Resumo Não Técnico - ANP-STP...Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental, Social e...

Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental, Social e Saúde (ESHIA) para um programa de perfuração exploratória e de avaliaçao no Bloco 11, São Tomé e Príncipe

Preparado para: Kosmos Energy Sao Tome and Principe Dezembro 2018 www.erm.com

ENVIRONMENTAL RESOURCES MANAGEMENT KOSMOS ENERGY STP

1

RESUMO NÃO TÉCNICO

O presente documento apresenta os resultados do Estudo de Impacto Ambiental, Social e Saúde (ESHIA) realizado no âmbito do programa de perfuração exploratória e de avaliação proposto pela KOSMOS para o Bloco 11, em São Tomé e Príncipe. Este documento foi elaborado pela Environmental Resources Management Iberia SA (ERM). A área do projeto proposto está localizada a uma distância mínima de 160 km a nordeste da Ilha de São Tomé e de 95 km a sul da Ilha do Príncipe, em águas com uma profundidade que varia entre os 1.250 m e 2.750 m (ver a Figura 1). Devido à proximidade do Bloco 11 com os Blocos 5, 6 e 12 em São Tomé e Príncipe, a KOSMOS concordou com a GALP, Operadora do Bloco 6, o desenvolvimento de uma campanha coordenada de perfuração offshore ao longo dos quatro Blocos (5, 6, 11 e 12). Como resultado desta parceria, a configuração do Projeto foi desenhada de forma a abranger os quatro Blocos. No entanto, de acordo com a legislação de São Tomé e Príncipe e conforme exigido pelas autoridades, o presente documento abrange os potenciais impactos relacionados somente com o Bloco 11.


2

Figura 1 Localização do Bloco 11 de São Tomé e Príncipe

Fonte: ERM, 2018

Legislação, normas do quadro legal e institucional

A principal instituição ambiental em São Tomé e Príncipe (STP) é o Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente (MINRE). Este é o órgão competente responsável pelos aspetos relacionados com a gestão de recursos naturais, a conservação e o ambiente, incluindo a gestão ambiental dos recursos do país e a aprovação de ESHIAs de todos os sectores. Na Tabela 0.1 encontram-se resumidas as principais regulamentações, legislação, bem como as convenções e normas internacionais relevantes para o Projeto.


3

Tabela 0.1 Principais regulamentações de São Tomé e Príncipe e convenções internacionais relevantes para o Projeto

Domínio temático Referência Quadro Nacional Ambiente Lei nº 10/1999 Lei do Ambiente

Decreto nº 37/1999 relativo a Avaliações de Impacto Ambiental.

Lei nº 11/1999 relativa proteção da flora a fauna e à criação de áreas protegidas Lei nº 9/2001 Lei da Pesca Provisões de Segurança, Saúde eAmbiente no Regulamento de Atividades Petrolíferas de 2010 da ANP-STP, aplicáveis na Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Hidrocarbonetos Lei nº 16/2009 Lei de Operações Petrolíferas. Regulamento das Operações Petrolíferas de São Tomé e Príncipe (2010 - 28º Supl., DR n.º 114).

Decreto-Lei nº 57/09. Sobre as zonas de exploração e Blocos petrolíferos.

Ar, Efluentes, Resíduos e áreas protegidas

Lei nº 13/2007 relativa ao Regulamento de segurança marítima e prevenção da poluição marinha. Lei nº 4/2003 sobre a gestão do património cultural e natural e o registo do mesmo. Decreto nº 36/1999 relativa à gestão e eliminação de resíduos no país.

Segurança e Saúde Lei nº 14/2007 sobre Segurança, higiene e saúde no trabalho nº 14/2007

Proteção Marítima e dos Recursos Hídricos

Lei nº 7/2018 quadro legal para a gestão de recursos hídricos

Decreto-Lei nº 2/2018 quadro da segurança marítima

Decreto-Lei nº 03/2018 cria o Sistema de Autoridade Marítima (SAM)

Decreto-Lei nº 4/2018 cria a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Decreto-Lei nº 5/2018 Estabelece o quadro legal para infracções nas áreas sob jurisdição marítima

Principais Convenções Internacionais

Recursos Marinhos Convenção para a Cooperação na Proteção, Gestão e Desenvolvimento do Ambiente Marinho e Costeiro (Convenção de Abidjan, 1984). Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar (UNCLOS; 1982). Convenção sobre a Organização Marítima Internacional (IMO; 1948).

Prevenção da poluição marinha

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPOL (1973/1978). Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos (CLC, 1992).

Flora, Fauna e Áreas Protegidas

Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias (Convenção de Bonn, 1979).


4

Domínio temático Referência

Memorando de Entendimento sobre Medidas de Conservação de Tartarugas Marinhas da Costa Atlântica de África (1999). Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT, 1969). Convenção Africana para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (Algéria, 1968). Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar, 1971).

Produtos químicos e resíduos

Convenção de Bamako sobre a Proibição da Importação de Resíduos Perigosos para África e sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços e a Gestão de Resíduos Perigosos em África (1991). Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (Basileia, 1989).

Padrões Internacionais

Ambiente, Segurança e Saúde

IOGP n° 254 (1997) - Gestão ambiental na exploração e produção de petróleo e gás IOGP n° 342 (2003) - Aspetos ambientais da utilização e eliminação de fluidos de perfuração não aquosos associados a operações offshore de petróleo e gás IOGP n° 389 (2007) - Processo de gestão de impacto de riscos ambientais/sociais/saúde. IOGP n° 475 (2012) - Gestão das atividades petrolíferas e de gás em áreas costeiras IOGP n° 543 (2016) - Destinos e efeitos ambientais da descarga oceânica de cascalho e fluidos de perfuração associados a operações offshore de petróleo e gás IOGP n° 557 (2016) – Revisão de tecnologias de gestão de resíduos de perfuração IPIECA (2003) - A Indústria do Petróleo e Gás: Operação em Ambientes Sensíveis.

Fauna marinha Diretrizes do JNCC para minimizar o risco de ferimentos aos mamíferos marinhos derivados de levantamentos geofísicos (2017).

Normas e Políticas da KOSMOS

Segurança, Saúde e Ambiente

Diretrizes de Gestão de Risco (KOS-GLB-HSE0301) da KOSMOS

Fonte: ERM, 2018.

Descrição do Projeto

A KOSMOS propõe realizar atividades exploratórias e de pesquisa no Bloco 11 em STP para avaliar a viabilidade dos recursos dos Blocos. Em particular, o Bloco de STP tem uma superfície de 8.941 km2 e está localizado a uma distância mínima de aproximadamente 10 km da costa da Ilha de São Tomé (e aproximadamente 95 km da Ilha de Príncipe). Prevê-se que os poços de exploração e avaliação do Bloco 11 sejam perfurados com um navio-sonda ou com uma sonda semi-submersível (SS). O transporte dos suprimentos entre o navio-sonda/sonda e a base terrestre de abastecimento logístico será efectuado por três Embarcações de Apoio à


5

Plataforma (PSVs). O transporte de trabalhadores entre São Tomé e o navio-sonda/sonda será realizado por helicóptero, a partir do aeroporto de STP. Os escritórios da KOSMOS ficarão localizados em São Tomé a partir de onde serão organizadas e geridas todas as operações. Contudo, devido às condições das atuais instalações portuárias existentes em STP, a base terrestre de apoio logístico para as atividades de perfuração do Bloco 11 ficará localizada num país vizinho. Prevê-se que as atividades de perfuração exploratória tenham início entre meados do terceiro trimestre de 2019 e o primeiro trimestre de 2020. Estima-se que a campanha do Bloco 11 tenha uma duração total entre 210 e 270 dias, para um programa de perfuração de 3 poços, considerando que a duração de perfuração de um poço varia aproximadamente entre 50 dias e 70 dias (aos quais poderão ser adicionados alguns dias para a mobilização para a localização do poço seguinte); e que as atividades de avaliação num ou dois destes poços tenha uma duração até 30 dias, para cada poço. Dependendo da configuração do equipamento e das condições meteorológicas, a duração esperada do programa planeado para os 4 blocos pode levar até 3 anos civis, muito embora os dias efetivos de trabalho sejam inferiores aos indicados. A campanha de perfuração exploratória e de avaliação irá compreender as fases seguintes: 1. Mobilização do navio-sonda / sonda; 2. Atividades de pré-perfuração; 3. Perfuração e construção do poço; 4. Atividades complementares (testes aos poços/flare; levantamentos geofísicos); 5. Tamponamento & Abandono do poço (P&A); 6. Desmobilização; e 7. Atividades Onshore (simultaneamente com as atividades 1 a 6) incluindo as atividades de apoio e atividades administrativas (ou seja, área para armazenamento de materiais e equipamentos, abastecimento de combustível, serviços relacionados com equipamentos, etc.) Um projeto de perfuração pode ter os seguintes tipos de impactos, os quais foram avaliados no presente ESHIA:

Impactos na água do mar e nos sedimentos do leito marinho como resultado da descarga de águas residuais efectuadas pelos navios do projeto.

Impactos na água do mar e nos sedimentos do leito marinho como resultado da descarga de certos tipos de ‘lamas’ de perfuração (fluidos usados durante o processo de perfuração) e do ‘cascalho’ (fragmentos de rochas derivados do processo de perfuração) para o mar.

Efeitos sobre animais, tais como como baleias, tartarugas e peixes, devido às atividades de perfuração, em particular a presença das


6

embarcações do projeto e o ruído que será produzido pelas atividades de perfuração.

Contribuição para os gases de efeito de estufa em redor dos locais de perfuração e poluição localizada e de curto prazo da atmosfera, como resultado das emissões das embarcações do Projeto e das atividades de testes aos poços.

Perturbação das atividades de pesca e de outras embarcações como as de navegação comercial que utilizam a Área do Projeto.

Impactos positivos, embora limitados, como oportunidades de emprego através dos fornecedores e empresas subcontratadas existentes no país.

Efeitos improváveis decorrentes de eventuais acidentes, como é o caso de derrames de hidrocarbonetos / crude e derrames de gasóleo causados pelas embarcações.

Descrição ambiental e social da situação de referência

Clima No Golfo da Guiné, onde as ilhas de São Tomé e Príncipe se encontram localizadas, o clima é tipicamente equatorial e, portanto, com pouca variação ao longo do ano, caracterizado por temperaturas elevadas persistentes e episódios frequentes de elevada humidade. O clima da região de São Tomé e Príncipe é influenciado pelas migrações de norte e sul da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), associadas à monção sudoeste e às Correntes de Vento de Nordeste, dando origem a duas estações principais, a estação chuvosa e a estação seca. A estação seca nas ilhas de São Tomé e Príncipe decorre de dezembro e fevereiro e de junho e setembro, enquanto a estação das chuvas decorre entre março e maio e de outubro e novembro. A precipitação anual varia entre 1.000 mm no nordeste da Ilha de São Tomé e mais de 4.000 mm no sudoeste. A temperatura média anual varia entre um máximo de 30° a 33°C até um mínimo de 18° a 21°C, com pouca variação sazonal e com um nível elevado de humidade durante todo o ano. Condições oceanográficas A circulação de água no Golfo da Guiné é dominada pela Corrente da Guiné que corre paralelamente à costa do Senegal até à Nigéria e pela Corrente Equatorial do Sul ou de Benguela que flui para norte ao longo da costa de STP e, em seguida, num sentido para oeste ao longo do equador. A corrente de superfície predominante no Bloco 11 é, por conseguinte, a Corrente Equatorial do Sul (ou Corrente de Benguela) que flui para oeste. A plataforma continental em redor das ilhas de São Tomé e Príncipe é caraterizada como sendo muito estreita e limitada a 5-10 km. A área onde serão localizadas as atividades de perfuração propostas encontra-se em águas


7

onde as profundidades variam entre cerca de 1.250 m no limite oeste do Bloco 11 e 2.750 m a este. Sensibilidade ecológica marinha O Bloco 11 está localizado no Grande Ecossistema Marinho da Corrente da Guiné (GEM), caracterizado por uma coluna de água que cobre a plataforma continental da África Ocidental e é alimentado pela ressurgência sazonal de água rica em nutrientes, particularmente durante as estações chuvosas, como resultado de ventos offshore. Este fenómeno sustenta uma alta produtividade de fitoplâncton, que por sua vez suporta um diversificado ecossistema marinho e pescas associadas. Os principais grupos de peixes encontrados nas águas de São Tomé e Príncipe são os peixes pelágicos e demersais, muitos dos quais de interesse comercial, bem como 27 espécies consideradas ameaçadas, de acordo com a lista vermelha da IUCN. A área do Projeto é importante para muitas espécies migratórias, especialmente os mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e aves. As águas de São Tomé e Príncipe abrigam até 28 espécies de cetáceos. Três destas espécies estão avaliadas como espécies em perigo de extinção, a baleia azul (Balaenoptera musculus), a baleia comum (Balaenoptera physalus) e a baleia-sardinheira (Balaenoptera borealis), que podem existir ao longo das costas de São Tomé e Príncipe durante a sua migração anual, especialmente no verão e no início do outono. A baleia cachalote (Physeter macrocephalus), avaliada como vulnerável pela IUCN, também é conhecida por se alimentar no Golfo da Guiné. O Golfo da Guiné também serve como rota importante de migração, área de alimentação e local de nidificação para as tartarugas marinhas, onde se podem observar cinco espécies, todas elas avaliadas como ameaçadas na lista vermelha da IUCN e protegidas por acordos internacionais. Com base em dados obtidos na vizinha Ilha de Bioko, a tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricate), a tartaruga cabeçuda (Caretta caretta) e a tartaruga de couro (Dermochelys coriacea) são consideradas como espécies que nidificam regularmente nas praias de São Tomé, especialmente entre outubro e fevereiro. As aves marinhas são abundantes em toda a plataforma continental embora também possam existir várias espécies em locais mais afastados da costa, ao longo da área do projeto no Bloco 11, onde estas podem ser observadas a alimentar-se. Pesca na área do Projeto A pesca em São Tomé e Príncipe é explorada através de frotas de pesca artesanal, semi-industrial e industrial. Nesta região, o sector das pescas representa uma importante fonte de emprego e de moeda estrangeira, e representou 4,7% do PIB nacional em 2012.


8

As águas offshore, onde estão planeadas as atividades de perfuração, são exploradas pelas frotas de pesca semi-industrial e industrial, especialmente de origem estrangeira. Os peixes alvo são os pelágicos pequenos como a sardinha espanhola (Sardinella aurita), anchova europeia (Engraulis encrasicolus) e o xaréu (Caranx spp.) bem como as grandes espécies de peixes pelágicos migratórios como o atum (Katsuwonus. pelamis, Thunnus albacores e T. obesus).

Avaliação de impactos

O foco do presente documento do ESHIA são as atividades a serem realizadas no Bloco 11. No entanto, uma vez que o programa de perfuração exploratória e de avaliação será desenvolvido conjuntamente ao longo dos Blocos 5, 6 e 12, certos impactos foram avaliados para todo o projeto ao longo dos quatro Blocos (ou seja, emissões atmosféricas) uma vez que os potenciais efeitos destes impactos não podem ser considerados independentemente. O ESHIA refere-se aos impactos resultantes para o ambiente ou para as pessoas em termos da sua ‘significância’.’ Assim, a finalidade da avaliação de impactos é:

Identificar e avaliar a significância dos potenciais impactos nos recetores e recursos físicos, biológicos e sociais identificados;

Desenvolver e descrever as medidas de mitigação que irão ser tomadas para minimizar quaisquer potenciais efeitos adversos e intensificar os potenciais benefícios; e

Informar sobre a significância dos impactos residuais que permanecem depois da mitigação.

As categorias de significância dos impactos para os potenciais impactos ambientais e sociais estão ilustradas na Tabela 0.2. A significância é avaliada como a combinação da magnitude e da qualidade / importância / sensibilidade do recetor para avaliar se um impacto é, ou não, significativo e caso seja, qual o seu grau de significância.

Tabela 0.2 Critérios Gerais de Significância para os Impactos determinados no ESHIA

Sensibilidade/ Vulnerabilidade / Importância do recurso / receptor

Baixa Média Alta

Mag

nit

ud

e d

o Im

pac

to

Negligenciável Negligenciável Negligenciável Negligenciável

Pequeno Negligenciável Menor Moderado

Médio Menor Moderado Severo


9

Grande Moderado Severo Severo

Fonte: ERM, 2018.

A significância dos potenciais impactos deriva da combinação entre a magnitude prevista de um impacto, tomando em consideração todas as medidas de mitigação; e a sensibiidade do recetor. Assim, os impactos são classificados como sendo negligenciáveis, ou com uma significância menor, moderada ou severa. A metodologia adoptada para o presente ESHIA é consistente com a metodologia a ser usada pela KOSMOS e pela ERM na avaliação ambiental e social dos potenciais efeitos das atividades offshore em STP e noutras áreas do mundo. As definições para as quatro categorias de significância dos impactos são as seguintes:

Impacto Negligenciável constitui uma instância onde um recurso ou recetor não será afetado de forma alguma por uma atividade específica ou caso o efeito previsto seja considerado como “imperceptível”.

Impacto Menor constitui uma instância onde será sentido algum efeito, mas onde a magnitude do impacto é suficientemente reduzida e se enquadra perfeitamente com os padrões aceites, e / ou o recetor tem um baixo nível de sensibilidade.

Impacto Moderado é um impacto que se enquadra nos limites e normas reconhecidos. Os impactos moderados podem abranger uma vasta variedade, desde um valor limite abaixo do qual o impacto é considerado mínimo até um nível que pode situar-se um pouco abaixo do que se consideraria o limite legal.

Impacto Severo é um impacto onde um limite ou norma reconhecida podem ser excedidos, ou ocorrem impactos com uma magnitude alta em recursos / recetores altamente sensíveis / com valor elevado.

As principais fontes de impactos e os recetores estão resumidos na Tabela 0.3.


10

Tabela 0.3 Matriz dos Impactos relativamente ao Programa de Perfuração Exploratória e de Avaliação no Bloco 11

Ambiente Físico Ambiente Biológico Ambiente Social

Mud

ança

s C

limát

icas

e n

a Q

ualid

ade

do A

r

Qua

lidad

e da

Á

gua

do M

ar

Leit

o do

mar

e

sedi

men

tos

Plâ

ncto

n

Com

unid

ades

bê

ntic

as

Pei

xe

Tar

taru

gas

mar

inha

s

Mam

ífero

s M

arin

hos

Ave

s M

arin

has

Áre

as c

oste

iras

se

nsív

eis

Nav

egaç

ão,

tráf

ego

e ut

iliza

dore

s

Pes

ca

Eco

nom

ia,

empr

ego

e m

eios

de

sub

sist

ênci

a a

Infr

a-es

trut

uras

e

Serv

iços

Loc

ais

Segu

ranç

a e

Saúd

e da

C

omun

idad

e e

dos

Tra

balh

ador

es

#Fo

ntes

de

Pot

enci

ais

Impa

ctos

Eve

ntos

de

roti

na d

o P

rogr

ama

de P

erfu

raçã

o E

x plo

rató

ria

e de

ava

liaç

ão

1 Mobilização e desmobilização do navio-sonda/sonda A1 T1 M1 NT1 FS1

2 Presença física do navio-sonda/sonda e das embarcações de apoio T1 M1 SB1 NT1 FS1

3 Operação das embarcações de apoio e dos helicópteros A1 SB1 NT1 E1

4 Operação da unidade de perfuração A1 F1 T2 M2 NT1 FS1 E1

5 Operação das instalações em terra (base de suprimentos e base de helicópteros)

SA1 E1 I1 C1

6 Operações de Perfil Sísmico Vertical (VSP) B2 F1 T2 M2 NT1 FS2

7 Testes aos poços (flare) A1

8 Uso de produtos e serviços a nível local E1

9 Geração e gestão de resíduos incluindo a produção de descargas de águas residuais

W1 P1 F2 T3 M3 SB2 FS3 E1 I1 C1

10 Descarga de cascalho e de lamas de perfuração W2 B1 P1 B1 F2 T3 M3

11 Tratamento, armazenamento e consumo de água doce E1 I1

Eve

ntos

A

cide

ntai

s

12 Derrames de lamas, hidrocarbonetos derivados do furo do poço (por ex., blow-out) ou derrames de combustível (gasóleo) das embarcações ou do navio-sonda/sonda

AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1 AE1

Fonte: ERM, 2018 A1 Impactos na qualidade do ar e mudanças climáticas devido à descarga de poluentes atmosféricos M3 Impactos nos mamíferos marinhos devido mudança alterações na qualidade da água do mar derivada da descarga

de efluentes e de resíduos para o mar W1 Impactos na qualidade da água do mar devido à descarga de efluentes e de resíduos para o mar SB1 Impactos nas aves marinhas devido à presença física do navio-sonda/sonda e às operações das embarcações de

apoio W2 Impactos na qualidade da água do mar devido à descarga de cascalho e de lamas de perfuração SB2 Impactos nas aves marinhas devido à geração e gestão de resíduos B1 Impactos no leito do mar e nas comunidades bênticas devido à descarga de cascalho e de lamas de perfuração SA1 Impactos nas áreas costeiras sensíveis devido às operações das instalações em terra B2 Impactos nas comunidades bênticas derivados da geração de ruído durante as operações VSP NT1 Impactos na Navegação e Tráfego / Utilizadores marítimos P1 Impactos no plâncton devido às mudanças na qualidade da água do mar causada pela descarga de efluentes e de

resíduos para o mar FS1 Impactos na Pesca devido à presença e operação do navio-sonda/sonda e às embarcações de apoio

F1 Impactos na pesca devido à geração de ruído durante as operações VSP FS2 Impactos na Pesca devido à geração de ruído durante as atividades VSP


11

F2 Impactos nos peixes devido à mudança na qualidade da água do mar causada pela descarga de efluentes e de resíduos para o mar

FS3 Impactos na Pesca devido mudança alterações na qualidade da água do mar como resultado da descarga de efluentes para o mar

T1 Impactos nas tartarugas marinhas devido à mobilização, desmobilização e presença do navio-sonda/sonda E1 Impactos na economia, emprego e meios de subsistência a nível local T2 Impactos nas tartarugas marinhas devido à geração de ruído durante as operações VSP I1 Impactos nas Infra-estruturas e Serviços Locais T3 Impactos nas tartarugas marinhas devido a alterações na qualidade da água do mar decorrente da descarga de

efluentes e de resíduos para o mar C1 Impactos na Segurança e Saúde Comunitária

M1 Impactos nos mamíferos marinhos devido à mobilização, desmobilização e presença do navio-sonda/sonda AE Impactos devido a potenciais eventos acidentais (derrames de hidrocarbonetos) M2 Impactos nos mamíferos marinhos devido à geração de emissões de ruído durante as atividades sísmicas VSP


12

A Tabela 0.4 apresenta um resumo da significância dos impactos residuais, após a implementação das medidas de mitigação, resultantes do programa de perfuração exploratória e de avaliação planeado pela KOSMOS no Bloco 11 de São Tomé e Príncipe.

Tabela 0.4 Resumo dos Potenciais Impactos

Recetor Potencial Impacto Significância do Impacto

Mudanças Climáticas e na Qualidade do Ar

Potencial redução na qualidade de ar, embora localizada, e contribuição para gases com efeito de estufa.

Negligenciável

Qualidade da Água do Mar

Potencial redução na qualidade da água, embora localizada incluindo o aumento na turvação e CBO

Potencial introdução de espécies invasoras alienígenas decorrentes das descargas de águas de lastro.

Negligenciável (efluentes de rotina e águas de lastro) Negligenciável (descarga de cascalho e lamas)

Leito do mar e Comunidades bênticas

Geração de ruído Perda do leito do mar, dos habitats e da

fauna bêntica nas imediações do poço e onde o cascalho e o cimento são depositados

Potencial aumento, localizado e a curto prazo, do total de sólidos em suspensão (TSS) na coluna de água e perto do leito do mar

Impacto na qualidade dos sedimentos e dos organismos bênticos derivados dos contaminantes contidos nas lamas WBM cuja descarga é feita diretamente para o leito do mar e a descarga pelo navio-sonda/sonda de SBM que cobre o cascalho.

Negligenciável (ruído) Negligenciável (mudança na qualidade da água)

Plâncton Potencial aumento localizado em matéria orgânica e redução na qualidade da água.

Negligenciável

Peixes Impactos devido à geração de ruído Impactos secundários devido a alterações

na qualidade da água.

Negligenciável

Tartarugas Marinhas

Perturbação derivada da presença das embarcações do Projeto;

Potencial risco de colisão com embarcações do Projeto;

Impactos devido à geração de emissões de ruído subaquático

Impactos secundários devido a alterações na qualidade da água

Menor (presença física, risco de colisão) Negligenciável (ruído e impactos secundários devido às alterações na qualidade da água do mar)


13

Recetor Potencial Impacto Significância do

Impacto

Mamíferos Marinhos

Perturbação derivada da presença das embarcações do Projeto;

Potencial risco de colisão com embarcações do Projeto;

Impactos devido à geração de ruído subaquático; Impactos secundários devido a alterações na qualidade da água.

Menor (presença física, risco de colisão e ruído gerado pelas operações VSP) Negligenciável (impactos secundários devido às alteraçõesna qualidade da água do mar)

Aves marinhas

Perturbação derivada da presença e movimento das embarcações do Projeto e dos voos de helicóptero.

Impactos secundários devido a alterações na qualidade da água.

Menor (presença física e voos de helicóptero) Negligenciável (impactos secundários devido às alterações na qualidade da água do mar)

Áreas costeiras sensíveis

Perturbação das áreas costeiras sensíveis derivada das actividades realizadas em terra.

Negligenciável

Outros Utilizadores Marítimos

Impactos no tráfego marítimo. Aumento do risco de colisão.

Negligenciável

Pesca

Impactos na pesca devido à presença do navio-sonda/sonda e área de exclusão associada.

Impactos devido à geração de ruído subaquático.

Impactos secundários devido a alterações na qualidade da água.

Negligenciável (presença de embarcações do Projeto) Negligenciável (impactos derivados de ruído subaquático e das alterações na qualidade da água)

Economia Local Impactos na economia local, meios de subsistência e emprego.

Menor (positivo)

Infraestruturas e Serviços locais

Impactos nas infraestruturas submarinas (ou seja, cabos marinhos)

Impactos na rede local de abastecimento de água.

Negligenciável

Segurança e Saúde da Comunidade e dos Trabalhadores

Aumento na transmissão de doenças transmissíveis;

Interação trabalhadores – comunidade resultando na falta de apreciação ou respeito pelos costumes locais;

Uso e manuseamento de materiais perigosos.

Menor


14

Fonte: ERM, 2018.

Impactos do Projecto e Mitigação O processo do ESHIA identificou várias medidas de mitigação que devem ser executadas a fim de assegurar que os impactos ambientais e sociais sejam reduzidos a um ponto onde estes não tenham quaisquer efeitos adversos, e para criar ou melhorar os impactos positivos como é o caso dos benefícios ambientais e sociais. Impactos na Qualidade do Ar e Mudanças Climáticas A qualidade do ar pode ser afetada pelo projeto devido às emissões dos motores do navio-sonda e das embarcações de apoio, incluindo os propulsores de posicionamento dinâmico da unidade de perfuração, exaustão dos geradores de energia e das operações do helicóptero. Devido à distância relativamente à costa onde irá ocorrer grande parte das atividades, prevê-se que a maioria dos poluentes relacionados com o projeto se dispersem rapidamente e não alcancem a costa. Haverá emissões perto da costa relacionadas com a movimentação das embarcações de abastecimento da plataforma (PSV) de e para a base terrestre de abastecimento logístico. Estima-se que a taxa de dispersão deste tipo de emissões seja alta, devido à localização offshore do projeto e ao facto de que muitas das fontes são móveis. Os efeitos na qualidade do ar serão localizados e temporários nos locais de posicionamento das embarcações. Adicionalmente, prevê-se que os níveis normais das concentrações de poluentes existentes sejam alcançados a dezenas de metros das fontes não se antecipando, de nenhuma forma, que os poluentes alcancem os recetores em terra. Todas as embarcações do projeto estarão em conformidade com os requisitos padrão como é o caso da norma internacionaL da ‘MARPOL’ que estipula os limites relativos às emissões atmosféricas. Todos os sistemas de propulsão, sistemas de exaustão, e equipamento de geração de energia elétrica também serão mantidos em bom estado de funcionamento para otimizar a sua eficiência e, o consumo de combustível de todas as embarcações será monitorizado regulamente., Sempre que possível, será usado combustível com baixo teor de enxofre. Com base nestas considerações, e nas medidas acima referidas que irão reduzir os impactos da qualidade do ar, o potencial impacto na qualidade do ar foi avaliado no ESHIA como Negligenciável. A emissão de gases de efeito de estufa do Projeto também foi avaliada como Negligenciável. Impactos à Qualidade da Água do Mar O projeto irá afetar a qualidade da água devido ao facto de que as embarcações do projeto irão efectuar a descarga de águas residuais para o


15

mar. O processo de perfuração também irá afetar a qualidade da água através da descarga de alguma da ‘lama’ e de ‘cascalho’ de perfuração para o mar. As embarcações terão de realizar a descarga das águas de lastro, o que também pode afetar a qualidade da água. Por último, a qualidade da água pode ser afetada caso ocorra um evento acidental como um derrame de óleo/hidrocarbonetos As descargas para o mar a partir das embarcações são regulamentadas pela legislação em vigor, nomeadamente, a internacionalmente reconhecida Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios (a convenção de ‘MARPOL’) que estipula os padrões aplicáveis relativamente ao que pode ser descarregado para o mar. Estes requisitos serão integralmente cumpridos durante todo o projecto. Relativamente aos resíduos derivados do processo de perfuração propriamente dito, , estes serão tratados a bordo a fim de limitar a quantidade de fluido de perfuração que irá permanecer nos mesmos (Retenção no Cascalho, ROC) antes de ser feita a descarga de qualquer cascalho e de lamas para o mar. Os limites da descarga relativamente ao cascalho de perfuração e lamas de perfuração serão cumpridos em conformidade com as Normas e Políticas da KOSMOS e o volume da descarga será regularmente monitorizado. Tendo em consideração a aplicação de todas as práticas normais de gestão que irão assegurar que as descargas líquidas, o cascalho e as lamas de perfuração que são eliminadas para o mar estão de acordo com as normas definidas, o impacto residual combinado na qualidade da água derivado das atividades do Projeto foi avaliado no ESHIA como tendo uma significância Negligenciável. Impactos na Biodiversidade É conhecida a existência de várias espécies protegidas nas águas de São Tomé em diferentes alturas do ano, incluindo mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e peixes. Outros animais presentes na área incluem as aves costeiras e marinhas, e a fauna bêntica (animais que vivem no leito do mar). Os impactos na biodiversidade derivados do Projeto podem resultar da presença física de embarcações do projeto e de helicópteros (por ex., devido à colisão entre uma embarcação e uma baleia ou tartaruga, ou a perturbação dessas espécies pelo ruído causado pela embarcação ou pelas atividades de Perfil Sísmico Vertical (VSP) que são usadas com a finalidade de adquirir um melhor entendimento sobre as caraterísticas da subsuperfície). A perfuração do leito do mar e a descarga do cascalho de perfuração para o mar também podem potencialmente afetar a fauna bêntica e os peixes, uma vez que podem afetar a qualidade da água onde estes vivem ou as quais atravessam. Os eventos não planeados (por ex., derrames de óleo/hidrocarbonetos) podem afetar a biodiversidade marinha. Por último, a descarga das águas de lastro dos navios, caso não seja gerida de uma forma adequada, também pode


16

potencialmente introduzir espécies não nativas e elementos patogénicos na água da área do projeto. Serão tomadas várias medidas para assegurar que o potencial de ocorrência destes impactos seja minimizado. assim, estará presente um Observador de Fauna Marinha a bordo do navio-sonda / sonda durante as atividades de VSP que fará a vigilância para determinar a presença de mamíferos marinhos e de tartarugas marinhas e, todos os operadores das embarcações do projeto devem manter-se atentos à presença de mamíferos e tartarugas marinhos, e tomar ação, caso seja seguro fazê-lo, para evitar uma colisão que possa parecer provável. As atividades VSP serão iniciadas e intensificadas lentamente, de forma a proporcionarem às espécies marinhas a oportunidade de se afastarem, mitigando, desta forma, o impacto desta atividade. As rotas de voo e as operações do helicóptero também serão planeadas de forma a minimizar os impactos nas espécies e áreas ambientalmente sensíveis. As embarcações do Projeto utilizarão limitações de velocidade, sempre que for possível. O cascalho da perfuração no mar, conforme mencionada nos impactos na qualidade da água do mar, será tratado a bordo em observância das Normas e Políticas da KOSMOS e sujeito a uma monitorização regular, préviamente à sua descarga . Será feita uma inspeção do leito marinho usando um Veiculo Operado por Controlo Remoto (ROV), em redor do local de perfuração, antes e depois das operações de perfuração. A obtenção das imagens do leito do mar nas proximidades dos poços fazem parte do sistema de monitorização da KOSMOS . As imagens do leito marinho obtidas serão documentadas e partilhas com partes interessadas relevantes. Os potenciais efeitos residuais na fauna marinha são avaliados como tendo uma significância Negligenciável e uma significância Menor com relação às espécies marinhas (a classificação é diferente dependendo do tipo de animal ou de impacto). Tal deve-se ao facto de que quaisquer impactos que venham a ocorrer irão somente afetar um numero muito reduzido da totalidade das espécies em causa, os efeitos terão uma duração limitada e devido às várias medidas de mitigação que a KOSMOS irá estabelecer. Os dados ambientais marinhos como os avistamentos oportunistas de fauna marinha serão documentados e partilhados com partes interessadas relevantes a fim de aprofundar os conhecimentos sobre o ambiente offshore em São Tomé. Impactos noutros utilizadores marinhos e na pesca Por motivos de segurança, haverá uma zona de exclusão de 500m em redor da unidade de perfuração. Tal significa que não será permitido o acesso de outras embarcações a esta zona, durante a perfuração de cada um dos poços. A extensão da área que o Projeto irá limitar em termos de acesso pela pesca industrial é pequena relativamente às áreas de pesca disponíveis e estima-se que tenha uma duração de 270 dias. As embarcações que serão afetadas por


17

esta zona de exclusão incluem as embarcações comerciais, semi-industriais e embarcações industriais atuneiras. As embarcações de pesca artesanal não serão afetadas pela zona de exclusão dado os pescadores não pescarem em águas tão distantes da costa e tão profundas. As embarcações de apoio ao projeto deslocar-se-ão entre o navio-sonda / sonda e a base terrestre de abastecimento logístico. Existe, portanto, o potencial de que estas possam afetar os pescadores na eventualidade de qualquer colisão. Será estabelecido um plano de envolvimento com as associações locais de pescadores e com a Administração Maritima de forma a adquirir conhecimento antecipado sobre os locais mais prováveis para encontrar embarcações de pesca artesanal. Serão tomadas várias medidas destinadas a minimizar esses potenciais impactos. Será estabelecida comunicação com outras embarcações que se movimentem na área aconselhando-os sobre a presença da unidade de perfuração. Será emitido um aviso aos marinheiros, pelas Autotridades de São Tomé e Príncipe, para proporcionar notificação antecipada sobre a presença do navio-sonda / sonda na área, de forma a que estes possam planear rotas alternativas para as suas embarcações. Será estabelecido um mecanismo para apresentação de reclamações / queixas, caso alguém considere que possa ter sido negativamente afetadas pelo Projeto. Tomando em consideração estas medidas de gestão, o impacto nos outros utilizadores do mar e para a pesca, é avaliado como tendo uma significância Negligenciável . De um ponto de vista de segurança, deve-se notar que todas as embarcações utilizarão rotas marítimas pré-planeadas tendo em consideração o tráfego e os obstáculos e, todas as embarcações serão equipadas com dispositivos para a redução do risco de colisões. Existe um Plano de Resposta a Emergências que identifica as acções a tomar na eventualidade de ocorrência de um incidente. De um ponto de vista de protecção (security), será estabelecido um mecanismo de vigilância, limitado ao navio-sonda e às embarcações de abastecimento, e quaisquer atividades potencialmente suspeitas serão comunicadas. Impactos à Economia Local, e Infraestruturas e Serviços Locais Como resultado do projeto existirão oportunidades diretas e indiretas de emprego nas áreas onde está localizada a base terrestre de abastecimento logístico e a base de helicópteros. Prevê-se que venha a ser recrutado um número limitado de pessoas. No que respeita às oportunidades de emprego indireto, não é possível fazer-se uma estimativa mas também se prevê que estas também venham a ser limitadas. Os impostos e a aquisição de produtos e serviços locais também podem ter um impacto positivo na economia local. Portanto, haverá um impacto positivo reduzido devido a algum recrutamento de trabalhadores a nível local, não constituindo no entanto uma grande oportunidade de emprego para as populações locais. A KOSMOS irá maximizar, sempre que for possível, o recrutamento de trabalhadores locais e,


18

onde relevante, irá providenciar a sua formação adequada. Portanto, o impacto socioeconómico do Projeto é considerado como sendo Positivo e de significância Menor. Prevê-se que as infraestruturas locais de saúde somente venham a ser usadas em casos de emergência. Nesse sentido, o impacto é muito limitado. Impactos à Segurança e Saúde da Comunidade Uma questão adicional também considerada é o potencial aumento de transmissão de doenças entre os trabalhadores do projeto e as comunidades locais; muito embora se antecipe que estes tenham uma estadia de curta duração em São Tomé, tal pode ocorrer quando os trabalhadores se encontram em trânsito entre offshore e onshore. Serão implementadas várias medidas para reduzir o potencial destes impactos de saúde incluindo por exemplo, a realização de exames médicos regulares para os trabalhadores. Podem ocorrer outras interações negativas no que se relaciona com contatos sociais gerais, diferença de costumes ou falta de apreciação pelos costumes locais da parte dos trabalhadores que não são de São Tomé. Para minimizar este risco, toda a força de trabalho do Projeto será informada sobre questões relativas ao código de conduta local apropriado e consciencialização cultural. Em geral, a significância destes potenciais impactos na Segurança e Saúde dos Trabalhadores e na Comunidade foi considerada no ESHIA como tendo uma significância Menor. Tal deve-se à reduzida interação entre trabalhadores e comunidade devido ao número relativamente pequeno de trabalhadores e aos curtos períodos que estes passam em São Tomé, bem como as medidas que serão implementadas conforme indicado acima. Impactos de Eventos Acidentais O ESHIA também aborda o potencial de eventos acidentais. É possível que durante o projeto possam ocorrer derrames de óleo: grandes derrames de petróleo como resultado de um blowout do poço ou de derrame de gasóleo devido à colisão de embarcações continuam a ser possíveis mas altamente improváveis. Os volumes associados a derrames de gasóleo são tipicamente pequenos. O cenário mais grave de derrame de gasóleo seria a rotura total dos tanques de combustível da embarcação devido a uma colisão, o que é extremamente raro devido aos sistemas de navegação e aos procedimentos existentes. A principal medida de mitigação para evitar os impactos de um derrame acidental é prevenir que o derrame ocorra através da aplicação dos standards,


19

procedimentos, controlos e verificações adequados , bem como de uma boa manutenção de equipamento e dispôr de trabalhadores com as competências adequadas e com o devido treino e formação. O projeto terá um sistema de resposta a emergências para a eventualidade de um incidente de derrame de crude decorrente da ocorrência de um blowout. A KOSMOS irá elaborar um Plano de Contingência para Derrames de Óleo (OSCP) para responder a qualquer derrame significativo.

Em geral, o impacto devido à ocorrência de um derrame é considerado tolerável se as medidas de mitigação os tornar ALARP (Tão Baixos Quanto Razoavelmente Possível) em virtude dos derrames mais prováveis serem de pequena dimensão, e que estes podem ser mitigados através das medidas de resposta a derrames de óleo incluídas no projeto e à eficácia dos equipamentos e dispositivos de resposta a derrames existentes, bem como ao facto de que é altamente improvável que venham a ocorrer derrames de grandes dimensões.

Plano de Gestão Ambiental e Social

No presente ESHIA, não foram identificados impactos que não pudessem ser minimizados até níveis aceitáveis através da aplicação de medidas de mitigação propostas que se encontram detalhadas no capítulo de avaliação de impactos e descritos adicionalmente no Plano de Gestão Ambiental e Social do projeto (PGAS). A KOSMOS assume o compromisso de assegurar que todas as medidas de mitigação previstas do PGAS que faz parte integrante do ESHIA são implementadas durante a execução do Projeto. O PGAS deve ser considerado um documento dinâmico que pode ser continuamente sujeito a uma revisão como parte do processo de gestão e melhoria ambiental. Os objetivos do PGAS são:

Fornecer o mecanismo para garantir a conformidade com a legislação de STP, as políticas de Segurança, Saúde e e Ambiente (SSA), o sistema de gestão de SSA e procedimentos da KOSMOS, leis e normas internacionais e as boas práticas do setor de Petróleo e Gás;

Assegurar que todas as medidas de mitigação e compromissos assumidos pela KOSMOS e identificados no relatório do ESHIA são tomados em consideração durante as fases de planeamento e operação do projeto;

Estabelecer o enquadramento para mitigar eventuias impactos imprevistos e/ou que não tenham sido identificados;

Estabelecer um programa de fiscalização e monitorização ambiental de forma que o PGAS possa ser atualizado e melhorado durante o desenvolvimento do projeto.

Com base nos principais impactos identificados, foram tidos em consideração controlos operacionais específicos e procedimentos de mitigação, para os seguintes aspectos ambientais e sociais:


20

Proteção da fauna marinha sensível: o projeto irá adotar as diretrizes do Comité Conjunto para a Conservação da Natureza (JNCC, 2017) para minimizar o risco de perturbação e danos aos mamíferos marinhos. Estas diretrizes irão proteger, adicionalmente, outra fauna marinha como é o caso das tartarugas através do uso de Observadores de Mamíferos Marinhos (MMO), monitorização visual e protocolos de operação durante o VSP (ou seja, início suave, procedimentos para reiniciar).

Procedimentos de emergência de poluição por óleo: de forma a assegurar a gestão eficaz das operações de reabastecimento, será estabelecido um Plano de Emergência de Navio para Poluição por Petróleo (SOPEP), previamente ao início das operações.

Procedimentos de gestão de resíduos: o desenvolvimento de um Plano de Gestão de Resíduos (WMP) em conformidade com as disposições da MARPOL 73/78 (Anexo V) e outras diretrizes relevantes para o armazenamento, recolha e deposição de todos os fluxos de resíduos identificados, e em particular com os relacionadoscom substâncias perigosas.

O PGAS estabelece ainda os procedimentos para implementar, de forma eficaz, todas as acções propostas, a informação relevante a ser comunicada e os procedimentos de gestão de modificações quando possam ser justificadas alterações ao PGAS.

Resumo Não Técnico - ANP-STP...Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental, Social e...

Documents

Transcript of Resumo Não Técnico - ANP-STP...Resumo Não Técnico do Estudo de Impacto Ambiental, Social e...