Resumo Para o Fórum de Pós Graduação - Cosme Conceição
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A FALÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO UM PROJETO DE ESTADO? UM ESTUDO SOBRE A LEI 5692 DE AGOSTO DE 1971 Cosme Luiz da Silva Conceição¹, Celia Regina Otranto² 1. Mestrando em educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares, e-mail: [email protected]; 2. Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino, Instituto de Educação, UFRRJ, e-mail: [email protected] Lei 5692/71, MEC-USAID, Ditadura civil-militar, ensino profissional. RESUMO Este projeto de pesquisa busca estudar a reforma da educação de primeiro e segundo graus promovida pela lei 5692, de 11 de agosto de 1971. De forma mais específica, investiga como o projeto de educação brasileira, influenciado pela United StatesAgency for International Development (USAID), impactou a rede pública de educação, mais diretamente o segundo grau, com a obrigatoriedade do ensino profissional.As questões que norteiam o estudo são as seguintes: Quais as principais mudanças na educação brasileira durante o período militar (1964-1985)? A obrigatoriedade do ensino profissionalizante comprometeu a qualidade da educação pública brasileira? O objetivo geral do estudo é analisar os impactos políticos, educacionais e sociais da Lei n.º 5692/71, em especial no ensino médio, denominado de segundo grau, ao tornar obrigatório o ensino profissionalizante em todo o território nacional. O percurso investigativo buscará caracterizar histórica e politicamente o golpe civil-militar que deu origem à ditadura militar no Brasil entre os anos de 1964- 1985; apontar a influência americana evidenciada pelos acordos de cooperação MEC – USAID na Lei nº 5540/68 e Lei nº 5692/71; destacar as mudanças advindas com a Lei nº 5692/71 no ensino de segundo grau e suas consequências para a qualidade da educação pública. É uma pesquisa em fase inicial, de caráter qualitativo, que será desenvolvida utilizando como recurso principal a análise documental de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias se constituirão nos instrumentos legais e alguns relatórios de escolas que vivenciaram as mudanças. Elas serão complementadas com leituras de livros, artigos e pesquisas voltadas para o assunto, desenvolvidas entre os anos de 1971, 1996, ano de homologação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os primeiros resultados parciais, evidenciados na maioria dos textos selecionados, sugerem queda na qualidade da educação pública de nível médio estadual, pela falta de recursos materiais e humanos para colocar em prática a profissionalização universal. No entanto, com a pesquisa está em fase embrionária, esses resultados precisam, ainda, ser comprovados.
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Resumo de trabalho apresentado para o fórum de pós graduação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
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A FALÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO UM PROJETO DE ESTADO?
UM ESTUDO SOBRE A LEI 5692 DE AGOSTO DE 1971
Cosme Luiz da Silva Conceição¹, Celia Regina Otranto²
1. Mestrando em educação do Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e
Demandas Populares, e-mail: [email protected]; 2. Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino,
Instituto de Educação, UFRRJ, e-mail: [email protected]
Lei 5692/71, MEC-USAID, Ditadura civil-militar, ensino profissional.
RESUMO
Este projeto de pesquisa busca estudar a reforma da educação de primeiro e segundo graus
promovida pela lei 5692, de 11 de agosto de 1971. De forma mais específica, investiga como o
projeto de educação brasileira, influenciado pela United StatesAgency for International Development
(USAID), impactou a rede pública de educação, mais diretamente o segundo grau, com a
obrigatoriedade do ensino profissional.As questões que norteiam o estudo são as seguintes: Quais as
principais mudanças na educação brasileira durante o período militar (1964-1985)? A obrigatoriedade
do ensino profissionalizante comprometeu a qualidade da educação pública brasileira? O objetivo
geral do estudo é analisar os impactos políticos, educacionais e sociais da Lei n.º 5692/71, em
especial no ensino médio, denominado de segundo grau, ao tornar obrigatório o ensino
profissionalizante em todo o território nacional. O percurso investigativo buscará caracterizar histórica
e politicamente o golpe civil-militar que deu origem à ditadura militar no Brasil entre os anos de 1964-
1985; apontar a influência americana evidenciada pelos acordos de cooperação MEC – USAID na Lei
nº 5540/68 e Lei nº 5692/71; destacar as mudanças advindas com a Lei nº 5692/71 no ensino de
segundo grau e suas consequências para a qualidade da educação pública. É uma pesquisa em fase
inicial, de caráter qualitativo, que será desenvolvida utilizando como recurso principal a análise
documental de fontes primárias e secundárias. As fontes primárias se constituirão nos instrumentos
legais e alguns relatórios de escolas que vivenciaram as mudanças. Elas serão complementadas com
leituras de livros, artigos e pesquisas voltadas para o assunto, desenvolvidas entre os anos de 1971,
1996, ano de homologação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os primeiros
resultados parciais, evidenciados na maioria dos textos selecionados, sugerem queda na qualidade
da educação pública de nível médio estadual, pela falta de recursos materiais e humanos para
colocar em prática a profissionalização universal. No entanto, com a pesquisa está em fase
embrionária, esses resultados precisam, ainda, ser comprovados.
