REUNI Pactuado e Repactuado (Complementado) e

Assistência Estudantil: Síntese dos Critérios adotados pelo MEC para

a alocação de recursos em 2010 e 2011

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

18 de agosto de 2009Orlando Afonso V. do Amaral

Reunião na SESUInformações prestadas pelo MEC em reunião

agendada pela ANDIFES no dia 13/08/09

Presentes:

Adriana Weska (SESU)

Paulo Rocha (SPO)

Reitor Zak (UFPr)

Pró-reitor Orlando (UFG)

Definição do valor da repactuação do REUNI

O limite para o financiamento da repactuação

do REUNI foi fixado em 50% da base

originária do REUNI;

Entende-se por base originária do REUNI o

montante correspondente a 20% dos recursos de

custeio e pessoal (excluídos os inativos) das

universidades federais, como previsto no decreto

6.096 que instituiu o REUNI

Valores GlobaisMontante da base originária do REUNI: 2,4

bilhões

Montante da repactuação: 1,2 bilhões

Este montante adicional será incorporado ao

orçamento das IFES a partir de 2012 e

distribuído, a partir de então, pela matriz

ANDIFES

Regra para a alocação dos recursos da repactuação em 2010 e 2011

O valor a ser alocado para cada IFES em 2010

corresponde a 28,5% do valor de sua

repactuação.

O valor restante, isto é, 71,5% do valor da

repactuação da IFES, será alocado no

orçamento de 2011.

Proposta Orçamentária de 2010 A alocação de recursos do REUNI (pactuado e repactuado) para as

IFES na proposta orçamentária de 2010 baseou-se na seguinte regra:

As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 acima de 40% (medido em 06/08), terão em seu orçamento 100% do REUNI pactuado e 28,5% do REUNI repactuado.

As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 abaixo de 40%, terão em seu orçamento 70% do REUNI pactuado. Os 30% restantes do REUNI pactuado bem como os 28,5% do REUNI repactuado, devidos a cada IFES, ficarão no orçamento do MEC e serão disponibilizados, via descentralização de créditos em 2010.

Obs. Na proposta orçamentária de 2010 “complemento REUNI” é sinônimo de “repactuação REUNI”.

Recursos para a Assistência Estudantil em 2010

200 milhões distribuídos pela Matriz ANDIFES e pela Matriz de Assistência Estudantil

Acréscimo escalonado para as IFES, em função do grau de adesão ao novo ENEM como critério para ingresso:

100% - Forma única exclusiva

75% - Percentual superior a 50% do número de vagas

50% - Percentual superior a 10% e inferior a 50% do número de vagas

50% - Utilização do ENEM como forma parcial de seleção

25% - Demais casos