica à amônia aquosa, soluções concentradas ou gás

de amônia, provoca queimaduras, bolhas e lesões com grau de severidade

variável (ATSDR, 2004).

Em estudos realizados com coelhos expostos pela via ocular à solução

de hidróxido de amônia (28,5 %) por curtos períodos (2 segundos), observou-

se opacidade da córnea. O volume administrado não foi relatado (ATSDR,

2004).

Toxicidade crônica

Efeitos locais e sistêmicos

A toxicidade relacionada à exposição oral crônica à amônia não foi

avaliada em humanos.

Apesar de serem limitados os dados toxicológicos de exposição

inalatória crônica, estudos mostram que em exposições crônicas pode ocorrer

formação de muco, tosse, dispnéia e asma, paralelamente à redução da

função pulmonar. Exposição ocupacional a baixos níveis de amônia no ar (<

25 ppm) provocam efeitos discretos sobre a função pulmonar e efeitos na

percepção de odor (ATSDR, 2004; HPA, 2011).

Revisão




73

Dados limitados obtidos com animais têm mostrado que pode ocorrer

osteoporose como efeito secundário à acidose metabólica crônica (HPA,

2011).

Carcinogenicidade

Não há evidências concretas de que a amônia e seus compostos

apresentem potencial carcinogênico e não foram realizadas avaliações

quanto à carcinogenicidade pelas agências IARC (International Agency for

Research on Cancer) e USEPA (United States Environmental Protection

Agency), porém, em estudo feito com camundongos expostos pela via oral a

aproximadamente 193 mg de amônio/kg/dia, na forma de hidróxido de

amônio em água, pelo período de 2 anos, o agente não provocou efeitos

carcinogênicos e nem afetou o desenvolvimento espontâneo de câncer de

mama (manifestação comum em camundongos C3H fêmeas) (OECD, 2007).

A Tabela 7 apresenta estudos de carcinogenicidade feitos com roedores.

Tabela 7. Dados de testes de carcinogenididade pela exposição ao hidróxido de amônio

*As doses apresentadas correspondem à dose média diária.

(Fontes): CPDB, 2007; HPA, 2011)

Toxicidade para a reprodução/desenvolvimento

São escassas as informações em relação ao potencial de toxicidade do

hidróxido de amônio para a reprodução. Dados mostram que a toxicidade

fetal e a embriofetoxicidade da amônia podem ocorrer como efeito secundário

à toxicidade para a progenitora após exposições a altas doses (HPA, 2011).

Revisão




74

Em avaliação feita pela OECD (2007), utilizou-se um estudo realizado

com outro composto de amônia (fosfato diamônio). O estudo foi conduzido

conforme o Guideline 422 da OECD, com ratos expostos subcronicamente a

doses de 0, 250, 750 e 1500 mg/kg/dia. Não foram observados efeitos no

tempo para a ocorrência da concepção ou na duração da gravidez. A maior

dose (1500 mg/kg/dia) foi considerada o NOAEL (Nível sem Efeito Adverso

Observado), considerando-se a toxicidade reprodutiva e para o

desenvolvimento (OECD, 2007).

LIMITES DE EXPOSIÇÃO

São estabelecidos limites de exposição ocupacional para o hidróxido de

amônio, mas que se referem à fase gasosa de amônia potencialmente

liberada. A Tabela 8 apresenta limites de exposição adotados por diferentes

organizações.

Tabela 8. Limites de exposição ocupacional à amônia segundo diferentes organizações

*Limite estabelecido para a jornada de trabalho de 48 horas semanais.(Fonte: ACGIH, 2011;

NIOSH, 2011; OSHA, 2010)

Além dos limites de exposição ocupacional, são estabelecidos outros

limites para exposições inalatórias agudas, usados em diferentes contextos.

Como no caso dos valores de IDLH, estabelecidos pelo NIOSH, que

geralmente considera exposições de até 30 minutos; e também, o AEGL

(Acute Exposure Guideline Level), publicados pelo NRC (National Research

Council) e USEPA.

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75

O AEGL é um limite de exposição derivado a ser aplicado para o

público em geral, para períodos de exposição de 10 minutos a 8 horas. São

derivados três diferentes limites (AEGL-11, AEGL-22 e AEGL-33), segundo o

grau de severidade dos potenciais efeitos (NRC, 2008; USEPA, 2011). A

Tabela 9 apresenta os limites de exposição inalatória aguda estabelecidos

nos Estados Unidos.

1 Por definição, o valor do IDLH (Immediately Dangerous to Life or Health) se refere à concentração atmosférica de

determinada substância tóxica, corrosiva ou asfixiante, que representa perigo imediato à vida ou pode causar efeitos

irreversíveis ou tardios à saúde, ou que interfere na capacidade do indivíduo de escapar de um ambiente com uma

atmosfera perigosa. Tais limites são utilizados no processo de seleção de respiradores, considerando situações de

exposições por curtos períodos em atmosferas consideradas imediatamente perigosas para a vida (NIOSH, 2011).

1 AEGL-1: Concentração de uma substância no ar, expressa em partes por milhão (ppm) ou miligramas

por metro cúbico (mg/m3), acima da qual se espera que o público geral, incluindo os grupos mais

susceptíveis, possa sofrer notável desconforto, irritação, e certos efeitos não sensoriais assintomáticos.

No entanto, efeitos que não são incapacitantes e que são transitórios/reversíveis com a cessação da

exposição.



susceptíveis, possa sofrer sérios efeitos à saúde, considerados irreversíveis, prolongados, ou com perda

da capacidade de escapar do local.



susceptíveis, possa sofrer efeitos à saúde que representem risco à vida ou provoquem a morte.

Revisão




76

Tabela 9. Limites de exposição inalatória aguda estabelecidos pela USEPA

(Fonte: USEPA 2011)

PRECAUÇÕES

Em atividades e situações em que pode ocorrer excesso de exposição, deve

ser utilizado um aparelho de respiração auto-suficiente e roupas de proteção

adequadas, incluindo a proteção facial. Se o contato com a substância

ocorrer, devem ser lavados imediatamente a pele e os olhos com água

corrente por pelo menos 15 minutos. Incêndios envolvendo hidróxido de

amônio podem ser extintos com pó químico seco, dióxido de carbono (CO2),

neblina d’água ou espuma extintora (HSDB, 2011).

A própria substância não é combustível, mas pode se decompor por

aquecimento, produzindo fumos corrosivos e/ou tóxicos. O contato do

hidróxido de amônio com metais pode liberar gás hidrogênio inflamável e

recipientes contendo a substância podem explodir quando aquecidos (HSDB,

2011).

Para proteger do contato com a pele, a proteção do corpo deve ser feita com

materiais que impermeáveis e não degradados pelo hidróxido de amônio.

Materiais recomendados para soluções contendo até 30% de hidróxido de

amônio são borracha butílica, borracha nitrílica, neoprene e Viton para as

luvas (NJDHSS, 2010). Devem ser utilizados óculos de proteção resistentes

a impactos e a respingos.

O manuseamento do produto deve ser realizado em uma área ventilada ou

com sistema geral de ventilação/exaustão local. Formação de vapores/névoas

deve ser evitada, assim como o contato com materiais incompatíveis, que

Revisão




77

podem formar uma reação perigosa. O hidróxido de amônio deve ser

armazenado em local bem ventilado e em recipientes hermeticamente

fechados.


Conclui-se que o entendimento do comportamento físico-químico e das

potenciais taxas de liberação de amônia a partir de soluções aquosas de

hidróxido de amônio é crítico para a definição das medidas de segurança nos

processos e de proteção individual.

Dependendo dos processos e com o aumento do pH da solução

contendo hidróxido de amônio em água, a proporção e liberação de amônia

(forma não ionizada, mais tóxica) tende a aumentar, podendo aumentar os

riscos de efeitos tóxicos locais (como irritação ocular) e sistêmicos (sobretudo

na exposição pela via inalatória).

Havendo exposição aguda aos vapores de amônia ou aerossóis, devido

às suas características irritantes e corrosivas, são esperados efeitos

imediatos de irritação/corrosão no trato respiratório e olhos. O efeito letal

depende da concentração e tempo de exposição, podendo ocorrer quando em

exposições inalatórias a concentrações muito altas de amônia (segundo a

literatura, na faixa de 2500 a 4500 ppm por até 30 minutos). Os limites de

exposição inalatória aguda estabelecidos pela agência norte-americana EPA,

de prevenção à níveis críticos de risco à vida, são de 390 ppm (8 horas), 550

ppm (4 horas), 1100 ppm (60 minutos) e 2700 (10 minutos); e o nível

imediatamente perigoso para a vida ou para a saúde (IDLH) é 300 ppm.

Revisão




78

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http://www.epa.gov/oppt/aegl/pubs/results88.htm

ensaio

COLASSO, Camilla. Segurança Química e Gerenciamento de Produtos Químicos. RevInter

Revista Intertox de Toxicologia, Risco Ambiental e Sociedade, v. 7, n. 1, p. 62-84, fev. 2014.

81

Segurança Química e Gerenciamento de

Produtos Químicos

Camilla Colasso

Farmacêutica e bioquímica, formada pela Universidade Paulista,

Mestre em Análises Toxicológicas pela Universidade de São

Paulo (USP/FCF). Doutoranda em Química pelo Instituto Militar

de Engenharia (IME). Cursos de Análises Toxicológicas de

fármacos/drogas de abuso pela Universidade de São Paulo –

(USP/FCF); Curso de Avaliação Qualitativa de Riscos Químicos –

InternationalChemicalControl Toolkit, Fundacentro (Fundação

Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho).

Especialista em Gerenciamento de Risco Químico e Toxicológico e

em Armas Químicas de Guerra. Gerente de Avaliação

Toxicológica da Intertox Ltda.

E-mail: [email protected].

Revisão



82

RESUMO

Quanta segurança é necessária para os produtos químicos? Como gerenciá-

los? Como cumprir todas as legislações vigentes? Diversas outras questões

ainda permanecem sem resposta no âmbito da Segurança e Gerenciamento

do Risco Químico. Este artigo tem como objetivo, promover a discussão e

propor melhorias para a gestão segura dos produtos químicos. A

implementação de medidas para a segurança e gerenciamento do risco

químico gera benefícios à empresa, diminuição da exposição à saúde

humana e meio ambiente, e reduz o número de acidentes. O gerenciamento

adequado trás ganho de imagem e ganho econômico frente aos parceiros,

mídia, demais empresas, colaborados, mercado entre outros. Informar que os

produtos químicos têm garantia de qualidade, segurança durante o ciclo de

vida é de fato um benefício.

Palavras-chave: segurança química, gerenciamento de risco químico,

implementação da gestão segura de produtos químicos..

ABSTRACT

How much security is needed for chemicals? How to manage them? How to

comply with all existing laws? Several other questions remain unanswered

within the Chemical Safety and Risk Management. This article aims to

promote the discussion and propose improvements for the safe management

of chemicals. The implementation of measures for the security and

management of chemical risk generates benefits to the company, reduced

exposure to human health and the environment, and reduces the number of

accidents. Proper management back image and gain economic gain against

partners, media, other companies, collaborated, among others market.

Report that chemicals have quality assurance, safety during the life cycle is

actually a benefit.

Key-words: chemical safety, management of chemical risk, implementation

of safely manage chemicals.

INTRODUÇÃO

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83

A indústria química é o terceiro maior setor industrial no mundo e

emprega mais de 10 milhões de pessoas. Possui uma grande diversidade de

sustâncias emisturas para a fabricação de produtos acabados em diversas

áreas, tais como: praguicidas, tintas, medicamentos, entre outros.

A indústria química brasileira está entre as dez maiores do mundo,

ocupa o 6° lugar no ranking mundial, com faturamento estimado em US$

157 bilhões, está atrás apenas da China, Estados Unidos, Japão, Alemanha

e Coréia e à frente da Índia, Itália, Rússia, Reino Unido e Suíça.

A indústria química é o quarto maior setor industrial brasileiro, perde

apenas para o setor de alimentos e bebidas, produção de derivados de

petróleo e indústria automobilística. Em 2011, o setor químico respondeu

por 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

As substâncias químicas são utilizadas desde os primórdios da

civilização humana para os mais diversos fins. A partir da II Guerra

Mundial, o desenvolvimento tecnológico nos processos químicos industriais

foi acelerado pelo capitalismo e pela globalização da economia, o que

resultou na expansão da produção, armazenamento, circulação e,

principalmente, consumo de compostos químicos no âmbito mundial.

O desenvolvimento da tecnologia química em processos e produtos

vem multiplicando a circulação mundial de substâncias químicas, sendo a

comercialização de substâncias orgânicas um exemplo disto, tendo passado

de 7 milhões de toneladas em 1950 para 63 milhões em 1970, 250 milhões

em 1985 e 300 milhões em 1990.

As várias fases do ciclo produtivo tais como extração, produção,

armazenamento, transporte, uso e descarte têm contribuído para o

crescimento da exposição a concentrações de substâncias químicas

normalmente inexistentes em ambientes não industrializados.

A produção e o uso dos produtos químicos são fundamentais para

todas as economias. O mercado mundial de produtos químicos em 2012

faturou mais de US$ 4.998,4 bilhões. Nos EUA, o faturamento gerou em

torno de US$ 759 bilhões no ano passado.

Os produtos químicos estão presentes, em nossas vidas, direta ou

indiretamente, e, são essenciais na produção de alimentos, medicamentos e

na manutenção do atual estilo de vida. O amplo uso dos produtos químicos

resultou em maior conscientização da sociedade quanto aos riscos

envolvidos, levando ao desenvolvimento de regulamentações específicas para

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84

o setor (transporte, produção, locais de trabalho, agricultura, comércio e

consumo).

Segundo o Fórum Internacional de Segurança Química, existem mais

de 750.000 substâncias conhecidas no meio ambiente, de origem natural ou

resultado da atividade humana. Cerca de 70.000 são cotidianamente

utilizadas pelo homem, sendo que aproximadamente 40.000 em quantidades

comerciais significativas.

Desse total, calcula-se que apenas cerca de 6.000 substâncias tenham

sido avaliadas de forma adequada quanto ao risco que representam ao

homem e ao meio ambiente. Acrescente-se a este quadro a capacidade de

inovação tecnológica no ramo químico, que não só vem inovando os sistemas

tecnológicos de produção, como vem tornando disponíveis no mercado entre

1.000 e 2.000 novas substâncias todo ano.

A própria lógica de desenvolvimento industrial e inovações

tecnológicas no ramo químico vem possibilitando o crescimento dos riscos

numa velocidade bem maior do que a capacidade científica e institucional de

analisá-los e controlá-los.

O crescimento das atividades de produção, armazenamento,

transporte e descarte de substâncias e produtos químicos no mundo

provocaram um aumento no número de indivíduos expostos aos riscos

inerentes a estas atividades laborais e suas comunidades.

ACIDENTES QUÍMICOS

Com relação aos vazamentos industriais de grande porte, entre 1970 a

1990 ocorrem em torno de 180 acidentes graves, o que ocasionou grandes

descargas de poluentes no meio ambiente e mais de 250.000 feridos e mais

de 8.000 vitimas fatais.

Em 1953, na cidade de Minamata (Japão), diversas pessoas morreram

em consequência da intoxicação por mercúrio. Minamata é uma região de

pesca e a maioria dos doentes vivia dessa atividade, consumindo peixes

regularmente.

Com o passar do tempo começaram a sentir sintomas como perda de

visão, problemas de coordenação motora e muscular. Mais tarde descobriu-

se que as deficiências eram causadas pela destruição dos tecidos do cérebro,

em razão da contaminação por mercúrio. Até então não se sabia de que

maneira a contaminação havia ocorrido.

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85

Esse mistério só veio a ter solução três anos mais tarde, quando as

autoridades japonesas descobriram que uma indústria local que utilizava

produto a base de mercúrio, descartava os resíduos na baia de Minamata, o

mercúrio então se incorporava à cadeia alimentar dos peixes,o que

provocoua intoxicação das pessoas devido o consumo de peixes contendo alto

teor de mercúrio(Figura 1).

Figura 1. Imagens de moradores da região contaminada com mercúrio

Estima-se que mais de 900 pessoas morreram devido ao

envenenamento por mercúrio. Segundo pesquisa realizada em 2001, cerca de

dois milhões de pessoas podem ter sido afetadas devido à contaminação dos

peixes. Cerca de 3.000 pessoas sofreram efetivamente a doença de

“Minamata”.

Na região de Bhopal, Índia, em dezembro de 1984, uma repentina

emissão para a atmosfera de 30 toneladas de isocianato de metila,

proveniente de uma planta industrial da Union Carbide, resultou na morte

de 2.800 pessoas que viviam nas cercanias e, além disso, trouxe problemas

oftalmológicos e respiratórios a mais de 200.000 pessoas (Figura 2).

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86

Figura 2. Imagens de empresa Union Carbide após acidente em Bhopal

Na noite de 14 de fevereiro de 1984, na Vila Socó, em Cubatão, SP

ocorreu o rompimento de duto da empresa Petrobrás, e espalhou cerca de

700 mil litros de gasolina. Muitos moradores visando conseguir algum

dinheiro com a venda do combustível coletaram e armazenaram o

combustível. O produto inflamável se espalhou e entrou em contato com

fontes de ignição iniciando grande incêndio. O fogo se alastrou por toda a

área.

O número oficial de mortes é de 93, porém, diversas fontes citam

número superior a 500 vítimas, além do grande número de feridos e

destruição da vila.

Figura 3. Acidente com gasolina na Vila Socó – Cubatão, SP

Por volta das 12h30 do dia 10 de junho de 1976, na planta industrial

da empresa ICMESA (Industrie Chimiche Meda SocietàAzionaria), situada

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87

em Seveso, uma província de Milão, ocorreu à ruptura do disco de segurança

de um reator, que resultou na emissão para a atmosfera de uma grande

nuvem tóxica de dioxina.

A nuvem se espalhou numa grande área, contaminando pessoas,

animais e o solo por toda a unidade industrial. Foram afetados 1.807

hectares de vegetação nas proximidades da planta industrial. As pessoas

que moravam na zona mais próxima à fábrica perderam suas residências,

em função do nível de contaminação, a qual permaneceu isolada por muitos

anos. Toda a vegetação e solo contaminados foram removidos e as edificações

tiveram que ser descontaminadas. O acidente afetou mais de 30.000 pessoas

e contaminou o solo de uma área de aproximadamente 18 km².

A dioxina é um composto persistente ao meio ambiente, permanece

por anos no solo e em sedimentos interferindo na cadeia alimentar através

de animais que se alimentam da vegetação contaminada (Figura 4).

Além da persistência no meio, a dioxina apresenta meia-vida longa, e

traz ao ser humano efeitos tóxicos como teratogênese, carcinogênese,

comprometimento neurológico, distúrbios hormonais em ambos os sexos,

alteração no sistema imunológico e danos à pele (doença conhecida como

cloracne).

Figura 4. Acidente com dioxina na cidade de Seveso

Os acidentes envolvendo substâncias químicas perigosas nas

atividades de transporte, armazenamento e produção industrial de

substâncias e produtos químicos constituem um sério risco à saúde e ao meio

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88

ambiente, tornando toda e qualquer população vulnerável aos seus efeitos.

Tal evento levou ao desenvolvimento da Diretiva de Seveso, emitida pela

União Europeia e que impôs regulamentos industriais mais rígidos.

Muitos pequenos acidentes também danosos acontecem sem que a

mídia dê importância, até pelo fato de não ficar sabendo.

SEGURANÇA QUÍMICA NO CONTEXTO MUNDIAL

A importância dos produtos químicos e a dimensão dos riscos

decorrentes do seu uso exigem ações que promovam a segurança química e o

gerenciamento de produtos químicos, articulados em nível nacional e

internacional.

Como resultado da Conferência das Organizações das Nações Unidas

para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em

1992, conhecido como ECO 92, foi elaborado um documento conhecido como

Agenda 21, cujo Capítulo 19 trata do manejo seguro das substâncias

químicas.

O capítulo 19 da Agenda 21 incorpora propostas destinadas a reforçar

ações organizadas em seis áreas programáticas:

Área A: Expansão e Aceleração da avaliação dos Riscos dos Produtos

Químicos à Saúde e Meio Ambiente;

Área B: Harmonização de Informações sobre Riscos dos Produtos

Químicos;

Área C: Intercâmbio de Informações sobre Riscos dos Produtos

Químicos;

Área D: Organização de Programas de Redução de Riscos e Promoção

de Alternativas;

Área E: Fortalecimento da Capacidade e dos Meios Nacionais para

Gestão de Produtos Químicos

Área F: Prevenção do Tráfico Internacional Ilícito dos Produtos

Tóxicos e Perigosos.

Ademais, a Agenda 21 propôs a organização de um Foro

Intergovernamental para gerenciar o desenvolvimento das ações previstas

no Capítulo 19.

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89

Em 1994 durante a Conferência Internacional de segurança química,

realizada em Estocolmo/Suécia, foi criado o Fórum Intergovernamental

sobreSegurança Química (FISQ ou IPCS em inglês), quando ocorreu sua

primeira reunião (Fórum I). A segunda reunião (Fórum II) foi realizada em

Ottawa, Canadá, em 1997. A terceira reunião (Fórum III) ocorreu em

Salvador/Brasil, em 2.000. A quarta reunião (Fórum IV) ocorreu em

Nairóbi/Quênia, em 2003. O Fórum V ocorreu em Budapeste/Hungria, em

setembro de 2006. O último Fórum ocorreu em Dakar/Senegal, em agosto de

2008.

O FISQ conta com a participação de organismos internacionais, como

a OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do

Trabalho), PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente),

UNITAR (United NationsInstitute for Training andResearch), FAO

(FoodandAgricultureOrganization), UNIDO (United Nations Industrial

DevelopmentOrganization) e outras, assim como dos países membros das

Organizações das Nações Unidas, de organizações privadas, do meio

científico e da sociedade civil.

O FISQ é um instrumento de cooperação e fomento singular e

abrangente, voltado para o desenvolvimento de estratégias e parceria entre

os governos dos países, instituições intergovernamentais e organismos não

governamentais, na avaliação dos riscos, do ponto de vista ecológico e no

gerenciamento de produtos químicos.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

(PNUMA/UNEP - United NationsEnvironmentProgramme) define segurança

como sendo a prevenção dos efeitos adversos, para o ser humano e o meio

ambiente, decorrentes da produção, armazenagem, transporte, manuseio,

uso e descarte de produtos químicos.

A partir de 2006, como resultado da Conferência Internacional do

PNUMA, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, e referendando decisão

do Encontro de Cúpula de Joanesburgo em 2002 (no âmbito da Agenda 21),

foi criado um novo Sistema Internacional para o gerenciamento seguro de

produtos químicos, definido como “Strategic Approach

InternationalChemical

Management” (SAICM).

A estratégia adotada pelo SAICM implicou em utilizar procedimentos

de avaliação e gestão baseados em conceitos científicos, levando em

consideração o “Princípio da Precaução”, assim como acordos e práticas de

Revisão



90

reconhecida eficácia. Deve, também, contribuir para uma melhor

convergência de abordagens internacionais aceitas na área de segurança

química.

O enfoque estratégico para o Gerenciamento Internacional de

Produtos Químicos (SAICM) tem por finalidade a articulação e

harmonização de instrumentos legais internacionais para melhoria da

proteção dos trabalhadores, das populações e do meio ambiente. Sua

atuação se estende ao comércio internacional e às parcerias bilaterais e

multilaterais, por meio do UNEP (PNUMA).

No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como ponto focal da

UNEP para questões de segurança química, criou através da Portaria

Ministerial n°319 de 27 de dezembro de 2000, a Comissão Coordenadora do

Plano de Ação para asegurança química– COPASQ.

Em 2003, a COPASQ foi alterada para CONASQ, Comissão Nacional

deSegurança Química. Entre as atribuições da CONASQ, estão à formulação

e a implementação de planos de ação para o gerenciamento seguro e

sustentável de substâncias químicas.

Dentre os objetivos da CONASQ estão: (i) eliminar e/ou reduzir a

exposição da população em geral a substâncias químicas perigosas; (ii)

incentivar e promover a inovação tecnológica, pelo desenvolvimento de

substâncias alternativas mais seguras e ambientalmente sustentáveis; (iii)

promover o desenvolvimento de informações e do conhecimento dos efeitos

reais e potenciais das substâncias químicas nos seres humanos e no meio

ambiente.

Estas questões são discutidas no âmbito governamental e não

governamental e, posteriormente, a partir de consenso, são levadas como

resoluções de governo para os fóruns intergovernamentais desegurança

química.

É fundamental a participação continuada da sociedade civil

organizada na discussão dos principais temas relacionados à segurança

química, para que sejam alcançados os objetivos institucionais e

governamentais e, mantida a sua participação e contribuição para o contexto

global da Agenda 21 no que se refere à saúde e segurança do trabalho e sua

relação com o meio ambiente.

No aspecto ocupacional (Segurança e Saúde no Trabalho – SST), a

segurança química baseia-se nos preceitos da prevenção dos riscos para os

trabalhadores expostos durante sua vida laboral, assim como para o meio

Revisão



91

ambiente correlato, ou seja, aquele imediatamente ao redor ou envolvido

com a operação industrial.

A figura abaixo ilustra a evolução histórica das discussões das ações

prioritárias da Agenda 21 referente à segurança química.

LEGISLAÇÃO NACIONAL E A SEGURANÇA QUÍMICA

Para que ocorra a implementação da segurança química e

gerenciamento adequado dos produtos químicosé necessário o

estabelecimento de legislações, neste sentido, o Brasil implementou diversas

legislações visando à regulamentação de produtos químicos.

O grande salto na legislação brasileira ocorreu em 1978 com a

introdução das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras com maior aderência com o tema

segurança química são:

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92

• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e

Medicina do Trabalho – tem a finalidade de promover a saúde e proteger a

integridade do trabalhador no local de trabalho.

• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem

como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho,

de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a

preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

• NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI – obriga as

empresas a fornecer aos empregados, equipamento de proteção individual

adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento,

sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção

contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.

• NR 7 – Programas de Controle Médico de saúde Ocupacional –

Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de

todos os empregados e instituições que admitam trabalhadores como

empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

(PCMSO).

• NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) –

estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, pelos

empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados,

do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres - São consideradas

atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites

de tolerância previstos nos Anexos (1, 2, 3, 5, 11 e 12):

o Anexo 1: LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO

CONTÍNUO OU INTERMITENTE;

o Anexo 2: LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE

IMPACTO;

o Anexo 3: LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO

CALOR;

o Anexo 5: RADIAÇÕES IONIZANTES;

o Anexo 11: AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É

CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO

NO LOCAL DE TRABALHO;

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93

o Anexo 12: LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS

MINERAIS.

• NR 19 – Explosivos – trata do depósito, manuseio e armazenamento

de explosivos. Entende-se por explosivos como substâncias capazes de

rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e

pressões elevadas.

• NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e

combustíveis – estabelece as condições de trabalho para manuseio,

armazenamento e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.

• NR 26 – Sinalização de Segurança – Estabelece a adoção de cores

para segurança em locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos

riscos existentes, além de estabelecer que o produto químico utilizado no

local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e

a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo

Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de

Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas, além

da obrigatoriedade da capacitação dos colaboradores potencialmente

expostos à produtos químicos.

As Normas Regulamentadoras foram criadas com o objetivo de

garantir a manutenção de condições seguras de trabalho, através da redução

ou até mesmo eliminação dos riscos existentes. As normas acima citadas são

as voltadas para a segurança química e devem ser cumpridas.

Além das NRs, existem diversas outras legislações voltadas para a

segurança química, tais como as legislações estabelecidas para o transporte

de produtos perigosos, as normas da ABNT (Associação Brasileira de

Normas Técnicas), os decretos e leis referentes às questões penais, e outras

legislações específicas, como as estabelecidas para produtos controlados, e as

legislações voltadas para setores com regulamentações próprias, como

agroquímicos, medicamentos, cosméticos, saneantes, entre outros.

As legislações voltadas para o transporte terrestre são

regulamentadas pelo Decreto n° 96044 de 18 de maio de 1988 e suas

alterações e, pela Resolução n° 420 de 12 de fevereiro de 2004 pela Agência

Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e suas alterações.

A regulamentação voltada para o transporte de produtos perigosos via

hidroviária, segue o InternationalMaritimeOrganization (Organização

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94

Marítima Internacional) através do

InternationalMaritimeDangerousGoodsCode (IMDG Code).

A regulamentação para o transporte de produtos perigosos via aérea é

estabelecido pela ICAO – International Civil AviationOrganization

(Organização da Aviação Civil Internacional) determinado pela IATA –

International Air TransportAssociation (Associação Internacional de

Transporte Aéreo).

As regulamentações voltadas para o transporte de produtos perigosos

estabelecem quais critérios para a realização do transporte, os documentos

exigidos, as proibições e todas as informações necessárias para que os

perigoso e riscos sejam informados a fim de minimizar a ocorrência de

eventuais acidentes, e caso ocorram, estabelecem quais as ações necessárias

para minimizar o impacto à saúde humana e ao meio ambiente.

As normas voltadas à segurança química determinada pela ABNT

visa estabelecer procedimentos para a elaboração de documentos de

segurança para produtos químicos, dentre elas:

NBR 14725 – Produtos Químicos – documento que estabelece

informações sobre Segurança, Saúde e Meio Ambiente – FISPQ.

NBR 7503 – Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Ficha de

Emergência e envelope para o transporte.

NBR 7500 – Identificação para transporte terrestre, manuseio,

movimentação e armazenamento de produtos.

NBR 10004 – Resíduos sólidos – Classificação.

NBR 16725 – Resíduo Químico – Informações sobre Segurança, Saúde

e Meio Ambiente – Ficha com dados de Segurança de Resíduos

(FDSR) e rotulagem.

Dentre outras.

Leis e decretos voltados para a segurança química:

Decreto n° 6.514 de 22 de Julho de 2008 e Lei n° 9.605 de

fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente, e dá outras providências.

Legislações, normas e leis específicas:

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95

Legislação para Produtos Controlados:

o Polícia Federal – Lei 10.357 de 27 de dezembro de 2001 e

Portaria n° 1.274 de 25 de agosto de 2003.

o Polícia Civil – Decreto n° 6.911 de janeiro de 1935 e Lei

10.710 de 29 de dezembro de 2000.

o Exército – Decreto n° 3.665 de 20 de novembro de 2000,

Portaria n° 17 de dezembro de 2004, Instrução técnico-

administrativa n° 126ª/04 e Portaria n° 33 de 06 de julho de

2008.

Dentre outras.

De acordo com o seguimento da empresa, poderá ocorrer a

necessidade de cumprimento de outras legislações.

O cenário acima demonstra que o setor de regulamentação de

produtos químicos no Brasil é amplo e complexo. Neste sentido, há diversas

dúvidas quanto ao cumprimento de todas as legislações e o adequado

gerenciamento de produtos químicos.

QUANTA SEGURANÇA É NECESSÁRIO?

Quanta segurança é necessária para os produtos químicos? Como

gerenciar os produtos químicos? Será que a empresa cumpre todas as

legislações? Como obtê-las? Diversas outras questões ainda permanecem

sem resposta no âmbito dasegurança química.

O assunto é complexo, sabe-se que existem diversas legislações a

cumprir, mas muitas vezes, demanda grande investimento e grande número

de colaboradores para colocar em prática todas as exigências.

Para tal, esse guia descreve de forma resumida, algumas informações

referentes ao gerenciamento de produtos químicos, e prevê o envolvimento

de todas as áreas que estão em contato direto ou indireto com produtos

químicos.

Atualmente, as empresas mundiais investem muito em segurança

química e gerenciamento de produtos químicos, e, trabalham na

disseminação da preocupação com meio ambiente e saúde humana. Tal

divulgação tem como objetivo demonstrar que o investimento em segurança

Revisão



96

e gerenciamento químico gera benefícios à empresa e, não está associado a

eventos e situação de perigo e risco, principalmente envolvendo acidentes

ampliados como ilustrado no início deste guia.

Devemos pensar que investir em segurança química e gerenciamento

de produtos químicos trás para empresa ganho de imagem e ganho

econômico frente aos parceiros, mídia, demais empresas, colaborados,

mercado entre outros. Informar que os produtos químicos têm garantia de

qualidade e segurança durante o ciclo de vida é de fato um ganho, tanto

econômico, como ganho de imagem.

Na Europa, o GPS (Global ProductStrategy) proposto pelo ICCA

(InternationalCouncilChemicalAssociation) é uma nova ferramenta pró-

ativa para a proposta pela indústria química, para realização de avaliação,

gerenciamento e comunicação do risco, e tem como visão melhorar o

gerenciamento dos produtos químicos, harmonizar as abordagens entre

países em desenvolvimento e regiões industrializadas, reforçar a confiança

do público que os produtos químicos são manuseados com segurança em

todas as fases dos respectivos ciclos de vida, e que sua utilização não causa

efeitos adversos à saúde humana e ao meio ambiente.

A implementação do GPS no Brasil está em fase inicial, as empresas

multinacionaiscomeçaram processos para implementá-lo, porém, por se

tratar de um programa complexo existem algumas dificuldades.

AÇÕES E BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO

GERENCIAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO

Os objetivos da implementação do gerenciamento de produto químico é:

(i) garantir que sejam desenvolvidos, produzidos, manipulados e

comercializados com segurança e em conformidade com os requisitos legais;

(ii) promover à saúde, segurança e proteção ao ser humano e meio ambiente;

(iii) identificar, monitorar e controlar o risco químico e toxicológico.

A implementação de ações para a implementação, abrangem diversas

atividades, tais como: identificar e classificar os perigos dos produtos

químicos, avaliar e determinar os potenciais riscos da exposição, atender as

mais as diversas legislações vigentes, e notificar todas as partes

interessadas sobre perigos em potencial e procedimentos de manuseio,

armazenamento e descarte seguro.

A implementação do programa gera para a empresa imagem positiva

frente aos fornecedores, frente à opinião pública e mercado, quanto ao

Revisão



97

cumprimento das legislações, e frente aos trabalhadores, previne perdas, o

que, constitui um ganho econômico real.

A melhoria da segurança, da saúde e do meio ambiente de trabalho,

além de aumentar a produtividade, diminui o custo do produto final, pois

diminui as interrupções no processo, o absenteísmo e os acidentes e/ou

doenças ocupacionais.

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98

1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nos últimos anos grande ênfase vem sendo dada à importância do

gerenciamento de todo o ciclo de emprego das substâncias químicas, desde o

ambiente ocupacional até o uso geral, e ainda, seu comportamento no meio

ambiente. De maneira segmentada, muitas estratégias foram elaboradas,

em diversos países e esferas, em relação aos riscos químicos, na tentativa de

promover uma utilização segura dos produtos, como o (i) controle regulatório

do comércio de substâncias; (ii) legislações no âmbito ambiental,

ocupacional, de transporte, consumo, etc.; (iii) uniformização da linguagem e

classificação de perigos; (iv) criação de metodologias de avaliação de risco em

diferentes contextos (saúde humana, ecologia, etc.); (v) aferição econômica

das perdas e ganhos associados ao diagnóstico e manejo do risco, incluindo

as questões securitárias.

A implementação do gerenciamento de produtos químicos constitui

uma ferramenta indispensável e de elevada importância para indústrias que

visam à implantação de sistemas de gestão integrada, tais como sistema de

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99

gestão ambiental e de segurança ocupacional, bem como certificação e

reconhecimento internacional.

O gerenciamento é importante para que as empresas façam o

reconhecimento dos riscos envolvidos nos processos, os quais muitas vezes

são pouco conhecidos e tem escassez de informações disponíveis. Com a

consolidação do gerenciamento, as instalações industriais poderão exercer

ações preventivas, bem como exercer o adequado atendimento a emergências

de acidentes contribuindo, assim, para uma maior segurança ocupacional e

ambiental.

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<http://www.abiquim.org.br/pdf/indQuimica/AIndustriaQuimica-

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Revisão



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Revinter Revista da Toxicologia -Volume 7 Número 1 Fev de 2014 - São Paulo

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