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1o ano do Programa Inovar Auto Oportunidades e desafios Reunião Estratégica Setor Automotivo

13 de Novembro de 2014

Índice 1. Desafios e oportunidades – 1º

ano do programa

a. Conceitos Engenharia versus P&D

b. Controles internos e qualidade das informações

c. Obrigações acessórias

d. Escrituração e compensação dos créditos de IPI

e. Outras questões

2. 2º ano do programa

a. Programa de rastreamento

b. Compromisso de investimento e crédito menor

1

1o ano do programa

1º ano do programa Desafios e Oportunidades

► Conceito de engenharia versus P&D

► Uso do benefício da inovação tecnológica – riscos e

oportunidades

► Consequencias e medidas adotadas

► Insegurança jurídica – medidas preventivas?

► Portaria MDIC 772 manteve o debate em torno do conceito

► Novos procedimentos de revisão dos formulários MCTI/Lei do

Bem


► Controles internos e qualidade das informações

► Informação pulverizada e descentralizada (várias pessoas

envolvidas, vários sites, diversos setores)

► Comunicação e processo ineficaz/ineficiente

► Necessidade de atribuir um PMO interno para coordenação das

atividades

► Padronização dos entendimentos e conceitos

► Fragilidade na geração e guarda das informações – riscos e

desafios

► ERP despreparado para gerar a informação – soluções

encontradas

► Documentação suporte e apontamento de horas


► Obrigações acessórias

► Preparação dos reports trimestrais sem o andamento dos

trabalhos de apuração e controle dos gastos

► Formulário “memorial MDIC” em mídia fisica – necessidade de

protolocar em Brasilia ou envio de AR

► Anexo VII do Decreto 7.819/2012 – preparação tempestiva

► Controle e renovação do benefício – é possível alterar o

compromisso original? Instituir responsável para a renovação


► Compensação do IPI (crédito “tipo 2”)

► A IN RFB 1.300/2012 foi alterada pela IN RFB 1.425/2013

incluindo a previsão de compensação do crédito presumido de IPI

oriundo do programa Inovar Auto

► O Programa Per/DCOMP ainda não está habilitado para envio do

pedido de compensação

► Período de apuração do crédito – o entendimento é de que deve-

se considerar as bases mensais


► Compensação do crédito de IPI (“tipo 2”)

► Decreto 8.294/14 alterou redação original ► § 9º O crédito presumido de que tratam os incisos III a VI do caput corresponderá a

cinquenta por cento dos dispêndios, limitados ao valor que corresponder à aplicação de

dois por cento da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês-

calendário anterior ao mês de apuração do crédito, excluídos os impostos e contribuições

incidentes sobre a venda

► § 10. O crédito presumido de que tratam os incisos VI, VII e VIII do caput corresponderá a

cinquenta por cento do valor dos dispêndios que excederem a setenta e cinco centésimos

por cento, limitados a dois inteiros e setenta e cinco centésimos por cento da receita bruta

total de venda de bens e serviços do segundo mês-calendário anterior ao mês de

apuração do crédito, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda

► § 10-A. A cada mês, os dispêndios referidos no inciso VI do caput deverão ser

considerados para a apuração de apenas um dos créditos presumidos entre os previstos

no § 9º e no § 10, a critério da empresa habilitada

► Registro contábil do crédito e tratamento fiscal

► Controles para comprovação e interação com o anexo VII

► Outras questões

► Portaria MDIC 257/14 definiu “insumos estratégicos” e

“ferramentaria”

► insumos estratégicos: toda matéria prima, partes, peças e

componentes utilizados na fabricação e incorporados fisicamente aos

veículos

► ferramentaria o ferramental, específico por tipo de peça e acoplado a

uma máquina, usado para estampar ou injetar autopeças destinadas

ao processo de fabricação

► Visitas técnicas do MDIC – resumo das experiências e

tendências/próximos passos


► Outras questões

► Manutenção de um programa formalizado das atividades,

composto de um ou mais projetos individualizados, com

especificação e controle de todos os seus dispêndios, bem como

responder pela gestão, controle e propriedade intelectual

resultante desses projetos, além da assunção de responsabilidade

e risco empresarial da utilização dos seus resultados

► Conceito de receita bruta menos impostos para fins de cálculo do

valor do investimento mínimo em atividades de P&D e

engenharia/TIB – excluir vendas canceladas?


2

2o ano do programa

2º ano do programa Principais temas – programa de rastreamento

► Programa de Rastreamento ► Apuração do Crédito Presumido do IPI pelas Montadoras

Como é (até Outubro 2014)

Como será (a partir de Outubro 2014)

= Base de

Cálculo

Nota fiscal do Tier 1

+ Ferramentaria - IPI

X 1,25 = Crédito

Presumido

de IPI

Parcela

Dedutível

(Tier 1 e 2)

-

= Base de

Cálculo

Nota fiscal do Tier 1

+ Ferramentaria - IPI

X 1,25 = Crédito

Presumido

de IPI

(*) Será utilizado para abater dos 30% IPI calculados sobre a venda de veículos

(**) 2013 1,30 2014 1,25 2015 1,15 2016 1,10 2017 1,00

Fonte: Sindipeças

(*)

(*) (**)

(**)


CÓDIGO DE SITUAÇÃO

TRIBUTÁRIA - CST ORIGEM DA MERCADORIA

CONTEÚDO IMPORTADO CRITÉRIO

RESOLUÇÃO SF 13

PARCELA DEDUTÍVEL CRITÉRIO

INOVAR-AUTO

0 NACIONAL (exceto códigos 3, 4, 5 e 8) 0% 0%

1 ESTRANGEIRA (exceto código 6) - importação direta

100% 100%

2 ESTRANGEIRA (exceto código 7) - adquirida no mercado interno

100% 100%

3 NACIONAL c/ > 40% ≤ 70% de importado 50% 50%

4 PPB - Processo de Produção Básica 0% 50%

5 NACIONAL com ≤ 40% de importado 0% 0%

6 ESTRANGEIRA (sem similar nacional- constante em Resolução Camex e gás natural) - importação direta

0% 100%

7 ESTRANGEIRA (sem similar nacional- constante em Resolução Camex e gás natural) - adquirida no mercado interno

0% 100%

8 NACIONAL c/ > 70% de importado 100% 100%

Fonte: Sindipeças


Parcela Dedutível = CI do Tier 2 + CI do Tier 1

Apuração do CI do Tier 2

• Nota Fiscal emitida para o Tier 1

• Valor em R$ menos o IPI

• Será utilizado o CST para definição CI

Apuração do CI do Tier 1

• Importação direta (CIF + II) em R$

CST (*)

1, 2, 6, 7 e 8 100%

3 e 4 50%

0 e 5 0%

Considera-se

Parcela dedutível

(*) CST – Código Situação Tributária constante da Nota Fiscal do Fornecedor

Fonte: Sindipeças


Apuração e Envio de Informação pelo Fornecedor de Montadora

MÊS 0 SET

XX 1320 São

Paulo R$ 10,00 R$ 20,00 1.000 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00

XX 1322 São

Paulo R$ 8,00 R$ 26,67 700 R$ 18.666,67 R$ 5.600,00

YY 2530 São

Paulo R$ 5,00

R$ 11,11 800 R$ 8.888,89

R$ 4.000,00 R$ 8.888,00 R$ 4.000,00

YY 2531 São

Paulo R$ 10,00 R$ 16,67 200 R$ 3.333,33

R$ 2.000,00 R$ 3.334,00 R$ 2.000,00

MO

NTA

DO

RA

PA

RT

NU

MB

ER

ES

TAB

ELE

CIM

EN

TO

M

ON

TAD

OR

A

MÊS 1 OUT

MÊS 2 NOV

R$

15.600,00

R$

38.669,00

a b c b x c a x c Envio até dia 15

Parcela

dedutível

Preço de

venda

Volume qt.

vendida

Faturamento

mensal

Parcela

dedutível Valor total

das notas

Parcela

dedutível

Fonte: Sindipeças

► Venda para Montadora Nacional compõe a base de

cálculo do crédito presumido do IPI

► Não comporá a base de cálculo do crédito presumido do

IPI as vendas para:

► Montadoras para revenda (mercado de aftermarket)

► Estabelecimentos de Montadoras tais como: Centro Distribuição,

Fabricante de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias e Motocicletas,

bem como centro de pesquisas


Fonte: Sindipeças

► A Parcela dedutível do Tier 2 é calculado por faixa 0%,

50% ou 100%, deduzido somente o IPI, com base no

CST

► A Parcela Dedutível do Tier 1 é o valor efetivo da

importação direta (CIF+II) mais o Conteúdo Importado do

Tier 2

► Nova obrigação acessória às montadoras

► Apresentação trimestral, até o último dia do segundo mês

subsequente, no Sistema de Acompanhamento do Programa

INOVAR-AUTO

► Relatório dos dispêndios realizados com insumos estratégicos e

ferramentaria (instituido pela Portaria MDIC 257/14) – carente de

regulamentação


Fonte: Sindipeças

► Cuidados a serem tomados

► Revisão dos reports trimestrais

► Auditoria nos cadastros e informações dos Fornecedores que

serão encaminhadas para as Montadoras a fim de evitar:

► Riscos na tomada de benefício do IPI dentro do programa Inovar Auto

► A exclusão do programa por erros e inconsistências

► Multas ou penalidades por informações incorretas no programa de

rastreamento

► Riscos de erros no fornecimento de insumos para a produção em

função de erros no cadastro ou no fluxo de informações

► Revisão dos procedimentos para tomada do crédito de IPI sobre

insumos estratégicos e ferramentaria


► Desafios para atingir os níveis de investimentos exigidos

em P&D e Engenharia/TIB e redução dos créditos de IPI

“tipo 1”

► Eficiência energética – desafios / crédito adicional de IPI

2º ano do programa Principais temas - outros

Ano

calendário

P&D Engenharia

e TIB

Etiquetagem Fator crédito

tipo 1

2013 0,15% 0,50% 36% 1,30%

2014 0,30% 0,75% 49% 1,25%

2015 0,50% 1,00% 64% 1,15%

2016 0,50% 1,00% 81% 1,10%

2017 0,50% 1,00% 100% 1,00%

► Implementação e acompanhamento das melhorias

► Tendências do setor para 2015 e 2016

► Apoio de políticas econômicas/tributárias

► Renovação do programa para após 2017

► Expectativas de investimentos e retomada do crescimento

► Manual MDIC/MCTI Lei do Bem/Inovar Auto

2º ano do programa Principais temas - outros

Ernst & Young

Auditoria | Impostos | Transações Corporativas | Consultoria

Sobre a Ernst & Young A Ernst & Young é líder global em serviços de Auditoria,

Impostos, Transações Corporativas e Consultoria. Em todo

o mundo, nossos 152 mil colaboradores estão unidos por

valores pautados pela ética e pelo compromisso constante

com a qualidade. Nosso diferencial consiste em ajudar nossos

colaboradores, clientes e as comunidades com as quais

interagimos a atingir todo o seu potencial, em um mundo

cada vez mais integrado e competitivo.

No Brasil, a Ernst & Young Terco é a mais completa empresa

de Auditoria, Impostos, Transações Corporativas e Consultoria,

com 4.500 profissionais que dão suporte e atendimento a mais

de 3.400 clientes de pequeno, médio e grande portes.

Em 2012, a Ernst & Young Terco tornou-se Apoiadora

Oficial dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e fornecedora exclusiva

de serviços de Consultoria para o Comitê Organizador.

O alinhamento dos valores do Movimento Olímpico e da

Ernst & Young Terco foi decisivo nessa iniciativa.

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