Reunião Ordinária de 26.02.2013

Terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.573 - Ano XLIII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 17.883 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PRFEITURA MUNICIPAL DE

CAMPINAS. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as atribuições que lhe são deferidas pelo art. 75, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO a existência do Portal da Transparência, cuja publicidade se dá por meio de página de acesso própria no Portal da Prefeitura de Campinas;CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento na regulamentação dos procedi-mentos e obrigações dos agentes políticos e servidores públicos em relação ao referido portal;CONSIDERANDO os inequívocos efeitos da transparência e publicidade dos atos públicos em favor da efi ciência dos serviços e no combate à corrupção; eCONSIDERANDO que a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.630, de 21 de junho de 2012, disciplina o dever dos órgãos e entidades públicas de promover a divulgação das informações de interesse coletivo e geral concernentes ao acompanhamento dos programas, ações, projetos e obras, em local de fácil acesso; DECRETA: Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho de Regulamentação do Portal da Transpa-rência, com o objetivo de disciplinar os procedimentos e obrigações referentes ao Portal da Transparência, que será integrado por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos: I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Gestão e Controle; II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito; V - 01 (um) representante da Ouvidoria Geral do Município; VI - 01 (um) representante da Informática de Municípios Associados S.A. Parágrafo único. Os membros que irão integrar o Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares das respectivas pastas indicadas neste artigo e nomeados por portaria. Art. 2º O Grupo de Trabalho tem as seguintes atribuições: I - realizar estudos e fornecer análises técnicas que impliquem na melhoria da estrutu-ra, funcionamento e manutenção do Portal da Transparência de Campinas; II - formular minutas de lei e de decreto que regulamentem os procedimentos e obri-gações dos agentes políticos e servidores públicos municipais em referência à publici-dade dos atos administrativos, atentando-se também ao disposto no Decreto Municipal nº 17.430, de 20 de outubro de 2011; III - elaborar estrutura que permita o acompanhamento dos programas, ações, proje-tos e obras de órgãos e entidades da administração pública municipal, discriminadas, especialmente, nas leis orçamentárias municipais; IV - zelar pelo cumprimento das obrigações de transparência ativa, conforme prevê a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 17.630, de 21 de junho de 2012; Art. 3º O Grupo de Trabalho fi cará vinculado ao Gabinete do Secretário Municipal de Gestão e Controle que assegurará a sua organização e o seu funcionamento, fornecen-do todos os meios necessários ao desenvolvimento das tarefas; Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 70 (setenta) dias para conclusão dos estudos, contados da publicação deste Decreto. Art. 5º As atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º deste Decreto não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante serviço público. Art. 6º Até a conclusão dos trabalhos, a administração do Portal da Transparência será de responsabilidade conjunta das Secretarias Municipais de Gestão e Controle, Assuntos Jurídicos e Finanças. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário De Assuntos Jurídicos FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

Secretário Municipal De Gestão E Controle HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Secretário De Finanças Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos do protocolado nº 2013/10/00623, em nome de Secretaria Municipal de Gestão e Controle, e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

DECRETO Nº 17.884 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 REVOGA O DECRETO N° 17.744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “CRIA GRUPO DE ESTUDOS COM VISTA À PROPOSIÇÃO DA POLÍ-TICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS”. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a existência do Conselho Municipal da Pessoa com Defi ciência;CONSIDERANDO a instalação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Defi ciência e Mobilidade Reduzida,

DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 17.744, de 22 de outubro de 2012, que “Cria Grupo de Estudos com vista à proposição da Política Municipal de Atenção à Pessoa com Defi ciência no Município de Campinas”. Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO

Secretário De Assuntos Jurídicos EMMANUELLE LOPES GARRIDO ALKMIN LEÃO

Secretária Dos Direitos Da Pessoa Com Defi ciência E Mobilidade Reduzida Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/3727, em nome de Secretaria Municipal Extraordinária dos Direitos da Pessoa com Defi ciência e Mobilidade Reduzida, e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo administrativo nº 12/10/26.579 Interessado: Gabinete do Prefeito Assunto: Pregão Eletrônico nº 226/2012 Objeto: Aquisição de caixas para arquivos. RERRATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 8º, inciso V do Decreto Municipal nº 17.518/12, e considerando a decisão de recurso exarada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no Diário Ofi cial do Município, edição de 04/02/13, resolvo: 1. CANCELAR a despesa a favor da empresa COMERCIAL MODELOCÓ-PIAS LTDA. - EPP , para os itens 01 (R$ 3,08) e 02 (R$ 3,08), no valor total de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), veiculada no Diário Ofi cial do Município, edição de 22/01/13; 2. AUTORIZAR a despesa a favor da empresa LICINET INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. - EPP, para os itens 01 (R$ 6,89) e 02 (R$ 6,89) no valor total de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais); 3. RATIFICAR a autorização de despesa relativa ao item 03 do presente certame pu-blicada no Diário Ofi cial do Município, edição de 22/01/13. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para demais providências, conforme homologação.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013 De Secretaria Municipal de Saúde - Protocolado n.º 09/10/4.891 PG À vista dos documentos e justifi cativas apresentadas, bem como dos pareceres de fl s. 463 a 470, 478 a 481, 493/verso e 494 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indi-cam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogação da vigência do convênio celebrado entre o Município de Campinas e a Fundação Dr. João Penido Burnier (Termo de Convênio n.º 61/09 e aditamentos posteriores), pelo prazo de mais 12 (doze) meses, a partir de 27/02/13, bem como o aditamento do valor mensal estimado de até R$ 14.861,26 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), a ser repassado por produção, totalizando os repasses de recursos no montante mensal de até R$ 131.790,08 (Cento e trinta e um mil, setecentos e noventa reais e oito centavos), e de ampliação e redução no quantita-tivo de alguns procedimentos, na forma indicada na minuta rubricada de fl s. 489 a 493;A despesa decorrente, no importe total de até R$ 1.581.480,96 (Hum milhão, quinhen-tos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos);À CSFA/DAJ para a formalização do termo contratual próprio. Após, devolvam-se os autos à Secretaria de Saúde para anotações e prosseguimento, inclusive, para diligen-ciar, durante a execução convenial, a renovação de licença de funcionamento noticiada às fl s. 484 e 488. De Secretaria Municipal de Saúde - Protocolado n.º 08/10/27.811 PG À vista das informações existentes nestes autos e dos pareceres de fl s. 1.057 a 1.065, 1.069/verso e 1.070 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogação do contrato celebrado entre o Município e a empresa Aimara Comér-cio e Representações Ltda. (Termo de Contrato n.º 22/09 - fl s. 315 a 327 e aditamentos posteriores), por mais 04 (quatro) meses, a partir de 10/03/13;A despesa decorrente, no importe total já reajustado de R$ 777.563,80 (Setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos);À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio;Finalmente, encaminhe-se à SMS para ciência e prosseguimento. De Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito - Protocolado n.º 12/10/17.027 PG Nos exatos termos da solicitação e justifi cativas precedentes da Secretaria de Infraes-trutura, e à vista dos pareceres de fl s. 997 a 1.000 e 1.001 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:

2 Campinas, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)

é uma publicação da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores.

Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink”(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,

contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas

e-mail: diario.ofi [email protected] - site: www.ima.sp.gov.brInformações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533

ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

A supressão no percentual de 0,41%, equivalente a R$ 12.520,89 (Doze mil, quinhen-tos e vinte reais e oitenta e nove centavos), em relação ao valor inicial do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Carrera Comércio e Engenha-ria de Obras Ltda. (Termo de Contrato n.º 218/12 - fl s. 927 a 952), que tem objeto a execução de obras de construção da Praça dos Esportes e da Cultura do bairro Jardim Florence;Publique-se;Na sequência, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/SMAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, e posteriormente, retornem os autos ao gestor para as demais providências.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 MICHEL ABRÃO FERREIRA

Secretário Chefe De Gabinete

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 017/2013 - Processo Administrativo nº 12/10/57.674 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de medicamentos a serem utilizados na Saúde Bu-cal - Obtenção do Edital : a partir do dia 26/02/2013 - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 07 : das 08h do dia 11/03/13 às 08h30min do dia 12/03/13 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 07 : a partir das 08h30min do dia 12/03/13 - Início da Disputa de Preços : a partir das 14h30min do dia 12/03/13. Demais informações cons-tam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0137.

Campinas, 22 de fevereiro de 2013 ISABEL APARECIDA LANGE SARDINHA

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 013 /2013 - Processo Administrativo nº 12/10/54.718 - Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Registro de Preços de cabos para utilização na rede elé-trica - Obtenção do Edital : a partir do dia 27/02/2013 - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 20 : das 08h do dia 12/03/13 às 09h30min do dia 13/03/13 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 20 : a partir das 09h30min do dia 13/03/13 - Início da Disputa de Preços : a partir das 09h30min do dia 14/03/13. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0294.

Campinas, 22 de fevereiro de 2013 GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA

Pregoeira

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 Processo Administrativo nº 12/10/40.605 Interessado : Secretaria Municipal de In-fraestrutura Assunto: Concorrência nº 011/2012 Objeto : Prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de sistema de tratamento de resíduos de serviço de saúde dos grupos “A”, “E” e carcaças de animais de pequeno porte, incluindo dis-posição fi nal, coleta mecanizada de resíduos de serviço de saúde em grandes geradores com fornecimento e manutenção de contêineres e coleta de resíduos de serviço de saúde em pequenos geradores. Em face dos elementos constantes no presente processo, considerando a manifesta-ção da Comissão Permanente de Licitações que acolho na íntegra, e em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarada em sessão de 06/02/2013, nos autos dos TCs 1314/989/12 e 1317/989/12-7, ANULO a Concorrên-cia nº 011/2012, com fulcro no caput do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, conce-dendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos. Os autos dos processos estão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Cam-pinas - SP, das 08h30min às 12h e das 13h às 16h30min. Publique-se na forma da lei e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações para as demais providências.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 SILVIO ROBERTO BERNARDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Protocolado n.º 11/10/40.895 PGInteressada: Secretaria Municipal de Assuntos JurídicosDespacho:À vista dos pareceres de fl s. 320 a 324 e 331 a 336 do Departamento de Assessoria Jurídica, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:O reajuste do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Mecanográfi ca & Lazer Ltda. (Carta Contrato n.º 05/12 - fl s. 187 a 196), que tem por objeto a presta-ção de serviços de locação de máquina autoenvelopadora, no percentual de 5,53%, a partir de 28/12/12 (fl . 314), face ao indicado às fl s. 314/315;A prorrogação do citado contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/13, conforme solicitado e justifi cado à fl . 316, nas condições estabelecidas na legislação aplicável;Da mesma forma, fi ca autorizada a despesa decorrente, no valor global já reajustado de R$ 56.986,20 (Cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte cen-tavos), fi cando também autorizada, a despesa de R$ 497,70 (Quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), referente ao reajuste incidente sobre os meses de janeiro e fevereiro/2013;Publique-se;Finalmente, à CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, retor-nando os autos à CSA desta Secretaria, para prosseguimento.

Campinas, 20 de fevereiro de 2013 MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS

Processo Administrativo n.º 12/10/46481 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Modalidade: Pregão Eletrônico nº 309/12 Contratada: MULTI--CONTROL COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA. - ME Termo de Contrato n° 33/13 Objeto: Prestação de serviços de locação de equipamentos de monitoramento e gravação digital de imagens por circuito fechado de televisão - CFTV, com instalação, treinamento, elaboração de projeto executivo e manutenção preventiva e corretiva. Valor global: R$ 125.403,64 Prazo: 12 meses Assinatura: 22/02/2013. Processo Administrativo n.º 11/10/28647 Donatário : Município de Campinas Do-adora: CAIXA ESCOLAR DA CIMEI 33 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 32/13 Objeto : Doação de bens móveis Valor: R$ 32.581,04 Assinatura: 22/02/2013. Processo Administrativo n.º 13/10/01444 Interessado: Secretaria Municipal de Ad-ministração Modalidade: Contratação Direta nº 09/13 Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL Termo de Contrato n° 34/13 Objeto: Forne-cimento de energia elétrica para os prédios onde funcionam respectivamente o Depar-tamento de Transportes Internos e Almoxarifado Central. Valor global: R$60.464,36 Prazo: 12 meses, a partir de 04/03/13 Assinatura: 22/02/2013. Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 109/13 Detentora da Ata: CM HOSPITALAR LTDA Objeto : Registro de preços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Itens: 07 (R$424,20); 10 (R$168,90); 11 (R$229,50); 14 (R$205,77) e 24 (R$1,80) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13.

Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 110/13 Detentora da Ata: DAKFILM COMERCIAL LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Itens: 17 (R$223,58) e 18 (R$125,44) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13. Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 111/13 Detentora da Ata: A.L.B. DA FONSECA - EPP. Objeto : Registro de preços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Itens: 02 (R$49,99); 03 (R$34,98); 19 (R$8,97) e 22 (R$43,23) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13. Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 112/13 Detentora da Ata: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Itens: 05 (R$1.992,64) e 06 (R$6,02) Prazo : 12 meses Assinatura: 04/02/13.

Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 113/13 Detentora da Ata: ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Objeto : Registro de pre-ços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Item: 09 (R$3,03) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13.

Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de

3Campinas, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 114/13 Detentora da Ata: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA. Objeto : Registro de preços de medicamentos em atendimento a man-dados judiciais. Preço Unitário: Itens: 01 (R$33,83); 20 (R$58,23) e 23 (R$2.272,96) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13. Processo Administrativo n.º 12/10/47892. Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 306/12. Ata de Registro de Preços n.º 115/13 Detentora da Ata: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. Obje-to : Registro de preços de medicamentos em atendimento a mandados judiciais. Preço Unitário: Item: 21 (R$140,05) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13. Processo Administrativo n.º 12/10/57237. Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 002/13. Ata de Registro de Preços n.º 116/13 Detentora da Ata: SHOP SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - EPP. Objeto : Registro de preços de ferros e telas de armação. Preço Unitá-rio: Itens: 05 (R$3,39); 09 (R$236,65) e 10 (R$298,50) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13 Processo Administrativo n.º 12/10/57237. Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 002/13. Ata de Registro de Preços n.º 117/13 Detentora da Ata: CIMENTO RIO DE PIRACICABA COMÉR-CIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto : Registro de preços de ferros e telas de armação. Preço Unitário: Item: 01 (R$3,34) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13

Processo Administrativo n.º 12/10/57237. Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 002/13. Ata de Registro de Preços n.º 118/13 Detentora da Ata: VALKA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ALVENARIA LTDA. - EPP. Objeto : Registro de preços de ferros e telas de armação. Preço Unitário: Itens: 02 (R$3,33); 03 (R$3,69); 04 (R$3,11) e 06 (R$3,11) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13 Processo Administrativo n.º 12/10/57237. Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 002/13. Ata de Registro de Preços n.º 119/13 Detentora da Ata: CASAMAX COMERCIAL LTDA. Objeto : Registro de preços de ferros e telas de armação. Preço Unitário: Itens: 07 (R$3,14) e 08 (R$3,14) Prazo : 12 meses Assinatura: 22/02/13 Processo Administrativo n.º 12/10/17466 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/12 Contratada: SMILE TRANS-PORTES E TURISMO LTDA - EPP Termo de Contrato n° 35/13 Objeto: Prestação de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga tipo ônibus e caminhão tipo baú 3/4 com motoristas. Valor global: R$ 1.512.000,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/02/2013. Processo Administrativo n.º 12/10/17466 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/12 Contratada: SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA Termo de Contrato n° 36/13 Objeto: Prestação de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga tipo ônibus e caminhão tipo baú 3/4 com motoristas. Valor global: R$ 2.192.400,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/02/2013.

Processo Administrativo n.º 12/10/17466 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/12 Contratada: VIAÇÃO PRIN-CESA D'OESTE LTDA. Termo de Contrato n° 37/13 Objeto: Prestação de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga tipo ônibus e caminhão tipo baú 3/4 com motoristas. Valor global: R$ 5.997.056,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/02/2013. Processo Administrativo n.º 12/10/17466 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/12 Contratada: PRIORI LOCA-ÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP Termo de Contrato n° 38/13 Objeto: Prestação de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga tipo ônibus e caminhão tipo baú 3/4 com motoristas. Valor global: R$ 143.280,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/02/2013.

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE 1º INSTÂNCIA Despacho da Sra. Diretora

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos sem resolução de mérito (artigos 267, inciso III; 267, inciso VI; 267,inciso VIII, todos do código de processo civil).

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2010/1758 JULIANO DOS SANTOS DIGITAL MARCAS

2010/2952 JOSÉ CARLOS DE LIMA SANASA

2010/2930 MARIA THEREZINHA RIBEIRO SANASA

2010/3215 MARIA LOPES GOMES TIM CELULAR

2011/0885 JULIANA PIRONDI CHIMINAZZO TIM CELULAR

2011/0764 JULIANA DAVID TELES TIM CELULAR

2009/3016 CAMILO DA SILVA TELEFONICA

2009/5624 MAURINO DA SILVEIRA MARCIANO TIM CELULAR

2011/1394 MARELIZE RIBEIRO DA ROCHA TELEFONICA

2011/1419 CINTIA AP. DA SILVA TELEFONICA

2011/0906 JOSÉ RENATO REOLAO TELEFONICA

2009/5625 LUZIA FRANCISCA DE MATOS TELEFONICA

2009/5704 MICHELE DONADON RAMOS TELEFONICA

2010/0553 VALTER VALERIO TELLES CRUZ TELEFONICA

2009/4613 RICARDO A. DA SILVA POMPEU TELEFONICA

2009/5805 DENISE AP. DE GODOY S. DA MOTA BANCO ABN AMRO BANK

2009/4632 PEDRO GUERRA BANCO ABN AMRO BANK

2009/4637 LEXISTEMAS EPP CLARO

2009/4315 GABRIEL BENTO DA SILVA CLARO

2009/4923 VIRGINIA GILIOLI DA SILVA TELEFONICA

2010/3951 DALVARO DA SILVA JR. TRANPORTES TIM CELULAR

2011/4094 LUCAS DE SOUZA CAMILO BV FINANCEIRA

2011/3927 ANA MARIA M. FERRAZ NEVES BV FINANCEIRA

2011/3923 MARCO ANTONIO DOS SANTOS JORGE BV FINANCEIRA

2010/1523 ODACIR BRESSANI VIVO

2009/1054 PAULO OZEAS CAETANO VAZ TELEFONICA

2010/0329 MARIZA FRANCISCO BORGES BANCO HSBC

2010/3368 CASSIA ALVES SOARES BANCO BRADESCO

2010/3948 THIAGO LINO LIMA BANCO BRADESCO

2011/4042 LOURISVALDO IZIDIO DE PAULA BV FINANCEIRA

2010/2310 LEONIA DA SILVA CARNAUBA BANCO BMG

2010/1041 JORGE MALUF DE PAULA COMGAS

2010/3457 ROBSON KAYER PRADO COMGAS

2011/3474 ROSA MOREIRA DAMASCENO COMGAS

2009/4716 VALDEMIR DE JESUS MERCURIO BANCO BRADESCO

2009/2771 ELIZABETH ANGELA DA SILVA BANCO BRADESCO

2009/3162 TERCIO NICOLUCCI BANCO BRADESCO

2009/3100 ANSELMO LUIZ BEZERRA BANCO BRADESCO

2009/1893 DAVI DA SILVA RAMPIN PONTO FRIO / BANCO BRADESCO

2012/1583 ELIANE MARIA BERTANHOLI CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/1526 PRISCILA PIMENTEL DE OLIVEIRA TEMPO VEICULOS/BV FINANCEIRA

2009/4719 CARLOS LOPES SAIEGO BANCO DO BRADESCO

2012/1392 RODOLFO MALAFAIA BV FINANCEIRA

2012/0637 MILTON PEREIRA DA SILVA BV FINANCEIRA

2012/1141 PAULO EDSON FIDELIS BV FINANCEIRA

2009/4939 JULIANO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO

2009/3205 RAQUEL CARDOSO DE SOUZA CLARO

2012/1723 ANGELA MARIA ALBINO AVANCE/ GOLD ALASKA EMP. IMOBILIARIO / CEF

2012/1673 MARIO LINO FERREIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/2158 JOSÉ LUIZ DA SILVA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/2033 DEUSDETE SILVA DIAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/2289 THAIS CRISTINE DE MORAES DAVOLI CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/1511 PERSIDA BLATKAUSKAS CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/1498 JOSÉ NOGUEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/2745 FRANCISCO ELIO DE OLIVEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/2580 MARIA MADALENA TORRES BANCO BRADESCO

2012/2319 FRANCISCA DE SANTANA ARAUJO BANCO BRADESCO

2012/1847 PEDRO DE JESUS CAPARROZ BANCO BRADESCO

2012/3227 JONAS PADOVANI BANCO BRADESCO

2010/0441 MARIA AP. LOMBARDO ITAU VEICULOS

2010/2545 FRANCISCO DAS CHAGAS C. MESSIAS BANCO UNIBANCO


2010/1002 ELIZEO CAMILO DA SILVA BANCO ITAU

2012/1405 ADILSON FREDERICCI BANCO ITAU

2012/1338 ROSAN AP. TOBIAS BANCO IBI

2012/1272 TAVIANE FRANCIELE A. DE LANA BANCO FIAT

2009/4170 PAULINO DE CAMPOS BANCO ABN AMRO BANK

2009/4480 RUTH AVELINO DA COSTA BANCO ABN AMRO BANK

2011/2976 MARIO SERGIO ESCUDEIRO BANCO SANTANDER

2011/2225 MARIZA FIOREZZI TABORDA VIEIRA BANCO SANTANDER

2011/1557 JOSÉ SALVADOR NEPUCEMA BANCO SANTANDER

2012/2341 CATARINA DOS SANJOS RUAS BANCO BRADESCO

2010/0342 MARINA DE ALMEIDA BIVINELLO TELEFONICA

2009/5773 FERNANDO JOSÉ MELO TELEFONICA

2010/0127 CREUSA PINHEIRO TELEFONICA

2009/5798 MARIA LUCIANA DO CARMO TELEFONICA

2009/5596 RICARDO PAIVA SOUTO TELEFONICA

2010/1116 THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES CLARO

2010/3122 GLICIA SILVA DO NASCIMENTO TERRA NETWORKS

2009/1648 MARCELIO CELESTINO DA SILVA TELEFONICA

2010/0323 RENATO FERREIRA DA SILVA CLARO

2011/2059 RAQUEL STURARI NET CAMPINAS

2009/2687 PAULO RICARDO BRAGANTINI ITAU VEICULOS

2011/1865 JOSE DONIZETE DE ARAUJO BANCO ABN AMRO BANK

2010/0932 CLAUDIO BRITO CAETANO CLARO

2009/1775 JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA TELEFONICA

2009/1748 MAGDA COSTA DE SOUZA TELEFONICA

2009/5489 JOANINA DA SILVA NICOLAU TELEFONICA

2010/1868 CLEUSA CLARICE DA SILVA CREDICARD

2010/1246 VAINE CRISTINA L. DO AMARAL BANCO CITICARD/WFCAR

2009/3787 PERCIO HENRIQUE FERNANDES BANCO CITIBANK

2009/5082 PASCOAL COLOMBO NETO TELEFONICA

2011/1368 MANOEL R. RIOS DE JESUS BANCO ABN AMRO BANK

2012/2815 LUIZ CARLOS V. ALVES SANTIAGO BANCO BRADESCO

2010/1189 ALEXSANDRO FONSECA DI AUTOMOVEIS

2010/4099 SÉRGIO ANTONIO DE BRITO DUDAS CELL

2012/1273 PEDRO HENRIQUE M. DE TOLEDO ECOCOLHÃO

2009/5081 MARIA LEZENI DA SILVA ALMEIDA EMBRATEL

2011/3737 ALICE DIAS MAROPO CARTÃO DE TODOS

2010/2047 JOSE PEDRO DE ALCANTARA SANASA

2010/0175 MARINEIDE SOUZA S. BARBOSA SANASA

2010/4287 ANTONIO GOMES BARBOSA BRASIL TELECOM

2010/1129 ALESSANDRO RODRIGUES DOMINGOS TIM CELULAR

2012/2395 ALCINO FELIPE BONDESIO OPÇÃO MIL / BV FINAN-CEIRA

2011/1481 ANDERSON CHAVES DE CARVALHO BV FINANCEIRA

2009/4051 FRANCISCO CARLOS PAIXÃO BANCO SANTANDER

2009/5558 PAULO REIS BANCO SANTANDER

2009/3689 ALBERICO ANDREOLI FILHO BANCO SANTANDER

Com fundamento no parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município,protocolado sob o nº 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notifi cação das partes por edi-tal sem que os processos tenham resultado em penalidades administrativas, fi cam as partes notifi cadas, para no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1ª instân-cia, dos processos extintos por acordo entre as partes (artigo 269, inciso III, do código de processo civil)

PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA

2009/3821 JOAQUIM INACIO PEREIRA TELEFÔNICA

2009/3430 MARISTELA DE OLIVEIRA A. DOS SANTOS TELEFÔNICA

2009/3819 MARIA JOSÉ PELEGRINE TELEFÔNICA

2009/3573 MARIA NATALINA P. DE BRITO TELEFÔNICA

2009/4835 DONIZETE AP. PEREIRA TELEFÔNICA

2009/3967 SEDIONICIA MARIA LEITE FERRAZ TELEFÔNICA

2009/3827 VIRGINIO FRANCISCO NETO TELEFÔNICA

2009/5424 VALDENIO SANTOS SILVA TIM CELULAR

2010/0453 GUILHERME DE OLIVEIRA DAMASIO TIM CELULAR

2010/4691 DIRCE CAETANO DE MELO NOGUEIRA TIM CELULAR

2009/5703 SIMONE LOPES DE SOUZA TIM CELULAR

2009/1043 VANDA ELI DOS SANTOS PADILHA TELEFÔNICA

2011/0690 TEREZINHA DUTRA MIRANDA TIM CELULAR

2011/0689 TEREZINHA DUTRA MIRANDA TIM CELULAR

2011/1172 PEROLA CRISTINA C. PALERMO VENTURINI TIM CELULAR

2011/1972 THATIANE F. ROBATINI DEL CAMPO TIM CELULAR

2011/1758 ROSANGELA NIZA DE OLIVEIRA TIM CELULAR

2011/0977 ANDREA MATOS DA SILVA TIM CELULAR

2011/0542 LUIS ROBERTO DA SILVA TIM CELULAR

2010/3339 LOURISMAR TARELHO DE OLIVEIRA TIM CELULAR

2010/2662 COSME SANTANA BARBOSA TIM CELULAR

2010/3284 JOÃO RODRIGUES CHAVIS TIM CELULAR

2010/3291 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA TIM CELULAR

2010/4217 SELMA CRISISTOMO TIM CELULAR

2010/0560 CELSO DE PAULA SIQUEIRA TELEFÔNICA

2009/5599 LONDRES COM. E INFORMÁTICA TELEFÔNICA

2010/0606 JOSÉ ROBERTO RAMOS TELEFÔNICA

2009/4708 ALAIDE PEREIRA DE CARVALHO BANCO BMG

2009/5452 NELCI AP. IZAIAS MARTINS BANCO BMG

2011/1727 LUCAS RODRIGUES AZENHA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2011/1730 JOEL ANTONIO CRUZ B. CAMACHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2011/1906 LILIANE DOMINGOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2012/3152 RENATO LEME SOARES SOBRINHO SANASA

2012/1641 ZENILDA JESUS DA SILVA SANASA

2010/0468 GERSIVALDO FERREIRA LEITE CARTÃO BMG MASTER

2010/2318 JORGE HENRIQUE SANTIEFF BANCO BMG

2012/3122 MILTON FRAIANELLA SANASA

2011/3783 NADIR DE SOUZA AMANTE BV FINANCEIRA

2011/4091 HELENA DA SILVA FERREIRA BV FINANCEIRA

2009/1120 MARCIO MENDES DE OLIVEIRA TELEFÔNICA

2009/1118 LAZARA SERAFIM VIEIRA TELEFÔNICA

2009/1055 EUNICE JERONIMO VAZ TELEFÔNICA

2009/1044 BENEDITO GONÇALVES DOS SANTOS TELEFÔNICA

2009/1035 CLAUDIMARCIO SILVA DE ABREU TELEFÔNICA

2009/1501 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS TELEFÔNICA

2009/1481 SIZIONI ARAUJO MENDES TELEFÔNICA

2009/0984 JOSÉ PESSOA DE ANDRADE TELEFÔNICA

2009/1516 ANTONIA BUENO BULGARELI TELEFÔNICA

2009/1524 JOSÉ OLGUIMAR DA SILVA TELEFÔNICA

2010/1079 RACHEL MADALENA LOVO TELEFÔNICA

2010/0561 CARLOS GOUVEIA BANCO BRADESCO

2012/2256 DILMA PEREIRA DOS SANTOS DE BEM CAIXA ECONOMICA FEDERAL

2010/4651 FERNANDA BELETTE TEIXEIRA COMGAS

2011/2308 DANIELE DOS SANTOS LINHARES COMGAS

2011/4074 CAMILA REGINA PERES SILVA COMGAS


2011/2342 MARIO MAKOTO SATO COMGAS

2011/2304 ELLEN C. GAMA MATIAS GANGALE COMGAS

2009/2557 SILVIO IADEROZZA COMGAS

2010/0562 JOSIANNE LIPPI DE OLIVEIRA COMGAS

2009/2330 VALMI AP. REZENDE CLARO

2009/2339 RICARDO MAIORINO CLARO

2009/2422 ANGELA MARIA CARDOZO CLARO

2009/2465 NIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO JR. CLARO

2009/2575 MIRIAM SOTTO SILVEIRA CLARO

2009/2635 JAQUELINE OLIVEIRA DE MORAIS CLARO

2009/2874 TEX COM. DE ACESSÓRIA AUTOS CLARO / TIM CELULARES

2009/2905 INFOCENC INFORMÁTICA CLARO

2009/3181 ANDRÉ DA SILVA SANTOS CLARO

2009/3333 JORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO CLARO

2009/2242 JOÃO BATISTA FERREIRA CLARO

2012/2926 FELIX BARBOSA FREIRE SANASA

2011/1051 CARLOS ALBERTO MATIAS TELEFÔNICA

2010/0303 LOURDES MARIA P. DOS SANTOS TELEFÔNICA

2010/0148 MARIA AP. SIMON GONÇALVES TELEFÔNICA

2009/5656 ALINE DOS SANTOS LIMA TELEFÔNICA

2010/0017 WELLINGTON ARAUJO DA SILVA TELEFÔNICA

2010/0425 RENATA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO TIM CELULAR

2009/5716 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA TIM CELULAR

2009/2583 DENISE GUIMARAES MOREIRA TELEFÔNICA

2009/2518 CARLOS IVAN QUADROS SABOYA TELEFÔNICA

2009/2525 NEULISE CARVALHO RODRIGUES TELEFÔNICA

2010/0095 KOITI OSHIRO ATLANTICO/TELEFÔNICA

2011/0919 ANDERSON PAULO PEÇANHA LOPES TELEFÔNICA

2011/0822 JACINTO RODRIGUES DE SOUSA TELEFÔNICA

2011/0812 ROSANGELA DE FATIMA Z. M. DE OLIVEIRA TELEFÔNICA

2011/1434 EDSON ANTONIO DOS SANTOS TELEFÔNICA

2009/3148 LEANDRO PRATA VAZ ME TELEFÔNICA

2009/2926 PRISCILA GUIMARÃES DE AZEVEDO TELEFÔNICA

2009/2921 PAULO FARIAS TELEFÔNICA

2009/2912 ZELIA DE SOUZA FRANKLIN TELEFÔNICA

2009/2890 JOSÉ ALVES DA COSTA TELEFÔNICA

2011/3347 LUIS ANTONIO VICENTE CONDE TELEFÔNICA

2011/2906 ADELVILSE ALVES RITTER TELEFÔNICA

2009/3169 SILVANA ELIZABETH BERNES MENDES TELEFÔNICA

2011/4090 MARIA LUCIA CAVALCANTE TELEFÔNICA

2011/3545 JOÃO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS TELEFÔNICA

2010/2876 ROSEMARY AP. DE ALMEIDA BANCO BRADESCO

2011/3780 RODRIGO PIMENTA DIRINGER BV FINANCEIRA

2011/3708 JOSÉ ROBERTO RUFINO ALVES BV FINANCEIRA

2011/3856 JOSÉ ROBERTO RUFINO ALVES BV FINANCEIRA

2009/1718 MARLENE BENEDITA GARCIA TELEFÔNICA

2010/3525 ALERT BRASIL NETWORK LTDA CLARO

2010/2570 MARCELO IVAN DO CARMO SONY ERICSSON /CLARO

2010/1811 BRUNO CESAR CLARO

2010/0571 RENATO EYNG CLARO

2010/0775 PAOLO RICCARDO MORDENTE CLARO

2010/3687 ELIO PEREIRA DOS SANTOS CLARO

2010/3837 ALINE AP. CORREA DE OLIVEIRA CLARO

2010/4459 SYNESIO SAVIANI JR. UOL - UNIVERSO ON LINE

2010/2415 ODETE AP. ARAUJO UOL - UNIVERSO ON LINE

2009/1653 JOSÉ A. QUEIROZ JR. TELEFÔNICA

2010/0556 LUCAS ROSSI FREITAS DE CAMPOS CLARO

2010/0348 APARECIDA PIZZICO CLARO

2010/0180 MARIA MARCELINA DA SILVA CLARO

2010/0129 DEPOSITO DE GÁS SALES ME CLARO

2010/4628 ANGELA AP. DE SOUZA NET CAMPINAS

2012/2303 RAFAEL RISCAROLLI DE ARAUJO BANCO SANTANDER

2012/2936 BENEDITO ARIOVALDO CHERCHIARO BV FINANCEIRA

2012/2859 TANIA FERREIRA BANCO SANTANDER

2012/2354 EGLI OLIVERIO ALVES PEREIRA BANCO SANTANDER

2009/4028 MARIA BERNARDETE DE PAULO DINIZ ITAUCARD

2011/1410 ANA LUIZA ROSA COUTO BANCO SANTANDER

2011/1475 GUARACY ALVES AMORIM BANCO ABN AMRO BANK

2011/2135 ANTONIO RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES BANCO SANTANDER

2011/2176 FERNANDO AP. MAGALHÃES LIMA BANCO ABN AMRO BANK

2009/2881 IRENE EVANGELISTA DE OLIVEIRA WIESER BANCO UNIBANCO

2010/2537 NEILL FONTES DE OLIVEIR LIMA ITAUCARD

2010/0417 DURVALINA FERREIRA DA SILVA BANCO ITAU

2010/0304 JOÃO GOMES DA SILVA BANCO ITAU

2010/0215 PATRICIA SCIASCIA PONTES BANCO ITAU

2012/3076 ADELIA AP. DE SOUZA MIQUELOTTI BANCO BRADESCO

2010/4662 TEREZA CABRERIZO V. STEVANATTO BANCO ITAU

2010/3820 SEBASTIÃO NEVES DOS SANTOS BANCO BMG

2010/1121 JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO ITAU VEICULOS

2010/1581 TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA BANCO ITAU

2011/2139 GUIDO CASTRO FRADE DICICO

2010/1736 MARCOS VASCONCELOS LEITE ITAU VEICULOS

2010/3902 ALESSANDRA AP. FERNANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL

2010/3777 MARINA DE MORAES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL

2010/3961 MARIA ROSA COSTA BANCO DO BRASIL

2010/4398 MARLENE AP. DOS SANTOS ALVES BANCO DO BRASIL

2009/3874 VILMA CAMILO TELEFÔNICA

2009/3875 VILMA CAMILO TELEFÔNICA

2010/4469 RITA PEREIRA DA COSTA BANCO DO BRASIL

2010/4427 BENEDITO LIMA ROSA BANCO DO BRASIL

2010/4578 FLORISVALDA SOUZA MATOS BANCO DO BRASIL

2010/4688 RICARDO KOGA CAMPINAS ME BANCO DO BRASIL

2009/3179 ANDRE LUIZ HIDEKI GRAMA TELEFÔNICA

2012/2961 NOEMIE NELLY NAHUM DESPACHANTE OURO VERDE

2012/1373 MARCELO DOS SANTOS SANASA

2011/3692 LUCCAS SOARES MADALENA BANCO ABN AMRO BANK

2012/1611 EDMUNDO CARDOSO DE SOUZA BANCO ABN AMRO BANK

2009/4021 JOSÉ ROBERTO DE GODOY BANCO ABN AMRO BANK

2012/2260 LUCIANA DELMIRA DE PAIVA DE SOUZA BANCO ABN AMRO BANK

2009/5111 MARIANGELA G. FERREIRA CRUZ FAGUNDES BANCO ABN AMRO BANK

2009/5212 VERA LUCIA FANTIN BANCO ABN AMRO BANK

2009/5305 TAITANA CESARIO BANCO ABN AMRO BANK

2010/0190 NEUSA MARIA FONTANETTE ITAUCARD

2011/2179 LOURDES DONIZETE C. GONÇALVES HELLO SHOP /BANCO SAN-TANDER


2009/5195 BUNAWAN ENGINO LIMULJA SANASA

2010/1575 LAUDELINO GARCIA VINDEZ SANASA

2010/0756 FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO SANASA

2010/0693 MARINES SEVERINA OLIVEIRA DA SILVA SANASA

2009/5746 CLAUDIO COVEZZI SANASA

2009/2437 ADMIR SILVESTRE REBERTE MORENO SANASA

2011/0643 JAMERSON MENDES DE AZEVEDO CARTÃO DE TODOS

2011/2473 CINIRA MENEZES DE JESUS MARQUES CARTÃO DE TODOS

2011/3147 GERLADO PINHEIRO LISBOA CARTÃO DE TODOS

2011/2977 DEBORAH DE OLIVEIR FERREIRA CARTÃO DE TODOS

2011/3216 ALZIRA DE SOUZA SILVA CARTÃO DE TODOS

2011/0672 VERA LUCIA DE CAMPOS TELEFÔNICA

2011/0374 LAURA MARCELINO TELEFÔNICA

2010/0841 SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS SANASA

2009/0699 MARIO ROBERTO DOS ANJOS COMGAS

2010/3008 SANDRA REGINA OLIVEIRA E SILVA BANCO UNIBANCO

2010/1410 MARIO MASSI BANCO CITIBANK

2010/1254 FILOMENA CANDIDA ROCHA BANCO CITIBANK

2009/5044 CITIMIA MARCHETI LUCARELLI TELEFÔNICA

2009/5215 JOÃO DELFINO ISAIAS DE QUEIROZ BANCO CITIBANK

2009/1521 FERNANDO DOS ANJOS AFONSO BANCO CITIBANK

2009/5156 MAGDA CONCEIÇÃO CECCO MATELLI TELEFÔNICA

2009/4886 MARGARETH DA COSTA FREITAS TELEFÔNICA

2012/2383 MARIA CRISTINA ALVES NASCIMENTO BV FINANCEIRA

2011/1893 WAGNER JOSÉ VICENTIN BV FINANCEIRA

2011//0943 MARCOS LUIZ JOÃO ALPINI VEICULOS/ BV FINAN-CEIRA

2011/1296 GUSTAVO JARDIM DE ORNELLAS OPÇÃO MIL / BV FINANCEIRA

2011/1365 MARCO ANTONIO DE LIMA BV FINANCEIRA

2010/4538 ODRACY DE OLIVEIRA CAPPONI FILHO BV FINANCEIRA

2010/2198 RENATA MIRANDA DOS ANJOS SILVA CLARO

2010/2913 PAULO ROBERTO SARTORATO CLARO

2010/2800 ANA ANGELICA DE PAULA NET CAMPINAS

2009/5295 MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA BRASIL TELECOM

2009/1520 JOSÉ RODRIGUES VIEIRA BRASIL TELECOM /TELE-FÔNICA

2010/0321 NELSON DEZOTE TIM CELULAR

2009/4154 JANDIARA LIMA DOS SANTOS GAZOLA BANCO SANTANDER

2009/3089 EDSON DOS SANTOS ITAU VEICULOS

2010/0008 ERCILIA INES PADOVAN DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER

2010/1955 GIROLAMO PARISE TIM CELULAR

2010/2649 VANDERLUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA TIM CELULAR

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 LUCIA HELENA MAGALHÃES LOPES DA SILVA

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal do Idoso - CMI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 14.403 de 21/09/2012, através da sua Presidente da Comissão Eleitoral INFORMA aos Conselheiros Titulares, Suplentes e Interessados do Deferimento e do Indeferimento das inscrições para o processo Eleitoral para o preenchimento de vacâncias mandato de 2012/2014 , conforme edital publicado no Diário Ofi cial do Município no dia 07 de Fevereiro de 2013 , a saber: PEDIDO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS: Representantes de Organizações Não Governamentais : 1 - PROGEN - Projeto Gente Nova: Titular: Sandra Margareth Zampola - Rg. 15.849.651 Suplente: Tatiane Cusinato - Rg. 42.594.504-2 Representantes dos Usuários: 1 - Titular: Vânia Lando de Carvalho - Rg. 4.409.527

Suplente: Joaquim Tomaz Aquino - Rg. 8.609.239-X2 - Titular: Jose Alberto Macedo Nogueira - Rg. 5.656.162-3 Suplente: Maria Lúcia Seccoti Filizola - Rg. 36.626.512-X3 - Titular: José Arley Greve - Rg. 2.361.190-X Suplente: Sonia Maria Souza Poppi - Rg. 14.643.313-04 - Titular: Emilia Maria Santos - Rg. 5.598.921-4 Suplente: Terezinha de Fátima Pereira Guimarães- Rg. 8.590.922-1 PEDIDO DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: Não há pedidos de Inscrições Inde-feridas.Também atendendo o previsto no Atos do CMI inicial de inscrição para o Processo Eleitoral, fi ca marcada a Eleição para os candidatos (as) a Conselheiros (as) para o próximo dia 07 de Março de 2013, na Rua Ferreira Penteado, nº 1331, bairro Centro - Campinas, SP às 14h00. ELEITORES: 1- Valéria Barbosa - RG 22.812.104-82- Ana Paula de Sá Campos - RG 29.727.885-X3 - Tatiane Cusinato - Rg. 42.594.504-2 4- Cristina Rodrigues de Lima - RG: 8.438.425-9

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ERNA WEISSMANN

Presidente Da Comissão Eleitoral E Conselheira CMI

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 25/02/2013

Protocolado: nº 2012/10/44124 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Referência : Pregão Eletrônico nº 288/2012 Objeto : Registro de Preços de Prestação de Serviços de Bufê, Alimentos Preparados e Locação de Toalhas, para os eventos da Secretaria Municipal de Cultura.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a des-pesa no valor total de R$ 19.485,80 (Dezenove Mil e Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos),sendo:

A despesa em favor da empresa MANEQUINHO DE CAMPINAS - ROTISSERIE E PANIFICADORA LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 89/13, no valor total R$ 16.995,00 (Dezesseis Mil e Novecentos e Noventa e Cinco Reais);

A despesa em favor da empresa J. L. M. GARCIA & CIA LTDA. ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 90/13, no valor total R$ 2.490,80 (Dois Mil e Quatrocentos e Noventa Reais e Oitenta Centavos). Publique-se na forma da lei.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

ATA DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO DE REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL 2013

Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, com início às 19h, realizou-se a Concurso para escolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2013, na Estação Cultura, sito Praça Mal. Floriano Peixoto, Campinas, Estado de São Paulo. Deu início aos trabalhos o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Claudiney Rodrigues Carrasco, acompanhado Diretor do Departamento de Cultura, o Sr. Gabriel Guedes Rapassi. Estiverampresentes o Excelentíssimo Prefeito, o Sr. Jonas Donizette e do Vice-Prefeito, o Sr. Henrique Magalhães Teixeira. Também prestigiaram o concurso integrantes da corte real do Carnaval 2012. Foi informado que o processo de sele-ção será nos termos do Regulamento do Concurso “Rei Momo e Rainha do Carnaval 2013”, estabelecido pelo Decreto Municipal 17.840 de 03 de janeiro de 2013. Logo após, o locutor ofi cial convidou os jurados Alessandra Ribeiro Martins, Aluizio Jere-mias, Vinicius Gratti, Maria de Fátima Rocha, Humberto de Castro, Josué de Souza, Paulo Zanandré, Rosemeire Santana, Sandra Cristina Ciocci, Stephanie Garotti, Vi-vien Fortes, para ocuparem o espaço a eles destinado. Logo após deu-se início a apre-sentação dos candidatos a Rei Momo, Valdemires Rodrigues de Oliveira, Domingos Poli da Silva, Clayton Lima de Medeiros, Marcelo Rafael de Moraes Perfeito e José Carlos da Silva Gonçalves, que foram analisados nos quesitos: Animação, Samba no Pé e Simpatia. Após a apresentação dos candidatos a Rei Momo e análise pelos jura-dos, foram chamadas as candidatas a Rainha do Carnaval, Rosely Oliveira de Souza, Consuelo Maria de Souza, Keli Cristina dos Santos, Joseli Helena de Lima, Claudiceia de Lima Ferreira, Drielli de Souza, Renata Mariana Vieira, Aline Simony da Silva, Erica Catarina Santos Zavier Fernandes, Gisele Pereira de Matos, Juliana Ribeiro dos Santos, Juliane Pimentel Yamaguti, Jaqueline Pimentel Rafael Ramos e Perla Adriana Silva Maria, que foram avaliadas pelos jurados nos quesitos: Animação, Beleza, Sam-ba no Pé e Simpatia. Após a apresentação das candidatas, coordenadas pela servidora municipal, Maria Clélia da Silva Santana, deu-se início a apuração dos resultados pelos funcionários da Secretaria Municipal de Cultura. Ao término da apuração, foi realizada a divulgação do seguinte resultado fi nal e dos respectivos prêmios: primeiro colocado a Rei Momo, Marcelo Rafael de Moraes Perfeito - R$3.000,00 (Três mil reais); Rainha do Carnaval, Juliana Ribeiro dos Santos - R$3.000,00 (Três mil reais), 1ª Princesa, Perla Adriana Silva Maria - R$2.000,00 (Dois mil reais) e 2ª Princesa, Renata Mariana Vieira - R$1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). A corte real eleita ocupou o palco para receber os cumprimentos do Excelentíssimo Sr. Prefeito Jonas Donizette, do Vice-Prefeito Sr. Henrique Magalhães Teixeira, do Secretário de Cultura Sr. Claudiney Rodrigues Carrasco e do Diretor de Cultura Sr. Gabriel Guedes Rapassi. O referido concurso contou com a presença de cerca de três mil pessoas e que não houve nenhuma ocorrência registrada. Campinas, São Paulo, dezenove de fevereiro de dois mil e treze.

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

GABRIEL GUEDES RAPASSI DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 30/01/2013 Protocolado n.º 13/10/2416 PG Interessadas: SME/ Centro Cultural Louis Braille de Campinas À vista da solicitação da Secretaria Municipal de Educação e dos pareceres de fl s. 99 a 109, 110 a 111 e 112 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. A celebração do Termo de Convênio com o Centro Cultural Louis Braille de Campinas, por 12 (doze) meses, a partir de 01/02/13, nos exatos termos da minuta rubricada e aprovada de fl s. 78 a 91; 2. A despesa no montante estimado de R$ 25.287,12 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e doze centavos); 3. Publique-se. À CSFA/DAJ para a formalização do competente Termo, quando deverá ser atendido o disposto no artigo 116, § 2.º da Lei de Licitações e Contratos, dando-se ciência à Câmara Municipal de Campinas; 4. Após, à SME para ciência e demais providências, inclusive oportuna observância das recomendações de fl s. 99 a 109.

SOLANGE VILLON KOHN PELICER Secretária Municipal De Educação

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho de Alimentação Escolar CONVOCA todos Conselheiros titulares e convida seus suplentes para a Reunião Ordinária a ser realizada: Data: 04/03/2013 Horário: 17h30min Local: Av. Anchieta nº 200 9º andar Sala de Reunião Pauta da Reunião - Leitura da ata da reunião anterior - Apresentação da Secretária Municipal de Educação: Profª Solange Pelicer - CEASA: Suspensão de licitação de aquisição de alimentação escolar pelo TCE - Avaliação 2012 - Proposta sede CAE - Planejamento e Programação 2013

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 HENRI MAEDA

Presidente Do Conselho De Alimentação Escolar

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/SMF

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2004/10/32001 Interessado: Eliana de Oliveira Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, au-torizo a compensação do crédito apurado de 94,3473 UFIC's, decorrente do valor recolhido para o IPTU/Taxas - exercício 2004, imóvel nº 3421.51.58.0097.00000 e, não compensado nos lançamentos efetuados para as unidades autônomas oriundas do cancelamento do imóvel, conforme reconhecido pelo setor competente na deci-são publicada no DOM em 19/12/2012; para quitação e/ou redução dos débitos exis-tentes para os lotes originados, na proporção de: 81,0466 UFIC's para o imóvel nº 3421.51.58.0097.01033; 7,8700 UFIC's para o imóvel nº 3421.51.58.0097.01089 e 5,4307 UFIC's para o imóvel nº 3421.51.58.0097.01102 do crédito ora reconhecido, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Não havendo débitos para os lotes, no momento da compensação, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para o Departamento de Receitas Imobiliárias para a efetiva-ção do aproveitamento do crédito em lançamentos futuros das unidades autônomas originadas do cancelamento, respeitando o percentual do crédito para cada lote, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal nº 13.104/2007, §2º do artigo 23 da Lei Muni-cipal nº 11.111/2001 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/2005. Protocolo:2006/10/42186 Interessado: Jorge Carlos Nunes Bonilha Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, au-torizo a compensação do crédito apurado de 696,7940 UFIC's, decorrente do valor recolhido para o IPTU/Taxas - exercício 2002, imóvel nº 3433.33.55.0583.00000 (03-012425000) e, não compensado nos lançamentos efetuados para as unidades imobili-árias oriundas da subdivisão do imóvel, conforme reconhecido pelo setor competente na decisão publicada no DOM em 24/08/2011; para quitação e/ou redução dos débitos existentes para os lotes originados da subdivisão, na proporção de 50% do crédito para cada unidade, assim sendo, 348,3970 UFIC's para o imóvel nº 3433.33.55.0593.00000 e 348,3970 UFIC's para o imóvel 3433.33.55.0583.01001, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e arti-gos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Não havendo débitos para os lotes no momento da compensação, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para o Departamento de Receitas Imobiliárias para a efetivação do aproveitamento do crédito em lançamentos futuros das unidades originadas da subdivisão, respeitando o percentual de 50% do crédito para cada lote, nos moldes do artigo 55 da Lei Munici-pal nº 13.104/2007, §2º do artigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/2001 e artigo 37 do Decreto nº 15.358/2005.

Protocolo:2007/10/14412 Interessado: Osvaldo Luiz Veçoso Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, autorizo a restituição do crédito no importe de 47,5000 UFIC's, decorrente do pagamento a

maior do ISSQN-Ofício, exercício de 2007, relativo à inscrição municipal nº 30.269-4, uma vez que houve o encerramento da referida inscrição em 26/03/2007, gerando um crédito no montante de 47,5000 UFIC's; devidamente reconhecido pelo setor com-petente em decisão publicada no DOM em 01/12/2011, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei nº 5.172/66 (CTN).

Protocolo: 2011/03/04713 Requerente: José Aparecido Franzoi Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, au-torizo a RESTITUIÇÃO do crédito tributário oriundo da conversão em renda dos depósitos administrativos exercício de 2011, relativos ao imóvel cadastrado sob o nº 4314.63.06.0043.00000, no valor total de 166,5959 UF IC, consubstanciado nos ter-mos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 ao 169 da Lei 5.172/66 (C.T.N.)."

Protocolo: 2011/10/43320 Interessado: Silvio Lot Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, au-torizo a compensação do crédito apurado no importe de 54,6004 UFIC's, decorrente do recolhimento a maior do ISSQN - Ofício/2011, relativo à inscrição municipal nº 10683-6, uma vez que houve o encerramento da referida inscrição, devidamente reco-nhecido pelo setor competente conforme decisão publicada no DOM em 26/09/2012, para quitação e/ou redução dos débitos em nome do interessado, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei nº 5172/66-CTN e ar-tigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei nº 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não existam outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2011/10/48171 Interessado: José Carlos Martins Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 431,8618 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para as parcelas 16/120 à 46/120 do acordo 236748/2007 , referente ao código 3264.44.20.0264.01001 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2011/10/49757 Interessado: Pedro Toshiyuki Xilaiama Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTO-RIZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 41,5676 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente das parcelas 01/08 e 02/08 no IPTU/Taxas de 2011 , relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3421.32.80.0820.01001, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/851 Interessado: Cleusa Marconsini Assunto : Restituição/Compensação Decido: Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, defi ro a compensação do crédito apurado no valor de 74,5286 UFIC's, decorrente da não de-dução das parcelas 09/11 a 11/11 da primeira emissão do IPTU/Taxas de 2010, relativa ao imóvel 3434.12.06.0260.01001, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/03/06018 Interessado: Editriz Projetos Editoriais Ltda ERRATA DE DECISÃO Verifi cada a inexatidão do despacho de folha 28, datado de 30/10/2012 e publicado no DOM em 22/11/2012, Decido: Com base no artigo 87 da Lei 13.104/2007, retifi co a decisão datada de 30/10/2012 e publicado no DOM em 22/11/2012, passando a vigorar com a seguinte redação: Onde consta "... 207,8328 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 11/11 , restan-do 37,3524 UFIC's utilizados na redução da parcela 10/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012", leia-se "... 207,8328 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 10 e 11/11 , restando 37,3524 UFIC's utilizados na redução da parcela 09/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012 do imóvel cadastrado sob o nº 3412.51.96.0230.01001 ..."

Protocolo: 2012/03/07057 Interessado: Robson Roberto dos Santos Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 253,2993 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade e a maior para a parcela 02/03 dos Honorário Advocatícios de março/2012, referente ao ID 117714 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSA-CPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/03/09822 Interessado: Gaudêncio Jose Pinotti Martins Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com


base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 73,0100 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade das parcelas 03/06 à 06/06 da Dívida Ativa - IPTU/Taxas de janeiro de 2010 , do imóvel cadastrado sob o nº 3421.53.67.0425.01064 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito re-sidual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/03/10068 Interessado: Leonildo Frederico Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTO-RIZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 229,9957 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade da cota única do IPTU/Taxas de 2012 , relacionado ao imóvel cadastrado sob o nº 3414.12.91.0171.02045 , consubs-tanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/10341 Interessado: Antonio Prevideli Junior Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a compensação do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 29,8680 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para a parcela 06/11 do IPTU/Taxas de 2012 - emitido em janeiro de 2012, cancelado por recálculo, não considerado na reemissão de julho de 2012 - , relacionado ao imóvel cadastra-do sob o nº 3441.62.23.0160.01001 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSACPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autori-zada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte.

Protocolo: 2012/03/10342 Interessado: Zelinda Serraglio Guadagnini Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTO-RIZO a restituição do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 41,7710 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para a parcela 06/11 do IPTU/Taxas de 2012 - emitido em janeiro de 2012, cancelado por recálculo, não consi-derado na reemissão de julho de 2012 - , relacionado ao imóvel cadastrado sob o nº 3214.11.15.0120.01001 , consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/010563 Interessado: Manoela Barbosa Bittar Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a compensação do crédito apurado em nome da contribuinte no valor de 39,8047 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade da parcela 07/11 do IPTU/Taxas de janeiro de 2011 , do imóvel cadastrado sob o nº 3261.23.47.0266.00000 , para quitação e/ou redução dos débitos em seu nome, conforme sugerido pela CSA-CPT/DCCA, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 54 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a CSACPT/DCCA encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de compensação seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome da contribuinte.

Protocolo: 2012/03/10603 Interessado: Jobert Rechineli Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 22,9716 UFIC's , decorrente do valor recolhido em duplicidade para a parcela 01/11 da Dívida Ativa do IPTU/Taxas (janeiro de 2011) , do imóvel cadastrado sob o nº 3442.43.00.0025.01001 , consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/10644 Interessado: Pedro José Santucci Atendendo ao disposto nos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTO-RIZO a restituição do crédito apurado em nome do contribuinte no valor de 336,9348 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para as parcelas 05/11 à 07/11 do IPTU/Taxas de 2012 - emitido em janeiro de 2012, mas com débito cancelado - , relacionado ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.22.44.0372.01001 , consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (CTN).

Protocolo: 2012/03/14829 Interessado: Valter Carlos Fernandes Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 376,8455 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 06 a 08/11 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 ( cancelado por recálculo), sendo 155,2158 UFIC's para quitação das parcelas 06 a 11/11, do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012, restando um crédito residual de 221,6297 UFIC's, relativo ao imóvel codifi -cado sob n° 3441.12.11.0100.01001 , conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 44 a 56 da Lei Mu-nicipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para compensação com outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ain-da, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/15730 Interessado: Alexandre Tsuruoka

Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AUTORI-ZO o aproveitamento do crédito apurado de 95,5747 UFIC's referente ao valor reco-lhido para a(s) parcela(s) 10/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 01/2011 (cancelado por recálculo) , sendo 84,8532 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 01 a 04/11, restando 10,7215 UFIC's utilizados na redução da parcela 05/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.33.13.0446.00000 , conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redu-ção de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o pro-cedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Protocolo: 2012/03/17135 Interessado: Nilva Ferreira de Andrade Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução do setor competente e nos documentos constantes nos autos, AU-TORIZO o aproveitamento do crédito apurado de 53,9293 UFIC's referente ao valor recolhido para a(s) parcela(s) 06/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2012 emissão 01/2012 ( cancelado por recálculo), sendo 29,9825 UFIC's utilizados para quitação das parcelas 11/11 , restando 23,9468 UFIC's utilizados na redução da parcela 10/11 do carnê IPTU/ Taxa de Lixo 2012, emissão 07/2012., relativo ao imó-vel codifi cado sob n° 3423.42.34.0347.01007, conforme sugerido pela C.S.A.C.P.T./D.C.C.A., nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007. Ficando autori-zada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. utilizar o crédito para quitação e/ou redução de outros débitos, caso a situação sugerida tenha alterado, ou ainda, encaminhar o processo para restituição, nos moldes do art. 42 da Lei 13.104/2007, caso após o procedimento de aproveitamento seja apurado crédito residual e não exista outros débitos exigíveis em nome do contribuinte."

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO

Diretor Do Departamento De Cobrança E Controle De Arrecadação

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 11/10/51016 Interessado: MINISTÉRIO COMUNIDADE CRISTÃ (IGREJA APOSTÓLICA FONTE DA VIDA) Assunto: IPTU - Isenção Templos Locados Imóvel de Código Cartográfico nº 3441.12.59.0030.01001 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigos 66 combinados com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº13.104/2007, defi ro o pedido de isenção do IPTU para os exercícios de 2013 e 2014 , relativo ao imóvel de código cartográfi -co nº 3441.12.59.0030.01001 , tendo em vista que fi cou comprovado que o imóvel em questão está sendo utilizado com os fi ns previstos na lei isentiva, considerando também a certidão de matrícula onde consta averbado o contrato de locação em fa-vor da entidade religiosa ora postulante, pelo prazo de 24 meses, com início no dia 10/05/2012 e término em 09/05/2014, atendendo ao disposto no artigo 4º, XIII, da Lei 11.111/01 e alterações.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4- Diretor Do DRI-SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2011-11-11210 Interessado(a): JOÃO BATISTA SAVANI Cartográfico: 3461.3335.0160.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 003 com 300,00 m² QUARTEIRÃO 07651 QUADRA G nos seguintes lotes: lote 003 com 150,00 m² e LOTE 003 A com 150,00 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2010-11-09457 Interessado(a): ADEMIR DE ALMEIDA Cartográfico: 3242.1419.0234.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 001 com 1.243,20 m² QUARTEIRÃO 05619 QUADRA P nos seguintes lotes: lote 001 com 633,60 m², LOTE 001 A com 300,19 m² e LOTE 001 B com 309,41 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.


PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



COORDENADORIA SETORIAL D E FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA Protocolo: 2010-11-09833 Interessado(a): MARLENE PAIVA DE OLIVEIRA Cartográfico: 3343.4114.0385.01001 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 018 com 343,00 m² QUARTEIRÃO 05704 QUADRA H nos seguintes lotes: lote 018 com 171,48 m² e LOTE 018 A com 171,52 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 12/10/31128 Interessado: Corradino Rizzo Neto C/C: 3423.44.87.0028.00000 Assunto: Revisão do Lançamento do IPTU Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e do art. 70 da L. nº 13.104/07, declaro prejudicada a análise do pedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2012, para o imóvel acima identifi cado,em face da perda do objeto da impugnação, pois o referido lançamento foi transformado em predial neste exercício com o cancelamento do lançamento territorial anteriormente emitido, conforme decisão proferida nos autos do processo de aprovação de plantas protocolizado sob nº 09/11/09415 fi cando, portanto, prejudicada a análise deste pedido conforme disposições do art. 85 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o art. 74 da Lei nº 13.104/07, alterada pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOS

Auditor Fiscal Tributário Municipal Matr. 43.572-4-Diretor/DRI-SMF

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA Protocolo: 2011-11-07810 Interessado(a): ROSANGELA ALVES PRADO Cartográfico: 3343.4350.0076.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 026 com 268,13 m² QUARTEIRÃO 10032 QUADRA VV nos seguintes lotes: lote 026 com 129,27 m² e LOTE 026 A com 138,86 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



COORDENADORIA SETORIAL D FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA Protocolo: 2011-11-02718 Interessado(a): PEDRO AMERICO PEREIRA LIMA Cartográfico: 3461.2458.0429.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 031 com 300,00 m² QUARTEIRÃO 07662 QUADRA R nos seguintes lotes: lote 031 com 150,00 m² e LOTE 031 A com 150,00 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA Protocolo: 2011-11-07228 Interessado(a): ROSA MARIA TOSI MANGILLI Cartográfico: 3263.2145.0543.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: - Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivisão do lote 021 com 1.486,00 m² QUARTEIRÃO 03789 QUADRA M nos seguintes lotes: lote 021 com 826,11 m² e LOTE 021 A com 659,89 m² ; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal. O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento. PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.



DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Fica NOTIFICADO o Sujeito Passivo, na condição de Responsável Tributário, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os Serviços de Construção Civil e congêneres, apurado a partir do protocolo abaixo identifi cado, com fundamento na Legislação Tributária Municipal pertinente e suas alterações, especialmente o art. 2º. - subitens 7.02, 7.04 e 7.05 - da Lista de Serviços, art. 14 - incisos II e V, art. 22, art. 27 - inciso III, todos da Lei Municipal nº. 12.392/05, e a Resolução SMF nº. 001/08. Pode o Sujeito Passivo efetuar o pagamento, o parcelamento, ou apresentar impugnação, nos termos da legislação tributária municipal, especialmente o art. 30 da Lei Muni-cipal nº. 12.392/05 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que se considera efetuada a notifi cação conforme art. 22, III da Lei Municipal nº 13.104/07.

INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA

Nº DA GUIA DE RECOLHIMENTO

Nº DO PROTOCOLO

CÓDIGOCARTOGRÁFICO

SUJEITOPASSIVO ENDEREÇO DA OBRA SERVIÇO

ÁREATRIBUTADA

(M²)

FATOGERADOR VALOR

1836692 015937/2013 1959/0/31799 3441.31.03.0327.01001 ANDRÉ GIULIANO BOVOLON

RUA CRISTOVAN BONINI N° 180

BAIRRO: JD. PROENÇA ICEP: 13.100 - 414

CON-STRUÇÃO 62,16 10/09/2009 1.610,76


1837478 015938/2013 2010/11/10279 4151.63.91.0015.01001 MARCOS CHOLAVOK

RUA MIGUEL LEMOS N° 240BAIRRO: LOTEAMENTO

CAMINHOS DE SÃO CON-RADO (SOUSAS)CEP:13.104 - 132

CON-STRUÇÃO 43,48 02/08/2010 764,98

1715372 015939/2013 2009/11/16858 3432.31.92.0403.01001 PAULO ROBERTO DE DANI-ELLI

RUA MADRE MARIANA DE JESUS SOUZA LEITE N° 358BAIRRO: JD. DOM VIEIRA

CEP: 13.036 - 270

CON-STRUÇÃO 256,54 07/04/2011 5.398,74

1877887 015940/2013 2010/11/16137 3214.13.65.0350.01001 APARECIDO JOSÉ GOMES

RUA MARIA AMÉLIA DA SILVA N° 461

BAIRRO: RESIDENCIAL TER-RAS DO BARÃOCEP: 13.085-612

CON-STRUÇÃO 122,30 12/05/2011 3.169,18

1724240 015941/2013 2010/11/1449 3431.61.79.0301.01001 JOSÉ EDUARDO MOREIRA

RUA BENEDICTO RO-DRIGUES GOUVÊA N° 153

BAIRRO: JD. CAMPOS ELÍSEOS

CEP: 13.060 - 020

CON-STRUÇÃO 300,00 06/06/2011 4.928,61

1760009 015942/2013 2010/11/3881 3164.64.55.0317.01001 ROSSI CALDERAN COMÉRCIO DE FIXAÇÕES LTDA EPP

RUA LEONIDA REIMANN TROTTI N° 64

BAIRRO: PQ. VIA NORTECEP: 13.065 - 704

CON-STRUÇÃO 219,90 28/07/2011 3.093,60

1774344 015943/2013 2010/11/7304 3214.11.15.0356.01001 SEVERINO FLORENTINO DA SILVA

RUA THIAGO JORGE PEREIRA FOGARI N°496

BAIRRO: RESIDENCIAL TER-RAS DO BARÃO CEP: 13.085 - 602

CON-STRUÇÃO 129,60 11/04/2011 3.358,35

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Matric. 91.663-3 Respondendo Pela CSFM/DRM

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONCIDADE CONSELHO DA CIDADE DE CAMPINAS ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 13 de dezembro de 2012

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, no 19º andar, Sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP, estiveram presentes os representantes das entidades titulares relacionados abaixo para participarem da trigésima sétima Reunião Ordinária do Conselho da Cidade de Campinas, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Ofi cial do Município no dia 10 de dezembro de 2012, e enviado por e-mail a todos os conselheiros titulares e suplentes: SEGMENTO MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES Associação de Moradores do Conjunto Residencial Parque São Bento titular - Antônio Sérgio Nascimento SEGMENTO ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Entidade - Associação Movimento Resgate o Cambuí Titular - Teresa Cristina Moura Penteado Entidade - PROESP - Associação Protetora da Diversidade das Espécies Suplente - José Salomão Fernandes SEGMENTO CONSELHOS MUNICIPAIS COM ATIVIDADES LIGADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO Entidade - Conselho Municipal do Orçamento Participativo Titular - Vânia Lando de Carvalho Entidade - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular - Walquíria Sonati Entidade - Conselho Municipal de Meio Ambiente Suplente - Pia Gerda Passeto Entidade - Conselho de Trânsito e Transporte de Campinas Titular - Maria Helena Nogueira SEGMENTO EMPRESARIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO URBANO Entidade - Sinduscon Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo Titular - Armando de Almeida Filho SEGMENTO SINDICAL E DOS TRABALHADORES Entidade - SASP - Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo Titular - Laura Reily de Souza Entidade - Sindicato dos Químicos Uunifi cados - Regional Campinas Suplente - Sueli de Fátima Oliveira SEGMENTO ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA Entidade - PUC Pontifícia Universidade Católica Titular - João Manuel Verde dos Santos SEGMENTO INSTITUCIONAL - PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Habitação Suplente - tomaz Decézamo Pereira Galvão Secretaria Municipal de Infraestrutura 2º suplente - Maurício G. Zambadi Secretaria Municipal de Meio Ambiente Suplente - Rafael Oliveira Fonseca Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Titular - Maria Célia Moura Martins Titular - Daniella Farias Scarassatti EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A. Titular: Rodolfo César Villa do Miu


ENTIDADES SUPLENTES SEGMENTO ONGs Organizações Não Governamentais Entidade - SOS Ação Mulher e Família Titular - Rosângela Espíndola Rey Entidade - SOS Mata Santa Genebra Titular - Beatriz Porto Couto

PAUTA:

1) Aprovação da Ata da 36ª Reunião Ordinária;

2) Informações sobre os Planos Locais de Gestão;

3) Comunicados da presidência;

4) Comunicados de conselheiros.

A reunião teve inicio às 19h00 em 2ª chamada, com o Sr. Alair Roberto Godoy, pre-sidente do Concidade agradecendo a presença de todos. Na sequência reporta-se ao primeiro item de pauta, aprovação da Ata da 36ª reunião ordinária, pergunta ao pleno se todos tomaram ciência e se há alguma observação a fazer, não havendo manifesta-ção coloca em votação a sua aprovação, sendo aprovada pela maioria com uma absten-ção da conselheira Walquíria. O presidente solicita a inversão de pauta, passando para o quarto item comunicados dos conselheiros. A conselheira Vania pede a palavra para informar que ontem (12/12) um representante do Conselho de Transporte esteve em Brasília e trouxe informações sobre a 5ª Conferência das Cidades, apresenta as datas em que serão realizadas as Conferências, a Municipal terá início em 15 de março de 2013, e a Federal em 24 de novembro de 2013 em Brasília, o tema é "Quem muda a Cidade Somos Nós" Reforma Urbana Já , informa também que nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2013, haverá reunião em Brasília. A conselheira Walquíria se diz surpresa que a Secretaria de Planejamento não tenha sido informada da reunião que houve ontem, aponta falha do Concidade e também dos conselheiros de não acompa-nhar a agenda das Conferências, salienta que Campinas é uma cidade muito importan-te na Federação e sempre foi pioneira na organização do movimento participativo. A conselheira Maria Célia diz que esta acompanhando, e que até a presente data não é necessário tomar providências, assim que surgirem as demandas os conselheiros serão comunicados. A conselheira Vânia sugere escolher os representantes para par-ticiparem da reunião que acontecerá em Brasília. As conselheiras Walquíria, Vânia, Teresa, Beatriz e Laura manifestaram interesse em participar. O presidente sugere homologar os 5 nomes, e em reunião extraordinária escolhe 2 representantes. A conse-lheira Beatriz pergunta se existe possibilidade de ter um representante do Concidade nas questões da envoltória da Mata Santa Genebra. O presidente informa que as dis-cussões já estão em curso, e que é a própria Fundação que administra o assunto. A con-selheira Pia Gerda diz que foi apresentado no Comdema a área envoltória da Mata Santa Genebra, sugere convidar a conselheira do Comdema Sra. Sabrina, para trazer informações detalhadas sobre o assunto. O conselheiro Rafael explica que o jornal se expressou erroneamente, pois não houve redução, houve a consolidação da área. A seguir o presidente informa as entidades que perderam o mandato: Associação Re-gional de Engenharia e Arquitetura; Instituto dos Arquitetos de Campinas e SECOVI. Após o presidente diz que conforme havia prometido, trouxe relatório das atividades da SEPLAN que inclui as macrozonas, sendo distribuídos aos presentes. O presidente apresenta o calendário das reuniões ordinárias de 2013 para apreciação e aprovação do pleno, sugerindo continuar as terceiras quartas feiras do mês, às 18h30, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Sugere agendar reunião extraordinária para 09 de janeiro, para apresentar o novo Secretário de Planejamento e presidente do Concidade, ocasião que também serão discutidas as questões da 5ª Conferência das Cidades. Na sequência o presidente agradece a todos, dizendo que foi fundamental o apoio do Conselho, agradece também a equipe da Seplan. Cita a falta de estrutura, diz que fez o possível para que tudo fosse exequível. E nada mais havendo a tratar, encerra reunião às 19h30. Eu, Maria Célia Moura Martins, lavrei a presente ata.

Campinas, 21 de fevereiro de 2013 ULYSSES CIDADE SEMEGHINI

Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS RESOLUÇÃO NORMATIVA MUNICIPAL Nº 01 DE 25 DE FEVEREIRO

DE 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO PREPARATÓRIA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DE CAMPINAS

ULYSSES CIDADE SEMEGHINI, Secretário Municipal de Planejamento e Desen-volvimento Urbano e presidente coordenador da 5ª Conferência da Cidade de Campi-nas no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto Municipal nº 17.876 de 21 de fevereiro de 2013, CONVOCA os r epresentantes dos diversos segmentos da sociedade que comporão a Comissão Preparatória da 5ª Conferência da Cidade de Campinas , conforme Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de 2012, artigo 17, do Ministério das Cidades. A assembleia de eleição será realizada 6ª feira dia 08 de março de 2013, às 19h00, Salão Vermelho, Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, térreo, Campinas/SP. A Comissão Preparatório será composta por até 30 participan-tes, distribuídos da seguinte forma:

SEGMENTOS

I - gestores, administradores públicos e legislativos;

II - movimentos populares;

III - trabalhadores, por suas entidades sindicais;

IV - empresários relacionados à produção e ao fi nanciamento do desenvolvimento urbano;

V - entidades profi ssionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profi ssionais;

VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano;

§ 1º Todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação na área de desenvolvi-mento urbano.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ULYSSES CIDADE SEMEGHINI

Presidente Coordenador Da 5ª Conferência Da Cidade De Campinas

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO MARÇO A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua

programação de cursos para o mês de Março /2013. Endereço: Avenida Aquidabã, nº 505 (esquina com Rua Dr. Quirino).

I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO(Secretários, Diretores, Supervisores e demais cargos de Liderança): 01. Reflexões da Liderança: Módulo "Feedback". Instrutor: Eliana SundfeldCarga Horária: 3hData: 28 de marçoHorário: 8h30 às 11h30.Conteúdo: O feedback como ferramenta para autoconhecimento. Feedback: con-ceitos, paradigmas, guia prático para feedback efi caz, porque é difícil receber e dar feedback,preparando-se para receber feedback. Reações, assertividade e feedback. Como os outros me veem: percepção.

I I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA 02. ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: ROTINAS ADMINISTRATIVAS Instrutores: Servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Recursos Humanos Carga Horária: 21h Data: 26 de março, 02,09,16,23,30 de abril e 07 de maio Horário: 8h30 às 11h30 Conteúdo: Processo de licitação e compras. Rotinas administrativas de RH. Saúde e Segurança do Trabalhador.. Perícia Médica. Avaliação de Estágio Probatório. Proces-sos Disciplinares. Avaliação de Desempenho e Titulação.

III- MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

03. ATUALIZAÇÃO ORTOGRÁFICA Instrutor: Prof. Sílvio CoghiCarga Horária: 7h30Data: 15 e 22 de março Horário: 8h15 às 12h Conteúdo: Acordo ortográfi co da Língua Portuguesa: a reforma ortográfi ca prevê mu-danças na língua portuguesa, como o fi m do trema, a supressão de consoantes mudas, novas regras para o emprego do hífen, inclusão das letras W, K, Y ao idioma, além de novas regras de acentuação. O curso compreende toda a Reforma Ortográfi ca.

04. GRAMÁTICA II Instrutor: Prof. Sílvio Coghi Carga Horária: 30hData: 26,28 de março, 02,04,09,11,16,18, 23,25 de abril Horário:8h30 às 11h30Conteúdo: Sujeito, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, empre-go dos pronomes pessoais, verbos abundantes.

05. REDAÇÃO Instrutor: Prof. Sílvio Coghi Carga Horária: 30hData: 20,25,27 de março, 01,03,08,10,15,17,22 de abrilHorário: 13h30 às 16h30 Conteúdo: Linguagem formal e linguagem informal. Língua escrita e língua falada . Certo e errado; clareza, coerência, coesão, concisão, prolixidade, redundância, ambi-guidade, cacofonia; senso de observação, articulação de frases; emprego dos prono-mes de tratamento; ofício, memorando, circular, declaração; Estrutura e Interpretação de textos ; Exercícios de leitura.

06. LIMITE SEM LIMITES Instrutor: Dr. André L. Marroig de F.RibeiroCarga Horária: 4hData: 18 e 25 de marçoHorário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Relações Interpessoais. Conceito de Limite. Entendendo Freud. A magia de Winnicott

07. INFORMÁTICA - INCLUSÃO DIGITAL Instrutor: Otávio Aparecido Leonardo Carga Horária: 30h Data: 18,20,25,27 de março, 01,03,08,10,15,17 de abril Horário: 8h30 ás 11h30 Conteúdo: Aprender a utilizar o mouse e teclado, o Windows (janela), a área de tra-balho do Windows (Desktop), ícones, menu iniciar, trabalhar com janelas e Internet

08.TROCAÇÃO DE HISTÓRIA Instrutor: Larissa Vieira Scomparim Carga Horária: 2hData: 25 de marçoHorário: 8h30 às 10h30Temas: História da contação. Grandes contadores . Identifi cação do contador . Conhe-cimento do público e faixa etária . Objetos de uso na contação . Utilização da voz . Tipos de apresentação de história.

IV - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E COMPORTAMENTAIS

09. RESILIÊNCIA: SUPERANDO AS ADVERSIDADES Instrutor: Ramon Llongueras ArolaCarga Horária: 10h Data: 18, 20,25, 27 de março Horário: 13h30 às 16h Conteúdo: Tipos de adversidades enfrentadas na vida. Risco, proteção, vulnerabilida-de. Resiliência individual, familiar e coletiva. Como ser resiliente? Situação prática.

10. EDUCAÇÃO FINANCEIRA Instrutor: Marcelo Leandro de Campos


Carga Horária: 12h Data: 20,27 de março , 03 e 10 de abril Horário: 8h30 às 11h30 Conteúdo: Fatores que levam ao consumo:emocionais, de infl uência da mídia; plane-jamento fi nanceiro; reserva fi nanceira, calculando sua remuneração real, gerenciando seus gastos diários.

11. JOGOS COOPERATIVOS Instrutor: Gisleine Darzan Lupi Carga Horária: 3h Data: 25 de março Horário: 13h30 às 16h30 Conteúdo: Vivência de Jogos Cooperativos

V - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE COMPETÊNCIAS COMPORTA-MENTAIS

12. APRENDENDO COM OS FILMES : " O MÁGICO DE OZ E O TRABA-LHO EM EQUIPE" Instrutor: Eliana Sundfeld Carga Horária: 3hData: 26 de março Horário: 13h30 às 16h30Conteúdo: Trabalho em equipe. A equipe e seus objetivos claramente defi nidos. Os sucessos da equipe.Um propósito comum. Metas comuns que benefi ciam todos os membros. Apoio e respeito mútuo. Coesão da equipe. Equipes de alto desempenho fazem planejamento e utilizam a criatividade para atingir as metas. Os pontos fortes que levam a equipe ao sucesso.

V I - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA DE VIVÊNCIAS PARA A PRE-VENÇÃO AO ESTRESSE, QUALIDADE DE VIDA, CUIDADOS COM O SERVIDOR

13. CON-VIVER - MÓDULO RODA DE DANÇA CIRCULAR DOS POVOS Instrutor: Dra. Beatriz Salek Fiad Carga Horária: 20h Data: 13, 20, 27 de março, 03,10,17,24 de abril e 08 de maio Horário: 14h às 16h30 Conteúdo: Atividade realizada em círculo, onde as pessoas de mãos dadas fazem passos simples, ensinados por um focalizador, baseados em danças de povos de dife-rentes culturas, utilizando músicas e coreografi as de vários países. É um movimento de inclusão, integração e educação. Como prática, trabalha a coordenação motora, estimula a fl exibilidade e a criatividade, amplia a percepção, atenção e concentração, desenvolve a autoestima, prevenindo o estresse e a depressão.

14. PREVENÇÃO DE ESTRESSE NO LOCAL DE TRABALHO Instrutor: Dra. Beatriz Salek Fiad Carga Horária: 6h Data: 25 de março e 01 de abril Horário: 13h30 às 16h30 Conteúdo: O acúmulo de tensões em nosso organismo é um dos principais fatores que contribuem para o surgimento de inúmeras doenças. Estes encontros visam, através de técnicas simples adaptadas a rotina diária de nossas vidas, ajudar a tratar e prevenir as doenças ligadas ao stress.

15. CON-VIVER - MÓDULO CHI KUNG: EXERCÍCIOS PARA UMA VIDA MELHOR Instrutor: Iraci de Jesus NeryCarga Horária:4h30Datas:25 de março, 01 e 08 de abrilHorário:9h30 às 11hConteúdo: Exercícios para Ansiedade.Depressão. Problemas Físicos. Tensão e Estres-se . Obesidade . Harmonia e Paz . Dores em Geral.

VII - MÓDULOS VOLTADOS A ÁREA MOTIVACIONAL

16. CICLO AMPLIANDO HORIZONTES: "EXCELÊNCIA EM AÇÃO " Data: 27 de MARÇO - 4ª feira Horário: 9h às 11 h Local: Salão Vermelho do Paço Municipal.

Objetivo: Despertar nos participantes o pensamento de que somos responsáveis, in-tegralmente, por todos os nossos resultados: pessoais, profi ssionais e familiares. Tudo que realmente tem valor exige esforço, sacrifício e dedicação, e o sucesso ou não da pessoa está em suas mãos, e não em elementos externos. Sucesso não é acaso, é uma escolha.

Consultor: Aly Baddauhy Júnior Mini-Currículo: Sócio Proprietário e Fundador da Business Center Treinamentos, a maior empresa de treinamento comportamental do Brasil. Atua desde 1993 como palestrante, já passaram pelos seus treinamentos mais de 100.000 pessoas. Criador dos Treinamentos: Liderança o Fator Resultado, O poder da Escolha, Atitude Vencedores e Perdedores, Finanças Pessoais, Atitude Vencedora, O que é Vender no Mundo de Hoje entre outros. Autor dos DVD: Atitude Vencedores e Perdedores, Liderança o Fator Resultado, Fer-ramentas da Liderança e Finanças Pessoais.

VIII - Turmas Exclusivas: A Escola de Governo oferece cursos no local de trabalho, para turmas exclusivas, e também disponibiliza uma série de ações de capacitação ou vivencias motivacionais para serem ministradas nas diversas Secretarias. Pode-se também atender a demandas especifi cas, de acordo com as necessidades levantadas junto as coordenações.

Entre as opções de atividades oferecidas nos locais de trabalho estão: Curso de Even-tos e de Cerimonial e Protocolo, Projeto "Aprendendo com os fi lmes" (temos 15 temas já desenvolvidos), Jogos Cooperativos, Diversidade & Cidadania , Cara ou Coroa: os dois lados do Atendimento, Relacionamento e Comunicação no Trabalho, Eco-brinquedoteca, Assertividade, Administrando o tempo com efi cácia, Dança circular, Programa de prevenção ao estresse, entre outros.

Há muitos cursos novos, de carga horária reduzida que podem atender a formação continuada, GEM, outras práticas integrativas, além de desenvolvermos a partir das

demandas que nos são apresentadas, junto a sua equipe, no local de trabalho.Nossos analistas se deslocam para atender às equipes, dentro das horas GEM (grupo de Estudos de Monitores), TDC (Trabalho Docente coletivo), FC (Formação conti-nuada), e até mesmo no RPAI, auxiliando nos processo de planejamento estratégico.

Consulte-nos através do telefone: 19 3236-9561.

Todas as demais inscrições poderão ser feitas através do nosso link: https://smrh1.campinas.sp.gov.br/cursos_egds/

Informações gerais:(19)3236-9561, [email protected]:3236-6982

Campinas, 14 de fevereiro de 2013 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, defi ro 30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que se-jam usufruídas à partir das datas consignadas:

NOME MATRICULA PROTOCOLO DTAINI1

ADEMIR BUARRAJ 65652 0069979/2001 01/03/2013

ADRIANA SCOLFARO 95432 1058245/2004 01/03/2013

ALEXSANDER NUNES DE BARROS 34327 1031030/2003 01/03/2013

ALICE DATOMA 37495 1022713/2004 12/03/2013

ANA MARIA HENRIQUE CASTRO 28389 5000574/2002 04/03/2013

ANA MARIA TIBURCIO 64485 0071927/1997 02/03/2013

ANDREA ALEXANDRA MUNIZ BACIC 29151 7010336/2004 04/03/2013

ANISIO FRANCABANDIERA 91414 6000202/1998 04/03/2013

ANTONIA VIRGINO DOS SANTOS 65428 1003403/2003 01/03/2013

ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS 96581 0050737/2001 04/03/2013

BERARDO GUILHERME 63627 3000435/2003 01/03/2013

CARLOS ARMANDO REVERBERI 96904 0070501/2001 04/03/2013

CARMEN RODRIGUES CARDOSO 98885 0065715/1997 04/03/2013

CATARINA APARECIDA DE CIETA 108184 1044898/2009 15/03/2013

CHRISTIANE VALENCA B BERNARDO 107687 1046379/2010 29/03/2013

CLAUDEMIR LUIZ FERREIRA 29766 0047748/2002 01/03/2013

CLAUDIO ROBERTO LOPES DA SILVA 91917 0008193/1998 04/03/2013

CLEONILDA TEIXEIRA DOS SANTOS 99523 5001893/1997 11/03/2013

CLOVIS MARTINI 99417 0062678/2001 04/03/2013

DAISY APARECIDA MARTINS 64707 0034443/1997 03/03/2013

DANIELA SCARPA GEBARA 48233 1000637/2005 04/03/2013

DONIZETE FREIRE DOS SANTOS 85001 6000865/1997 04/03/2013

EDNA DE LOURDES F GUIMARAES 105522 1037102/2006 01/03/2013

EDSON LUIS DA SILVA 94683 0060978/1997 04/03/2013

ELDA APARECIDA MOTTA 54715 3000600/2001 04/03/2013

ELIANA CRISTINA PETOILHO 29140 5000955/2003 18/03/2013

ELIAS ANTONIO MUNHOZ BARRES 25654 6001891/2005 01/03/2013

ELIZA CRISTINA BARBI 34340 1026094/2006 02/03/2013

EXPEDITO LEMES DA SILVA 86014 6000651/1998 04/03/2013

FABIO BENEDITO FABRI 68019 0079883/2000 04/03/2013

FABIO GALHARDI 102114 1033200/2005 07/03/2013

FABIO LUIS MESCHIARI 29082 1040885/2006 01/03/2013

GERALDO LOURENCO DE BRITO 98090 0056926/1997 04/03/2013

HELOISA RODRIGUES DE OLIVEIRA 110398 1003400/2009 11/03/2013

INACIA AP DE OLIVEIRA SOUZA 105957 1045048/2006 01/03/2013

IVO NICODEMOS DA SILVA 96146 0059173/1997 18/03/2013

JANILSON AMARAL LUCIO 37610 5001104/2003 04/03/2013

JOAO CIPRIANO RIBEIRO 97772 0063079/1997 01/03/2013

JORGE NESTOR ROMAN HIDALGO 102963 7006226/2005 01/03/2013

JOSE APARECIDO ALVES 83790 0039143/2000 04/03/2013

JOSE BRAGA 29318 0063479/2001 04/03/2013

JOSE EDUARDO DOS SANTOS JARAVA 37392 7003326/2003 11/03/2013

JOSE GEREMIAS DE SOUZA 81421 0016487/1997 04/03/2013

JULIANA PEREIRA BALDOVINOTTI 103375 7007280/2005 04/03/2013

JURANDIR DE MATOS DONATO 111473 1036637/2009 01/03/2013


LEA SILVIA MOLINA 110164 5002411/2008 05/03/2013

LILIA FARIA COUTINHO 89363 0070388/2001 04/03/2013

LUIZ CARLOS GUERREIRO MARTINS 98226 5001299/2000 15/03/2013

LUIZ FERNANDO CHIARINI PENA 64976 0001938/1998 01/03/2013

LUIZ GASPARIN JUNIOR 96043 4002009/2000 04/03/2013

LUIZ TOLENTINO DOS SANTOS 56707 0002840/2001 04/03/2013

MAGNA DELZA DO N CARLOS 29053 7001993/2002 15/03/2013

MARCOS ROBERTO DA SILVA 104639 6001487/2006 04/03/2013

MARCUS ROGERIO FERREIRA 106040 1050164/2006 02/03/2013

MARIA ANGELA PASQUINI ZANI 25251 3000603/2001 18/03/2013

MARIA BERNARDA PETITO 84966 7002164/2006 04/03/2013

MARIA DE LURDES LEMOS SALDINI 83754 0041107/1998 11/03/2013

MARIA DEL PILAR DOMEC ESPINOZA 106311 4004697/2006 18/03/2013

MARIA REGINA LOTUFO DE MORAES 28705 1031686/2004 01/03/2013

MARIANE APARECIDA M DE CASTRO 38199 1017342/2007 01/03/2013

MARINA PEREIRA DOS S TIBERIO 29112 7000195/2003 01/03/2013

MARINA RODRIGUES ALVES 36326 1002348/2004 04/03/2013

MARIO CERQUEIRA C CAMPOS FILHO 84505 4001461/1997 11/03/2013

MAURO CESAR DOS SANTOS 102808 1027023/2006 01/03/2013

MOACYR EGYDIO FILHO 91400 0051836/2001 04/03/2013

MOISES DOS SANTOS 27933 1006115/2006 01/03/2013

NELSON YUKIO AOCKIO 90091 0037825/2001 11/03/2013

NILSON CARLOS 64957 0062100/2004 04/03/2013

NILZA TERESA ROGGERI DE CAMPOS 103871 6000113/2006 01/03/2013

PAULO ROBERTO G DE OLIVEIRA 27953 0051848/2002 04/03/2013

PAULO SERGIO FUZARI 102197 4001534/2005 20/03/2013

PEDRO BARRETO DE ALENCAR 106045 1047987/2006 01/03/2013

RAIMUNDO DIAS 94751 0004387/1998 04/03/2013

RENATA GRILLI 34117 1064562/2003 01/03/2013

RICARDO ARLEY NALIO 112000 1001474/2010 01/03/2013

RONALDO OLIVEIRA P DA COSTA 102548 1028529/2011 01/03/2013

ROSA APARECIDA MILANI 90959 0049412/1997 04/03/2013

ROSANA MARIA DA SILVA 108582 7006645/2007 01/03/2013

ROSILENE SILVA 103112 3000816/2005 18/03/2013

SAMUEL GUSTAVO FERREIRA 106997 5000701/2007 18/03/2013

SANDRA CRISTINA MURAYAMA 28461 5000194/2002 02/03/2013

SANTO FERREIRA DE SOUZA 65451 0021864/1998 04/03/2013

SILVANA OLIVEIRA 28331 3000100/2005 01/03/2013

SILVANDRO LEOCADIO DE SANTANA 56857 0077221/2000 01/03/2013

SILVIA MARINA DF NORO BARONI 95508 0010624/1998 04/03/2013

SINESIO RODRIGUES V MACHADO 81703 0000826/2001 04/03/2013

SONIA FERNANDES MATOZINHOS 95104 3000675/2000 11/03/2013

SUELI DE CASTRO VIANA 98888 0006005/1997 04/03/2013

SUELI PEIXINHO CANGUSSU 29456 1055769/2006 02/03/2013

TATIANE GERODO GARCIA 108488 1048679/2007 01/03/2013

TERESA CRISTINA DE F RAMOS 56662 6000280/2002 01/03/2013

THAILY CRISTINA RODRIGUES 107550 7002173/2007 01/03/2013

VALDIR APARECIDO MANTEGA 108309 4003696/2007 01/03/2013

WILSON VENDEMIATTI 81992 4001072/2004 04/03/2013

Campinas,20 de fevereiro de 2013 MARIONALDO FERNANDES MACIEL

Secretario Municipal De Recursos Humanos

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR SECRETÁRIO

PORTARIA N.º 79199/2013

O Senhor Secretário Municipal de Recursos Humanos, usando das atribuições que lhes foram conferidas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campinas e, de acordo com o protocolado nº 2012/10/51681, pela presente, RESOLVE Autorizar a partir de 02/01/2013, a alteração de jornada de trabalho solicitada pelo servidor MATHEUS AUGUSTO FILGUEIRAS, matrícula nº 122282-1, titular do cargo Médico Clínico Geral, de 24 horas semanais para 36 horas semanais.

COMUNICADO

De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Silvana Valencio Ferreira, Matrícula: 105783-9 Referente: Recurso de LTS Protocolo: 2013/10/1374 Parecer: Contrário à concessão. JMO: 035/13

Maria Helena Ferreira, Matrícula: 80217 Referente: Isenção de Imposto de Renda Protocolo: 2013/25/285 Parecer: Favorável à concessão. JMO: 038/13

Svetlana Tobias Novikoff da Cunha Ribeiro, Matrícula: 110064-5 Referente: Recurso de LTS Protocolo: 2013/10/5669 Parecer: Contrário à concessão. JMO: 037/13

Ana Paula de Freitas Censi, Matrícula: 116964-5 Referente: Recurso de LTS Protocolo: 2012/10/22180 Parecer: Parcialmente favorável à concessão. JMO: 036/13

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO ESPECIALISTAS - EDITAL 008/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 04/03/13 (segunda-feira), às 8h30 , ao Salão Vermelho - Térreo do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchi-mento de vagas. Os candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO

CLA NOME RG

2 ELISE HELENA DE MORAIS BATISTA 43480180X

3 ANA PAULA SECO MENARDI 187425747

4 SUSELEI APARECIDA BEDIN AFFONSO 130561605

CARGO: DIRETOR EDUCACIONAL

CLA NOME RG

11 ELLEN CRISTINA FELICIO RODRIGUES 32043378X

12 DAIANA CRISTINA DE ANDRADE 352559858

13 ELSA JORGE BELLOTTI 119963292

14 KARLA VIGNOLI VIEGAS BARREIRA MG4116847

15 ALINE BERNARDINELI OLINI 308900583

16 ELAINE DOS SANTOS RIBEIRO 228796519

CARGO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO

CLA NOME RG

14 MARIA APARECIDA FERREIRA FELTEN 158465738

15 ALEXANDER MONTERO CUNHA 291618716

16 TANIA MARIA SERAFIM 257.998.135

17 BEATRIZ NUNES PAIVA DE OLIVEIRA 274620297

CARGO: VICE-DIRETOR

CLA NOME RG

11 LUCINÉIA DE JESUS LEITE SANTANA 125516848

12 MICHEL ANDRÉ ROVERE 216562259

13 LUIZ GUILHERME WEISS FRANCO DE CAMPOS 228548317

14 JANINE CECÍLIA GONÇALVES PEIXOTO 11953203MG

15 ADRIANA CRISTINA GREGÓRIO 302187340

16 ELAINE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO 286540289

17 MILENA CRIVELLARO PETITTO 325371234

18 PRISCILA DAYANE RIBEIRO 323704335

19 ROSIMEIRE BRITO DA SILVA 5078274

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 AIRTON APARECIDO SALVADOR


CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO EDUCAÇÃO - Edital 004/2012

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia


04 /03/2013 (segunda-feira ), às 13h30min , no Salão Vermelho (térreo) d o Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CLASS. NOME DOCUMENTO

151 EDLENE DE MORAIS 16601718

152 GISELE SCHULZ SILVA DO CARMO 142684946

153 KATIA PACHECO DE ARAUJO 208915801

154 ALEXANDRE DA SILVA 256609482

155 JULIANA MENDONÇA 70243342

156 THAMIRES DE ALMEIDA 463632345

157 KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA 329053735

158 CELIA REGINA LOPES DE SOUZA FONSECA 204495374

159 JAQUELINE DA COSTA OLIVEIRA 452135898

160 HYARA THAYS MARTINS 496479465

161 ROSSANA SIMI DE MELLO 435420185

162 LIDIANE AWAIHARA 354613674

163 PATRICIA SILVA LEAL 0808329464

164 EIGLI CRISTINA DA CUNHA OTA PIEDADE 202725236

165 FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA 263578951

166 VANESSA GUABIRABA ODA 405177987

167 CAROLINA GABRIEL GIMENEZ 368920823

168 CAROLINE DE SOUZA 624362965

169 ANA ELIS DA SILVA MARIANO 297734969

170 KEDNA ROSSI DINIZ 435480960

171 MARIA LAURA OLIVEIRA DAVID 303775580

172 GRAZIELA CONCEIÇÃO ARAUJO 405332488

173 SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA 163277746

174 SANDRA LOPES DE LIMA 256295700

175 CINTHIA SIMÕES DOS SANTOS 422530992

176 ANDRÉA CRISTINA FRANCINO 23003178X

177 MANUEL DE BRITO FRANCO GONZALEZ 435137141

178 CAMILA DE FACIO BALISTA 328672373

179 JULIA NAMY BORGES SATO MYAUTI 542777575

180 SILVANA LUCIA PIRES DE CAMPOS 88069722

181 MAURICIO ANDRADE SIRQUEIRA REIS 409245021

182 VERA LUCIA MARINHO TORCIANO 0352602920082

183 ESTER ROSA DA SILVA 229932733

184 MARIANGELA GUELTA 12544685

185 CARLOS HERMANDO MALAGUTTI 327424977

186 ANA CÉLIA CERQUEIRA DOS SANTOS 475805793

187 OTÁVIO CALEGARI JORGE 441156873

188 CAROLINE ROSA CAETANO 418392535

189 CAMILA PAIVA 330681266

190 ALZIRA LOPES EBERT 85510543

191 THUANE MICHELLE CARDOSO VIEGAS 471608208

192 MARILEIS CHAPKA SILVA 346013082

193 ISABEL SOARES SANTOS 275493787

194 RACHEL ALVES MATOS 379402920

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 AIRTON APARECIDO SALVADOR


PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 79214/2013 - Revogar, o item da portaria nº 77512/2012, que no-meou a servidora RENATA COSTA GARCIA, matrícula nº 107970-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Fis-calização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Nomear a servidora VERA RITA DE FREITAS, matrícula nº 87463-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Fis-calização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Revogar o item da portaria nº 76813/2012, que designou o servidor LEANDRO ANDRE SILVEIRA DE ARRUDA MELO, matrícula nº 108727-4, para exercer a Gratifi cação de apoio Técnico nível II, junto ao Setor de Análise de Projetos de Médio Porte, da Coordenadoria Setorial de Aprovação de Projetos, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Designar a servidora JARAÇAÍ RODRIGUES NEVES, matrícula nº 111301-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo

Revogar o item da portaria nº 76341/2012, que designou o servidor GERRI ALBER-TO DE ANDRADE, matrícula n° 107636-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto à Coordenadoria Setorial de Fiscalização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Revogar o item da portaria nº 75269/2011, que nomeou o servidor GERRI ALBER-TO DE ANDRADE, matrícula n° 107636-1, para responder pela Coordenadoria Se-torial de Parcelamento do Solo, do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Revogar o item da portaria nº 75269/2011, que designou o servidor RENATO LUIS CARDOSO PINTO, matrícula nº 107742-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Téc-nico nível II, junto a Coordenadoria Setorial de Fiscalização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo

Designar o servidor CESAR LIMA VAZ, matrícula nº 63143-4, para exercer a Gra-tifi cação de Apoio Técnico nível II, junto à Coordenadoria Setorial de Fiscalização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Nomear o servidor RENATO LUIS CARDOSO PINTO, matrícula nº 107742-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto à Coordenadoria Setorial de Fiscalização, do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Revogar a portaria nº 76358/2012, que designou a servidora MARLENE REGINA-TO HOFFMANN, matrícula nº 28630-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Téc-nico nível III, junto ao Setor de Licença e Uso, da Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo, do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Designar a servidora MARLENE REGINATO HOFFMANN, matrícula nº 28630-3, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível I, junto à Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo, do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Revogar o item da portaria nº 75269/2011, que designou o servidor MARCELO GIALLUCA, matrícula nº 109833-0, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível I, junto a Coordenadoria Setorial de Aprovação de Projetos do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo


Designar a servidora MEGUMI KUSHIMURA, matrícula nº 107923-9, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Setorial de Aprovação de Projetos do Departamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Esta portaria entra em vigor a partir de 02/01/2013.

PORTARIA N.º 79215/2013 - Revogar o item da portaria nº 73619/2011, que no-meou a Sra. Iolanda Tadokoro, representante titular do Sindicato da Indústria da Cons-trução Civil do Estado de São Paulo - SINDUSCON, para compor a CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade

Nomear o Sr. Luiz Cláudio M. Amoroso, representante titular do Sindicato da Indús-tria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SINDUSCON, para compor a CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 25 de Fevereiro de 2013 Processo Administrativo nº 2012/10/12. 696 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 120/2012 - Objeto: Registro de preços de medicamentos na forma de

comprimidos, cápsulas ou drageas (cardiológicos) para uso nas Unidades de Saúde.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao dispos-to no art. 7º, inciso XXVI do Decreto Municipal n.º 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 557.439,67 (Quinhentos e cinquenta e sete mil, qua-trocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa como segue:

- TORRENT DO BRASIL LTDA. no valor de R$ 14.163,38 (Quatorze mil, cento e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), para o fornecimento do lote 21, Ata de Registro de Preço n° 216/10; - LABORATÓRIOS BALDACCI S/A no valor de R$ 264,00 (Duzentos e sessenta e quatro reais), para o fornecimento do lote 27, Ata de Registro de Preço n° 218/10; - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. no valor de R$ 68.566,14 (Sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10; - NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no valor de R$ 222.509,80 (Duzentos e vinte e dois mil quinhentos e nove reais e oitenta centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10; - CONCORD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP no valor de R$ 18.377,70 (Dezoito mil trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10; - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. no valor de R$ 18.707,90 (Dezoito mil setecentos e sete reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10; - GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A no valor de R$ 45.551,75 (Qua-renta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10; - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. no valor de R$ 169.299,67 (Cento e ses-senta e nove mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), para o fornecimento do lote 13, Ata de Registro de Preço n° 223/10;

DR.CARMINO ANTONIO DE SOUSA Secretário Municipal De Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PE LO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 25 de Fevereiro de 2013 Processo Administrativo nº 2012/10/32. 862 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº

258/2012 - Objeto: Aquisição de equipamentos para uso do Laboratório Municipal e Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de

Saúde. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao dispos-to no art. 7º, inciso XXVI do Decreto Municipal n.º 14.218/03, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 22.058,00 (Vinte e dois mil e cinquenta e oito reais), em favor da empresa como segue:

- CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. para o item 04 (R$ 18.900,00) no valor total de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais); - GLOBAL-FOX SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA. - ME para o item 01 (R$ 59,00) no valor de R$ 59,00 (Cinquenta e nove reais); - SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORÁTORIOS LTDA. - EPP para o item 02 (R$ 3.099,00) no valor de R$ 3.099,00 (Três mil e noventa e nove reais);

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

DR.CARMINO ANTONIO DE SOUSA Secretário Municipal De Saúde

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO

PROTOCOLO: 13/07/00255 PAS INTERESSADO: MR. ORTOS COM. IMPORT. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP.

CNAE: 4645-1/01 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, I E 5 (SUBITEM 5.1.1.1 DO ANEXO I DO DECRETO Nº15. 038, DE 30/12/04) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE. PROTOCOLO: 13/07/00248 PAS INTERESSADO: IKA - BRASIL EQUIP. LAB. ANALITICOS PROC. LTDA CNAE: 4645-1/01 ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA INDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, I E 5 (SUBITEM 5.1.1.1 DO ANEXO I DO DECRETO Nº15. 038, DE 30/12/04) INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO DESTE.

PROTOCOLO: 13/07/00126 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 343 ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CRF 54.197 E CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NATHALIA THAIS SANTANA CRF 56.582 DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00081 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 097 D ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LILIANE TEIXEIRA ALVES CRF 34.538 E CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ALESSANDRA SOARES DE GODOY CRF 62.066 DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/02864 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 101 ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LETICIA CARNEIRO SANTOS CRF 27.995 E CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ALESSANDRO LACERDA L. DA SILVA CRF 45.888 E CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE THAIS KUSUMI CRF 66.131. DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03150 PL INTERESSADO: CENTRO HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CE-LULAR S/S LTDA. ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LEANDRO CELSO GRILLO CRM 28.998 E CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ACACIRA OLIVEIRA BEZERRA E ARAUJO CRM 96.624 DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00188 PL INTERESSADO: MARIA CRISTINA SILVESTRE ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00277 PAS INTERESSADO: DROGAN DROGARIAS ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/0702080 PAS INTERESSADO: CLINICA ZIMMERMANN S/C LTDA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00226 PL INTERESSADO: PHARMAESSENCIA LTDA EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/02364 PAS INTERESSADO: WALTER JOSÉ MINICUCCI ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/02910 PL INTERESSADO: EDGAR MATHEUS DA SILVA ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/03118 PAS INTERESSADO: FARMAEXATA DE CAMPINAS MANIPULAÇÃO DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03089 PL INTERESSADO: CRISTIANE PEDEZZI INCROCCI ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03194 PL INTERESSADO: MARIA HELENA MARQUEZ R. DE PAULA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM RX DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/03218 PAS INTERESSADO: FÁRMACIA MIRANDA LTDA EPP ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO


DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00035 PAS INTERESSADO: DROGAN DROGARIAS FILIAL 66 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00251 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00337 PL INTERESSADO: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00305 PL INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 356 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CORESPONSABILIDADE TÉCNICA RODRIGO PEÇANHA DE COUTO CRF 68.217 DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00303 PL INTERESSADO: DROGAN DROGARIAS LTDA ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CORESPONSABILIDADE TÉCNICA AMANDA PORCELLI GERMINIANI CRF 63.147 DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00304 PL INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 356 ASSUNTO: BAIXA DE CORRESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MONICA GI-SOLDI CRF 55.563 DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/40/00311 PL INTERESSADO: BELIVE MRDICAMENTOS LTDA ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRISTIANE AGUIAR VIEIRA PINTO CRF 29.465 DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03108 PL INTERESSADO: BELIVE MRDICAMENTOS LTDA ME ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRISTIANE AGUIAR VIEIRA PINTO CRF 29.465 INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/03106 PL INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE THEODORA ASSUNTO: RECURSO AI 1327 DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/03157 PAS INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A ASSUNTO: RECURSO DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/10/02384 PG INTERESSADO: YAGO & GOMES LTDA EPP ASSUNTO: RECURSO AI 00992 INDEFERIDO

PROTOCOLO: 13/10/02004 PG INTERESSADO: YAGO & GOMES LTDA EPP ASSUNTO: RECURSO INDEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00271 PAS INTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULO S/A ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO MEDICAMENTOS LISTA C2 RETINOÍDES CONFORME: ISOTRETINOINA 20MG 30CPS VALEANT - 05 UNIDADES ISOTRETINOINA 10MG 30CPS NOVA QUÍMICA - 05 UNIDADES ISOTRETINOINA 20MG 30CPS NOVA QUÍMICA - 05 UNIDADES ISOTRAT 10MG 30CPS - 05 UNIDADES ISOTRAT 20MG 30CPS - 05 UNIDADES ROACUTAM 10MG 30CPS - 08 UNIDADES ROACUTAM 20MG 30CPS - 12UNIDADES NEOTIGASON 10MG 30CPS- 04UNIDADES NEOTIGASON 25MG 30CPS- 04 UNIDADES DEFERIDO

PROTOCOLO: 13/07/00242 PAS INTERESSADO: HOTEL POUSADA JAGUARIUNA LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/07/00229 PAS INTERESSADO: HOTEL POUSADA JAGUARIUNA LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO NÃO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/50/00130 PSO INTERESSADO: AGUAJATO TRANSPORTES LTDA EPP BASE BELA VISTA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/50/0027 PSO INTERESSADO: AGUAJATO TRANSPORTES LTDA EPP BASE BELA VISTA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00124 PL INTERESSADO: CHURRASCARIA MOINHOS DE VENTO LTDA ME ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00080 PL INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SAINT PETERS ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00072 PL INTERESSADO: AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 12/50/01757 PSO INTERESSADO: A.PRESS TRANSPORTE LTDA ME ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00097 PL INTERESSADO: PIZZARIA CHURRASCARIA BOSQUE LTDA EPP ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/07/00092 PAS INTERESSADO: CHOPERIA GIOVANNATTI DO CAMBUI LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00300 PL INTERESSADO: INDÚSTRIA AGRICOLA TOZAN LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00293 PL INTERESSADO: CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PETERS ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00284 PL INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00290 PL INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00279 PL INTERESSADO: CONDOMINIO SHOPING CENTER GALLERIA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00308 PL INTERESSADO: BENCHAMARCK ELETRONICS LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/50/0059 PSO INTERESSADO: COMUNIDADE RELIGIOSA SANTA RITA DE CASSIA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 12/70/03392 PS INTERESSADO: LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-


TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES


PROTOCOLO: 12/70/03388 PS INTERESSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SÃO PAULO ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00163 PL INTERESSADO: INDÚSTRIA AGRICOLA TOZAN LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00176 PL INTERESSADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES



PROTOCOLO: 13/50/00050 PSO INTERESSADO: CLUBE FONTE SÃO PAULO ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/50/00052 PSO INTERESSADO: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/50/00052 PSO INTERESSADO: RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES


PROTOCOLO: 12/70/3393 PS INTERESSADO: DAFER ALIMENTOS LTDA EPP ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 12/40/0046 PL INTERESSADO: CONDOMINIO SHOPING CENTER GALLERIA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00111 PL INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPIETÁRIOS ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/40/00060 PL INTERESSADO: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA

O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/60/00127 PN INTERESSADO: SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/60/00118 PN INTERESSADO: SUPERMERCADO TAQUARAL ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/60/00131 PN INTERESSADO: DAFER ALIMENTOS LTDA EPP ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/60/00128 PN INTERESSADO: LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES

PROTOCOLO: 13/60/00015 PN INTERESSADO: SUPERMERCADO TAQUARAL LTDA ASSUNTO: CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO HUMA-NO RELATÓRIO MENSAL DA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE ABASTECIMEN-TO DE ÁGUA O REALATÓRIO ATENDE AS LEGISLAÇÃO VIGENTES




Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES

Coordenadora VISA-LESTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

Protocolo: 2007/70/7581Interessado: Marco Antonio BenattiDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 66567, 66568, 0398 e 0396.

Campinas, 31 de janeiro de 2013 ERNESTO DIMAS PAULELLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO” AIM BAIRRO LOTE PROTOCO-

LO

“ARTHUR DE CASTRO VIN-

TEM”3341.42.71.0229.00000 86/2013 “JD STA

ROSA” 19 2012/156/531

“IMOBILIARIA PAULISTA

LTDA”5213.33.75.0400.00000 4968/2012

“VILA PALMEIRAS - CONTINU-

ACAO”

11 2012/156/624


“MARCELO JOSE REINA

PATELLI”3442.12.98.0114.00000 61/2013

“JD DAS ANDORI-

NHAS”8 2012/156/405

“STELIO GON-CALVES” 3341.33.70.0202.00000 84/2013 “JARDIM

ROSSIN” 17 2012/156/1016

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ERNESTO DIMAS PAULELLA


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃODESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores dos imóveis neste município não atenderam as notifi cações para desobstrução e ou limpeza e ou remoção de entulho do passeio, conforme abaixo relacionados, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme a Lei Complementar 09/03. É facultado aos pro-prietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ-FICO”

AIM BAIRRO LOTE PROTOCO-LO

“ALEXANDRE AN-TONIO D ALMEI-DA FERNANDES”

3263.12.32.0119.01001 188/2013 “PARQUE ALTO TA-QUARAL”

10 2012/156/2977

“ELDITO RODRI-GUES DA SILVA”

3442.24.22.0219.00000 113/2013 “JARDIM TAMOIO”

16 2012/156/1256

“SOCIEDADE CIVIL FAZENDA TAUBATE LTDA”

3432.44.55.0241.01001 5025/2012 “JARDIM DO LAGO”

15 2012/156/1455



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - LIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para limpeza do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultado aos proprie-tários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS-SÁRIO


LO

“EMILIO NALESSO” 3441.44.26.0100.00000 68/2013 “JD NOVA

EUROPA” 8 2012/156/515

“WILSON LUIZ SEGURA” 3263.43.77.0073.00000 270/2013

“CONDOMINIO FAZENDA

TAQUARAL”7 2012/156/2805



EDITAL DE AUTO INFRAÇÃO E MULTA REINCIDENTE - LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não atenderam as notifi cações para execução de limpeza nos terrenos abaixo relacionados dentro dos prazos legais, vem pelo presente edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente publica-ção sob pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa.

COMPRO-MISSÁRIO



“CARLOS APARECIDO

FABIANI”

3433.22.72.0241.01001 4671/2012 “JD NOVO CAMPOS ELISEOS”

12-A 2012/156/43

“MICHITA CAMNEU”

3334.34.79.0094.00000 102/2013 “PARQUE VALENCA”

32 2012/156/583

“NELSON FERREIRA”

3421.24.78.0012.01001 1488/2012 “HELIO MAR-TINELLI”

3-SUB 2011/70/7015

“SOCIEDADE CIVIL FAZEN-DA TAUBATE

LTDA”

3432.44.55.0241.01001 5023/2012 “JARDIM DO LAGO”

15 2012/156/1455

“VENILDA ROSA DA

CRUZ”

3263.31.97.0196.00000 5011/2012 “JD SANTA-NA”

2 2011/70/6055

“WILSON LUIZ SEGU-

RA”

3263.43.77.0073.00000 271/2013 “CONDO-MINIO

FAZENDA TAQUARAL”

7 2012/156/2805



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Munnicipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relacio-nados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da pre-sente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPRO-MISSÁRIO



“ARTHUR DE CASTRO

VINTEM”

3341.42.71.0229.00000 83/2013 “JD STA ROSA”

19 2012/156/531

“EMILIO NALESSO”

3441.44.26.0100.00000 70/2013 “JD NOVA EUROPA”

8 2012/156/515

“STELIO GONCAL-

VES”

3341.33.70.0202.00000 87/2013 “JARDIM ROSSIN”

17 2012/156/1016



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacio-nados, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos pro-prietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data , sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPRO-MISSÁRIO


LO

“ALE-XANDRE

ANTONIO D ALMEIDA FERNAN-

DES”

3263.12.32.0119.01001 189/2013“PARQUE ALTO TA-QUARAL”

10 2012/156/2977

“ANTONIO ALEXANDRE

DA SILVA”3364.51.99.0029.00000 4996/2012

“JARDIM PLANALTO

VIRACOPOS”11 2012/156/872

“ARTHUR DE CASTRO

VINTEM”3341.42.71.0229.00000 82/2013 “JD STA

ROSA” 19 2012/156/531

“IMOBILIA-RIA PAULIS-

TA LTDA”5213.33.75.0400.00000 4967/2012

“VILA PALMEIRAS

- CONTINUA-CAO”

11 2012/156/624

“JULIAO JOSE BAR-

BOSA”3343.52.99.0330.00000 4641/2012 “JD FLOREN-

CE” 26 2011/70/7214


PATELLI”3442.12.98.0114.00000 62/2013 “JD DAS AN-

DORINHAS” 8 2012/156/405

“MICHITA CAMNEU” 3334.34.79.0094.00000 103/2013 “PARQUE

VALENCA” 32 2012/156/583

“SANDI ALVES SUAS-

SUNA”3223.41.14.0378.00000 308/2013

“JARDIM ALTO DA CIDADE

UNIVERSITA-RIA”

22 2012/156/4699

“STELIO GONCAL-

VES”3341.33.70.0202.00000 85/2013 “JARDIM

ROSSIN” 17 2012/156/1016



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE MURO/ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos neste município não atenderam as notifi cações para reparo do muro ou alambrado, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPRO-MISSÁRIO



“EMILIO NALESSO”

3441.44.26.0100.00000 69/2013 “JD NOVA EUROPA”

8 2012/156/515




EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DE MURO E/OU ALAMBRADO (REINCIDENTE)

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do muro e/ou alambrado dos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/2002. É facultado aos proprietários/possuidores a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial

COMPROMIS-SÁRIO



“VENILDA ROSA DA CRUZ”

3263.31.97.0196.00000 5012/2012 “JD SAN-TANA”

2 2011/70/6055



EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO EMULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste município, não atenderam as notifi cações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a inter-posição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPRO-MISSÁRIO


LO

“BENEDI-TO DOMIN-

GUES”3421.13.39.0111.01001 4966/2012

“JARDIM NOSSA

SENHORA AUXILIADO-

RA”

63 2012/156/673

“CRISTINA DE ABREU

RODRI-GUES”

3414.32.08.0143.01001 4851/2012 “VILA ESTA-DIO” 21 2012/156/5373

“PEDRO DOMIN-

GUES DO NASCI-MENTO SILVA”

3412.53.07.0117.01001 72/2013 “JARDIM CHAPADAO” 2 2012/156/1985

“SOCIEDA-DE CIVIL FAZENDA TAUBATE

LTDA”

3432.44.55.0241.01001 5024/2012 “JARDIM DO LAGO” 15 2012/156/1455



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, para cientifi cá-los da obrigação constituida na Lei 11.455/02, estabelecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centime-tros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publi-cação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção da medidas previstas no citado diploma legal.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFI-CAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCO-

LO

“JOAO BATISTA BORGES”

3261.12.83.0226.00000 12246“PARQUE DAS UNI-VERSIDA-

DES”1 2012/156/706

“NEIMAR BENATTI DE JESUS MARTINS”

3234.11.11.0388.00000 13591“VILA SAN-TA ISABEL

- BG”27 2012/156/2661

“ZULEIKA MIYUKI SATO”

3341.43.97.0171.00000 13435 “JD STA ROSA” 8 2012/156/6752



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos descritos e localizados neste município, para notifi cá-los na forma da Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam providenciar a desobstrução e ou limpeza e ou remoção do entulho do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO

BAIRRO LOTE PROTOCO-LO

“GEORGINA DE CAMPOS VALENTE”

3443.32.05.0144.01001 6081 “VL GEOR-GINA”

15 2012/156/1694

“LEONCIO MACHADO

DE CAMPOS”

3414.44.69.0106.01001 12719 “VILA DUTRA”

5 2012/156/6420



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCO-

LO

“ANTONIO DA SILVA” 3422.12.41.0279.00000 13152

“JARDIM BOA ESPE-

RANCA”26 2012/156/926

“BENEDITO DOMIN-GUES”

3421.13.39.0111.01001 13187

“JARDIM NOSSA

SENHORA AUXILIA-

DORA”

63 2012/156/673


3443.32.05.0144.01001 6080 “VL GEOR-GINA” 15 2012/156/1694

“JOSE NARDEZ” 3234.14.18.0117.01001 13093

“VILA SAN-TA ISABEL

- BG”13 2012/156/6731

“MANOEL FERREIRA

USF”3422.11.91.0001.00000 13349 “PARQUE

BRASILIA” 23 2012/156/6461



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê--los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previs-tas no citado diploma legal.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO

“ANTONIO DA SILVA” 3422.12.41.0279.00000 13151

“JARDIM BOA ESPE-

RANCA”26 2012/156/926

“ANTONIO JOSE L.DE VASCON-CELLOS”

3263.44.97.0268.01001 13327“CONDO-

MINIO FAZENDA

TAQUARAL”5 2012/156/1575

“ARMANDO NICOLAU” 3432.63.49.0348.00000 12456 “JARDIM DO

TREVO” 7-UNI 2012/156/6129

“ARMANDO NICOLAU” 3432.63.49.0333.00000 12454 “JARDIM DO

TREVO” 6-UNI 2012/156/6128

“BENEDITO DOMIN-GUES”

3421.13.39.0111.01001 13186

“JARDIM NOSSA

SENHORA AUXILIADO-

RA”

63 2012/156/673


3443.32.05.0144.01001 6078 “VL GEORGI-NA” 15 2012/156/1694

“GILBERTO MILANI PARRA”

3442.21.52.0074.00000 13524 “JARDIM ITATIAIA” 13 2013/156/231

“JDE EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIA-

RIOS LTDA”

3233.64.34.0411.00000 12933“RESI-

DENCIAL VITORIA ROPOLE”

4 2011/70/7690

“JOAO ARNATO” 5213.63.19.0140.00000 13933

“JARDIM SAO DOMIN-

GOS”12 2013/156/501

“LUIZ CARLOS DE

SOUZA”3432.23.59.0041.00000 13139 “PARQUE IN-

DUSTRIAL” 5 2012/156/6709

“MANOEL FERREIRA

USF”3422.11.91.0001.00000 13348 “PARQUE

BRASILIA” 23 2012/156/6461


PATELLI”3442.12.98.0114.00000 13544 “JD DAS AN-

DORINHAS” 8 2012/156/405



3234.11.11.0388.00000 13590 “VILA SANTA ISABEL - BG” 27 2012/156/2661

“NICOLAU CURY” 3432.63.49.0318.00000 12451 “JARDIM DO

TREVO” 5-UNI 2012/156/6127


3341.43.97.0171.00000 13433 “JD STA ROSA” 8 2012/156/6752



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notifi cá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam exe-cutar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO


“ANTONIO JOSE L.DE VASCON-CELLOS”

3263.44.97.0268.01001 13328 “CONDO-MINIO

FAZENDA TAQUARAL”

5 2012/156/1575

“CRIS-TIANA

ANGELINI SELINGAR-

DE”

4153.64.69.0082.00000 12562 “PARQUE JATIBAIA”

30 2012/156/6363

“EDNEI ANTONIO

RODRI-GUES

ZANINI E OUTRO”

3364.54.17.0024.00000 12330 “JARDIM PLANALTO

VIRACOPOS”

3 2012/156/6311

“GEOR-GINA DE CAMPOS

VALENTE”

3443.32.05.0144.01001 6079 “VL GEORGI-NA”

15 2012/156/1694

“GILBERTO MILANI PARRA”

3442.21.52.0074.00000 13525 “JARDIM ITATIAIA”

13 2013/156/231

“JATIBAIA EMPR

IMOB SC LTDA”

4153.64.69.0013.00000 12567 “PARQUE JATIBAIA”

24 2012/156/6364

“JOAO BATISTA BORGES”

3261.12.83.0226.00000 12247 “PARQUE DAS UNI-VERSIDA-

DES”

1 2012/156/706

“MANOEL FRAN-CISCO

PEDROSO SOBRI-NHO”

5231.31.58.0350.00000 11696 “JARDIM SAO DOMIN-

GOS”

4 2012/156/5785

“MARCIA AKEMI

UTSUMI”

3263.62.52.0054.00000 13027 “VILA NO-GUEIRA”

5 2012/156/6745

“MARCIA MARIA CORSI

MOREIRA FANTINAT-

TI”

3232.62.61.0369.01001 13224 “CIDADE UNIVERSITA-RIA CAMPI-

NEIRA”

12 2012/156/6664


3341.43.97.0171.00000 13434 “JD STA ROSA”

8 2012/156/6752



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen-tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin-ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ense-jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPRO-MISSÁRIO


NOTIFICA-ÇÃO



3234.11.11.0388.00000 13592 “VILA SANTA ISABEL - BG”

27 2012/156/2661



EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013 Processo Administrativo nº 2012/10/40.212 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SMSP Assunto: Pregão Eletrônico nº 242/2012 Objeto: Registro de Preços de tintas, vernizes, solventes e acessórios para pintura. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 79.058,00 (setenta e nove mil, cinquenta e oito reais), a favor das empresas: - Abracor Comercial Ltda. - EPP, no valor de R$ 1.485,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) para fornecimento do material referente ao item 18 - Ata nº 076/2012; - Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda., no valor de R$ 22.019,00 (vinte e dois mil e dezenove reais) para fornecimento dos materiais referentes aos itens 76 e 77 - Ata nº 077/2012. - Inovações Rafaelli Construção Ltda. EPP, no valor de R$ 6.354,40 (seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) para fornecimento dos mate-riais referentes aos itens 10, 46, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 79, 71, 78 e 79 - Ata nº 078/2012. - INA Comercial Ltda. - EPP, no valor de R$ 48.499,60 (quarenta e oito mil, qua-trocentos e noventa e nove reais e sessenta centavso) para fornecimento dos materiais referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 20, 25, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 47, 48, 50, 52, 83 - Ata nº 079/2012.- Simmar Import Comércio e Desenvolvimento Técnológico Ltda., no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para fornecimento do material referente ao item 24 - Ata nº 080/2012.

ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS


AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Processo Administrativo nº 2011/10/33.091 Interessado:Secretaria Municipal de Ser-viços Públicos - SMSP Assunto: Pregão Eletrônico nº 197/2011 Objeto: Registro de Preços de Perfi s Metálicos, Chapas de piso e Ferros para serralheria.

Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com ful-cro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 207.681,00 (duzentos e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais), a favor das empresas: - MF DA SILVA CONSTRUÇÕES - ME, no valor de R$ 172.066,00 (cento e se-tenta e dois mil, sessenta e seis reais) para fornecimento dos materiais referentes aos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 16, 17 e 18 - Ata nº 051/2012;- AÇOS E METAIS MOLDALUM LTDA. ME, no valor de R$ 35.615,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quinze reais), para fornecimento dos materiais referentes aos itens 05, 11, 13, 14, 15 e 19 - Ata nº 052/2012.



AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS Pr ocesso Administrativo n.º 2012/10/33.607 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Eletrô-nico n.º 223/2012 - Objeto: Registro de Preços de ferros e telas para concreto armado Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com ful-cro na Ata de Registro de Preços nº 349/2012, a despesa no valor total de R$ 5.805,00 (cinco mil, oitocentos e cinco reais), a favor da empresa Valka Comércio de Mate-riais de Construção e Serviços de Alvenaria Ltda. , para fornecimento dos materiais referentes aos itens 09 e 12.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

Protocolo: 2012/10/59226Interessado: Carlos Francisco Simões CorreiaDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 39099 e 39100 (Prot. 2004/70/1542)

Protocolo: 2007/70/1759Interessado: José Geraldo Maschietto de Lima DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 54366, 54369, 59811, 59813, 59915 e 67774.

Protocolo: 2007/70/7050Interessado: Boa Vista Empreendimentos Imobiliários Ltda.DEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 67742, 67743, 0112 e 0113.



SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções da Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC S/A (CPA-TAXI) NOTIFICA o Sr. João Batista Donizete de Oliveira, CPF n° 094.220.748-35, o Sr. Carlos Roberto Go-mes Pereira, CPF n° 930.121.794-53 e o Sr. Natuya Miyamoto, CPF n° 297.827.758-00, que por decisão do Sr. Diretor de Operações da EMDEC, foi aberto o processo administrativo nº 01/2013, protocolo n° 3.318/1/2013, visando apurar supostas irregu-


laridades na prestação do serviço de utilidade pública de transporte individual de pas-sageiros em veículos automotores de aluguel TÁXI e, eventualmente, aplicar sanções. Poderão os interessados apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notifi cação por quaisquer dos seguintes meios: pos-tal, fax, e-mail ou, em caso de não recebimento, a contar da data desta publicação. Nesta ocasião o averiguado deverá indicar as provas que pretende produzir para elu-cidação dos fatos conforme §2°, art. 10 da Resolução 174/2011. A Assistência por advogado é facultativa.

COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES CPA - TÁXI

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DE INTERDIÇÃO, COM BASE NO DECRETO Nº 17858/13 E LEI Nº 11.749/03: Ditada pela Intimação nº 58847 e concedo o prazo de 30(trinta) dias, para apresenta-ção da documentação faltante para emissão do Alvará de Funcionamento.Protocolo nº 13/11/02256-SWCA Comercial Ltda. DEFIRO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO (DECRETO 17.858/03) Ditada pela Intimação nº 58623 e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para apresen-tação da documentação.Protocolo nº 11.427/2001 - Clube Concórdia.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFIRO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO ATRAVÉS DA INT Nº 56.731, COM BASE NO DECRETO Nº 17.858/2013 E LEI 11.749/2003. Prot.09/11/15630 J C F Restaurante e Bar Ltda CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS Prot.09/11/15630 J C F Restaurante e Bar Ltda DEFERIDO Prot.11/11/4110 Claude Alan Hennies COMPAREÇAM OS INTERESSADOS Prot.13/11/2123 Nivea S Saldanha - Prot.13/11/183 Mauricio G dos Santos

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO FICA DESINTERDITADO ADMINISTRATIVAMENTE (AUTO Nº 057/08) Prot.96/21104 Cond. Edif. João Paulo II DEFERIDOS Prot.12/10/1756 Assoc. Ed. Atmo - Prot.11/11/12088 Andre A H Castilho - Prot.11/11/16809 Osvaldo Satin - Prot.12/11/1913 Onivaldo L cren - Prot.12/11/4075 Loja Simbolica Princesa D'Oeste - Prot.12/11/10976 Marcio R Mangini INDEFERIDOS Prot.12/11/14653 Haydee B F dos Santos - Prot.00/72559 Nadir D de Avila - Prot.13/11/2015 Conj. Resid. Ouro Verde INDEFIRO O RECURSO Prot.11/11/15892 Fernando C Arroyo - Prot.11/11/16102 Celsinho M de Souza - Prot.05/11/8812 Emad Numeh - Prot.08/11/4644 Claudeli Peres - Prot.11/11/10355 Jão M Assunção - Prot.11/11/14279 Wagner R Dias Nascimento - Prot.92/49189 Do-mingos D Mazzille CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS Prot.13/10/7251 Maria C G Sermarini COMPAREÇAM OS INTERESSADOS Prot.12/11/12272 Marcelo Mastrangelo - Prot.12/11/9943 Osamu Ikari - Prot.12/11/11794 Valdemar P de Queiroz Jr - Prot.12/11/11940 Claudio R Ma-riao - Prot.98/36260 Odair M Guedes - Prot.02/10/8586 Jose C de A Oliveira - Prot.12/11/3577 Jose A Alves - Prot.12/11/7622 Henrique Krouwel - Prot.12/11/13998 Helio K Ono Maruyama - Prot.13/11/900 Pedro G Grande - Prot.13/11/966 Daniel P da Costa - Prot.79/26001 Luiz H Gracioli - Prot.73/3584 Caio Lago C de Cam-pos - Prot.12/10/34105 Jaime S dos Reis - Prot.12/10/47169 Nilza M Pereira - Prot.12/11/15150 Fernando Silva - Prot.51/19668 Constr. S B Mendes - Prot.67/12722 Jose W Bevério - Prot.13/11/867 Devanir P da Silva - Prot.10/11/16433 Bjarne Norking - Prot.88/33351 Emdec Campinas Empreend. Incorporação Ltda

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ARQTª ANA LUCIA TONON

DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DO VERDE, DESENV. SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAMPINAS - CONGEAPA

REUNIÃO ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes para reunião ordinária que acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2013 (terça-feira), primeira chama-da às 18h30 e segunda chamada às 19h00, na Sede do Conselho, Av. Heitor Penteado, nº 1.162, Distrito de Joaquim Egídio, Campinas/SP, cuja PAUTA segue abaixo: 1 - Aprovação da Ata do dia 29/01/2013 2 - Encaminhamento dos protocolados, por ordem de data de entrega na secretaria, analisado pela Câmara Técnica 3 - Acompanhamento do Plano de Manejo junto à Petrobrás, pelo coordenador da Câmara Técnica, Jansle Rocha. 4 - Solicitação de uma auditoria realizada pela Prefeitura Municipal de Campinas, da gestão anterior dos últimos sete anos.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 ROSANGELA APARECIDA MORAES VILLA DO MIU

Presidente Do CONGEAPA Em Exercício ROGÉRIO MENEZES

Secretaria Municipal Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável - Secretaria Executiva Do CONGEAPA

SUPORTE GEOLÓGICO 2ª CONVOCAÇÃO

Protocolo nº 2003/10/53933 Interessado: Cerâmica São José de Campinas LTDA. ME. Para dar seguimento à análise dos processos da Cerâmica São José de Campinas, soli-citamos o comparecimento do interessado ou de seu representante legal, na SVDS, no prazo de 30 dias corridos, a partir da data de publicação, para prestar esclarecimentos quanto as atividades realizadas na área. Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0374, na Av. Anchieta nº 200, 17º andar - Centro/Campinas.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 RAFAELA BONFANTE LANÇONE Geólª. CCLA/SVDS Matrícula: 124.945-2

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

INDEFERIMENTO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA Prot. 93/0/43172Interessado: Paulo Roberto da Pós

Nos exatos termos da anãlise de fl s. 27, da Diretoria Previdênciária, indefi ro o pedido, por falta de amparo legal.

Fica o interessado convocado a comparecer na sede do CAMPREV para ciência.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 JOSÉ FERREIRA CAMPOS FILHO DIRETOR PRESIDENTE DO CAMPREV

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE JULGAMENTO DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

Referente: Processo Administrativo n° 024/2012 - Protocolado n° 20.303/1/2012 Interessado: Zenilda dos Santos Junqueira Transportes A Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções da Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC S/A (CPA-Escolar) em observância ao §2° do artigo 18 da Resolução Setransp n° 174/2011, PUBLICA extrato da decisão proferida no dia 20 de fevereiro de 2013 pelo Exmo. Senhor Diretor Presidente da EMDEC S/A referente ao PA 024/2012, que segue: " Em sendo assim, face aos elementos de convicção constantes do Processo Admi-nistrativo n° 024/2012, protocolado n° 20.303/1/2012, em observância ao art. 21 da Resolução SETRANSP n° 174/2011, CONHEÇO do RECURSO interposto pela parte, mas no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida no dia 09/01/2013, que culminou com a penalidade de SUSPENSÃO DO COTAC N° 70.303, por 3 (três) meses em face da empresa Zenilda dos Santos Junqueira Transportes, inscrita no CNPJ n° 10.832.617/0001-27. "

Campinas, 25de fevereiro de 2013. COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E

APLICAÇÃO DE SANÇÕES CPA-ESCOLAR

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Aditamento nº 04 ao Contrato nº 046/09 Pregão Presencial nº 022/09 - Protocolo nº 070/09 Contratante: EMDEC S/A Contratada: BR Connection Comércio e Serviços de Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de licenças e consultoria para implantação de softwares para gerenciamento de fi rewall e ameaças, controle de acesso à Internet e controle de uso de comunicadores instantâneos. Do Valor: R$ 45.557,20 Do Prazo: prorrogação 12 (doze) meses Data:18/02/13

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o Sr. DAURI DOS SANTOS , portador do R.G. 20.777.470-5, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua ad-missão no cargo Técnico de Informática II - Atendimento ao Usuário , para o qual foi aprovado e classifi cado em 12º lugar no Concurso Público 01/2009 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o Sr. ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO SOARES , portador do R.G. 30.173.542-6, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua admissão no cargo Analista de Sistemas Jr - Ênfase em Desenvol-vimento , para o qual foi aprovado e classifi cado em 42º lugar no Concurso Público 01/2010 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS


SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE ADITAMENTO

Aditamento n. 1 ao contrato n. 2012/5331; Convite 23/2011; Contratada: SHDias Cons. e Ass. Ltda; Objeto: assessoria técnico-administrativa para realização de processo sele-tivo público; Vigência: prorrog. por mais 12 meses contados a partir de 01/02/213.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS n. 2012/10 . Objeto: Prestação de serviços de unifi cação das entradas de energia SEDE/CPD, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão--de-obra. Comunicamos a homologação com adjudicação do objeto à empresa INSMONTEL INSTALAÇÕES E MONTAGENS ELETROMECÂNICAS LTDA. , com o valor total de R$ 153.314,33, pelo período de 6 (seis) meses .

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

COLSETEC - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberta na SETEC - Serviços Técnicos Gerais, Autarquia Municipal de Campinas, com sede na Praça Voluntários de 32 s/nº, Bairro Swift, CEP 13041-900, em atendimento ao protocolo nº 8.980/2012, a Concorrência nº 04/2013, Edital nº 05/2013, referente à contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais de escritório, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Os interessados deverão comparecer junto à Setec, para a retirada do referido Edital, até o dia 02/04/2013, de segunda à sexta-feira, no horário das 09h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min. Estando também disponível no endereço eletrônico http://setec-licitacoes.campinas.sp.gov.br Entrega das Amostras até as 16h00 do dia 03/04/2013, sendo a entrega dos Envelopes "Documentos e "Propostas" até as 10h00 do dia 04/04/2013, no local acima mencionado, sendo que a abertura dos Envelopes dar-se-á no mesmo dia, ás 10h15min. Telefone para contato (19) 3734.6138.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013.

LUÍS AUGUSTO ZANOTTI Presidente Da Colsetec

DIVERSOS DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente da Cooperatas - Cooperativa de Trabalho dos Proprietários de Veículos do Transporte Coletivo de Campinas e Região, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, CONVOCA os associados, na sua sede social, na Rua Yves Montand, nº 30, Jd. Santa Letícia, Campinas/SP, no dia 27/03/2013, às 14:00 hs, com a presença de 2/3 dos associados, em primeira convocação; às 15:00 hs, com metade mais um dos associados em segunda convocação; ou às 16:00 hs, com a presença de no mínimo 10 associados, em terceira convocação. ORDEM DO DIA: 1 - Eleição do Conselho Fiscal e Balanço.

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 WALTER ROCHA DE OLIVEIRA

Diretor Presidente

ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

INSTITUTO EDUC.EVANG.P/DEFIC.AUDITIVOS Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial - ATIVO PERÍODO: 12/2011 - CNPJ/CPF: 66.077.124/0001-83 - NOME: INSTITUTO EDUC.EVANG.P/DEFIC.AUDITIVOS 100.002-0 ATIVO CIRCULANTE 100.003-9 DISPONÍVEL 100.004-7 CAIXA GERAL 100.005-5 CAIXA................................... 8,78 soma do gupo.................................................................................................. 8,78

101.004-2 BANCOS- CONTAS CORRENTES

101.006-9 BANCO BRADESCO S/A 247,14 101.030-1 BANCO DO BRASIL S/A - C/C 39388-6 3,45 soma do gupo.................................................................................................. 250,59

TOTAL DO DISPONÍVEL........................................................................................ 259,37

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TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE.......................................................................... 259,37

165.002-5 ATIVO NÃO CIRCULANTE 180.003-5 IMOBILIZADO 181.504-0 EQUIP. MÁQUINAS E INSTALAÇÃO INDUSTRIAL 181.505-9 COMPUTADORES E PERIFERICOS 1.000,00 soma do gupo.................................................................................................. 1.000,00


(-) DPR.ACUM. EQUIP/MAQ/INDUSTRIAL

182.505-4 (-) DPR.ACUM:COMPUTADORES E PERIFERICOS -549,78 soma do gupo.................................................................................................. -549,78

MÓVEIS, UTENSÍLIOS E INSTALAÇÕES

183.505-0 INSTALACOES 2.877,86 183.506-8 EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO 3.459,55 183.507-6 MOVEIS E UTENSILIOS 1.506,28 soma do gupo.................................................................................................. 7.843,69

(-) DPR.ACUM. MÓVEIS/UTENSÍLIOS/INST

185.505-0 (-) DPR.ACUM:INSTALACOES -2.014,14 185.506-9 (-) DPR.ACUM:EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO -1.711,81 185.507-7 (-) DPR.ACUM:MOVEIS E UTENSILIOS -666,79 soma do gupo.................................................................................................. -4.392,74

TOTAL DO IMOBILIZADO....................................................................................... 3.901,17

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TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE................................................................... 3.901,17

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TOTAL GERAL DO ATIVO...................................................................................... 4.160,54

Balanço Patrimonial - PASSIVO

PERÍODO: 12/2011 - CNPJ/CPF: 66.077.124/0001-83 - NOME: INSTITUTO EDUC.EVANG.P/DEFIC.AUDITIVOS

200.002-4 PASSIVO CIRCULANTE

200.003-0 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CURTO PRAZO

200.043-0 EMPRÉSTIMO DE PESSOAS LIGADAS

200.003-2 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

200.004-0 FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADOS

244.005-9 SALARIOS A PAGAR 4.301,47

244.007-5 RESCISOES DE EMPREGADOS A PAGAR 7.120,27

244.008-3 PROCESSO TRABALHISTA A PAGAR 19.500,00

soma do gupo.................................................................................................. 30.921,74

249.004-8 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

249.005-6 INSS DE SEGURADOS A RECOLHER 1.874,95

249.006-4 INSS A RECOLHER 7.930,50

249.007-2 FGTS A RECOLHER 8.705,73

249.013-7 PARCELAMENTO INSS A PAGAR 11.405,70

249.106-0 PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO A PAGAR 97,15

249.107-9 MENSALIDADE SINDICAL.................... 16,96

soma do gupo.................................................................................................. 30.030,99

TOTAL DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.................................................................... 60.952,73

251.003-0 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

251.004-9 IMPOSTOS RETIDOS A RECOLHER

251.005-7 IRF-RETIDO PESSOAS FISICAS - A RECOLHER. 58,34

soma do gupo.................................................................................................. 58,34

TOTAL DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS........................................................................ 58,34

258.003-9 (-) CONTAS RETIFICADORAS

258.004-7 (-) CONTAS REDUÇÃO PASSIVO CIRCULANTE

258.005-5 (-) ENCARGOS A APROPRIAR -5.019,69

soma do gupo.................................................................................................. -5.019,69

TOTAL DE TERMOS DE PARCERIA / CONVÊNIOS......................................................... -5.019,69

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TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE................................................................................ 55.991,38

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TOTAL DO PASSIVO....................................................................................................... 55.991,38

280.002-0 PATRIMÔNIO LÍQUIDO

288.003-2 SUPERÁVITS ACUMULADOS

288.004-0 SUPERÁVITS ACUMULADOS

288.007-5 SUPERAVIT DE 1997....................... 1.126,88

288.011-3 SUPERAVIT 1994.......................... 7.843,69

288.015-6 SUPERAVIT 2003 1.398,70

288.017-2 SUPERAVIT DE 2005 53,25

288.020-2 SUPERAVIT DE 2008 3.483,77

soma do gupo.................................................................................................. 13.906,29

288.104-7 SUPERÁVITS DO EXERCÍCIO

288.116-0 SUPERAVIT DE DEZEMBRO 29.675,95

soma do gupo.................................................................................................. 29.675,95

TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE................................................................................ 43.582,24

288.203-5 (-) DÉFICITS ACUMULADOS

288.204-3 (-) DÉFICITS ACUMULADOS

288.205-1 (-) DEFICIT DE 1995..................... -2.182,27

288.206-0 (-) DEFICIT DE 1996..................... -630,13

288.207-8 (-) DEFICIT DE 1999..................... -2.272,36

288.208-6 (-) DEFICIT DE 1998..................... -880,15

288.209-4 (-) DEFICIT DE 2000..................... -897,35

288.210-8 (-) DEFICIT DE 2001..................... -96,73

288.211-6 (-) DEFICIT DE 2002 -641,37

288.213-2 (-) DEFICIT DE 2004 -2.518,92

288.215-9 (-) DEFICIT DE 2006 -387,89

288.216-7 (-) DEFICIT DE 2007 -1.058,23

288.219-1 (-) DEFICIT DE 2009..................... -29.604,68

288.220-5 (-) DEFICIT DE 2010..................... -54.243,00

soma do gupo.................................................................................................. -95.413,08

TOTAL DE DÉFICITS ACUMULADOS.............................................................................. -95.413,08

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TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO................................................................................. -51.830,84

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TOTAL PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO.................................................................. 4.160,54

Campinas, 25 de fevereiro de 2013 MARILYN STAINTHORPE DECKER

Presidente AILTON PILONI

Técnico Em Contabilidade - CRC: 1SP069056/O-2

Reunião Ordinária de 26.02.2013

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