Associação dos Municípios Alagoanos Benefícios Assistenciais 24 de novembro de 2014 Maceió/AL.
Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014
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Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos
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Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação
As informações prestadas estão no sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.
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Manter registro eletrônico centralizado das informações de
saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados,
DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso
público às informações. (LC 141/12, Art. 39).
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Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde
Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde
Contribuir para a padronização das informações contábeis
Instrumentalizar o controle social
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Não é possível fazer qualquer discussão sobre necessidade de financiamento sem saber quanto recurso é alocado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS)
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SIOPS possibilitou a consolidação dos dados para estados e municípios
Somados aos dados da União, tem-se o montante de recursos alocados em ASPS no Brasil
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Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº. 1163, de
11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004.
Legislação pertinente ao SIOPSLegislação pertinente ao SIOPSConstituição Federal
Emenda Constitucional nº29/2000
Resolução nº. 322/03 do CNS
Portaria GAB/MS 2.047/02
Lei Complementar 101/00
Lei 4.320/64
Lei Complementar 141/2012
Decreto 7.827 de 16/10/12
Portaria 53 de 16/01/13
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Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do SIOPS e
Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS
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Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema:Conhecimento básico em informática.Conhecimento de contabilidade pública;
Internet disponível...
Velocidade: banda larga de no mínimo 1 mbps;
Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde;
Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual. Caso o município não tenha o Balanço, as orientações das medidas a serem adotadas estão disponíveis no link Ajuda, no endereço eletrônico: http://siops.datasus.gov.br/duvidas.php
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Envio de documentos ao SIOPS:A Dra. Fabíola Sulpino Vieira – Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS.Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/ CGES/ DESID/ SE/ MSEsplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B CEP: 70058-900 Brasília – DF;
•Envio de documentos dentro do padrão exigido pela coordenação do SIOPS. (arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html).
Email correto: [email protected]
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Até 2012SemestralAnual
2013Bimestral
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17
JAN FEV MAR ABRIL MAIO JUN JUL AGOSTO SET OUT NOV DEZ
1º BIMESTREATÉ 30 DE MARÇO
2º BIMESTREATÉ 30 DE
MAIO
3º BIMESTREATÉ 30 DE
J ULHO
4º BIMESTREATÉ 30 DE
SETEMBRO
5º BIMESTREATÉ 30 DE
NOVEMBRO
6º BIMESTRE
FIM DO EXERCICIO –
ATÉ 30 DE J ANEIRO
2014
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Recibo de Transmissão (não é necessário o envio
ao MS, serve de comprovação de envio)
Carta ao Prefeito/Governador
Carta ao Conselho de Saúde
Consultas de dados informados, indicadores,
demonstrativos
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Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de
fevereiro de 2012.
Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.
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Ministério Público;Conselhos de Saúde;CGU;DENASUS;Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU);Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e Congresso);Cidadãos.
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Secretaria do Tesouro Nacional (STN): Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo 12 do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002);
Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: Execução Financeira - por bloco Indicadores Financeiros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo 12 do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Fundo Nacional de Saúde Receita Federal TSE SIACS (em processo)
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SIOPS SARG-SUS
AGENTE FINANCEIROCONFAZ
DATASUS
STN
FNS
TSE
Fluxograma das informações
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Bloco de Financiamento
RECEITAS DESPESAS(7)MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (8)
Transferências fundo a fundo
Operação de
Crédito -
Rendimentos –
Outros
3.1
Recursos
Próprios4
Total5
Dotação
Empenhad
a
Liquidada
PagaOrçado
Restos a Pagar Outros Paga
mentos
Saldo Financeiro no
exercício anterior
Saldo Financeiro no
exercício atual
Federal¹
Estadual
²
Outros Municípios
³
RECEITAS - DESPESAS TOTAIS
Atenção Básica
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
Saúde da Família
Agentes Comunitários de Saúde
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Blocos de FinanciamentoAtenção Básica
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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29
Atenção BásicaPiso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)Saúde da FamíliaAgentes Comunitários de SaúdeSaúde BucalCompensação de Especificidades RegionaisFator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas
Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário Núcleo Apoio Saúde Família
Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a FundoOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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30
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e HospitalarTeto financeiroSAMU Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaCEO Centro Espec. OdontológicaCAPS Centro de Atenção Psicosocial CEREST Centro de Ref. em Saúde do TrabalhadorOutros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAECCNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex.Terapia Renal SubstitutivaTransplantes CorneaTransplantes RimTransplantes FígadoTransplantes PulmãoTransplantes CoraçãoTransplantes Outros Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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Vigilância em Saúde
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Vigilância SanitáriaOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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Assistência Farmacêutica
Componente Básico da Assistência FarmacêuticaComponente Estratégico da Assistência FarmacêuticaOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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Gestão do SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Implantação de Ações e Serviços de SaúdeOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
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Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
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Convênios
Serviços de Saúde
Outras
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No Indicador Conceito O que mede
RECEITA REALIZADA
1.1Participação % da receita de impostos na receita líquida total do município
Representa a participação do total de Impostos diretamente arrecadados pelo município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em relação à receita total do município.
Capacidade de arrecadação do município
1.2Participação % das transferências intergovernamentais líquidas na receita líquida total do município
Representa a participação das Transferências Intergovernamentais (incluindo as Transferências Constitucionais e Legais, as Transferências Voluntárias e a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação à receita total do municí
Grau de dependência do município em relação às transferências de outras esferas de governo
1.3
Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos líquidos transferidos para o Município
Representa a participação das receitas transferidas vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, em relação ao total de recursos transferidos para o município
A parcela de receita de transferências vinculada à saúde.
1.4
Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município
Representa a participação das receitas transferidas pela União vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, no total de recursos transferidos para a saúde no município
A participação da União nos recursos transferidos para a saúde
1.5
Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transf. Líquidas da União para o Município
Representa a participação das Transferências da União para a área da Saúde (incluindo a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação ao total das Transferências da União.
a participação das transferências específicas para a Saúde em relação ao total das transferências da União
1.6
Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Líquida Total do Município
Representa a participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município
o percentual da receita do município vinculada à saúde de acordo com a LC 141/2012
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37
No Indicador Conceito O que mede
DESPESA LIQUIDADA
2.1Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante
Representa a despesa total com Saúde (exceto inativos), inclusive aquela financiada por outras esferas de governo, por habitante
o gasto médio com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante
2.2Participação % da despesa com pessoal na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Pessoal (exceto inativos) no total das despesas com Saúde
A participação das Despesas com Pessoal em relação ao total das despesas com Saúde
2.3Participação % da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com medicamentos no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com medicamentos em relação ao total das despesas com Saúde
2.4Participação % da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Serviços de Terceiros - pessoa jurídica no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com Serviços de Terceiros em relação ao total das despesas com Saúde
2.5Participação % da despesa com investimentos na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Investimentos no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com Investimentos em relação ao total das despesas com Saúde
2.10 SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.20 SUBFUNÇÕES VINCULADAS 2.21 Atenção Básica
2.22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.23 Suporte Profilático e Terapêutico 2.24 Vigilância Sanitária 2.25 Vigilância Epidemiológica 2.26 Alimentação e Nutrição 2.30 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
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38
No Indicador Conceito O que mede
RELAÇÕES ENTRE RECEITA
REALIZADA E DESPESA LIQUIDADA
3.1% das transferências para a Saúde em relação à despesa total do município com saúde
Representa o percentual de despesas financiadas por recursos transferidos por outras esferas de governo.
a parcela da despesa com Saúde, sob responsabilidade do município, financiada por outras esferas de governo
3.2% da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012
Representa o percentual de recursos próprios aplicados em Saúde, conforme previsto na LC 141/2012
% de recursos próprios aplicados em Saúde
![Page 39: Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062315/5681529f550346895dc0c6ac/html5/thumbnails/39.jpg)
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo XII do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
![Page 40: Reunião Conjunta: Associação dos Municípios Alagoanos e COSEMS/AL Alagoas, 20/01/2014](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062315/5681529f550346895dc0c6ac/html5/thumbnails/40.jpg)
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Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde p/ Grupo de Natureza da Despesa
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6° Bimestre – Despesas Executadas
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Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde
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Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios
anteriores
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Despesas com ações e serviços públicos de saúde por subfunção
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Com o objetivo de dar transparência ao cumprimento do artigo 11, inciso I
da Portaria STN nº 72, de 1/02/12, os Poderes Executivos de cada ente
consorciado deverão evidenciar, destacada e separadamente, as
informações da execução da despesa com ASPS nos consórcios públicos
de que participa. (Contrato de Rateio)
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UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão
RecebidosSB
Não aplicou o percentual
da LC 141
Alagoas 102
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2013/1º 2013/2º 2013/3º 2013/4º 2013/5º
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Município 2009 2010 2011 2012 Carneiros NI NI Flexeiras NI Inhapi NI Joaquim Gomes NI
Palestina NI NI
Pindoba NI São Luís do Quitunde NI NI NI NI
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Município % Declarado
Colônia Leopoldina 11,67
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Obrigada!
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