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Reunião Extraordinária de 19_09_2013 Página 1 de 37

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO CENTRAL DE 1

GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Aos dezenove de 2

setembro de dois mil e treze reuniu-se a Comissão Central de Graduação, na sala 3

de reuniões do Conselho Universitário no prédio da Reitoria, primeiro andar, na 4

Cidade Universitária “Zeferino Vaz", em Campinas, sob a presidência do Prof. Luis 5

Alberto Magna – Presidente da CCG e com a presença os seguintes Membros 6

Professores Doutores: Alberto Luiz Francato, Alcides José Scaglia, André Leon 7

Sampaio Gradvohl, Daniela Gatti, Dessislava H. Kochloukova, Eduardo Cândido 8

Xavier, Grácia Maria Navarro, João Paulo Borin, Luciana de Lione Melo, Mara de 9

Andrade Marinho, Marcos Sérgio Gonçalves, Maria Francisca Colella dos Santos, 10

Maria Silvia Viccari Gatti, Maria Teresa Moreira Rodrigues, Mônica Alonso Cotta, 11

Néri de Barros Almeida, Niederauer Mastelari, Pablo Agustin Vargas, Pascoal José 12

Giglio Pagliuso, Pedro da Cunha Pinto Neto, Regina Buffon, Roberto Luiz do 13

Carmo, Rosana do Carmo Novaes Pinto, Sylvia Hele Furegatti, Victor Hugo Lachos 14

D’Avila, Wanilson Luiz Silva, Wilson Nadruz Júnior. Convidados Permanentes: 15

Antonio Faggiani, Edmundo Capelas de Oliveira, Fernando Moreno Mendonça, 16

Leandro Palermo Júnior, Marcelo Alexandre Palermo, Jun Takahashi. 17

Coordenadores Associados: Professores Doutores: Stephen Hyslop, Guilherme do 18

Val Toledo Prado, Hélio Pedrini, Patrícia Prata, César José Pagan, Patrícia Prata. 19

Justificativas de ausência: Alberto Vazquez Saa, Evandro Z. Monteiro, Flávio Luis 20

Schimidt, Lubienska Cristina L. J. Ribeiro, Luísa Andréia G. Barbosa, Maria Márcia 21

Sigrist Malavasi, Simone Silva de Deos. Representantes discentes: Gabriel Matos 22

Chaves Almeida, Marli Miranda de Farias, Ronald Alexandre Giraldeli, Nicanor 23

Mateus Lopes. O senhor Presidente declara aberto os trabalhos da Reunião 24

Extraordinária da CCG. Inicialmente o cumprimenta e agradece a presença de 25

todos, dando boas vindas a Professora Sylvia Furegatti do curso de Artes Visuais. 26

Refere que a presente reunião tratará de um tema específico e extremamente 27

relevante. Cumprimentar o Professor Marco Antônio Garcia por ter participado dos 28

trabalhos que prepararam o assunto para esta reunião como membro da 29

Subcomissão de Legislação e Normas da Comissão Central de Graduação, 30

agradecendo em nome da CCG. Em ato contínuo, retira da pauta a apresentação 31


do Profº Sérgio Antonio da Silva Leite (EA)² acerca do IV Seminário Inovações em 1

Atividades Curriculares. Informa que o Professor Sérgio Leite teve um contratempo e 2

não poderá promover sua apresentação, transferindo-a para a próxima reunião de 3

03 de outubro. Seguindo para o item 1 da Ordem do Dia, que se refere ao Relatório 4

dos desligamentos recentes de alunos de graduação. O senhor Presidente passa a 5

palavra a Professora Luíza Gachet, presidente da Subcomissão de Legislação e 6

Normas da CCG que vai discorrer sobre o Artigo 49 do Regimento Geral de 7

Graduação - RGG, que prevê as hipóteses de desligamento dos alunos dos cursos 8

de graduação. A professora Luisa inicia apresentando os membros da Subcomissão 9

Permanente para Estudos e Análise de Legislação e Norma pertinentes à CCG – 10

SPLN onde é a relatora. Do Instituto de Artes – professora Daniela Gatti, Educação 11

Física - professor João Paulo Borin, Matemática - professora Dessislava Hristova 12

Kochloukova , - Estudos Literários- professor Marcos Aparecido Lopes, Filosofia – 13

professor Eneias Junior Forlim, Instituto de Física – professora Mônica Alonso Cotta, 14

Instituto de Economia - professora Simone Silva de Deos. Menciona que a 15

professora Simone não participará, mas encaminhou o seu representante. A 16

professora Maria Silvia Gatti representa o Instituto de Biologia, professora 17

Alessandro Lucas - FCA. O professor Jun – representante da PRG e os convidados - 18

Sérgio Persio Ravagnani - Engenharia Química, professora Marcelo Alexandre 19

Prado - Engenharia de Alimentos e professor Marco Antônio G. Carvalho - 20

Faculdade de Tecnologia. A DAC foi representada pelo Sr. Antonio Faggiani. 21

Primeiramente informa que o assunto em questão foi solicitado pelo Pró-Reitor. Os 22

levantamentos que serão apresentados são decorrentes de várias reuniões, onde 23

obtiveram números individualizados por curso, oferecendo-os para consulta 24

posteriormente. Os principais pontos serão relatados, entretanto não houve 25

consenso em oferecer uma única proposta. As propostas elaboradas serão 26

apresentadas de acordo com o que consta na pauta. Inicia a apresentação, 27

projetando gráficos obtidos através da DAC. Frisou a contribuição do Sr. Antonio 28

Faggiani no esclarecimento do art. 49 do Regimento Geral de Graduação, 29

facilitando, assim, o entendimento para as discussões acerca do cancelamento de 30

matrícula. A professora Luisa cita o art. 49 e seus incisos, mencionando que a tabela 31


que consta no inciso IV, foi modificado por solicitação do senhor Reitor da época, 1

através da proposta encaminhada pela SPLN. Em 2010 o CONSU aprovou a 2

alteração no Regimento Geral de Graduação - RGG onde os cancelamentos de 3

matriculas por CP exigidos passaram a serem efetuados ao final do 5º, 7º e 9º 4

semestres correspondentes ao ingresso do aluno. Essa disposição entrou em vigor 5

no primeiro semestre de 2011. Menciona que atualmente, o aluno recebe um 6

comunicado alertando que o seu CP está abaixo do esperado, e sua matricula não 7

será cancelada, entretanto caso não haja melhora em seu desempenho será 8

aplicado o art. 49 do Regimento, e se no 5º, 7º e 9º períodos o CF não for atingido, 9

será realizado o desligamento. A questão é que apesar de não previsto, o aluno 10

pode pedir seu religamento junto a DAC, propondo um plano de trabalho, com 11

anuência do coordenador do curso ou por vezes, sem a ciência deste. A DAC segue 12

o rito, encaminhando a solicitação a CCG para ciência e manifestação e, de acordo 13

com as pesquisas, são muitos pedidos por aluno. Releva que, considerando este 14

histórico, esta prática deve ser regulada. Outro assunto a ser considerado é a 15

integralização. Na Universidade o curso pode ser concluído com acréscimo máximo 16

de 50% do tempo regular. Aduz que questionando a DAC e a professora Silvia Gatti 17

acerca das razões para o cancelamento de matricula pelo CP abaixo do esperado 18

obteve como resposta a necessidade de criar algum novo dispositivo que 19

objetivamente desligasse o aluno com baixo rendimento, em tempo menor, uma vez 20

que anteriormente o critério para integralização era o dobro do tempo regular. Em 21

não conseguindo cumprir todos os créditos no tempo máximo, a matricula era 22

cancelada. Por sua vez, os alunos sentindo-se prejudicados se socorriam das vias 23

judiciais e obtinham decisão favorável. Assim, conclui a relatora, que a primeira 24

alteração ocorreu no sentido da integralização, passando para 50% do tempo 25

regular, e reduzir o tempo para avaliar a CP dos alunos desidiosos. Começa sua 26

apresentação com gráficos relativos aos cancelamentos de matrículas ocorridas no 27

primeiro semestre de 2013 onde constam os cursos com suas quantidades de 28

cancelamentos. Cada tipo de cancelamento consta com as seguintes informações: 29

“Total de matrículas canceladas”, porcentagem em relação ao número de alunos 30

matriculados no semestre, número de matrículas reconsideradas e porcentagem de 31


reconsiderações em relação ao total de cancelamentos do tipo. Na coluna 1

“Ingressantes sem Aproveitamento” a porcentagem foi calculada em relação ao total 2

de ingressantes no período. A última coluna é a soma dos cancelamentos de 3

matricula do período e a porcentagem é das reconsiderações em relação à soma 4

dos cancelamentos. No cálculo do número de matriculados nos primeiros semestres 5

consideramos a soma de todos os alunos que estiveram matriculados em algum dia 6

do período. No cálculo do número de matriculados nos segundo semestres foram 7

considerados o número de matriculados no primeiro semestre deduzindo-se os que 8

foram cancelados ao final desse semestre e somados os ingressantes do segundo 9

semestre. Nessa planilha, nas informações dos cancelamentos de matricula por CP 10

abaixo do mínimo exigido consta destacado o primeiro semestre de 2006, semestre 11

este em que foi aplicada pela primeira vez a disposição do RGG, concernentes a 12

exigência de um CP Mínimo em dado semestre. Essa informação coincide com o 13

terceiro semestre dos alunos que ingressaram em 2005. No gráfico “Matriculas 14

Reconsideradas” da planilha de Resumo de Cancelamentos constam informações 15

sobre o total de matriculas canceladas, cujos alunos tiveram as matriculas 16

reconsideradas e com novas ocorrências, ou seja, estão ativos, concluíram seus 17

cursos ou que voltaram a ter suas matriculas canceladas novamente pelos tipos CP 18

Abaixo do Mínimo Exigido, Integralização Excedida, Integralização Excedida por 19

Projeção e Outros. Na coluna Outros agrupamos as ocorrências de novos 20

cancelamentos por Abandonos, Ingressante sem Aproveitamento, Matrícula 21

cancelada a pedido, Não Renovação de Matrícula, Óbito, Processo Disciplinar, 22

Trancamento Excedidos e Transferências para outras IES. O gráfico 1 da planilha de 23

Resumo de Cancelamentos compara o Total de cancelamentos por tipo e período. O 24

Gráfico 1A da planilha de Resumo de Cancelamentos compara o Total de 25

reconsiderações por tipo de cancelamento e período. O Gráfico 1B da planilha de 26

Resumo de Cancelamentos compara o Total de cancelamentos e Total de 27

reconsiderações por período. Os Gráficos 2, 3 e 4 da planilha Resumo de 28

cancelamentos comparam o Total de matrículas canceladas por período e por tipo 29

com os alunos que tiveram suas matriculas reconsideradas e se encontram em 30

situação de: Estão atualmente matriculados, concluíram o curso e a soma dos 31


alunos que tiveram novamente suas matrículas canceladas por Abandonos, 1

Ingressante sem Aproveitamento, Matrícula cancelada a pedido, Não Renovação de 2

Matrícula, Óbito, Processo Disciplinar, Trancamento Excedidos e Transferências 3

para outras IES. Complementando, a professora Luisa consigna que a vaga do 4

aluno desligado é utilizada para alunos remanescentes, portanto intrinsicamente 5

relacionadas essas situações. De acordo com a DAC, 704 (setecentos e quatro) 6

alunos foram desligados no primeiro semestre de 2013, dos quais, 56% (381 alunos) 7

foram por coeficiente abaixo do exigido. Considerando o total de alunos de 8

graduação, o percentual de desligamentos é de 2,3%. Os demais alunos foram 9

desligados por motivos diversos: ingressante sem aproveitamento, integralização 10

excedida, integralização excedida por projeção e pela regra do PEC (Programa de 11

Estudantes Convênio). Outro dado que chama atenção, do total dos alunos 12

desligados, do total de 704, 56% são oriundos dos cursos diurnos e 44% dos cursos 13

noturnos. Liderando a tabela as áreas de Engenharia, Tecnologias e Exatas. 14

Comparativamente com anos anteriores, a professora Luisa apresenta os pedidos 15

de reconsideração de cancelamento de matrícula, demonstrando alguma 16

preocupação com estes dados. Resumindo, são 04 as formas de desligamentos: 1) 17

integralização excedida por projeção; 2) integralização excedida; 3) CP abaixo do 18

exigido e 4) ingressantes sem aproveitamento. Nos anos de 2011, 2012 e 2013 os 19

desligamentos por CP ocorreram nos semestres ímpares, o que chama atenção pelo 20

aumento constante, levando a estimativa de percentual de desligamento para 2014 21

no semestre ímpar. O total de cancelamentos de matrícula é de 728 (setecentos e 22

vinte e oito) alunos, dos quais 346 (trezentos e quarenta e seis) ingressaram com 23

pedido de reconsideração, de acordo com a DAC. Destes 346, 48% tiveram suas 24

solicitações deferidas. Porventura, o índice de desligamento em cursos com muita 25

procura (candidato X vaga > 100) é quase inexistente, em relação aos demais 26

cursos com relação candidato X vago < 100 que é crescente. Com base nestes 27

dados abaliza-se o perfil dos alunos selecionados. Com esta última informação a 28

professora Luisa encerra sua apresentação com resumindo que anteriormente o 29

RGG não previa o cancelamento através do CP, sendo somente por projeção. O 30

senhor Presidente agradece a professora Luísa, enfatizando que o assunto deverá 31


ser discutido preliminarmente pela Subcomissão Permanente de Legislação de 1

Normas da CCG, e questiona os motivos ensejadores do desligamento de alunos 2

considerando o CP. Conclui que o CP tem respondido pelos dados, e se considerar 3

o primeiro semestre de 2013, a luz do inciso IV do art. 49, a incidência é nos 4

semestres ímpares do quinto, sétimo e nono semestre. Menciona que mais da 5

metade dos desligamentos se faz exclusivamente pelo CP abaixo do exigido. Em um 6

primeiro momento, interpretando art. 49 e seus incisos, as hipóteses de 7

desligamento são objetivas. Considerando toda a grade, o encadeamento de pré-8

requisitos no desenvolvimento do curso, objetivamente é possível projetar que o 9

tempo de conclusão excederá aquele máximo de 50% além do previsto para a 10

integração em fase. O Inciso IV, por outro lado, gera uma expectativa de que isso 11

venha ocorrer. Portanto, não é um dado objetivo e certo de que o aluno no quinto 12

semestre tendo um CP equivalente ou inferior ao do segundo semestre e que não 13

tenha condições de se recuperar dentro do prazo de conclusão do curso. Por esta 14

razão, o senhor Presidente diz entender os motivos ensejadores do pedido de 15

reconsideração de matrícula e seus deferimentos. Alerta para o fato de que não há 16

previsão de reconsideração, portanto não poderiam ser reconsideradas as 17

matriculas canceladas. A situação só poderia ser resolvida mediante recurso. 18

Relata não se colocar contrário a reconsideração dos alunos desligados, pelo CP 19

abaixo do exigido, mas importante regula-la a fim de trazer segurança jurídica tanto 20

para os coordenadores de curso quanto para os alunos e principalmente para os 21

últimos, uma vez que o referido inciso acabou em desuso, considerando que quase 22

todos os pedidos de reconsideração são deferidos, e menciona o relato do Sr. 23

Antonio Faggiani. Reporta o senhor Presidente que excepcionalmente existe uma 24

manifestação contrária do Coordenador de curso. Houve alguma confusão de 25

entendimento entre os nossos alunos no diálogo direto conosco em relação ao 26

cancelamento de matricula em virtude do CP, no período imediatamente após a 27

reconsideração de matrícula, quando é cancelada sua matricula pela segunda vez, e 28

este apresenta novamente seus motivos solicitando seu religamento pela segunda 29

vez. Neste caso, considerando que o sétimo período, ele fatalmente estará 30

incorrendo na hipótese prevista no Inciso III e, portanto, não havendo mais 31


oportunidade para recuperação. Em função do exposto, a questão da segurança 1

jurídica deve ser considerada, uma vez que gera uma expectativa de direito passível 2

de discussão. O valor a ser preservado, evidentemente, seria a disponibilidade das 3

vagas remanescentes, que obviamente, não é objetivo da nossa Universidade. O 4

ideal é que não haja evasão. Com evasão zero não existem vagas remanescentes. 5

Portanto, as vagas remanescentes, são um incidente de percurso que pode 6

acontecer quando da ocorrência de um ou outro inciso desse artigo. Importante, a 7

partir deste momento, estudo dos efeitos do inciso IV. A SPLN chegou às três 8

propostas detalhadas para o item 2 da pauta para deliberação. E antes de seguir à 9

discussão do item 2 da pauta, o senhor Presidente solicita que os membros de 10

manifestem com relação a exclusão do inciso IV do art. 49, deixando de ser causa 11

de cancelamento de matricula, a avaliação do CP abaixo do estabelecido, deixando 12

de ser causa primaria do desligamento da universidade. Isto não significa que não 13

se considerará o CP em favor dos alunos, utilizando-o como uma ferramenta de 14

avaliação, permitindo estabelecer mecanismos de acompanhamento e de auxílio 15

aos alunos. É nesse sentido que aparece a segunda proposta que além de prever a 16

revogação do Inciso IV, a criação do art. 49 A, objeto de um trabalho técnico da 17

SPLN. A intenção é transformar o CP em um instrumento de avaliação de aluno, 18

evidenciando a dificuldade de um determinado aluno no desempenhar 19

adequadamente, de acordo com sua turma para o seu curso, estabelecendo um 20

programa de apoio ao desempenho acadêmico visando recuperação, que é o papel 21

que do professor, de conteúdo, mas também de educadores. A proposta 3 é uma 22

modificação dessa proposta anterior alterando o art. 49, incluindo previsão de 23

reconsideração do desligamento. O que difere a proposta 2 da 3 é a questão de 24

cancelamento da matricula na 3 proposta. Na segunda proposição o aluno terá 25

apoio de um programa de apoio acadêmico, e não será imediatamente desligado da 26

universidade. A proposta 3 mantém o desligamento, cabendo ao aluno interessado, 27

ativamente, solicitar a sua reconsideração. Então, nesse caso, a inclusão do aluno 28

que será religado se fará mediante um programa de acompanhamento de 29

desempenho acadêmico. Caso a SPLN entender que não há elementos suficientes 30

para chegar a uma deliberação final, e como o objeto dessa reunião é o processo 31


legislativo, o senhor Presidente sugere suspender e dar continuidade em uma 1

próxima reunião extraordinária a partir do ponto que suspendermos as discussões. 2

Assim, oferece a palavra aos membros da CCG. Neste momento a professora Maria 3

Teresa faz uso da palavra, aduzindo que o assunto em questão é recorrente na 4

Universidade, entretanto considera importante o percentual de alunos religados que 5

concluem o curso. Informa que na Engenharia Química ocorreram seis casos, em 6

um total de 550 alunos, e apenas dois solicitaram religamento. Informa que um foi 7

negado por ela e outro deferido considerando tratar-se de problema de saúde. 8

Relata que o assunto é exaustivamente trabalhado e o resultado não parece ser o 9

esperado, ou seja, os deferidos concluem o curso. O senhor Presidente sugere uma 10

intervenção. Neste momento a professora Dessislava Kochloukova relata que o 11

curso de Matemática está no topo da lista de pedido de reconsideração. 12

Departamentos diferentes têm necessidades diferentes. No curso de Matemática 13

noturno foram 45 religados. Menos da metade dos alunos da modalidade 14

licenciatura terminam efetivamente o curso. Como membro da Subcomissão 15

Permanente de Legislação e Normas, a profa. Dessislava menciona não possuir 16

estes dados, mas considera de muita relevância para os cursos de Matemática. A 17

professora Maria Teresa intervém mencionando que não disse ser irrelevante, pelo 18

contrario, o desligamento por projeção possui índice considerável, pois são os 19

cursos pré-requisitados, assim tem dois universos. Os cursos pré-requisitados e os 20

não pré-requisitados. Reitera a questão do percentual de alunos religados que 21

terminaram o curso. Finaliza questionando se o religamento estanca a evasão nos 22

cursos. O senhor Presidente antes de passar a palavra ao professor Jun Takahashi, 23

indica tratar-se de momentos diferentes: religamento e evasão. Os alunos religados, 24

não passaram pelo programa de acompanhamento acadêmico porque ainda não foi 25

implantado. Então não há como saber quais foram às dificuldades e se eles, de fato 26

foram ou tiveram oportunidade de serem orientados. Ainda, a relevância não pode 27

ser entendida no aspecto quantitativo, mas sim do direito individual, ou seja, o aluno 28

deverá ser desligado, considerando que a norma impõe uma expectativa em relação 29

a ele. Como interpretador da norma, o senhor Presidente entende que 30

independentemente de quaisquer aspectos estatísticos que indiquem que de 100 31


alunos religados, 90 não concluem o seu curso, a universidade deverá dar a 1

oportunidade de religamento aos 100 alunos pelos 10 que concluirão o curso. Esta é 2

uma questão de direito acima das questões de ordem quantitativa. O professor Jun 3

com a palavra argumenta com a professora Maria Teresa que o assunto levantado é 4

muito importante e a SPLN considerou este ponto de vista. Existe uma dificuldade 5

em estimar a quantidade dos alunos religados e seu final deslinde, uma vez que não 6

consta em histórico ou nem mesmo internamente na DAC a informação que este 7

aluno foi desligado e religado. A alternativa é buscar informações acerca dos alunos 8

que passaram por este processo e avaliar sua progressão. Mas como não houve 9

qualquer marcação, não há um olhar objetivo para estes casos. A SPLN está 10

rodando novamente o algoritmo no histórico escolar de 2010, identificando quem foi 11

desligado e religado. Menciona que vem se reunindo com o senhor Antonio Fagianni 12

para elaborar um estudo aprofundado identificando quais disciplinas são 13

responsáveis pelo desligamento e qual a eficiência dos alunos após o religamento, 14

visando o programa de apoio acadêmico. Consigna que estão trabalhando para 15

chegarem a um algoritmo, mas ainda é muito dificultoso. Pensa em promover uma 16

solicitação aos profissionais do Instituto de Computação – IC, a fim de otimizarem o 17

resultado. O senhor Presidente sugere o professor Eduardo do IC, para colaborar 18

com o algoritmo solicitado. Neste momento o professor Eduardo Xavier se coloca a 19

disposição do professor Jun. Comenta que o trabalho do professor Jun é muito bom, 20

mas indica um detalhe que é o total de diurno e noturno jubilados em função do CP. 21

Há necessidade de fazer uma ponderação, considerando que 2/3 dos alunos são do 22

diurno. Assim, se considerar essa ponderação, o total de alunos que são jubilados, 23

do noturno, o percentual fica em torno dos 70%, o que demonstra a dificuldades dos 24

alunos do noturno. Com relação à proposta em si, considera bem objetiva, e 25

importante levantar os dados solicitados pela professora Maria Teresa. Acrescenta 26

que alunos respondem a incentivos, e faz com que dediquem mais ao curso, pois na 27

atualidade as regras são “frouxas”. Podem reprovar um ano e meio de disciplinas e 28

mesmo assim eles não serão reprovados. Propõe que se mantenha o “status quo”, 29

uma vez que para ser jubilado basta ser reprovado durante 1 ano e meio. O senhor 30

Presidente retoma a palavra, agradecendo o prof. Eduardo pelas sugestões, 31


esclarecendo que a objetividade tratada se refere ao inciso III do art. 49, em relação 1

aos seus efeitos. O aluno jubila considerando a grade e as inter-relações de pré-2

requisitos. Ao contrário daquele que com expectativa de exceder o tempo 3

regulamentar, no sétimo semestre tem a matrícula cancelada. A norma é clara, mas 4

seus efeitos nem sempre são óbvios. Considerando a proposta de Programa de 5

Apoio Acadêmico, é importante que o CP seja analisado logo no terceiro semestre, 6

uma vez que a intensão é que a intervenção ocorra o mais rápido possível. O que se 7

observa que o aluno é informado quando no terceiro semestre CP não é compatível 8

com o desenvolvimento do seu curso, no entanto, não há nenhum mecanismo de 9

acompanhamento pela instituição para que ele possa se recuperar. O senhor 10

Presidente relata que os docentes da PRG se preocupam com a falta de orientação 11

educacional destes alunos. E concluindo sua fala, insiste que o foco do debate é 12

uma questão de direito e de obrigações de educadores em relação à vida 13

acadêmica dos alunos que se encontram em dificuldade. O professor Jun pergunta 14

como seria exatamente esse acompanhamento. Em resposta, o senhor Presidente 15

afirma que estão trabalhando na normatização e operacionalização deste programa, 16

considerando as peculiaridades de cada curso, conforme consignado pela 17

professora Dessislava. Será necessário nesta reunião estabelecer que o programa 18

de apoio acadêmico seja implantando, evitando assim, o desligamento de alunos, 19

seja pelo decurso de tempo, seja pelo CP. Precisam começar os trabalhos para 20

dotar os cursos de mecanismos e infraestruturas necessárias para que isso ocorra. 21

O senhor Presidente reitera que na administração central da Universidade não há 22

como criar atribuições e obrigações sem prover os meios. O professor Pedro 23

Ferreira pede a palavra, para consignar que entende como positiva a ideia de criar 24

um programa de acompanhamento. Considera um avanço no papel de educador. 25

Manter a situação atual é perpetuar as reconsiderações de matrícula, ao invés de 26

promover meios de acompanhamento. Portanto o professor Pedro Ferreira se 27

manifesta favorável a esta proposta. O professor Pedro Cunha inicialmente 28

cumprimenta os membros, e em seguida parabeniza a CPLN pelos trabalhos, pelo 29

relatório e pelos dados que irão permitir olhar para o problema e decidir com 30

elementos reais. Comenta coordena a Licenciatura Integrada Física e Química e 31


que está sediada na Faculdade de Educação, e tem conversado com os alunos que 1

são desligados e que pedem reconsideração. Verificou que são duas situações 2

diferentes. A primeira diz respeito aos alunos que fizeram escolhas equivocadas do 3

curso. A uma segunda situação verificada é que alguns alunos reingressam via 4

vestibular antes de serem desligados. Assim conclui-se que estes alunos querem 5

continuar naquele curso, mas sentem dificuldade. O professor trouxe este assunto 6

porque considera importante analisar os motivos que ensejaram o cancelamento da 7

matricula, que diferem pela natureza. Outra questão é chamar atenção em relação 8

aos dados; na página três do relatório, na lista dos cursos; na página três, são 32 9

cursos e, desses 32, apenas 04 não são da área de Ciências Exatas, e os primeiros 10

15 cursos são da área de Ciências Exatas. A Licenciatura está entre eles, ela está 11

alocada nas Ciências Humanas, mas é um curso com características eminentes do 12

curso de Ciências Exatas. Comenta que existe um programa do Governo Federal 13

para incentivar os alunos no ensino médio a ingressarem nesses cursos porque o 14

número de alunos que procuram esses cursos vem caindo. Em nível mundial vê-se 15

dados em alguns países em que existe uma queda nos cursos de Engenharia, de 16

Física, de Matemática, então se essa tendência chegar até a Universidade, terão 17

que conviver com essa situação. Dificilmente se conseguirá qualificar os alunos que 18

ingressam através da seleção, porque é possível que o número de concorrentes no 19

vestibular diminua. Sugere um estudo com ações interna a fim de trabalhar este 20

problema. Outro dado que talvez seja um elemento que possa ajudar a entender 21

essa situação é a formação anterior, por que os alunos têm problemas 22

especificamente na área de Exatas. Talvez por uma formação não adequada no 23

ensino fundamental e médio. Mas mesmo que o estado e o setor privado, o setor 24

público, faça uma grande mudança na educação e melhore a qualidade na formação 25

nessas áreas isso vai se refletir na Universidade entre 10 a 15 anos. A tendência é 26

que nos próximos anos se tenha aluno com as mesmas características de hoje; com 27

risco de queda na procura por esses cursos. Assim, o professor Pedro Ferreira 28

encerra sua fala. O senhor Presidente agradece a explanação do professor Pedro, 29

que acena para outras ações de planejamento institucional que deverão ser 30

tomadas. Independentemente do que se venha a decidir, os dados demonstram que 31


essas ações são necessárias. O professor Niederauer Mastelari vê o programa de 1

apoio acadêmico de forma positiva, uma vez que se detecta pelo CP que o aluno 2

está tendo problema é acompanhado pela Universidade e recebe um olhar em 3

relação à dificuldade que está tendo. Menciona que no começo do semestre avaliou 4

13 processos de reingresso e notou que a maioria dos alunos apontavam problemas 5

na família e problemas de ordem de saúde, com a depressão. É um quadro 6

preocupante, ainda mais na área exatas. Foi conversado com representantes de 7

alunos, SAE – Serviço de Apoio ao Estudante e o SAPPE – Serviço de Apoio 8

Psicológico. De alguma forma, ou está desvinculado, ou os alunos não procuram, o 9

SAPPE não consegue chegar nesses alunos ou esses órgão não estão conseguindo 10

atender a demanda. Reporta que em conversa com um destes alunos questiona 11

porque não procura o SAPPE e a resposta é:“ os alunos desistem. Eles tentam e 12

não conseguem agendar e desistem”. O professor menciona que apesar de trazer 13

este assunto, não tem conhecimento, e diz que não é crítica ao SAE ou ao SAPPE, 14

mas uma oportunidade de conectar as duas coisas, que seria muito positivo. 15

Voltando a questão do Programa de Apoio Acadêmico, cita que apesar de ver com 16

bons olhos, mas ao institui-lo se realmente acompanhará e que atenda as 17

demandas dos alunos, entende como pertinente o questionamento. O senhor 18

Presidente afirma que sem dúvida é muito pertinente e passará a dar algumas 19

informações acerca do aspecto levantado pelo professor Niederauer. A questão, de 20

fato, é multifacetada. A única coisa sobre a qual nunca foi objeto de estudos de 21

maneira sistemática é o próprio desempenho acadêmico em relação ao 22

aproveitamento do aluno nas disciplinas que vem sendo cursadas, essas outras 23

questões está em curso para atingir a meta, porém, com dificuldade. De fato, a 24

constatação de que o Serviço de Apoio Psicológico e Psiquiátrico dos Estudantes 25

trabalha com uma demanda excessiva é correta, existe uma fila para atendimento; a 26

triagem dos casos se faz com base na gravidade e consequentemente existe uma 27

deficiência, o SAE, menos, em questão da assistência social, mas também isso 28

ocorre. A PRG está em processo de recertificação destes órgãos e a pretensão é 29

que se tenham condições para o próximo ano suprir as necessidades mínimas 30

necessárias para que essas questões de ordem de subsistência e de ordem de 31


abalo emocional possam ser devidamente acompanhadas. Daí a razão pela qual 1

importante introduzir um programa também de acompanhamento acadêmico que 2

fecharia o ciclo desses alunos que eventualmente venham a ter dificuldades e 3

utilizando o CP como uma ferramenta de avaliação precoce para identificá-los. 4

Existem dificuldades, pois é um trabalho que envolve investimento, investimento 5

perene inclusive, porque para fazer frente à demanda no SAPPE, será necessário 6

mais psicólogo ou psiquiatras. E isso significa assumir um compromisso de gasto 7

perene porque será necessário contratar pessoal. Na nova certificação que deve ser 8

concluída até meados do próximo semestre, estes problemas tendem a ser 9

resolvidos. O representante discente Ronald acrescenta que este debate é muito 10

produtivo, e gostaria de trazer ao conhecimento dos membros a deliberação do CP 11

de 2005. Foi aprovada com a ausência total da bancada discente por causa de uma 12

movimentação da gestão da Reitoria de 2003. A bancada discente voltou para a 13

representação em 2007/2008 depois da ocupação da Reitoria. Entende que a norma 14

mencionada foi construída para não haver diálogo. Então essa medida sobre o CP, 15

essas mudanças, não tiveram debates com os estudantes. Menciona que 16

acompanhou todo o debate. E chama a atenção que a USP, considera o dobro do 17

tempo. Mas quando foi aprovada essa medida de CP, ficou claro que a intensão era 18

aumentar o aproveitamento do recurso, ao mesmo tempo em que se propunha que 19

ia ter assistência ao estudante. Algumas medidas foram criadas e todas as 20

propostas que envolviam recurso geraram transtornos, como por exemplo, a 21

ampliação do curso na Engenharia Mecânica. O problema se estendeu, e para criar 22

apoio aos estudantes foi se agravando. O representante discente trouxe este 23

assunto porque sobre o debate acerca do jubilamento, será necessário conhecer os 24

diferentes problemas dos alunos. Sugere a vivência experimentada nesta época, 25

será de grande valia para se avançar no projeto de apoio acadêmico. Voltando a 26

questão do CP, a reitoria trouxe a proposta de apoio acadêmico, entretanto na 27

ultima reunião foi avaliada a questão da evasão zero, considerando a que é a 28

discussão sobre a função da universidade. Essa medida apresentada só é mais um 29

elemento que não vinha ajudar os estudantes para concluir seu curso. A título de 30

comparação, o representante discente Ronald sugere a avaliar os índices de 31


eficiência com a USP, do seu ingresso até a conclusão. Criar mecanismos para 1

punir alunos, como se não bastassem às provas, a vontade de entrar na Unicamp, 2

as barreiras superadas que foram vencidas. Exemplifica mencionando alunos que 3

estudaram no colégio Anglo, com condições diferentes, que em tendo sua matricula 4

cancelada, considerando as condições socioeconômicas, reingressa através de 5

vestibular. Menciona que os alunos sempre solicitaram apoio da universidade, apoio 6

para o estudante. Assim, a bancada discente é favorável ao programa de apoio 7

acadêmico, com a finalidade de extinguir o jubilamento pelo CP. Na assembleia de 8

alunos, as chapas concorrentes, consideraram esta questão como tema, sendo 9

aprovados por todos os alunos presentes. Menciona a preocupação dos estudantes 10

quanto se iniciam discussões acerca de assuntos de muita importância, sem a 11

participação destes, que são os principais interessados. Considerando a falta de 12

norma vigente prevendo religamento, o aluno procura todas as instâncias possíveis. 13

Usa como exemplo, o pedido de bolsa trabalho indeferido e a procura de trabalho 14

considerando a necessidade de auferir alguma renda. E isso é um processo muito 15

ruim que os alunos não podem permitir dentro da Universidade. A professora Maria 16

Silvia Gatti propõe a exclusão do inciso IV do art. 49, considerando que eu um 17

passado remoto, as disciplinas-problema trazia a evasão acentuada nas Exatas 18

porque existia um conjunto de disciplinas que eram ministradas, 1, 2, 3, Matemática 19

e Física fundamentalmente, Cálculo e Física, que tinha uma alta taxa de reprovação. 20

Naquela época existia uma Subcomissão chamada Subcomissão de Disciplinas-21

Problema. E tinha que estudar mecanismos de fazer com que as disciplinas-22

problema fossem menos problemas, porque deixar de ser problema parece que não 23

aconteceu. Diante disso, vieram algumas ações da Universidade no sentido de 24

melhorar o rendimento dos alunos nessas disciplinas, a Matemática e a Física elas 25

tinham um contingente de bolsistas, mas eram os monitores, que corrigiam listas de 26

exercícios e acompanhavam os alunos. Logo no começo do PED, houve uma 27

tentativa de também ajudar nessas disciplinas com planejamento e estruturas 28

pedagógicas talvez diferentes. Se forem analisar onde os alunos, 29

fundamentalmente, estão para sua expulsão, são nas mesmas disciplinas-problema. 30

E estando nas disciplinas-problema, que não são um problema hoje, mas continua 31


sendo para os nossos alunos. Diz que existe um jeito de pensar que precisa ser 1

mudado, sendo necessária uma revisão não dos conteúdos das disciplinas, mas da 2

forma como o desenvolvimento dessas disciplinas acontece. Refere que um 3

professor disse recentemente para os alunos da Biologia: “entrou na Unicamp, tem 4

que sofrer”. A professora Silvia indignada consigna isto não é pedagógico. Diz que 5

os alunos que hoje estudam não podem sofrer o que vários professores sofreram 6

anteriormente. Aponta como necessário rever as estruturas pedagógicas, ratificando 7

a fala do professor Pedro Ferreira, revendo as estruturas curriculares desses cursos 8

ou dos serviços, como os que as Engenharias recebem. Questiona se as 9

Engenharias receberam alunos que optaram de forma equivocada, ou por que existe 10

um conjunto de pré-requisitos atrelando o desenvolvimento desse aluno. E trás a 11

declaração de um aluno do IB: “professora, eu estudo quatro horas por dia essa 12

disciplina. E eu não aprendo. Eu não consigo aprender. Eu peço ajuda do professor 13

e o professor diz que é assim”. Aponta que existe um problema básico que ainda 14

reside na disciplina, e a disciplina reside na estrutura curricular. E questiona “O que 15

terão pela frente” O professor Pedro Ferreira menciona a forma equivocada de 16

escolha dos alunos ingressantes. E esta situação deve ser enfrentada, considerando 17

um futuro próximo: o problema das cotas. Refere que o futuro não é tão distante. É 18

notória a diferença dos alunos de 10 anos atrás e de hoje. Os alunos de hoje não 19

são tão bons como eram antes. Questiona se é um problema do vestibular ou o 20

problema do manual do vestibular que não explica o que é o curso. Este será o 21

problema a ser enfrentando daqui para frente, e sugere que exista algum método 22

preventivo, a fim de evitar esta situação. E a prevenção tem que acontecer no 3º 23

semestre e não no 5º semestre conforme prescreve o inciso IV do art. 49. Ou seja, 24

se o referido inciso permanecer a discussão será em torno dos períodos letivos. E a 25

assunção das Unidades. Questiona a responsabilidade com o corpo discente, 26

negligenciada pelos coordenadores. Afirma que os mecanismos de prevenção são 27

sempre mais eficientes do que de cura, citando o senhor Presidente uma vez que é 28

médico de formação; continua explicando que tratar é pior e gasta mais do que 29

prevenir. São 2% dos alunos nessa situação. Há necessidade de enxergar quanto 30

há de inclusivos, efetivamente, se forem tratarmos apenas os 2%. “Será que não 31


ficarão tão caros que nós não poderemos agir no sentido de permitir maior ingresso? 1

Deixa o aluno aí”. Delegar a responsabilidade para as unidades, no sentido de 2

acompanhar seus alunos, é uma das medidas preventivas propostas pela professora 3

Silvia. A DAC continua se responsabilizando pelo envio de alerta no 3º semestre 4

com a possibilidade do aluno perder o curso e as Unidades tomam as providencias 5

necessária a fim de evitar o desligamento. “Isto é prevenção!” Sugere que há 6

necessidade de desenvolver esses mecanismos de prevenção, para quando os 7

alunos oriundos dos programas de cota estiverem inscritos na Universidade. Apesar 8

de possíveis criticas dos docentes das áreas de Exatas, solicita revisão dos índices 9

de reprovação, tão alto em uma disciplina. Reporta um episódio, de uma professora 10

que faz a seguinte colocação: “professora, problema não é reprovar, o problema é a 11

Biologia que aprova demais. Vocês são “o problema”, vocês têm disciplinas que 12

nunca reprovaram ninguém”. Comenta a professora Dessislava comenta que a 13

discussão é positiva, e que a Matemática está oferecendo dois tipos de disciplinas, 14

para alunos externos e para os do campus, e existem problemas com os dois. 15

Primeiro entra na Matemática e não tem nota de corte da Matemática, entra aluno 16

com 0.1 de 10 no vestibular. Os alunos que entram hoje não são suficientemente 17

bem preparados para acompanhar as disciplinas e não podem colocar o nível muito 18

para baixo. Sobre a Licenciatura, está no topo da lista. Existe uma Comissão que 19

está fazendo a revisão e quer mudar os seus programas. Precisa haver uma 20

mudança drástica na Licenciatura Noturno. Alguns alunos trabalham durante o dia e 21

percebe-se a dificuldade de acompanhar. Comenta que não conhece outra 22

instituição de ensino que divide dois terços dos alunos que estudam diurno e um 23

terço, noturno. É difícil para os alunos e é difícil para os professores. A professora 24

Dessislava traz outra questão para discussão. É de conhecimento comum que as 25

disciplinas de Cálculo III ou Cálculo I, tem o maior índice de reprovação. Relata que 26

possui entre 300 e 400 alunos repetentes que vão irão ingressar no 1º semestre e 27

não possui vagas em turma normal. Ou seja, não existe um regramento que 28

imponha um limite de matriculas para a mesma disciplina, gerando uma demanda 29

complicada. Propõe estabelecer um limite para turmas normais e o restante é turma 30

especial. Sugere mudanças no funcionamento de turmas especiais, mas antes seria 31


necessário baixar alguma norma especifica. Com a palavra o senhor Presidente 1

agradece a todos os membros que expuseram suas opiniões e trouxeram 2

sugestões. Explana que é desejo de todos modificar as situações que complicam o 3

cotidiano acadêmico. É um consenso. E existe também, consensualmente, uma 4

identificação por todos que há questões estruturais, inclusive pedagógicas que 5

precisam ser resolvidas. Nesse sentido estão procurando aparelhar o EA2 visando 6

coordenar as Unidades de Ensino e Pesquisa voltada para essas questões de 7

natureza estrutural. Acrescenta que na fala da Marli estão abertas as inscrições para 8

manifestação, e após deliberar. O professor Pascoal Pagliuso inicia sua fala 9

informando que foi Coordenador da Física por três anos, antes de ser Coordenador 10

da Engenharia Física, portanto se sente confortável para emitir algumas sugestões a 11

partir dos comentários da professora Silvia, que devem ser compartilhados pela 12

professora Monica e pelo professor Jun. As disciplinas da Física Básica são 13

coordenadas, primeiro ponto. Isso significa que todos os alunos, de todos os cursos, 14

que dependendo do semestre e da disciplina chega ao número de 1200 em Física III 15

ou Física I. Os alunos assistem às mesmas aulas, as mesmas listas de exercícios e 16

realizam as mesmas provas. Então existe a possibilidade de comparação, a nível de 17

aprendizado dos alunos. Pode ser monitorado o desempenho de cada aluno para 18

cada curso. Então isso permite avaliar o nível de reprovação do aluno não só total, 19

mas individual de cada curso. Na analisando, por exemplo, a Faculdade de 20

Engenharia Química ou a Faculdade de Engenharia Mecânica ou a Faculdade de 21

Engenharia de Computação e mais recentemente a Faculdade de Engenharia Civil, 22

com o aumento da relação candidato/vaga, a aprovação nas disciplinas da Física é 23

superior a 70%. Quando se analisa a Licenciatura Integrada, essa aprovação 24

realmente cai. A queda está relacionada ao nível de formação do aluno ingressante. 25

Aduz que não é verdade que reprovam muito de maneira geral. Reprovam muito nos 26

cursos de baixa demanda. Essa é a primeira correção importante. Não significa que 27

não se tem preocupação, pelo contrário. Várias medidas estão sendo tomadas, na 28

gestão do professor Pascoal, ou na gestão do professor Jun e serão na da 29

professora Mônica. Há muita preocupação com esta situação. E acrescenta que o 30

professor Jun realizou um estudo, muito positivo, e que trouxe elementos mais 31


significativos, que é a analise baseada no aprendizado. Esta analise foi realizada a 1

partir uma prova idêntica, no momento que o aluno entra na classe, no primeiro dia 2

de aula e aplicada essa mesma prova, sem que eles saibam, no final. Assim se 3

acompanha aluno a aluno, de cada curso, mesmo que ele tenha sido reprovado, se 4

aprendeu alguma coisa do primeiro até o último. Estes métodos vão explicitar que 5

mesmo que o aluno não sabia nada no momento que entrou, ele aprendeu alguma 6

coisa. Como não apareceu dados contrários, ficam tranquilos com relação à 7

metodologia didática. O professor Jun tem estes dados que certamente foram 8

apresentadas na Congregação da Faculdade de Física, e que em todas as situações 9

avaliadas houve um aumento significativo do aprendizado do aluno, mesmo para 10

aqueles reprovados. Isso nos fornece elementos suficientes de convencimento de 11

que esta prática pedagógica, são competentes e verificou-se que nos alunos que 12

são reprovados, de fato não existe conhecimento mínimo necessário que deveria ter 13

sido absorvido no programa daquela disciplina. Conclui que a meta deveria ser a 14

recuperação dos alunos e afirma não haver nada de errado com o CP, mas falta 15

investimento no acompanhamento dos alunos desligados. Assim, o professor 16

Pascoal agradece e finaliza afirmado sentir-se confortável em manifestar seu apoio 17

na proposta 3. O senhor Presidente – agradece o professor Pascoal e refere à 18

importância do processo de avaliação e não de exame de alunos. Porque é 19

exatamente isso que faz com o ensino consiga atingir plenamente os seus objetivos. 20

O representante discente Nicanor Lopes inicia sua fala comentando que o CP às 21

vezes contribui para o estudante verificar o equívoco do curso escolhido ou ajudar a 22

entender que não está desenvolvendo de acordo com o esperado. Refere que 23

outras falas colocaram questões de fundo psicológico, com relação ao 24

acompanhamento pelo SAPPE. Entende esta questão como muito importante 25

porque estando todo dia no Centro Acadêmico, na sala de aula, no DCE, em todos 26

os locais onde os estudantes passam, diz que entende a vida do estudante. Diz: “Eu 27

sou estudante, a gente sabe como que é todo dia, o que acontece com a gente 28

quando a gente estuda por 40 horas direto quase, vai fazer uma prova, às vezes, 29

sem dormir; passa semanas estudando, abdica quase da semana inteira e não faz 30

mais nada, e quando sai a nota, você tirou lá o seu 0,5, 0,1”. E critica que o CP não 31


ajuda o estudante quando é jubilado. Não ajuda em hipótese alguma porque é mais 1

uma pressão psicológica que trás a falsa impressão que o aluno não tem condições 2

de estar na Universidade. Relata que não é fácil ingressar em um curso da Unicamp, 3

e que muitos trabalham o dia inteiro e ainda fazem curso noturno, mas se dedicam 4

visando uma vida melhor, mas a resposta da Universidade é de cancelar a matricula 5

destes alunos. Entende que esta questão de cancelamento de matricula por CP 6

abaixo do esperado deverá se extinguir. Relata que escuta alunos afirmando: “eu 7

vou mudar de curso porque eu não consigo mais ficar nesse curso”. Reporta que 8

ministra aula de Química em um cursinho popular todo dia e que se sente realizado 9

com esta atividade. Seus alunos mencionam ser muito boa sua aula, e não entende 10

como não consegue formação em licenciatura. Em função do cancelamento de 11

matricula muitos alunos desistem. Traz o relato de um colega que trabalhava em 12

uma multinacional, e investiu em licenciatura, mas foi jubilado. Entre recurso e 13

retorno, muito tempo se perdeu, portanto, não conseguiu prosseguir. Acabou por 14

desencadear um problema psicológico. Procurou pelo SAPPE, não conseguiu 15

atendimento naquele momento. Menciona que o referido aluno procurou-o 16

emocionado afirmando que estava “largando o curso porque não ia ser professor 17

mais”. Cita a formação de sua mãe que é pedagoga formada pela Unicamp, o pai é 18

professor, afirma que sempre quis ser professor, mas acredita que não vai 19

conseguir, pois terá que mudar de curso porque não consegue concluir o curso. 20

Declara que não foi jubilado ainda, mas é muito provável que seja pelo CP, mesmo 21

estudando horas e horas. Diz que trouxe estes relatos para os membros da CCG 22

refletirem. Conclui que os dados são informações burocráticas, e que não 23

transmitem o dia-a-dia do aluno, que não enxerga quem estudou e esforçou de 24

quem trabalha o dia todo e mesmo assim se esforça ao máximo para assistir aula e 25

fazer prova. E finaliza apontando que acredita que algumas pessoas pensam que a 26

Universidade não foi feita para todos. O senhor Presidente agradece ao 27

representante discente Nicanor e parabeniza-o pelo seu trabalho no cursinho 28

comunitário. Afirma que estão trabalhando exaustivamente sobre essa questão, 29

conforme já mencionado. Não se trata de quantificar, mas de qualquer forma os 30

números indicam as condições estruturais em algumas áreas. As discussões 31


precedem as tratadas neste foro, uma vez que concernem a questões de direito. O 1

professor Marco Antônio agradece pela palavra concedida. Informa que também 2

convidado na Subcomissão Permanente de Legislação e Normas. Considera um 3

tema de difícil discussão. Ocorreram diferentes panoramas, diferentes olhares sobre 4

o mesmo assunto. Foi realizado um estudo inicial de algumas instituições federais e 5

outras estaduais acerca do meio de cancelamento de matrícula, e são diferentes os 6

meios empregados para o desligamento, seja no primeiro ano já por abandono, por 7

não aprovação em nenhuma disciplina, reprovação mais de uma vez na mesma 8

disciplina, enfim, cada um encontra o seu jeito de controlar o mérito acadêmico. Esta 9

questão está diretamente relacionada com o perfil desejado pela instituição de 10

ensino. Tendo como explícito o perfil, o tratamento dado à questão de 11

jubilamento/desligamento também seria diferente, ou até a questão de utilização de 12

recursos públicos. No histórico foi levantado como era anteriormente, e nas 13

discussões da Subcomissão verificou-se que os alunos que não são jubilados por 14

CP abaixo do exigido, são jubilados por projeção. Sobretudo aqueles cursos que 15

tem uma cadeia de pré-requisito um pouco maior. Uma das justificativas para 16

inclusão do CP abaixo do exigido foi antecipar essa análise e fazer uso dessas 17

vagas para outros proveitos, como, por exemplo, para vagas remanescentes, como 18

existe hoje o remanejamento interno também. Essa discussão tem que passar pelo 19

perfil do aluno que a Universidade deseja. Existe a discussão e o anseio que a 20

Unicamp tem de galgar patamares em rankings. Mas há de ser uma discussão 21

numérica. Comenta a expectativa de jubilamento relacionada ao inciso IV do art.49 e 22

corrobora o entendimento do senhor Presidente e se sugere a possibilidade de 23

estender esse entendimento para os outros itens. Menciona que os alunos 24

reprovados em todas as disciplinas poderiam usar esse mesmo recurso, justificando 25

o cancelamento, uma vez que há expectativa de que não haverá possibilidade de 26

conclusão do curso. Relembra que foi promovida a alteração do inciso IV no que se 27

refere ao 3º período letivo, para o 5º em 2010, e a discussão era quantos alunos 28

tinham sua matricula cancelada e quantos eram religados após solicitação. O 29

número era alto e qualitativamente percebia-se que havia tempo hábil para que o 30

aluno se recuperasse. Quando esse aviso era dado com uma antecedência, 31


relembrando que o aluno reage melhor com incentivos, e vislumbrando um tempo 1

maior de recuperação, conseguia recuperar-se ao longo do curso. Na época ficou 2

definida a permanência do parágrafo único do art. 49, entretanto o aluno não é 3

desligado. A DAC envia um comunicado informando do seu baixo índice de 4

aproveitamento, e ainda foi discutido a questão do 5º período letivo 5, assim como 5

está disposto no inciso IV. É consenso quanto à possibilidade de recuperação. 6

Informa que promoveu um breve estudo numérico, e se desculpa, pois se trata de 7

uma análise numérica, onde foram escolhidos aleatoriamente quatro cursos que 8

estão no topo do ranking dos cancelamentos e é possível fazer uma análise 9

numérica acerca do que o aluno fez e o que ele deixou de fazer, e o tempo 10

disponível que ele teria para fazer em termos de quantidade de créditos. Para que 11

isso ocorra é realmente necessária uma mudança drástica do perfil do aluno. Isso 12

acontece, dependendo do motivo do desligamento do aluno. Exemplificando na 13

Engenharia Mecânica são 240 créditos, 10 semestres para integralizar o curso e 15 14

o máximo permitido para integralizar o curso. A média de créditos por semestre são 15

24. 240 por 10. Caso o aluno tenha sido desligado no quinto semestre por CP 16

abaixo do exigido, acabou por cumprir menos do que 52 créditos, portanto, faltam 17

mais de 188 créditos para concluir o curso e ainda existem mais cinco semestres 18

disponíveis até o prazo regulamentar de integralização. Como o limite de créditos 19

por semestre permitido pela Engenharia Mecânica é 32, o aluno precisaria de no 20

mínimo seis semestres para fazer 36 créditos até concluir o curso. Concluindo não 21

haverá tempo suficiente para conclusão no período normal o curso. Cursando 22

menos de 52 créditos, conclui-se que conseguiu cursar menos de 10 créditos por 23

semestre nesses cinco semestres anteriores. Para conseguir terminar o curso no 24

tempo regulamentar, teria que cursar 32 cursos ou mais por semestre. Isto se for os 25

240 créditos anteriormente citado. Seria necessário no mínimo, de oito semestres, 26

com aprovação em todos os 24 créditos. Considerando todo o exposto, opina pela 3ª 27

proposta. Comenta que o estudo apresentado foi realizado para o curso onde atua – 28

é professor da FT de Limeira, e a situação não é agradável. Realizaram o mesmo 29

estudo na Engenharia Mecânica, Engenharia Agrícola, Estatística e o curso de 30

Tecnologia em Informática em Limeira. Outra informação foi acrescentada e esta 31


relacionada com a que os outros membros expuseram acerca da cadeia de pré-1

requisitos. Usa como exemplo novamente a Engenharia Mecânica, que é um curso 2

que não conhece profundamente, mas que conseguiu identificar uma cadeia de seis 3

semestres, - a cadeia mínima de pré-requisitos de seis semestres -, três anos. 4

Mesmo em tempo para integralização, existe a possibilidade que se o aluno for 5

reprovado nessa cadeia, duas, três vezes, em diferentes disciplinas, também não 6

haverá tempo real. O mesmo para Engenharia Agrícola. A cadeia mínima de pré-7

requisitos são três anos, - seis semestres. A cadeia mínima de pré-requisitos do 8

curso de Tecnologia - FT de Limeira, de três anos e meio, dois anos, quatro 9

semestres. E o comentário é em função da possibilidade de religamento do aluno e 10

da possibilidade de influenciar no sucesso ou não do programa que por ventura 11

venha a ser criado. E coloca que a proposta da professora Maria Teresa é muito 12

importante no sentido de verificar quem consegue obter sucesso fora do programa. 13

Aqueles que foram religados em 2008 e 2009, a Comissão de Relatores começou a 14

atuar nessa época, e lembra uma época em que um ou dois meses, tivemos 130 15

pedidos de reconsideração. Talvez pudesse levantar esses 130 pedidos e analisar o 16

destino destes alunos. Talvez concluintes, talvez não. Este dado seria de grande 17

valia. Talvez não seja necessária, a proposta três, porque ela mantém o artigo do 18

jeito que está, com a possibilidade de reconsideração, que a possibilidade que já 19

existe, mas que seria bom para fazer outras considerações, outras medidas. Por 20

último, na Subcomissão Permanente de Legislação e Normas está em curso uma 21

proposta de regulamentação do recurso, e da necessária celeridade do processo na 22

entrada do recurso. Foi discutido e apresentado como proposta um prazo para que o 23

aluno ingresse com o pedido de reconsideração, visando o tempo do plano de 24

estudos a ser aplicado naquele semestre e, quando este processo não acontecer, 25

que esse recurso possa ser considerado para o semestre seguinte. O senhor 26

Presidente agradece o professor Marcos e comenta que em relação aos recursos, 27

limitaram-se ao fato de que não existe a previsão de prazo nem o efeito suspensivo, 28

ou seja, são primeiro desligados, entram com recurso, o recurso não suspende os 29

efeitos do desligamento e gerado o prejuízo não só para o curso, mas 30

principalmente para os alunos que ingressaram com recurso. Nesta questão já 31


começaram a estudar as saídas regimentais que sustentem a possibilidade de 1

atribuir ao menos o efeito suspensivo de tal forma que o aluno possa caminhar sem 2

prejuízo do seu desempenho na recuperação e sem prejuízo para o 3

desenvolvimento do curso. O senhor Presidente agradece às considerações 4

pertinentes e passa a palavra ao acadêmico Gabriel. O representante discente 5

Gabriel se apresenta, informando que é do curso de Química. Inicia sua fala 6

comentando um ponto de vista importante sobre a 3ª proposta, acerca de um 7

problema crucial. Ao informar ao aluno que considerando não ter obtido o CP 8

exigido, terá a possibilidade de rever sua situação através de um recurso, que 9

certamente será deferido. Ou seja, é o que acontece na prática. Entretanto, essa 10

situação gera um grande problema, conforme mencionado pelo discente Nicanor. 11

Considerando o referido problema, solicita um esclarecimento e retornará com sua 12

fala: de acordo com a 3ª proposta, o aluno que tiver sua matricula cancelada, entra 13

com o recurso, começa o programa de acompanhamento, e será religado 14

automaticamente, ao passo que se não entrar com o recurso sua matricula 15

permanece cancelada. O senhor Presidente diz que a resposta é afirmativa. O que 16

a proposta três exige é uma atitude ativa do aluno se manifestando positivamente ao 17

interesse de retornar aos estudos. Assim é necessário o pedido de reconsideração 18

para ingressar no programa de acompanhamento. Os que não entrarem com o 19

pedido de reconsideração, estará automaticamente desligado. Mas o pedido de 20

reconsideração implica no seu religamento. O professor Marcelo Prado explica que 21

não está previsto na legislação da Universidade, o pedido de reconsideração. O que 22

se pretende é fixar regras. Entretanto não há como prever o deferimento desse 23

pedido. A partir do momento que o aluno se manifesta no sentido de continuar o 24

curso, o pedido de reconsideração é deferido e inicia no programa de 25

acompanhamento. O recurso pode não ser deferido, portanto não é somente 26

apresentar o pedido de reconsideração. O senhor Presidente em ato continuo, 27

explica que não existe a previsão legal do pedido de reconsideração. Os 28

deferimentos são exarados ilegalmente, e é preciso, no serviço público, na 29

administração pública, que todas as ações estejam previstas em alguma norma. É o 30

princípio da legalidade constitucionalmente prevista. Posto isto estão propondo o 31


programa de apoio acadêmico, para que haja garantia que o aluno possa entrar com 1

seu pedido de reconsideração. Mas se indeferido quanto ao mérito, ainda caberá 2

recurso. Ainda, necessário estabelecer o efeito suspensivo ao recurso enquanto ele 3

estiver sendo analisado por outras instâncias. O representante discente Gabriel 4

agradece os esclarecimentos e comenta que não há necessidade de uma 4ª 5

proposta uma vez que a 3ª proposta mantém a situação atual implementado apenas 6

com um programa de acompanhamento. Indaga a respeito da evasão. Discorre 7

argumentando que no vestibular ingressam cerca de 3320 estudantes e que 8

observando a partir de 2005 a porcentagem de estudantes, 13% tinham sua 9

matrícula cancelada. Atualmente é perto de 21%. Ou seja, entra 3 mil, desses 3 mil, 10

um número equivalente a 21% terão a matricula cancelada e a tendência é 11

crescente, conforme explicado pelos membros da CCG, e reconhece o valor dos 12

trabalhos apresentados. Constata a crescente porcentagem e, acrescenta que a 13

preocupação além dessa questão são os dados de evasão. O percentual subiu de 14

5,6 para 8,3% e o número cada vez maior comparado ao número de ingressos. 15

Ainda, existem algumas outras questões a serem questionais tais como os 16

problemas pessoais que acabam por determinar outros problemas de fundo 17

psicológico. A questão do comunicado no 3º e 5º semestres, considerando o prazo 18

regular do curso, irá jubilar várias vezes por CP, até ele se formar em tempo hábil. 19

Entretanto considerando os padrões estabelecidos para ele, não conseguirá cumprir 20

as metas, pois sua vivencia até aquele momento era muito diferente da que terá que 21

cumprir a partir da comunicação encaminhada pela DAC. Relata que vários 22

estudantes que ingressaram com recurso, com notas medianas e que trabalham de 23

madrugada, cumprem uma carga horaria desumana, isso porque se sentem 24

impelidos a assistir aulas em turnos diferentes considerando que se assim não o 25

fizesse teria que trancar o curso durante três anos. Assim, as questões pessoais dos 26

alunos com problema influenciam muito na vida acadêmica. Menciona que o senhor 27

Presidente informou que tomou as medidas necessárias para contratação de 28

profissionais para o SAPPE, pois a fila de espera chega perto de três meses e 29

questiona como um aluno com problemas psicológicos pode esperar dois meses 30

para atendimento, e adiciona que futuramente a Universidade deverá receber os 31


alunos oriundos dos programas de cotas, ou seja, mais alunos com problemas 1

sociais de trabalho. Concluindo, o prazo acrescido ao regular, ou seja 50% não é 2

suficiente para que todos os perfis de alunos da Universidade consigam se adequar. 3

Alega que mesmo com a questão de projeção, o problema do CP abaixo do exigido 4

compromete a vida acadêmica em nível impraticável, pois terá que cumprir entre 5

70% e 80% dos créditos por semestre. Esta situação não contempla uma série de 6

perfis de estudantes atualmente na Unicamp e a tendência de alunos que precisam 7

trabalhar é crescente. Concluindo, a se o jubilamento por CP for mantida na 3º 8

proposta irá agravar cada vez mais o quadro de instabilidade na Universidade. 9

Assim o representante discente solicita aos Coordenadores tenham ciência do que 10

irá acontecer caso a situação perdure. O senhor Presidente passa a palavra para a 11

representante acadêmica Marli, informando que encerraram-se as inscrições para 12

manifestações logo após a fala da representante e explica que o assunto em 13

questão já está praticamente esclarecido para todos os conselheiros e podendo 14

seguir para as deliberações. A representante discente Marli Farias inicia sua fala 15

informando que é da Faculdade de Educação e a situação lhe é muito peculiar. Na 16

FE o curso de Pedagogia e o curso de Licenciatura em Química e Física em muitas 17

situações são tratadas de forma tão distintas. Comenta que quando ingressou, em 18

2009, fez cursinho junto com outra pessoa, e ambas ingressaram na Universidade, 19

em Pedagogia e Licenciatura respectivamente. Informa que nunca vivenciou 20

problemas e nunca pensou em jubilamento porque em Pedagogia o jubilamento não 21

acontece, só acontece quando o aluno realmente decide por outro curso, mas não 22

por nota. No curso de Licenciatura em Química e Física existe. Relembra que via a 23

colega Paloma estudando por horas e horas, mas apesar de todo esforço, para não 24

jubilar concorreu no vestibular e entrou em outro curso porque vendo o que os 25

colegas de curso estavam vivenciando, se antecipou. Atualmente está cursando 26

Educação Física, está com ótimas notas e provavelmente conclua o novo curso sem 27

intercorrências. Comenta que não considera real o jubilamento por projeção dada as 28

particularidade de cada currículo escolar, e a implementação do art. 49-A é muito 29

oportuna, entretanto importante relevar que o plano de estudo dos recursos, podem 30

não ser factíveis considerando a falta de vaga. Assim, o programa de apoio 31


acadêmico visando à recuperação do aluno é muito importante, pois além de 1

contemplar as especificidades de cada curso, também resolve a questão da 2

infraestrutura com relação à disponibilidade dos professores, salas de aula, etc. 3

Concluindo, a criação do art. 49-A deverá possuir ferramentas que possibilite 4

qualquer aluno de qualquer curso, possa ter a recuperação. O representante 5

discente Ronald relata que ficou ansioso considerando os argumentos de alguns 6

membros, porque em alguns momentos o debate acaba sendo entre Exatas e 7

Humanas, parecendo que alguns cursos são fáceis e outros difíceis. O aluno que 8

não consegue atingir as metas de um determinado curso deve passar para outro, o 9

que não considera pertinente. Esta discussão leva ao entendimento que o problema 10

é a capacidade, a aptidão do aluno. Menciona ter feito varias disciplinas da FE e foi 11

aprovado em todas. Acredita que o raciocínio é inverso, que há um problema na 12

disciplina porque o aluno é apto a passar e não passou. A discussão sobre didática, 13

método, quem é o estudante, tem que ser realizada com muita tranquilidade. 14

Comenta que ficou feliz com os apontamentos da professora da Matemática, por 15

isso existem “diferenças” entre Humanas e Exatas. Diz que tudo o faz lembrar do 16

problema na formação de professores, no ensino médio. Porque se os professores 17

fossem formados criticamente, socialmente, com um projeto proposital para mudar 18

essa sociedade não haveria discussão acerca das dificuldades dos alunos. Portanto 19

o aluno jubilado no curso de Matemática, Física e na Química, é singular. Quando 20

está se discutindo o jubilamento há necessidade de esclarecimento que os alunos 21

estão discutindo o jubilamento dos alunos, sem discutir o que jubila o professor. Do 22

estudante são cobradas várias coisas, mas são poucos os professores que tem para 23

contribuir. Menciona que insistem no ensino integral, mas os alunos são impelidos a 24

fazer extensão, ensino e pesquisa, então poderão jubilar o professor por não fazer a 25

extensão, ou pelas avaliações repetidas. Coloca que se os alunos reclamarem 26

porque tem reprovação de 50 ou 70% dos alunos, os professores serão jubilados 27

porque não estão dando conta de pensar o método. Desculpa-se pelo extremo, mas 28

a intensão é tocar os professores para as propostas enumeradas, que não avançam 29

para Universidade democrática, significativa para mudar a sociedade. Precisa-se de 30

um movimento que altere os padrões da sociedade. E que as mudanças podem 31


acontecer antes que os movimentos de rua adentrem a Unicamp. Menciona que 1

vários alunos visitam a UPA e ficam assustados. Enfatiza que avançar para a 2

proposta 1 ou 2 e parabeniza pela organização da mesa, porque são críticos e há 3

necessidade de reconhecer quando há um diálogo favorável . O professor César 4

Pagan inicia informando que os pedidos de reconsideração são, em geral, aceitos 5

na FEEC e acrescenta que não se lembra de algum pedido indeferido. Refere que é 6

professor de uma disciplina considerada problema e observa que quando os alunos 7

os procuram, retratam o que acontece em sala de aula. O índice de reprovação fica 8

entre 20 e 30%. Quando ministrava curso, propunha um experimento no qual 9

discutiam porque estavam aprendendo ou deixando de aprender, debatiam a 10

qualidade do curso fora do horário de aula. Foram cinco substitutivas durante o 11

semestre e mais duas substitutivas do exame final de modo que todo mundo teve 12

várias oportunidades de aprender, inclusive com aula de reforço. O índice de 13

reprovação foi próximo de 20%, 21 ou 22%, e os alunos eram reprovados por outros 14

motivos, exemplo por falta. Basicamente, o problema identificado era falta. Refere 15

que os alunos o procuram com a seguinte fala: “professor, eu estou com problema 16

no CP”. Aduz que as justificativas são sempre as mesmas: problema financeiro, que 17

trabalha, problemas emocionais e outras tantas justificativas. Aponta que não é 18

possível tabelar, não existe uma forma de prever o tipo de solução mais adequada. 19

Assim, lhe parece que tirar essa limitação por CP, simplesmente para diminuir as 20

discussões na CG, pela aprovação de todos os recursos, não é a decisão mais 21

acertada. No entanto oferecer a oportunidade de conversar, e ficar ouvindo as 22

justificativas dos “porquês” está sendo jubilado e fazer um aconselhamento não é a 23

melhor opção. Assim, nesse sentido, entre as três propostas, a 2ª proposta lhe 24

parece ser a mais adequada. O professor se desculpa pelo atraso e que esta 25

substituindo o professor Rafael, assim não acompanhou parte do debate. Mas lhe 26

parece que a 2ª proposta, que troca a situação do jubilamento por uma situação de 27

acompanhamento, parece ser a mais adequada. Assim os docentes não perdem 28

tempo em avaliar processo e criar burocracia. Cria a oportunidade de interferir na 29

situação de alguma forma. Por fim consigna que a questão de desempenho 30

acadêmico, tem espaço importante no COMVEST, com o fim do vestibular nacional. 31


Importante a CG ficar atenta porque impacta também nessa questão do jubilamento. 1

O senhor Presidente agradece a todos os membros que se manifestaram e 2

menciona que não é objeto da reunião, mas a questão do Vestibular Nacional está 3

indicada na próxima reunião do Conselho Universitário e a Reitoria irá trazer uma 4

proposta muito importante para dar dimensão nacional ao vestibular. A professora 5

Mônica Cotta solicita promover dois comentários gerais e depois uma discussão. 6

Primeiro, agradece o professor Pascoal pelo esclarecimento à professora Sílvia e 7

explana em resposta aos comentários da professora Silvia. Informa que não pode 8

participar da ultima reunião da Subcomissão Permanente de Legislação e Normas 9

porque estava afastada. Mas que procurou a COMVEST, para esclarecer a nota de 10

corte do vestibular e a resposta é que é determinação da LDB. Se for aplicada a 11

nota de corte não se preenche as vagas da Universidade. Assim, a nota de corte, 12

infelizmente, deixa de existir, mas o que está chamando a atenção não é um 13

problema do vestibular, é um problema da falência do ensino fundamental e médio 14

que não acontece só no Brasil, mas em todo hemisfério ocidental. Se observar os 15

Estados Unidos e Europa os mesmos problemas estão acontecendo, só que em 16

patamares diferentes. Coloca que a universidade tem como função apontar para a 17

sociedade, que é extremamente imatura do que diz respeito à educação, que existe 18

o problema e avaliar o que a sociedade aspira: uma Universidade que aprova todo 19

mundo e coloca no mercado um profissional não qualificado, ou uma Universidade 20

que tenta qualificar pessoas para fazer o país progredir. Segundo ponto geral, em 21

parte é resposta ao comentário da Marli, lembra que a Universidade tem que ser 22

plural, tem que acomodar várias áreas diferentes, quando foi citado 2 cursos na 23

Faculdade de Educação, o professor de Pedagogia tem uma abordagem diferente 24

de um professor que é formado pela Licenciatura de Química e Física, porque é um 25

professor de conteúdo de ciências. O PISA ta aí para mostrar que estamos 26

péssimos. Portanto solicita que os membros respeitem as especificidades nos 27

comentários. A professora Mônica Cotta explica que o PISA trata-se de Programa 28

Internacional de Avaliação de Ciências. O Brasil está 48o. Em compensação a 29

Universidade possui alunos medalhistas em Olimpíadas. O que significa que dois 30

universos completamente diferentes. Quanto ao que está sendo discutido, são duas 31


coisas que deverão ser questionadas. Primeiro, a Universidade deve ser 1

paternalista. Entende que já é, foi criado o SAPPE e o SAE. E realmente falta um 2

programa de apoio acadêmico porque existem alunos que não tem maturidade, mas 3

não é culpa deles e sim dos pais protetores, é culpa da escola que ou abandona o 4

aluno, no caso da escola pública, ou o tutela no caso da escola privada. Um ensino 5

que usa métodos mnemônico para aprender equações físicas. A maior parte das 6

escolas privadas preparam o aluno para o vestibular. Portanto, o início da discussão 7

é definir até que ponto a universidade quer dar apoio aos alunos para navegar no 8

universo da Universidade. O aluno que está sendo religado pede 30 créditos, 9

sabendo que não vai conseguir fazer, pede disciplinas fora de reserva. Por ultimo 10

questiona se a questão é: aprovarem um apoio ou não. Entende que as propostas 1 11

e 2 podem se fundir, mas que não se sente a vontade para propor nada pois não 12

participou da ultima reunião, mas simplesmente manter a regra do CP como está e 13

pedir a reconsideração no quinto semestre é irreal. O aluno não tem mais chance de 14

recuperação. Com quatro semestres que ele não foi aprovado, fez duas ou três 15

vezes Física I, fez duas ou três vezes o Cálculo I, como é o caso das Exatas, não irá 16

conseguir concluir mesmo com apoio. Portanto o Programa de Apoio Acadêmico 17

deve começar antes. Diz não acreditar na mudança de mentalidade dos professores. 18

O apoio deve iniciar no 3º semestre no pior dos casos, e no 5º manter a regra do CP 19

e fazer com que o aluno seja reconsiderado porque é preciso. O pedido de 20

reconsideração também tem que ser levado em conta, é bom porque é proativo, 21

mas também prejudica o aluno que tem autocrítica. Lembrando de docentes que 22

comentaram que só se formaram porque usaram todas as lacunas do sistema para 23

conseguir reingresso. O aluno que tem uma autocrítica e que fala: “não, eu não vou 24

conseguir”, que atinge a maior parte dos alunos de curso de baixa demanda, que 25

são alunos mais humildes e que tem autoestima baixa, não usam essas ferramentas 26

e não vão pedir a reconsideração. Então conclui que a fusão dessas duas 27

propostas, talvez fosse a mais adequada. No entanto, frisa a questão: se devem 28

apoiar o aluno. Em qual momento esse apoio tem que ser inserido. O senhor 29

Presidente o apoio ao aluno deve iniciar-se quanto mais cedo, melhor. E se isso 30

acontecer boa parcela dos alunos terão condições de avançar nos seus cursos. O 31


professor Eduardo Xavier comenta que o ideal seria que todos os alunos que 1

entrassem na Unicamp concluíssem o curso, mas sabe-se que isso não vai 2

acontecer. No mundo real não é assim, então o ideal seria isso. Qualquer pessoa 3

que trabalhou em uma empresa privada ou que está fora sabe que em algum 4

momento, se não estiver indo bem alguém vai falar: “você tem que melhorar senão 5

daqui um ano vai ser demitido”. É fato que algumas pessoas não consigam 6

desenvolver aquilo que elas se propuseram. Relata ver com tristeza o aluno, que o 7

representante discente citou que gostaria de ter cursado a Licenciatura em Física, 8

mas acabou sendo jubilado. Concorda com as proposições da professora da Física, 9

com relação ao perfil do aluno para a Unicamp. Todos os alunos serão formados 10

independente do que sabem, ou há interesse em formar pessoas que sairão com 11

formação ou que irão contribuir para a sociedade. O professor acredita que as 12

pessoas respondem a incentivos. Mas como será quando estes alunos se 13

depararem com o mundo real. Serão cobradas de alguma forma ou de outra. Solicita 14

alterar seu voto para a 3º proposta já que ficou claro que o pedido será avaliado 15

ainda pelo coordenador de jubilamento. O senhor Presidente diz que a ideia de 16

insistir na recuperação é exatamente para que o aluno, quando se forme, esteja 17

devidamente preparado para se inserir na sociedade. Seja no mercado, seja em 18

órgãos públicos. E finalmente encerrando a sessão de debates, o senhor Presidente 19

passa a palavra ao professor Niederauer, e em ato continuo às deliberações. O 20

professor Niederauer promove algumas considerações. Relata que é simpático a 2ª 21

proposta. Refere que possui uma dúvida entre a proposta 2 e a proposta 3, e lhe 22

parece que a proposta 3 é mais burocratizada. A proposta 2 transforma o CP, pois 23

como está atualmente é quase que uma ferramenta punitiva. Acredita ser um 24

desperdício de recurso da Universidade. Os 2% é a ponta do iceberg. Sem 25

consideração que o aluno que está reprovando, mas conseguiu passar pelo CP. 26

Mas é uma questão que vale a discussão, pois é jogar luz sobre um problema que 27

tem implicações econômicas, é reprovação, isso é custo, é hora/aula do professor, é 28

sala, é funcionário. Na proposta 2, o CP passa a ser um indicador. Portanto a 29

universidade pode se antecipar e tentar corrigir a situação. Solicita promover 30

algumas considerações acerca dos comentários da professora Silvia, sobre as 31


disciplinas-problema, e o que o professor Pascoal mencionou. Informa que na 1

Engenharia existem as disciplinas-problema. Acredita que a ideia de que o professor 2

que dá aula não avalia, apesar de ser um pouco revolucionária, seria muito 3

interessante, a eliminar esse problema das tais disciplinas-problema. O professor 4

falou também da cadeia das disciplinas, e no caso citou a Engenharia Mecânica, 5

para evitar o problema das cadeias de disciplinas tem as famigeradas turmas de 6

repetição, que na verdade é um custo também, o aluno reprova e é oferecido no 7

semestre que reprovou e oferece a disciplina no semestre seguinte, que é onde 8

reside o problema, a cadeia de disciplinas, tem uma reprovação de 30%, então no 9

semestre seguinte oferece ou então uma turma de recuperação, mas é um 10

problema. O senhor Presidente agradece as considerações do professor 11

Niederauer. Considera muito importante sua fala, principalmente porque chamou 12

atenção para alguns aspectos importantes com relação à estrutura das propostas 13

que são apresentadas. Assim, encerra-se o período de debates e inicia-se o regime 14

de votação. O Senhor Presidente promove um último esclarecimento antes do inicio 15

das votações. Neste momento de trabalho legislativo que a CCG está se 16

debruçando não foi discutida a operacionalidade do programa. Assim, a proposta 17

que estabelece o programa de apoio acadêmico, permanece aberta para estudos e 18

regulamentação posterior. Insiste que o trabalho a será desenvolvido viabilizando a 19

decisão as Comissões de Graduação deverá estar acompanhadas dos meios, e 20

esse é um compromisso da administração central da PRG, portanto, com as 21

coordenadorias de ensino, porque se trata de um programa de acompanhamento 22

acadêmico global, e que deve contemplar necessariamente a necessidade dos 23

diferentes cursos. Consigna ainda que a Pró-Reitoria de Graduação deverá fornecer 24

o apoio necessário para que isso possa ocorrer. Assim, essencialmente o Programa 25

de Apoio Acadêmico e o acompanhamento do desempenho acadêmico são 26

exatamente a mesma coisa. Nesse sentido não há diferença. O que se deve atentar 27

é para a diferença que são questões de natureza mais agudas no que diz respeito à 28

própria dinâmica do desenvolvimento dos cursos, das disciplinas, portanto, e da 29

inserção dos alunos. E que são consequentes, ao passo de que na proposta 3 30

haverá, com todo trabalho que se enseja do ponto de vista operacional o 31


desligamento do aluno, coisa que não existe na proposta 2. Na proposta 3, uma vez 1

desligado o aluno deverá entrar com pedido de reconsideração, que será apreciado, 2

e se deferido, novamente o problema do religamento do aluno com toda a 3

dificuldade operacional da DAC e a disciplina que já está em curso. 4

Consequentemente, o senhor Presidente expressa definição, pela proposta 2, que 5

foi a qual mais foi trabalhada ao longo dos últimos quase dois meses, pois lhe 6

parece que não é uma proposta paternalista, mas preenche uma lacuna essencial. 7

Já que a Universidade reconhece que há necessidade de investir na permanência 8

dos alunos e por isso foram criados programas e assistência social; por isso foram 9

criados programas de apoio psicológico, foi detectado que há uma ausência de 10

programas de apoio acadêmico para alunos com dificuldade no seu desempenho 11

acadêmico. Como dito, a questão é multifacetada, envolve o preparo anterior do 12

aluno que ingressa e a manifestação da professora Silvia Gatti é extremamente 13

relevante nesse sentido, pois a Universidade terá que se preparar. E a melhor 14

maneira de encarar essa questão é preventivamente, o que significa o mais 15

importante que existe na proposta 2, o CP passa a ser um instrumento voltado a 16

esse programa de prevenção e que portanto poderá ser acionado o mais 17

precocemente possível. Para que os alunos, tão logo ingressem nos cursos de 18

graduação, possam se estabelecer de acordo com as necessidades do seu 19

desempenho em cada um dos cursos a que eles pertencem. A proposta 1 é muito 20

clara, basta interpretação literal, revogação do Inciso IV do art.49. Na proposta 2, o 21

CP deixa de ser mecanismo de punição. Ele não mais será, portanto, ferramenta de 22

desligamento, mas será um instrumento que permitirá detectar o aluno que deverá 23

necessariamente merecer o apoio de desempenho acadêmico. A proposta 3 tem 24

todos esses problemas de ordem burocrática, de fato ela burocratiza demais o 25

processo, que prevê desligamento, religamento se deferido, e depois disso o aluno 26

entra no programa de acompanhamento. Consequentemente a proposta 3 virá muito 27

tarde porque pelo Inciso IV é a partir do quinto semestre. E pela proposta 2 há 28

possibilidade de se corrigir precocemente. A professora Silvia Gatti menciona estar 29

insegura para votar tanto a proposta 2 quanto a proposta 3. Menciona que a 30

proposta 1 foi sugerida por ela. Entende que acompanhamento é pressuposto. Não 31


deveria vir sob legislação. Mas se for votado 2 ou 3 deverá vir sob legislação e essa 1

legislação não está definida. Portanto a decisão é somente retirar ou não o artigo, 2

com o compromisso da PRG de estudar esse programa de apoio. Mas não será 3

possível votar o 2 ou 3 porque contêm situações que não estão estabelecidas, não 4

estão claras. Deve ter uma justificativa para ser aprovado no CONSU, tem que ter 5

um conjunto de justificativas da casa, no sentido de revogar ou não. Revogar um 6

inciso que deveria ser pressuposto desde sempre, mas não está em nenhuma 7

norma, acredita que será complicado justificar. Não vê com segurança quais serão 8

os instrumentos de avaliação e como eles serão estabelecidos, que programas 9

serão esses. Com ou sem acompanhamento tem que existir o acompanhamento e o 10

acompanhamento, é aquilo que é indicado para o Coordenador, para a Unidade, 11

para uma Comissão de Graduação, no terceiro semestre. Isso já existe. O 12

instrumento de avaliação dos alunos com dificuldade; programa de 13

acompanhamento do desempenho acadêmico; programa de apoio ao desempenho 14

acadêmico. Assim, a proposta deveria ser manter o inciso ou retira-lo. E se como 15

compromisso de que essa casa vai estudar esse programa de apoio. Também não 16

está claro quando a norma passa a ter vigência nem tampouco se para os 17

ingressantes desse ano, para os ingressantes de quatro semestres atrás que vão 18

completar o quinto agora nesse final de ano. Existem ingressante de meio de ano, 19

das vagas remanescentes e conta o quinto semestre no final de um par. Assim, tem 20

aluno que “cai em janeiro. A caída maior é no semestre ímpar. Mas há quem sai no 21

par. O senhor Presidente agradece novamente as considerações da professora 22

Silva, mas discorda. Consigna que votar o compromisso é pouco. Acredita que a 23

assembleia possui condição de avançar, e alerta que o processo legislativo, não se 24

esgota em uma única sessão. Os decretos são os órgãos que regulamentam os 25

princípios que são estabelecidos por lei. O que se propõe é o momento legislativo de 26

estabelecer os princípios que deverão nortear o ensino de graduação no que diz 27

respeito a esse aspecto na Universidade. Como isso se fará a situação que ficou 28

clara para todos que se manifestaram e os que não se manifestaram ouviram as 29

manifestações, que envolve questões multifacetadas, portanto, é multivariada, 30

requer que haja uma regulamentação inclusive com a possibilidade no horizonte de 31


que tenha eventuais diferenças como apontadas dependendo da natureza do curso. 1

Então, aí sim se fará um processo legislativo ruim, se tentar colocar num Regimento 2

Geral de Curso de Graduação regulamentação operacional dessa questão. Isso 3

deve ser remetido para dispositivos que possam ser deliberados por esta Comissão 4

Central de Graduação e que vão regulamentar, no geral, se assim for possível, ou 5

com as particularidades necessárias ou várias regulamentações de acordo com as 6

áreas. Existem particularidades que levam à dificuldade de evolução dos alunos no 7

curso presente nas disciplinas da área da saúde, como disciplina, Enfermagem, 8

Fonoaudiologia, Educação Física e que não aparecem nos cursos de Licenciatura, 9

que não aparecem nas áreas de Exatas e Tecnológicas, que não aparecem nas 10

áreas de Humanas, nas áreas Artísticas e assim por diante. O senhor Presidente 11

insiste que o momento atual é de avanço no processo legislativo estabelecendo os 12

princípios que é o que cabe no regimento geral de curso de Graduação. A 13

regulamentação, portanto a operacionalidade disso deverá ser feita em conjunto 14

com a participação de todos os Coordenadores de acordo com a necessidade da 15

sua intervenção, até que a operacionalidade final desse acompanhamento 16

acadêmico, de fato, esteja de acordo com os interesses e as necessidades do perfil 17

do aluno que a Universidade pretende formar e das dificuldades dos alunos que 18

possam necessitar desse acompanhamento. A professora Néri Almeida explana que 19

se sente insegura em relação às propostas, pois entende que serão necessárias 20

mudanças, porque a situação não se mantém bem como está. No entanto, também 21

percebe que as dificuldades, em parte, se justificam porque estão em uma prática 22

que é de certa forma um pouco arrogante diante das questões da ordem didático-23

pedagógicas. O senhor Presidente interrompe a fala da professora Néri para chamar 24

a atenção de que ainda não é meio-dia, e é preciso manter o quórum para o regime 25

de votação. E se prosseguir na votação há necessidade de se ter o quórum. A 26

professora Néri Almeida finaliza com a assertiva que a legislação é importante, e 27

que esta ansiosa porque não houve esse momento de trabalhar a Universidade, 28

porque estão falando de todos os professores que vão estar envolvidos nesse 29

processo de apoio para compreensão do que precisa ser mudada, a maneira como 30

todos pensam os cursos e as disciplinas muitas vezes. Então, critica que há 31


precipitação e, portanto não se sente confortável para decidir. Corrobora as 1

considerações da professora Silvia. A Prof. Néri argumenta que concorda com o 2

senhor Presidente, mas também concorda com a professora Silvia. O professor 3

Roberto do Carmo comenta que o senhor Presidente voltou colocando um ponto 4

fundamental, que talvez não tenha a obrigatoriedade de decidir hoje. Considera que 5

a discussão foi excelente, vários pontos foram levantados, concorda com as 6

considerações da professora Silvia, pois tem que se ter mais ou menos alguma 7

linha, por onde pensar e aonde vai chegar. Pela ordem acha que deveria colocar 8

essa proposta de continuar e ter um tempo de amadurecimento. Os dados foram 9

apresentados, e quando cada um olha o dado, cada vê uma coisa. Ainda bem que 10

os dados não são auto evidentes. Valeria a pena ter um momento de reflexão. O 11

senhor Presidente consigna que a proposta da professora Silvia não expressamente 12

assim o foi, agora pela manifestação do professor Roberto e da professora Néri 13

corresponde a um encaminhamento de suspensão das discussões. A professora 14

Silvia Gatti explicita que não se sente à vontade para votar, a revogação do artigo. 15

Agora com o compromisso da Casa, da Pró-reitoria, de apresentar em um prazo 16

bom, rápido, o programa de acompanhamento. Acredita que o acompanhamento 17

deve existir, deve ser preventivo, para ser preventivo não tem que pressupor que o 18

aluno vá pedir ou não vai pedir. Não tem que ser uma coisa que seja obrigatória, 19

porque muitos dos alunos não querem a recuperação. E considera importante 20

assegurar que se terá um programa no futuro que possa definir por esses 21

parâmetros de acompanhamento. Quais serão os dispositivos do art. 49-A. Essa 22

missão parece-lhe de competência da Subcomissão de Legislação e Normas. 23

Finaliza afirmando que está votando algo que não sabe o que vai estar escrito. O 24

senhor Presidente estará transcrito sob a forma jurídica exatamente o que consta na 25

proposta. Uma vez aprovada a proposta 2 ou a 3, o Regimento Geral dos Cursos de 26

Graduação deverá conter a redação, e isso virá novamente a esta Câmara para 27

aprovação da redação final. A professora Maria Teresa aduz que ainda não ficou 28

claro. Votar na a proposta 1, 2 ou 3 e numa próxima reunião votar novamente. E 29

podem sair totalmente diferente do que está sendo discutido. Acredita que há 30

necessidade de deixar mais clara as propostas e seus encaminhamentos. O senhor 31


Presidente afirma que se saírem diferente do que está sendo dito aqui deverão ser 1

rechaçadas. A professora Maria Teresa refere que se for votada, pode ter 2

modificações que façam com que seja mantido o espírito, mas sejam mudadas 3

como legislação. Acredita que em relação às propostas todas as argumentações 4

servem como indicativo para a redação, e que antes de seguir a instância 5

competente voltará para última deliberação. Reitera que deve ser redigida de forma 6

clara, conforme solicitado. O senhor Presidente retoma argumentando que o 7

encaminhamento para a votação será qual das duas propostas devem voltar com 8

redação em forma de norma? A proposta 1 está decidido que será a redação do art. 9

49, excluindo o inciso IV. A proposta 2 será inserido o art. 49-A e uma vez redigida 10

voltará para aprovação. Proposta 3, da mesma forma, será promovida a redação do 11

art. 49 de acordo com o espírito da proposta 3. Assim, solicita da CCG qual das três 12

propostas será foco para trabalho. O professor César Pagan pergunta que na 13

proposta 2 a revogação do inciso IV é imediata e posterior criação do art. 49-A ou 14

tudo posterior. O senhor Presidente em resposta, menciona que é no mesmo 15

momento legislativo. Se aprovada a proposta 2, será promovida a redação, que 16

deverá ser trabalhada na Subcomissão Permanente de Legislação e Normas da 17

CCG e voltará, não necessariamente, para uma reunião extraordinária, mas em 18

reunião ordinária para aprovação do texto final. A professora Néri menciona que 19

estava pensando no caráter de ações preventivas e de discussões e esclarecimento 20

sobre o que o educador pode fazer em sala de aula. Esse elemento é fundamental 21

para dar solidez a qualquer atitude posterior a esta reunião. O senhor Presidente 22

não havendo mais nenhuma manifestação, em síntese, a proposta 1, será a redação 23

do art. 49, se aprovada. As outras duas propostas dependerão, obviamente, do 24

retorno para a vigência definitiva do texto legal que será objeto de deliberação pela 25

CCG para seguir para a CEPE e finalmente ao Conselho Universitário para 26

aprovação final. Como são três propostas e há quórum, segue para votação ativa. 27

Explica que se não houver nenhum questionamento pela ordem, será da seguinte 28

maneira: solicitar aos membros que têm direito ao voto que levantem o braço em 29

aprovação a cada uma das propostas sucessivamente, proposta 1, 2, 3, e finalmente 30

nenhuma das propostas e finalmente abstenções. Confirma que há quórum para 31


deliberação pergunta se os membros são favoráveis à proposta 1, aprovada com um 1

voto favorável. Os membros favoráveis à proposta 2, aprovada com 23 votos 2

favoráveis. Os membros favoráveis à proposta 3, aprovada com 6 votos favoráveis. 3

Os membros contrários às propostas apresentadas, aprovadas com 2 votos 4

contrários e uma abstenção. Aprovado quanto ao seu espírito a proposta 2, ORDEM 5

DO DIA - PARA DISCUSSÃO - Relatório dos desligamentos recentes de alunos de 6

graduação e seu detalhamento.PARA DELIBERAÇÃO - Proposta de alteração do 7

Artigo 49 do Regimento Geral dos Cursos de Graduação da Unicamp - PROPOSTA 8

1. - Revogação do Inciso IV do Artigo 49.PROPOSTA 2. - Revogação do Inciso IV 9

do Artigo 49 e criação do Artigo 49A contendo o disposto no inciso revogado, porém 10

transformando-o em instrumento de avaliação dos alunos com dificuldade de 11

acompanhamento do seu curso e estabelecendo programa de apoio do 12

desempenho acadêmico visando recuperação.PROPOSTA 3. - Alteração do Artigo 13

49, incluindo previsão de reconsideração do desligamento com base na hipótese do 14

Inciso IV e determinação de inclusão do aluno religado em programa de 15

acompanhamento do desempenho acadêmico. A Subcomissão Permanente de 16

Legislação e Normas da CCG trabalhará no texto legal que virá para a deliberação e 17

aprovação por este colegiado. O senhor Presidente agradece a presença de todos, 18

e dá por encerrados os trabalhos da Reunião Extraordinária, na cidade Universitária 19

“Zeferino Vaz”, em setembro de 2013. 20

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