Reunião Censo Escolar 2015
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Fundamento Legal ESTADUAL
• Decreto Nº 40.290, de 31 de agosto de 1995, instituiu Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São
Paulo
• Deliberação CEE nº 02/00 - Dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de educação básica no sistema
de ensino do Estado de São Paulo
• Resolução SE N.º 12, de 8 de fevereiro de 2007 - Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São
Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
• Resolução SE nº 74, de 19.7.2012, que dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do
Estado de São Paulo
FEDERAL
• Lei 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - Em seu artigo 5º,
parágrafo 1º, inciso I e em seu artigo 9º, inciso V dispõe sobre o imperativo do recenseamento da
população em idade escolar para o Ensino Fundamental.
• Portaria 264, de 26/03/2007 – Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica
como a última quarta-feira do mês de maio de cada ano
• Decreto 6.425, de 04/04/2008 – Dispõe sobre o censo anual da educação
Fundamento Legal • Portaria 235, de 04 de agosto de 2011 – Estabelece parâmetros para a validação e a publicação
das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica
• Portaria 197, de 07/03/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Educação
Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos
de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada
ou qualificação profissional articulados à educação básica a responder anualmente o Censo
Escolar da Educação Básica
• Portaria INEP 196, de 26/05/2015 - Estabelece as datas e os respectivos responsáveis para as
duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação
Básica de 2015.
• Portaria INEP 355, de 11/08/2015 – Altera a Portaria INEP 196/2015
• Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006 - cria o FUNDEB
• Lei 11.494, de 20/06/2007 e Decreto 6.253, de 13/11/2007 – regulamenta FUNDEB
• Resolução/MEC nº 01, de 29/07/2015 – Aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes
etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência
n no exercício de 2016.
Cronograma – 1ª etapa
Etapa Atividades Período
Portaria
Início Final
1ª etapa
Matrícula - Migração / Online 08/06/2015 28/08/2015 355/2015
Envio para publicação no DOU os dados preliminares
11/09/2015 355/2015
Período de Verificação 30 dias a partir da publicação no DOU 196/2015
Confirmação da matrícula 10 dias após o termino do período de verificação 196/2015
Envio dos dados finais para o TCU 11/12/2015 355/2015
Envio para publicação no DOU os dados finais
18/12/2015 355/2015
Preparação dos dados 21/12/2015 28/01/2016 196/2015
Divulgação dos dados finais 29/01/2016 196/2015
Cronograma – 2ª etapa
Etapa Atividades Período
Portaria
Início Final
2ª etapa
Situação do Aluno - Migração/online
01/02/2016 18/03/2016 196/2015
Divulgação da situação preliminar
01/04/2015 196/2015
Período de Verificação
01/04/2016 15/04/2015 196/2015
Preparação dos dados
18/04/2016 29/04/2016 196/2015
Digulgação dos dados finais
06/05/2016 196/2015
Cadastro de Escola
Informar o
código INEP
da escola:
35+ código
CIE com 06
dígitos
http://censobasico.inep.gov.br/censobasico
Cadastro de Escola - Gestor
• Informar o
responsável
(Diretor) que está
respondendo pela
escola – ele terá
perfil leitor e a DE
poderá alterar para
executor.
• Informar email
pessoal
Cadastro de Escola - Identificação
• DE deverá
verificar e
encaminhar a
documentação
para correção ao
SCE
• SCE alterar a
situação no
cad.escola
Data início
– 1ª data
informada
Data fim –
última data
informada
na coleta
das classes
no SCA
Cadastro de Escola - Identificação
Alteração
pela SEE -
SCE
Utilizar a Lei
Municipal
• DE deverá
informar o
SCA
Alteraçã
o pela
SEE -
SCE
Informar
o email
da
escola
Cadastro de Escola - Identificação
Se o campo
estiver
informado com
CNPJ
provisório
estará sem a
informação
Escola em
tramitação
receberá
FUNDEB por 01
ano e altera
para sim/não no
px ano
Informar o
código da
escola
sede
Cadastro de Escola - Identificação
Conferir/corrigir
os campos de
01 a 27
Lembramos que os campos corrigidos no Educacenso deverão ser corrigidos
também no Sistema de Cadastro de Escolas
Cadastro de Escola – Caracterização e Infraestrutura
Informar se a
escola cede
espaço para
outra escola
Cadastro de Escola – Caracterização e Infraestrutura
Abastecimento
por Carro Pipa:
• Sem local
para
armazenar –
informar
inexistente
• Se possui
cisterna
para
armazenar –
informar
cacimba/
cisterna
• Se a escola recebeu
computadores por algum
programa e não instalados -
informar que possui lab.
Informática;
• Ginásio de esporte –
informar quadra coberta
• Se a Sl de Leitura funcionar
dentro da biblioteca –
informar biblioteca;
• Biblioteca – geralmente
organizada e administrada
por bibliotecário (rede
estadual não informar)
• Não permitido
compartilhamento de
espaços entre Sl Ed.
Especial, Biblioteca e Lab
Informática Se a escola possui banheiro dentro do prédio, com
chuveiro e adaptado – informar as 03 opções.
Cadastro de Escola – Caracterização e Infraestrutura
Equipamentos
aguardando
instalação,
com
condições de
conserto,
alugados ou
embalados
devem ser
informados
Computadores
portáteis
(notebooks,
tablets,
netbooks, etc)
não devem ser
informados
Cadastro de Escola – Caracterização e Infraestrutura
Informar todos
os
profissionais
vinculados à
escola,
independente
do período de
afastamento,
desde que não
tenha perdido
o vínculo com
a escola
Alimentação:
• Rede Privada -
Se desejar
oferecer no
próximo ano –
informar
oferece
• Rede Pública –
o campo ficará
oculto
Cadastro de Escola – Caracterização e Infraestrutura
Conferir/corrigir
os campos de :
28 a 39 – Rede
pública
28 a 40 – Rede
privada
Lembramos que os campos corrigidos no Educacenso deverão ser corrigidos
também no Sistema de Cadastro de Escolas
Cadastro de Escola – Dados Educacionais
• Assentamento – área
em que a população
foi instalada,
destinada à
exploração agrícola
(reforma agrária)
• Remanescente de
quilombos – área
demarcada e
reconhecida pelo
INCRA, que abriga
grupos étnicos-
raciais segundo
critérios da
Fundação Palmares
• Uso Sustentável
– instituído pelo
Poder Público,
com objetivo de
conservação e
proteção do
espaço e seus
recursos
ambientais
Cadastro de Escola – Dados Educacionais
Brasil
Alfabetizado –
Prog. MEC
para
alfabetização
de jovens,
adultos e
idosos.
Integração da escola
com a comunidade
para
desenvolvimento de
atividades
educacionais,
esportivas, culturais,
etc, e funcionam aos
sábados e/ou
domingos. Ex.:
Escola Aberta e
Escola Comunidade
(MEC)
Escola da Família
(SEE) – informar que
sim e não coletar as
turmas
Pedagogia da Alternância - Proj. Pedagógico com
alternância de períodos de aprendizagem na família e na
escola, contribuindo para o desenvolvimento rural
integrado e autossustentável, principalmente nas regiões
que prevalece a agricultura familia (Res.CNE/CEB 01/2006).
Aplicada nos anos finais do EF, EM e EP de nível médio.
Cadastro de Escola – Autenticação Gestor Escolar
Ler o Termo
de
compromisso
e clicar em
“De acordo”
“Continuar”
Cadastro de Escola – Autenticação Gestor Escolar
Conferir/corrigir/
alterar as
informações do
Gestor Escolar
Cadastro de Escola - Remanejamento Remanejamento é o
procedimento para vincular
no ano corrente, os alunos e
os profissionais escolares
cadastrados e vinculados
no Censo Escolar do ano
anterior.
Estado de São Paulo
• Se a opção for utilizada
após migração – a escola
deverá digitar todos os
dados novamente.
• Se for antes da migração
– quando a escola for
migrada sobreporá as informações.
Cadastro de Turma
Turmas que
funcionam com
horário diferenciado
nos dias da semana –
informar o horário que
funciona na maior
parte de seus dias
Presencial – aluno e
professor presentes no
mesmo local e tempo
Semipresencial – aluno
comparece na escola
para tirar dúvidas e
fazer prova
EAD – curso com
utilização tecnológica e
comunicação entre
aluno e professor em
local e tempo diversos
Para escolas com proj.
pedagógico por
alternância informar
“presencial”
Cadastro de Turma
Unificada – classe
multisseriada com
alunos de creche e
pré-escola em uma
mesma turma Multietapa –
classe
multisseriada
com alunos de
da Ed. Infantil e
Ens.
Fundamental em
uma mesma
turma
Correção de
Fluxo – prog. de
aceleração da
aprendizagem
para correção da
idade/série
Cadastro de Turma
Projovem Urbano –
Prog. para jovens
de 18 a 29 anos
que não
completaram o
ens. fundamental,
integra
escolarização com
qualificação
profissional inicial
FIC – cursos de
formação
(mínimo de
160hs) voltados
aos
trabalhadores e
devem estar
vinculados ao
EJA Integrado ao
EF/EM ou
concomitante Projovem Campo –
informar como
curso FIC
integrado na
EJA/EF
Cadastro de Turma
Para as turmas de Ed Infantil, Projovem Urbano, Atividade Complementar e/ou
Atendimento Especializado (AEE/SR/Itinerância) – informar outras disciplinas
Cadastro de Turma - Pesquisar
Se não
informar
nenhuma turma
e “Pesquisar” o
sistema trará o
resultados de
todas as
turmas
migradas/digita
das
Cadastro de Turma - Editar
Conferir se a
coleta das
turmas está
correta
Editar – estará
disponível no
período de 30
dias para
verificação
Cadastro de Turma
Para as
funcionalidades
de “Editar” e
Excluir” o
sistema abrirá
nova tela para
que a escola
confirme a
operação
Cadastro de Turma - Editar
Se a escola
souber o código
da turma – digitar
e “Pesquisar”
Se não souber o
código –
“Pesquisar” irá
aparecer todas as
turmas que a
escola possui
Cadastro de Turma - Editar
Para turmas do Ensino
Fundamental ou de
Atividade
Complementar -
informar se participa
do Programa Mais
Educação
Para turmas do
Ensino Médio -
informar se
participa do Ensino
Médio Inovador
Selecionar as
informações da
coleta da turma,
confirmar a etapa
“ ” e “Enviar”
Cadastro de Turma - Cadastrar
Cadastro de Turma - Cadastrar
Informa as
disciplinas
da turma, se
é participa
do P Mais
Educação e
“Enviar”
Cadastro de Aluno
Aluno com
apenas 01
nome –
repetir o
nome.
Ex.: Maria
– informar
Maria Maria
CPF
diferente da
Receita
Federal
será
retirado da
base do
Censo
Nomes do aluno e filiação não poderão ser abreviados
Cadastro de Aluno
• É pessoal e
intransferível – não
deve ser informado
o nº dos
responsáveis
• Prog. Brasil
Carinhoso – (alunos
de 0 a 48 meses
participantes do
Bolsa Família) o
município receberá
acréscimo de 50%
no recurso no
repasse do FUNDEB.
• Modelo antigo
– emissão até
31/12/2009
• Modelo novo –
emissão a
partir de
01/01/2010
Somente para
certidão de
nascimento emitida
a partir de
01/01/2010
Cadastro de Aluno
Estado de São Paulo – informar somente o campo 17
Não
informar os
campos do
endereço
18 a 24
Aluno – Vincular na turma
Pesquisar o
aluno -
Informar os
dados do
aluno ou nº do
ID/INEP –
“Pesquisar”
Aluno – Vincular na turma
Selecionar a
turma
Se turma
unificada –
informar se
está cursando
creche ou pré-
escola
Multietapa –
informar a
etapa
Aluno – Corrigir os dados cadastrais
• Para corrigir a
ficha cadastral
o aluno deverá
estar vinculado
na
escola/turma
• Selecionar a
opção
desejada e
corrigir as
informações/ca
mpos
necessários.
Cadastro de Aluno – Corrigir vínculo ou desvincular da turma
Pesquisar o
aluno -
Informar os
dados do
aluno ou nº
do ID/INEP –
“Pesquisar”
Cadastro de Aluno – Corrigir o vínculo
Para
corrigir a
informação
da
matrícula -
clicar em
“Editar
vínculo” e
iniciar o
processo
Cadastro do Profissional em Sala de Aula
Profissional
com
apenas 01
nome –
repetir o
nome.
Ex.: Maria
– informar
Maria Maria
CPF
diferente da
Receita
Federal
será
retirado da
base do
Censo
Nomes do profissional e responsável não poderão ser abreviados
Cadastro do Profissional em Sala de Aula
Característica auto
declaratória
Para o Profissional
será informado
somente a
deficiência e
não há necessidade
de apresentação de
documentos
comprobatórios
(laudo médico/
diagnóstico clínico)
– Nota Técnica nº
04/2014
Secadi/MEC
Nº do NIS é pessoal
e intransferível
Cadastro do Profissional em Sala de Aula
Estado de São Paulo – informar somente o campo 15
Não
informar os
campos do
endereço
16 a 22
Cadastro do Profissional em Sala de Aula
A atualização dos dados da escolaridade é importante para formulação de políticas
públicas voltadas para a formação dos profissionais. Ex.: Cursos da Plataforma Freire
Cadastro do Profissional em Sala de Aula - Vínculo • Auxiliar – profissional que auxilia o
professor regente
• Professor de apoio – informar como
docente em outras disciplinas. Ex.: prof.
que auxilia aluno deficiente (pedagógico),
2º prof. na sala, etc;
• Estagiários ou técnico na sl inf. - não
vincular na turma
• Monitor de aluno deficiente – se
acompanha o aluno o ano todo informar
como auxiliar
EAD
• Docente Titular – responsável pela turma e
pela Coordenação dos docentes tutores
• Docente Tutor – responsável pelo
acompanhamento das atividades do
módulo/disciplina Profissionais escolares que estão de licença por período:
• De até 30 dias – informar o docente titular e o substituto
• Acima de 30 dias – informar somente o docente substituto
Cadastro do Profissional em Sala de Aula -Vínculo
Pesquisar o
Profissional -
Informar os
dados do
profissional ou
CPF ou nº do
ID/INEP –
“Pesquisar”
Cadastro do Profissional em Sala de Aula - Editar
• Para corrigir
a ficha
cadastral, o
profissional
deverá estar
vinculado na
escola/turma
• Selecionar a
opção
desejada e
corrigir as
informações/
campos
necessários.
Cadastro do Profissional em Sala de Aula – Corrigir vínculo ou desvincular da turma/escola
Pesquisar o
Profissional -
Informar os
dados do
profissional ou
CPF ou nº do
ID/INEP –
“Pesquisar”
Cadastro do Profissional em Sala de Aula – Corrigir vínculo ou desvincular da turma/escola
Clicar no
vínculo
desejado
Cadastro do Profissional em Sala de Aula – Corrigir vínculo
Clicar em
“Editar
vínculo” e
iniciar o
processo
Fechamento do Censo
• Clicar nos
círculos escola,
turma, aluno,
profissional
escolar -
corrigir os
possíveis erros
e “revalidar”
• Validada as
informações os
círculos ficarão
na cor verdes
Fechamento do Censo
Para corrigir os possíveis
Erros:
• Escola – clicar em
corrigir
• Turma – clicar no
código da turma
• Aluno e Profissional
Escolar - clicar no ID
Fechamento do Censo
• Clicar em
Fechamento –
será cruzada
as informações
de escola,
turma, aluno e
profissional –
corrigir os
possíveis erros
e “Solicitar
Fechamento”
Fechamento do Censo
O Sistema poderá apresentar
02 tipos de erro e 01 aviso
• Erros de Fechamento –
impeditivo e deverá ser
corrigido
• Erros de turma e/ou
disciplina sem docente -
Pendentes de confirmação
- confirmar se a escola
possui turma ou disciplina
sem docente
• Aviso – alerta de
inconsistência e não impede o fechamento
Fechamento do Censo
Ao solicitar o fechamento
será disponibilizado as
turmas ou disciplinas sem
docente para confirmação –
clicar no “ ”
Fechamento do Censo
Ao clicar no “ ” abrirá a
turma com a lista das
disciplinas sem docentes –
selecionar a disciplina e
confirmar
Turmas de AEE e Atividade
Complementar – não
poderão ficar sem
profissional
Fechamento do Censo
Escola
fechada com
sucesso
Imprimir o
recibo
Após o
fechamento
para realizar
qualquer
alteração/co
rreção a
escola
deverá
retificar
Módulo de Confirmação de Matrícula
• O módulo de confirmação de matrícula é a funcionalidade para a validação dos alunos com
mais de um vínculo de matrícula de escolarização
• É de responsabilidade das escolas confirmar ou desconsiderar as matrículas com duplicidade
de vínculo de escolarização
Confirmação O usuário estará confirmando que o aluno
estava matriculado na escola na data base do
censo
Desconsiderar O usuário estará afirmando que o aluno não
estava matriculado na data base do censo
Obs.: Se a escola não efetuar o módulo de confirmação essas matrículas não
serão consideradas para estatística e repasse do recursos