Economia A - 11º ano - Módulo IV

Unidade 10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo

Balança de Pagamentos Sistema de contas onde se registam todos os fluxos económicos que entram e saem de um país. É um instrumento de análise económica que permite tirar conclusões sobre a situação económica do país e a sua maior ou menor dependência do exterior.

Esta balança subdivide-se em:

Balança Corrente, que inclui:

mercadorias serviços (inclui royalties, marcas, franchising, copyrights ou outros ativos não financeiros) rendimentos transferências correntes

Balança de Capital, que inclui:

Transferências de Capital (perdão de dívidas entre países, património que os emigrantes trazem quando regressam definitivamente, fundos da UE)

aquisição/cedência de ativos não produzidos não financeiros 

Balança Financeira, que inclui:

investimento direto investimento de carteira derivados financeiros outros investimentos ativos de reserva

Erros e Omissões

As políticas comerciais e organização do comércio mundial

Protecionismo Defende a intervenção do Estado no que respeita à proteção das indústrias nacionais contra a concorrência externa. Consiste no comércio com obstáculos tendo em vista a proteção da produção nacional. O protecionismo não é contra a abertura da economia nacional ao exterior, mas adota medidas que levem a que esse comércio não seja de grande quantidade, com o objetivo de favorecer a economia nacional. A autarcia é assim uma forma extrema de protecionismo, pois consiste no isolamento voluntário adotado por países que se pretendem desenvolver sem articulação com outras economias.

Principais instrumentos:

Barreiras alfandegárias (tarifárias ou não tarifárias)  - tarifárias - direitos aduaneiros cobrados aos produtos importados; assim os bens tornam-se mais caros para quem os adquire, fazendo diminuir as importações (são impostos que tornam os produtos vindos do exterior mais caros); as não tarifárias são a contingentação (que consiste na fixação de limites em quantidade de um bem importado)

Subsídios à exportação  - servem para encorajar as empresas exportadores a produzirem mais bens para o Resto do Mundo (o Estado fornece subsídios aos produtores para tornarem os produtos mais baratos)

Desvalorização da moeda  - a moeda nacional passa a valer menos, o que torna os produtos exportados mais baratos, fazendo aumentar as exportações

Existe ainda o dumping que consiste na venda de produtos a baixo do preço de custo ou a preços inferiores aos que são praticados em território nacional

Vantagens e inconvenientes do protecionismo:

O protecionismo é apenas justificável para empresas novas (indústrias nascentes), pois esta ainda não está preparada para enfrentar a concorrência. Esta protecionismo deve ser sempre temporário, limitado e exclusivo para que estas empresas se possam adaptar ao mercado. Este protecionismo justifica-se também pela proteção dos postos de trabalho, pois sem esta proteção inicial existe uma grande probabilidade de falência de novas empresas. No entanto, o protecionismo tem efeitos perversos, pois as razões alegadas para a sua implementação (como tornar as indústrias nascentes mais sólidas e competitivas), acabam por se voltar contra o desenvolvimento. As indústrias que beneficiam desta situação de exceção se acomodem aos lucros fáceis, devido à ausência de concorrência, e acabam por não tomar medidas para se prepararem para os mercados e para a concorrência. Assim, o protecionismo, acaba por não estimular a adaptação da economia à concorrência externa. Foi o que sucedeu com a indústria portuguesa, fortemente protegida na década de 50.

Livre-cambismoDefende que o comércio internacional deve funcionar segundo as leis de mercado, sem intervenção estatal. Consiste no comércio sem obstáculos nem encargos.

Nesta política surgem 2 teorias:

Teoria das vantagens absolutas - cada país deve especializar-se na produção dos bens para os quais é mais dotado, libertando os outros países para a produção dos outros bens; dar-se-ia uma divisão do trabalho a nível internacional - Divisão Internacional do Trabalho (DIT) - que beneficiaria todos, originando bens mais baratos e de melhor qualidade (devido à especialização) e aumentar o comércio e a produção mundial

Teoria das vantagens comparativas - mesmo se um país conseguir produzir todos os bens com mais vantagens, ele deverá deixar a produção de alguns bens para outros países; um país deverá especializar-se na produção do bem para o qual é menos ineficiente

Organização Mundial do Comércio (OMC)Sucessora do GATT, esta organização tem como objetivo principal promover a liberalização do comércio a nível mundial.

Unidade 11 - A Intervenção do Estado na Economia

Funções e organização do EstadoO Estado pode definir-se como sendo uma sociedade politicamente organizada, fixa em determinado território, que lhe é privativo e tendo como características a soberania e a independência.

Tradicionalmente são atribuídas 3 funções ao Estado.

Funções jurídicas: Legislativa - elaboração de leis (Assembleia da República) Executiva - concretização de leis, colocando-as em prática (Governo) Judicial -  administração da justiça (Tribunais)

Atualmente, também se reconhecem mais 3 funções.

Funções não jurídicas:

Política - garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade Social - criar condições necessárias para o bem-estar da comunidade Económica - favorecer o desenvolvimento económico, criando infraestruturas

Os poderes e competências do Estado são atribuídas aos seus órgãos de soberania:

Presidente da República - eleito de 5 em 5 anos, detém várias competências definidas na Constituição da República Portuguesa

Assembleia da República - representa todos os cidadãos e é constituída no mínimo por 180 deputados e no máximo por 230; as suas competências também vêm expressas na Constituição

Governo - órgão superior da administração pública  Tribunais - órgão de soberania com competência para administrar a justiça; compete-lhe a 

independência, assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e resolver os conflitos de interesses público/privados

Estrutura do Setor PúblicoO Estado desenvolve 2 tipos de tarefas: as atividades relacionadas com a satisfação das necessidades coletivas (justiça, segurança, saúde, educação), e as atividades de produção de bens e serviços. O Setor Público :

Setor Público Administrativo (SPA) - trata dos assuntos de interesse geral para o país, visando a satisfação das necessidades coletivas não tendo fins lucrativos; este procede à redistribuição do rendimento através dos impostos, taxas e contribuições

Setor Empresarial do Estado (SEE) - setor produtivo do Estado; é através deste setor que o Estado intervém na economia como empresário; incluem-se as empresas públicas, em que o capital é totalmente do Estado, as empresas mistas, cujos menos de 50% dos capitais são públicos; e as empresas intervencionadas, que o Estado apoia temporariamente em situações que considera críticas

Nacionalizações: consiste na transferência de uma empresa (agrícola, industrial, comercial) para o Estado, com ou sem indemnizações aos antigos proprietários. As razões são:

a grande importância que a empresa tem para o país, pelo que a empresa deve passar para o Estado, visto que este preserva melhor os interesses da coletividade

a situação de desagregação de algumas empresas, de forma que é previsível a sua falência; esta deve passar para o Estado de maneira a evitar o desemprego dos trabalhadores

Fatores que justificam as nacionalizações:

importância da empresa; situação de desagregação da empresa; não satisfação das necessidades das populações; má administração e boicote ao desenvolvimento.

Privatizações: O Estado aliena, totalmente ou em parte, o capital de uma empresa pública, passando este para a posse de entidades privadas. Estas operações são efetuadas nas Bolsas de Valores.

Objetivos das privatizações:

redução da dívida pública; modernização e aumento de competitividade das unidades económicas; reforço da capacidade empresarial nacional; redução do peso do Estado na economia; desenvolvimento do mercado de capitais; maior difusão da propriedade de ações entre a população.

Após o 25 de Abril de 1974, deu-se um processo maciço de nacionalizações. A partir de 1978, o processo começou a inverter-se e algumas das empresas nacionalizadas foram devolvidas. Por outro lado, enquanto se preparava a revisão da Constituição de 1989, o Estado foi privatizando até 49% do capital de algumas empresas públicas, sendo o limite máximo permitido até então.

Depois da revisão da Constituição, em 1989, passou a ser possível efetuar privatizações de 100% do capital. Atualmente, a tendência é de reduzir a intervenção do Estado e do seu setor empresarial. 

As privatizações mais significativas foram na banca, nos seguros, nos transportes rodoviários, nas telecomunicações, no petróleo, na siderurgia, nos cimentos, na pasta de papel, na alimentação, nas cervejas e no tabaco. As receitas obtidas com as privatizações ajudaram a diminuir significativamente a dívida pública.

A intervenção do Estado na atividade económicaO papel do Estado na atividade económica pode assumir vários contornos. O Estado pode ser pouco interventivo, intervindo apenas politicamente e deixar o mercado autorregular-se (Estado liberal) ou pode ter um papel mais interventivo, interferindo em determinados assuntos privados, e diretamente no funcionamento dos mercados (Estado intervencionista).

Estado liberal - O Estado liberal surge no século XVIII como resultado das revoluções liberais em França e Inglaterra.  Este assenta em pressupostos como a propriedade privada, redução do poder político, ordem 

espontânea, igualdade perante a lei e funcionamento livre do mercado. Este posicionamento do Estado corresponde ao início do capitalismo. O capitalismo, assenta na liberdade de iniciativa (possibilidade de qualquer indivíduo utilizar os seus meios de produção na atividade produtiva) e na liberdade de concorrência (qualquer empresa pode competir com as outras, em qualquer ramo de atividade). 

Estes tipos de liberdade, aliados à existência de muitas empresas de pequena dimensão, fizeram com que a esfera económica ficasse reservada às empresas privadas, movidas pelo lucro. Surgiram os monopólios e os oligopólios, característicos de um mercado de concorrência imperfeita.

Começa a iniciar-se uma crise, devido ao Estado não ser capaz de dar resposta às questões sociais; o mecanismo de mercado não conseguia resolver todos os problemas através da sua autorregulação. A crise económica, originada nos EUA (1929) devido a um excesso de produção face à procura, que os produtores não conseguiam fazer escoar, provocou um aumento dramático do desemprego, que se fez sentir em todo o mundo. Assim, John Maynard Keynes, economista, defende como resposta à crise, que o Estado deveria alargar a sua intervenção a determinadas áreas de cariz social. Defende, ainda, que o investimento efetuado pelo Estado poderia contribuir para criar emprego, e assim, gerar mais rendimento.

Estado intervencionista - Perante esta incapacidade de as leis do mercado regularem a economia, o Estado foi forçado a intervir. Começou pela nacionalização de vários setores vitais da economia, relacionados com bens essenciais para a sociedade (eletricidade, gás, carvão). O Estado passou a assumir a responsabilidade de garantir melhores condições sociais, nomeadamente aos mais necessitados, criando um sistema de Segurança Social, começando a redistribuir os rendimentos do país e criando subsídios. Assim, o Estado assume um papel protetor dos cidadãos, garantindo condições de vida condignas.

Hoje é frequente assistir-se à intervenção do Estado de diversas formas:

condução de políticas anticrise, através de instrumentos fiscais, monetários e de controlo de preços; dinamização da economia; fiscalização dos agentes económicos; regulação da atividade económica; constituição de um setor público empresarial.

Funções económicas e sociais do EstadoO mercado por si só não é capaz de garantir a eficiência, a equidade e a estabilidade, devido às falhas no seu funcionamento. O Estado deverá repor estas, promovendo:

uma eficaz utilização dos recursos, reduzindo os custos de produção; a produção de bens públicos (satisfazem necessidades coletivas, como educação, saúde, aeroportos, 

iluminação pública, redes rodoviárias/ferroviárias, etc); a justiça social, através da repartição de rendimentos; diminuição da amplitude das flutuações da atividade económica , atuando contra o aumento de 

preços, do desemprego e contra a estagnação/redução da produção.

Falhas de mercado: mercados de concorrência imperfeita (monopólios, oligopólios, concorrência monopolística); externalidades nocivas ou negativas (efeitos perversos de uma produção como as marés negras, a 

poluição causada pelas indústrias, etc);

Instrumentos de intervenção económica e social do EstadoA fim de corrigir as assimetrias na repartição de rendimentos e de promover a estabilização da atividade económica, o Estado utiliza três instrumentos:

O planeamento Permite articular iniciativas públicas e privadas, no sentido de potenciar a capacidade da economia, e assim, maximizar a eficiência económica da produção garantindo maximizar a satisfação das necessidades individuais e coletivas, com o mínimo dispêndio de recursos materiais, financeiros e humanos. Fatores que levam a adotar o planeamento nas economias capitalistas:

a múltipla intervenção do Estado, não só através das empresas públicas mas ainda das suas políticas económicas, carece de uma previsão e de uma coordenação, a nível nacional, que só o Plano pode fornecer;

a dimensão de determinadas empresas privadas exige uma organização e um estudo previsional que só através do Plano é possível;

a correção dos desequilíbrios, nos complicados esquemas nacionais ou internacionais, não se consegue senão através de uma ação coordenada por um Plano.

Assim, o Plano surge como instrumento importante na condução da atividade económica, que permite adequar os recursos existentes às necessidades da coletividade. A intervenção do Estado nestas economias não põe em causa a propriedade privada, sendo:

indicativo para o setor privado - para os objetivos definidos no Plano sejam atingidos, o Estado (já que não pode obrigar o setor privado a aceitá-los) lança mão de determinadas estratégias (como políticas fiscais, regulamentação de preços taxas de juro, etc)

imperativo para o setor público - os administradores das empresas públicas são obrigados a cumprir os objetivos definidos pelo Plano

O Orçamento de EstadoDocumento onde são previstas o montante de despesas que o Estado irá efetuar e de receitas que irá obter, para determinado período de tempo, geralmente um ano. É fundamental pois é a partir deste que é possível compreender quais as prioridades do Governo para o ano em questão. 

Despesas públicas - constituídas  pelos gastos do Estado no exercício das suas funções. Podem ser despesas correntes ou de capital

Receitas públicas - arrecadadas pelo Estado para financiar as suas despesas; são constituídas pelas receitas patrimoniais ou voluntárias, pelas receitas coativas ou obrigatórias (taxas, impostos, contribuições para a seg. social) e pelas receitas creditícias

Impostos - principal fonte de receitas do Estado; dividem-se em impostos diretos e indiretos Saldo orçamental - diferença entre as receitas e as despesas públicas, num determinado ano; 

podemos identificar três definições: saldo orçamental corrente, saldo orçamental convencional ou total e saldo orçamental primário

Dívida pública - contraída pelo Estado devido à existência de défices orçamentais; pode ser interna ou externa consoante os financiadores sejam residentes ou não residentes; quer o saldo orçamental em percentagem do PIB, quer a dívida pública em percentagem do PIB, são indicadores utilizados pela Comissão Europeia a fim de promover a convergência monetária das economias da Zona Euro

Efeitos das despesas públicasAs despesas públicas têm uma enorme importância na atividade económica pois estas ajudam o Estado a atingir os objetivos determinados na execução das suas funções económicas e sociais.

Por exemplo,  um aumento das despesas públicas com um aumento do rendimento disponível das famílias (aumentando o salário mínimo ou subsídios) terá uma repercussão positiva na procura (consumo e investimento), pois vai ter um impacto positivo no consumo das famílias (que terá um maior rendimento disponível), no consumo público e no investimento das empresas.

Efeitos das receitas públicasOs impostos progressivos são um instrumento que o Estado utiliza para diminuir as desigualdades sociais e promover a equidade. Os impostos regressivos por sua vez reforçam as desigualdades pois o mesma imposto terá pesos diferentes em cada rendimento.

ImpostosPrincipais impostos:

Despesas correntes - vencimentos, transferências sociais (pensões de reforma, viuvez, e outros subsídios), compra de bens duradouros.

Despesas de capital - investimentos em capital fixo (construção de infraestruturas, aquisição de equipamentos/tecnologias), transferências de capital, compras de ações, reembolsos de empréstimos.

Impostos sobre o rendimento (IRS, IRC) Quotização de Segurança Social Impostos sobre o património Impostos sobre bens e serviços (IVA, imposto sobre o tabaco, imposto sobre produtos petrolíferos, 

imposto sobre bebidas alcoólicas)

Impostos diretos - incidem sobre os rendimentos ou património dos contribuintes (IRS, IRC, imposto municipal de imóveis) 

Impostos indiretos - incidem sobre o consumo ou despesa (IVA, imposto sobre o tabaco)

Saldo orçamentalé constituído pela diferença entre as receitas e as despesas de um determinado ano. Se as receitas excederam as despesas, o saldo é positivo - superavit - se as receitas forem iguais às despesas, o saldo é nulo - equilíbrio - e se as receitas forem inferiores às despesas, o saldo é negativo - défice.

O saldo orçamental constitui um importante indicador da situação económica de um determinado país. Se o saldo for deficitário o Estado necessita de recorrer a empréstimos (pelos quais pagam juros para além do reembolso do empréstimo), endividando-se, originando a dívida pública. Se for positivo, o Estado pode financiar empréstimos. 

Existem várias definições em relação ao saldo orçamental:

saldo orçamental corrente - diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes; saldo orçamental convencional ou total - diferença entre o valor total das receitas e o valor total 

das despesas; saldo orçamental primário - consiste no saldo orçamental total após a dedução dos juros da dívida; 

o valor do saldo global do orçamento do SPA constitui uns dos indicadores mais utilizados pela UE para manter a convergência monetária das economias da Zona Euro (os Estados-membros que aderiram à Zona Euro não podem exceder em 3% do PIB o valor do saldo orçamental).

Políticas Económicas e SociaisSão ações que os Estados intervencionistas desenvolvam para atingirem determinados objetivos. Para a prossecução destes objetivos, os Estados promovem várias medidas e utilizam instrumentos 

macroeconómicos. Estes, afetam a economia na globalidade e podem ser controlados direta ou indiretamente pelo Estado. As múltiplas formas de intervenção do Estado pretendem prevenir e corrigir os desequilíbrios das economias como a inflação, o desemprego e os défices das Balanças.

Estas podem ser:

estruturais - têm como objetivo a alteração do funcionamento e das estruturas em que assenta a economia; os efeitos fazem-se sentir a médio/longo prazo; ex:

conjunturais (ou de estabilização) - promovem a estabilização da economia, corrigindo os desequilíbrios; os seus efeitos fazem-se sentir a curto prazo; ex: política orçamental, fiscal, monetárias, etc.

Principais políticas económicas e sociais a que o Estado pode recorrer:

Política orçamental: Conjunto de medidas inscritas no Orçamento do Estado que visam a correção da distribuição primária do rendimento;- Maior satisfação das necessidades sociais, investindo mais em áreas como a saúde, educação, defesa, etc. 

- A promoção de uma eficiente utilização dos recursos disponíveis, por exemplo, através da imputação de custos sobre os agentes poluidores, a potenciação do crescimento económico de modo que o nível de bem-estar da população possa melhorar, etc. 

- As opções passam pelo aumento ou pela diminuição da despesa e receita públicas, que se consubstanciam em estímulos à produção, retratação da procura, maior ou menor rendimento disponível das famílias, estabilização económica, fomento do crescimento económico, e agravamento da inflação. 

Politica fiscal: Conjunto de medidas de natureza fiscal que se destinam a subsidiar politicas sociais.-Neste tipo de politica estão incluídas medidas como a criação ou alteração de impostos e a aplicação de taxas progressivas que se destinam a promover a justiça social.

-O estado atua a nível da política fiscal quando, por exemplo, decide aumentar ou diminuir um determinado imposto, podendo este incidir de igual modo sobre todos os cidadãos ou incidir de forma progressiva de acordo com os diferentes escalões de rendimento.

Política monetária: Conjunto de medidas utilizadas para assegurar a estabilidade monetária e regular a liquidez, potenciando o crescimento económico, gerando emprego e controlando a inflação.-Desde que aderiu à moeda única, Portugal deixou de poder decidir em matéria de política monetária e cambial, pois estas politicas passaram a ser definidas pelo Banco Central Europeu.

Política de redistribuição dos rendimentos: Conjunto de medidas relacionadas com o modo como o Estado opera a redistribuição dos rendimentos, envolvendo a forma como são taxados os impostos, desde a sua progressividade até à fixação de valores mais altos para bens de consumo menos essenciais, a fixação dos preços dos fatores de produção (salários mínimos) e de alguns bens de consumo (bens de primeira necessidade), através da concessão de subsídios nuns casos de aplicação de impostos noutros casos e orientação das politicas relativas à segurança social e às prestações sociais.-Por outro lado, as políticas económicas e sociais podem ser consideradas setoriais, quando correspondem a medidas de um setor económico concreto. Trata-se de um conjunto de medidas que se articulam de modo a alcançar objetivos específicos numa determinada área. Podemos referir como exemplos de políticas setoriais essencialmente económicas a política agrícola, a política industrial, a política ambiental, a política de emprego, a política de formação profissional, etc.

As políticas económicas e sociais do Estado Português

No tratado na União Europeia, em Maastricht, foram definidos os critérios de convergência nominal que os países pretendessem aderir à moeda única estariam obrigados a cumprir. Os critérios de convergência orçamental exigiam que o défice orçamental fosse inferior a 3% do PIB e que a divida pública não excedesse os 60%. Portugal conseguiu atingir os objetivos e integrar o conjunto de países que aderiram à moeda única. No entanto, as obrigações dos países da Área do Euro não terminaram no momento em que adquiriram ao euro. O pacto de estabilidade e crescimento exige que os países mantenham o compromisso da estabilidade orçamental. Assim, uma das medidas de caracter estrutural que o Estado português deve aplicar é a consolidação orçamental, procurando a contenção do défice excessivo do país. Outra medida é o reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, particularmente devido ao contexto de envelhecimento populacional que o país vive.

Novas políticas sociais:

Melhor educação Valorização da cultura Trabalho e emprego Proteção social Saúde para as pessoas Famílias e igualdade Imigração inclusiva Juventude

Estratégia de crescimento:

Plano tecnológico Investimento e empresas

Finanças públicas Administração pública

Conceitos a reter:

Despesas correntes: despesas que garantem o normal funcionamento da administração pública, como, por exemplo, os vencimentos dos funcionários públicos

Despesas de capital: despesas relacionadas com o aumento da capacidade produtiva do país, como os investimentos em infraestruturas.

Divida pública: Total de empréstimos a que o Estado tem de recorrer para cobrir o défice orçamental. De nomina-se Divida Pública fundada se é de médio e longo prazo e flutuante caso seja de curto prazo.

Estado: entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território.

Imposto: prestação pecuniária, coativa, unilateral, estabelecida por lei sem caracter de sanção. Orçamento do estado: documento elaborado pelo governo e aprovado pela assembleia de república 

que descreve as despesas e receitas públicas para o período de um ano. Plano imperativo: documento elaborado pelo governo e aprovado pela assembleia da república que 

descreve as despesas e receitas públicas para os períodos de um ano. Plano indicativo: plano que o estado apresenta ao setor privado, com medidas estratégicas, mas 

que são apenas de caracter orientador Politica conjetural: politica implementada num curto horizonte temporal (ate 2 anos) Política estrutural: política cujos efeitos se fazem a medio e longo prazo Políticas económicas e sociais: conjunto de medidas tomadas pelo governo com o objetivo de 

melhorar a situação económica e social de um país. Receitas correntes: classificação económica usada pelo banco de Portugal que engloba os impostos, 

taxas e restantes contribuições dos cidadãos Receitas creditícias: receitas relacionadas com o recurso a crédito para cobrir as despesas públicas Receitas de capital: classificação económica utilizada pelo banco de Portugal que inclui as receitas 

relativas à venda de património, bens de capital, aplicação da poupança e obtenção de empréstimos. Receitas patrimoniais ou coativas: receitas provenientes dos impostos, taxas e restantes 

contribuições dos cidadãos Setor empresarial do estado: setor produtivo do estado que inclui as empresas detidas total ou 

maioritariamente pelo estado Setor público administrativo: trata dos assuntos de interesse geral do país, visando a máxima 

satisfação das necessidades coletivas sem ter fins lucrativos Soberania: poder supremo do estado sobre o povo e o território.

Esquema-síntese

Estado liberal

Falhas do mercado e/ou crises económicas

Estado Intervencionista